POR QUE O TRABALHO FOI REALIZADO?

POR QUE O TRABALHO FOI REALIZADO?

O objetivo principal do trabalho consistiu em realizar a avaliação da execução do Projeto Cerrado Jalapão, a fim de verificar: os resultados da execução em relação ao estabelecido no Contrato de Contribuição Financeira e no plano de trabalho anual; a adequação da estrutura de gerenciamento do projeto, controles internos e registros financeiros; o cumprimento das cláusulas contratuais de caráter contábil, financeira e gerencial; a correta aplicação dos recursos e a adequabilidade dos demonstrativos financeiros e notas explicativas do Projeto.

QUAIS AS CONCLUSÕES ALCANÇADAS? QUAIS RECOMENDAÇÕES FORAM EMITIDAS?

Os achados de auditoria concluíram que os controles internos estão adequados para a implementação das atividades do Projeto no âmbito do Agente Executor e Coparticipantes, em seus aspectos mais relevantes, não se identificando inconformidades significativas.

Ministério da Transparência e

Controladoria-Geral da União

RELATÓRIO Nº 201800075

QUAL FOI O TRABALHO REALIZADO?

Foi avaliado o Contrato de Contribuição Financeira KfW 2098.10854 – Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha para a Prevenção, Controle e Monitoramento de

Queimadas Incêndios

Irregulares e

Florestais

no

Cerrado (Cerrado Jalapão), parcialmente financiado com recursos do Banco Alemão KfW, e executado sob a coordenação do Departamento de Florestas e de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, com a CAIXA como Gestor Financeiro, e o Ibama, o ICMBio, o Inpe e o Governo do Estado

(Semarh,

de Tocantins Naturatins,

Ruratins) como

executoras do

unidades Projeto

(Coparticipantes).

O escopo da auditoria limita- se aos recursos oriundos do KfW, uma vez que a contribuição do Governo Brasileiro foi realizada sem aporte de recursos financeiros. Os exames realizados referem-se ao exercício de 2017.

Relatório de Auditoria

Exercício de 2017

SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO

Banco Alemão – KFW

Projeto 2098.10854 Prevenção, Controle e Monitoramento de Queimadas Irregulares e Incêndios

Florestais no Cerrado

Brasília/DF, 2018

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS BÁSICAS

À Sua Senhoria o Senhor

XXXX XXXXXXX

Diretor do Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente

Examinamos os Relatórios de Gerenciamento Financeiro (IFR) Demonstrativo de Origens e Aplicações 1-A, Demonstrativo de Investimento do Projeto de Recursos do BMU – KFW 1-B, Demonstrativo de Investimento do Projeto - Contrapartida Financeira e Não Financeira 1-C, Valores Executados – Retiradas de Caixa = Desembolso 1-D e Valores Previstos – Retiradas de Caixa = Desembolso 1-E, referentes ao 4º trimestre, que consolida informações do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017, e respectivas Notas Explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis adotadas e o cumprimento das cláusulas contratuais de caráter contábil-financeiro gerencial do Contrato de Contribuição Financeira KfW nº 2098.10854, correspondente ao Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha para Prevenção, Controle e Monitoramento de Queimadas Irregulares e Incêndios Florestais no Cerrado (Projeto Cerrado-Jalapão), coordenado pelo Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, parcialmente financiado com recursos do Banco Alemão KfW. As referidas demonstrações foram elaboradas pela Caixa Econômica Federal, com base no artigo 6º do Contrato de Contribuição Financeira KfW nº 2098.10854.

Opinião sobre as demonstrações financeiras

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam razoavelmente, em todos os aspectos relevantes, os pagamentos do Projeto em 14 de dezembro de 2017, de acordo com o critério contábil descrito nas Notas Explicativas.

Opinião sobre a adequabilidade dos pedidos de desembolso

Consideramos que os Pedidos de Desembolso (SOE) acima referidos e as informações que os suportam, juntamente com os controles e procedimentos internos utilizados para elaborá-los, são razoavelmente confiáveis para sustentar as solicitações ao Banco Alemão KfW Bankengrup, para o reembolso dos gastos incorridos, os quais são elegíveis para financiamento de acordo com os requisitos estabelecidos no Contrato de Contribuição Financeira KfW nº 2098.10854.

Opinião sobre o cumprimento das cláusulas contratuais

Em nossa opinião, o Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente vem adequadamente cumprindo, no que se refere aos aspectos mais relevantes, as cláusulas e disposições de caráter contábil, financeiro e gerencial do Contrato de Contribuição Financeira KfW nº 2098.10854, bem como das principais leis e disposições nacionais aplicáveis.

Base para opinião

Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISA), emitidas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC), e os requerimentos específicos do Banco KfW. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação ao Projeto auditado, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Conduta Profissional do Servidor da CGU, e cumprimos com as demais responsabilidades definidas nesse Código. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião de auditoria.

Sem modificar a nossa opinião, chamamos atenção para o seguinte:

• Base de elaboração e apresentação das demonstrações financeiras: as notas explicativas 2017 (Nota 3) descreve a base de elaboração e apresentação dessas demonstrações financeiras, elaboradas para auxiliar a administração do Projeto a demonstrar o cumprimento das disposições do Contrato de Contribuição Financeira acima mencionado. Consequentemente, as demonstrações financeiras podem não servir para outras finalidades.

