Contract
A DNS Business Partners preocupa-se com a sua privacidade e pretende assegurar que são adotadas todas as medidas necessárias para que os seus dados pessoais sejam tratados de forma segura e de acordo com a legislação aplicável relativa a proteção de dados pessoais e em conformidade com o aqui exposto, em qualquer prestação de serviço aplicável.
Esta política de privacidade é aplicável a todos os dados recolhidos através das seguintes vias: pela contratação dos nossos serviços (com comunicações via sms, email ou por outros meios), pelo website xxx.xxxxx.xx; através de redes sociais, anúncios ou através de terceiros, por exemplo.
1.1 Responsável pelo Tratamento e Encarregado de Proteção de Dados
Identificação: DNS Business Partners
Morada: Xxxxxxx Xxx. Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx 0, 0x Xxxxx, 0000-000 Xxxxxx Telefone: 000000000
Contactos do Encarregado de Proteção de Dados:
Identificação: DNS Business Partners
Morada: Xxxxxxx Xxx. Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx 0, 0x Xxxxx, 0000-000 Xxxxxx Telefone: 000000000
1.2 Finalidades do Tratamento
Os seus dados pessoais serão tratados com as seguintes finalidades:
1.2.1. Gestão da Relação Comercial/Contratual
1.2.2. Prestação dos Serviços contratados, nomeadamente serviços contabilísticos e fiscais contratados à DNS por pessoas singulares ou colectivas
1.2.3. Selecção e Recrutamento para Oferta de Emprego
1.2.4. Gestão do Website;
1.2.5. Permitir o acesso a áreas restritas do Website.
1.2.6. Envio de Newsletters de Informação Contabilística e Fiscal
1.2.7. Envio de comunicações relativas à promoção de produtos e serviços da DNS Business Partners (para efeitos de comunicação de novos serviços ou atualizações, teremos de obter o seu consentimento para o envio de informação de marketing ou promocional, sendo que poderá a qualquer momento retirar o seu consentimento. Os dados que recolhemos, tais como o nome e endereço de correio eletrónico, são os estritamente necessários para o envio da informação adequada aos conteúdos que optou por receber).
Os dados recolhidos terão como finalidade o desenvolvimento de cada tipo de atividade e serviço, e não os mantemos em nosso poder por mais tempo do que o estritamente necessário.
1.3 Categorias de dados pessoais
No âmbito da relação estabelecida entre a DNS Business Partners e o titular dos dados irão ser tratadas as seguintes categorias de dados pessoais, entre outros:
i. Dados de identificação;
ii. Dados de contacto;
iii. Senhas de acesso a entidades para diversos fins, tais como, AT, IGFSS, ViaCTT, E-Fatura, Certidão Permanente, por exemplo;
iv. Todos os restantes dados necessários à relação contratual ou para outros fins, como seleccção e recrutamento, por exemplo.
Neste sentido, a DNS Business Partners segue critérios rigorosos na seleção de prestadores de serviços, a fim de cumprir com as suas obrigações de proteção de dados, comprometendo-se a subscrever com os mesmos um acordo de tratamento de dados, que inclui, entre outras, as seguintes obrigações: aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas; tratar os dados pessoais para os fins acordados e respondendo exclusivamente às instruções documentadas da DNS Business Partners; e apagar ou devolver os dados pessoais à DNS Business Partners após a conclusão dos serviços. Nessas situações será sempre necessário o seu consentimento. Podem ainda ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, tais como a autoridade tributária.
Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, a Informa D&B cumprirá com a lei, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.
