TERMO DE REFERÊNCIA 014/2021

TERMO DE REFERÊNCIA 014/2021

Contrato Fehidro 063/2020

I. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

A prestação de serviços de EDUCADOR(A) AMBIENTAL, enquadra-se no Projeto denominado “USO RACIONAL DA ÁGUA: CAMPANHA EDUCADORA DO CBH-BAIXADA SANTISTA 2019-2020”.

II - UNIDADE DEMANDANTE

FunBEA - Fundo Brasileiro de Educação Ambiental.

III. ENQUADRAMENTO DA CONTRATAÇÃO

O Projeto tem como objetivo promover a Campanha educadora de Uso Racional da Água junto ao território da Baixada Santista, contribuindo com a ampliação do conhecimento e melhora da corresponsabilidade social frente aos problemas atuais e futuros relacionados à quantidade e qualidade de água. Seus objetivos específicos são: 1. Ampliar o nível de conhecimento pela população da importância do uso sustentável dos recursos hídricos, da importância de políticas públicas para o gerenciamento desse recurso, objetivando a melhoria da qualidade e quantidade das águas e dos seus ecossistemas associados, por meio da criação e produção de materiais audiovisuais; 2. Divulgar e circular os materiais audiovisuais produzidos em diferentes formatos e canais de comunicação.

IV. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

Mapeamento, diagnóstico, articulação e mobilização com pessoas e instituições da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista; planejamento, produção e realização dos cine-debates.

V – JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A compreensão da crise hídrica que o Brasil tem enfrentado nos últimos anos, a valorização do recurso hídrico como bem público finito e a conscientização da necessidade de um uso mais sustentável, são essenciais para que se tenha maior garantia da oferta de água para os diferentes usos. Além das ações de instituições que atuam na gestão da água, uma série de iniciativas devem ser estimuladas para que população desenvolva atitudes para racionalizar o uso da água, prevenindo assim os efeitos de sua escassez.

Considerando o atual cenário da situação dos recursos hídricos na região, caracterizados em disponibilidade x demanda hídrica registrados em documentos técnicos como Relatório da Situação dos Recursos Hídricos 2018

(abrangência regional) e Relatório da Agência Nacional de Águas 2017, (abrangência nacional) e Plano de Bacias 2016-2027 (abrangência regional).

Bem como um prognóstico de significante crescimento populacional fixo e, principalmente flutuante, para a região, demonstrado no Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico para a Baixada Santista 2014- 2030. A tomada de medidas visando a conservação e recuperação das matas ciliares, o combate à poluição difusa que contaminam os mananciais, campanhas de conscientização do uso racional da água e o uso de tecnologias que favoreçam um menor consumo de água de uso urbano, são práticas essenciais para a sustentabilidade dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica da Baixada Santista.

Nas estratégias apontadas para as questões que contemplam como resultado o envolvimento da sociedade na preservação dos recursos hídricos, temos o Plano Estadual de Recursos Hídricos Lei 16337/2016 e no âmbito local, diretamente ligado ao Comitê de Bacias Hidrográficas da Baixada Santista temos também o Documento Base do Programa de Comunicação Social do CBH-BS 2018.

Em 2018 o FunBEA – Fundo Brasileiro de Educação Ambiental, proponente deste projeto construiu para o Comitê de Bacias Hidrográficas da Baixada Santista por meio do Termo de Referência contrato Fehidro 117/2017 o Programa de Comunicação Social do CBH –BS pautados por 3 diretrizes Articulação; Formação e Mobilização; Comunicação e Divulgação. Durante o processo de elaboração do Programa foram realizadas entrevistas individuais com membros do CBH BS, questionários on line com instituições da região, processos formativos e ações de comunicação que resultaram em um Documento Base construído de forma compartilhada, que descreve as ações que devem ser executadas visando fortalecer a Comunicação e a Educação Socioambiental sobre a gestão dos recursos hídricos e o fortalecimento da imagem institucional do Comitê de Bacias da Baixada Santista.

De acordo com o último Relatório Final de Pesquisa Brasileira de Mídia - PBM (2016), da Secretaria de Comunicação do Governo Federal, a TV aberta é ainda o meio de mídia massivo mais impactante ao público brasileiro. Baseando-se neste dado, bem como inúmeras pesquisas de audiência, credibilidade e impacto de comunicação massiva, a TV foi a mídia escolhida para o maior investimento de divulgação desta campanha, visando o maior alcance e impacto das peças produzidas, seguida pela internet - mídias sociais e rádio (os valores de mercado para veiculação nas TVs de maior audiência foram exemplificados via orçamento solicitado e anexado à este projeto como base de cálculo).

