EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 195, sexta-feira, 9 de outubro de 2020



EXTRATO DE TERMO ADITIVO


EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO N° 001/2020-SEMAD/PMM da modalidade PREGÃO PRESENCIAL (SRP) 002/2019-CPL/PMM, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 067/2019- PMM, objeto: a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO, EMPRESA: WH ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 21.756.037/0001-

14; Valor R$ 234,437,50 (duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e Trinta e sete reais e cinquenta centavos). Data da Assinatura: 08/10/2020, vigência: 08/10/2021. XXXX XXXXXX XX XXXXXXXX

AVISO DE SUSPENSÃO


Por ordem desta administração fica determinada a paralisação da execução dos serviços a partir da data de 15/09/2020, devido ao projeto do Governo do Estado do Pará na duplicação da BR-222, trecho entre a ponte do Rio Tocantins até o Trevo de Acesso a Parauapebas (Posto Tida). O projeto de duplicação da Rodovia se sobrepõe ao da Feira. Portanto, há necessidade de estudar novo local de implantação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte foi acionado através do Ofício nº 096/ACI/SEVOP/PMM para cedência quanto ao uso da faixa de domínio, mas, não obtivemos sucesso. Por este motivo, opta-se pela paralisação até que seja definido novo local de implantação:

DATA DE ASSINATURA: 08/07/2020

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (OITO) meses - 08/07/2020 até 08/03/2021.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 201.224,32 (duzentos e um mil e duzentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos)

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA FEIRA COBERTA COM 10 BOXES, LOCALIZADA NA BR-222, BAIRRO KM 07 (FRENTE A ANTIGA FÁBRICA DA COCA-COLA), NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA.

A partir do reinício dos serviços o cronograma de execução será reprogramado, de acordo com saldo de dias restantes conforme se segue:

VIGÊNCIA DA ORDEM DE SERVIÇO: 04 (QUATRO) meses - 13/07/2020 até 13/11/2020.

PARALISAÇÃO: 15/09/2020

SALDO DE DIAS PARA EXECUTAR: 15/09/2020 até 13/11/2020 - 60 (sessenta)

dias.

Empresa: G.A CONSTRUÇOES DE EDIFÍCIOS E ENGENHARIA EIRELI CNPJ: 26.856.166/0001-06 - MARABÁ, PA.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas

AVISO DE RETIFICAÇÃO


Informamos que houve retificações na publicação no Diário Oficial da União - DOU, pagina 189, sessão 3 do dia 07/10/2020, referente ao Processo Administrativo nº 13.649/2020/PMM de adesão a ata de registro de preço nº 027/2020/CEL/PMM, Objeto: Locação de Máquinas, Veículos e Equipamentos, para atender as NECESSIDADES da secretaria municipal de agricultura - SEAGRI, Empresa: All Locação Eireli - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.570.551/0001-65; Onde se ler: 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil)

- Leia-se: R$ 159.500,00 (cento e cinquenta e nove mil e quinhentos reais).

XXXX XXXXXX XX XXXXXXX

Secretário de administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA

EXTRATOS DE CONTRATOS


EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1509001/2020 - PE-SRP-PMM-SEMED, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 50/0052020 - PE-SRP-

PMM-SEMED. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Utensílios de Copa e Cozinha para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e das Unidades Escolares do Município de Marituba/PA. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARITUBA/PA, CNPJ: 27.329.624/0001-03 e CONTRATADA: XXXXXXX XX. COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI - ME, CNPJ:

15.459.519/0001-00. VALOR TOTAL: R$ 254.173,70 (duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e setenta e três reais e setenta centavos). DOT. ORÇAMENTÁRIA 2020: Fonte de Recurso: 0.1.00 - Recursos Ordinários, Classificação Institucional: 02.02.10 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Funcional Programática: 12.122.0005.2287.0000 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Natureza da Despesa: 4.4.9.0.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso: 0.1.31 - Transferência de Recursos do FNDE, Classificação Institucional: 02.02.10 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Funcional Programática: 12.361.0005.2026.0000 - Manutenção do Programa Salário Educação, Natureza da Despesa: 4.4.9.0.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso: 0.1.38 - Transferência de Recursos do FUNDEB, Classificação Institucional: 02.04.04 - Fundo de Manut. Desenv. Educação Básica - FUNDEB, Funcional Programática: 12.361.0048.2284.0000 - Manutenção do Ensino Fundamental - 40%, Natureza da Despesa: 4.4.9.0.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso: 0.1.38 - Transferência de Recursos do FUNDEB, Classificação Institucional: 02.04.04 - Fundo de Manut. Desenv. Educação Básica - FUNDEB, Funcional Programática: 12.365.0048.2285.0000 - Manutenção do Ensino Infantil - 40%. Natureza da Despesa: 4.4.9.0.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso: 0.1.38 - Transferência de Recursos do FUNDEB, Classificação Institucional: 02.04.04 - Fundo de Manut. Desenv. Educação Básica - FUNDEB, Funcional Programática: 12.365.0048.2312.0000 - Manutenção das Creches - 40%. Natureza da Despesa: 4.4.9.0.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente. VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até 31/12/2020.

DATA DE ASSINATURA: 15/09/2020.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2909001/2020 - ARP/PMM/SEMED

originário da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 004/2020, referente ao Processo Licitatório Nº 9/2020-070701 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 004/2020 da Prefeitura Municipal de Santarém Novo - PA. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Materiais de Construção Diversos com vista á Manutenção e Pequenas Reformas das Instalações Prediais da Secretaria Municipal de Educação de Marituba, Escolas Municipais, Prédios do Almoxarifado e do Depósito da Merenda Escolar e outros vinculados e utilizados pela Secretaria Municipal de Educação de Marituba/PA. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARITUBA/PA, CNPJ: 27.329.624/0001-03 e CONTRATADA: RKA COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 08.241.684/0001-25. DOT. ORÇAMENTÁRIA 2020: Fonte de Recurso:

0.1.00 - Recursos Ordinários, Classificação Institucional: 02.02.10 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Funcional Programática: 12.122.0005.2287.0000 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00

- Material de Consumo; Fonte de Recurso: 0.1.31 - Transferência de Recursos do FNDE, Classificação Institucional: 02.02.10 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Funcional Programática: 12.361.0005.2026.0000 - Manutenção do Programa Salário Educação, Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; Fonte de Recurso: 0.1.38 - Transferência de Recursos do FUNDEB, Classificação Institucional:

02.04.04 - Fundo de Manut. Desenv. Educação Básica - FUNDEB, Funcional Programática: 12.361.0048.2284.0000 - Manutenção do Ensino Fundamental - 40%, Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. VALOR GLOBAL: R$ 557.255,82 (quinhentos e cinquenta e sete mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois centavos). VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até 31/12/2020.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 00000000000000000

249

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

DATA DE ASSINATURA: 29/09/2020.

EXTRATO DE CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATOS REFERENTE A ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS oriunda do

PREGÃO PRESENCIAL POR SRP N° PP-006/2019-SEMS. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Marituba/PA. Objeto: Aquisição de Material de Consumo Técnico (insumos), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Marituba-PA. Contrato: n° 37/2020-SESAU/PMM - Contratada: C J A PARENTE, CNPJ n° 83.646.307/0001-91. Valor: R$ 295.273,99 (duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e setenta e três reais e noventa e nove centavos). Data de assinatura: 07/10/2020. Contrato: n° 38/2020-SESAU/PMM - Contratada: F. CARDOSO E CIA LTDA, CNPJ n° 04.949.905/0001-

63. Valor: R$ 253.598,00 (duzentos e cinquenta e três mil, quinhentos e noventa e oito reais). Data de assinatura: 07/10/2020. Contrato: n° 39/2020-SESAU/PMM - Contratada: POLYMEDH EIRELI, CNPJ n° 63.848.345/0001-10. Valor: R$ 178.791,85 (cento e setenta e oito mil, setecentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos). Data de assinatura: 07/10/2020. Dotação Orçamentária: Exercício: 2020. Classificação Institucional: 02.03.03 - Fundo Municipal de Saúde - FMS. Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte: 1.211.0000 - Receitas de impostos e de transferência de impostos - Saúde. Ficha: 763. Funcional: 10.122.0052.2079.0000 - Manut. Das atividades da secretaria municipal de saúde. Fonte 1.214.0000 - Transferência fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal. Ficha: 822. Funcional: 10.301.0004.2087.0000 - Manut. Da atenção básica PAB/FIXO. Ficha: 838. Funcional: 10.301.0004.2088.0000 - Manut. Do programa saúde da família - PSF. Ficha: 926. Funcional: 10.302.0050.2138.0000 - Manut. Do centro de apoio psicossocial - CAPS. Ficha: 919. Funcional: 10.302.0050.2137.0000 - Manut. Da unidade de pronto atendimento - UPA. Ficha: 882. Funcional: 10.302.0050.2093.0000 - Manut. Do programa de atenção a alta complexidade. Ficha: 931. Funcional: 10.302.0050.2139.0000 - Manut. Rede de urgência/emergência. Vigência dos contratos: até

31 de dezembro de 2020, a contar da data de assinatura.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2020-PE- SEMADS-PMM


Objeto: Contratação de Empresa para prestação de Serviços Técnicos continuados de Instalação, Desinstalação e Manutenção Preventiva e Corretiva de Aparelhos de Ar- Condicionado e Equipamentos de Refrigeração, com Fornecimento de Peças, Para Atender as Demandas da SEMADS.

Nos termos da Ata da Sessão, o pregoeiro, torna público o resultado da licitação e julgamento das propostas à respectiva vencedora. Desse modo, satisfazendo a lei e ao mérito, a Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Marituba, Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, resolve: tornar público a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico supracitado à adjudicatária: PARAFRIOS REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ: 11.489.784/0001-80, vencedora do Lote Único no valor global de R$ 240.826,90 (Duzentos e quarenta mil e oitocentos e vinte e seis reais e noventa centavos).

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXX

Ordenador de Despesas

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº PP.004.2020.PMM.SEDURB

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020/08.11.001-SEDURB/PMM.

O Prefeito Municipal de Mocajuba/PA, Sr. XXXXX XXXXXX XXXXXXX, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a instauração do Processo Licitatório PREGÃO PRESENCIAL Nº PP.004.2020.PMM.SEDURB, do Tipo Menor Preço por Item, cujo objeto é Aquisição de Material de Construção para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Mocajuba/Pa, conforme condições contidas no Edital do certame, de acordo com os documentos constantes dos autos, considerando os critérios legais e observados os preceitos do Art. 43, VI da Lei Federal nº 8666/93, Art. 4, XXII da Lei Federal n°.10.520/02, Lei Complementar nº.123/2006 e alterações, consubstanciado no parecer conclusivo exarado pela Assessoria Jurídica e Controladoria Interna do Município, resolve HOMOLOGAR o presente Processo licitatório, às licitantes Vencedoras da licitação, nos seguintes termos: Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Benassuly

- Me, CNPJ Nº 10.323.527/0001-00. Itens: 00, 00, 00, 00, 00, 10, 12, 13, 17, 18, 19, 20, 21,

22, 23, 24, 25, 27, 29, 30, 33, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52,53. Valor Global: R$

685.218,00. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, CNPJ Nº 15.579.052/0001-31. Itens: 02, 03, 11,

14, 15, 16, 26, 28, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 48, 54, 55. Valor Global: R$

233.020,95.

Mocajuba-PA, 8 de outubro de 2020.

XXXXX XXXXXX XXXXXXX

Prefeito

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL Nº PP.002.2020.PMM


O Município de Mocajuba/PA, através da Prefeitura Municipal, torna público que a sessão pública do Pregão Presencial PP.002.2020.PMM, realizada no dia 18/09/2020, as 10h00mm, objetivando a Aquisição de Veículo Tipo Pick-Up, Tração 4x4, Cabine Dupla, Motor Diesel, Novo, 0 (Zero) Quilômetro para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Mocajuba, foi considerada Fracassada.

Mocajuba-PA, 8 de outubro de 2020.

XXXXX XXXXXX XXXXXXX

Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS


ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo Processo 201909200003 - TP. Contratos: 201912214. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a retomada das obras de construção, reforma e ampliação das escolas municipais: São Manoel do baixo Jambuaçú, Inviral, Bom Jardim, Jupuubinha, Fé em deus - Vila União, Castanhandeua e Igarapé Açú, localizada na zona rural do município de Moju/PA. Tipo: Aditamento de tempo e valor do contrato original. Contratante: Prefeitura de Moju através da Secretaria Municipal de Educação. Contratada: N. Xxxxxxxxx X. xx Xxxxx Xxxxxxxx, Construções e Serviços Eireli, CNPJ/MF nº 27.178.552/0001-40. Prazo aditado: 16/06/2020 à 16/09/2020. Valor aditado: R$ 68.763,09, correspondente a 24,29% do valor contratado do Lote III - Escola Bom Jardim; R$ 130.507,25, correspondente a 24,18% do valor contratado do lote IV - Escola Jupuubinha. Amparo Legal: Art. 57, II e Art. 65, I, b, § 1º, da Lei Federal nº 8.666 /93 e alterações posteriores. Xxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxx. Ordenador de Despesas.


ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo Processo 201907190002 - TP. Contrato: 201912211. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de reforma das unidades escolares: escola Oliveira gordo, escola Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx xxxxx, escola tia Xxxxx Xxxxxxxx, escola Xxxxx Xxxxx, escola Xxxx Xxxxx xx Xxxx, escola Xxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx, escola Santa Luzia, escola Xxxxxxxxx Xxxxxxx e escola Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx, em atendimento ao relatório de inspeção do tribunal de contas dos municípios - TCM/PA. Tipo: Aditamento de tempo e valor do contrato original. Contratante: Prefeitura de Moju através da Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Engetra tecnologia e Construção Eireli, CNPJ/MF nº 04.521.575/0001-00. Prazo aditado: 16/06/2020 à 16/09/2020. Valor aditado: R$ 119.711,51, correspondente a 34,98% do valor contratado. Amparo Legal: Art. 57, II e Art. 65, I, b, § 1º, da Lei Federal nº 8.666 /93 e alterações posteriores. Xxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxx. Ordenador de Despesas.


Sexta-feira, 09 DE OUTUBRO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.368 ◼ 1

Diário Oficial

Belém, Sexta-feira 09 de Outubro de 2020



ANO CXXX DA IOE 130º DA REPÚBLICA Nº 34.368

República Federativa do Brasil - Estado do Pará 97 Páginas


NESTA EDIÇÃO


EXECUTIVO

GABINETE DO GOVERNADOR ..- PÁG. 4

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO ........................- PÁG. 5

CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO ....................- PÁG. 8


VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO ..................................- PÁG. 8

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO .....................................- PÁG. 8 SECRETARIA ESTRATÉGICA DE

ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA .............................................- PÁG. 9


SECRETARIA DE ESTADO DE

PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO ............................... - PÁG. 10 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS

SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ .................................... - PÁG. 11 INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

DO ESTADO DO PARÁ ........................................................ - PÁG. 12 ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA

DO ESTADO DO PARÁ ........................................................ - PÁG. 13


SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA .......................... - PÁG. 14 BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. ............ ..........................- PÁG. 19


SECRETARIA DE ESTADO

DE SAÚDE PÚBLICA ........................................................ - PÁG. 19

HOSPITAL XXXXX XXXXXX .................................................. - XXX. 00 XXXXXXXX XXXXX XXXX XX XXXXXXXXXXXX XX XXXX ..................- PÁG. 22 FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA

E HEMATOLOGIA DO PARÁ ................................................. - PÁG. 23 FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL

DE CLÍNICAS XXXXXX XXXXXX ........................................... - PÁG. 25


SECRETARIA DE ESTADO

DE TRANSPORTES........................................................... - PÁG. 27 COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS

DO ESTADO DO PARÁ ........................................................ - PÁG. 27


SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO

AGROPECUÁRIO E DA PESCA ......................................... - PÁG. 27

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ........................................ - PÁG. 28 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DO ESTADO DO PARÁ ........................................................ - PÁG. 28 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ .......................... - PÁG. 31

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S.A. ....................- PÁG. 31


SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO

AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ................................. - PÁG. 32 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL

E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ ..................... - PÁG. 42


SECRETARIA DE ESTADO DE

SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL ....................... - PÁG. 43 POLÍCIA MILITAR DO PARÁ ................................................ - PÁG. 44 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR .......- PÁG. 45 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ........................... - PÁG. 45 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ .................................................- PÁG. 47 CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS XXXXXX XXXXXX ...................- PÁG. 47

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ.................... - PÁG. 48

FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.................. - PÁG. 54


SECRETARIA DE ESTADO

DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ........................... - PÁG. 54


SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA .......................... - PÁG. 62 FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ ......................................... - PÁG. 62

FUNDAÇÃO XXXXXX XXXXX ...............................................- PÁG. 62


SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO .. - PÁG. 63

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ ................................ - PÁG. 64


SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA ....................... - PÁG. 67 FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO

SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ .............................................. - PÁG. 69


SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,

MINERAÇÃO E ENERGIA ................................................. - PÁG. 70 INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ .............- PÁG. 70 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ............................ - PÁG. 71 NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA

DE MICROCRÉDITO-CREDCIDADÃO ....................................- PÁG. 71


SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO

URBANO E OBRAS PÚBLICAS ......................................... - PÁG. 71

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ ............................. - PÁG. 72


SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO

SUPERIOR PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA ................. - PÁG. 72 FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO

A ESTUDOS E PESQUISAS.................................................. - PÁG. 72 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ .............................. - PÁG. 73 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER............... - PÁG. 74 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO ..........................- PÁG. 74

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ............................... - PÁG. 75


JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ...................... - PÁG. 76


TRIBUNAIS DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ ...................... - PÁG. 77


MINISTÉRIO PÚBLICO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ.....................- PÁG. 77

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ....................... - PÁG. 77


MUNICÍPIOS................................................................... - PÁG. 87


EMPRESARIAL ................................................................ - PÁG. 94



2 ◼ DIÁRIO OFICIAL Nº 34.368 Sexta-feira, 09 DE OUTUBRO DE 2020


GABINETE DO GOVERNADOR

Governador: Helder Xxxxxxx Xxxxxxxx

Tel.: (00) 0000-0000 / 5587 Fax: (00) 0000-0000

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

Vice-Governador: Xxxxx Xxxxx Xxxx

Tel.: (00) 0000-0000 Fax: (00) 0000-0000

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

Chefe: Iran Ataide de Lima

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO

Tel.: (91) 0000- 0000 / 5564 Fax: (00) 0000-0000

CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO

Chefe: CEL. PM Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Tel.: (00) 0000-0000 / 0000-0000

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE

Procurador Geral: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Tel.: (00) 0000-0000 / 0777 Fax: (00) 0000-0000


SECRETARIA REGIONAL DE GOVERNO DO SUDESTE DO PARÁ

Secretário: Xxxx Xxxxxx Xxxx


SECRETARIA REGIONAL DE GOVERNO DO BAIXO AMAZÔNAS

Secretário: Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxx

SECRETARIA REGIONAL DE GOVERNO DO MARAJÓ

Secretário: Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx


SECRETARIA ESTRATÉGICA

DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA

Secretário: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Tel.: (00) 0000-0000 / 00000-0000

AUDITORIA GERAL DO ESTADO - AGE

Auditor: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxx

Tel.: (00) 0000-0000 / 6479 Fax: (00) 0000-0000

OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - OGE

Auditor: Xxxxxx Xxxxx Xxxx xx Xxxxx Tel.: (00) 0000 0000 / 8899

FUNDAÇÃO PARÁPAZ

Presidente: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Tel.: (00) 0000-0000

SECRETARIA DE ESTADO DE

PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD

Secretária: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Tel.: (00) 0000-0000 / 6224 Fax: (00) 0000-0000

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - IOE

Presidente: Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Panzera Tel.: (00) 0000-0000 Fax: (00) 0000-0000


INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP

Presidente: Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxx

Tel.: (00) 0000-0000 / 6118 / 6144


DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV

INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

Tel.: (00) 0000-0000 / 3501

Presidente: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx


ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ - EGPA

Diretor Geral: Evanilza da Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Tel.: (00) 0000-0000 / 6803 Fax: (00) 0000-0000

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Secretário: Xxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx Xxxxxx

Tel.: (00) 0000-0000 / 0000-0000 / 4324 Fax: (00) 0000-0000

BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁ

Presidente: Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Tel.: (00) 0000-0000 / 3209 Fax: (00) 0000-0000

XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX XX XXXX - XXXXXX

Xxxxxxxxxx: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx

Tel.: (00) 0000-0000 / 5802 / 5803 Fax: (00) 0000-0000

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPA

Secretário: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx

Tel.: (00) 0000-0000 / 4804/ 4805 Fax: (00) 0000-0000


HOSPITAL OPHIR LOYOLA

Diretor Geral: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Tel.: (00) 0000 0000/6530


FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ

Presidente: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Tel.: (00) 0000-0000 / 0000-0000 Fax: (00) 0000-0000


FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ - HEMOPA

Presidente: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Tel.: (00) 0000-0000 / 9100 Fax: (00) 0000-0000


GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Helder Zahluth Barbalho

XXXXXXXXXX


Xxxxx Xxxxx Xxxx

Vice-Governador


Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Presidente da Assembleia Legislativa


Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx

Presidente do Tribunal de Justiça


Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Defensor Público Geral do Estado


Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Procurador Geral de Justiça


Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx

Presidente


Xxxxxx Xxxxxxxx

Diretor Administrativo e Financeiro


Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx

Diretor Técnico


Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx

Diretora de Documentação e Tecnologia


DIRETORIA, ADMINISTRAÇÃO, REDAÇÃO E PARQUE GRÁFICO

Xxxx. xx Xxxxx, 0000, Xxxxx - 00.000-000 Xxxxx - Xxxx PABX: 0000-0000 - FAX: 0000-0000

xxx.xxxxx.xxx.xx


PUBLICAÇÕES

00 0000-0000 | 4009-7819

cm x coluna R$ 75,00

(*) O padrão de publicação obedecerá obrigatoriamente a fonte Verdana, Corpo 7.


A IOE TEM UM RECADO PARA SUA EMPRESA PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL FICOU MAIS RÁPIDO E MAIS SEGURO.


O sistema e-Diário, que recebe publicações para o Diário Oficial do Estado, mudou. É um reforço do compromisso da Imprensa Oficial do Estado com seus usuários.


CRITÉRIOS PARA PUBLICAÇÃO DE ARQUIVOS FECHADOS


Fonte Verdana, Corpo 7, Entrelinhamento 120% Novo Formato DOE: A4 - Área de Trabalho (19 x 27)

Devem ser fechados no formato PDF X1A, sem marcas de cortes, texto em preto 100% Imagens devem estar em P&B ou em escala de cinza e resolução mínima de 220 dpi. Não condensar ou expandir as fontes e imagens

Não serão aceitos arquivos fora dos padrões.


RECEBIMENTO DE ARQUIVOS NO BALCÃO DA IOE

Devem ser entregues até as 14 horas do dia útil anterior à publicação


MAIS INFORMAÇÕES

(00) 0000-0000 / 0000-0000 | xxxxx.xxx@xxxxx.xxx | xxx.xxx.xx.xxx.xx



ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

Sexta-feira, 09 DE OUTUBRO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.368 ◼ 3

FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS XXXXXX XXXXXX

Presidente: Xxxxx Xxxxxxx Vaz

Tel.: (00) 0000-0000 / 0601 Fax: (00) 0000-0000

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRAN

Secretário:

Tel.: (00) 0000-0000 / 7846 / 7805 0000-0000 Fax: (00) 0000-0000

COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ - CPH

Presidente: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Tel.: (00) 0000-0000 Fax: (00) 0000-0000

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARCON

Diretor Geral: Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxx Xxxxx

Tel.: (00) 0000-0000 / 0000-0000 Fax: (00) 0000-0000

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA - SEDAP

Secretário: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Tel.: (00) 0000-0000 / 1363 Fax: (00) 0000-0000 /0000-0000

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA

Presidente: Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx

Tel.: (00) 0000-0000 / 6501 Pabx: 0000-0000 Fax: (00) 0000-0000

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURAL

Gerente Executivo: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Tel.: (00) 0000-0000 / 0000-0000


AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - ADEPARA

Diretor Geral: Jamir Junior Paraguassú Macedo

Tel.: (00) 0000-0000 / 1102 Fax: (00) 0000-0000


EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ - EMATER

Presidente: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx Tel.: (00) 0000-0000 Fax: (00) 0000-0000


SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE- SEMAS

Secretário: Xxxx Xxxxx xx Xxxx X’ xx Xxxxxxx

Tel.: (00) 0000-0000 / 3341 Geral: 0000-0000 Fax: (00) 0000-0000


INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - IDEFLOR-Bio

Presidente: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Tel.: (00) 0000-0000 / 3362 Fax: (00) 0000-0000


SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Secretário: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Tel.: (00) 0000-0000 / 0000-0000 Fax: (00) 0000-0000

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ - PM

Comandante Geral: Cel. QOPM Xxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx Tel.: (00) 0000-0000/(00) 0000-0000


CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ - CBMPA

Comandante-Geral: CEL. QOBM Hayman Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Tel.: (00) 0000-0000 (Sec. do Comando / 4006-8355 (Chefia de Gabinete)

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ

Delegado Geral: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Tel.: (00) 0000-0000 Fax: (00) 0000-0000


CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS XXXXXX XXXXXX

Diretor Geral: Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxxx

Tel.: (00) 0000-0000 Geral: 0000-0000 Fax: (00) 0000-0000

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRAN

Diretor Superintendente: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Tel.: (00) 0000-0000 / 6256 Fax: (00) 0000-0000


SECRETARIA DE ESTADO

DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP

Secretário: Xxxxxx Xxxxxxxxxxx do Carmo

Tel.: (00) 0000-0000/4230 - Publica: (00) 0000-0000


SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SECULT

Secretária: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx de Mendonça Tel.: (00) 0000-0000 / 8740 Fax: (00) 0000-0000

FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ - FCP

Presidente: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Tel.: (00) 0000-0000 / 4333 Fax: (00) 0000-0000

FUNDAÇÃO XXXXXX XXXXX

Superintendente: Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Tel.: (00) 0000-0000 / 9478 Fax: (00) 0000-0000

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM

Secretário:

Tel.: (00) 0000-0000 / 0901 Fax: (00) 0000-0000

FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO - FUNTELPA

Presidente: Xxxxxxx Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx

Tel.: (00) 0000-0000 / 0000-0000 Fax: (00) 0000-0000


SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC

Secretário: Xxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx

Tel.: (00) 0000-0000 / 5160 / 5161 Fax: (00) 0000-0000


UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA

Reitor: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Tel.: (00) 0000-0000 Fax: (00) 0000-0000


SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SEASTER

Secretário: Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxx.: (00) 0000-0000


FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ - FASEPA

Presidente: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx Tel.: (00) 0000-0000 Fax: (00) 0000-0000


NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO - CREDCIDADÃO

Gerente Executivo: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Tel.: (00) 0000-0000


SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH

Secretário: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx

Tel.: (00) 0000-0000 / 2722 / 2723 / Fax: (00) 0000-0000 / 0000-0000


SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA - SEDEME

Secretário: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Ledo Tel.: (00) 0000-0000

COMPANHIA DE GÁS DO PARÁ

Presidente: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Tel.: (00) 0000-0000


COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PARÁ - CODEC

Presidente: Xxxxxxx xx Xxxxxx Bitar Tel.: (00) 0000-0000


INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ - IMETROPARÁ

Presidente: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxx

Tel.: (00) 0000-0000 / 2404 / 1800 Fax: (00) 0000-0000

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S/A - CEASA

Presidente: José Antonio Scaff Filho

Tel.: (00) 0000-0000/4054/4055.


SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEDOP

Secretário: Xxxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxx Tel.: (00) 0000-0000

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA

Presidente: Xxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxx

Tel.: (00) 0000-0000 / 8514 Fax: (00) 0000-0000

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHAB

Presidente: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx Tel.: (00) 0000-0000 / 8101 Fax: (00) 0000-0000

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE METROPOLITANO

Diretor Geral: Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Tel.: (00) 0000-0000


SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO TÉCNICA E TECNOLÓGICA - SECTET

Secretário: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Tel.: (00) 0000-0000 / 0000-0000 Fax: (00) 0000-0000

FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS - FAPESPA

Presidente: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx Tel.: (00) 0000-0000


EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA

Presidente: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Tel.: (00) 0000-0000 / 5208 / 5217 Fax: (00) 0000-0000


SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL

Secretário: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Tel.: (00) 0000-0000 Fax: (00) 0000-0000

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR

Secretário: Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Tel.: (00) 0000-0000


EXECUTIVO

.



GABINETE DO GOVERNADOR


.


DECRETO

O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:

exonerar, a pedido, de acordo com o art. 135, incisos II e V, da Constituição Estadual, XXXXXXX XX XXXXX XX XXXX XXXXXXX do cargo de Secretário de Estado de Transportes.

PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE OUTUBRO DE 2020.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

DECRETO

O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:

nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, XXX XXXXX XX XXXXX XXXXX para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, a contar de 1º de setembro de 2020.

PALÁCIO DO GOVERNO, 8 DE OUTUBRO DE 2020.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

DECRETO

O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:

exonerar, de acordo com a Lei nº. 8.097, de 1º de janeiro de 2015, XXXX XXXXX XXXXXXXXXX CAMPOS do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Políticas Sociais, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Fundação ParáPaz.

PALÁCIO DO GOVERNO, 8 DE OUTUBRO DE 2020.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

DECRETO

O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:

nomear, de acordo com a Lei nº. 8.097, de 1º de janeiro de 2015, XXXX XXXXX XXXX XXXX XXXXXX para exercer o cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Políticas Sociais, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Fundação ParáPaz.

PALÁCIO DO GOVERNO, 8 DE OUTUBRO DE 2020.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

DECRETO

O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:

exonerar, de acordo com a Lei nº. 8.097, de 1º de janeiro de 2015, XXXX XXXXX XXXX XXXX XXXXXX do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Fundação ParáPaz.

PALÁCIO DO GOVERNO, 8 DE OUTUBRO DE 2020.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

DECRETO

O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:

nomear, de acordo com a Lei nº. 8.097, de 1º de janeiro de 2015, XXXX XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Fundação ParáPaz. PALÁCIO DO GOVERNO, 8 DE OUTUBRO DE 2020.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

Saúde - FES, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 35.946.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V da Constituição Estadual, combinando com o art. 42 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida no art. 1º e inciso I do art. 2º da Lei nº 9.039, de 22 de abril de 2020, que cria a ação orçamentária COVIDPARÁ.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do FES, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 35.946.000,00 (Trinta e Cinco Milhões, Novecentos e Quarenta e Seis Mil Reais), para atender à programação abaixo:

R$

CÓDIGO

FONTE

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

901011030215077684 - FES

0149

339039

2.250.000,00

901011030215077684 - FES

0149

335043

33.696.000,00

TOTAL

35.946.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta do Excesso de Arrecadação, conforme estabelecido no artigo 43,

§ 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. XXXXXXX XX XXXXXXX, 00 de outubro de 2020.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

XXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretária de Estado de Planejamento e Administração


DECRETO Nº 1083, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 39.357.489,92 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com xxxxxxxxxx xx xxx. 000, § 00, xxxxx xx Xxxxxxxxxxxx Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei Orçamentária nº 8.969, de 30 de dezembro de 2019

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 39.357.489,92 (Trinta e Nove Milhões, Trezentos e Cinquenta e Sete Mil, Quatrocentos e Oitenta e Nove Reais e Noventa e Dois Centavos), para atender à programação abaixo:

CÓDIGO

FONTE

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

071011545114897645 - SEDOP

0131

449051

20.739.016,44

071011751214897480 - SEDOP

0101

449051

7.023.555,41

071011751214898692 - SEDOP

0131

449051

406.696,36

151011339215038421 - SECULT

0101

339039

24.500,00

171022884500003066 - Enc. SEFA

0101

459065

2.080.000,00

291012678214867429 - SETRAN

0125

449051

5.080.759,22

862012678414868496 - CPH

0101

339030

49.900,00

901012884600009045 - FES

0103

339047

3.300.000,00

951012645114897648 - NGTM

0101

449051

653.062,49

TOTAL

39.357.489,92

R$

Protocolo 588970

DECRETO Nº 1078, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 269.797,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com xxxxxxxxxx xx xxx. 000, § 00, xxxxx xx Xxxxxxxxxxxx Estadual, combinando com o art. 6º, inciso III da Lei Orçamentária nº 8.969, de 30 de dezembro de 2019

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 269.797,00 (Duzentos e Sessenta e Nove Mil, Setecentos e Noventa e Sete Reais), para atender à programação abaixo:

R$

CÓDIGO

FONTE

NATUREZA DA

DESPESA

VALOR

562012112212978338 - ITERPA

0623

449052

269.797,00

TOTAL

269.797,00

Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de outubro de 2020.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

XXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretária de Estado de Planejamento e Administração

DECRETO Nº 1080 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

Abre no O

rçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Fundo Estadual de


Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s) orçamentária(s) abaixo discriminada(s):

R$

CÓDIGO

FONTE

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

071011545114898694 - SEDOP

0131

449051

2.000.000,00

071011751214897644 - SEDOP

0131

449051

5.144.461,12

291012678214867429 - SETRAN

0131

449051

14.001.251,68

291012678214867432 - SETRAN

0125

449051

5.080.759,22

691012369514988383 - SETUR

0101

339039

24.500,00

842020927200019027 - FINANPREV

0101

319001

2.494.080,43

842020927200019028 - FINANPREV

0101

319001

9.909.474,98

862012612212978338 - CPH

0101

339030

20.000,00

862012612212978338 - CPH

0101

339033

10.000,00

862012612212978338 - CPH

0101

339039

19.900,00

951012645114897647 - NGTM

4101

449051

653.062,49

TOTAL

39.357.489,92

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de outubro de 2020.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

XXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretária de Estado de Planejamento e Administração

Protocolo 588971



CASA CIVIL DA GOVERNADORIA


.

PORTARIA Nº 2.115/2020-CCG, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 2.168, de 27 de maio de 1997, e

CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2020/806767, RESOLVE:

autorizar XXXX XXXXXX XXXX, Secretário Regional de Governo do Sudeste do Pará, a viajar no trecho Marabá/Abel Figueiredo, Itupiranga/Marabá, no dia 8 de outubro de 2020, a fim de cumprir agenda institucional, e conceder para tanto ½ (meia) diária.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 8 DE OUTUBRO DE 2020. IRAN XXXXXX XX XXXX

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 2.116/2020-CCG, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011,e

CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2020/786546, RESOLVE:

exonerar, a pedido, XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX do cargo em comissão de Secretário de Diretoria, código GEP-DAS-011.1, com lotação na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, a contar de 1º de outubro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 8 DE OUTUBRO DE 2020. IRAN XXXXXX XX XXXX

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 2.117/2020-CCG, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e

CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2020/765317, RESOLVE:

nomear XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX BITAR para exercer o cargo em comissão de Gerente de Núcleo Regional - Castanhal, código GEP- DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, a contar de 24 de setembro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 8 DE OUTUBRO DE 2020. IRAN XXXXXX XX XXXX

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 2.118/2020-CCG, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e

CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2020/809818, RESOLVE:

I. exonerar XXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX do cargo em comissão de Diretor do Centro Integrado de Operações, código GEP-DAS-011.5, com lotação na Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, a contar de 8 de outubro de 2020.

II. nomear XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXXXX XXXXXX para exercer o cargo em comissão de Diretor do Centro Integrado de Operações, código GEP-DAS-011.5, com lotação na Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, a contar de 8 de outubro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 8 DE OUTUBRO DE 2020. IRAN XXXXXX XX XXXX

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 2.119/2020-CCG, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e

CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2020/800848, RESOLVE:

nomear XXXXX XXXXXX XXXXXXX para exercer o cargo em comissão de Gerente Técnico-Pedagógico de Ensino Profissional, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, a contar de 7 de outubro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 8 DE OUTUBRO DE 2020. IRAN XXXXXX XX XXXX

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 2.120/2020-CCG, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e

CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2020/801057, RESOLVE:

I. exonerar POJUCAM POVOAS FERREIRA JUNIOR do cargo em comissão de Chefe de Operações de Delegacia de Polícia, código GEP-DAS-011.1, com lotação na Polícia Civil, a contar de 31 de julho de 2020.

II. nomear XXXXXX XXXXX XXXXXXX para exercer o cargo em comissão de Chefe de Operações de Delegacia de Polícia, código GEP-DAS-011.1, com lotação na Polícia Civil, a contar de 1º de outubro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 8 DE OUTUBRO DE 2020. IRAN XXXXXX XX XXXX

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 2.121/2020-CCG, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e

CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2020/667306, RESOLVE:

I. exonerar XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX do cargo em comissão de Titular de Delegacia, código GEP-DAS-011.2 com lotação na Polícia Civil, a contar de 2 de setembro de 2020.

II. nomear XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX para exercer o cargo em comissão de Titular de Delegacia, código GEP-DAS-011.2 com lotação na Polícia Civil, a contar de 2 de setembro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 8 DE OUTUBRO DE 2020. IRAN XXXXXX XX XXXX

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 2.122/2020-CCG, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e

CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2020/732779, RESOLVE:

I exonerar FRAILAN XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX do cargo em comissão de Diretor de Divisão, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Polícia Civil, a contar de 18 de setembro de 2020.

II. nomear XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Polícia Civil, a contar de 18 de setembro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 8 DE OUTUBRO DE 2020. IRAN XXXXXX XX XXXX

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 2.123/2020-CCG, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e

CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2020/732827, RESOLVE:

I exonerar XXXXXXXX XXXX XXXXX do cargo em comissão de Chefe de Serviços, código GEP-DAS-011.1, com lotação na Polícia Civil, a contar de 1º de outubro de 2020.

II. nomear XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviços, código GEP-DAS-011.1, com lotação na Polícia Civil, a contar de 1º de outubro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 8 DE OUTUBRO DE 2020. IRAN XXXXXX XX XXXX

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 2.124/2020-CCG, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e

CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2020/732827, RESOLVE:

I exonerar MACILEUDE DOS SANTOS MEIRELES do cargo em comissão de Diretor de Divisão, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Polícia Civil, a contar de 1º de outubro de 2020.

II. nomear XXXXXXXX XXXX XXXXX para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Polícia Civil, a contar de 1º de outubro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 8 DE OUTUBRO DE 2020. IRAN XXXXXX XX XXXX

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 2.125/2020-CCG, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e

CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2020/759380, RESOLVE:

I. exonerar XXXXXXX XXXXXX XXXXXX E XXXXX do cargo em comissão de Titular de Delegacia, código GEP-DAS-011.2, com lotação na Polícia Civil, a contar de 1º de outubro de 2020.

II. nomear XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX para exercer o cargo em comissão de Titular de Delegacia, código GEP-DAS-011.2, com lotação na Polícia Civil, a contar de 1º de outubro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 8 DE OUTUBRO DE 2020. IRAN XXXXXX XX XXXX

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 2.126/2020-CCG, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e

CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2020/789218, RESOLVE:

I. exonerar WEMERSON DE XX XXXXX do cargo em comissão de Chefe de Operações de Delegacia de Polícia, código GEP-DAS-011.1, com lotação na Polícia Civil, a contar de 1º de outubro de 2020.

II. nomear XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX para exercer o cargo em comissão de Chefe de Operações de Delegacia de Polícia, código GEP- DAS-011.1, com lotação na Polícia Civil, a contar de 1º de outubro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 8 DE OUTUBRO DE 2020. IRAN XXXXXX XX XXXX

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 2.127/2020-CCG, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e

CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2020/409169, RESOLVE:

I. exonerar XXXXXXX XXX XXXX XXXXXXX XXXXXXXX do cargo em comissão de Chefe de Cartório de Seccional, código GEP-DAS-011.2, com lotação na Polícia Civil, a contar de 1º de julho de 2020.

II. nomear XXXXXX XX XXXXX XXXXX para exercer o cargo em comissão de Chefe de Cartório de Seccional, código GEP-DAS-011.2, com lotação na Polícia Civil, a contar de 1º de julho de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 8 DE OUTUBRO DE 2020. IRAN XXXXXX XX XXXX

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 2.128/2020-CCG, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e

CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2020/724854, RESOLVE:

I. exonerar XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX do cargo em comissão de Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia, código GEP-DAS-011.1 com lotação na Polícia Civil, a contar de 14 de setembro de 2020.

II. nomear XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX para exercer o cargo em comissão de Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia, código GEP-DAS-011.1 com lotação na Polícia Civil, a contar de 14 de setembro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 8 DE OUTUBRO DE 2020. IRAN XXXXXX XX XXXX

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 2.129/2020-CCG, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e

CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2020/781374, RESOLVE:

I. exonerar XXXXXX XXXXX XX XXXXX do cargo em comissão de Chefe de Operações de Delegacia de Polícia, código GEP-DAS-011.1 com lotação na Polícia Civil, a contar de 2 de setembro de 2020.

II. nomear XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX para exercer o cargo em comissão de Chefe de Operações de Delegacia de Polícia, código GEP- DAS-011.1 com lotação na Polícia Civil, a contar de 2 de setembro de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 8 DE OUTUBRO DE 2020. IRAN XXXXXX XX XXXX

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 2.130/2020-CCG, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e

CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2020/761278, RESOLVE:

nomear XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX para exercer o cargo em comissão de Diretor de Seccional, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Polícia Civil, a contar de 25 de setembro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 8 DE OUTUBRO DE 2020. IRAN XXXXXX XX XXXX

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 2.131/2020-CCG, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e

CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2020/758924, RESOLVE:

nomear XXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX para exercer o cargo em comissão de Chefe de Operações de Delegacia de Polícia, código GEP-DAS-011.1, com lotação na Polícia Civil, a contar de 14 de setembro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 8 DE OUTUBRO DE 2020. IRAN XXXXXX XX XXXX

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 2.132/2020-CCG, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 13, de 7 de fevereiro de 2011,

CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2020/803833, RESOLVE:

I. exonerar XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX do cargo em comissão de Secretário de Diretoria, código GEP-DAS-011.1, com lotação na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 7 de outubro de 2020.

II. nomear XXXXXX XX XXXXX XX XXXXXXXXXX, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Diretoria, código GEP-DAS-011.1, com lotação na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 7 de outubro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 8 DE OUTUBRO DE 2020. IRAN XXXXXX XX XXXX

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 2.133/2020-CCG, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011,

RESOLVE:

exonerar XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX do cargo em comissão de Diretor, código GEP-DAS-011.5, com lotação na Polícia Civil.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 8 DE OUTUBRO DE 2020. IRAN XXXXXX XX XXXX

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 2.134/2020-CCG, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das

atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 13, inciso I, da Lei nº 7.543, de 20 de julho de 2011,

RESOLVE:

xxxxx XXX XXXXX XX XXXXX XXXXX, Assessor de Gabinete, na Fundação ParáPaz, a contar de 1º de setembro de 2020

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 8 DE OUTUBRO DE 2020. IRAN XXXXXX XX XXXX

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

ERRATA DA PORTARIA Nº. 2.069/2020-CCG, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº. 34.363, DE

6 DE OUTUBRO DE 2020.

Onde se lê: “(...) no período de 6 a 12 de outubro de 2020 (...)”

Leia-se: “(...) nos dias 6 e 7 de outubro de 2020 (...)” IRAN XXXXXX XX XXXX

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

ERRATA DA PORTARIA Nº. 2.099/2020-CCG, DATADA DE 7 DE OUTUBRO DE 2020, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº. 34.366, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020.

Onde se lê: “exonerar, a pedido, XXXXX XXXXXXX XXXXXXX (...)” Leia-se: “exonerar, a pedido, XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX (...)” IRAN XXXXXX XX XXXX

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA N°. 196/2020-CRG, de 08 de Outubro de 2020.

A COORDENADORA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº. 1.436/2020-CCG, publicado no DOE nº. 34.283, de 16/07/2020 e,

RESOLVE:

Excluir da Portaria de Férias nº. 189/2020-CRG, de 06/10/2020, publicada no DOE nº. 34.366, de 08/10/2020, a servidora XXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX, Ident. Funcional nº. 73504214/4.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 08 de Outubro de 2020. XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX

Coordenadora de Relações Governamentais

PORTARIA Nº 197/2020-CRG

A COORDENADORA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, no uso das

atribuições que lhe são conferidas, pela Portaria nº 1.436/2020-CCG, de 10/07/2020, publicado no DOE nº 34.283, de 16/07/2020, e CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO o processo n° 2020/805648, de 7 de outubro de 2020; CONSIDERANDO ainda, tratar-se de Agenda de Governo.

RESOLVE:

I - Autorizar o servidor abaixo relacionado a se deslocar para o município de ABEL FIGUEIREDO/PA, no dia 08/10/2020.

Servidor

Objetivo

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, matrícula funcional nº

5896481/1, CPF 000.000.000-00, cargo Coordenador de Área, lotado no Centro Regional de Governo do Sudeste do Pará.

Acompanhar o Secretário Regional de Governo Sul e

Sudeste do Pará, em agenda de Governo.

II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes ½ (meia) diária ao servidor acima, que se deslocou conforme item I.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 8 de outubro de 2020. XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX

Coordenadora de Relações Governamentais

PORTARIA Nº 198/2020-CRG

A COORDENADORA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, no uso das

atribuições que lhe são conferidas, pela Portaria nº 1.436/2020-CCG, de 10/07/2020, publicado no DOE nº 34.283, de 16/07/2020, e CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO o processo n° 2020/805453, de 7 de outubro de 2020; RESOLVE:

I - Autorizar o servidor abaixo relacionado a se deslocar para o município de ABEL FIGUEIREDO/PA, no dia 08/10/2020.

Servidor

Objetivo

XXXXXX XX XXXXX XXXXXX, CPF: 000.000.000-00, matrícula

funcional nº 80015621/1, cargo Assessor de Gabinete, lota- do no Centro Regional de Governo do Sudeste do Pará.


Dar apoio logístico ao servidor do CRSudeste.

II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes ½ (meia) diária ao servidor acima, que se deslocou conforme item I.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 8 de outubro de 2020. XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX

Coordenadora de Relações Governamentais

Protocolo 588972

DIÁRIA PORTARIA Nº 182/2020-CRG

A COORDENADORA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, no uso das atri-

buições que lhe são conferidas, pela PORTARIA Nº 1.436/2020-CCG, de 10/07/2020, publicado no DOE nº 34.283, de 16/07/2020, e CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO o processo n° 2020/789800, de 4 de outubro de 2020; CONSIDERANDO ainda, tratar-se de Agenda Oficial de Governo.

RESOLVE:

I - Autorizar a servidora abaixo relacionada a se deslocar para o município de MARACANÃ/PA, no dia 05/10/2020.

Servidor

Objetivo

XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, matrícula funcional nº 5945933/1, CPF 000.000.000-00, cargo Coordenador de Eventos, lotação na Diretoria do Cerimonial.

Assessorar Agenda pública do Governo do Estado, no referido município.

II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes ½ (meia) diária a servidora acima, que se deslocou conforme item I.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 5 de outubro de 2020. XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX

Coordenadora de Relações Governamentais

PORTARIA Nº 188/2020-CRG

A COORDENADORA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, no uso das atri-

buições que lhe são conferidas, pela PORTARIA Nº 1.436/2020-CCG, de 10/07/2020, publicado no DOE nº 34.283, de 16/07/2020, e CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO o processo n° 2020/789801, de 4 de outubro de 2020; CONSIDERANDO ainda, tratar-se de Agenda Oficial de Governo.

RESOLVE:

I - Autorizar o servidor abaixo relacionado a se deslocar para o município de MARACANÃ/PA, no dia 05/10/2020.

Servidor

Objetivo

XXXXXX XXXXXX DE XXXXXXX XXXXXX, CPF 173.428.892.20,

matrícula funcional nº 54183744/3, ocupante do cargo de Assis- tente Operacional II, lotado na Diretoria de Gestão de Logística.


Dar apoio logístico a Diretoria do Cerimonial, no referido município.

II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes ½ (meia) diária ao servidor acima, que se deslocou conforme item I.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 6 de outubro de 2020. XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX

Coordenadora de Relações Governamentais

PORTARIA Nº 191/2020-CRG

A COORDENADORA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, no uso das atri-

buições que lhe são conferidas, pela PORTARIA Nº 1.436/2020-CCG, de 10/07/2020, publicado no DOE nº 34.283, de 16/07/2020, e CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO o processo n° 2020/801255, de 6 de outubro de 2020; CONSIDERANDO ainda, tratar-se de Agenda Oficial de Governo.

RESOLVE:

I - Autorizar o servidor abaixo relacionado a se deslocar para os municípios de MARABÁ/NOVA IPIXUNA DO PARÁ E ABEL FIGUEIREDO /PA, no período

de 07 a 09/10/2020.

Servidor

Objetivo

XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, matrícula funcional nº 5275768/4, CPF 000.000.000-00, cargo Assessor do Cerimonial, lotado na Diretoria do Cerimonial.


Assessorar Agenda pública do Governo do Estado, nos referidos municípios.

II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 2.½ ( duas e meia) diárias ao servidor acima, que se deslocou conforme item I.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 7 de outubro de 2020. XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX

Coordenadora de Relações Governamentais

PORTARIA Nº 192/2020-CRG

A COORDENADORA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, no uso das atri-

buições que lhe são conferidas, pela PORTARIA Nº 1.436/2020-CCG, de 10/07/2020, publicado no DOE nº 34.283, de 16/07/2020, e CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO o processo n° 2020/801251, de 6 de outubro de 2020; RESOLVE:

I - Autorizar o servidor abaixo relacionado a se deslocar para os municípios de MARABÁ, NOVA IPIXUNA DO PARÁ E ABEL FIGUEIREDO/PA, no período de 07 A 09/10/2020.


Servidor

Objetivo

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX, CPF 000.000.000-00,

matrícula funcional nº 5946828/1, ocupante do cargo secretário de diretoria, lotado na Diretoria de Gestão de Logística.

Dar apoio logístico a Diretoria do Cerimonial, nos referidos municípios.

II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 2.½ (duas e meia) diárias ao servidor acima, que se deslocou conforme item I.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 7 de outubro de 2020. XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX

Coordenadora de Relações Governamentais

PORTARIA Nº 193/2020-CRG

A COORDENADORA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, no uso das

atribuições que lhe são conferidas, pela PORTARIA Nº 1.436/2020-CCG, de 10/07/2020, publicado no DOE nº 34.283, de 16/07/2020, e CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO o processo n° 2020/801244, de 6 de outubro de 2020; CONSIDERANDO ainda, tratar-se de Agenda Oficial de Governo.

RESOLVE:

I - Autorizar a servidora abaixo relacionada a se deslocar para o município de MARABÁ, NOVA IPIXUNA DO PARÁ E ABEL FIGUEIREDO/PA, no período de 07 A 09/10/2020.

Servidor

Objetivo

XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, matrícula funcional nº 5945933/1, CPF 000.000.000-00, cargo Coordenador de Eventos, lotação na Diretoria do Cerimonial.

Assessorar Agenda pública do Governo do Estado, no referido município.

II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 2.½ (duas e meia) diárias a servidora acima, que se deslocou conforme item I.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 7 de outubro de 2020. XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX

Coordenadora de Relações Governamentais

PORTARIA Nº 194/2020-CRG

A COORDENADORA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, no uso das

atribuições que lhe são conferidas, pela PORTARIA Nº 1.436/2020-CCG, de 10/07/2020, publicado no DOE nº 34.283, de 16/07/2020, e CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO o processo n° 2020/801254, de 6 de outubro de 2020; CONSIDERANDO ainda, tratar-se de Agenda Oficial de Governo.

RESOLVE:

I - Autorizar o servidor abaixo relacionado a se deslocar para os municípios de MARABÁ, NOVA IPIXUNA DO PARÁ E ABEL FIGUEIREDO/PA, no período

de 07 a 09/10/2020.

Servidor

Objetivo

XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, CPF 000.000.000-00, matrícu-

la funcional nº 5918089/2, cargo Assistente operacional II, lotado na Coordenadoria de Transportes.


Dar apoio logístico a Diretoria do Cerimonial, no referido município.

II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 2.½ (duas e meia) diárias ao servidor acima, que se deslocou conforme item I.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 7 de outubro de 2020. XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX

Coordenadora de Relações Governamentais

PORTARIA Nº 195/2020-CRG

A COORDENADORA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, no uso das

atribuições que lhe são conferidas, pela PORTARIA Nº 1.436/2020-CCG, de 10/07/2020, publicado no DOE nº 34.283, de 16/07/2020, e CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO o processo n° 2020/801287, de 6 de outubro de 2020; CONSIDERANDO ainda, tratar-se de Agenda Oficial de Governo.

RESOLVE:

I - Autorizar o servidor abaixo relacionado a se deslocar para o município de ITUPIRANGA/PA, no período de 07 a 08/10/2020.

Servidor

Objetivo

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, CPF 000.000.000-00, matrícula

funcional nº 5945655/ 1, ocupante do cargo de Assistente Ope- racional II, lotado na Diretoria de Gestão de Logística/Transporte.

Dar apoio logístico a Diretoria do Cerimonial, no referido município.


II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 1.½ (uma e meia) diárias ao servidor acima, que se deslocou conforme item I.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 7 de outubro de 2020. XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX

Coordenadora de Relações Governamentais

Protocolo: 588633



CASA MILITAR DA GOVERNADORIA

.

EXTRATO DE PORTARIA Nº 675/2020 – CMG, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

Objetivo: desempenhar funções administrativas inerentes ao Governo do

EXTRATO DE PORTARIA Nº 678/2020 – CMG, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

Objetivo: a serviço do Governo do Estado; Fundamento Legal: Lei n° 5.119/84 Município de Origem: Belém/PA; Destinos: Nova Ipixuna/PA e Marabá/PA; Período: 06/10 a 09/10/2020; Servidores/diária: 1° SGT PM Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxx, CPF nº 000.000.000-00, CB PM Mario Ale- xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, CPF nº 000.000.000-00 (três de alimentação e três de pousada) e CB PM Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx, CPF nº 000.000.000-00 (quatro de alimentação e três de pousada) Ordenador: CEL QOPM Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx.

Estado; Fundamento Legal: Lei n° 5.119/84 Município de Origem: Belém/


VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO


.

.

PA; Destino: Salinópolis/PA; Período: 07/10 a 09/10/2020; Quantidade de diárias: 3,0 (alimentação) 2,0 (pousada); Servidor: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxx- . xxxxx Xxxxx, CPF nº 000.000.000-00 Ordenador: CEL QOPM Xxxxx Xxxxxx

xx Xxxxx Xxxxxx.

Protocolo: 588814

Protocolo: 588810 EXTRATO DE PORTARIA Nº 671/2020 – CMG,

DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

Objetivo: a serviço do Governo do Estado; Fundamento Legal: Lei n° 5.119/84 Município de Origem: Belém/PA; Destino: Brasília/DF; Período: 06/10 a 07/10/2020; Quantidade de diárias: 2,0 (alimentação) 1,0 (pousa- da); Servidores: CAP QOPM Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, CPF nº 749.574.572- 04; Ordenador: CEL QOPM Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx.

Protocolo: 588777 EXTRATO DE PORTARIA Nº 670/2020 – CMG,

DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

Objetivo: a serviço do Governo do Estado; Fundamento Legal: Lei n° 5.119/84 Município de Origem: Belém/PA; Destino: Curuçá/PA; Período: 06/10/2020; Quantidade de diárias: 1,0 (alimentação); Servidores: CEL QOPM Xxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxx, CPF nº 000.000.000-00, CB PM Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx, CPF nº 000.000.000-00, CB PM Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, CPF nº 000.000.000-00 Ordenador: CEL QOPM Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx.

Protocolo: 588775 EXTRATO DE PORTARIA Nº 677/2020 – CMG,

DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

Objetivo: a serviço do Governo do Estado; Fundamento Legal: Lei n° 5.119/84 Município de Origem: Belém/PA; Destino: Brasília/DF; Período: 06/10 a 07/10/2020; Quantidade de diárias: 2,0 (alimentação) 1,0 (pousa- da); Servidor: TEN CEL QOPM Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, CPF nº 630.340.932- 68 Ordenador: CEL QOPM Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx.

Protocolo: 588813 EXTRATO DE PORTARIA Nº 676/2020 – CMG,

DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

Objetivo: a serviço do Governo do Estado; Fundamento Legal: Lei n° 5.119/84 Município de Origem: Belém/PA; Destino: Abel Figueiredo/ PA; Período: 06/10 a 09/10/2020; Servidores/diárias: CB PM Robson Fer- nandes Furtado, CPF nº 000.000.000-00, (quatro diárias de alimentação e três de pousada) e SD PM Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, CPF nº 000.000.000-00 (três diárias de alimentação e três de pousada) Ordena- dor: CEL QOPM Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx.

Protocolo: 588812 EXTRATO DE PORTARIA Nº 674/2020 – CMG,

DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

Objetivo: desempenhar funções administrativas inerentes ao Governo do Estado; Fundamento Legal: Lei n° 5.119/84 Município de Origem: Belém/ PA; Destino: Abel Figueiredo/PA; Período: 06/10 a 09/10/2020; Quantida- de de diárias: 4,0 (alimentação) 3,0 (pousada); Servidora: 2° SGT PM R/R Kátia Do Xxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxx Xxxxxxxx, CPF nº 000.000.000-00 Ordena- dor: CEL QOPM Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx.

Protocolo: 588807 EXTRATO DE PORTARIA Nº 673/2020 – CMG,

DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

Objetivo: desempenhar funções administrativas inerentes ao Governo do Estado; Fundamento Legal: Lei n° 5.119/84 Município de Origem: Belém/ PA; Destino: Salinópolis/PA; Período: 07/10 a 09/10/2020; Quantidade de diárias: 3,0 (alimentação) 2,0 (pousada); Servidora: 2° SGT PM R/R Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Tavares, CPF nº 000.000.000.00 Ordenador: CEL QOPM Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx.

Protocolo: 588806 EXTRATO DE PORTARIA Nº 669/2020 – CMG,

DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

Objetivo: a serviço do Governo do Estado; Fundamento Legal: Lei n° 5.119/84 Município de Origem: Belém/PA; Destino: Nova Ipixuna/PA; Pe- ríodo: 07/10 a 09/10/2020; Quantidade de diárias: 3,0 (alimentação) 2,0 (pousada); Servidores: CAP QOPM Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx, CPF nº 000.000.000-00, CB PM Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, CPF nº 000.000.000-00, CB PM Xxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, CPF nº 729.213.232- 49, CB PM Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, CPF nº 000.000.000-00 e SD PM Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxx Xxxxxx, CPF nº 000.000.000-00 Ordenador: CEL QOPM Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx.

Protocolo: 588772 EXTRATO DE PORTARIA Nº 672/2020 – CMG,

DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

Objetivo: desempenhar funções administrativas inerentes ao Governo do Estado; Fundamento Legal: Lei n° 5.119/84 Município de Origem: Belém/ PA; Destino: Salinópolis/PA; Período: 07/10 a 11/10/2020; Quantidade de diárias: 5,0 (alimentação) 4,0 (pousada); Servidora: Alcirene Xxxxxxxx Xxxxxxx, CPF nº 000.000.000-00 Ordenador: CEL QOPM Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx.

Protocolo: 588805


DESIGNAR SERVIDOR

PORTARIA Nº 184/2020-GVG DE 10 DE OUTUBRO DE 2020.

O Diretor Geral da Vice-Governadoria do Estado, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas por meio da PORTARIA Nº 001/2019-GVG, de 18 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Designar a servidora Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, matrícula nº 009653/3, Assessor, para responder pela Diretoria do Departamento de Finanças des- te Órgão no período de 01.11.2020 a 30.11.2020, por motivo de gozo de férias regulamentares do titular, sem ônus para o Estado.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx Diretor Geral

Protocolo: 588607


.


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

.


PORTARIA

PORTARIA Nº 435/2020-PGE/GAB., de 07 de outubro de 2020 O Procurador-Geral do Estado, no uso das suas atribuições legais… RESOLVE:

DESIGNAR XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, identidade fun-

cional nº 5819067/1, para atuar como PROCURADOR CORREGEDOR SU- PLENTE, em substituição ao Procurador do Estado XXXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXX, identidade funcional nº 5819946/1, a contar de 08.10.2020, com mandato de 2 (dois) anos;

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. XXXXXXX XXXXXX XXXXX

Procurador-Geral do Estado do Pará

Protocolo: 588787

LICENÇA PRÊMIO

PORTARIA Nº 434/2020-PGE.G, de 07 de outubro de 2020.

A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, no uso de suas atribuições legais...

RESOLVE:

CONCEDER, a Procuradora do Estado, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, Id. Funcional nº 5807190/1, 30 (trinta) dias de licença prêmio re- ferente a 2ª parcela 2008/2011, no período de 24.09 a 23.10.2020.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Procuradora-Geral Adjunta Administrativa

Protocolo: 588688


TERMO ADITIVO A CONTRATO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2019-PGE

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 018/2019 Dotação Orçamentária: UG 25101; Funcional Programática: 25101.03.126.1508.8238; Elemento de Despesa: 339140; Fonte de Re- cursos:0101

Data da Assinatura: 30/09/2020 Vigência: 30/09/2020 a 30/09/2021

Contratada: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA- ÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA

CNPJ: 05.059.613/0001-18

Endereço: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, xx 00, Xxxxxx Administrativo do Estado, Icoaraci – Belém - Pará, XXX 00000-000

Ordenador de Despesa: XXXXXXX XXXXXX XXXXX, Procurador-Geral do Estado

Protocolo: 588780


CLASSE INTERMEDIÁRIA

1

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx

29/03/2006

5308

01/10/2010

3661

2

Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx

29/03/2006

5302

01/10/2010

3655

3

Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx Xxxxxx

09/07/2007

4841

21/09/2011

3306

4

Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Varella Neiva

09/07/2007

4841

04/11/2011

3262

5

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx de Bastos

09/07/2007

4841

04/11/2011

3262

6

Xxxxxxxxx Xxxx da Paz Veloso

09/07/2007

4841

12/12/2012

2858

7

Xxxxxxx Xxxxxxx Petrola

09/07/2007

4841

12/12/2012

2858

8

Xxxxxxxx Xxxxx Reis

09/07/2007

4841

12/12/2012

2858

9

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx

09/07/2007

4841

12/12/2012

2858

10

Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx xx

Xxxxxxxxx

09/07/2007

4841

17/12/2012

2853

11

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

31/01/2008

4635

17/12/2012

2853

12

Xxxxx Xxxxxxxx Trindade

31/01/2008

4635

17/12/2012

2853

13

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

31/01/2008

4635

17/12/2012

2853

14

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx

03/02/2010

3901

11/01/2018

1002

15

Xxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx

16/12/2011

3220

09/05/2018

884

16

Xxxxxx Xxxxxxxx Peracchi

03/02/2010

3901

16/05/2018

877

17

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

16/12/2011

3220

01/10/2018

739

18

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Pegado

03/02/2010

3901

05/05/2020

157

19

Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx

03/02/2010

3901

17/07/2020

84

20

Xxxx Xx Marocco

16/12/2011

3220

17/07/2020

84

21

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

16/12/2011

3220

25/09/2020

14

CLASSE INICIAL

1

Xxxx Xxxxxxxx Palácios

03/02/2010

3901

03/02/2010

3901

2

Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx

02/03/2010

3874

02/03/2010

3874

3

Xxxxxx Xxxxxxxxxx Rolo

02/03/2010

3568

02/03/2010

3568

4

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

16/12/2011

3220

16/12/2011

3220

5

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

16/12/2011

3220

16/12/2011

3220

6

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Sefer

16/12/2011

3220

16/12/2011

3220

7

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx

16/12/2011

3220

16/12/2011

3220

8

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

21/12/2012

2849

21/12/2012

2849

9

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx

Xxxxxxxxxx

21/12/2012

2849

21/12/2012

2849

10

Xxxxxxx Xxxxx Xxxx

21/12/2012

2849

21/12/2012

2849

11

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx

21/12/2012

2849

21/12/2012

2849

00

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Araújo

21/12/2012

2849

21/12/2012

2849

13

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx

21/12/2012

2849

21/12/2012

2849

14

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx

21/12/2012

2849

21/12/2012

2849

15

Xxxx Xxxxx Xxxxxx

19/12/2016

1390

19/12/2016

1390

16

João de Paiva Gouveia Neto

19/12/2016

1390

19/12/2016

1390

17

Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

19/12/2016

1390

19/12/2016

1390

18

Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Xxxxx

19/12/2016

1390

19/12/2016

1390

19

Thiago Vasconcellos Jesus

19/12/2016

1390

19/12/2016

1390

20

Xxxx Xxxxxx Xxxxx do Amaral

19/12/2016

1390

19/12/2016

1390

21

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx

19/12/2016

1390

19/12/2016

1390

22

Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx

19/12/2016

1390

19/12/2016

1390

23

Xxxxx Xxxxxxxxxx das Chagas

19/12/2016

1390

19/12/2016

1390

24

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

19/12/2016

1390

19/12/2016

1390

25

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxx

19/12/2016

1390

19/12/2016

1390

26

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx

19/12/2016

1390

19/12/2016

1390

27

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

19/12/2016

1390

19/12/2016

1390

28

Xxx Xxxxx Xxx Xxxxxx xx Xxxxx

19/12/2016

1390

19/12/2016

1390

29

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

19/12/2016

1390

19/12/2016

1390

30

Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx

19/12/2016

1390

19/12/2016

1390

31

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

19/12/2016

1390

19/12/2016

1390

32

Xxxxx Xxxxx Xxxxxx

19/12/2016

1390

19/12/2016

1390

33

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx

19/12/2016

1390

19/12/2016

1390

34

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

19/07/2017

1178

19/07/2017

1178

35

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx

01/02/2018

981

01/02/2018

981

36

Xxxxxx Xxxxxxxx Peracchi

26/03/2018

928

26/03/2018

928

37

Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx

26/03/2018

928

26/03/2018

928

38

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Junior

26/03/2018

928

26/03/2018

928

39

Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx de Lima

26/03/2018

928

26/03/2018

928

40

Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx

26/03/2018

928

26/03/2018

928

SUPRIMENTO DE FUNDO

PORTARIA Nº 433/2020-PGE.G., de 07 de outubro de 2020

A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, no uso das suas atribuições legais...

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Eletrônico 2020/775537; RESOLVE:

CONCEDER, ao servidor Xxxx Xxxx xxx Xxxxxx, Assessor, identidade fun- cional nº 5892315/2, portador do CPF n° 000.000.000-00, Suprimento de Fundos no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), o qual deverá observar a classificação orçamentária abaixo: 25101.03.122.1297.8338 – 339030 – R$ 4.000,00

25101.03.122.1297.8338 – 339039 – R$ 400,00

O Prazo para aplicação deverá ser de 10 (dez) dias, a contar da data da emissão da ordem bancária, devendo a prestação de contas ocorrer no prazo de 05 (cinco) dias, após o término da aplicação.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Procuradora-Geral Adjunta Administrativa

Protocolo: 588847

OUTRAS MATÉRIAS


QUADRO DE ANTIGUIDADE DOS PROCURADORES DO ESTADO

Atualizado em

08/10/2020

Classificação

Nome

Exercício na

Carreira

Total em

Dias

Exercício na

Classe

Total em Dias

CLASSE ESPECIAL

1

Celso Pires Castelo Branco

05/01/1987

12331

29/08/2002

0000

0

Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

02/05/1988

11848

29/08/2002

6616

3

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx

23/09/1992

10243

29/08/2002

6616

4

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx das Chagas

23/09/1992

10243

29/08/2002

6616

5

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx de Leão

01/06/1994

9627

02/07/2004

5943

6

Xxxxxx Xxxx Massoud

01/07/1994

9597

07/11/2005

5450

7

Fabíola de Melo Siems

23/08/1995

9179

13/02/2006

5352

8

Xxxxxx Xxxx das Mercês Rocha

21/03/1997

8603

16/05/2006

5260

9

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Bastos

23/08/1995

9179

16/05/2006

5260

10

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx

Xxxxxxxx

04/07/1996

8863

22/06/2006

5223

11

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

02/01/1997

8681

09/02/2009

4260

12

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Junior

04/07/1996

8803

09/02/2009

4200

13

Aparecida Xxxxx Xxxxx Xxxxx

21/03/1997

8603

01/10/2010

3661

14

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

21/03/1997

8603

01/10/2010

3661

15

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

10/03/1998

8249

04/11/2011

3262

16

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Barcessat Freire

21/03/1997

8603

04/11/2011

3262

17

Xxxxxx Xxxxxxx Toscano Simões

10/05/1999

7823

25/11/2011

3241

18

Xxxxx xx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx

16/12/1996

7968

25/11/2011

3241

19

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx

10/03/1998

8249

11/01/2018

1002

20

Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx dos Santos

Abdulmassih

10/03/1998

8249

09/05/2018

884

21

Xxxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

10/03/1998

8249

16/05/2018

877

00

Xxxxxxx Xxx Xxxxxxx

24/05/2000

7443

01/10/2018

739

23

Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx

10/03/1998

8249

05/05/2020

157

CLASSE SUPERIOR

1

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx Xxxx

10/05/1999

7823

29/11/2005

5428

2

Graco Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx

10/05/1999

7823

29/11/2005

5428

3

Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Profeti

10/05/1999

7823

30/11/2005

5427

4

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx

Xxxxx

10/05/1999

7823

30/11/2005

5427

5

Xxxxxx Xxxxx Xxxx

10/05/1999

7823

01/12/2005

5426

6

Xxxx xx Xxxxxxx Trindade

24/05/2000

7443

01/12/2005

5426

7

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx

24/05/2000

7443

05/12/2005

5422

8

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx

24/05/2000

7443

05/12/2005

5422

9

Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

24/05/2000

7443

06/12/2005

5421

10

Xxxxx Xxx Xxxxx Xxxxxxx

24/05/2000

7443

07/12/2005

5420

11

Xxx Xxxxx Benchimol

24/05/2000

7443

07/12/2005

5420

12

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx

24/05/2000

7443

09/12/2005

5418

13

Ary Lima Cavalcanti

24/05/2000

7443

09/12/2005

5418

14

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx

03/06/2002

6703

10/08/2007

4809

15

Carolina Ormanes Massoud

04/06/2002

6702

14/09/2007

4774

16

Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx

Xxxxxxxxxx

03/06/2002

6703

14/09/2007

4774

17

Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx

04/06/2002

6702

22/10/2007

4736

18

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx

04/06/2002

6702

22/10/2007

4736

19

Xxxxxx Xxxxxx Haber

04/06/2002

6702

14/03/2008

4592

20

Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx

04/06/2002

6702

17/03/2008

4589

21

Xxxxxxx Xxxxx Lobato

14/11/2002

6539

30/03/2009

4211

22

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

04/06/2002

6702

01/10/2010

3661

23

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Ledo

04/06/2002

6702

01/10/2010

3661

24

Hubertus Fernandes Guimarães

24/09/2002

6590

21/09/2011

3306

25

Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx

01/12/2004

5791

04/11/2011

3262

26

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

01/12/2004

5791

04/11/2011

3262

27

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx

29/03/2006

5308

06/01/2012

3199

28

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

01/12/2004

5791

19/04/2013

2730

29

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

29/03/2006

5308

13/06/2013

2675

30

Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx

29/03/2006

5308

11/01/2018

1002

31

Tátilla Brito Pamplona

29/03/2006

5308

09/05/2018

884

32

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Chaves

29/03/2006

5308

16/05/2018

877

33

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

29/03/2006

5308

01/10/2018

739

34

Diogo de Azevedo Trindade

29/03/2006

5308

05/05/2020

157

Protocolo: 588517

SECRETARIA ESTRATÉGICA DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA

.


FÉRIAS

PORTARIA Nº 024/2020-GAB/SEAC

Belém PA, 08 de outubro de 2020

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTRATÉGICA DE ESTADO DE

ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA – SEAC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Governamental de 08 de maio de 2020 e publicado no DOE 34.211 de 08 de maio de 2020;

CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 001/2020 – GAB/SEAC, de 22/06/2020,

publicada no DOE 34.263 de 25/06/2020;

CONSIDERANDO, o que dispõe os arts. 74 a 76 da Lei nº 5.810 de 24.01.1994, e

CONSIDERANDO o Processo 2020/809646 RESOLVE:

CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, à servidora e perío-

do abaixo relacionados:


MATRÍCULA

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

PERIODO DE GOZO

5919881-2

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXX

03/09/2019 – 02/09/2020

02/11/2020 – 01/12/2020


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE XXXXXXXX XXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX

Secretário Adjunto - SEAC


Equipamentos e Material

Permanente








0623

0,00

269.797,00

0,00

0,00

269.797,00

SEDAP







Investimentos


0,00

269.523,74

0,00

0,00

269.523,74

Obras e Instalações








6101

0,00

269.523,74

0,00

0,00

269.523,74

GESTÃO







Enc. SEFA







Inversões Financeiras


0,00

2.080.000,00

0,00

0,00

2.080.000,00

Aumento de Capital








0101

0,00

2.080.000,00

0,00

0,00

2.080.000,00

Outras Despesas

Correntes


0,00

3.300.000,00

0,00

0,00

3.300.000,00

Despesas Ordinárias







DESTAQUE RECEBIDO

DO(A) FES








0103

0,00

3.300.000,00

0,00

0,00

3.300.000,00

INFRA-ESTRUTURA E

TRANSPORTE







NGTM







Investimentos


0,00

653.062,49

0,00

0,00

653.062,49

Obras e Instalações








0101

0,00

653.062,49

0,00

0,00

653.062,49

SEDOP







Investimentos


0,00

000.000.000,38

0,00

0,00

000.000.000,38

Obras e Instalações








0101

0,00

7.023.555,41

0,00

0,00

7.023.555,41


0130

0,00

77.377.354,58

0,00

0,00

77.377.354,58


0131

0,00

00.000.000,39

0,00

0,00

00.000.000,39

POLÍTICA SOCIAL







FES







Outras Despesas

Correntes


0,00

00.000.000,00

0,00

0,00

00.000.000,00

Despesas Ordinárias








0149

0,00

00.000.000,00

0,00

0,00

00.000.000,00

SESPA







Outras Despesas

Correntes


0,00

2.250.000,00

0,00

0,00

2.250.000,00

Despesas Ordinárias







DESTAQUE RECEBIDO

DO(A) FES








0149

0,00

2.250.000,00

0,00

0,00

2.250.000,00

POLÍTICA SÓCIO-

CULTURAL







SECULT







Outras Despesas

Correntes


0,00

24.500,00

0,00

0,00

24.500,00

Despesas Ordinárias








0101

0,00

24.500,00

0,00

0,00

24.500,00

Protocolo: 588713


SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

E ADMINISTRAÇÃO

.


ERRATA


ERRATA

Errata da Publicação nº de Protocolo 588404, DOE nº 34.366, de 08 de outubro de 2020, do Termo de Homologação do Pregão Eletrônico Nº 18/2020 – SEPLAD/DAF

Onde se lê: (data da assinatura eletrônica).

Leia-se: 06 de outubro de 2020.

Protocolo: 588511

TERMO DE ADJUDICAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2020 – SEPLAD

A Pregoeira designada pela PORTARIA Nº 011/2020 – SAGA/SEPLAD, de 13 de julho de 2020, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas (inciso VI, do §1º do Art. 7º da Lei nº 6.474/02), e após constatação do cumprimento das exigências legais relativas ao processo licitatório, resolve ADJUDICAR o objeto do Pregão Eletrônico nº 18/2020, processo PAE nº 2020/377071, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE ESCUDO PROTETOR PARA GUINCHE/MESAS, em poliestireno de 1.8mm, com fita para instalação em tamanho diversos, para atender as necessidades das Estações Cidadanias e Secretaria de Estado de Planejamento e Administração – SEPLAD, conforme Termo de Referência Anexo I do Edital, das quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, à empresa abaixo relacionada:

PROGRAMA/ORGÃO

FONTE

3º QUADRIMESTRE - 2020

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

TOTAL

Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura



0,00


269.523,74


0,00


0,00


269.523,74

SEDAP








6101

0,00

269.523,74

0,00

0,00

269.523,74

Cultura


0,00

24.500,00

0,00

0,00

24.500,00

SECULT








0101

0,00

24.500,00

0,00

0,00

24.500,00

Desenvolvimento Urbano - Habitação, Saneamento e Mobilidade



0,00


106.594.170,87


0,00


0,00


106.594.170,87

XXXX








0000

0,00

653.062,49

0,00

0,00

653.062,49

SEDOP








0101

0,00

7.023.555,41

0,00

0,00

7.023.555,41


0130

0,00

77.377.354,58

0,00

0,00

77.377.354,58


0131

0,00

00.000.000,39

0,00

0,00

00.000.000,39

Encargos Especiais


0,00

5.380.000,00

0,00

0,00

5.380.000,00

Enc. SEFA








0101

0,00

2.080.000,00

0,00

0,00

2.080.000,00

DESTAQUE RECEBI- DO DO(A) FES








0103

0,00

3.300.000,00

0,00

0,00

3.300.000,00

Manutenção da Gestão


0,00

269.797,00

0,00

0,00

269.797,00

ITERPA








0623

0,00

269.797,00

0,00

0,00

269.797,00

Saúde


0,00

00.000.000,00

0,00

0,00

00.000.000,00

FES








0149

0,00

00.000.000,00

0,00

0,00

00.000.000,00

SESPA







DESTAQUE RECEBI- DO DO(A) FES








0149

0,00

2.250.000,00

0,00

0,00

2.250.000,00

GRUPO I: ARS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP CNPJ nº 01.741.868/0001-05.


ITEM

PROTEÇÃO PARA GUICHE/MESAS EM POLIESTIRE- NO 1.8MM. COM FITA DUPLA FACE INCLUSA PARA

INSTALAÇÃO.


QNT.

VALOR UNITÁRIO ADJUDICADO

VALOR GLOBAL ADJUDICADO

1

105 X 70

3

R$ 143,30

R$ 429,90

2

90 X 70

287

R$ 121,95

R$ 34.999,65

3

102 X 70

5

R$ 160,00

R$ 800,00

4

120 X 70

22

R$ 154,54

R$ 3.399,88

5

100 X 70

5

R$ 160,00

R$ 800,00

6

60 X 70

1

R$ 150,00

R$ 150,00

7

103 X 70

12

R$ 145,83

R$ 1.749,96

8

114 X 70

1

R$ 208,00

R$ 208,00

9

111 X 70

1

R$ 205,00

R$ 205,00

10

91 X 70

3

R$ 199,66

R$ 598,98

11

94 X 70

3

R$ 196,66

R$ 589,98

12

71 X 70

2

R$ 165,00

R$ 330,00

13

112 X 70

2

R$ 170,00

R$ 340,00

14

84 X 70

3

R$ 150,00

R$ 450,00

15

93 X 70

3

R$ 150,00

R$ 450,00

16

99 X 70

2

R$ 150,00

R$ 300,00

17

128 X 70

1

R$ 199,00

R$ 199,00

18

50 X 70

1

R$ 139,00

R$ 139,00


Valor Total Adjudicado (R$)

357

R$ 46.139,35


Belém/PA, 15 de setembro de 2020. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx/SEPLAD

Protocolo: 588543

PORTARIA Nº 294, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 - DPO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usando

das atribuições legais que lhes confere o artigo 3º, do(s) Decreto(s) nº 1026, de 8 de setembro de 2020, que aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o terceiro quadrimestre do exercício de 2020 e, considerando o(s) decreto(s) nº 1078, de 06/10/2020.

RESOLVE:

I - Alterar o montante aprovado na Programação Orçamentária e no Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, do terceiro quadrimestre do exercício de 2020, de acordo com o(s) anexo(s) constante(s) desta Portaria.

II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

XXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretária de Estado de Planejamento e Administração

ANEXO A PORTARIA Nº 294, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

ÁREA/UNIDADE ORÇA- MENTÁRIA/GRUPO DE

DESPESA/SUBGRUPO DE DESPESA


FONTE

3º QUADRIMESTRE - 2020


SETEMBRO


OUTUBRO


NOVEMBRO


DEZEMBRO


TOTAL

DESENVOLVIMENTO

SÓCIO-ECONÔMICO







ITERPA







Investimentos


0,00

269.797,00

0,00

0,00

269.797,00

FONTE

3º QUADRIMESTRE - 2020

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

TOTAL

0101 - RECURSOS ORDI-

NARIOS

0,00

9.781.117,90

0,00

0,00

9.781.117,90

0103 - FES - Recursos

Ordinários

0,00

3.300.000,00

0,00

0,00

3.300.000,00

0130 - OPERACOES DE

CREDITO INTERNAS

0,00

77.377.354,58

0,00

0,00

77.377.354,58

0131 - OPERACOES DE

CREDITO EXTERNAS

0,00

00.000.000,39

0,00

0,00

00.000.000,39

0149 - FES - SUS / Fundo

a Fundo

0,00

00.000.000,00

0,00

0,00

00.000.000,00

0623 - Recursos Provenientes

de Alienação de Bens

0,00

269.797,00

0,00

0,00

269.797,00

6101 - Recursos de Contra-

partida de Convênios

0,00

269.523,74

0,00

0,00

269.523,74

TOTAL

0,00

000.000.000,61

0,00

0,00

000.000.000,61

ANEXO A PORTARIA Nº 296, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

ÁREA/UNIDADE ORÇA- MENTÁRIA/GRUPO DE DESPESA/SUBGRUPO DE DESPESA


FONTE

3º QUADRIMESTRE - 2020


SETEMBRO


OUTUBRO


NOVEMBRO


DEZEMBRO


TOTAL

DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO







SETUR







Outras Despesas Correntes


0,00

24.500,00

0,00

0,00

24.500,00

Despesas Ordinárias








0101

0,00

24.500,00

0,00

0,00

24.500,00


PROGRAMA/ORGÃO

FONTE

3º QUADRIMESTRE - 2020

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

TOTAL

Indústria, Comércio,

Serviços e Turismo


0,00

24.500,00

0,00

0,00

24.500,00

SETUR








0101

0,00

24.500,00

0,00

0,00

24.500,00

PORTARIA Nº 295, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 – DPO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usando


FONTE

3º QUADRIMESTRE - 2020

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

TOTAL

0101 - RECURSOS ORDI- NARIOS

0,00

24.500,00

0,00

0,00

24.500,00

TOTAL

0,00

24.500,00

0,00

0,00

24.500,00

das atribuições legais que lhes confere o § 1º, do artigo 42, da Lei nº 8.891, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e, considerando o(s) decreto(s) nº 511, de 20/01/2020.

RESOLVE:

I - Reduzir no montante de R$ 35.388.718,00 (Trinta e Cinco Milhões, Trezentos e Oitenta e Oito Mil, Setecentos e Dezoito Reais), a quota do primeiro quadrimestre, referente ao(s) grupo(s) de despesa(s) da(s) Unidade(s) Orçamentária(s), de acordo com o(s) anexo(s) constante(s) desta Portaria.

II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ

XXXX XXXXXXX XXXXXXX .

Secretária de Estado de Planejamento e Administração

ANEXO A PORTARIA Nº 295, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020


Protocolo 588969


ÁREA/UNIDADE ORÇA- MENTÁRIA/GRUPO DE DESPESA/SUBGRUPO DE

DESPESA


FONTE

1º QUADRIMESTRE - 2020


JANEIRO


FEVEREIRO


MARÇO


ABRIL


TOTAL

GESTÃO







FINANPREV







Outras Despesas

Correntes


208.718,00

60.000,00

60.000,00

60.000,00

388.718,00

Despesas Ordinárias








0254

188.718,00

0,00

0,00

0,00

188.718,00


0258

20.000,00

60.000,00

60.000,00

60.000,00

200.000,00

Pessoal e Encargos

Sociais


0,00

0,00

0,00

00.000.000,00

00.000.000,00

Folha de Pessoal








0101

0,00

0,00

0,00

00.000.000,00

00.000.000,00

ERRATA

-Errata da PORTARIA Nº 220 de 01/10/2020, Publicada no DOE nº 34.362 de 05/10/2020, Protocolo nº 586818.

Onde se lê: 60(sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de 01/10/2020 a 29/11/2020.

Leia-se: 30(trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 01/10 a 30/10/2020.

-Errata da PORTARIA Nº 221 de 01/10/2020, Publicada no DOE nº 34.362 de 05/10/2020, Protocolo nº 586818.

PROGRAMA/ORGÃO

FONTE

1º QUADRIMESTRE - 2020

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

TOTAL

Previdência Estadual


208.718,00

60.000,00

60.000,00

00.000.000,00

00.000.000,00

FINANPREV








0101

0,00

0,00

0,00

00.000.000,00

00.000.000,00


0254

188.718,00

0,00

0,00

0,00

188.718,00


0258

20.000,00

60.000,00

60.000,00

60.000,00

200.000,00

Onde se lê: 60(sessenta) dias de Licença Premio referente ao 4º triênio. Leia-se: 30(trinta) dias referente ao 4º triênio 30/01/2000 a 29/01/2003 e 30(trinta) dias referente ao 5º Triênio, 30/01/2003 a 29/01/2006.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Diretor Administrativo e Financeiro



FONTE

1º QUADRIMESTRE - 2020

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

TOTAL

0101 - RECURSOS ORDI- NARIOS

0,00

0,00

0,00

00.000.000,00

00.000.000,00

0254 - Recursos Próprios do Fundo Financeiro da

Previdência do Estado do Pará

- SERVIDOR


188.718,00


0,00


0,00


0,00


188.718,00

0258 - Recursos Próprios do Fundo Financeiro da

Previdência do Estado do Pará

- PATRONAL


20.000,00


60.000,00


60.000,00


60.000,00


200.000,00

TOTAL

208.718,00

60.000,00

60.000,00

00.000.000,00

00.000.000,00

TERMO ADITIVO A CONTRATO TERMO ADITIVO A CONTRATO

PROCESSO Nº 588805/2020

Termo Aditivo:4º

Data da Assinatura:03/10/2020 Vigência: 03/10/2020 A 03/10/2021

Justificativa: Prorrogação do prazo de vigência. Contrato: 122

Exercício:2017

Dotação Orçamentária: 8888- 0261 - 339039

Protocolo: 588790


PORTARIA Nº 296, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 - DPO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usando

das atribuições legais que lhe confere o artigo 3º, do(s) Decreto(s) nº 1026, de 8 de setembro de 2020, que aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o 3º quadrimestre do exercício de 2020.

RESOLVE:

I - Reduzir no montante de R$ 24.500,00 (Vinte e Quatro Mil, Quinhentos Reais), a quota do terceiro quadrimestre, referente ao(s) grupo(s) de despesa(s) da(s) Unidade(s) Orçamentária(s), de acordo com o(s) anexo(s) constante(s) desta Portaria.

II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

XXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretária de Estado de Planejamento e Administração

Contratada: SEMESPA-SERVIÇOS MÉDICOS SUDESTE DO PARÁ LTDA.-ME CNPJ Nº.07.646.462/0001-20

Endereço: XXXXX 00, XXXXXX 00, XXXX X-00, XXXXXXXX Xxxxxxxxx, xxxx 000,0x andar

Bairro: NOVA MARABÁ - CEP:68.509-060 Município: MARABÁ/PA Ordenador XXXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXXXX


TERMO ADITIVO A CONTRATO PROCESSO Nº588805/2020

Termo Aditivo:3º

Data da Assinatura:02/10/2020 Vigência: 02/10/2020 A 02/10/2021

Justificativa: Prorrogação do prazo de vigência. Contrato: 139

Exercício:2017

Dotação Orçamentária: 8888- 0261 - 339039

Contratada: TOP NEFRO SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA-TOP NEFRO CNPJ Nº. 13.781.486/0001-94

Endereço: XX 000 XX 00, XXX XXX XXXXXX Nº.03 Bairro: Guanabara -

CEP: 67.010-000

Município: ANANINDEUA/PA

Ordenador XXXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXXXX

RESOLVE:

TERMO ADITIVO A CONTRATO PROCESSO Nº588805/2020

Termo Aditivo:2º

Data da Assinatura: 05/10/2020 Vigência: 05/10/2020 A 05/10/2021

Justificativa: Prorrogação do prazo de vigência. Contrato: 044

Exercício: 2018

Dotação Orçamentária: 8888- 0261 - 339030

Contratada: EMPRESA MAJELA MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICO CNPJ Nº. 09.613.374/0001-57

Endereço: Rua Professor Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, nº 822 Bairro: Jardim Luna

CEP: 58.033-410

Município: Xxxx Xxxxxx-PB

Ordenador XXXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXXXX


TERMO ADITIVO A CONTRATO PROCESSO Nº588805/2020

Termo Aditivo:2º

Data da Assinatura:01/10/2020 Vigência: 01/10/2020 A 01/10/2021

Justificativa: Prorrogação do prazo de vigência. Contrato: 070

Exercício: 2018

Dotação Orçamentária: 8888- 0261 - 339039 Contratada: MANALU CONSULTÓRIOS MÉDICOS LTDA CNPJ Nº. 07.753.380/0001-84

Endereço: Trav. Mauriti 273- Bairro: Marco - CEP: 66.093-180 Município: BELÉM/PA

Ordenador XXXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXXXX

Protocolo: 582455

AVISO DE LICITAÇÃO

ALTERAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020

O Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará-IASEP torna pública a licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de suprimento para impressora de cartão SMARTCH 51S conforme especificação termo de referência anexo I

DESIGNAR os servidores Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx exercer a função de Pregoeiro e Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx exercer a função de equipe de apoio.

Abertura: 21/10/2020

Horário: 10:00 (Horário de Brasília) Aquisição de Edital

UASG: 925940

Ordenador da despesa: Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx / xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

Protocolo: 588489

INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

.


LICENÇA PRÊMIO PORTARIA Nº 344 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental de 29/06/2020, publicado no DOE nº 34.267, de 30/06/2020.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994,

CONSIDERANDO ainda, os termos dos Processos nº 2020/649456 (PAE), que dispõem sobre gozo de Licença Prêmio.

RESOLVE:

I– CONCEDER ao servidor Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, matrícula funcional n° 57175693/1, ocupante do cargo de Procurador, lotado na Coordenado- ria do Contencioso, de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 19/11/2020 a 18/12/2020, correspondente ao triênio 2006/2009.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 08 de outubro de 2020. XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX XX XXXXX

Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará

Protocolo: 588898

PORTARIA Nº 337 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental de 29/06/2020, publicado no DOE nº 34.267, de 30/06/2020.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994,

CONSIDERANDO ainda, os termos dos Processos nº 2020/685348 (PAE), que dispõem sobre gozo de Licença Prêmio.

I– FORMALIZAR A CONCESSÃO à servidora Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx Nó- brega, matrícula funcional n° 6120067/1, ocupante do cargo de Técnico de Administração e Finanças, lotada na Coordenadoria de Concessão de Be- nefícios, de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 21/09/2020 a 20/10/2020, correspondente ao triênio 2012/2015.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 06 de outubro de 2020.

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX XX XXXXX

Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará

Protocolo: 588564


DESIGNAR SERVIDOR PORTARIA Nº 342 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental de 29/06/2020, publicado no DOE nº 34.267, de 30/06/2020.

CONSIDERANDO que o Decreto nº 870, de 04 de outubro de 2013, dispõe sobre a supervisão, fiscalização e acompanhamento da execução dos con- tratos, convênios e termo de cooperação firmada pelos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Pará;

CONSIDERANDO que deverá ser designado um fiscal de contrato, convênio ou termo de cooperação; e

CONSIDERANDO os termos do Despacho da Diretoria de Administração e Finanças, que dispõe sobre a designação de Fiscal de Contrato, nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2018/457162;

RESOLVE:

I – DESIGNAR a servidora Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Id. Funcional nº 6045606/2, ocupante da função de Assistente Administrativo, lotada na Coordenadoria de Administração e Serviços, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 05/2019, firmado com a Nopragas Controle Ambiental Ltda - EPP, CNPJ nº 05.972.711/0001-41, que tem como objeto a contratação de empresa especializada no ramo de prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas, englobando: desratização, desinsetização, combate as larvas de mosquitos nos espelhos d’água, higienização e desinfecção dos reservatórios de água.

II – DESIGNAR a servidora Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, Id. Funcio- nal nº 5440378/6, ocupante da função de Assistente Administrativo, lotada na Coordenadoria de Administração e Serviços, como suplente;

III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da autoridade competente.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 08 de outubro de 2020. XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX XX XXXXX

Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará

Protocolo: 588570

SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA Nº 341 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará –

IGEPREV, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental de 29/06/2020, publicado no DOE nº 34.267, de 30/06/2020.

CONSIDERANDO, o Processo Administrativo Eletrônico nº 2020/769757, de 29/09/2020;

RESOLVE:

I - CONCEDER à servidora Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx, Id Funcional nº 5948298/1, ocupante do cargo de Técnico Previdenciário B, lotada no Núcleo de Atenção Psicossocial, Suprimento de Fundos no valor total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para atender despesas de pronto pagamento referente ao deslocamento ao município de Cametá/PA, o qual deverá observar a classificação orçamentária abaixo:

Programa de Trabalho

Fonte do Recurso

Natureza da Despesa

Valor

1297

0261

339033

R$ 250,00

II – ESTABELECER o prazo para aplicação do suprimento de fundo de até 20 (vinte) dias, contados a partir da emissão da Ordem Bancária e para prestação de contas, 15 (quinze) dias subsequentes ao término do prazo estabelecido para aplicação dos recursos.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 07 de outubro de 2020. XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX XX XXXXX

Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará

Protocolo: 588488

PORTARIA Nº 340 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental de 29/06/2020, publicado no DOE nº 34.267, de 30/06/2020.

CONSIDERANDO, o Processo Administrativo Eletrônico nº 2020/769436, de 29/09/2020;

RESOLVE:

I - CONCEDER à servidora Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx, Id Funcional nº 57217631/2, ocupante do cargo de Técnico Previdenciário B, lotada no Núcleo de Atenção Psicossocial, Suprimento de Fundos no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), para atender despesas de pronto pagamento referente ao deslocamento ao município de Soure/PA, o qual

deverá observar a classificação orçamentária abaixo:

Programa de Trabalho

Fonte do Recurso

Natureza da Despesa

Valor

1297

0261

339033

R$ 500,00

II – ESTABELECER o prazo para aplicação do suprimento de fundo de até 20 (vinte) dias, contados a partir da emissão da Ordem Bancária e para prestação de contas, 15 (quinze) dias subsequentes ao término do prazo estabelecido para aplicação dos recursos.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 07 de outubro de 2020. XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX XX XXXXX

Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará

Protocolo: 588490


OUTRAS MATÉRIAS PORTARIA Nº 343 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.

O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Termo de Adesão ao Pró-Gestão RPPS efetivado em 26 de abril de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Memorando n.º 011/2019 - NUPLAN, que trata da Constituição da Comissão para Implantação do Pró-Gestão RPPS. RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão para Avaliação e Implantação dos procedi- mentos necessários à obtenção da Certificação Institucional no âmbito do Pró-Gestão RPPS, que terá como atribuições:

I – Elaborar Plano de Trabalho de acordo com o nível de aderência preten- dido, contendo:

a) Critérios de documentação dos procedimentos de implantação e etapas do processo de certificação.

b) Definição das etapas de implantação, prazos, obrigações e respectivos responsáveis.

c) Treinamento dos servidores e outros colaboradores, divulgação dos ob- jetivos e métodos para a implantação dos novos procedimentos.

d) Definição dos recursos necessários e áreas prioritárias.

e) Identificação, mapeamento, modelagem e manualização dos principais processos, de acordo com o nível de aderência pretendido, definição dos pontos críticos das atividades e das responsabilidades.

f) Descrição de como se fará a adequação dos processos e atividades às diretrizes do Programa, de acordo com o nível pretendido.

g) Definição de procedimentos de acompanhamento e avaliação perma- nentes e de ações corretivas em todos os processos e indicação dos res- ponsáveis.

h) Cronograma de implantação.

i) Implementação do Plano de Trabalho.

II – Selecionar a entidade certificadora, dentre aquelas credenciadas pela Secretaria de Previdência - SPREV, adotando procedimentos administrati- vos visando a sua contratação.

III – Definir com a entidade certificadora o período que se dará a auditoria de certificação.

Art. 2º A Comissão para Avaliação e Implantação dos procedimentos ne- cessários à obtenção da Certificação Institucional no âmbito do Pró-Gestão RPPS terá a seguinte composição:

1. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx, matrícula n.º 5945964/2, ocupante do cargo de Presidente;

2. Xxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, matrícula n.º 5760429/4, ocu- pante do cargo de Procurador Chefe-PROJUR;

3. Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx Contente, matrícula n.º 5947025/2, ocupante do cargo de Diretor de Administração e Finanças-DAFIN;

4. Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, matrícula n.º 5949571/2, ocupante do cargo de Diretora de Previdência-DIPRE;

5. Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Representante do Conselho Estadual de Previdência-SINDFISCO;

6. Xxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Representante do Conselho Estadual de Previdência-BOMBEIRO;

7. Xxxxx Xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, matrícula n.º 5950203/3, ocu- pante do cargo de Coordenador de Administração e Serviços-COAS.

8. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, matrícula n.º 5899045/2, ocupante do car- go de Gerente.

9. Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxx, matrícula n.º 5894233/9, ocupante do cargo de Coordenador do Núcleo de Planejamento-NUPLAN.

10. Xxxxxxx Xxxx Xxxxx Portugal, matrícula n.º 5929454/3, ocupante do cargo de Coordenador de Tecnologia da Informação-CTIN.

Art. 3º Ficam designados os servidores a seguir relacionados como mem- bros de apoio representando suas respectivas áreas de atuação: Administrativa:

• Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx, matrícula n.º 57175740/1, ocu- pante do cargo de Técnico de Administração e Finanças / Chefe de Gabi- nete.

• Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxx, matrícula n.º 54193916/1, ocupante do cargo de Técnico de Administração e Finanças.

Arrecadação:

• Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, matrícula n.º 5905513/7, ocupante do cargo de Coordenador de Arrecadação e Fiscalização.

• Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, matrícula n.º 5921431/2, ocupante do cargo de Técnico de Administração e Finanças.

Atendimento:

• Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, matrícula n.º 55587351/5, ocupante do car- go de Coordenador de Núcleo Regional.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx, matrícula n.º 57217631/2, ocupante do cargo Técnico Previdenciário A.

Atuarial:

• Xxxx Xxxx xx Xxxx, matrícula n.º 54195654/1, ocupante do cargo de Técnico em Estatística e Atuária.

• Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, matrícula n.º 5948311/1, ocupante do cargo de Analista de Investimentos.

Benefícios:

• Rosilene das Neves Rabelo Chelala, matrícula n.º 5706297/5, ocupante do cargo de Coordenador de Concessão de Benefícios;

• Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx, matrícula n.º 5948962/1, ocu- pante do cargo de Técnico Previdenciário A.

Compensação Previdenciária:

• Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx, matrícula n.º 5919761/2, ocupante do cargo de Técnico Previdenciário A.

• Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, matrícula n.º 5951726/1, ocupante do cargo de Técnico Previdenciário A.

Financeiro:

• Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, matrícula n.º 55589095/1, ocupante do cargo de Técnico Previdenciário A.

• Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, matrícula n.º 5900901/4, ocupante do cargo de Técnico de Administração e Finanças.

Investimento:

• Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx, matrícula n.º 54193919/1, ocupante do cargo de Analista de Investimentos / Coordenadora do Núcleo Gestor de Investimento.

• Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx, matrícula n.º 5948304/1, ocupante do cargo de Analista de Investimentos.

Jurídico:

• Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, matrícula n.º 57175199/1, ocupante do cargo de Procurador Autárquico / Coordenador do Consultivo.

• Xxxxxx Xxxxxxxxx, matrícula n.º 55587635/2, ocupante do cargo de Pro- curador Autárquico / Coordenadora de Execução.

Tecnologia:

• Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, matrícula n.º 54195652/1, ocupante do cargo de Técnico em Gestão de Informática.

• Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, matrícula n.º 5956730/1, ocupante do cargo de Técnico em Gestão de Informática.

Controle interno:

• Nathalia de Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, matrícula n.º 54190581/4, ocupante do cargo de Coordenadora do Núcleo de Controle Interno;

•Xxxxx Xxxxxxxx Xxx Xxxxxxx, matrícula n.º 55589050/7, ocupante do car- go de Técnico Previdenciário A.

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Art 5º – Fica revogada a PORTARIA Nº 253, de 05 de setembro de 2019, publicada no DOE nº 33.977, de 11 de setembro de 2019.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 08 de outubro de 2020. XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX XX XXXXX

Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará

Protocolo: 588653

ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

.


