PREGÃO ELETRÕNICO No- 913120176

A ELETROSUL torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade pregão eletrônico, nº 913120176, objeto: Contratação do Seguro Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato de concessão, em atendimento ao disposto no Edital ANEEL-005/2012 - Lote A: SE Povo Novo 525/230 kV, 672 MVA (4 unidades mo- nofásicas de 224MVA), SE Marmeleiro 525 kV - Compensador Sín- crono ± 200 Mvar, SE Santa Vitória do Palmar 525/138 kV, 75 MVA (1 unidade trifásica), LT Nova Santa Rita - Povo Novo, CS, em 525 kV, LT Povo Novo - Marmeleiro, CS, em 525 kV, LT Marmeleiro - Santa Vitória do Palmar, CS, em 525 kV, Seccionamento da LT 230 kV - Camaquã 3- Quinta na SE Povo Novo em CD, para a cobertura abaixo e com as condições apresentadas no Anexo 1 - Especificação Técnica DGS-0013/2012 e Parte 1 - minuta do Contrato.. O edital contendo as instruções, especificações técnicas e condições para par- ticipação estará a disposição dos interessados a partir das 16:00 horas do dia 13/07/2012. Data recebimento das propostas até às 10:00 horas do dia 25/07/2012, data da abertura das propostas: às 10:00 horas do dia 25/07/2012, início da sessão de disputa de preços: às 14:00 horas do dia 25/07/2012. O presente aviso de licitação, bem como o edital completo estarão disponíveis, no site da Eletrosul xxxx://xxx.xxx- xxxxxx.xxx.xx, no link pregão eletrônico, e no site www.licitacoes- x.xxx.xx do Banco do Brasil S.A.

Contato: Departamento de Gestão de Suprimentos-DGS, Rua Deputado Xxxxxxx Xxx Xxxxxx 999 - Pantanal - CEP: 00000-000 - Xxxxxxxxxxxxx/XX - Fax: 00-0000-0000. - Telefone: 00-0000-0000 - Xxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx

XXXXX XXXXXXX XXXX

Gerente do Departamento de Gestão de Suprimentos

FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

1. IL Nº DG.0001.2012. 2. Instrumento Contratual: 8000005336.2012. 3. Nome da Empresa: Bocater, Camargo, Costa e Silva Advogados Associados. 4. Objeto: Prestação de serviços ju- rídicos especializados de análise jurídica e emissão de parecer sobre o limite de benefícios em plano de previdência complementar pa- trocinado por Furnas. 5. Prazo Contratual: 6 meses. 6. Valor da Contratação: R$ 45.000,00. 7. Data de Assinatura: 10.07.2012.

1. PE.DSUC.G.0055.2012. 2. Instrumento Contratual: 8000005253. 3. Nome da Empresa: Sulminas Fios e Cabos Ltda. 4. Objeto: For- necimento de cabos elétricos e cordoalha. 5. Prazo Contratual: 12.07.2012 a 12.07.2013. 6. Valor da Contratação: R$ 103.700,00. 6. Data da Assinatura: 12.07.2012.

1. PE.DSUC.G.0068.2012. 2. Instrumento Contratual: 8000005263. 3. Nome da Empresa: Petronac Distribuidora Nacional de Derivados de Petróleo e Álcool Ltda. 4. Objeto: Fornecimento de gasolina comum.

5. Prazo Contratual: 12.07.2012 a 12.07.2013. 6. Valor da Contra- tação: R$ 69.600,00. 6. Data da Assinatura: 12.07.2012.

1. PE.DSUC.G.0081.2012. 2. Instrumento Contratual: 8000005302. 3. Nome da Empresa: Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda. 4. Objeto: Fornecimento de pedra britada nº 2. 5. Prazo Contratual: 12.07.2012 a 12.07.2013. 6. Valor da Contratação: R$ 134.904,00. 6. Data da

Assinatura: 12.07.2012.

AVISO DE ALTERAÇÃO

1. FURNAS torna pública a Alteração da data para a aco- lhimento e abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços relativas a Licitação Nº PE.DAQ.G.00088.2012, XX Xx 000000, para o dia 25/07/2012. 2. Ficam mantidas as demais con- dições do Aviso de Licitação publicado no D.O.U. do dia 29/06/2012.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Gerente do Departamento de Aquisição

AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO No- PE.DRP.O.00010.2012

1. Licitação Nº PE.DRP.O.00010.2012. 2. FURNAS torna público que realizará Pregão Eletrônico para a contratação do for- necimento de refeições na sede do Departamento de Produção Paraná

- DRP.O, em Foz do Iguaçu - PR. 3. Tipo de Licitação: Menor preço.

4. Patrimônio Líquido: Positivo. 5. O Edital poderá ser consultado e obtido, no sítio do Banco do Brasil: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx (Nº Licitação 435639), que também poderá ser acessado pelo endereço: xxx.xxxxxx.xxx.xx - opção "Fornecedores/Editais" a partir do dia 13/07/2012. 6. As propostas deverão ser apresentadas até as 9h do dia 26/07/2012, no endereço: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

XXXXXX XX XXXXXX Xx- XX.XXX.X.00000.0000

1. TP.DRP.O.00001.2012. 2. FURNAS torna público que rea- lizará licitação na modalidade Tomada de Preços para contratação de serviços, com fornecimento de material, de execução de construção de depósito de ferramentas, estufa para materiais e arquivo, através de reforma/readequação em edificação já existente na sede do Depar- tamento de Produção Paraná - DRP.O, em Foz do Iguaçu - PR. 3. Regime de execução: empreitada por preço global. 4. Tipo de Li- citação: Menor preço. 5. O Edital está disponível a partir desta data no site de FURNAS: xxx.xxxxxx.xxx.xx - opção Fornecedores / Editais, gratuitamente, ou na Sede do Departamento de Produção Paraná - DRP.O, localizada na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, 0000 - Xxxxxx Xxxx - Xxx xx Xxxxxx - XX, no horário de 9h as 11h30 e das 13h30 às 16h. 6. As propostas deverão ser entregues até as 16h do dia 10/08/2012, no endereço mencionado no item acima deste aviso. 7. A abertura das propostas está prevista para ser realizada às 14h30, no primeiro dia útil subsequente para entrega das mesmas, no mesmo endereço mencionado no item 5.

XXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX

Gerente do Departamento de Produção Paraná

PREGÃO ELETRÔNICO No- PE.DSUR.G.00047.2012

1. PE.DSUR.G.00047.2012. 2. FURNAS torna público que realizará Pregão Eletrônico para fornecimento de equipamentos de comunicação (switch, access point, antena e cabo). 3. O Edital poderá ser consultado e obtido a partir desta data no sítio do Banco do Brasil: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx (Licitação Nº 435135), que poderá ser acessado pelo endereço: xxx.xxxxxx.xxx.xx, opção "Fornecedores

/ Editais". 4. As Propostas deverão ser apresentadas até as 9h do dia 27/07/2012, no mesmo endereço acima.

PREGÃO ELETRÔNICO No- PE.DSUR.G.00065.2012

1. PE.DSUR.G.00065.2012. 2. FURNAS torna público que realizará Pregão Eletrônico para aquisição de medidor padrão de energia trifásico. 3. O Edital poderá ser consultado e obtido a partir desta data no sítio do Banco do Brasil: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx,

(Licitação Nº 434985 ), que poderá ser acessado pelo endereço: xxx.xxxxxx.xxx.xx, opção " Fornecedores / Editais". 4. As Propostas deverão ser apresentadas até as 9h do dia 26/07/2012, no mesmo endereço acima.

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Gerente da Divisão de Suprimento Rio

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 015/PR/08 - Con- tratada: Di Rezende Advocacia & Consultoria S/S - Objeto do Adi- tivo: Prorrogar o prazo de vigência por 12 meses, a partir de 16.5.2012, passando o valor mensal dos honorários de R$ 958,24 para R$ 1.020,52 - CPRM: Xxxxxx Xxxxxxxx da Xxxxx Xxxx, Diretor- Presidente - Contratada: Xxxxxx Xx Xxxxxxx Bernardes, Sócio Pro- prietário.

AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO No- 70/SERAFI-RJ/2012

Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de até 06 (seis) meses, para equipamentos de informática, de consumo regular, para atender as necessidades do Escritório do Rio de Janeiro, conforme as espe- cificações constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital

- Processo n.º 0442/12 - Data de Abertura das Propostas: 6/8/2012 às 9h - Início da Sessão de Disputa de Preços: 7/8/2012 às 9h30min - Edital: À disposição dos interessados gratuitamente nos sítios www.li- xxxxxxxx-x.xxx.xx e xxx.xxxx.xxx.xx

XXXXX XXXXXX SANT'XXXX XXX XXXXXX

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO No- 16/SUREG-PA/2012

Objeto: Locação e instalação de equipamentos de rastreador veicular via GPS/GPRS, pelo prazo de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Superintendência Regional de Porto Alegre - Pro- cesso n.º 0184/2012 - As propostas serão recebidas, até 26 de julho de 2012 às 9 horas - O inicio da sessão de disputa de preços está marcado para o dia 26 de julho de 2012 às 10 horas - O Edital encontra-se disponível no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx - Maiores in- formações poderão ser adquiridas através dos telefones (0xx51) 0000- 0000 ou 0000-0000.

XXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX

Pregoeiro

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO No- 20/SUREG-BH/2012

A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, Superintendência Regional de Belo Horizonte/MG, através de seu Pregoeiro torna público, que após análise das propostas apresentadas na licitação em referência, cujo objeto trata de aquisição de equi- pamentos e componentes para informática, declara vencedoras as em- presas: Bellcomsys Comércio e Prestação de Serviços em Informática Ltda. (Lote 1); Líder Notbooks Comércio e Serviços Ltda. - EPP (Lotes 2, 3, 7, 15, 18 e 20); Informática Quality Comércio e Serviços

Ltda. - ME (Lotes 4, 6, 8, 12 e 16); IBW Computadores Ltda. - ME (Lotes 5 e 13); ACV Suprimentos e Locações Ltda. - EPP (Lote 9); CONFTEC Sistemas de Segurança Eletrônicos Ltda. - EPP (Lotes 10, 11, 17 e 19); e Teck Shock Com. de Equipamentos Eletrônicos Ltda. (Lote 14).

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Pregoeira

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA

EDITAL Nº 1/2012 - EPE CONCURSO PÚBLICO

A Empresa de Pesquisa Energética - EPE, torna pública a realização de Concurso Público para formação de cadastro de reserva para provimento de vagas em cargos de nível superior e de nível médio, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1- O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela FUNDAÇÃO CES- GRANRIO.

1.2 - O Concurso Público terá abrangência nacional, com as inscrições e provas sendo rea- lizadas em 3 (três) cidades: Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. O cadastro de reserva se destina ao provimento de vagas para o Escritório Central da EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE, localizado na cidade do Rio de Janeiro (RJ) e para a sede em Brasília-DF, conforme especificado nos subitens 2.1.1, 2.1.2 e 2.1.3 do Edital.