Responsabilidades da Administração e dos encarregados pela governança pelas demonstrações financeiras

A administração do Projeto Gestão Florestal é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as cláusulas do Contrato de Contribuição Financeira KfW nº 2098.10854, estabelecendo diretrizes para elaboração de relatórios financeiros, o que inclui determinar que o critério de caixa constitui uma base contábil aceitável nas circunstâncias, e pelos controles internos julgados como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Os encarregados pela governança são responsáveis por supervisionar o processo de elaboração e divulgação das informações financeiras do Projeto.

Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras

Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não é uma garantia de que uma auditoria realizada de acordo com as normas internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas demonstrações financeiras.

Como parte da auditoria de acordo com as normas de auditoria, nós exercemos julgamento profissional e mantemos o ceticismo profissional durante toda a auditoria. Nós também:

• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria que respondam a esses riscos e obtemos evidência de auditoria que seja suficiente e apropriada para fornecer uma base para a opinião do auditor. O risco de não se detectar uma distorção relevante resultante de fraude é maior que aquele de se detectar uma distorção relevante resultante de erro, uma vez que a fraude pode envolver conluio, falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou transgressão dos controles internos.

• Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejar procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da entidade.

• Avaliamos a adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e das respectivas divulgações feitas pela administração.

• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e eventos subjacentes de forma a alcançar a apresentação adequada.

Em nossa auditoria nos comunicamos com os responsáveis pela governança com relação, entre outras questões, ao alcance e à época planejados da auditoria e às descobertas significativas de auditoria, incluindo quaisquer deficiências significativas nos controles internos que tenhamos identificado durante a auditoria.

Brasília, 12 de junho de 2018.

MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA- GERAL DA UNIÃO

RELATÓRIO Nº: 201800075

UCI: SFC/DI/CGIMA - Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Integração Nacional e Meio Ambiente

EXERCÍCIO: 2017

UNIDADE AUDITADA: Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas

CIDADE: Brasília

UF: DF

RELATÓRIO DE AUDITORIA

I – INTRODUÇÃO

Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço nº 201800075, apresentamos os resultados dos exames realizados na gestão do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha para a “Prevenção, Controle e Monitoramento de Queimadas Irregulares e Incêndios Florestais no Cerrado” (Projeto Cerrado-Jalapão), parcialmente financiado com recursos do Banco Alemão KfW, por intermédio do Contrato de Contribuição Financeira KfW 2098.10854, executado sob a coordenação do Departamento de Florestas e de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, durante o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017.

O Coordenador do Projeto é o Ministério do Meio Ambiente– MMA. O Gestor Financeiro é a Caixa, sendo coparticipantes as seguintes unidades executoras do Projeto:

- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);

- Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);

- Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe);

- O Governo do Estado de Tocantins, através da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), do Instituto Natureza do Tocantins, autarquia estadual do Estado de Tocantins (Naturatins) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

II – ESCOPO DO TRABALHO

Os trabalhos de auditoria foram realizados na sede da Unidade Executora, em Brasília/DF no período de 29/03/2018 a 12/06/2018, em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal, as quais são compatíveis com as Normas Internacionais de Auditoria (NIA), aprovadas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC), tendo como objetivo verificar:

a) a execução do Projeto em confronto com as metas estabelecidas no plano de trabalho;

b) a adequabilidade dos controles internos contábeis, financeiros, patrimoniais e administrativos mantidos pela coordenação do projeto;

c) o cumprimento, pelo mutuário, das cláusulas contratuais de caráter contábil, financeiro e gerencial;

d) de forma integrada, a conformidade dos processos de licitação/seleção com as políticas do Banco e da legislação nacional aplicável, a adequabilidade dos pagamentos realizados e das solicitações de desembolso apresentadas ao Banco;

e) a adequada apresentação das Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas do Projeto.

Os exames realizados pela equipe de auditoria se limitaram à execução da parcela de recursos KfW, uma vez que a contrapartida prevista para o projeto é declaratória, de natureza não financeira. Nenhuma restrição foi imposta aos nossos exames, tendo sido prestadas todas as informações e explicações solicitadas. Os critérios de seleção e a representatividade das amostras de gastos que foram analisados pela equipe estão a seguir indicados:

a) Diárias e Passagens: não foram identificados pagamentos de diárias ou aquisição de passagens no exercício auditado.

b) Aquisição de Bens, Obras e Serviços: foram selecionados os processos licitatórios realizados pelo IBAMA e Caixa, em Brasília, segundo o critério da materialidade, os quais representaram 55% do total de pagamentos com a aquisição de bens e serviços no exercício examinado.

c) Contratação de Serviços de Consultoria: foram selecionados pagamentos realizados à empresa de consultoria, segundo o critério de julgamento, os quais representaram 41% dos pagamentos realizados em relação a contratação de consultoria pessoa jurídica no processo de dispensa de licitação para a contratação de consultoria da Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espacial – FUNCATE.

d) Gerenciamento de Bens Patrimoniais: Não foram realizadas inspeções físicas nos bens adquiridos no exercício de 2017, em razão de não se encontrarem em Brasília.

e) Gerenciamento de Recursos Descentralizados: não foi identificada descentralização de recursos desde o início da execução do Projeto.

III – RESULTADO DOS EXAMES

1 RECURSOS EXTERNOS

1.1 OUTROS AGENTES FINANCIADORES

1.1.1 AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS

1.1.1.1 INFORMAÇÃO Avaliação de Resultados Fato

O Projeto tem como objetivo aprimorar a “prevenção e o controle de queimadas irregulares e incêndios florestais na Região do Jalapão, contribuindo, assim, para a manutenção das funções do Cerrado como sumidouro de carbono de relevância global”. Para tanto, foram previstos recursos da ordem de EUR 19,0 milhões, sendo EUR 6,0 milhões provenientes da Contribuição Financeira KfW, EUR 6,0 milhões da Cooperação Técnica GIZ e EUR 7,0 milhões de contrapartida nacional.