1.5 Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
A DNS Business Partners trata os dados pessoais recolhidos com os seguintes fundamentos jurídicos:
1. No caso da finalidade identificada no ponto 1.2.1. e 1.2.2, o fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais é a execução contratual;
2. No caso da finalidade identificada no ponto 1.2.3, o fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais reside na eventual selecção e recrutamento para proposta de emprego;
3. No caso da finalidade identificada no ponto 1.2.4. o fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais é o interesse legítimo da DNS Business Partners em manter o conteúdo do seu Website constantemente atualizado por forma a prestar-lhe informações úteis e de qualidade;
4. No caso da finalidade identificada no ponto 1.2.5. o fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais terá como finalidade poder ter acesso às suas informações contabilísticas e fiscais, por exemplo, para consulta a qualquer momento;
5. No caso da finalidade identificada no ponto 1.2.6. o fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais apenas utilizará meio electrónico para lhe dar a conhecer temas do seu interesse no âmbito da contabilidade e fiscalidade;
6. No caso da finalidade identificada no ponto 1.2.7. o fundamento jurídico para o tratamento é o seu consentimento, podendo o mesmo ser retirado a qualquer momento, sem que tal, no entanto, torne ilegítimo o tratamento de dados pessoais realizado com base nesse consentimento até à data em que o mesmo seja retirado. O não fornecimento do seu consentimento irá impedir o envio de comunicações relativas à promoção de produtos e serviços relativos à DNS Business Partners.
1.6 Conservação dos dados pessoais
Os seus dados pessoais serão conservados durante o período de tempo que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades aqui descritas, sendo aplicados critérios de conservação da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares a que a DNS Business Partners está sujeita, designadamente:
- 10 (dez anos) para efeitos de cumprimento de obrigações fiscais e legais no âmbito das obrigações estabelecidas no código comercial e no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
- 5 (cinco anos) para efeitos de cumprimento de obrigações em matéria de reclamações;
A informação recolhida para efeitos de marketing promocional ou envio de newsletters, será preservada até ao momento de cancelamento da subscrição pela sua parte.
Em situações que os seus dados pessoais possam ser utilizados para várias finalidades, que nos obriguem a conservá-los durante prazos diferentes, aplicaremos o prazo mais longo.
1.7 Direitos dos titulares dos dados pessoais
De acordo com a legislação de proteção de dados aplicável, tem direito de solicitar à DNS Business Partners:
1. Solicitar o acesso aos seus dados pessoais: Tem o direito de obter confirmação sobre se quaisquer dados pessoais que lhe digam respeito estão, ou não, a ser tratados e, se for esse o caso, solicitar acesso aos seus dados pessoais. As informações de acesso incluem – entre outras coisas – as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais em questão e as categorias de destinatários ou os destinatários a quem os seus dados pessoais foram ou serão divulgados.
Pode ter o direito de obter uma cópia dos dados pessoais que estão a ser objeto de tratamento.
2. Solicitar a retificação dos seus dados pessoais: tem o direito de obter a retificação das inexatidões relativas aos seus dados pessoais. Tendo em conta as finalidades do tratamento, tem o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
3. Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais: em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Nesse caso, os respetivos dados serão marcados e só podem ser tratados por nós com o seu consentimento ou para determinados fins.
4. Solicitar a portabilidade dos dados: em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e pode ter o direito a transmitir esses dados para outra entidade sem que o possamos impedir.
5. Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais: tem o direito de, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, se opor ao tratamento dos seus dados pessoais. Nesse caso, a DNS Business Partners irá cessar o tratamento dos seus dados pessoais, a não ser que se verifiquem razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de Declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
6. Direito a retirar o seu consentimento: Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
7. Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento, como o contrato, obrigações legais e regulamentares ou o interesse legítimo da DNS Business Partners, que justifique esse tratamento.
8. Tem direito a apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal (xxx.xxxx.xx).
O exercício dos direitos é gratuito, a menos que o pedido seja manifestamente infundado ou excessivo, podendo, nesses casos, ser cobrada uma taxa razoável considerando os custos associados.
A resposta aos seus pedidos deve ser prestada num prazo máximo de 30 dias, a não ser que se trate de um pedido especialmente complexo, caso em que esse prazo poderá ser mais longo.
Para exercer os direitos referidos, ou obter informação adicional ou esclarecer qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade e o Tratamento de Dados Pessoais, poderá para o efeito remeter as suas questões para os seguintes endereços: DNS Business Partners, Xx. Xxx. Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx, Xxxxx 0 – 0x Xxxxx, 0000-000 Xxxxxx; ou para o endereço de correio eletrónico: xxx@xxxxx.xx, indicando como referência "Proteção de Dados" e fornecendo um comprovativo da sua identidade.