EXTINÇÃO DE CONTRATO RESCISÃO CONTRATUAL

A Escola de Governança Pública do Estado do Pará - EGPA, por meio de sua Diretora Geral EVANILZA DA XXXX XXXXXXX XXXXXX, torna público a RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2017 da empresa PARÁ SEGURANÇA LTDA - CNPJ nº 04.133.174/0001-11, com

fundamento no art. 79, inciso I, e 78, § único, da Lei Federal nº 8.666/93, DECRETO Nº 955, de 12. 08. 2020, que estabelece medidas de austerida- de, bem como o DECRETO Nº 991, de 24.08.2020. A contar de 09.10.2020. Belém, 08 de outubro de 2020.

XXXXXXXX XX XXXX XXXXXXX XXXXXX

Diretora Geral - EGPA

Protocolo: 588656


SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

.


PORTARIA PORTARIA Nº. 593, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência delegada por Xxx, e;

CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 75/2020 COFAZ-DE-SEFA, datado de 06/10/2020, da Comissão de Sindicância Administrativa, instaurada pela PORTARIA Nº 205/2017-GAB/SEFA, publicada no DOE nº 33.307, de 03/02/2017, no qual se solicita o dessobrestamento e redesignação do processo;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Estadual nº 800/2020, publicado no DOE nº34.346, de 16/09/2020, que dispõe sobre a retomada econômi- ca e social segura, noâmbito do Estado do Pará;

CONSIDERANDO os termos da PORTARIA Nº 352/2020, publicada no DOE nº 34.215, de13/05/2020, que determina o sobrestamento da Sindicância Administrativa nº 205/2017;

CONSIDERANDO os termos da PORTARIA Nº 311/2020, publicada no DOE nº 34.187, de17/04/2020, que determina a prorrogação da Sindicância Administrativa nº 205/2017,por 30 (trinta) dias.

RESOLVE:

I - DETERMINAR o dessobrestamento da Sindicância Administrativa, PORTARIA Nº 205/2017-GAB/SEFA, publicada no DOE nº 33.307, de 03/02/2017;

II - REDESIGNAR, de acordo com o caput do artigo 208, da Lei Estadual nº 5.810 de 24/01/1994, por 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação desta, a Comissão Sindicante, constituída através da Portaria 205/2017- GAB/SEFA de 03/02/2017, presidida pela servidora FLÁVIA PAMPOLHA PI- NHEIRO, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, identificação funcional nº 5858089/1.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA EM, 07/10/2020

Xxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx Xxxxxx Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo: 588521


PORTARIA DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ITCD CAIF/DTR PORTARIA N.º 589, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 70 da Lei n. 6.182, de 30 de dezembro de 1998, e tendo em vista os termos do Processo n. 192018730003291-5 /SEFA,

RESOLVE:

CONCEDER, de acordo com o art. 3º, inciso I da Lei n. 5.529, de 5 de janeiro de 1989 e com base no parecer exarado pela Diretoria de Tributa- ção - DTR, conforme preceitua o § 4º do art. 69 da Lei n.º 6.182, de 30 de dezembro de 1998, a isenção do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer bens e direitos - ITCD, a Sra. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, CPF n. 000.000.000-00, relativa à transmissão “causa mortis” do bem, conforme especificado abaixo:

• Imóvel situado no município de Belém, Estado do Pará, registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício, sob a matrícula n.º 19972KW

- Registro Geral.

Gabinete da Secretária de Estado da Fazenda, em 02 de outubro de 2020. XXXX XX XXXXXXXX X XXXXX XXXXXX

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo: 588587


PORTARIAS DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPVA CAIF/DTR

PORTARIA Nº 2020330003524, de 01 de outubro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.

BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-

va n. 04, de 25 de março de 2015. INTERESSADO: XXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXX. CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: JEEP/COMPASS LIMITED S. CHASSI: 0000000X0XXX00000.

PORTARIA Nº 2020330003531, de 01 de outubro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.

BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-

va n. 04, de 25 de março de 2015. INTERESSADO: XXXX XXXXXXX XXXXX. CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: HYUNDAI/CRETA 16A ATTITU. CHASSI: 0XXXX000XXX000000.

PORTARIA Nº 2020330003520, de 01 de outubro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.

BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-

va n. 04, de 25 de março de 2015.

INTERESSADO: XXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX. CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: JEEP/RENEGADE 1.8 AT. CHASSI: 00000000XXX000000.

PORTARIA Nº 2020330003532, de 01 de outubro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.

BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-

va n. 04, de 25 de março de 2015. INTERESSADO: XXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX. CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: NISSAN/KICKS ACTIVE CVT. CHASSI: 00XXXXX00XX000000.

PORTARIA Nº 2020330003540, de 02 de outubro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.

BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-

va n. 04, de 25 de março de 2015. INTERESSADO: XXXXXX XXXXX XXXXXXXX. CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: CHEV/PRISMA 1.4AT LTZ. CHASSI: 0XXXX00X0XX000000.

PORTARIA Nº 2020330003541, de 02 de outubro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.

BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-

va n. 04, de 25 de março de 2015. INTERESSADO: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX. CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: MMC/PAJERO TR4 FLEX HP. CHASSI: 00XXXX00XXXX00000.

PORTARIA Nº 2020330003534, de 02 de outubro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.

BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-

va n. 04, de 25 de março de 2015.

INTERESSADO: XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX. CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: JEEP/COMPASS LIMITED S. CHASSI: 0000000X0XXX00000.

PORTARIA Nº 2020330003545, de 02 de outubro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.

BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-

va n. 04, de 25 de março de 2015.

INTERESSADO: XXXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXXX. CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: M.BENZ/C180FF. CHASSI: 0XXXX0XX0XX000000.

PORTARIA Nº 2020330003533, de 02 de outubro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.

BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-

va n. 04, de 25 de março de 2015.

INTERESSADO: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXX. CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: HYUNDAI/CRETA 16A ATTITU. CHASSI: 0XXXX000XXX000000.

PORTARIA Nº 2020330003535, de 02 de outubro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.

BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-

va n. 04, de 25 de março de 2015. INTERESSADO: XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX. CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: VW/FOX XTREME MB. CHASSI: 0XXXX00X0X0000000.

PORTARIA Nº 2020330003539, de 02 de outubro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.

BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-

va n. 04, de 25 de março de 2015.

INTERESSADO: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX. CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: JEEP/RENEGADE 1.8 AT. CHASSI: 00000000XXX000000.

PORTARIA Nº 2020330003555, de 05 de outubro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.

BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-

va n. 04, de 25 de março de 2015.

INTERESSADO: XXXXXXX XX XXXXX XXXX XXXXXXX. CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: I/FIAT CRONOS DRIVE GSR. CHASSI: 0XX000X0XXX000000.

PORTARIA Nº 2020330003559, de 05 de outubro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.

BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-

va n. 04, de 25 de março de 2015. INTERESSADO: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX. CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: CHEVROLET/ONIX 1.4AT LT. CHASSI: 0XXXX00X0XX000000.

PORTARIA Nº 2020330003561, de 05 de outubro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.

BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-

va n. 04, de 25 de março de 2015.

INTERESSADO: XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX. CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: CHEV/ONIX 10TAT LT1. CHASSI: 0XXXX00X0XX000000.

PORTARIA Nº 2020330003560, de 05 de outubro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.

BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-

va n. 04, de 25 de março de 2015.

INTERESSADO: MIRTES SMEY DE XXXX XXXXXXXX. CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: NISSAN/KICKS ACTIVE CVT. CHASSI: 00XXXXX00XX000000.

PORTARIA Nº 2020330003562, de 06 de outubro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.

BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-

va n. 04, de 25 de março de 2015.

INTERESSADO: XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX. CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: VW/GOL HL SC S. CHASSI: 0XXXX00X0XX000000.

PORTARIA Nº 2020330003563, de 06 de outubro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.

BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-

va n. 04, de 25 de março de 2015.

INTERESSADO: XXXX XXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX. CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: JEEP/RENEGADE 1.8 AT. CHASSI: 00000000XXX000000.

PORTARIA Nº 2020330003564, de 07 de outubro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.

BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-

va n. 04, de 25 de março de 2015. INTERESSADO: XXXXX XXXXXX XX XXXXXXX. CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: HONDA/HR-V EX CVT. CHASSI: 00XXX0000XX000000.

PORTARIA Nº 2020330003571, de 07 de outubro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.

BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-

va n. 04, de 25 de março de 2015. INTERESSADO: XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX. CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: JEEP/RENEGADE SPORT AT. CHASSI: 00000000XXX000000.

PORTARIA Nº 2020330003504, de 30 de setembro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.

BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-

va n. 04, de 25 de março de 2015.

INTERESSADO: XXXXXXXX XXXXX XXXXX XX XXXX. CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: TOYOTA/YARIS HA XL13LIVE. CHASSI: 0XXXX0X00X0000000.

PORTARIA Nº 2020330003503, de 30 de setembro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.

BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-

va n. 04, de 25 de março de 2015. INTERESSADO: XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX. CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: HONDA/WR-V EXL CVT. CHASSI: 00XXX0000XX000000.

PORTARIA Nº 2020330003496, de 30 de setembro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.

BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-

va n. 04, de 25 de março de 2015. INTERESSADO: XXXXX XX XXXXXX XXXXX XXXX. CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: TOYOTA/YARIS HA XL13LIVE. CHASSI: 0XXXX0X00X0000000.

PORTARIA Nº 2020330003509, de 30 de setembro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.

BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-

va n. 04, de 25 de março de 2015.

INTERESSADO: XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX XXX XXXXXX. CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: RENAULT/CAPTUR LIFE 16 A. CHASSI: 00XXXXXX0XX000000.

PORTARIA Nº 2020330003513, de 30 de setembro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.

BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-

va n. 04, de 25 de março de 2015.

INTERESSADO: XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXX. CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: CHEV/ONIX PLUS 10TAT LT1. CHASSI: 0XXXX00X0XX000000.

PORTARIA Nº 2020330003492, de 30 de setembro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.

BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-

va n. 04, de 25 de março de 2015. INTERESSADO: XXXXXX XXXX XXXXX XXXXXX. CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: HONDA/CITY LX CVT. CHASSI: 00XXX0000XX000000.

PORTARIA Nº 2020330003508, de 30 de setembro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.

BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normati-

va n. 04, de 25 de março de 2015. INTERESSADO: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX. CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: TOYOTA/COROLLA GLI UPPER. CHASSI: 0XXXX0XX0X0000000.

Protocolo: 588584


PORTARIAS DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ICMS CAIF/DTR

PORTARIA Nº 2020330003522, de 01 de outubro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com deficiência.

BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula- mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001. INTERESSADO: XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX.

CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: HYUNDAI/CRETA 16A ATTITU. VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$69.990,00. VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$54.662,19. CONDUTOR(ES) AUTORIZADO(S):

XXXXXX XXXXXX XXXXXX CNH: 1888962454

PORTARIA Nº 2020330003529, de 01 de outubro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com deficiência.

BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula- mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001. INTERESSADO: XXXX XXXXXXX XXXXX.

CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: FIAT/ARGO PRECISION 1.8. VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$65.990,00. VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$52.655,00.

PORTARIA Nº 2020330003518, de 01 de outubro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com deficiência.

BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula- mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001. INTERESSADO: XXX XXXXXX XXXXXXXX.

CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: VW/T CROSS SENSE TSI AD. VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$69.990,00. VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$57.629,49. CONDUTOR(ES) AUTORIZADO(S):

XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX CNH: 4073581808

PORTARIA Nº 2020330003526, de 01 de outubro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com deficiência.

BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula- mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001. INTERESSADO: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX.

CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: I/FIAT CRONOS 1.8 AT.

VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$69.990,00. VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$54.655,00.

PORTARIA Nº 2020330003515, de 01 de outubro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com deficiência.

BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula- mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001. INTERESSADO: XXXXXX XXXXX XXXXXXX.

CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: VW/T CROSS SENSE TSI AD. VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$69.990,00. VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$57.630,00. CONDUTOR(ES) AUTORIZADO(S):

XXXXXX XX XXXXXX XXXXX CNH: 3935764204 XXXXXX XXXX XXXXXXX CNH: 4121570100

PORTARIA Nº 2020330003543, de 02 de outubro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com deficiência.

BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula-

mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001. INTERESSADO: XXXXX XX XXXXX XXXX XXXXX.

CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: CHEV/ONIX PLUS 10TAT NB. VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$68.400,00. VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$56.392,00. CONDUTOR(ES) AUTORIZADO(S):

XXXXXX XXXX XX XXXXX CNH: 314182356

XXXXXXX XX XXXXX XXXX XXXXX CNH: 6690673204


PORTARIA Nº 2020330003537, de 02 de outubro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com deficiência.

BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula- mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001. INTERESSADO: XXXXXXXX XXXXXXXX.

CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: RENAULT/CAPTUR LIFE 16 A. VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$69.990,00. VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$54.126,37.

PORTARIA Nº 2020330003557, de 05 de outubro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com deficiência.

BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula- mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001. INTERESSADO: XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXX.

CPF: 000.000.000-00. MARCA/MODELO: HONDA/CITY DX MT.

VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$67.300,00. VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$51.695,76. CONDUTOR(ES) AUTORIZADO(S):

XXXXXX XXXXX XXXXXXX CNH: 4645339858 XXXXXXX XXXX XXXXXXXXXXX CNH: 6013980520 XXXX XX XXXXXXX XXXXX CNH: 281361887

PORTARIA Nº 2020330003550, de 05 de outubro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com deficiência.

BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula- mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001. INTERESSADO: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX.

CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: HYUNDAI/CRETA 16A ATTITU. VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$69.990,00. VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$54.662,19.

PORTARIA Nº 2020330003547, de 05 de outubro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com deficiência.

BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio

ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula- mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001. INTERESSADO: NATERCIA DE XXXXX XXXXX XXXXXXXXX.

CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: NISSAN/KICKS ACTIVE CVT. VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$69.990,00. VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$55.228,47.

PORTARIA Nº 2020330003553, de 05 de outubro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com deficiência.

BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula- mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001. INTERESSADO: XXXXXXX XXXXX XXXXXX.

CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: HYUNDAI/CRETA 16A ATTITU. VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$69.999,00. VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$54.662,19. CONDUTOR(ES) AUTORIZADO(S):

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX CNH: 350927204

PORTARIA Nº 2020330003569, de 07 de outubro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com deficiência.

BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula- mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001. INTERESSADO: XXXXXX XXXX XX XXXXXXX XXXXX.

CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: FORD/KA FSL AT 1.5 HA C. VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$69.990,00. VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$48.993,00.

PORTARIA Nº 2020330003566, de 07 de outubro de 2020

MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com deficiência.

BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula- mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001. INTERESSADO: XXXXXXX XXXXXX XXXXX.

CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: VW/T CROSS SENSE TSI AD. VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$69.990,00. VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$57.629,49.

PORTARIA Nº 2020330003498, de 30 de setembro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com deficiência.

BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula- mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001. INTERESSADO: AGUILON XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX.

CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: VW/T CROSS SENSE TSI AD. VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$69.990,00. VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$57.630,00.

PORTARIA Nº 2020330003511, de 30 de setembro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com deficiência.

BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula- mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001. INTERESSADO: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX.

CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: HYUNDAI/CRETA 16A ATTITU. VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$69.990,00. VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$54.662,19.

PORTARIA Nº 2020330003501, de 30 de setembro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com deficiência.

BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula- mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001. INTERESSADO: EDILAMAR PINHEIRO PANTOJA.

CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: NISSAN/KICKS ACTIVE CVT. VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$69.990,00. VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$55.228,47.

PORTARIA Nº 2020330003494, de 30 de setembro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com deficiência.

BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula- mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001. INTERESSADO: XXXXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX.

CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: HYUNDAI/CRETA 16A ATTITU. VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$69.999,00. VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$54.662,19.

PORTARIA Nº 2020330003506, de 30 de setembro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com deficiência.

BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula- mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001. INTERESSADO: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX.

CPF: 000.000.000-00.

MARCA/MODELO: HYUNDAI/CRETA 16A ATTITU. VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$69.990,00. VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$54.662,19. CONDUTOR(ES) AUTORIZADO(S):

XXXXXX XXXXXXXX HOLANDA CNH: 4218508295 XXXXXX XXXXXXXXXX DO AMARAL CNH: 5525796916

Protocolo: 588583

PORTARIA N.º 596, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.

Altera a Portaria n.º 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto n.º 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar n.º 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei n.º 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx x.x 000, xx 00 xx xxxxxx xx 0000:

“CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

001253-4

Império Gold

Alumínio ou Lata Descartável - até 270ml

2,25

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

001254-2

Império Pilsen

Garrafa de Vidro Descartável - 271ml a 310ml

2,45

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

001255-9

Império Pilsen

Garrafa de Vidro Descartável - 361ml a 660ml

4,36

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

001256-7

Império Lager

Garrafa de Vidro Descartável - 361ml a 660ml

5,77

CERV. CID. IMPERIAL

PETR. LTDA.

001257-5

Império Lager

Alumínio ou Lata Descartável - até

270ml

2,25

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

001258-3

Império Lager

Alumínio ou Lata Descartável - 311ml a 360ml

2,56

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

001259-1

Império Lager

Alumínio ou Lata Descartável - 401ml a 499ml

3,42

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

001260-9

Cidade Imperial Dunkel

Alumínio ou Lata Descartável - até 270ml

2,70

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

001261-7

Cidade Imperial Pilsen

Alumínio ou Lata Descartável - até 270ml

2,47

CERV. CID. IMPERIAL

PETR. LTDA.

001262-5

Cidade Imperial Helles

Alumínio ou Lata Descartável - até

270ml

2,47

CERV. CID. IMPERIAL

PETR. LTDA.

001263-3

Cidade Imperial Dunkel

Alumínio ou Lata Descartável - 311ml

a 360ml

3,12

CERV. CID. IMPERIAL

PETR. LTDA.

001264-1

Cidade Imperial Pilsen

Alumínio ou Lata Descartável - 311ml

a 360ml

2,82

CERV. CID. IMPERIAL

PETR. LTDA.

001265-8

Cidade Imperial Helles

Alumínio ou Lata Descartável - 311ml

a 360ml

2,82

CERV. CID. IMPERIAL

PETR. LTDA.

001266-6

Cidade Imperial Dunkel

Alumínio ou Lata Descartável - 401ml

a 499ml

3,53

CERV. CID. IMPERIAL

PETR. LTDA.

001267-4

Cidade Imperial Pilsen

Alumínio ou Lata Descartável - 401ml

a 499ml

3,40

CERV. CID. IMPERIAL

PETR. LTDA.

001268-2

Cidade Imperial Helles

Alumínio ou Lata Descartável - 401ml

a 499ml

3,40”

II - Os recursos deverão ser aplicados em até 30 dias a contar da data do recebimento e a prestação de Contas deverá ser até o 5º dia útil após o período de aplicação.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Diretora de Administração

Protocolo: 588540

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO


Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.

XXXX XX XXXXXXXX X XXXXX XXXXXX

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo: 588761


DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO PORTARIA Nº 2113 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA Nº 451 de 13/02/2019 (publicada no D.O.E. nº 33.805 de 15/02/2019),

R E S O L V E:

Art.1º - DESIGNAR os servidores XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX,

Identificação Funcional nº 3217884-1, Xxxxxxxx, e XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX, Identificação Funcional nº 57230166-1, Assistente de Infraestru- tura, ambos lotados na Célula de Gestão de Apoio Logístico - CGAL, para atuarem como Fiscal e Fiscal Substituto, respectivamente, do 6º TAC Nº 053/2015/SEFA, firmado entre a SEFA e a BRAGA GONÇALVES & CIA LTDA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º - REVOGAR os efeitos da PORTARIA Nº 1065 de 24 de Julho de 2019, Publicada no D.O.E Nº 33933, protocolo nº 458208, de 26 de Julho

de 2019.

XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Diretora de Administração - SEFA/PA

Protocolo: 588660

PORTARIA Nº 2127 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA Nº 451 de 13/02/2019 (publicada no D.O.E. nº 33.805 de 15/02/2019),

R E S O L V E:

Art.1º - DESIGNAR as servidores, XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX,

Secretária de Gabinete, Identidade Funcional nº 03251748/01, para atuar como fiscal titular e XXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX, Técnico, Identi- dade Funcional nº 03250229/02, para atuar como fiscal substituto, ambos lotados na CECOMT ITINGA , respectivamente do CONTRATO Nº056/2020/ SEFA, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA/SEFA e a empresa A D C MOTA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 10 de Setembro de 2020.

XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Diretora de Administração - SEFA/PA

Protocolo: 588655

TERMO ADITIVO A CONTRATO

Termo aditivo: 1º

Contrato: 007/2020/SEFA.

Data da assinatura: 21/09/2020.

Justificativa: Com fundamento no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei 8.666/93 e na Manifestação Jurídica nº 244/CONJUR/SEFA, o referido ter- mo se dá em razão da repactuação de preços referente ao valor total no Contrato, mediante acréscimo do valor de R$ 181.867,92 (cento e oitenta e um mil, oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos),

que passará de R$ 689.939,00 (seiscentos e oitenta e nove mil, novecen- tos e trinta e nove reais) para R$ 871.806,92 (oitocentos e setenta e um mil, oitocentos e seis reais e noventa e dois centavos).

Contratado: COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA, estabelecida na Xxx XX XXX XX0, XXXX.X XX.X XX 000-000 / XX. XXXXXX XXI / ASA SUL, CEP: 70.316- 100, BRASÍLIA-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº 01.181.242/0003-53 Ordenadora: XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Protocolo: 588673

SUPRIMENTO DE FUNDO

PORTARIA Nº 2126, 08 DE OUTUBRO DE 2020

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZEN-

DA, em exercício usando de suas atribuições e, considerando o Proc. nº 2020/804532.

RESOLVE:

I - CONCEDER a servidora, XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX, car-

go Assistente Administrativo, Matricula nº 0452769-01, portadora do CPF nº 000.000.000-00, Suprimento de Fundos no valor total de R$ 1.000,00 (Mil Reais), para suprir as despesas da CERAT - GRANDES CONTRIBUIN- TES, referente ao mês de outubro, observando a classificação orçamentá- ria abaixo: 17101.04.123.1508.8251 - GESTÃO FAZENDÁRIA - FONTE DE RECURSOS: 0101- 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO.

CERAT Marabá

A Ilma. Sra. Coordenadora da CERAT Marabá, desta Secretaria de Estado da Fazenda, NOTIFICA, aos titulares, sócios ou representantes legais, que foi lavrado o Auto de Infração e Notificação Fiscal contra o sujeito passivo abaixo relacionado, ficando a empresa/pessoa física NOTIFICADA no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que se considera notificado o contribuinte, na forma do Art. 14, § 3º, III da Lei nº 6.182/98, a efetuar o recolhimento do crédito tributário ou a interpor impugnação junto a esta Coordenação localizada na Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxx, Xx 00, Xxxxxx Es- pecial, Xxxxx 00, xxxxxx xx Xxxx Xxxxxx, xxxxxxxxx xx Xxxxxx (XX), findo o qual, sujeitar-se-á à cobrança executiva do crédito tributário, conforme estabelece a Lei Estadual n.º 6.182, de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 58, de 03 de agosto de 2006.

Razão social: SUPERMERCADO XXXXXXX XXXXXX (SUPERMERCADO AN- DRADE).

Inscrição Estadual: 15.632.688-4

AINF Nº (Ordem de Serviço Nº 032020820000123-8): 0320205100000206-8.

AFRE: Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx, Mat. 080863750. XXXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXX

Coordenadora Fazendária da CERAT Marabá

Protocolo: 588576


EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO

A secretária-geral da Julgadoria de 1ª Instância da Secretaria de Estado da Fazenda FAZ SABER ao contribuinte CENTER INFORMÁTICA LTDA. I.E nº 15.196.638-9 que o julgamento de primeira instância do processo nº 012020730005313-7 decidiu pela PROCEDÊNCIA do ato de indeferimen- to do sujeito passivo do regime do Simples Nacional, ficando ciente da decisão após 15 dias da data de publicação deste edital, podendo recor- rer da decisão, em até 30 dias após a ciência, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários (TARF), conforme estabelece a Lei Estadual nº 6.182/98. Outrossim, em caso de interposição de recurso voluntário ao TARF, o mesmo deverá ser apresentado à Julgadoria, sito na Av. Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, nº 2566, 3º andar.

XXX XXXXX XXXXXXXXXX DA PAZ SARMENTO

Secretária-Geral da Julgadoria de 1ª Instância

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A secretária-geral da Julgadoria de 1ª Instância da Secretaria de Estado da Fazenda FAZ SABER ao contribuinte A G P AMAZONAS EIRELI. I.E Nº 15.256.073-1, que a análise do Auto de Infração e Notificação Fiscal nº 372017510000253-7 abaixo relacionado concluiu pelo INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão do disposto no artigo 26, II, da Lei Estadual nº 6.182/98.

XXX XXXXX XXXXXXXXXX DA PAZ SARMENTO

Secretária-Geral da Julgadoria de 1ª Instância

EDITAL DE INTIMAÇÃO - JULGADORIA

A secretária-geral da Julgadoria de 1ª Instância da Secretaria de Estado da Fazenda FAZ SABER, a quem possa interessar, que os Autos de Infração e Notificação Fiscal abaixo relacionados foram julgados IMPROCEDENTES, em decisões de caráter definitivo, sob amparo da Lei nº 6.182/98.

012012510010590-9;192018510002782-2;012016510013765-6;

172019510000059-2;172019510000058-4;012018510000237-2;

092018510000481-1;092018510000480-3. XXX XXXXX XXXXXXXXXX DA PAZ SARMENTO

Secretária-Geral da Julgadoria de 1ª Instância

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A secretária-geral da Julgadoria de 1ª Instância da Secretaria de Estado da Fazenda FAZ SABER ao contribuinte SERNORTE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA I.E nº. 15.152.389-4, que o Auto de Infração e Notificação Fiscal nº 092007510000427-3 foi julgado PROCEDENTE, ficando ciente da decisão após 15 dias da data de publicação deste Edital, podendo pagar o Crédito Tributário correspondente com 40% de redução da multa, em até 30 dias, na hipótese de pagamento integral da importância exigida ou parcelar em até 60 parcelas com 30% de redução na multa (redação dada pela Lei nº 8.869/19, efeitos a partir de 15/09/19) ou, ainda, recorrer da decisão, em igual prazo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fazen- dários (TARF), findo o qual, sujeitar-se-á à cobrança executiva do débito, conforme estabelece a Lei Estadual nº 6.182/98. Outrossim, em caso de interposição de recurso voluntário ao TARF, o mesmo deverá ser apresen- tado à Julgadoria, sito na Av. Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, nº 2566, 3º andar.

XXX XXXXX XXXXXXXXXX DA PAZ SARMENTO

Secretária-Geral da Julgadoria de 1ª Instância

EDITAL DE INTIMAÇÃO - JULGADORIA

A secretária-geral da Julgadoria de 1ª Instância da Secretaria de Estado da Fazenda FAZ SABER, a quem possa interessar, que os Autos de Infração e Notificação Fiscal abaixo relacionados foram julgados NULOS, em decisões de caráter definitivo, sob amparo da Lei nº 6.182/98.

012019510000026-1;012019510000023-7. XXX XXXXX XXXXXXXXXX DA PAZ SARMENTO

Secretária-Geral da Julgadoria de 1ª Instância

Protocolo: 588731

OUTRAS MATÉRIAS PORTARIAS DE ISENÇÃO DE ICMS – CAT

Portaria n.º202001000801 de 08/10/2020 - Proc n.º 132020730001766/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.

Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01) Interessado: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx – CPF: 000.000.000-00

Marca: VW/VOYAGE 1.6 AT Tipo: Pas/Automóvel Portaria n.º202001000803 de 08/10/2020 - Proc n.º 002020730011125/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.

Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01) Interessado: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx – CPF: 000.000.000-00

Marca: CHEV/ONIX PLUS 10TMT LTZ ECONOFLEX, NOVO Tipo: Pas/Auto-

móvel

Portaria n.º202001000805 de 08/10/2020 - Proc n.º 002020730011098/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.

Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01) Interessado: Kleberson de Xxxxx Xxxx – CPF: 000.000.000-00

Marca: CHEV/ONIX PLUS 10TMT LTZ Tipo: Pas/Automóvel


PORTARIAS DE ISENÇÃO DE IPVA – CAT

Portaria n.º202004005848, de 08/10/2020 - Proc n.º 2020730011211/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx – CPF: 000.000.000-00 Marca/Tipo/Chassi

HONDA/CIVIC EXL CVT/Pas/Automovel/00XXX0000XX000000

Portaria n.º202004005850, de 08/10/2020 - Proc n.º 2020730011199/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01

Interessado: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx – CPF: 000.000.000-00 Marca/Tipo/Chassi

FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4/Pas/Automovel/0XX000000X0000000

Portaria n.º202004005852, de 08/10/2020 - Proc n.º 2020730011194/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx – CPF: 000.000.000-00 Marca/Tipo/Chassi

TOYOTA/COROLLA GLI18 CVT/Pas/Automovel/0XXXX0XX0X0000000

Portaria n.º202004005854, de 08/10/2020 - Proc n.º 2020730011190/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx – CPF: 000.000.000-00 Marca/Tipo/Chassi

TOYOTA/ETIOS SD PLT15 AT/Pas/Automovel/0XXX00XX0X0000000

Portaria n.º202004005856, de 08/10/2020 - Proc n.º 2020730011187/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx – CPF: 000.000.000-00 Marca/Tipo/Chassi

RENAULT/LOGAN AUTH 10/Pas/Automovel/00X0XXX00XX000000

Portaria n.º202004005858, de 08/10/2020 - Proc n.º 2020730011184/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Moacir da Xxxxxx Xxxxx – CPF: 000.000.000-00 Marca/Tipo/Chassi

CHEV/SPIN 18L MT PREMIER/Pas/Automovel/0XXXX0000XX000000

Portaria n.º202004005861, de 08/10/2020 - Proc n.º 122020730001974/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx – CPF: 000.000.000-00 Marca/Tipo/Chassi

CHEV/PRISMA 1.4AT LTZ/Pas/Automovel/0XXXX00X0XX000000

Portaria n.º202004005863, de 08/10/2020 - Proc n.º 2020730011216/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx – CPF: 000.000.000-00 Marca/Tipo/Chassi

FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4/Pas/Automovel/0XX00000XX0000000

Portaria n.º202004005865, de 08/10/2020 - Proc n.º 2020730011200/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01

Interessado: Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx – CPF: 000.000.000-00

Marca/Tipo/Chassi

TOYOTA/ETIOS SD XS 15 MT/Pas/Automovel/0XXX00XX0X0000000

Portaria n.º202004005867, de 08/10/2020 - Proc n.º 42020730005752/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Xxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx – CPF: 000.000.000-00 Marca/Tipo/Chassi

CHEV/ONIX PLUS 10TMT LT1/Pas/Automovel/0XXXX00X0XX000000

Portaria n.º202004005869, de 08/10/2020 - Proc n.º 2020730010975/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx – CPF: 000.000.000-00 Marca/Tipo/Chassi

CHEV/PRISMA 1.4MT LTZ/Pas/Automovel/0XXXX00X0XX000000

Portaria n.º202004005872, de 08/10/2020 - Proc n.º 2020730011197/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx – CPF: 000.000.000-00 Marca/Tipo/Chassi

CHEV/ONIX PLUS 10TMT LTZ/Pas/Automovel/0XXXX00X0XX000000

Portaria n.º202004005874, de 08/10/2020 - Proc n.º 2020730011191/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Xxxxx Xxx Xxx xx Xxxxxxxx – CPF: 000.000.000-00 Marca/Tipo/Chassi

CHEV/TRACKER 12T A PR/Pas/Automovel/0XXXX00X0XX000000

Portaria n.º202004005876, de 08/10/2020 - Proc n.º 2020730011188/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Xxxxxxxx Xxxxx – CPF: 000.000.000-00 Marca/Tipo/Chassi

VW/NOVO GOL 1.6 CITY/Pas/Automovel/0XXXX00X0XX000000

Portaria n.º202004005878, de 08/10/2020 - Proc n.º 2020730011185/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx – CPF: 000.000.000-00 Marca/Tipo/Chassi

TOYOTA/ETIOS SD XS/Pas/Automovel/0XXX00XX0X0000000

Portaria n.º202004005880, de 08/10/2020 - Proc n.º 2020730011137/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Xxxxxxxx Xxxxx Trindade – CPF: 000.000.000-00 Marca/Tipo/Chassi

I/CHEVROLET CLASSIC LS/Pas/Automovel/0XXXX0000XX000000

Portaria n.º202004005882, de 08/10/2020 - Proc n.º 2020730011146/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Messias do Nascimento Lima – CPF: 000.000.000-00 Marca/Tipo/Chassi

TOYOTA/ETIOS SD PLATINUM/Pas/Automovel/0XXX00XX0X0000000

Portaria n.º202004005884, de 08/10/2020 - Proc n.º 2020730011081/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx – CPF: 000.000.000-00 Marca/Tipo/Chassi

FIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX/Pas/Automovel/0XX00000XX0000000

Portaria n.º202004005886, de 08/10/2020 - Proc n.º 2020730011122/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – CPF: 000.000.000-00 Marca/Tipo/Chassi

HONDA/CITY XX XX/Xxx/Xxxxxxxxx/00XXX0000XX000000

Portaria n.º202004005888, de 08/10/2020 - Proc n.º 2020730011053/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – CPF: 000.000.000-00 Marca/Tipo/Chassi

TOYOTA/COROLLA XXX XXXXX/Xxx/Xxxxxxxxx/0XXXX0XX0X0000000

Portaria n.º202004005891, de 08/10/2020 - Proc n.º 22020730004340/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx – CPF: 000.000.000-00 Marca/Tipo/Chassi

VW/NOVO VOYAGE CL MBV/Pas/Automovel/0XXXX00X0XX000000 PORTARIAS DE REVOGAÇÃO DE ISENÇÃO DE IPVA – CAT

Portaria n.º202004005860, de 08/10/2020 - Proc n.º 1020207300025442/SEFA

Motivo: Revogar a concessão da isenção do IPVA ao veículo de 01/01/2019 a 31/12/2019

Base Legal: art. 1º, § 1º, IV c/c §§ 5º e 6º da Lei nº 6.017/96 revogação decorrente de mudança de categoria e propriedade em veículo beneficiado pela isenção de ipva, placa qdm3225.

Interessado: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxx – CPF: 000.000.000-00 Marca/Tipo/Chassi

VW/NOVO VOYAGE CL MBV/Pas/Automovel/0XXXX00X0XX000000

Portaria n.º202004005871, de 08/10/2020 - Proc n.º 0020207300110196/SEFA

Motivo: Revogar a concessão da isenção do IPVA ao veículo de 01/01/2020 a 31/12/2020

Base Legal: art. 1º, § 1º, IV c/c §§ 5º e 6º da Lei nº 6.017/96 revogação decorrente de transferência de propriedade em veículo beneficiado, placa qdt2537.

Interessado: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx – CPF: 000.000.000-00 Marca/Tipo/Chassi

TOYOTA/COROLLA GLI18 CVT/Pas/Automovel/0XXXX0XX0X0000000

Portaria n.º202004005890, de 08/10/2020 - Proc n.º 0020207300111516/SEFA

Motivo: Revogar a concessão da isenção do IPVA ao veículo de 01/01/2020 a 31/12/2020

Base Legal: art. 1º, § 1º, IV c/c §§ 5º e 6º da Lei nº 6.017/96 revogação decorrente de transferência de propriedade em veículo beneficiado pela isenção de ipva, placa qdu4f08

Interessado: Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx – CPF: 000.000.000-00 Marca/Tipo/Chassi

CHEVROLET/COBALT 1.4 LTZ/Pas/Automovel/0XXXX00X0XX000000

Protocolo: 588714

Xxxxx Xxxxxx de Contas: 009/2020/SEFA

Objeto do Termo: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito constituído a partir do uso do imóvel, no período de 28/12/2019 a 07/05/2020, sem a devida cobertura contratual, para insta- lação e funcionamento da OEAT Tucumã/PA;

Valor Total Devido: R$ 15.458,32 Data de Assinatura: 07/10/2020

Dotação Orçamentária: 17101.04.123.1508.8251

Natureza da Despesa: 33.90.39 – Fonte de Recursos: 0101

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e o Sr. XXXXX XXXXX-

TO MATOS, brasileiro, comerciante, RG nº 1552414 SSP/GO, CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado, à Xx. Xxxx, xx 0000, Xxxxxx, XXX xx 68.385-000, Tucumã/PA.

Ordenadora: XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Protocolo: 588666


BANCO DO ESTADO DO PARÁ


.

Nº do Termo de Doação: 004/2020

Partes: DOADOR - Banco do Estado do Pará S. A., instituição financeira, com sede em Belém/PA, na Avenida Presidente Vargas, nº 251, Bairro: Centro, CEP: 66.010-000, inscrita no CNPJ: 04.913.711/0001-08 e DONA-

TÁRIO - Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, fundação pública do Estado do Pará, sediada à Rua Oliveira Belo Nº 395, Bairro: Umarizal, CEP: 66.050-380, inscrita no CNPJ: 04.929.345/0001-85.

Objeto: Doação de bens móveis de propriedade do DOADOR, livre de qual- quer ônus ou defeito, comprometendo-se a DONATÁRIA a utilizar os bens, objeto do referido termo, exclusivamente para atividades de interesse pú- blico e para os fins relacionados as atividades do instituto.

Valor: 0,00

Dotação Orçamentária: Recursos Próprios Fonte de Recurso: Própria

Foro: Belém

Data da Assinatura: 09.10.2020

Ordenador Responsável: Braselino Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Protocolo: 588716

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA

.


LICENÇA PRÊMIO PORTARIA Nº 33 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020

O Diretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando de suas atribuições, delegadas através da Portaria nº. 039/ 03.04.1996, publicada no DOE nº. 28.190/11.04.1996 e considerando os termos do processo PAE nº. 2020/608584.

RESOLVE:

CONCEDER, de acordo com o artigo 98 da Lei nº. 5.810/24.01.1994, a ser- vidora XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXXX, matrícula nº. 5278074/3, cargo de Enfermeiro, regime jurídico de Estatutário Efetivo, lotado no Uni- dade de Referência Especializada - Santarém, 02 (dois) meses de Licença Prêmio, correspondente ao Triênio de 10/02/2017 à 09/02/2020.

AUTORIZAR que o servidor goze 01 (um) mês de Licença Prêmio, no perío- do de 03/11/2020 à 02/12/2020 no total de 30 (trinta) dias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública em: 08.10.2020.

Xxxxxx xxx Xxxxxx

Diretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, em exercício.

PORTARIA Nº. 24 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020

O Diretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando de suas atribuições, delegadas através da Portaria nº. 039/ 03.04.1996, publicada no DOE nº. 28.190/11.04.1996 e considerando o teor do processo PAE nº. 2020/737777.

RESOLVE:

DETERMINAR, de comum acordo, que a servidora XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, matrícula nº. 5096189/5, cargo de Médico, regime jurídico de Estatutário estável, lotada no 3º Centro Regional de Saúde – Castanhal goze de Licença Prêmio, que lhe foi concedida através da Portaria nº. 22 de 12/08/2019, publicada no DOE nº 33.953 de 14/08/2019, correspon- dente ao Triênio de 26/12/2013 à 25/12/2016, no período de 02/10/2020 à 31/10/2020, no total de 30 (trinta) dias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública em: 08/10/2020.

Xxxxxx xxx Xxxxxx

Diretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, em exercício.

PORTARIA Nº 35 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020

O Diretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando de suas atribuições, delegadas através da Portaria nº. 039/ 03.04.1996, publicada no DOE nº. 28.190/11.04.1996 e considerando os termos do processo PAE nº. 2020/742033.

RESOLVE:

CONCEDER, de acordo com o artigo 98 da Lei nº. 5.810/24.01.1994, a servidora VANICE XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXXX, matrícula nº. 57191987/2, cargo de Técnico de Enfermagem, regime jurídico de Esta- tutário Efetivo, lotado no 9º Centro Regional de Saúde - Santarém, 02 (dois) meses de Licença Prêmio, correspondente ao Triênio de 16/03/2013 à 15/03/2016.

AUTORIZAR que o servidor goze 02 (dois) meses de Licença Prêmio, no período de 01/10/2020 à 29/11/2020 no total de 60 (sessenta) dias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública em: 08.10.2020.

Xxxxxx xxx Xxxxxx

Diretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, em exercício.

PORTARIA Nº 36 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020

O Diretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando de suas atribuições, delegadas através da Portaria nº. 039/ 03.04.1996, publicada no DOE nº. 28.190/11.04.1996 e considerando os termos do processo PAE nº. 2020/742033.

RESOLVE:

CONCEDER, de acordo com o artigo 98 da Lei nº. 5.810/24.01.1994, a servidora VANICE XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXXX, matrícula nº. 57191987/2, cargo de Técnico de Enfermagem, regime jurídico de Esta- tutário Efetivo, lotado no 9º Centro Regional de Saúde - Santarém, 02 (dois) meses de Licença Prêmio, correspondente ao Triênio de 16/03/2016 à 15/03/2019.

AUTORIZAR que o servidor goze 02 (dois) meses de Licença Prêmio, no período de 30/11/2020 à 28/01/2021 no total de 60 (sessenta) dias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública em: 08.10.2020.

Xxxxxx xxx Xxxxxx

Diretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, em exercício.

PORTARIA Nº 29 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020

O Diretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando de suas atribuições, delegadas através da Portaria nº. 039/ 03.04.1996, publicada no DOE nº. 28.190/11.04.1996 e considerando os termos do processo PAE nº. 2020/204749.

RESOLVE:

CONCEDER, de acordo com o artigo 98 da Lei nº. 5.810/24.01.1994, o servidor XXXXXXXX XXXXX XXXXX, matrícula nº. 73504315/1, cargo de Técnico de Enfermagem, regime jurídico de Estatutário Efetivo, lotado no 9º Centro Regional de Saúde - Santarém, 02 (dois) meses de Licença Prê- mio, correspondente ao Triênio de 13/07/2012 à 12/07/2015.

AUTORIZAR que o servidor goze 02 (dois) meses de Licença Prêmio, no período de 02/10/2020 à 30/11/2020 no total de 60 (sessenta) dias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública em: 08.10.2020.

Xxxxxx xxx Xxxxxx

Diretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, em exercício.

Protocolo: 588530 DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA Nº 98 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÂO ADMINISTRATIVA, no uso de suas

atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Decreto Estadual nº 870, de 04 de outubro de 2013 e os termos da Cláusula nona do contrato 66/2018 e processo 2020/780466.

R E S O L V E: I – Revogar a designação do servidor fiscal: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx, mat. 57193973-1, II – Designar em substituição o servi- dor ; Xxxxxxxx Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, matrícula:5176727/1, cargo: Agente de Portaria, para acompanhar, controlar e fiscalizar a execução do objeto do contrato 66/2018 e seus respectivos termos aditivos.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÂO ADMINISTRATIVA – XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX - Xxxxxxxx 335 de 03 de

julho de 2020- Ordenador de despesa.

Protocolo: 588593

PORTARIA Nº 99 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÂO ADMINISTRATIVA, no uso de suas

atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Decreto Estadual nº 870, de 04 de outubro de 2013 e os termos da Cláusula nona do contrato 73/2020 e o processo 2020/780466.

R E S O L V E: I – Revogar a designação do servidor fiscal: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx, mat. 57193973-1.

II – Designar em substituição a servidora Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, matrí- cula: 57190801/1, cargo: Agente Administrativo, para acompanhar, con- trolar e fiscalizar a execução do objeto do contrato 73/2020 e seus respec- tivos termos aditivos.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÂO ADMINISTRATIVA – XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX - Xxxxxxxx 335 de 03 de

julho de 2020- Ordenador de despesa.


TORNAR SEM EFEITO


Tornar sem efeito a publicação do Termo de Fomento n° 02/2020, sob o protocolo nº 551116, no DOE n° 34.244 de 04 de junho de 2020.

Protocolo: 588755


.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 1ª REGIONAL

.


ERRATA

Protocolo: 588627

LICENÇA PRÊMIO


PORTARIA Nº. 420 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 02/2017

DOE n° 34.358, de 29/09/2020 – Protocolo n° 584986.

ONDE SE LÊ: 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO N° 02/2017

LEIA-SE: 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO N° 02/2017

Protocolo: 588747


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/SESPA/2020

Considerando a conformidade da licitação aos princípios aplicados à maté- ria, bem como o parecer do Controle Interno/SESPA, que opinou pelo pros- seguimento, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico SRP nº 009/SESPA/2020, no valor total de R$ 11.623.191,20 (onze milhões, seiscentos e vinte e três mil, cento e noventa e um reais e vinte centavos).

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Medica- mentos do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAF), para atender aos pacientes da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará – SESPA, por um período de 12 (doze) meses.

EMPRESAS VENCEDORAS:

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLO-

GICOS LTDA, CNPJ 04.307.650/0012-98, foi a vencedora dos itens 01 e 02, pelo critério de menor preço, no valor de R$ 561.000,00 (quinhentos e sessenta e um mil reais).

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLO-

GICOS LTDA, CNPJ 04.307.650/0015-30, foi a vencedora dos itens 03 e 04, pelo critério de menor preço, no valor de R$ 11.062.191,20 (onze milhões, sessenta e dos mil, cento e noventa e um reais e vinte centavos). Valor total do Pregão Eletrônico SRP nº 009/SESPA/2020: R$ 11.623.191,20 (onze milhões, seiscentos e vinte e três mil, cento e noventa e um reais e vinte centavos)

Belém (PA), 07 de outubro de 2020.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

Secretário Adjunto de Gestão Administrativa/SESPA

Protocolo: 588781

FÉRIAS

PORTARIA N.º 1179 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

O DIRETOR DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE/DG-

XXX, usando de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 039/03.04. 96,

R E S O L V E:

CONCEDER 20 (vinte) dias de férias regulamentares o servidor XXXXX XX- XXXXXX XXXXX XX XXXXX, Id. Funcional nº 5900654-1, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, lotado Unidade de Referencia Especializada – Reduto de 01 de Setembro de 2020 a 20 de Setembro de 2020, referente ao período aquisitivo de 09 de Janeiro de 2020 a 08 de Julho de 2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE / SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 08.10.2020.

Xxxxxx xxx Xxxxxx

Diretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – em exercício.

PORTARIA N.º 1180 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

O DIRETOR DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE/DG-

XXX, usando de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 039/03.04. 96,

R E S O L V E:

CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares a servidora EDILENI XXXXXXXX XXXXXXXXXX Xx. Funcional nº 54191864-2, ocupante do cargo de Técnico Patologia Clinica, lotado Gerencia de Hematologia de 08 de Ou- tubro de 2020 a 06 de Novembro de 2020, referente ao período aquisitivo de 24 de Setembro de 2019 a 23 de Setembro de 2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE / SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 08.10.2020.

Xxxxxx xxx Xxxxxx

Diretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – em exercício.

Protocolo: 588641

O DIRETOR DO 1° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE, usando de suas atribui- ções, delegadas através da Portaria no. 76/2019-CCG de 09.01.19, publi- cada no Diário Oficial do Estado n° 33.777 de 10.01.19.

CONCEDER de acordo com o artigo 98 da Lei nº. 5.810/ 24.01.1994, a (ao) servidora (o) XXXXX XXXXXXXXX XXXX XXX, matrícula 115088-1 cargo de AGENTE DE SAUDE regime jurídico de Estatutário Efetivo, classe “--”, lotada (o) no (a) CAPS RENASCER 02 (dois) meses de Licença Prêmio, correspondente ao triênio 31.12.90 a 30.12.93.

AUTORIZAR que o servidor goze 02 (dois) meses de Licença Prêmio, no período de 01.10.20 A 29.11.2020, no total de 60 (sessenta) dias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

1° Centro Regional de Saúde/SESPA em: 08.10.2020 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx

Diretor do 1°CRS/SESPA

PORTARIA Nº. 421 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

O DIRETOR DO 1° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE, usando de suas atribui- ções, delegadas através da Portaria no. 76/2019-CCG de 09.01.19, publi- cada no Diário Oficial do Estado n° 33.777 de 10.01.19.

CONCEDER de acordo com o artigo 98 da Lei nº. 5.810/ 24.01.1994, a (ao) servidora (o) XXXXX XXXXXXXXX XXXX XXX, matrícula 115088-1 cargo de AGENTE DE SAUDE regime jurídico de Estatutário Efetivo, classe “--”, lotada (o) no (a) CAPS RENASCER 02 (dois) meses de Licença Prêmio, correspondente ao triênio 23.04.08 a 22.04.11.

AUTORIZAR que o servidor goze 02 (dois) meses de Licença Prêmio, no período de 30.11.20 A 28.01.2021, no total de 60 (sessenta) dias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

1° Centro Regional de Saúde/SESPA em: 08.10.2020 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx

Diretor do 1°CRS/SESPA

PORTARIA Nº. 422 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

O DIRETOR DO 1° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE, usando de suas atribui- ções, delegadas através da Portaria no. 76/2019-CCG de 09.01.19, publi- cada no Diário Oficial do Estado n° 33.777 de 10.01.19.

CONCEDER de acordo com o artigo 98 da Lei nº. 5.810/ 24.01.1994, a (ao) servidora (o) XXXXX XXXXXXXXX XXXX XXX, matrícula 115088-1 cargo de AGENTE DE SAUDE regime jurídico de Estatutário Efetivo, classe “--”, lotada (o) no (a) CAPS RENASCER 02 (dois) meses de Licença Prêmio, correspondente ao triênio 23.04.11 a 22.04.14.

AUTORIZAR que o servidor goze 02 (dois) meses de Licença Prêmio, no período de 29.01.2021 A 29.03.2021, no total de 60 (sessenta) dias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

1° Centro Regional de Saúde/SESPA em: 08.10.2020 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx

Diretor do 1°CRS/SESPA

Protocolo: 588765

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 9ª REGIONAL

.


DIÁRIA

PORTARIA Nº 165 de 01 de Outubro de 2020

Fundamento Legal: DECRETO N° 2819 DE 06 SETEMBRO DE 1994.

OBJETIVO: Participar das Ações de Implantação do Serviço de Atendi- mento Especializado CTA/SAE do Município de Oriximiná. Conforme CI Nº 502/2020 em anexo.

Origem: Santarém/ PA- Brasil Destino: Oriximiná/ PA – Brasil

Período: 20/10/2020 a 22/10/2020 / N° de Diária: 2,5(duas diárias e meia ) Servidor:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00

Matrícula: 57916392

Cargo: Técnico de Enfermagem

Ordenador: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

Protocolo: 588678

TORNAR SEM EFEITO PORTARIA Nº 021 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020.

A DIRETORA DO 9° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE, usando de suas atribui-

ções que foram conferidas pela PORTARIA No 1.509/2019-CCG de 7/02/2019, publicada no Diário Oficial do Estado nº 33.800de 08/ 02/ 2019.

CONSIDERANDO os termos do Processo Nº 2020/791416 RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 68 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020,

publicada no DIÁRIO OFICIAL Nº 34.364 de 07 de Outubro de 2020, pro- tocolo n° 587810, em nome do servidor Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx- Matrícula: 505382, referente a responder como Diretor Interino da Divisão de Endemias do 9o CRS/SESPA, sem ônus, no período de 02 a 031 de Outubro de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SESPA/ 9°CRS, 08 de Outubro de 2020.

MARCELA XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

Xxxxxxxx xx 0x XXX/XXXXX

Protocolo: 588547

CPF: 000.000.000-00.

Período: 12 a 16.10.2020.

Nº de Diárias: 4,5 (quatro e meia). Origem: Conceição do Araguaia.

Destino: Cumaru do Norte

Objetivo: Conduzir servidores da Divisão Técnicas com destino município de Cumaru.

Ordenador de Despesas: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx.

Protocolo: 588682

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 13ª REGIONAL

.


ERRATA

ERRATA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/13ºCRS/2020

Retifica-se a publicação no DOE 34.363 de 06/10/2020, protocolo 587252, referente a Dispensa de Licitação nº 055/2020.

Onde se lê: Gás Medicinal.

Leia-se: Gêneros Alimentícios. Cametá (PA), 07 de Outubro de 2020. Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 12ª REGIONAL

Diretor do 13º CRS

Protocolo: 588536




HOSPITAL OPHIR LOYOLA

.


DIÁRIA

PORTARIA Nº 357 de 08 de Outubro de 2020

Nome: Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx. Cargo: Auxiliar de Enfermagem. Matrícula/Siape: 06039553.

CPF: 000.000.000-00.

Nome: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx. Cargo: Psicóloga.

Matrícula/Siape: 5897798-1.

CPF: 000.000.000-00.

Nome: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx. Cargo: Agente Administrativo.

Matrícula/Siape: 5897525-1.

CPF: 000.000.000-00.

Período: 12 à 16.10.2020

Nº de Diárias: 4,5 (quatro e meia). Origem: Conceição do Araguaia.

Destino: Cumaru do Norte

Objetivo: Realizar descentralização do Sistema de Informação do Câncer nas Unidades Básicas de Saúde e implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) em Cumaru do Norte.

Ordenador de Despesas: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

Protocolo: 588753 REEPUBICAÇÃO POR TER SAIDO INCORRETO no DOE Nº 34.356 de 25/09/2020

PORTARIA Nº 339 de 24 de Setembro de 2020.

Nome: Edilene Xxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx. Cargo: Agente Administrativo.

Matrícula/ Siape: 0094420-014.

CPF: 000.000.000-00.

Nome: Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx.

Cargo: Técnica em gestão Publica.- Contadora Matrícula/Siape: 5146453-6.

CPF: 000.000.000-00.

Período: 05 a 10.10.2020

Nº de Diárias: 5,5 (cinco e meia). Origem: Conceição do Araguaia. Destino: Belém.

Objetivo: Tratar de assuntos relativos ao 12ºCRS/SESPA. Ordenador de Despesas: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

Protocolo: 588763

PORTARIA Nº 355 de 08 de Outubro de 2020.

Nome; Xxxx Xxxxxxxxx

Cargo: Supervisor de Central Matrícula/Siape: 571949181

CPF: 000.000.000-00

Período: 19 a 23.10.2020

Nº de Diárias: 4,5 (quatro e meia) Origem: Redenção

Destino: Conceição do Araguaia-Pa

Objetivo: Tratar de assuntos relacionados aos usuários do sistema Único de Saúde – SUS, bem tratar de outros assuntos relacionados a Central de Regulação do HRPA – Redenção de jurisdição deste 12º CRS/SESPA. Ordenador de Despesas: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

Protocolo: 588652

PORTARIA Nº 356 de 08 de Outubro de 2020

Nome: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx. Cargo: Agente de Saúde Pública.

Matrícula/Siape: 504825.


.


DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA FISCAL DE CONTRATO Nº 487/2020–GAB/DG/HOL

O Diretor Geral do HOSPITAL OPHIR LOYOLA, no uso de suas atribuições que lhe foram designadas através do Decreto Governamental publicado no DOE nº 33.774 de 07 de janeiro de 2019 e aquelas previstas na Lei Esta- dual nº 6.826/2006 e ainda;

RESOLVE:

Designar a servidora desta Autarquia, XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, enfermeira, matricula nº 5905750/1–HOL, lotada na Divisão de Farmácia e, no seu impedimento a servidora, MARINETE DO SOCORRO BRITO DE LIMA, agente administrativo, matrícula nº 661/IOL, lotada na Central de Abastecimento de Materiais Técnicos (CAMTEC) do Hospital Xxxxx Xxxxxx, para a função de fiscais do contrato nº 084/2020, firmado com a empresa F. CARDOSO & CIA LTDA, cujo objeto é o con- tratação de empresa especializadas no fornecimento de material técnico hospitalar. Processo nº 2020/225.051

XXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Diretor Geral

Protocolo: 588643


CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 084/2020-HOL

Objeto: Fornecimento de material técnico hospitalar.

Valor total: R$ 1.995.600,00 (um milhão novecentos e noventa e cinco mil e seiscentos reais).

Data Assinatura: 07/10/2020 Vigência: 07/10/2020 até 06/10/2021

Pregão nº 050/2020– Processo nº 2020/225.051-HOL Orçamento: 00.000.0000.0000. 3390.30 FONTE: 0103/0269

Contratado: F. CARDOSO & CIA LTDA, com sede na Rua Xxxx Xxxxx xx Xxxxx, nº 125, Xxxxxxx XX 000, XX 0, Xxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxxxx/XX, CEP: 67.033-030, Fone: (00) 0000-0000, Fax: (00) 0000-0000, e-mail:

xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, inscrita no CNPJ sob o nº 04.949.905/0001-63.

Ordenador: XXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Protocolo: 588638

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico N°064/2020 – HOL

Objeto: Aquisição de testes rápidos imunocromatográficos Data da Abertura:23/10/2020

Horário: 10h (Horário de Brasília) Local: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx

Ordenador Responsável: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

O Edital está disponível na íntegra no site: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx. xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

Belém, 08 de outubro de 2020

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx CPL-HOL

Protocolo: 588852

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico N°063/2020 – HOL

SRP Nº 038/2020 - HOL

Objeto: Fornecimento de MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS Data da Abertura:22/10/2020

Horário: 10h (Horário de Brasília) Local: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx

Ordenador Responsável: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

O Edital está disponível na íntegra no site: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx. xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

Belém, 08 de outubro de 2020 Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx CPL-HOL

Protocolo: 588625


.

FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ

.


ADMISSÃO DE SERVIDOR

Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e XXXXX XXXX XXXXX XXXX, Contratação em caráter de substituição, autorizada através do Processo nº 2020/506008, não acarretando acréscimo de des- pesas ao erário.

Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Data da Admissão: 21/08/2020 Vigência: 21/08/2020 a 20/08/2021.

Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, Contratação em caráter de substituição, autorizada através do Processo nº 2020/506008, não acarretando acréscimo de despesas ao erário.

Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Data da Admissão: 20/08/2020 Vigência: 20/08/2020 a 19/08/2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Belém – PA, 07 de outubro de 2020. XXXXX XXXXXX XXXXXXX

Presidente da FSCMP

Protocolo: 588561


TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR

Extrato de Termo de Distrato

Servidor (A): XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX JUNIOR ID.FUNCIONAL:5955137/1

Cargo: MÉDICO

Ato: Termo de Distrato

Término de Vinculo: 30/06/2020 Tipo de Vinculo: Contrato Temporário

Servidor (A): XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX ID.FUNCIONAL:5812259/2

Cargo: MÉDICO

Ato: Termo de Distrato

Término de Vinculo: 31/08/2020 Tipo de Vinculo: Contrato Temporário

Servidor (A): XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX ID.FUNCIONAL:5955126/1

Cargo: MÉDICO

Ato: Termo de Distrato

Término de Vinculo: 31/08/2020 Tipo de Vinculo: Contrato Temporário

Servidor (A): EDSON JUNIOR FREITAS SARMENTO ID.FUNCIONAL:5955131/1

Cargo: MÉDICO

Ato: Termo de Distrato

Término de Vinculo: 31/08/2020 Tipo de Vinculo: Contrato Temporário

Servidor (A): FAISAL MESQUITA SALMEN HUSSAIN ID.FUNCIONAL:5955339/1

Cargo: MÉDICO

Ato: Termo de Distrato

Término de Vinculo: 30/06/2020 Tipo de Vinculo: Contrato Temporário

Servidor (A): XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX ID.FUNCIONAL:5955119/1

Cargo: MÉDICO

Ato: Termo de Distrato

Término de Vinculo: 31/08/2020 Tipo de Vinculo: Contrato Temporário

Servidor (A): XXXXXX XX XXXXX PORTAL ID.FUNCIONAL:5955332/1

Cargo: MÉDICO

Ato: Termo de Distrato

Término de Vinculo: 31/08/2020 Tipo de Vinculo: Contrato Temporário

Servidor (A): XXXXXXX XXXXXX DE MEDEIRO JUNIOR ID.FUNCIONAL:5955138/1

Cargo: MÉDICO

Ato: Termo de Distrato

Término de Vinculo: 31/08/2020 Tipo de Vinculo: Contrato Temporário

Servidor (A): XXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXXX ID.FUNCIONAL:5955139/1

Cargo: MÉDICO

Ato: Termo de Distrato

Término de Vinculo: 31/08/2020 Tipo de Vinculo: Contrato Temporário

Servidor (A): XXXXXX XXXXX SIQUEIRA ID.FUNCIONAL:5955106/1

Cargo: MÉDICO

Ato: Termo de Distrato

Término de Vinculo: 30/06/2020 Tipo de Vinculo: Contrato Temporário

Xxxxxxxx (A): XXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX ID.FUNCIONAL:5955277/1

Cargo: MÉDICO

Ato: Termo de Distrato

Término de Vinculo: 31/08/2020

Xxxxxxxx (A): XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX ID.FUNCIONAL:5911884/2

Cargo: MÉDICO

Ato: Termo de Distrato

Término de Vinculo: 31/08/2020 Tipo de Vinculo: Contrato Temporário

Servidor (A): XXXXXXX XXXXX XXXXXX ID.FUNCIONAL:5955346/1

Cargo: MÉDICO

Ato: Termo de Distrato

Término de Vinculo: 30/06/2020 Tipo de Vinculo: Contrato Temporário

Servidor (A): XXXXXX XXXXX DA COSTA ID.FUNCIONAL:5955094/1

Cargo: MÉDICO

Ato: Termo de Distrato

Término de Vinculo: 31/08/2020 Tipo de Vinculo: Contrato Temporário

Servidor (A): XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXXX ID.FUNCIONAL:5955196/1

Cargo: MÉDICO

Ato: Termo de Distrato

Término de Vinculo: 31/08/2020 Tipo de Vinculo: Contrato Temporário

Servidor (A): XXXXXX XXXXXXXX XXXXX ID.FUNCIONAL:5955341/1

Cargo: MÉDICO

Ato: Termo de Distrato

Término de Vinculo: 31/08/2020 Tipo de Vinculo: Contrato Temporário

Xxxxxxxx (A): XXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX ID.FUNCIONAL:5955650/1

Cargo: MÉDICO

Ato: Termo de Distrato

Término de Vinculo: 30/06/2020 Tipo de Vinculo: Contrato Temporário

Servidor (A): XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX ID.FUNCIONAL:5955212/1

Cargo: MÉDICO

Ato: Termo de Distrato

Término de Vinculo: 30/06/2020 Tipo de Vinculo: Contrato Temporário PROCESSO Nº 2020/789786

Motivo: O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES

Órgão: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará Ordenador: XXXXX XXXXXX XXXXXXX

Belém, 07 de OUTUBRO de 2020.

Protocolo: 588569

DESIGNAR SERVIDOR

PORTARIA Nº 555/2020 – CAPE/GP/FSCMP, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ,

no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 02/05/2019, publicado no DOE n° 33.864,

CONSIDERANDO os termos da tramitação através do Processo nº 2020/751050;

RESOLVE:

TORNAR PÚBLICA a posse dos membros eleitos e indicados, titulares e suplentes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, no dia 30/09/2020, em quarto mandato, gestão 2020/2022, conforme segue:

MEMBROS INDICADOS TI- TULARES


NOME SERVIDOR


SETOR


CARGO

PRESIDENTE

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

CSAT

PSICÓLOGO

2º MEMBRO TITULAR

XXXXX XXXXXX XX XXXXXXX REIS

CMED

MEDICO

3º MEMBRO TITULAR

XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXX

CSAT

ENGENHEIRO DE SEGURAN- CA DO TRABALHO

4º MEMBRO TITULAR

VALQUIRIA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO

GBLH

TECNICO ENFERMAGEM

5º MEMBRO TITULAR

XXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXX

XXXX

ENG. ELETRICISTA

6º MEMBRO TITULAR

XXXX XXXXXXXX DE XXXXX XXXXX

XXXX

ASSISTENTE SOCIAL

7º MEMBRO TITULAR

XXXX XXXXXXX XXX XXXXXX

CUTA

TECNICO DE. ENFERMAGEM

8º MEMBRO TITULAR

SUELENE DOS XXXXX XXXXX XXXXXX

GEOR

CONTADOR

9º MEMBRO TITULAR

XXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

CSAT

ASSISTENTE SOCIAL

10º MEMBRO TITULAR

XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXX

GBIO

FISIOTERAPEUTA


MEMBROS INDICADOS SU- PLENTES


NOME SERVIDOR


SETOR


CARGO

1º MEMBRO SUPLENTE

XXXX XX XXXXX XXXXXXX

GESP

ASSISTENTE ADMINIS- TRATIVO

2º MEMBRO SUPLENTE

XXXXXXX XX XXXXXXXXXX XXX

CSAT

TECNICO DE SEGURANCA DO TRABALHO

3º MEMBRO SUPLENTE

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX GONDIM

GCIR

ENFERMEIRO

4º MEMBRO SUPLENTE

REGINA XXXXX XXXXXX XXXXX XXXX

CSAT

AGENTE DE ARTES PRATICAS

5º MEMBRO SUPLENTE

XXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXXX

XXXX

MEDICO DO TRABALHO

6º MEMBRO SUPLENTE

XXXX XXXXXXXX XXXXX

CTIP

TECNICO DE ENFERMAGEM

7º MEMBRO SUPLENTE

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX DE FRANÇA

GNUT

AGENTE DE ARTES PRATICAS

8º MEMBRO SUPLENTE

IRLANIR DE XXXXX XXXXXX XX XXXXX

GDIE

TECNICO DE ENFERMAGEM

9º SECRETÁRIA

XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

XXXX

TECNICO DE SEGURANCA DO TRABALHO


MEMBROS ELEITOS XXXX- XXXXX


NOME SERVIDOR


SETOR


CARGO

VICE -PRESIDENTE

XXXXX XX XXXXXXX XXXXXX XXXXX

GDIE

TECNICO DE ENFERMAGEM

2º MEMBRO TITULAR

XXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

GFAT

ASSISTENTE ADMINIS- TRATIVO

3º MEMBRO TITULAR

XXXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXX

XXXX

AGENTE DE ARTES PRATICAS

4º MEMBRO TITULAR

XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX

XXXX

ENFERMEIRO

5º MEMBRO TITULAR

TANIA DO XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

CSAT

TECNICO DE ENFERMAGEM

6º MEMBRO TITULAR

ARLETE XXXXXXXX XXX XXXXXX

GPRO

TECNICO DE ENFERMAGEM

7º MEMBRO TITULAR

DENIZE XXXXX XXXXX DO ROSARIO

CSAT

TECNICO DE ENFERMAGEM

8º MEMBRO TITULAR

JESUS DE XXXXXX XXXX XXXXXXXX

GNIR

AGENTE DE ARTES PRÁTICAS

9º MEMBRO TITULAR

XXXXX DA CONCEICAO XXXXXX XXXXXXX

XXXX

ENFERMEIRO

10º MEMBRO TITULAR

NARCIZA XXXXX XXXXX XXXX

XXXX

ASSISTENTE ADMINIS- TRATIVO


MEMBROS ELEITOS SU- PLENTES


NOME SERVIDOR


SETOR


CARGO

1º MEMBRO SUPLENTE

XXXXX XXXXX XX XXXXXXX XXXXXX

CPAD

TECNICO DE ENFERMAGEM

2º MEMBRO SUPLENTE

XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX

GAME

AENTE DE ARTES PRATICAS

3º MEMBRO SUPLENTE

XXXXX XX XXXXXXX XXXXXX

GCIR

TECNICO DE ENFERMAGEM

4º MEMBRO SUPLENTE

XXXXXX XXXXXX RAIOL DA COSTA

CSEG

MOTORISTA

5º MEMBRO SUPLENTE

XXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX

GLAB

TECNICO DE LABORATORIO

6º MEMBRO SUPLENTE

REGINA PAIXÃO DE XXXXXX

GMED

TECNICO DE ENFERMAGEM

7º MEMBRO SUPLENTE

XXXXX XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX

COPP

AGENTE DE ARTES PRÁTICAS

8º MEMBRO SUPLENTE

XXXX XXXXXX XXXX DE SIQUEIRA

CINF

AGENTE DE ARTES PRÁTICAS

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 27/09/2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Belém – PA, 06 de outubro de 2020. XXXXX XXXXXX XXXXXXX

Presidente da FSCMP

Protocolo: 588796

PORTARIA Nº 558/2020 – CAPE/GP/FSCMP

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ,

no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 02/05/2019, publicado no DOE n° 33.864,

CONSIDERANDO o disposto no art. 72, inciso II, da Lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO os autos do processo 2020/778540. R E S O L V E:

I – CONCEDER Licença Gala à servidora XXXXXXX XXXXXXXXX XX XX- XXX, Id. Funcional nº 55586178/1, Agente de Portaria, lotada na Ge- rência de Processamento de Roupas, no período de 30/09/2020 a 07/10/2020, conforme certidão de casamento nº 068536 01 55 2020 2

00188 082 0074964 71.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 30/09/2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Belém – PA, 07 de outubro de 2020. XXXXX XXXXXX XXXXXXX

Presidente da FSCMP

Protocolo: 588798 PORTARIA Nº 553/2020 – GAPE/GP/FSCMP, 05 DE OUTUBRO DE 2020. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ,

no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 02/05/2019, publicado no DOE n° 33.864,

Considerando os termos do Decreto nº 446 de 26 de setembro de 2003, que regulamenta o pagamento das Gratificações de Plantões e Sobreavisos previstas na Lei 6.106, de 14 de janeiro de 1998;

Considerando que o Art. 4º do Decreto nº 446/2003 autoriza o titular do órgão estender as referidas gratificações a outras categorias e cargos a serem enquadrados no regime de plantão e sobreaviso, através de ato administrativo especifico;

Considerando que esta Fundação presta assistência à saúde da população de forma ininterrupta havendo necessidade de suporte de Apoio Operacio- nal especializado das categorias abaixo mencionadas que são convocadas a exercerem atividades fora de seus horários normais;

Considerando os termos do Processo nº 2020/747893; RESOLVE:

ESTENDER a Gratificação de Plantão ao servidor XXXXX XXXXXXX DO NAS- CIMENTO XXXXXXXXX, Id. Funcional nº 57175275/1, cargo de Assistente Administrativo, para que possa prestar serviço essencial ao pleno funcio- namento da Instituição.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Belém, 05 de outubro de 2020. XXXXX XXXXXX XXXXXXX

Presidente da FSCMP

Protocolo: 588556

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ

.


PORTARIA


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Belém, 06 de outubro de 2020. XXXXX XXXXXX XXXXXXX

Presidente da FSCMP

OUTRAS MATÉRIAS PORTARIA Nº 556/2020 – CAPE/GP/FSCMP


Protocolo: 588560

PORTARIA Nº 610/2020 – GEAPE/GAPRE/HEMOPA, 07 de outubro de 2020

O Presidente da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará

– HEMOPA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Processo n° 2020/782364 de 01/10/2020, o qual trata da prorrogação da cessão da servidora Xxxxxx Xxxxxx Acatauassú Nunes; Considerando o Decreto 795/2020, de 29/05/2020, publicado no DOE Nº

34.240 de 01/06/2020, que dispõe sobre a cessão de servidores de Ór- gãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta , Autárquica e Fundacional;

Considerando que o Art. 3º, parágrafo 2º , que dispõe sobre a cessão de servidor no âmbito do Poder Executivo Estadual, inclusive para suas em- presas públicas e sociedades de economia mista, onde cessão será conce- dida pelo prazo de até 4 (quatro) anos, podendo ser prorrogada no interes- se dos órgãos e entidades cedentes e cessionários, mediante ato publicado no Diário Oficial do Estado;

RESOLVE:

I – CONVALIDAR a Cessão, da servidora Xxxxxx Xxxxxx Acatauassu Xxxxx ,

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ,

no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 02/05/2019, publicado no DOE n° 33.864,

CONSIDERANDO o disposto no art. 72, inciso III, da Lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO os autos do processo 2020/795351. RESOLVE:

I - Autorizar o afastamento por motivo de falecimento de pessoa da famí- lia (genitora) do servidor XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Id Funcional nº 57201626/2, Assistente Administrativo, lotado na Coordenação de Ad- ministração de Pessoas, no período de 27/09/2020 a 04/10/2020, confor- me Certidão de Óbito nº 065656 01 55 2020 4 00427 013 0169151 39.

matrícula 7000324/1, ao Hospital Xxxxx Xxxxxx, a contar de 01 de outubro de 2020 até 30 de Setembro de 2024, de acordo com o Decreto 795/2020, de 29/05/20, sem ônus para o órgão de origem, conforme art. 6º do De- creto supracitado.

II - Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematolo- gia do Pará – HEMOPA, 07 de outubro de 2020.

Dr. XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Presidente da Fundação HEMOPA

Protocolo: 588727

PORTARIA Nº 608/2020 – GEAPE/GAPRE/HEMOPA, 06 de outubro de 2020.

O Presidente do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará – Fundação HEMOPA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Certidão de Óbito n° 066852 01 55 2020 4 00050 201

0051481 78. RESOLVE,

I - Conceder o(a) servidor(a) Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, matrícula nº 54188237/1, Cargo de Agente Administrativo, lotado na Gerência de Ma- nutenção Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará – HE- MOPA, Licença Falecimento, a contar de 28 de setembro a 05 de outubro de 2020, de acordo com o que dispõe o Art. 72, III da lei 5.810/94, Certi- dão de Óbito nº 066852 01 55 2020 4 00050 201 0051481 78.

II - Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Gabinete da Presidência do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará

– Fundação HEMOPA, em 06 de outubro de 2020. Dr. XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Presidente da Fundação HEMOPA

Protocolo: 588735 PORTARIA Nº 609/2020 – GEAPE/GAPRE/HEMOPA, 07 de outubro

de 2020

O Presidente da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará

– HEMOPA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Processo n° 2020/782364 de 01/10/2020, o qual trata da prorrogação da cessão do servidor Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx ;

Considerando o Decreto 795/2020, de 29/05/2020, publicado no DOE Nº

34.240 de 01/06/2020, que dispõe sobre a cessão de servidores de Ór- gãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta , Autárquica e Fundacional;

Considerando que o Art. 3º, parágrafo 2º , que dispõe sobre a cessão de servidor no âmbito do Poder Executivo Estadual, inclusive para suas em- presas públicas e sociedades de economia mista, onde cessão será conce- dida pelo prazo de até 4 (quatro) anos, podendo ser prorrogada no interes- se dos órgãos e entidades cedentes e cessionários, mediante ato publicado no Diário Oficial do Estado;

RESOLVE:

I – CONVALIDAR a Cessão, do servidor Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, matrícula 7001230/1, ao Hospital Xxxx Xxxxxx, a contar de 01 de outubro de 2020 até 30 de Setembro de 2024, de acordo com o Decreto 795/2020, de 29/05/20, sem ônus para o órgão de origem, conforme art. 6º do Decreto supracitado.

II - Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematolo- gia do Pará – HEMOPA, 07 de outubro de 2020.

Dr. XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Presidente da Fundação HEMOPA

Protocolo: 588722 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

PORTARIA Nº 603/2020 – GEAPE/GAPRE/HEMOPA, 05 de outubro de 2020.

O Presidente do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará – Fundação HEMOPA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Laudo Nº 1376. RESOLVE,

I – Conceder Licença Saúde (o) servidor (a) Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, matricula n° 5884845/2, Cargo de Técnico Patologia Clínica, lotada (o) na (o), Hemonúcleo de Tucuruí, desta Fundação Centro de Hemoterapia e He- matologia do Pará – HEMOPA, a contar de 12 de agosto a 10 de setembro de 2020, Laudo Nº 1376.

II – Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Gabinete da Presidência do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará

– Fundação HEMOPA, em 05 de outubro de 2020. Dr. XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Presidente da Fundação HEMOPA

Protocolo: 588663

TERMO ADITIVO A CONTRATO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2018 (REF. PROC. Nº

2020/727874-PAE)

DAS PARTES:

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO PARÁ – HEMOPA

CONTRATADO: AGUÁ NORTE – TRATAMENTO DE AGUA E SOLUCÕES AM-

BIENTAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.622.879/0001-80 com sede na Xxxxxx Xxxxx, Xxxxx 00, Xxxx 00x, x/x, Xxxx Xxxxxx, Marabá-Pá, CEP: 68.507-570, neste ato representada por seu representante legal Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, brasileira, casada, empresaria, portador da Cédula de Identidade nº. 07.261.872-1 CPF sob o nº. 846.163.186-00, residente e domiciliado na Rua São Lui- z,SN, quadra 95, lote 06, Belo Horizonte, Marabá Pará, CEP: 685.032-70. DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o aditamento do con- trato 151/2018, nos termos da lei federal 8.666/93 quanto à prorrogação de seu prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, ou seja, de 01/11/2020 a 01/11/2021.

FONTE DO RECURSO: As despesas resultantes da obrigação passiva (paga- mento) dispostas no presente Termo Aditivo correndo à conta da Dotação Orçamentária anterior a seguir discriminada:

Unidade Orçamentária: 62201

Programa de Trabalho: 10122129783380000

Fonte de Recurso: 0269001022, 0261000000 e 0103006360

Natureza de Despesa: 339039

VALOR: O valor global do presente aditivo é R$ 15.750,99 (quinze mil se- tecentos e cinqüenta reais e noventa e nove centavos).

DO FORO: Belém – Pará

DATA DE ASSINATURA DO TERMO: 01 de outubro de 2020. ASSINATURAS:

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOPA- Contratante

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx - AGUÁ NORTE – TRATAMENTO DE AGUA E SOLUCÕES AMBIENTAIS LTDA – Contratado

ORDENADOR DE DESPESA – Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx - CPF nº 000.000.000-00

Protocolo: 588494 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2019 (REF. PROC. Nº

2020/701885-PAE)

DAS PARTES:

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO PARÁ – HEMOPA

CONTRATADO: BRAGA & VILHENA SERVIÇOS COMBINADOS PARA APOIO

A EDIFICIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 26.210.109/0001-47, localizada na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000, xxxxxxxxxx Super Life apt: 000 xxxxx 00 – Centro - ANANINDEUA/ PA, CEP: 67030-370 , neste ato representada por Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, portador do CPF nº 000.000.000-00, RG nº 1627213 SSP/PA.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o aditamento do contrato 100/2019, nos termos da lei federal 8.666/93 quanto à prorroga- ção de seu prazo de vigência, pelo período de 06 (seis) meses, ou seja, de 30/09/2020 a 29/03/2021.

FONTE DO RECURSO: As despesas resultantes da obrigação passiva (paga- mento) dispostas no presente Termo Aditivo correndo à conta da Dotação Orçamentária anterior a seguir discriminada:

Programa de Trabalho: 00000000000000000 e 00000000000000000

Fonte de Recurso: 0269001022 e 0103000000 Natureza de Despesa: 339039

VALOR: O valor global do contrato para este Termo Aditivo é de R$ 8.690,75 (oito mil seiscentos e noventa reais e setenta e cinco centavos). DO FORO: Belém – Pará

DATA DE ASSINATURA DO TERMO: 30 de setembro de 2020. ASSINATURAS:

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOPA- Contratante

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx – representante legal - BRAGA & VILHENA SERVIÇOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFICIOS LTDA – Contratado

ORDENADOR DE DESPESA – Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx - CPF nº 000.000.000-00

Protocolo: 588498 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2019 (REF. PROC. Nº

2020/739113-PAE)

DAS PARTES:

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO PARÁ – HEMOPA

CONTRATADO: MAGMA ANÁLISES AMBIENTAIS LTDA, pessoa jurídica de

direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº14.280.971/000147, com sede na Xx. Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Xx 00, Xxxxxxxxxx, XX 000, XX 00 – 0x Xxxxx, Xxxxxxxxxx/Xx, CEP: 67.030-025, neste ato representado por seu repre- sentante legal Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, portador da Cédula de Identidade nº.0000000 PC/Pa, CPF/MF sob o nº.000.000.000-00, e Xxxxxx xx Xx Xxxx, portadora da Cédula de Identidade nº. 294601 PC/Pa, CPF/MF sob o nº.000.000.000-00.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o aditamento do contrato 152/2019, nos termos da lei federal 8.666/93 quanto à prorroga- ção de seu prazo de vigência, pelo período de 06 (seis) meses, ou seja, de 19/12/2020 a 19/12/2021.

FONTE DO RECURSO: As despesas resultantes da obrigação passiva (paga- mento) dispostas no presente Termo Aditivo correndo à conta da Dotação Orçamentária anterior a seguir discriminada:

Programa de Trabalho: 00000000000000000 Fonte de Recurso: 0269001022 e 0103000000 Natureza de Despesa: 339039

VALOR: O valor global do contrato para este Termo Aditivo é de R$ 6.003,52 (seis mil três reais e cinqüenta e dois centavos).

DO FORO: Belém – Pará

DATA DE ASSINATURA DO TERMO: 07 de outubro de 2020. ASSINATURAS:

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOPA- Contratante

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxx xx Xx Xxxx – representante legal - MAGMA ANÁLISES AMBIENTAIS LTDA – Contratado

ORDENADOR DE DESPESA – Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx - CPF nº 000.000.000-00

Protocolo: 588502

SUPRIMENTO DE FUNDO

Nº da portaria: 223/2020

Prazo para Aplicação (em dias): 30 Prazo para prestação de constas (em dias): 15

Nome do servidor: Cargo do servidor: Matricula:

XXXXXX XXXXXXX SERRA Gerente/HENRE 54183788

Natureza de Trabalho: Fonte de Recurso: Natureza de Despesa: Valor: 10122129783380000 269 339030 3000,00

10122129783380000 269 339033 500,00

10122129783380000 269 339036 500,00

Observação: Nº do Processo: 2020/214611 Período de aplicação: Ordenador: XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Protocolo: 588665

Nº da portaria: 99/2020

Prazo para Aplicação (em dias): 30 Prazo para prestação de constas(em dias): 15

Nome do servidor: Cargo do servidor: Matricula:

XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXX Xxxxx./CHR-CAS 55961651

Natureza de Trabalho: Fonte de Recurso: Natureza de Despesa: Valor: 10122129783380000 269 339030 4000,00

Observação: Nº do Processo: 2020/37788 Período de aplicação: Ordenador: XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Protocolo: 588615

Nº da portaria: 222/2020

Prazo para Aplicação (em dias): 30 Prazo para prestação de constas (em dias): 15

Nome do servidor: Cargo do servidor: Matricula:

XXXXXX XXXXXXX SERRA Gerente/HENRE 54183788

Natureza de Trabalho: Fonte de Recurso: Natureza de Despesa: Valor: 10122129783380000 269 339030 3000,00

10122129783380000 269 339033 500,00

10122129783380000 269 339036 500,00

Observação: Nº do Processo: 2020/176816 Período de aplicação: Ordenador: XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Protocolo: 588664

FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS XXXXXX XXXXXX

.

TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR.

Ato: RECISÃO

Término de vínculo: 17/10/2020 Tipo: Recisão Unilateral

Servidor Temporário: XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX Xxxxx/Cargo: TECNICO DE ENFERMAGEM/ FPEHCGV

Matricula: 5939344/ 1 Ordenador: IVETE GADELHA VAZ

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. IVETE GADELHA VAZ

Presidente/FPEHCGV

Protocolo: 588610

LICENÇA PRÊMIO PORTARIA Nº 454, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020.

A Diretora Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas

Xxxxxx Xxxxxx, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo De- creto de 19 de Junho de 2020, publicado no DOE nº 34.259 de 22 de Junho de 2020.

RESOLVE,

MATRICULA

NOME

CARGO

XXXXXXX

XXXX XXXXX- DIDOS

PERIODO CONCEDIDO

PORTARIA ANTERIOR

5150280/ 1

XXXXX XX XXXXX XXXXXXX

NUTRICIONISTA

28/09/2017 a

27/09/2020

60

31/10/2020 a

29/12/2020

-

57191363/ 2

XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX

TECNICO DE ENFERMAGEM

20/06/2008 a

19/06/2011

30

31/10/2020 a

29/11/2020

-

CONCEDER afastamento de Licença Prêmio aos servidores da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Xxxxxx Xxxxxx – FHCGV, abaixo rela- cionados, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 5.810/94. Referente ao mês de OUTUBRO/2020.


PORTARIA PORTARIA Nº 437, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.

A Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar

Xxxxxx, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de Junho de 2020, publicado no DOE nº 34.259 de 22 de Junho de 2020. Considerando o Decreto 795 de 29/05/2020, publicado no DOE nº 34.240 de 01/06/2020, que dispõe sobre a cessão de servidores no âmbito esta- dual e de outras providências.


DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. IVETE GADELHA VAZ

Diretora Presidente da FPEHCGV


Protocolo: 588605

Considerando o processo nº. 2020/595993 de 29/09/2020. RESOLVE:

CONVALIDAR, a cessão da servidora IRENILDES XXXXXXXXX XXXXXXXX- QUE XXXXX, matrícula nº. 5828120/2, ocupante do cargo de Auxiliar Admi- nistrativo, para a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração

– SEPLAD, no período de 05/11/2020 até 04/11/2024, com ônus para o órgão de destino.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. IVETE GADELHA VAZ

Presidente da FHCGV

Protocolo: 588599

PORTARIA N° 468, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020.

A Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Xxxxxx Xxxxxx, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de Junho de 2020, publicado no DOE nº 34.259 de 22 de Junho de 2020. RESOLVE:

DESIGNAR, o(a) servidor(a) XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, MEDICO, ma-

tricula nº. 54190626/ 1, para assumir a responsabilidade técnica pelo Ser- viço de Clinica Cirúrgica da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Xxxxxx Xxxxx, a partir de 06/10/2020.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. IVETE GADELHA VAZ

Presidente / FPEHCGV

Protocolo: 588600

PORTARIA N° 455 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020

O Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Xxxxxx Xxxxxx, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto de 30 de Agosto de 2019, publicado do DOE/PA n° 33.967 de 02 de setembro de 2019, nos autos do Procedimento Administrativo – Pro- cesso n° 2020/125237, 2020/279748, 2020/521195, movido em face da conduta irregular atribuída à empresa PG LIMA COM EIRELLI - EPP. Considerando a informação de que o atraso no atendimento de entrega dos pedidos referentes à ARP N° 02/2020, sem a devida instrução probatória que gerou a inexecução parcial da ARP N° 02/2020, Pregão Eletrônico SRP n° 63/2019, cujo objeto é a aquisição eventual de Medicamentos Antimi- crobianos para atender a necessidade de 12 (doze) meses nas clínicas, unidades de terapia intensiva, ambulatório, centro cirúrgico e obstétrico da Fundação Hospital de Clínicas Xxxxxx Xxxxxx – FHCGV;

Considerando que a empresa PG LIMA COM ERIRELLI – EPP, não juntou Defesa Prévia, apenas solicitou dilação de prazo, sem a resolução das pen- dências, em desacordo com as formalidades legais, restando evidenciada a falta de interesse em esclarecer a conduta irregular praticada pela em- presa;

RESOLVE:

I – Aplicar, em face da empresa PG LIMA COM EIRELLI - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 23.493.764/0001-61, a sanção de ADVERTÊNCIA, com ful- cro no inciso I do art. 87 da Lei n° 8.666/93;

II – Notificar a referida empresa para, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentar Recurso sobre a penalidade aplicada, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea “f” da Lei n° 8.666/93;

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

Diretor Administrativo-Financeiro

Protocolo: 588788

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

LICENÇA SAÚDE

Laudo: 083

Nome: XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX XXXX

Matrícula: 80015674/ 1

Cargo/ Lotação: FARMACEUTICO/FPEHCGV Período: 30/09/2020 a 09/10/2020

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. IVETE GADELHA VAZ

Presidente – FPEHCGV

Protocolo: 588612

TERMO ADITIVO A CONTRATO

Termo Aditivo: 7°

Data da assinatura: 30/09/2020. Classificação do Objeto: Outros

Justificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato n° 176/2016 na forma de sua CLÁUSULA VII – DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES.

Vigência: Início 03/10/2020 término em 02/10/2021 Exercício: 2020

Contrato: Nº 176/2016

Contratado: CONECTA SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSERVAÇÃO LTDA-EPP

Endereço: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx00 Xxxxxx: Xxxxxxxx, Xxxxx/ XX

CEP: 00.000.000

Telefone: (00)0000-0000

E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx Ordenadora: IVETE GADELHA VAZ

Protocolo: 588912

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade Pregão Eletrônico Número: 97/2020

A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Cola Cirúrgica, utilizadas em procedimentos de Cirurgia Cardí- aca em pacientes do SUS, por um período de 12 (doze) meses na Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Xxxxxx Xxxxxx (FHCGV), conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante do edital, para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Entrega do Edital: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx

Observação: O horário de abertura será referente ao horário de Brasília. Responsável pelo certame: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Local de Abertura: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx Data de Abertura: 23/10/2020

Hora de Abertura: 09:00h, Horário de Brasília. Ordenadora: IVETE GADELHA VAZ

Protocolo: 588491


OUTRAS MATÉRIAS

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 201/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2020

A Diretora Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Xxxxxx Xxxxxx, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo De- creto de 19 de junho de 2020, publicado no DOE-PARÁ Nº 34.259 de 22 de junho de 2020,

Considerando o disposto no Decreto n° 870, de 04 de outubro de 2013, Considerando o CONTRATO Nº 201/2020, oriundo da DISPENSA DE LICI- TAÇÃO Nº 36/2020, firmado com a EMPRESA F CARDOSO & CIA LTDA, que tem como OBJETO a Aquisição de Produtos para Hemodiálise para atender a necessidade de 180 (cento e oitenta) dias no Serviço de Terapia Renal Substitutiva (STRS) e no Centro de Hemodiálise Dr. Xxxxxxxx Xxxxx (CHML) da Fundação Pública Estadual de Clínicas Gaspar Vianna – FPEHCGV, o qual foi assinado e publicado, gerando efeitos jurídicos;

– Considerando a REPROVAÇÃO TÉCNICA do produto apresentado pela empresa F CARDOSO & CIA LTDA.

RESOLVE:

I – Rescindir, unilateralmente, o Contrato nº 201/2020, com fulcro no art. 79, inciso I e art. 78 inciso XII, por razões de interesse público.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Belém-PA, 05 de Outubro de 2020. IVETE GADELHA VAZ

Diretora-Presidente/FPEHCGV

Protocolo: 588947


.

HOSPITAL REGIONAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

.


DIÁRIA PORTARIA Nº 393 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

OBJETIVO: CONDUZIR COLABORADORAS EVENTUAIS DESTE HRCA PARA PARTICIPAREM DO TREINAMENTO JUNTO A EQUIPE DO DDASS/SESPA SO- BRE O SISTEMA SER 2 AMBULATORIAL, POIS O MESMO IRÁ SUBSTITUIR O SISREG, SERÁ MINISTRADO NO AUDITÓRIO DO HRPA NA CIDADE DE REDENÇÃO – PA.

FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 2819 DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. ORIGEM: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - BRASIL

DESTINO(S): REDENÇÃO/PA SERVIDOR (ES):

XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX – MAT. 54184847-1, MOTORISTA Nº 0.5 DIÁRIA (COMPLETA)

PERÍODO: DE 28/09/2020

ORDENADOR: XXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX

Protocolo: 588609


TORNAR SEM EFEITO

TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA N.º 390 DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Publicada no DOE 34.357 de 28/09/2020

Que designa o servidor XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX para conduzir ser- vidora deste Hospital Regional de Conceição Araguaia – PA, à cidade de Belém – PA, no período de 28/09 à 03/10/2020.

Protocolo: 588614


HOSPITAL REGIONAL DE SALINÓPOLIS

.

RESOLVE:

I- Redesignar por mais 30 (trinta) dias, a contar de 12/10/2020, a Comis- são de Processo Administrativo Disciplinar, até a conclusão dos trabalhos, constituída pelos servidores, XXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX, matrícula nº57211829/2,XXXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX, matrícula n° 57193974/1,XXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX, matrícula n°57194173/1 e

XXXXX XXXXXXX XX XXXXX, matrícula nº 54189800/1, com a finalidade de atender diligências e prosseguir nos trabalhos de apuração dos fatos descritos no processo nº2017/409152.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

DIRETORA DO HOSPITAL REGIONAL DE SALINÓPOLIS/SESPA GENI XXXXX XXXXXX XXXXX XXXX

Diretora do Hospital Regional de Salinópolis.

PORTARIA N° 023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

A Diretora do Hospital Regional de Salinópolis, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Portaria n° 1.850/2020 de 01 de setembro de 2020, publicada no DOE n°34.332 de 02/09/2020.

CONSIDERANDO o Processo n°2015/510684 no qual diz respeito ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria nº008, de 10/03/2020, prorrogado pela PORTARIA Nº 004 de 07 de julho de 2020, para apurar indícios de irregularidade administrativa em desfavor do servidor J. DE M. L.;

CONSIDERANDO a necessidade de mais tempo para a Comissão proceder à conclusão do processo.

Considerando que, mesmo após todos os esforços empreendidos por esta comissão, não foi possível a conclusão dos trabalhos, tendo em vista afas- tamento por licença para tratamento de saúde e licença assistência de dois membros da equipe;

Considerando ainda, a necessidade de realizar novas diligências e oitivas para a composição do processo.

RESOLVE:

I- Redesignar por mais 30 (trinta) dias, a contar de 12/10/2020,a Comis- são de Processo Administrativo Disciplinar, até a conclusão dos trabalhos, constituída pelos servidores, XXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX, matrícula nº57211829/2,XXXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX, matrícula n° 57193974/1,XXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX, matrícula n°57194173/1 e

XXXXX XXXXXXX XX XXXXX, matrícula nº 54189800/1, com a finalidade de atender diligências e prosseguir nos trabalhos de apuração dos fatos descritos no processo nº2017/409152.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

DIRETORA DO HOSPITAL REGIONAL DE SALINÓPOLIS PÚBLICA GENI XXXXX XXXXXX XXXXX XXXX

Diretora do Hospital Regional de Salinópolis.

Protocolo: 588582

LICENÇA PRÊMIO

PORTARIA Nº 025/2020-DIR/HRS DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.

A Diretora do Hospital Regional de Salinópolis, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Portaria n° 1.850/2020 de 01 de setembro de 2020, publicada no DOE n°34.332 de 02/09/2020.

RESOLVE:

CONCEDER, de acordo com o Artigo 98 da Lei 5810/24.01.1994, à servi- xxxx XXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, cargo Enfermeiro, Matrícula nº 721670-1, Estatutário Efetivo, lotada neste Hospital Regional de Salinó- polis, 02 (dois) meses de Licença Prêmio, correspondente ao triênio de 13/06/2012 a 12/06/2015, no período de 16/12/2020 a 13/02/2021, no total de 60 (sessenta) dias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE GENI XXXXX XXXXXX XXXXX XXXX

Diretora do Hospital Regional de Salinópolis

Protocolo: 588623 PORTARIA Nº 026/2020-DIR/HRS DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.

A Diretora do Hospital Regional de Salinópolis, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Portaria n° 1.850/2020 de 01 de setembro de 2020, publicada no DOE n°34.332 de 02/09/2020.

RESOLVE:

CONCEDER, de acordo com o Artigo 98 da Lei 5810/24.01.1994, à servi- xxxx XXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, cargo Enfermeiro, Matrícula nº 721670-1, Estatutário Efetivo, lotada neste Hospital Regional de Salinó- polis, 02 (dois) meses de Licença Prêmio, correspondente ao triênio de 13/06/2015 a 12/06/2018, no período de 14/02/2021 a 14/04/2021, no total de 60 (sessenta) dias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE GENI KELLY ARAUJO SILVA MELO

Diretora do Hospital Regional de Salinópolis

PORTARIA PORTARIA N° 022, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020.

A Diretora do Hospital Regional de Salinópolis, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Portaria n° 1.850/2020 de 01 de setembro de 2020, publicada no DOE n°34.332 de 02/09/2020.

CONSIDERANDO o Processo n° 2017/54409152 no qual diz respeito ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria nº007, de 10/03/2020, prorrogado pela PORTARIA Nº 003 de 07 de julho de 2020, para apurar indícios de irregularidade administrativa em desfavor do servidor E. M. F. DE S.;

Considerando que, mesmo após todos os esforços empreendidos por esta comissão, não foi possível a conclusão dos trabalhos, tendo em vista afas- tamento por licença para tratamento de saúde e licença assistência de dois membros da equipe;

Protocolo: 588634 PORTARIA Nº 024/2020-DIR/HRS DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.

A Diretora do Hospital Regional de Salinópolis, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Portaria n° 1.850/2020 de 01 de setembro de 2020, publicada no DOE n°34.332 de 02/09/2020.

RESOLVE:

DETERMINAR, em comum acordo, que a servidora ANA DENISE DA SILVA MONTEIRO, cargo Enfermeiro, Matrícula nº 721670-1, Estatutário Efetivo, lotada neste Hospital Regional de Salinópolis, goze de Licença Prêmio que lhe foi concedida através da PORTARIA Nº 471/ 22/08/2012, correspondente ao triênio de 13/06/2009 a 12/06/2012, no período de 16/11/2020 a 15/12/2020, no total de 30 (trinta) dias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE GENI KELLY ARAUJO SILVA MELO

Diretora do Hospital Regional de Salinópolis

Protocolo: 588619


.


COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ

ERRATA


ERRATA

– EPP, e que, a partir da publicação deste aviso, abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para impugnação desse recurso, cuja cópia se encontra à disposição dos interessados nesta CPL, no horário de 09:00 às 13:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação da SETRAN, na Av. Almirante Barroso, nº 3639, 1º andar – Souza – Belém/Pa.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

Belém, 08 de outubro de 2020. VICTOR ROCHA DE SOUZA

Presidente da CPL/SETRAN

Protocolo: 588618

PORTARIA Nº 92 de 01.10.2020, publicada no DOE nº 34.362 de 05.10.2020 nos seguintes termos:

Assunto: Cedência

Nome: Airton da Silva Oliveira

Onde lê se: Sem ônus para o órgão cessionário

Leia-se: Com ônus para o órgão cessionário .

Protocolo: 588746


DIÁRIA

CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO

Nº do Contrato: 024/2020 Processo nº: 2019/560266

Valor: R$ 698.547,22 (SEISCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS).

Objeto: O objeto do presente instrumento é a Construção de 01 (uma) ponte em concreto armado, sobre o Igarapé do Panelão (12,00m x 8,60m), localizada na PA-380, trecho BR-316 / Bonito, no município de Bonito, sob a jurisdição do 2º Núcleo Regional.

Data de assinatura: 25/09/2020.

Foro: Comarca de Belém. Prazo: 210 DIAS Modalidade: Tomada de Preços nº 008/2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 29101; Programa de Trabalho: 26.782.1486.7430; Natureza da Despesa: 449051; Fonte de Re- curso: 0130000000 e Origem do Recurso: RECURSOS FINISA II.

DADOS DO CONTRATADA:

Nome: CONSTRUTORA CONCÓRDIA R A S EIRELI EPP CNPJ: 23.918.807/0001-03

Cidade: Concórdia do Pará UF: PA CEP: 68.685-000

ORDENADOR: JOÃO RENATO MAIA DE AGUIAR – SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES EM EXERCÍCIO.

Protocolo: 588803

FÉRIAS PORTARIA Nº 116 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO no uso das atribuições que

lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 02 de 11 de janeiro de 2019, publicada no DOE nº 33.781 de 15.01.2019;

Considerando o teor do Memorando nº 8/20-DIRPLAN; Resolve:

CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a servidora IOLANDA MODESTO DE VILHENA TORRES, Id. Funcional nº 3274683/1, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, lotada na Diretoria de Planejamento da Infra- estrutura de Transportes, no período de 16.11 a 15.12.2020, referente ao período aquisitivo de 30.07.2019 a 29.07.2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Diretor Administrativo e Financeiro, 08/10/2020 FRANCISCO EDVAN DE OLIVEIRA

Diretor Administrativo e Financeiro

PORTARIA Nº 103/2020-GP DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.

O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO da Companhia de Portos e Hidro- vias do Estado do Pará – CPH, usando dos poderes que lhe são conferidos pelo inciso VII do Art. 19 do Estatuto Social da CPH,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o pagamento de diária, referente ao deslocamento de Belém para Maracanã no dia 05/10/2020, a serviço da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará.