1.3 - O Concurso Público compreenderá uma etapa de qualificação técnica, a ser realizada pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO, contendo provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, prova discursiva e avaliação de títulos, ambas de caráter classificatório.

1.4 - Os candidatos aprovados na etapa de qualificação técnica serão convocados, conforme disponibilidade de verba, necessidade e conveniência da EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE, para comprovação de requisitos exigidos para o exercício das funções da área de atuação e para a realização dos procedimentos pré-admissionais que são de caráter eliminatório e de responsabilidade da EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE.

1.5 - O salário básico para os cargos de nível superior é de R$ 7.508,80 (sete mil quinhentos e oito reais e oitenta centavos) e para o cargo de nível médio é de R$ 2.084,98 (dois mil e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos).

1.6 - Os candidatos admitidos farão jus a salário, benefícios e vantagens em vigor na época de sua admissão.

1.7 - A carga horária de trabalho é de 8 (oito) horas diárias, num total de 40 horas semanais

2 - CARGOS, ÁREA DE ATUAÇÃO E CADASTRO

2.1 - Tendo em vista que o Concurso Público se destina à formação de cadastro de reserva, assim compreendido como as vagas que surgirem ou forem criadas durante o prazo de validade do Concurso Público, dentro do interesse da Administração, serão aprovados para cada cargo/área de atuação os quantitativos máximos de candidatos, observado o número destinado às pessoas com de- ficiência, conforme quadros a seguir.

2.1.1 - Nível Superior: Local de Trabalho Rio de Janeiro

Cargo	Área de Atuação	Cadastro total	PCD
Advogado	Jurídica	4
Analista de Gestão Corporativa	Administração Geral	6
Analista de Gestão Corporativa	Contabilidade	3
Analista de Gestão Corporativa	Finanças e Orçamento	3
Analista de Gestão Corporativa	Recursos Humanos	2
Analista de Gestão Corporativa	Tecnologia da Informação	8
Analista de Pesquisa Energética	Economia de Energia	11	1
Analista de Pesquisa Energética	Gás e Bioenergia	8
Analista de Pesquisa Energética	Meio Ambiente/Análises Ambientais	4
Analista de Pesquisa Energética	Meio Ambiente/Desenvolvimento Regio- nal/Socioeconomia	2
Analista de Pesquisa Energética	Meio Ambiente/Ecologia	2
Analista de Pesquisa Energética	Meio Ambiente/Geoprocessamento/Meio Fí- sico	2
Analista de Pesquisa Energética	Meio Ambiente/Recursos Hídricos	4

Analista de Pesquisa Energética	Petróleo/Abastecimento	16	2
Analista de Pesquisa Energética	Petróleo/Exploração e Produção	8
Analista de Pesquisa Energética	Planejamento da Geração de Energia	12	1
Analista de Pesquisa Energética	Projetos da Geração de Energia	6
Analista de Pesquisa Energética	Recursos Energéticos	11	1
Analista de Pesquisa Energética	Transmissão de Energia	22	2
TOTAL GERAL		134	7

Total de cadastro: 141 (cento e quarenta e um), sendo 134 (cento e trinta e quatro) para ampla concorrência e 7 (sete) para pessoas com deficiência.

2.1.2 - Nível Médio - Para o Escritório Central da EPE no Rio de Janeiro - RJ

Cargo	Área de Atuação	Cadastro total	PCD
Assistente Administrativo	Apoio Administrativo	12	1

Total de cadastro: 13 (treze), sendo 12 (doze) para ampla concorrência e 1 (uma) para pessoas com deficiência.

2.1.3 - Nível Médio - Para a sede em Brasília-DF

Cargo	Área de Atuação	Cadastro total	PCD
Assistente Administrativo	Apoio Administrativo	2

2.2 - CARGO/ÁREA DE ATUAÇÃO/ESCOLARIDA- DE/FORMAÇÃO/OUTROS REQUISITOS/ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

2.2.1 - Cargo: ADVOGADO Área de Atuação: JURÍDICA

Escolaridade: BACHAREL EM DIREITO COM REGIS- TRO NA OAB

Formação: em Direito

Outros Requisitos: registro no Conselho de Classe corres- pondente.

Atribuições do Cargo: acompanhar e controlar os processos judiciais emitindo pareceres sobre a situação da Empresa quando esta se encontrar na posição de autora, ré, interessada, assistente ou opoente; representar, em juízo ou fora dele, a Companhia nas ações em que a mesma for autora, ré ou interessada, acompanhando o andamento do processo, prestando assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer instância, comparecendo a audiências e a outros atos, para defender direitos ou interesses; participar de audiências relacionadas a processos nos quais a Empresa é parte; ingressar em juízo com ações em nome da Companhia; acompanhar processos judiciais e extrajudiciais em todas as suas fases; elaborar e subscrever petições, contestações, réplicas, memoriais, razões, minutas e con- traminutas em processos cíveis, trabalhistas, fiscais, criminais, de acidentes de trabalho e outros, a fim de instruir o processo; coordenar, revisar e/ou elaborar contratos e convênios em geral; elaborar normas, instruções e regulamentos sobre matéria jurídica, para uniformização e orientação das atividades da Empresa; redigir ou elaborar docu- mentos jurídicos, minutas e informações relativas a questões de na- tureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal ou outras, aplicando a legislação vigente, forma e terminologia ade- quadas ao assunto em questão, para utilizá-las na defesa da Empresa; prestar assessoramento às diversas áreas da Empresa no que concerne à elaboração de contratos, aditamentos e quaisquer acordos forma- lizados, para compras e/ou execução de obras e serviços, elaborando e analisando modelos, minutas e cláusulas de contratos nacionais e internacionais, levando em conta os interesses da Empresa; dar as- sistência, quando solicitado, às comissões de Licitação no que con- cerne a questões de ordem jurídica, que venham a ocorrer durante o processo licitatório e/ou na elaboração de Avisos de Editais, Editais de Concorrência e Tomada de Preços; aprovar pareceres decorrentes do exame de minutas de Editais de Licitação, Contratos, Aditamentos, Termos de Rescisão, Convênios e demais ajustes a serem celebrados pela Empresa, em consonância com a legislação que rege os pro- cedimentos de Licitações e Contratos, encaminhando-os para a jun- tada aos autos do Procedimento de Licitação e Contratação per- tinentes; aprovar pareceres jurídicos sobre cláusulas de contratos na- cionais e internacionais, respondendo às consultas internas e externas formuladas; elaborar e encaminhar consultas sobre assuntos jurídicos junto aos mais diversos órgãos da administração pública e executar outras atividades correlatas à área de atuação.

2.2.2 - Cargo: ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA Área de Atuação: ADMINISTRAÇÃO GERAL Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO Formação: em Administração de Empresas, Administração

Pública ou em Direito.

Outros Requisitos: registro no Conselho de Classe corres- pondente.

Atribuições do Cargo: coordenar, executar e controlar ati- vidades relativas a licitações para compra de materiais e contratação de serviços; elaborar editais de licitação de acordo com a legislação vigente; efetuar a gestão comercial dos contratos firmados pela Em- presa; elaborar normas, manuais e outros instrumentos normativos, atendendo a demanda das diversas áreas da Empresa; realizar estudos de racionalização e otimização de processos, rotinas, espaços e mé- todos de trabalho; elaborar pareceres, relatórios e projetos nas áreas de administração geral, planejamento, organização, administração de materiais, organização e métodos, entre outras; coordenar as ativi- dades relacionadas à organização e ao controle da documentação da Empresa; administrar serviços de compra de passagens e reserva de hotéis; efetuar a gestão técnica dos contratos da área; coordenar a compra, a guarda, a conservação e a distribuição de materiais para o atendimento das necessidades da Empresa; controlar os bens patri- moniais; administrar as seguintes atividades de serviços gerais: re- cepção e vigilância, manutenção predial; limpeza e conservação das instalações; protocolo e mensageria; administração da frota e executar outras atividades correlatas à área de atuação.

2.2.3 - Cargo: ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA Área de Atuação: CONTABILIDADE

Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO Formação: em Ciências Contábeis

Outros Requisitos: registro no Conselho de Classe corres- pondente.

Atribuições do Cargo: efetuar os registros contábeis das ope- rações da Empresa; elaborar e analisar demonstrativos contábeis, tais como: balanço patrimonial, balancetes, contas de resultados, entre outros; efetuar a apuração e o controle de custos; orientar o cum- primento das obrigações contábeis, fiscais e tributárias, de acordo com a legislação vigente; elaborar relatórios gerenciais e executar outras atividades correlatas à área de atuação.

2.2.4 - Cargo: ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA Área de Atuação: FINANÇAS E ORÇAMENTO Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO Formação: em Ciências Econômicas, Ciências Contábeis ou

em Administração

Outros Requisitos: registro no Conselho de Classe corres- pondente.

Atribuições do Cargo: estabelecer procedimentos referentes à elaboração da proposta orçamentária anual de custeio e de inves- timento, acompanhando e controlando sua execução; controlar fluxos de caixa, contas a receber e contas a pagar, projetando necessidades de recursos financeiros no curto, médio e longo prazo; subsidiar e acompanhar negociações com instituições financeiras, nacionais e in- ternacionais, visando à captação e à aplicação de recursos financeiros; examinar os aspectos econômico-financeiros dos contratos celebrados pela Empresa, recomendando adequações e ajustes, quando for o caso; analisar a estrutura e a performance econômico-financeira da Empresa, acompanhando a evolução de indicadores de rentabilidade, liquidez e endividamento; efetuar o controle financeiro dos contratos de serviços técnicos e de infraestrutura; elaborar relatórios e emitir pareceres sobre assuntos econômico-financeiros que digam respeito à Empresa e executar outras atividades correlatas à área de atuação.

2.2.5 - Cargo: ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA Área de Atuação: RECURSOS HUMANOS

Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO Formação: em Administração, Psicologia ou em Direito. Outros Requisitos: registro no Conselho de Classe corres-

pondente.

Atribuições do Cargo: coordenar, executar e controlar as atividades administrativas relativas à folha de pagamento; elaborar, coordenar e acompanhar a execução de programas de recrutamento e seleção interna e externa, para fins de suprimento de vagas; adotar as providências necessárias à contratação de empregados e acompanhar o período probatório dos mesmos; elaborar e aplicar instrumentos para levantamento de necessidades de treinamento e elaboração do programa anual de treinamento e desenvolvimento de pessoal, co- ordenando e acompanhando sua execução; realizar estudos técnicos referentes ao dimensionamento quantitativo do quadro de pessoal, adotando as providências necessárias para sua aprovação junto aos órgãos competentes; controlar o quadro de vagas da Empresa, acom- panhando a movimentação funcional e remanejamentos dos empre- gados; coordenar as atividades de revisão e atualização periódica do Plano de Cargos da Empresa, providenciando sua aprovação junto aos órgãos competentes; realizar e participar de pesquisas salariais vi- sando a subsidiar a revisão e atualização periódica da estrutura sa- larial da Empresa; subsidiar tecnicamente e acompanhar a realização de negociações para a celebração de Acordos Coletivos de Trabalho; coordenar programas de gerenciamento do clima organizacional, su- gerindo medidas para melhoria do nível de satisfação e motivação dos empregados; realizar entrevistas de desligamento e acompanhar a evolução de índices de rotatividade e absenteísmo; coordenar pro- gramas de avaliação de desempenho visando a subsidiar a aplicação de critérios de promoção por merecimento, bem como a adoção de medidas que visem a eliminar as causas de desempenhos que não atendam às expectativas da Empresa; coordenar e controlar o pro- grama de benefícios da Empresa, analisando sua adequação às ne- cessidades dos empregados e às práticas do mercado; coordenar e administrar os programas de segurança e saúde ocupacional; coor- denar o programa de estágios da Empresa, providenciando o di- mensionamento, recrutamento, seleção, integração e avaliação dos estagiários; efetuar a gestão técnica dos contratos da área e executar outras atividades correlatas à área de atuação.