O Gestor Financeiro dos Recursos da Contribuição Financeira é a Caixa Econômica Federal - Caixa. Em relação às instituições responsáveis, os três componentes previstos no Acordo estão distribuídos e foram executados da seguinte forma:

Quadro —Componentes do Projeto

Componentes do Projeto	Coparticipantes Responsáveis
Componente 1 – Prevenção e controle de queimadas irregulares e incêndios florestais na área de abrangência do corredor Ecológico do Jalapão (Fase I). Manejo integrado e adaptativo do fogo melhorado em regiões selecionadas do Cerrado (Fase II).	Ibama, ICMBio, Semarh, Naturatins, Ruraltins.
Componente 2 – Aprimoramento da gestão de unidades de conservação na região do Jalapão (Fase I). Fortalecimento dos mecanismos participativos na gestão das unidades de conservação selecionadas e melhoria do nível de conhecimento sobre os efeitos das queimadas e incêndios (Fase II).	Ibama, ICMBio, Semarh, Naturatins.
Componente 3 – Desenvolvimento de metodologias para o monitoramento de queimadas e desmatamento no Cerrado (Fase I). Desenvolvimento e aprimoramento de metodologias de monitoramento de áreas queimadas, incêndios florestais e desmatamento no Cerrado, bem como contabilização de emissões de GEE (fase II).	Inpe, Ibama, ICMBio, Semarh.

Fonte: Contrato de Contribuição Financeira, Acordo em Separado e Relatório de Progresso 2017.

Até a data de 31 de dezembro de 2017, foram executados recursos da fonte KfW no valor de R$ 15.018.873,27 (incluindo a taxa de administração da CAIXA), equivalente a EUR 4.631.762,29, correspondendo a 77,2% do valor previsto para o financiamento. A contrapartida do Projeto é não financeira, apresentada no Demonstrativo de Investimentos

do Projeto – 1-C e no Plano Operativo Anual – POA e Plano de Aquisição Anual – PAA de cada exercício. Em 2017, o PAA 2017 foi aprovado pelo KfW em 08 de março de 2017, e complementarmente, em 27 de julho de 2017. Os valores executados estão detalhados nos quadros a seguir:

Quadro – Valor Previsto X Executado 2017 Moeda: Real/Brasil

Unidade Executora	Previsto Orçamento	Execução	Execução - %
Componente 1	5.232.215,80	888.371,88	16,98
Componente 2	1.580.622,50	248.622,50	15,73
Componente 3	1.587.187,00	1.587.187,00	100
Total	8.400.025,30	2.724.181,38	32,43

Fonte: IFR 4º Trimestre 2017.

Quadro – Previsão x Execução por Ano

ANO	% DE EXECUÇÃO
2015	9,07
2016	58,98
2017	32,43

Fonte: IFRs 4º Trimestres 2015 a 2017.

De acordo com o Contrato de Contribuição Financeira, que foi assinado em 20 de junho de 2012, o KfW poderia se recusar a efetuar desembolsos após 31 de dezembro de 2015, entretanto, segundo informações apresentadas pelo Projeto, o Banco não oferece óbice à prorrogação dos acordos de cooperação até 31 de dezembro de 2018, para execução dos recursos do módulo de contribuição financeira.

Neste sentido, os quadros acima demonstram que o Projeto não tem mantido uma boa performance na implementação do Projeto, situação já apontada em relatórios de auditorias anteriores, e que pode comprometer os desembolsos do Projeto. No item a seguir deste Relatório iremos detalhar o assunto.

1.1.1.2 INFORMAÇÃO

Atraso na execução financeira do Projeto Fato

Como exposto no item anterior, as atividades previstas do projeto para serem executadas no exercício auditado não ocorreram como o planejado. Tal situação vem sendo observada no decorrer de toda a vigência do Projeto, tendo os relatórios da CGU apontado esta baixa execução. Apesar dos referidos relatórios também apontarem o empenho do MMA e da Caixa em otimizar o cumprimento das metas, ainda existem grandes riscos da não realização de várias atividades pactuadas.

A tabela e os quadros abaixo confirmam a baixa execução física e financeira do Projeto no exercício de 2017:

Tabela : Execução x Planejamento em 2017 Moeda: Real/Brasil

Coparticipantes	Planejado	Executado	% de execução
Ibama	1.946.014,00	528.014,00	27,13
ICMBio	2.528.000,00	0,00	0
INPE	1.587.187,00	1.587.187,00	100
Naturatins	1.702.772,20	248.622,50	14,60
Ruraltins	636.051,80	360.357,88	56,66
TOTAL	8.400.025,30	2.724.181,38	32,43

Fonte: IFR 4º Trimestre 2017, PAA 2017 e Relação de Gastos.

Quadro: Atividades executadas em 2017

Coparticipantes	Principais atividades executadas
Ibama	- Aquisição de sistema de radiocomunicação para a Prevfogo. - Produção de vídeo documental sobre alternativas ao uso do fogo.
INPE	- Relatório técnico sobre a criação da série histórica 2001-2015 de emissões de gases CO² e outros gases não-CO² para observação de sua tendência – Tocantins E, mapeamentos dos tipos fitofisionômicos das áreas florestais, das áreas de savana e das áreas campestres do Bioma Cerrado, conforme LCCS com utilização de dados de classe Landsat.
Naturatins	- Realização de Seminário para apresentação e divulgação dos resultados do manejo integrado do fogo.
Ruraltins	- Aquisição de micro-ônibus para reestruturação da Ruraltins.