SERVIDOR

CARGO

MATRÍCULA

CPF

DIÁRIA

Robson de Almeida Nogueira

Administrador Financeiro

de Portos I

5945639

706.840.302-68

1/2

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH, 08 de outubro de 2020.

HUGO PENNA HACHEM

Diretor Presidente em exercício

Protocolo: 588545 PORTARIA Nº 102/2020-GP DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.

O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO da Companhia de Portos e Hidro- vias do Estado do Pará – CPH, usando dos poderes que lhe são conferidos pelo inciso VII do Art. 19 do Estatuto Social da CPH,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o pagamento de diária, referente ao deslocamento de Belém para Maracanã no dia 05/10/2020, a serviço da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará.

SERVIDOR

CARGO

MATRÍCULA

CPF

DIÁRIA

Bruno de Oliveira Magno

Supervisor II

57213293

714.259.342-34

1/2

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH, 08 de outubro de 2020.

HUGO PENNA HACHEM

Diretor Presidente em exercício

Protocolo: 588544


.

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO

AGROPECUÁRIO E DA PESCA

.


OUTRAS MATÉRIAS COMUNICAÇÃO DE RECURSO

Modalidade: Concorrência Número: n.º 009/2020.

Protocolo: 588715


.


ERRATA

OBJETO: Construção e Pavimentação da PA-256 (Lote-I), trecho: Travessia Rio Capim / Entr. PA-150 (Tailândia), sub-trecho: Travessia do Rio Capim

/ Vila Nova, com extensão de 51,00 km, na Região de integração do Rio Capim, sob a jurisdição do 7º Núcleo Regional.

Comunicamos aos interessados que a empresa LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA, interpôs Recurso Administrativo contra a decisão desta Comissão de habilitar as empresas: AMETA ENGENHARIA LTDA, CFA CONSTRUÇÕES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CONSTRUA ENGENHARIA LTDA, ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA e TECON TECNO-

LOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA, e que, a partir da publicação deste aviso, abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para impugnação desse recurso, cuja cópia se encontra à disposição dos interessados nesta CPL, no horário de 09:00 às 13:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação da SETRAN, na Av. Almirante Barroso, nº 3639, 1º andar – Souza – Belém/Pa. Belém, 08 de outubro de 2020.

VICTOR ROCHA DE SOUZA

Presidente da CPL/SETRAN

Protocolo: 588750

COMUNICAÇÃO DE RECURSO.

Modalidade: Concorrência Número: n.º 001/2020.

OBJETO: Construção e Pavimentação da Perna Leste, com extensão de 45,00 km, trecho: Entroncamento da Alça Viária / Entroncamento da PA- 140, na Região de Integração do Rio Capim, sob a jurisdição do 7º Núcleo Regional.

Comunicamos aos interessados que a empresa ENGEFORT CONSTRUTO- RA E EMPREENDIMENTOS LTDA, interpôs Recurso Administrativo contra a aceitação da proposta da empresa CONSTRUTORA SÃO CRISTÓVÃO LTDA

Na PORTARIA Nº 324 de 07.10.20, Publicada no DOE Nº 34.366 de 08.10.2020.

PERIODO DE CESSÃO:

ONDE SE LÊ: 07/10/2020 A 05/10/2024 LEIA-SE: 07/10/2020 A 06/10/2022

Protocolo: 588767

DIÁRIA

PORTARIA Nº 440/2020 FUNDAMENTO LEGAL:Lei n 5.810/94, Art.145.

OBJETIVO: Participar e dar apoio na montagem das barracas na primeira Feira Agropecuária da Vila Morajuba, localizada na Zona Rural de Mara- bá/PA a 165km da sede da SEDAP do referido município. DESTINO: Vila Morajuba - Marabá – Zona Rural/PA PERÍODO: 06 a 07/10/2020 Nº DE DIÁRIAS: 1 e ½ (uma e meia) BENEFICIÁRIO: Romualdo Jesus Alves (Su- pervisor ) MATRICULA: 5917493 ORIGEM: Marabá/PA ORDENDOR: Timara Miranda

Protocolo: 588826 PORTARIA Nº 444/2020 FUNDAMENTO LEGAL:Lei n 5.810/94, Art.145.

OBJETIVO: Realizar reuniões e visitas em, comunidades de agricultores em conjunto com a SEMAGRI,EMATER, STTR, para definição das ações neces- sárias a realização de dia de campo da cultura da mandioca no município, como parte do Programa Cadeia Produtiva da Mandioca DESTINO:Bujaru/ PA PERÍODO: 14 a 15/10/2020 Nº DE DIÁRIAS: 1 e ½ (uma e meia) BE-

NEFICIÁRIO: Heloisa Helena Batista de Figueiredo (Eng.º Agr.º) MATRÍCU- LA: 23639 ORIGEM:Belém/PA ORDENADOR: Timara Miranda

PORTARIA Nº 445/2020 FUNDAMENTO LEGAL:Lei n 5.810/94, Art.145.

OBJETIVO: Realizar reuniões e visitas em, comunidades de agricultores em conjunto com a SEMAGRI,EMATER, STTR, para definição das ações neces- sárias a realização de dia de campo da cultura da mandioca no município, como parte do Programa Cadeia Produtiva da Mandioca. DESTINO:Bujaru/ PA PERÍODO: 14 a 15/10/2020 Nº DE DIÁRIAS: 1 e ½ (uma e meia) BENE-

FICIÁRIO:Deusimar Miranda Rodrigues (Eng.ª Agr.ª) MATRÍCULA:12610/1 ORIGEM: Belém/PA ORDENDOR: Timara Miranda

Protocolo: 588917 PORTARIA Nº 443/2020 FUNDAMENTO LEGAL:Lei n 5.810/94, Art.145.

OBJETIVO: Visita Técnica no CEBRAN/UFPA, relacionado ao Projeto PRO- MEBULL. DESTINO: Castanhal/PA PERÍODO: 15/10/2020 Nº DE DIÁRIAS:

½ (meia) BENEFICIÁRIO: Ronnald Ewerton de Barros Tavares (Coorde- nador) MATRÍCULA: 5947306/1 ORIGEM: Belém/PA ORDENDOR: Timara

Miranda

PORTARIA Nº 442/2020 FUNDAMENTO LEGAL:Lei n 5.810/94, Art.145.

OBJETIVO: Visita Técnica no CEBRAN/UFPA, relacionado ao Projeto PRO- MEBULL. DESTINO: Castanhal/PA PERÍODO: 15/10/2020 Nº DE DIÁRIAS:

½ (meia) BENEFICIÁRIO: Brenda Geize Caldas do Carmo (Diretora) MA- TRÍCULA: 5946951 ORIGEM:Belém/PA ORDENADOR: Timara Miranda PORTARIA Nº 446/2020 FUNDAMENTO LEGAL:Lei n 5.810/94, Art.145.

OBJETIVO: Conduzir a Diretora da DDAG e o Coordenador da COPAN ao município de Castanhal, que irão realizar visita Técnica no CEBRAN/UFPA, relacionado ao Projeto PROMEBULL. DESTINO: Castanhal/PA PERÍODO: 15/10/2020 Nº DE DIÁRIAS: ½ (meia) BENEFICIÁRIO: BENEFICIÁRIO:

Jonatas Tavares De Sousa MATRÍCULA: 5214424 ORIGEM: Belém/PA OR- DENDOR: Timara Miranda

Protocolo: 588881



INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ

.

Bruno Yoheiji Kono Ramos Presidente

Gabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará– ITERPA, em 05 de outubro de 2020.

Presidente

Gabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará – ITERPA, em 05 de outubro de 2020.

PORTARIA Nº 0741/2020

O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ – ITERPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea “b” da Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outubro de 1975, e;

Considerando o Memº 018-GGP, datado de 06.10.2020 R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art.98, da Lei nº 5.810 de 24.01.94, 60(ses- senta)dias, de Prorrogação de Licença Prêmio ao servidor, MARCELO JOSÉ BELTRÃO PAMPLONA, matrícula nº 3169359/1

Auxiliar Administrativo,no período de 02.11.2020 a 31.12.2020, corres- pondente ao período aquisitivo de 08.07.2002 a 07.07.2005 .constante no Processo nº 2003/285523.

Publique-se.

Bruno Yoheiji Kono Ramos Presidente

Gabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará- ITERPA, em 06 de outubro de 2020.

Protocolo: 588739


ERRATA

ERRATA DA PORTARIA Nº 0734,de 01.10.2020

Publicada no DOE nº34361 de 02.10.2020.

Onde se lê:Prazo de Aplicação(em dias)30

Leia-se:Prazo de Aplicação:de 12.10 a 10.11.2020. Ordenador : Bruno Yoheiji Kono Ramos-Presidente


.


LICENÇA PRÊMIO PORTARIA Nº 0737/2020

O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ – ITERPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea “b” da Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outubro de 1975, e;

CONSIDERANDO o memorando nº 0030/2020 – GEO-1, datado de 23.09.2020.

R E S O L V E:

CONCEDER de acordo com o Art. 98, da Lei nº 5.810 de 24.01.94, 30 (trin- ta)dias,de Licença Premio, ao servidor, JOSE DE QUEIROZ MOREIRA FILHO matrícula nº 3168026/1,Técnico Agrimensor, no período de 01.10.2020


DIÁRIA PORTARIA Nº 0748/2020 de 07/10/2020

Objetivo:Participar de Reunião Institucional no ITERMA/MA.

Periodo:01a 03.10.2020(2,5)Diárias Servidor:

5719-0493/1-Bruno Yoheiji Kono Ramos-Presidente Ordenador :Flavio Ricardo Albuquerque Azevedo Respondendo pela Presidência-Portaria nº013/2019


OUTRAS MATÉRIAS PORTARIA Nº 0747/2020

Protocolo: 588783


Protocolo: 588769

a 30.10.2020, correspondente ao período aquisitivo de 09.03.2010 a 08.03.2013.

Publique-se.

Bruno Yoheiji Kono Ramos Presidente

Gabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará – ITERPA, em 05

de outubro de 2020. PORTARIA Nº 0738/2020

O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ – ITERPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea “b” da Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outubro de 1975, e;

CONSIDERANDO o Memorando nº 039/2020-GCQ , datado de 23.09.2020. R E S O L V E:

CONCEDER de acordo com o Art. 98, da Lei nº 5.810 de 24.01.94, 30 (trinta) dias, de Licença Prêmio ao servidor, ALCI HELENO DA SIVA SAN- TOS,matrícula nº 3166074/1

Agrimensor, no período de 22.09.2020 a 21.10.2020, correspondente ao período aquisitivo de 10.07.1995 a 09.07.1998.

Publique-se.

Bruno Yoheiji Kono Ramos

PORTARIA Nº 0739/2020

O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ – ITERPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea “b” da Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outubro de 1975, e;

CONSIDERANDO o Memº 041/CGIR, datado de 28.09.2020; R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art.98, da Lei nº 5.810 de 24.01.94, 60 (sessenta) dias de Licença Premio a servidora, ISMENIA RAIMUNDA ROSSY GRALATO, matrícula nº 3166708/1,

Geógrafo, no período de 28.09.2020 a 26.11.2020, correspondente aos períodos aquisitivos de 02.05.2003 a 01.05.2006(30 dias)e 02.05.2006 a

01.05.2009(30 dias)

referentes aos Processos nº 2007/334676 e 2011/108178 respectivamente. Publique-se.

O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ – ITERPA, no uso das

atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea “b” da Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outubro de 1975, e;

CONSIDERANDO o Processo nº 2020/745309, datado de 22/09/2020 e OSV nº 013/CAF/DEAF

R E S O L V E:

I - ALTERAR, para 12.10.2020 a 10.11.2020, a programação de viagem do período de 07.10.2020 a 05.11.2020, para atender a Ação de Regulariza- ção Fundiária no

Municipio de São Félix do Xingu Programa Amazonia Agora /Fundo Petrobrás, concedida através da PORTARIA Nº 724 de 30.09.2020,e publicada no DOE nº 34361 de 02.10.2020.

Permanecendo as demais informações e equipe escalada. Publique-se.

Bruno Yoheiji Kono Ramos Presidente

Gabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará – ITERPA, em 07 de outubro de 2020

Protocolo: 588766

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

.


PORTARIA

PORTARIA Nº 3472/2020 - ADEPARÁ, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARA – ADEPARÁ,

por meio de seu Diretor Administrativo e Financeiro, em conjunto com a Gerente de Recursos Humanos, pelas atribuições regimentalmente con- feridas pelo artigo 15, inciso I, VII e artigo 18, inciso I e XIX de Decreto Estadual nº 393 de 11 de setembro de 2003.

CONSIDERANDO, o e-protocolo nº 2020797790, a certidão nº 067579 01 55 2020 2 00011 144 0002844 26 e o que determina o Art. 72, inciso II da lei nº 5.810/94.

R E S O L V E:

CONCEDER, 08 (oito) dias de Licença Casamento, ao servidor ANTONIO MELQUIDES ALMEIDA DE ARAUJO, matrícula nº 5948951/1, ocupante do cargo de Agente Fiscal Agropecuário, lotado neste Órgão, no período de 02/10/2020 a 09/10/2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE DANYELLE CRISTINA FERREIRA NEGRAO FARIAS

Gerente de Área de Gestão de Pessoas ALEX FABIANO DE ALMEIDA HAGE

Diretor Administrativo e Financeiro

Protocolo: 588823 PORTARIA Nº 3388/2020 - ADEPARÁ, 05 DE OUTUBRO DE 2020

O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO

DO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.

CONSIDERANDO o PAE nº 2020/790682 que trata da Remoção da servido- ra e o de acordo da DDIA.

RESOLVE:

REVOGAR, a contar de 01 de outubro de 2020, a PORTARIA Nº 2719 de 02 de setembro de 2020, publicada no DOE n° 34334 de 03 de setembro de 2020, que removeu a servidora ANDREZA SCAFI ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula 5870917/3, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário e LOTAR na ULSA de Santarém.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE JAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO

Diretor Geral

Protocolo: 588527


ADMISSÃO DE SERVIDOR


Portaria: 3510/2020 Objetivo: Realizar palestras educativas no evento Retomada da Feira de produtores Rurais.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: REDENÇÃO/PA Destino: CONCEIÇÃO DO ARA- GUAIA/PA Servidor: 5869684/ADRA DAVID ANTONIO (ENGENHEIRO AGRÔNOMO) / 1,5 DIÁRIAS / 03/10/2020 a 04/10/2020. Ordenador: LU- CIONILA PANTOJA PIMENTEL

Protocolo: 588778

LICENÇA PRÊMIO


INCLUSÃO

Portaria 1997, DE 30/07/20, DOE 34297 de 31/07/20

Servidor: MARIA DA CRUZ DA COSTA DUARTE PAE: 2020629564

Matricula: 55589849/1 Triênio: 2010/2013

Período de Gozo: 24/08/2020 a 22/10/2020

PORTARIA REPUBLICADA POR INCORREÇÃO REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE DANYELLE CRISTINA FERREIRA NEGRAO FARIAS

Gerente de Área de Gestão de Pessoas ALEX FABIANO DE ALMEIDA HAGE

Diretor Administrativo e Financeiro

Protocolo: 588657

R E S O L V E:

DESIGNAR a servidora ANA PAULA PINTO, matrícula n° 57234480/1, Fiscal Estadual Agropecuário, para responder pela Gerência Regional de Novo Progresso, durante o período de férias do(a) titular LUCIANO CERVO, ma- tricula 54182076/2, GEP-DAS 011.4, no período de 16.09.20 A 15.10.20. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

JAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO

Diretor Geral

Protocolo: 588782

TERMO ADITIVO A CONTRATO 4ºTERMO ADITIVO

CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 068/2013

VALOR MENSAL: R$ 977,21 VALOR TOTAL: R$ 11.726,52

VIGÊNCIA: 02/10/2020 a 01/10/2021

CLASSIFICAÇÃO DO OBJETO: Locação de imóvel no município de SANTA LUZIA DO PARÁ.

JUSTIFICATIVA: Prorrogação do contrato pelo período de 12 (DOZE) ME- SES.

CONTRATADO: FRANCISCO DIANISSON DUARTE DE SOUSA ORDENADOR: JAMIR JÚNIOR PARAGUASSU MACEDO, DIRETOR GERAL.

Protocolo: 582589

DIÁRIA

Portaria: 3492/2020 Objetivo: Conduzir o servidores que irão realizar diligências com o objetivo de notificar servidor envolvido no processo e realizar levantamento de informações.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BELÉM/PA Destino: VIGIA/PA Servidor: 5905890/ JOSUÉ DOS SANTOS CARVALHO (MOTORISTA)/ 0,5 DIÁRIAS/ 21/09/2020 a 21/09/2020.Ordenador: ALEX FABIANO DE ALMEIDA HAGE

Protocolo: 588539 Portaria: 3501/2020 Objetivo: Dar apoio durante as ações de cadastra- mento e atualizações cadastrais de estabelecimentos e vigilância em esta- belecimentos, com criação de maior risco para Peste Suína Clássica (PSC). Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: PARAGOMINAS/ PA Destino: AURORA DO PARÁ/PA Servidor: 55585935/ANA CLAUDIA DE SOUZA BEZERRA (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA) 4,5 DIÁRIAS / 19/10/2020 a 23/10/2020.Ordenador: JEFFERSON PINTO DE OLIVEIRA.

Protocolo: 588589 Portaria: 3513/2020 Objetivo: Realizar buscas a produtores inadimplen- tes referente à campanha de vacinação de Febre Aftosa de Maio de 2020. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BOM JESUS DO TOCANTINS/PA Destino: RONDON DO PARÁ/PA Servidor: 57223551/NA- ELSON CARVALHO GOMES (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA) / 3,5 DIÁRIAS / 26/10/2020 a 29/10/2020. Ordenador: JEFFERSON PINTO DE OLIVEIRA

Protocolo: 588758 Portaria: 3512/2020 Objetivo: Realizar Cadastramento em propriedades com animais aquáticos. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ/PA Destino: COLARES /PA Servidor: 57216618/DRAUCIA DARLEN SILVA GOUVEA (MÉDICO VETERINÁRIO) /

0,5 DIÁRIA / 29/10/2020 a 29/10/2020. Ordenador: JEFFERSON PINTO DE OLIVEIRA

Protocolo: 588741 Portaria: 3517/2020 Objetivo: Realizar fiscalização do comercio de se- mentes e mudas nos referidos municípios.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: VITÓRIA DO XINGU/PA Destino: ALTAMIRA, ANAPU/ PA Servidor: 5888158/CASSIO POLLA (FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁ- RIO) / 3,5 DIÁRIAS /05/10/2020 a 08/10/2020. Ordenador: LUCIONILA PANTOJA PIMENTEL

DESIGNAR SERVIDOR


PORTARIA Nº 3326/2020 - ADEPARÁ, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020

O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO

DO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.

CONSIDERANDO, o PAE 2020/780857 de trata da designação do servidor. R E S O L V E:

DESIGNAR o(a) servidor(a) ROGERIO DE FIGUEIREDO PESSOA, matrícula

n° 5870968/3, Fiscal Estadual Agropecuário, para responder pela Gerência Regional de Oriximiná, durante o período de férias do(a) titular ALEX EU- LER CASTRO DA SILVA PAULA, matricula 5948956/1, GEP-DAS 011.4, no

período de 01.10.20 a 30.10.20. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE JAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO

Diretor Geral

Protocolo: 588520 PORTARIA Nº 3473/2020 - ADEPARÁ, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO

DO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.

CONSIDERANDO, o PAE 2020/762408 de trata da designação da servidora.

Protocolo: 588817 Portaria: 3493/2020 Objetivo: Substituir servidor que estará de licença para concorrer ao pleito eleitoral 2020 no município.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: NOVA TIMBOTEUA/PA Destino: SÃO JOÃO DE PIRABAS/PA Servidor: 55588830/SONIA MARIA BRANDAO DO CARMO (AUXILIAR DE CAMPO) / 4,5 DIÁRIAS / 28/09/2020 a 02/10/2020. Ordenador: ALEX FABIANO DE ALMEIDA HAGE

Protocolo: 588565 Portaria: 3496/2020 Objetivo: Realizar capacitação de médicos vete- rinários para uso do sistema SISBRAVET no município de Marabá. Fun- damento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BELÉM/PA Destino: MARBÁ/PA Servidor: 54185747/ELOISA DO AMPARO RODRIGUES DO CAR- MO (MÉDICO VETERINÁRIO) / 4,5 DIÁRIAS / 02/03/2020 A 06/03/2020. Ordenador: TATIANE VIANNA DA SILVA

Protocolo: 588515 Portaria: 3495/2020 Objetivo: Realizar cadastramento e atualização cadastral de estabelecimentos e vigilância em estabelecimentos com cria- ção de maior risco para Peste Suína Clássica (PSC).Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: PARAGOMINAS/PA Destino: AURORA DO PARÁ/PA Servidor: 54181050/ARLINEA MARIA MOTA RODRIGUES (MÉDI- CO VETERINÁRIO) 4,5 DIÁRIAS / 19/10/2020 a 23/10/2020.Ordenador: JEFFERSON PINTO DE OLIVEIRA

Protocolo: 588580

Portaria: 3504/2020 Objetivo: ReaRealizar vigilância epidemiológica em área perifoco de Raiva e buscar localizar abrigos de morcegos. Justifica-se o pedido em virtude de no raio de 12 km da propriedade foco existirem aproximadamente 200 propriedades as quais ficam situadas distantes da sede do município.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: ÁGUA AZUL DO NORTE/PA Destino: ÁGUA AZUL DO NORTE/PA Servidor: 6403716/WILLIAN RODRIGUES SILVA (AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO)

/ 2,5 DIÁRIAS / 07/10/2020 a 09/10/2020.Ordenador: JEFFERSON PINTO DE OLIVEIRA

Protocolo: 588631 Portaria: 3515/2020 Objetivo: Realizar fiscalização no comércio de sementes e mudas das localidades supracitadas.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BELÉM/PA Destino: CAPANEMA/PA Servi- dor: 5868408 /TATIANA CASTRO DE ASSIS (FISCAL ESTADUAL AGROPE- CUÁRIO) / 3,5 DIÁRIAS / 13/10/2020 a 16/10/2020 Ordenador: LUCIONI- LA PANTOJA PIMENTEL

Protocolo: 588800 Portaria: 3516/2020 Objetivo: Realizar fiscalização no comércio de sementes e mudas das localidades supracitadas.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BELÉM/PA Destino: CAPANEMA/PA Ser- vidor: 51855476/ALBERTO TAVARES PEREIRA (ENGENHEIRO AGRÔNOMO)

/ 3,5 DIÁRIAS / 13/10/2020 a 16/10/2020. Ordenador: LUCIONILA PAN- TOJA PIMENTEL

Protocolo: 588808 Portaria: 3502/2020 Objetivo: Executar Atividades de Saneamento de Focos de AIE e Mormo.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: ULIANÓPOLIS /PA Destino: IPIXUNA DO PARÁ, PARAGOMINAS / PA, Servidor: 12477047/ROBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA (MÉDICO VE- TERINÁRIO) / 3,5 DIÁRIAS / 13/10/2020 a 16/10/2020.Ordenador: JEF- FERSON PINTO DE OLIVEIRA

Protocolo: 588596 Portaria: 3503/2020 Objetivo: Realizar reunião técnica nas Regionais de Capanema e Capitão Poço para atualização de procedimentos técnicos e padronização de ações do PNCRH, PNEEB, PNESCO, PESE, PNSS, PESA e PSOA.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BELÉM/PA Destino: BRAGANÇA, CAPANEMA, CAPITÃO POÇO/PA Servidor: 54196744/ ALEXANDRE MOURA CHAGAS (GERENTE) / 3,5 DIÁRIAS / 05/10/2020 a 08/10/2020. Ordenador: JEFFERSON PINTO DE OLIVEIRA

Protocolo: 588604 Portaria: 3508/2020 Objetivo: Realizar cadastramento e inspeção de propriedades de abacaxi. A liberação de 2,5 diárias, sendo 0,5 diaria/dia, uma vez que o servidor vai permanecer longe da sede do município por um período superior a 06 (seis) horas e em propriedades de fronteiras com outros municípios e de difícil acesso, propriedades localizadas em ilhas. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BARCARENA/ PA Destino: BARCARENA/PA Servidor: 54187603/ MARIO ROBERTO MELO DO NASCIMENTO (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA) / 2,5 DIÁRIA / 05/10/2020 a 09/10/2020.Ordenador: LUCIONILA PANTOJA PIMENTEL

Protocolo: 588718 Portaria: 3489/2020 Objetivo: Realizar atendimento a suspeita de doen- ça vesicular no município.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BREU BRANCO/PA Destino: GOIANÉSIA DO PARÁ/PA Servidor: 55588136/ ALEXANDRE DA SILVA CUNHA (MÉDICO VETERINÁRIO) / 1,5 DIÁRIA / 10/10/2020 a 11/10/2020.Ordenador: JEFFERSON PINTO DE OLIVEIRA

Protocolo: 588512 Portaria: 3497/2020 Objetivo: Participar da reunião técnica do SIS- BRAVET no município de Santarém, encontro com os Diretores da ADE- PARA;reunião técnica com os servidores da Regional de Itaituba sobre a nova gestão da ADEPARA; e inauguração do local oficial de recolhimento de embalagem vazia de agrotóxico no município. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BELÉM/PA Destino: ITAITUBA, NOVO PROGRESSO, SANTARÉM/ PA Servidor: 54185730/LUCIONILA PANTOJA PIMENTEL (DIRETORA DE DEFESA E INSPEÇÃO VEGETAL) / 6,5 DIÁRIAS / 22/09/2020 a 28/09/2020. Ordenador: JAMIR JUNIOR PARAGUASSU MA- CEDO

Protocolo: 588538 Portaria: 3499/2020 Objetivo: Realizar levantamento de detecção da Mosca da Carambola. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: VIGIA/PA Destino: SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA Servidor: 5687705/JOAO CARLOS DA CRUZ MELO (ENGENHEIRO FLORESTAL) / 0,5 DIÁRIA / 08/10/2020 a 08/10/2020. Ordenador: LUCIONILA PANTOJA PI- MENTEL

Protocolo: 588562 Portaria: 3505/2020 Objetivo: Realizar fiscalização volante.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: MARABÁ/PA Destino: CURIO- NÓPOLIS,ELDORADO DOS CARAJÁS, ITUPIRANGA, NOVA IPIXUNA/PA Ser- vidor: 57189977/ELIANA CLAUDIA OLIVEIRA VIANA (FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO) / 3,5 DIÁRIAS / 29/09/2020 a 02/10/2020.Ordenador: LUCIONILA PANTOJA PIMENTEL

Protocolo: 588644

Portaria: 3511/2020 Objetivo: Realizar Cadastramento em propriedades com animais aquáticos. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ/PA Destino: COLARES/PA Servidor: 54187600/JOANNES PAULUS FERNANDES DE SOUSA (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA) / 0,5 DIÁRIA / 29/10/2020 a 29/10/2020. Ordenador: JEFFERSON PINTO DE OLIVEIRA

Protocolo: 588724

Portaria: 3509/2020 Objetivo: Realizar cadastramento e inspeção de propriedades de abacaxi. A liberação de 2,5 diárias, sendo 0,5 diaria/dia, uma vez que o servidor vai permanecer longe da sede do município por um período superior a 06 (seis) horas e em propriedades de fronteiras com outros municípios e de difícil acesso, propriedades localizadas em ilhas. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BARCARENA/PA Destino: BARCARENA/PA Servidor: 57189726/ MARCILENE DE SOUSA PE- REIRA FURTADO (ENGENHEIRO AGRÔNOMO)/ 2,5 DIÁRIAS / 05/10/2020 a 09/10/2020.Ordenador: LUCIONILA PANTOJA PIMENTEL

Protocolo: 588762 Portaria: 3506/2020 Objetivo: Participar do processo de desenvolvi- mento, validação e homologação do Sistema de Integração Agropecuária – SIAPEC 3 e teste das aplicações dos módulos dos programas sanitários da área vegetal: Módulo de agrotóxico, vigiagropec soja, sementes e mudas, ajustes na emissão de GTV e outros programas.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BELÉM/PA Destino: ARACAJU/SEServi- dor: 57174823/LUIZ CARLOS CORDEIRO DE GUAMA (FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO) / 5,5 DIÁRIAS /04/10/2020 a 09/10/2020.Ordenador: LUCIONILA PANTOJA PIMENTEL

Protocolo: 588659 Portaria: 3507/2020 Objetivo: Participar do curso de Educação Continu- ada em Saúde Animal, com ênfase em Febre Aftosa - Capacitação de Mé- dicos Veterinários de Campo em Vigilância e Atendimento a Suspeita com enfoque em Doenças Vesiculares.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PA Destino: PARAGOMINAS/ PA Servidor: 5908974/SANDRA DE MAMEDES COSTA (FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO) / 5,5 DIÁRIAS / 04/10/2020 a 09/10/2020.Ordenador: JEFFERSON PINTO DE OLIVEIRA

Protocolo: 588667 Portaria: 3490/2020 Objetivo: Conduzir servidor com o objetivo de rea- lizar levantamento e verificação dos veículos IN LOCO nas oficinas, remo- ção de veículos inservíveis e participar da inauguração da Central de rece- bimento de embalagens vazias de agrotóxicos nos municípios.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BELÉM/PA Destino: ALTAMIRA, NOVO PROGRESSO/PA Servidor: 5905890/JOSUÉ DOS SANTOS CARVA- LHO (MOTORISTA)/ 5,5 DIÁRIAS/ 22/09/2020 a 27/09/2020.Ordenador: ALEX FABIANO DE ALMEIDA HAGE

Protocolo: 588519 Portaria: 3494/2020 Objetivo: Realizar fiscalização do vazio sanitário da soja , no município. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: RONDON DO PARÁ/PA Destino: ABEL FIGUEIREDO/PA Servidor: 6403317/JOYCILENE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (AGENTE FISCAL AGRO- PECUÁRIO) / 1,5 DIÁRIA / 13/10/2020 a 14/10/2020.Ordenador: LUCIO- NILA PANTOJA PIMENTEL.

Protocolo: 588573 Portaria: 3514/2020 Objetivo: Realizar ação técnica e administrativa nas Gerencias Regionais de Redenção, Xinguara e Tucumã com a reali- zação vistoria em propriedades com possível indícios de irregularidades para realizar contagem do rebanho, vacinação assistida e posteriormente realizar a atualização cadastral dos produtores e das propriedades e regu- larização do rebanho no sistema SIAPEC.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BELÉM/PA Destino: BANNACH, CUMARU DO NORTE, FLORESTA DO ARAGUAIA, OURILÂNDIA DO NORTE, REDENÇÃO, RIO MA- RIA, SANTANA DO ARAGUAIA, SÃO FÉLIX DO XINGU, TUCUMÃ, XINGUA- RA/PA Servidor: 57174044 / JOSE ROBERTO COSTA (GERENTE) / 15,5 DIÁRIAS / 12/10/2020 a 27/10/2020.Ordenador: JEFFERSON PINTO DE OLIVEIRA

Protocolo: 588794 Portaria: 3500/2020 Objetivo: Realizar atividades educativas e demais ações referentes a emissão da Guia de Trânsito Vegetal-GTV. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: TOMÉ-AÇU/PA Destino: BU- JARU,CONCÓRDIA DO PARÁ,TAILÂNDIA/PA Servidor: 39375986268/JOSÉ MARIA CARNEIRO RODRIGUES (COLABORADOR EVENTUAL DE NIVEL 2) / 5,5 DIÁRIA / 28/09/2020 a 03/10/2020. Ordenador: LUCIONILA PANTOJA PIMENTEL

Protocolo: 588577 Portaria: 3491/2020 Objetivo: Participar da Capacitação para o uso do sistema e-SISBRAVET. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Ori- gem: JURUTI/PA Destino: SANTARÉM/PA Servidor: 5870968/ROGERIO DE FIGUEIREDO PESSOA (FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO) / 4,5 DIÁRIAS

/ 20/09/2020 a 24/09/2020.Ordenador: JEFFERSON PINTO DE OLIVEIRA

Protocolo: 588533 Portaria: 3498/2020 Objetivo: Participar como apoio nas atividades edu- cativas para emissão da Guia de Trânsito Vegetal – GTV do abacaxi. Fun- damento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BELÉM/PA Destino: FLORESTA DO ARAGUAIA/PA Servidor: 6403139 / ELDA SORAYA DO NAS- CIMENTO MARTINS (GERENTE) / 4,5 DIÁRIAS / 13/10/2020 a 17/10/2020. Ordenador: LUCIONILA PANTOJA PIMENTEL

Protocolo: 588550


INCLUSÃO DE FÉRIAS


FÉRIAS

SUPRIMENTO DE FUNDOS - PORTARIA 002/2020

BENEFICIÁRIO (A): ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE DAMASCENO / MA- TRÍCULA: 57203868/ CARGO OU FUNÇÃO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 2587/20 de 25/08/20

Publicada no DOE 34326 de 27/08/20 PAE 2020648661

Servidor: HILDALAN FERREIRA DE ARAUJO

Matricula: 55585944/1 Período Aquisitivo: 2019/2020

Período de gozo: 14/09/20 a 13/10/20 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE DANYELLE CRISTINA FERREIRA NEGRAO FARIAS

Gerente de Área de Gestão de Pessoas ALEX FABIANO DE ALMEIDA HAGE

Diretor Administrativo e Financeiro


INCLUSÃO DE FÉRIAS

PORTARIA Nº 5927/2019 de 13/12/2019

Publicada no DOE 34072 de 26/12/2019 Servidor: GILMAR CERQUEIRA SANTOS

Matricula: 57191843/2 Período Aquisitivo: 2019/2020

Período de gozo: 02/01/2020 a 31/01/2020

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE DANYELLE CRISTINA FERREIRA NEGRAO FARIAS

Gerente de Área de Gestão de Pessoas ALEX FABIANO DE ALMEIDA HAGE

Diretor Administrativo e Financeiro


Protocolo: 588793


Protocolo: 588789

/ MUNICÍPIO: CAPANEMA - R / OBJETIVO: ATENDER AS DESPESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS DOS SUBPROJETOS, CONFORME PROATER 2020 / PROGRAMA: 1491 / PROJ. ATIV.: 8711 / FONTE: 0101 / ELEMEN- TO DE DESPESA: 3390-30 = R$450,00 / 3390-39 = R$2.400,00 / VALOR TOTAL R$2.850,00 / PRAZO PARA APLICAÇÃO: 60 DIAS / COMPROVAÇÃO: 15 DIAS / ORDENADOR DE DESPESAS: MICHELA CRISTINA JACQUES BE- LARMINO

Protocolo: 588904 PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDO Nº 173/2020;BENEFICIÁ- RIO:EDIMILSON MATOS PEREIRA;MATRÍCULA:57173855;FUNÇÃO:Ext. RURAL II;OBJETIVO: PARA ATENDER DESPESAS DE ATER DO SUBPRO- JETO DO PROATER DO ESLOC DE PLACAS:MUNICÍPIO:PLACAS; PRO- GRAMA:1491;PROJETO ATIVIDADE:8711-C;FONTE:0261;ELEMENTO DE DESPESAS:3390-30=R$1.400,00;PRAZO DE APLICAÇÃO;60 DIAS DA EMISSÃO DA ORDEM BANCÁRIA:15 DIAS APÓS A REALIZAÇÃO DAS DES- PESAS;ORDENADOR DE DESPESAS :CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS.

Protocolo: 588825

DIÁRIA


PORTARIA DE DIARIA Nº 194/2020;BENEFICIÁRIO:CELSO PAULO

PORTARIA Nº3261/2020 - ADEPARÁ, 01 DE OUTUBRO DE 2020

O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO

DO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.

RESOLVE:

EXONERAR a pedido (PAE 2020/772712), MONIQUE IGREJA HADAD,

matrícula 57213281/3 para cargo de Coordenadora, GEP- DAS.011.4, a contar de 01 de outubro de 2020.

NOMEAR, MANUELA VIANA DE OLIVEIRA, para cargo de Coordenadora, GEP- DAS.011.4, a contar de 01 de outubro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

JAMIR JÚNIOR PARAGUASSU MACEDO, Diretor Geral – ADEPARÁ

Protocolo: 588207


EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ

.


ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO; PROTOCOLO:562347/2020 – 20/07/2020

ONDE SE LÊ:OBJETIVO:UTILIZAÇÃO NAS METAS PREVISTAS NO IEP Nº 004/2017- EMATER/ANATER, ESPECIFICAMENTE:META 9 – REALIZAR ATENDIMENTO INDIVIDUAL EM ATER E META 11-APOIO AS ORGANIZA- ÇÕES FORMAIS E/OU INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES PARA COMERCIALIZAÇÃO, REFERENTES A 1ª PARCELA DO 3º QUADRIMESTRE, DO ANO DE 2019

LEIA SE: OBJETIVO:UTILIZAÇÃO NAS METAS PREVISTAS NO TERMO ADITI- VO Nº 02 AO INSTRUMENTO ESPECÍFICO DE PARCERIA Nº004/2017-EMA- TER/ANATER, ESPECIFICAMENTE: META 06-IMPLEMENTAR E/OU ADEQUAR UNIDADES DE REFERÊNCIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIA-META 9

– REALIZAR ATENDIMENTO INDIVIDUAL EM ATER E META 11-APOIO AS ORGANIZAÇÕES FORMAIS E/OU INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIA- RES PARA COMERCIALIZAÇÃO, REFERENTES A 1ª PARCELA DO 3º QUA- DRIMESTRE, DO ANO DE 2019

Ordenador: CLAUDIO AUGUSTO MARTINS DE BARROS PEREIRA

Protocolo: 588591

SUPRIMENTO DE FUNDO

SUPRIMENTO DE FUNDOS - PORTARIA 001/2020

BENEFICIÁRIO (A): MAURO SÉRGIO ALVES PINA / MATRÍCULA: 5689490/ CARGO OU FUNÇÃO: EXTENSIONISTA RURAL I / MUNICÍPIO: SALINÓPO- LIS - L / OBJETIVO: ATENDER AS DESPESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVI- ÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS DOS SUBPROJETOS, CONFORME PROATER 2020 / PROGRAMA: 1491 / PROJ. ATIV.: 8711 / FONTE: 0101 / ELEMENTO DE DESPESA: 3390-

30 = R$700,00 / VALOR TOTAL R$700,00 / PRAZO PARA APLICAÇÃO: 60 DIAS / COMPROVAÇÃO: 15 DIAS / ORDENADOR DE DESPESAS: MICHELA CRISTINA JACQUES BELARMINO

Protocolo: 588886

AFONSO JUNIOR; MATRÍCULA: 5953138/1;FUNÇÃO:TÉC. EM PLANEJA- MENTO-ENGº CIVIL;OBJETIVO:PARA PARTICIPAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 002/2020, REFORMA DO PRÉDIO DA UDB-BRAGANÇA/ PA ;PERIODO:05 À 06.10.2020; Nº DE DIÁRIAS :1,5(UMA E MEIA);DES- TINO:BRAGANÇA;ORDENADOR DE DESPESAS:CLAUDIUO AUGUSTO MAR- TINS DE BARROS PEREIRA.

Protocolo: 588563 PORTARIA DE DIARIA Nº 196/2020;BENEFICIÁRIO:JOÃO CARLOS MOREIRA PAMPLONA; MATRÍCULA:54189506;FUNÇÃO:AUX. ADMINIS- TRATIVO;OBJETIVO:MINISTRAR TREINAMENTO DOS SISTEMAS SIAFEM, SIMAS/GP-PARÁ, PAE E IOEPA, PARA EXECUÇÃO FINANCEIRA DA UNIDADE GESTORA DESCENTRALIZADA DE CAPANEMA ;PERIODO:06 À 09.10.2020; Nº DE DIÁRIAS :3,5(TRÊS E MEIA);DESTINO:CAPANEMA;ORDENADOR DE DESPESAS:CLAUDIUO AUGUSTO MARTINS DE BARROS PEREIRA.

Protocolo: 588710 PORTARIA DE DIARIA Nº 195/2020;BENEFICIÁRIO:GLEISON JOSÉ KIYOSHI SATO BARROS; MATRÍCULA:57175910/1;FUNÇÃO:TÉC. EM PLA- NEJAMENTO;OBJETIVO:REESTRUTURAÇÃO A REDE LÓGICA E INSTALAR A FILA DE IMPRESSÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE GESTORA DO ESCRITÓRIO REGIONAL DE CAPANEMA ;PERIODO:06 À 09.10.2020; Nº DE DIÁRIAS :3,5(TRÊS E MEIA);DESTINO:CAPANEMA;ORDENADOR DE DESPESAS:CLAUDIUO AUGUSTO MARTINS DE BARROS PEREIRA.

Protocolo: 588611


.

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S/A

.


PORTARIA


Portaria n.º 086/2020

O Diretor Presidente da Centrais de Abastecimento do Pará S.A. – CEASA/ PA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Empresa;

CONSIDERANDO o processo nº 2020/619440; RESOLVE:

1. Designar o servidor HEITOR RAJED DA CRUZ, matrícula nº 6403594/2 como Fiscal do Contrato nº 05/2020 firmado com o Escritório Doany L. de

L. Mesquita Sociedade Individual de Advocacia, para fiscalizar, acompanhar e controlar as execuções dos serviços prestados a CEASA/PA.

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se, em 08 de Outubro de 2020. JOSÉ ANTONIO SCAFF FILHO

Diretor – Presidente CEASA/PA

Protocolo: 588828


SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

.


LICENÇA PRÊMIO


PORTARIA Nº 01110/2020-DGAF/GAB/SEMAS, DE 05 DE OUTU- BRO DE 2020

Nome: MARIANA NAZARETH DE SOUZA QUEIROZ

Matrícula: 57176630/1

Cargo: Técnico em Gestão de Infraestrutura

Concessão: 150 (cento e cinquenta) dias de Licença Prêmio

Período Aquisitivo: 2ª parcela do triênio 2010/2013 e triênios 2013/2016 e 2016/2019

Período de Gozo: 19/10/2020 a 17/03/2021 ANA ANDREA BRITO MAUÉS

Secretária Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias

Protocolo: 588658

LICENÇA MATERNIDADE


PORTARIA Nº 01100/2020 -DGAF/GAB/SEMAS, DE 02 DE OUTU- BRO DE 2020

Nome: CLEANE DOS SANTOS DE SOUSA MIGLIAT

Matrícula 5904165/4

Função: Técnico em Gestão de Meio Ambiente

Concessão: 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade Período: 22/09/2020 A 20/03/2021

ANA ANDREA BRITO MAUÉS

Secretária Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias

Protocolo: 588651

CONTRATO


CONTRATO: 039/2020-SEMAS/PA

Dispensa de Licitação 09/2020 Processo: 2020/194018 - SEMAS/PA

Objeto: Locação de imóvel com fins não residenciais, sito a Rua Mariano, nº 184, Bairro Castanheira, CEP 66645-415, Belém/PA, objetivando guar- da e preservação dos veículos oficiais da SEMAS/PA

Valor Global : R$ 156.000,00 Vigência: 08/10/2020 a 08/10/2021 Assinatura: 08/10/2020

Orçamento: Unidade 27102; Gestão 00001; PTRES 278338; Fonte

0316000000; Elemento 339039; P I 4120008338C

Contratado: NEO BRS COMÉRCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA – EPP (CNPJ 07.041.480/0001-88)

Endereço: Passagem Nossa Senhora Aparecida, nº 164, Bairro do Casta- nheira, CEP 66645-455, fone (91) 2121-9000, neobrsbelem@gmail.com, Belém/PA

Ordenador: Ana Andrea Brito Maués, Secretária Adjunta de Gestão Admi- nistrativa e Tecnologias

Protocolo: 588879

DIÁRIA


PORTARIA Nº 1134/2020 - GAB/SEMAS DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

Objetivo: Continuidade das ações que encontram-se em andamento do “Programa Territórios Sustentáveis”.

Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994. Origem: Belém/PA.

Destino: Carajás/PA, Parauapebas/PA e São Félix do Xingu/PA Período: 20/10 a 24/10/2020 – 04 e ½ diárias.

Servidor:

- 5930962/1 - RAUL PROTAZIO ROMAO - (Secretário Adj. de Gestão de Recursos Hídricos)

Ordenador: ANA ANDREA BRITO MAUÉS/Secretária Adjunta de Gestão Ad- ministrativa e Tecnologias.

Protocolo: 588531 PORTARIA Nº 1015/2020 - GAB/SEMAS 21 DE SETEMBRO DE 2020.

Objetivo: Realizar operações de fiscalização no âmbito do Combate ao Des- matamento no Estado do Pará.

Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994. Origem: Santarém/PA.

Destino: Uruará/PA.

Período: 22/09 a 08/10/2020 – 16 e ½ diárias. Servidores:

- 571893082 - WESLEY ANDRÉ PIEDADE PADILHA - (POLÍCIA MILITAR)

- 4219788/1 - WALLEX SANTOS DE LIMA - (POLÍCIA MILITAR)

- 57340291 - LINDEMBERG MEDEIROS BEZERRA - (POLÍCIA MILITAR)

- 42196171 - EULER BRUNO BENTES DO NASCIMENTO - (POLÍCIA MILI- TAR).

Ordenador: ANA ANDREA BRITO MAUÉS/Secretária Adjunta de Gestão Ad- ministrativa e Tecnologias.

Protocolo: 581840

PORTARIA Nº 1028/2020 - GAB/SEMAS 21 DE SETEMBRO DE 2020.

Objetivo: Realizar operações de fiscalização no âmbito do Combate ao Des- matamento no Estado do Pará.

Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994. Origem: Itaituba/PA.

Destino: Novo Progresso/PA

Período: 22/09 a 08/10/2020 – 16 e ½ diárias. Servidores:

-5618002/1- LINO DA SILVA VIEIRA - (1º SGT QBM - COMBATENTE)

-5620686/1- WILSON DE ALCANTARA FARIAS - (2ºSGT QBM-COMBATEN- TE)

-57173629/1- BENIKS SILVA SOUZA - (CABO QBM -COMBATENTE)

-57173807/1- GEORGE LUIZ DE ABREU - (CABO QBM -COMBATENTE)

-57189155/1- GESAIAS RAMOS SIMÃO - (CABO QBM -COMBATENTE)

Ordenador: ANA ANDREA BRITO MAUÉS/Secretária Adjunta de Gestão Ad- ministrativa e Tecnologias.

Protocolo: 582379 PORTARIA Nº 1011/2020 - GAB/SEMAS 21 DE SETEMBRO DE 2020.

Objetivo: Realizar operações de fiscalização no âmbito do Combate ao Des- matamento no Estado do Pará.

Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994. Origem: Redenção/PA.

Destino: São Félix do Xingu/PA.

Período: 22/09 a 08/10/2020 – 16 e ½ diárias. Servidores:

- 5940566 - IVAN PINTO DA SILVA - (POLÍCIA CIVIL)

- 54192977/1 - IVANILDO ESPÍNDOLA DA SILVA JÚNIOR - (POLÍCIA CIVIL)

- 5940227 - LÚCIO FÁBIO VIERA DA SILVA - (POLÍCIA CIVIL)

- 57200175 - SILAS CHAVES APINAGÉS - (POLÍCIA CIVIL).

Ordenador: ANA ANDREA BRITO MAUÉS/Secretária Adjunta de Gestão Ad- ministrativa e Tecnologias.

Protocolo: 581798 PORTARIA Nº 1132/2020 - GAB/SEMAS 07 DE OUTUBRO DE 2020.

Objetivo: Conduzir veículo oficial.

Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994. Origem: Belém/PA.

Destino: Marabá/PA e Abel Figueiredo/PA Período:07/10 a 09/10/2020 – 02 e ½ diárias Servidores:

- 57194236/1 - MICHEL ROBSON DE SOUZA NAZARE - (Motorista)

Ordenador: ANA ANDREA BRITO MAUÉS/Secretária Adjunta de Gestão Ad- ministrativa e Tecnologias.

Protocolo: 588901 PORTARIA Nº 1133/2020 - GAB/SEMAS DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

Objetivo: Realizar vistoria técnica ambiental em usina hidrelétrica e em linha de transmissão.

Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994. Origem: Belém/PA.

Destino: Santarém/PA

Período: 09 a 13/11/2020 – 04 e ½ diárias. Servidores:

- 5905440/2 – ADRIANA DE LIMA BRILHANTE – (Assessor/Técnico em Ges- tão de Meio Ambiente)

- 5932607/2 – ALINNE NAYARA NEGRAO DE MELO - (Técnico em Gestão

de Meio Ambiente)

- 5903373/5 - EDENILCE OLIVEIRA DE OLIVEIRA – (Técnico em Gestão de

Meio Ambiente)

- 5954866/1 - LEONARDO ALEXANDRE RAMOS - (Técnico em Gestão de Meio Ambiente)

Ordenador: ANA ANDREA BRITO MAUÉS/Secretária Adjunta de Gestão Ad- ministrativa e Tecnologias

Protocolo: 588522 PORTARIA Nº 1014/2020 - GAB/SEMAS 21 DE SETEMBRO DE 2020.

Objetivo: Realizar operações de fiscalização no âmbito do Combate ao Des- matamento no Estado do Pará.

Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994. Origem: Altamira/PA.

Destino: Novo Progresso/PA.

Período: 22/09 a 08/10/2020 – 16 e ½ diárias. Servidores:

- 5940500 - FERNANDO CÉSAR DA MARCOLINO DA SILVA JÚNIOR - (PO- LÍCIA CIVIL)

- 3339521 - ANTÔNIO CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA - (POLÍCIA CIVIL)

- 57003977 - CLAYTON JEANNE DROSDOSKY SANTOS - (POLÍCIA CIVIL)

- 54192489 - GLAUTON FEIROSA DA SILVA - (POLÍCIA CIVIL)

- 54194285 - DATES BRITO DA SILVA - (POLÍCIA CIVIL)

- 5940268 - HELTOMAR ARAÚJO DE OLIVEIRA - (POLÍCIA CIVIL)

Ordenador: ANA ANDREA BRITO MAUÉS/Secretária Adjunta de Gestão Ad- ministrativa e Tecnologias.

Protocolo: 581812 PORTARIA Nº 1139/2020 - GAB/SEMAS DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

Objetivo: Atuar como apoio na Operação de fiscalização de combate ao desmatamento da Amazônia no Estado do Pará.

Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994. Origem: Belém/PA.

Destino: São Félix do Xingu/PA

Período: 21/09 a 28/09/2020 – 7 e ½ diárias. Servidores:

- 5793297/1 - MANOEL DOMINGOS DA SILVA PAMPHYLIO - (POLÍCIA MI- LITAR)

- 5728371/1 - LUÍS CARLOS CARVALHO DA SILVA - (POLÍCIA MILITAR)

- 57222557/1 - JOAN DE JESUS AZEVEDO - (POLÍCIA MILITAR)

- 4220028/1 - MOISÉS MEDEIROS DE MIRANDA - (POLÍCIA MILITAR).

Ordenador: ANA ANDREA BRITO MAUÉS/Secretária Adjunta de Gestão Ad- ministrativa e Tecnologias.

Protocolo: 588723 PORTARIA Nº 1135/2020 - GAB/SEMAS DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

Objetivo: Realizar vistoria técnica em propriedades rurais.. Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994. Origem: Belém/PA.

Destino: Paragominas/PA

Período: 13/10 a 17/10/2020 – 04 e ½ diárias. Servidores:

- 5952158/1 - SABRINA SANTOS DE LIMA - (TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE)

- 57230161/1 - ZIVANILDO COSTA FERREIRA - (TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE)

- 6403548/1 - LETICIA BRAGA GOMES - (TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE).

Ordenador: ANA ANDREA BRITO MAUÉS/Secretária Adjunta de Gestão Ad- ministrativa e Tecnologias.

Protocolo: 588551 PORTARIA Nº 1045/2020 - GAB/SEMAS 23 DE SETEMBRO DE 2020.

Objetivo: Realizarem ação de fiscalização e coibir a pesca ilegal e a captura de quelônios.

Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994. Origem: Belém/PA.

Destino: Altamira/PA, Vitória do Xingu/PA, Senador José Porfírio/PA e Porto de Moz/PA

Período: 28/09 a 07/10/2020 - 09 e ½ diárias. Servidores:

- 57175460/1 - JULIO CESAR MEYER JUNIOR - (Técnico em Gestão de Agropecuária)

- 5954948/1 - EDIVALDO NEVES FERREIRA - (Técnico em Gestão de Meio Ambiente)

Ordenador: ANA ANDREA BRITO MAUÉS/Secretária Adjunta de Gestão Ad- ministrativa e Tecnologias.

Protocolo: 583370 PORTARIA Nº 1051/2020 - GAB/SEMAS 24 DE SETEMBRO DE 2020.

Objetivo: Atuar como apoio na Operação de fiscalização de combate ao desmatamento da Amazônia no Estado do Pará.

Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994. Origem: Altamira/PA.

Destino: Senador José Porfírio/PA.

Período: 22/09 a 08/10/2020 - 16 e ½ diárias. Servidores:

- 57226320/1 - BERNARDO ANTÔNIO RODRIGUES MAUÉS - (PERITO CRI- MINAL)

- 5892889/1 - WISTON APARECIDO SILVA DOS SANTOS – (MOTORISTA).

Ordenador: ANA ANDREA BRITO MAUÉS/Secretária Adjunta de Gestão Ad- ministrativa e Tecnologias.

Protocolo: 583617

FÉRIAS


PORTARIA Nº 1090/2020-DGAF/GAB/SEMAS, de 02.10.2020

CONCEDER 26(dias) dias das férias regulamentares, a servidora MONICA MONTEIRO MOREIRA, matricula 57196919, vinculo 1 e 3, ocupante do car- go de Coordenador, no período de 23/11/2020 a 18/12/2020, referente exercício 2019/2020, interrompidas através da PORTARIA Nº 517/2020- DGAF/GAB/SEMAS, publicada no DOE nº 34.245 de 05/06/2020.

ANA ANDREA BRITO MAUES

Secretária Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias

Protocolo: 588640 PORTARIA Nº1098/2020-DGAF/GAB/SEMAS, de 02.10.2020

I – INTERROMPER, a contar de 10.12.2019, o gozo das férias regulamen- tares da servidora JOSIANE ARRUDA CARVALHO, matricula nº 97571451/1

, lançadas na PORTARIA Nº 1570/2019-DGAF/GAB/SEMAS de 01/10/2019, publicada no DOE nº 34001 de 04/10/2019, referente exercício 2018/2019, II– CONCEDER, 10(dez) dias restante das férias regulamentares a servi- dora JOSIANE MEDEIROS DE LIMA, matricula nº 97571451/1, para serem gozadas no período de 13/10/2020 a 22/10/2020, referente ao exercício 2018/2019.

ANA ANDREA BRITO MAUES

Secretária Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias

Protocolo: 588645

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO


NOTIFICAÇÃO:Nº132942/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

ROSELENE ANDRADE SOUSA

END: BR 230 TRANSAMAZÔNICA, KM 140 ATM-MRB, VICINAL SANTANA CEP: 68.365-000 – ANAPÚ-PA

Pelo presente instrumento, fica ROSELENE ANDRADE SOUSA de CPF: 708.023.782-34, notificado, de acordo com o que consta o Proces- so Administrativo Punitivo Nº 31648/2018 e Auto de Infração: AUT- 2-S/18-06-00048, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 14,69 hectares de vegetação nativa objeto de preservação, sem a auto- rização da autoridade ambiental competente. Contrariando o Art. 50, do

Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, inciso I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995 e Art. 3, inciso VII, do Decreto Federal 6.514/2008. Em consonância com o Art. 70, da lei Federal nº 9.605/1998. O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº132943/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

RAIMUNDO NONATO TRAVASSO DOS SANTOS

END: ROD. PA 254, ÁGUA BRANCA DO PAULINO, NOVO BRASIL, RAMAL ÁGUA VERMELHA

BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.130-000 – PRAINHA-PA

Pelo presente instrumento, fica RAIMUNDO NONATO TRAVASSO DOS SAN- TOS de CPF: 879.371.902-72, notificado, de acordo com o que consta o Processo Administrativo Punitivo Nº 19131/2018 e Auto de Infração: 5368/2016/GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de des- matar 06,43 hectares de vegetação nativa objeto especial de preservação, sem a autorização ou licença da autoridade ambiental competente. Con- trariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, inciso I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da Constituição Federal de 1988.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº132944/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

ROSÂNGELA RODRIGUES DE SOUZA

END: ROD. BR 230 TRANSAMAZÔNICA, KM 140 ATM MRB, VICINAL SAN- TANA, RAMAL BACAJAÍ, S/N

BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.360-000 – SENADOR JOSÉ PORFIRIO-PA

Pelo presente instrumento, fica ROSÂNGELA RODRIGUES DE SOUZA de CPF: 680.433.252-00, notificado, de acordo com o que consta o Pro- cesso Administrativo Punitivo Nº 31484/2018 e Auto de Infração: AUT- 2-S/18-06-00110, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 22,08 hectares de vegetação nativa objeto de preservação, sem a auto- rização da autoridade ambiental competente. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, inciso I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995 e Art. 3, inciso VII, do Decreto Federal 6.514/2008. Em consonância com o Art. 70, da lei Federal nº 9.605/1998. O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº132945/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

RUBERVAL CUSTÓDIO BORGES

END: COMUNIDADE DE VISTA ALEGRE DO CUPIM, RAMAL DO CACOAL BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.130-000 – PRAINHA-PA

Pelo presente instrumento, fica RUBERVAL CUSTÓDIO BORGES de CPF: 190.640.802-59, notificado, de acordo com o que consta o Processo Admi- nistrativo Punitivo Nº 22081/2018 e Auto de Infração: Nº 5117/2016/GE- FLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 1,38 hecta- res de vegetação nativa objeto especial de preservação, sem a autorização ou licença da autoridade ambiental competente. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, inciso I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da Constituição Federal de 1988.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº132953/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

ELENILSON CARVALHO PIMENTEL

END: VISTA ALEGRE DO CUPIM, RAMAL DO CACUAL BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.130-000 – PRAINHA-PA

Pelo presente instrumento, fica ELENILSON CARVALHO PIMENTEL de CPF: 947.000.602-04, notificado, de acordo com o que consta o Processo Ad- ministrativo Punitivo Nº 22087/2018 e Auto de Infração: Nº 5118/2016/ GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 5,13 hec- tares de vegetação nativa objeto especial de preservação, sem a auto- rização ou licença da autoridade ambiental competente. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118,

incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da Constituição Federal de 1988. O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº132955/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

ELIVALDO HORLANDO LOPES LEITE

END: ROD. PA-254, ESTRADA DO ÁGUA BRANCA DO PAULINO, NOVO BRA- SIL, RAMAL DO ANTA I

BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.130-000 – PRAINHA-PA

Pelo presente instrumento, fica ELINALDO HORLANDO LOPES LEITE de CPF: 579.525.152-68, notificado, de acordo com o que consta o Processo Administrativo Punitivo Nº 19917/2018 e Auto de Infração: Nº 5355/2016/ GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 20,13 hectares de vegetação nativa objeto especial de preservação, sem a au- torização ou licença da autoridade ambiental competente. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da Constituição Federal de 1988. O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº132956/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

EDVINO HORING

END: ROD. FEDERAL, BR 163, KM 901, MARGEM DIREITA DA RODOVIA SENTIDO CUIABÁ-SANTARÉM

CEP: 68.379-200 – ALTAMIRA-PA

Pelo presente instrumento, fica EDVINO HORING de CPF: 498.268.831-15, notificado, de acordo com o que consta o Processo Administrativo Punitivo Nº 12933/2018 e Auto de Infração: Nº 4954/2017/GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 112,76 hectares de vegeta- ção nativa objeto especial de preservação, sem a autorização ou licença da autoridade ambiental competente. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008 c/c Art. 225 § 4º da Constituição federal de 1988. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995 c/c Art. 3º Inciso VII do decreto federal 6.514 de 2008. Em consonância com o Art. 70, da lei Federal nº 9.605/1998.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº132958/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

ERASMO DOMBOSCO DA SILVA

END: ROD. BR 163 KM 891, MARGEM DIREITA DA RODOVIA, ADENTRAN- DO 13 KMS

BAIRRO: DISTRITO DE CACHOEIRA DA S CEP: 68.379-200 – ALTAMIRA-PA

Pelo presente instrumento, fica ERASMO DOMBOSCO DA SILVA de CPF: 948.822.822-91, notificado, de acordo com o que consta o Processo Ad- ministrativo Punitivo Nº 12743/2018 e Auto de Infração: Nº 4980/2017/ GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 94,88 hectares de vegetação nativa objeto especial de preservação, sem a au- torização ou licença da autoridade ambiental competente. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008 c/c Art 225 § 4º da constituição Federal de 1988. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Esta- dual 5.887/1995 c/c Art 3º Inciso VII do decreto Federal 6.514/2008. Em consonância com o Art. 70 § 1º, da lei Federal nº 9.605/1998.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº132959/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

EDUARDO OSVINO DE SOUZA SCHLEICHER

END: BR 163 KM 192, MD, VICINAL CLAREIRA-DALAGNOL KM 13 BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.379-200 – PRAINHA-PA

Pelo presente instrumento, fica EDUARDO OSVINO DE SOUZA SCHLEI- CHER de CPF: 032.201.281-30, notificado, de acordo com o que consta o Processo Administrativo Punitivo Nº 12914/2018 e Auto de Infração: Nº 4955/2017/GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de des- matar 164,07 hectares de vegetação nativa objeto especial de preserva- ção, sem a autorização ou licença da autoridade ambiental competente. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008 c/c Art 225 §

4º da constituição Federal de 1988. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995 c/c Art 3º Inciso VII do decreto Fe- deral 6.514/2008. Em consonância com o Art. 70 § 1º, da lei Federal nº 9.605/1998.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº132960/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

RAIMUNDO JOSÉ PAULO LEITE

END: ROD. BR 230, KM 140 ATM MRB TRANSAMAZÔNICA, VICINAL SAN- TANA, RAMAL NOVA CANAÃ

CEP: 68.365-000 – ANAPÚ-PA

Pelo presente instrumento, fica RAIMUNDO JOSÉ PAULO LEITE de CPF: 488.682.213-49, notificado, de acordo com o que consta o Proces- so Administrativo Punitivo Nº 31632/2018 e Auto de Infração: AUT- 2-S/18-06-00045, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 7,04 hectares de vegetação nativa objeto especial de preservação, sem a autorização ou licença da autoridade ambiental competente. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995 c/c Art 3º Inciso VII do decreto Federal 6.514/2008. Em consonância com o Art. 70 § 1º, da lei Federal nº 9.605/1998.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº132962/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

RAIMUNDO MIRANDA DOS SANTOS

END: PA-254, COMIDADE DE VISTA ALEGRE DO CUPIM BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.130-000 – PRAINHA-PA

Pelo presente instrumento, fica RAIMUNDO MIRANDA DOS SANTOS de CPF: 324.079.392-04, notificado, de acordo com o que consta o Processo Administrativo Punitivo Nº 22245/2018 e Auto de Infração: Nº 5303/2016/ GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 25,22 hectares de vegetação nativa objeto especial de preservação, sem a au- torização ou licença da autoridade ambiental competente. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70 § 1º, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da Constituição Federal.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº132963/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

RAIMUNDO CORNÉLIO DE ALMEIDA END: TRAV: CURUÁ DO SUL S/N BAIRRO LIBERDADE

CEP: 68.130-000 – PRAINHA-PA

Pelo presente instrumento, fica RAIMUNDO CORNÉLIO DE ALMEIDA de CPF: 324.069.082-91, notificado, de acordo com o que consta o Processo Administrativo Punitivo Nº 20122/2018 e Auto de Infração: Nº 5814/2016/ GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 15,26 hectares de vegetação nativa objeto especial de preservação, sem a au- torização ou licença da autoridade ambiental competente. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70 § 1º, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da Constituição Federal.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº132964/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

ROSIVALDO REIS DA SILVA

END: PA-423, PA-254, NOVO BRASIL, RAMAL DO VEADO BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.130-000 – PRAINHA-PA

Pelo presente instrumento, fica ROSIVALDO REIS DA SILVA de CPF: 611.113.412-49, notificado, de acordo com o que consta o Processo Ad- ministrativo Punitivo Nº 19922/2018 e Auto de Infração: Nº 5330/2016/ GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 50,29 hectares de vegetação nativa objeto especial de preservação, sem a au- torização ou licença da autoridade ambiental competente. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70

§ 1º, da lei Federal nº 9.605/1998.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº132965/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

MARCELINO DA SILVA ARAÚJO JUNIOR

END: RODOVIA PA 254, SENTIDO PRAINHA, RAMAL NOVO BRASIL BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.220-000 – MONTE ALEGRE-PA

Pelo presente instrumento, fica MARCELINO DA SILVA ARAÚJO JUNIOR de CPF: 592.952.012-72, notificado, de acordo com o que consta o Processo Administrativo Punitivo Nº 19910/2018 e Auto de Infração: Nº 5374/2016/ GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 40,55 hectares de vegetação nativa objeto especial de preservação, sem a au- torização ou licença da autoridade ambiental competente. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70 § 1º, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da Constituição federal.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº132966/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

EVANDO SOUSA

END: FAZENDA PROSPERIDADE, ROD, PA-254, NOVO BRASIL, RAMAL NOVA CANAÃ

BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.130-000 – PRAINHA-PA

Pelo presente instrumento, fica EVANDO SOUSA de CPF: 682.110.403-44, notificado, de acordo com o que consta o Processo Administrativo Puniti- vo Nº 19870/2018 e Auto de Infração: Nº 5316/2016/GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 37,67 hectares de vege- tação nativa objeto de especial preservação, sem autorização ou licen- ça da autoridade ambiental. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Esta- dual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70 § 1º, da lei Federal nº 9.605/1998e Art. 225 da Constituição Federal.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº132967/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

MARIA JOSÉ LOPES DE SOUSA

END: VICINAL SANTA LUZIA CHICO SOUSA BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.488-000 – BREU BRANCO-PA

Pelo presente instrumento, fica MARIA JOSÉ LOPES DE SOUSA de CPF: 579.004.262-72, notificado, de acordo com o que consta o Proces- so Administrativo Punitivo Nº 47634/2018 e Auto de Infração: AUT- 2-S/18-06-00087, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 2,7 hectares de vegetação nativa objeto especial de preservação, sem a autorização ou licença da autoridade ambiental competente. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008 E Art. 225, parágrafo 4º da Constituição Federal. Enquadrando-se no Art. 118, inciso VI, da Lei Esta- dual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70 § 1º, da lei Federal nº 9.605/1998.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº132968/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

ELENILSON CARVALHO PIMENTEL

END: VISTA ALEGRE DO CUPIM, RAMAL DO CACUAL BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.130-000 – PRAINHA-PA

Pelo presente instrumento, fica ELENILSON CARVALHO PIMENTEL de CPF: 947.000.602-04, notificado, de acordo com o que consta o Processo Ad- ministrativo Punitivo Nº 22147/2018 e Auto de Infração: Nº 5149/2016/ GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 72,57 hectares de vegetação nativa objeto especial de preservação, sem a autori- zação ou licença da autoridade ambiental competente. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, inci- sos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70 § 1º, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da Constituição Federal de 1988. O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido

auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº132969/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

ENEZIAS OLIVEIRA DE SOUSA

END: BR 163 KM 1085, MD VICINAL CELESTE, KM 25 MD VICINAL SARAN- DI KM 75

BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.200-000 – ALENQUER-PA

Pelo presente instrumento, fica ENEZIAS OPLIVEIRA DE SOUSA de CPF: 279.082.672-20, notificado, de acordo com o que consta o Pro- cesso Administrativo Punitivo Nº 49489/2019 e Auto de Infração: AUT- 2-S/19-07-00189, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desma- tar 77,24 hectares de floresta ou demais forma de vegetação natural ou utilizá-la com infringência das normas de proteção em área considerada de preservação permanente sem licença do órgão ambiental competen- te ou com ele em desacordo. Contrariando o Art. 43, do Decreto Fede- ral Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, inciso VI, da Lei Esta- dual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70 § 1º, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da Constituição Federal de 1988.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº132971/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

ELIAS ROSA DA SILVA

END: COMUNIDADE DE NOVA ESPERANÇA DO TRAÍRA BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.130-000 – PRAINHA-PA

Pelo presente instrumento, fica ELIAS ROSA DA SILVA de CPF: 879.372.042- 49, notificado, de acordo com o que consta o Processo Administrativo Pu- nitivo Nº 20038/2018 e Auto de Infração: Nº 7001/08422/2016/GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 22,52 hectares de vegetação nativa objeto especial de preservação, sem a autorização ou licença da autoridade ambiental competente. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70 § 1º, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da Constituição Federal de 1988.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº132972/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

MICHELE PALMA

END: PDS BRASÍLIA LOTE 34, VICINAL 03 BAIRRO: CASTELO DOS SONHO

CEP: 68.379-200 – ALTAMIRA-PA

Pelo presente instrumento, fica MICHELE PALMA de CPF: 012.307.952-78, notificado, de acordo com o que consta o Processo Administrativo Punitivo Nº 14802/2018 e Auto de Infração: Nº 7001/11127/2018/GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 8,59 hectares de vegetação nativa objeto especial de preservação, sem a autorização ou licença da au- toridade ambiental competente. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008 c/c Art. 225 § 4º da Constituição Federal. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995 c/c Art. 3º Inciso VIII do Decreto federal 6.514/2008. Em consonância com o Art. 70 § 1º, da lei Federal nº 9.605/1998.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº132975/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

MODESTO MONTEIRO DE JESUS

END: RAMAL DO CUMINÃ, RAMAL DO CURUPIRA BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.200-000 – ALENQUER-PA

Pelo presente instrumento, fica MODESTO MONTEIRO DE JESUS de CPF: 557.875.412-00, notificado, de acordo com o que consta o Processo Admi- nistrativo Punitivo Nº 47461/2018 e Auto de Infração: 7001/10784/2018/ GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 4,91 hec- tares de vegetação nativa objeto especial de preservação, sem a autori- zação ou licença da autoridade ambiental competente. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008 c/c Art. 225 § 4º da CF DE 1988. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70 § 1º, da lei Federal nº 9.605/1998.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido

auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº132978/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

MARIO SÉRGIO OLIVEIRA DE SOUSA

END: PA-391 S/N, PORTO ARTHUR, MOSQUEIRO BAIRRO: PORTO ARTHUR

CEP: 66918-600 – BELÉM-PA

Pelo presente instrumento, fica MARIO SÉRGIO OLIVEIRA DE SOUSA de CPF: 479.880.022-87, notificado, de acordo com o que consta o Pro- cesso Administrativo Punitivo Nº 43605/2018 e Auto de Infração: AUT- 2-S/18-09-00061, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 1,52 hectares de vegetação nativa de especial preservação sem a auto- rização ou licença da autoridade ambiental competente. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995 c/c Art. 3º Inciso VII do Decreto Federal nº 6.514/2008. Em consonância com o Art. 70 § 1º, da lei Federal nº 9.605/1998.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº132979/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

MIGUEL DA CONCEIÇÃO LIMA

END: ROD. BR 230 KM 140, ATM MRB TRANSAMAZÔNICA VIC SANTANA RAMAL NOVA CANAÃ PA P. POENTE I

BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.365-000 – ANAPU-PA

Pelo presente instrumento, fica MIGUEL DA CONCEIÇÃO LIMA de CPF: 951.410.142-15, notificado, de acordo com o que consta o Proces- so Administrativo Punitivo Nº 31592/2018 e Auto de Infração: AUT- 2-S/18-06-00040, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 23,41 hectares de vegetação nativa de especial preservação, sem auto- rização da autoridade ambiental competente ou com ela em desacordo. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando- se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995 c/c Art. 3, Inciso VII, da constituição federal de 1988. Em consonância com o Art. 70 § 1º, da lei Federal nº 9.605/1998.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº132982/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

ROSINETE SPRICIGO LORENZENI

END: ROD. BR 163 KM 086/PA, MARGEM DIREITA DA RODOVIA S/N BAIRRO: DISTRITO DE CACHOEIRA DA SERRA

CEP: 68.379-200 – ALTAMIRA-PA

Pelo presente instrumento, fica ROSINETE SPRICIGO LORENZINI de CPF: 005.911.671-40, notificado, de acordo com o que consta o Processo Ad- ministrativo Punitivo Nº 12695/2018 e Auto de Infração: Nº 4786/2017/ GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 70,69 hectares de vegetação nativa objeto especial de preservação, sem a au- torização ou licença da autoridade ambiental competente. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008 c/c Art. 225 § 4º da CF de 1988. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995, c/c Art. 3º Inciso VII do Decreto federal nº 6.514/2008. Em consonância com o Art. 70 § 1º, da lei Federal nº 9.605/1998.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº132984/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

MANOEL PEREIRA

END: PA-254, TRAÍRA, RAMAL DA PRECIOSA BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.130-000 – PRAINHA-PA

Pelo presente instrumento, fica MANOEL PEREIRA de CPF: 613.556.582- 68, notificado, de acordo com o que consta o Processo Administrativo Pu- nitivo Nº 20023/2018 e Auto de Infração: Nº 7001/08419/2016/GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 63,1 hectares de vegetação nativa de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente ou com ela em desacordo. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70 § 1º, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da Constituição federal.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido

auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº132985/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

MOACIR MIRANDA CERQUEIRA JUNIOR END: PA-254, TRAÍRA, RAMAL DA PRECIOSA BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.130-000 – PRAINHA-PA

Pelo presente instrumento, fica MOACIR MIRANDA CERQUEIRA JUNIOR de CPF: 963.993.252-34, notificado, de acordo com o que consta o Pro- cesso Administrativo Punitivo Nº 21381/2018 e Auto de Infração: Nº 7001/08417/2016/GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 74,57 hectares de vegetação nativa de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente ou com ela em de- sacordo. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. En- quadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70 § 1º, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da CF de 1988.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

NOTIFICAÇÃO:Nº132987/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

MARIA DO CARMO DA SILVA SILVA

END: ROD PA-254, RAMAL ÁGUA DO PAULINO, RAMAL ÁGUA VERMELHA BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.130-000 – PRAINHA-PA

Pelo presente instrumento, fica MARIA DO CARMO DA SILVA SILVA de CPF: 402.731.562-68, notificado, de acordo com o que consta o Processo Ad- ministrativo Punitivo Nº 19525/2018 e Auto de Infração: Nº 5147/2016/ GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 1,7 hec- tares de vegetação nativa de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente ou com ela em desacordo. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70

§ 1º, da lei Federal nº 9.605/1998.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº132988/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

MARIA DO SOCORRO LOPES DA SILVA

END: COMUNIDADE DE MUCAJATUBA, RAMAL DO BITUBA BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.130-000 – PRAINHA-PA

Pelo presente instrumento, fica MARIA DO SOCORRO LOPES DA SILVA de CPF: 437.432.002-44, notificado, de acordo com o que consta o Processo Administrativo Punitivo Nº 20126/2018 e Auto de Infração: Nº 5813/2016/ GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 6,66 hec- tares de vegetação nativa de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente ou com ela em desacordo. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70

§ 1º, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da Constituição federal de 1988.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº132990/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

MARIA CANCELAR

END: GLEBA OESTE ZONA RURAL BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.380-000 – SÃO FÉLIX DO XINGU-PA

Pelo presente instrumento, fica MARIA CANCELAR de CPF: 416.132.523- 15, notificado, de acordo com o que consta o Processo Administrativo Pu- nitivo Nº 26753/2018 e Auto de Infração: Nº 7001/11304/2016/GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 122,163 hectares de vegetação nativa de especial preservação, sem autorização da auto- ridade ambiental competente ou com ela em desacordo. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008 c/c Art. 225 § 4º da CF 1988. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995 c/c Art. 3º Inciso VIII do Decreto Federal nº 6.514/2008. Em consonância com o Art. 70 § 1º, da lei Federal nº 9.605/1998 c/c Art. 225 da CF de 1988. O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao

disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº132992/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

MARIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA

END: RETIRO SILVA, TRANSLIBERDADE, LOCALIDADE DO AÇAIZAL BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.130-000 – PRAINHA-PA

Pelo presente instrumento, fica MARIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA de CPF: 768.458.502-91, notificado, de acordo com o que consta o Processo Administrativo Punitivo Nº 21306/2018 e Auto de Infração: Nº 5832/2016/ GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 25,24 hectares de vegetação nativa de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente ou com ela em desacordo. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70

§ 1º, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da CF de 1988.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº132993/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

MANOEL DA SILVA SANTOS

END: RETIRO CÉU AZUL. LOCALIDADE DO AÇAÍZAL BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.130-000 – PRAINHA-PA

Pelo presente instrumento, fica MANOEL DA SILVA SANTOS de CPF: 757.883.902-06, notificado, de acordo com o que consta o Processo Ad- ministrativo Punitivo Nº 21360/2018 e Auto de Infração: Nº 5834/2016/ GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 11,2 hec- tares de vegetação nativa de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente ou com ela em desacordo. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70

§ 1º, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da CF de 1988.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº132994/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

RUBERVAL CUSTÓDIO BORGES

END: COMUNIDADE VISTA ALEGRE DO CUPIM BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.130-000 – PRAINHA-PA

Pelo presente instrumento, fica RUBERVAL CUSTÓDIO BORGES de CPF: 190.640.802-59, notificado, de acordo com o que consta o Pro- cesso Administrativo Punitivo Nº 21473/2018 e Auto de Infração: Nº 7001/08412/2016/GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 70,88 hectares de vegetação nativa de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente ou com ela em de- sacordo. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. En- quadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70 § 1º, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da CF de 1988.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº132997/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

RAIMUNDO NONATO DE SOUZA ARAÚJO

END: VISTA ALEGRE DO CUPIM, RAMAL DO ESCONDIDO BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.130-000 – PRAINHA-PA

Pelo presente instrumento, fica RAIMUNDO NONATO DE SOUZA ARAÚJO de CPF: 722.345.202-15, notificado, de acordo com o que consta o Processo Administrativo Punitivo Nº 21914/2018 e Auto de Infração: Nº 5820/2016/ GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 56,73 hectares de vegetação nativa de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente ou com ela em desacordo. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70

§ 1º, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da CF de 1988.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº132998/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

RENATA DIANE OLIVEIRA SILVA

END: ROD. PA-254 – ÁGUA BRANCA DO PAULINO – ÁGUA VERMELHA BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.130-000 – PRAINHA-PA

Pelo presente instrumento, fica RENATA DIANE OLIVEIRA SILVA de CPF: 606.060.102-20, notificado, de acordo com o que consta o Processo Ad- ministrativo Punitivo Nº 19039/2018 e Auto de Infração: Nº 5333/2016/ GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 7,94 hec- tares de vegetação nativa de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente ou com ela em desacordo. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70

§ 1º, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da CF de 1988.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº133000/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

RENATA DIANE OLIVEIRA SILVA

END: ROD. PA-254 – ÁGUA BRANCA DO PAULINO – ÁGUA VERMELHA BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.130-000 – PRAINHA-PA

Pelo presente instrumento, fica RENATA DIANE OLIVEIRA SILVA de CPF: 606.060.102-20, notificado, de acordo com o que consta o Processo Ad- ministrativo Punitivo Nº 19549/2018 e Auto de Infração: Nº 5148/2016/ GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 8,09 hec- tares de vegetação nativa de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente ou com ela em desacordo. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70

§ 1º, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da CF de 1988.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº133001/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS

END: ROD. PA-254, NOVO BRASIL, RAMAL DO ÁGUA VERMELHA BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.130-000 – PRAINHA-PA

Pelo presente instrumento, fica MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS de CPF: 883.235.012-20, notificado, de acordo com o que consta o Processo Ad- ministrativo Punitivo Nº 19087/2018 e Auto de Infração: Nº 5364/2016/ GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 21,39 hectares de vegetação nativa de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente ou com ela em desacordo. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70

§ 1º, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da CF de 1988.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº133002/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

MARIA EDILENE SOUSA DOS SANTOS END: COMUNIDADE DE ÁGUA VERMELHA BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.130-000 – PRAINHA-PA

Pelo presente instrumento, fica MARIA EDILENE SOUSA DOS SANTOS de CPF: 553.063.572-53, notificado, de acordo com o que consta o Processo Administrativo Punitivo Nº 19129/2018 e Auto de Infração: Nº 5366/2016/ GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 10,41 hectares de vegetação nativa de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente ou com ela em desacordo. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70

§ 1º, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da CF de 1988.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº133004/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

MARIA CANCELAR END: GLEBA OESTE

BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.380-000 – SÃO FÉLIX DO XINGU-PA

Pelo presente instrumento, fica MARIA CANCELAR de CPF: 416.132.523- 15, notificado, de acordo com o que consta o Processo Administrativo Pu- nitivo Nº 26759/2018 e Auto de Infração: Nº 7001/11306/2018/GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 211,075 hectares de vegetação nativa de especial preservação, sem autorização da autori- dade ambiental competente ou com ela em desacordo. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008 c/c Art. 225 § 4º da CF DE 1988. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995 c/c Art. 3º Inciso VIII do Decreto Federal nº 6.514/2008. Em consonância com o Art. 70 § 1º, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da CF de 1988. O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº133005/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

ENOS BATISTA DA SILVA OLIVEIRA

END: ROD. PA-254, RAMAL DO NOVO BRASIL, RAMAL DO ANTA II BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.130-000 – PRAINHA-PA

Pelo presente instrumento, fica ENOS BATISTA DA SILVA OLIVEIRA de CPF: 834.594.212-15, notificado, de acordo com o que consta o Processo Ad- ministrativo Punitivo Nº 19014/2018 e Auto de Infração: Nº 5345/2016/ GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 9,01 hec- tares de vegetação nativa de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente ou com ela em desacordo. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70

§ 1º, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da CF de 1988.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº133006/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

EDIVAN SOARES DA ROSA END: RAMAL DO TRAÍRA BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.130-000 – PRAINHA-PA

Pelo presente instrumento, fica EDIVAN SOARES DA ROSA de CPF: 021.491.182-97, notificado, de acordo com o que consta o Processo Admi- nistrativo Punitivo Nº 20047/2018 e Auto de Infração: Nº 7001/08423/2016/ GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 10,32 hectares de vegetação nativa de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente ou com ela em desacordo. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70

§ 1º, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da CF de 1988.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº133007/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

EMANOEL JOSÉ MAGNO VIEIRA

END: RAMAL, SÃO JOÃO, COMUNIDADE FUFUNHECO BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.130-000 – PRAINHA-PA

Pelo presente instrumento, fica EMANOEL JOSÉ MAGNO VIEIRA de CPF: 816.281.962-20, notificado, de acordo com o que consta o Processo Ad- ministrativo Punitivo Nº 21945/2018 e Auto de Infração: Nº 5828/2016/ GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 5,11 hec- tares de vegetação nativa de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente ou com ela em desacordo. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70

§ 1º, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da CF de 1988.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº133008/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

ELENILSON CARVALHO PIMENTEL

END: VISTA ALEGRE DO CUPIM, RAMAL DO CACUAL BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.130-000 – PRAINHA-PA

Pelo presente instrumento, fica ELENILSON CARVALHO PIMENTEL de

CPF: 947.000.602-04, notificado, de acordo com o que consta o Pro- cesso Administrativo Punitivo Nº 21478/2018 e Auto de Infração: Nº 7001/08411/2016/GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 4,45 hectares de vegetação nativa de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente ou com ela em desacor- do. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enqua- drando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70 § 1º, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da CF de 1988.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº133010/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

ELSON LUIZ FARIAS RIBEIRO

END: COMUNIDADE DE CACUAL, RAMAL DO ESCONDIDO BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.130-000 – PRAINHA-PA

Pelo presente instrumento, fica ELSON LUIZ FARIAS RIBEIRO de CPF: 759.401.162-72, notificado, de acordo com o que consta o Processo Admi- nistrativo Punitivo Nº 21737/2018 e Auto de Infração: Nº 7001/07924/2016/ GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 51,11 hectares de vegetação nativa de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente ou com ela em desacordo. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70

§ 1º, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da CF de 1988.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº133011/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

MARIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA

END: RETIRO CRISTINA, TRANSLIBERDADE, AÇAÍZAL BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.130-000 – PRAINHA-PA

Pelo presente instrumento, fica MARIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA de CPF: 768.458.502-91, notificado, de acordo com o que consta o Processo Administrativo Punitivo Nº 20142/2018 e Auto de Infração: Nº 5829/2016/ GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 10,2 hec- tares de vegetação nativa de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente ou com ela em desacordo. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70

§ 1º, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da CF de 1988.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº133013/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

EDSON FARIAS DA SILVA

END: LOCALIDADE DE CAMINAÚ BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.230-000 – ALMERIM-PA

Pelo presente instrumento, fica EDSON FARIAS DA SILVA de CPF: 236.064.402-35, notificado, de acordo com o que consta o Processo Ad- ministrativo Punitivo Nº 19459/2018 e Auto de Infração: Nº 5126/2016/ GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 6,16 hec- tares de vegetação nativa de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente ou com ela em desacordo. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70

§ 1º, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da CF de 1988.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº133016/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

EDER JOSÉ ARCANJO DA SILVA

END: ROD. PA-254, ÁGUA BRANCA DO PAULINO, RAMAL NOVO BRASIL BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.130-000 – PRAINHA-PA

Pelo presente instrumento, fica EDER JOSÉ ARCANJO DA SILVA de CPF: 831.315.822-00, notificado, de acordo com o que consta o Processo Ad- ministrativo Punitivo Nº 19514/2018 e Auto de Infração: Nº 5146/2016/ GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 48,65

hectares de vegetação nativa de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente ou com ela em desacordo. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70

§ 1º, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da CF de 1988.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº133017/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

EDSON PINHEIRO DA SILVA

END: ROD. PA-254 – ÁGUA BRANCA DO PAULINO – ÁGUA VERMELHA BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.130-000 – PRAINHA-PA

Pelo presente instrumento, fica EDSON PINHEIRO DA SILVA de CPF: 510.233.502-20, notificado, de acordo com o que consta o Processo Ad- ministrativo Punitivo Nº 19403/2018 e Auto de Infração: Nº 5143/2016/ GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 4,53 hec- tares de vegetação nativa de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente ou com ela em desacordo. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70

§ 1º, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da CF de 1988.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº133020/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

ELCIONE DOS SANTOS SILVA

END: ROD. PA-254 – RAMAL DA ANTA II, REGIÃO DO NOVO BRASIL BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.130-000 – PRAINHA-PA

Pelo presente instrumento, fica ELCIOVANE DOS SANTOS SILVA de CPF: 712.393.162-91, notificado, de acordo com o que consta o Processo Ad- ministrativo Punitivo Nº 19755/2018 e Auto de Infração: Nº 5372/2016/ GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 6,37 hec- tares de vegetação nativa de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente ou com ela em desacordo. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70

§ 1º, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da CF de 1988.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº133021/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

ENADISSON ARCANJO DE FREITAS

END: ROD. PA-254, ESTRADA DO NOVO BRASIL BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.220-000 – MONTE ALEGRE-PA

Pelo presente instrumento, fica ENADISSON ARCANJO DE FREITAS de CPF: 867.659.492-91, notificado, de acordo com o que consta o Processo Ad- ministrativo Punitivo Nº 19774/2018 e Auto de Infração: Nº 5319/2016/ GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 26,21 hectares de vegetação nativa de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente ou com ela em desacordo. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70

§ 1º, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da CF de 1988.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO: Nº133025/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SA- GRA.

À

ELIONAI ARCANJO DE FREITAS

END: ROD. PA-254, SENTIDO PRAINHA, ESTRADA DA ÁGUA BRANCA, RA- MAL DO NOVO BRASIL

BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.220-000 – MONTE ALEGRE-PA

Pelo presente instrumento, fica ELIONAI ARCANJO DE FREITAS de CPF: 782.475.272-00, notificado, de acordo com o que consta o Processo Ad- ministrativo Punitivo Nº 19781/2018 e Auto de Infração: Nº 5320/2016/ GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 28,07 hectares de vegetação nativa de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente ou com ela em desacordo. Contrariando

o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70

§ 1º, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da CF de 1988.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº133027/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

ELINALDO DE LIMA CALVO

END: ROD. PA-254 – ÁGUA BRANCA DO PAULINO, NOVO BRASIL, RAMAL DO ANTA II

BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.130-000 – PRAINHA-PA

Pelo presente instrumento, fica ELINALDO DE LIMA CALVO de CPF: 361.943.012-87, notificado, de acordo com o que consta o Processo Ad- ministrativo Punitivo Nº 19644/2018 e Auto de Infração: Nº 5373/2016/ GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 27,03 hectares de vegetação nativa de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente ou com ela em desacordo. Contrariando

o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70

§ 1º, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da CF de 1988.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº133028/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

RAIMUNDO DA COSTA PEREIRA END: ROD. PA-254 CORGUINHO BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.130-000 – PRAINHA-PA

Pelo presente instrumento, fica RAIMUNDO DA COSTA PEREIRA de CPF: 086.222.482-91, notificado, de acordo com o que consta o Processo Ad- ministrativo Punitivo Nº 19494/2018 e Auto de Infração: Nº 5128/2016/ GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 1,88 hec- tares de vegetação nativa de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente ou com ela em desacordo. Contrariando

o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995. Em consonância com o Art. 70

§ 1º, da lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da CF de 1988.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO:Nº133033/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

À

THIAGO CEZAR GOLLO

END:BR 163 KM 1050 MD, KM 26 ME BAIRRO: VICINAL PARANÁ

CEP: 68.379-200 – ALTAMIRA-PA

Pelo presente instrumento, fica THIAGO CEZAR GOLLO de CPF: 065.201.349-02, notificado, de acordo com o que consta o Processo Ad- ministrativo Punitivo Nº 12958/2018 e Auto de Infração: Nº 4635/2017/ GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de desmatar 97,09 hectares de vegetação nativa de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente ou com ela em desacordo. Contra- riando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008 c/c Art. 225 § 4º da CF de 1988. Enquadrando-se no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual 5.887/1995 c/c Art. 3º Inciso VII do Decreto Federal nº 6.514/2008. Em consonância com o Art. 70 § 1º, da lei Federal nº 9.605/1998.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO: Nº 133119/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA

À

AGROINDUSTRIAL JATOBÁ

END: RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, BR 230, KM 37 BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.370-000 – ANAPU-PA.

Pelo presente instrumento, fica AGROINDUSTRIAL JATOBÁ LTDA com CNPJ: 05.348.277/0001-23, notificado(a) de acordo com o que consta nos Autos do Processo Administrativo Punitivo Nº 18737/2020, o qual originou

o AUTO DE INFRAÇÃO: AUT-2-S/20-07-00269, lavrado na sede desta Se- cretaria, ante a constatação de não atendimento a Notificação nº 93097/ GESFLORA/COGEF//DGFLOR/SAGRA/2016. Contrariando o Art. 80 do de- creto Federal nº 6.514/2018. Enquadrando-se no Art. 118, Incisos VI da Lei Estadual nº 5.887/1995. Em consonância Com o Art. 70 da Lei Federal

nº 9.605/1998.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatu- ra, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.

Protocolo: 588938

NORMA


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

Estabelece os procedimentos e critérios para adesão ao Programa de Re- gularização Ambiental do Pará – PRA no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, inciso II, da Constituição do Estado do Pará, RESOLVE:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos e critérios para adesão ao Programa de Regularização Ambiental - PRA no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS. Parágrafo único. O PRA visa a regularização ambiental dos imóveis rurais com passivos ambientais, relativos às áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito, detectados na análise do Cadastro Am- biental Rural - CAR.

Art. 2º Para efeitos desta Instrução Normativa, entende-se por:

I - Cadastro Ambiental Rural - CAR: registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de inte- grar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compon- do base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento, conforme o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012;

II - Programa de Regularização Ambiental - PRA: compreende o conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental com vistas ao cumprimento do disposto no art. 59 e seguintes da Lei Fe- deral nº 12.651, de 2012;

III - Projeto de Recomposição de Área Degradada e Alterada - PRADA: instrumento de planejamento das ações de recomposição contendo meto- dologias, cronograma e insumos;

IV - Regularização ambiental: atividades desenvolvidas e implementadas no imóvel rural que visem se adequar ao disposto na legislação ambiental e, de forma prioritária, à manutenção e regularização de Áreas de Preser- vação Permanente - APP, áreas de Reserva Legal - RL e de uso restrito, e a compensação da reserva legal, quando couber;

V - Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Pará - SICAR/PA: Sistema eletrônico, institucionalizado em âmbito estadual pela PORTARIA Nº 654, de 07 de abril de 2016 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sus- tentabilidade, destinado ao gerenciamento de informações ambientais dos imóveis rurais do Estado do Pará;

VI - Sistema do Programa de Regularização Ambiental do Pará: sistema eletrônico com plataforma para consulta pública da regularidade ambiental e adesão dos imóveis rurais do estado do Pará ao Programa de Regulari- zação Ambiental - PRA, criado pelo Decreto Estadual nº 1379, de 03 de setembro de 2015; e

VII - Termo de Compromisso Ambiental - TCA: documento formal de ade- são ao Programa de Regularização Ambiental - PRA, que estabelece os compromissos de manter, recuperar ou recompor as áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito do imóvel rural, ou ainda de compensar áreas de reserva legal.

CAPÍTULO II

DOS PROCEDIMENTOS DE ADESÃO AO PRA/PA

Art. 3º Serão aptos aos procedimentos de regularização ambiental, com adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA, os imóveis rurais que a análise técnica do CAR, que dispõe a Instrução Normativa nº 02 de 06 de maio de 2014 do Ministério do Meio Ambiente, identificar a necessi- dade, nos termos da Lei Federal nº 12.651, de 2012 e Decreto Estadual nº

1.379 de 03 de setembro de 2015, de:

I - recuperar ou recompor as áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito; e

II - compensar áreas de reserva legal.

Art. 4º A adesão ao PRA deverá ser realizada a partir do CAR, na situ- ação cadastral “analisado, aguardando regularização ambiental (Lei nº 12.651/12)” do Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Pará - SICAR/PA, cujo arquivo resultante da análise será disponibilizado por meio da Central de Comunicação do Sistema.

Parágrafo único. Efetuado o acesso à Central de Comunicação do SICAR/ PA, de que trata o caput deste artigo, o proprietário ou possuidor rural terá acesso à aba denominada “Regularidade Ambiental”, em que constará o detalhamento das áreas com passivos ambientais a serem regularizados. Art. 5º O sistema eletrônico do Programa de Regularização Ambiental – PRA, disponível no sítio eletrônico da SEMAS, é a plataforma para realizar a consulta sobre a regularidade ambiental do imóvel rural e das áreas a serem regularizadas, efetuar download do módulo PRADA, acessar a Cen- tral do Responsável Técnico, bem como consultar legislações relacionadas ao PRA.

Parágrafo único. Na central do Responsável Técnico, de que trata o caput deste artigo é possível visualizar todos os imóveis rurais, que o responsável técnico está vinculado, baixar o arquivo da análise do CAR (*.ana) e reali-

zar o upload dos arquivos.pra e TCA.

Seção I

Da elaboração do Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas ou Alte- radas- PRADA

Art. 6º O responsável técnico no módulo de cadastro do PRADA deverá importar o arquivo de análise com extensão (.ana), cadastrar o Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas ou Alteradas - PRADA, com proposta de recomposição e/ou compensação de reserva legal quando couber, bem como identificar as sanções administrativas relacionadas ao imóvel rural, se existentes.

Art. 7º Após as etapas de cadastro, o responsável técnico deverá gravar o PRADA gerando o arquivo com a extensão (.pra), acessar a Central do Responsável Técnico, fazer o upload do arquivo (.pra), preencher a Anota- ção de Responsabilidade Técnica - ART e enviar o projeto ao sistema PRA. Art. 8º Enviado o PRADA com a proposta de recomposição das áreas e/ou de compensação de reserva legal, o responsável técnico poderá efetuar o download do recibo de adesão ao PRA.

Parágrafo único. O recibo de adesão ao PRA é o documento que comprova a adesão do proprietário ou possuidor do imóvel rural até a assinatura do Termo de Compromisso Ambiental – TCA.

Seção II

Da emissão e disponibilização do Termo de Compromisso Ambiental – TCA Art. 9º Após o envio do PRADA ao sistema do PRA, a Diretoria de Orde- namento de Educação e Descentralização da Gestão Ambiental - DIORED, procederá a análise do TCA gerado pelo sistema.

Parágrafo único. Nos casos em que o TCA apresente proposta de compen- sação de reserva legal, caberá a DIORED encaminhar à Consultoria Jurídica

- CONJUR, desta Secretaria, nota técnica e documentação referente à pro- posta de compensação de reserva legal, conforme legislação estadual e fe- deral, para emissão de parecer sobre a análise de documentos dos imóveis e aplicação da compensação de reserva legal, nos termos dos Decretos Estaduais nº 1.379, de 2015 e nº 2.190, de 21 de novembro de 2018, Lei Federal nº 12.651, de 2012 e demais legislações pertinentes.

Art. 10. Nos casos em que a DIORED não verifique nenhuma inconsistência na geração do TCA, procederá à assinatura eletrônica e disponibilização para download por meio da Central do Responsável Técnico do Sistema PRA para fins de assinatura do compromissário.

Art. 11. O TCA deverá ser impresso e devidamente assinado e averbado à margem da matrícula do imóvel em caso de titularidade ou no Cartório de Títulos de Documentos, no caso de posse.

Art. 12. O TCA, devidamente assinado e averbado, deverá ser enviado por meio da Central do Responsável Técnico do sistema PRA.

Art. 13. Após o envio do TCA assinado pelo compromissário, a DIORED rea- lizará análise de conformidade do documento e não encontrando nenhuma inconsistência finalizará o processo de adesão ao PRA.

Art. 14. Nos casos em que o TCA, objeto de adesão ao PRA, corresponder a imóvel rural cuja análise esteja sob a responsabilidade dos Núcleos Regio- nais de Gestão Ambiental - NUREs da SEMAS, estes deverão:

I - cumprir com os procedimentos elencados nos artigos 9º a 13 desta Instrução Normativa;

II - sob responsabilidade dos coordenadores dos NUREs, recepcionar o PRADA, distribuir para análise e verificação de conformidade, proceder com a assinatura eletrônica do TCA aprovado; e

III - proceder com os demais encaminhamentos à Consultoria Jurídica, para emissão de parecer acerca da aplicação da compensação de reserva legal, nos termos do Decreto Estadual nº 1.379, de 2015, Lei nº 12.651, de 2012 e demais legislações pertinentes.

Seção III

Da adesão ao PRA por meio de procedimento físico

Art. 15. Em caso de indisponibilidade ou impossibilidade técnica do sistema de adesão ao PRA, a adesão poderá ser realizada por meio de procedimen- to físico.

§ 1º A solicitação de adesão ao PRA do que trata o caput deste artigo de- verá ser realizada junto a Gerência da Central de Protocolo e Atendimento

- GEPAT na sede da SEMAS, ou nos Núcleos Regionais de Gestão Ambiental

- NURE’s nos casos de imóveis localizados nas regiões sob competência do NURE, acompanhado da seguinte documentação:

I - Cópia do CAR analisado, acompanhada da cópia da Anotação de Res- ponsabilidade Técnica - ART do responsável;

II - Arquivo digital da área de Reserva Legal -RL e/ou Área de Preservação Permanente - APP, a regularizar, em formato *.shp (shapefile) em projeção UTM e sistema de referência Sirgas 2000;

III - Projeto de Recomposição de Áreas Degradas ou Alteradas - PRADA, conforme Anexo Único desta Instrução Normativa, acompanhado de cópia da ART do responsável pela sua elaboração;

IV - Plano de Compensação de Áreas - PCA, no caso de compensação em outro imóvel rural, acompanhado de cópia da ART do responsável pela sua elaboração, bem como dos demais documentos, quando for o caso:

a) cópia do CAR do imóvel a ser utilizado para compensação;

b) certidão de matrícula e registro, do imóvel a ser utilizado para compen- sação, feita no cartório da circunscrição da propriedade;

c) arquivos digitais em formato shapefile, com projeção UTM e sistema de referência Sirgas 2000, das áreas a serem utilizadas para a compensação ambiental do imóvel rural; e

d) instrumento jurídico instituindo a servidão ambiental, a ser celebrado entre as partes.

