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ESTADO DE GOlAS CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ass. l-
4' QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚlTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERViÇOS E VENDA DE PRODUTOS - N" 9912299049, QUE ENTRE SI FAzEM CONTROLADORIA - GERAL DO ESTADO E A EMPRESA BRASilEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
CONTRATANTE: DenominaçãofNome por Extenso; | |
CONTROlAOORIA - GERAL DO ESTADO CNPJ/MF: | Inscrição Estadual: |
13.203.742/0001.66 Sigla/Nome Resumido: | ISENTO Ramo de Atividade: |
CONTROlADORIA - GERAL DO ESTADO ADMINISTRACÃO PÚBLICA EM GERAL Endereço: | |
XXX 00 X" 000 XXXX. XXXXXXX XXXXX xXXXXXXX 0' XXXXX, XXXXX XXX Cidade: ICEP | |
GOIÂNIA I~~ 00.000.000 | |
Telefone: | FAX: |
0621 3201.5371 | |
Endereço Eletrônico:
Nome do Responsável: |
XXXXXX XXXXXXX XXXXXX Cargo: IRG: I;PF |
SECRETARIO DE EST. CHEFE 292752 SSP GO 000.000.000-00 Nome do Responsável: |
lIl1AN CANO IDA NUNES DE MACEDO XXXXXX |
If
Cargo: jRG: PF PROCURADORA DO ESTADO 3.101.164 2a VIASSP/GO 000.000.000-00
CONTRATADA
ECT - Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei n° 509, de 20 de março de 1969. Nome da Diretoria Regional: CNPJ/MF:
DIRETORIA REGIONAL DE GOIÁS 34. 028.316/0013-47
Endereço: XXXXX XXXXXX , Xx 00 - XXXXXX
Cidade:GOIANIA Telefone:(00) 0000-0000
Endereço Eletrônico:
! Diretor Regional:
! VAlDEIR PIMENTA DE PÁDUA
UF:GO FAX:(00) 0000-0000
CEP:74.003-901
,---,---_. _._------------- ------------------ - ----------- -----
I
'RG: CPF:
423700M6262970 S$P/GO 136.637.201~87
Gerente de Vendas
XxxXXXXX XxxXX DE MOURA
RG: CPF
1.436.120 - 0x XXX- XXXX/XX 000.000.000-00
4° T. A. Contrato Mulliplo ECT x CONTROLADORIA - GERAL DO ESTADO - N' 9912299049
DIRETORIA REGIONAL DE GOlAS
GERENCIA DE VENDAS - Endereço: Xxxxx Xxxxxx, xX 00 - 00000-000 - XXXXXXX -GO.
Telefone: (00) 0000-000~ - Fax: (00) 0000-0000 - e-mail: Geven.g\@correioªJ,-Xxx.xx
•
ESTADO DE GOIÁS CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente Instrumento, elaborado conforme disposto no art. 62, ~ 3°, 11,da Lei
8.666/93 e demais alterações posteriores, o QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERViÇOS nO 9912299049 de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
•
o presente Termo Aditivo tem por objeto:
1,1. Prorrogar a vigência original do contrato por mais 12 meses:
1.2 .. Alterar o Anexo nO 08, relativo à prestação dos serviços TELEMÁTICOS, conforme cláusulas e condições estabelecidas no presente documento, o qual deverá ser rubricado e assinado pelas partes.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
Em conformidade com o art. 57, 11 da Lei n.O 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 27/09/2016 até 27/09/2017.
•
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO
Fica alterado o subitem 2.2.7 do Anexo n° 08, do contrato original, conforme cláusula a seguir especificada:
2.2.7. Captar, transmitir, imprimir e entregar os Telegramas e Cartas via internet, nos endereços indicados. Quando da entrega do Telegrama deverá ser colhida a assinatura do recebedor, bem como a anotação da data e hora da entrega;
CLÁUSULA QUARTA- DA VIGÊNCIA
o presente Termo Aditivo passará a vigorar a partir da data de sua assinatura até
o término do Contrato Original.