Fonte: PAA 2017, Relação Analítica de Gastos 2017 e Relatório de Progresso Anual 2017.

Quadro: Principais atividades previstas e não executadas em 2017.

Coparticipantes	Principais atividades previstas e não executadas
Ibama	- Aquisições de caminhões adaptados para Prevfogo. - Oficina de reciclagem para os instrutores do Ibama/Prevfogo com capacitação em MIF e outros temas.
ICMBio	- Aquisição de sistemas de radiocomunicação para as unidades de conservação federais. - Seminário internacional sobre Manejo integrado do fogo.
Naturatins	- Aquisição de sistemas de radiocomunicação para o Parque Estadual do Jalapão. - Aquisição de quadriciclos com tração e garupa para o Parque Estadual do Jalapão.

Ruraltins - Intercâmbio entre produtores rurais sobre alternativas sustentáveis ao uso do fogo. - Aquisição de equipamentos para estruturação de unidade de processamento de frutos.

Fonte: PAA 2017, Relação Analítica de Gastos 2017 e Relatório de Progresso Anual 2017.

Não obstante, as atividades pactuadas não terem sido executadas integralmente no exercício de 2017, elas se encontram em andamento, com previsão de encerramento no exercício de 2018, conforme informações apresentadas pelo Projeto. Os atrasos nas programações de execução dessas atividades decorreram da finalização das vigências dos acordos firmados com os coexecutores do projeto, conforme consta de esclarecimentos apresentados pelo Projeto, transcrito a seguir:

“Faz-se mister informar que o ano de 2017 foi um ano atípico para o Projeto. Isso se deve ao fato que, ao final de 2016, foi criada uma nova instância de acompanhamento e monitoramento da execução de programas e projetos de cooperação internacional, o Departamento de Recursos Externos (DRE), vinculada diretamente à Secretaria Executiva deste Ministério. Esse momento coincidiu com a prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica estabelecido entre MMA e Caixa, Caixa e coparticipantes, haja vista que a vigência daquele instrumento expirava em 31 de dezembro de 2016.

4.3 Embora a reestruturação do MMA e a consequente criação do DRE tenha sido efetivada somente no início de 2017, por meio do Decreto nº 8.975, de 24 de janeiro de 2017, o acompanhamento da execução do Projeto já vinha sendo realizado por seus técnicos e dirigentes. Nesse sentido, e por recomendação da Secretaria Executiva, as propostas de prorrogação dos Acordos de Cooperação foram submetidas à análise do DRE, que estendeu que o prazo solicitado era insuficiente para a execução dos recursos remanescentes e recomendou a elaboração de novos Acordos de Cooperação, processo que somente foi concluído em agosto de 2017.

4.4 Com isso, as atividades previstas para serem executadas no exercício de 2017 ficaram suspensas, o que inclui não apenas os processos de aquisições de bens e serviços, mas também a realização de reuniões do Grupo de Trabalho Executivo do Projeto. Por outro lado, e considerando a necessidade de realização de ajustes nos ACTs originários, foram realizadas várias reuniões bilaterais entre a Coordenação do Projeto e os coparticipantes, envolvendo não apenas as áreas técnicas, mas também as áreas jurídicas de cada instituição, conforme registrado no documento anexo”.

Em relação ao assunto, verificamos que o KfW considerou importante os novos instrumentos firmados com os coparticipantes para assegurar o envolvimento formal desses na execução do Projeto.

Observamos que, no esforço de mitigar estas dificuldades atípicas enfrentadas no exercício de 2017, a Direção de Gestão do Projeto, identificou as causas das dificuldades e emitiu recomendações para saná-las, quando da expedição do Relatório de Progresso Anual - 2017, as quais transcrevemos a seguir:

Causas das dificuldades existentes:

“A não assinatura do termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica estabelecido entre MMA e Caixa e a consequente recomendação da Secretaria Executiva para elaboração de novo ACT. Embora tenha aberto a possibilidade de renovação dos ACTs estabelecidos entre MMA, Caixa e todos os coparticipantes, também provocou a suspensão dos procedimentos licitatórios, comprometendo o avanço da execução do período”.

Recomendações que visam dirimir as dificuldades:

“- Submeter às áreas jurídicas das instituições envolvidas os modelos de contratos a serem utilizados nas contratações, sob o compromisso de que, somente em caso de eventual alteração de cláusulas, seria necessária nova manifestação.

- Alinhamento único das Procuradorias Especializadas e demais áreas jurídicas com relação ao modelo do ACT e contratos.

- No envio do Termo de Referência e das propostas, o coparticipante deverá observar atentamente as regras do MOP e a legislação com relação aos itens essenciais no documento, para que sejam evitadas as mensagens de retorno para ajustes, o que atrasa sobremaneira o andamento do processo.

- É fundamental, ainda, que os coparticipantes observem, nas solicitações de pagamento, as informações que devem constar nas Notas Fiscais, a validade das certidões, com prazo para o pagamento, e o envio das guias tributárias para recolhimento, caso existam”.

Por fim, registramos o esforço despendido pela Direção do Projeto para mudar a realidade de baixa execução física e financeira, diante de fatores, que envolvem outros Coparticipantes, com características operacionais e técnicas que fogem ao seu controle e impactam negativamente o atingimento dos resultados planejado. Para superar essas dificuldades, recomendamos que se adotem medidas, em conjunto com os coparticipantes, que dirimam esses desafios, dentre essas, que haja um maior comprometimento dos coparticipantes na condução dos processos licitatórios, visando possibilitar maior celeridade na execução do Projeto, considerando a prorrogação dos acordos de cooperação até o final de 2018, restando o percentual de 23% para execução total do Projeto.