2.2.6 - Cargo: ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA Área de Atuação: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO Formação: em qualquer graduação de nível superior com-

pleto

Outros Requisitos: registro no Conselho de Classe corres- pondente, se for o caso.

Atribuições do Cargo: elaborar e atualizar o Plano Diretor de Informática da Empresa, especificando e dimensionando as neces- sidades de hardware e software, com vistas ao atendimento das ne- cessidades corporativas e específicas de cada área; especificar ser- viços de tecnologia da informação a serem prestados por terceiros, fiscalizando sua execução; projetar, desenvolver, implementar e do- cumentar sistemas de informação, providenciando sua manutenção e atualização periódica, bem como o suporte aos usuários; providenciar e fiscalizar a execução de serviços de manutenção de equipamentos e

instalações de processamento de dados; administrar a rede corpo- rativa, providenciando o acesso dos usuários aos recursos disponíveis na Internet e intranet; garantir a guarda, recuperação, segurança, con- fiabilidade e confidencialidade das informações disponibilizadas pelos sistemas de processamento de dados; analisar propostas e solicitações dos órgãos usuários para viabilizar, técnica e economicamente, o desenvolvimento ou modificações em sistemas de informações de processamento de dados; orientar os usuários quanto à utilização adequada dos recursos de tecnologia da informação disponíveis; pes- quisar, testar e analisar novos aplicativos e recursos de hardware disponíveis no mercado; acompanhar a performance dos aplicativos e recursos de tecnologia da informação utilizados pela Empresa; ana- lisar alternativas e elaborar especificações técnicas de equipamentos de processamento de dados destinados ao usuário final; organizar e controlar as bibliotecas de programas; administrar as atividades re- lacionadas a telecomunicações (voz e dados); administrar as ativi- dades de reprografia; efetuar a gestão técnica dos contratos da área e executar outras atividades correlatas à área de atuação.

2.2.7 - Cargo: ANALISTA DE PESQUISA ENERGÉTICA Área de Atuação: ECONOMIA DE ENERGIA Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO Formação: em Ciências Econômicas, Matemática ou em Es-

tatística.

Outros Requisitos: registro no Conselho de Classe corres- pondente.

Atribuições do Cargo: desenvolver estudos macroeconômi- cos e microeconômicos, de demanda industrial por equipamento, de capacidade de investimento e financiamento e de preços dos ener- géticos; desenvolver estudos setoriais sobre consumo de energia; ela- borar projeções do mercado de energia elétrica e do consumo de derivados de petróleo; conduzir estudos e pesquisas na área de eco- nomia de energia; definir métodos e critérios aplicáveis aos estudos, pesquisas e projetos na sua área de atuação; gerenciar bancos de dados referentes à sua área de atuação; efetuar estudos de análises estatísticas de dados; definir especificações técnicas para contratação de serviços especializados; efetuar a gestão técnica e avaliar os ser- viços contratados; emitir pareceres técnicos sobre estudos e pesquisas realizados por terceiros e executar outras atividades correlatas à área de atuação.

2.2.8 - Cargo: ANALISTA DE PESQUISA ENERGÉTICA Área de Atuação: GÁS E BIOENERGIA

Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO Formação: em Engenharia, Ciências Econômicas, Matemá-

tica, Estatística, Física ou em Química.

Outros Requisitos: registro no Conselho de Classe corres- pondente.

Atribuições do Cargo: desenvolver, acompanhar e analisar estudos sobre usos do gás natural, álcool e biodiesel e sobre a in- fraestrutura de transporte e armazenagem destes combustíveis, bem como sobre a gestão dos estoques estratégicos; analisar a capacidade de produção e a evolução do mercado de gás natural e de bio- combustíveis, no Brasil e no exterior; oferecer subsídios para a de- finição de políticas governamentais referentes à produção e comer- cialização de gás natural e biocombustíveis, bem como em relação à tributação incidente sobre a produção e consumo desses produtos; acompanhar a evolução tecnológica na área de exploração e produção de gás natural e biocombustíveis; gerenciar bancos de dados re- ferentes à sua área de atuação; elaborar termos de convênio e definir especificações técnicas para contratação de serviços especializados; efetuar a gestão técnica e avaliar os serviços contratados; emitir pareceres técnicos sobre estudos e pesquisas realizados por terceiros; exercer a fiscalização de contratos e exercer outras atividades cor- relatas à área de atuação.

2.2.9 - Cargo: ANALISTA DE PESQUISA ENERGÉTICA Área de Atuação: MEIO AMBIENTE/ANÁLISES AM-

BIENTAIS

Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO Formação: Engenharia Química ou em Geografia

Outros Requisitos: registro no Conselho de Classe corres- pondente.

energia; analisar interferências com grupos étnicos; emitir pareceres sobre impactos ambientais no meio antrópico; participar da elabo- ração de Termos de Referência para estudos voltados ao licencia- mento ambiental de empreendimentos de geração e transmissão de energia; gerenciar bancos de dados referentes à sua área de atuação; definir especificações técnicas para contratação de serviços especia- lizados; efetuar a gestão técnica e avaliar os serviços contratados; emitir pareceres técnicos sobre estudos e pesquisas realizados por terceiros e exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

2.2.10 - Cargo: ANALISTA DE PESQUISA ENERGÉTICA Área de Atuação: MEIO AMBIENTE/DESENVOLVIMEN-

TO REGIONAL/SOCIOECONOMIA

Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO Formação: em Ciências Sociais (Política, Sociologia e An-

tropologia) ou em Geografia

Outros Requisitos: registro no Conselho de Classe corres- pondente.

Atribuições do Cargo: desenvolver, acompanhar e analisar estudos de impacto ambiental de aproveitamentos hidrelétricos, de inventário e de viabilidade de empreendimentos hidrelétricos e de avaliação estratégica e integrada de bacias hidrográficas; participar em estudos de avaliação ambiental estratégica; elaborar Termos de Referência para estudos de inventário, viabilidade de empreendimen- tos de geração e transmissão de energia e de licenciamento ambiental de empreendimentos de geração e transmissão de energia; participar na análise dos aspectos econômicos e sociais de estudos de pla- nejamento de longo e médio prazo; emitir pareceres sobre aspectos relacionados com as emissões atmosféricas e efluentes de usinas ter- melétricas e qualidade da água de reservatórios e rios; acompanhar e emitir pareceres sobre a legislação ambiental de interesse do setor elétrico; analisar as ações antrópicas de uso e ocupação do solo em áreas de empreendimentos hidrelétricos de geração e transmissão de energia; analisar interferências com grupos étnicos; emitir pareceres sobre impactos ambientais no meio antrópico; participar da elabo- ração de Termos de Referência para estudos voltados ao licencia- mento ambiental de empreendimentos de geração e transmissão de energia; gerenciar bancos de dados referentes à sua área de atuação; definir especificações técnicas para contratação de serviços especia- lizados; efetuar a gestão técnica e avaliar os serviços contratados; emitir pareceres técnicos sobre estudos e pesquisas realizados por terceiros e exercer outras atividades correlatas.

2.2.11 - Cargo: ANALISTA DE PESQUISA ENERGÉTICA Área de Atuação: MEIO AMBIENTE/ECOLOGIA Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO Formação: em Biologia ou em Ecologia

Outros Requisitos: registro no Conselho de Classe corres- pondente.

Atribuições do Cargo: Desenvolver, acompanhar e analisar estudos de impacto ambiental de aproveitamentos hidrelétricos, de inventário e de viabilidade de empreendimentos hidrelétricos e de avaliação estratégica e integrada de bacias hidrográficas; participar em estudos de avaliação ambiental estratégica; elaborar Termos de Referência para estudos de inventário, viabilidade de empreendimen- tos de geração e transmissão de energia e de licenciamento ambiental de empreendimentos de geração e transmissão de energia; participar na análise dos aspectos econômicos e sociais de estudos de pla- nejamento de longo e médio prazo; emitir pareceres sobre aspectos relacionados com as emissões atmosféricas e efluentes de usinas ter- melétricas e qualidade da água de reservatórios e rios; acompanhar e emitir pareceres sobre a legislação ambiental de interesse do setor elétrico; analisar as ações antrópicas de uso e ocupação do solo em áreas de empreendimentos hidrelétricos de geração e transmissão de energia; analisar interferências com grupos étnicos; emitir pareceres sobre impactos ambientais no meio antrópico; participar da elabo- ração de Termos de Referência para estudos voltados ao licencia- mento ambiental de empreendimentos de geração e transmissão de energia; gerenciar bancos de dados referentes à sua área de atuação; definir especificações técnicas para contratação de serviços especia- lizados; efetuar a gestão técnica e avaliar os serviços contratados; emitir pareceres técnicos sobre estudos e pesquisas realizados por terceiros e exercer outras atividades correlatas.

2.2.12 - Cargo: ANALISTA DE PESQUISA ENERGÉTICA Área de Atuação: MEIO AMBIENTE/GEOPROCESSA-

MENTO/MEIO FÍSICO

Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO Formação: em Geografia ou em Geologia

Outros Requisitos: registro no Conselho de Classe corres- pondente.

Atribuições do Cargo: desenvolver, acompanhar e analisar estudos de impacto ambiental de aproveitamentos hidrelétricos, de inventário e de viabilidade de empreendimentos hidrelétricos e de avaliação estratégica e integrada de bacias hidrográficas; participar em estudos de avaliação ambiental estratégica; elaborar Termos de Referência para estudos de inventário, viabilidade de empreendimen- tos de geração e transmissão de energia e de licenciamento ambiental de empreendimentos de geração e transmissão de energia; participar na análise dos aspectos econômicos e sociais de estudos de pla- nejamento de longo e médio prazo; emitir pareceres sobre aspectos relacionados com as emissões atmosféricas e efluentes de usinas ter- melétricas e qualidade da água de reservatórios e rios; acompanhar e emitir pareceres sobre a legislação ambiental de interesse do setor elétrico; analisar as ações antrópicas de uso e ocupação do solo em áreas de empreendimentos hidrelétricos de geração e transmissão de energia; analisar interferências com grupos étnicos; emitir pareceres sobre impactos ambientais no meio antrópico; participar da elabo- ração de Termos de Referência para estudos voltados ao licencia- mento ambiental de empreendimentos de geração e transmissão de energia; elaborar mapas e utilizar técnicas de geoprocessamento; ge- renciar bancos de dados referentes à sua área de atuação; definir especificações técnicas para contratação de serviços especializados;

efetuar a gestão técnica e avaliar os serviços contratados; emitir pareceres técnicos sobre estudos e pesquisas realizados por terceiros e exercer outras atividades correlatas.