Levando em consideração essa premissa, identificamos ainda a emissora TV Tribuna (afiliada da Rede Globo de Comunicação), como a emissora mais impactante na Baixada Santista no que diz respeito audiência e market share para a veiculação da campanha. Essa identificação, está baseada somente nos números de audiência (espectadores atingidos) que essa empresa aponta na região, não levando em consideração a sua linha editorial na sua própria produção de conteúdo, seja jornalístico ou de entretenimento (Anexo). Dentro ainda da concepção de transformação que uma campanha social deve/pode atingir, seja qual for o formato escolhido, esse projeto tem o objetivo de que a mensagem que iremos galgar no desempenho desta campanha, seja absorvido pelo maior número possível de

indivíduos na Baixada Santista. Além da TV, da internet, rádio (como parceiros institucionais), ainda apostamos na divulgação corpo a corpo, baseada nos alicerces de uma educação ambiental crítica e transformadora.

Neste projeto Uso Racional da Água: Campanha educadora do CBH-BS 2019/2020, selecionamos as demandas que agregam e cumprem com diretrizes do Programa como monitoramento dos projetos financiados, assessoria de imprensa, fomento a contatos com mídias e instituições, fomento do uso dos materiais produzidos pelo CBH BS e realização de campanha visando fortalecer e realizar as suas ações, contribuindo efetivamente para a implantação e a permanência de uma cultura comunicacional do Comitê de Bacias Hidrográficas da Baixada Santista.

Faz- se, assim, necessária a contratação de um educador ambiental para fazer realizar as atividades descritas ao longo deste documento.

VI – VAGAS

Será contratada uma pessoa jurídica para exercer função de educador(a) ambiental que exercerá suas atividades nos nove municípios da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista.

VII – ATIVIDADES DE CARÁTER GERAL A SEREM DESENVOLVIDAS

● Atuar na área de abrangência da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista - UGRHI 7;

● Mapear e identificar locais para a realização dos cine debates;

● Realizar articulações, com diálogos permanentes, com pessoas e instituições parceiras, necessárias para as realizações dos cine debates;

● Mobilizar pessoas e instituições para participação nos cine debates;

● Disponibilizar informações necessárias aos participantes e instituições parceiras;

● Planejar e executar os cine debates;

● Apoiar a facilitação das atividades da programação em conjunto com equipe a FunBEA;

● Aplicar os instrumentos previstos de avaliação junto aos participantes dos cine debates e sistematizar os resultados;

● Fazer registro fotográfico dos cine debates;

● Fazer o registro e a sistematização dos cine debates.

VIII – ETAPAS E ATIVIDADES DE ÂMBITO GERAL DO PROJETO

Atividade 3.1: Montar um roteiro de exibições ao longo dos 9 municípios da Baixada Santista.

Responsável: Educador Ambiental, Agência de comunicação (comunicador) e equipe proponente do projeto (coordenação).

Descrição: Com a itinerância do cinema será possível alcançar inclusive comunidades mais isoladas do território. Para identificação de tais locais é necessário realizar um diagnóstico do território com este objetivo. Articulações com Instituições parceiras e com os próprios membros do CBH-BS são fundamentais para identificação e priorização

dessas comunidades. Além das comunidades isoladas, outro público importante a ser alcançado com a itinerância do cinema é a população flutuante que frequenta a Baixada Santista. Para tal, serão identificados feriados e/ou datas picos de temporada bem como locais e horários específicos e estratégicos para a realização das exibições. Estes dados serão levantados por meio de articulações, contatos telefônicos e pesquisa via formulário on line para os membros do CBH-BS e outras Instituições parceiras contidas no mailing construído em 2018 pelo projeto do Programa de Comunicação Social do CBH- BS.

Meios de verificação: formulários on line, fotografias, mailing das instituições, imagens da visita aos locais de apresentação.

Atividade 3.2: Promover exibições de curtas-metragens e peças de campanha educadora nos 9 municípios da Baixada Santista seguidos por debates guiados.

Responsável: educador ambiental, agência de comunicação (comunicador) e equipe proponente do projeto (coordenação).