V- Termo de Ajuste de Conduta - TAC, quando existente, e os arquivos digitais em formato shapefile, das áreas licenciadas no imóvel rural.

§ 2º A GEPAT após protocolização dos documentos encaminhará para aná- lise da DIORED, que procederá com a avaliação técnica do PRADA e os procedimentos para formalização do TCA, com o interessado, cumprindo as disposições do art. 9º ao art. 13 desta Instrução Normativa, cujas pre-

visões também devem ser observadas pelos NURE’s da SEMAS.

§ 3º A GEPAT, a pedido do interessado, poderá emitir declaração de trâmi- te, de que trata o caput deste artigo, ficando condicionada a emissão de declaração de adesão ao PRA/PA, à assinatura do Termo de Compromisso Ambiental - TCA junto à SEMAS.

§ 4º Sanada a indisponibilidade ou impossibilidade técnica do sistema de que trata o caput deste artigo, os processos de adesão ao PRA formalizados por meio físico deverão ser inseridos no sistema eletrônico.

CAPÍTULO III

DO MONITORAMENTO DOS PROJETOS DE RECOMPOSIÇÃO

Art. 16. Ao longo das ações de implementação do PRADA o proprietário ou possuidor do imóvel rural deverá apresentar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade- SEMAS, a cada dois anos, relatório de monitoramento elaborado por técnico habilitado com ART recolhida, de- monstrando a implantação do projeto e os resultados obtidos no período para as áreas consignadas no TCA.

Parágrafo único. Para fins de apresentação, o relatório de monitoramento, deverá contemplar os seguintes itens:

I - Descrição das fases de implantação e estágio atual de execução do PRADA;

II - Avaliação simplificada das ações empreendidas no campo;

III - Planilhas com dados obtidos na execução e avaliação do projeto;

IV - Relatório fotográfico das fases de execução do PRADA e resultados obtidos, como coordenadas ou referência fixa e precisa na paisagem, como morros, rios, lagos, entre outras áreas; e

V - outros itens relevantes sobre a implementação das etapas do PRADA. Art. 17. A DIORED procederá o acompanhamento do PRADA, o cumpri- mento do TCA, formalizados, física ou eletronicamente, no âmbito do PRA, e realizará análise dos relatórios de monitoramento de que trata o art. 16 desta Instrução Normativa.

§ 1º Na ocorrência de descumprimento do TCA, será retomado o curso do processo administrativo punitivo, caso existente, sem prejuízo da aplicação de sanções e demais procedimentos previstos na legislação, nos termos do art. 75 do Decreto Estadual nº 1.379 de 2015, entre outras normas pertinentes.

§ 2º O descumprimento do TCA deverá ser informado à CONJUR, para avaliação de outras medidas cabíveis.

Art. 18. O relatório de monitoramento do PRADA deverá ser entregue junto ao protocolo da SEMAS, até a disponibilização do módulo de monitoramen- to eletrônico.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 19. Os termos de compromissos ou instrumentos similares para a re- gularização ambiental do imóvel rural referentes às áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito, firmados sob a vigência de legislação anterior, poderão ser revistos para se adequarem ao disposto na Lei Federal nº 12.651, de 2012.

§ 1º O disposto no caput deste artigo, aplica-se exclusivamente aos casos em que o proprietário ou o possuidor do imóvel rural requerer a revisão.

§ 2º Realizadas as adequações requeridas pelo proprietário ou possuidor, o novo termo de compromisso revisto deverá ser enviado por meio da Cen- tral de Comunicação do proprietário ou possuidor rural no SICAR/PA e/ou do responsável técnico no sistema PRA.

Art. 20. Os Termos de Ajustamento de Conduta assinados com os entes municipais na vigência da Lei Federal nº 12.651, de 2012 e antes da edição desta norma permanecerão com suas cláusulas inalteradas, devendo suas obrigações serem cumpridas.

Art. 21. Os processos de adesão ao PRA, que se encontram em análise nes- ta Secretaria, anteriores à publicação desta Instrução Normativa, deverão se adequar aos procedimentos e requisitos previstos nesta norma, ressal- vados os atos já praticados, na vigência da legislação anterior.

Art. 22. A Secretaria providenciará os ajustes necessários à implementa- ção/operacionalização do(s) sistema (s) relacionados ao PRA, para ade- quação nos termos dispostos nesta Instrução Normativa.

Parágrafo único. Ficam autorizados os setores responsáveis à realizarem as adequações necessárias para o cumprimento do fluxo eletrônico, até que sejam implementados os ajustes de que trata o caput deste artigo.

CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 23. Caso seja verificada alguma pendência, quando da análise do pe- dido de adesão ao PRA, pelos setores competentes, o interessado deverá ser notificado para cumprimento das pendências indicadas, sob pena de arquivamento do processo.

Art. 24. Os proprietários e possuidores de imóveis rurais com área até 4 (quatro) módulos fiscais, cuja utilização se enquadre no conceito de pe- quena propriedade ou posse rural familiar estabelecido na Lei Federal nº 12.651, de 2012, poderão obter apoio técnico do Poder Público Estadual para a recomposição da vegetação conforme disposto no parágrafo único do art. 54 da Lei nº 12.651, 2012, bem como todos os procedimentos aplicáveis ao PRA, incluindo a não obrigatoriedade de apresentação de ART. Parágrafo único. Aplica-se o tratamento disposto no caput deste artigo, aos proprietários e possuidores de imóveis rurais com área até 4 (quatro) mó- dulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris, bem como aos povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território. Art. 25. Os proprietários e possuidores rurais interessados na adesão ao PRA, e que estejam inscritos em programas e/ou políticas públicas do go- verno estadual, relacionadas às ações de preservação, conservação e regu- larização ambiental, bem como ao fomento às atividades sustentáveis, te- rão prioridade no processo de regularização ambiental, no âmbito do PRA. Art. 26. Procedimentos complementares a esta Instrução Normativa pode- rão ser objeto de regulamentação específica.

Art. 27. Revogam-se as Instruções Normativas SEMAS nº 01 de 15 de fevereiro de 2016, e nº 02 de 18 de maio de 2016.

Art. 28. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publica- ção.

Belém/PA, 08 de outubro de 2020. JOSÉ MAURO DE LIMA O’ DE ALMEIDA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

ANEXO ÚNICO

TERMO DE REFERÊNCIA

PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E ALTERADAS

1. Dados do proprietário

Nome / Razão Social:

CPF / CNPJ:

RG / Emissor:

Endereço residencial do proprietário:

Município/UF:

CEP:

Telefone de contato:

Endereço eletrônico:

Representante Legal (com procuração)

2. Descrição da propriedade

Nome do Imóvel Rural:

Endereço completo:

Localidade com Mapa/Planta de acesso com coordenada da sede (nos termos do item 14 deste TDR):

Município/UF/CEP da propriedade conforme coordenada geográfica:

Número do CAR:

Área Total do Imóvel Rural (ha):

Área de uso consolidada total (há):

Área de Vegetação Nativa Remanescente Total (ha):

Passivo em APP a ser recuperado:

Passivo em RL a ser recuperado:

3. Identificação do Responsável técnico pela elaboração e execução do PRADA

Nome:

CPF:

RG / Emissor:

Formação do Responsável Técnico:

Registro Conselho Regional / UF:

Número de Registro no CTDAM (2):

*Número da ART (3) recolhida:

Endereço completo:

Município / UF / CEP:

Telefone / Fax:

Endereço eletrônico:

Órgão conveniado:

Nº de matrícula (órgão conveniado):

4. Descrição das situações ambientais (APP’s e RL) do imóvel rural

- Caracterização climática incluindo precipitação (quantidade, distribuição e intensidade) e temperatura (Disponível em:

xxxxx://xxxxx.xxxx_XxXxxx_XxXxxxx.xxx.xx/xxxx)

- Formação Vegetal predominante na área, tomando como base às descrições do IBGE - Manual Técnico de Vegetação Brasileira Classificação da Vegetação Brasileira adaptada a um sistema universal (disponível em xxxxx://xxxxxx-

xxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxxxxx/xxx00000.xxx)

- Identificação das espécies vegetais predominantes na região, destacando as classificadas como endêmicas, raras,

frequentes e ameaçadas de extinção.

4.2 Diagnóstico da propriedade (área a ser recuperada)

Descrever as situações ambientais encontradas no imóvel rural e quantificação das mesmas em hectare e porcentagem

do total da área. Inserir Coordenada do centroide da área a ser recuperada.

- Cobertura vegetal:

Informações gerais da cobertura vegetal adjacente à área degradada ou alterada. Informar a existência e localização (dis- tância) de fragmentos de vegetação remanescentes na área degradada ou alterada e no entorno, bem como, a presença

de regeneração natural naquela.

- Solo:

Caracterizar as condições do solo da situação atual da execução do projeto (presença de processos erosivos; indicadores

de fertilidade; pedregosidade; estrutura; textura; ausência ou presença de horizontes).

- Hidrografia

Informar a hidrografia (nascentes, córregos etc.) existente na propriedade da área em recuperação se for o caso, no

início da execução do Projeto.

Para cada situação existente, deverá ser apresentado material fotográfico que contribua para a caracterização da área

degradada ou alterada, antes da implantação e semestralmente, durante o processo de recuperação.

Obs.: O material fotográfico poderá, também, ser por Fotos aéreas e Imagens de satélite (em escala compatível com a

resolução espacial da imagem de forma a garantir a qualidade de representação das informações).

Para cada tipo de área degradada ou alterada descrita no projeto, especificar e quantificar as áreas a serem recuperadas.

Ex: Área de Preservação Permanente a ser Restaurada (ha):

Área de Reserva legal a ser Restaurada (ha):

Área de reserva legal a ser compensada (ha): (caso se enquadre nesta forma de regularização)

Apresentar mapas para melhor visualização e descrição das mesmas.

OBS.: No caso de regularização da ARL por compensação, deve ser identificado o CAR que oferece a ARL compensatória,

objeto do contrato, a qual depende de análise.

6. Objetivos Geral e Específicos.

6.1- Objetivo geral: Descrever o resultado final esperado

6.2- Objetivo especifico:

- Enumerar e qualificar os objetivos específicos.

- Exemplos de objetivos específicos: contenção de processos erosivos; desassoreamento de corpos d’água; reintrodução da cobertura vegetal do solo e consequente incremento da diversidade; revitalização de cursos d’água; recuperação de

nascentes; entre outros.

- Atendimento aos dispositivos legais que determinam a recuperação da área degradada ou alterada e aquelas relaciona-

das ao uso futuro da área recuperada.

7. Da Implantação

- O projeto deverá objetivar a recuperação da área degradada ou alterada como um todo, devendo ser descritas as medidas de contenção de erosão, de preparo e recuperação do solo da área inteira e não apenas na cova de plantio, de revegetação da área degradada ou alterada incluindo espécies rasteiras, arbustivas e arbóreas e medidas de manutenção e monitoramento. Deverá ser informado o prazo para implantação do projeto;

- Informar os métodos e técnicas de recuperação da área degradada ou alterada que serão utilizados para o alcance do Objetivo Geral e de cada um dos Objetivos Específicos propostos, sendo que os mesmos deverão ser justificados, detalhando-se a relação com o diagnóstico e com o objetivo da recuperação da área degradada ou alterada. Exemplos: Regeneração natural induzida; Semeadura direta; Enriquecimento (natural e artificial); Plantio em ilhas; Nucleação; etc.


TORNAR SEM EFEITO


PORTARIA Nº 1138-2020 GAB-SEMAS

A Secretária Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei;

CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2020/597118. RESOLVE:

I – Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 849/2020 - GAB-SEMAS de 18/08/2020, publicada no DOE Nº 34.318 do dia 20/08/2020, que conce- deram diárias, aos servidores citados na referida portaria.

Belém, 08 de outubro de 2020.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. ANA ANDREA BRITO MAUES

Secretária Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias

Protocolo: 588711

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

.


DESIGNAR SERVIDOR


PORTARIA Nº. 548 de 08 de outubro de 2020

Art. 1º - Designar a servidora Wanessa Silva Granjeiro, matrícula n° 57208461, ocupante do cargo de Especialista em Educação Classe II, para responder pela Chefia de Gabinete, deste Instituto, no período de 08 a 27/09/2020, em substituição a titular que responderá pela Presidência.

KARLA LESSA BENGTSON PRESIDENTE DO IDEFLOR-BIO

Protocolo: 588957

ERRATA


ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO 019/2020

Na publicação do dia 08/10/2020, DOE n° 34.366, Protocolo n°588460, página 40, referente ao extrato do Contrato n° 019/2020, houve incorre- ções quanto ao número do processo administrativo.

Onde se lê: “...Referente ao processo administrativo n° 2019/522666.” Leia-se: “...Referente ao processo administrativo n° 2019/150856.” KARLA LESSA BENGTSON

Presidente do IDEFLOR-BIO

Protocolo: 588940 ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO 020/2020

Na publicação do dia 08/10/2020, DOE n° 34.366, Protocolo n°588458, página 39, referente ao extrato do Contrato n° 020/2020, houve incorre- ções quanto ao número do processo administrativo.

Onde se lê: “...Referente ao processo administrativo n° 2019/522666.” Leia-se: “...Referente ao processo administrativo n° 2019/150856.” KARLA LESSA BENGTSON

Presidente do IDEFLOR-BIO

Protocolo: 588943

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA

PORTARIA Nº 536 de 05/10/2020, PUBLICADA NO DOE nº 34.366 NO DIA

08/10/2020, protocolo 588441.

ONDE SE LÊ: “Diretoria de Gestão e Monitoramento das Unidades de Con- servação”

LEIA-SE: “Gerência de Gestão e Monitoramento das Unidades de Conser- vação”

KARLA LESSA BENGTSON PRESIDENTE DO IDEFLOR-BIO

Protocolo: 588862

DIÁRIA



Protocolo: 588571

PORTARIA Nº. 549 de 07 de outubro de 2020

Fundamento Legal: conforme processo nº 2020/698981, Art. 145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994.

Objetivo: Instalação de viveiro agroflorestal; Cadastro padrão e produção de mudas agroflorestais

Origem: Altamira-PA Destino: Medicilândia-PA

Período: 03 a 14/11/2020 - 11,5 (onze e meia) diárias

Servidor: Andressa Júlia Santos Vasconcelos - 5923512 - Técnico em Ges- tão Ambiental

Israel Alves de Oliveira - 57207773 - Gerente KARLA LESSA BENGTSON

PRESIDENTE DO IDEFLOR-BIO

PORTARIA Nº. 545 de 07 de outubro de 2020

Fundamento Legal: conforme processo nº 2020/487902. Art. 145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994.

Objetivo: Realizar curso de produção de mudas para os agricultores e téc- nicos atendidos pelo PROSAF

Origem: Santarém-PA Destino: Trairão-PA

Período: 05 a 09/10/2020 - 4,5 (quatro e meia) diárias

Servidor: João Antônio Paiva de Albuquerque - 57174782 - Gerente

- As atividades deverão ser mensuradas e mapeadas, para que também possam ser monitoradas posteriormente. Exemplos: Prevenção e contenção de processos erosivos; coveamento; quantidade de mudas utilizadas; local de plantio; quantidades de insumos químicos e orgânicos; utilização de cobertura morta; irrigação; etc.

- As espécies vegetais utilizadas deverão ser listadas e identificadas por família, nome científico e respectivo nome vulgar, devendo as mesmas serem preferencialmente nativas.

8. Descrição das metodologias de recuperação da vegetação e ações propostas a serem aplicadas em cada uma das situações ambientais identificadas no imóvel rural, tanto para APP, como para RL

Descrever detalhadamente para cada área a ser recuperada as metodologias e ações a serem utilizadas justificando-as quanto a viabilidade técnica. Informar possíveis ações para aproveitamento econômico em RL

9. Da Manutenção (Tratos Culturais e demais intervenções)

- Deverão ser apresentadas as medidas de manutenção da área objeto da recuperação, detalhando-se todos os tratos

culturais e as intervenções necessárias durante o processo de recuperação. Exemplos:

Controle das formigas cortadeiras; Coroamento das mudas (manual; químico); Replantios; Adubações de cobertura;

Manutenção de aceiros; etc.

- Caso haja necessidade de se efetuar o controle de vegetação competidora, de gramíneas invasoras e agressivas, de pragas e de doenças, deverão ser utilizados métodos e produtos que causem o menor impacto ambiental possível, obser- vando-se critérios técnicos e normas em vigor.

10. Monitoramento

Os imóveis rurais que apresentam passivo ambiental devem realizar monitoramentos periódicos das áreas que pretendem recuperar, a fim de verificar se elas estão dentro da trajetória desejada, ou se devem ser aplicadas medidas de correção para que a recuperação se concretize e a área possa ser regularizada. Deverão ser descritas as práticas executadas, resultados dos indicadores, estágio de recuperação da área, e revisão das ações propostas.

As APPs terão prazo máximo de 9 anos para serem recuperadas e regularizadas, e as RL terão prazo máximo de 20 anos. Porém, para a RL é exigido pela Lei nº 12.651/2012 a recuperação de no mínimo 10% da área total necessária à sua

complementação a cada 2 anos.

A metodologia de monitoramento das áreas poderá ser consultada no manual técnico operativo de restauração florestal do estado do Pará

Obs.: Os relatórios do proprietário deverão conter registros fotográficos de pontos de referência estáticos, antes e du- rante a execução do projeto. Assim como conter informações relativas a todas e quaisquer atividades programadas e não executadas e outras atividades que se fizeram necessárias. Ao monitoramento poderão ser também utilizadas técnicas de sensoriamento remoto e de geoprocessamento.

11. Cronograma de Execução e de Monitoramento

Por meio do preenchimento das Tabelas01 e 02 abaixo, descrever as ações para cumprimento da obrigatoriedade de recu- peração da vegetação nas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal dos imóveis rurais, respectivamente.

12. Equipe Técnica

Dados do Responsável técnico pela elaboração do projeto.

Dados do Responsável técnico pela execução e acompanhamento do projeto, caso não seja o mesmo da elaboração.

Lista dos integrantes e seus devidos dados da equipe técnica do projeto especificando as formações acadêmicas e a função de cada um no projeto.

13. Documentação Cartográfica para elaboração de mapas, carta imagem, plantas.

a) Principais vias de acesso e suas denominações oficiais;

b) Localização dos recursos hídricos;

c) Demarcação das áreas de preservação permanente –APPs;

d) Delimitação da área e os diversos tipos de ecossistema ou formação florestal;

e) Para área com atividades de Mineração, deverá possuir Planta Planialtimétrica de detalhe em escala mínima 1:2.000 com curvas de nível a cada metro com todos os elementos da superfície do terreno, contemplando as cavas de minera- ção, depósitos de rejeitos e/ou solo vegetal, áreas de servidão, corpos d’água, cercas, prédios, poços, formações vegetais

e Áreas de Preservação Permanente

f) Para área com atividades de extração de areia em recurso hídrico deverá ser apresentada planta batimétrica em escala mínima1:1.000;

Obs1.: Os arquivos devem ser inseridos em meio digital em SHAPEFILE (.shp), .dxf ou .kml

Obs2.: Os mapas (carta imagem) devem ser inseridos na extensão .pdf.

Obs3.:Todos documentos devem ser assinados pelo respectivo responsável técnico.

Obs4.: Os imóveis em grandes áreas, cuja representação (s) total da área (s) objeto do PRADA, na escala mínima recomendada, fique inviabilizada, poderão ser decomposta em folhas cartográficas para permitir a representação dos elementos solicitados.

Tabela01: Cronograma de atividades a serem aplicadas nas Áreas de Preservação Permanente, no período do 1º ao 9º ano do processo de restauração. (Consultar manual técnico operativo de restauração florestal do estado do Pará)

Cronograma para Área de Preservação Permanente

Atividades.

ANO

1º

2º

3º

4º

5º

6º

7º

8º

9º

1.










2.










Tabela 02: Cronograma de atividades a serem aplicadas nas áreas de Reserva Legal, no período do 1º ao 20º ano do processo de recuperação da vegetação. (Consultar manual técnico operativo de restauração florestal do estado do Pará)

Cronograma para Área de Reserva Legal

Atividades e locali-

zação da área a ser recuperada.

ANO

1º

2º

3º

4º

5º

6º

7º

8º

9º

10°

11º

12º

13º

14º

15º

16º

17°

18º

19º

20º











































14. Responsável Técnico

Nome:

Local e Data: Assinatura:

Apresentar CTDAM atualizado

15. Interessado ou seu representante legal

Nome:

Local e Data:

Assinatura:

16. Referências Bibliográficas


- Informar toda a bibliografia consultada para a elaboração e execução do projeto.

Peterson Silva de Sousa - 5953423 - Técnico em Gestão Ambiental KARLA LESSA BENGTSON

PRESIDENTE DO IDEFLOR-BIO

PORTARIA Nº. 547 de 07 de outubro de 2020

I - Autorizar o deslocamento dos servidores conforme abaixo, para o mu- nicípio de Senador José Porfirio-PA, de 03 a 14/11/2020:

Servidor

Objetivo

Roseline Barbosa Henrique Rezende, matrícula nº 5921264, cargo de Técnico em Gestão Ambiental.

Instalação de viveiro agroflorestal; apresentação do Prosaf; produção de mudas agroflorestais e cadastro padrão.

Wanderley Paiva Torres, matrícula nº 5921180, cargo de Motorista.

Conduzir veículo oficial para transporte da servidora em atividade Institucional.

II - Conceder 11,5 (onze e meia) diárias, conforme o processo nº 2020/698936, Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994.

KARLA LESSA BENGTSON PRESIDENTE DO IDEFLOR-BIO

PORTARIA Nº. 546 de 07 de outubro de 2020

I - Autorizar o deslocamento dos servidores conforme abaixo, para os mu- nicípios de São Miguel do Guamá, Irituia, Paragominas, Ulianópolis, Dom Eliseu e Bonito-PA, de 26 a 30/10/2020:

Servidor

Objetivo

Cleberson da Silva Salomão, matrícula nº 57204725, cargo de Técnico em Gestão Ambiental.

Visitas técnicas e acompanhamento do trabalho de meca- nização agrícola em municípios participantes do Prosaf.

José Adilson Aguiar do Vale, matrícula nº 57196345, ocupan- te do cargo de Motorista.

Conduzir veículo oficial para transporte do servidor em atividade Institucional.

II - Conceder 4,5 (quatro e meia) diárias, conforme o processo nº 2020/698840, Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994.

KARLA LESSA BENGTSON PRESIDENTE DO IDEFLOR-BIO

Protocolo: 588525

TORNAR SEM EFEITO


PORTARIA Nº 544 de 07 de outubro de 2020

Art. 1º - Tornar sem efeito, a PORTARIA Nº 410 de 17/08/2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Pará nº 34.317 de 19/08/2020.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. KARLA LESSA BENGTSON

PRESIDENTE DO IDEFLOR-BIO

Protocolo: 588526

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

.


PORTARIA


CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA Nº 011/CONSEP

O Presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública – CONSEP, no uso de suas atribuições legais, e.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º, inciso IX, da Resolução nº 155/ CONSEP, de 22/09/2010, aprovada na mesma data pelo Plenário da 214ª Reunião Ordinária do Colegiado, publicada no Diário Oficial do Estado do Pará n° 31762, de 29 de setembro de 2010;

CONSIDERANDO o despacho do DPC Walter Resende de Almeida, Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará, de 28 de setembro de 2020, em resposta do Oficio nº 077/2020-CONSEP - (2020/751728).

R E S O L V E:

Art. 1º - Dispensar, reconduzir e designar membros do Comitê Gestor do Plano Estadual de Segurança Pública de Combate a Homofobia, o membro abaixo:

I-DISPENSAR

Um (1) representante da Polícia Civil; Titular: DPC Priscila Morgado Sanches Pinho II-NOMEAR

Um (1) representante da Polícia Civil;

Titular: DPC Cynthia de Fatima de Souza Viana

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Gabinete do Presidente do CONSEP, em, 07 de outubro de 2020 Ualame Fialho Machado

Presidente do CONSEP

Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social

Protocolo: 588534

CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA Nº 009/CONSEP

O Presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública – CONSEP, no uso de suas atribuições legais, e.

CONSIDERANDO a Resolução nº 387 /CONSEP-2020, de 06 de março de 2020, que cria a Comissão Especial encarregada de propor altera- ções de artigos do Anexo da Resolução nº 351/2018-CONSEP - Regimento Interno do Conselho Estadual de Segurança Pública.

CONSIDERANDO o decreto governamental de 02 de setembro de 2020, que exonerou Alberto Henrique Teixeira de Barros, do cargo de Delegado

Geral da Policia Civil. R E S O L V E:

Art. 1º Dispensar e designar membro da Comissão Especial encarregada de propor alterações de artigos do Anexo da Resolução nº 351/2018-CON- SEP - Regimento Interno do Conselho Estadual de Segurança Pública.

I-DISPENSAR

DPC-Alberto Henrique Teixeira de Barros - cargo de Delegado Geral da Po- licia Civil.

II-DESIGNAR

DPC Walter Resende de Almeida - cargo de Delegado Geral da Policia Civil. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Gabinete do Presidente do CONSEP, em, 07 de Outubro de 2020 Ualame Fialho Machado

Presidente do CONSEP

Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social

Protocolo: 588535

CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA Nº 010/CONSEP

O Presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública – CONSEP, no uso de suas atribuições legais, e.

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução nº 353/CONSEP, de 13/12/2018, homologada pelo Decreto nº 14, de 29/01/20119, publicado no DOE 33.793, de 30/01/2019, criando, constituindo e estabelecendo competên- cias do Comitê Permanente de Religião de Matriz Africana – CPRMA; CONSIDERANDO os ditames previstos nos Arts 2º e 4º, da norma refe- renciada no texto anterior, definindo a forma de constituição e início das atividades do Grupo de Trabalho;

CONSIDERANDO o despacho do DPC Walter Resende de Almeida, Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará, de 28 de setembro de 2020, em resposta do Oficio nº 077/2020-CONSEP - (2020/751728).

R E S O L V E:

Art. 1º Dispensar e designar membro do Comitê Permanente de Religião de Matriz Africana – CPRMA, previsto no Art. 1º, da Resolução 353/18-CON- SEP, de 13/12/18, homologado pelo Decreto nº 14, de 29/01/2019 (DOE 33.793, de 30/01/2019), pelo seguinte membro:

I-DISPENSAR

Um (1) representante da Polícia Civil; Titular: DPC Priscila Morgado Sanches Pinho II-NOMEAR

Um (1) representante da Polícia Civil;

Titular: DPC Cynthia de Fatima de Souza Viana

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Gabinete do Presidente do CONSEP, em, 07 de outubro de 2020 Ualame Fialho Machado

Presidente do CONSEP

Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social

Protocolo: 588537

ERRATA


PORTARIA Nº1.134/2020-SAGA, de 28.09.2020, DOE n° 34.358 de 29.09.2020.

Conceder 30 (trinta) dias de férias ao servidor RODRIGO MARTINS DO VALE, Coordenador, MF 57216356/2.

Onde se lê: PORTARIA N° 295/2020- SAGA, de 14.08.2020, DOE 34.317, de 19.08.2020

Leia-se: Portaria nº 873/2020-SAGA, de 04.08.2020, DOE 34.304, de 07.08.2020

Protocolo: 588613

OUTRAS MATÉRIAS


CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DO SIEDS NO CONSEP

O Presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública – CONSEP, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que dispõe a Lei nº 8906/2019, artº. 1º, §1º, inciso XIII, §2º, §3º, que alterou o artº 4, da Lei nº 7.584/2011, e pelo Decreto nº 315/19, de 20 de setembro de 2019, homologou a Resolução 351/18, de 13 de dezembro de 2018 - Regimento Interno do CONSEP, respectivamente, e a Resolução nº 206/CONSEP, de 05 de dezembro de 2012, CONVOCA os Presidentes das entidades repre- sentativas a que alude o Art. 1º, § 1º, inciso XII, da lei nº 8.906, de 06 de dezembro de 2019, e ou seus prepostos legais, a participarem do certame, cujas regras se encontram no presente Edital em Anexo, que escolherá pelo voto secreto os membros titular e (representação do Centro de Perí- cias Científicas “Renato Chaves-CPC/RC) suplente representação da Polícia Civil) no Colegiado, representantes das entidades de classe dos Órgãos integrantes do SIEDS, no CONSEP, para o biênio 2021/2022 (Art. 2° da Resolução 388), a ocorrer no dia 04/12/2020, com início às 09:00 horas e término as 11:00 horas, no Plenário do CONSEP, localizado na Rua Arci- preste Manoel Teodoro, nº 305, bairro de Batista Campos, nesta cidade de Belém/PA, a ser coordenada pela Comissão Especial criada na Resolução nº 388/CONSEP/2020, de 29 de maio de 2020, homologada pelo Decreto es- tadual nº 915, de 21 de julho de 2020, publicado no DOE N° 34.289, de 22 de julho de 2020, composta pelos seguintes membros: Advª Advª Suzany Risuenho Brasil (Presidente) e Tiago Lopes Pereira - CEDECA , -Profª Maria Luiza Carvalho Nunes - CEDENPA, - Maria de Fátima Matos Silva - SDDH,

designado pela resolução 394 publicado no DOE no dia 03/09/2020 Gabinete do Presidente do CONSEP – Belém/PA, 07 de outubro de 2020. UALAME FIALHO MACHADO

Presidente do CONSEP

Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ANEXO

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo Seletivo será regido pelo Edital de Convocação e este Anexo, tendo por escopo a Resolução nº 206 / CONSEP, de 05 de dezembro de 2012;

1.1.1. As Associações não poderão alegar sob hipótese alguma o desco- nhecimento da referida Resolução acima referenciada, do Edital de Convo- cação e este Anexo, após publicados no Diário Oficial do Estado;

2. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL

2.1. O período de credenciamento para participação no processo eletivo será de 07 (sete) dias úteis após publicação do presente Edital.

2.2. A Comissão Especial terá o prazo de 05 dias úteis, após o término do prazo de credenciamento, para deferir ou não o credenciamento de entidades representativas de servidores no pleito eleitoral, na forma da Resolução nº 206 /CONSEP, de 05 de dezembro de 2012.

2.3. Após deferido o credenciamento, as Associações representativas das Instituições indicadas no art.

2º, da Resolução nº 388/CONSEP/2020, de 29 de maio de 2020, homo- logada pelo Decreto estadual nº 915, de 21 de julho de 2020, publicado no DOE N° 34.289, de 22 de julho de 2020, deverão indicar um dos asso- ciados, servidor estável dos órgãos do SIEDS, para concorrerem no pro- cesso eleitoral (membro titular e suplente), apresentando no período de 23/10/2020 até o dia 06/11/2020, ás 12 horas, os nomes dos associados que concorrerão ao processo eleitoral.

2.4. As petições para o credenciamento das Associações e indicação de candidato, deverão ser entregues na Secretaria Executiva do CONSEP, instalada na SEGUP, na Rua Arcipreste Manoel Teodoro, nº 305, bairro de Batista Campos, nesta cidade de Belém/PA, em dias úteis, no horário compreendido das 09:00h às 16:00h, no prazo estabelecido no item 2.1.

2.5. A informação para as Associações consideradas aptas pela Comissão Especial a participarem processo eleitoral, será prestada pela Secretaria Executiva do CONSEP.

3. DO PROCEDIMENTO DE VOTAÇÃO.

3.1. O voto será secreto;

3.2. Somente terá direito a voto a Associação que se credenciar dentro do prazo estabelecido no item 2.1 deste Anexo, e tiver sua inscrição deferida pela Comissão Especial;

3.3. Para ter direito a voto, o representante legal, e ou seu preposto, da entidade credenciada deverá comprovar essa condição no ato da votação, apresentando documento legal devidamente registrado em cartório.

3.4. Será iniciada a sessão quando alcançada a maioria absoluta dos ins- critos.

4. DO RESULTADO DA ELEIÇÃO.

4.1. Serão declarados eleitos como representantes das entidades de classe dos órgãos componentes do SIEDS no CONSEP, os candidatos que obtive- rem o maior número de votos entre os candidatos participantes do pleito eleitoral;

4.2. Havendo empate entre os candidatos, serão adotados os critérios de desempate previstos no Art. 9º, Parágrafo Único, da Resolução nº 206 / CONSEP, de 05 de dezembro de 2012;

4.3. Existindo apenas um (1) candidato inscrito, para eleição de membro titular e membro suplente, respectivamente, serão declarados e aclamados eleitos;

5. 5. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO.

5.1. O registro da eleição será apresentado em forma de Relatório pela Co- missão Especial, a ser apreciada e julgada pelo Plenário do CONSEP, para fins de homologação do resultado;

Gabinete do Presidente do CONSEP, 07 de outubro de 2020. UALAME FIALHO MACHADO

Presidente do CONSEP

Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social

Protocolo: 588546 RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2020- FESP

A Comissão Permanente de Licitações do Fundo Estadual de Segurança Pública-FESP/SEGUP após análise da documentação de Habilitação das empresas participantes da TP 01/2020-FESP, cujo objeto é a REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA E CONSTRUÇÃO DE DOJÔ E VESTIÁRIO MASCULINO E FEMININO NO INSTITUTO DE ENSINO DE SEGURANÇA DO

PARÁ - IESP, resolve tornar público o resultado do referido julgamento, HABILITAR as seguintes empresas: ATITUDE CONSTRUTORA EIRELI-EPP; ALFA E OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI; CONSTRUMAZ CONS- TRUTORA LTDA-EPP; CONTINENTAL SERVICE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO

- EIRELI; CONSTRUTORA MIRANDA SOBRINHO LTDA – EPP; FACE ENGE- NHARIA LTDA – ME; LEST ENGENHARIA LTDA; M&B ENGENHARIA LTDA; M PAMPLONA EIRELI; POSITANO ARQUITETURA CONSTRUÇÕES LTDA; OR- BIS ENGENHARIA LTDA e RS CONSTRUÇÕES VIP LTDA. E INABILITAR as empresas: AD EMPREENDIMENTOS, PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA; C.F TOLENTINO - EIRELI - EPP e EDMUNDO DOS SANTOS CUNHA SERVIÇOS

E CONSTRUÇÕES EIRELI. Permanecem os autos franqueados para vistas aos licitantes interessados, ficando assim notificadas as empresas do jul- gamento acima do que, no prazo legal a contar desta publicação, poderão, querendo, apresentar recurso administrativo, correndo igual prazo para eventuais contrarrazões.

A Comissão

Protocolo: 588815

TERMO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEIS

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Nº.2020/437

Órgão de Origem: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Órgão de Destino: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ

Nº. Ordem

Nº. RP

Descrição do Bem

01

12951A

SUV,1.8;16V;4CIL;135/139CV;4P;5PS;4X2; D.E; AR;GAS/ALC

Observações: Doação feita pelo SENASP/MJ através do N°11456181 - Protocolo 2020/617415 - Ofício N°5266/2020/GAB-SENASP/SENASP/MJ

Placa : RED.7G26 Chassi : 98861118XLK316879

Renavam :1227601490 Modelo/Ano : JEEP RENEGADE MOD.2020/ 2020

Tipo de Movimentação: TERMO DE MOVIMENTAÇÃO

ORGÃO DOADOR

Data: 17/09/2020

ALAN AILTON DA SILVA GUIMARÃES

ORGÃO/ ENTIDADE RECEBEDOR(A):

Data: 24 /09/2020 HAYMAN APOLO GOMES DE SOUZA

Protocolo: 588962


POLICIA MILITAR DO PARÁ

.


PORTARIA


PORTARIA Nº 3355/2020 - DGP/SP/SCCMP

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício da

atribuição prevista no artigo 8°, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006, e considerando a Decisão Administrativa de Exclusão a Bem da Disciplina ao 1º SGT PM RG 14922 FRANCISCO EDIVALDO JESUS DA

SILVA, publicada no Diário Oficial nº 34.148, de 19/03/2020, e transcrita para o Boletim Geral no Boletim Geral n° 054, de 19 de março de 2020; Considerando o Principio da Autotutela Administrativa que confere oportu- nidade de a própria Administração Pública revisar seus Atos, nos termos do Verbete Sumular de nº 473 do Supremo Tribunal Federal;

RESOLVE:

Art. 1º. ANULAR A PORTARIA Nº 0878/2020 – DGP/SP/SCCMP, publicada

no Diário Oficial nº 34.148, de 19/03/2020, e transcrita para o Boletim Geral no Boletim Geral n° 054 – 19 de março de 2020, que Excluiu a Bem da Disciplina da Polícia Militar do Pará, o 1º SGT PM RG 14922 FRANCISCO EDIVALDO JESUS DA SILVA, matricula funcional nº 50896971.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagin- do seus efeitos a contar de 19 de março de 2020.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Quartel em Icoaraci/PA, 08 de outubro de 2020.

JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM RG 18044 COMANDANTE GERAL DA PMPA

Protocolo: 588785

PORTARIA Nº 3356/2020 – DGP/SP/SCCMP

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício da

atribuição prevista no artigo 8°, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006, e considerando o Memorando nº 135/2020-CORREGEDORIA

-PMPA, de 13 de agosto de 2020, que anexa a Certidão de Trânsito em Jul- gado Administrativo da Decisão Administrativa sobre o Recurso Hierárquico interposto pelo 1º SGT PM RG 14922 FRANCISCO EDIVALDO JESUS SILVA

nos autos do Conselho de Disciplina de PORTARIA Nº 001/2015 – CorCPR VIII, no qual o Exmº Sr. Governador do Estado do Pará, Helder Zahluth Barbalho, CONHECEU e NÃO DEU PROVIMENTO ao presente recurso, ope- rando o trânsito em julgado na administração pública militar em 11 de agosto de 2020, conforme publicação em Aditamento ao BG nº 148, de 13 de agosto de 2020, e por conseguinte mantida a punição disciplinar de EXCLUSÃO A BEM DA DISCIPLINA ao 1º SGT PM RG 14922 FRANCISCO EDIVALDO JESUS SILVA (PAE 2020/599735);

RESOLVE:

Art. 1º. EXCLUIR A BEM DA DISCIPLINA da Polícia Militar do Pará o 1º SGT PM RG 14922 FRANCISCO EDIVALDO JESUS DA SILVA, matricula funcional nº 50896971.

Art. 2º. EXCLUIR da folha de pagamento o 1º SGT PM RG 14922 FRANCIS- CO EDIVALDO JESUS SILVA. Providencie o Departamento Geral de Pessoal da PMPA.

Art. 3° Determinar ao Comandante do 16º BPM/CPR VIII (Altamira), que conforme o estabelecido no Artigo 104 da PORTARIA N° 069/2019 – GAB. CMD°, publicado no Aditamento ao BG Nº 078 – 24 ABR 2019, revogue a cautela do Equipamento Policial Individual, bem como tome as medidas cabíveis para recolher todo o material bélico e o respectivo documento de autorização para porte da arma de fogo.

Art. 4º. Determinar ao Comandante do 16º BPM/CPR VIII (Altamira), o recolhimento de sua cédula de identidade funcional e a encaminhe ao De- partamento Geral de Pessoal da PMPA.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Quartel em Icoaraci/PA, 08 de outubro de 2020.

JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM RG 18044 COMANDANTE GERAL DA PMPA

Protocolo: 588791

PORTARIA Nº 247/2020 – DGP/SP/SSCCAMP

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, no exercício da atribuição prevista no artigo 91, da Lei Estadual nº 5.251/1985; Considerando o Alvará de Soltura referente ao Processo nº 0006159-24.2017.8.014.025;

RESOLVE:

Art. 1º. REVERTER ao serviço ativo da PMPA, o CB PM RG 38327 ALLAN DOUGLAS BRANCO RODRIGUES, após ter sido colocado em liberdade, conforme Alvará de Soltura referente ao Processo nº 0006159-24.2017.8.014.025.

Art. 2º. CLASSIFICAR o Policial Militar na Odontoclínica da PMPA.

Art; 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Quartel em Icoaraci/PA, 08 de outubro de 2020.

JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM RG 18044 COMANDANTE GERAL DA PMPA

Protocolo: 588856

ERRATA


ERRATA DA PORTARIA Nº 227/19/DI/DF, CONTIDA NO DOE Nº 33.827 DO DIA 19/03/2019; ONDE LÊ-SE: Quantidade De Diárias: 01 Completa.

LEIA-SE: Quantidade De Diárias: 02 Completas. ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO OLIVEIRA PIMENTEL.

Protocolo: 588751

TERMO ADITIVO A CONTRATO


CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 023/2016-DAL/PMPA; EXERCÍCIO: 2020; OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR A SEDE DO CorCPR X, por 12(doze) meses, no valor total de R$ 18.240,00 (dezoito mil duzentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 08/10/2020; VIGÊNCIA: 09/11/2020 a 08/11/2021; A DESPESA COM ESTE TERMO ADITIVO OCORRERÁ: Programa:1502 – Segurança

pública; Ação:26/8270 –Realização das ações da corregedoria do SEIDS; Natureza de Despesa: 3.33.90.36.15 – Locação de Imóveis; Plano Interno: 1050008270C; Fonte do Recurso: 0101 (Recurso Ordinário); LOCADOR(a): ANDREA ANTÔNIA MELO DA SILVA, CPF: 303.514.132-00; ORDENADOR: JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM.

Protocolo: 588849

TERMO ADITIVO A CONVÊNIO


2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 002/2018- PMPA/PMO. OBJETO: “Prorrogação de prazo”. VIGÊNCIA: 08/10/2020 à 07/10/2021. Assinatura:

07/10/2020. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ – ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA – PREFEITO DO MUNICÍPIO E A POLÍCIA MILI- TAR DO ESTADO DO PARÁ - CEL QOPM JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – COMANDANTE GERAL DA PMPA.

Protocolo: 588572

SUPRIMENTO DE FUNDO


REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE PORTARIA DE CONCESSÃO

PORTARIA Nº 778/2020-SF/DF; Suprido, HELTON DE JESUS PINHEIRO DA SILVA, CAP PM, MF 57231747/1; do efetivo do Gabinete do Comando; Prazo p/ aplicação: 60(sessenta dias); Prazo p/ Prestação de Contas: 15 (quinze) dias; valor: R$ 3.000,00; Elementos de Despesa: 33.90.30 (material de consumo): R$ 1.000,00; 33.90.39 (Serv. Terc. Pess. Juridica): 2.000,00; fonte de recurso: 0101 (tesouro); Ordenador de Despesa: Marcelo Ronald Botelho de Souza, Cel QOPM.

Obs: Republicado por haver saído com incorreção no DOE Nº 34.284, de 17/07/2020

Protocolo: 588872

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR

.


PORTARIA N°065/2020-GAB DIRETOR/Sup. Fundos.

O Diretor do Fundo de Assistência Social da PMPA, no exercício de suas atribuições no Dec. Nº 1.180/2008. RESOLVE:

Art. 1° Autorizar o militar estadual ANDREZA SILVA DE OLIVEIRA, 2° SGT PM RG 25324, CPF 486.760.712-68, MF 56904471, REPRESENTANTE DE

CAPANEMA, a utilizar o adiantamento no valor total de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), para despesa de caráter eventual, na funcional programática: 08.122.1297.8338.0000; sendo R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) na 339030 (Material de Consumo) e R$ 1.000,00 (Mil Reais) na 339039 (Pessoa Jurídica). Art. 2º Determino o prazo de 60(sessenta) dias para a aplicação e 15 (quinze) dias para prestação de contas, a contar da emissão da Ordem Bancária. Belém-PA, 08 de Outubro de 2020.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. MOISÉS COSTA DA CONCEIÇÃO – CEL QOPM

Diretor do Fundo de Assistência Social da PMPA

Protocolo: 588915

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ

.


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO


TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2020 – CBMPA

O comandante geral do corpo de bombeiros militar do pará, no uso de suas atribuições legais resolve homologar a adjudicação efetivada no pregão eletrô- nico nº 026/2020, cujo objeto é a aquisição equipamentos de videoconferência, para reuniões remotas para atender a necessidade do corpo de bombeiros militar do pará (CBMPA) e da coordenadoria estadual de defesa civil (CEDEC), conforme grupos abaixo:

1) EMPRESA: WETALK TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA; CNPJ: 23.880.630/0001-01; ENDEREÇO: Rua Quinze de Novembro,1234, Conjunto 1105, andar 11, Centro,CEP: 80.060-000, Curitiba-PR.

- GRUPO 1: tipo Menor Preço Por Grupo, Valor Global GRUPO 1: R$ 72.892,00 (setenta e dois mil, oitocentos e noventa e dois reais), conforme itens abaixo:

- SISTEMA DE VIDEOCONFERENCIA TIPO I; Valor Unitário: R$ 1.170,00; Qtde: 30; Subtotal: R$ 35.100,00. - MICROFONE ADICIONAL PARA O SISTEMA

TIPO II; Valor Unitário: R$ 1.794,00; Qtde: 2; Subtotal: R$ 3.589,00. - SISTEMA DE VIDEOCONFERENCIA TIPO II; Valor Unitário: R$ 5.320,00; Qtde: 2; Subtotal: R$ 10.640,00. - Sistema de Videoconferencia TIPO III; Valor Unitário: R$ 15.000,00; Qtde: 1; Subtotal: R$ 15.000,00. - MICROFONE ADI- CIONAL PARAR O SISTEMA DE VIDEOCONFERENCIA TIPO III; Valor Unitário: R$ 3.135,50; Qtde: 2; Subtotal: R$ 6.271,00. - HUB PARA MICROFONES DO SISTEMA DE VIDEOCONFERENCIA TIPO III; Valor Unitário: R$ 1.345,00 ; Qtde: 1; Subtotal: R$ 1.345,00. - SUPORTE PARA CÂMERA DO SISTEMA DE

VIDEOCONFERENCIA TIPO III; Valor Unitário: R$ 947,00; Qtde: 1; Subtotal: R$ 947,00. Belém - PA, 08 de Outubro de 2020.

HAYMAN APOLO GOMES DE SOUZA – CEL QOBM

Comandante Geral do CBMPA e Coordenador Estadual de Defesa Civil

Protocolo: 588677

DIÁRIA


PORTARIA Nº 686 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e Coordenador Estadual de Defesa Civil, no uso das atribuições que lhe são conferidas em legislação peculiar e;

Considerando o Decreto Estadual nº 734, de 07 de maio de 1992 e a PORTARIA Nº 278 de 23 de outubro de 2019 – SEAD. RESOLVE:

Art. 1º - Conceder aos militares relacionados em planilha anexa, diárias de alimentação e pousada para cada, perfazendo um valor total de R$ 75.486,48 (SETENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), para seguirem viagem aos municípios e localidades discriminados em planilha, a fim de participarem da etapa Complementar da Operação Fênix 2020 – FASE II .

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POSTO /GRAD

NOME

MF

ORIGEM

DESTINO

DATA

Nº DE DIÁRIAS

VALOR UNIT. (R$)

TOTAL (R$)

SAÍDA

REGRESSO

ALIM

POUS

ST BM

WALMIR RODRIGUES DE ALMEIDA

5427932

Belem - PA

Parauapebas-PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$131,88

R$1.318,80

ST BM

RAIMUNDO NONATO NEVES BOGA FILHO

5598583

Belem - PA

Parauapebas-PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$131,88

R$1.318,80

SGT BM

ANTONIO CARLOS SENA BATISTA

5452554

Belem - PA

Parauapebas-PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$131,88

R$1.318,80

CB BM

GLEYDSON GOMES VINENTE

57173888

Belem - PA

Parauapebas-PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$126,60

R$1.266,00

ST BM

EDSON CARDOSO FERNANDES JUNIOR

5430461

Belem - PA

Itaituba - PA Altamira - PA

10/09/2020

14/09/2020

4

4

R$131,88

R$1.055,04

SGT BM

SERGIO DAS NEVES SOARES

5610338

Ananindeua - PA

Itaituba - PA Altamira - PA

10/09/2020

14/09/2020

4

4

R$131,88

R$1.055,04

SUBTEN BM

MANOEL SANTANA BARBOSA DOS SANTOS FILHO

5398096

Salvaterra - PA

Redenção - PA Parauapebas - PA Marabá - PA

12/09/2020

14/09/2020

3

2

R$131,88

R$659,40

SGT BM

JORGE MARCILIO DE SOUSA ALENCAR

5438594

Salvaterra - PA

Redenção - PA Parauapebas - PA Marabá - PA

12/09/2020

14/09/2020

3

2

R$131,88

R$659,40

SGT BM

MARIO CLAUDINO MACEDO DAS NEVES BARATA

5608970

Tucuruí - PA

Marabá - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$131,88

R$1.318,80

SGT BM

LUIS NAZARENO CHAVES DA SILVA

5607345

Icoaraci - PA

Marabá - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$131,88

R$1.318,80

SGT BM

MARZO ROBERTO SOUSA CORREA

5422507

Barcarena - PA

Marabá - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$131,88

R$1.318,80

SGT BM

MARCIO JORGE NASCIMENTO FREITAS

54185223

Salinópolis - PA

Marabá - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$131,88

R$1.318,80

CB BM

ALESSANDRO ULYSSES DO CARMO BARATA

57217795

Icoaraci - PA

Marabá - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$126,60

R$1.266,00

CB BM

LAERCIO DE BARROS VIEIRA

57173422

Belem - PA

Marabá - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$126,60

R$1.266,00

CB BM

DEIVISON ABREU ANDRADE

57173453

Belém - PA

Marabá - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$126,60

R$1.266,00

CB BM

MADSON SOARES DO NASCIMENTO

57189214

São Miguel do Guamá - PA

Marabá - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$126,60

R$1.266,00

CB BM

JOSE RIBAMAR PASSOS DOS SANTOS FILHO

57189354

São Miguel do Guamá - PA

Marabá - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$126,60

R$1.266,00

SD BM

STEPHANIE MARIA BARROS RENTEIRO

5932529

Belém - PA

Marabá - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$126,60

R$1.266,00

SD BM

ROBSON MAIA SILVA

5932554

Ananindeua - PA

Marabá - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$126,60

R$1.266,00

ST BM

HILDEMAR CELIO OLIVEIRA DE ARAUJO

5601126

Paragominas - PA

Redenção - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$131,88

R$1.318,80

SGT BM

MARIO HERTHZ SILVA PEREIRA

5421977

Marabá - PA

Redenção - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$131,88

R$1.318,80

SGT BM

NAZILDO VALENTE DA SILVA

5607647

Marabá - PA

Redenção - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$131,88

R$1.318,80

SGT BM

ANTONIO JORGE NUNES DA LUZ

5162637

Belém - PA

Redenção - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$131,88

R$1.318,80

SGT BM

EDIVALDO G. RODRIGUES

5240182

Abaetetuba - PA

Redenção - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$131,88

R$1.318,80

CB BM

JOSIELSON QUEIROZ LIMA

57218382

Marabá - PA

Redenção - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$126,60

R$1.266,00

CB BM

NELSON ROSA DOS REMEDIOS

57218391

Marituba - PA

Redenção - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$126,60

R$1.266,00

CB BM

IVAN CARDOSO COSTA JUNIOR

57189092

Belém - PA

Redenção - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$126,60

R$1.266,00

SD BM

ARLEY RAFAEL BARBOSA RODRIGUES

57217782

Belém - PA

Redenção - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$126,60

R$1.266,00

SD BM

MICHAELL ROSSBERG DA SILVA FARIAS

5932242

Belém - PA

Redenção - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$126,60

R$1.266,00

SD BM

ANDRIANO LINDON LEITE CARDOSO

5932300

Marabá - PA

Redenção - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$126,60

R$1.266,00

ST BM

JOEL DE JESUS SILVA

5422213

Redenção - PA

Parauapebas - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$131,88

R$1.318,80

SGT BM

JOSE ROBERTO NOGUEIRA MARINHO

5399297

Belem - PA

Parauapebas - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$131,88

R$1.318,80

SGT BM

NEWTON OLIVEIRA DOS SANTOS

5601959

Ananindeua - PA

Parauapebas - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$131,88

R$1.318,80

SGT BM

RONILSON DA LUZ BARBOSA

5209722

Ananindeua - PA

Parauapebas - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$131,88

R$1.318,80

CB BM

ANTONIO MARCOS COELHO DA CUNHA

57173460

Ananindeua - PA

Parauapebas - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$126,60

R$1.266,00

CB BM

JEFERSON CARLOS RODRIGUES PEREIRA

57190075

Redenção - PA

Parauapebas - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$126,60

R$1.266,00

CB BM

VANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA

57190096

Redenção - PA

Parauapebas - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$126,60

R$1.266,00

CB BM

ELESSANDRO DA SILVA COSTA

57190647

Redenção - PA

Parauapebas - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$126,60

R$1.266,00

CB BM

PABLO HENRIQUE DE SOUZA FARIAS

57173929

Belem - PA

Parauapebas - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$126,60

R$1.266,00

CB BM

LICURGO FAVACHO CHARALABOPOULOS

57173359

Belem - PA

Parauapebas - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$126,60

R$1.266,00

SGT BM

JOSENILTON FERRAZ HENRIQUES

5607493

Marabá - PA

Altamira - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$131,88

R$1.318,80

SGT BM

LUIZ NAZARENO BATISTA DA SILVA

5607353

Salvaterra - PA

Altamira - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$131,88

R$1.318,80

SGT BM

ANTONIO MIGUEL Q. DO AMARAL JR

54185171

Belem - PA

Altamira - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$131,88

R$1.318,80

CB BM

CARLOS HELINIO LOBATO ALVES

57173714

Itaituba - PA

Altamira - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$126,60

R$1.266,00

CB BM

JONAS AUGUSTO MELLO RIBEIRO

57173553

Itaituba - PA

Altamira - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$126,60

R$1.266,00

CB BM

JANIO DE OLIVEIRA FROTA

57189174

Itaituba - PA

Altamira - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$126,60

R$1.266,00

CB BM

RODRIGO DA SILVA VASCONCELOS

57173865

Belem - PA

Altamira - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$126,60

R$1.266,00

CB BM

JEFFERSON JOSE GARCIA NEGRÃO

57189247

Belem - PA

Altamira - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$126,60

R$1.266,00

CB BM

CASSIO DA SILVA NASCIMENTO

57173412

Belem - PA

Altamira - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$126,60

R$1.266,00

SD BM

ELIAS SILVA LIRA JUNIOR

57217810

Belem - PA

Altamira - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$126,60

R$1.266,00

SGT BM

EDIVALDO LUIS BARATA DE LIMA

5399432

Tucuruí - PA

Itaituba - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$131,88

R$1.318,80

SGT BM

RONILDO ANDRADE DE ANDRADE

54185258

Paragominas - PA

Itaituba - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$131,88

R$1.318,80

SGT BM

SILAS DE SOUZA FERREIRA

54185266

Paragominas - PA

Itaituba - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$131,88

R$1.318,80

CB BM

CARLOS MAGNO GOMES MATOS

57174007

Altamira - PA

Itaituba - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$126,60

R$1.266,00

CB BM

PAULO LUCILANIO FREIRE DE SOUZA

57174200

Altamira - PA

Itaituba - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$126,60

R$1.266,00

CB BM

WILSON OLIVEIRA DO ROSARIO

57218247

Altamira - PA

Itaituba - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$126,60

R$1.266,00

CB BM

PETER BAIA DA COSTA

57174021

Altamira - PA

Itaituba - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$126,60

R$1.266,00

CB BM

LUIZ AUGUSTO DE BRITO TAVARES

57189332

Tucuruí - PA

Itaituba - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$126,60

R$1.266,00

SD BM

HEICTOR COSTA TAVARES

5908869

Breves - PA

Itaituba - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$126,60

R$1.266,00

SD BM

DENIS BOROTO COSME

57218254

Altamira - PA

Itaituba - PA

09/09/2020

14/09/2020

5

5

R$126,60

R$1.266,00


HAYMAN APOLO GOMES DE SOUZA - CEL QOBM

Comandante-Geral do CBMPA e Coordenador Estadual de Defesa Civil

Protocolo: 588514


OUTRAS MATÉRIAS


Pregão Eletrônico Nº 16/2020 – SRP – CBMPA

Extrato de ATA SRP Nº 06/2020-E Espécie: Ata de Registro de Preço Nº 06/2020-E, firmada entre o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ,

CNPJ sob o nº 34.847.236.0001/80 e a empresa abaixo. MODALIDADE: Pregão Eletrônico/SRP nº 16/2020 – CBMPA. Objeto: KIT DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (CANTIL, LUVA DE VAQUETA, ÓCULOS DE PROTEÇÃO OPE- RACIONAL, BONÉ) E KIT DE COMBATE A INCÊNDIO FLORESTAL (ENXADA COM CABO; FACÃO 18″ COM BAINHA; FOICE COM CABO; GADANHO COM CABO; MACHADO LENHADOR; PÁ DE BICO COM CABO; MOCHILA COS- TAL FLEXÍVEL; ABAFADOR DE INCÊNDIO FLORESTAL) PARA AS AÇÕES DE RESPOSTA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E/OU CALAMIDADES PÚBLICAS PARA A COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO

PARÁ, conforme especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do edital do Pregão/SRP nº 16/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcri- ção. EMPRESA: M.S. DA LUZ COM. E SERV. CNPJ: 18.988.961/0001-11


ITEM


ESPECIFICAÇÃO


UND

QTD

para o CBMPA

QTD

para o CPC

QTD

para a SEGUP

QTD

para a COHAB

QTD

para a SEPLAD

QTDE TOTAL

PREÇO UNITÁRIO


VALOR TOTAL

5

ENXADA

und

240

20

120

5

10

395

R$ 60,67

R$ 23.964,65

7

FOICE

und

240

20

120

2

0

382

R$ 45,67

R$ 17.445,94

8

ANCINHO DE BOMBEIRO

und

160

20

80

10

6

276

R$ 34,33

R$ 9.475,08

10

PÁ

und

160

30

80

3

8

281

R$ 36,00

R$ 10.116,00

Total

R$ 61.001,67

Tendo como órgão participante ARP 06/2020-E / PE/SRP-16/2020, as ins- tituições a seguir:

1 - CBMPA – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ

2 - CPC – CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS

3 - SEGUP – SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

4 - COHAB – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ

Valor Global: R$ 61.001,67 Data de Assinatura: 08/10/2020

Vigência: 09/10/2020 à 09/10/2021

Signatários: CEL QOBM Hayman Apolo Gomes de Souza – Comandante Ge- ral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e pelo respectivo Representante Legal da Empresa

Protocolo: 588776

II – INSTAURAR processo administrativo com o objetivo de apurar no prazo de 60 (sessenta) dias, a motivação do período que ficaram descobertos os Contratos firmados com as empresas AVAL EMPRESA DE SERVIÇOS ESPE- CIALIZADOS LTDA, LIMPAR - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA e CONECTA SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSERVAÇÃO LTDA;

III – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a Comis- são que irá apurar os fatos acima narrados decorrentes dos contratos fir- mados com as empresas AVAL EMPRESA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, LIMPAR - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA e CONECTA SERVIÇOS

COMÉRCIO E CONSERVAÇÃO LTDA, exigidas nos termos dos Contratos nº 073/2018-PC/PA; 078/2018-PC/PA e 135/2018-PCE/PA:

ALINE CARLA RODRIGUES CAVALEIRO DE MACEDO- Delegada de Polícia

Civil, matrícula nº 5914088/1 - Presidente da Comissão do Processo Ad- ministrativo;

RODRIGO VENOSO ZAMBARDINO - Delegado de Polícia Civil - matrícula nº 5233482/1 - Membro;

PEDRO PAULO AMORIM BARATA - Consultor Jurídico - matrícula nº 5946377/1 - Membro;

GERALDO GABRIEL DOS SANTOS FILHO - Escrivão de Polícia Civil - matrí- cula n° 5232104/1 - Membro;

ELZA LISBOA FRANCÊS - Assistente Administrativo - matrícula n° 5209242/1 - Membro.

IV – DETERMINAR à Diretoria de Administração que adote as devidas pro- vidências ao fiel cumprimento do presente Ato.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. WALTER RESENDE DE ALMEIDA

DELEGADO-GERAL

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ

Protocolo: 588738

AVISO DE LICITAÇÃO


PREGÃO ELETRÔNICO - 19/2020

Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Servi- ços Continuados, com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra de Analis- tas de Sistemas para a Polícia Civil do Estado do Pará.

Tipo de Licitação: Menor Preço Global.

Entrega de Edital: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Local da Abertura: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx

Data da Abertura: 22/10/2020

Hora da Abertura: 08:30(horário de Brasília/DF) Programa de Trabalho: 06.126.1508.8238 Fonte Recurso: 0101 – Recurso Ordinário


POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ

Leão da Costa Leão Neto – Pregoeiro Ordenador: Walter Rezende de Almeida.

Protocolo: 588764

PREGÃO ELETRÔNICO - 20/2020


.


PORTARIA


PORTARIA N.º 166/2020-DGPC/DIVERSOS BELÉM-PA, 8 DE OUTU- BRO DE 2020.

O Delegado-Geral da Polícia Civil WALTER RESENDE DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais...

CONSIDERANDO: os termos da Lei Complementar nº 022/94 de 15/03/1994, alterada pela Lei nº 055/2006, que confere ao Delegado-Ge- ral, atribuições para dirigir a Polícia Civil e praticar os demais atos neces- sários à eficaz Administração da Instituição Policial;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n° 141/2020-SCOCO/DA/PC-PA, de 22/09/2020, em que o Delegado de Polícia Civil VINÍCIUS PINHEIRO CAR- VALHO, Diretor de Administração da Polícia Civil do Estado do Pará, informa a necessidade de instauração de Processo Administrativo, cujo objeto será a apuração quanto ao período que ficaram descobertos os Contratos fir- mados com as empresas AVAL EMPRESA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, LIMPAR - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA e CONECTA SERVIÇOS

COMÉRCIO E CONSERVAÇÃO LTDA, em virtude de contratos provenientes do CONVÊNIO N° 21/2018 - DETRAN/PCPA, que teve sua vigência encerra- da em 15/05/2020, deixando assim, as empresas acima citadas descober- tas e sem suas devidas prorrogações;

CONSIDERANDO os termos do Contrato nº 073/2018-PC/PA, firmado entre a Polícia Civil do Estado do Pará e a empresa AVAL EMPRESA DE SERVI- ÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., CNPJ nº 24.930.315/0001-04, estabelecida

no Setor da Indústria e Abastecimento/SIA, trecho 17, Rua 10, Lote 285, Brasília/DF, para prestação de serviço de Recepcionista;

CONSIDERANDO os termos do Contrato nº 078/2018-PC/PA, firmado entre a Polícia Civil do Estado do Pará e a empresa LIMPAR LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA -EPP., CNPJ nº 08.775.721/0001-85, estabelecida na

Rua José Marcelino de Oliveira, passagem Bom Jardim, n° 02, Centro, Ana- nindeua/PA para prestação de serviço de Recepcionista;

CONSIDERANDO os termos do Contrato nº 135/2018-PCE/PA, firmado en- tre a Polícia Civil do Estado do Pará e a empresa CONECTA SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ nº 05.620.382/0001-70, esta-

belecida na Rodovia Mário Covas, Alameda Karina, n° 20, Bairro Coqueiro, Belém/PA, para prestação de serviço de Recepcionista;

CONSIDERANDO ainda, os termos dos artigos 77 e seguintes e artigos 86 e seguintes da Lei nº 8666/1993, os quais preveem as sanções administra- tivas nos casos de descumprimento das cláusulas contratuais,

RESOLVE: I - TORNAR SEM EFEITO os termos da PORTARIA N° 147/2020

- DGPC/DIVERSOS, de 28/09/2020, publicada no DOE nº 34.361, de 02/10/2020.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Continuados, com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra de para os Cargos de Carregador, Orientador de Pátio, Jardineiro e Eletricista para a Polícia Civil do Estado do Pará.

Tipo de Licitação: Menor Preço Global.

Entrega de Edital: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Local da Abertura: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx

Data da Abertura: 22/10/2020

Hora da Abertura: 08:30(horário de Brasília/DF) unidade Orçamentária: 40101 – Polícia Civil do Pará

Programa de Trabalho: 06.126.1297.8338 – Operacionalização das Ações Administrativas;

Fonte Recurso: 0101 – Recursos Ordinários Alexandre José Leite Cruz – Pregoeiro Ordenador: Walter Rezende de Almeida.

Protocolo: 588771

CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES

.


PORTARIA


INSTAURAÇÃO DA SINDICÂNCIA DISCIPLINAR Nº 003/2020 PORTARIA Nº 031/2020 – CORREGEDORIA CPC “RC”, de 08 de

outubro de 2020. A Corregedora do CPC “Renato Chaves”, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.282, de 19 de ja- neiro de 2000 e suas alterações; CONSIDERANDO teor do memorando 166/2020 –ADM/CPC/PARAUAPEBAS com supostas irregularidades de ser- vidores temporário no Núcleo Avançado de Parauapebas, conforme pro- cesso e-protocolo 2020/810643. CONSIDERANDO os termos do art. 10 da Lei 8745/1993 CONSIDERANDO que é dever deste setor Correicional promover a sua apuração imediata, nos termos do art. 199 da Lei 5810 de 24 de janeiro de 1994. RESOLVE: Art. 1º. INSTAURAR a Sindicância Disci- plinar nº. 003/2020 em face do servidor para apurar os fatos constantes no processo e-protocolo 2020/810643 relatando supostas irregularidades no Núcleo Avançado de Parauapebas Art. 2º – DESIGNAR o Motorista Nilson Mesquita Dias, matricula funcional 57195133/1 e o Perito Criminal Edesio de Freitas Lima, matricula funcional 5833892/1 e o, todos ocupantes de cargo efetivo, para sob a presidência do primeiro, constituírem a comis- são de Sindicância Disciplinar nº 003/2020, em face do servidor conforme

despacho de admissibilidade. Art. 3º – Fixar para conclusão dos trabalhos, o prazo de 30 (trinta) dias, admitida a prorrogação por igual prazo ou a continuidade excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o es- clarecimento dos fatos, com envio do relatório final a autoridade julgadora. Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor, na data da publicação.Registra- se, Publica-se e Cumpra-se. DANIELLE SILVA DE ANDRADE LIMA GUERRA Corregedora do CPC “RC”.

Protocolo: 588820

LICENÇA PRÊMIO


PORTARIA N° 177 de 05 de Outubro de 2020 – DAF/CPCRC

O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO usando das atribuições legais conferidas através da PORTARIA N° 036/19 de 17.01.2019 – GAB/DG – Pu- blicada no DOE n° 33.784 de 18.01.2019.

CONSIDERANDO, o requerimento do Servidor.

R E S O L V E: Cancelar no período de 01/10/2020 à 29/11/2020 referente ao triênio compreendido entre 04.11.2015 a 04.11.2018 a Licença Prêmio do servidor MIGUEL JUSTINIANO DE VASCONCELOS ALVES, matrícula n° 5209269/1 ocupante do cargo de PERITO MÉDICO LEGISTA do Centro de Perícias “Renato Chaves”- IML/CPC/RC, concedido inicialmente, através da PORTARIA N° 130/2020, DAF/CPC/RC, publicada no DOE n° 34.322 de 25.08.2020, .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CENTRO DE PERÍCIAS CIENTIFICAS “RENATO CHAVES”, 05 de Outubro de 2020.

EDVALDO RODRIGUES DE CASTRO

Diretor Administrativo e Financeiro

Protocolo: 588754 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE


PORTARIA Nº178 DE 06/10/2020-DAF

LAUDO MÉDICO N°61081

NOME: VANJA MARIA NASCIMENTO PINTO

CARGO: Perito criminal , MATRÍCULA:5449502/1 PERÍODO:17.06.2020 a 01.07.2020.

Protocolo: 588759

OUTRAS MATÉRIAS


AVISO DE EDITAL nº 001 do PSS-02/2020

O Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”, através da Comissão Es- pecial de Seleção, designada pela PORTARIA Nº 280/2020 – GAB, comu- nica a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado – PSS para seleção de profissionais Perito Médico Legista e Perito Médico Legista

- Psiquiatra para fins de contratação sob o regime de contrato temporário, conforme especificações estabelecidas no Edital.

As inscrições serão gratuitas e ocorrerão nos dias 12 a 14 de Outubro de 2020, os documentos habilitatórios que constam do item 5 deverão ser encaminhados via endereço eletrônico pss@cpc.pa.gov.br, obedecendo ao constante no subitem 6.2.3 do Edital, as vagas estão descritas no ANEXO IV do edital (Santarém e Alenquer).

O regime jurídico de trabalho é o previsto na Lei Complementar Estadual nº 07/1991 e alterações, aplicando-se no que couber as disposições da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994 – Regime Jurídico Único – RJU e Leis Estaduais nº 6.829/2006 e nº 6.282/2000.

O edital poderá ser obtido junto ao site xxx.xxx.xx.xxx.xx. Belém, 08 de Outubro de 2020.

EDVALDO RODRIGUES DE CASTRO

Presidente da Comissão do PSS

Protocolo: 588616

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ

.


PORTARIA


PORTARIA Nº 2647/2020-DAF/CGP, DE 05/10/2020.

A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe foram dele- gadas, e,

CONSIDERANDO a solicitação constante do Memorando nº 111/2020-GC- DHC, datado de 23/09/2020, protocolado sob o nº 2020/767091,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora Maria de Nazaré Rocha Rodrigues Dutra, Auxi- liar Operacional de Trânsito, matrícula 55587593/1, lotada na Gerência de Controle de Documentos e Habilitação de Condutores, 30 (trinta) dias de férias, no período de 16/10 a 14/11/2020, referentes ao exercício 01.02.2019/2020.

Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor a partir de 16/10/2020. Nazaré de Fátima Matos Oliveira

Coordenadora de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 2639/2020-DAF/CGP, DE 05/10/2020.

A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe foram de-

legadas, e,

CONSIDERANDO a solicitação constante do Memorando nº 28/2020, data- do de 25/09/2020, protocolado sob o nº 2020/761184,

R E S O L V E:

RETIFICAR na Portaria 2306/2020-DAF/CGP, o período concessivo de FÉ- RIAS do servidor BRUNO CESAR GEMAQUE DA FONSECA SANTOS, Técnico

de Informática, matrícula 55587708/1, lotado na Coordenadoria de Supor- te Tecnológico, onde se lê 01/10 a 30/10/2020 leia-se 19/10 a 17/11/2020, referentes ao exercício 08.03.2018/2019.

Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor em 19/10/2020. NAZARÉ DE FÁTIMA MATOS OLIVEIRA

Coordenadora de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 2631/2020-DAF/CGP, DE 05/10/2020.

A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe foram de- legadas, e,

CONSIDERANDO os termos constantes do Despacho às fls.07, no Processo 2018/568560, reconhecendo o direito da servidora à concessão de Licença Prêmio,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora ROBERTA ROSSY DA SILVA FRANCO DA COSTA,

Agente de Fiscalização de Trânsito, matrícula 57193812/2, lotada na Ge- rência de Operação e Fiscalização de Trânsito da Capital, trinta (30) dias de LICENÇA PRÊMIO, no período de 20/10 a 18/11/2020, referentes ao triênio 2008/2011 (considerando o tempo averbado), de acordo com a Lei 5.810/94-RJU, de 24/01/1994.

Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor em 20/10/2020. NAZARÉ DE FÁTIMA MATOS OLIVEIRA

Coordenadora de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 2320/2020-DG/CGP, DE 09/09/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 042/2020-Óbidos, de 11/08/2020, protocolado sob o nº 2020/587510,

R E S O L V E:

DESIGNAR a servidora ELIANA NERES DOS SANTOS, Assistente de Trânsi- to, matrícula 55589003/1, para responder pela Gerência da CIRETRAN “B” de Óbidos, no período de 02/09 a 01/10/2020, durante as férias do titular. Os efeitos desta Portaria retroagirão a 02/09/2020.

MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

PORTARIA Nº 2340/2020-DG/CGP, DE 10/09/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 029/2020-Rondon do Pará, de 11/08/2020, protocolado sob o nº 2020/587510,

R E S O L V E:

DESIGNAR o servidor SAMUEL CAMPOS GOMES, Assistente de Trânsito, matrícula 55589228/1, para responder pela Gerência da CIRETRAN “B” de Rondon do Pará, no período de 05/10 a 03/11/2020, durante as férias da titular.

Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor a partir de 05/10/2020. MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

PORTARIA Nº 2343/2020-DG/CGP, DE 10/09/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, CONSIDERANDO a solicitação da servidora constante do Requerimento da- tado de 08/07/2020, e demais despachos no Processo nº 2020/666311,

R E S O L V E:

REMOVER, a pedido, a servidora KATILÉIA ERICEIRA CHAVES, Assistente de Trânsito, matrícula 54193789/2, da Coordenadoria do Núcleo de Pla- nejamento para a Coordenadoria de Registro de Veículos deste Departa- mento.

Os efeitos desta Portaria retroagirão a 08/07/2020. MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

PORTARIA Nº 2356/2020-DG/CGP, DE 11/09/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a solicitação através do Memorando nº 038/2020-Concei- ção do Araguaia, e demais despachos no Processo 2020/607329,

R E S O L V E:

PRORROGAR, por um (1) ano, no período de 30/09/2020 a 29/09/2021, a remoção dos servidores abaixo relacionados para a CIRETRAN “B’” de Conceição do Araguaia.

NOME

CARGO

MATRÍCULA

RODRIGO LIMA BARROS

AGENTE FISC TRÂNSITO

57202029/1

LEIKHAN MORAES SOUSA

AGENTE FISC TRÂNSITO

57201999/1

EDER FRANCO ROSA

AGENTE FISC TRÂNSITO

57201933/1

Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor a partir de 30/09/2020. MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

PORTARIA Nº 2366/2020-DG/CGP, de 11/09/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, CONSIDERANDO a solicitação da servidora constante do Requerimento da- tado de 22/06/2020, e demais despachos no Processo nº 2020/134569,

R E S O L V E:

REMOVER, a pedido, o servidor REINALDO DOS SANTOS BARROS, Admi- nistrador, matrícula 3476/1, da Gerência do Sistema RENAINF para a Coor-

denadoria de Registro de Veículos deste Departamento. Os efeitos desta Portaria retroagirão a 01/06/2020.

MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

PORTARIA Nº 2419/2020-DG/CGP, de 18/09/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 06/2020-GCC, de 20/01/2020, no Processo 2020/43092,

RESOLVE:

DESIGNAR os servidores SÍLVIO ROBERTO PIRES DA SILVA, matrícula 80845377/1 e PAULO PRESTES CAMPOS, matrícula 3261468/1, ocupantes de Cargo Efetivo, para procederem à fiscalização e acompanhamento da execução do objeto do Contrato Administrativo nº 044/2019, firmado entre este Departamento e a Empresa LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEI- RA - ME, bem como, dos respectivos termos aditivos, competindo-lhes a prerrogativa de sugerir modificações que contribuam à sua fiel execução, e ainda, atestar os serviços conforme acordados.

Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor na data da publicação. MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

PORTARIA Nº 2448/2020-DG/CGP, de 21/09/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, CONSIDERANDO a solicitação da servidora constante do Requerimento da- tado de 24/03/2020, e demais despachos no Processo nº 2020/685453,

R E S O L V E:

REMOVER, a pedido, o servidor CARLOS BORROMEU ALVES JUNIOR, As- sistente de Trânsito, matrícula 57198735/1, da Gerência de Atendimento e Registro de Veículos para a CIRETRAN “A” de Castanhal.

Os efeitos desta Portaria retroagirão a 14/09/2020. MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

PORTARIA Nº 2450/2020-DG/CGP, de 21/09/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO a solicitação do Ministério Público do Estado do Pará, constante do Ofício 568/2020-PGJ/MPPA, de 07/08/2020, e a anuência da Direção Geral deste Departamento, no Processo 2020/598698, para a prorrogação da cessão da servidora JESUÍNA CARVALHO WATANABE, Pro- curadora Autárquica, àquele Ministério,

CONSIDERANDO também o Parecer Jurídico 290/2020-ASJUR/CCG-PA, da Assessoria Jurídica da Casa Civil da Governadoria do Pará, opinando pela viabilidade jurídica da prorrogação da cessão;

CONSIDERANDO finalmente, a autorização da Chefia da Casa Civil da Go- vernadoria do Estado do Pará, em cumprimento ao estabelecido no Art. 4º, inciso II, do Decreto nº 795/2020, de 29/05/2020, publicado no DOE 34.240, de 01/06/2020, para a prorrogação da cessão da referida servi- dora,

R E S O L V E:

AUTORIZAR a prorrogação da cessão da servidora JESUÍNA CARVALHO WATANABE, Procuradora Autárquica, matrícula 57196023/1, ao Ministé- rio Público do Estado do Pará/Procuradoria Geral de Justiça, por dois (2) anos, no período de 01/10/2020 a 30/09/2022, com ônus para o Órgão Cessionário, em conformidade com o disposto no Decreto 795/2020, de 29/05/2020.

Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor em 01/10/2020. MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

PORTARIA Nº 2464/2020-DG/CGP, de 22/09/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a solicitação constante do Memorando nº 22/2020-GIN- TE, de 14/09/2020, e demais despachos no Processo 2020/712808, RESOLVE:

DESIGNAR o servidor AELSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, Auxiliar de Trânsito, matrícula 57175533/1, para atestar e acompanhar a execução dos serviços constantes da Nota de Empenho nº 2020NE06086, no Pro- cesso 2020/515783, em favor da empresa P.R.B. QUINTO MATOS, CNPJ Nº 31405857-0001/15.

Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor na data da publicação. MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

PORTARIA Nº 2468/2020-DG/CGP, de 22/09/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 29/2020-CED, de 10/09/2020, e demais despachos no Processo 2020/701422,

R E S O L V E:

DESIGNAR a servidora GIOVANNA DINIZ CARVALHO, Gerente de Cultura de Trânsito, matrícula 5946655/1, para responder pela Gerência de Pro- gramas e Projetos Pedagógicos na Coordenadoria de Educação de Trânsito deste Departamento, no período de 08/09 a 03/10/2020, durante a ausên- cia do titular, cumulativamente com a função que exerce.

Os efeitos desta Portaria retroagirão a 08/09/2020. MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

PORTARIA Nº 2527/2020-DG/CGP, de 25/09/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 327/2020-CNCIR-DE- TRAN, de 23/09/2020, e demais despachos no Processo 2020/750236,

R E S O L V E:

DESIGNAR o servidor DAVYDSON BATISTA DO NASCIMENTO, Assistente de Trânsito, matrícula 55588875/1, para responder pela Gerência da CIRE- TRAN “B” de Vigia, no período de 05/10 a 03/11/2020, durante as férias do titular.

Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor em 05/10/2020. MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

PORTARIA Nº 2544/2020-DG/CGP, de 28/09/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 1.596/2020-GABS/SESPA, de 18/09/2020, no Processo 2020/733121,

R E S O L V E:

REVOGAR a Portaria 2246/2020-DG/CGP que autorizou a cessão da ser- vidora ELIZABETH HATHERLY GALVÃO, Analista de Administração e Finan- ças, matrícula 57193149/1, lotada na Gerência de Benefícios e Assistência Social deste Departamento, no período de 10/09/2020 a 08/09/2024, à Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA, com ônus para o Órgão Cessionário, e de conformidade com o Decreto 795, de 29/05/2020.

Os efeitos desta Portaria retroagirão a 21/09/2020. MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

PORTARIA 2575/2020-DG/CGP, de 29/09/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a solicitação do Ministério Público do Estado do Pará, constante do Ofício nº 593/2020-PGJ/MPPA, de 13/08/2020, a anuência da Direção Geral deste Departamento, no Processo 2020/604158, para a prorrogação da cessão do servidor BRUNO TRAVASSOS DA ROSA BRA- GA, Analista de Suporte Técnico, àquele Ministério, e, o Parecer Jurídico 262/2020-ASJUR/CCG-PA, da Assessoria Jurídica da Casa Civil da Gover- nadoria do Pará, opinando pela viabilidade jurídica da prorrogação da ces- são;

CONSIDERANDO finalmente, a autorização da Chefia da Casa Civil da Go- vernadoria do Estado do Pará, em cumprimento ao estabelecido no Art. 4º, inciso II, do Decreto nº 795/2020, de 29/05/2020, publicado no DOE 34.240, de 01/06/2020, para a prorrogação da cessão do referido servidor, e havendo o período de 15/07/2016 a 14/07/2020, pendente de prorro- gação,

R E S O L V E:

CONVALIDAR como de efetivo exercício, o período compreendido de 15/07/2016 a 14/07/2020, em que o servidor BRUNO TRAVASSOS DA ROSA BRAGA, Analista de Suporte Técnico, matrícula 54184141/2, laborou no Ministério Público do Estado do Pará, para os fins de direito.

Os efeitos desta Portaria retroagirão a 15/07/2016. MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

PORTARIA 2576/2020-DG/CGP, de 29/09/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a solicitação do Ministério Público do Estado do Pará, constante do Ofício nº 593/2020-PGJ/MPPA, de 13/08/2020, e a anuência da Direção Geral deste Departamento, no Processo 2020/604158, para a prorrogação da cessão do servidor BRUNO TRAVASSOS DA ROSA BRAGA, Analista de Suporte Técnico, àquele Ministério,

CONSIDERANDO também o Parecer Jurídico 262/2020-ASJUR/CCG-PA, da Assessoria Jurídica da Casa Civil da Governadoria do Pará, opinando pela viabilidade jurídica da prorrogação da cessão;

CONSIDERANDO finalmente, a autorização da Chefia da Casa Civil da Go- vernadoria do Estado do Pará, em cumprimento ao estabelecido no Art. 4º, inciso II, do Decreto nº 795/2020, de 29/05/2020, publicado no DOE 34.240, de 01/06/2020, para a prorrogação da cessão do referido servidor, R E S O L V E:

AUTORIZAR a prorrogação da cessão do servidor BRUNO TRAVASSOS DA ROSA BRAGA, Analista de Suporte Técnico, matrícula 54184141/2, ao Ministério Público do Estado do Pará, por dois (2) anos, no período de 15/07/2020 a 14/07/2022, com ônus para o Órgão Cessionário, em confor- midade com o disposto no Decreto 795/2020, de 29/05/2020.

Os efeitos desta Portaria retroagirão a 15/07/2020. MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

PORTARIA Nº 2598/2020-DG/CGP, de 30/09/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, usando de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a solicitação do servidor ELIAS GOMES DE SOUZA, Auxi- liar de Trânsito, constante do Requerimento datado de 25/09/2020, proto- colado sob o nº 2020/757093,

R E S O L V E:

REVOGAR a Portaria 2263/2020-DG/CGP, que autorizou o afastamen- to do servidor ELIAS GOMES DE SOUZA, Auxiliar de Trânsito, matrícula 55585740/2, no período de 15/08 a 15/11/2020, das atividades que exer- ce na Gerência de Atendimento e Registro de Veículos deste Departamen- to, a fim de concorrer às Eleições/2020, sem prejuízo de seus vencimentos, conforme estabelecido em lei.

Os efeitos desta Portaria retroagirão a 28/09/2020. MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

PORTARIA Nº 2604/2020-DG/CGP, de 30/09/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO a manifestação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, através do Ofício 227/2020/DGP/TCMPA, de 23/07/2020,

em resposta ao Ofício 351/2020-DG/CGP e a anuência da Direção Geral deste Departamento, no Processo 2020/589695, para a permanência do servidor ITAMAR SOARES DE SOUZA LEÃO, Assistente de Trânsito, naquele Tribunal;

CONSIDERANDO também o Parecer Jurídico 288/2020-ASJUR/CCG-PA, da Assessoria Jurídica da Casa Civil da Governadoria do Pará, opinando pela viabilidade jurídica da prorrogação da cessão;

CONSIDERANDO finalmente, a autorização da Chefia da Casa Civil da Go- vernadoria do Estado do Pará, em cumprimento ao estabelecido no Art. 4º, inciso II, do Decreto nº 795/2020, de 29/05/2020, publicado no DOE 34.240, de 01/06/2020, para a prorrogação da cessão do referido servidor, R E S O L V E:

REVOGAR a Portaria 254/2008-DG/CDRH, que autorizou a cessão do ser- vidor ITAMAR SOARES DE SOUZA LEÃO, Assistente de Trânsito, matrícula 80845581/1, ao Tribunal de Contas dos Municípios, sem ônus para o Órgão de origem.

Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor em 01/10/2020. MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

PORTARIA 2605/2020-DG/CGP, de 30/09/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO a manifestação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, através do Ofício 227/2020/DGP/TCMPA, de 23/07/2020, em resposta ao Ofício 351/2020-DG/CGP e a anuência da Direção Geral deste Departamento, no Processo 2020/589695, para a permanência do servidor ITAMAR SOARES DE SOUZA LEÃO, Assistente de Trânsito, naquele Tribunal;

CONSIDERANDO também o Parecer Jurídico 288/2020-ASJUR/CCG-PA, da Assessoria Jurídica da Casa Civil da Governadoria do Pará, opinando pela viabilidade jurídica da prorrogação da cessão;

CONSIDERANDO finalmente, a autorização da Chefia da Casa Civil da Go- vernadoria do Estado do Pará, em cumprimento ao estabelecido no Art. 4º, inciso II, do Decreto nº 795/2020, de 29/05/2020, publicado no DOE 34.240, de 01/06/2020, para a prorrogação da cessão do referido servidor, R E S O L V E:

AUTORIZAR a prorrogação da cessão do servidor ITAMAR SOARES DE AZE- VEDO NETO, Assistente Administrativo, Matrícula 80845581/1, lotado na Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, ao Tribunal de Con- tas dos Municípios do Estado do Pará, por dois (2) anos, no período de 01/10/2020 a 30/09/2022, com ônus para o Órgão Cessionário, em confor- midade com o disposto no Decreto 795/2020, de 29/05/2020.

Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor em 01/10/2020. MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

PORTARIA Nº 2611/2020-DG/CGP, de 02/10/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, CONSIDERANDO a solicitação do servidor constante do Requerimento da- tado de 21/09/2020, e demais despachos no Processo 2019/742255,

R E S O L V E:

PRORROGAR, por um (1) ano, no período de 22/09/2020 a 21/09/2021, a remoção do servidor JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA, Agente de Fiscalização de Trânsito, matrícula 57208054/1, da CIRETRAN “A” de Breves para a Gerência de Operação e Fiscalização de Trânsito deste De- partamento.

Os efeitos desta Portaria retroagirão a 22/09/2020. MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

PORTARIA Nº 2447/2020-DG/CGP, de 21/09/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 085/2020-CNCIR, de 15/06/2020, no Processo 2020/401983,

RESOLVE:

DESIGNAR a servidora EVA RIBEIRO DA SILVA, matrícula 5954861/1, para proceder à fiscalização e acompanhamento da execução do objeto do Contrato de Locação de Imóvel nº 026/2012, firmado entre este Departa- mento e o Locador RAIMUNDO PONTES DE LIMA, para funcionamento da CIRETRAN “B” de São Geraldo do Araguaia, bem como, dos respectivos termos aditivos, competindo-lhes a prerrogativa de sugerir modificações que contribuam à sua fiel execução, e ainda, atestar os serviços conforme acordados.

Os efeitos desta Portaria retroagirão a 02/04/2020. MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

PORTARIA Nº 2446/2020-DG/CGP, de 21/09/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 085/2020-CNCIR, de 15/06/2020, no Processo 2020/401983,

RESOLVE:

REVOGAR a Portaria 684/2020-DG/CGP que designou o servidor RONIERIO COSTA LIMA, matrícula 57232022/2, para proceder à fiscalização e acom- panhamento da execução do objeto do Contrato de Locação de Imóvel nº 026/2012, firmado entre este Departamento e o Locador RAIMUNDO PONTES DE LIMA, para funcionamento da CIRETRAN “B” de São Geraldo do Araguaia, bem como, dos respectivos termos aditivos, competindo-lhes a prerrogativa de sugerir modificações que contribuam à sua fiel execução, e ainda, atestar os serviços conforme acordados.

Os efeitos desta Portaria retroagirão a 02/04/2020. MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

PORTARIA Nº 2445/2020-DG/CGP, de 21/09/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 085/2020-CNCIR, de 15/06/2020, no Processo 2020/401983,

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor WINICIUS PEREIRA DA SILVA, para proceder à fisca- lização e acompanhamento da execução do objeto do Contrato de Locação de Imóvel nº 049/2013, firmado entre este Departamento e o Locador ANTÔNIO HUMBERTO ALENCAR, para funcionamento da CIRETRAN “B” de Santana do Araguaia, bem como, dos respectivos termos aditivos, compe- tindo-lhes a prerrogativa de sugerir modificações que contribuam à sua fiel execução, e ainda, atestar os serviços conforme acordados.

Os efeitos desta Portaria retroagirão a 10/09/2020. MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

PORTARIA Nº 2444/2020-DG/CGP, de 21/09/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 085/2020-CNCIR, de 15/06/2020, no Processo 2020/401983,

RESOLVE:

REVOGAR a Portaria 3722/2019-DG/CGP que designou a servidora NAILMA SILVA LIMA, matrícula 5946592/1, para proceder à fiscalização e acom- panhamento da execução do objeto do Contrato de Locação de Imóvel nº 049/2013, firmado entre este Departamento e o Locador ANTENOR HUM- BERTO ALENCAR, para funcionamento da CIRETRAN “B” de Santana do Araguaia, bem como, dos respectivos termos aditivos, competindo-lhes a prerrogativa de sugerir modificações que contribuam à sua fiel execução, e ainda, atestar os serviços conforme acordados.

Os efeitos desta Portaria retroagirão a 31/03/2020. MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

PORTARIA Nº 2443/2020-DG/CGP, de 21/09/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 085/2020-CNCIR, de 15/06/2020, no Processo 2020/401983,

RESOLVE:

DESIGNAR a servidora CAMILA VITORIA MACHADO SILVA, matrícula 5955392/1, para proceder à fiscalização e acompanhamento da execução do objeto do Contrato de Locação de Imóvel nº 003/2019, firmado entre este Departamento e a Locadora JULIANA DA SILVA ROCHA, para funcio- namento da CIRETRAN “B” de Eldorado dos Carajás, bem como, dos res- pectivos termos aditivos, competindo-lhes a prerrogativa de sugerir modi- ficações que contribuam à sua fiel execução, e ainda, atestar os serviços conforme acordados.

Os efeitos desta Portaria retroagirão a 15/05/2020. MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

PORTARIA Nº 2442/2020-DG/CGP, de 21/09/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 085/2020-CNCIR, de 15/06/2020, no Processo 2020/401983,

RESOLVE:

REVOGAR a Portaria 682/2020-DG/CGP que designou o servidor ITALO VIEIRA ANDRADE, matrícula 5945806/1, para proceder à fiscalização e acompanhamento da execução do objeto do Contrato de Locação de Imó- vel nº 003/2019, firmado entre este Departamento e a Locadora JULIANA DA SILVA ROCHA, para funcionamento da CIRETRAN “B” de Eldorado dos Carajás, bem como, dos respectivos termos aditivos, competindo-lhes a prerrogativa de sugerir modificações que contribuam à sua fiel execução, e ainda, atestar os serviços conforme acordados.

Os efeitos desta Portaria retroagirão a 15/05/2020. MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

PORTARIA Nº 2441/2020-DG/CGP, de 21/09/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 085/2020-CNCIR, de 15/06/2020, no Processo 2020/401983,

RESOLVE:

DESIGNAR a servidora GILVANA DE CÁSSIA SODRÉ LOPES, matrícula 80015622/1, para proceder à fiscalização e acompanhamento da execução do objeto do Contrato de Locação de Imóvel nº 041/2013, firmado entre este Departamento e o Locador PEDRO LUIS DE SOUZA, para funciona- mento da CIRETRAN “B” de São Miguel do Guamá, bem como, dos res- pectivos termos aditivos, competindo-lhes a prerrogativa de sugerir modi- ficações que contribuam à sua fiel execução, e ainda, atestar os serviços conforme acordados.

Os efeitos desta Portaria retroagirão a 01/04/2020. MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

PORTARIA Nº 2440/2020-DG/CGP, de 21/09/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 085/2020-CNCIR, de 15/06/2020, no Processo 2020/401983,

RESOLVE:

REVOGAR a Portaria 678/2020-DG/CGP que designou o servidor RAIMUN- DO TRINDADE SODRÉ LOPES, matrícula 5947419/1, para proceder à fisca-

lização e acompanhamento da execução do objeto do Contrato de Locação de Imóvel nº 041/2013, firmado entre este Departamento e o Locador PE- DRO LUIS DE SOUZA, para funcionamento da CIRETRAN “B” de São Miguel do Guamá, bem como, dos respectivos termos aditivos, competindo-lhes a prerrogativa de sugerir modificações que contribuam à sua fiel execução, e ainda, atestar os serviços conforme acordados.

Os efeitos desta Portaria retroagirão a 01/04/2020. MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

PORTARIA Nº 2439/2020-DG/CGP, de 21/09/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 085/2020-CNCIR, de 15/06/2020, no Processo 2020/401983,

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor GILBERTO DO NASCIMENTO PESSOA JÚNIOR, ma-

trícula 57194843/1, para proceder à fiscalização e acompanhamento da execução do objeto do Contrato de Locação de Imóvel nº 034/2013, fir- mado entre este Departamento e o Locador TADASHI SHIHOMATSU, para funcionamento da CIRETRAN “B” de Santa Izabel do Pará, bem como, dos respectivos termos aditivos, competindo-lhes a prerrogativa de sugerir modificações que contribuam à sua fiel execução, e ainda, atestar os ser- viços conforme acordados.

Os efeitos desta Portaria retroagirão a 30/03/2020. MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

PORTARIA Nº 2438/2020-DG/CGP, de 21/09/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 085/2020-CNCIR, de 15/06/2020, no Processo 2020/401983,

RESOLVE:

REVOGAR a Portaria 677/2020-DG/CGP que designou o servidor GILVAN- DRO DO NASCIMENTO PESSOA, matrícula 57212920/5, para proceder à fiscalização e acompanhamento da execução do objeto do Contrato de Locação de Imóvel nº 034/2013, firmado entre este Departamento e o Locador TADASHI SHIHOMATSU, para funcionamento da CIRETRAN “B” de Santa Izabel do Pará, bem como, dos respectivos termos aditivos, compe- tindo-lhes a prerrogativa de sugerir modificações que contribuam à sua fiel execução, e ainda, atestar os serviços conforme acordados.

Os efeitos desta Portaria retroagirão a 30/03/2020. MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

PORTARIA Nº 2437/2020-DG/CGP, de 21/09/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 085/2020-CNCIR, de 15/06/2020, no Processo 2020/401983,

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor ANDERSON ALBINO CRUZ FONSECA, matrícula 5955347/1, para proceder à fiscalização e acompanhamento da execução do objeto do Contrato de Locação de Imóvel nº 055/2019, firmado entre este Departamento e o Locador SEVERINO SANTANA, para funcionamento da CIRETRAN “B” de Salinópolis, bem como, dos respectivos termos aditi- vos, competindo-lhes a prerrogativa de sugerir modificações que contribu- am à sua fiel execução, e ainda, atestar os serviços conforme acordados. Os efeitos desta Portaria retroagirão a 03/04/2020.

MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

PORTARIA Nº 2436/2020-DG/CGP, de 21/09/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 085/2020-CNCIR, de 15/06/2020, no Processo 2020/401983,

RESOLVE:

REVOGAR a Portaria 702/2020-DG/CGP que designou o servidor ALISSON ANDREI CRUZ FONSECA, matrícula 5946544/1, para proceder à fiscaliza- ção e acompanhamento da execução do objeto do Contrato de Locação de Imóvel nº 055/2019, firmado entre este Departamento e o Locador SEVE- RINO SANTANA, para funcionamento da CIRETRAN “B” de Salinópolis, bem como, dos respectivos termos aditivos, competindo-lhes a prerrogativa de sugerir modificações que contribuam à sua fiel execução, e ainda, atestar os serviços conforme acordados.

Os efeitos desta Portaria retroagirão a 03/04/2020. MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

PORTARIA Nº 2435/2020-DG/CGP, de 21/09/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 085/2020-CNCIR, de 15/06/2020, no Processo 2020/401983,

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor JOSÉ DE ARIMATEIA PUREZA DE OLIVEIRA, matrí-

cula 5894274/8, para proceder à fiscalização e acompanhamento da exe- cução do objeto do Contrato de Locação de Imóvel nº 008/2017, firmado entre este Departamento e o Locador DAVID DIAS CARDOSO, para fun- cionamento da CIRETRAN “A” de Abaetetuba, bem como, dos respectivos termos aditivos, competindo-lhes a prerrogativa de sugerir modificações que contribuam à sua fiel execução, e ainda, atestar os serviços conforme acordados.

Os efeitos desta Portaria retroagirão a 01/04/2020. MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

PORTARIA Nº 2434/2020-DG/CGP, de 21/09/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 085/2020-CNCIR, de 15/06/2020, no Processo 2020/401983,

RESOLVE:

REVOGAR a Portaria 2836/2019-DG/CGP, que designou os servidores abai- xo relacionados, para procederem na fiscalização e acompanhamento da execução do objeto do Contrato de Locação de Imóvel nº 008/2017, firma- do entre este Departamento e o Locador DAVID DIAS CARDOSO, para fun- cionamento da CIRETRAN “A” de Abaetetuba, bem como, dos respectivos termos aditivos, competindo-lhes a prerrogativa de sugerir modificações que contribuam à sua fiel execução, e ainda, atestar os serviços conforme acordados.

TITULAR:

DEONILDO SENA DE VILHENA PINHEIRO, matrícula 5947420/1; SUPLENTE:

MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES MATIAS, matrícula 80845407/1.

Os efeitos desta Portaria retroagirão a 01/04/2020. MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

PORTARIA Nº 2606/2020-DG/CGP, de 30/09/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, CONSIDERANDO o constante da Portaria 2598/2020-DG/CGP, de 30/08/2020,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor ELIAS GOMES DE SOUZA, Auxiliar de Trânsito, ma- trícula 55585740/2, lotado na Gerência de Atendimento e Registro de Ve- ículos deste Departamento, Gratificação por Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral, com base em 40% do vencimento do cargo efetivo, de- vendo cumprir o expediente diário de 08:00 às 17:00h, enquanto perdurar a necessidade de serviço.

Os efeitos desta Portaria retroagirão a 28/09/2020. MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

PORTARIA Nº 234/2020-SIND./DIVERSAS, de 07/10/2020.

O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ….

CONSIDERANDO os termos da PORTARIA N° 1861/2017-DG/CG/DETRAN

n° 1861/2017-DG/CG/DETRAN, de 07.06.2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 22.06.2017, que delegou poderes ao Corregedor Chefe para instauração de Processo de Sindicância Investigativa ou acusatória, e/ou processo disciplinar;

CONSIDERANDO os termos do Memorando n° 10/2020 – Comissão de Sind. Investigativa, de 07/10/2020, da lavra da Presidente da Comissão Geórgia Oliari Toso a qual solicita e justifica a necessidade de Recondução da comissão para dar continuidade a investigação e conclusão dos traba- lhos da Sindicância Investigativa nº 2019/397030;

R E S O L V E:

I – RECONDUZIR a comissão designada pela PORTARIA N° 08/2020- CGD/ SIND.INVESTIGATIVA, publicada no DOE n° 34150, de 20/03/2020, para que no prazo de 30 (trinta) dias seja dada continuidade à investigação e devida conclusão dos trabalhos, a contar de 13 de outubro de 2020.

II – ENCAMINHAR à Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares e à Co- ordenadoria de Gestão de Pessoas, para que adotem as providências para o pleno cumprimento do presente ato.

MARLENILSON LUIZ PINHEIRO MIRANDA

Corregedor Chefe– DETRAN/PA

Protocolo: 588877 PORTARIA Nº 2705/2020-DG/CGP, de 08/10/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

R E S O L V E:

REMOVER o servidor EUGLES GUERRA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Trân- sito, matrícula 57175745/1, da Gerência de Integração Educacional na Co- ordenadoria de Educação de Trânsito para a Coordenadoria de Documenta- ção e Informação deste Departamento.

Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor a partir de 09/10/2020. MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

Protocolo: 588707

ERRATA


NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 577805

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO MÉDI-

CO N° 104/2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará nº 34.338 edição de 09/09/2020.

Onde se lê:

VIGÊNCIA: Início: 24/10/2019 Término: 23/10/2020

Leia-se:

VIGÊNCIA: Início: 09/10/2019 Término: 08/10/2020

Protocolo: 588913

CONTRATO


EXTRATO DE CONTRATO

NÚMERO DO CONTRATO: 23/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Art. 24, inciso X (Locação de imóvel para fins precípuos da Administração) da Lei n° 8.666/93, com as alterações da Lei

n° 9.648/98.

PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, CNPJ n° 04.822.060/0001-40 e o Sraª. Santana Soares Leite Andrade, portador do RG n° 2766279 e do CPF n° 458.040.282-00.

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a locação de imóvel urbano, possuindo 01 (uma) residência constituída em 02 (dois) pavimentos, com área total de 262,50 m², Sistema de abastecimento via Cosampa, e Poço artesiano, energia elétrica 110/220 Volts, localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 2848, Bairro: Santa Terezinha, Oriximiná, Pará.

VALOR: O valor mensal da presente locação é de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), perfazendo um valor global em 48 (quarenta e oito) meses de R$

240.000 (duzentos e quarenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 66.201 – Departamento de Trânsito do Estado do Pará; 06 – Segurança Pública; 125 – Normatização e Fiscalização; 1502

– Segurança Pública; 8830 – Implementação Das Unidades do DETRAN/ PA; 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; Fonte de Re- cursos: 0261 – Recursos Próprios/0661 – Recursos Próprios – Superávit. VIGÊNCIA: Início: 08/10/2020 Término: 07/10/2024

FORO: Belém

DATA DE ASSINATURA: 08/10/2020

ORDENADOR RESPONSÁVEL: MARCELO LIMA GUEDES MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral – DETRAN/PA

Protocolo: 588692

TERMO ADITIVO A CONVÊNIO


EXTRATO DO TERMO ADITIVO NÚMERO DO CONVÊNIO: 013/2016 NÚMERO DO TERMO ADITIVO: 2º

PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, CNPJ n° 04.822.060/0001-40 e o MUNICÍPIO DE ÓBIDOS, CNPJ n° 05.131.180/0001-64.

OBJETO DO CONVÊNIO: Delegação de competência prevista no art. 24, VII, VIII e IX, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB para fins de proces- samento de autos de infração de trânsito lavrados por agengtes de trânsito do município.

VIGÊNCIA: Início: 11/10/2020 Término: 10/10/2022. FORO: Belém

DATA DE ASSINATURA: 08/10/2020 .

ORDENADOR RESPONSÁVEL: MARCELO LIMA GUEDES

Protocolo: 588697

DIÁRIA


PORTARIA Nº 2292/2020-DAF/cgp, de 08/09/2020

O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Es- tado do Pará- DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 1457/2019-DG/CGP.

CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diária constante no Proces- so nº 2020/650161;

R E S O L V E :

nome

matricula

Ellen Correa Fortunato

57210661/2

Eduardo Augusto Ferreira Lins

57203591/1

Mauro Luiz da Silva Costa

57194178/2

Roberta Rossy da Silva Franco da Costa

57193812/2

Kátia Regina Oliveira Cruz

5799457/1

Hamilton Barbosa da Silva Júnior

57198269/1

Lorena Suelen de Souza Costa

57232111/1

Cláudio José Fonseca Monteiro

57228801/1

Jofre Costa e Cunha

54191302/2

Ivan Luis da Conceição Jaster

57198279/1

Enivaldo Pardauil da Costa

57198277/1

Fabrício José Pantoja Ferreira

57200278/1

Wil Mauricio de Aragão Rocha

57200272/1

Ricardo Peixoto Mendes

57203600/1

Kelly da Silva Alves

57227729/1

Rosana Abreu Fernandes

57226481/1

Maria de Lourdes Ferreira Batista

54187987/3

Walmero Jesus Costa

57226865/1

Charles Santos e Cunha

54191524/2

Rosemiro Filho de Freitas Maués

57195019/2

Antonieta Cristina Araújo C. Athayde

5632994/2

Frederico Costa Lins

57176371/2

Petronius de Jesus Farias da Cruz

54191564/2

Lícia Maria dos Santos Freire

5638704/1

Augusto Álvaro Gaspar do Rosário Júnior

57189668/2

Fernando Antônio Filizzola Bentes Filho

54192715/2

Benedito Nascimento Sidônio

57226314/1

Ademilton Vaz de Quadros

57230538/1

Jacson Cleiton de Melo Saraiva

57200226/1

Leidyane Marques Machado

57200238/1

João Carlos Penna de Araújo

57209449/2

Klécio de Tarcio Brito Pereira

57214999/1

AUTORIZAR o pagamento de treze e meia (13 e 1/2) diárias aos servidores abaixo especificados referente ao deslocamento de Belém para o município de Marituba, no período de 21/09 à 04/10/2020, a fim de realizarem o controle de fluxo de veículos, bem como desenvolver ações determinadas pela DTO, em especial para atender ao longo do trecho (KM-0 ao KM-18) da rodovia BR-316, em cumprimento ao convênio nº 003/2018-SRPRF-PA.


Rita de Cássia Moreira de Melo Pompeu

57205875/1

Bárbara de Cássia Ferreira Moreira

57226452/1

Luiz Rabello Junior Melo

57205417/1

Hércules Farias da Rocha

57209343/2

Mauro Moura da Silva

54195728/2

Nelson Horacio Salgado Rego

57232981/1

Silverton dos Santos Gomes

57227376/1

Evandro Ferreira Marques

57188406/2

Franciley Roberto Maciel Ferreira

57227745/1

Sirley da Silva Julio

57214394/2

Thiago da Silva Reis

57213322/3

Robson Diego Oliveira da Silva

54185842/3

Edson Itamar Barradas da Silva

57200229/1

Kelly Maia Santana

57228950/1

Max Sidney Benigno Monteiro

5681898/1

Maria Ivone Lima dos Santos

57230585/1

Sandro Araújo da Costa

57211244/2

Shirley Alessandra Soares Castanheira

57226458/1

Luana Aline Cardoso Leitão

54192725/2

Benedito Cláudio Silva

57200473/1

Rosivaldo Oliveira de Sousa

57193604/2

LUIZ PAULO MELO BRAGA

Diretor Administrativo e Financeiro

PORTARIA Nº 2293/2020-DAF/cgp, de 08/09/2020

O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Es- tado do Pará- DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 1457/2019-DG/CGP.

CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diária constante no Proces- so nº 2020/675638;

R E S O L V E :

AUTORIZAR o pagamento de vinte e cinco e meia (25 e 1/2) diárias ao servidor abaixo especificado referente ao deslocamento de Belém para o município de Novo Repartimento, no período de 21/09 à 16/10/2020, a fim de realizar atendimento e retaguarda de veículo.

nome

matricula

Martinho Jorge Rodrigues Leal

55588481/1

LUIZ PAULO MELO BRAGA

Diretor Administrativo e Financeiro

PORTARIA Nº 2294/2020-DAF/cgp, de 08/09/2020

O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Es- tado do Pará- DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 1457/2019-DG/CGP.

CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diária constante no Proces- so nº 2020/617513;

R E S O L V E :

AUTORIZAR o pagamento de vinte e cinco e meia (25 e 1/2) diárias a servidora abaixo especificada referente ao deslocamento de Belém para o município de Paragominas, no período de 14/09 à 09/10/2020, a fim de realizar entrega de documentos.

nome

matricula

Maria Lucieire Miranda Lima

3266923/1

LUIZ PAULO MELO BRAGA

Diretor Administrativo e Financeiro

PORTARIA Nº 2295/2020-DAF/cgp, de 08/09/2020

O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Es- tado do Pará- DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 1457/2019-DG/CGP.

CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diária constante no Proces- so nº2020/677670;

R E S O L V E :

AUTORIZAR o pagamento de quinze (15) diárias aos servidores abaixo especificados referente ao deslocamento de Belém para o município de Abaetetuba, no período de 22/09 à 25/09/2020, Igarapé Miri – 28/09 à 02/10/2020, Abaetetuba – 05/10 à 09/10/2020, Abaetetuba/Belém – 12/10 à 14/10/2020, a fim de realizarem Instrução Processual Disciplinar.

nome

matricula

Juliana Cozara Oliveira Martins

55588874/1

Teliane Cristina de Almeida Monteiro

57175605/1

Aldenize Araújo de Lima

57176522/1

José de Sousa Ramos

6120040/1

LUIZ PAULO MELO BRAGA

Diretor Administrativo e Financeiro

PORTARIA Nº 2325/2020-DAF/cgp, de 10/09/2020

O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Es- tado do Pará- DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 1457/2019-DG/CGP.

CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diária constante no Proces- so nº 2020/639922;

R E S O L V E :

AUTORIZAR o pagamento de vinte e duas (22) diárias aos servidores abaixo especificados referente ao deslocamento de Belém para o muni- cípio de Novo Repartimento, no período de 21/09 à 23/09/2020, Tucuruí

– 24/09 à 29/09/2020, Jacundá – 30/09 à 02/10/2020, Tailândia – 03/10 à 07/10/2020, Barcarena – 08/10 e 09/10/2020, Abaetetuba/Belém – 13/10 à 16/10/2020, a fim de realizarem inspeção nas Ciretrans.


nome

matricula

Francimeire Salviano Campos

5888838/5

Lédia Valéria Ferreira Nunes Vitorino

57194021/1


Vivian Rocha da Silva

55588488/1

Márcio Luiz Araújo Bittencourt

57202609/2


LUIZ PAULO MELO BRAGA

Diretor Administrativo e Financeiro

PORTARIA Nº 2326/2020-DAF/cgp, de 10/09/2020

O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Es- tado do Pará- DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 1457/2019-DG/CGP.

CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diária constante no Proces- so nº 2020/675412;

R E S O L V E :

AUTORIZAR o pagamento de vinte e cinco e meia (25 e 1/2) diárias ao servidor abaixo especificado referente ao deslocamento de Belém para o município de Parauapebas, no período de 14/09 à 09/10/2020, a fim de realizar atendimento e retaguarda de veículo.

nome

matricula

Leonardo Comesanha Pinheiro

55588507/1

LUIZ PAULO MELO BRAGA

Diretor Administrativo e Financeiro

PORTARIA Nº 2327/2020-DAF/cgp, de 10/09/2020

O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Es- tado do Pará- DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 1457/2019-DG/CGP.

CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diária constante no Proces- so nº 2020/676571;

R E S O L V E :

AUTORIZAR o pagamento de vinte e cinco e meia (25 e 1/2) diárias ao servidor abaixo especificado referente ao deslocamento de Santarém para o município de Oriximiná, no período de 14/09 à 09/10/2020, a fim de prestar atendimento no setor de veículo/habilitação.

nome

matricula

Maria Ausineia Ferreira Oliveira

57191246/1

LUIZ PAULO MELO BRAGA

Diretor Administrativo e Financeiro

PORTARIA Nº 2328/2020-DAF/cgp, de 10/09/2020

O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Estado do Pará- DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 1457/2019-DG/CGP. CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diária constante no Proces- so nº 2020/617535;

R E S O L V E :

AUTORIZAR o pagamento de vinte e cinco e meia (25 e 1/2) diárias ao servidor abaixo especificado referente ao deslocamento de Belém para o município de Paragominas, no período de 14/09 à 09/10/2020, a fim de realizar atendimento de veículos.

nome

matricula

Rosemary Alves Lopes

55589600/1

LUIZ PAULO MELO BRAGA

Diretor Administrativo e Financeiro

PORTARIA Nº 2329/2020-DAF/cgp, de 10/09/2020

O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Es- tado do Pará- DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 1457/2019-DG/CGP.

CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diária constante no Proces- so nº 2020/680846;

R E S O L V E :

AUTORIZAR o pagamento de quinze e meia (15 e 1/2) diárias aos servido- res abaixo especificados referente ao deslocamento de Belém para o mu- nicípio de Paragominas, nos dias 21/09 e 22/09/2020, Mãe do Rio/Belém

– 23/09 e 24/09/2020, Paragominas – 28/09 e 29/09/2020, Mãe do Rio/ Belém – 30/09 e 01/10/2020, Paragominas – 05/10 e 06/10/2020, Mãe do Rio/Belém – 07/10 e 08/10/2020, Paragominas – 13/10 e 14/10/2020, Mãe do Rio/Belém – 15/10 e 16/10/2020, Paragominas/Belém – 19/10 e 20/10/2020, a fim de realizarem instrução de Processo Administrativo Disciplinar.

nome

matricula

Lissandra Cecília Martins Erero

57194914/1

Poliane da Silva Brasil

80845374/1

Madson Carvalho Dias Gonçalves

57195879/1

Valdir de Sousa Moura Júnior

57189512/1

LUIZ PAULO MELO BRAGA

Diretor Administrativo e Financeiro

PORTARIA Nº 2330/2020-DAF/cgp, de 10/09/2020

O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Es- tado do Pará- DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 1457/2019-DG/CGP.

CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diária constante no Proces- so nº 2020/680698;

R E S O L V E :

AUTORIZAR o pagamento de dezessete (17) diárias aos servidores abai- xo especificados referente ao deslocamento de Belém para o município de Bragança, no período de 28/09 à 02/10/2020, Bragança – 05/10 à 09/10/2020, Abaetetuba – 19/10 à 23/10/2020, Abaetetuba/Belém – 27/10 à 30/10/2020, a fim de realizarem instrução de Processo Adminis- trativo Disciplinar.


nome

matricula

Clauber Roberto Santos de Moraes

57190751/1

Jonilde Macêdo da Silva

57193989/1

Shirlei Ketinira Hosana Muniz

57175581/1

Domingos Corrêa da Silva

55586241/2

LUIZ PAULO MELO BRAGA

Diretor Administrativo e Financeiro

PORTARIA Nº 2336/2020-DAF/CGP, DE 10/09/2020

O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Es- tado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe foram delega- das através da Portaria 1457/2019-DG/CGP, e,

CONSIDERANDO a solicitação para concessão de diárias constante do Memº 165/2020-CHC/DHCRV, e demais despachos no Processo 2020/671942,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o pagamento de 3 e ½ (três e meia) diária, ao servidor abaixo relacionado, destinada ao deslocamento do Município de Belém para o Mu- nicípio de Tailândia, no período de 11 a 14/09/2020, a fim realizar acompa- nhamento técnico à equipe itinerante de habilitação no referido município.

Servidor

matricula

TULIO REIS GUIMARÃES

5904022 /2

LUIZ PAULO MELO BRAGA

Diretor Administrativo e Financeiro

PORTARIA Nº 2337/2020-DAF/CGP, DE 10/09/2020

O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Es- tado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe foram delega- das através da Portaria 1457/2019-DG/CGP, e,

CONSIDERANDO a solicitação para concessão de diárias constante do Memº 172/2020-DHCRV/CHC, de 08/09/2020, e demais despachos no Processo 2020/685788,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o pagamento de 3 e ½ (três e meia) diária, ao servidor abai- xo relacionado, destinada ao deslocamento do Município de Belém para o Município de Tailândia, no período de 11 a 14/09/2020, a fim realizar atendimento itinerante de habilitação no referido município.

Servidor

matricula

CESAR AUGUSTO MATOS ALVES

57194090/1

LUIZ PAULO MELO BRAGA

Diretor Administrativo e Financeiro.

PORTARIA Nº 2338/2020-DAF/CGP, DE 10/09/2020

O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Es- tado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe foram delega- das através da Portaria 1457/2019-DG/CGP, e,

CONSIDERANDO a solicitação para concessão de diárias constante do Memº 166/2020-DHCRV/CHC, de 02/09/2020, e demais despachos no Processo 2020/671986,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o pagamento de 3 e ½ (três e meia) diária, à servidora abai- xo relacionada, destinada ao deslocamento do Município de Belém para o Município de Tailândia, no período de 11 a 14/09/2020, a fim realizar arre- cadação de taxas no serviço itinerante de habilitação no referido município.

Servidor

matricula

VERA LUCIA DA SILVA CAMPOS

57192793/1

LUIZ PAULO MELO BRAGA

Diretor Administrativo e Financeiro

PORTARIA Nº 2344/2020-DAF/cgp, DE 11/09/2020

O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Es- tado do Pará- DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 1457/2019-DG/CGP.

CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diária constante no Proces- so nº 2020/672013;

R E S O L V E :

AUTORIZAR o pagamento de três e meia (03 e 1/2) diárias ao servidor abaixo especificado referente ao deslocamento de Belém para o município de Tailândia, no período de 11/09 à 14/09/2020, a fim de realizar desloca- mento para realização de itinerante.

nome

matricula

Arlindo Ferreira Cordovil Filho

3255409/1

LUIZ PAULO MELO BRAGA

Diretor Administrativo e Financeiro

PORTARIA Nº 2347/2020-DAF/cgp, DE 11/09/2020

O Diretor Administrativo e Financeiro, do Departamento de Trânsito do Es- tado do Pará- DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 1457/2019-DG/CGP;

CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diárias constante no Pro- cesso nº 2020/118633;

R E S O L V E :

RETIFICAR a PORTARIA Nº 760/2020 de 09.03.2020, publicada no DOE

34.254 de 16/06/2020, que autorizou o deslocamento da servidora Rosely Souza Pereira, de Belém para o município de Curionópolis.

Onde-se lê: período de 11/03 à 09/04/2020 – vinte e nove e meia (29 e

½ - R$ 7.002,71)

Leia-se: períodos de 11/03 à 23/03/2020; 01/09 à 17/09/2020 - vinte e nove (29 - R$ 6.884,02)

luiz paulo melo braga

Diretor Administrativo e Financeiro

PORTARIA Nº 2359/2020-DAF/CGP, DE 11/09/2020

O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Es- tado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe foram delega- das através da Portaria 1457/2019-DG/CGP, e,

CONSIDERANDO a solicitação para concessão de diárias constante do Mem° 76/2020-CED/DTO, de 04/09/2020 e demais despachos no Processo 2020/682859;

R E S O L V E:

AUTORIZAR o pagamento 22 e ½ (vinte e duas e meia) diárias, aos servido- res abaixo relacionados, destinadas ao deslocamento do Município de Belém para o Município de Cachoeira do Arari, no período de 28/09 a 01/10/2020, para o Município de Capanema, no período de 02/10 a 04/10/2020, para o Município de São João de Pirabas, no período de 05/10 a 07/10/2020, para o Município de Salinas, no período de 08/10 a 10/10/2020, para o Municí- pio de Nova Timboteua, no período de 11/10 a 13/10/2020, para o Muni- cípio de Bragança, no período de 14/10 a 16/10/2020, para o Município de Viseu, no período de 17/10 a 20/10/2020, a fim de atender as demandas do Projeto de Educação de Trânsito por Todo o Pará.

Servidor

matricula

CELINA FROTA DE ALMEIDA KOURY

54181958/2

LUIZ PAULO MELO BRAGA

Diretor Administrativo e Financeiro

PORTARIA Nº 2379/2020-DAF/cgp, de 14/09/2020

O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Es- tado do Pará- DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 1457/2019-DG/CGP.

CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diária constante no Proces- so nº 2020/682003;

R E S O L V E :

nome

matricula

Rodrigo Monteiro Leite de Sousa

5946933/1

Cristina Mayara Gomes da Silva

5946719/1

Edilvandro Augusto de Almeida Pereira

5946366/2

AUTORIZAR o pagamento de dezoito (18) diárias aos servidores abai- xo especificados referente ao deslocamento de Belém para o município de Marabá, no período de 10/09 à 14/09/2020, Cametá/Belém – 17/09 à 21/09/2020, Vigia – 24/09 e 25/09/2020, Curuça/Belém – 26/09 à 28/09/2020, Bragança/Belém – 01/10 à 05/10/2020, a fim de realizarem visita técnica, objetivando o planejamento das bancas itinerantes de ha- bilitação, o credenciamento de novas clínicas, fiscalização e levantamento quanto as regionalidades dos CFC’s.


OUTRAS MATÉRIAS


PORTARIA Nº 2682/2020-DG/CGP, de 07/10/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

EXONERAR o senhor FRANCISCO PEREIRA LAGO NETO, do Cargo em Comissão, DAS-03, de Gerente de Sistemas Integrados, na Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistema deste Departamento.

Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor em 08/10/2020. MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

PORTARIA Nº 2684/2020-DG/CGP, de 07/10/2020.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

NOMEAR o senhor FRANCISCO PEREIRA LAGO NETO, para exercer o Cargo em Comissão, DAS-04, de Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas na Diretoria de Tecnologia e Informática deste Departamento.

Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor em 08/10/2020. MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

Protocolo 588973

FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

.


ERRATA


ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 24/2020-FISP, Publica-

do no DOE n° 34.314, de 17/08/2020, n° Protocolo 570846.

Onde se lê: PORTARIA Nº 024/2020 - FISP, de 14 de agosto de 2020

Leia –se: PORTARIA Nº 025/2020 - FISP, de 14 de agosto de 2020

Protocolo: 588529


LUIZ PAULO MELO BRAGA

Diretor Administrativo e Financeiro

PORTARIA Nº 2380/2020-DAF/cgp, de 14/09/2020

O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Es- tado do Pará- DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 1457/2019-DG/CGP.

CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diária constante no Proces- so nº 2020/685522;

R E S O L V E :

AUTORIZAR o pagamento de quatro e meia (04 e 1/2) diárias aos servido- res abaixo especificados referente ao deslocamento de Belém para o muni- cípio de Almeirim, no período de 05/10 à 09/10/2020, a fim de atenderem as demandas do projeto “Educação de Trânsito por Todo o Pará”.

nome

matricula

Isabella Maria Nunes Mesquita

57175514/1

Geisa Acácia Tavares

57195631/1

Bárbara Maria Morais de Castro

5947687/2

LUIZ PAULO MELO BRAGA

Diretor Administrativo e Financeiro

PORTARIA Nº 2381/2020-DAF/cgp, de 14/09/2020

O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Es- tado do Pará- DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 1457/2019-DG/CGP.

CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diária constante no Proces- so nº 2020/640031;

R E S O L V E :

nome

matricula

Francimeire Salviano Campos

5888838/5

Vivian Rocha da Silva

55588488/1

Lívia Mariha Valéria Souza da Silva

57200240/1

Sílvio Martins Borges

54189194/2

AUTORIZAR o pagamento de dezoito e meia (18 e 1/2) diárias aos ser- vidores abaixo especificados referente ao deslocamento de Belém para o município de Paragominas/Belém, no período de 26/10 à 30/10/2020, Mãe do Rio – 03/11 e 04/11/2020, São Miguel do Guamá/Belém – 05/11 e 06/11/2020, Bragança – 09/11 à 11/11/2020, Capanema/Belém – 12/11 à 13/11/2020, Capanema – 16/11 e 17/11/2020, Salinópolis/Belém – 18/11 à 20/11/2020, Igarapé-Açu/Belém – 23/11 e 24/11/2020, a fim de realiza- rem inspeção nas Ciretrans.

OUTRAS MATÉRIAS


RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DE HABILITAÇÃO DO CONVITE Nº 02/2020-FISP

A Comissão Permanente de Licitações do Fundo de Investimento de Se- gurança Pública-FISP/SEGUP após análise da documentação de Habilita- ção das empresas participantes do Convite nº 02/2020-FISP, Processo nº 2019/374941,

cujo objeto é a SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTA- RES DO COMPLEXO DA POLÍCIA CIVIL DE REDENÇÃO / PA, resolve tornar

público o resultado do referido julgamento. A Comissão passa agora a reanalisar os documentos de habilitação e os trabalhos narrados nas Atas com escopo no § 5º art. 43, da Lei nº 8666/93 e Súmula 473-STF, dando a devida isonomia dentre as Licitantes assim sendo HABILITAR as seguintes empresas:

A3 ENGENHARIA LTDA - EPP; AGNELO CONSTRUÇÕES LTDA; G2S ENGE- NHARIA LTDA; WJR CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA E SERVIÇOS; MULTIPRO PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI e OMM LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA

E INABILITAR as empresas RETI PRÉ - MOLDADOS E COMÉRCIO EIRE- LI - EPP e V E N PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (por te-

rem descumprido o item 6.3.2.2 do Edital). Permanecem os autos franque- ados para vistas aos licitantes interessados,

ficando assim notificadas as empresas do julgamento acima do que, no prazo legal a contar desta publicação, poderão, querendo, apresentar re- curso administrativo, correndo igual prazo para eventuais contrarrazões. A Comissão

Belém, 07 de outubro de 2020

Protocolo: 588516

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

.


PORTARIA



LUIZ PAULO MELO BRAGA

Diretor Administrativo e Financeiro


Protocolo: 588557

PORTARIA Nº 965/2020-CGP/SEAP

Belém, 09 de outubro de 2020.

CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Adminis- tração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão (STF, Mandados de Segurança nº 7.015, 21.494 e 22.656; e STJ, Manda- dos de Segurança nº 7.066, 7.435 e 8.877; e Recursos em Mandado de Segurança nº 6.757 e 10.464), necessário se faz a concessão de novos e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob apuração, com espeque na busca da verdade material, e à luz de princípios como os da eficiência, moralidade e duração razoável do processo;

CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter, a Comissão, en- vidado todos os esforços necessários no sentido da instrução e conclusão do feito;

CONSIDERANDO ser pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Jus- tiça no sentido da não conclusão do processo administrativo disciplinar no prazo legal não constituir nulidade;

RESOLVE:

Art. 1º - REDESIGNAR a Comissão composta por BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Corregedor do Interior – Presidente; ANDRÉ RICARDO NASCI- MENTO TEIXEIRA, Procurador Autárquico e Fundacional – membro; e SAI- DY MERCÊS DOS SANTOS DIAS, Consultora Jurídica do Estado – membro; para dar continuidade à apuração dos autos da Sindicância Administrati- va Disciplinar nº 5513/2020-CGP/SEAP, estabelecendo o prazo de 60 dias para a conclusão.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RENATO NUNES VALLE

Corregedor-Geral Penitenciário

Protocolo: 588696

PORTARIA Nº 963/2020-CGP/SEAP

Belém, 07 de outubro de 2020.

CONSIDERANDO o disposto no art. 208, caput, da Lei Estadual nº 5.810/94- RJU, segundo o qual o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior;

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar as Portarias abaixo relacionadas:

- 751/2020-CGP/SEAP, de 05/08/2020, publicada no DOE nº 34.304, de 07/08/2020, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº: 5577/2020-CGP/SEAP;

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RENATO NUNES VALLE

Corregedor-Geral Penitenciário

Protocolo: 588690

PORTARIA Nº 964/2020-CGP/SEAP

Belém, 09 de outubro de 2020.

CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Adminis- tração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão (STF, Mandados de Segurança nº 7.015, 21.494 e 22.656; e STJ, Manda- dos de Segurança nº 7.066, 7.435 e 8.877; e Recursos em Mandado de Segurança nº 6.757 e 10.464), necessário se faz a concessão de novos e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob apuração, com espeque na busca da verdade material, e à luz de princípios como os da eficiência, moralidade e duração razoável do processo;

CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter, a Comissão, en- vidado todos os esforços necessários no sentido da instrução e conclusão do feito;

CONSIDERANDO ser pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Jus- tiça no sentido da não conclusão do processo administrativo disciplinar no prazo legal não constituir nulidade;

RESOLVE:

Art. 1º - REDESIGNAR a Comissão composta por VITOR RAMOS EDUAR- DO, Corregedor Metropolitano – Presidente; SAIDY MERCÊS DOS SANTOS DIAS, Consultora Jurídica – membro; e BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOU- SA, Assistente Administrativo – membro; para dar continuidade à apuração dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 5523/2020-CGP/SEAP, estabelecendo o prazo de 120 dias para a conclusão.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RENATO NUNES VALLE

Corregedor-Geral Penitenciário

Protocolo: 588699

PORTARIA Nº 966/2020-CGP/SEAP

Belém, 09 de outubro de 2020.

CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Adminis- tração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão (STF, Mandados de Segurança nº 7.015, 21.494 e 22.656; e STJ, Manda- dos de Segurança nº 7.066, 7.435 e 8.877; e Recursos em Mandado de Segurança nº 6.757 e 10.464), necessário se faz a concessão de novos e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob apuração, com espeque na busca da verdade material, e à luz de princípios como os da eficiência, moralidade e duração razoável do processo;

CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter, a Comissão, en- vidado todos os esforços necessários no sentido da instrução e conclusão do feito;

CONSIDERANDO ser pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Jus- tiça no sentido da não conclusão do processo administrativo disciplinar no prazo legal não constituir nulidade;

RESOLVE:

Art. 1º - REDESIGNAR a Comissão composta por SAIDY MERCÊS DOS SAN- TOS DIAS, Consultora Jurídica do Estado – Presidente; ANDRÉ RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA, Procurador Autárquico e Fundacional – membro; e BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Assistente Administrativo – mem- bro; para dar continuidade à apuração dos autos das Sindicâncias Adminis- trativas Disciplinares nº 5515, 5516, 5520 e 5521/2020-CGP/SEAP, esta- belecendo o prazo de 60 dias para a conclusão.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RENATO NUNES VALLE

Corregedor-Geral Penitenciário

Protocolo: 588700

PORTARIA Nº 974/2020-CGP/SEAP

Belém, 01 de outubro de 2020

CONSIDERANDO o disposto pela Lei Estadual nº 5.810/94-RJU; CONSIDERANDO os autos da Sindicância Administrativa Investigativa nº 5224/2019-CGP/SEAP, objetivando investigar a fuga do PPL ARILSON SAN- TANA DOS SANTOS, custodiado no Centro de Recuperação Agrícola “Silvio Hall de Moura”, ocorrida em 18/08/2019.

CONSIDERANDO que a Autoridade Sindicante, após análise criteriosa e im- parcial dos autos, recomendou o arquivamento, dada a inexistência de prá- tica de transgressão disciplinar por intermédio dos servidores, no entanto, ressalta que fatores externos, como a ausência de policiais militares na guarita da Unidade Prisional foi determinante para o êxito da referida fuga. RESOLVE:

Art. 1º - Acatar o Relatório Conclusivo e determinar o ARQUIVAMENTO do feito, com fulcro no art. 201, I, do RJU, haja vista não haver indícios de autoria por parte dos servidores pertencente ao quadro funcional desta Secretaria.

Art. 2º - Oficie-se à Corregedoria Geral da Policia Militar para conheci- mento e Providências, acerca da falta de policiais militares nas guaritas do CRASHM.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RENATO NUNES VALLE

Corregedor-Geral Penitenciário

Protocolo: 588838

PORTARIA Nº 967/2020-CGP/SEAP

Belém, 09 de outubro de 2020.

CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Adminis- tração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão (STF, Mandados de Segurança nº 7.015, 21.494 e 22.656; e STJ, Manda- dos de Segurança nº 7.066, 7.435 e 8.877; e Recursos em Mandado de Segurança nº 6.757 e 10.464), necessário se faz a concessão de novos e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob apuração, com espeque na busca da verdade material, e à luz de princípios como os da eficiência, moralidade e duração razoável do processo;

CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter, a Comissão, en- vidado todos os esforços necessários no sentido da instrução e conclusão do feito;

CONSIDERANDO ser pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Jus- tiça no sentido da não conclusão do processo administrativo disciplinar no prazo legal não constituir nulidade;

RESOLVE:

Art. 1º - REDESIGNAR a Comissão composta por SAIDY MERCÊS DOS SAN- TOS DIAS, Consultora Jurídica do Estado – Presidente; VITOR RAMOS EDU- ARDO, Procurador Autárquico e Fundacional – membro; e BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Assistente Administrativo – membro; para dar con- tinuidade à apuração dos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 5522/2020-CGP/SEAP, estabelecendo o prazo de 60 dias para a conclusão. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RENATO NUNES VALLE

Corregedor-Geral Penitenciário

Protocolo: 588703

LICENÇA PRÊMIO


PORTARIA Nº 884/2020 - GAB/SEAP BELÉM/PA, 07 DE OUTUBRO DE 2020.

Nome: ELIAS ALMEIDA JUNIOR, Matrícula nº 57211748/1; Cargo: Moto- rista.

Período Aquisitivo: 2012/2015

Período de Gozo: 13/10/2020 a 11/12/2020.

Protocolo: 588706

PORTARIA Nº 889/2020 - GAB/SEAP BELÉM/PA, 28 DE SETEMBRO DE 2020.

Nome: JOSE RABELO LOPES, Matrícula nº 40762/1; Cargo: Agente Peni- tenciário.

Período Aquisitivo: 19942/1997

Período de Gozo: 01/10/2020 a 29/11/2020.

Protocolo: 588708

PORTARIA Nº 885/2020 - GAB/SEAP BELÉM/PA, 07 DE OUTUBRO DE 2020.

Nome: SAMEA RAYOL ELOY, Matrícula nº 57194165/2; Cargo: Téc. em Gestão Penitenciária – Terapia Ocupacional

Período Aquisitivo: 2011/2014

Período de Gozo: 13/10/2020 a 11/11/2020.

Protocolo: 588705

DESIGNAR SERVIDOR


PORTARIA N°872/2020-GAB/SEAP

Belém-PA, 30 de setembro de 2020.

DESIGNAR o servidor FLAVIO ANTONIO DA CRUZ PERALTA, matrícula fun- cional n°5879752, para exercer a Função Gratificada de Supervisor de Ser- viços Técnicos Penitenciários de Manutenção Predial– GSTP, com lotação no Centro de Recuperação de Mosqueiro - CRMO, no período de 01/09 a 30/09/2020, em substituição ao titular ABEL MIRANDA TEIXEIRA NETO,

matrícula funcional n°57211935, que esteve em gozo de férias regula- mentares.

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO

Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará

ciária - SEAP Concedente: UNAMA

Nome do Ordenador: Jarbas Vasconcelos do Carmo


Protocolo: 588672


PORTARIA N°876/2020-GAB/SEAP

Belém-PA, 01 de outubro de 2020.

Protocolo: 588549

TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 006/2019

Nº: 01

Data de Assinatura: 30/09/2020

DESIGNAR o(a) servidor(a) ELISANGELA PASCOAL DO CARMO, matrícula funcional n°54191053, para exercer a Função Gratificada de Supervisor Equipe Penitenciária– GSEP, com lotação no Centro de Recuperação Coro- nel Anastácio das Neves - CRCAN, no período de 01/10 a 30/10/2020, em substituição ao titular JOSE RICARDO DOS SANTOS E SANTOS, matrícula funcional n°5898627, que estará em gozo de férias regulamentares.

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO

Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará

Protocolo: 588558

PORTARIA N°869/2020-GAB/SEAP

Belém-PA, 28 de setembro de 2020.

DESIGNAR o servidor MARCUS VINICIUS VIANA BENTES, matrícula funcio- nal n° 57206293, para exercer a Função Gratificada de Supervisor de Ser- viços Técnicos Penitenciários de Manutenção Predial - GSTP, com lotação no Centro de Progressão Penitenciário de Belém - CPPB, em substituição ao servidor Djalma Pamplona dos Santos Junior, matrícula funcional nº. 54193735, em virtude de transferência para outra Unidade Penal, a contar de 18 de agosto de 2020.

ARTHUR RODRIGUES DE MORAES

Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Pará, em exercício.

Protocolo: 588575

PORTARIA N°871/2020-GAB/SEAP

Belém-PA, 29 de setembro de 2020.

DESIGNAR a servidora NATALIA MARIA FURTADO MOUZINHO, matrícula funcional n°5952423, para exercer a Função Gratificada de Supervisor de Serviços Técnicos Penitenciários de Reinserção Social - GSTP, com lotação na Cadeia Pública para Jovens e Adultos - CPJA, no período de 01/09 a 30/09/2020, em substituição ao titular ALBINO CELIO PEREIRA ANTUNES, matrícula funcional n°5217741, que está em gozo de férias regulamenta- res.

ARTHUR RODRIGUES DE MORAES

Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Pará, em exercício.

Protocolo: 588579

PORTARIA N°870/2020-GAB/SEAP

Belém-PA, 28 de setembro de 2020.

DESIGNAR a servidora SHANE DA SILVA SANTOS PINTO, matrícula funcio- nal n°57192369, para exercer a Função Gratificada de Supervisor de Ser- viços Técnicos Penitenciários de Assistência Biopsicossocial, com lotação na Central de Triagem Metropolitana I – CTM I, a contar de 31/08/2020. ARTHUR RODRIGUES DE MORAES

Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Pará, em exercício.

Protocolo: 588578

ERRATA


Errata da Publicação do Contrato Administrativo nº. 059/2020 no DOE nº. 34.366 de 20/07/2020 sob o nº de Protocolo 588113.

Onde se lê:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Programa de Trabalho 97.101 03.122.1297.8338, Natureza da despe- sa:339030, Fonte: 0101, PI: 4120008383C.

Leia-se:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Programa de trabalho: 97.101 03.122.1297.8338, Natureza da despesa: 339030, Fonte: 0101, PI: 4120008338C.

Protocolo: 588854 ERRATA DA PORTARIA Nº 891/2020 DGP/SEAP BELÉM/PA, 30 DE

SETEMBRO DE 2020, publicada no DOE 34366, de 08/10/2020.

Onde se lê: ADRIANA FERRAZ DO PRADO

Leia-se: ADRIANA FERRAZ DO PRADO MAUES

Protocolo: 588835 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA


TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 007/2019

Nº: 01

Data de Assinatura: 30/09/2020 Vigência: 01/10/2020 a 30/09/2021

Justificativa: prorrogação do prazo de vigência do presente termo por mais 12 (doze) meses.

Objeto: Visando envidar esforços na prestação de serviços educacionais com descontos, em nível de Graduação e Pós-Graduação para os servido- res do quadro funcional da SEAP objetivando a qualificação e o aprimora- mento profissional dos colaboradores.

Termo de Cooperação Técnica:007 Exercício: 2019

Beneficiário ente Público: Secretaria de Estado de Administração Peniten-

Vigência: 01/10/2020 a 30/09/2021

Justificativa: prorrogação do prazo de vigência do presente termo por mais 12 (doze) meses.

Objeto: Seleção e Contratação de estagiários do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade da Amazônia - UNAMA, bem como realização periódica de esforços concentrados para atendimento do público alvo e desenvolvimento de pesquisa acadêmica no âmbito do Sistema Prisional. Termo de Cooperação Técnica:006

Exercício: 2019

Beneficiário ente Público: Secretaria de Estado de Administração Peniten- ciária - SEAP

Concedente: UNAMA

Nome do Ordenador: Jarbas Vasconcelos do Carmo

Protocolo: 588671

APOSTILAMENTO


APOSTILAMENTO Nº. 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 041/2020

APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 041/2020/SEAP, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E A EMPRESA E. DA. S MIRANDA SERVIÇOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFICIOS EIRELI, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURI- DICA- CNPJ N° 22.446.270/0001-63, COMO CONTRATADA, QUE TEM POR OBJETO AQUISIÇÃO DE BALANÇAS PARA INSPEÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SERVIDA ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE (PRESOS DE JUSTIÇA)

DO ESTADO DO PARÁ para atender a Secretaria de Estado de Administra- ção Penitenciária - SEAP, conforme as quantidades e especificações esta- belecidas no Termo de Referência – de acordo com a cláusula terceira des- te contrato, POR RETIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA ABAIXO:

A Cláusula Quinta do contrato passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA: RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Programa de trabalho: 97. 101 03.421.1502.7663, Natureza da despesa:

449052, Fonte: 0101, PI: 0227017663E.

As demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas. Belém-PA, 06 de outubro de 2020.

ARTHUR RODRIGUES DE MORAES

Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em exercício.

Protocolo: 588670

TERMO ADITIVO A CONVÊNIO


TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 013/2029

Nº: 01

Data de Assinatura: 01/10/2020 Vigência: 02/10/2020 a 02/10/2021

Justificativa : prorrogação do prazo de vigência do presente termo por mais 12 (doze) meses.

Objeto: alocar mão de obra de 30(trinta) reeducandos em regime semia- berto custodiados no Sistema \penitenciário do Estado do Pará, através do Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes, a serem alocados no setor de limpeza urbana do SSAM.

Convênio: 013

Exercício: 2019

Valor: R$ 417.582,00(quatrocentos e dezessete mil e quinhentos e oitenta e dois reais).

Partes:

Beneficiário ente Público: Secretaria de Estado de Administração Peniten- ciária - SEAP

Concedente: Serviço de Saneamento Ambiental de Marabá-SSAM Nome do Ordenador: Jarbas Vasconcelos do Carmo

Protocolo: 588674

TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº001/2019

Nº: 02

Data de Assinatura: 02/10/2020 Vigência: 04/10/2020 a 04/01/2021

Justificativa: Em razão da prorrogação do Convênio por mais 03 (três) meses.

Objeto: Utilização da mão de obra carcerária de 40(quarenta) internos em regime semiaberto e fechado, em atividade de servente de obras.

Convênio: 001

Exercício: 2019

Valor: R$ 139.194,00(cento e trinta e nove mil e cento e noventa e quatro reais).

Partes:

Beneficiário ente Público: Secretaria de Estado de Administração Peniten-

ciária - SEAP

Concedente: Ditron Engenharia e Incorporações Eireli Nome do Ordenador: Jarbas Vasconcelos do Carmo

SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA Nº 1879/2020 de 07/10/2020.

Suprido: RENATA SILVA E SILVA

Matrícula: 5954379/1


Protocolo: 588675


Programa de Trabalho

Fonte de Recurso

Natureza de Despesa

Valor

97.82.83

0101000000

33.90.30

R$ 210,00

Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO


PORTARIA Nº 1875/2020 de 07/10/2020.

Suprido: IRISVALDO DA SILVA NONATO

Matrícula: 54193741 Cargo: GERENTE


Protocolo: 588840

Cargo: COORDENADOR ADMINISTRATIVO

Prazo de Aplicação: 30 (trinta) dias, a contar da data da emissão da Ordem Bancária.

Programa de Trabalho

Fonte de Recurso

Natureza de Despesa

Valor

97.82.83

0101000000

33.90.39

R$ 3.600,00

Prazo Prestação de Contas: 15 (quinze) dias, após o termino da aplicação. Base Legal: Decreto 1.180 de 12 de Agosto de 2008.

Prazo de Aplicação: 30 (trinta) dias, a contar da data da emissão da Ordem Bancária.

Programa de Trabalho

Fonte de Recurso

Natureza de Despesa

Valor

97.83.38

0101000000

33.90.39

R$ 8.000,00

Prazo Prestação de Contas: 15 (quinze) dias, após o termino da aplicação. Base Legal: Decreto 1.180 de 12 de Agosto de 2008.



Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO


PORTARIA Nº 1876/2020 de 07/10/2020.

Suprido: ABEDOLINS GONÇALVES XAVIER

Matrícula: 5414890


Protocolo: 588845


Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO


PORTARIA Nº 1877/2020 de 07/10/2020.

Suprido: KARLA CRISTIANNE RODRIGUES AZEVEDO

Matrícula: 57199234

Cargo: GERENTE ADMINISTRATIVO


Protocolo: 588841

Cargo: DIRETOR

Prazo de Aplicação: 30 (trinta) dias, a contar da data da emissão da Ordem Bancária.

Prazo Prestação de Contas: 15 (quinze) dias, após o termino da aplicação. Base Legal: Decreto 1.180 de 12 de Agosto de 2008.

Prazo de Aplicação: 30 (trinta) dias, a contar da data da emissão da Ordem Bancária.

Programa de Trabalho

Fonte de Recurso

Natureza de Despesa

Valor

97.82.83

0101000000

33.90.30

R$ 250,00

Prazo Prestação de Contas: 15 (quinze) dias, após o termino da aplicação. Base Legal: Decreto 1.180 de 12 de Agosto de 2008.


Programa de Trabalho

Fonte de Recurso

Natureza de Despesa

Valor

97.82.83

0101000000

33.90.30

R$ 210,00

Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO


PORTARIA Nº 1880/2020 de 07/10/2020.

Suprido: EDSON LUIS VASCONCELOS OLIVEIRA

Matrícula: 57199944 Cargo: DIRETOR


Protocolo: 588850

Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO

FÉRIAS PORTARIA Nº 2408/2020-DGP.SEAP

Belém/PA, 08 de outubro de 2020.


Protocolo: 588848

Prazo de Aplicação: 30 (trinta) dias, a contar da data da emissão da Ordem Bancária.

Prazo Prestação de Contas: 15 (quinze) dias, após o termino da aplicação. Base Legal: Decreto 1.180 de 12 de Agosto de 2008.

Programa de Trabalho

Fonte de Recurso

Natureza de Despesa

Valor

97.82.83

0101000000

33.90.39

R$ 970,00

Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO

Protocolo: 588843

PORTARIA Nº 1881/2020 de 07/10/2020.

Suprido: ANTONIO DA CUNHA TEIXEIRA

Matrícula: 5859824

Cargo: GERENTE ADMINISTRATIVO

Prazo de Aplicação: 30 (trinta) dias, a contar da data da emissão da Ordem Bancária.

Prazo Prestação de Contas: 15 (quinze) dias, após o termino da aplicação. Base Legal: Decreto 1.180 de 12 de Agosto de 2008.

Programa de Trabalho

Fonte de Recurso

Natureza de Despesa

Valor

97.82.83

0101000000

33.90.30

R$ 500,00

Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO

Protocolo: 588842

PORTARIA Nº 1878/2020 de 07/10/2020.

Suprido: RAPHAEL FERNANDO VIEIRA DA ROSA

Matrícula: 80846133-2 Cargo: DIRETOR

Prazo de Aplicação: 30 (trinta) dias, a contar da data da emissão da Ordem Bancária.

Programa de Trabalho

Fonte de Recurso

Natureza de Despesa

Valor

97.82.83

0101000000

33.90.30

R$ 336,00

Prazo Prestação de Contas: 15 (quinze) dias, após o termino da aplicação. Base Legal: Decreto 1.180 de 12 de Agosto de 2008.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições le- gais que lhe são conferidas pela Portaria de nº 182/2012-GAB.SUSIPE, de 28/02/12.

RESOLVE:

EXCLUIR nos termos do Art.74, §2º, da Lei nº 5.810/94, da portaria de férias nº 1911/20-DGP.SEAP, de 08/09/20, publicada no DOE nº 34.341, de 11/09/2020, o servidor DAVID CESAR DUARTE DE SOUSA, Matrícula Funcional nº 57203021.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. JESSICA PONTES DA SILVA

Diretora da DGP/SEAP

Protocolo: 588679

PORTARIA Nº 2409/2020-DGP.SEAP

Belém/PA, 08 de outubro de 2020.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições le- gais que lhe são conferidas pela Portaria de nº 182/2012-GAB.SUSIPE, de 28/02/12.

RESOLVE:

EXCLUIR nos termos do Art.74, §2º, da Lei nº 5.810/94, da portaria de férias nº 1911/20-DGP.SEAP, de 08/09/20, publicada no DOE nº 34.341, de 11/09/2020, o servidor LERRY SOARES TEIXEIRA, Matrícula Funcional nº 5817684

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. JESSICA PONTES DA SILVA

Diretora da DGP/SEAP

Protocolo: 588684

INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

PORTARIA Nº 2410/20-DGP.SEAP, de 08/10/2020

INTERROMPER nos termos do Art.74, §2º, da Lei nº 5.810/94, a contar de 02/10/20, as férias do servidor BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, concedidas através da PORTARIA Nº 1911/20-DGP.SEAP, de 08/09/20, pu- blicada no DOE nº 34.341, de 11/09/2020.


Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO


PORTARIA Nº 1882/2020 de 07/10/2020.

Suprido: LUCIANO HENRIQUE GOMES DE SOUZA

Matrícula: 5905770

Cargo: COORDENADOR ADMINISTRATIVO


Protocolo: 588846

Protocolo: 588709 PORTARIA Nº 2404/20-DGP.SEAP, de 06/10/2020

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições le- gais que lhe são conferidas pela Portaria de nº 182/2012-GAB.SUSIPE, de 28/02/12.

RESOLVE: CONCEDER aos servidores, abaixo relacionados, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, de acordo com o Art. 74 da Lei nº 5.810/94, a serem gozadas no período abaixo:

Nº-NOME-MATRÍCULA-EXERCÍCIO-GOZO

01-ABEDOLINS GONÇALVES XAVIER-5414890-2020-03.11.20 a 02.12.20

Prazo de Aplicação: 30 (trinta) dias, a contar da data da emissão da Ordem Bancária.

Prazo Prestação de Contas: 15 (quinze) dias, após o termino da aplicação. Base Legal: Decreto 1.180 de 12 de Agosto de 2008.

02-ABEL COSTA DA SILVA-54181478-2020-03.11.20 a 02.12.20

03-ADAILTON DA COSTA PINTO-5943288-2020-03.11.20 a 02.12.20

04-ADEZINHO MENDES DOS SANTOS-5812895-2019-03.11.20 a 02.12.20

05-ADRIANA DO SOCORRO COSTA TAVARES-54181682-2019-03.11.20 a


02.12.20






a 02.12.20

06-ADRIANA

DO

SOCORRO

WANZELER

DOS

SAN-

65-CECILIO JUNIOR MOTA VIEIRA-5950089-2020-03.11.20 a 02.12.20

TOS-5893459-2020-03.11.20 a 02.12.20

07-ADRIANA RODRIGUES CAXIAS-5940813-2020-03.11.20 a 02.12.20

08-ADRIANE DE SOUSA LIMA-5949229-2020-03.11.20 a 02.12.20

09-ADSON ADRIANO PADILHA DE SOUSA-5815320-2019-03.11.20 a

02.12.20

10-ALBERTO SERGIO BATISTA RODRIGUES-57221115-2020-03.11.20 a

02.12.20

11-ALESSANDRA BELTRAO CEZAR-57216524-2020-03.11.20 a 02.12.20

12-ALESSANDRO HERUNDINO PEREIRA RODRI- GUES-5950202-2020-03.11.20 a 02.12.20

13-ALEX DA FONSECA BARBOSA-5947800-2020-03.11.20 a 02.12.20

14-ALEXANDRE DE CASTRO CARDOSO-54180158-2020-03.11.20 a

02.12.20

15-ALINE GISELE RIBEIRO DE SOUSA ALMEIDA-5898569-2020-03.11.20 a 02.12.20

16-ALINY RODRIGUES DOS SANTOS-54188632-2020-03.11.20 a 02.12.20

17-ALLAN JHONES COSTA GOMES-5939305-2020-03.11.20 a 02.12.20

18-ALMIR DE SOUSA CARNEIRO-5942336-2020-03.11.20 a 02.12.20

19-ALMIR RIBEIRO DE CARVALHO NETO-55585654-2020-03.11.20 a

02.12.20

20-ALMIR SILVA DA CUNHA-5890383-2020-03.11.20 a 02.12.20

21-ALUIZIO DAS NEVES FERREIRA FONSECA-5798124-2020-03.11.20 a

02.12.20

22-ALVARO LUIZ MAGALHAES FURTADO-5573866-2020-03.11.20 a

02.12.20

23-ANA CARLA DA SILVA-57205804-2019-03.11.20 a 02.12.20

24-ANA CARLA LIMA DE ALMEIDA-54181677-2020-03.11.20 a 02.12.20

25-ANACATARINABORGESMOKARZELDOAMARAL-5940759-2020-03.11.20 a 02.12.20

26-ANA CECILIA DA COSTA PAIVA-54180881-2020-03.11.20 a 02.12.20

27-ANA CONCEIÇAO SILVA VASCONCELOS-5836000-2020-03.11.20 a

02.12.20

28-ANA MARIA CASTELO GUAPINDAIA-5016711-2020-03.11.20 a 02.12.20

29-ANA MARIA CHADA DA SILVA-54181465-2020-03.11.20 a 02.12.20

30-ANA RITA DE NAZARE SARMENTO BEZERRA-5117801-2019-03.11.20 a 02.12.20

31-ANADISSON JOSE DA SILVA-5825580-2019-03.11.20 a 02.12.20

32-ANALDO PANTOJA PEREIRA-5914138-2019-03.11.20 a 02.12.20

33-ANDERSON LUIS XAVIER RAMOS-5939045-2020-03.11.20 a 02.12.20

34-ANDERSON RUY MOREIRA MOTA-5942333-2020-03.11.20 a 02.12.20

35-ANDERSON WAGNER DE OLIVEIRA CARVALHO-5909876-2019-03.11.20 a 02.12.20

36-ANDRE DA SILVA ADRIAO-5696526-2020-03.11.20 a 02.12.20

37-ANDRE DA SILVA MIRANDA-5947039-2020-03.11.20 a 02.12.20

38-ANDRE MONTE DE BRITO-5942519-2020-03.11.20 a 02.12.20

39-ANDRE RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA-5902531-2020-03.11.20 a

02.12.20

40-ANDREWS JUNIOR VITORIANO MORAES-5949736-2020-03.11.20 a

02.12.20

41-ANGELA CALANDRINI FULCO-5950767-2020-03.11.20 a 02.12.20

42-ANTONIO ANDERSON DA SILVEIRA NASCIMEN- TO-6403337-2020-03.11.20 a 02.12.20

43-ANTONIO ANISIO GONÇALVES ARAUJO-54181913-2020-03.11.20 a

02.12.20

44-ANTONIO CARLOS BRITO DE ARAUJO-57174223-2020-03.11.20 a

02.12.20

45-ANTONIO CARLOS COSTA PEREIRA-5415047-2019-03.11.20 a

02.12.20

46-ANTONIO EDIVAN TAVARES COSTA-54196469-2020-03.11.20 a

02.12.20

47-ANTONIO JOABE SALUSTIANO DOS SANTOS-54181899-2020-03.11.20 a 02.12.20

48-ANTONIO ROBERTO OLIVEIRA RABELO-5949775-2020-03.11.20 a

02.12.20

49-ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ-5133793-2019-03.11.20 a 02.12.20

50-ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA-43303-2019-03.11.20 a 02.12.20

51-ARTHUR CUNHA VIEIRA-7565647-2020-03.11.20 a 02.12.20

52-ATHAIDES DA SILVA FRAZÃO JUNIOR-5950117-2020-03.11.20 a

02.12.20

53-BENEDITO CORREA LOPES-54180134-2020-03.11.20 a 02.12.20

54-BENEDITO DE AMORIM CALDAS-55588993-2019-03.11.20 a 02.12.20

55-BEVERLLY KELSONN SILVA MORAES-6403401-2020-03.11.20 a

02.12.20

56-CAIO CEZAR SANTOS CONCEIÇÃO-5906713-2020-03.11.20 a 02.12.20

57-CARLA JOSIELY DA SILVA SILVA-5942294-2019-03.11.20 a 02.12.20

58-CARLOS ANDRE ALVES HOLANDA-5947883-2020-03.11.20 a 02.12.20

59-CARLOS ANTONIO DA SILVA-6403840-2020-03.11.20 a 02.12.20

60-CARLOS GEORGE DOS SANTOS MATOS-5725984-2020-03.11.20 a

02.12.20

61-CARLOS ROBERTO DE BRITO-5826527-2020-03.11.20 a 02.12.20

62-CARLOS ROGERIO DA SILVA CABRAL-5950098-2020-03.11.20 a

02.12.20

63-CARMEM SILVA SANTOS CORREA-5942264-2020-03.11.20 a 02.12.20

64-CARMEN NAZARE RODRIGUES DE OLIVEIRA-54196974-2020-03.11.20

66-CEZAR DAVID LUZ DE SOUZA-57192371-2019-03.11.20 a 02.12.20

67-CHARLES HELTON MACIEL DE CASTRO-57192399-2019-03.11.20 a

02.12.20

68-CIBELLE MIRANDA DOS SANTOS MARIANO-57192409-2019-03.11.20 a 02.12.20

69-CLARA JAMILLE DA SILVA FERREIRA-5942583-2020-03.11.20 a

02.12.20

70-CLARISSE DO SOCORRO NASCIMENTO LEAL-57221126-2020-03.11.20 a 02.12.20

71-CLAUDEMIR MORAES LEAO-5948628-2020-03.11.20 a 02.12.20

72-CLAUDIO MARCIO FARIAS DE AQUINO JUNIOR-5950072-2020-03.11.20 a 02.12.20

73-CLEBER MARCELO DIAS PINTO-5931908-2020-03.11.20 a 02.12.20

74-CLICIA FERNANDA PINTO SANTOS-57229094-2020-03.11.20 a

02.12.20

75-CLOVIS TRINDADE DOS SANTOS-5739098-2019-03.11.20 a 02.12.20

76-CONCEIÇÃO DE FATIMA PONTES DIAS-5923799-2020-03.11.20 a

02.12.20

77-CONCEIÇÃO DO SOCORRO COSTA-54188584-2020-03.11.20 a

02.12.20

78-CRISTINA MARIA OLIVEIRA LOSADA REIS-5613671-2020-03.11.20 a

02.12.20

79-DANIEL PEREIRA BARBOSA-5868777-2020-03.11.20 a 02.12.20

80-DANIELE DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA-5942586-2020-03.11.20 a

02.12.20

81-DANILO FRANKLIN RIBEIRO COSTA-5949998-2020-03.11.20 a

02.12.20

82-DARCILENE GONÇALVES SIRQUEIRA-57191918-2019-03.11.20 a

02.12.20

83-DAVI FERREIRA NASCIMENTO-5666112-2020-03.11.20 a 02.12.20

84-DEIVISON SILVA AS SILVA-6403361-2020-03.11.20 a 02.12.20

85-DENISSON FRANK ALVINO SILVA-5835941-2020-03.11.20 a 02.12.20

86-DEONITO MORAES DE OLIVEIRA-5049202-2019-03.11.20 a 02.12.20

87-DHYEL LUIZ MACEDO DE CARVALHO-5431190-2020-03.11.20 a

02.12.20

88-DIANA SILVIA DE SOUZA PEREZ-54188638-2020-03.11.20 a 02.12.20

89-DICKSON SARMENTO CABRAL-54181676-2020-03.11.20 a 02.12.20

90-DIEGO CARVALHO EVANGELISTA-57206188-2020-03.11.20 a 02.12.20

91-DIEGO MARCELO COSTA DA SILVA-5950122-2020-03.11.20 a 02.12.20

92-DIEGO MONTEIRO SANTANA-5949985-2020-03.11.20 a 02.12.20

93-DIEGO RODRIGUES DA SILVA-5939134-2020-03.11.20 a 02.12.20

94-DINAELSA DOS SANTOS PEREIRA-54192648-2020-03.11.20 a 02.12.20

95-DIONISIA MARIA MELO GOMES-5922397-2020-03.11.20 a 02.12.20

96-DJANE FERREIRA DA SILVA-57207468-2019-03.11.20 a 02.12.20

97-DOMINGOS BRAGA NETO-54181897-2019-03.11.20 a 02.12.20

98-DORICLEIA MELO RIBEIRO-5949991-2020-03.11.20 a 02.12.20

99-EDIENE REIS MOREIRA BARROS-5949848-2020-03.11.20 a 02.12.20

100-EDILSON TRINDADE DA SILVA-5922562-2020-03.11.20 a 02.12.20

101-EDINALDO FERREIRA CABRAL-54181868-2019-03.11.20 a 02.12.20

102-EDINELSON MORAES DE FIGUEIREDO-5898661-2020-03.11.20 a

02.12.20

103-EDINHO DE ABREU DA SILVA-5949929-2020-03.11.20 a 02.12.20

104-EDMILSON DA CRUZ SILVA-5152461-2020-03.11.20 a 02.12.20

105-EDMUNDO RODRIGUES AZEVEDO-5898640-2020-03.11.20 a

02.12.20

106-EDNA MAGNO CORREA-54186196-2019-03.11.20 a 02.12.20

107-EDUARDO ALVES DA SILVA-5889859-2020-03.11.20 a 02.12.20

108-EDWARD DE ARAUJO DE OLIVEIRA-5710464-2019-03.11.20 a

02.12.20

109-ELAINE MINELLE PEREIRA DUARTE-5943152-2020-03.11.20 a

02.12.20

110-ELEM CRISTINA CORDOVIL DA SILVA-8400900-2020-03.11.20 a

02.12.20

111-ELI DE SOUSA VIEIRA-5950134-2020-03.11.20 a 02.12.20

112-ELIDA JEANNE FREITAS DIAS COSTA-5942666-2020-03.11.20 a

02.12.20

113-ELILDE SILVA DE SOUZA-5847869-2020-03.11.20 a 02.12.20

114-ELIZENIAS DA SILVA GUIMARÃES-5937556-2019-03.11.20 a

02.12.20

115-ELPIDIO ALVES BARRETO NETO-5859760-2020-03.11.20 a 02.12.20

116-ELTON JOHN MINEIRO PALAVRA-5949834-2020-03.11.20 a 02.12.20

117-ELTON RODRIGUES BATISTA-5947645-2020-03.11.20 a 02.12.20

118-ELVIRA ARAUJO DA SILVA-5941433-2020-03.11.20 a 02.12.20

119-ELZE LILIAN BEZERRA DE MARIA-5879647-2019-03.11.20 a 02.12.20

120-EMANOEL SOARES GALVÃO-5427916-2020-03.11.20 a 02.12.20

121-EMERSON QUEIROZ DOS SANTOS-6403440-2020-03.11.20 a

02.12.20

122-EMERSON RODRIGUES CORREA-5938716-2019-03.11.20 a 02.12.20

123-ERBETH CARLOS DUARTE SANTOS-5835801-2020-03.11.20 a

02.12.20

124-ERIC DE JESUS DOS SANTOS-57201620-2020-03.11.20 a 02.12.20

125-ERIC WILIAN LEAL BRITO-57207398-2020-03.11.20 a 02.12.20

126-ERICA DOLZANE VASCONCELOS-5943248-2020-03.11.20 a 02.12.20

127-ERICSON GEOVANNI PEDROSO DE ABREU-5931773-2020-03.11.20 a

02.12.20

128-ERICSSON FABRICIO CAMPOS DO ROSARIO-5917130-2020-03.11.20 a 02.12.20

129-ERIELTON ANTONIO DOS SANTOS CORREIA-5893541-2020-03.11.20 a 02.12.20

130-ERNANDES FELIX DO NASCIMENTO-6403714-2020-03.11.20 a

02.12.20

131-ESMERALDO JOSE BRITO MONTEIRO-5413990-2019-03.11.20 a

02.12.20

132-ESTEVAO DOS SANTOS MACHADO-5947493-2020-03.11.20 a

02.12.20

133-EUNICE QUEIROZ-5836042-2019-03.11.20 a 02.12.20

134-EZEQUIEL SARGES CAVALHEIRO-5816904-2020-03.11.20 a 02.12.20

135-FABIANO MOURA ALVES-6402907-2020-03.11.20 a 02.12.20

136-FABIO FERREIRA BITTENCOURT-5940827-2020-03.11.20 a 02.12.20

137-FABRICIO DA PIEDADE GOMES-57203161-2020-03.11.20 a 02.12.20

138-FELIPE AMARAL DOS SANTOS-8400445-2020-03.11.20 a 02.12.20

139-FERNANDO ELISSON BEZERRA OLIVEIRA-57220901-2019-03.11.20 a

02.12.20

140-FLAVIO SERGIO BULHOES DE SENA-57201915-2020-03.11.20 a

02.12.20

141-FRANCELINO MORAES MESQUITA-5836050-2020-03.11.20 a

02.12.20

142-FRANCINALDO DA SILVA MOTA-5769663-2020-03.11.20 a 02.12.20

143-FRANCISCA ROSIANE MACIEL DA SILVA-54196385-2020-03.11.20 a

02.12.20

144-FRANCISCO DA CONCEIÇÃO-5949633-2020-03.11.20 a 02.12.20

145-FRANCISCO DE SOUSA BRITO-5950141-2020-03.11.20 a 02.12.20

146-FRANCISCO JAIME DA SILVA AZEVEDO-5835950-2020-03.11.20 a

02.12.20

147-FRANCIVALDO TEIXEIRA DE SOUZA-594965-2020-03.11.20 a

02.12.20

148-FRANK DA COSTA MELO-5909123-2020-03.11.20 a 02.12.20

149-FRANK DANNY COSTA BECKMAN-5949693-2020-03.11.20 a 02.12.20

150-FREDERICK PEQUENO FONSECA-5942765-2020-03.11.20 a 02.12.20

151-GABRIEL DA SILVA GONÇALVES DO ESPIRITO SAN- TO-5942805-2020-03.11.20 a 02.12.20

152-GADIEL LIMA DO AMARAL-5942511-2020-03.11.20 a 02.12.20

153-GILBERTO LUIZ DE SOUZA RODRIGUES-54181490-2020-03.11.20 a

02.12.20

154-GILDO DA SILVA RAMALHO-5949532-2020-03.11.20 a 02.12.20

155-GILVAN MOREIRA DE OLIVEIRA-54181000-2020-03.11.20 a 02.12.20

156-GILVANE DO SOCORRO GALENO OLIVEIRA-57202915-2020-03.11.20 a 02.12.20

157-GIORGINA GONÇALVES BRABO MACHADO-54180132-2020-03.11.20 a 02.12.20

158-GLENN THADEU SERRA TEIXEIRA-54186773-2020-03.11.20 a

02.12.20

159-GUILHERME FRANÇA DA SILVA-57216567-2020-03.11.20 a 02.12.20

160-HELADE TAVARES DE SOUZA-5952043-2020-03.11.20 a 02.12.20

161-HENIAS BATISTA COELHO-5741661-2020-03.11.20 a 02.12.20

162-HENRIQUE LUCIANO GOMES DE BRITO-5942030-2020-03.11.20 a

02.12.20

163-HERCULES CARDOSO MONT MOR-54181639-2020-03.11.20 a

02.12.20

164-HERMERSSON ENRIQUE LIMA DOS SANTOS-5949887-2020-03.11.20 a 02.12.20

165-HUGO ALEX DA FONSECA CORREA-54181748-2019-03.11.20 a

02.12.20

166-HUGO ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA-5949517-2020-03.11.20 a

02.12.20

167-HUMBERTO RICARDO DA ROCHA BORGES-5836034-2020-03.11.20 a

02.12.20

168-IDELTON FERNANDO DOS SANTOS GAIA-5868912-2020-03.11.20 a

02.12.20

169-IGOR SARAIVA MONTEIRO-5921311-2020-03.11.20 a 02.12.20

170-IONI ALMEIDA DE CARVALHO-5948448-2020-03.11.20 a 02.12.20

171-IRISVALDO DA SILVA NONATO-54193741-2019-03.11.20 a 02.12.20

172-ISAAC ALEXANDRE FERNANDES DOS ANJOS-5949817-2020-03.11.20 a 02.12.20

173-ISMAEL PASTANA SILVA-5847885-2019-03.11.20 a 02.12.20

174-ITALO ARAUJO SILVA-5949822-2020-03.11.20 a 02.12.20

175-ITALO FERNANDO DA CRUZ OLIVEIRA-8400422-2020-03.11.20 a

02.12.20

176-IVETE BAIA PORTELA-5561582-2019-03.11.20 a 02.12.20

177-IZABEL NASCIMENTO DE SOUZA-5816580-2020-03.11.20 a 02.12.20

178-IZABELE SALEMA DA SILVA ANDRADE-54196371-2020-03.11.20 a

02.12.20

179-JADAILSON FERNANDES MONTEIRO-5949847-2020-03.11.20 a

02.12.20

180-JEFFERSON DE OLIVEIRA FREIRE-5949886-2020-03.11.20 a 02.12.20

181-JEMERSON WILLIS ALVES DA COSTA-57217111-2020-03.11.20 a

02.12.20

182-JOAO CAETANO DO NASCIMENTO FREIRE-57198668-2020-03.11.20 a 02.12.20

183-JOAO CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO-54181640-2020-03.11.20 a

02.12.20

184-JOAO MANOEL DA CUNHA SERRA NETO-42684-2020-03.11.20 a

02.12.20

185-JOAO NUNES DA SILVA-5949852-2020-03.11.20 a 02.12.20

186-JOAO PAULO VASCONCELOS GARCIA-54193743-2020-03.11.20 a

02.12.20

187-JOAO VICTOR LEMOS NASCIMENTO-6403837-2020-03.11.20 a

02.12.20

188-JOELSON ANTONIO CHAVES DA COSTA-57221095-2020-03.11.20 a

02.12.20

189-JOELTON PANTOJA DE OLIVEIRA-5949883-2020-03.11.20 a 02.12.20

190-JOHNY CRISTIAN SANTIAGO SOARES-57217165-2020-03.11.20 a

02.12.20

191-JONIVALDO MARINHO ALVES-54181900-2020-03.11.20 a 02.12.20

192-JORGE DOUGLAS ALFAIA GOMES-57220861-2019-03.11.20 a

02.12.20

193-JORGE EDILSON DINIZ DE SOUSA-54180155-2020-03.11.20 a

02.12.20

194-JOSE ALBERTO DOS SANTOS DIAS-57221097-2020-03.11.20 a

02.12.20

195-JOSE CESAR NOVAES REGO FILHO -5917645-2020-03.11.20 a

02.12.20

196-JOSE CLEBER DE OLIVEIRA E SOUSA-54191464-2020-03.11.20 a

02.12.20

197-JOSE DE RIBAMAR MARQUES PEREIRA-5949889-2020-03.11.20 a

02.12.20

198-JOSE FERNANDO PANTOJA SOUSA-57203969-2020-03.11.20 a

02.12.20

199-JOSE HILTON SANTOS DE SOUZA-57216457-2020-03.11.20 a

02.12.20

200-JOSE HINGLEY GONÇALVES DA COSTA-5950074-2020-03.11.20 a

02.12.20

201-JOSE JARBAS DE CARVALHO-5950081-2020-03.11.20 a 02.12.20

202-JOSE LUIZ DA SILVA VIANA-5814910-2019-03.11.20 a 02.12.20

203-JOSE MAURICIO VILHENA NOBREGA-5949519-2020-03.11.20 a

02.12.20

204-JOSE MODESTO DE LIMA FILHO-54181485-2020-03.11.20 a 02.12.20

205-JOSE NILDO DA CONCEIÇÃO DA SILVA-5913513-2020-03.11.20 a

02.12.20

206-JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUZA-57217274-2020-03.11.20 a

02.12.20

207-JOSE RENATO ALENCAR FARIAS-54185281-2020-03.11.20 a 02.12.20

208-JOSE RONALDO SILVA DE SOUZA-5210372-2019-03.11.20 a 02.12.20

209-JOSE WILLIAN RIBEIRO DE SOUZA-5949324-2020-03.11.20 a

02.12.20

210-JOSENILDO PEREIRA CUNHA SILVA-5831547-2019-03.11.20 a

02.12.20

211-JOSINEI CASTRO DO NASCIMENTO-57205749-2019-03.11.20 a

02.12.20

212-JUCIELY DE ARAUJO RIBEIRO-57175108-2020-03.11.20 a 02.12.20

213-JULIO CESAR SILVA CUIMAR-54181622-2020-03.11.20 a 02.12.20

214-KATIA CRISTINA MATOS DA SILVA-5457661-2020-03.11.20 a

02.12.20

215-KILDAYRE JOSE ALMEIDA MIRANDA-5950088-2020-03.11.20 a

02.12.20

216-KLAYTON ANDREY TITO DA SILVA-5826543-2020-03.11.20 a 02.12.20

217-KLEUBE FERREIRA DA SILVA-5898851-2020-03.11.20 a 02.12.20

218-LAEDSON MONTEIRO NASCIMENTO-5949872-2020-03.11.20 a

02.12.20

219-LAURA SIMONE DO ROSARIO CARDOSO-54196480-2020-03.11.20 a

02.12.20

220-LEANDRA FERREIRA DE SOUZA AGUIAR-5942927-2020-03.11.20 a

02.12.20

221-LEANDRO MOREIRA DE ARAUJO-5950077-2020-03.11.20 a 02.12.20

222-LINDOMAR BARROS DOS SANTOS-5950067-2020-03.11.20 a

02.12.20

223-LINDOMAR MAGALHAES DOS SANTOS-5734088-2020-03.11.20 a

02.12.20

224-LORENA DA SILVA SANTOS-5935062-2019-03.11.20 a 02.12.20

225-LORIDO ANELHO BRAGA NETO-5913427-2020-03.11.20 a 02.12.20

226-LOURIVAL COUTINHO DE NAZARE-54181674-2020-03.11.20 a

02.12.20

227-LUCIANO DA COSTA LIMA-54180748-2020-03.11.20 a 02.12.20

228-LUCIVALDO MARTINS GOMES-43338-2020-03.11.20 a 02.12.20

229-LUIS AUGUSTO LIMA OLIVEIRA-5816866-2020-03.11.20 a 02.12.20

230-LUIS CARLOS PAZ DA SILVA-5950055-2020-03.11.20 a 02.12.20

231-LUIZ ANTONIO DA COSTA FRANCO-5949366-2020-03.11.20 a

02.12.20

232-LUIZ AUGUSTO MANÇOS ALEXANDRIA-57231321-2020-03.11.20 a

02.12.20

233-LUIZ CARLOS ABREU LEITE-5943131-2020-03.11.20 a 02.12.20

234-MANACIEL DA VERA RODRIGUES-5950139-2020-03.11.20 a 02.12.20

235-MANOEL DE OLIVEIRA VALENTE NETO-5920685-2020-03.11.20 a

02.12.20

236-MANOEL DE SARGES MARTINS-5830877-2020-03.11.20 a 02.12.20

237-MANOEL MOACIR SOUZA DE FREITAS-57134-2020-03.11.20 a

02.12.20

238-MARCELA ALVES TOSTES MONTENEGRO DUAR- TE-54189554-2020-03.11.20 a 02.12.20

239-MARCELA JOICY ROCHA MARTINS-5949458-2020-03.11.20 a

02.12.20

240-MARCELO CARDOSO DE PAIVA-57201524-2020-03.11.20 a 02.12.20

241-MARCELO CRISTIANO SILVA AMORIM-5950127-2020-03.11.20 a

02.12.20

242-MARCELO EUSTORGIO VIEIRA DA IGREJA-57201938-2020-03.11.20 a 02.12.20

243-MARCELO NAZARETH LOBATO-5919509-2020-03.11.20 a 02.12.20

244-MARCELO PINHEIRO DE ANDRADE-5923493-2020-03.11.20 a

02.12.20

245-MARCILEA CILENE DA SILVA LIMA-5898666-2020-03.11.20 a

02.12.20

246-MARCIO AURELIO BRITO DA SILVA-57174095-2020-03.11.20 a

02.12.20

247-MARCIO GUILHERME CARRERA DA COSTA-8400428-2019-03.11.20 a

02.12.20

248-MARCIO HELENO AGUIAR PALHETA -54192542-2020-03.11.20 a

02.12.20

249-MARCIO HELENO CORDEIRO MORAES-57201623-2019-03.11.20 a

02.12.20

250-MARCOS ANTONIO VIEIRA DA CUNHA-54181435-2020-03.11.20 a

02.12.20

251-MARCOS JEAN COSTA DA SILVA-5949299-2020-03.11.20 a 02.12.20

252-MARCUS VINICIUS VIANA BENTES-57206293-2019-03.11.20 a

02.12.20

253-MARIACELESTE CARDOSO PINHEIRO REIMAO-5847931-2020-03.11.20 a 02.12.20

254-MARIA CRISTINA RAMOS CORREA-8400903-2020-03.11.20 a

02.12.20

255-MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA GOMES-5291003-2020-03.11.20 a

02.12.20

256-MARIA DE JESUS COSTA ALVES-5940794-2020-03.11.20 a 02.12.20

257-MARIA DE LOURDES DA SILVA CORDEIRO AMO- RAS-5935629-2019-03.11.20 a 02.12.20

258-MARIA DO SOCORRO GOMES AMPUERO-5826500-2019-03.11.20 a

02.12.20

259-MARIA HELENA BARBOSA NASCIMENTO VELO- SO-57220692-2020-03.11.20 a 02.12.20

260-MARIA JOSE DOS SANTOS-5152720-2019-03.11.20 a 02.12.20

261-MARIA LENILDA ARAUJO DA SILVA-5812011-2020-03.11.20 a

02.12.20

262-MARIA LILIA DA SILVA CHAVES-57221190-2019-03.11.20 a 02.12.20

263-MARIA LUCIETE TAVARES FERNANDES-5869099-2020-03.11.20 a

02.12.20

264-MARIA RITA SANTIAGO PEREIRA-57207305-2020-03.11.20 a

02.12.20

265-MARIA SARA CASTELO DE FONSECA GEMAQUE 57220913 2019

03.11.20 a 02.12.20

266-MARIANO CARDOSO RODRIGUES-54181744-2020-03.11.20 a

02.12.20

267-MARILIA MAGNOLIA NASCIMENTO MAGNO-5942508-2020-03.11.20 a 02.12.20

268-MARISANTA DA SILVA MENDES-5869048-2020-03.11.20 a 02.12.20

269-MARIVAN BARCELAR DE OLIVEIRA-5266211-2020-03.11.20 a

02.12.20

270-MARIVONE DA COSTA FRANCO-5846994-2020-03.11.20 a 02.12.20

271-MARLLON BARRETO VARELA-5908034-2020-03.11.20 a 02.12.20

272-MARLLON GLAZIANNI OLIVEIRA RODRI- GUES-57200302-2020-03.11.20 a 02.12.20

273-MARLUCE DOS SANTOS FERREIRA-54186782-2020-03.11.20 a

02.12.20

274-MAURO SERGIO RAMOS DOS ANJOS-5950070-2020-03.11.20 a

02.12.20

275-MICHEL CESAR DA FONSECA CAVALERO-5923837-2020-03.11.20 a

02.12.20

276-NAIARA CRISTINA DA SILVA-5948618-2020-03.11.20 a 02.12.20

277-NAZARENO DE JESUS AMORIM DE CASTRO-5830826-2020-03.11.20 a 02.12.20

278-NELSON BASTOS DOS SANTOS-57203983-2020-03.11.20 a 02.12.20

279-NEWTON DA CONCEIÇAO LIMA-8005095-2020-03.11.20 a 02.12.20

280-NORBERTO JUNIOR BARROS DO AMARAL-55590035-2020-03.11.20 a

02.12.20

281-OCILENE BARROS PINTO-5109019-2020-09.11.20 a 08.12.20

282-OCILENE TEIXEIRA DO NASCIMENTO-5943147-2020-03.11.20 a

02.12.20

283-ODILENE OLIVEIRA DOS SANTOS-5905630-2020-03.11.20 a 02.12.20

284-ODIRLEI ANTONIO COUTINHO BARBOSA-5940570-2020-03.11.20 a

02.12.20

285-ODIRLEY CARVALHO FERREIRA-57211471-2020-03.11.20 a 02.12.20

286-ORIVALDO LOPES MENESES-5797772-2020-03.11.20 a 02.12.20

287-OTONIEL DAMASCENO MENEZES-5905604-2020-03.11.20 a 02.12.20

288-PABLO RODRIGO GUSMAO REIS-5949955-2020-03.11.20 a 02.12.20

289-PATRICIA DO SOCORRO ALVES DOS SANTOS-54180741-2019-03.11.20 a 02.12.20

290-PAULA SANDERLLY MORAES BRITO-5942681-2020-03.11.20 a

02.12.20

291-PAULO CEZAR BARROS JUNIOR-57202213-2020-03.11.20 a 02.12.20

292-PAULO FERNANDES SOARES MORAES-41386-2020-03.11.20 a

02.12.20

293-PAULO HENRIQUE ANDRADE DE OLIVEIRA-57203000-2020-03.11.20 a 02.12.20

294-PAULO SERGIO DE AMORIM GAIA-5769779-2019-03.11.20 a 02.12.20

295-PEDRO PAULO BARBOSA-57192424-2019-03.11.20 a 02.12.20

296-PEDRO PAULO CONCEIÇÃO MENDES-57216570-2020-03.11.20 a

02.12.20

297-PERICLES DA COSTA MEDEIROS-57210802-2020-03.11.20 a 02.12.20

298-RAFAEL AVELAR MORAES-5948486-2020-03.11.20 a 02.12.20

299-RAFAEL FARIAS MAIA-57210793-2019-03.11.20 a 02.12.20

300-RAFAEL RODRIGUES DOS REIS-5942580-2020-03.11.20 a 02.12.20

301-RAIMUNDO VIEIRA SILVA-5847966-2019-03.11.20 a 02.12.20

302-RAMIRO SILVA COSTA-57220648-2020-03.11.20 a 02.12.20

303-RANIERE DE SOUZA MOURAO-5758904-2019-03.11.20 a 02.12.20

304-REGINA CELIA GOMES DE SOUZA-57198826-2019-03.11.20 a

02.12.20

305-REGINALDO REIS FERREIRA CAXIAS-57221263-2020-03.11.20 a

02.12.20

306-RENATA MAIA DAMASCENO-5948456-2020-03.11.20 a 02.12.20

307-REYNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA-57221047-2019-03.11.20 a

02.12.20

308-RILDER JOSE BRANCHES LAVOR-5808510-2020-03.11.20 a 02.12.20

309-RISOLETE GESTA FARIAS-54197232-2020-03.11.20 a 02.12.20

310-ROBERT RAFAEL DE SOUSA BARATA-5949310-2020-03.11.20 a

02.12.20

311-ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA-5949995-2020-03.11.20 a

02.12.20

312-ROBERTO SOUZA DOS SANTOS-5848709-2020-03.11.20 a 02.12.20

313-ROBSON FERNANDO NEVES DE FREITAS-5830770-2020-03.11.20 a

02.12.20

314-ROBSON FRANÇA CASTRO-54182914-2020-03.11.20 a 02.12.20

315-RODRIGO DE ALBUQUERQUE CARVALHO-57223558-2020-03.11.20 a

02.12.20

316-RODRIGO DOS SANTOS ALVES-5950146-2020-03.11.20 a 02.12.20

317-ROMEU DO CARMO AMORIM DA SILVA SOBRI- NHO-5710367-2019-03.11.20 a 02.12.20

318-RONALDO DOS SANTOS DAMASCENO-5710332-2020-03.11.20 a

02.12.20

319-RONNY LISBOA OLIVEIRA-5950175-2020-03.11.20 a 02.12.20

320-ROOSEVELT MARQUES LOBO-5891543-2020-03.11.20 a 02.12.20

321-ROSA NIRA MAGNO SIQUEIRA-57220686-2019-03.11.20 a 02.12.20

322-ROSANGELA PIMENTEL DE BRITO PINTO-5190916-2020-03.11.20 a

02.12.20

323-ROSELANE BARROS BATISTA-57176219-2020-03.11.20 a 02.12.20

324-ROSELI DE MIRANDA RAMOS-57205811-2019-03.11.20 a 02.12.20

325-ROSENIL AMARAL DOS SANTOS-54181859-2019-03.11.20 a 02.12.20

326-ROSICLEIDE RODRIGUES QUARESMA-55589760-2020-03.11.20 a

02.12.20

327-ROSILDO LACERDA PAMPLONA FILHO-5839017-2020-03.11.20 a

02.12.20

328-ROSIMA DO SOCORRO MACEDO MACHADO-57221195-2020-03.11.20 a 02.12.20

329-SALOMAO RODRIGUES DA SILVA-5950152-2020-03.11.20 a 02.12.20

330-SANDRO ACACIO MORAES DE SOUZA-5798809-2020-03.11.20 a

02.12.20

331-SANDRO DA SILVA LALOR-57221099-2020-03.11.20 a 02.12.20

332-SANDRO ROBERTO GUIMARAES BARROS-57174178-2020-03.11.20 a

02.12.20

333-SAULO PANTOJA ANDRADE-6403283-2020-03.11.20 a 02.12.20

334-SELMA SILVA DA SILVA-5933126-2020-03.11.20 a 02.12.20

335-SERGIO CAMPOS OLIVEIRA-54191458-2020-03.11.20 a 02.12.20

336-SHEILA AZEVEDO LEITE-5942562-2020-03.11.20 a 02.12.20

337-SIDCLEIA BARBOSA TAVARES-57211874-2020-03.11.20 a 02.12.20

338-SILAS PINTO CORREA-5950143-2020-03.11.20 a 02.12.20

339-SILVIA LAISE NUNES BARBOSA-5938738-2019-03.11.20 a 02.12.20

340-SIMONE DE ALENCAR SILVA-57210036-2019-03.11.20 a 02.12.20

341-SIMONE DINIZ PINHO-5948673-2020-03.11.20 a 02.12.20

342-SIMONE HERCULANO DE BARROS-5847982-2019-03.11.20 a

02.12.20

343-SIMONE REGINA FERNANDES GONÇALVES-57217132-2020-03.11.20 a 02.12.20

344-SOLANGE SILVA SOUZA-57197391-2020-03.11.20 a 02.12.20

345-TALIS LEVI ACACIO MENDES-5908903-2020-03.11.20 a 02.12.20

346-TARCILA MARIA MARTINS DE SOUZA-57220643-2020-03.11.20 a

02.12.20

347-TATIANE RAMOS DA SILVA-5941257-2020-03.11.20 a 02.12.20

348-TEMISTOCLES NAZARENO LIMA TEIXEIRA-5886660-2019-03.11.20 a

02.12.20

349-THAIZE OEIRAS DIOGENES-5942777-2020-03.11.20 a 02.12.20

350-THIAGO CARNEIRO DA SILVA-5950159-2020-03.11.20 a 02.12.20

351-THIAGO SOUSA DE VASCONCELOS-5941142-2020-03.11.20 a

02.12.20

352-UIARA PINHEIRO DOS REIS-57217234-2020-03.11.20 a 02.12.20

353-VAGNER DA SILVA MATOS-57220936-2019-03.11.20 a 02.12.20

354-VAGNER MARIANO INACIO COSTA-5950169-2020-03.11.20 a

02.12.20

355-VALBE JEAN DE SOUZA SAMPAIO-57221159-2020-03.11.20 a

02.12.20

356-XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX-5942304-2020-03.11.20 a

02.12.20

357-XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX-57206173-2020-03.11.20 a 02.12.20

358-XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX-57220800-2019-03.11.20 a 02.12.20

359-XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX-5550807-2020-03.11.20 a 02.12.20

360-XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXXX-6402916-2020-03.11.20 a 02.12.20

361-XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXX-6402908-2020-03.11.20 a

02.12.20

362-XXXXXX XXXXX DE LIRA-5725402-2020-03.11.20 a 02.12.20

363-XXXXXX XXXXXX XXXXX-5950024-2020-03.11.20 a 02.12.20

364-XXXXX XXXX XXXXXXX XXX XXXXXX-5949913-2020-03.11.20 a

02.12.20

365-XXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX-5900143-2020-03.11.20 a

02.12.20

000-XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX-00000000-0000-00.00.00 a

02.12.20

000-XXXXX XXXX DOS SANTOS-5722357-2020-03.11.20 a 02.12.20

368-XXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX-5901415-2020-03.11.20 a

02.12.20

000-XXXXXX XXXXXX XXX XXXXX XXXXX-0000000-0000-00.00.00 a

02.12.20

370-XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX-57174292-2020-03.11.20 a

02.12.20

371-XXXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX-5949940-2020-03.11.20 a

02.12.20

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Diretora da DGP/SEAP

Protocolo: 588859

TORNAR SEM EFEITO


PORTARIA N° 874/2020-GAB/SEAP

Belém-PA, 01 de outubro de 2020.

TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA N° 836/2020-GAB/SEAP, de 24 de

setembro de 2020, publicada no DOE n.º 34.358 em 29/09/2020, que DESIGNOU o servidor XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX, xxxxxxx-

xx 0000000, para exercer a Função Gratificada de Supervisor de Equipe Penitenciária - GSEP, com lotação no Centro de Reeducação Feminino de Marabá - CRFM, em substituição à servidora Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx, matrícula funcional n°. 5949877, em virtude de transferência para outra Unidade Penal, a contar de 27/07/2020.

XXXXXX XXXXXXXXXXX DO CARMO

Secretário de Estado de Administração Penitenciária.

Protocolo: 588548

OUTRAS MATÉRIAS


AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020, Processo nº 2020/314011, com o ob- jeto contratação de serviços para a REFORMA DO MÓDULO ADMINISTRA- TIVO, MÓDULO DE VIVÊNCIA COLETIVA E URBANIZAÇÃO DO CENTRO DE

REEDUCAÇÃO FEMININO DE ANANINDEUA – CRF, localizado no Município de Ananindeua – PA. Data de abertura: 13/10/2020 as 09h30min (Horário local). Responsável pelo certame: Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Local de Abertura: na Escola de Administração Penitenciária – EAP situada na Rua Santo Antônio, S/N, entre Tv. Xxxx Xxx e Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxxx – XXX 00000-000, Belém-PA.

Ordenador: Xxxxxx Xxxxxxxxxxx do Carmo

Protocolo: 588687

PORTARIA N°873/2020-GAB/SEAP

Belém-PA, 30 de setembro de 2020.

EXCLUIR DA PORTARIA N°62/2016- GAB/SUSIPE de 01/02/2016, publica- da no DOE n° 33062, de 03/02/2016, XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX,

matrícula 54196277, da Função Gratificada de Supervisor de Serviços Téc- nicos Penitenciários de Reinserção Social - GSTP, com lotação no Centro de Recuperação Regional de Capanema - CRRCAP, a contar de 31 de agosto de 2020.

DESIGNAR XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, matrícula 5952900, para exer-

cer a referida função na unidade penal, a contar de 01 de setembro de 2020.

XXXXXX XXXXXXXXXXX DO CARMO

Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará

Protocolo: 588553

PORTARIA N°875/2020-GAB/SEAP

Belém-PA, 01 de outubro de 2020.

EXCLUIR DA PORTARIA N°990/2018- GAB/SUSIPE de 02/10/2018, publi- cada no DOE n° 33.178, de 10/10/2018, CIL XXXXXX XXXXXX XXXXXX,

matrícula 57201625, da Função Gratificada de Supervisor Equipe Peniten- ciária– GSEP, com lotação no Centro de Recuperação Regional de Cametá

- CRRCAM, a contar de 02 de setembro de 2020.

DESIGNAR XXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, matrícula 5954549,

para exercer a referida função na unidade penal, a contar de 03 de setem- bro de 2020.

XXXXXX XXXXXXXXXXX DO CARMO

Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará

Protocolo: 588554

PORTARIA N°877/2020-GAB/SEAP

Belém-PA, 05 de outubro de 2020.

EXCLUIR DA PORTARIA N°278/2016- GAB/SUSIPE de 01/06/2016, publi- cada no DOE n° 33.138, de 01/06/2016, XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX,

matrícula 57209667, da Função Gratificada de Supervisor Equipe Peniten- ciária– GSEP, com lotação no Núcleo Gestor de Monitoramento Eletrônico

- NGME, a contar de 21 de agosto de 2020.

DESIGNAR XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, matrícula 80015498, para

exercer a referida função na unidade penal, a contar de 22 de agosto de 2020.

XXXXXX XXXXXXXXXXX DO CARMO

Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará

Protocolo: 588559

PORTARIA N°878/2020-GAB/SEAP

Belém-PA, 05 de outubro de 2020.

EXCLUIR DA PORTARIA N°277/2016- GAB/SUSIPE de 01/06/2016, publi- cada no DOE n° 33.138, de 01/06/2016, XXX XXXXX DOS SANTOS COR-

REA, matrícula 54187552, da Função Gratificada de Supervisor Equipe Penitenciária– GSEP, com lotação no Núcleo Gestor de Monitoramento Ele- trônico - NGME, a contar de 02 de setembro de 2020.

DESIGNAR XXXXXXXXX XXXXX XXXXX, matrícula 5917103, para exercer a referida função na unidade penal, a contar de 03 de setembro de 2020.

XXXXXX XXXXXXXXXXX DO CARMO

Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará

Protocolo: 588566

PORTARIA N°873/2020-GAB/SEAP

Belém-PA, 30 de setembro de 2020.

EXCLUIR DA PORTARIA N°62/2016- GAB/SUSIPE de 01/02/2016, publica- da no DOE n° 33062, de 03/02/2016, XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX,

matrícula 54196277, da Função Gratificada de Supervisor de Serviços Téc- nicos Penitenciários de Reinserção Social - GSTP, com lotação no Centro de Recuperação Regional de Capanema - CRRCAP, a contar de 31 de agosto de 2020.

DESIGNAR XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, matrícula 5952900, para exer-

cer a referida função na unidade penal, a contar de 01 de setembro de 2020.

XXXXXX XXXXXXXXXXX DO CARMO

Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará

Protocolo: 588552

PORTARIA N°880/2020-GAB/SEAP

Belém-PA, 05 de outubro de 2020.

EXCLUIR DA PORTARIA N°14/2016- GAB/SUSIPE de 11/01/2016, publi- cada no DOE n° 33.050, de 18/01/2016, XXXXXX XXXXXXX DE FREITAS,

matrícula 57202840, da Função Gratificada de Supervisor Equipe Peniten- ciária– GSEP, com lotação no Núcleo Gestor de Monitoramento Eletrônico

- NGME, a contar de 20 de agosto de 2020.

DESIGNAR XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX, matrícula 5953957, para exer- cer a referida função na unidade penal, a contar de 21 de agosto de 2020. XXXXXX XXXXXXXXXXX DO CARMO

Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará

Protocolo: 588568

PORTARIA N°879/2020-GAB/SEAP

Belém-PA, 05 de outubro de 2020.

EXCLUIR DA PORTARIA N°201/2017- GAB/SUSIPE de 08/03/2017, pu- blicada no DOE n° 33.330, de 10/03/2017, EDSON PORTUGAL PANTOJA,

matrícula 54196413, da Função Gratificada de Supervisor Equipe Peniten- ciária– GSEP, com lotação no Núcleo Gestor de Monitoramento Eletrônico

- NGME, a contar de 23 de agosto de 2020.

DESIGNAR XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, matrícula 5953893, para

exercer a referida função na unidade penal, a contar de 24 de agosto de 2020.

XXXXXX XXXXXXXXXXX DO CARMO

Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará

Protocolo: 588567

LICENÇA PATERNIDADE

PORTARIA Nº 2407/2020 – DGP/SEAP Belém/PA, 07 DE OUTUBRO DE 2020.

Nome: XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Matrícula nº. 5949534/1,

Cargo: Agente Penitenciário. Assunto: Licença Paternidade Período: 26/09/2020 a 05/10/2020.

Protocolo: 588832


SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

.



FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ

.



ADMISSÃO DE SERVIDOR


Exclusão e concessão de Gratificação de Tempo Integral PORTARIA Nº 361 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no

uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 138, da Constituição Estadual, c/c o Art. 34, do Decreto nº 1.434, de 13 de dezem- bro de 2004, e, considerando o Processo nº 2020/610491, de 18.08.2020, R E S O L V E:

I - EXCLUIR, a contar de 09.09.2020, a Gratificação de Tempo Integral, da servidora XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, matrícula nº 715832- 1, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Gestão Cultural, concedida através da PORTARIA nº 025/20, de 23.01.2020, publicada no Diário Oficial do Estado nº 34.103, de 30.01.2020.

II - CONCEDER, à servidora XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX

TABOSA, matrícula nº 80845883-1, ocupante do cargo efetivo de Assisten- te Administrativo, Gratificação de Tempo Integral – GTI, no percentual de 40%, a contar de 09.09.2020, até ulterior deliberação.

II – Os efeitos desta PORTARIA retroagem a 09.09.2020. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Cultura, em 08 de outubro de 2020. XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Cultura/SECULT

Protocolo: 588654 DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA Nº 362 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela PORTARIA nº 091/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18.02.2019, c/c o Art. 35 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Cultura, aprovado pelo Decreto nº 1.434, de 13 de dezembro de 2004, e, considerando os termos do Processo nº 2020/ 766166, de 28.09.2020,

RESOLVE:

I - DESIGNAR, o servidor WELDOM XXXXX XX XXXXX XXXXXXX, matrícula nº 8042961/1, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional, como fiscal do contrato a ser celebrado entre esta Secretaria de Estado de Cultura – SE- CULT e a empresa Papelaria dos Estudantes EIRELI – EPP, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 009/2020, relativa ao Pregão Eletrônico SEPLAD/ DGL/SRP nº 001/2020, para a aquisição de material de expediente, a fim de atender as demandas dos espaços desta SECULT.

II – Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Cultura, em 08 de outubro de 2020 XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

Secretário Adjunto de Estado de Cultura

PORTARIA


PORTARIA Nº 263-CGP/FCP DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

O Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará, no uso de suas atri- buições legaispelo Decreto nº 4.437, de 20 de agosto de 1986, nos termos da Lei nº 5.322, de 26 de junho de 1986, alterada pela Lei nº 6.576, de 03 de setembro de 2003, alterada pela Lei Nº 8.096, de 1º janeiro de 2015, e pelo Decreto do Governador do Estado do Pará, publicados no DOE nº 33782 de 16 de janeiro de 2019.

CONSIDERANDO o processo nº 2020/784303-DOCIA/FCP, datado de 02/10/2020.

RESOLVE:

I - Conceder de acordo com as bases legais vigentes, diárias ao servidor abaixo mencionado, que irá ao município de Magalhães Barata/PA, a fim de realizar acompanhamento de técnico de iniciação teatral em oficinas de interiorização de responsabilidade executiva desta FCP.

Nome

Matrícula

Cargo

Período

Diária(s)

XXXX XXXXX XXXX X XXXXX XXXXXX

5945717/2

Coordenador

15 à 16/10/2020

1,5

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará/FCP

Protocolo: 588908 PORTARIA Nº 264-CGP/FCP DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

O Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará, no uso de suas atri- buições legaispelo Decreto nº 4.437, de 20 de agosto de 1986, nos termos da Lei nº 5.322, de 26 de junho de 1986, alterada pela Lei nº 6.576, de 03 de setembro de 2003, alterada pela Lei Nº 8.096, de 1º janeiro de 2015, e pelo Decreto do Governador do Estado do Pará, publicados no DOE nº 33782 de 16 de janeiro de 2019.

CONSIDERANDO o processo nº 2020/784304-GAPRE/FCP, datado de 02/10/2020.

RESOLVE:

I - Conceder de acordo com as bases legais vigentes, diárias a servidora abaixo mencionada, que irá ao município de Cachoira do Arari/PA, a fim de realizar acompanhamento de oficinas de interiorização de responsabilidade executiva desta FCP.

Nome

Matrícula

Cargo

Período

Diária(s)

XXXXX DO PERPETUO SOCORRO FLEXA MELO

5919978/4

Assistente Adminis-

trativo

10/10/2020 a 3/10/2020

3,5

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará/FCP

Protocolo: 588954


FUNDAÇÃO XXXXXX XXXXX

.


OUTRAS MATÉRIAS TERMO DE FOMENTO

Protocolo: 588821

PORTARIA N° 113/2020 - FCG DE 08.10.2020

O Superintendente da Fundação Xxxxxx Xxxxx, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 6º da Lei 5.939 de 15 de janeiro de 1996.

CONSIDERANDO o Decreto de 14.01.2019, publicado no Doe nº 33.781 de 15.01.2019 e PORTARIA nº 155/2019, publicado no Doe nº 34.032 de 11.11.2019;

RESOLVE:

TERMO DE FOMENTO: 014/2020. SECULT/PA

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: 2020/237471

OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto viabilizar a reali- zação do para promoção do evento físico-cultural da pororoca amazônica, conforme as especificações contidas Plano de Trabalho, que integram os autos do Processo que deu origem a este ajuste e passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição

VALOR DO REPASSE DA SECULT: R$ 90.000,00 ASSINATURA: 07/10/2020

VIGÊNCIA: 07/10/2020 a 07/11/2020

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014. PROJETO/ATIVIDADE: 8841. FONTE DE RECURSO: 0101000000 (RECUR- SOS ORDINÁRIOS). NATUREZA DA DESPESA: 335041 – CONTRIBUIÇÕES. PTRES: 158841. PI: 20EMEN0030. AÇÃO: 263082. FUNCIONAL PROGRA- MÁTICA: 13.392.1503-8841.

SERVIDOR RESPONSÁVEL: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DOS TRILHEIROS DA REGIÃO DOS CAETÉS - ASTREC; CNPJ 07.957.163/0001-06

ENDEREÇO: Xxxxxxxx Xxxx XX, 000, xxxx X, xxxxxx Xxx João VI, CEP: 68.701-090, Capenema-PA.

ORDENADOR RESPONSÁVEL: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx

Protocolo: 588752

CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL no percentual de 60%

(Sessenta por cento) ao servidor XXXXX XX XX XXXXXXXXXXX XXXXXXX, matrícula nº 57207921/4 – Técnico em Gestão de Informática desta Fun- dação, a contar de 01.10.2020.