2.2.13 - Cargo: ANALISTA DE PESQUISA ENERGÉTICA Área de Atuação: MEIO AMBIENTE/RECURSOS HÍDRICOS Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO Formação: em Engenharia Civil

Outros Requisitos: registro no Conselho de Classe corres- pondente.

Atribuições do Cargo: desenvolver, acompanhar e analisar estudos de impacto ambiental de aproveitamentos hidrelétricos, de inventário e de viabilidade de empreendimentos hidrelétricos e de avaliação estratégica e integrada de bacias hidrográficas; participar em estudos de avaliação ambiental estratégica; elaborar Termos de Referência para estudos de inventário, viabilidade de empreendimen- tos de geração e transmissão de energia e de licenciamento ambiental de empreendimentos de geração e transmissão de energia; participar na análise dos aspectos econômicos e sociais de estudos de pla- nejamento de longo e médio prazos; emitir pareceres sobre aspectos relacionados com as emissões atmosféricas e efluentes de usinas ter- melétricas e qualidade da água de reservatórios e rios; acompanhar e emitir pareceres sobre a legislação ambiental de interesse do setor elétrico; analisar as ações antrópicas de uso e ocupação do solo em áreas de empreendimentos hidrelétricos de geração e transmissão de energia; analisar interferências com grupos étnicos; emitir pareceres sobre impactos ambientais no meio antrópico; participar da elabo- ração de Termos de Referência para estudos voltados ao licencia- mento ambiental de empreendimentos de geração e transmissão de energia; gerenciar bancos de dados referentes à sua área de atuação; definir especificações técnicas para contratação de serviços especia- lizados; efetuar a gestão técnica e avaliar os serviços contratados; emitir pareceres técnicos sobre estudos e pesquisas realizados por terceiros e exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

2.2.14 - Cargo: ANALISTA DE PESQUISA ENERGÉTICA Área de Atuação: PETRÓLEO / ABASTECIMENTO Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO Formação: em Engenharia, Ciências Econômicas, Matemá-

tica, Estatística, Física ou em Química.

Outros Requisitos: registro no Conselho de Classe corres- pondente.

Atribuições do Cargo: desenvolver estudos, pesquisas e pro- jetos sobre a capacidade de refino e sobre a infraestrutura de trans- porte e armazenagem de petróleo e seus derivados, bem como sobre a gestão dos estoques estratégicos; oferecer subsídios para a definição de políticas de comercialização de petróleo e seus derivados, bem como em relação à indústria petroquímica; acompanhar a evolução tecnológica na área de refino, transporte e distribuição de petróleo e seus derivados; gerenciar bancos de dados referentes à sua área de atuação; elaborar termos de convênio e definir especificações técnicas para contratação de serviços especializados; efetuar a gestão técnica e avaliar os serviços contratados; qualificar e emitir pareceres técnicos sobre estudos e pesquisas realizados por terceiros; exercer a fis- calização de contratos e exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

2.2.15 - Cargo: ANALISTA DE PESQUISA ENERGÉTICA Área de Atuação: PETRÓLEO / EXPLORAÇÃO E PRO-

DUÇÃO

Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO Formação: em Geociências (Geologia, Geofísica ou Geo-

grafia), Engenharia, Matemática, Estatística ou em Física.

Outros Requisitos: registro no Conselho de Classe corres- pondente.

Atribuições do Cargo: desenvolver, acompanhar e analisar estudos sobre bacias sedimentares e sobre a disponibilidade e pro- dução de petróleo e gás natural, bem como sobre a gestão e evolução das reservas existentes, no Brasil e no mundo; acompanhar a evo- lução tecnológica na área de exploração e produção de petróleo e seus derivados; gerenciar bancos de dados referentes à sua área de atuação; elaborar termos de convênio e definir especificações técnicas para contratação de serviços especializados; efetuar a gestão técnica e avaliar os serviços contratados; qualificar e emitir pareceres técnicos sobre estudos e pesquisas realizados por terceiros; exercer a fis- calização de contratos e exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

2.2.16 - Cargo: ANALISTA DE PESQUISA ENERGÉTICA Área de Atuação: PLANEJAMENTO DA GERAÇÃO DE

ENERGIA

Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO Formação: em Engenharia Civil, Engenharia Elétrica ou em

Engenharia de Produção

Outros Requisitos: registro no Conselho de Classe corres- pondente.

Atribuições do Cargo: efetuar o acompanhamento de estudos hidrológicos, de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas e de viabilidade técnico-econômica de projetos de geração hidrelétrica, termelétrica e outras fontes; participar em estudos para o planeja- mento energético; participar em análises energéticas utilizando mo- delos estocásticos de otimização; participar de simulação da operação do sistema brasileiro; participar na definição de critérios e meto- dologias do planejamento da expansão da geração; participar em estudos de avaliações econômicas, energéticas e de dimensionamento de empreendimentos de geração; realizar estudos sobre a evolução tecnológica na área de geração de energia; desenvolver estudos do arranjo físico e de dimensionamento dos sistemas de transmissão da Rede Básica; desenvolver estudos sobre recursos e reservas de carvão mineral, xisto e outros combustíveis fósseis, bem como sobre a gestão das reservas e sobre a evolução da produção e o mercado inter- nacional destes combustíveis; conduzir estudos hidrológicos, de in- ventários e de viabilidade na área de geração de energia; definir métodos e critérios aplicáveis aos estudos, pesquisas e projetos na sua

área de atuação; gerenciar bancos de dados referentes à sua área de atuação; definir especificações técnicas para contratação de serviços especializados; efetuar a gestão técnica e avaliar os serviços con- tratados; emitir pareceres técnicos sobre estudos e pesquisas rea- lizados por terceiros e executar outras atividades correlatas à área de atuação.

2.2.17 - Cargo: ANALISTA DE PESQUISA ENERGÉTICA Área de Atuação: PROJETOS DA GERAÇÃO DE ENERGIA Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO

Formação: em Engenharia Cartográfica ou em Engenharia Civil Outros Requisitos: registro no Conselho de Classe corres-

pondente.

Atribuições do Cargo: participar de estudos hidrológicos, de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas e de viabilidade téc- nico-econômica de projetos de geração hidrelétrica, termelétrica e outras fontes; realizar estudos sobre a evolução tecnológica na área de geração de energia; elaborar instruções para elaboração de manuais para estudos de inventário e viabilidade; definir métodos e critérios aplicáveis aos estudos, pesquisas e projetos na sua área de atuação; gerenciar bancos de dados referentes à sua área de atuação; definir especificações técnicas para contratação de serviços especializados; efetuar a gestão técnica e avaliar os serviços contratados e emitir pareceres técnicos sobre estudos e pesquisas realizados por terceiros e executar outras atividades correlatas à área de atuação.

2.2.18 - Cargo: ANALISTA DE PESQUISA ENERGÉTICA Área de Atuação: RECURSOS ENERGÉTICOS Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO Formação: em Engenharia, Ciências Econômicas, Matemá-

tica ou em Estatística.

Outros Requisitos: registro no Conselho de Classe corres- pondente.

Atribuições do Cargo: desenvolver estudos, projetos e pes- quisas sobre tecnologias e fontes alternativas para produção de ener- gia e sobre eficiência energética; desenvolver estudos e projeções sobre a matriz e o balanço energético nacional; manter o sistema nacional de informações energéticas; efetuar levantamentos de re- cursos energéticos; desenvolver estudos sobre mecanismos de de- senvolvimento limpo; conduzir estudos e pesquisas na área de re- cursos energéticos; definir métodos e critérios aplicáveis aos estudos, pesquisas e projetos na sua área de atuação; gerenciar bancos de dados referentes à sua área de atuação; definir especificações técnicas para contratação de serviços especializados; efetuar a gestão técnica e avaliar os serviços contratados; emitir pareceres técnicos sobre es- tudos e pesquisas realizados por terceiros e executar outras atividades correlatas à área de atuação.

2.2.19 - Cargo: ANALISTA DE PESQUISA ENERGÉTICA Área de Atuação: TRANSMISSÃO DE ENERGIA Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO Formação: em Engenharia Elétrica

Outros Requisitos: registro no Conselho de Classe corres- pondente.

Atribuições do Cargo: coordenar e executar estudos de pla- nejamento e de engenharia de sistemas de transmissão de energia elétrica, bem como de estudos de viabilidade técnico-econômica para implantação destes; estabelecer as características elétricas das ins- talações do sistema de transmissão; coordenar e analisar projetos de engenharia de sistemas de transmissão de energia elétrica com o objetivo de elaborar pareceres referentes a projetos de subestações e linhas de transmissão; definir métodos e critérios aplicáveis aos es- tudos, pesquisas e projetos na sua área de atuação; executar estudos relacionados com o planejamento sob condições de incerteza; exe- cutar estudos relacionados com o planejamento integrado da gera- ção/transmissão e tarifa de uso do sistema de transmissão; gerenciar bancos de dados referentes à sua área de atuação; realizar estudos para definir especificações técnicas para contratação de serviços es- pecializados; efetuar a gestão técnica e avaliar os serviços contra- tados; qualificar e emitir pareceres técnicos sobre estudos e pesquisas realizados por terceiros e executar outras atividades correlatas à área de atuação.

2.2.20 - Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Área de Atuação: APOIO ADMINISTRATIVO Escolaridade: ENSINO MÉDIO COMPLETO Formação: ENSINO MÉDIO COMPLETO

Outros Requisitos: conhecimento de microinformática (pro- cessador de texto, planilhas de cálculo e apresentações).

Atribuições do Cargo: registrar e organizar documentos re- cebidos para a escrituração contábil-financeira, classificando-os e conferindo seus valores; efetuar conciliações bancárias, confrontando os extratos de estabelecimentos bancários com os documentos de controle; verificar faturas de fornecedores confrontando-as com as notas de recebimento de material ou de serviços, para processamento de pagamentos; escriturar, contabilizar e/ou analisar, sob orientação, os documentos contábeis, de acordo com o plano de contas da Em- presa; auxiliar nas atividades orçamentárias e financeiras da Com- panhia; efetuar o controle de recebimentos e pagamentos; executar a identificação e o controle de bens patrimoniais; manter atualizado o cadastro de fornecedores de materiais e serviços; efetuar pesquisas de preços e pequenas compras; efetuar o controle e distribuição de ma- terial de expediente, controlando sua utilização e consumo; executar o preenchimento de fichas de Registro Funcional, bem como anotações nas carteiras de trabalho; efetuar o controle de frequência e de férias dos empregados; realizar cálculos de folha de pagamento e de res- cisões contratuais; efetuar cálculos referentes a encargos sociais e recolhimentos; processar movimentações de pessoal e controlar o quadro de vagas; executar procedimentos referentes à utilização do plano de benefícios da Empresa e efetuar inscrições em cursos, se- minários e outros eventos de treinamento e executar outras atividades correlatas à área de atuação.