1.1.2 Avaliação de Controles Internos

1.1.2.1 INFORMAÇÃO

Aprimoramento dos controles internos do Projeto. Fato

Como anteriormente ressaltado, o projeto é executado pelos Coparticipantes Ibama, ICMBio, Inpe, e Governo do Estado de Tocantins (Semarh, Naturatins e Ruraltins). Já a coordenação do Projeto é realizada pelo MMA e a gestão financeira pela Caixa, conforme detalhado a seguir:

A – Estrutura e atuação da Coordenação do Projeto - MMA

A coordenação do Projeto é realizada pelo MMA, por intermédio do Departamento de Florestas e de Combate ao Desmatamento do Ministério, e segundo informações apresentadas pelo MMA, no exercício de 2017, encontra-se estruturado da forma a seguir:

“IX) No MMA, a estrutura gerencial e de pessoal do Projeto se constitui de um diretor de Projeto, um Coordenador-Geral, um Analista Ambiental e um Agente Administrativo. Além desse pessoal, e conforme já informado, ao final de 2016 o Projeto passou a contar também com o apoio e acompanhamento a equipe do DRE, constituída por um Coordenador-Geral e um Diretor.

X) Quanto à síntese dos controles internos, esclarecemos que a Caixa, enquanto gestora financeira do Projeto, é a responsável por centralizar, manter e controlar os recursos aportados ao KfW. Os mecanismos utilizados para o cumprimento dessa atribuição já foram relatados anteriormente. Não obstante, a Coordenação Técnica do MMA analisa a aderência dos bens e serviços adquiridos com recursos da Contribuição Financeira do KfW aos objetivos e metas do Projeto. Isso se dá, em geral, na fase de elaboração dos termos de referência”.

Dentre as atividades de controles internos realizados pelo MMA, como coordenador do Projeto, destacamos, dentre outras, as análises realizadas, onde se identifica dificuldades e aponta medidas a serem implementadas para saná-las, conforme detalhado no item

1.1.1.2 deste relatório de auditoria.

B – Estrutura e atuação da Gestão Financeira do Projeto - Caixa

A gestão financeira e recebimento da Contribuição Financeira é feita pela Caixa, por intermédio da Gerência Nacional de Fundos e Seguros Sociais – GEFUS, conforme detalhado no Manual Operativo do Projeto. Como responsável pela gestão financeira do Projeto, a Caixa mantém acordos de cooperação com o MMA e com cada coparticipante do Projeto, determinando direitos e obrigações a serem cumpridas.

Em relação à estrutura do Projeto no exercício, a Caixa informou que:

“3.1 A estrutura gerencial do projeto no ambiente CAIXA, está alocada na GEFUS – Gerência Nacional Administração de Fundos Garantidores e Sociais, sendo esta Gerência apoiada por unidades funcionais da CAIXA, que desempenham atividades de apoio ao Projeto, são elas: GEIFI – Gerência Nacional Controle e Informações Financeiras, GECOT – Gerência Nacional Contratações e CEAJU – Gerência Nacional Atendimento Jurídico.

3.1.1 Na GEFUS a estrutura de pessoal é a seguinte: um gerente executivo, uma consultora Matriz, e na CEFUS – Centralizadora Nacional Operação de Fundos Garantidores e Sociais, um coordenador de centralizadora, um assistente pleno e dois assistentes sêniores, todos com dedicação compartilhada com outros produtos administrados pela GEFUS.

3.2 As delegações de autoridade estão previstas nos manuais internos da CAIXA que regulam as atribuições das funções gratificadas: RH 071 – Modelo de Competências CAIXA e RH 183 – Estrutura de Funções Gratificadas.

3.3 As informações sobe a Estrutura de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos da CAIXA solicitadas no item X, compõe o Anexo 2”.

Dentre as atividades de controles internos realizados pela Caixa, como responsável pela gestão financeira, destacamos, dentre outras, a realização de auditoria interna na gestão financeira do Projeto, realizada no período de 05/02/2018 a 14/04/2018, identificando fragilidades e apontando medidas a serem implementadas para saná-las, conforme detalhado a seguir:

Fragilidades identificadas, quanto à conformidade dos processos de aquisição

- Alteração do Contrato nº 3426/2016 por aditivo, fora da vigência do Acordo de Cooperação CAIXA – MMA – Coparticipante, embora a entrega dos produtos ocorreu dentro do prazo de vigência original.

- Ausência de Atestado de Capacidade Técnica do fornecedor ganhador, conforme exigência em Edital.

- Ausência de cláusulas CAIXA nos editais e/ou contratos.

- Ausência de cláusulas sobre Fraude e Corrupção em editais e/ou contratos.

Recomendações visando aprimorar os controles internos do Projeto

- Adotar controle para garantir que na ocorrência de alterações de cláusulas contratuais ou novas contratações a serem estabelecidas entre coparticipantes e fornecedores no âmbito do projeto, essas estejam amparadas por Acordo de Cooperação Técnica CAIXA

– MMA – Coparticipante, vigente.

- Implementar controles efetivos para avaliar a conformidade documental dos processos de compra de bens e contratação de serviços, de forma a mitigar riscos e inconformidades legais nas aquisições, no âmbito da GEFUS e CEFUS.

Diante do exposto, verificamos que o MMA, como coordenador do Projeto, e a Caixa, como responsável pela gestão financeira, têm adotado medidas de aprimoramento dos controles internos, visando garantir eficácia à gestão.