Autorização: Processo nº 2020/697535

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

XXXX XX XXXXX XXXXXXXX COSTA-Superintendente da FCG em exercício

Protocolo: 588799 RESUMO DA PORTARIA N° 108/2020 – FCG DE 06.10.2020

INTERROMPER a contar de 06.10.2020 as férias do servidor XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX, matrícula nº 5906273/1, ocupante do cargo de Coordenador de Licitações, Contratos e Xxxxxxxxx, concedidas no período de 21.09.2020 a 20.10.2020, através da PORTARIA nº 048/2020- FCG, publicada no DOE nº 34.304 de 07/08/2020 – Protocolo 567945.

Autorização: 2020/569331

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

XXXX XX XXXXX XXXXXXXX COSTA-Superintendente da FCG em exercício

Protocolo: 588773 PORTARIA N° 107/2020 - FCG DE 07.10.2020

O Superintendente da Fundação Xxxxxx Xxxxx, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 6° da Lei 5.939 de 15 de janeiro de 1996.

CONSIDERANDO o Decreto de 14.01.2019, publicado no Doe nº 33.781 de 15.01.2019 e PORTARIA nº 155/2019, publicado no Doe nº 34.032 de 11.11.2019;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 199, 205 e 208 da Lei nº. 5.810,

de 24 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO os fatos constantes nos autos do Processo nº 2019/281352;

RESOLVE:

I -DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLI-

NAR para apurar possíveis irregularidades relacionadas à acumulação proi- bida imputadas à servidora A. A. Z. de C. IF: nº 54192861/4;

II -CONSTITUIR Comissão composta pelos servidores XXXXXXX XXXXXX XXXXX - IF: nº 5906276/1, XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX - IF: nº 7001207/1, e XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX - IF: nº 5906326/1,

para sob a Presidência do primeiro, concluir a apuração dos fatos no prazo de até 60 (sessenta) dias, a partir da data da publicação desta PORTARIA, o qual poderá ser prorrogado por igual período se as circunstâncias o exigirem.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

XXXX XX XXXXX XXXXXXXX COSTA-Superintendente da FCG em exercício

Protocolo: 588770

..

Termo Aditivo: 5 Contrato: 355/2017

Objeto do Contrato: Construção de Escolas com 06 (seis) Salas de Aula nas Aldeias Missão São Francisco e Sai Cinzas no município de Jacareacanga/ PA.

Objeto do Aditivo: Alterar a Cláusula Décima Quinta - Da Vigência do Con- trato Original.

Concorrência Pública nº 08/2017- CEL/NLIC/SEDUC Partes:

Contratante: Secretaria de Estado de Educação/CNPJ. 05.054.937/0001- 63, com sede na Xxx. Xxxxxxx Xxxxxxxxxx – Xx 00, x/x, XXX.: 66.820- 000, Tenoné, Belém/PA.

Contratada: Casa Branca Construções Ltda-EPP. CNPJ. 11.159.487/0001- 76, com sede na Rua dos Pariquis, nº 3001, Xxxx 000, CEP.: 66.040-045, Cremação, Belém/PA.

Data de Assinatura: 02/10/2020 Vigência: 04/10/2020 a 03/10/2021

Ordenador: Xxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx/Secretária de Estado de Edu- cação


SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Termo Aditivo: 2 Contrato: 220/2018

Protocolo: 588719


.


TERMO ADITIVO A CONTRATO


Termo Aditivo: 2 Contrato: 053/2019

Objeto do Contrato: Reforma e ampliação para adequação ao tempo in- tegral na EEEFM. Visconde de Xxxxx Xxxxxx no município de Belém/ PA. Objeto do Aditivo: Alterar a Clausula Décima Primeira -Da Vigência do Contrato Original.

RDC Nº: 005/2018- CEL/NLIC/SEDUC

Partes:

Contratante: Secretaria de Estado de Educação/CNPJ. 05.054.937/0001- 63, com sede na Xxx. Xxxxxxx Xxxxxxxxxx – Xx 00, x/x, XXX.: 66.820- 000, Tenoné, Belém/PA.

Contratada: Engevel Construções e Serviços Eireli, CNPJ. 02.100.753/0001- 02, com sede na Av. Xxxxxx Xxxxxxxx, nº 700, Ed. Torre Xxxxx Xxxxxx, Xxxx 0000, CEP.: 66.093-672, Marco, Belém/PA.

Data de Assinatura: 01/10/2020 Vigência: 02/10/2020 a 30/01/2021

Ordenador: Xxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx/Secretária de Estado de Edu- cação

Protocolo: 588721

Termo Aditivo: 3 Contrato: 154/2018

Objeto do Contrato: Construção de uma escola com 12 salas de aula no Município de Faro/PA.

Objeto do Aditivo: Alterar a Cláusula Décima Quarta da Vigência do Con- trato Original.

Concorrência Pública nº: 023/2017-NLIC/SEDUC Partes:

Contratante: Secretaria de Estado de Educação/CNPJ. 05.054.937/0001- 63, com sede na Xxx. Xxxxxxx Xxxxxxxxxx – Xx 00, x/x, XXX.: 66.820- 000, Tenoné, Belém/PA.

Contratada: Empresa Engevel Serviços de Construção Eireli, CNPJ. 02.100.753/0001-02, com sede na Xx. Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxx 000, XXX.: 00.000-000, Xxxxxx, Xxxxx/XX.

Data de Assinatura: 02/10/2020 Vigência: 05/10/2020 a 03/05/2021

Ordenador: Xxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx/Secretária de Estado de Edu- cação

Protocolo: 588730

Termo Aditivo: 1 Contrato: 098/2019

Objeto do Contrato: Locação de imóvel para o funcionamento da EEEF São José em Santarem/PA.

Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação de vigência do contrato original. Dispensa de Licitação: 024/2019_NLIC/SEDUC

Dotação Orçamentária:

Fonte: 0104 – Produto: 2227 – Funcional Programática: 16101.12.361.1509.

– Projeto Atividade: 8904 – Natureza de Despesa: 3390.39. Partes:

Locatária: Secretaria de Estado de Educação, CNPJ. 05.054.937/0001-63, com sede na Xxx. Xxxxxxx Xxxxxxxxxx – Xx 00, x/x, XXX.: 00.000-000, Xxxxxx, Xxxxx/XX.

Locadora: Rede de Educação SMIC, CNPJ nº 04.795.928/0001-60, com sede na Xx. Xxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxxxx. XXX 00.000-000, Xxxxx/XX. Data de Assinatura: 01/10/2020

Vigência: 02/10/2020 a 01/10/2021

Ordenador: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx de Aragão/Diretora Admi- nistrativa e Financeira

Protocolo: 588874

Objeto do Contrato: Locação do imóvel para o funcionamento de 06 salas de aula do Centro Integrado de Formação Profissional de Cametá/PA. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação de vigência do contrato original.

Dispensa de Licitação: 037/2018_NLIC/SEDUC Dotação Orçamentária:

Fonte: 0104 – Produto: 2227 – Funcional Programática: 16101.12.362.1509.

– Projeto Atividade: 8906 – Natureza de Despesa: 3390.36. Partes:

Locatária: Secretaria de Estado de Educação/CNPJ. 05.054.937/0001-63, com sede na Xxx. Xxxxxxx Xxxxxxxxxx – Xx 00, x/x, XXX.: 00.000-000, Xxxxxx, Xxxxx/XX.

Locadora: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, com CPF. 000.000.000-00, resi- dente e domiciliado na Tv. Conego Xxxxxx Xxxxxx, 128, Apto. 101, Centro, CEP.: 68.400-000, Cametá/PA.

Data de Assinatura: 02/10/2020 Vigência: 04/10/2020 a 03/10/2021

Ordenador: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx de Aragão/Diretora Admi- nistrativa e Financeira

Protocolo: 588903

Termo Aditivo: 2 Contrato: 048/2019

Objeto do Contrato: Reforma e ampliação para adequação ao tempo inte- gral na EEEFM. Avertano Rocha, no município de Belém/ PA.

Objeto do Aditivo: Alterar a Cláusula Décima Primeira - Da Vigência do Contrato Original.

RDC nº: 019/2018-CEL/NLIC/SEDUC

Partes:

Contratante: Secretaria de Estado de Educação/CNPJ. 05.054.937/0001- 63, com sede na Xxx. Xxxxxxx Xxxxxxxxxx – Xx 00, x/x, XXX.: 66.820- 000, Tenoné, Belém/PA.

Contratada: Engevel Construções e Serviços Eireli Eireli, CNPJ. 02.100.753/0001-02, com sede na Av. Xxxxxx Xxxxxxxx, nº 700, Ed. Torre Xxxxx Xxxxxx, Xxxx 0000, CEP.: 66.093-672, Marco, Belém/PA.

Data de Assinatura: 01/10/2020 Vigência: 02/10/2020 a 30/01/2021

Ordenador: Xxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx/Secretária de Estado de Edu- cação

Protocolo: 588717


DIÁRIA


PORTARIA DE DIARIAS NO. 46968/2020

OBJETIVO: Levantamento de demanda de alunos, professores e diagnoses no município de Oriximiná área Quilombola.

ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:

OBIDOS / ORIXIMINA / 05/10/2020 - 09/10/2020 Nº Diárias: 4 ORIXIMINA / OBIDOS / 09/10/2020 - 09/10/2020 Nº Diárias: 0.5 NOME: XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXX

MATRÍCULA: 5777330 CPF: 00000000000 CARGO/FUNÇÃO:ESPECIALISTA EM EDUCACAO CLASSE I / ESPECIALISTA ORDENADOR: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX ARA- GAO CPF: 00000000000

Protocolo: 588594 PORTARIA DE DIARIAS NO. 46967/2020

OBJETIVO: Visita técnica pedagógica para acompanhar o processo que tra- ta da doação de duas escolas para o estado objetivando a implantação do ensino médio no território Quilombola do alto rio Trombetas no município de Oriximiná.

ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:

BELEM / ORIXIMINA / 05/10/2020 - 09/10/2020 Nº Diárias: 4 ORIXIMINA / BELEM / 09/10/2020 - 09/10/2020 Nº Diárias: 0.5 NOME: AMILTON GONCALVES SA BARRETTO

MATRÍCULA: 558214 CPF: 00000000000 CARGO/FUNÇÃO:ESCR. DATILOG. REF.III / ATIV AUX INTERMED

ORDENADOR: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX XXX- XXX CPF: 00000000000

Protocolo: 588592

OUTRAS MATÉRIAS DESIGNAR

PORTARIA Nº.: 7537/2020 DE 02/10/2020

De acordo com o Processo nº 718223/2020

Designar XXXXX XXXX XXXXXXXX XXXX, Matrícula nº 57222619/1, Profes- sor, para responder interinamente pela função de Diretor II (GED-3.1) da EEEM Maria Helena Valente Tavares/Ananindeua, a contar de 09/10/2020.

DISPENSA DE FUNÇÃO PORTARIA Nº.: 7579/2020 DE 08/10/2020

De acordo com o Processo nº 718223/2020

Dispensar XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXX, Matrícula nº 5889202/1, Especialista em Educação, da função de Diretor II (GED-3.1) da EEEM Ma- ria Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx/Ananindeua

, a contar de 09/10/2020.

LICENÇA ESPECIAL

PORTARIA Nº. 7555/2020 DE 06/10/2020

Nome: CONCEIÇÃO DE XXXXX XXXXXX XXXX

Matrícula:731188/1 Cargo:Escrev.Datil. Lotação:Divisão de Cadastro/Belém Período:08/10/20 a 06/11/20 Triênios:08/05/04 a 07/05/07

PORTARIA Nº. 7559/2020 DE 06/10/2020

Nome: XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

Matrícula:57212460/2 Cargo:Professor Lotação:EE Barao do Rio Branco/Belém Período:21/09/20 a 19/11/20 Triênios:16/02/12 a 15/02/15

PORTARIA Nº. 7515/2020 DE 01/10/2020

Nome: LEIDIANE DO XXXXXXX XXXX XXXXXXXXXX

Matrícula:57209811/1 Cargo:Espec. em Educação Lotação: EE Dr Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx/Castanhal Período:16/07/20 a 13/09/20 – 14/09/20 a 12/11/20 Triênios:26/11/11 a 25/11/14 – 26/11/14 a 25/11/17

PORTARIA Nº. 7553/2020 DE 06/10/2020

Nome: XXXXX XXXXX XXXX XXXXXXX

Matrícula:5214777/2 Cargo:Professor

Lotação:EE Inst. de Educa.Estadual do Pará/Belém Período:01/10/20 a 29/11/20

Triênios:29/08/09 a 28/08/12

PORTARIA Nº. 7554/2020 DE 06/10/2020

Nome: XXXXX XXXXX XXXX XXXXXXX

Matrícula:5214777/2 Cargo:Professor

Lotação:EE Inst. de Educa.Estadual do Pará/Belém Período:30/11/20 a 29/12/20

Triênios:29/08/12 a 28/08/15

LICENÇA MATERNIDADE PORTARIA Nº.:7576/2020 DE 07/10/2020

Conceder Licença Maternidade a XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, matri- cula nº 57211172/1, Merendeira, lotada na EEEF Casa da Criança Santa Ines/Belém, no período de 21/05/20 a 16/11/20.

APROVAÇÃO ESCALA DE FERIAS PORTARIA Nº.: 048/2020 DE 27/08/2020

Nome:XXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Matrícula:5890618/1Período:01/10 a 30/10/20 Exercício:2020 Unidade:EEEFM Drª Xxxxx Xxxxx/Ponta de Pedras

PORTARIA Nº.: 372/2020 DE 26/08/2020

Nome:XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX

Matrícula:57214758/1Período:04/11 a 03/12/20 Exercício:2018 Unidade:EE Prof Xxxxx xx Xxxxxx X Xxxxxx/Jacunda

PORTARIA Nº.: 378/2020 DE 27/08/2020

Nome:XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Matrícula:6022952/2Período:05/10 a 18/11/20 Exercício:2019 Unidade:EE Prof Xxxxx xx Xxxxxx X Xxxxxx/Jacunda

PORTARIA Nº.: 438/2020 DE 25/08/2020

Nome:LUZINEIA DO XXXXXXX XX XXXX XXXXX XXXXX

Matrícula:57208626/1Período:04/11 a 18/12/20 Exercício:2020 Unidade:EE Silvestre Carneiro/Capanema

PORTARIA Nº.: 608/2020 DE 31/08/2020

Nome:XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Matrícula:57217529/1Período:01/10 a 30/10/20 Exercício:2020 Unidade:11 URE/Santa Izabel do Pará

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA

Nº7537/2020 QUE DESIGNOU O

servidor Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxx, matricula nº57222619/1, Professor Classe II, para responder interinamente pela função de Vice-Diretor (GED- 2) da EEEM Maria Helena Valente Tavares, no municipio de Ananindeua, a contar de 06/10/2020, considerando as incorreções na publicação do DOE nº34.366 de 08/10/2020.

ERRATA

ERRATA DA PORTARIA Nº.: 393/2020 DE 15/06/2020

Nome:XXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX

Onde se lê:Exercicio:2020 Leia-se:Exercicio:2015

Publicada no Diário Oficial nº. 34.343/20 de 14/09/20

ERRATA DA PORTARIA Nº.:285/2020 DE 17/03/2020

Nome:XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Onde se lê:Exercicio:2019 Leia-se:Exercicio:2020

Publicada no Diário Oficial nº. 34.343/20 de 14/09/20

ERRATA DA PORTARIA Nº.:272/2020 DE 22/06/2020

Nome:XXXXX XXXXX XXXXXX

Onde se lê:Exercicio:2019 Leia-se:Exercicio:2020

Publicada no Diário Oficial nº. 34.344/20 de 15/09/20

ERRATA DA PORTARIA Nº.:165/2020 DE 11/08/2020

Nome:XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Onde se lê:Exercicio:2020 Leia-se:Exercicio:2019

Publicada no Diário Oficial nº. 34.332/20 de 02/09/20

ERRATA DA PORTARIA Nº.:235/2020 DE 02/06/2020

Nome:XXX XXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX

Onde se lê:Matricula:5363136/1 Leia-se: Matricula: 5363136/2

Publicada no Diário Oficial nº. 34.341/20 de 11/09/20

ERRATA DA PORTARIA Nº.:204/2020 DE 01/06/2020

Nome:XXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

Onde se lê:Matricula:5893679/1 Leia-se: Matricula: 5893679/2

Publicada no Diário Oficial nº. 34.341/20 de 11/09/20

ERRATA DA PORTARIA Nº.:7489/2020 DE 30/09/2020

Nome:DELTON DA XXXX XXXXXX

Onde se lê:Xxxxxxx:20/05/09 a 19/05/12

Leia-se:Trienio:20/05/15 a 19/05/18

Publicada no Diário Oficial nº. 34.363/20 de 06/10/20

Protocolo: 588864


UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

.


PORTARIA


CONCESSÃO DE XXXXXXX XXXX/ DISSERTAÇÃO

E-Protocolo:2020/624762

PORTARIA N° 1844/20, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

CONCEDER Xxxxxxx Xxxx/Dissertação ao(a) servidor(a) XXXXXX XXXXX XX- XXXXXX XX XXXXXX, Id. Funcional nº 54189742/ 3, cargo de PROFESSOR AUXILIAR, lotado no CAMPUS DE IGARAPÉ-ACU, referente à defesa de Tese de Doutorado na UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, correspondente a 80% sobre o vencimento base do docente.

E-Protocolo:2020/697473

PORTARIA N° 1846/20, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

CONCEDER auxílio tese/ dissertação a servidora XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, Id. Funcional nº 3540022/ 1, cargo de PROFESSOR AUXILIAR, lotado no, CAMPUS DE CONCEICAO DO ARAGUAIA referente à defesa de Tese de Mestrado em Educação, pela Universidade do Estado do Pará, cor- respondente a 80% sobre o vencimento base do docente.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

Protocolo: 588685 PORTARIA DE ELOGIO A SERVIDORES

E-Protocolo: 2020/163652 PORTARIA N° 1801/20, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

AGRADECER E ELOGIAR os servidores desta IES abaixo relacionados em RECONHECIMENTO AO SEU DESEMPENHO com PRESTEZA, DEDICAÇÃO, EFICÁCIA E COMPROMISSO PERANTE A CONTRIBUIÇÃO NOS 30(TRINTA) ANOS DO CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA da Univer-

sidade do Estado do Pará que atuaram como coordenadores, docentes, Assessores Pedagógicos e Secretários do referido curso.

SERVIDORES:

XXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXX XXXXXX XX XX

IRAN XXXXX XXXXXX

XXX XXX XXXXXX XXXXXXX IN MEMORIAN XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX VOGADO XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXXX XXXX

XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXXX IN MEMORIAN XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX BERREDO REIS XXXXXX XXXXXXXX

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX ZELÂNDIA XXXXX XXXXXX

XXXXXX FELICIDADE XXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXXX XXX XXXX XXXXX XXXXXXX

XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX XXXX XXXXX XX XXXX XXXXXX

XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

Protocolo: 588695

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO

E-Protocolo: 2020/795041

PORTARIA N° 1839/20, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

DESIGNAR a servidora XXXXX XXXXX XXXXXXXXX, Id. Funcional nº 190101/2, cargo de PROFESSOR XXXXXXX, para responder pela COORDE- NADORIA ADMINISTRATIVA DE CAMPUS DE INTERIORIZAÇÃO (TUCURUÍ),

código, GEP-DAS 011.2, no período de 18.09.2020 a 16.11.2020, em subs- tituição a titular que estará afastada por Licença prémio.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

Protocolo: 588680 DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

E-Protocolo:2020/799056

PORTARIA N° 1830/20, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, Id.

Funcional nº 57193315/ 1, na função de COORDENADOR DO CAMPUS DE TUCURUÍ, para outorgar grau a turma do Curso de Enfermagem, desta IES no dia 08.10.2020, em TUCURUÍ/PA.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

Protocolo: 588681 PROGRESSÃO FUNCIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO

E-Protocolo: 2020/565427

PORTARIA N° 1809/20, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020

CONCEDER ao(a) servidor(a) XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXX, Id.

Funcional nº 57201571/1, cargo de TÉCNICO EM FISIOTERAPIA B - III, lotado na COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DO CAMPUS II, Progressão funcional por Merecimento/avaliação de Desempenho, período aquisitivo 2018/2020, para referência IV da Classe B, do cargo de TÉCNICO EM FI- SIOTERAPIA, integrante do quadro permanente de servidores Técnicos, Administrativos e Operacionais da UEPA, com vigência retroativa a contar de 05.08.2020.

E-Protocolo: 2020/674300

PORTARIA N° 1812/20, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020

CONCEDER ao(a) servidor(a) XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, Id. Fun-

cional nº 54192675/ 2, cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO C - I, lotado na CAMPUS DE SALVATERRA, Progressão funcional por Merecimento/avaliação de Desempenho, período aquisitivo 2018/2020, para referência II da Clas- se C, do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, integrante do quadro per- manente de servidores Técnicos, Administrativos e Operacionais da UEPA, com vigência retroativa a contar de 03.09.2020.

E-Protocolo: 2020/740212

PORTARIA N° 1847/20, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

CONCEDER ao(a) servidor(a) GEICIANE DE XXXXXX XXXXX XX XXXXX, Id.

Funcional nº 57229983/1, cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO B - III, lo- tado no CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO GUAMA, Progressão funcional por Merecimento/avaliação de Antiguidade, período aquisitivo 2018/2020, para referência IV da Classe B, do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, integrante do quadro permanente de servidores Técnicos, Administrativos e Operacionais da UEPA, com vigência retroativa a contar de 21.09.2020. E-Protocolo: 2020/776212

PORTARIA N° 1838/20, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020.

CONCEDER ao(a) servidor(a) XXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXXXX, Id. Fun-

cional nº 54188361/2, cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO C - III, lota- do no GABINETE DA REITORIA, Progressão funcional por Merecimento/ avaliação de Antiguidade, período aquisitivo 2018/2020, para referência IV da Classe C, do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, integrante do qua- dro permanente de servidores Técnicos, Administrativos e Operacionais da UEPA, com vigência retroativa a contar de 01.10.2020.

E-Protocolo:2019/557445

PORTARIA N° 1834/20, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

CONCEDER ao(a) servidor(a) XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXXX, Id. Fun-

cional nº 5804426/2, cargo de Técnico em Pedagogia C - I, lotado na CO- ORDENADORIA ADMINISTRATIVA DO CAMPUS I, Progressão funcional por Merecimento/avaliação de Desempenho, período aquisitivo 2018/2020, para referência II da Classe C, do cargo de Técnico em Pedagogia, inte- grante do quadro permanente de servidores Técnicos, Administrativos e Operacionais da UEPA, com vigência retroativa a contar de 11.11.2019.

E-Protocolo: 2020/532664

PORTARIA N° 1848/20, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 CONCEDER ao(a) servidor(a) XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXX, Id. Fun- cional nº 57200909/1, cargo de TÉCNICO EM TERAPIA OCUPACIONAL C - I,

lotado na COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DO CAMPUS II, Progressão funcional por Merecimento/avaliação de Desempenho, período aquisiti- vo 2018/2020, para referência II da Classe C, do cargo de TÉCNICO EM TERAPIA OCUPACIONAL, integrante do quadro permanente de servidores Técnicos, Administrativos e Operacionais da UEPA, com vigência retroativa a contar de 27.07.2020.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

E-Protocolo: 2020/489740

PORTARIA N° 1842/20, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

O Reitor da Universidade do Estado do Pará, usando das atribuições legais e Estatutárias que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual s/n, publicado no D.O.E nº 33.383 de 29.05.2017;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Estadual nº 131, de 16 de abril de 2020, publicada no diário Oficial nº 34.187 de 17.04.2020 que Altera a Lei Complementar Estadual nº 07, de 25 de setembro de 1991, e regula o art. 36 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO finalmente o artigo 3º da citada Lei Complementar nº 131, onde estabelece que os contratos temporários de pessoal com fim de vigência entre 16 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020 podem, a critério da Administração Pública Estadual, ser prorrogados excepcional- mente até 1º de junho de 2021, excetuando-se os celebrados nos termos do art. 2º deste Lei Complementar Estadual;

CONSIDERANDO finalmente a solicitação de prorrogação do contrato ad- ministrativo entre servidor e a Universidade do Estado do Pará, a fim de que não haja interrupção nas atividades administrativa da referida ins- tituição conforme nos autos do Protocolo eletrônico nº 2020/489740 de 13.07.2020;

R E S O L V E :

PRORROGAR, até 01.06.2021, o CONTRATO ADMINISTRATIVO, FIRMADO ENTRE A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ, e o servidor desta IES

abaixo relacionado conforme a Lei complementar n° 131, de 16.04.2020. SERVIDOR ID.FUNCIONAL CARGO LOTAÇÃO

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX 5905595/3 PROFESSOR SUBSTI- TUTO DEES/CCSE

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

Protocolo: 588683


ERRATA


ERRATA- PROGRESSÃO FUNCIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO

E-Protocolo: 2020/225818 DOE nº 34.359de 30.09.2020

Número de Publicação: 585261

PORTARIA N° 1769/20, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

CONCEDER ao(a) servidor(a) XXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXX XXXXXX

XXXXXX, Xx. Funcional nº 57205833/ 1, cargo de TÉCNICO EM GESTÃO CULTURAL, lotado no CAMPUS DE CASTANHAL, Progressão funcional por Merecimento/Qualificação profissional/Conclusão de Curso de MESTRADO, correlacionado ao cargo de TÉCNICO EM BIBLIOTECONOMIA, CLASSE B, REFERÊNCIA IV, continuando a fazer jus somente ao aspecto pecuniário desse cargo, diante do seu vínculo de servidor redistribuído, do Quadro Permanente Suplementar em Extinção de Servidores Técnicos, Admi- nistrativos e Operacionais da UEPA, com vigência retroativa a contar de 21.03.2020.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

Protocolo: 588693


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO


HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

O Reitor da Universidade do Estado do Pará – UEPA, na condição de ges- tor superior, homologa o resultado do certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 29/2020-UEPA, cujo objeto é Aquisição de Material de Consumo (Papel para Diploma) para atender a Diretoria de Controle Acadêmico/DCA da Universidade do Estado do Pará, autorizando a emissão de nota de empenho e contratação em favor da licitante vencedora do certame:

605.734/0001-02 - CONTIPLAN TECNOLOGIA GRAFICA LTDA, Item 01 (Va-

lor da proposta R$ 149.400,00); Belém, 07 de Outubro de 2020. XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Reitor UEPA

Protocolo: 588698


SUPRIMENTO DE FUNDO

Protocolo: 588689 CONCESSÃO DE LICENÇA ÓBITO

E-Protocolo: 2020/781442

PORTARIA N° 1845/20, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

CONCEDER ao servidor(a) XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX-

RO, Id. Funcional nº 3187195/ 1, cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I A, lotado na Coordenadoria Administrativa do Campus II, 08 (oito) dias de Licença Óbito, no período de 18.09.2020 a 25.09.2020.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

Protocolo: 588691

PORTARIA N° 1853/2020, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.

Prazos: Para aplicação 30 (trinta) dias a contar da data de pagamento, Para prestação de contas 15 (quinze) dias após a aplicação.

Cargo: COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE CAMPUS Nome: XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Matrícula Funcional: 57202144/ 1 Valor: R$ 3.000,00

Prog. de Trabalho: 74201 12 364 1506 8868

Fonte: 0102

339030_ R$ 3.000,00

PORTARIA N° 1854/2020, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.

Prazos: Para aplicação 30 (trinta) dias a contar da data de pagamento, Para prestação de contas 15 (quinze) dias após a aplicação.

Cargo: COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE CAMPUS Nome: XXXXXX XXXXXXXXXXXX

Matrícula Funcional: 55588151/ 3 Valor: R$ 3.000,00

Prog. de Trabalho: 74201 12 364 1506 8868

Fonte: 0102

339030_ R$ 3.000,00

PORTARIA N° 1855/2020, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.

Prazos: Para aplicação 30 (trinta) dias a contar da data de pagamento, Para prestação de contas 15 (quinze) dias após a aplicação.

Cargo: DIRETOR DE SERVICOS DE PROCESSAMENTO Nome: ITALO FLEXA DI XXXXX

Matrícula Funcional: 5905560/ 1 Valor: R$ 3.000,00

Prog. de Trabalho: 74201 12 364 1506 8870

Fonte: 0102

339030_ R$ 3.000,00

PORTARIA N° 1857/2020, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.

Prazos: Para aplicação 30 (trinta) dias a contar da data de pagamento, Para prestação de contas 15 (quinze) dias após a aplicação.

Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Nome: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Matrícula Funcional: 6121730/ 1 Valor: R$ 3.000,00

Prog. de Trabalho: 74201 12 364 1506 8868

Fonte: 0102

339030_ R$ 1.500,00

339039_ R$ 1.500,00

Ordenador Responsável XXXXXX XXXX XXXXXX BISCO

Pró Reitor de Gestão e Planejamento

Protocolo: 588740

SUPRIMENTO DE FUNDO

PORTARIA N° 1856/2020, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.

Prazos: Para aplicação 15 (quinze) dias a contar da data de pagamento, Para prestação de contas 5 (cinco) dias após a aplicação.

Cargo: COORDENADOR DE CAMPUS DE INTERIORIZ Nome: XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX

Matrícula Funcional: 57233410/ 1 Valor: R$ 1.300,00

Prog. de Trabalho: 74201 12 364 1506 8868

Fonte: 0661

339036_ R$ 1.300,00

PORTARIA N° 1858/2020, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.

Prazos: Para aplicação 30 (trinta) dias a contar da data de pagamento, Para prestação de contas 15 (quinze) dias após a aplicação.

Cargo: COORDENADOR DE CAMPUS DE INTERIORIZ Nome: XXXXXXX XX XXXXX X XXXXX

Matrícula Funcional: 57190313/ 3 Valor: R$ 4.000,00

Prog. de Trabalho: 74201 12 571 1506 8473

Fonte: 0261

339039_ R$ 4.000,00

Ordenador Responsável XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Reitor da Universidade do Estado do Pará.

Protocolo: 588744

DIÁRIA CONCESSÃO DE DIÁRIAS

(art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994)

PORTARIA N° 1819/20 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994. OBJETIVO: realizar acompanhamento de obra

ORIGEM: BELÉM-PA DESTINO: PARAGOMINAS-PA

NOME DO SERVIDOR: XXXXX XXXXXX XXXXXXX CARGO: TECNICO A

ID.FUNCIONAL: 5920929-3

DATA INICIO: 02.10.2020

DATA TÉRMINO: 03.10.2020

QUANTIDADE: 01 e ½ (uma e meia)

PORTARIA N° 1820/20 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994. OBJETIVO: participar de visita técnica

ORIGEM: BELÉM-PA

DESTINO: TUCURUI E MARABA-PA

NOME DO SERVIDOR: XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXXXX CARGO: PROFESSOR XXXXXXX

ID.FUNCIONAL: 57193239-1

DATA INICIO: 22.09.2020

DATA TÉRMINO: 24.09.2020

QUANTIDADE: 02 e ½ (duas e meia)

PORTARIA N° 1821/20 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994. OBJETIVO: ministrar disciplina

ORIGEM: BELÉM-PA DESTINO: CASTANHAL-PA

NOME DO SERVIDOR: XXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX CARGO: PROFESSOR SUBSTITUTO

ID.FUNCIONAL: 57215804-3

DATA INICIO: 21.09.2020

DATA TÉRMINO: 08.10.2020

QUANTIDADE: 08 (oito)

PORTARIA N° 1822/20 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994. OBJETIVO: ministrar disciplina pelo PARFOR

ORIGEM: BELÉM-PA DESTINO: CAMETA-PA

NOME DO SERVIDOR: XXXXXXX XXXXXX XXXXX DO ROSARIO CARGO: PROFESSOR ASSISTENTE

ID.FUNCIONAL: 54192358-2

DATA INICIO: 26.01.2020

DATA TÉRMINO: 30.01.2020

QUANTIDADE: 04 e ½ (quatro e meia)

PORTARIA N° 1823/20 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994. OBJETIVO: ministrar disciplina

ORIGEM: BELÉM-PA DESTINO: CAMETA-PA

NOME DO SERVIDOR: XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX CARGO: PROFESSOR SUBSTITUTO

ID.FUNCIONAL: 5917922-2

DATA INICIO: 10.02.2020

DATA TÉRMINO: 10.03.2020

QUANTIDADE: 29 e ½ (vinte nove e meia)

PORTARIA N° 1824/20 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994. OBJETIVO: realizar coleta de amostra de água

ORIGEM: BELÉM-PA DESTINO: SALINAS-PA

NOME DO SERVIDOR: XXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX CARGO: PROFESSOR ASSISTENTE

ID.FUNCIONAL: 57193188-1

DATA INICIO: 21.09.2020

DATA TÉRMINO: 30.09.2020 QUANTIDADE: 07(sete)

PORTARIA N° 1825/20 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994. OBJETIVO: ministrar disciplina

ORIGEM: BELÉM-PA DESTINO: CASTANHAL-PA

NOME DO SERVIDOR: XXXXX XXXX XXXXX XXXXXX

CARGO: PROFESSOR ASSISTENTE ID.FUNCIONAL: 57233067-1

DATA INICIO: 06.10.2020

DATA TÉRMINO: 21.10.2020

QUANTIDADE: 06 (seis)

PORTARIA N° 1826/20 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994. OBJETIVO: ministrar disciplina

ORIGEM: BELÉM-PA DESTINO: CASTANHAL-PA

NOME DO SERVIDOR: XXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX DE XXXXX XXXXXX CARGO: PROFESSOR ASSISTENTE

ID.FUNCIONAL: 57193305-1

DATA INICIO: 09.10.2020

DATA TÉRMINO: 20.10.2020

QUANTIDADE: 03 (três)

PORTARIA N° 1827/20 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994. OBJETIVO: realizar visita técnica

ORIGEM: BELÉM-PA

DESTINO: PARAUAPEBAS E CARAJÁS-PA

NOME DO SERVIDOR: XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX CARGO: PROFESSOR XXXXXXX

ID.FUNCIONAL: 5794161-1

DATA INICIO: 15.09.2020

DATA TÉRMINO: 17.09.2020

QUANTIDADE: 02 e ½ (duas e meia)

PORTARIA N° 1828/20 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994. OBJETIVO: realizar coleta de amostra de água

ORIGEM: BELÉM-PA DESTINO: SALINAS-PA

NOME DO SERVIDOR: XXXX XXXXX XX XXXXXXXX CARGO: PROFESSOR ASSISTENTE ID.FUNCIONAL: 5789338-3

DATA INICIO: 21.09.2020

DATA TÉRMINO: 30.09.2020

QUANTIDADE: 07 (sete)

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

.

PORTARIA N° 1829/20 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 ..

Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994. OBJETIVO: realizar levantamento de bens móveis

ORIGEM: BELÉM-PA

DESTINO: SÃO MIGUEL DO GUAMA-PA

NOME DO SERVIDOR: LUCINALDO DO SOCORRO PAZ BRITO CARGO: COORDENADOR DE PATRIMONIO

ID.FUNCIONAL: 5911687-4

DATA INICIO: 19.10.2020

DATA TÉRMINO: 22.10.2020


ERRATA


PORTARIA Nº738/2020– SEASTER,

QUANTIDADE: 03 e ½ (três e meia)

PORTARIA N° 1831/20 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994. OBJETIVO: realizar levantamento de bens móveis

ORIGEM: BELÉM-PA

DESTINO: SÃO MIGUEL DO GUAMA-PA

NOME DO SERVIDOR: XXXXXXX XXXXX BRITO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO A ID.FUNCIONAL: 5931778-3

DATA INICIO: 19.10.2020

DATA TÉRMINO: 22.10.2020

QUANTIDADE: 03 e ½ (três e meia)

PORTARIA N° 1832/20 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994. OBJETIVO: conceder outorga de grau

ORIGEM: BELÉM-PA DESTINO: SANTAREM-PA

NOME DO SERVIDOR: XXXX XXXXXXXX NUNES CHAGAS CARGO: VICE – REITOR

ID.FUNCIONAL: 55590110-3

DATA INICIO: 13.10.2020

DATA TÉRMINO: 13.10.2020 QUANTIDADE: ½ (meia)

PORTARIA N° 1840/20 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994. OBJETIVO: ministrar disciplina

ORIGEM: BELÉM-PA DESTINO: CASTANHAL-PA

NOME DO SERVIDOR: XXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXX CARGO: PROFESSOR SUBSTITUTO

ID.FUNCIONAL: 57219570-3

DATA INICIO: 26.10.2020

DATA TÉRMINO: 10.11.2020

QUANTIDADE: 06 (seis)

PORTARIA N° 1841/20 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994. OBJETIVO: realizar acompanhamento de obra

ORIGEM: BELÉM-PA DESTINO: MOJU-PA

NOME DO SERVIDOR: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX CARGO: TECNICO A

ID.FUNCIONAL: 57233807-2

DATA INICIO: 06.10.2020

DATA TÉRMINO: 06.10.2020 QUANTIDADE: ½ (meia)

PORTARIA N° 1851/20 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994. OBJETIVO: ministrar disciplina

ORIGEM: BELÉM-PA DESTINO: CASTANHAL-PA

NOME DO SERVIDOR: XXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX CARGO: PROFESSOR ASSISTENTE

ID.FUNCIONAL: 55589875-2

DATA INICIO: 19.10.2020

DATA TÉRMINO: 07.11.2020

QUANTIDADE: 08 (oito)

PORTARIA N° 1852/20 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994. OBJETIVO: ministrar disciplina

ORIGEM: BELÉM-PA DESTINO: MARABA-PA

NOME DO SERVIDOR: XXXXXXX XXXXXX XX XXXX XXXX CARGO: PROFESSOR ADJUNTO

ID.FUNCIONAL: 57193277-1

DATA INICIO: 05.10.2020

DATA TÉRMINO: 21.10.2020

QUANTIDADE: 16 e ½ (dezesseis e meia) XXXXXXXX XXXXXX DO NASCIMENTO ORDENADOR

Protocolo: 588676

publicada no Diário Oficial do Estado nº 34176 de 09 DE ABRIL DE 2020

ONDE SE LÊ: “DO CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE”

LEIA-SE: “DO CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE PROJETO DE PRO- TEÇÃO SOCIAL”

PORTARIA Nº825/2020– SEASTER,

publicada no DIÁRIO OFICIAL No 34.353 Quarta-feira, 23 DE SETEMBRO DE 2020 PAG.61

ONDE SE LÊ: CAPITÃO XXXX E IRITUIA

LEIA-SE: CAPITÃO XXXX E SÃO CAETANO DE ODIVELAS

Protocolo: 588694


DIÁRIA


PORTARIA Nº 938/2020 – SEASTER

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPRE-

GO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto de 01 de janeiro de 2019, publicado no DOE nº 33.771 de 02 de janeiro de 2019.

Considerando o Processo nº 2020/783065 RESOLVE:

Autorizar o pagamento de 4 ½ ( QUATRO E meia) diárias Xxxxxx Xxxxxx

da Costa, matrícula nº 3225046/1, e Vitória Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, ma- trícula nº 5956215/1 que se deslocará para a cidade de PARAUPEBAS/PA, no período 19/10 A 23/10/2020 com o objetivo de realizar “Palestra sobre o SICAB; Palestra sobre Associativismo e Cooperativismo (Associação das Mulheres de Barro); Cadastro de Artesãos e Emissão de Carteira Nacional de Artesão”, no município de Parauapebas/PA.CUJO MOTORISTA QUE IRÁ REALIZAR O XXXXXXXXXXXX XXXXX

XXXXX XX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, XXX.0000000.

Classificação Orçamentária:

43101- 00.000.0000.0000 0101006357 234.184 339014

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda em, 08 de OUTUBRO 2020.

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Xxxxx Xxx. 5945555/1

PORTARIA Nº 936/2020 – SEASTER

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPRE-

GO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto de 01 de janeiro de 2019, publicado no DOE nº 33.771 de 02 de janeiro de 2019.

Considerando o Processo nº 2020/801296 RESOLVE:

I – Autorizar o Secretario de Estado de Assistência Social Trabalho Em- prego e Xxxxx XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX (Mat:5945555/1), que irá viajar para CURUÇA/Pa, no período de 09 A 11/10/2020 para participar de reunião sobre os programas de Assistência Social Trabalho Emprego e Renda com a Gestão do Município, onde o servidor XXXXXX XXXXXX DO ROSÁRIO RIBEIRO (motorista, Mat.: 5938895/1) que conduzirá com o Se- cretario ao referido município, todos lotados na SEASTER.

II- Conceder, de acordo com as bases legais vigentes 02 e ½ (duas e meia) diárias aos servidores acima, que se deslocarão conforme item I. Classificação Orçamentária:

43101- 00.000.0000.0000 0101006357 234.191 339014

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda em, 08 de OUTUBRO 2020.

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda. Mat. 5945555/1

PORTARIA Nº 937/2020 – SEASTER

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPRE-

GO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto de 01 de janeiro de 2019, publicado no DOE nº 33.771 de 02 de janeiro de 2019.

Considerando o Processo nº 2020/801302 RESOLVE:

Autorizar o pagamento de 2 ½ ( DOIS E meia) diárias XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX,CHEFIA DE GABINETE, MAT. 5950079 E XXXX XXXXXXX- ME XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXXXX,ASSESSOR ESPECIAL,MAT.

5946562 que se deslocará para a cidade de CAPANEMA/PA, no período 08/10/ A 10/10/2020 com o objetivo de REUNIÃO PARA TRATAR A EXE- CUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E PARTICIPAR DA REUNIÃO SOBRE OS PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL,TRABALHO EMPREGO E RENDA.

Classificação Orçamentária:

43101- 00.000.0000.0000 0101006357 234.191 3390 14

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda em, 08 de OUTUBRO 2020.

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Xxxxx Xxx. 5945555/1

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPRE-

GO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto de 01 de janeiro de 2019, publicado no DOE nº 33.771 de 02 de janeiro de 2019.

Considerando o Processo nº 2020/713198 RESOLVE:

Autorizar o pagamento de 6 ½ ( SEIS E meia) diárias a XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX, MAT.57196135, ASSISTENTE SOCIAL; XXXXXX XXXXXXXXX XXX-

VA JUNIOR, MAT. 3211444, ADMINISTRATIVO, para viagem nos dias 25/10 A 31/10/2020 de Belém/PA a SANTAREM NOVO/PA, com o objetivo REA- LIZAR CAPACITAÇÃO E ASSESORAMENTO NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE DO SUAS,CUJO MOTORISTA QUE IRÁ CONDUZIR O XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX, MAT.35076

Classificação Orçamentária:

87101- 00.000.0000.0000 0339002241 234.094 339014

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda em, 07 de OUTUBRO 2020.

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Xxxxx Xxx. 5945555/1

PORTARIA Nº 928/2020 – SEASTER

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPRE-

GO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto de 01 de janeiro de 2019, publicado no DOE nº 33.771 de 02 de janeiro de 2019.

Considerando o Processo nº 2020/736762 RESOLVE:

Autorizar o pagamento de 7 ½ ( SETE E meia) diárias XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXX , MAT.5792835, ASSISTENTE SOCIAL; XXXX XXXXXX XX- XXXXXXXX XX XXXXX ,MAT. 54191320 ,SOCIOLOGO, que se deslocará

para a cidade de ACARA,CAMETA,ABAETETUBA E BARCARENA, no perío- do 13/10/2020 A 20/10/2020 com o objetivo de APOIO TECNICO AO PPI SUAS E AO USO DE BENS POR EMENDA PARLAMENTAR,CUJO MOTORISTA XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX,MAT.3203697

FARÁ O DESLOCAMENTO.

Classificação Orçamentária:

87101- 00.000.0000.0000 0139006699 234.135 339014

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda em, 07 de OUTUBRO 2020.

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Xxxxx Xxx. 5945555/1

PORTARIA Nº 929/2020 – SEASTER

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPRE-

GO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto de 01 de janeiro de 2019, publicado no DOE nº 33.771 de 02 de janeiro de 2019.

Considerando o Processo nº 2020/737152 RESOLVE:

Autorizar o pagamento de 6 ½ ( SEIS E meia) diárias a XXX XXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXX, matrícula nº 8094304, XXXXXX XXXXX XXXXX, matrícula nº 54189487; e XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX,

matrícula nº 5875412. para viagem nos dias 18 a 24.10.2020, de Belém/ PA a BARCARENA, com o objetivo CAPACITAÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ PARA SUPERVISORES E VISITADORES NO METODO GVD,CUJO MO- TORISTA QUE IRÁ CONDUZIR O VEICULO XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX , MAT. 54195628

Classificação Orçamentária:

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

87101- 00.000.0000.0000 0339006699 234.094 339014

Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda em, 07 de OUTUBRO 2020.

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Xxxxx Xxx. 5945555/1

PORTARIA Nº 927/2020 – SEASTER

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPRE-

GO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto de 01 de janeiro de 2019, publicado no DOE nº 33.771 de 02 de janeiro de 2019.

Considero o Processo nº 2020/761170 RESOLVE:

Autorizar o pagamento de 4 ¹/² (QUATRO E meia) diárias,a servidora(o) Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx de França, matrícula nº 57231951/2, para viagem de Belém/PA a Portel/PA e Melgaço/PA, no período de 28.10 a 01.11.20, com o objetivo de participar da certificação dos cursos de qualificação social e profissional do PQSP/PA, executados pelo Instituto Vitória Régia por meio do Contrato nº 32/2019 – SEASTER

Classificação Orçamentária:

43101- 00.000.0000.0000 0101006357 233.691 339014

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda em, 18 de março de 2020.

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Xxxxx Xxx. 5945555/1

PORTARIA Nº 926/2020 – SEASTER

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPRE-

GO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto de 01 de janeiro de 2019, publicado no DOE nº 33.771 de 02 de janeiro de 2019.

Considerando o Processo nº 2020/783256 RESOLVE:

Autorizar o pagamento de 3 ¹/² (TRES E meia) diárias, ao servidor XXXXX XXXXXX XXXXX, matricula nº 5946882 cargo de GERENTE lotado no DRCCP; XXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX, MAT.3218848, AUXILIAR TECNICO para se

deslocar do município de Belem ao município de BAIÃO/PA, no período de 08/10/2020 A 11/10/2020, com objetivo de APOIO NO ENCAMINHAMENTO PARA EFETIVAÇÃO DA EMISSÃO DE 1ª E 2ª VIA DE CERTIDÃO DE NASCI- MENTO E 2ª VIA DE CERTIDÃO DE OBITO AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL PARA INCLUSÃO DO CADUNICOE INSERÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS.CUJO MOTORISTA HALLAN WUANSEL AZEVE- DO DAS NEVES,COLABORADOR EVENTUAL, CPF:00000000000,

IRÁ REALIZAR O DESLOCAMENTO.

Classificação Orçamentária:

87101- 00.000.0000.0000 0339002241 234.135 339014

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda em, 07 OUTUBRO de 2020.

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Xxxxx Xxx. 5945555/1

PORTARIA Nº 925/2020 – SEASTER

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPRE-

GO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto de 01 de janeiro de 2019, publicado no DOE nº 33.771 de 02 de janeiro de 2019.

Considerando o Processo nº 2020/787409 RESOLVE:

Autorizar o pagamento de 5 ½ ( CINCO E meia) diárias XXXXXX XXX XXXXX XXXXXXXX, MAT.57193833,ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; que se deslo-

cará para as cidades de JACUNDA,GOIANESIA E TAILANDIA, no período 19/10 A 24/10/2020 com o objetivo APOIO AO MUNICIPIO NA EXECUÇÃO DO BUSCA ATIVA,CUJO MOTORISTA QUE IRÁ REALIZAR A CONDUÇÃO DO VEICULO XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX CONSOLAÇÃO, MAT. 5906463.

Classificação Orçamentária:

87101- 00.000.0000.0000 0139002241 233.893 339014

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda em, 07 de OUTUBRO 2020.

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Xxxxx Xxx. 5945555/1

PORTARIA Nº 932/2020 – SEASTER

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPRE-

GO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto de 01 de janeiro de 2019, publicado no DOE nº 33.771 de 02 de janeiro de 2019.

Considerando o Processo: 2020/787473 RESOLVE:

AUTORIZAR o pagamento de 5 e ½ ( CINCO e meia ) diárias para o Servi- dor XXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX ,Matrícula: 54195914, Cargo: ASSISTENTE SOCIAL; XXXXXX XXXXX XXXXX, Matrícula: 594556, COORDENADOR; KÁTIA XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, MAT: 3212840,

AG,ADMINISTRATIVO para viagem de Belém/PA ao município de TAILAN- DIA/PA, no período de 19 à 24/10/2020, com objetivo APOIAR EQUIPE TECNICA DE CAPACITAÇÃO DE FORMULARIO DE CADUNICO E ASSESORA- MENTO A GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA.

Classificação Orçamentária:

87101- 00.000.0000.0000 0339002241 246.896 339014

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda em, 07 de outubro de 2020.

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Xxxxx Xxx. 5945555/1

PORTARIA Nº 931/2020 – SEASTER

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPRE-

GO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto de 01 de janeiro de 2019, publicado no DOE nº 33.771 de 02 de janeiro de 2019.

Considerando o Processo: 2020/787931 RESOLVE:

AUTORIZAR o pagamento de 2 e ½ ( DUAS e meia ) diárias para o Servidor XXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX Matrícula: 57217289 Cargo: Coordenador e GEYSA LUNARA DO PRADO LEÃO Matrícula: 57228375 Cargo: GERENTE,

para viagem de Belém/PA ao município de BARCARENA /PA, no período de13 à 15/10/2020, com objetivo realizar supervisão das ações do SINE e reunião com gestores do municipio, referente a procedimentos administra- tivos, conforme solicitação do Ministério público federal sobre infrações de servidores dos municipios relacionados ao seguro

desemprego.CUJO MOTORISTA QUE IRÁ CONDUZIR O VEICULO XXXXXX XXXXXX

NOQUEIRA,MAT. 5907264.

Classificação Orçamentária:

43101- 00.000.0000.0000 0101006357 234.185 3390 14

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda em, 07 de outubro de 2020.

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Xxxxx Xxx. 5945555/1

PORTARIA Nº 934/2020 – SEASTER

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPRE-

GO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto de 01 de janeiro de 2019, publicado no DOE nº 33.771 de 02 de janeiro de 2019.

Considerando o PAE nº 2020/731322 RESOLVE:

CONCEDER licença para atividade política a título de desincompatibiliza- ção ao servidor HAMILTON ASSIONYS XXXXXXX XX XXXXX, matrícula nº 3204545/ 1, ocupante do cargo de Auxiliar Técnicor, para concorrer ao cargo eletivo de vereador, no período de 15/08/2020 a 15/11/2020, com ônus para o Estado.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, em 07 de Outubro de 2020.

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Secretário de Estado Assistência Social Trabalho, Emprego e Xxxxx Xxx. 5945555/ 1

Protocolo: 588661


.

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ

.

PORTARIA Nº 930/2020 – SEASTER

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPRE-

GO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto de 01 de janeiro de 2019, publicado no DOE nº 33.771 de 02 de janeiro de 2019.

Considerando o Processo: 2020/791274 RESOLVE:

AUTORIZAR o pagamento de 6 e ½ ( SEIS e meia ) diárias para o Servi- dor Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, matricula nº 54192764/1, Assistente Social lotado na CPSB/DAS E Xxxxxx Xxxxx Xxxxx,mat. 54189487, técnico em gestão que se deslocara para o município Limoeiro do Ajuru/Pa no período de 25/10 a 31/10/2020 com objetivo de realizar Oficina de capacitação do Programa Criança Feliz para supervisores e visitadores Guia de visita domiciliar e cuidado para o desenvolvimento da criança.

Classificação Orçamentária:

87101- 00.000.0000.0000 0339006699 234.094 339014

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda em, 07 de outubro de 2020.

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Xxxxx Xxx. 5945555/1

Protocolo: 588581


OUTRAS MATÉRIAS

TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR


DISTRATO DE CONTRATO SERVIDOR TEMPORARIO

- CONTRATO SERVIDOR TEMPORÁRIO Nº 447/2020 PARTES: FASEPA E NEURANDI FERREIRA DE CASTRO MATRICULA: 5931440/ 2

ADMISSÃO: 05.08.2020

CARGO: Monitor LOTAÇÃO: CSEBA

TÉRMINO VÍNCULO: 18.08.2020

ORDENADOR RESPONSÁVEL: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXX – PRESIDENTE

CPF: 000.000.000-00

Protocolo: 588818 DISTRATO DE CONTRATO SERVIDOR TEMPORARIO

- CONTRATO SERVIDOR TEMPORÁRIO Nº 429/2020

PARTES: FASEPA E XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX MATRICULA: 5956605/ 1

ADMISSÃO: 10.08.2020

CARGO: Agente Administrativo LOTAÇÃO: CIAM Marabá TÉRMINO VÍNCULO: 09.09.2020

ORDENADOR RESPONSÁVEL: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXX – PRESIDENTE

CPF: 000.000.000-00


PORTARIA Nº 935/2020 SEASTER DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA, TRABALHO, EMPREGO E

XXXXX, no uso de suas atribuições legais conferidas por Xxx,


SUPRIMENTO DE FUNDO

Protocolo: 588795

Considerando necessidades institucionais no âmbito desta Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda quanto à alimen- tação e/ou gerenciamento do Sistema e-Jurisdicionados do TCE; Considerando todos os ditames legais que tratam do tema Prestação de Contas de Gestão dos Recursos Públicos Estaduais Anual, dentre ou- tros, as Resoluções TCE N°s. 18.974/2017, 18.975/2017, 18.919/2017 e 18.96812017;

Considerando, em especial, a Resolução TCE N° 18.97412017, que estabe- lece procedimentos para operacionalização do Sistema e-Jurisdicionados, inclusive quanto ao cadastramento de Usuários/Administradores e dispo- nibilização de senhas às Unidades Jurisdicionadas, bem como, em seus Artigos 50. 10 e 11, a necessidade de Ato formal de designação, delegando responsabilidades a Servidor (es) para que o(s) mesmo(s) possa(m) exer- cer atribuições no referido Sistema.

RESOLVE:

Designar os Servidores a seguir relacionados para exercer atribuições no Sistema e-Jurisdicionados do TCE, juntamente com os administradores já designados através da PORTARIA 541/2018 de 27 de março de 2018:


Nome completo


CPF


Endereço de correio eletrônico


Cargo

Vínculo Funcional

Perfil (*) (administrador ou

usuário)

XXXXXXXXX XX-

NATO XXXXXXXX

000.000.000-00

xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx

Secretário

de Estado

Comissionado

Administrador

EDILENE XXXX

XXXXX XXXXX

000.000.000-00

xxxxxxx.xxxxx@xxxxx.xxx

Assessor

Especial I

Comissionado

Administrador


Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Belém-PA, 08 de outubro de 2020.

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda

PORTARIA: SUPRIMENTO DE FUNDOS-526- DO DIA 08/10/2020

OBJETIVO: Cobrir despesas de pequeno vulto com Xxxxxxxxxx para mãe de adolescente custodiado no CESEBA(PROC.807918/2020- Mem 431/2020).

PROGRAMA DE TRABALHO: 00.000.0000.0000 PROJETO ATIVIDADE: 68-8393 - AÇÃO: 228254 FONTE DE RECURSO: 0101

NATUREZA DA DESPESA: 339039– R$ 35,00- (Hospedagem) SERVIDORA: XXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXX

MATRICULA: 54196842/ 1

PRAZO DE REALIZAÇÃO DE DESPESA APARTIR DA OB:10 Dias PRAZO PRESTAÇÃO DE CONTAS: 10 Dias

ORDENADOR DE DESPESAS: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXX

Protocolo: 588822


DIÁRIA


PORTARIA Nº 525, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.

Processo nº 799063/2020.

OBJETIVO: Realizar visita institucional e domiciliar aos familiares de ado- lescente, custodiado na UASE/BNV, conforme justificado.

ORIGEM: BENEVIDES/PA – DESTINO: S. XXXX XX XXXXXXX/MA. PERÍODO: 06/10/2020 a 09/10/2020. – (3,5) DIÁRIAS

SERVIDORES: XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, PSICÓLOGA, Ma- tricula 5901372/4, e XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXX, MOTORISTA, Ma-

tricula 5956487/1.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXX PRESIDENTE DA FASEPA

Protocolo: 588819


FÉRIAS


PORTARIA N°617/2020 –XXX/XXX XX 00 XX XXXXXXX 0000

XXXXXXX xx XXXXXXXX nº534/20 publicada no DOE 34334 de 03/09/2020,os servidores abaixo relacionados:

NOME

P. AQUISIT

GOZO INICIO

GOZO FIM

Xxxxxxxx Xxxxxx Sacramento

19/20

01/10/2020

30/10/2020

Xxxxx das Graças Xxxxxxx Xxxxxxxxxx

18/19

19/10/2020

17/11/2020

PORTARIA N°635/2020 DE 08 DE OUTUBRO 2020

TRANSFERIR gozo de férias Regulamentares dos servidores abaixo rela- cionados:

PROCESSO

NOME

TRANSFERENCIA

PORTARIA

Nº DOE

2020/781805

Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx

De: 1/07/2020 a 30/07/2020

346/20

34244 de

04/06/2020

Para: 19/10/2020 a 17/11/2020

2020/724940

Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

De: 02/09/2020 a 01/10/2020

461/20

34301 de

05/08/2020

Para: 16/10/2020 a 14/11/2020

Ordenador responsável: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx

Protocolo: 588923


OUTRAS MATÉRIAS


ERRATA DA PORTARIA Nº2175 DE 13.12.2013

Publicada em 30.12.2013 – DOE Nº 32.551 Onde se lê: 2008/2011

Leia – se: 05.04.2006/2009

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXX-Presidente

Protocolo: 588585

FÉRIAS


PORTARIA N° 089/2020–GGA/ SEDEME BELÉM, 07 DE OUTUBRO DE 2020.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA – SEDEME,

no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto datado de 03/07/2020, publicado no DOE Nº 34.273 de 06/07/2020;

RESOLVE:

CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a servidora relacio- nada, referentes ao mês de NOVEMBRO.

Id. Func.

Nome

Cargo

Período Aquisitivo

Período de Gozo

5947127/1

XXXXX XXXXXXXXX XXXX

COORDENADOR

01/02/2019 a

01/02/2020

03/112020 a

02/12/2020

80845108/1

XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXX-

XXXXX

COORDENADOR

26/01/2018 a

25/01/2019

03/112020 a

02/12/2020

5946667/1

XXXXXX XXXXXXXX XXXXX PAES

ASSESSOR

01/02/2019 a

01/02/2020

03/112020 a

02/12/2020


DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. XXXXX XXXXX XXXX XXXXXXXXXX

Secretário Adjunto de Gestão Administrativa

Protocolo: 588513


INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ

.

..


SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA

DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO



.


ERRATA


ERRATA DA PORTARIA Nº 137/2020-GS/ SEDEME, DE 01/10/2020,

publicado no DOE 34.361, de 02/10/2020. “ONDE SE LÊ: Diária 1,5 (uma e meia)” “LEIA –SE: Diária 1,0 (uma)”.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Diretora de Administração e Finanças

Protocolo: 588952 ERRATA DO XXXXXXXXX XX XXXXXXXXXX Xx 000000,

publicado no DOE 34.361, de 02/10/2020.

“LEIA-SE: PORTARIA N° 134/2020 – BELÉM, 01 DE OUTUBRO DE 2020”. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Diretora de Administração e Finanças

Protocolo: 588855 ERRATA DA PORTARIA Nº 135/2020-GS/SEDEME, DE

01/10/2020, PUBLICADO NO DOE 34.361, DE 02/10/2020.

“ONDE SE LÊ: Diária 1,5 (uma e meia)”

“LEIA –SE: Diária 1,0 (uma)”.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Diretora de Administração e Finanças

Protocolo: 588948


DIÁRIA


PORTARIA N° 145/2020 – BELÉM, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

Nome:XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX/Matrtricula:n°5925205/2/Car- go:ASSESSOR II/Origem:Belém-PA/Destino:Tailândia–PA/Período:15 a 16/10/2020/Diárias:1,5(uma e meia)Objetivo:Visita técnica do Grupo de Avaliação e Análise – GAAP às instalações industriais da empresa OPALA, a fim de dar continuidade aos trabalhos do projeto da empresa pleiteante de incentivos fiscais do Governo do Estado.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


PORTARIA Nº 154/2020 – GAB/ IMETROPARÁ, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.

Dispõe sobre designação de Fiscal de Contrato.

A Presidente do Instituto de Metrologia do Estado do Pará, no uso das atri- buições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental publicado no DOE nº. 33771 de 02/01/2019, e;

CONSIDERANDO que confere à Administração a prerrogativa de acompa- nhar e fiscalizar a execução dos Contratos Administrativos celebrados, vi- sando o cumprimento das obrigações contratuais e a prestação adequada dos serviços contratados, nos termos previstos no artigo 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93;

CONSIDERANDO que a execução e fiscalização dos Contratos Administrativos serão efetivados nos termos desta PORTARIA, e deverá obrigatoriamente ser acompanhada a execução por um servidor designado para fiscal do contrato, de acordo com o disposto no art. 67, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 8.666/93 com as alterações introduzidas;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo, para a função de Fiscal e Su- plente de Contrato:

Contrato

Modalidade de Licitação

Fornecedor /Objeto

Fiscal e Suplente

do Contrato


013/2020

Pregão Eletrônico n° 038/2019 – TJPA

Adesão n° 004/2020

Mackleyn Indústria, Comércio e Serviços LTDA. Aquisição de 74 (setenta e quatro) Estantes de Aço (Linha

Pesada).

Xxxxxxx Xxx- xxxxxx

Xxxxxxxxx Xxxxx


015/2020

Pregão Eletrônico n° 02/2019 – MPF

Adesão n° 007/2020

X.X xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx – ME.

Serviços Continuados de Recepcionista à serem prestados na Agência do Imetropará em Santarém

Denilson Rodri- gues

Xxxxxxx Xxxxxx


016/2020

Pregão Eletrônico n° 02/2019 – MPF

Adesão n° 007/2020

Limpar Limpeza e Conservação LTDA.

Serviços Continuados de Auxiliar Administrativo e Recepcionista à serem prestados na Sede do Imetropará em Belém.


Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx


017/2020

Pregão Eletrônico n°

001/2020 – AEM/MS

Adesão n° 008/2020

L.K.M Comércio e Serviços Tecnológicos Eireli – EPP. Aquisição de Balanças Eletrônicas.

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx


Art. 2º - São atribuições do FISCAL DO CONTRATO:

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Diretora de Administração e Finanças


Protocolo: 588647

1. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato;

2. Fiscalizar o cumprimento, pelo contratado, das normas, objeto e cláusulas contratuais;

PORTARIA N° 144/2020 – BELÉM, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

Nome:XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX/Matricula:n°5950538/1/Car-

go:COORDENADOR/Origem:Belém-PA/Destino:TAILÂNDIA-PA/Período:15 a 16/10/2020/Diária:1,5(uma e meia)/Objetivo:Visita técnica do Grupo de Avaliação e Análise – GAAP às instalações industriais da empresa OPALA, a fim de dar continuidade aos trabalhos de avaliação e análise do projeto da empresa pleiteante de incentivos fiscais do Governo do Estado.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Diretora de Administração e Finanças

Protocolo: 588635

III. Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do con- trato;

1. Confrontar se o valor a ser pago mensalmente ao contratado está em conformidade com o valor estabelecido no contrato, atestando a fatura/Nota Fiscal de pagamento à unidade financeira, juntando, inclusive, termo declaratório que o serviço foi satisfatoriamente executado;

2. Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabili- dade;

3. Apresentar relatórios mensais consolidados sobre a execução do contrato.

Art. 3º Fica estabelecido que as determinações que ultrapassarem as atri- buições do Fiscal deverão ser solicitadas à Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF, em tempo hábil, para a adoção dos procedimentos ne- cessários, com vista ao estrito cumprimento da execução do contrato.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação dos contratos e terá vigência até o seu vencimento e de sua garantia quando houver.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Belém, 01 de Outubro de 2020. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxx Simões Presidente - IMETROPARÁ

Protocolo: 588733


JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ

.


DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO


PORTARIA N° 224/2020 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ - JUCEPA,

usando das suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR como fiscal do contrato nº 007/2018, celebrado com a empresa BRASIL RENT A CAR LTDA EPP, a servidora Marcíria do Xxxxxxx Xxxxxxx, matrícula nº 5923707-1, e como suplente o servidor Xxxxxxx Xx- xxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx, matrícula nº 5913405/2, conforme processo nº 2020/660153.

Art. 2° REVOGAR a PORTARIA n° 300/2018 de 10/09/2018, DOE n°33698

de 12/09/2018, protocolo n°360152. Assinatura: 07/10/2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Ordenadora: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx - Presidente da JUCEPA.

Protocolo: 588574

RESOLVE:

I - CONCEDER diárias as servidoras abaixo, de acordo com as bases vigen- tes, no trecho Belém/Cametá/Belém, com o objetivo de realizar entregas de cartas de crédito, a futuros microempreendedores dos municípios acima mencionados, através do NGPM-CREDICIDADÃO.

Nome

Matrícula / CPF

Cargo

Período

Nº de Diárias

Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

5946293/1

Gerente Regional


08 a 09/10/2020


1 1/2

Silbene Xxxxxxxx Xxxxxx da

Conceição

5952039-1

Gerente Regional

08 a 09/10/2020

1 1/2

II-Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Diretor Geral em exercício NGPM-CREDCIDADÃO

Protocolo: 588784 PORTARIA Nº 081/2020 – 08 DE OUTUBRO DE 2020.

O Diretor Geral do Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito CREDCIDADÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Art. 3º da Lei 7.774, de 23/12/2013.

RESOLVE:

I - CONCEDER diárias ao colaborador eventual Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, de acordo com as bases vigentes, no trecho Belém/Cametá/Belém, com o ob- jetivo de acompanhar o Diretor Geral exercendo a função de motorista, na realização de entregas de cartas de créditos do NGPM-CREDICIDADÃO, a futuros microempreendedores dos municípios acima mencionados, através NGPM-CREDICIDADÃO.

Nome

Matrícula / CPF

Cargo

Período

Nº de Diárias

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

000.000.000-00

Colaborador Eventual

08/10/2020 a

09/10/2020

1 1/2

II-Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Diretor Geral em exercício NGPM-CREDCIDADÃO

Protocolo: 588779

..



NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO CREDCIDADÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS

.


ERRATA



.


DIÁRIA


PORTARIA Nº 080/2020 – 08 DE OUTUBRO DE 2020.

O Diretor Geral do Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito CREDCIDADÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Art. 3º da Lei 7.774, de 23/12/2013.

RESOLVE:

Nome

Matrícula / CPF

Cargo

Período

Nº de Diárias

XXXXXXX XXXXXXX XXXX XXXX

57191916

SECRETÁRIO DE

GABINETE

08/10/2020 a 09/10/2020


1 1/2

I - CONCEDER diárias ao servidor abaixo, de acordo com as bases vigentes, no trecho Belém/Cametá/Belém, com o objetivo de realizar entregas de cartas de créditos do NGPM-CREDICIDADÃO, a futuros microempreende- dores dos municípios acima mencionados, através NGPM-CREDICIDADÃO.


ERRATA DE PORTARIA

PORTARIA Nº. 726/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020.

PUBLICADA NO DOE Nº. 34.366, DE 08/10/2020.

Onde se lê:

CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2020/687091, de 08/09/2020

– NUCOM/SEDOP;

Leia-se:

CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2020/788874, de 02/10/2020

– CORH/SEDOP;

Protocolo: 588501


TERMO ADITIVO A CONTRATO


1º TAC Nº 27/2020 – TP Nº 09/2019


II-Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Diretor Geral em exercício NGPM-CREDCIDADÃO

Protocolo: 588792 PORTARIA Nº 079/2020 –08 DE OUTUBRO DE 2020.

O Diretor Geral do Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito CREDCIDADÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Art. 3º da Lei 7.774, de 23/12/2013.

RESOLVE:

I - CONCEDER diárias ao Diretor Geral abaixo, de acordo com as bases vigentes, no trecho Belém/Cametá/Belém, com o objetivo de realizar en- trega de Cartas de Créditos, a futuros microempreendedores no município acima mencionado, através do NGPM-CREDICIDADÃO.

Nome

Matrícula / CPF

Cargo

Período

Nº de Diárias

XXXXXX XXXXXX XXXXX

XXXXXXXX

57199036

DIRETOR GERAL

08/10/2020 a 09/10/2020

1 1/2

II-Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Diretor Geral em exercício NGPM-CREDCIDADÃO

Protocolo: 588802 PORTARIA Nº 082/2020 – 08 DE OUTUBRO DE 2020.

O Diretor Geral do Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito CREDCIDADÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Art. 3º da Lei 7.774, de 23/12/2013.

Partes:

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – CNPJ 03.137.985/0001-90

SETEC Engenharia EIRELI – CNPJ 33.873.920/0001-73

Objeto: Construção de uma Praça Pública, no Município de Cachoeira do Piriá/PA.

Justificativa: Prorrogação de prazo, cfe. art. 57, §1º, II da Lei nº 8.666/93. Vigência: 09/10/2020 a 09/02/2021

Data da Assinatura: 08/10/2020

Ordenador Responsável: Xxxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxx

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas

Protocolo: 588597


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O Secretário de Estado e Desenvolvimento Urbano de Obras Públicas, Be- nedito Xxx Xxxxxx Xxxxxx, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Lici- tações, resolve:

HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes Termos: 1. Processo: 2020/448161

2. Licitação nº: 008/2020

3. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO

4. Data da Adjudicação: 22/09/2020

5. Data da Homologação: 08/10/2020


COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ

6. Objeto da Licitação: Aquisição de equipamentos eletrônicos para aperfeiçoamento da infraestrutura de redes de tecnologia da informação para apoio as atividades desenvolvidas nos setores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbana e Obras Públicas (SEDOP) Belém/PA

7. Empresa vencedora adjudicada item 01: XXXX XXXXXX XX XXX-

ZA DE CNPJ: 986.916/0001-77, com o valor de R$ 59.754,10 (cinquenta e nove mil setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos). . Belém/PA, 08 de Outubro de 2020.

Xxxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxx

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas

Protocolo: 588844


CONTRATO CONTRATO Nº 57/2020


Partes:


TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA


1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2019

Objeto: Execução de serviços especializados por empresa de engenharia, para manutenção, perfilagem óptica, içamento de corpos estranhos, pisto- namento dos filtros, limpeza, desinfecção, bem como, interligação à rede existente e fornecimento e instalação de bomba dimensionada adequada- mente sob supervisão da USPA da Cosanpa.

Valor Global: R$2.177.640,00 (dois milhões e cento e setenta e sete mil e seiscentos e quarenta reais).

Data da Assinatura: 08/10/2020.

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – CNPJ 03.137.985/0001-90

Prefeitura Municipal de Breu Branco – CNPJ 34.626.440/0001-70

Objeto: PARA APOIO TÉCNICO NA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICI- PAL CONFORME A LEI MUNICIPAL NO 542/2006, NO MUNICIPIO DE BREU BRANCO, NESTE ESTADO.

Vigência: 07/10/2020 a 07/10/2021 Data da Assinatura: 07/10/2020 Responsável pela Entidade:

XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Ordenador Responsável:

Xxxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxx

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas

Protocolo: 588595 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE

COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2019

Partes:

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – CNPJ 03.137.985/0001-90

Prefeitura Municipal de Breu Branco – CNPJ 34.626.440/0001-70

Objeto: A CONCEPÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, COM FUNDAMENTO NA NOVA POLITCA NACIONAL DE MOBILIDADE URBA- NA, CRIADA PELA LEI Nº 12.587/2012 DE ACORDO COM AS NECESSIDA- DES DO MUNICÍPIO, EM BREU BRANCO.

Vigência: 07/10/2020 a 07/10/2021 Data da Assinatura: 07/10/2020 Responsável pela Entidade:

XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Ordenador Responsável:

Xxxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxx

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas

Protocolo: 588590


DIÁRIA


PORTARIA Nº. 740/2020, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚ-

BLICAS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/ CCG de 01/01/2019, publicado no DOE nº. 33.771, de 02/01/2019, CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994; e

CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2020/795568, de 05/10/2020, DIPOC/SEDOP;

R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, diária ao servidor abaixo relacionado:

NOME: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, matrícula nº 6016859/1, Cargo/Função: Assessor I

OBJETIVO: Acompanhar o Secretário de Estado de Obras Públicas na Obra de Conclusão do Ginásio Poliesportivo de Santarém/PA.

DESTINO: Santarém /PA DIÁRIAS: 2,5 (uma) DATA: 07 a 09/10/2020

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Eng.º Civil XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX/CREA 8430D PA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.

Protocolo: 588686

Contratada: TATU SERVIÇOS DE PERFURAÇÕES E HIDRAULICA LTDA.

Ordenador: Xxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxx.

Protocolo: 588853


.

.

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

.


TERMO ADITIVO A CONTRATO Nº DO CONTRATO: 09/2019

Nº DO TERMO ADITIVO: 01

DATA DE ASSINATURA:08/10/2020 VIGÊNCIA:11/10/2020 a 10/10/2021

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Aditamento da cláusula SEGUNDA- VIGÊN- CIA e alteração da Dotação Orçamentária.

ORÇAMENTO:

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 48101.19.363.1501.7616 ELEMENTO DE DESPESA: 339039

FONTE DE RECURSO: 0101 AÇÃO: 264294

PI: 101.000.7616-C

ORIGEM DO RECURSO: Estadual

CONTRATADA: LIDER ENGENHARIA LTDA(CNPJ nº. 14.127.864/0001-83).

ENDEREÇO: Xxxxxxxx Xxx Xxxxxxx Xx 0000-X, Xxxxxx Xxxxxx, CEP:66.035- 220, Belém-PA

ORDENADOR: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX.

Protocolo: 588851


FÉRIAS


PORTARIA Nº 365 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA nº 703 de 30.03.2020, publicada no DOE nº 34.163 de 31.03.2020.

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, Identidade Funcional nº 5055679/3, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Diretoria de Administração e Finanças – DAF, 30 (trinta) dias de gozo de férias regulamentares no período de 13/10 a 11/11/2020, referente ao exercício 2019/2020, suspensas através da PORTARIA nº 163, de 28.05.2020, publicada no DOE nº 34.237, de 29.05.2020.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissio- nal e Tecnológica, em 08 de outubro de 2020.

XXXXXXX XXXX XXXX

Diretor de Administração e Finanças

FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS

Protocolo: 588668



.

OUTRAS MATÉRIAS


DESCONSIDERAR PUBLICAÇÕES DESCONSIDERAR


LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

PUBLICAÇÕES DAS PORTARIAS: 724/2020 DE 05/10/2020,

sob o protocolo 588244 e 725/2020 de 05/10/2020, sob o protocolo 588173, publicadas no DOE Nº 34.366 de 08/10/2020, em duplicidades referentes a concessão de diárias.

Protocolo: 588669

PORTARIA N° 185/2020 – GABINETE, 07 DE OUTUBRO DE 2020.

O Diretor-Presidente da FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS - FAPESPA, no uso de suas atribuições legais, e com funda- mento no parágrafo único, VII, do art. 7, da Lei Complementar Estadual n. 061, de 24 de julho de 2007, e alterações posteriores.

RESOLVE:

FORMALIZAR a PRORROGAÇÃO de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 11/10/2019 a 14/10/2020, a servidora CASSIA CAROLINA SO- ARES AGRASSAR, Identidade Funcional nº 5917869/1, ocupante do cargo de Técnico em Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia e Inovação, de acordo com o disposto no Art. 81 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994 e conforme Xxxxx Xxxxxx n.º 62781.

Registre–se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Diretor-Presidente, em 07 de Outubro de 2020. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Diretor-Presidente

Protocolo: 588523


TERMO ADITIVO A CONVÊNIO


PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE CONCESSÃO E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO – ICAAF Nº 011/2017

CONCEDENTE: Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas – FAPESPA

FINALIDADE: O presente Termo Aditivo tem sua origem no Instrumento de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro – ICAAF Nº 011/2017, que tem por objeto o apoio financeiro da Fapespa, através da concessão de Bolsas de Doutorado Acadêmico, para o Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais, conforme o Edital n° 005/2016 – Auxílio à Pesquisa e Con- cessão de Bolsas de Doutorado Acadêmico, e este aditivo tem por objeto: Prorrogação do prazo de vigência do ICAAF n° 011/2017, até 19/01/2022, com fundamento na Subcláusula Primeira da Cláusula Sexta do ICAAF n° 011/2017 e no Despacho COBOL/DITEC/FAPESPA, de 12/08/2020.

DATA DE ASSINATURA: 30/09/2020

Ordenador: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Protocolo: 588639 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO

CONVÊNIO N° 010/2019 – FAPESPA/UFPA

CONCEDENTE: Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas – FAPESPA

FINALIDADE: O presente Termo Aditivo tem sua origem no Convênio n° 010/2019 – FAPESPA/UFPA, que tem por objeto a mutua cooperação entre as partícipes para o fortalecimento dos programas e cursos de pós-gradu- ação, reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, por meio da concessão de quotas de Bolsas de Doutorado, conforme o Edital nº 006/2018, que tem por objeto:

1. Alteração da Subcláusula Segunda, da Cláusula Oitava;

2. Alteração das letras “K” e “l” da Subcláusula Quinta, da Cláusula Décima Segunda;

3. Alteração da Subcláusula Sexta, da Cláusula Décima Segunda;

4. Alteração na fundamentação legal no preâmbulo do Convênio;

5. Alteração da alínea “d”, do item I, da Cláusula Terceira. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2020

Ordenador: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 007/2019 – FAPESPA/UFPA

CONCEDENTE: Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas – FAPESPA

FINALIDADE: O presente Termo Aditivo tem sua origem no Convênio n° 007/2019 – FAPESPA/UFPA, que tem por objeto a mutua cooperação entre as partícipes para o fortalecimento dos programas e cursos de pós-gradu- ação, reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, por meio da concessão de quotas de Bolsas de Mestrado, conforme o Edital nº 007/2018, que tem por objeto:

1. Alteração da Subcláusula Segunda, da Cláusula Oitava;

2. Alteração das letras “K” e “l” da Subcláusula Quinta, da Cláusula Décima Segunda;

3. Alteração da Subcláusula Sexta, da Cláusula Décima Segunda;

4. Alteração na fundamentação legal no preâmbulo do Convênio;

5. Alteração da alínea “d”, do item I, da Cláusula Terceira. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2020

Ordenador: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Protocolo: 588626


FÉRIAS


PORTARIA N° 186/2020 – GABINETE, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020.

O Diretor-Presidente da FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS - FAPESPA, no uso de suas atribuições legais, e com funda- mento na seção II, do art. 7º, da Lei Complementar Estadual n. 061, de 24 de julho de 2007, e alterações posteriores.

RESOLVE:

CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a servidora XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Id. Func. nº. 5824877/2, ocupante do cargo comissionado de Coordenadora de Estatística Econômica e Contas Regionais, lotada na Diretoria de Estatística, Tecnologia e Gestão da In- formação, no período de 02/11/2020 a 01/12/2020, referente ao período aquisitivo 24/07/2019 a 23/07/2020.

Registre–se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Diretor-Presidente, em 07 de Outubro de 2020. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Diretor-Presidente

Protocolo: 588528

OUTRAS MATÉRIAS DECISÃO

Ementa: Trata-se de decisão referente à continuidade ou não dos trabalhos

relacionados a comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da PORTARIA n. 373/2019-GABINETE, de 11 de dezembro de 2019, publicado no D.O.E n. 34.057, de 12/12/2019, o qual tem como objeto apurar as irregularidades apontadas em desfavor dos servidores à época, T.S.F.S., A.S.D. e A.C.A, qualificados no processo n.2018/529153. Prescrição da pretensão punitiva. ART. 198, III, do RJU/PA. Arquivamento. CONSIDERANDO as disposições do artigo 199 da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994 que incumbe ao gestor o dever de agir ao tomar conheci- mento de atos que violem os deveres institucionais e o respeito aos prin- cípios da administração pública, inclusive aos que versem sobre direitos e deveres dos servidores públicos;

HOMOLOGO o Despacho Jurídico nº 081/2020 – PROJUR/FAPESPA, às folhas 47/50, constantes nos autos do processo n.2018/529153, que manifestou- se pelo arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA 373/2019-GABINETE, de 11 de dezembro de 2019, publicado no D.O.E n. 34.057, de 12/12/2019;

DETERMINO o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da PORTARIA 373/2019-GABINETE/FAPESPA, de 11 de dezembro de 2019, publicado no D.O.E n. 34.057, de 12/12/2019, em razão da incidência da prescrição do direito de punir na forma do art. 198, III, do RJU/PA.

Registre–se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Diretor-Presidente, em 08 de Outubro de 2020. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Diretor-Presidente

Protocolo: 588745

PROCESSO: 2018/234586

OBJETO: Homologação do Pregão Eletrônico nº 001/2020- Aquisição de equipamentos (nobreak) e suprimentos (bateria) de informática para aten- der às necessidades da FAPESPA.

Considerando o Parecer Jurídico nº 161/2020 e a Manifestação nº 539/2020

– CCI:

HOMOLOGO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020, no qual as

empresas vencedoras foram:

Item 1: Nobreak

VIGUI’ST INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 06.032.137/0001-04

Item 2: Bateria

BMAXX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI CNPJ: 29.906.123/0001-78

Item 3: Cabos de Força XXXXXXX XXXXXXXXX E CIA CNPJ: 511.349/0001-36

AUTORIZO A CONTRATAÇÃO

Encaminhem-se os autos à DIRAD para efetivação destes procedimentos e regular prosseguimento do feito.

Belém, 08 de outubro de 2020.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX

Diretor-Presidente da FAPESPA

Protocolo: 588768

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ

.


CONTRATO


EXTRATO DE CONTRATO. Nº CONTRATO: 028/2020 -

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 002/2020 e seus ane- xos e a Ata de Registro de Preços nº 002/2020 - PARTES: PRODEPA E APIS SOLUÇÕES TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - OBEJETO: Aquisição de

Equipamentos Periféricos para Composição do Subsistema de Energia Elé- trica de Equipamentos Elétricos, Eletrônicos e Ópticos dos Sistemas de Transmissão de Rádio Frequência - DATA DA ASSINATURA: 21/09/2020

- VIGÊNCIA: 21/09/2020 a 20/09/2021 - VALOR (R$): 198.561,60 - DO- TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00.000.0000.0000 – 449052 - 449030 - FONTE DE RECURSO: 0660 - ORDENADOR RESPONSÁVEL: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX DA COSTA - END. DO CONTRATADO: SIBSB – Setor de Industria

Xxxxxxxx Xxxxx, quadra 02, conjunto D lote 3, Bairro: Núcleo dos Bandei- rantes, CEP: 71.736 – 202.

Protocolo: 588542


TERMO ADITIVO A CONTRATO


Nº DO TERMO ADITIVO: 4º. - Nº DO CONTRATO: 017/2017 -

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n.º 06//2017, Lei Fe- deral nº. 8.666/93 - PARTES: PRODEPA e EQUATORIAL PARA DISTRIBUI- DORA DE ENERGIA S.A - OBJETO E JUSTIFICATICATIVA DO ADITAMENTO:

Alteração de Razão Social e Prorrogação do prazo de vigências, referente a Contratação de serviço de implantação de energia elétrica, fornecimento de energia elétrica, na sede da PRODEPA - VALOR (R$): 225.000,00 - DATA DA ASSINATURA: 29/09/2020 - VIGÊNCIA DO ADITAMENTO: 30/09/2020 a 29/12/2020 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00.000.0000.0000 – 339039

- FONTE DE RECURSO: 0261 - ORDENADOR RESPONSÁVEL: XXXXXX XX- XXXXX XXXXXXX DA COSTA - ENDEREÇO DO CONTRATADO E CEP: Rodo-

xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xx 0,0 - XXX:00.000-000, Xxxxx – Pará.

Protocolo: 586877


OUTRAS MATÉRIAS


GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – PRODEPA

- AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLI- FICADO PSS Nº 001/2020 - NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR .

A Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará

– PRODEPA, criada pela Lei Estadual nº 5.460 de 25 de maio de 1988, representada pela sua Presidente, vem tornar pública a autorização para a abertura de Processo Seletivo Simplificado – PSS Nº 001/2020, devida- mente aprovado pelo Grupo Técnico de Ajuste Fiscal (GTAF), com fulcro no art. 3º do Decreto nº 367, de 23 de outubro de 2019, cuja tramitação se deu nos autos Processo Administrativo Eletrônico nº 2020/104782 - MAR- COS XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX - PRESIDENTE DA PRODEPA.

Protocolo: 588953

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER

.

..

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO: 02/2020

EXERCÍCIO: 2020 PROCESSO N°: 2020/595093

DATA DE RATIFICAÇÃO: 02/10/2020

OBJETO: O PRESENTE TERMO DE FOMENTO, DECORRENTE DA INEXIGI- BILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2020 TEM POR OBJETO A CELE- BRAÇÃO DE PARCERIA ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO PARA O DESEN- VOLVIMENTO DO PROJETO “BOLA DA VEZ”.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 13.019/14 ARTIGO 29 CAPUT e de-

mais legislações aplicáveis. VIGÊNCIA: 02/10/2020 à 02/02/2021.

OSC: – UNIÃO PARAENSE DOS ESTUDANTES CNPJ Nº 05.398.017/0001-62

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 08101.27812.1433.8317c; Fonte de Recursos: 0101000000; Elemento de Despesa: 335041; Ação: 240355; PI: 20EMEN00162

VALOR:R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). DATA DA ASSINATURA: 30/09/2020.

ORDENADOR RESPONSÁVEL: XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

Protocolo: 588704


..


SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

SUPRIMENTO DE FUNDO


.


PORTARIA Nº 212/2020-SEEL, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribui- ções que lhe foram delegadas pela Lei Nº 6.215, de 28 de abril de 1999, alterada pela Lei Nº 6.879, de 29 de junho de 2006, publicada no DOE Nº 30.714 de 30/06/2006 e considerando o disposto no Decreto Estadual Nº


DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO


PORTARIA Nº 222/2020/GEPS/ SETUR DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

1.180, de 12/10/2008, que aprova o Regulamento que trata da concessão,

aplicação e prestação de contas de recursos públicos sob a forma de Supri- mento de Fundos e ainda o Processo Nº 2020/786691,

RESOLVE CONCEDER, Suprimento de Fundos ao servidor XXXX XXXXXX- DO DA ROCHA SENA, matrícula 5946286/1, ocupante do cargo de Se- cretário de Gabinete, lotado nesta Secretaria de Estado de Esporte e La- zer, no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), de funcional programática 08101.27.812.1499.8317c, elemento de despesa 339030, a fim de aten- der despesas eventuais de material de consumo e no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reias), de funcional programática 08101.27.812.1499.8317c, elemento de despesa 339039, a fim de atender despesas eventuais de prestação de serviço de Pessoa Jurídica, de pronto pagamento desta Secre- taria, devendo tais recursos ser aplicado no prazo de 60 (sessenta dias) a partir da data da emissão da OB (Ordem Bancária), e com 15 (quinze) dias após este, para prestação de contas.

I - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, 08 DE OUTUBRO DE 2020. ORDENADOR: XXXXXXX XXXXX XX XXXXX.

Protocolo: 588809


DIÁRIA


PORTARIA Nº. 213/2020-SEEL, DE 08 DE OUITUBRO DE 2020.

CONCEDER, 02 e ½ diárias ao servidor ERIVELTO RODRIGUES PASTANA, matrícula 5945680/1, fundamentado na lei 5.810 e Decreto Estadual nº 734/92, para realizar Workshop e visita técnica, no município de Colares – PA, no período de 02 a 04 de Outubro de 2020. Ordenador: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx.

Protocolo: 588804


OUTRAS MATÉRIAS


EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2020

EXERCÍCIO: 2020 PROCESSO N°: 2020/595093

DATA DE RATIFICAÇÃO: 02/10/2020

OBJETO: O PRESENTE TERMO DE FOMENTO, DECORRENTE DA INEXIGI- BILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2020 TEM POR OBJETO A CELE- BRAÇÃO DE PARCERIA ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO PARA O DESEN- VOLVIMENTO DO PROJETO “BOLA DA VEZ”.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 13.019/14 ARTIGO 29 CAPUT ARTIGO

31 e demais legislações aplicáveis.

VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Considerando os pareceres do órgão técnico e jurídico, o SECRETARIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, no uso de

suas atribuições legais, torna pública a Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 02/2020, nos termos do Art.29, caput e Art. 31 da Lei Federal n° 13.019/2014 visando firmar parceria com a UNIÃO PARAENSE DOS ES- TUDANTES CNPJ Nº 05.398.017/0001-62.

Publica-se.

Protocolo: 588701 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº

02/2020, nos termos do art. 29, da Lei nº 13019/14, RECURSOS PRO- VENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR ratifico a justificativa exarada no Parecer Jurídico nº 438/2020-AJUR/SEEL.

Belém, 02 de outubro de 2020. XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

Secretário de Estado de Esporte e Lazer

Protocolo: 588702

CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2020/555764; CONSIDERANDO o Decreto 870 de 04/10/2013 e a PORTARIA Conjunta 658/SEAD de 01/09/2014, que tratam da fiscalização dos contratos na administração pública; RESOLVE: I – DESIGNAR a servidora XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXXXXX, mat. nº 54197949/1, CPF: 000.000.000-00, ocupante

do cargo de Xxx.xx Plan. e Gestão em Turismo, como fiscal nos TERMOS DO CONTRATO Nº GOV20/021, celebrado entre o Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Turismo – SETUR e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIA DE VIAGENS – ABAV, que tem como objeto a locação de espaço virtual para participação no evento virtual Abav Collab, a contar de 21/09/2020. XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXX. Diretor de Administração e Finanças.

Protocolo: 588630


ERRATA


PORTARIA Nº 224/2020/GEPS/ SETUR DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

Errata da PORTARIA Nº 218/2020 de DIÁRIAS, publicação 587806 do DOE 34.364 de 07/10/2020. Onde lê-se: “PERÍODO: 14 a 17/10/2020.” Leia-se: “PERÍODO: 13 a 17/10/2020.” XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXX.

Diretor de Administração e Finanças.

Protocolo: 588642


TERMO ADITIVO A CONTRATO


7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 010/2015-SETUR CONTRATADA: DIAMOND SERVIÇOS DE LIMPEZA E MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ/MF sob o Nº 08.538.011/0001-31

OBJETO: acréscimo de 14,09% no contrato nº 010/2015.

Valor mensal estimado de R$ 28.383,00 (vinte e oito mil, trezentos e oi- tenta e três reais)

Dotação orçamentária: Projeto atividade: 8338 Natureza: 339037 - Fonte: 0101006360

DATA DA ASSINATURA: 07/10/2020

ORDENADOR RESPONSÁVEL: Xxxxx Xxxxxxx Xxxx

Protocolo: 588637 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº002/2020

PARTES: O ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.488.858/0001-14, e a CODEMP MARKETING E EMPREENDI-

MENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.756.286/0001-70.

DO OBJETO: Prestação de serviços de veiculação de ações promocionais em forma de anúncio, alusivo ao Círio 2020 no Aeroporto Internacional de Belém (Val-de Cans).

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO: A presente contratação fundamenta-se no Art. 25, da Lei nº 8.666/93.

VALOR ESTIMADO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais.)

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Funcional Programática. 69101.23.695.1498.8383 – Promoção e Divulgação de Produtos Turísticos, elemento de despesa: 339039 (PESSOA JURÍDICA), fonte: 0101000000 – Recursos do tesouro

FORO: Belém – Estado do Pará. DATA: 08 de Outubro de 2020 XXXXX XXXXXXX XXXX

Secretário de Estado de Turismo

Protocolo: 588646


RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO


RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário de Estado de Turismo, em exercício, resolve ratificar o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2020, referente a “Prestação de ser- viços de veiculação de ações promocionais em forma de anúncio, alusivo ao Círio 2020 no Aeroporto Internacional de Belém (Val-de Cans)”.

Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) Belém (PA), 08 de Outubro de 2020.

XXXXX XXXXXXX XXXX

Secretário de Estado de Turismo

Protocolo: 588648


DIÁRIA


PORTARIA Nº 216/2020/GEPS/SETUR DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

CONSIDERANDO os termos do processo 2020/766187; RESOLVE: Con- ceder 2 e 1/2 (duas e meia) diárias ao servidor XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX, mat. nº 54196760/1, CPF: 000.000.000-00, ocupante do cargo de Motorista. OBJ: A fim de dar apoio ao grupo de trabalho da SEDEME em Soure/Marajó. DESTINO: Soure/PA. PERÍODO: 30/09 a 02/10. XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXX. Diretor de Administração e Finanças.

Protocolo: 588507 PORTARIA Nº 220/2020/GEPS/SETUR

DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

CONSIDERANDO os termos do processo 2020/795148; RESOLVE: Conce- der 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias ao servidor XXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXX, mat. nº 57230575/2, CPF: 000.000.000-00, ocupante do cargo de Motorista. OBJ: Conduzir servidores da SETUR. DESTINO: Salinópolis/PA. PERÍODO: 13 a 17/10/2020. XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXX. Diretor de

Administração e Finanças.

Protocolo: 588629 PORTARIA Nº 223/2020/GEPS/SETUR

DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

CONSIDERANDO os termos do processo 2020/799569; RESOLVE: Conce- der 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias ao servidor XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, mat. nº 57176032/1, CPF: 000.000.000-00, ocupante

do cargo de Auxiliar Operacional. OBJ: Dar apoio operacional. DESTINO: Salinópolis/PA. PERÍODO: 13 a 17/10/2020. XXXXXX XXXX XX XXXXX XXX-

BOSA. Diretor de Administração e Finanças.

Protocolo: 588636


.


DEFENSORIA PÚBLICA

.


PORTARIA


PORTARIA Nº 688/2020-DPG, 07/10/2020.

A Subdefensora Pública Geral do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 054 de 07 de fevereiro de 2006. Considerando o Processo nº 2020/723107. RESOLVE: DESIGNAR a Defensora Pública XXXX XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX, Id. Funcional: 57228050/ 3, para responder pela Coordenação Regional do Baixo Amazonas da Defensoria Pública do Estado do Pará, durante o período de férias do titular, XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, Id. funcional: 57231696/ 1, no período de 13/10/2020 a 10/11/2020, com efeitos financeiros. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se;

XXXXXX XXXXXXX FURTADO BELEM DIAS

Subdefensora Pública Geral do Estado do Pará

Protocolo: 588748


LICENÇA PRÊMIO


PORTARIA Nº 676/20 – DPG EM, 06/10/2020.

Transferir 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio ao Defensor Público XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXX, matrícula nº 5895967/ 1, concedida por meio da PORTARIA nº 396/20-DPG de 20/05/2020, publicada no DOE nº 34.232 de 26/05/2020, sendo 30 (trinta) dias referente ao Triênio 2011/2014, com gozo no período de 15/10/2020 a 13/11/2020 e 30 (trinta) dias referente ao Triênio 2014/2017, com gozo no período de 14/11/2020 a 13/12/2020, para gozo no novo período de 09/03/2021 a 07/05/2021. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

XXXXXX XXXXXXX FURTADO BELEM DIAS

Subdefensora Pública Geral do Estado do Pará

Protocolo: 588749 PORTARIA Nº. 686/20 - DPG EM 06/10/2020.

Conceder 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio a Servidora Pública XXXXX XX XXXXXX ASSUNCÃO DA COSTA, matrícula nº 2010429, referente ao Triênio (2007/2010), com gozo no período de 01/10/2020 a 29/11/2020. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se;

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXX

Subdefensora Pública Geral do Estado do Pará

Protocolo: 588712

ERRATA


PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 262/2020,

PUBLICADA NO DOE Nº 34.345 DE 16.09.2020.

ONDE SE LÊ:

Natureza da Despesa: 339030 – R$ 4.000,00

LEIA-SE:

Natureza da Despesa: 339030 – R$ 2.500,00 Natureza da Despesa: 339039 – R$ 1.500,00

Protocolo: 588541 PORTARIA NO. 221/2020-GAB/DPG,

DE 07 DE OUTUBRO DE 2020.

ONDE SE LÊ:

CONTRATO 034/2019

LEIA-SE:

CONTRATO 017/2015

Protocolo: 588662

TERMO ADITIVO A CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 003/2020

CONTRATO Nº: 049/2018

PROCESSO N.º 2018/440213 DPE/PA

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO PARÁ (CNPJ/MF Nº 34.639.526/0001-

38) e a empresa: CLARO S.A (MF sob nº 40.432.544/0001-47).

OBJETO: O objeto deste Termo Aditivo ao contrato supramencionado é a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, inicialmente estabelecido na CLÁUSULA SEXTA do contrato firmado, por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/10/2020 a 10/10/2021.

DATA DA ASSINATURA: 07/10/2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pro-

grama/Projeto/Atividade: 00.000.0000.0000. Natureza de Despe- sa: 339039. Fonte: 0101. Plano Interno (PI): 1050008458C. Gp Pará: 260053. FORO: Justiça Estadual do Pará – Comarca de Belém RESPONSÁVEL DA CONTRATADA: XXXXXX XXXXX XX XXXXX. CPF/MF:

000.000.000-00. ENDEREÇO DA EMPRESA: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 0000, Xxxxxx Xxxxxx – Belém/PA, CEP: 66.053-240.. ORDENADOR: XXXX

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXX – Defensor Público Geral. CPF/MF Nº: 000.000.000-00.

Protocolo: 588524

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO

No dia 08 de outubro de 2020, depois de constatada a regularidade dos

atos procedimentais, o Defensor Público Geral do Estado do Pará, HOMO- LOGA a adjudicação referente ao PROCESSO Nº: 2020/227029, Pregão Eletrônico nº 004/2020, cujo objeto é a aquisição de veículo tipo van de transporte de pessoal – automóvel, para emprego na Defensoria Pública do Estado do Pará, conforme condições e exigências constantes no Edital e seus anexos, tendo como vencedora do certame a empresa a seguir: ITEM 01- MÔNACO VEICULOS LTDA (CNPJ: 18.548.319/0001-11), venceu

o ITEM 01, pelo valor global de R$ R$ 197.500,00 (cento e noventa e sete mil e quinhentos reais).

Belém/PA, 08 de outubro de 2020. XXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXX. Defensor Público Geral do Estado do Pará

Protocolo: 588875

SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA Nº 311/2020-DPG, 06/10/2020.

Prazo para aplicação: 30 dias

Prazo para prestação de contas: 15 dias

Nome: Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, mat. 5868335, cargo Técnico de Defensoria. Recurso(s):

Programa de Trabalho: 00.000.0000.0000 Fonte do Recurso: 0101

Natureza da Despesa: 339039 – R$ 1.800,00 Ordenadora: Mônica Palheta Furtado Belém Dias

Protocolo: 588504


FÉRIAS


PORTARIA Nº 694/2020-DPG, 08/10/2020.

A Subdefensora Pública Geral do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 054 de 07 de fevereiro de 2006. Considerando o Processo nº 2020/810075. RESOLVE: Conceder

30 (trinta) dias de férias regulamentares aos: DEFENSORES PÚBLICOS: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, Mat. 5895996, P.A. 19/20, 23/11/2020 a 22/12/2020’;DEMAIS SERVIDORES: XXXXXXX XXXXXX XXXXX, Xxx. 57201694, P.A. 19/20, 19/11/2020 a 18/12/2020’; XXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Mat. 5950975, P.A. 19/20, 03/11/2020 a 02/12/2020’; XXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, Xxx. 57201141, P.A. 19/20, 19/11/2020 a 18/12/2020’; XXXXXXXX XXXXX XXXXX DA CONSOLACAO, Mat. 54197219,

P.A. 18/19, 02/11/2020 a 01/12/2020’; XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, Mat. 57211787, P.A. 19/20, 03/11/2020 a 02/12/2020’; XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, Mat. 55588962, P.A. 19/20, 03/11/2020 a 02/12/2020’; XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Mat. 5138000, P.A. 19/20, 19/11/2020 a 18/12/2020’; XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXX, Xxx. 0000000, P.A. 19/20, 03/11/2020 a 02/12/2020’; XXXXXXXX XXXXXX XXXXX, Xxx. 57217051, P.A. 19/20, 03/11/2020 a 02/12/2020’; Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

XXXXXX XXXXXXX FURTADO BELEM DIAS

Subdefensora Pública Geral do Estado do Pará

Protocolo: 588866

PORTARIA Nº 695/2020-DPG, 08/10/2020.