3 - VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFI- CIÊNCIA

3.1 - É assegurado às pessoas com deficiência o direito de inscrição no Concurso Público de que trata este Edital, podendo concorrer a 5% das vagas que forem preenchidas no prazo de va- lidade do mesmo, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência de que são portadores, nos termos do dis- posto no Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, publicado no Diário Ofi- cial da União de 21 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto 5.296, de 02 de dezembro de 2004. Somente serão consideradas como pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias constantes do artigo 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004.

3.1.1 - Serão disponibilizados cadastro de reserva para pes- soas com deficiência nos cargos/áreas de atuação, quantitativos e cidades conforme definido nos subitens 2.1.1, 2.1.2 e 2.1.3.

3.2 - Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência; b) en- caminhar laudo médico, original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da de- ficiência, com expressa referência ao código correspondente da Clas- sificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, conforme definido no subitem 3.4.1. Caso o candidato não envie o laudo médico com referência expressa no código correspondente da CID - 10, não poderá concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.

3.3 - No ato da inscrição, o candidato com deficiência que necessite de tratamento diferenciado no dia das provas deverá re- querê-lo indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas (ledor, prova ampliada, auxílio para transcrição, sala de mais fácil acesso, intérprete de libras e/ou tempo adicional), apresentando justificativas acompanhadas de parecer emitido por es- pecialista na área de sua deficiência, conforme definido no subitem 3.4.1.

3.3.1 - O candidato com deficiência auditiva que necessitar utilizar aparelho auricular no dia das provas deverá enviar laudo médico específico para esse fim, até o término das inscrições. Caso o candidato não envie o referido laudo, não poderá utilizar o aparelho auricular.

3.4 - O candidato com deficiência que não declarar tais opções (vagas reservadas e/ou tratamento diferenciado) no ato de inscrição e/ou não enviar laudo médico conforme determinado em 3.2, 3.3, 3.3.1 e 3.4.1, deixará de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência ou de dispor das condições diferenciadas e não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

3.4.1 - O candidato com deficiência que solicitar condições diferenciadas e/ou optar por concorrer aos quantitativos reservados a pessoas com deficiência deverá postar correspondência, via SEDEX, ao Departamento de Concursos da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Rua Santa Alexandrina, 1011 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20261-903), impreterivelmente, até o dia 05/08/2012 (mencio- nando Concurso Público - Edital nº 001/2012 - EMPRESA DE PES- QUISA ENERGÉTICA - EPE), confirmando sua pretensão, e ane- xando laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da de- ficiência, com expressa referência ao código correspondente da Clas- sificação Internacional de Doenças - CID-10, bem como à provável causa da deficiência. Caso o candidato não envie a documentação exigida, não será considerado como deficiente apto para concorrer aos quantitativos reservados, nem terá preparadas as condições diferen- ciadas, mesmo que tenha assinalado tal(is) opção(ões) no Reque- rimento de Inscrição.

3.5 - Os candidatos que se declararem com deficiência par- ticiparão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à ava- liação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas para todos os demais can- didatos.

3.6 - O candidato que se inscrever como deficiente e obtiver classificação dentro do cadastro destinado a esse fim figurará em listagem específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo/área de atuação/localidade de sua opção (quando for o caso), onde constará a indicação de que se trata de candidato com deficiência.

3.7 - Os candidatos que se declararem pessoas com de- ficiência, quando convocados, deverão submeter-se à avaliação pro- movida por equipe multidisciplinar designada pela EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE, que emitirá parecer conclusivo sobre a sua condição de pessoa com deficiência ou não e sobre a compatibilidade das atribuições do cargo e área de atuação com a deficiência da qual é portador, observadas: a) as informações for- necidas pelo candidato no ato da inscrição; b) a natureza das atri- buições e tarefas essenciais do cargo a desempenhar; c) a viabilidade das condições de acessibilidade e de adequações do ambiente de trabalho à execução das tarefas; d) a possibilidade de uso, pelo can- didato, de equipamentos ou outros recursos que habitualmente utilize; e e) a Classificação Internacional de Doenças.

3.8 - A inobservância do disposto nos subitens anteriores acarretará a exclusão do candidato do quantitativo do cadastro de reserva destinado aos candidatos com deficiência e sua inclusão, apenas, na listagem geral. A EMPRESA DE PESQUISA ENER- GÉTICA - EPE convocará, então, o próximo candidato portador de necessidades especiais ou o próximo da lista geral, caso se esgote a listagem de pessoas portadoras de necessidades especiais.

3.9 - As vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Público que não forem providas por falta de pessoas com deficiência, classificadas, serão preenchidas pelos de- mais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

4 - CONDIÇÕES/PRÉ - REQUISITOS PARA ADMIS-

SÃO

4.1 - O candidato deverá atender, cumulativamente, até a data de assinatura do contrato, aos seguintes requisitos:

4.1.1 - Ter sido aprovado para integrar o Cadastro de Re- serva, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas eventuais retificações.

4.1.2 - Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igual- dade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1.º, artigo 12, da Cons- tituição Federal e do Decreto n.º 70.436/72 e nos artigos 15 e 17 do Decreto nº 3.927, de 19.09.2001.

4.1.3 - Estar em dia com as obrigações eleitorais.

4.1.4 - Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino.

4.1.5 - Ter, na data de admissão, idade mínima de dezoito anos completos.

4.1.6 - Possuir escolaridade exigida em instituição devida- mente reconhecida pelo Ministério da Educação, bem como o registro profissional correspondente à formação a que se candidatou, con- forme estabelecido no subitem 2.2 deste Edital.

4.1.6.1 - Para comprovação da escolaridade, os diplomas emitidos no exterior deverão estar traduzidos para a Língua Por- tuguesa por tradutor juramentado e reconhecidos pelo Ministério da Educação.

4.1.7 - Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo ou emprego público.

4.1.8 - Não estar cumprindo sanção por inidoneidade apli- cada por qualquer Órgão Público ou Entidade de Esfera Federal, Estadual ou Municipal.

4.1.9 - Ter aptidões física e mental para o exercício das atribuições do cargo ou cargo/formação, que serão comprovadas quando dos procedimentos pré-admissionais.

4.1.10 - Cumprir as determinações deste Edital. 5 - PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO

5.1 - A inscrição deverá ser efetuada somente via Internet no período de 17/07 a 05/08/2012, no endereço eletrônico da FUN- DAÇÃO CESGRANRIO (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, a FUNDAÇÃO CESGRAN- RIO disponibilizará, nos dias úteis, locais de inscrição credenciados com computadores, no período de 17/07 a 05/08/2012, entre 09 e 16 horas, horário oficial de Brasília, nos endereços constantes do Anexo I deste Edital.

5.2 - Para efetuar a inscrição, o candidato deverá obedecer aos seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público. Essas informações também estão dis- poníveis no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx); b) cadastrar-se, no período entre 0 (zero) hora do dia 17/07 e 23h e 59 min do dia 05/08/2012, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do formulário específico disponível na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.ces- xxxxxxx.xxx.xx); c) imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, em qualquer banco, até a data de vencimento constante no mesmo. O pagamento após a data de vencimento implica o cancelamento da inscrição. O banco confirmará o seu pagamento junto à FUNDAÇÃO CESGRANRIO.

5.3 - O recolhimento da taxa de inscrição, expressa em reais, será nos valores de R$ 40,00 (quarenta reais) para o cargo de nível médio e de R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos de nível su- perior.

5.4- O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, ainda que efetuado em duplicidade, exceto em caso de cancelamento do Certame por conveniência da Administração.

5.5.A inscrição via Internet só será válida após a confir- mação do pagamento feito por meio do boleto bancário até a data do vencimento.

5.3.5.6 - A FUNDAÇÃO CESGRANRIO não se respon- sabiliza por solicitações de inscrição via Internet não recebidas por quaisquer motivos de ordem técnica ou por procedimento indevido do usuário.

5.7- Os candidatos inscritos deverão postar, até 05/08/2012, se for o caso, o laudo médico citado nos subitens 3.2, 3.3, 3.3.1, 3.4 e 3.4.1 deste Edital endereçado ao Departamento de Concursos da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (mencionando Concurso Público - Em- presa de Pesquisa Energética - EPE, situado à Rux Xxxxx Xxxxxxxxxxx, 0000, Xxx Xxxxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, XXX 00000 - 903).

5.8- O candidato inscrito não deverá enviar cópia do do- cumento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

5.9 - O candidato inscrito optará pelo cargo, área de atuação e localidade de trabalho, quando for o caso.

5.10 - Havendo mais de uma inscrição pelo mesmo can- didato, prevalecerá a de data/hora de Requerimento mais recente.

5.11- Os candidatos que prestarem qualquer declaração falsa ou inexata no ato da inscrição, ou caso não possam satisfazer a todas as condições enumeradas neste Edital, terão a inscrição cancelada, e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que classi- ficados nas provas, exames e avaliações.

5.12- A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a insubsistência da inscrição.

5.13 - Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de outubro de 2008.

5.14 - Fará jus à isenção total de pagamento da taxa de inscrição o candidato que, cumulativamente: a) comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo Cadastro Único, conforme apontado no Requerimento de Inscrição disponível no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx), ou nos locais de inscrição credenciados, es- pecificados no Anexo IV do presente Edital; e b) for membro de "família de baixa renda", nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

5.15 - A isenção tratada no subitem 5.14 deverá ser so- licitada durante a inscrição via Internet, de 17 a 19/07/2012, ocasião em que o candidato deverá, obrigatoriamente, indicar o seu Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo Cadastro Único, bem como declarar-se membro de "família de baixa renda", nos termos da letra "b" do mesmo subitem.

5.16 - A FUNDAÇÃO CESGRANRIO irá consultar o órgão gestor do Cadastro Único, a fim de verificar a veracidade das in- formações prestadas pelo candidato. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em Lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

5.17 - O candidato interessado que preencher os requisitos descritos no subitem 5.14 e desejar solicitar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste Concurso Público deverá fazê-lo ao se ins- crever, conforme descrito no subitem 5.15, no período de 17 a 19/07/2012.

5.17.1 - O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de pagamento da taxa, nas datas fixadas, não garante ao interessado a isenção pleiteada, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte da FUNDAÇÃO CES- GRANRIO e do órgão gestor do Cadastro Único.

5.17.2 - Não serão aceitos, após o envio da documentação, acréscimos ou alterações nas informações prestadas.

5.17.3 - Não será aceita solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição via fax ou via correio eletrônico.

5.17.4 - O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou documentação, ou a solicitação apresentada fora do período determinado implicará a eliminação automática deste processo de isenção.

5.18 - O resultado da análise dos pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição será divulgado no dia 26/07/2012, via Internet, no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx).

5.19 - O candidato poderá, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior, contestar o indeferimento, até o dia 27/07/2012, por meio do campo de Interposição de Recursos, na página referente a este Concurso Público no endereço eletrônico (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). Após esse período, não serão aceitos re- cursos adicionais.

5.20 - O resultado da análise dos pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição deferidos, após contestação, será divulgado no dia 02/08/2012, via Internet, no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx).