4° T A Contrato MÚltiplo ECT x CONTROLAOORIA - GERAL DO ESTADO _ N° 9912299049 ,)
DIRETORIA REGIONAL DE GOlAS
GERENCIA DE VENDAS - Endereço: Xxxxx Xxxxxx, xX00 - 00000--000 - XXXXXXX -~O,
d >i'
Tele'o" (00)0000-0000 - Fa,. (00) 0000-0000 - •. mailGO"ngl@oom"o,xxxX''' .
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n. 81>u 11
ESTADO DE GOlAS CONTROLADORIA-GERAL DO ESTAJ)O
CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AiS.
(
o valor estimado deste instrumento é de R$14.218,96 (quatorze mil, duzentos e dezoito reais e noventa e seis centavos) para o período de 12 (doze) meses, conforme estrutura orçamentária:
N' 2016.1501.04.122.4001.03.00
CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO
Com as alterações constantes deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do respectivo Contrato,
CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO
Para dirimir as questões oriundas deste Contrato, será competente o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Goiânia-GO, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Por estarem justos e contratados, assinam o presente Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo:
GOlânia-GO. If;de~ de 2016.
Pela ECT
l
,,:;~li0Silva de Moura
\.;Brenle de Vendasl0R(G?
Sub~o ~,mpe~enCla
f-' -~ 1fuR/uu-u/20 16
BOSAJUNIOR
de Est. Chefe
ALDEIR PIMENTA DE PÁDU
iretor Regional - DR/GO
I
LmaBema
LIL1 NUNES DE MACEDO XXXXXX
Procuradora do Estado
Ea1ae\delJ~>JGtlJtNI1)RfG?
~ ~
~ uportea ed CompetênCIa
GIL R O LVADE MO ~l4i'de\egaçào~GMRC5.912'J<,5
AR,N\ENCIO\OC
Gerente de Vendas - DRfGu
TESTEMUNHA DA CONTRATANTE TESTEMUNHA DA CONTRATADA
NOME:
CPF N°:
NOME: CPF N':
4° T A. Contrato Múlliplo ECT)( CONTROLADORIA - GERAL DO ESTADO. N° 9912299049 ]
DIRETORIA REGIONAL DE GOlAS
GERENCIA DE VENDAS - Endereço: Xxxxx Xxxxxx, xx 00 - 00000-000 - XXXXXXX-XX.
Telefone: (00) 0000-0000 - Fax: (00) 0000-0000 - e-mail: Geven_gt@cor!~[xx.xxx.xx
ESTADO DE GOIÁS CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
CGE. CEUSCC
:~;~I~_- l
VENDA DE PRODUTOS 1 1 |
CONTRATANTE NÚMERO DO |
CONTRATO |
CONTROLADORIA • GERAL DO ESTADO 9912299049 |
CÓDIGOADM PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL | |
12207705 | 2710912016 a 2710912017" |
CICLO DE FATURAMENTO (PERíODO BASE) | |
VENCIMENTO DA FATURA | |
Serviços prestados do dia 01 ao dia 30 de cada mês. | Dia 23 do mês seguinte ao da prestação do |
serviço (Período Base) |
ENTREGA DA FATURA
DATA LIMITE PARA A ENTREGA DA FATURA NO ENDEREÇO PRÊ.EST ABELECIDO
DISPONIBILIZAÇÃO DA FATURA
DATA LIMITE PARA A DISPONIBILlZAÇAO DA FATURA NA INTERNET
02 (dois) dias após o fechamento do ciclo.
05(cinco) dias úteis antes do vencimento da fatura.
Obs.: Na hipótese de haver atraso na disponibilização da fatura, o vencimento será prorrogado pelo número de dias do referido atraso.