Assim, considerando que, no exercício examinado, houve aprimoramentos em alguns aspectos do controle interno com a identificação das fragilidades, e a elaboração de recomendações por parte da Coordenação do Projeto – MMA e o responsável pela Gestão Financeira – Caixa, visando contribuir com a melhoria contínua dos controles internos e à diminuição dos riscos operacionais do Projeto, podemos concluir que o Projeto está adequadamente estruturado para o desempenho das atividades previstas no Contrato de Contribuição Financeira, e que as atividades dos controles internos estão em sua maioria adequadas e suficientes para a eficiente e eficaz gestão do Projeto.

1.1.3 Avaliação e Monitoramento Externo

1.1.3.1 INFORMAÇÃO

Avaliação e Monitoramento Externo Fato

Procedemos a análise de monitoramento externo do Projeto, não identificando a existência de determinações ou recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) expedidas ao projeto durante o exercício objeto de nossos exames.

Nossos exames incluíram ainda a verificação sobre a existência, no exercício auditado, de recomendações decorrentes da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da

Fazenda (STN/MF) e da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento (SEAIN/MP), pelo que podemos concluir que não haviam recomendações emitidas. Em relação à atuação do KfW no período, verificamos a realização de supervisão sobre as regras de utilização do Fundo de Disposição do Projeto, sendo o resultado da análise procedida pela equipe de auditoria apresentado a seguir:

E-mail KfW, de 14/08/2017

“Nos referimos ao projeto em epigrafe e gostaríamos de trazer à atenção da Caixa Econômica Federal – CAIXA as regras de utilização do Fundo de Disposição.

O KfW antecipa recursos ao projeto através da modalidade fundo disposição, que utiliza duas contas específicas para o projeto fazer a gestão financeira: conta especial em moeda estrangeira e conta especial em moeda nacional. Nós entendemos que o termo utilizado pela CAIXA para se referir à conta especial em moeda nacional é “contra gráfica”.

Os recursos antecipados pelo KfW para a conta especial em moeda estrangeira devem ser no montante total que permite que o projeto realize todos os pagamentos previstos para um período de 4 meses do projeto mais a remuneração do gestor financeiro. A transferência de recursos da conta especial em moeda estrangeira para a conta especial em moeda nacional deve ser feita mensalmente e de acordo com a demanda de pagamentos do projeto para o próximo mês só.

O KfW identificou que esta regra não foi seguida pelo CAIXA durante toda a implementação do projeto:

O primeiro desembolso de 1.5 milhões de euros foi feito dia 28 de dezembro de 2012. Por um bom tempo o dinheiro não estava sendo usado. Só em dezembro de 2014 o KfW recebeu prestações de contas de 0.4 milhões de euros. Durante este tempo, ao contrário das regras mencionadas acima, os recursos ficavam na conta especial em moeda nacional. Isso foi corrigido só em 2016.

Como ocorreu queda no Real nesse período, aconteceu uma perda de 140.000 EUR. mesmo sem calcular possíveis juros (cálculo do PwC de avaliação de projeto).

Solicitamos a CAIXA um pronunciamento sobre a não utilização das regras do fundo disponível, conforme acordado e sobre esta perda de 140.000 EUR.”

Resposta apresentada pela CAIXA, em 19/09/2017

“1.2 Primeiramente, esclarecemos que a remuneração negociada com o KfW (taxa extra do Banco Central – DEDIP) é uma remuneração aplicada exclusivamente aos recursos em moeda nacional, não sendo aplicável aos recursos em moeda estrangeira.

1.3 Quanto à transferência dos recursos da conta especial em euros para a conta especial mantida em moeda local, informamos que apesar dessas regras não terem sido seguidas em sua totalidade (nos primeiros anos do Projeto), o gráfico a seguir demonstra que a aplicação ajustada contratualmente proporcionou maiores ganhos ao Projeto no período de 09/01/2013 (data do primeiro aporte à conta gráfica 980) a 31/12/2014.

1.3.1 Informamos ainda que já estamos adotando o procedimento correto, realizando as transferências conforme as estimativas de despesas indicadas pelos coparticipantes do Projeto.

2. Assim, entendemos que não houve perdas resultantes de desvalorização da moeda, uma vez que os recursos desembolsados pelo KfW no referido período resultaram em BRL 567.223,08 correspondentes a EUR 188.538,93, valor superior ao indicado pela auditoria PwC ”.

Análise das providências informadas pela Caixa: Considerando o comprometimento da Caixa em adotar o procedimento correto, e que, no exercício auditado, as transferências da conta especial em moeda estrangeira feitas para a conta especial em moeda local foi realizada para atender os valores indicados pelo coparticipantes, conforme consta do extrato da conta especial em euros, referente ao exercício de 2017, e ainda, que a Caixa comprovou que não ocorreram perdas, conforme consta dos esclarecimentos detalhados acima, entendemos que a solicitação do KfW foi atendida.

Assim, como resultado de nossa análise, não constatamos a existência de outras recomendações ou orientações pendentes de implementação por parte da agência executora do Projeto.

1.1.4 Cumprimento de Cláusulas Contratuais

1.1.4.1 INFORMAÇÃO

Cumprimento de Cláusulas Contratuais Fato

Verificamos o adequado cumprimento, pela Agência Executora do projeto, das cláusulas de caráter contábil-financeiro-gerencial do Contrato de Contribuição Financeira e do Acordo em Separado.