A Subdefensora Pública Geral do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 054 de 07 de fevereiro de 2006. Considerando o processo nº 2020/381582. RESOLVE: TRANSFERIR, os 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao

P.A (2018/2019), da Defensora Pública BIA ALBUQUERQUE TIRADENTES, Id Funcional: 5935442/ 1, concedida por meio da PORTARIA nº 346/2020- DPG, de 10/06/2020; publicada no Doe nº 34253, de 15/06/2020; com gozo no intervalo de 31/05/2021 a 29/06/2021. Ficando agora os 30 (trinta) dias remanejados o gozo para o período 19/11/2020 a 18/12/2020. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

XXXXXX XXXXXXX FURTADO BELEM DIAS

Subdefensora Pública Geral do Estado do Pará

Protocolo: 588936 PORTARIA Nº 689/2020-DPG, DE 07/10/2020.

A Subdefensora Pública Geral do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 054 de 07 de fevereiro de 2006. Considerando o Processo nº 2020/612688. RESOLVE: Conceder

30 (trinta) dias de férias regulamentares a Servidora Pública XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Id. Funcional: 5631769/ 1, referente ao Período Aquisitivo (2019/2020), com gozo no intervalo de 01/10/2020 a 30/10/2020. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

XXXXXX XXXXXXX FURTADO BELEM DIAS

Subdefensora Pública Geral do Estado do Pará

Protocolo: 588603 PORTARIA Nº 691/2020-DPG, DE 07/10/2020.

A Subdefensora Pública Geral do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 054 de 07 de fevereiro de 2006. Considerando o Processo nº 2020/748997. RESOLVE: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao Servidor Público XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Id. Funcional: 57211743/ 2, referente ao Período Aquisitivo (2018/2019), com gozo no intervalo de 22/10/2020 a 20/11/2020. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

XXXXXX XXXXXXX FURTADO BELEM DIAS

Subdefensora Pública Geral do Estado do Pará

Protocolo: 588601 PORTARIA Nº 690/2020-DPG, DE 07/10/2020.

A Subdefensora Pública Geral do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 054 de 07 de fevereiro de 2006. Considerando o Processo nº 2020/706086. RESOLVE: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a Servidora Pública XXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX, Id. Funcional: 5941560/ 1, referente ao Período Aquisitivo (2019/2020), com gozo no intervalo de 15/10/2020 a 13/11/2020. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

XXXXXX XXXXXXX FURTADO BELEM DIAS

Subdefensora Pública Geral do Estado do Pará

Protocolo: 588602 PORTARIA Nº 693/2020-DPG, 08/10/2020.

A Subdefensora Pública Geral do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 054 de 07 de fevereiro de 2006. Considerando o Processo nº 2020/722316 RESOLVE: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a Servidora Pública XXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXX XXXX, Id. Funcional: 57201145/ 1, referente ao Período Aquisitivo (2018/2019), com gozo no intervalo de 02/09/2020 a 01/10/2020.Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

XXXXXX XXXXXXX FURTADO BELEM DIAS

Subdefensora Pública Geral do Estado do Pará

Protocolo: 588906 PORTARIA Nº 261/2020/GAB/DPG, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, VIII, da Lei Complementar n° 54, de 7 de fevereiro de 2006; considerando a necessidade de adoção do calendário de feriados nacionais, estaduais e pontos facultativos para organização do funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Pará e considerando o poder regulamentar decorrente da autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública, instituída pelo Art. 134, §2º da Constituição Federal de 1988, e efetivada pelo Art. 4º, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 054, de 07 de fevereiro de 2006 RESOLVE:

Art. 1º Divulgar os dias de feriados e estabelecer os dias de ponto facultativo, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Pará, no ano de 2020, conforme disposto abaixo:

I - 12 de outubro, feriado (Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995);

II - 26 de outubro, ponto facultativo (recírio);

III - 28 de outubro, ponto facultativo (Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994), transferido para o dia 30 de outubro de 2020;

IV - 2 de novembro, feriado (Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949); V - 15 de novembro, feriado (Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949); VI – 8 de dezembro, feriado forense nacional (Decreto-Lei nº8.292 de 5 de dezembro de 1945 e Lei Federal nº 1.408, de 9 de agosto de 1951)

VII - 25 de dezembro, feriado (Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949). Art. 2º Nos dias declarados como ponto facultativo, de que trata os incisos II e III do art. 1º, deverá ocorrer a compensação com o acréscimo de 1 (uma) hora na jornada laboral diária, nos 6 (seis) dias úteis seguintes.

Art. 3º Determinar à Diretoria Metropolitana e à Diretoria do Interior a organização e funcionamento dos plantões nas causas consideradas urgentes, nas respectivas áreas de atuação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. XXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXX

Defensor Público-Geral do Estado do Pará

Protocolo 588968


JUDICIÁRIO

.


..

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

.


TERMO ADITIVO A CONTRATO


Extrato do 4º Termo Aditivo ao TERMO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA REMUNERADA Nº 002/2016//

Partes: TJPA e C. DE L. XXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.288.425/0001-24// Objeto: Concessão Administrativa de uso de espa- ço público, visando a exploração comercial de serviços de restaurante e lanchonete, com fornecimento de lanches e refeições do tipo self- service, por peso, nas dependências do Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará .// Objeto do Aditivo: prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, bem como o reajuste dos valores da concessão e do quilograma da refeição. // Vigência: início em 07 de outubro de 2020 e término em 06 de outubro de 2021\\ Valor do aditivo: Quantia mensal de R$ 2.817.51 (dois mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta e um cen- tavos), perfazendo o total anual de R$ 33.810,12 (trinta e três mil, oito- centos e dez reais e doze centavos)PARÁGRAFO PRIMEIRO – Em virtude da deliberação da Presidência, constante nos autos do PA-EXT-2020/03664, o pagamento mensal da concessão, está suspenso até a retomada de 100% das atividades presenciais deste TJPA.PARÁGRAFO SEGUNDO – O valor cobrado no Tribunal pelo quilograma da refeição fica fixado em R$48,80 (quarenta e oito reais e oitenta centavos) tendo em vista a aplicação do percentual de reajuste mencionado na cláusula terceira deste termo.//Data da Assinatura 06/10/2020// Representante do Contratante: Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx – Secretário de Administração//

Protocolo: 588720


OUTRAS MATÉRIAS


Extrato da Ata de Registro de Preço nº. 026/2020/TJPA – Pregão nº 040/2020/TJPA// Objeto: o Registro de Preço para eventual aquisição de MATERIAIS DE PROTEÇÃO E DE HIGIENIZAÇÃO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, Anexo I do edital..//Empresas: AMICI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 30.329.824/0001- 70, com sede na cidade de Brasília/DF, à XXXX Xxxxxxxx 0, Xxxx 00, Xxxx 0 – Setor Placa das Mercedes, CEP: 71.732-050, Tel: (00) 0000-0000 /

(00) 00000-0000, E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx, doravante de- nominada EMPRESA, neste ato representada por XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX, portado do RG nº 1.046.400 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00// APOLO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.567.637/0001-90, com sede na cidade de Belém/PA, Av. Almiran- te Wandenkolk, nº 270B, CEP: 66.055-030, Bairro: Umarizal, Fone: (00) 0000-0000/0000-0000/0000-0000, E-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xx.xxx.xx, doravante denominada EMPRESA, neste ato representada por XXXX XXX- XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, portado do RG nº 1767721/PC/PA, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00// XXXXXX EDITE PEREIRA DOS SAN- TOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.747.515/0001-00, com sede na cidade de Parauapebas/PA, à Rua Acapulco, nº 13, CEP: 68.515-000, Tel:

(00) 0000-0000, E-mail: xxxxxx_xxxxx@xxxxxxx.xxx// LIFE METROLOGIA, TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.556.957/0001-96, com sede na cidade de Rua Xxxxx Xxxx, nº 719, CEP: 60.445-495, Xxxxxx Xxxxxxx, Fortale- za/CE, Tel: (00) 0000-0000/9.8931-6636, E-mail: xxxxxx@xxxxxxxxx.xxx. xx/xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx, doravante denominada EMPRESA, neste ato representada por XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, porta- do do RG nº 97002287300, inscrito no CPF/MF sob o nº 852.922.063- 34// I G DOS XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 27.363.204/0001-43, com sede na Xxxx. Xxxxx Xxxxxxxxxx, Xx 0000, Xxxx 000 Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx/XX, CEP: 66.093-677, E-mail: concre- xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx; Fone/FAX: (00) 0000-0000 / (00) 00000-0000 doravante denominada EMPRESA, neste ato representada por XXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX, portado do RG nº 3044779 2º via SSP/PA e CPF: Nº 000.000.000-00// IS7 IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉR- CIO DE PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.392.321/0001-26, localizada no endereço Xxx Xxxxxxxxx, 0000, Xxxx: 04, Bairro: Xxx Xxxxx, Xxx Xxxx xxx Xxxxxxx - XX – XXX 00000-000, telefone (00) 0000-0000, E-mail: xxxxxx@xx0.xxx.xx/xxxxxx@xx0.xxx.xx; neste ato representada pelo Sr. Xxxx Xxxxx xx Xxxxx, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, porta- dor do RG nº 6.403.478-2//FORMIS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA, CNPJ n° 30.197.931/0001-92, sediada na XXX XXXXXXX, 000 – Xxxx 00, XXXXXXXXXXX, XXXXXXXX/XX, CEP: 07745-150, E-mail: formis@formis. xxx.xx; neste ato representada pelo Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, portador da carteira de identidade nº 30.724.145-2 e do CPF n°000.000.000-00// Vigência: início em 05/10/2020 e término em 05/10/2021// Dotação Or- çamentária: 00.000.0000.0000 Apoio-Fonte 0118/03118 / Elemento de despesa 339030// Data da assinatura: 05/10/2020// Responsável pela as- sinatura: Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx – Secretário de Administração

//Ordenador Responsável: Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx.

Protocolo: 587245

TRIBUNAIS DE CONTAS

.

Vigência: 29/09/2020 a 29/09/2025

Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 01.032.1493.8515.0000, Natureza da

Despesa 33.90.39.00 Fonte de Recurso: 0101000000 Ordenador Responsável: Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx


.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

.


TERMO ADITIVO A CONTRATO


N° do Termo Aditivo: 01 N do Contrato: 13/2019

Protocolo: 588726

.


ERRATA


PORTARIA Nº 35.999, DE 07-07-2020

Onde se lê: Valor do Suprimento: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Leia-se: Valor do Suprimento: R$ 5.904,42 (cinco mil, novecentos e qua- tro reais e quarenta e dois centavos).

Protocolo: 588774


.


MINISTÉRIO PÚBLICO

.


.

.

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

.


PORTARIA


PORTARIA N° 235/2020/MPC/PA

O Procurador-Geral de Contas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o requerimento de licença-paternidade do servidor Eliel- ton Xxxxxx Xxxxx (Protocolo PAE nº 2020/796751), consubstanciado na apresentação da certidão de nascimento do filho Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx; RESOLVE:

Conceder ao servidor XXXXXXXX XXXXXX XXXXX, ocupante do cargo efetivo de Assistente Ministerial de Controle Externo, matrícula nº 200099, licença

-paternidade de 10 (dez) dias consecutivos, a contar de 03/10/2020, com fulcro no art. 77, inciso IV, c/c art. 91, ambos da Lei Estadual nº 5.810/94 (RJU/PA).

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém/PA, 07 de outubro de 2020.

XXXXXXXXX XX XXXXX SPERRY

Procurador-Geral de Contas

Protocolo: 588506 PORTARIA N° 234/2020/MPC/PA

O Procurador-Geral de Contas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a PORTARIA nº 227/2020/MPC/PA, de 22/09/2020, que

concedeu, para o período de 13/10 a 02/11/2020, 21 (vinte e um) dias de férias à servidora cedida Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Chefe do Departamento de Finanças e Planejamento;

CONSIDERANDO o Memorando nº 11/2020-FINANCEIRO, de 28/09/2020

(Protocolo PAE nº 2020/763490), pelo qual o servidor efetivo Xxxxxxx Xxx- xxxxxx Xxxxxxx é indicado para exercer a chefia do referido Departamento durante os impedimentos da titular; e

CONSIDERANDO a PORTARIA nº 142/2018/MPC/PA, de 09/05/2018; RESOLVE:

Designar o servidor efetivo XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, matrícula nº 200107, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Ministerial de Controle Ex- terno, para exercer o encargo de substituto automático de Chefe do Depar- tamento de Finanças e Planejamento deste Parquet de Contas durante os afastamentos da titular, até 31/03/2021.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém/PA, 07 de outubro de 2020.

XXXXXXXXX XX XXXXX SPERRY

Procurador-Geral de Contas

Protocolo: 588503

CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO

Nº do Contrato: CCER - 100359764

Objeto do Contrato: Compra de Energia Regulada para suprir o prédio sede do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.

Valor do Contrato: R$ 78.411,26 (setenta e oito mil, quatrocentos e onze reais e vinte e seis centavos)

Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação 03/2017-MPC/PA

Partes: Ministério Público de Contas do Estado do Pará e Equatorial Pará Distribuidora de Energia.

Objeto do Contrato: Serviços Periódicos de Análise Bacteriológica para con- trole sanitário da água contida nos reservatórios do MPC/PA, abastecidos pela Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA).

Valor do Contrato: R$ 4.785,00 (quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais)

Modalidade de Licitação: Cotação Eletrônica 08/2019

Partes: Ministério Público de Contas do Estado do Pará e Água Norte – Tra- tamento de Água e Soluções Ambientais Ltda EPP

Objeto e Justificativa do Aditamento: prorrogação de vigência

Valor do Aditamento: R$ 4.785,00 (quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais).

Vigência do Aditamento: 11/10/2020 a 11/10/2021

Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 01.032.1493.8515.0000, Natureza da

Despesa 33.90.39.00 Fonte de Recurso: 0101000000 Ordenador Responsável: Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

Protocolo: 588492 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

N° do Termo Aditivo: 01 N do Contrato: 14/2019

Objeto do Contrato: Servicos Periodicos de Limpeza, Vedacao e Desinfec- cao dos Reservatorios de Agua Inferior (cisterna - capacidade de 12m3) e Superior (caixas d’agua - capacidade de 12m3), abastecidos pela Compa- nhia de Saneamento do Para (COSANPA).

Valor do Contrato: R$ 2.088,00 (dois mil e oitenta e oito reais) Modalidade de Licitação: Cotação Eletrônica 11/2019

Partes: Ministério Público de Contas do Estado do Pará e Nopragas Controle Ambiental Ltda

Objeto e Justificativa do Aditamento: prorrogação de vigência Valor do Aditamento: R$ 2.088,00 (dois mil e oitenta e oito reais). Vigência do Aditamento: 07/11/2020 a 07/11/2021

Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 01.032.1493.8515.0000, Natureza da

Despesa 33.90.39.00 Fonte de Recurso: 0101000000 Ordenador Responsável: Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

Protocolo: 588532


.

.


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

.


AVISO DE LICITAÇÃO


Número do Processo: 055/2020-SGJ-TA

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 038/2020-MP/PA

Objeto: Registro de Preços para a aquisição de álcool etílico hidratado 70% (líquido)

Regime de Execução: Indireta (empreitada por preço global por item) Tipo de Licitação: Menor Preço

Entrega do Edital: No site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou no Por- tal da Transparência no site xxx.xxxx.xx.xx

Observação: XXXX - 000000.

Responsável pelo certame: XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX Local de Abertura: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

Data da Abertura: 23/10/2020

Hora da Abertura: 09:30h (NOVE E TRINTA) HORAS – HORÁRIO DE BRA- SÍLIA

Orçamento:

Classificação: 12101.03.128.1494.8761 – Valorização das Pessoas Elemento: 3390-30

Fonte: 0101 – Recursos Ordinários

Ordenador Responsável: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Protocolo: 588588 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº da Inexigibilidade: 021/2020-MP/PA.

Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a Empresa TECHBIZ FOREN- SE DIGITAL LTDA

Objeto: Aquisição de ferramenta UFED CELLEBRITE.

Valor Total: R$ 248.899,73 (duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos).

Fundamento Legal: Art. 25, I, da Lei Federal 8.666/93.

Data da Assinatura: 07/10/2020. Dotação Orçamentária:

Atividade: 12101.03.122.1494.8760 – Governança e Gestão;

Natureza da Despesa: 339040 – Serv. De Tecno. Da Inform. e Comum. – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0101 – Recursos Ordinários.

Ordenador Responsável: Dr. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Protocolo: 588756


APOSTILAMENTO


EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Núm. do Contrato: 057/2020-MP/PA. Núm. do Apostilamento: 1.

Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ e a empresa ALVO PÚBLICO PUBLICIDADE EIRELI,

Data de Assinatura: 07/10/2020.

Justificativa: Retificação do CNPJ da empresa dispostos no Preâmbulo do Contrato nº 057/2020-MP/PA.

Onde se lê:

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXX

Procuradora de Justiça

XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX

Procurador de Justiça

HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

Procurador de Justiça

XXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX

Procuradora de Justiça

XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX DO NASCIMENTO

Procuradora de Justiça

XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Procuradora de Justiça

XXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

Procuradora de Justiça HAMILTON NOGUEIRA SALAME

Procurador de Justiça

XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Procurador de Justiça

XXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX

Procurador de Justiça


Protocolo: 588632

“CNPJ/MF nº. 07.321.940/001-21”

Leia-se:

“CNPJ/MF nº. 07.321.940/0001-21”

Ordenadora Responsável: Dr. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Protocolo: 588493


NORMA


RESOLUÇÃO Nº 008/2020-CPJ, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a suspensão da contagem do prazo para gozo de folgas com- pensatórias pelos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Pará.

O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no uso

de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que por meio do Ato Conjunto n° 001/2020-MP/PGJ/ CGMP as atividades ministeriais presenciais foram suspensas em 20 de março de 2020 em razão do estado pandêmico ocasionado pelo COVID-19 e retornaram gradativamente em algumas Comarcas em 1° de julho de 2020 e, nas demais, até 20 de agosto de 2020, conforme consta da PORTARIA n° 1.910/2020-MP/PGJ e suas atualizações posteriores; CONSIDERANDO que as folgas compensatórias de que trata o art. 11 da Resolução nº 005/2019-CPJ e art. 6° da Resolução n° 006/2019-CPJ, am- bas de 25 de abril de 2019, devem ser utilizadas em até 1 (um) ano após o período em que foram obtidas e que muitas venceram durante o período de suspensão das atividades presenciais do Ministério Público; CONSIDERANDO que as folgas compensatórias de que trata o art. 8°, § 5°, da Resolução n° 016/2012-CPJ, de 6 de setembro de 2012, devem ser usufruídas pelo prazo de doze meses, a contar da data do evento e que muitas venceram durante o período de suspensão das atividades presen- ciais do Ministério Público;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Legislativo nº 06, publicado no Di- ário Oficial da União de 20 de março de 2020, em que reconhece o estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2020;

CONSIDERANDO que com o estado pandêmico diversas dessas folgas pres- creveram sem que seu titular pudesse exercer o direito de gozo pleno; e CONSIDERANDO, finalmente, a proposta do Procurador-Geral de Justiça submetida à aprovação do Plenário,

RESOLVE:

Art. 1° A contagem do prazo para gozo das folgas compensatórias de que trata o art. 11 da Resolução nº 005/2019-CPJ, o art. 6° da Resolução n° 006/2019-CPJ e o art. 8°, § 5°, da Resolução n° 016/2012-CPJ, fica sus- pensa pelo período de 20 de março até 31 de dezembro de 2020.

Art. 2º A contagem do prazo das folgas decorrentes dos plantões institu- cionais realizados no período de suspensão definido no art. 1º deste Ato inicia em 7 de janeiro de 2021.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DE SESSÕES DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ES-

TADO DO PARÁ, em 1º de outubro de 2020. XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Procurador-Geral de Justiça

XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Procurador de Justiça XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Procuradora de Justiça

XXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX

Procurador de Justiça

XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX

Procurador de Justiça DULCELINDA LOBATO PANTOJA

Procuradora de Justiça

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXX

Procurador de Justiça

XXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX

Procurador de Justiça

XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXX

Procurador de Justiça XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX

Procurador de Justiça

XXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX

Procuradora de Justiça

Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Pará

(Publicação consolidada)

(Autorizada pela Resolução nº 004/2020-CPJ, de 6 de agosto de 2020)

TÍTULO I

COLÉGIO DE PROCURADORES CAPÍTULO I

DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO COLÉGIO DE PROCURADORES

Art. 1º O Colégio de Procuradores de Justiça, Órgão deliberativo e recursal da Administração Superior do Ministério Público do Estado do Pará, com- põe-se do Procurador-Geral de Justiça, do Corregedor-Geral do Ministério Público e de todos os Procuradores de Justiça no efetivo exercício do cargo. Art. 2º Ao Colégio de Procuradores de Justiça dá-se o tratamento de “Egrégio” e, aos seus membros, de “Excelência”.

Art. 3º O Presidente será substituído nos seus impedimentos, ausências, férias ou licenças por um dos Subprocuradores-Gerais de Justiça, obser- vada a ordem de designação e pelo Corregedor-Geral; e, na sessão, na ausência destes, pelo Procurador de Justiça mais antigo presente.

Art. 4º Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça:

I - opinar, por solicitação do Procurador-Geral de Justiça, ou por um quarto de seus integrantes, sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Pú- blico e outras de interesse institucional;

II - propor, ao Procurador-Geral de Justiça, a criação de cargos e serviços auxiliares, modificações na Lei Orgânica e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais;

III - aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, bem como os projetos de criação de cargos e serviços auxiliares e os relativos à fixação e reajuste do respectivo subsídio ou remuneração, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 057, de 06 de julho de 2006;

IV - propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador-Geral de Justi- ça, observadas as formalidades contidas na Lei Complementar Estadual nº 057, de 2006 e neste Regimento;

V - eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público e os Subcorregedores- Gerais;

VI - destituir o Corregedor-Geral do Ministério Público e os Subcorrege- dores-Gerais, na forma da Lei Complementar Estadual nº 057, de 2006 e deste Regimento;

VII - aprovar, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, ou da maioria dos seus membros, medidas relativas a matérias, direitos ou ques- tões de estrito interesse do Ministério Público;

VIII - propor ao Corregedor-Geral a instauração do devido processo legal disciplinar contra membro do Ministério Público;

IX - propor ao Procurador-Geral de Justiça a responsabilização penal do membro do Ministério Público a quem for atribuída a prática de crime;

X - julgar recurso contra decisão:

a) do Conselho Superior do Ministério Público sobre vitaliciamento, ou não, de Promotor de Justiça em estágio probatório;

b) do Conselho Superior do Ministério Público que recusar a indicação de membros para promoção ou remoção por antiguidade;

c) do Corregedor-Geral do Ministério Público que determinar o arquiva- mento de procedimento disciplinar preliminar (PDP);

d) do Procurador-Geral de Justiça que julgar processo administrativo dis- ciplinar;

e) proferida em reclamação sobre o quadro geral de antiguidade;

f) que importar disponibilidade ou remoção compulsória, por motivo de interesse público, de membro do Ministério Público;

g) da Comissão Eleitoral, nas hipóteses previstas na Lei Complementar Estadual nº 057, de 2006;

h) proferida em outros recursos previstos na Lei Complementar Estadual nº 057, de 2006, em outro diploma legal ou em ato normativo que editar; XI - decidir sobre pedido de revisão de processo administrativo disciplinar (PAD);

XII - deliberar, por iniciativa do Procurador-Geral de Justiça ou de um quar- to de seus integrantes, sobre o ajuizamento de ação civil de decretação de perda de cargo ou de cassação de aposentadoria de membro vitalício do Ministério Público nos casos previstos na Lei Complementar Estadual nº 057, de 2006;

XIII - rever, mediante requerimento de legítimo interessado, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 057, de 2006, decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informação determinada pelo Procurador- Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária;

XIV - sugerir, por iniciativa de qualquer de seus integrantes ao Procurador- Geral de Justiça ou ao Corregedor-Geral do Ministério Público providências ou medidas relativas ao aperfeiçoamento e aos interesses institucionais, bem como para melhorar a eficiência e a eficácia do Ministério Público na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis ou homogêneos; XV - dar posse, em sessão solene, ao Procurador-Geral de Justiça, ao Cor- regedor-Geral do Ministério Público e Subcorregedores-Gerais, aos titulares e suplentes do Conselho Superior do Ministério Público, aos Procuradores de Justiça e aos Promotores de Justiça, no caso de primeira investidura; XVI - aprovar a proposta de abertura de concurso de ingresso na carreira, fixando o número de cargos a serem providos;

XVII - aprovar o regulamento do concurso público de ingresso à carreira do Ministério Público e suas modificações posteriores;

XVIII - aprovar o regulamento de estágio do Ministério Público, disciplinan- do a seleção, investidura, atribuições, vedações e dispensa de estagiários, alunos dos últimos três anos dos cursos de bacharelado em Direito e de outras áreas afins às de atuação do Ministério Público;

XIX - fixar a estrutura das Procuradorias de Justiça, a distribuição, a redis- tribuição e as atribuições dos respectivos cargos de Procurador de Justiça que as integram;

XX - aprovar, por maioria absoluta de seus membros, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça ou da maioria absoluta dos integrantes das Procuradorias de Justiça interessadas, a exclusão, inclusão ou outra mo- dificação na estrutura das Procuradorias de Justiça e nas atribuições dos respectivos cargos de Procurador de Justiça que as integram;

XXI - aprovar, por maioria absoluta de seus membros, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, a exclusão, inclusão, a distribuição, a re- distribuição, ou outra modificação na estrutura das Promotorias de Justiça e nas atribuições dos respectivos cargos de Promotor de Justiça que as integram;

XXII - definir critérios objetivos para a divisão interna dos serviços das Pro- curadorias de Justiça, visando à distribuição eqüitativa dos processos entre seus integrantes, mediante sorteio, observadas as regras de proporcionali- dade, especialmente a alternância em função da natureza, volume, espécie e complexidade dos feitos, ressalvado aos Procuradores de Justiça dispo- rem de outro modo, consensualmente, conforme critérios próprios, sobre a divisão interna dos serviços nas respectivas Procuradorias de Justiça; XXIII - fixar, mediante resolução, por proposta do Procurador-Geral de Justiça, o número máximo de assessores que este terá em seu gabinete; XXIV - conceder férias, licenças e afastamentos ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público;

XXV - recomendar ao Corregedor-Geral do Ministério Público a realização de inspeção nas Procuradorias de Justiça e de inspeção ou correição nas Promotorias de Justiça;

XXVI - conhecer os relatórios de inspeção e correição realizadas pela Cor- regedoria-Geral do Ministério Público, deliberando, quando for o caso, so- bre as providências que devam ser tomadas;

XXVII - opinar sobre os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público; XXVIII - aprovar a constituição de Grupos de Atuação Especial (GAE), com- postos por membros do Ministério Público, respeitados os princípios do Promotor natural e da independência funcional;

XXIX - instituir comissões temáticas, permanentes ou temporárias, com- postas por três de seus membros, sob a presidência do mais antigo na carreira do Ministério Público, com a atribuição de selecionar, organizar e opinar previamente sobre matérias a serem submetidas à deliberação do colegiado;

XXX - aprovar a outorga do “Colar do Mérito Institucional do Ministério Público” e da “Medalha do Mérito Institucional do Ministério Público”, ob- servados os critérios objetivos dispostos na Lei Complementar Estadual nº 057, de 2006, ou no ato normativo que editar; e

XXXI - exercer outras atribuições que lhe forem conferidas por lei ou por ato normativo que editar.

CAPITULO II

DO PRESIDENTE DO COLÉGIO DE PROCURADORES

Art. 5º São Atribuições do Presidente:

I - velar pelas prerrogativas do Colégio de Procuradores de Justiça;

II - dirigir os trabalhos e presidir as sessões, cumprindo e fazendo cumprir este Regimento;

III - convocar sessões extraordinárias e solenes;

IV - redigir a súmula dos resultados das votações e resoluções ou ditá-las ao Secretário para anotação;

V - tornar secreta a sessão e determinar se restaure a sua publicidade, quando for o caso;

VI - aprovar a pauta das sessões, que deverá ser divulgada, com antece- dência de quarenta e oito (48) horas, sempre que possível;

VII - requisitar das autoridades ou repartições os documentos ou informa- ções imprescindíveis à instrução de assunto a ser deliberado pelo Colégio de Procuradores de Justiça;

VIII - assinar, depois de aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça, a ata dos trabalhos da sessão anterior;

IX - votar, como Procurador de Justiça e, em caso de empate, proferir o voto de qualidade, como Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça; X - submeter à apreciação do Colégio de Procuradores de Justiça toda e qualquer matéria da competência deste;

XI - manter a ordem nas sessões, advertindo os Procuradores de Justiça que se desviarem da matéria em discussão, que cometerem excessos ou que infringirem as normas regimentais;

XII - suspender ou encerrar a sessão, quando a advertência for infrutífera ou as circunstâncias o exigirem, adotando as providências administrativas cabíveis;

XIII - dar execução às deliberações do Colégio de Procuradores de Justiça; e

XIV - comunicar ao Colégio de Procuradores de Justiça, quando afetas à sua competência, as providências de caráter administrativo das quais se tenha desincumbido ou que tencione levar a efeito.

CAPÍTULO III

DO SECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES

Art. 6º O Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça será um de seus membros, eleito bienalmente por seus pares.

Parágrafo único. A eleição de que trata este artigo será realizada na pri- meira quinzena de dezembro, em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, convocada por seu Xxxxxxxxxx.

Xxx. 0x Compete ao Secretário:

I - lavrar e ler as atas das sessões do Colégio de Procuradores de Justiça; II - cumprir e fazer cumprir as deliberações do Colégio de Procuradores de Justiça e do Presidente;

III - apresentar ao Presidente quaisquer petições ou papéis dirigidos ao Colégio;

IV - supervisionar a execução e a expedição da correspondência do Colégio de Procuradores de Justiça, arquivando e mantendo sob a sua guarda as respectivas cópias;

V - desempenhar outras atribuições inerentes ao cargo ou determinadas pela Presidência;

Parágrafo único. Para auxiliar na execução dos serviços administrativos disporá o Secretário de funcionários designados pela Procuradoria-Geral de Justiça.

TÍTULO II

DAS SESSÕES DO COLÉGIO DE PROCURADORES CAPITULO I

Art. 8º As sessões do Colégio de Procuradores de Justiça serão:

a) Solenes;

b) Ordinárias;

c) Extraordinárias.

Art. 9º O Colégio de Procuradores de Justiça reunir-se-á por convocação do Procurador-Geral de Justiça ou por proposta de um terço (1/3) de seus membros.

1º A convocação far-se-á por escrito, com nota de ciente, certificando o secretário da impossibilidade da cientificação.

2º É obrigatório o comparecimento dos Procuradores de Justiça às sessões, das quais se lavrará ata, que será divulgada nos endereços eletrônicos dos membros.

3º A falta injustificada do Procurador de Justiça, em cada exercício, a três sessões consecutivas ou a cinco sessões alternadas, incluindo as solenes, importa na suspensão automática de suas atribuições perante o colegiado, pelo período de trinta dias, a contar da última falta.

4º No horário regimental, os membros do Colégio de Procuradores de Jus- tiça deverão estar na sala de sessões, com suas vestes talares, ou traje passeio completo.

Art. 9º-A REVOGADO (Revogado pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

1º REVOGADO (Revogado pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

2º REVOGADO (Revogado pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

9º-B O quorum de abertura das sessões é o da maioria absoluta dos mem- bros, excluidos em que comprovadamente estiverem em gozo de férias e licença, ou, por qualquer outro motivo, afastados das funções ou da car- reira. (Acrescido pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020) 9º-C O quorum de deliberação do Colegiado é o da maioria simples dos membros presentes à sessão, salvo os casos em que, na forma da Cons- tituição Federal, das leis e deste Regimento Interno, for exigida maioria qualificada. (Acrescido pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

Parágrafo único. O Procurador de Justiça impedido ou suspeito não com- porá o quorum de deliberação nos casos em que o julgamento reclamar maioria qualificada, sob pena de nulidade. (Acrescido pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

Art. 10. Nas sessões, o Presidente terá assento à mesa, na parte central; o Corregedor-Geral do Ministério Público, à direita; ficando o Secretário à esquerda; os demais membros sentar-se-ão pela ordem decrescente de antiguidade no cargo, a começar pela direita.

CAPITULO II

DA SESSÃO SOLENE

Art. 11. Será solene a sessão do Colégio de Procuradores de Justiça para dar posse ao Procurador-Geral de Justiça, ao Corregedor-Geral do Minis- tério Público, aos Subcorregedores-Gerais, aos titulares e suplentes do Conselho Superior do Ministério Público, aos Procuradores de Justiça e aos Promotores de Justiça, no caso de primeira investidura, bem como na en- trega de comendas oficiais.

Art. 12. Poderão ser convidados para participar da mesa autoridades e Procuradores de Justiça da ativa e aposentados.

Art. 13. A sessão terá início, independentemente de “quorum”, à hora marcada, comparecendo os membros com as vestes talares.

Art. 14. Somente farão uso da palavra os oradores inscritos, pelo prazo regimental de dez minutos, podendo o Presidente, a seu critério, conceder a palavra a convidado especial que a solicitar.

Art. 15. Na sessão de entrada em exercício do Procurador-Geral de Jus- tiça, o Presidente designará os dois Procuradores de Justiça mais antigos, dentre os presentes, para o conduzirem ao recinto.

1º Na sessão de entrada em exercício de Procurador de Justiça serão de- signados pelo Presidente os dois Procuradores de Justiça mais novos na instância, dentre os presentes, para o conduzirem ao recinto.

2º O Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, em exercício, sau- dará o Procurador-Geral de Justiça ou designará outro Procurador de Jus-

tiça para fazê-lo.

3º Saudará o Procurador de Justiça o mais novo membro do Colégio de Procuradores de Justiça, na ordem de antiguidade, ou o Procurador de Justiça designado pelo Presidente para fazê-lo.

Art. 16. O Procurador-Geral de Justiça prestará o seguinte compromis- so: “Ao tomar posse e entrar em exercício perante este Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, prometo honrar as tradições da Instituição, administrá-la com dedicação e probidade, tendo por objetivo promover a defesa da ordem jurídica, dos interesses indisponíveis da sociedade e a fiel observância da Constituição e das Leis”.

Art. 17. O Corregedor-Geral do Ministério Público, os Subcorregedores- Gerais, os membros eleitos do Conselho Superior do Ministério Público, os Procuradores de Justiça, os Promotores de Justiça, prestarão o seguinte compromisso: “Ao tomar posse e entrar em exercício nas funções do cargo de         , prometo desempenhá-lo com dedicação e serieda- de, tendo o título que ostento como elevada honra, promovendo a defesa da ordem jurídica, dos interesses indisponíveis da sociedade e a fiel obser- vância da Constituição e das Leis”.

Art. 18. O Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça prestará o se- guinte compromisso: “Ao tomar posse e entrar em exercício nas funções do cargo de Secretário, prometo cumprir as leis do meu País e, notadamente, a Lei Estadual que organiza o Ministério Público do Estado do Pará”.

Art. 19. Para a posse ou entrada em exercício, o Secretário lavrará o termo respectivo que, depois de lido, será assinado pelo Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça e pelo empossado ou por aquele que entrar em exercício do cargo.

Art. 20. O Procurador-Geral de Justiça poderá convocar sessão solene para posse coletiva de Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e Promo- tores de Justiça Substitutos, designando para saudá-los um Procurador de Justiça, sendo, também, na oportunidade, deferida a palavra a um dos empossados, que falará em nome de todos.

CAPITULO III

DA SESSÃO ORDINÁRIA

Art. 21. Será ordinária a sessão realizada na primeira quinta-feira de cada mês, às dez horas, para conhecimento das matérias constantes da pauta. (Redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 004/2011-CPJ, de 11 de maio de 2011)

1º A mudança definitiva do dia de realização da sessão somente será pos- sível desde que aprovada pela maioria dos membros do Colégio de Procu- radores de Justiça e terá validade após publicação da alteração no Órgão oficial.

2º Em caso de mudança provisória do dia e hora da sessão, deverá ser o membro do Colégio de Procuradores de Justiça comunicado com antece- dência de, pelo menos, 24 horas.

3º Caso não haja expediente no dia designado para a sessão ordinária, será ela realizada no primeiro dia útil posterior, na falta de outra data pre- viamente designada, nos termos do parágrafo anterior.

Art. 22. Os trabalhos serão iniciados às dez horas, com tolerância não superior a quinze minutos, interrompidos das treze às quatorze horas para almoço e encerrados às dezessete horas ou quando se esgotar a pauta an- tes daquele horário. (Redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 004/2011- CPJ, de 11 de maio de 2011)

Parágrafo único. A sessão poderá ultrapassar às dezessete horas por deliberação dos presentes. (Redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 004/2011-CPJ, de 11 de maio de 2011)

Art. 23. Será observada a seguinte ordem de trabalhos nas sessões:

a) verificação de “quorum”;

b) abertura da sessão pelo Presidente;

c) justificação de faltas;

d) leitura da ata de sessão anterior, sua discussão e aprovação;

e) ordem do dia.

Parágrafo único. A critério do Presidente ou por proposta de qualquer de seus membros, poderá ser invertida a pauta dos trabalhos.

Art. 24. O membro do Colégio de Procuradores de Justiça não poderá dis- cutir ou votar fora de seu lugar.

1º Os apartes só poderão ser admitidos quando pertinentes e com autori- zação de quem estiver com a palavra, pelo prazo de um (1) minuto.

2º O membro do Colégio de Procuradores de Justiça não poderá se retirar do recinto sem comunicar ao Presidente.

3º As votações serão feitas depois de colhido o voto do relator, dos demais membros, na ordem decrescente de antiguidade.

4º Uma vez proferido o voto, não mais poderá o membro do Colégio de Procuradores de Justiça reabrir a discussão ou voltar a justificar seu voto, podendo, entretanto, ao final da votação, antes de declarado o resultado, pedir a palavra para reconsiderar seu voto.

5º Não se admitirá intervenção de estranhos aos trabalhos do Colégio de Procuradores de Justiça, no exame de qualquer matéria em discussão, nem dos funcionários que estejam ali servindo, salvo se solicitados pelo Presi- dente para a prestação de esclarecimentos.

Art. 25. As atas das sessões serão lavradas por processo informatizado, formando-se livro próprio, aberto, rubricado e encerrado pelo Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça, e nelas se resumirá o que ocorrer na sessão, devendo constar o ano, mês, dia e hora, os nomes dos membros que compareceram e os nomes dos ausentes e justificativas, se apresen- tadas.

1º Dos assuntos tratados constará da ata notícia resumida e as resoluções serão redigidas ou ditadas pelo Presidente, cabendo ao Secretário mandar digitá-las, rubricá-las e juntá-las à pasta de Resoluções do Colégio de Pro- curadores de Justiça.

2º Aprovada a ata, o Secretário providenciará a remessa do extrato ao Procurador-Geral de Justiça para publicação, respeitadas as hipóteses de sigilo.

Art. 26. Para as anotações das ocorrências em sessão poderá o Colégio de Procuradores de Justiça servir-se de taquígrafos ou de gravações em fitas magnéticas, DVD, ou de outro processo eletrônico-informatizado.

Parágrafo único. A partir das anotações processadas, imediatamente após o encerramento das sessões, a Secretaria elaborará um extrato resumido das decisões tomadas que, após a aprovação do Procurador-Geral de Jus- tiça, será publicado no Diário Oficial do Estado. (Acrescido pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

CAPITULO IV

DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Art. 27. A sessão extraordinária será convocada pelo Presidente do Colé- gio de Procuradores de Justiça ou a requerimento de, pelo menos, um terço (1/3) dos seus membros.

1º Não sendo esgotados os assuntos constantes da pauta da sessão or- dinária de que trata o art. 21 deste Regimento Interno, estará automati- camente convocada sessão extraordinária para a terceira quinta-feira do mês respectivo, salvo deliberação em contrário do Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça ou de 1/3 (um terço) dos seus membros. (Re- dação dada pelo art. 2º da Resolução nº 013/2009-CPJ, de 3 de setembro de 2009)

2º Aplicam-se às sessões extraordinárias as demais proposições previstas para as sessões ordinárias. (Redação dada pelo art. 2º da Resolução nº 013/2009-CPJ, de 3 de setembro de 2009)

TITULO III

DOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIOS E ESPECIAIS CAPITULO I

DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Art. 28. Os processos que tramitarem perante o Colégio de Procuradores de Justiça e para os quais não haja previsão de procedimento especial adotarão o procedimento ordinário.

Art. 29. A distribuição de processos será realizada imediatamente pela Secretaria do Colégio de Procuradores de Justiça, por meio de Sistema Ele- trônico Informatizado, assegurando a impessoalidade, a aleatoriedade, a alternância e a proporcionalidade. (Redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 012/2011-CPJ, de 11 de agosto de 2011)

1º A distribuição atenderá às classes e subclasses distintas de documen- tos, seguindo a tabela em anexo, observada a competência do Colégio de Procuradores de Justiça prevista no art. 21, incisos I a XXXII, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 6 de julho de 2006, e art. 4º, incisos I a XXXI, do presente Regimento. (Redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 012/2011-CPJ, de 11 de agosto de 2011)

2º Serão excluidos da distribuição automática o Procurador-Geral de Jus- tiça, o Corregedor-Geral do Ministério Público, o Subprocurador-Geral de Justiça para a área jurídico-institucional, o Subprocurador-Geral de Justiça para a área técnico-administrativa, o Ouvidor-Geral do Ministério Público, o Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça, o prolator da decisão recorrida, os Procuradores de Justiça em gozo de férias e licença-prêmio, e os membros que, em qualquer fase anterior do processo, tenham decla- rado suspeição ou impedimento. (Acrescido pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

3º Os expedientes e feitos que prescindam de relator e aqueles cujo objeto seja comunicação e ciência serão cadastrados no Sistema Informatizado e distribuídos ao Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça. (Redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 012/2011-CPJ, de 11 de agosto de 2011) (Renumeração autorizada pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

4º Realizada a distribuição, os feitos serão imediatamente conclusos aos respectivos relatores. (Redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 012/2011-CPJ, de 11 de agosto de 2011) (Renumeração autorizada pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

5º A distribuição será imediatamente publicada por meio eletrônico insti- tucional. (Redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 012/2011-CPJ, de 11 de agosto de 2011) (Renumeração autorizada pela Resolução 004/2020- CPJ, de 2 de outubro de 2020)

6º Serão compensados os casos de distribuição por prevenção e de redis- tribuição por suspeição, impedimento ou incompatibilidade. (Redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 012/2011-CPJ, de 11 de agosto de 2011) (Renumeração autorizada pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

Art. 30. O relator deverá apresentar o processo para votação na sessão ordinária subseqüente à distribuição, salvo impossibilidade justificada.

Parágrafo único. Quando o relator entender conveniente proceder à pré- via distribuição do relatório e peças do processo aos demais membros do Colégio de Procuradores de Justiça, entregará cópia do mesmo e fará a indicação das peças a serem reproduzidas ao Secretário com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão.

Art. 31. Na ordem do dia serão relatados e votados os processos em pauta.

1º Feito o relatório, poderão os membros do Colégio de Procuradores de Justiça solicitar ao relator os esclarecimentos que desejarem.

2º Nesta fase é permitida a discussão da matéria, segundo a ordem de ins- crição dos interessados perante o Secretário, cabendo ao Presidente regu- lar o tempo de cada intervenção, que não poderá exceder de três minutos. 3º Prestados os esclarecimentos solicitados e discutida a matéria, o relator proferirá voto, seguindo-se a votação segundo a ordem de antiguidade no grau.

4º Havendo empate, o Presidente exercerá o voto de desempate. 5º O relatório e o voto não poderão ser interrompidos.

6º Estando em pauta recursos ou pedidos de revisão, após o relatório, o Presidente concederá a palavra ao recorrente ou requerente, ou ao seu procurador legalmente constituído, pelo prazo de quinze minutos, em tri- buna específica, iniciando-se, em seguida, a votação.

Art. 32. O pedido de vista poderá ser formulado ao término do voto do Relator ou no curso da votação, devendo o processo ser reapresentado na primeira sessão ordinária subseqüente.

Parágrafo único. É facultada a reconsideração do voto, a qualquer dos membros, até o final da votação.

Art. 32-A. Distribuido o processo e protocolada desistência do pleito antes do julgamento, caberá ao Relator decidir sobre o pedido, dando ciência da decisão ao Colegiado na sessão de julgamento. (Acrescido pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

I - A desistência poderá ser total ou parcial e será irrevogável e irrenunci- ável. (Acrescido pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020) Parágrafo único. Se houver discordância, por qualquer dos Procuradores de Justiça presentes à sessão de julgamento, quanto à decisão do Rela- tor, aplicar-se-á o disposto no art. 32 deste Regimento Interno, devendo o processo ser reapresentado na primeira sessão ordinária subsequente. (Acrescido pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

Art. 33. Os atos do Colégio de Procuradores de Justiça constituirão, con- forme o caso, parecer, resolução ou decisão.

1º Atuando como órgão consultivo, o Colégio de Procuradores de Justiça emitirá parecer.

2º Atuando como órgão deliberativo, o Colégio de Procuradores de Justiça, por resolução, disciplinará todas as questões de ordem genérica.

3º Atuando como instância recursal, o Colégio de Procuradores de Justiça proferirá decisão, na forma de acórdão, precedida de ementa.

Art. 34. Os atos do Colégio de Procuradores de Justiça serão motivados e publicados por extrato, salvo na hipótese legal de sigilo ou por deliberação de seus membros, resguardado o direito do interessado de obter certidão na sua íntegra.

Parágrafo único. Os atos de que trata este artigo serão assinados pelo Presidente e pelo relator, devendo mencionar, se houver, o voto vencido, podendo seu prolator fundamentá-lo, entregando sua redação ao Presiden- te no prazo de 48 horas a contar do término da sessão, hipótese em que também assinará o ato.

CAPITULO II

DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Seção I

Da Eleição do Procurador-Geral de Justiça

Art. 35. O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os integrantes da carreira do Ministério Público maiores de trinta e cinco anos e com, no mínimo, dez anos de exercício, mediante lista tríplice elaborada na forma da Lei Complementar Estadual nº 057, de 2006 e deste Regimento, para mandato de dois anos, permitida uma re- condução, observado, neste caso, o mesmo procedimento. (Redação dada pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

1º A lista tríplice a que se refere este artigo será formada pelos membros do Ministério Público mais votados em eleição realizada para esse fim, mediante voto secreto dos integrantes da carreira, em até três candidatos. (Redação dada pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020) 2º A eleição de que trata o parágrafo anterior obedecerá às seguintes re- gras e procedimentos:

I - a eleição é realizada na primeira quinzena do mês de dezembro do ano anterior ao término do mandato do Procurador-Geral de Justiça ou, no caso do vacância do referido cargo, dentro do prazo de sessenta dias, a contar da vacância; (Redação dada pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

II - trinta dias, pelo menos, antes da realização do pleito, o Procurador- Geral de Justiça publicará na Imprensa Oficial do Estado edital informando a data da eleição, bem como encaminhará aos eleitores correspondência com cópia do edital e a transcrição literal do artigo 36 deste Regimento; III - a votação transcorrerá no edifício-sede do Ministério Público, na capi- tal do Estado, no horário das 08:00 às 16:00 horas, ressalvado o disposto no inciso XV deste artigo;

IV - a eleição será presidida por Comissão Eleitoral formada pelos dois Procuradores de Justiça mais antigos na carreira do Ministério Público e pelo Promotor de Justiça mais antigo na terceira entrância, que aceitarem o encargo;

V - a Comissão Eleitoral é presidida pelo mais antigo dos Procuradores de Justiça que a integrar, cabendo à mesma escolher, dentre seus demais membros, o que exercerá as funções de secretário;

VI - a Comissão Eleitoral instala-se nas quarenta e oito horas seguintes à publicação do edital a que se refere o inciso II;

VII - o integrante da carreira que preencha os requisitos do caput deste artigo e demais disposições da Lei Complementar Estadual nº 057/06 e deste Regimento poderá requerer o registro de sua candidatura, mediante petição escrita endereçada à Comissão Eleitoral e apresentada no proto- colo-geral do Ministério Público, no prazo de dez dias corridos, a contar da publicação do Edital a que se refere o inciso II;

VIII - encerrado o prazo previsto no inciso anterior, a Comissão Eleitoral decidirá sobre o pedido de registro de candidato, nos três dias seguintes; IX - contra a decisão da Comissão Eleitoral que deferir o registro de candi- dato inelegível ou que não preencha os requisitos do caput do art. 35 deste Regimento, qualquer membro da carreira em atividade, desde que não es- teja afastado da carreira, poderá interpor recurso, com as devidas razões, ao Colégio de Procuradores de Justiça, mediante petição escrita endere- çada à Comissão Eleitoral e apresentada no protocolo-geral do Ministério Público, no prazo de três dias corridos, a contar da publicação da decisão; X - o integrante da carreira que tiver seu pedido de registro de candidatura indeferido pela Comissão Eleitoral, poderá interpor recurso ao Colégio de Procuradores de Justiça, na forma e no prazo previstos no inciso anterior; XI - o Colégio de Procuradores de Justiça julgará o recurso interposto con- tra a decisão da Comissão Eleitoral referente a registro de candidatura, em sessão extraordinária especialmente convocada para esse fim, dentro dos cinco dias seguintes ao término do prazo previsto nos incisos IX e X;

XII - é inelegível e não poderá compor a lista tríplice destinada à nomeação de Procurador-Geral de Justiça, o membro do Ministério Público que:

a) afastado da carreira, não reassumir as funções do seu cargo até cento e oitenta (180) dias antes da data da eleição;

b) não se desincompatibilizar até trinta dias da data da eleição, median- te licença devidamente comprovada por ocasião do pedido de registro da candidatura, se ocupante de cargo de representação classista ou de cargo eletivo ou de confiança nos órgãos da Administração Superior do Ministério Público, salvo no caso do próprio Procurador-Geral de Justiça, se candidato à recondução, que permanecerá no cargo; (Redação dada pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

c) praticar as condutas vedadas previstas na Lei Complementar Estadual nº 057, de 2006 e neste Regimento, observado o devido processo legal; (Acrescido pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

XIII - REVOGADO (Revogado pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de ou- tubro de 2020)

XIV - a votação é feita por escrutínio secreto, cabendo à Comissão Eleitoral decidir sobre a utilização de cédulas de papel, de urna eletrônica ou de outro método de coleta de votos, divulgar o calendário eleitoral, bem como tomar todas as providências para assegurar a lisura da votação, o sigilo do voto e a transparência da apuração;

XV - o integrante da carreira do Ministério Público lotado em comarca do interior ou o que estiver em gozo de férias ou de licença, excetuado o que se encontrar afastado da carreira, poderá remeter o seu voto, sob registro postal, de onde estiver, à Comissão Eleitoral, em dupla sobrecarta, conten- do a maior e externa o nome legível e a assinatura do eleitor, e a menor e interna, branca, opaca e tamanho comercial, sem qualquer identificação, contendo apenas o voto;

XVI - os votos enviados sob registro postal deverão dar entrada no pro- tocolo-geral do Ministério Público até à hora do encerramento da votação, sob pena de serem desconsiderados;

XVII - no curso da votação, a Comissão Eleitoral verificará a regularidade dos votos enviados sob registro postal, depositando a sobrecarta menor com o voto na urna, assegurado o devido sigilo, não se admitindo, em hipótese alguma, o voto enviado sob registro postal em desacordo com o estipulado nos incisos anteriores;

XVIII - no caso de utilização de urna eletrônica, a Comissão Eleitoral dispo- nibilizará urna apropriada para cumprimento do inciso anterior;

XIX - ressalvado o disposto nos incisos anteriores, o direito de voto é exer- cido pessoalmente pelo eleitor, não se admitindo voto por procuração;

XX - terminada a votação, a Comissão Eleitoral se transforma automati- camente em Junta Apuradora e fará a contagem e a apuração dos votos, resolvendo os incidentes e proclamando o resultado, lavrando-se ata de todo o ocorrido;

XXI - o voto será nulo:

a) quando forem assinalados, na cédula, mais de três nomes de xxxxxxx- xxx;

b) quando a cédula não corresponder ao modelo oficial, ou não estiver autenticada pela Comissão Eleitoral;

c) quando a cédula contiver expressão, frase ou sinal capaz de identificar o voto;

d) quando a assinalação estiver fora dos quadriláteros apropriados, tornan- do incerta a vontade do eleitor;

XXII - é assegurado ao candidato regularmente registrado o direito de fis- calizar pessoalmente os atos preparatórios, a votação e a apuração;

XXIII - contra decisão da Comissão Eleitoral proferida no curso da vota- ção ou da apuração, o candidato interessado poderá interpor recurso, com efeito suspensivo, no prazo de dois dias corridos, a contar da data da eleição, ao Colégio de Procuradores de Justiça, que decidirá, em sessão extraordinária, dentro dos cinco dias seguintes do término do prazo para a interposição do recurso;

XXIV - todos os documentos e o material relativo à eleição ficarão sob a guarda e responsabilidade da Comissão Eleitoral até o término do prazo para o julgamento do recurso previsto no inciso anterior, findo o qual as cédulas serão incineradas ou, de outra forma, destruídas;

XXV - proclamado pela Comissão Eleitoral o resultado final da eleição e não sendo interposto recurso, o Procurador-Geral de Justiça em exercício remeterá, no primeiro dia útil seguinte ao término do prazo recursal, a lista tríplice ao Governador do Estado;

XXVI - se o Colégio de Procuradores de Justiça negar provimento ao re- curso previsto no inciso XXIII, o Procurador-Geral de Justiça em exercício remeterá, no primeiro dia útil seguinte à decisão, a lista tríplice ao Gover- nador do Estado;

XXVII - não será declarada nulidade da qual não resultar evidente prejuízo; XXVIII - a decisão do Colégio de Procuradores de Justiça sobre recurso eleitoral é terminativa na esfera administrativa e insuscetível de reconside- ração pelo mesmo colegiado;

XXIX - o desempate na votação será resolvido em favor do candidato que, sucessivamente:

a) for mais antigo na carreira do Ministério Público;

b) tiver maior tempo de serviço público;

c) for o mais idoso;

XXX - os prazos previstos nos incisos anteriores são todos contínuos, pe- remptórios e preclusivos, não se interrompem aos sábados, domingos e feriados, e serão computados excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento, e, para os efeitos deste artigo, o protocolo-geral do Ministério Público funcionará diariamente das 08:00 às 18:00 horas, ressalvado o disposto no inciso XVI;

XXXI - são vedadas, nos trinta dias anteriores à eleição de que trata este artigo, a fim de garantir a igualdade de oportunidade entre os candidatos: (Redação dada pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

a) a promoção, a realização ou o patrocínio, por qualquer órgão do Minis- tério Público, de congressos, seminários, cursos, reuniões de polo e outros eventos abertos à participação dos membros e servidores da instituição; (Redação dada pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020 b) a cessão ou a utilização de bens móveis ou imóveis pertencentes ao Ministério Público, para fins de propaganda;

c) a cessão ou a utilização de materiais, equipamentos ou serviços perten- centes ao Ministério Público, para fins de propaganda;

d) a utilização do site oficial do Ministério Público na internet para fins de propaganda, ressalvada a divulgação de matéria jornalística imparcial sobre a eleição;

e) a edição de jornais, boletins informativos e ou qualquer outra publicação oficial do Ministério Público;

f) a cessão ou a utilização de servidor do Ministério Público para comitê de campanha ou para a realização de qualquer forma de propaganda;

g) a concessão de passagens e/ou diárias, salvo no caso de estrita neces- sidade do serviço;

h) a nomeação para cargo de confiança e a designação para funções comis- sionadas, salvo no caso de estrita necessidade de serviço, em substituição devidamente motivada; (Redação dada pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

i) a inauguração de obras do Ministério Público em qualquer comarca;

j) a utilização de recursos ou instrumentos promocionais ou publicitários externos, tais como outdoors, faixas, cartazes, trios-elétricos, alto-falan- tes, propaganda volante e similares;

XXXII - A infringência das vedações contidas no inciso anterior importa na cassação do registro da candidatura e configura grave violação dos deveres do cargo e dos deveres funcionais, sujeitando o infrator, se membro do Ministério Público, às sanções previstas na Lei Complementar Estadual nº 057, de 2006, e, se servidor, às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização por improbidade administrativa; (Redação dada pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

XXXIII - A Comissão Eleitoral regulamentará, mediante resolução, as for- mas de propaganda de candidatura no âmbito interno do Ministério Público para a eleição de que trata este artigo, podendo aplicar sanções que podem variar de simples advertência à cassação do registro da candidatura, nos casos de descumprimento de recomendação expedida pela própria Comis- são ou de comprovação da prática das condutas vedadas previstas neste artigo, assegurado o devido processo legal ao candidato interessado, in- clusive recurso ao Colégio de Procuradores de Justiça, com efeito suspen- sivo, nos termos do inciso XI deste artigo. (Redação dada pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

3º Os recursos previstos neste artigo perderão o efeito suspensivo caso não sejam julgados pelo Colégio de Procuradores de Justiça no prazo de cinco dias, contados da sua interposição, salvo na hipótese do inciso XXXIII do § 2º deste artigo. (Acrescido pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

Art. 36. O Procurador-Geral de Justiça tomará posse e entrará no exercício do cargo em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça na data do encerramento do mandato do seu antecessor, ou no primeiro dia útil seguinte, salvo se a vacância decorrer de renúncia, morte ou destituição, casos em que o novo Procurador-Geral de Justiça tomará posse e entrará no exercício do cargo dentro de trinta dias contados da sua nomeação. (Redação dada pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020) 1º Caso o Governador do Estado não efetive a nomeação do Procurador- Geral de Justiça nos quinze dias que se seguirem ao recebimento da lis- ta tríplice, será investido automaticamente no cargo, para o exercício do mandato, o membro do Ministério Público mais votado na lista tríplice, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, na data de encer- ramento do mandato do seu antecessor, ou no primeiro dia útil seguinte, salvo se a vacância decorrer de renúncia, morte ou destituição, casos em que a investidura de que trata este parágrafo ocorrerá dentro de trinta dias contados do fim do prazo para a nomeação. (Redação dada pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

2º No caso de recondução do Procurador-Geral de Justiça, a sessão do Co- légio de Procuradores de Justiça a que se refere este artigo será presidida pelo Procurador de Justiça mais antigo na carreira do Ministério Público que se fizer presente.

3º No prazo máximo de trinta dias a contar da publicação no Diário Oficial do ato de nomeação do Procurador-Geral de Justiça, o chefe do Ministério Público apresentará, obrigatoriamente, ao nomeado, relatório pormenori- zado, com todas as informações de natureza administrativa, contábil, fi- nanceira, institucional, processual, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público do Estado, facultando-se ainda ao Procurador-Geral de Justiça nomeado requisitar diretamente aos diretores ou coordenadores dos órgãos auxiliares quaisquer informações que julgar úteis à formulação do seu plano de gestão. (Acrescido pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

4º A não disponibilização do relatório e informações a que se refere o pa-

rágrafo anterior importa em violação dos deveres funcionais, sujeitando o membro ou o servidor responsável pela omissão ou recusa à inabilitação para o exercício de qualquer cargo ou função eletivo ou de confiança na Ad- ministração do Ministério Público Estadual pelo prazo de dois anos, a contar da omissão ou recusa. (Redação dada pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

Art. 37. O Procurador-Geral de Justiça apresentará a sua declaração de bens ao Colégio de Procuradores de Justiça, no ato da posse e ao término do mandato, e, ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo de dez dias, contado da posse ou do fim do mandato.

Seção II

Da Proposta para o Processo de Destituição do Procurador-Geral de Justiça

Art. 38. O Procurador-Geral de Justiça será destituído do cargo em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão dos seus deveres legais.

Art. 39. A destituição do Procurador-Geral de Justiça será proposta por iniciativa da maioria absoluta do Colégio de Procuradores de Justiça, em petição escrita e devidamente instruída com provas dos fatos, e dependerá da aprovação de dois terços (2/3) de seus integrantes, mediante voto se- creto, assegurada ampla defesa.

1º Apresentada a proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça sorteará, nas setenta e duas horas seguintes, um relator, que notificará, pessoalmente, o Procurador-Geral de Justiça, fazendo-lhe a entrega de cópia integral do requerimento, e proce- derá à instrução do processo, se necessária.

2º No prazo de dez dias, contados do recebimento da notificação, o Pro- curador-Geral de Justiça poderá oferecer contestação e requerer produção de provas.

3º Encerrada a instrução, o Colégio de Procuradores de Justiça reunir-se-á em sessão extraordinária e exclusiva para o julgamento da proposta de destituição, facultando-se ao Procurador-Geral de Justiça ou seu represen- tante legal, fazer sustentação oral, pelo prazo de uma hora, finda a qual o relator proferirá seu voto, após o que o Presidente do Colégio colocará a proposta em discussão e procederá à votação por escrutínio secreto.

4º As sessões do Colégio de Procuradores para o sorteio do relator a que se refere o § 1º e para o julgamento da proposta de destituição do Pro- curador-Geral de Justiça serão presididas pelo Procurador de Justiça mais antigo na carreira do Ministério Público, presente à sessão.

5º O presidente do Colégio de Procuradores de Justiça a que se refere o parágrafo anterior encaminhará ao presidente da Assembléia Legislativa a proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça, se aprovada pelo referido órgão do Ministério Público, juntamente com os autos do respecti- vo processo, no prazo de quarenta e oito horas a contar da decisão.

6º Se a proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça for rejeita- da pelo Colégio de Procuradores de Justiça, os autos do processo respec- tivo serão arquivados.

Art. 40. Aprovada, pelo Colégio de Procuradores de Justiça, a proposta de destituição, o Procurador-Geral de Justiça fica desde logo provisoriamente afastado do cargo, sem prejuízo de seu subsídio, e será substituído por um dos Subprocuradores-Gerais de Justiça, na forma da Lei Complementar nº 057, de 2006, até a deliberação final da Assembléia Legislativa.

Parágrafo único. Cessará o afastamento provisório previsto no caput deste artigo se a Assembléia Legislativa não deliberar sobre a destituição do Pro- curador-Geral de Justiça até noventa dias a contar da data do recebimento da proposta aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

Art. 41. A destituição do Procurador-Geral de Justiça dependerá da delibe- ração da maioria absoluta dos membros da Assembléia Legislativa, confor- me dispuser seu Regimento Interno.

Art. 42. Ao receber a comunicação da destituição do Procurador-Geral de Justiça pela Assembléia Legislativa o Colégio de Procuradores de Justiça, reunido sob a presidência do Procurador de Justiça mais antigo na carreira, que se fizer presente, declarará o cargo vago.

Parágrafo único. Se a Assembleia Legislativa não aprovar a destituição do Procurador-Geral de Justiça, este reassumirá imediatamente o cargo, se dele estiver afastado.

Seção III

Da Eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público

Art. 43. O Corregedor-Geral do Ministério Público e os dois Subcorregedo- res-Gerais serão eleitos pelo Colégio de Procuradores de Justiça, no primei- ro dia útil do mês de dezembro dos anos pares, em sessão especial, com início às 16 horas, independentemente de convocação, por voto pessoal, obrigatório e secreto, dentre os Procuradores de Justiça não afastados da carreira, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, em tudo observado o mesmo procedimento adotado para a eleição do Procurador- Geral de Justiça.

1º Somente poderá concorrer à eleição para o cargo de Corregedor-Geral

do Ministério Público e de Subcorregedores-Gerais, o Procurador de Justiça com mais de três anos de efetivo exercício no Colégio de Procuradores de Justiça, e que se inscrever, mediante requerimento dirigido ao presidente deste Colegiado, durante a primeira quinzena do mês de novembro do ano da eleição.

2º São inelegíveis para o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público os Procuradores de Justiça que estiverem afastados da carreira até cento e oitenta (180) dias antes do início do prazo de inscrição previsto no pa- rágrafo anterior.

3º Não se realizando, por qualquer motivo, na data prevista, a eleição de que trata este artigo, outra sessão especial será convocada, no mesmo mês, e para o mesmo fim, com a antecedência mínima de quarenta e oito horas.

4º Aberta a sessão, será facultada a palavra para a apresentação dos can- didatos, observada a ordem de inscrição.

5º Encerrada a apresentação dos candidatos, e antes de iniciada a votação, qualquer Procurador de Justiça poderá argüir a falta de requisitos ou a ine- legibilidade de qualquer candidato, caso em que o Colégio de Procuradores de Justiça decidirá pelo voto da maioria dos presentes.

6º A votação far-se-á mediante voto secreto e uninominal.

Art. 44. A cédula será única e conterá os nomes dos candidatos, pela or- dem alfabética de seus prenomes, podendo dar-se destaque ao nome pelo qual é conhecido.

Art. 45. O eleitor, assinada a lista de presença, receberá, por ordem de an- tiguidade, a cédula oficial de votação, que conterá a rubrica do Presidente e do Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça, assinalando seu voto no quadrilátero correspondente ao nome escolhido.

Art. 46. Encerrada a votação, o Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça procederá à apuração, iniciando pela contagem das cédulas de- positadas na urna, cujo total deve corresponder ao número de eleitores constantes da lista de presença.

Art. 47. Cada cédula oficial corresponderá a um voto e este será consi- derado em branco se não contiver a assinalação do nome do candidato.

Art. 48. Será considerado nulo o voto constante de cédula: I - não oficial;

II - com mais de um (1) nome assinalado;

III - que contenha anotação que possa identificar o eleitor ou que apre- sente rasura.

Art. 49. Encerrada a apuração, o Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça proclamará o eleito.

1º Será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria simples dos votos dos presentes, não considerados os brancos nem os nulos.

2º Em caso de empate na votação, observar-se-á o disposto no inciso XXIX do § 2º do art. 10 da Lei Complementar nº 057, de 2006.

3º Após a proclamação do eleito para o cargo de Corregedor-Geral do Mi- nistério Público, proceder-se-á, pelo mesmo método, e sucessivamente, à eleição para os cargos de 1º e 2º Subcorregedores-Gerais.

4º Não havendo candidatos a qualquer dos cargos de que trata o artigo 43 deste Regimento, neles serão investidos, observada a respectiva ordem, os Procuradores de Justiça mais antigos na carreira que aceitarem a in- vestidura.

5º Aplicam-se, no que couber, à eleição do Corregedor-Geral e dos Subcor- regedores-Gerais do Ministério Público as regras de inelegibilidade, impe- dimento e desincompatibilização previstas na Lei Complementar Estadual nº 057, de 2006, e neste Regimento para a eleição do Procurador-Geral de Justiça.

6º O mandato do Corregedor-Geral e dos Subcorregedores-Gerais do Mi- nistério Público inicia-se em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição e encerra-se em 31 de dezembro do exercício subseqüente ao do seu início. 7º O Corregedor-Geral e os Subcorregedores-Gerais do Ministério Públi- co tomam posse, juntamente com os membros efetivos e suplentes do Conselho Superior do Ministério Público, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, no primeiro dia útil do mês de janeiro do ano seguinte ao da eleição.

Seção IV

Da Destituição do Corregedor-Geral do Ministério Público

Art. 50. O Corregedor-Geral do Ministério Público e os e Subcorregedores- Gerais poderão ser destituídos do mandato pelo voto de dois terços (2/3) dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão dos deveres do cargo, por representação do Procurador-Geral de Justiça ou de um terço (1/3) de seus integrantes, assegurada ampla defesa, observando-se, quanto ao procedi- mento, no que couber, as disposições relativas ao processo de proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça e mais as seguintes:

I - na hipótese de representação formulada pelo Procurador-Geral de Jus- tiça, o processo de destituição e as sessões a ele relativas serão presididas pelo Procurador de Justiça mais antigo no grau;

II - aprovada a destituição do Corregedor-Geral do Ministério Público, o cargo será declarado vago, nele sendo investido, na mesma sessão, o Pri- meiro Subcorregedor-Geral, e o Colégio de Procuradores de Justiça con- vocará, no prazo de cinco dias, nova eleição para a complementação do mandato.

Seção V

Da Eleição dos Membros do

Conselho Superior do Ministério Público

Art. 51. Ressalvados os membros natos, os demais membros do Conselho Superior do Ministério Público serão eleitos, dentre Procuradores de Jus- tiça, por voto pessoal, obrigatório, secreto e plurinominal, para mandato de dois anos.

Art. 52. REVOGADO (Revogado pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

Parágrafo único. REVOGADO (Revogado pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

Art. 53. REVOGADO (Revogado pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

I - REVOGADO (Revogado pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

II - REVOGADO (Revogado pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

a) REVOGADO (Revogado pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

b) REVOGADO (Revogado pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

c) REVOGADO (Revogado pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

d) REVOGADO (Revogado pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

e) REVOGADO (Revogado pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

f) REVOGADO (Revogado pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

g) REVOGADO (Revogado pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

h) REVOGADO (Revogado pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

i) REVOGADO (Revogado pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

Parágrafo único. REVOGADO (Revogado pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

Art. 54. Os membros efetivos do Conselho Superior do Ministério Público e os cinco primeiros suplentes tomam posse, juntamente com o Corregedor- Geral do Ministério Público, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, no primeiro dia útil do mês de janeiro do ano seguinte ao da eleição.

CAPÍTULO VI

DOS RECURSOS PARA O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

Seção I

Dos Recursos de Decisão em Procedimentos Administrativos Disciplinares

Art. 55. Das decisões condenatórias proferidas pelo Procurador-Geral de Justiça ou pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, em procedimentos administrativos disciplinares, caberá recurso, com efeito suspensivo, ao Colégio de Procuradores de Justiça, que não poderá agravar a punição.

1º Das decisões absolutórias proferidas pelo Procurador-Geral de Justiça caberá recurso do Corregedor-Geral do Ministério Público ao Colégio de Procuradores de Justiça, sem efeito suspensivo.

2º As decisões absolutórias proferidas pelo Corregedor-Geral do Ministério Público serão submetidas a reexame necessário, sem efeito suspensivo, ao Colégio de Procuradores de Justiça, para o qual os autos serão remetidos no prazo de três dias.

Art. 56. O recurso será interposto pelo indiciado, seu procurador ou defen- sor legalmente constituído, pelo Corregedor-Geral, ou terceiro interessado, no prazo de dez dias, contado da intimação da decisão, por petição dirigida ao Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, que deverá conter, desde logo, as razões do recorrente.

Art. 57. Recebida a petição, o Presidente determinará sua juntada ao res- pectivo processo administrativo no qual conste a decisão recorrida.

Art. 58. O Presidente indeferirá liminarmente o recurso se intempestivo, intimando-se pessoalmente o interessado, conforme previsto na Lei Com- plementar Estadual nº 057, de 2006 e neste Regimento.

Art. 59. Deferido o processamento do recurso, o Presidente convocará o Secretário e três membros do colegiado para presenciarem o sorteio do relator e convocará sessão extraordinária a ser realizada no prazo mínimo de quinze (15) dias e máximo de trinta (30) dias, salvo se nessa data hou- ver de se realizar sessão ordinária, caso em que incluirá a matéria como o primeiro item da ordem do dia.

1º Para o sorteio do relator, o Presidente providenciará uma urna na qual serão depositadas as cédulas, cada qual com o nome de um dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, desimpedidos, retirando em seguida uma delas.

2º Não poderá ser relator o Procurador de Justiça que houver participado de qualquer fase do procedimento de que resultou a decisão recorrida.

Art. 60. Dentro de quarenta e oito (48) horas seguintes ao sorteio, o pro- cedimento administrativo será entregue ao relator, que apresentará seu relatório no prazo de dez (10) dias.

Art. 61. Na sessão de julgamento, o relator sorteado fará a leitura do seu relatório, com minuciosa exposição dos fundamentos do recurso, e profe- rirá seu voto.

1º Após o relatório, o Presidente concederá a palavra ao recorrente ou re- querente, ou ao seu procurador legalmente constituído, pelo prazo de quin- ze minutos, em tribuna específica, para proferir a sustentação oral, inician- do-se, em seguida, a discussão e votação da matéria na forma regimental. 2º O Secretário diligenciará para que o recorrente seja pessoalmente inti- mado da decisão, salvo se for revel ou furtar-se à intimação, caso em que esta será feita por publicação no Diário Oficial do Estado.

Seção II

Do Recurso de Decisão

do Conselho Superior do Ministério Público

Art. 62. A interposição, processamento e julgamento de recurso de deci- são do Conselho Superior do Ministério Público observarão o disposto neste Regimento.

1° Tratando-se de decisão sobre disponibilidade, remoção compulsória, ou ainda de procedimento de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público, o Colégio de Procuradores de Justiça decidirá o recurso no prazo máximo de trinta dias, devendo a presidência adequar todos os prazos previstos naquela seção regimental.

2° Tratando-se de decisão proferida em reclamação sobre o quadro geral de antiguidade, o julgamento do recurso será realizado em sessão ordi- nária do Colégio de Procuradores de Justiça, incluindo-se a matéria como primeiro item da ordem do dia.

CAPÍTULO VII

DA REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

Art. 63. O Colégio de Procuradores de Justiça admitirá, a qualquer tem- po, a revisão de processo disciplinar de que tenha resultado imposição de pena, sempre que forem alegados fatos ou circunstâncias ainda não apreciados ou vícios insanáveis do procedimento que possam justificar, respectivamente, nova decisão ou anulação.

1° A simples alegação da injustiça da decisão não será considerada como fundamento para a revisão.

2° Não será admitida a reiteração de pedido pelo mesmo fundamento. Art. 64. A instauração do processo revisional poderá ser requerida pelo próprio interessado ou, se falecido ou interditado, por seu curador, cônju- ge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão.

Art. 65. O pedido de revisão será instruído com as provas que o requeren- te possuir ou com indicação daquelas que pretende produzir.

Parágrafo único. O julgamento obedecerá ao disposto neste Regimento. Art. 66. Deferida a revisão, a autoridade competente poderá alterar a classificação da infração, absolver o punido, modificar a pena ou anular o processo, vedado, em qualquer caso, o agravamento da pena.

Art. 67. Julgada procedente a revisão, restabelecer-se-ão em sua plenitu- de os direitos atingidos pela punição.

CAPÍTULO V

Nº

CLASSE / ASSUNTO / REGISTRO / PARA CIÊNCIA E

DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO


1

Opinião sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público e sobre outras de interesse institucional (art. 21, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 2006, e art. 4º, inciso I, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores

de Justiça)


2

Proposta de criação de cargos e serviços auxiliares, modificações na Lei Orgânica e providências relativas ao desempenho das funções institucionais (art. 21, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 2006, e art. 4º, inciso II, do

Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça)


3

Aprovação da proposta orçamentária anual do Ministério Público, bem como os projetos de criação e extinção de cargos e serviços auxiliares e os relativos à fixação e reajuste do respectivo subsídio ou remuneração (art. 21, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 2006, e art. 4º, inciso III, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de

Justiça)

4

Eleição do Corregedor-Geral e dos Subcorregadores-Gerais do Ministério Público (art. 21, inciso V, da Lei Complementar

Estadual nº 057, de 2006, e art. 4º, inciso V, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça)


5

Aprovação de medidas a propósito de matéria, direitos ou questão de estrito interesse do Ministério Público (art. 21, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 2006, e art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno do Colégio de

Procuradores de Justiça)


6

Sugestão de providências ou medidas relativas ao aperfeiçoamento e aos interesses institucionais, bem como para me- lhorar a eficiência e a eficácia do Ministério Público (art. 21, inciso XIV, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 2006, e

art. 4º, inciso XIV, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça)

7

Elaboração do regimento interno (art. 21, inciso XV, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 2006)


8

Posse do Procurador-Geral de Justiça, do Corregedor-Geral do Ministério Público, dos Subcorregedores-Gerais, dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público, dos Procuradores de Justiça e dos Promotores de Justiça no caso de primeira investidura (art. 21, inciso XVI, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 2006, e art. 4º, inciso XV, do

Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça)


9

Aprovação do regulamento do concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público (art. 21, inciso XVII, da Lei

Complementar Estadual nº 057, de 2006, e art. 4º, inciso XVI, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça)


10

Aprovação da proposta de abertura de concurso de ingresso na carreira e fixar o número de cargos a serem providos (art. 21, inciso XVIII, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 2006, e art. 4º, inciso XVI, do Regimento Interno do Colégio

de Procuradores de Justiça)

11

Aprovação do regulamento de estágio no Ministério Público (art. 21, inciso XIX, da Lei Complementar Estadual nº 057, de

2006, e art. 4º, inciso XVIII, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça)


12

Fixação da estrutura das Procuradorias de Justiça, a distribuição, a redistribuição e as atribuições dos cargos de Procu- rador de Justiça (art. 21, inciso XX, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 2006, e art. 4º, inciso XIX, do Regimento

Interno do Colégio de Procuradores de Justiça)


13

Aprovação da modificação na estrutura das Procuradorias de Justiça e nas atribuições dos cargos de Procurador de

Justiça (art. 21, inciso XXI, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 2006, e art. 4º, inciso XX, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça)


14

Definição de critérios objetivos para a divisão interna dos serviços nas Procuradorias de Justiça (art. 21, inciso XXII, da

Lei Complementar Estadual nº 057, de 2006, e art. 4º, inciso XXII, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça)

(Acrescido pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020) DA OUTORGA DE CONDECORAÇÕES

(Acrescido pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

Art. 67-A. A outorga do “Colar Mérito Institucional do Ministério Público do Estado do Pará” e da “Medalha do Mérito Institucional do Ministério Público do Estado do Pará”, na forma do § 3º do art. 233 da Lei Complementar Estadual nº 057, de 2006, será aprovado pela maioria absoluta do Colégio de Procuradores de Justiça, por proposta do Procurador-Geral de Justiça ou de qualquer de seus membros, observado o seguinte: (Acrescido pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

I - o colar e a medalha serão concedidos, cada um, respectivamente, em número de cinco e dez por ano; (Acrescido pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

II - a proposta para a concessão do colar ou da medalha deverá ser apre- sentada, em petição escrita e fundamentada, até 30 de outubro de cada exercício; (Acrescido pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

III - não serão apreciadas as propostas que excederem, no mesmo ano, o limite ou o prazo previsto nos incisos anteriores; (Acrescido pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

IV - aprovada a proposta de concessão do colar ou da medalha, o Colégio de Procuradores de Justiça editará resolução que será publicada no Diário Oficial do Estado; (Acrescido pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outu- bro de 2020)

V - a entrega do colar e da medalha será feita em sessão solene do Co- légio de Procuradores de Justiça realizada obrigatoriamente a cada ano em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público; (Acrescido pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

VI - ao agraciado que não puder comparecer à sessão referida no inciso anterior será facultado se fazer representar ou optar por receber o colar ou a medalha em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça convo- cada, a critério do Procurador-Geral de Justiça, para outra data; (Acrescido pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

VII - as comendas a que se refere este artigo poderão ser cassadas, pelo voto de dois terços dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, se o agraciado vier a praticar ato atentatório à dignidade do Ministério Pú- blico. (Acrescido pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020) TÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 68. Os casos omissos serão resolvidos pelo Colégio de Procuradores de Justiça pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Art. 69. Aos procedimentos previstos neste Regimento Interno, aplicam- se, subsidiariamente, no que couber, o art. 235 da Lei Complementar Es- tadual nº 057, de 2006, o Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal, a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e demais normas perti- nentes à matéria. (Redação dada pela Resolução 004/2020-CPJ, de 2 de outubro de 2020)

TABELA DE CLASSES DE REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS AO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

(Anexo à Resolução nº 012/2011-CPJ que alterou o art. 29 do Regimento Interno)


OUTRAS MATÉRIAS


15

Fixação da estrutura das Promotorias de Justiça, a distribuição, a redistribuição e as atribuições dos cargos de Promotor

de Justiça (art. 21, inciso XXIII, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 2006)

16

Definição de critérios objetivos para a divisão interna dos serviços nas Promotorias de Justiça (art. 21, inciso XXIV, da Lei

Complementar Estadual nº 057, de 2006)


17

Aprovação da modificação na estrutura das Promotorias de Justiça e nas atribuições dos cargos de Promotor de Justiça (art. 21, inciso XXV, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 2006 e art. 4º, inciso XXI, do Regimento Interno do

Colégio de Procuradores de Justiça)


18

Concessão de férias, licenças e afastamentos ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público (art. 21, inciso XXVI, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 2006, e art. 4º, inciso XXIV, do Regimento Interno do

Colégio de Procuradores de Justiça)


19

Recomendação da realização de inspeção nas Promotorias de Justiça e de inspeção ou correição nas Promotorias de Justiça (art. 21, inciso XXVII, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 2006, e art. 4º, inciso XXV, do Regimento Interno

do Colégio de Procuradores de Justiça)

20

Conhecimento dos relatórios de inspeção e correição (art. 21, inciso XXVIII, da Lei Complementar Estadual nº 057, de

2006, e art. 4º, inciso XXVI, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça)

21

Opinião sobre os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público (art. 21, inciso XXIX, da Lei Complementar Estadual nº

057, de 2006, e art. 4º, inciso XXVII, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça)

22

Aprovação da constituição de Grupos de Atuação Especial (art. 21, inciso XXX, da Lei Complementar Estadual nº 057, de

2006, e art. 4º, inciso XXVIII, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça)


23

Aprovação da outorga do “Colar do Mérito Institucional do Ministério Público” e da “Medalha do Mérito Institucional do

Ministério Público” (art. 21, inciso XXXI, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 2006, e art. 4º, inciso XXX, do Regi- mento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça)

24

Fixação do número máximo de assessores que o Procurador-Geral de Justiça terá em seu gabinete (art. 4º, inciso XXIII,

do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça)

25

Instituição de comissões temáticas, permanentes ou temporárias (art. 4º, inciso XXIX, do Regimento Interno do Colégio

de Procuradores de Justiça)

26

Outros feitos e expedientes de atribuição do Colegiado que prescindem de Relator (art. 21, inciso XXXII, da Lei Comple-

mentar Estadual nº 057, de 2006, e art. 4º, inciso XXI, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça)

Protocolo: 588650


Nº

CLASSE / ASSUNTO / PARA DISTRIBUIÇÃO


1

Proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça (art. 21, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 2006,

e art. 4º, inciso I, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça)

Destituição do Corregedor-Geral e dos Subcorregadores-Gerais do Ministério Público (art. 21, inciso VI, da Lei Comple-

mentar Estadual nº 057, de 2006, e art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça)

Proposta de instauração do devido processo legal disciplinar contra membro do Ministério Público (art. 21, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 6 de julho de 2006, e art. 4º, inciso VIII, do Regimento Interno do Colégio de

Procuradores de Justiça)

Proposta de responsabilização penal do membro do Ministério Público a quem for atribuida a prática de crime (art. 21, inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 2006, e art. 4º, inciso IX, do Regimento Interno do Colégio de

Procuradores de Justiça)

Recurso contra decisão do Conselho Superior do Ministério Público (art. 21, inciso X, alíneas “a” e “b”, Lei Complementar Estadual nº 057, de 6 de julho de 2006, e art. 4º, inciso X, alíneas “a” e “b”, do Regimento Interno do Colégio de

Procuradores de Justiça)

Recurso contra decisão do Corregedor-Geral do Ministério Público (art. 21, inciso X, alínea “c”, da Lei Complementar

Estadual nº 057, de 2006, e art. 4º, inciso X, alínea “c”, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça)

Recurso contra decisão do Procurador-Geral de Justiça (art. 21, inciso X, alínea “d”, da Lei Complementar Estadual nº

057, de 2006, e art. 4º, inciso X, alínea “d”, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça)

Recurso contra decisão proferida em reclamação sobre o quadro geral de antiguidade (art. 21, inciso X, alínea “e”, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 2006, e art. 4º, inciso X, alínea “e”, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores

de Justiça)

Recurso contra decisão que importar em disponibilidade ou remoção compulsória, por motivo de interesse público, de membro do Ministério Público (art. 21, inciso X, alínea “f”, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 2006, e art. 4º,

inciso X, alínea “f”, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça)

Recurso contra decisão da Comissão Eleitoral (art. 21, inciso X, alínea “g”, da Lei Complementar Estadual nº 057, de

2006, e art. 4º, inciso X, alínea “g”, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça)

Pedido de revisão de processo administrativo disciplinar (art. 21, inciso XI, da Lei Complementar Estadual nº 057, de

2006, e art. 4º, inciso XI, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça)

Deliberação sobre o ajuizamento de ação civil de decretação de perda de cargo ou de cassação de aposentadoria de membro vitalício do Ministério Público (art. 21, inciso XII, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 2006, e art. 4º,

inciso XII, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça)

Revisão da decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informação determinado pelo Procurador-Geral de Justiça nos casos de sua atribuição originária (art. 21, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 2006, e art.

4º, inciso XIII, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça)

Outros feitos e recursos de atribuição do Colegiado para Relator (art. 21, incisos X, alínea “h”, e XXXII, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 2006, e art. 4º, incisos X, alínea “h”, e XXXI, do Regimento Interno do Colégio de

Procuradores de Justiça)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DA PORTARIA Nº 027/2020-MP/PJCP

A Promotora de Justiça da cidade de Concórdia do Pará, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, com fundamento no art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º, inc. VI da RESOLUÇÃO Nº 23 – CNMP, de 17/09/07, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo, através da PORTARIA nº 027/2020-MP/PJCP , que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Concórdia do Pará, situada na Rua Xxxxxxx xx Xxxxxxx, nº 280, Bairro Nova Aurora, CEP: 68685-000, Concórdia do Pará/ PA.

PORTARIA Nº 027/2020-MP/PJCP Objeto:ACOMPANHAR A POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE E DE ASSISTÊN- CIA SOCIAL OFERECIDA À MENOR XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL COMETIDA POR TRÊS RAPAZES.

Protocolo: 588608

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DA PORTARIA N° 043/2020-11PJMAB

O Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio da Promotoria de Justiça da Defesa da Probidade Administrativa e Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social de Marabá, com fundamento nos artigos 1º, incisos IV e VIII, 2º e 8º, § 4º, da Lei 7.437/1985 – LACP, artigos 1º, 25, incisos IV, a, b e VIII, 26, incisos I, a, b e c, II, III, IV, V e VI, e 27 da Lei 8.625/1993 – LONMP, artigo 54, inciso I, a, b, c e d, da Lei Com- plementar nº 057/06 – LOMPPA, RESOLUÇÃO Nº 23/2007 e Resolução nº 007/2019- CPJ, torna pública a instauração do PROCEDIMENTO PREPARA- TÓRIO 000466-940/2020, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Marabá, situada na Rua das Flores, s/nº, Esq. c/ Rod. Transa- mazônica – Agrópolis do INCRA, CEP. 68.502-290 – Marabá – Pará – Fone/ Fax: (00) 0000-0000.

PORTARIA N˚ 043/2020-11PJMAB

Objeto: Apuraa iregularidades no desempenho de funções, descumprimen- to de carga horária, recebimento indevido de benefícios e demais atos ilícitos praticodos pelas servidoras XXXXX XXXXX BURJAK BARCELOS, ES- TEFANIA XXXX XX XXXXX e XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX.

Envolvidos: 1) XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 2) XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX e 3) XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXX

Promotor de Justiça Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social de Marabá

Protocolo: 588624 PORTARIA N.° 2.666/2020-MP/PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, e considerando os termos do expediente protocolizado sob o nº 19077/2020, em 14/9/2020,

R E S O L V E:

I – DISPENSAR, a pedido, o Promotor de Justiça XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX DOS SANTOS de integrar o Grupo de Trabalho da Bacia do Xingu, instituída pela PORTARIA n.º 8.349/2017-MP/PGJ, de 4/12/2017, publicada no D.O.E. de 5/12/2017, a contar de 18/9/2020.

XX - XXXXXX a colaboração, a competência, a dedicação e a lealdade com que o Doutor Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx se houve no desempe- nho das atribuições do referido Grupo.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 29 de setembro de 2020.

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA N.º 2.670/2020-MP/PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 18, inciso VIII, da Lei Complementar nº 057, de 06 de julho 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Pará), c/c o art. 19, inciso II, da Lei Estadual no 5.810, de 24.01.1994;

R E S O L V E:

DELEGAR a Exmª. Srª. Promotora de Justiça de 2ª Entrância XXXX XXXXXX XXXXX XXXXX atribuições específicas para, dar investidura no cargo de provimento em comissão Assessor de Promotoria de Justiça de Segunda Entrância, MP.CPCP-102.3, a Srª. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX, nomeada conforme o Ato nº 108/2020, datado de 19/8/2020, publicado no D.O.E em 28/9/2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém 29 de setembro de 2020.

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA N.° 2.693/2020-MP/PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, e considerando os termos do expediente protocolizado sob o nº 19077/2020, em 14/9/2020,

R E S O L V E:

I – DISPENSAR, a pedido, o Promotor de Justiça XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX DOS SANTOS de integrar o Grupo de Trabalho de Execução Penal e Sistema Penitenciário, designado pela PORTARIA n.º 2.267/2017-MP/PGJ, de 19/4/2017, publicada no D.O.E. de 4/5/2017, a contar de 16/9/2020. XX - XXXXXX a colaboração, a competência, a dedicação e a lealdade com que o Doutor Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx se houve no desempe- nho das atribuições do referido Grupo.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 30 de setembro de 2020.

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Procurador-Geral de Justiça

Protocolo: 588801 PORTARIA N.º 429/2020-MP/SGJ-TA

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA nº 99/2020-MP/SGJ-TA publicada

no D.O.E. em 08/07/2020, protocolo 105668/2020, conforme abaixo relacionada:

NOME: XXXXX XXXXXXXX XXXXXX DIAS CARGO/FUNÇÃO: ANALISTA JURIDICO - ATE-B-I MATRÍCULA: 999.1643 ORIGEM: Belém – PA

DESTINO(S): Belém/PA

PERÍODO(S): 30/03/2020 - 03/04/2020

FINALIDADE: Curso/encontro/seminário (anexar programação) Belem, 29 de setembro de 2020.

XXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

Subprocurador(a) Geral de Justiça, área técnico-administrativa

Protocolo: 588509

EXTRATO DE PORTARIA PORTARIA N.º 002/2020–MP/2ªPJSMG

A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, com funda-

mento no art. 54, VI e §3°, da Lei Complementar n.º 057/06, e no art. 4°, VI, da Resolução n.° 23-CNMP, de 17/09/2007, torna pública a instauração do presente INQUÉRITO CIVIL N.º 000795-143/2020, o qual se encontra à disposição na sede da Promotoria de Justiça, situada na Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Bairro: Olho D’Água, CEP: 68.660-000, São Miguel do Guamá–PA. Requerido: Câmara Municipal de São Miguel do Guamá.

Objeto: Irregularidades quanto aos gastos em combustível e em manu- tenção de carros realizados pela Câmara Municipal de São Miguel do Gua- má, durante o período da pandemia, mesmo estando com as atividades suspensas, com notícias de que “por vezes os serviços contratados pela Câmara eram utilizados em veículos próprios dos vereadores, tendo como único intuito a garantia da continuidade do serviço da vereança”, com in- dícios fortes de desvio de recursos públicos para proveito próprio, sendo que tais fatos, caso sejam confirmados, configuram atos de improbidade administrativa e suposto crime de peculato, com imperiosidade de se apu- rar tais fatos.

São Miguel do Guamá-PA, 05 de Outubro de 2020. XXXXX XXXXXX XX XXXXX MORGADO JUNIOR

Promotor de Justiça Titular da 2ª PJ de São Miguel do Guamá

Protocolo: 588617 PORTARIA N.º 2742/2020-MP/PGJ

RESOLVE:

Autorizar deslocamento no âmbito do expediente nº 106456/2020 confor- me abaixo relacionado:

NOME: XXXXXXXX XXXX XXXXXXX

CARGO/FUNÇÃO: Promotor de Justiça de Melgaço MATRÍCULA: 999.2523

ORIGEM: Melgaço - PA DESTINO(S): Belém/PA

PERÍODO(S): 06/03/2020 - 06/03/2020

FINALIDADE: Curso/encontro/seminário (anexar programação) - palestra “Aspectos Controversos da Lei de Abuso de Autoridade”

Belem, 05 de Outubro de 2020 . XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Procurador Geral de Justiça

Protocolo: 588508 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

EXTRATO DA PORTARIA Nº 025/2020-MP/PJCP

A Promotora de Justiça da cidade de Concórdia do Pará, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, com fundamento no art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º, inc. VI da RESOLUÇÃO Nº 23 – CNMP, de 17/09/07, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo, através da PORTARIA nº 025/2020-MP/PJCP , que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Concórdia do Pará, situada na Rua Xxxxxxx xx Xxxxxxx, nº 280, Bairro Nova Aurora, CEP: 68685-000, Concórdia do Pará/ PA.

PORTARIA Nº 025/2020-MP/PJCP

Objeto: ACOMPANHAR A POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OFERECIDA À MENOR XXXX XXXXX XX XXXXX, QUE SE ENCONTRA EM CONFLITO COM A LEI, FAZENDO USO DE DROGAS.

Protocolo: 588606 Extrato para Publicação de Promoção de Arquivamento para fins

de ciência ficta de interessado não localizado IC 000355-104/2017

A PROMOTORA DE JUSTIÇA CONVOCADA DO 2º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATI- VA, Dra. XXXXXXX XXXXXX XXXX, torna pública a PROMOÇÃO DE ARQUI- VAMENTO referente ao INQUÉRITO CIVIL SIMP 000355-104/2017, para

fins de ciência quanto a denúncia anônima.

Informa que os termos do Arquivamento já estão disponíveis no Portal de Consultas deste Órgão Ministerial na internet, podendo ser acessado pelo SIMP, bem como está afixado no hall de entrada deste órgão Ministerial. O(s) interessado(s) pode(m) se assim desejar, apresentar razões escritas ou documentos, visando obstar o ARQUIVAMENTO a serem encaminhadas ao Egrégio Conselho Superior deste Órgão Ministerial até a sessão do CSMP para homologação ou rejeição da Promoção de Arquivamento, nos termos do art. 27, § 2 º da resolução 007/2019-CPJ.

Data do Arquivamento: 08/10/2020

Objeto: IC instaurado com o objetivo de apurar denúncia anônima acerca do TEN CEL Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, que supostamente estaria recebendo DAS no MPE/PA após assumir cargo em comissão em 2011, concomitantemente ao valor de incorporação do cargo que exerceu na ALEPA (com fundamento na Lei. N. 5320 de 1986).

2ªPJDPPMA, Promotor(a): XXXXXXX XXXXXX XXXX, convocada.

Protocolo: 588827

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DA PORTARIA Nº 026/2020-MP/PJCP

A Promotora de Justiça da cidade de Concórdia do Pará, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, com fundamento no art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º, inc. VI da RESOLUÇÃO Nº 23 – CNMP, de 17/09/07, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo, através da PORTARIA nº 026/2020-MP/PJCP , que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Concórdia do Pará, situada na Rua Xxxxxxx xx Xxxxxxx, nº 280, Bairro Nova Aurora, CEP: 68685-000, Concórdia do Pará/ PA.

PORTARIA nº 026/2020-MP/PJCP

Objeto: ACOMPANHAR E FISCALIZAR A REGULARIZAÇÃO DO FUNCIONA- MENTO DOS BARES LOCALIZADOS NO MERCADO MUNICIPAL

Protocolo: 588598 EXTRATO DA PORTARIA Nº 067/2020

MP-3º PJ/MA/PC/HU – BEL

O 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO

CULTURAL, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM, com fundamentos da Lei Complementar Estadual nº 057/06, combinado com Resolução nº 007/2019 do CPJ de 06/06/2019, torna pública a PORTARIA nº 067/2020-MP-3º PJ/ MA/PC/HU – BEL de 06/10/2020 que retifica a PORTARIA nº 064/2015 – MP - 3ºpj/ma/pc/HU - BEL de 04/11/2015, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, sito na Rua Ângelo Custódio, nº 36- Anexo I-térreo- Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.

onde se lê: “Converter a presente Notícia de Fato em Inquérito Civil nº 000236-113/2014”;

leia-se: “Instaurar o procedimento Administrativo nº 000236-113/2014- MP - 3º PJ/MA/PC/HU”

Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx - Promotor de Justiça

Protocolo: 588621 Extrato de Instauração de Inquérito Civil nº 000287-151/2020

O PROMOTOR DE JUSTIÇA DO 1º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Dr. ALE-

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, torna pública a Instauração de Inquérito Civil nº 000287-151/2020, que se encontra à disposição na sede do Ministério Público na Rua João Diogo nº 100, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO Nº 034/2020

Data da Instauração: 28/09/2020

Objeto: Apurar possíveis irregularidades quanto aos atos praticados pelos agentes públicos, no sentido de valer de programas governamentais, como “Viver Belém” e “Cheque Moradia”, com dinheiro público, com a finalidade de cooptar eleitores, atentou contra os princípios da administração pública, especialmente os da legalidade e da moralidade, haja vista que a conduta violou os deveres de honestidade, legalidade e lealdade ao Estado.

Promotor de Justiça: XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX TOURINHO Promotoria de Justiça: 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.

Protocolo: 588628 EXTRATO DA PORTARIA N° 08/2020-MP/3ªPJB

A 3ª Promotoria de Justiça de Bragança, com fundamento no art. 8º da Resolução n. 174, do CNMP, de 4 de julho de 2017, tornam pública a ins- tauração do Procedimento Administrativo que se encontra à disposição nas Promotorias de Justiça de Bragança, e-mail: xxxxxxxxxx@xx.xx.xxx.xx.

PORTARIA N˚ 008/2020-MP/3ªPJB

Polo ativo: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA

Polo passivo: O ESTADO DO PARÁ

Assunto: Acompanhar execução de obras de saneamento no município de Tracuateua/PA.

XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX

Promotor de Justiça, respondendo pela 3ª PJ de Bragança

Protocolo: 588837 PORTARIA N.° 433/2020-MP/SGJ-TA

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-

ADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA n.º 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO os princípios da Legalidade, da Impessoalidade, da Mo- ralidade, da Publicidade e da Eficiência, insculpidos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO que é dever da Administração a apuração de irregularida- des no serviço público, conforme prescrito no art. 199 da Lei Estadual nº 5.810, de 24/1/1994;

CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado sob o n.º 19538/2019, em 26/4/2019, a partir do qual foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar, por meio da PORTARIA n.º 395/2019-MP/SGJ- TA, de 14/6/2019, publicada no D.O.E. de 27/6/2019;

CONSIDERANDO os termos do julgamento proferido pela Subprocurado- ria-Geral de Justiça, para a Área Técnico-Administrativa, às fls. 133-134.

R E S O L V E:

DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA n.º 395/2019-MP/SGJ-TA, de 14/6/2019, publicada no D.O.E. de 27/6/2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA

TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, Belém, 30 de setembro de 2020. XXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

Subprocuradora-Geral de Justiça, para a Área Técnico-Administrativa

PORTARIA N.º 435/2020-MP/SGJ-TA

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-

ADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA n.º 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018, CONSIDERANDO o imperativo legal consubstanciado no dever da Admi- nistração Pública de apurar as irregularidades no serviço público que tiver ciência, ex vi do disposto no art. 199 da Lei nº 5.810/1994; CONSIDERANDO os termos da decisão exarada pela Subprocuradoria-Ge- ral de Justiça, para a Área Técnico-Administrativa, à fl. 4-verso;

R E S O L V E:

PRORROGAR por 60 (sessenta) dias o prazo de conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA n.º 170/2020-MP/SGJ-TA, de 18/6/2020 publicada no D.O.E. de 22/6/2020. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA

TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, Belém, 5 de outubro de 2020. XXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

Subprocuradora-Geral de Justiça, para a Área Técnico-Administrativa

PORTARIA N.° 440/2020-MP/SGJ-TA

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-

ADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA n.º 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018,

R E S O L V E:

DESIGNAR a servidora XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXXXXX, Auxiliar de Administração, para exercer o cargo de Assistência Intermediária de Chefe da Divisão de Administração de Pessoal, durante o afastamento da titular, XXXXXX XXXXXXXXXX DOS SANTOS, no período de 28/4 a 11/5/2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA

TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, Belém, 6 de outubro de 2020. XXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

Subprocuradora-Geral de Justiça, para a Área Técnico-Administrativa

PORTARIA N.° 442/2020-MP/SGJ-TA

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-

ADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA n.º 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018, CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado sob nº 17490/2020, em 28/8/2020;

R E S O L V E:

AUTORIZAR, a prorrogação da lotação provisória do servidor XXXXXX XXXX DA LUZ ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, na sede da Região Administrativa Belém II (Ananindeua), até o dia 31/12/2020, devendo o mesmo se apresentar imediatamente na Promotoria de Justiça de Limoeiro do Ajuru, após tal prazo.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA

TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, Belém, 6 de outubro de 2020. XXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

Subprocuradora-Geral de Justiça, para a Área Técnico-Administrativa

PORTARIA N.° 443/2020-MP/SGJ-TA

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-

ADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA n.º 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018, CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado sob nº 18068/2020, em 1º/9/2020;

R E S O L V E:

AUTORIZAR, a prorrogação da lotação provisória da servidora XXXXX XX XXXXX XXX XXXX ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, nas Pro- motorias de Justiça de Santarém, por 6 (seis meses), devendo a servidora se apresentar na Promotoria de Justiça de Faro, impreterivelmente dia 28 de fevereiro de 2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA

TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, Belém, 6 de outubro de 2020. XXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

Subprocuradora-Geral de Justiça, para a Área Técnico-Administrativa

Protocolo: 588797

MUNICÍPIOS

.