Descrição: serão realizadas 18 exibições itinerantes, sendo 2 exibições em cada um dos 9 municípios que integram a região da Baixada Santista seguindo o roteiro de exibições elaborado na atividade anterior. Os filmes exibidos serão os curtas-metragens produzidos pelos atores sociais participantes do curso de educomunicação socioambiental e conservação dos recursos hídricos e pela equipe de produção audiovisual durante a construção do Programa de Comunicação Social do CBH- BS em 2018, fortalecendo assim o fomento à divulgação dos materiais produzidos pelo CBH -BS conforme determina o seu documento base do Programa de Comunicação Social bem como a peça audiovisual de campanha criada no presente projeto. Os debates possuem o objetivo de apropriar, sensibilizar e consequentemente incentivar a mobilização comunitária local para a sua corresponsabilidade em relação aos recursos hídricos e seguirão a metodologia do diálogo crítico e da troca de saberes em grande roda. A possibilidade do diálogo e da troca de saberes por meio de uma comunicação de mão-dupla e participativa, que valoriza as subjetividades dos indivíduos num contexto de coletividade, permite a construção de informações que compactuam com a realidade e a formação de cidadãos críticos e atuantes. Nesta concepção horizontal, a participação dos indivíduos como sujeitos e protagonistas da comunicação favorece o exercício da cidadania na busca coletiva por seus direitos. No caso de exibições com mais de 50 espectadores os debates seguirão a metodologia do Café ComPartilha (OCA-ESALQ/USP, 2014) que é uma técnica de diálogo para maximizar a eficácia de conversas significativas onde os participantes são divididos em grupos menores de diálogo, porém a dinâmica proporciona a troca de pessoas para o diálogo, assim é possível o diálogo com diferentes participantes.

Meios de verificação: fotos, matérias veiculadas, lista de presença dos encontros.

IX – PERFIL PROFISSIONAL

O Profissional a ser contratado deverá ter disponibilidade para viagens, além de possuir e apresentar documentação, comprovando os seguintes requisitos necessários à realização das atividades presentes neste Termo:

(i) Graduação de nível superior em biologia, comunicação social ou áreas correlatas;

(ii) Mestrado ou Doutorado na área ambiental;

(iii) Experiência de atuação com uma ou mais das temáticas: educação ambiental, planejamento e metodologias participativas, recursos hídricos, intervenções socioambientais;

(iv) Disponibilidade para contratação imediata;

(v) Disponibilidade para viajar;

X – PRAZO E DURAÇÃO DO CONTRATO

A vigência do contrato será de 12 meses, a contar da data de sua assinatura. Havendo necessidade, será realizada uma revisão de prazos e a devida prorrogação do contrato com ajustes no cronograma de entrega dos produtos.

XI – VALOR TOTAL DO CONTRATO

O valor da contratação, objeto deste termo de referência, corresponde a um total de R$37.984,80 (trinta e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos).

XII – CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS PRODUTOS

● Produto 1

Roteiro de exibições (cine-debates), apresentando: Processo de mapeamento e diagnóstico da região que subsidiou o roteiro elaborado; processo de articulação e mobilização com parceiros do território; identificação e contato dos parceiros locais que foram acessados para a realização da atividade; proposta de programação dos encontros; locais de realização; proposta de datas; lista de materiais necessários para execução.

● Produto 2

Relatório das atividades desenvolvidas, sistematizando as informações referentes às exibições realizadas (Atividade 3.2).

XIII – LOCAL DE TRABALHO

O trabalho será realizado nos nove municípios da Baixada Santista.

XIV – INSUMOS

Os insumos, tais como hospedagem, deslocamentos locais e despesas com alimentação e materiais, para o desenvolvimento das atividades previstas no presente Termo de Referência serão por conta do contratado.

XV – RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES E CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS PRODUTOS

Xxxxxxxxx Xxxxxxx – Secretária Geral do FunBEA.

XVI – PROCEDIMENTOS PARA PARTICIPAR DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA

PROCEDIMENTOS:

1. O candidato deverá manifestar interesse no email: xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx

2. O candidato deverá encaminhar no mesmo endereço eletrônico acima, os seguintes documentos: Curriculum Vitae; cartão de CNPJ, documentos e comprovantes curriculares; tabela de documentação preenchida (Anexo II).

3. Deverá constar, no assunto do e-mail, o seguinte título: Termo de Referência 014/FunBEA/2021 – “USO RACIONAL DA ÁGUA: CAMPANHA EDUCADORA DO CBH-BAIXADA SANTISTA 2019-2020”.

4. A Instituição deste Edital nomeará um Comitê de Seleção para julgar as propostas/candidaturas recebidas de acordo com os critérios de avaliação apontados no Anexo I deste Termo de Referência.