1.1.5 Comprov. de Xxxxxx junto ao Agente Financeiro

1.1.5.1 INFORMAÇÃO Avaliação da Relação de Gastos Fato

No que se refere à aplicação de recursos do KfW, analisamos a Relação Analítica de Gastos - 2017 e o Relatório de Gerenciamento Financeiro IFR 1-A apresentado ao Banco, com valores acumulados, relativo ao 4° trimestre de 2017, e, por amostragem, de forma integrada aos respectivos processos de aquisição e pagamento, as despesas neles informadas, sendo constatado que essas despesas:

i) estavam apoiadas em documentação original comprobatória;

ii) são elegíveis para alocação ao programa e para financiamento do Banco; e,

iii) foram aplicadas em atendimento exclusivo às finalidades do Programa.

1.1.6 Demonstrações Financeiras

1.1.6.1 INFORMAÇÃO Demonstrações Financeiras Fato

Verificamos que as Demonstrações Financeiras (IFR 1-A, 1-B, 1-C, 1-D e 1-E) relativas ao 4° trimestre de 2017 e respectivas Notas Explicativas do projeto foram devidamente formalizadas e refletem, em seus aspectos mais relevantes, os aportes de recursos e a execução das despesas em conformidade com as categorias de gastos e componentes programáticos do projeto.

As contrapartidas declaradas pelos coparticipantes à Caixa não são financeiras, e se encontram registradas nas demonstrações financeiras. Ressalte-se ainda que os coparticipantes INPE e NATURATINS deixaram de informar à CAIXA, os valores referentes à contrapartida não financeira, conforme evidenciado no próprio Demonstrativo de Origens e Aplicações – 1-A. Contudo, isso não representa uma distorção materialmente relevante para provocar ressalvas às demonstrações apresentadas.

Verificamos ainda, em virtude dos valores consolidados nessas demonstrações, que a execução orçamentária do Projeto foi feita em observância aos limites de despesa fixados no Acordo em Separado, firmado no âmbito do Contrato de Contribuição Financeira.

1.1.7 Contratação de Pessoas Jurídicas

1.1.7.1 INFORMAÇÃO Contratações de Pessoas Jurídicas

Fato

Verificamos, por amostragem, de forma integrada, os processos de aquisição e pagamento de bens e serviços realizados com recursos do projeto, sendo constatado, no que se refere aos seus aspectos mais relevantes, que os procedimentos de aquisição e pagamento foram realizados em observância às diretrizes do Banco e da legislação nacional aplicável, estando respaldados por documentação de suporte válida.

Na definição da amostra, foram verificadas as seguintes aquisições de bens patrimoniais:

i) No Ibama: Aquisição de Solução de infraestrutura para radiocomunicação digital, para atender às necessidades do Prevfogo/Ibama;

ii) Na Caixa: aquisição de micro-ônibus para 27 passageiros para o coparticipante Ruraltins, e a realização de Seminário Regional em Gurupi/TO para o coparticipante Naturatins.

Da análise, verificamos pequenas falhas formais na instrução processual, tais como: falta de inclusão de nota fiscal no processo de aquisição de Solução de infraestrutura para radiocomunicação; exigência técnica de comprovar a realização de tradução simultânea para a realização de seminário regional em Gurupi/TO, o que não ficou comprovado nos autos se a empresa cumpriu com esta exigência técnica. Não obstante, verificamos que as aquisições realizadas correspondem a atividades elegíveis ao projeto e contribuem efetivamente para o alcance dos objetivos pactuados.

Quanto às falhas formais nos processos de aquisição pelos Coparticipantes, consideramos importante que essas fragilidades foram identificadas pela Coordenação do Projeto – MMA e pelo Gestor Financeiro – CAIXA, que emitiram recomendações visando saná- las, conforme detalhado no item de Avaliação dos Controles Internos deste Relatório de Auditoria.

1.1.7.2 INFORMAÇÃO

Contratação da Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espacial Fato

Prosseguindo na análise das contratações de pessoas jurídicas, verificamos que, para a execução do componente 3 - "Desenvolvimento e aprimoramento de metodologias de monitoramento de queimadas, incêndios florestais e desmatamento do cerrado e contabilização de emissões de gases do efeito estufa", foi firmado um arranjo institucional com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe, Coparticipante, por intermédio da Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espacial – FUNCATE fundamentada no art. 1° da Lei n° 8.958/94 e art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93. Para tanto, o KfW emitiu a não objeção n° 160226 – Dispensa de Licitação.

Após a análise do Relatório de Progresso Anual - 2017, observamos que as atividades previstas, foram concluídas com impactos positivos em relação aos resultados esperados para o componente 3, conforme detalhado no quadro a seguir:

Quadro – Atividades Previstas e Executadas

Resultado	Atividades	Impacto no resultado
1. Metodologias	Atividade 1.1.2: Reunião	O objetivo deste produto é
de detecção e de	para dar continuidade aos	implementar a produção rotineira de
quantificação	encaminhamentos do	mapas digitais de severidade do fogo
das áreas de	Workshop sobre Severidade	para a região do Jalapão a partir do
queimadas do	de Queimadas e respostas	histórico de ocorrência de fogo em
Bioma Cerrado	Ecossistêmicas.	imagens de satélite de média
aprimoradas e em aplicação.		resolução (30 metros), da ocorrência e persistência de focos de queima, e das condições meteorológicas.
	Atividade 1.1.3: Desenvolvimento do protótipo do índice de
	severidade objetivo.
	Atividade 1.4.3: Produção	O objetivo deste produto é o
	da série de áreas queimadas	desenvolvimento de metodologia
	para elaboração de série	para estimar emissões de dióxido de
	temporal das emissões.	carbono (CO2) resultantes do manejo
		integrado do fogo em áreas de
		vegetação do Cerrado. A
		metodologia será baseada no uso de
		dados derivados de satélites de média
		resolução e fatores de emissão
		disponíveis na literatura, apropriados
		às tipologias vegetais afetadas pela
		queima (Atividade POP 1.4.3). A
		atividade, anteriormente cancelada,
		foi retomada para promover um
		maior entendimento da contribuição
		das emissões pela queima prescrita
		no total de emissões por queima de
		biomassa, mencionada no relato das
		emissões de gases de efeito estufa
		gerados por fogo junto à Convenção-
		Quadro das Nações Unidas sobre
		Mudança do Clima. A estimativa de
		emissões de gases não-CO2 está
		sendo realizada de acordo com a
		abordagem metodológica contida no
		Manual 2006 para Inventários
		Nacionais de Gases de Efeito Estufa
		do Painel Intergovernamental sobre
		Mudança do Clima (IPCC).
	Atividade 1.4.4:	Os resultados desta atividade serão
	Incorporação de Fire	utilizados para melhor estimar a
	Radiative Power (FRP) de	eficiência da queima da vegetação,
	outros satélites fornecidos	permitindo quantificação mais
	pelo Inpe.	adequada das emissões de GEE.

Resultado 2: As metodologias de detecção de novos desmatamentos em tempo quase real no Cerrado estão aprimoradas e em Aplicação.	Atividade 2.1.3: Construção da série histórica de mapas de desmatamento no Cerrado (2002-2013).	A construção da série histórica de mapas de desmatamento bienais para o período 2002-2013 deverá contribuir para o estabelecimento do nível de referência de emissões por desmatamento no Cerrado.
	Atividade 2.3.3: Mapeamento dos tipos fitofisionômicos da vegetação do bioma Cerrado, conforme LCCS com utilização de dados da classe Landsat.	A harmonização dos sistemas de classificação da vegetação do Cerrado constitui estratégia para o aprimoramento do monitoramento de desmatamento e queimadas, na medida em que a informação pode ser convertida e utilizada para o estabelecimento do nível de referência de emissões de gases de efeito estufa por desflorestamento e degradação. O sistema LCCS é considerado chave como estrutura de informação sobre a cobertura vegetal para fins de relatoria de balanço de emissões e remoções de gases de efeito estufa por mudança de uso da terra e para buscas orientadas às possíveis demandas para políticas de REDD+ relativas às áreas de Ecologia da Conservação e Ecologia de Ecossistemas.
	Atividade 2.3.4: Estruturação do LCCS para o Cerrado em banco de dados geográfico e construção de buscas especializadas.

Fonte: Relatório de Progresso Anual – 2017.

Observamos também que este relatório de progresso destaca a relevância dos resultados finais alcançados pelo componente 3, já que os trabalhos da Funcate em relação ao projeto foram finalizados no primeiro semestre de 2017, conforme transcrito a seguir:

“Os resultados do Componente, cujos desenvolvimentos foram iniciados com recursos da Cooperação Técnica da GIZ e ampliados por meio da Contribuição Financeira do KfW, remetem ao aprimoramento do monitoramento de desmatamento e queimadas, ao desenvolvimento de metodologias de detecção e de quantificação das áreas queimadas no Bioma Cerrado e ao estabelecimento do nível de referência de emissões de gases de efeito estufa por desmatamento no Cerrado (Forest Reference Emission Level, ou simplesmente FREL Cerrado) a partir da construção de série histórica de desmatamento, que teve o ano de 2000 como ano de referência. Essa série histórica diferencia-se das demais estimativas de desmatamento para o bioma Cerrado geradas no passado por ter sido realizada por uma mesma equipe de intérpretes, reduzindo potenciais inconsistências na identificação de padrões de desmatamento em um bioma complexo como o Cerrado. É, portanto, o primeiro levantamento a apresentar estimativas consistentes e frequentes (bienais) de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento para o bioma Cerrado para o período de 2000-2010”.

Procedemos a analise, por amostragem, dos seguintes pagamentos de entregas de relatórios técnicos pela Funcate:

- Entrega 7: Criação da série histórica 2001-2015 de emissões de gases CO2 e outros gases não-CO2 para observação de sua tendência – Tocantins E.

- Entrega 1: Mapeamento dos tipos fitofisionômicos das áreas florestais do Bioma Cerrado, conforme LCCS com utilização de dados de classe Landsat.

- Entrega 2: Mapeamento dos tipos fitosionômicos das áreas de savana do bioma Cerrado, conforme LCCS com utilização de dados de classe Landsat.

- Entrega 3: Mapeamento dos tipos fitosionômicos das áreas campestres do bioma Cerrado, conforme LCCS com utilização de dados de classe Landsat.

Verificamos ainda que os pagamentos foram realizados em observância às diretrizes do Banco e da legislação nacional aplicável, estando respaldados por documentação de suporte válida, e contribuem efetivamente para o alcance dos objetivos pactuados.

IV – CONCLUSÃO

Com base nos trabalhos de auditoria realizados, somos de opinião que são mantidos controles internos adequados para a implementação das atividades do Projeto no âmbito do Agente Executor e Coparticipantes, que foram objeto de exames, em seus aspectos mais relevantes.

Somos de opinião, também, que no exercício de 2017, o Projeto não alcançou um nível razoável de execução, considerando a sua paralisação em virtude da assinatura de acordos de cooperação com os Coparticipantes. Assim, visualizamos riscos em relação à execução das atividades restantes do Projeto, caso não sejam realizadas plenamente até a data limite de 31/12/2018.

Brasília/DF, 21 de junho de 2018.