.

pertinentes, fica ratificada a dispensa de licitação nos termos a seguir, que é publicada, e tem por objeto Contratação de Empresa para Prestação de Servi- ços de Coleta e Destinação de Entulhos no Perímetro Urbano do Município de Anajás, e tem por contratada: H C Cordeiro Serviços de Coleta de Residuos Eireli, CNPJ Nº 31..522.419/0001-37, no valor total de R$ 16.600,00 (dezes- seis mil e seiscentos reais) mensal.


PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2020.

A Prefeita Municipal de Anajás, Sra. Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, homologa a empresa vencedora: Zucatelli Empreendimentos Ltda, venceu o item licita- do no valor total de R$ 119.900,00 (cento e dezenove mil e novecentos reais).


.


PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA/PA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA

EXTRATO DE CONTRATO .

INEXIBILIDADE Nº 001/2020-SEMAD

Espécie: Contrato Nº 2020/061-CPL. Modalidade: Inexigibilidade Nº 001/2020. Assinatura: 30/09/2020. Vigência: 30/09/2020 a 30/09/2021. Partes: Prefeitu- ra Municipal de Abaetetuba/PA, CNPJ N. 05.105.127/0001-99, Contratante E A Empresa Publicabr Consultoria e Assessoria Tributária Ltda - Epp, Cnpj N˚. 95.867.065/0001-45, Contratada. Objeto: Contratação de Empresa Especia-

lizada, de Notório Conhecimento Intelectual, para a prestação dos Serviços . de Consultoria E Assessoria Administrativa/Judicial nos termos da Legislação Vigente, Para Que Proceda com um Estudo Detalhado dos Recolhimentos Tri-


Protocolo: 588858


ATO AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA

butários Relativos à área de Pessoal na Prefeitura Municipal de Abaetetuba/

Pa. Valor Global: O valor para a contratação dos serviços será no índice de R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) compensado e ou reduzido dos parcelamentos/notificações da RFB. Fundamento Legal Da Con- tratação: Inciso II, Art. 25 Da Lei 8.666/93 e de suas alterações posteriores. Xxxxxxx Xxxxxxxx da Conceição Negrão - Prefeito Municipal.


AVISO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIBILIDADE Nº 001/2020 - SEMAD

A Prefeitura Municipal de Abaetetuba toma público que o Prefeito Municipal RATIFICOU E HOMOLOGOU o processo de INEXIBILIDADE Nº 001/2020, cujo

objeto Contratação de Empresa Especializada, de Notório Conhecimento Intelec- tual, para a prestação dos Serviços de Consultoria e Assessoria Administrativa/ Judicial Nos Termos da Legislação Vigente, para que proceda com um Estudo Detalhado dos Recolhimentos Tributários Relativos à área de Pessoal na Prefei- tura Municipal de Abaetetuba/Pa, conforme especificações e quantitativos esta- belecidos no Termo de Referência. Empresa Publicabr Consultoria e Assessoria Tributária Ltda - Epp, CNPJ n˚. 95.867.065/0001-45. Valor Global: O valor para a contratação dos serviços será no índice de R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) compensado e ou reduzido dos parcelamentos/ notificações da RFB. Fundamento Legal da Contratação: Inciso II, Art. 25 da Lei 8.666/93 e de suas alterações posteriores. Data: 29/09/2020. Xxxxxxx Xxxxxxxx da Conceição Negrão - Prefeito Municipal.


AVISO DE ALTERAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente de licitação no uso de suas atribui- ções torna público a ALTERAÇÃO DO EDITAL da Tomada de Preço 003/2020, informando a quem possa interessar que fica suprimido o Item 11.5.10 do Edital supracitado que trata do capital social integralizado mínimo. A data de abertura permanece a data do procedimento licitatório no dia 13 de outubro de 2020, às 09:00 horas (horário local), tendo em vista que não altera a proposta das possíveis interessadas em contratar com a administração. Xxx- xxx Xxxx xx Xxxx Xxxxxxx - Presidente da comissão Permanente de licitação.

Protocolo: 588857


.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJÁS

.


PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJÁS EXTRATOS DE CONTRATOS. CONTRATO Nº 091/2020

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2020

Objeto: Aquisição de Um Trator Agrícola de Pneus; Potência de 80cv; Plata- formado, para Atender as Necessidades da Prefeitura Municipal de Anajás/Pa. CONTRATO Nº 091/2020. Contratante: Prefeitura Municipal de Anajás. Con- tratada: Zucatelli Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 01.241.313/0001-02, no valor de R$ 119.900,00 (cento e dezenove mil e novecentos reais); Vigência 07/10/2020 à 31/12/2020.

CONTRATO Nº 090/2020 DISPENSA Nº 039/2020

Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Coleta e Des- tinação de Entulhos no Perímetro Urbano do Município de Anajás. CONTRATO Nº 090/2020. Contratante: Prefeitura Municipal de Anajás. Contratada H C Cordeiro Serviços de Coleta de Residuos Eireli, no valor total de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) mensal. Vigência 07/10/2020 à 31/12/2020.


AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 039/2020

O Município de Anajás, torna publica em cumprimento ao disposto no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a ratificação da Dispensa de Licitação nº 039/2020, ocorrida em 06 de Outubro de 2020, em conformidade com o pro- cesso em epígrafe e considerando que foram atendidas as prescrições legais

OBJETO: SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÕES EM RUAS DOS BAIRROS GUAJARÁ E ATALAIA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS, NO MUNI- CÍPIO DE ANANINDEUA.

Considerando a remessa dos autos à Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura– SESAN, que por meio de despacho opina pela Anulação da licitação;

Considerando que não houve nenhum prejuízo ao erário público, vez que não houve a efetivação da contratação;

Considerando que a Administração pode anular seus atos, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, consoante determina a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal;

Anulação do procedimento licitatório,A CPL, no uso de suas atribuições legais, comunica a ANULAÇÃO da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS A CPL no uso de suas atribuições legais comunica a LICITliiiii Nº. .2020. 010. PMA. SESAN, com base na decisão da Secretária Municipal de Saneamento e Infra- estrutura, nos termos do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme ale- gações, pertinentes e suficientes para justificar este ato.Perdem seus efeitos os Avisos de Licitação publicados em 30.09.2020, no Diário Oficial da União, Diário do Estado, Município de Ananindeua e Jornal de Circulação Regional. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso ad- ministrativo, conforme preceitua o artigo 109, I, alínea “c” da Lei Federal nº 8.666/93.

Ananindeua/PA, 09 de outubro de 2020.

Bianca Amaral Piedade Pamplona Ribeiro

Presidente CPL/PMA

Protocolo: 587960


AVISO DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 010/SESAU/2020.

A Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua, através de sua Presi- dente da Comissão Permanente de Licitação, comunica que realizará licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO GLOBAL conforme abaixo:

OBJETO: REFORMA DA UBS-U/E ÁGUAS LINDAS - Município de Ananindeua/PA. DATA DA ABERTURA: 30/10/2020 HORÁRIO: às 09h00min, na sala da Co- missão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde/SESAU, localizada na Xxxxxxx XX 000, Xx 00, Rua Xxxx Xxxxxxxxxx nº 411, Centro, CEP: 67.030.133-Ananindeua/PA.

Edital e informações: das 08:00 às 14:00, na Comissão Permanente de licita- ção, situada no endereço supracitado.

O edital poderá ser obtido isento de qualquer taxa.

Ananindeua/PA, 06 de outubro de 2020.

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Presidente da CPL/SESAU/PMA

Protocolo: 588860


AVISO DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 011/SESAU/2020.

A Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua, através de sua Presi- dente da Comissão Permanente de Licitação, comunica que realizará licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO GLOBAL conforme abaixo:

OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços de REFORMA DA UVZ - UNIDADE DE VIGILANCIA EM ZOONOSES - ETAPA 1, SITUADO NA CIDADE ANANNINDEUA/PA.

DATA DA ABERTURA: 26/10/2020 HORÁRIO: às 09h00min, na sala da Co- missão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde/SESAU, localizada na Xxxxxxx XX 000, Xx 00, Rua Xxxx Xxxxxxxxxx nº 411, Centro, CEP: 67.030.133-Ananindeua/PA.

Edital e informações: das 08:00 às 14:00, na Comissão Permanente de licita- ção, situada no endereço supracitado.

O edital poderá ser obtido isento de qualquer taxa.

Ananindeua/PA, 07 de outubro de 2020.

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Presidente da CPL/SESAU/PMA

Protocolo: 588861


PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE

.


PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 02/2020

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do julgamento e adjudica a Licitação: Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 02/2020, Objeto: Registro de preços para a futura e eventual aquisição de material de higiene e limpeza para atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos do Município de Bagre-Pa conforme especificações con- tidas no termo de referência. Empresas Vencedoras: J de X Xxxxxx Xxxxxx, CNPJ sob nº 10.527.964/0001-46 - Total do Vencedor: R$ 21.938,25. X. X. X. xx Xxxxxx Xxxxxx, CNPJ sob nº 16.766.282/0001-72 - Total do Vencedor: R$ 25.132,18. Nor- te Alimentos, Papelaria e Servicos Ltda, CNPJ sob nº 21.875.245/0001-32 - Total do Vencedor: R$ 8.408,44. North Distribuidora de Produtos Medicos e Hospitalares Ltda, CNPJ sob nº 34.175.735/0001-78 - Total do Vencedor: R$ 8.100,00. R S Farias Comercio de Produtos Alimenticios Ltda, CNPJ sob nº 10.274.913/0001-50 - Total do Vencedor: R$ 22.199,64. V S da S Xxxxx Xxxxxx, CNPJ sob nº 26.863.315/0001- 56 - Total do Vencedor: R$ 6.840,00. Total Geral do Pregão: R$ 92.618,51. Data da Homologação: 25/09/2020. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Prefeito Municipal


PREGÃO ELETRÔNICO SRP 03/2020

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do julgamento e adjudica a Licitação: Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 03/2020, Objeto: Registro de preços para a contratação de empresa especia- lizada no fornecimento de medicamentos gerais, controlados e materiais cor- relatos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde con- forme especificações contidas no termo de referência. Empresas Vencedoras: Altamed Distribuidora de Medicamentos Ltda, CNPJ sob nº 21.581.445/0001- 82 - Total do Vencedor: R$ 1.039.222,80. Distribuidora Hospitalab Eireli, CNPJ sob nº 26.543.386/0001-71 - Total do Vencedor: R$ 889.933,14. KCRS Co- mercio de Equipamentos Eireli Epp, CNPJ sob nº 21.971.041/0001-03 - Total do Vencedor: R$ 2.240,00. Total Geral do Pregão: R$ 1.931.395,94. Data da Homologação: 25/09/2020. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Prefeito Municipal


PREGÃO ELETRÔNICO SRP 06/2020

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do jul- gamento e adjudica a Licitação: Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 06/2020, Objeto: Registro de preços para a futura e eventual aquisição de material de expediente para atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos do Município de Bagre-Pa conforme especificações contidas no termo de referência. Empresa Vencedora: V S da S Xxxxx Xxxxxx, CNPJ sob nº 26.863.315/0001-56 - Total do Vencedor: R$ 122.553,10. Total Geral do Pregão: R$ 122.553,10. Data da Homologação: 25/09/2020. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Prefeito Municipal


PREGÃO ELETRÔNICO SRP 01/2020

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do julgamento e adjudica a Licitação: Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 01/2020, Objeto: Registro de preços para a futura aquisição de gêneros alimen- tícios para o preparo da merenda escolar do ensino fundamental, programa de educação de jovens e adultos, educação infantil e quilombola conforme espe- cificações contidas no termo de referência. Empresa Vencedora: V S da S Xxxxx Xxxxxx, CNPJ sob nº 26.863.315/0001-56 - Total do Vencedor: R$ 500.634,00. Total Geral do Pregão: R$ 500.634,00. Data da Homologação: 25/09/2020.


PREGÃO ELETRÔNICO SRP 04/2020

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do julgamento e adjudica a Licitação: Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 04/2020, Objeto: Registro de preços para a futura e eventual aquisição de gás, combustível, óleo e lubrificantes para atender as necessidades da Prefei- tura, Secretarias e Fundos do Município de Bagre-Pa conforme especificações contidas no termo de referência. Empresas Vencedoras: B. Xxxxx Xxxxxxxxx, CNPJ sob nº 23.293.404/0001-16 - Total do Vencedor: R$ 91.859,33. Total Geral do Pregão: R$ 91.859,33. Data da Homologação: 25/09/2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU

Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Prefeito Municipal

046, 049, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 060, 062, 063, 064, 065, 066, 067,

069, 070, 073, 074, 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082, 083, 084, 085, 086,

088, 089, 090, 091, 092, 093, 094, 095, 096, 098, 100, 101, 102, 104, 105,

107, 108, 109, 110, 111, 112, 114, 115, 116, 119, 120, 121, 123, 124, 125,

126, 128, 130, 131, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 141, 142, 143, 144,

145, 146, 147, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160,

161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 169, 170, 172, 173, 174, 175, 176, 178,

180, 181, 182, 183, 184, 186, 187, 189, 190, 191, 192, 193, 195, 196, 197,

198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210 e 211.

Valor: R$ 7.367.904,50; CNPJ: 31.481.043/0001-60, itens: 000, 000, 000,

007, 008, 010, 012, 013, 015, 016, 018, 019, 021, 023, 025, 026, 029,

030, 031, 033, 034, 036, 037, 039, 040, 043, 045, 047, 050, 051, 052, 059,

061, 068, 071, 072, 075, 087, 097, 099, 103, 106, 113, 118, 122, 127, 129,

132, 138, 148, 159, 168, 171, 177, 179, 185, 188 e 194. Valor Global: R$

1.387.675,00. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura: modalidade de licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 9/2020-048. Data da as- sinatura: 16/09/2020. Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx - Pregoeira Municipal.


Protocolo: 588869


.

PREFEITURA MUNICIPAL

DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

.


PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA AVISOS DE LICITAÇÃO -

TOMADA DE PREÇO - Nº 004/2020

O Município de Conceição do Araguaia - PA, através da Secretaria mu- nicipal de Agricultura, indústria e comércio de Conceição do Araguaia - PA, torna público que fará realizar no dia 27 do mês de Outubro de 2020 às 08:30 horas na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada à TV. Vereadora Xxxxxxxxx Xxxxxx, nº 1145, São Luiz II, nesta cidade, licitação na modalidade Tomada de preço, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, por regime de execução - EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIO, visando contratação de empresa especializada para construção de agroindústria no município de Con- ceição do Araguaia - PA, em conformidade com convenio 02/2020 - SEDAP e planilhas em anexo ao edital. O edital deverá ser retirado junto à Comissão Permanente de Licitação das 08:00 as 14:00 horas de segunda à sexta-feira. ou pelo o site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx


PREGÃO ELETRONICO Nº 004/2020

A Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de agricultura indústria e comércio de conceição do Araguaia-PA, por intermédio da sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público que se encontra autorizada a re- alização de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICA, Nº 04/2020, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM/LOTE, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, e subsidiariamente, com a Lei Federal nº 8.666/1993, com a Lei Complementar nº 123/2006,147/2014, 155/2016 e demais legislações vigentes, bem como as disposições descritas na íntegra deste Edital e em seus anexos. Cujo objeto registro de preço para aquisição de equipamentos para agroindústrias fruticultural dos produtores rurais de Conceição do Araguaia- PA, conforme convenio n°02/2020-sedap e termo de referência em anexo ao edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Á Partir do dia 08/10/2020 às 09:00 horas. (Horário De Brasília - DF); DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: Á partir do dia 23/10/2020 às 08:00 horas. (Horário De Brasília - DF); DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Á partir do dia 23/10/2020 às 08:15 horas. (Horário De Brasília - DF); INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Á

partir do dia 23/10/2020 às 08:30 horas (Horário De Brasília - DF). ENDERE- ÇO ELETRÔNICO: Os editais estarão disponíveis no site: www.conceicaodo- xxxxxxxx.xx.xxx.xx. e xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, maiores informações junto à Comissão Permanente de Licitação das 08:00 as 14:00 horas de segunda à sexta-feira. ou pelo e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx. Conceição do Araguaia-PA, 08 de outubro de 2020. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx. Presidente da comissão Permanente de Licitação

Protocolo: 588878


.

Protocolo: 588863



PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA

.


RETIFICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2020-00028


.


PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO

PREGÃO Nº 9/2020-048. Espécie: Ata de Registro de Preço nº 9/2020- 048: Objeto: Registro de preço, para futura ou eventual contratação de em- presa especializada para aquisição de materiais para a iluminação pública, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural de Bragança-PA. CNPJ: 27.836.439/0001-05, itens 002, 006, 009, 011, 014, 017, 020, 022, 024, 027, 028, 032, 035, 038, 041, 042, 044,

Na Publicação no Diário Oficial do Estado do Pará do dia 02/10/2020, Nº 34.361, Página 93. Retificação de Aviso de Licitação do Processo Pregão Pre- sencial Nº 9/2020-00028 que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA O PODER EXECU- TIVO, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE XXX XXXXXX/PA.

ONDE LÊ-SE: Com abertura em 14/10/2020 às 10:00hs.

LEIA-SE: Com abertura em 21/10/2020 às 10:00hs. XXX XXXXXX - PA, 08 de Outubro de 2020.

XXXXXX XXXXX XXXXXX

Comissão de Licitação Presidente e Pregoeiro

Protocolo: 588882


PREFEITURA MUNICIPAL

DE ELDORADO DO CARAJÁS

.


PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 31082020/01 - TIPO: Menor Preço por item - OBJETO: aquisição de combustíveis e derivados de petróleo para abas- tecimento dos veículos e equipamentos da Secretaria de Meio Ambiente, que fazem a limpeza urbana, fiscalização e vistorias na zona rural e urbana e as margens das bacias hidrográficas do Município, das máquinas e equipamen- tos que são usados na limpeza e manutenção de áreas públicas municipais e também do veículo que tem finalidade de recolher entulhos e galhos de árvores das ruas - DATA RECEBIMENTO PROPOSTAS: 22 de outubro de 2020. HORA: 09:00 hs - O edital está disponível aos interessados pelo site www. xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx - 07 de outubro de 2020 - Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx - Pregoeiro.

Protocolo: 588885


.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO

.

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 9/2020-018-PMGP

Objeto: Pregão Presencial - SRP - Sistema de Registro de Preço para futu- ra e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis parcelado, lubrificantes e derivados de petróleo, para atender a demanda dos Órgãos Componentes da Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, CNPJ nº 19.998.060/0001-73, contrato nº 20200364, valor R$ 64.880,00. Contrata- da: E. R. L. XX XXXXX XXXXXXX; C.N.P.J. nº 05.288.932/0001-03. Vigência:

do contrato supracitado: 06/10/2020 a 31/12/2020. Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Secretário Municipal de Meio Ambiente.

Protocolo: 588893


.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

.


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2020-PE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085/2020

Objeto: Aquisição de um veículo tipo passeio, 0km, sem uso para atender a demanda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Itaituba. Data de Abertura: 22/10/2020, as 10:00 hora local. Acesso ao edital: www. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, xxx.xxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxx.xx.xxx. br; informações/solicitações de editais: DICOM, localizada na Rod. Transa- mazônica c/ 10ª rua, Anexo ao Ginásio Municipal de Itaituba-PA. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Pregoeiro.


AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO torna público que A T.P Nº 00005/2020- . PMF, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRU- ÇÃO DA 2º ETAPA DO XXXX XX XXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXX, RESOLVE HOMOLOGAR EM FAVOR DA EMPRESA CONSTRUTORA HAVILLA LTDA, CNPJ: 10.970.258/0001-74.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20200046; T.P Nº 00005/2020-PMF; CON- . TRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO; CONTRATADA: CONSTRU- TORA HAVILLA LTDA; CNPJ: 10.970.258/0001-74; OBJETO: CONTRATAÇÃO


EXTRATO DE CONTRATO

Protocolo: 588897

DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA 2º ETAPA DO XXXX XX XXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXX; VIGÊNCIA: 06 MESES; VALOR GLOBAL: R$

779.946,58 (setecentos e setenta e nove mil novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos).

AVISO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO torna público para o conhecimento dos interessados, que o Pregão Eletrônico nº 001/2020; cujo Objeto: AQUI- SIÇÃO DE VEICULO RODOVIÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE FARO, CAMINHÃO TOCO, PESO BRUTO TOTAL 16000 KG, CARGA UTIL MAXIMA DE 10685 KG, DISTANCIA ENTRE OS EIXOS 4,8M, POTENCIA 189 CV, SINAPI Nº 37761 E CARROCERIA FIXA ABERTA DE MADEIRA PARA TRANSPORTE GERAL DE CARGA SECA, DIMENSÕES APROXIMADAS 2,25 X 4,10 X 0,50 M XXXXXX Xx

00000; foi CANCELADO. Um novo aviso de licitação será publicado nos mes- mos meios. A Prefeitura Municipal de Faro realizará a P.E nº 003/2020, tipo menor preço, OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEICULO RODOVIÁRIO PARA O MU- NICÍPIO DE FARO, CAMINHÃO TOCO, PESO BRUTO TOTAL 16000 KG, CARGA UTIL MAXIMA DE 10685 KG, DISTANCIA ENTRE OS EIXOS 4,8M, POTENCIA 189 CV, SINAPI Nº 37761 E CARROCERIA FIXA ABERTA DE MADEIRA PARA TRANSPORTE GERAL DE CARGA SECA, DIMENSÕES APROXIMADAS 2,25 X

4,10 X 0,50 M XXXXXX Xx 00000, abertura dia 21/10/2020 às 09:00. Local: xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx

A PREFITURA MUNICIPAL DE FARO, REALIZARÁ P.E 004/2020; OBJETO: FUTURA OU EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS FLUVIAIS E AUTOMO- TORES DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE FARO PARA O EXERCICIO 2020/2021. ABERTURA 22/10/2020 ÀS 09:00. LOCAL:

xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx

XXXXXXXX XXXXX XXXXX

PREFEITA MUNICIPAL

Protocolo: 588889


.


PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ

.


AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

A Secretária Municipal de Assistência Social de Goianésia do Pará, Resolve publicar o resultado do Pregão eletrônico 07/2020-PMGP, homologado em 07/10/2020, o ato Adjudicação proferido pelo Pregoeiro no dia 06/10/2020 ao Objeto: Aquisição de 01(um) veículo tipo micro-ônibus adaptado e 02(dois) notebooks, através da emenda parlamentar nº 150309320190001 do deputado federal XXXXX XXXXX para atender as necessidades da Secretaria Municipal de As- sistência Social do Município de Goianésia do Pará, relativo ao Processo Adm. nº 9/2020-021-PMGP, em favor da Empresa: SULPARA CAMINHOES E MAQUINAS

LTDA, CNPJ: 14.133.730/0001-75, com o valor total de R$ 295.000,00. Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx. Secretaria Municipal De Assistência Social.

Protocolo: 588891

EXTRATO AO CONTRATO N° 298/2020 SEVOP, ATUANDO NA MODA-

LIDADE TOMADA DE PREÇO (SRP) Nº 035/2020-CEL/SEVOP/PMM, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA CUIABÁ, NO BAIRRO BELO HO- RIZONTE, MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, Empresa, DFRANCO CONSTRUÇÕES

E SERVIÇOS LTDA inscrita sob o CNPJ: 07.506.424/0001-71; Valor R$ 1.948.218,03 (um milhão e novecentos e quarenta e oito mil e duzentos e dezoito reais e três centavos).Assinatura 01/10/2020; Vigência: 30/01/2022. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Secretaria Municipal de Obras.

Protocolo: 588902


PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ - SSAM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 010/2020 - SSAM

1° TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo Nº 005/2020-SSAM. Contra- tada, COOPERATIVA DE SERVIÇO E TRANSPORTE ESCOLAR DE MARABÁ, ins-

crita no CNPJ sob o Nº 21.179.472/0001-23. O Presente TERMO ADITIVO tem por objeto promover o acréscimo quantitativo em um percentual de 24,07% do valor total do contrato, o que corresponde ao montante de R$ 103.870,00 (cento e três mil, oitocentos e setenta reais).

Marabá PA, 01 de Setembro de 2020.

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx

Diretor Presidente

Protocolo: 588909


PRFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO DE CONTRATO: PARALISAÇÃO

Por ordem desta administração fica determinada a paralisação da execução dos serviços do Contrato Administrativo informado a seguir, a partir da data de 06/10/2020, devido a necessidade de analisar tecnicamente os locais de implantação e adequá-los ao plano diretor de Marabá:

DATA DE ASSINATURA: 08/07/2020

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (OITO) meses - 08/07/2020 até 08/03/2021.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 288.013,04 (duzentos e oitenta e oito mil e treze reais e quatro centavos)

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 06 (SEIS) PONTOS DE MOTOTÁXI EM DIVERSOS PONTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA.

A partir do reinício dos serviços o cronograma de execução será reprograma- do, de acordo com saldo de dias restantes conforme se segue:

VIGÊNCIA DA ORDEM DE SERVIÇO: 04 (QUATRO) meses - 13/07/2020 até 13/11/2020.

PARALISAÇÃO: 06/10/2020

SALDO DE XXXX PARA EXECUTAR: 06/10/2020 até 13/11/2020 - 39 (trinta

e nove) dias.

Empresa: G.A CONSTRUÇOES DE EDIFÍCIOS E ENGENHARIA EIRELI CNPJ: 26.856.166/0001-06 - MARABÁ, PA.

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas

Protocolo: 588918

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Informamos que houve retificações na publicação na Imprensa Oficial do Es- tado do Pará - IOEPA nº 34.64 pag. 91, dia 07/10/2020, referente ao Proces- so Administrativo nº 13.649/2020/PMM de ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 027/2020/CEL/PMM, objeto: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MU- NICIPAL DE AGRICULTURA - SEAGRI, Empresa: ALL LOCAÇÃO EIRELI - EPP,

inscrita no CNPJ sob o nº 09.570.551/0001-65; Onde se ler: 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil) - Leia-se: R$ 159.500,00 (cento e cinquenta e nove mil e quinhentos reais). Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx. Secretário de administração.

Protocolo: 588910


EXTRATO DE CONTRATO: PARALISAÇÃO

Por ordem desta administração fica determinada a paralisação da execução dos serviços a partir da data de 15/09/2020, devido ao pro- jeto do Governo do Estado do Pará na duplicação da BR-222, trecho entre a ponte do Rio Tocantins até o Trevo de Acesso a Parauapebas (Posto Tida). O projeto de duplicação da Rodovia se sobrepõe ao da Feira. Portanto, há neces- sidade de estudar novo local de implantação. O Departamento Nacional de In- fraestrutura de Transporte foi acionado através do Ofício nº 096/ACI/SEVOP/ PMM para cedência quanto ao uso da faixa de domínio, mas, não obtivemos sucesso. Por este motivo, opta-se pela paralisação até que seja definido novo local de implantação:

DATA DE ASSINATURA: 08/07/2020

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (OITO) meses - 08/07/2020 até 08/03/2021.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 201.224,32 (duzentos e um mil e duzentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos)

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA FEIRA COBERTA COM 10 BOXES, LOCALIZA- DA NA BR-222, BAIRRO KM 07 (FRENTE A ANTIGA FÁBRICA DA COCA-COLA), NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA.

A partir do reinício dos serviços o cronograma de execução será reprograma- do, de acordo com saldo de dias restantes conforme se segue:

VIGÊNCIA DA ORDEM DE SERVIÇO: 04 (QUATRO) meses - 13/07/2020 até 13/11/2020.

PARALISAÇÃO: 15/09/2020

SALDO DE DIAS PARA EXECUTAR: 15/09/2020 até 13/11/2020 - 60 (ses-

senta) dias.

Empresa: G.A CONSTRUÇOES DE EDIFÍCIOS E ENGENHARIA EIRELI CNPJ: 26.856.166/0001-06 - MARABÁ, PA.

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas

Protocolo: 588907


PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Termo de Homologação referente ao TOMADA DE PREÇOS Nº 044/2020- CEL/SEVOP/PMM, Processo n° 12.371/2020-PMM, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONS- TRUÇÃO DE SUPORTES EM ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO PARA CAI- XAS D´ÁGUA, SENDO 5 (CINCO) UNIDADES DE CINCO MIL LITROS E 20 (VINTE) UNIDADES DE DEZ MIL LITROS, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA,

conforme Edital e seus Anexos; Adjudicado e Homologado a empresa CONS- TRUTORA XXXXX XXXXXX, inscrita no CNPJ nº 29.551.95/0001-08, vencedora com o VALOR TOTAL: R$ 776.582,50. Assinatura: em 07/10/2020, Secre- tário Municipal de Obras - XXXXX XXXXXXX XXXXXXX - Secretário.


PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Termo de Homologação referente ao TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2020- CEL/SEVOP/PMM, Processo n° 3.842/2020-PMM, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FEIRA NA FOLHA 28, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE

MARABÁ/PA, conforme Edital e seus Anexos; Adjudicado e Homologado a em- presa CONSORCIO PRS-STILO, tendo como líder a empresa PRS CONSTRU- TORA EIRELI inscrita no CNPJ 27.957.808/0001-18, vencedora com o VALOR TOTAL: R$ 625.977,13. Assinatura: em 07/10/2020, Secretário Municipal de Obras - XXXXX XXXXXXX XXXXXXX - Secretário

tecentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) e MV COML. DE PEÇAS PARA AUTO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 07.712.240/0001-68, ven-

cedora do lote 02 no valor total de R$ 214.999,99 (duzentos e quatorze mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Órgão Geren- ciador: Secretaria Municipal de Viação e Obras - SEVOP. Vigência: 12 meses. Assinatura: 08.10.2020. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - Secretário Municipal de Obras - SEVOP.

Protocolo: 588914


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO N° 001/2020-SEMAD/PMM da modalidade PREGÃO PRESENCIAL (SRP) 002/2019-CPL/PMM, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 067/2019-PMM, objeto: a CONTRATAÇÃO DE EMPRE- SA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO, EMPRESA: WH AS- SESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 21.756.037/0001-14; Valor R$

234,437,50 (duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e Trinta e sete reais e cinquenta centavos). Data da Assinatura: 08/10/2020, vigência: 08/10/2021. XXXX XXXXXX XX XXXXXXXX

Protocolo: 588905


.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA

.


MUNICÍPIO DE MARITUBA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1509001/2020 - PE-SRP-PMM- SEMED, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº

50/0052020 - PE-SRP-PMM-SEMED. OBJETO: Contratação de Empresa Espe- cializada para o Fornecimento de Utensílios de Copa e Cozinha para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e das Unidades Escolares do Município de Marituba/PA. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARITUBA/PA, CNPJ: 27.329.624/0001-03 e CONTRATADA: XXXXXXX XX. COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI - ME, CNPJ: 15.459.519/0001-

00. VALOR TOTAL: R$ 254.173,70 (duzentos e cinquenta e quatro mil, cen- to e setenta e três reais e setenta centavos). DOT. ORÇAMENTÁRIA 2020: Fonte de Recurso: 0.1.00 - Recursos Ordinários, Classificação Institucional:

02.02.10 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Funcional Programáti- ca: 12.122.0005.2287.0000 - Manutenção das Atividades da Secretaria Mu- nicipal de Educação, Natureza da Despesa: 4.4.9.0.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso: 0.1.31 - Transferência de Recursos do FNDE, Classificação Institucional: 02.02.10 - Secretaria Municipal de Edu- cação - SEMED, Funcional Programática: 12.361.0005.2026.0000 - Manuten- ção do Programa Salário Educação, Natureza da Despesa: 4.4.9.0.52.00.00

- Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso: 0.1.38 - Transfe- rência de Recursos do FUNDEB, Classificação Institucional: 02.04.04 - Fun- do de Manut. Desenv. Educação Básica - FUNDEB, Funcional Programática: 12.361.0048.2284.0000 - Manutenção do Ensino Fundamental - 40%, Natu- reza da Despesa: 4.4.9.0.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso: 0.1.38 - Transferência de Recursos do FUNDEB, Classifi- cação Institucional: 02.04.04 - Fundo de Manut. Desenv. Educação Básica - FUNDEB, Funcional Programática: 12.365.0048.2285.0000 - Manutenção do Ensino Infantil - 40%. Natureza da Despesa: 4.4.9.0.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso: 0.1.38 - Transferência de Recursos do FUNDEB, Classificação Institucional: 02.04.04 - Fundo de Manut. Desenv. Educação Básica - FUNDEB, Funcional Programática: 12.365.0048.2312.0000

- Manutenção das Creches - 40%. Natureza da Despesa: 4.4.9.0.52.00.00

- Equipamentos e Material Permanente. VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até 31/12/2020.

DATA DE ASSINATURA: 15/09/2020.

ORDENADORA DE DESPESAS:

Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx.

Protocolo: 588916


EXTRATO DE TERMO HOMOLOGAÇÃO

Termo de Homologação referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 044/2020- CEL/SEVOP/PMM, Processo n° 13.292/2020-PMM. REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

DE MARABÁ - SEVOP -PMM. Homologada a empresa vencedora AMA FILTROS & LUBRIFICANTES LTDA CNPJ 02.234.616/0001-52, vencedora do lote 01 no valor total de R$ 583.774,94 (quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) e MV COML. DE PEÇAS PARA AUTO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 07.712.240/0001-68, vencedora do lote

02 no valor total de R$ 214.999,99 (duzentos e quatorze mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pelo que HOMOLOGO o resultado final. Marabá - PA, 07.10.2020, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - Secre- tário Municipal de Obras - SEVOP.


EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços n° 049/2020/CEL/SEVOP/PMM. Origem: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 044/2020-CEL/SEVOP/PMM, Processo n° 13.292/2020- PMM. REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRI- FICANTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE MARABÁ - SEVOP -PMM. Empresa: AMA FILTROS & LUBRIFICANTES LTDA CNPJ 02.234.616/0001-52, vencedora do

lote 01 no valor total de R$ 583.774,94 (quinhentos e oitenta e três mil, se-

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2909001/2020

ARP/PMM/SEMED originário da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 004/2020, referente ao Processo Licitatório Nº 9/2020-070701 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 004/2020 da Prefeitura Municipal de Santarém Novo - PA. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Materiais de Construção Diversos com vista á Manutenção e Pequenas Reformas das Instalações Prediais da Secretaria Municipal de Edu- cação de Marituba, Escolas Municipais, Prédios do Almoxarifado e do Depósito da Merenda Escolar e outros vinculados e utilizados pela Secretaria Municipal de Educação de Marituba/PA. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARITUBA/PA, CNPJ: 27.329.624/0001-03 e CONTRATADA: RKA COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 08.241.684/0001-25. DOT.

ORÇAMENTÁRIA 2020: Fonte de Recurso: 0.1.00 - Recursos Ordinários, Clas- sificação Institucional: 02.02.10 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Funcional Programática: 12.122.0005.2287.0000 - Manutenção das Ativida- des da Secretaria Municipal de Educação, Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00

- Material de Consumo; Fonte de Recurso: 0.1.31 - Transferência de Recur- sos do FNDE, Classificação Institucional: 02.02.10 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Funcional Programática: 12.361.0005.2026.0000 - Ma- nutenção do Programa Salário Educação, Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00

- Material de Consumo; Fonte de Recurso: 0.1.38 - Transferência de Recursos do FUNDEB, Classificação Institucional: 02.04.04 - Fundo de Manut. Desenv. Educação Básica - FUNDEB, Funcional Programática: 12.361.0048.2284.0000

- Manutenção do Ensino Fundamental - 40%, Natureza da Despesa:

3.3.90.30.00 - Material de Consumo. VALOR GLOBAL: R$ 557.255,82 (qui- nhentos e cinquenta e sete mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois centavos). VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até 31/12/2020. DATA DE ASSINATURA: 29/09/2020.

ORDENADORA DE DESPESAS:

Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx.

Protocolo: 588922


PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA

AVISO DO RESULTADO DA LICITAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2020-PE- SEMADS-PMM

Objeto: Contratação de Empresa para prestação de Serviços Técnicos conti- nuados de Instalação, Desinstalação e Manutenção Preventiva e Corretiva de Aparelhos de Ar-Condicionado e Equipamentos de Refrigeração, com Forneci- mento de Peças, Para Atender as Demandas da SEMADS. Nos termos da Ata da Sessão, o pregoeiro, torna público o resultado da licitação e julgamento das propostas à respectiva vencedora. Desse modo, satisfazendo a lei e ao mérito, a Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Marituba, Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, resolve: tornar público a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico supracitado à adjudicatária: PARAFRIOS REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ: 11.489.784/0001-80, vencedora do

Lote Único no valor global de R$ 240.826,90 (Duzentos e quarenta mil e oito- centos e vinte e seis reais e noventa centavos).

Ordenador de Despesas:

Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx.

Protocolo: 588919


.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA

.


ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20200387 / ORIGEM. DISPENSA DE

LICITAÇÃO Nº 033-2020

CONTRATANTE. XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX XXXXXX

XXXXXXXXXX(X). X. X. X. XXXXXX

CNPJ/CPF....................: CNPJ 03. 851.867/0001-49

OBJETO Contratação de empresa para fornecimento de Enxo-

val, destinado à implementação da Política de Assistência Social sob respon- sabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS.

VALOR TOTAL. R$ 48.182,50 (quarenta e oito mil, cento e oitenta

e dois reais e cinquenta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 1116.082440139.2.066 Manutenção do programa dos benefícios ev entuais

- ajuda a pessoas carentes, Classificação econômica 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita, Subelemento 3.3.90.32.99, no valor de R$ 48.182,50

VIGÊNCIA. 29 de Setembro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA. 29 de Setembro de 2020

Protocolo: 588929


ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036-2020

A Comissão de Licitação do Município de MEDICILÂNDIA, através do(a) FUN- DO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em cumprimento à ratificação pro- cedida pelo(a) Sr(a) XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX, SECRETÁRIO MUNI-

CIPAL DE ASSIST. SOCIAL, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto contratação de empresas para fornecimento de Ma-

teriais de Limpeza e Higiene, destinados à implementação da Política de As- sistência Social sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS

Contratado.................: V G DA SILVA COMERCIO EIRELI, CNPJ

20.749.518/0001-30, com o valor total de R$ 30.089,19 (Trinta Mil, Oitenta e Nove Reais e Dezenove Centavos) e D & G DE ARAUJO LTDA - EPP, CNPJ 12.144.276/0001-22, com o valor total de R$ 2.003,20 (Dois Mil, Três Reais e Vinte Centavos).

Fundamento Legal. Art. 1º, I, b, da MP 961/2020 e no art. 24, inciso II , da

Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) XXXXXXXXX XXXXXX DO AMARAL, SECRETÁRIO MU- NICIPAL DE ASSIST. SOCIAL.

MEDICILÂNDIA - PA, 08 de Outubro de 2020

XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

Comissão de Licitação Presidente

Protocolo: 588933


ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº. 001/2020

ORIGEM. : CREDENCIAMENTO Nº 01-2020

CONTRATANTE. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA(O). INSTITUTO MADRE XXXXXX

CNPJ/CPF....................: CNPJ 23. 960.983/0001-03

OBJETO credenciamento de pessoa jurídica para prestação

de Serviços de Médico Especialista em Endocrinologia, Urologia, Pediatria e

Cardiologia para atender as necessidades da Média e Alta Complexidade Am- bulatorial e Programa de Atenção Básica - PAB Fixo no interesse do Fundo Municipal de Saúde do Município de Medicilândia

VALOR TOTAL. R$ 163.200,00 (cento e sessenta e três mil, du-

zentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......:

Exercício 2020 Atividade 1014.103010140.2.050 Manutenção do Teto Mu- nicipal da Média e Alta Complex. Ambulatorial e Hospitalar, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subele- mento 3.3.90.39.57, no valor de R$ 81.600,00, Exercício 2020 Atividade 1014.103010140.2.049 Manutenção do Programa de Atenção Básica -PAB Fixo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurí- dica, Subelemento 3.3.90.39.57, no valor de R$ 81.600,00 VIGÊNCIA. 02 de Outubro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA. : 02 de Outubro de 2020.

Protocolo: 588926


.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

.


ATO ADMINISTRATIVO, TOMADA DE PREÇOS N° 2/2019-00010

Considerando a clausula 10.4.9 do edital que aduz que o prazo de validade da proposta é 60 (sessenta) dias. Considerando o que determina a lei n° 8.666/93, art. 64 §3º, decorridos 60 (sessenta) dias da data de entrega das propostas, sem convocação para contratação ficam os licitantes liberados dos compromis- sos assumidos, desta forma, fica declarado Fracassado o processo licitatório supracitado. Considerando que foram convocadas as licitantes remanescentes conforme a ordem de classificação registrada em Ata, porém nenhuma em- presa aceitou celebrar contrato com esta administração. Presidente da CPL: XXXXXXX XXXXX XXXXXX.

Protocolo: 588939


.


PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

.


ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20200214 ORIGEM: CONTRATO nº 20200214

DECORRENTE: SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIDADES DO CONSULTOR (SQC) Nº 001/2019GABIN

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/UNIDADE EXE- CUTORA DO PROJETO–UEP–PROSAP

CONTRATADO: CONTEC - SERVICOS DE CONSULTORIA TECNOLOGICA EIRELI

OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de estudos e projetos ne- cessários ao projeto de saneamento ambiental, macrodrenagem e recupera- ção do Igarapé Lajeado, no Município de Parauapebas, Estado do Pará.

CONTRATADO: CONTEC - SERVICOS DE CONSULTORIA TECNOLOGICA EIRELI.

VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 353.840,95 (trezentos e cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos).

VALOR ADITADO NO 1º TAC: Inalterado.

VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: Inalterado.

VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 28 de abril de 2020 até 28 de outubro de 2020. VIGÊNCIA ADITADO NO 1º TAC: 60 (sessenta) dias, (28 de outubro de 2020 a 27 de dezembro de 2020).

VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 28 de abril de 2020 até 27 de de- zembro de 2020.

DATA DO ADITIVO: 08/10/2020.

Protocolo: 588760


ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2020-PMP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8/2020-019PMP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio da Se- cretaria Municipal de Assistência Social, mediante o Pregoeiro devidamente designado, torna público que às 09:00 horas do dia 23 de Outubro de 2020, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, pelo sitio xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, para Registro de Preços, para Aquisição de Gêneros Alimentícios (Perecíveis - Frutas e Legumes, Suplementos Alimen- tares, Carnes, Frios e Resfriados, Polpas e Pães), destinados à alimentação dos usuários atendidos pelas unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, no Município de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se nas dependências da Coordena- doria de Licitações e Contratos.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Co- ordenadoria de Licitações e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PA- RAUAPEBAS, localizada no Morro dos Ventos, Quadra Especial, S/Nº, Bairro

Beira Rio II, Cidade de Parauapebas/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente (das 8 às 14h), e ainda através dos sítios: www.com- xxxxxxx.xxx.xx,xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/0000000, consultar no ícone licitações ou no Portal do TCM-PA xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx- tal-lic-publico.

PARAUAPEBAS - PA, 08 de Outubro de 2020.

XXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Pregoeiro

Protocolo: 588876


ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº20180401 ORIGEM: CONTRATO nº 20180401

DECORRENTE: PREGÃO Nº 9/2017-019SEMSA

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS-SEMSA CONTRATADA (O): KAPA CAPITAL LTDA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CON- TÍNUOS DE HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA HOSPITALAR NAS ÁREAS DO HOSPI- TAL GERAL DE PARAUAPEBAS, HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADE DE PRONTO DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.

VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 2.774.979,60 (dois milhões, setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 30 de Julho de 2018 a 30 de Janeiro de 2019. VALOR DO CONTRATO APÓS 6º TAC DE REPACTUAÇAO: R$ 14.587.149,44

(quatorze milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).

VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 6º TAC: Inalterada.

VALOR DA REPACTUAÇÃO NO 6º TAC: R$ 95.785,61(noventa e cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos).

DATA DO ADITIVO: 06/07/2020.

Protocolo: 588732


ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20180401 ORIGEM: CONTRATO nº 20180401

DECORRENTE: PREGÃO Nº 9/2017-019SEMSA

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS-SEMSA CONTRATADA (O): KAPA CAPITAL LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CON- TÍNUOS DE HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA HOSPITALAR NAS ÁREAS DO HOSPI- TAL GERAL DE PARAUAPEBAS, HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADE DE PRONTO DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.

VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 2.774.979,60 (dois milhões, setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 30 de Julho de 2018 a 30 de Janeiro de 2019. VALOR DO CONTRATO APÓS 5º TAC: R$ 14.491.363,83 (quatorze milhões,

quatrocentos e noventa e um mil, trezentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos).

VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 5º TAC: 30 de Julho de 2018 a 30 de Janeiro de 2021. PRAZO ADITADO NO 5º TAC: 06 (seis) meses(30 de julho de 2020 a 30 de Janeiro de 2021) E O VALOR DE R$ 2.980.468,21 (dois milhões, novecentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos).

DATA DO ADITIVO: 06/07/2020.

Protocolo: 588728


ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20190292 ORIGEM: CONTRATO nº 20190292

DECORRENTE: CARONA Nº A/2019-003GABIN

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/GABIN CONTRATADA (O): CORREIO GRAFICA E EDITORA LTDA EPP.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE CONFECÇAO E FORNECIMENTO DE MATERIAL GRAFICO E SINALIZAÇAO VISUAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.

VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 668.915,00 (seiscentos e sessenta e oito mil e novecentos e quinze reais).

VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 07 de Agosto de 2019 a 07 de Agosto de 2020. VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: Inalterado.

VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 07 de Agosto de 2019 a 07 de De-

zembro de 2020.

PRAZO ADITADO NO 1º TAC: 04(quatro) meses (07 de Agosto de 2020 a 07 de Dezembro de 2020).

DATA DO ADITIVO: 07/08/2020.

Protocolo: 588725


.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO

.


AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2020-012FMS

A Prefeitura Municipal de Pau D’arco - PA, através do FUNDO MU- NICIPAL DE SAÚDE, por intermédio do Setor de Licitação, torna público que, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico tipo menor preço

por item, objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS LABORATORIAIS PARA SEREM UTILIZADOS NO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLI-

CA DO MUNICÍPIO DE PAU D’ARCO-PA. Data e horário do recebimento das propostas: até às 10:00 horas do dia 22/10/2020. Data e horário do início da disputa: 10:01 horas do dia 22/10/2020. De acordo com o que determi- na a legislação vigente, a realizar-se no Portal de Compras Pública https:// xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, DE 20 de setembro de 2019, Lei nº 8.666/93 e demais legislação e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Portal de compras Púbicas xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, Portal da Prefeitura na URL ht- tps://xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx-x-xxxxxxxxx/ e no Mural das Licitações do TCM/PA, xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx a partir da publicação deste Aviso. PAU D’ARCO - PA, 08 de outubro de 2020.

Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Pregoeiro

Protocolo: 588941


.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS

.


PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS RETIFICAÇÃO

Na publicação circulada no D.O.U, seção 3 pág. 162 no dia e no DOE/PA, pág. 72 em 24/08/2020, referente ao Contrato 20200137 Pregão 002/2020-PMP, resolve RETIFICAR no seguinte aspecto: ONDE SE LÊ: Vigência: 06 de março de 2020 extinguindo-se- em 31 de dezembro de 2020; LEIA-SE 10 de março

de 2020 extinguindo-se- em 31 de dezembro de 2020.

Na publicação circulada no D.O.U seção 3 pág. 162 e no DOE/PA, pág. 72 em 24/08/2020, referente Contrato 20200139 Pregão 002/2020-PMP, resolve RETIFICAR no seguinte aspecto: ONDE SE LÊ: Vigência: 06 de março de 2020 extinguindo-se- em 31 de dezembro de 2020; LEIA-SE 10 de março de 2020 extinguindo-se- em 31 de dezembro de 2020. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx - Secretário de Educação

Na publicação circulada no D.O.U seção 3 pág. 164 no dia 26/08/2020 e no DOE/PA, pág. 106 em 27/08/2020, referente ao Contrato 20200113. Pregão 005/2020-PMP, resolve RETIFICAR no seguinte aspecto: ONDE SE LÊ: Vi- gência: 02 de março de 2020 extinguindo-se- em 31 de dezembro de 2020;

LEIA-SE 11 de março de 2020 extinguindo-se- em 31 de dezembro de 2020.

Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxx - Secretária municipal de Assistência social.


Protocolo: 588942


.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA

.


PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA-PA AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº 002/2020

Abertura 26/10/2020 às 09h (horário local), na Sala de Reuniões da CPL sito, Xx. Xxx. Xxxxx Xxxxxxxx, x/x Xxxxxx-Xxxxxxxxx-XX. Objeto: Revitalização e Xxxxxxxxxxx xx Xxxx xx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx- XX. Conforme Edital, TOMADA DE PREÇO, tipo MENOR PREÇO ITEM, DATA

VISITA TÉCNICA 20 e 21 de OUTUBRO de 2020 das 09h00min a 12h00min. Mais informações E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxx.xxx ou na sede da Prefeitura - Sala da CPL de segunda a quinta das 08h00minhs as 12h00minhs.

XXXXXX XXXXXXXX XXXX

Presidente da CPL

Protocolo: 588944


.

PREFEITURA MUNICIPAL

DE SANTANA DO ARAGUAIA

.


PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 049/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2020/SRP/FMS

OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de ar condiciona- do e purificador de água/bebedouro para o Fundo Municipal de Saúde.

Órgão Gerenciador: FMS

VENCEDOR: LUMINATA DISTRIBUIDORA EIRELLI - ME VALOR: R$ 3,897,00

VENCEDOR: SERRANA DISTRIBUIDORA LTDA-ME VALOR: R$ 43.500,00

VIGÊNCIA DA ATA06/10/2020 a 06/10/2021 VALOR TOTAL: R$ 47.397,00

Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Pregoeiro

Protocolo: 588951

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA EXTRATO DE CONTRATO

P. ELETRÔNICO N° 010/2020/SRP/PMSA/SEMED

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros ali- mentícios para a Secretaria Municipal de Educação.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA CONTRATO Nº: 2020/0221

CONTRATADA: ARS LIMA EIRELI VALOR: R$766.655,75

VIGÊNCIA: 06/10/2020 a 31/12/2020

Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Pregoeiro

Protocolo: 588949


PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA EXTRATO DE CONTRATO

P. ELETRÔNICO N° 036/2020/FMS

OBJETO: Aquisição de Teste Rápido Covid-19 IGG/IGM Imunocromatografico, para medidas de segurança e combate a pandemia do Corona vírus (covid-19) para o Fundo Municipal de Saúde.

CONTRATANTE: FMS CONTRATO Nº: 2020/0222

CONTRATADA: GLOBO REAGENTES E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA VALOR: R$94.000,00

VIGÊNCIA: 06/10/2020 a 31/12/2020

Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Pregoeiro

Protocolo: 588950


.

PREFEITURA MUNICIPAL

DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ

.


PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ AVISO DE RATIFICAÇÃO

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO 1609002/2020- DL-PMSAT-SEMED Objeto AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA MEREN- DA ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DAS UNI- DADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, DE ACORDO COM O ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL 8.666/93.

CONTRATADA: E. V. DE LIMA MINI MERCADO EIRELI -CNPJ: 22.064.524/0001-

89, VALOR TOTAL: R$ 582.834,00 (quinhentos e oitenta e dois mil oitocentos e trinta e quatro reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

DATA 25 DE SETEMBRO DE 2020

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX

Secretária Municipal de Educação de Santo Antônio do Tauá.

Protocolo: 588955

NICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - Contratado: I.G. DA S. FILHO - Objeto:

Futura Contratação de empresa para prestação de serviço de mão de Obra de pedreiro, auxiliar de serviços gerais, calceteiro, encanador e jardineiro e para conservação e manutenção nas instalações públicas municipais, praças, ruas e avenidas do núcleo urbano, Distritos e Vilas. Vigência: 06/06/2020 a 31/12/2020 - Valor Global: R$ 114.900,00 (cento e quatorze mil e novecentos reais) - Data da Assinatura: 06/06/2020.

ONDE SE LÊ: Vigência: 06/06/2020 a 31/12/2020 - Valor Global: R$ 114.900,00 (cento e quatorze mil e novecentos reais) - Data da Assinatura: 06/06/2020.

LEIA - SE: Vigência: 06/05/2020 a 31/12/2020 - Valor Global: R$ 144.900,00 (cento e quarenta e quatro mil e novecentos reais) - Data da Assinatura: 06/05/2020.

Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxx

Prefeita Municipal.

Protocolo: 588959


.

PREFEITURA MUNICIPAL

DE SENADOR XXXX XXXXXXXX

.


PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFIRIO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.

A Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio Homologa o Processo Licitatório PREGÃO PRESENCIAL SRP, nº 9/2020 - 018 PMSJP, cujo OBJETO:

Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para rea- lizar serviços de solda oxigênio e eletrodo, e serviços Hidráulicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura; empresa vence- dora: X.XXXXX XXXXXXX, com o valor total de R$ 1.078.700,00; SENADOR XXXX XXXXXXXX - PA.

DAT ASSINATURA: 07/10/2020.

Dirceu Biancardi.

Prefeito Municipal.

Protocolo: 588961


PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFIRIO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Extrato de Ata de Registro de Preços, PREGÃO Nº 9/2020-018PMSJP; OB- JETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para realizar serviços de solda oxigênio e eletrodo, e serviços Hidráulicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, celebrado entre a Prefeitura Municipal e a empresa: X.XXXXX XXXXXXX, com o valor global de R$ 1.078.700,00; VALIDADE: até 31/12/2020. Os itens, quantidade e valor se encontram nos sites xxxx://xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ e xxxx://xxx. xxx.xx.xxx.xx/ no Mural de Licitação.

ASSINATURA: 07/10/2020.


PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº 2/0012020-TP-PMSAT-FMAS

Dirceu Biancardi

Prefeito Municipal.


Protocolo: 588960

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Tauá, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, a ANULAÇÃO da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 02/0012020-TP

-PMSAT cujo objeto é a Construção da Feira do Produtor no Bairro Centro de Santo Antônio do Tauá para revisão do ATO CONVOCATÓRIO com do funda- mento no disposto no Artigo 49 da Lei nº 8.666/93.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Presidente da CPL

Protocolo: 588958


PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ EXTRATO DE CONTRATO

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO 1609002/2020- DL-PMSAT-SEMED. Objeto: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA MEREN- DA ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DAS UNI- DADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, DE ACORDO COM O ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL 8.666/93.

CONTRATADA: E. V. DE LIMA MINI MERCADO EIRELI - CNPJ: 22.064.524/0001-89. CONTRATO: Nº 2809001/2020 - DL - PMSAT/SEMED - R$ 582.834,00 (qui-

nhentos e oitenta e dois mil oitocentos e trinta e quatro reais). DATA DE ASSINATURA: 28 de setembro de 2020

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx

Secretária Municipal de Educação/PMSAT

Protocolo: 588956

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFIRIO AVISO DE LICITAÇÃO -

PREGÃO PRESENCIAL SRP - Nº 9/2020-019PMSJP

O Município de Senador Xxxx Xxxxxxxx-PA, faz saber que no dia 23 de outubro de 2020 às 08hrs30min realizará Pregão Presencial - cujo Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias do Município, Os interessados em adquirir o edital e seus anexos, poderão fazê-lo junto à Pre- feitura Municipal de Senador Xxxx Xxxxxxxx, no setor de licitação, localizada na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 000, xxxxxx, ou por meio eletrônico no e-mail; xxxxxxxxx@xxxxx.xxx ou pelos sites xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/ e xxxx://xxxx- xxxxxxxx.xx.xxx.xx/ mural de licitações.

Dirceu Biancardi

Prefeito Municipal.

Protocolo: 588963


PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA

.


.


.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU

.


PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL 007/2020 - RETIFICAÇÃO

Na Matéria publicada na Impressa Oficial do Estado, no dia 05/06/2020. Diário Oficial nº 34.245, página 58, referente ao Contrato n° 20200114 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2020 - SRP - Contratante PREFEITURA MU-


MUNICÍPIO DE TERRA SANTA - PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 0127/2020. Origem TOMADA DE PREÇO nº 00006/2020-PMTS. Contratante Prefeitura Municipal de Terra San- ta/PA, Contratada: CONSTRUTORA CONSTROPY LTDA-EPP Objeto: IMPLAN- TAÇÃO DA REDE DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO DA

CONQUISTA, que entre si celebram o Município de Terra Santa. O presente termo de aditivo tem por objetivo a alteração contratual com acréscimo no valor de R$59.074,70 passando o contrato do valor total de R$653.562,52 para o valor total de 712.637,22.

XXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX.

PREFEITO MUNICIPAL.

Protocolo: 588965

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ

MUNICÍPIO DE TERRA SANTA - PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 0076/2020. Origem Tomada de Preço nº 00003/2020. Contratante Fundo Municipal de Educação de Terra Santa/PA, Contratada: L. XXXX XX XXXXX E SILVA Objeto: MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE AR que entre si celebram o Fundo Municipal

de Educação de Terra Santa . O presente termo de aditivo tem por objetivo . reajustar em 25% a quantidade total dos produtos ganhos pela referida em- presa. inicia-se a partir de 30/09/2020.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX


PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ EXTRATO DE ADITIVO

Secretario Municipal


.


Protocolo: 588964

Espécie: 1º Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência dos Contratos nº 20209015 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, Contrato 20209016

- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Contrato 20209022 - FUNDO MUNICIPAL DE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ

ASSISTÊNCIA SOCIAL OBJETO: Registro de Preços para seleção de proposta mais vantajosa para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço com instalação e manutenção de centrais de Alarmes e Equipamentos de Monitoramento eletrônico de 24hs acompanhado de ron- das motorizadas, Contratada: A L DE OLIVEIRA ME VIGÊNCIA: 30/ 09/ 2020 a 31/12/2020.

Protocolo: 588967


.


PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ-PA TOMADA DE PREÇO 2/2020-00014

TOMADA DE PREÇO 2/2020-00014 Contratação de empresa para fornecimen- to e aplicação de massa asfáltica tipo CBUQ , nas ruas e avenidas de Tucumã. Data e abertura dos envelopes 27/10/2020 as 09:00min.

Email: xxx.xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

Palácios dos pioneiros, Xxx xx Xxxx, x/x, Xxxx Xxxxxxx, Tucumã-Pa

XXXXXXXXX XXXXXX

CAR Presidente CPL.

Protocolo: 588966



.


PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ

.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ORIGEM: Pregão Presencial por SRP nº PP-004/2019-SEMAS. 1º Termo Aditivo de Valor ao Contrato Nº: 101.2020.36.2.004. CONTRATANTE: Municí- pio de Tucuruí/Fundo Municipal de Assistência Social. CONTRATADA: S. Xxxxx xx Xxxxx - ME. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de alimentos perecíveis e não perecíveis, para atender a sede da Secretaria Mu- nicipal de Assistência Social de Tucuruí-PA. VALOR: R$ 47.657,27 (quarenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos). VIGÊN- CIA: 31/12/2020. DATA DE ASSINATURA: 06.10.2020.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ORIGEM: Pregão Presencial por SRP nº PP-004/2019-SEMAS. 1º Termo Adi- tivo de Valor ao Contrato Nº: 100.2020.36.2.004. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social de Tucuruí. CONTRATADA: M C P Gonçalves & CIA LTDA - EPP. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de alimentos perecíveis e não perecíveis, para atender a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Tucuruí-PA. VALOR TOTAL: R$ 44.151,56 (quarenta e quatro mil, cento e cinquenta e um reais e cinquenta e seis cen- tavos). VIGÊNCIA: 31/12/2020. DATA DE ASSINATURA: 06.10.2020.


AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal do Município de Tucuruí, com fundamento na legislação vigente torna público que realizará a licitação na modalidade PRE- GÃO ELETRÔNICO Nº PE-004/2020-PMT, tipo: Menor Preço Unitário, regime Fornecimento Único e modo de disputa Aberto, cujo o Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de maquinário para atender as comunida- des pertencentes a zona rural do município de Tucuruí-PA. Data de Abertura: 22/10/2020 às 09:00 horas. O Edital impresso estará disponível na sede da PMT, sito á: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx xx 00, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Tucuruí – PA, sala de Licitações e disponível nos sites: xxx.xxx.xx.xxx.xx da PMT, xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, e no portal TCM, xxxxx://xxx. xxx.xx.xxx.xx/xxxxx-xx-xxxxxxxxxx/. Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx-Prefeito Municipal.


AVISO DE LICITAÇÃO

A Secretaria Municipal de Assistencial Social do município de Tucuruí, com fundamento na legislação vigente torna público que realizará a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-004/2020-SEMAS, tipo: Menor Preço por Item, regime Fornecimento Único e modo de disputa Aberto, cujo o Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipa- mentos de EPIS, para atender às necessidades desta Secretaria Municipal de Assistência Social de Tucuruí, e seus respectivos Programas. Data de Abertu- ra: 23/10/2020 às 09:30 horas. O Edital impresso estará disponível na sede da PMT, sito á: Travessa Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx nº 01, Bairro Santa Isa- bel, Tucuruí – PA, sala de Licitações e disponível nos sites: xxx.xxx.xx.xxx. br da PMT e no portal TCM, xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, https:// xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxx-xx-xxxxxxxxxx/. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx/Secre- taria Municipal.

Protocolo: 588620


.


EMPRESARIAL

.


B&B INDÚSTRIA DE MADEIRA LTDA EPP

Est. do outeiro, setor B, quadra 04, lote 15-A, Distrido Industrial de Icoaraci/ Maracacuera Belém - PA, CEP. 66.815-140 CNPJ (MF) 21.578.495/0001-00,

vem tornar publico a solicitação de renovação da LAO - Licença de Operação

- Proc. Nº 3869/2020 da SEMMA - Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Protocolo: 588894 COORINGAS - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS

E MINERADORES DOS DOIS CORINGAS

CNPJ - Nº. 33.264.073/0001-40 NIRE - 15400020664 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA

GERAL EXTRAORDINÁRIA

COORINGAS - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DOS

DOIS CORINGAS através do seu Presidente XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca todos os cooperados, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar- se de acordo com os indicativos abaixo:

DATA: 19 de outubro de 2020.

LOCAL: Sede da cooperativa, XXX XXXXXXXX XXXXX, xx 000, XXXXX XXXXX- TRIAL III, XXXXXX XXXX XXXXXXXXX - XXXX - XXX 00.000-000.

HORÁRIO: Às 07:00 (sete horas) em 1ª (primeira) convocação com a presen- ça de 2/3 dos Cooperados em condições de votar; ou às 08:00 (oito horas) em 2ª (Segunda) convocação com a presença de metade mais um dos Co- operados em condições de votar, ou às 09:00 (nove horas) em 3ª (terceira) e última convocação com a presença de no mínimo 10 (dez) em condições de votar.

ORDEM DO DIA:

Primeira Ordem do Dia I - Alteração das Atividades Econômicas; Segunda Ordem do Dia II - Constituição de Filial;

Terceira Ordem do Dia II - Inclusão/Exclusão de sócios e alteração do Capital Social; Quarta Ordem do Dia III - Outros assuntos de interesse dos Cooperados.

Novo Progresso, 05 de outubro de 2020.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Presidente

Protocolo: 588928


NEW COAL PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL EIRELI, CNPJ nº: 22.357.989/0001-28

Localizada no município de MOJÚ/PA, torna público que recebeu no dia 22/09/2020, da SEMAS/PA, a Licença de Operação nº 12379/2020, para a Atividade de Produção de Xxxxxx Xxxxxxx.

Protocolo: 588871


COOPERATIVA DE MINERAÇÃO BRASIL NORTE- COOPERNORTE

CNPJ 31.810.475/0001-77

Publica que recebeu da SEMMA - ITAITUBA - Licença Ambiental de Operação

- LO 194/2020 Proc 907/2020, p/ Lavra Garimpeira de minérios de Ouro e Cassiterita, no município de Itaituba - PA.

Protocolo: 588927


EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ/ME nº 04.895.728/0001-80

NIRE 00.000.000.000

Companhia Aberta | Código CVM nº 01830-9

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2020

1. Data, Hora e Local: Realizada aos 29 dias do mês de maio de 2020, às 10:30 horas, na sede da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. (“Com- panhia”) localizada na Cidade de Belém, Estado do Pará, na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, x/xx, Xx 0,0, Xxxxxx Xxxxxxxx, XXX 00.000-000. 2. Convocação: Convocação realizada na forma do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezem- bro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por meio de editais de con- vocação publicados nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2020, respectivamente às fls. B12, A20 e 50-51; X0, X00 e 48-49; B14, A16 e 63-64, nos jornais

“Diário do Pará”, “Folha de São Paulo” e no “Diário Oficial do Estado do Pará”.

3. Presença e Participação: Presentes os acionistas titulares de 2.137.124.690 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal de emissão da Companhia, representando 96,94% do capital social da Companhia com direi- to a voto, por meio de sistema eletrônico, consoante art. 4º, §2º, I da Instru- ção CVM nº 481, de 2009, em especial as alterações introduzidas conforme Instrução CVM 622, de 2020 (“ICVM 481”). Presentes ainda, também por meio do sistema eletrônico, o Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, na qualidade de representante da administração da Companhia, e o Sr. Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx, na qualidade de representante da KPMG Auditores Independentes, para atender aos pedidos de esclarecimentos dos acionistas da Companhia nos termos do artigo 134 §1º da Lei das S.A., bem como o Sr. Xxxxxxxxx Xx- xxxxxxx xx Xxxx, na qualidade de membro do Conselho Fiscal da Companhia, em atenção ao art. 164 da Lei das S.A. A participação de todos os presentes se deu mediante atuação remota via sistema eletrônico, tendo todos os acio- nistas presentes realizado o registro da presença no sistema eletrônico, bem como enviado os documentos necessários tempestivamente, nos termos dos arts. 5, 21-C e 21-D da ICVM 481. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx e secretariados pela Sra. Xxxxxx Xxxx- line P. Xxxxxxx Xxxxxxxxxx. 5. Publicações e Divulgação: De acordo com o art. 133 da Lei das S.A.: (i) o aviso aos acionistas, comunicando que o relatório da administração, as demonstrações financeiras acompanhadas do relatório dos auditores independentes e do parecer do Conselho Fiscal referentes ao exer- cício social encerrado em 31 de dezembro de 2019 foram colocados à dispo- sição dos acionistas, foi publicado nas edições dos dias 22, 23 e 24 de abril, respectivamente às fls. B12 e 81, B10 e 52, B12 e 68, dos jornais “Diário do Pará” e no “Diário Oficial do Estado do Pará”, e nas edições dos dias 23, 24 e 25 de abril, respectivamente às fls. A17, A19 e A19, na “Folha de São Paulo”; e (ii) o relatório da administração e as demonstrações financeiras acompanha- das das respectivas notas explicativas, do relatório dos auditores independen- tes e do parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, foram publicados na edição do dia 22 de maio, respectivamente às fls. 5, A17-A22 e 69-104 , dos jornais “O Liberal”, “Folha de São Paulo” e no “Diário Oficial do Estado do Pará”. Os documentos acima e os demais documentos pertinentes aos assuntos integrantes da ordem do dia, incluindo a proposta da administração para a assembleia geral, foram também colocados à disposição dos acionistas na sede da Companhia e divulgados nas páginas eletrônicas da Comissão de Valores Mobiliários (“XXX”), xx X0 X.X. - Xxxxxx, Bolsa e Balcão e da Companhia, com até 1 mês de antecedência da presente data, nos termos da Lei das S.A. e da regulamentação da CVM apli- cável. 6. Ordem do Dia: Exame, discussão e votação a respeito da seguinte ordem do dia: (A) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) relatório da Administra- ção, o parecer dos auditores independentes e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2019;

(ii) proposta da administração para a destinação do resultado apurado no

exercício social findo em 31 de dezembro de 2019; (iii) proposta da adminis- tração para fixação da remuneração global anual da administração para o exercício de 2020; (iv) proposta da administração para fixação da remunera- ção global anual do Conselho Fiscal para o exercício de 2020; (v) eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal da Companhia; e (B) Em Assembleia Geral Extraordinária: (vi) inclusão de disposição, no Estatuto So- cial da Companhia, acerca da instalação das reuniões do Conselho de Admi- nistração e sobre a possibilidade dos membros do Conselho de Administração participarem das reuniões deste Conselho por intermédio de conferência tele- fônica ou videoconferência, com a consequente alteração do artigo 20 do Es- tatuto Social da Companhia; (vii) consolidação do Estatuto Social da Compa- nhia; e (viii) autorização dos diretores da Companhia para a prática de todos os atos necessários para efetivar as deliberações aprovadas na presente As- sembleia. 7. Deliberações: os acionistas presentes, após o exame e a discus- são das matérias constantes da ordem do dia, deliberaram o quanto segue:

7.1 Aprovar, por unanimidade, com 2.137.124.690 votos favoráveis, a lavra- tura da presente ata de assembleia na forma de sumário, nos termos do arti- go 130, §1º, da Lei das S.A. Em Assembleia Geral Ordinária: 7.2 Aprovar, por unanimidade, com 2.137.124.690 votos favoráveis, as contas dos administra- dores, o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, acom- panhadas do relatório dos auditores independentes e do parecer do conselho fiscal, conforme cópias que ficam arquivadas na sede da Companhia; 7.3 Aprovar, por unanimidade, com 2.137.124.690 votos favoráveis, a proposta do Conselho de Administração para destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2019, no valor de R$ 469.117.034,23 (quatrocentos e sessenta e nove milhões, cento e dezessete mil, trinta e qua- tro reais e vinte e três centavos), que, adicionado à realização positiva da reserva de reavaliação no montante de R$ 17.499.398,89 (dezessete milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos), será distribuído da seguinte forma: a) R$ 23.455.851,71 (vinte e três milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e cin- quenta e um reais e setenta e um centavos) para Reserva legal; b) R$ 76.670.180,69 (setenta e seis milhões, seiscentos e setenta mil, cento e oi- tenta reais e sessenta e nove centavos) para Reserva de Incentivos Fiscais; c) R$ 154.731.499,74 (cento e cinquenta e quatro milhões, setecentos e trinta e um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos), a ser distribuído aos acionistas na proporção de suas respectivas participações no capital social, a título de dividendos suplementares; d) R$ 231.758.900,98 (duzentos e trinta e um milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, novecen- tos reais e noventa e oito centavos), para a Reserva de Investimentos, nos termos o art. 34, alínea f, e § 2º do Estatuto Social da Companhia; e e) Adi- cionalmente, haverá a utilização da reserva de lucros a realizar no valor de R$ 21.929.416,34 (vinte e um milhões, novecentos e vinte e nove mil, quatro- centos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos) equivalente ao restante do montante necessário para compor o dividendo mínimo obrigatório na forma do art. 202 da Lei das S.A. e do art. 35 do Estatuto Social, a ser distribuído

aos acionistas, proporcionalmente às respectivas participações no capital so- cial, a título de dividendo mínimo obrigatório.7.4 Aprovar, por maioria, com 2.136.578.217 votos favoráveis e 546.473 abstenções, a proposta do Conse- lho de Administração para fixação da remuneração anual global dos adminis- tradores da Companhia para o exercício de 2020 em até R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), a ser distribuída pelo Conselho de Administração entre os administradores da Companhia, na forma do Estatuto Social e com base nos critérios fixados no caput do art. 152, da Lei das S.A., observado o limite global ora fixado.7.4.1 Consignar que o valor da remuneração global acima aprovada inclui o valor correspondente às contribuições previdenciárias previstas para a remuneração dos administradores e que são ônus do empre- gador.7.5 Aprovar, por unanimidade, com 2.137.124.690 votos favoráveis, a proposta do Conselho de Administração para fixação da remuneração anual global dos membros do Conselho Fiscal da Companhia para o exercício de 2020 em até R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), a ser distri- buída entre membros do Conselho Fiscal da Companhia, na forma do Estatuto Social e com base nos critérios fixados no do art. 162, parágrafo 3º da Lei das

S.A. observado o limite global ora fixado.7.6 Aprovar, por unanimidade, com 2.137.124.690 votos favoráveis, a eleição dos seguintes membros para com- por o Conselho Fiscal, com mandato até a assembleia geral ordinária que examinar, discutir e votar, a respeito das contas dos administradores e das demonstrações financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 2020: (a) Saulo de Xxxxx Xxxxx xx Xxxx, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 8.180.810 - SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Xxxxx Xxxx, nº 2.277, cj. 2101, como membro efetivo;(b) Xxxxxx Xxxxx, brasileiro, casado, xxxxxxxx, portador da Cédula de Identidade RG nº 0000000-0 - SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Marechal Deodoro, n° 630, 13º andar, sala 1303, CEP 80.010- 010, como membro suplente do Sr. Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx xx Xxxx;(c) Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, brasileiro, casado, xxxxxxxx, portador da Cédula de Iden- tidade RG n° 669.97 -XXX.XX, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, resi- dente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, xxxxxxxx 0000, como membro efetivo; (d) Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, brasileira, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 0.000.000-0 SSP/PR, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, resi- dente e domiciliada na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Petit Carneiro, nº 1122, Xxxx 00, como membro suplente do Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx; (e) Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxx, brasileiro, casado, xxxxxxxx, portador da Cédula de Identidade RG nº 3026420368, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, na Rua das Andradas, n° 1534, conjunto 81, como membro efetivo; e (f) Xxxxxxx Xxxxxxxx, brasileiro, casado, xxxxxxxx, portador da cédula de identidade RG nº 424096 SSP/RO, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, domiciliado à Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx, n 630, 13º andar, 1303, XXX 00000-000, Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, como membro suplente do Sr. Vanderlei Dominguez da Rosa; 7.6.1 Consignar que, com base nas informações recebidas pela administração da Companhia, nos termos da legislação aplicável, foi informado aos acionistas que os conselheiros fiscais preenchem os requisitos previstos no art. 162 da Lei das S.A. e estão em condições de firmar, sem qualquer ressalva, a declaração mencionada nos arts. 147 e 162, § 2º da Lei das S.A., que ficará arquivada na sede da Com- panhia. 7.6.2 Consignar que os membros do conselho fiscal ora eleitos toma- rão posse em seus respectivos cargos no prazo de até 30 (trinta) dias conta- dos da presente data mediante assinatura do respectivo termo de posse a ser lavrado no livro próprio da Companhia.7.6.3 Consignar que os acionistas de- cidem, ainda, deixar vagos os demais cargos de membro do Conselho Fiscal da Companhia Em Assembleia Geral Extraordinária: 7.7 Aprovar, por unanimi- dade, com 2.137.124.690 votos favoráveis, a proposta do Conselho de Admi- nistração de alteração do art. 20 do Estatuto Social da Companhia para refle- tir a inclusão de um novo “parágrafo segundo”, para dispor sobre a instalação das reuniões do Conselho de Administração e sobre a possibilidade dos mem- bros do Conselho de Administração participarem destas por intermédio de conferência telefônica ou videoconferência, e passando o atual “parágrafo segundo” a constar como o “parágrafo terceiro” do artigo 20, de modo que o referido artigo passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 20. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, com a observância da periodicidade, local e hora que previamente estabelecer e, extraordinaria- mente, sempre que convocado por seu Presidente, por seu Vice Presidente ou por dois Conselheiros, com 3 (três) dias de antecedência. Parágrafo Primeiro

- É dispensado o interregno de 3 (três) dias quando o Conselho se reunir com

a presença de todos os seus membros em exercício. Parágrafo Segundo - As reuniões serão instaladas com a presença da maioria dos seus membros, sendo indispensável a presença do Presidente ou do Vice-Presidente do Con- selho de Administração. Os Conselheiros poderão participar de tais reuniões por intermédio de conferência telefônica ou videoconferência, sendo conside- rados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declara- ção por escrito encaminhada ao Presidente por carta, fac-símile ou correio eletrônico logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do referido conselheiro. Parágrafo Terceiro - As reuniões do Conselho de Administração serão presididas por seu Presidente e as deliberações serão tomadas por maioria de votos e constarão de atas lavradas e assinadas em livro próprio. Em caso de empate, caberá ao Presidente o voto de qualida- de.”7.8 Aprovar, por unanimidade, com 2.137.124.690 votos favoráveis, a proposta do Conselho de Administração de consolidação do Estatuto Social da Companhia para refletir a alteração no seu art. 20º, o qual passará a vigorar na íntegra com a redação constante do Anexo I à presente Ata. 7.9 Aprovar, por unanimidade, com 2.137.124.690 votos favoráveis, a autorização aos di- retores da Companhia para praticarem todos os atos, tomarem todas as me- didas e assinarem todos os documentos convenientes ou necessários para dar

cumprimento às deliberações ora aprovadas.8 .ENCERRAMENTO E LAVRATU- RA DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes e pelos que enviaram boletim de voto à distância, representados pelo Presidente da Xxxx, em atenção ao art. 21-V, §2º, da ICVM 481. Presidente da Mesa: Xxxxx- xx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx. Secretária da Mesa: Xxxxxx Xxxxxxxx X. Xxxxxxx Xxxxxxxxxx. Representante da Administração Presente: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxx- xxxx Xxxx. Representante da KPMG Auditores Independentes Presente: Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx. Membro do Conselho Fiscal Presente: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxx. Acionistas Presentes: Equatorial Energia Distribuição S.A., Pinehurst Partners, L.P. Acionistas que participaram por meio de boletim de voto a dis- tância: CITY OF FRESNO RETIREMENT SYSTEM, NORGES BANK, THE FIRST CHURCH OF CHRIST SCIENT B MASS, BOARD OF PENSIONS OF THE EVANGE- LICAL LUTHERAN CHURCH IN AMER, ACADIAN EMERGING MARKETS EQUITY

II FUND, LLC. Certifico o registro em 24/06/2020 sob o nº 20000659215,

Fernando Nilson Velasco Junior, Secretário Geral - JUCEPA.

Protocolo: 588935


AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2020-00006CMP

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA comunica aos interes- sados que a Pregoeira designada pela Portaria nº 351/2020, torna público que às 09:00 horas do dia 22 de outubro de 2020, realizará licitação na mo- dalidade PREGÃO PRESENCIAL , do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamen- to por LOTE, objetivando contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção, instalação e remoção de adesivos de vinil e de forne- cimento, instalação e remoção de películas de proteção solar para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comis- são de Licitação, na Avenida F, Qd 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, ou nos links: xxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxx- soslicitatorios e no xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxx-xx-xxxxxxxxxx/xx atra- vés do e-mail: licitacao@parauapebas.pa.leg.br a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 08:00 às 14:00 h. Parauapebas - PA, 08 de outubro de 2020. ROSILENE CONCEIÇÃO DE CARVALHO/Pregoeira.

Protocolo: 588518 BRASIL COMÉRCIO DE PESCADOS E EXPORTAÇÃO LTDA - ME

CNPJ nº 08.375.764/0001-73

Sob o processo n° 033/2020/SEMMA/PMB torna público que recebeu da SEM- MA/Bragança, LO n° 041/2020 para a atividade de fabricação de gelo comum, localizado no Município de Bragança, Estado do Pará.

Protocolo: 588870


CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO NÚMERO DO PROCESSO: 2020160901

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 7/2020-160901

FUNDAMENTO:Art. 25, VII da Lei de 8.666/93

PARTES:CAMÂRA MUNICIPAL DE JURUTIE A EMPRESA: CONECTA AMAZONIA TELECOM LTDA, CNPJ:10.758.370/0001-46, valorR$ 118.560,00, (cento e

dezoito mil, quinhentos e sessenta reais). RATIFICAÇÃO:06 de Outubro de 2020.

CARLOS ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Juruti/PA


EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº20200015

ORIGEM:DISPENSA DE LICITAÇÃO: 7/2020-160901 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI/PA CONTRATADA(O):CONECTA AMAZONIA TELECOM LTDA

OBJETO:Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de internet (banda larga, link dedicado, via rádio ou fibra óptica, com insta- lação inclusa) para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Juruti-PA. VALOR TOTAL: R$ 118.560,00,(cento e dezoito mil, quinhentos e sessenta reais)

VIGÊNCIA:08 de Outubro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020 DATA DA ASSINATURA:08 de outubro de 2020

CARLOS ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Juruti/PA

Protocolo: 588937


A EMPRESA J.O.B. DA SILVA EIRELI COM CNPJ Nº 17.095.793/0001-72

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ma- rabá/PA, a Licença de Operação, para as atividades de Secagem e Salda de peles e couro.

Protocolo: 588887


O SENAI - DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 024/2020 COM REGISTRO DE PREÇO

O SENAI - DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARÁ, através da Comissão

Central de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que realizara licitação, conforme abaixo:

OBJETO: Aquisição de Material de Limpeza e Higiene em Atendimento ao

SENAI-DR/PA, conforme Edital e seu Anexo I (SALDO DA CONCORRÊNCIA 030/2019).

ABERTURA: 27 de outubro de 2020.

LOCAL DA ABERTURA: Tv. Quintino Bocaiúva, n° 1588 - bairro de Na- zaré/Belém do Pará.

HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 Horas (Horário Local).

O edital poderá ser retirado no endereço acima citado, em horário comercial e ainda solicitado pelo e-mail: licitacao@sesipa.org.br e no site da FIEPA - xxxx://xxxxx.xxx.xx/

Belém (PA), 09 de outubro de 2020.

NEILTON CARNEIRO DO NASCIMENTO

Coordenador / Pregoeiro.

Comissão Central de Licitação do SESI E SENAI

Protocolo: 588895


A FAZENDA SOLO VERMELHO I

Por meio de seus Proprietários, os Senhores: Jocelito Krug e Rodrigo Hultgrem Baraldi, a fim de dar cumprimento no que determina os termos da resolução CONAMA n° 006, 24 de janeiro de 1986, vem tornar público que foram emiti- das pela Secretaria Municipal de Meio ambiente e Recursos hídricos-SEMMARH de Santa Maria das Barreiras-PA, as suas Licenças de Atividade Rural-LAR, sob N° 0150/2020 e N° 0151/2020, para as Atividades de Bovinocultura de Corte e Agricultura- Cultura de Ciclo Curto, respectivamente.

Protocolo: 588920


COOPERATIVA DE MINERAÇÃO BRASIL NORTE COOPERNORTE

CNPJ 31.810.475/0001-77

Publica que recebeu da SEMMA - ITAITUBA - Licença Ambiental de Operação

- LO 19O/2020 Proc.. 587/2020, p/ Lavra Garimpeira de minérios de Ouro e Cassiterita, no município de Itaituba - PA.

Protocolo: 588921


SANTO ANTÔNIO COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA

Instalado na Avenida Tapajós 2061, Bairro Aldeia Santarém/Pá, torna público requereu da SEMAS/PA, Renovação da LO. 10019/16 para atividade Trans. Rev. Retalhista de Navegação Interior.

Protocolo: 588930


AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ: 04.052.108/0001

COM ERB SITUADA À RUA cONSELHEIRO fURTADO S/N° - bAIRRO CANUTA- MA, BENEVIDES/PA, TORNA PÚBLICO que REQUEREU junto á SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO - SEMMAT a LICENÇA PRÉVIA

- LP E LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI PARA ATIVIDADE DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE. (BEV001VV)

Protocolo: 588873


POSTO PARAISO LTDA

Inscrita no CNPJ: 13.117.842/0001-70,

Localizada na Rua José Soares, n° 38, Centro, CEP 68.590-000, Município de Jacundá, Estado do Pará, torna público que protocolou junto à SEMAS-PA a solicitação de renovação de licença de operação n° 11244/2018 para o trans- porte de produtos perigosos, sob processo n°2020/0000008938.

Protocolo: 588880 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ

CONTRATO

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ-CRM/PA

designado como Contratante firmou CONTRATO em 28 de setembro de 2020 com a empresa ALMEIDA BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELLI - EPP, de-

signado Contratada; Objeto: Fornecimento e instalação/montagem de móveis de escritório dos lotes “A”, “B”, “C”, “D”, “E”, “F” e “G” para o novo anexo da Sede do CRM-PA. Base Legal- Dec. Nº 3.555/2000 c/c Lei nº 8.666/1993, art. 24, inciso II. Vigência: 40 dias para entrega e 15 dias para montagem. Dota- ção orçamentária nº 622.12.44.90.52.001 - Mobiliário em geral. Valor global: R$65.824,00. Signatários-Contratante: CRM/PA-Dr. Manoel Walber dos San- tos Silva-Presidente do CRM/PA, Contratado: ALMEIDA BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELLI - EPP - Sr. JOÃO BATISTA DE ALMEIDA - SÓCIO GERENTE.

Protocolo: 588888


COOPERATIVA DE MINERAÇÃO BRASIL NORTE- COOPERNORTE

CNPJ 31.810.475/0001-77

Publica que recebeu da SEMMA - ITAITUBA - Licença Ambiental de Operação

- LO 193/2020 Proc. 851/2020, p/ Lavra Garimpeira de minérios de Ouro e Cassiterita, no município de Itaituba - PA.

Protocolo: 588925


ADIMAR GOMES SOUZA CPF Nº 402.989.302-34

PUBLICA Q/ RECEBEU DA SEMMA-ITAITUBA - LICENÇA AMBIENTAL DE OPE- RAÇÃO - LO Nº 192/2020 PROC. 987/2016, P/ LAVRA GARIMPEIRA DE OURO, EM ITAITUBA-PA.

Protocolo: 588932

FAZENDA SANTA HELENA MATOGROSSO PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ: 06.161.839/0001-98

Torna público que requereu a SEMMA/Paragominas, a LAR para atividade de agricultura e pecuária situada no município de Paragominas/PA.

Protocolo: 588899


BRASIL COMÉRCIO DE PESCADOS E EXPORTAÇÃO LTDA - ME CNPJ nº 08.375.764/0001-73

Sob o processo n° 034/2020/SEMMA/PMB torna público que recebeu da SEM- MA/Bragança, LO n° 042/2020 para a atividade de beneficiamento de pesca- dos, mariscos e outros, localizado no Município de Bragança, Estado do Pará.

Protocolo: 588868 EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

LICENÇA AMBIENTAL -

COMUNICADO

A Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., torna público que requereu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a Licença Ope- ração, para a Linha de Distribuição de Energia Elétrica denominada “LD Pri- mavera/Salinópolis”, tensão nominal de 138kV, localizada nos Municípios de Primavera/Salinópolis, no Estado do Pará.

Protocolo: 588934


A EMPRESA: SOUSA & SOUSA IMPRESSÃO DIGITAL LTDA CNPJ 14.311.998/0001-59

Situada à Passagem Comercial 02, Nº 05, Centro, CEP 68.695-000, Centro, Tai- lândia-PA, torna público que recebeu da Prefeitura Municipal de Tailândia, PA - Se- cretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - SECTMA, a Licença de Operação Nº 016/2017, de 22 de agosto de 2017, com vencimento em 20 de janeiro de 2021, para atividade de INDUSTRIA, EDITORIAL e GRÁFICA.

Protocolo: 588884


PORTARIA CRESS 1ª REGIÃO Nº 29 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL-1ª RE-

GIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 8.662/93, de 07 de junho de 1993, pelo Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS, Resolução CFESS nº 469/2005, de 13 de maio de 2005 e Resolução CRESS nº 03/2018, nos termos do Regimento Interno do CRESS 1ª Região.

CONSIDERANDO a necessidade em conceder verba por meio de suprimentos de fundos para atender ao pagamento de despesas de pequeno vulto que não possam ser processadas pelos meios normais de despesas públicas, nos termos da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear como agente suprido de suprimento de fundos a Assessora Especial do CRESS 1ª Região PATRICIA NAYARA DE SEIXAS NEGRÃO, CPF 973.361.062-34, RG 5309493/SSP/PA.

Art. 2º - o valor do suprimento será de R$ 1.000,00 (mil reais) por concessão. Art. 3º - o período de aplicação será de até 30 (trinta) dias.

Art. 4º - Fica autorizada a realização dos seguintes elementos de despesas: 6.2.2.1.1.01.04.03 USO DE BENS; 6.2.2.1.1.01.04.03.004 SERVIÇOS TER- CEIROS -PESSOAS FÍSICAS e 6.2.2.1.1.01.04.04 SERVIÇOS TERCEIROS -

PESSOAS JURÍDICAS, conforme autorização por formulário de concessão.

Art. 5º - o Suprimento de Fundos será concedido na modalidade de transfe- rência bancária.

Art. 6º - O agente suprido deverá observar as regras contidas na Resolução CRESS Nº 03/2018.

Belém/PA, 01 de outubro de 2020.

Protocolo: 588892


SR. JOSÉ LUIZ BAU FAZENDA PROSPERIDADE CPF: 443.557.009-25

Vem tornar PÚBLICO o TERMO DE COMPROMISSO firmado junto a Secre- taria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de Paragominas datado de 09/09/2020 visando a regularização do passivo de reserva legal declarado no CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR N˚ PA - PA-1505502-692070338E- 2749F6AE45433BB6841C86 do imóvel.

Protocolo: 588900


DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ

Dispensa de Licitação Nº56/2020, Base Legal - item II do art.24 da Lei 8.666/93, o Decreto nº 9.412/2018, e a MP n.961/2020. Objeto: aquisição de 02(dois) pares de sensores anti esmagamento a serem instalados no portão de entrada de veículos da Sede do CRM-PA. Credor: TELEVOX TELECOMU- NICAÇÕES LTDA. Valor Global: R$580,00(quinhentos e oitenta reais). Do- tação orçamentária: 622.11.33.90.39.012 - manutenção e conservação de máquinas e equipamentos - PJ. Autorizado em 30/09/2020 e ratificado em 05/10/2020, por Dr. MANOEL WALBER DOS SANTOS SILVA-Presidente

do CRM/PA.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ

Dispensa de Licitação Nº57/2020, Base Legal - item II do art.24 da Lei 8.666/93, o Decreto nº 9.412/2018, e a MP n.961/2020. Objeto: aquisição de 02(duas) roldanas para o portão de entrada de veículos da Sede do CRM-PA. Credor: TELEVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Valor Global: R$380,00(tre- zentos e oitenta reais). Dotação orçamentária: 622.11.33.90.39.012 - ma- nutenção e conservação de máquinas e equipamentos - PJ. Autorizado em 30/09/2020 e ratificado em 05/10/2020, por Dr. MANOEL WALBER DOS SANTOS SILVA-Presidente do CRM/PA.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ

Dispensa de Licitação Nº59/2020, Base Legal - item II do art.24 da Lei 8.666/93, o Decreto nº 9.412/2018, e a MP n.961/2020. Objeto: aquisição de 02(dois) microfones sem fio para uso em reuniões, especificamente, no auditório do CRM-PA. Credor: KEUFFER ME. Valor Global: R$1.039,00(mil e trinta e nove reais). Dotação orçamentária: 622.12.44.90.52-010 - aparelhos e equipamentos de comunicação. Autorizado em 30/09/2020 e ratificado em 05/10/2020, por Dr. MANOEL WALBER DOS SANTOS SILVA-Presidente

do CRM/PA.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ

Dispensa de Licitação Nº60/2020, Base Legal - item II do art.24 da Lei 8.666/93, o Decreto nº 9.412/2018, e a MP n.961/2020. Objeto: manutenção e recarga de 12 (doze) extintores da Sede do CRM-PA, sendo 7 (sete) do tipo CO2 de 6 kg (gás carbônico) e 5 (cinco) do tipo AP (água pressurizada) 10L, conforme normas do INMETRO, para o CRM-PA. Credor: EXTIMARTE LTDA. Valor Global: R$405,00 (quatrocentos e cinco reais). Dotação orçamentária: 622.11.33.90.39.012 - manutenção e conservação de máquinas e equipa- mentos - PJ. Autorizado em 02/10/2020 e ratificado em 06/10/2020, por Dr. MANOEL WALBER DOS SANTOS SILVA-Presidente do CRM/PA.


EDITAL

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ

Realizará Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº003/2020-CRM/ PA, Tipo-MENOR PREÇO GLOBAL. Objeto: contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada para prestação de serviços de Impressão e de Outsourcing de Impressão com pagamento de franquia e mais excedente, sem fornecimento de papel, destinados a Sede e ao Anexo do CRM/PA. O Re- cebimento dos Envelopes dar-se-á no dia 21/10/2020 às 13:00 horas na Av. Generalíssimo Deodoro 223, Umarizal, Belém/PA. O edital pode ser obtido no citado endereço ou na internet no site: xxx.xxxxxxx.xxx.xx.

Dr.Manoel Walber dos Santos Silva

Presidente do CRM/PA

Protocolo: 588890


FRANCISCO NETO DE OLIVEIRA POSTO ALTO SERTÃO

INSCRITO NO CNPJ Nº 07.763.598/0001-10

Instalado na Rod. PA 253, nº 480, Bairro Tatajuba, CEP: 68.650-000, Capitão Poço/PA, informa que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Capitão Poço, Renovação da Licença de Operação nº 072/2019 sob Prot. nº 149/2020 para a atividade de Comércio Varejista de Combustíveis para Veí- culos Automotores.

Protocolo: 588867


EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO DO SINDICATO, APROVAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA

A Comissão pró-fundação do Sindicato dos Agentes de Segurança Patrimo- niais de Canaã dos Carajás PÁ, convoca todos os membros da categoria da categoria dos Agentes de Segurança Patrimoniais a participarem da Assem- bleia Geral de Fundação do Sindicato dos Agentes de Segurança Patrimoniais que realizar-se á no dia 06 de novembro de 2020, ás 15:00 horas, na CENTRO DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, localizado na Avenida dos Pioneiros s/n Bairro: Centro, Cidade de Canaã dos Carajás PÁ , 68537000 para tratarem da seguinte ordem do dia:

1) Fundação do Sindicato Dos Agentes de Segurança Patrimoniais;

2) Discussão e Aprovação do Estatuto Social do Sindicato;

3) eleição e Posse da Primeira Diretoria.

Canaã dos Carajás PÁ 02 de Outubro de 2020.

RAIMUNDO BRITO DOS SANTOS

Presidente da Comissão

Protocolo: 588883


A empresa ALLSTAR EXPORTAÇÃO E LOGÍSTICA DE CARGAS DO BRASIL EIRELI - ALLSTAR LOGÍSTICA Com CNPJ 31.170.770/0001-06

Torna público que requereu da SEMAS/PA, o pedido de renovação da Licença de Operação sob prot. nº 2020/19010, para atividade de terminal logístico de cargas gerais e perigosas, localizado na Rod. da integração, s/n, Lt. 04, Bairro Beira Mar, Município de Barcarena-PA.

Protocolo: 588865


ADIMAR GOMES SOUZA CPF Nº 402.989.302-34

PUBLICA Q/ RECEBEU DA SEMMA-ITAITUBA - LICENÇA AMBIENTAL DE OPE- RAÇÃO - LO Nº 191/2020 PROC. 988/2016, P/ LAVRA GARIMPEIRA DE OURO, EM ITAITUBA-PA.

Protocolo: 588931


FAZENDA SANTA HELENA I MATOGROSSO PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ: 06.161.839/0001-98

Torna público que requereu a SEMMA/Paragominas, a LAR para atividade de agricultura e pecuária situada no município de Paragominas/PA.

Protocolo: 588896


Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP-Brasil, instituída através de medida provisória nº. 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC Imprensa Oficial SP. A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal xxx.xxxxx.xxx.xx,

quinta-feira, 8 de outubro de 2020 às 23:14:22.


Pará , 09 de Outubro de 2020 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XI | Nº 2590


Expediente:

Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará - FAMEP CONSELHO DIRETOR 2017/2020

Presidente – Wagne Costa Machado – Prefeito do município de Piçarra (PA); Secretário/Tesoureiro – Josenir Gonçalves Nascimento.

MEMBROS DO CONSELHO FISCAL – TITULARES

Jaime da Silva Barbosa – Município de Cachoeira do Arari (PA). MEMBROS DO CONSELHO FISCAL – SUPLENTES


MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR

AMAM – Jaime da Silva Barbosa – (Presidente) Prefeito de Cachoeira do Arari (PA).


AMATCARAJÁS – Adelar Pelegrini –(Presidente) - Prefeito de Tucumã


AMUNEP – Antonio Menezes Nascimento das Merces (Tonhão) – (Presidente) – Prefeito de São João de Pirabas


AMUCAN –


AMUT – Jailson da Costa Alves – (Presidente) - Prefeito de Mojuí dos Campos;


COIMP – Valdomiro Fernandes Coelho Junior – Prefeito de Ourém CODESEI – Paulo Alcântara – (Presidente) Prefeito de Barcarena; COMPART – Carlos César Vieira – (Responsável) Secretário Executivo;

AMCBM (BELO MONTE) – Jefferson Figueiredo –(Responsável) Secretário Executivo.


Obs: Os membros anteriores renunciaram conformeart. 14, § 6º da Constituição Federal, Lei Complementar 64/1990 e a Resolução nº 20.645 do TSE

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 04/06/2020. Edição 2501

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx/


O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

Registre – se; Publique –se Cumpra-se.


Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás – PA, em 07 de outubro de 2020.


WILSON ANTONIO DA SILVA LEITE

Presidente CMC


Publicado por:

Rosilene Monteiro Oliveira

Código Identificador:4DE7A81E


CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS PORTARIA Nº 275/2020


O Presidente do Poder Legislativo de Canaã dos Carajás No uso de suas atribuições legais.


RESOLVE:


Art. 1° EXONERAR a pedido o Sr. JHONATA MENEZEZ DA

SILVA, brasileiro, portador do CPF: 895.621.272-49, residente e domiciliado nesta cidade de Canaã dos Carajás-PA, do cargo comissionado de ASSESSOR COMUNICAÇÃO II, lotado na Presidência desta casa de Leis a partir do dia 01 de outubro de 2020


Art. 2°- Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.


Registre-se Publique-se Cumpra-se


Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás- PA, 01 de outubro de 2020.


WILSON ANTÔNIO DA SILVA LEITE

Presidente CMCC Biênio 2019-2020


ESTADO DO PARÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS PORTARIA Nº 274/2020


O Presidente do Poder Legislativo de Canaã dos Carajás No uso de suas atribuições legais.


RESOLVE:


Art. 1 º - CONCEDER ao Servidor Paulo de Jesus Ferreira, 01 (uma) diárias, no valor de 150,00 “cento e cinquenta reais” para custeio de despesas de viagem à cidade de São Felix do Xingu/PA, hospedagem, alimentação e locomoção, no dia 07 de outubro de 2020.


Justificativa:

O servidor irá a cidade São Felix do Xingu/Pá a serviço da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/Pá.


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Publicado por: Rosilene Monteiro Oliveira Código Identificador:5186C321


CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A DISCUSSÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO

DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS


A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA

MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, Estado do Pará, através de seu Presidente WILSON ANTONIO DA SILVA LEITE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 48, parágrafo único, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal, em atenção à solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento, convoca os munícipes e a sociedade civil organizada a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021, como forma de transparência da Gestão, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal, sito à Rua Tancredo Neves, 546, Centro, no dia 04 de novembro às 18:hs, onde tomaremos todas as medidas de precaução quanto ao uso de máscara, higienização pessoal e distanciamento.


Gabinete da Presidência em 08 de outubro de 2020.


xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx 1

Document Metadata

Filed: March 14th, 2023