12° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0119/2016.

Processo Licitatório Concorrência nº 0009/2016.

DÉCIMO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0119/2016 DE 21/12/2016. QUE CELEBRAM ENTRE SI A SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S.A. E A ACQUAPLAN TECNOLOGIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA.

Celebram o presente Termo Aditivo a SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S.A., sociedade de economia mista do Estado de Santa Catarina, subsidiária da SC Participações e Parcerias S.A., com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 000, xx Xxx Xxxxxxxxx xx Xxx - XX, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 29.307.982/0001-40, daqui por diante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seus Diretores, Xxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx e a empresa ACQUAPLAN TECNOLOGIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o

n° 06.326.419/0001-14, com sede estabelecida Xx. Xxx Xxxxxxx, 000, xxxx 00 – Xxxxxxxxx Xxxxxxxx-XX, neste ato representado por Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxx, CPF: 037.556.439- 01,daqui por diante denominada CONTRATADA, firmam o presente instrumento de Contrato, obedecendo as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO VALOR

O valor constante da Cláusula Quinta do contrato fica acrescido em R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais ), que corresponde á aproximadamente 16,48% (dezesseis vírgula quarenta e oito por cento ) do valor atualizado do contratado, estando de acordo com o que preceitua o art. 65, § 1°, inciso I, letra “b” da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA SEGUNDA- DA GARANTIA

Fica exigida da CONTRATADA a renovação do Seguro Garantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor contratual, como validade para todo o período de vigência do Contrato, mediante a opção por uma das modalidades de garantia previstas no art. 56, §1º, incisos I, II e III, da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações posteriores, em atendimento a Cláusula Nona do contrato original.

CLÁUSULA TERCEIRA- DA RATIFICAÇÃO

As demais cláusulas e condições não modificadas por este instrumento permanecem íntegras e inalteradas.

E por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente Instrumento em três vias de igual teor e forma.

São Francisco do Sul – SC, 14 de maio de 2021.

Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000 – Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxx xx Xxx - XX

Fone: x00 00 0000-0000

xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital ICP-Brasil por XXXXXXXX XXXXX XXXX XXXXXX em 13/05/2021 às 16:13:13.

O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital SGP-e por XXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXX e XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXX e XXXXXX XXXXXXX XXXXXX e XXXX XXXXXX XXXXXXX e outros em 17/05/2021 às 16:55:12, conforme Decreto Estadual nº 39, de 21 de fevereiro de 2019. Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx e informe o processo PSFS 00003396/2020 e o código V438R6FB.

Contratante:

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx

Diretor-Presidente

Ass. Digital

Diretor de Operações e Logística

Ass. Digital

Contratada:

VINICIUS DALLA XXXX XXXXXX:03755643901

Assinado de forma digital por VINICIUS DALLA XXXX XXXXXX:03755643901

DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e- CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=17452883000173, cn=VINICIUS DALLA ROSA COELHO:03755643901

Dados: 2021.05.13 16:13:13 -03'00'

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxx

Representante Legal

Ass. Digital

TESTEMUNHAS:

Nome	Xxxx Xxxxxx Batista	Nome	Gislaene dos Santos Castilho
CPF	000.000.000-00	CPF	000.000.000-00
	Assinatura Digital		Assinatura Digital

Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000 – Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxx xx Xxx - XX

Fone: x00 00 0000-0000

xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital ICP-Brasil por XXXXXXXX XXXXX XXXX XXXXXX em 13/05/2021 às 16:13:13.

ANEXO I

DÉCIMO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0119/2016 DE 21/12/2016.

SERVIÇO: Execução do Sistema de Gestão Ambiental e Programas Ambientais do Porto de São Francisco do Sul em atendimento às condicionantes da Licença de Operação e Dragagem de Manutenção nº 548/2016, do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

OBJETO A SER ADITADO: VALOR

DERIVAÇÃO: Concorrência nº 0009/2016 – Contrato nº 0119/2016 – 1ºTA 0056/2017 – 2º TA 0082/2017 – 3º TA 0030/2018 SUB-ROGAÇÃO – 4° TA 0130/2018. – 5° TA

0158/2018. – 6° TA/2019 ao CT 0119/2016 – 7° TA/2019 ao CT 0119/2016. - 8º TA ao CT

0119/2016 - 9º TA ao CT 0119/2016 – 10º TA ao CT 0119/2016 – 11º TA ao CT

00119/2016.

JUSTIFICATIVA

O aditivo se faz necessário com o objetivo de atender as exigências referente a Licença de Extensão de Operação ao TGSFS que anteriormente eram operados pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC, cujos direitos, deveres e obrigações passaram a ser de competência da SCPar Porto de São Francisco do Sul-SA. Segue CI-Nº0030 GERMA de 29/03/2021 relatando todos os fatos em detalhes para execução do 12º Termo Aditivo, estando de acordo com o que preceitua o art. 65, § 1°, inciso I, letra “b” da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

São Francisco do Sul, 14 de maio de 2021.

Xxxxx Xxxxxxx

Gerente de Meio Ambiente

Face ao exposto, justifica-se seja promovido o aditamento contratual.

São Francisco do Sul, 14 de maio de 2021.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx

Diretor-PresidenteA

ss. Digital

Diretor de Operações e Logística

Ass. Digital

Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000 – Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxx xx Xxx - XX

Fone: x00 00 0000-0000

xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital ICP-Brasil por XXXXXXXX XXXXX XXXX XXXXXX em 13/05/2021 às 16:13:13.

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