5.21 - Para ter acesso ao resultado da referida análise, os interessados poderão, ainda, consultar a Central de Atendimento da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, pelo telefone 0000 000 0000, no pe- ríodo de 26/07 a 05/08/2012, nos dias úteis, das 9 às 17 horas, horário oficial de Brasília.

5.22 - Os candidatos cujas solicitações de isenção da taxa tiverem sido indeferidas poderão efetuar a inscrição até o dia 05/08/2012, e efetuar o pagamento até a data de vencimento constante no boleto bancário.

6 - CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO

6.1 - Os candidatos devem verificar a Confirmação de Ins- crição, a partir de 12/09/2012, no endereço eletrônico da FUNDA- ÇÃO CESGRANRIO (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx) e são responsáveis por imprimi-la.

6.2 - O Cartão de Confirmação de Inscrição do candidato inscrito via Internet estará disponível no endereço eletrônico da FUN- DAÇÃO CESGRANRIO (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx), a partir de 12/09/2012, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a ob- tenção desse documento.

6.2.1 - O Cartão de Confirmação de Inscrição será enviado por via postal, para o endereço indicado pelo candidato no Reque- rimento de Inscrição exclusivamente para os inscritos nos locais de inscrição credenciados. No Cartão de Confirmação de Inscrição, serão colocados, além dos principais dados do candidato, seu número de inscrição, cargo/área de atuação, localidade de trabalho, data, horário e local de realização das provas.

6.3 - É obrigação do candidato conferir, no Cartão de Con- firmação de Inscrição, os seguintes dados: nome; número do do- cumento de identidade, sigla do órgão expedidor e Estado emitente; CPF; data de nascimento; sexo; cargo/área de atuação/localidade; e, quando for o caso, a informação de tratar-se de pessoa que demande condição diferenciada para a realização das provas e/ou esteja con- correndo às vagas reservadas para pessoas com deficiência.

6.4 - Caso haja inexatidão na informação relativa ao car- go/área de atuação/localidade, e/ou em relação a sua eventual con- dição de pessoa que demande condição diferenciada para a realização das provas e/ou esteja concorrendo às vagas reservadas para pessoas com deficiência, os candidatos deverão entrar em contato com a FUNDAÇÃO CESGRANRIO, pelo telefone 0000 000 0000, das 09 às 17 horas, horário oficial de Brasília, ou pelo e-mail concur- xxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx, nos dias 13 e 14/09/2012.

6.5 - Os eventuais erros de digitação no nome, número/Ór- gão expedidor ou Estado emitente do documento de identidade, CPF, data de nascimento, sexo, etc. deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas.

6.6 - Caso o Cartão de Confirmação de Inscrição dos can- didatos inscritos nos locais de inscrição credenciados não seja re- cebido até 12/09/2012, o candidato deverá entrar em contato com a FUNDAÇÃO CESGRANRIO, pelo telefone 0000 000 0000, ou pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx, nos dias 13 e 14/09/2012, das 09 às 17 horas, horário oficial de Brasília.

6.7 - As informações sobre os respectivos locais de provas estarão disponíveis, também, no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx), sendo o documento impres- so por meio do acesso à página na Internet válido como Cartão de Confirmação de Inscrição.

6.8 - O candidato não poderá alegar desconhecimento dos horários ou dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará na eliminação deste Concurso Público.

6.9 - Não serão prestadas, por telefone, informações a res- peito de datas, locais e horários de realização das provas, exceto o disposto nos subitens 6.4 e 6.6.

7 - ESTRUTURA DO CONCURSO PÚBLICO

7.1 - PARA O CARGO DE ADVOGADO

7.1.1 - PRIMEIRA ETAPA - Constituída de provas objetivas (1ª Fase), de caráter eliminatório e classificatório, e discursiva (2ª Fase), de caráter classificatório.

7.1.1.1 - 1ª Fase: Constituída de provas objetivas de Língua Portuguesa, com 10 questões, sendo 5 questões valendo 2,0 pontos e 5 valendo 3,0 pontos, subtotalizando 25,0 pontos; de Língua Inglesa, com 10 questões, sendo 5 questões valendo 1,0 ponto e 5 valendo 2,0 pontos, subtotalizando 15,0 pontos; e de Conhecimentos Específicos, com 30 questões, sendo 10 questões valendo 1,5 ponto; 10 valendo 2,0 pontos e 10 valendo 2,5 pontos, subtotalizando 60,0 pontos. TOTAL: 100,0 pontos.

7.1.1.2 - As provas objetivas serão compostas de 50 (cin- quenta) questões de múltipla escolha com 5 alternativas de resposta (A, B, C, D, E) e uma única resposta correta.

7.1.1.3 - Após a 1ª Fase, os candidatos serão classificados a partir do total de pontos obtidos, sendo eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 60% (sessenta por cento) do total da pontuação do conjunto das provas objetivas ou que obtiver nota zero em qualquer das provas objetivas.

7.1.1.4 - Será considerado habilitado à 2ª Fase o candidato não enquadrado nos critérios de eliminação detalhados no subitem

7.1.1.3. e dentro do quantitativo definido em 7.1.1.7.

7.1.1.5 - 2ª Fase - Prova Discursiva - será composta de 3 (três) questões de Conhecimentos Específicos valendo, duas delas, 12,5 pontos cada, e a terceira valendo 25,0 pontos, constituindo esta questão a elaboração de peça judicial ou parecer jurídico sobre as- suntos de Direito Administrativo, Constitucional, Regulatório ou Am- biental. A prova discursiva totalizará 50,0 (cinquenta) pontos.

7.1.1.6 - A prova discursiva destina-se a avaliar a capacidade de o candidato expor com xxxxxxx, concisão, precisão, coerência e objetividade assuntos ligados à formação acadêmica a que se can- didatou. Levará, também, em conta a capacidade de organização do texto, de análise e síntese dos fatos e idéias examinados e, ainda, a correção gramatical com que foi redigida.

7.1.1.7 - Para maior dinamização do presente Concurso Pú- blico, os candidatos prestarão as provas das duas fases no mesmo dia, sendo somente corrigidas as prova discursivas (2ª Fase) dos can- didatos que, de acordo com o estabelecido no subitem 7.1.1.3, fi- carem entre os mais bem classificados, considerando até 10 vezes o número de cadastro de reserva especificado para o cargo/área de atuação, conforme subitem 2.1.1, respeitados os empates na última posição.

7.1.1.8 - Após as provas, os candidatos serão classificados em função do somatório dos pontos obtidos nas duas fases.

7.1.1.9 - Em caso de empate, terá preferência, sucessiva- mente, o candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste Concurso Público, conforme artigo 27, pa- rágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver a maior pontuação na prova objetiva de Conhe- cimentos Específicos;

c) obtiver a maior pontuação na prova discursiva;

d) obtiver o maior número de pontos na prova objetiva de Língua Portuguesa;

e)for mais idoso.

7.1.1.10 - Serão considerados habilitados para a Segunda Etapa - Avaliação de Títulos todos aqueles classificados entre os primeiros colocados até o triplo do número de quantitativos conforme especificado no subitem 2.1.1 do Edital, respeitados os empates na última posição.

7.1.1.11 - A nota final será o somatório das notas obtidas nas provas objetivas, discursivas e Avaliação de Títulos. Havendo empate na totalização prevalecerá a classificação da 1ª etapa, conforme de- finido em 7.1.1.9.

7.1.1.12 - Após classificação final, só será considerado para cadastro reserva o número de candidatos definido no subitem 2.1.1. Os demais candidatos, não classificados, serão considerados elimi- nados.

7.2 - DEMAIS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

7.2.1 - PRIMEIRA ETAPA - Constituída de provas objetivas (1ª Fase), de caráter eliminatório e classificatório, e discursiva (2ª Fase), de caráter classificatório.

7.2.1.1 - 1ª Fase: Constituída de provas objetivas de Língua Portuguesa, com 10 questões, sendo cinco questões valendo 2,0 pon- tos e cinco valendo 3,0 pontos, subtotalizando 25,0 pontos; de Língua Inglesa, com 10 questões, sendo 5 questões valendo 1,0 ponto e 5 valendo 2,0 pontos, subtotalizando 15,0 pontos; e de Conhecimentos Específicos, com 30 questões, sendo 10 questões valendo 1,5 ponto; 10 valendo 2,0 pontos e 10 valendo 2,5 pontos, subtotalizando 60,0 pontos. TOTAL: 100,0 pontos.

7.2.1.2 - As provas objetivas serão compostas de 50 (cin- quenta) questões de múltipla escolha com 5 alternativas de resposta (A, B, C, D, E) e uma única resposta correta.

7.2.1.3 - Após a 1ª Fase, os candidatos serão classificados por cargo/área de atuação a partir do total de pontos obtidos, sendo eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 60% (sessenta por cento) do total da pontuação do conjunto das provas objetivas ou que obtiver nota zero em qualquer das provas obje- tivas.

7.2.1.4 - Será considerado habilitado à 2ª Fase o candidato não enquadrado nos critérios de eliminação detalhados no subitem

7.2.1.3 e dentro do quantitativo definido em 7.2.1.7.

7.2.1.5 - 2ª Fase - Prova Discursiva - será composta de 2 (duas) questões de Conhecimentos Específicos valendo, cada uma, 25,0 pontos, de caráter classificatório.

7.2.1.6 - A prova discursiva destina-se a avaliar a capacidade de o candidato expor com xxxxxxx, concisão, precisão, coerência e objetividade assuntos ligados à formação acadêmica a que se can- didatou. Levará, também, em conta a capacidade de organização do texto, de análise e síntese dos fatos e idéias examinados e, ainda, a correção gramatical com que foi redigida.

7.2.1.7 - Para maior dinamização do presente Concurso Pú- blico, os candidatos prestarão as provas das duas fases no mesmo dia, sendo somente corrigidas as provas discursivas (2ª Fase) dos can- didatos que, de acordo com o estabelecido no subitem 7.2.1.3, fi- carem entre os mais bem classificados, considerando até 10 vezes o número de cadastro de reserva especificado para cada cargo/área de atuação, conforme subitem 2.1.1, respeitados os empates na última posição.

7.2.1.8 - Após as provas, os candidatos serão classificados, por cargo/área de atuação, em função do somatório dos pontos ob- tidos nas duas fases.

7.2.1.9 - Em caso de empate, terá preferência, sucessiva- mente, o candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste Concurso Público, conforme artigo 27, pa- rágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver a maior pontuação na prova objetiva de Conhe- cimentos Específicos;

c) obtiver a maior pontuação na prova discursiva;

d) obtiver o maior número de pontos na prova objetiva de Língua Portuguesa;

e) for mais idoso.

7.2.1.10 - Serão considerados habilitados para a Segunda Etapa - Avaliação de Títulos todos aqueles classificados entre os primeiros colocados até o triplo do número de quantitativos conforme especificado no subitem 2.1.1 do Edital, oferecidas por cargo/área de atuação, respeitando os empates na última posição.

7.2.1.11 - A nota final será o somatório das notas obtidas nas provas objetivas, discursivas e Avaliação de Títulos. Havendo empate na totalização, prevalecerá a classificação da 1ª etapa, conforme de- finido em 7.2.1.9.