DR DE ORIGEM DO ÓRGAO GESTOR DO
CONTRATO CONTRATO
Ficarão disponibilizadas no endereço xxxx://xxx0.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx servicosl sfc/index.cfm as faturas (com código de barras) e os correspondentes extratos, contendo analiticamente os lançamentos que deram oriaem ao referido documento de cobranca.
COTA MiNIMA DO CONTRATO
GOlAS
GEVEN POR POSTAGEM POR FATURAMENTO
0,00 ISENTOIMÊS
ESPECIFICIDADES DOS SERViÇOS .. . ... .. | .. | v""".: | ||||
FATURAMENTO | [ ] DESCENTRALIZADO | POR CENTRO DE | USTO | |||
X CENTRALIZ | ADO | I | • | |||
PESOS
SERViÇOS CONTRATADOS | INicIO DO SERViÇO | TÊRMINO DO | WDO UNIDADE DE ANEXO VINCULAÇÃO | |
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO | SERViÇO | |||
... LIMITES DE DIMENSÕES E 2710912012 " 02 -------
4" T, A Contrato Múltiplo ECT x CONTROLADORIA_GERAL DO ESTADO- N° 9912299049
DIRETORIA REGIONAL DE GOlAS
74 /~1':
GERENCIA DE VENDAS - Endereço: Xxxxx Xxxxxx, xX 00 - 00000-000 - XXXXXXX -GO.
Telefone, (00) 0000-0000 - Fax: (00) 0000-0000 - e-mail: Xxxxx.xx@xxxxxxxx.xxx.xx
FICHA RESUMO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERViÇOS E
ANEXO I
DATA
t
ESTADO DE GOIÁS
SERViÇOS CONTRATADOS | INicIO 00 SERViÇO | TÉRMINO 00 | WDO ANEXO | UNIDADE DE VINCULAÇÃO | |
CÓDIGO | DISCRIMINAÇÃO | SERViÇO • | |||
ReSSOOi RC85002 RC85003 | |||||
AQUISiÇÃO DE PRODUTOS | 27/09/2012 | 03 | NACIONAL | ||
RC85004 | |||||
RC10Q65 | CARTA COMERCIAL | 27/09/2012 | • | 04 | NACIONAL |
10057 | |||||
RC41068 | 27109/2012 | 05 | NACIONAL | ||
PAC | . | ||||
RC40096 | SEDEX | 27109/2012 | 06 | NACIONAL | |
CONVENCIONAL 40096 | |||||
RC20222 | IMPRESSO ESPECIAL | 27/09/2012 | 31/01/2014 | 07 | NACIONAL |
Re6G070 | TELEMÁTICOS | 27/09/2012 | • | 08 | NACIONAL |
CONTROLADORlA-GERAL DO ESTADO ,
.
RC14745 MDPB 27/09/2013 • 09 NACIONAL
Pela CONTRATANTE:
Pela ECT
VAlDEIR PIMENTA DE PÁD
iretor Regional- DRlGO
SGE
L
~d Um ema e GEVENIDRIGO
L1L1A FELIPE
Procuradora do Estado
Rafa
DE MACEDO
deSU a~e~ ,
- de competênCia
dt¥¥o
/ ~", /~ ~ ~ ta.=~~~OMfGMRC5.~!20"Ó
SilVA DE MOURA
Gerente de Vendas - OR/GO
TESTEMUNHA DA CONTRATANTE TESTEMUNHA DA CONTRATADA
NOME:
CPF N°:
4" T, A, Conlrato Múltiplo ECT x CONTROlADORIA. GERAL DO ESTADO - N° 9912299049 5
DIRETORIA REGIONAL DE GOlAS
GERENCIA DE VENDAS - Endereço: Xxxxx Xxxxxx, xx 00 - 00000.--000 - XXXXXXX -GO.
Telefone: (00) 0000-0000 - Fax: (00) 0000-0000 - e-mail: Qeven 9i@ç_xxxxxxx.xxx.xx