5. Somente serão avaliadas as propostas habilitadas, de acordo com os critérios de avaliação apontados no Anexo I deste Termo de Referência.

6. O prazo para a realização da inscrição por meio do e-mail informado no item “XVII - 1” é de 10 de setembro até 24 de setembro de 2021, 18 horas.

7. Os proponentes deste Edital não se responsabilizam por extravios ou danos causados aos documentos enviados ocorridos no sistema de correios, nem por falhas de envio de informações por meio da rede mundial de computadores.

8. Os documentos encaminhados para este processo de seleção não serão devolvidos.

ANEXO I – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

1. ETAPA ELIMINATÓRIA

1.1. Habilitação da proposta

Somente as propostas habilitadas serão avaliadas na etapa classificatória. Serão considerados habilitados os proponentes que:

a) Xxxxxx o perfil profissional estipulado neste TR, de acordo com o tópico IX. PERFIL PROFISSIONAL, itens (i) ao (v).

b) Enviem os documentos comprobatórios dos itens informados no currículo. Serão aceitos os seguintes documentos comprobatórios: Diploma de nível superior e pós-graduação reconhecidos pelo MEC; Comprovantes de experiência profissional tais como: carteira de trabalho; ficha catalográfica de livros, certificados, documentos de pesquisa e artigos que constem o ano, nome e função do candidato, declarações assinadas pelo empregador.

2. ETAPA CLASSIFICATÓRIA

2.1. Análise do Curriculum Vitae

Nesta etapa classificatória será realizada a verificação, no currículo do profissional, da existência dos fatores (atributos) exigidos neste TdR para a realização dos trabalhos, assim como serão pontuados os requisitos profissionais comprovados pelos candidatos, de acordo com a tabela abaixo.

Tabela 1. Critérios de análise de currículo

Fator					Requisitos	Pontuação
(i) Graduação de nível superior em Biologia, comunicação social ou áreas correlatas					Graduação de nível superior em Biologia ou áreas correlatas	5
					Sem Graduação	Eliminatório
					Mestrado ou doutorado na área	5
(ii) Mestrado ou Doutorado					ambiental
						Eliminatório
					Sem Mestrado/ doutorado ou
					mestre/doutor em outra área
					Dois ou mais documentos	5
(iii) Experiência de atuação com uma					comprobatórios
					Um documento comprobatório	3
ou	mais	das	temáticas:	educação

ambiental, planejamento e metodologias participativas, recursos hídricos, intervenções socioambientais	Não possui experiência de atuação	Eliminatório
(iv) Disponibilidade para contratação imediata	Ter disponibilidade	5
	Não ter disponibilidade	Eliminatório
(v) Disponibilidade para viajar	Ter disponibilidade	5
	Não ter disponibilidade	Eliminatório
TOTAL MÁXIMO		25

COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS:

Só serão pontuadas as experiências profissionais compatíveis com as atividades elencadas neste Termo de Referência que estiverem devidamente comprovadas por meio de cópia de documentos, tais como: certificados, declarações, atestados, publicações impressas ou em meio digital, etc. Conforme especificado no tópico “XVII – PROCEDIMENTOS PARA PARTICIPAR DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA”, todos os documentos enviados devem ser listados na Tabela do ANEXO II, com o respectivo período das experiências profissionais e o(s) item(ens) do perfil profissional ao qual estão relacionados.

2.2. Entrevista

Para avaliação dos conhecimentos e complementação das informações, poderá será realizada entrevista.

As entrevistas deverão ser realizadas em horário comercial, preferencialmente por meio de reunião presencial na sede do FunBEA, ou via vídeo/áudio conferência.

As propostas/candidaturas serão julgadas por um Comitê de Seleção nomeado pela respectiva Instituição Executora. Somente serão avaliadas propostas apresentadas por candidatos(as) que sejam considerados(as) habilitados(as), isto é, que atendam aos requisitos mínimos estipulados e que suas propostas apresentem coerência com o objeto solicitado no Termo de Referência.

A Pontuação Técnica Final (Pt) dos candidatos será calculada pela soma da Pontuação da Análise Curricular (AC) multiplicada pelo fator 0,6 e caso haja necessidade de entrevista, esta terá pontuação (En) multiplicada pelo fator 0,4.

Pt = (AC) x 0,6 + (En) x 0,4

ANEXO II – TABELA DE DOCUMENTAÇÃO

Tabela . Documentação

N°
DOCUMENTO PERÍODO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (mês/ano) ITEM DO PERFIL PROFISSIONAL A COMPROVAR (i a v)*