7.2.1.12 - Após classificação final só será considerado para cadastro reserva o número de candidatos definidos no subitem 2.1.1, por cargo/área de atuação. Os demais candidatos, não classificados, serão considerados eliminados.

7.3 - CARGO DE NÍVEL MÉDIO - ASSISTENTE AD- MINISTRATIVO

7.3.1 - ETAPA ÚNICA: constituída de provas objetivas com

40 questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classi- ficatório, de Língua Portuguesa (10 questões), sendo 5 com valor de 2,0 pontos e 5 de 4,0 pontos, subtotalizando 30 pontos; de Língua Inglesa (10 questões), sendo 5 com valor de 0,5 ponto e 5 de 1,5 ponto, subtotalizando 10 pontos; de Informática (10 questões), sendo

5 com valor de 2,0 pontos e 5 de 4,0 pontos, subtotalizando 30

Alínea	Título	Valor Unitário	Valor Máximo
A	Pós-graduação stricto sensu, em nível de doutorado na área de atuação específica a que concorre.	4,0 pontos	8,0 pontos
B	Pós-graduação stricto sensu, em nível de mestrado na área de atuação específica a que concorre.	2,0 pontos	4,0 pontos
C	Curso de pós-graduação lato sensu, (incluem-se os cursos designados como MBA), com carga horária mínima de 360 horas, na área de atuação específica a que con- corre.	1,5 ponto	3,0 pontos
D	Exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública ou Privada, de empregos/cargos especializados na área de atuação específica a que con- corre, por período superior a 3 anos.	1,5 ponto por ano a partir do 3º ano	15,0 pontos
PONTUAÇÃO TOTAL MÁXIMA			30,0 pontos

QUADRO DE TÍTULOS

8.3 - Receberá nota zero o candidato habilitado que não enviar os títulos na forma e no prazo estipulados no presente Edi- tal.

8.4 - Não serão aceitos títulos encaminhados via fax ou via correio eletrônico, como também documentos ilegíveis.

8.5 - Só serão aceitas cópias autenticadas em cartório. As cópias apresentadas não serão devolvidas.

8.6 - Para receber a pontuação relativa aos títulos relacio- nados na alínea D, do Quadro de Títulos, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:

a) apresentação de cópia de Carteira de Trabalho e Pre- vidência Social (CTPS) acrescida de declaração que informe o pe- ríodo e a espécie do serviço realizado, com descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área privada, acompanhada do diploma de graduação;

pontos; e de Matemática (10 questões), sendo 5 com valor de 2,0 pontos e 5 de 4,0 pontos, subtotalizando 30 pontos. Total das provas objetivas - 100 pontos.

7.3.2 - Após a etapa única, os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 65% (sessenta e cinco por cento) do total de pontos das provas objetivas serão listados em ordem de classificação por local de trabalho e irão compor o cadastro de re- serva. Serão eliminados os candidatos com aproveitamento inferior a 65% (sessenta e cinco por cento) do total de pontos das Provas Objetivas ou que obtiverem grau ZERO em qualquer das provas.

7.3.3 - Em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); e

b) tiver, sucessivamente, o maior total de pontos nas provas objetivas de Língua Portuguesa, de Matemática e de Informática. Persistindo o empate, preponderará o maior número de acertos nas questões objetivas de maior valor, sucessivamente, em Língua Por- tuguesa, em Matemática, em Informática e em Língua Inglesa. Per- durando o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

7.3.4 - A nota final do Concurso Público será a soma al- gébrica das notas obtidas nas provas objetivas.

7.3.5 - Os candidatos serão ordenados em lista de clas- sificação, por local de trabalho, conforme subitem 7.3.2, de acordo com os valores decrescentes na nota final do Concurso Público.

7.3.6 - As pessoas com deficiência aprovadas, na forma do subitem 7.3.2, constarão de lista específica e também na listagem geral, de acordo com o subitem 3.6 deste Edital.

8 - AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (2º ETAPA) EXCLUSI- VAMENTE PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

8.1 - Os candidatos habilitados na forma dos subitens

7.1.1.10 e 7.2.1.10 serão convocados por Edital, a ser publicado no Diário Oficial da União, a apresentarem os títulos e a experiência na área de atuação.

8.1.1 - A avaliação de Títulos, de caráter classificatório, valerá, no máximo, 30,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos Títulos apresentados seja superior a esse valor. A não apresentação dos Títulos não implicará a desclassificação do candidato, perma- necendo a pontuação obtida na 1ª Etapa.

8.1.2 - A responsabilidade pela escolha dos documentos a serem apresentados na Avaliação de Títulos é exclusiva do can- didato.

8.1.3 - O candidato deverá apresentar os Títulos organizados em forma de apostila, contendo:

a) capa com o nome e o número de inscrição; b) índice dos Títulos apresentados; c) cópias dos Títulos autenticadas em cartório.

8.2 - Os candidatos deverão enviar os Títulos, via SEDEX ou por meio de Carta Registrada, ambos com Aviso de Recebimento (AR), no período de 21 e 22/11/2012, para o seguinte endereço: Departamento de Concursos da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, Xxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx, 0000 - Xxx Xxxxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx - XXX. 00.000-000 (mencionando Concurso Público EPE - Edital nº 1/2012)

8.2.1 - Somente serão aceitos os Títulos a seguir indicados, expedidos até a data do envio prevista no subitem anterior, cujos valores unitários e máximos são os seguintes:

b) apresentação de certidão que informe o período e a es- pécie do serviço realizado com a descrição das atividades desen- volvidas, se realizado na área pública, acompanhada do diploma de graduação:

c) apresentação do contrato de prestação de serviços ou re- cibo de pagamento de autônomo (RPA) acrescido de declaração, emi- tida pelo contratante, que informe o período e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo, acompanhada do diploma de graduação.

8.7 - Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio ou monitoria.

8.7.1 - Todo documento apresentado para fins de compro- vação de experiência profissional, da alínea D, deverá ser emitido pelo setor de pessoal ou de Recursos Humanos competente e conter a data de início e de término do trabalho realizado. Não havendo órgão de pessoal ou recursos humanos, a autoridade responsável pela emis- são do documento deverá declarar/certificar também essa inexistên- cia.

8.7.2 - Caso o candidato apresente mais de um comprovante de experiência profissional relativa ao mesmo período de tempo, só um deles será computado durante a eventual coincidência.

8.7.3 - Não será considerada fração de ano para efeito de pontuação da alínea D do Quadro de Títulos.

8.8 - Os Diplomas ou Declarações comprobatórios da es- colaridade exigida como requisito básico para a titulação do car- go/área de atuação não serão computados na Prova de Títulos.

8.9 - Para comprovação de conclusão de curso de pós-gra- duação, em nível de mestrado ou doutorado, será aceita a cópia do diploma, devidamente autenticada em cartório, expedido por insti- tuição reconhecida pelo MEC, ou Certificado/Declaração de con- clusão do curso, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da dissertação ou tese.

8.9.1 - Para curso de doutorado ou mestrado concluído no exterior, será aceita cópia autenticada do diploma, desde que re- validado por Instituição de Ensino Superior no Brasil, acompanhada da tradução para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

8.9.2 - Outros comprovantes de conclusão de curso ou dis- ciplina não serão aceitos como títulos relacionados nas alíneas A, B e C do Quadro de Títulos.

8.9.3 - Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do Quadro de Títulos o candidato deverá comprovar que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação (Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001).

8.9.4 - Todo documento expedido em Língua Estrangeira somente será considerado se apresentado com tradução para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

8.9.5 - Cada título descrito nas alíneas A, B e C do Quadro de Títulos será considerado uma única vez. A contagem de pontos será de forma cumulativa.

8.9.6 - Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulado no subitem 8.1.1 não serão considerados.

8.9.7 - Não será permitido anexar qualquer documento quan- do da eventual interposição de pedido de revisão da pontuação atri- buída aos Títulos.

8.10 - A nota final será a soma dos pontos obtidos na Primeira e na Segunda Etapas. Havendo empate na totalização, pre- valecerá a classificação obtida na Primeira Etapa.

8.11 - Após a Segunda Etapa, os candidatos serão clas- sificados por cargo/área de atuação em ordem decrescente de pon- tuação, até os quantitativos a preencher, de acordo com os subitens 2.1.1, 2.1.2 e 2.1.3. Os demais candidatos não classificados serão considerados eliminados.

9 - NORMAS E PROCEDIMENTOS COMUNS RELATI- VOS À CONTINUIDADE DO CONCURSO PÚBLICO

9.1 - As provas objetivas e discursivas para os cargos de nível superior terão duração de 4 (quatro) horas, exceto para o cargo de Advogado, com duração de 5 (cinco) horas, e terão por base os conteúdos programáticos especificados no Anexo II.

9.2 - As provas objetivas para o cargo de nível médio terão duração de 3 (três) horas, tendo por base os conteúdos programáticos especificados no Anexo II.

9.3 - A EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE define apenas os conteúdos programáticos referentes aos Concursos Públicos por ela conduzidos, ficando a critério de cada candidato escolher a bibliografia que entender como mais conveniente.

9.4 - As provas serão realizadas, obrigatoriamente, nos locais previstos nos Cartões de Confirmação de Inscrição ou nas listas de alocação disponíveis no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CES- GRANRIO (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx).

9.5 - Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido de documento oficial de identidade (com retrato do candidato). Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bom- beiros; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos); passaporte brasileiro; certificado de reservista ou dispensa de incorporação; carteiras funcionais do Mi- nistério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho, car- teira nacional de habilitação (somente modelo com foto aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997). Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do ori- ginal, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

9.5.1 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

9.5.2 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado do- cumento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, ex- pedido há, no máximo, 90 (noventa) dias, ocasião em que será sub- metido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinatura e de impressão digital em formulário próprio.

9.5.3 - A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

9.6 - O candidato deverá chegar ao local das provas com uma hora de antecedência do início das mesmas, munido de Cartão de Confirmação de Inscrição, recebido via postal ou impresso da página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO na Internet; do documento de iden- tidade original com o qual se inscreveu e de caneta esferográfica transparente de tinta preta.

9.6.1 - Não será admitido no local de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início das mesmas.

9.7 - Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem será permitida a realização de provas fora do local e horário previstos no CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO.

9.8 - O candidato só poderá ausentar-se do recinto das pro- vas após uma hora contada a partir do efetivo início das mesmas. Por motivos de segurança, o candidato não poderá levar o Caderno de Questões, a qualquer momento.

9.9 - As questões das provas estarão à disposição dos can- didatos, no primeiro dia útil seguinte ao da realização das mesmas, no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgran- xxx.xxx.xx), por um período mínimo de três meses após a divulgação dos resultados finais deste Concurso Público.

9.10 - O candidato, no dia da realização das provas, somente poderá anotar as respostas para conferência quando da divulgação dos gabaritos no seu Cartão de Confirmação de Inscrição. Qualquer outra anotação ou impressão no documento será considerada tentativa de fraude sujeitando o candidato infrator à eliminação deste Concurso Público.

9.11 - Ao final das provas, os 3 (três) últimos candidatos em cada sala só serão liberados quando todos as tiverem concluído ou as mesmas se tenham encerrado. Não haverá, por qualquer motivo, pror- rogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de provas.

9.12 - O candidato deverá assinalar as respostas na folha própria (Cartão-Resposta) durante o tempo de realização das provas e assinar, no espaço devido, à caneta esferográfica transparente de tinta preta,.

9.13 - Não serão computadas questões não assinaladas e/ou questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

9.14 - O candidato será sumariamente eliminado deste Con- curso Público se: a) lançar mão de meios ilícitos para realização das provas; b) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, in- correndo em comportamento indevido ou descortês com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; c) atrasar-se ou não com- parecer a qualquer das provas; d) apresentar-se em local diferente dos previstos nos Cartões de Confirmação de Inscrição ou nas listas de alocação disponíveis no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CES- GRANRIO (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx); e) afastar-se do local das provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas;

f) deixar de assinar a Lista de Presença e os respectivos Cartões- Resposta; g) ausentar-se da sala portando o Cartão-Resposta e/ou o Caderno de Questões; h) não entregar o material das provas ao tér- mino do tempo destinado para sua realização; i) descumprir as ins- truções contidas nas capas das provas; j) for surpreendido(a), durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro(a) candi- dato(a) ou utilizando máquinas de calcular ou similares, livros, có- digos, manuais, impressos ou anotações, k) recusar-se a ser submetido ao detector de metal; e l) após as provas, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter utilizado processos ilícitos na realização das mesmas.

9.15 - São vedados o porte e/ou o uso de aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, tais como: agendas, relógios não analógicos, telefones celulares, "pagers", microcomputadores portáteis e/ou similares.

9.15.1 - É vedado também o uso de óculos escuros ou de quaisquer acessórios de chapelaria tais como chapéu, boné, gorro ou protetores auriculares.

9.15.2 - Não será permitida a entrada de candidatos, no ambiente de provas, portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação. O candidato que não atender à solicitação será, sumariamente, eliminado.

9.16 - Após ser identificado, nenhum candidato poderá re- tirar-se da sala de provas sem autorização e acompanhamento da fiscalização.

9.17 - Os candidatos deverão colocar seus objetos pessoais de natureza eletrônica, inclusive celular, no saco plástico disponi- bilizado pela fiscalização e guardá-lo embaixo de sua carteira, sob pena de eliminação do presente Concurso Público.

9.18 - Para todos os candidatos não será permitida a consulta a livros, apostilas, códigos ou qualquer outra fonte durante a rea- lização de qualquer uma das provas.

9.19 - Os candidatos que terminarem suas provas não po- derão utilizar os banheiros destinados aos candidatos que ainda es- tejam realizando as mesmas.

9.20 - Medidas adicionais de segurança poderão ser ado-

tadas.

9.21 - A candidata que tiver necessidade de amamentar du- rante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade e será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

9.22 - Não serão concedidas recontagens de pontos, ou re- considerações, exames, avaliações ou pareceres, qualquer que seja a alegação do candidato.

9.23 - No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das mesmas e/ou pelos representantes da FUNDAÇÃO CESGRANRIO ou da EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE, informações referentes ao conteúdo das provas.

9.24 - Os resultados das provas serão distribuídos à Imprensa Oficial para divulgação e estarão disponíveis no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx).

10 - RECURSOS E REVISÕES

10.1 - Recursos quanto aos conteúdos das questões objetivas e/ou aos gabaritos divulgados - o candidato poderá apresentar re- cursos, desde que devidamente fundamentados e apresentados até 18/09/2012.

10.1.1 - Para recorrer, o candidato deverá encaminhar sua solicitação à FUNDAÇÃO CESGRANRIO, por meio do campo de Interposição de Recursos, na página referente a este Concurso Público no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.ces- xxxxxxx.xxx.xx). Não serão aceitos recursos via postal, via correio eletrônico, via fax ou fora do prazo pré-estabelecido.

10.1.2 - As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos e quando da divulgação dos resultados das provas objetivas e dis- cursivas, em 16/10/2012.

10.1.3 - O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) even- tualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos que realizaram as provas objetivas.

10.2 - Revisão da nota da Prova Discursiva.

10.2.1 - As provas discursivas (imagem digital) serão dis- ponibilizadas na Internet, nos dias 16 e 17/10/2012, no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgran- xxx.xxx.xx).

10.2.2 - Os candidatos poderão solicitar revisão, dirigida à Banca Examinadora, nos dias 16 e 17/10/2012, conforme orientação constante no endereço eletrônico (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx).

10.2.3 - A nota do candidato poderá ser mantida, aumentada ou diminuída.

10.2.4 - As decisões dos pedidos de revisão do resultado da prova discursiva serão dadas a conhecer coletivamente e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos, quando da divulgação do resultado dos pedidos de revisão da prova discursiva, em 20/11/2012.

10.3 - Revisão dos pontos obtidos na Avaliação de Títulos - os candidatos poderão solicitar revisão, dirigida à Banca Exami- nadora, nos dias 18 e 19/12/2012. A nota do candidato poderá ser mantida, aumentada ou diminuída.

10.3.1 - O pedido de revisão deverá ser enviado à FUN- DAÇÃO CESGRANRIO (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx), conforme orien- tação na página citada.

10.3.2 - As decisões dos pedidos de revisão da pontuação da Avaliação de Títulos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos e quando da divulgação dos resultados finais, em 08/01/2013.

10.4 - A Banca Examinadora da entidade executora do pre- sente Concurso Público constitui última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos ou revisões adicionais.

11 - DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 - A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Concurso Público contidas nos comunicados, neste Edital e em outros a serem eventualmente divulgados.

11.2 - Não serão fornecidos atestados, certificados ou cer- tidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para este fim a homologação divulgada no Diário Oficial da União.

11.3 - A admissão do candidato ficará condicionada a não possuir vínculo empregatício com órgão da Administração Pública Direta ou Indireta cuja acumulação de cargos seja vedada pelo art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988.

11.4 - Os candidatos habilitados em todas as etapas do Con- curso Público serão chamados de acordo com a classificação obtida e a disponibilidade de vagas existentes na ocasião, observado os su- bitens 2.1.1, 2.1.2 e 2.1.3 deste Edital.

11.5 - O candidato aprovado e admitido estará sujeito à adesão integral e irrestrita a qualquer alteração que porventura venha a ocorrer no Plano de Cargos e Salários (PCS) da Empresa, durante ou após a realização deste Concurso Público.

11.6 - Os candidatos que vierem a ser convocados para ingresso na EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE as- sinarão contrato de trabalho que se regerá pelos preceitos da Con- solidação das Leis do Trabalho (CLT), sujeitando-se às Normas de Recursos Humanos e ao Plano de Cargos e Salários vigente à época da admissão ou readmissão.

11.7 - A contratação será de caráter experimental nos pri- meiros noventa dias, ao término dos quais, se o desempenho do profissional for satisfatório, o contrato converter-se-á, automatica- mente, em prazo indeterminado.

11.8 - É de inteira responsabilidade do candidato acom- panhar a divulgação de todos os Atos, Editais e Comunicados re- ferentes a este Concurso Público que forem publicados no Diário Oficial da União e/ou informados na página da FUNDAÇÃO CES- GRANRIO (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx ) e da EMPRESA DE PESQUI- SA ENERGÉTICA - EPE (xxx.xxx.xxx.xx).

11.9 - Não haverá segunda chamada para qualquer fase, etapa, avaliação, procedimento ou pré-nomeação do Concurso Público e nenhum candidato poderá prestar provas, exames ou avaliações fora dos locais, datas e horários pré-determinados no respectivo Cartão de Confirmação de Inscrição ou nos Avisos/Convocações.

11.10 - O candidato convocado (através de telegrama com aviso de recebimento) para a posse, que não comparecer nos prazos determinados para a realização dos procedimentos pré-admissionais, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do Con- curso Público.

11.11 - O resultado final do Concurso Público, nele in- cluindo-se apenas os candidatos classificados, será divulgado por Edi- tal publicado no Diário Oficial da União.

11.12 - A inexatidão de declarações e/ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, importarão insub- sistência de inscrição, nulidade da aprovação ou habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das cominações legais apli- cáveis.

11.13 - Não serão aceitos protocolos dos documentos exi- gidos. Fotocópias não autenticadas deverão estar acompanhadas dos originais para efeito de verificação.

11.14 - Todas as despesas decorrentes da participação em qualquer etapa ou fase deste Concurso Público serão de inteira res- ponsabilidade do candidato.

11.15 - O Concurso Público terá validade de 8 (oito) meses, prorrogável por igual período, contado a partir da data de publicação do Edital de homologação do resultado final.

11.16 - Todos os atos oficiais relativos a este Concurso Público serão publicados no Diário Oficial da União.

11.17 - Os candidatos classificados se comprometem a man- ter atualizados seus endereços junto à Superintendência de Recursos Logísticos/Recursos Humanos da EMPRESA DE PESQUISA ENER- GÉTICA - EPE, sob pena de perder o prazo e o direito à admissão, caso não sejam localizados. Endereço para correspondência: Avenida Rio Branco, nº 1 - sala 901 - Xxxxxx - XXX 00000-000 - Xxx xx Xxxxxxx.

11.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE juntamente com a FUNDA- ÇÃO CESGRANRIO.

XXXXXX XXXXX XXXXXX

Diretor de Gestão Corporativa

tituição da companhia; direitos e deveres dos acionistas, conselho de administração e diretoria; conselho fiscal. X - DIREITO TRIBU- TÁRIO: Poder de tributar e competência tributária. Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários. Norma tributária. Classificação dos impostos. Obrigação tributária: espécies; fato ge- rador; sujeito ativo e passivo; solidariedade; responsabilidade; imu- nidade e isenção. Crédito Tributário: constituição, suspensão da exi- gibilidade e extinção; garantias e privilégios, substituição tributária. Pagamento e repetição do indébito tributário. Decadência e prescrição do crédito tributário. Consignação em pagamento. Tributos e suas espécies. Tributos federais, estaduais e municipais. Execução fiscal: Competência. Prescrição intercorrente. Recursos. Causas de alçada. Execução fiscal contra o responsável tributário. Legitimidade passiva na execução fiscal. Legitimidade ativa na execução fiscal. Moda- lidades de garantia na execução fiscal. Embargos, sua natureza ju- rídica e exceções na execução fiscal. Litisconsórcio na execução fiscal. Concurso fiscal de preferências. Dívida ativa tributária. Ação anulatória de débito fiscal e ação declaratória. Administração tri- butária. Processo administrativo tributário. Processo judicial tribu- tário. Mandado de segurança. Ação de consignação em pagamento.

ANEXO I - POSTOS CREDENCIADOS

Medidas cautelares. Impugnação e recursos. Exceção de pré-execu- tividade. Bitributação e bis in idem.

CARGO: XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXXXX - Xxxx

XX	XXXXXX	XXXXX XXXXXXXXXX	XXXXXXXX	XXXXXX
XX	BRASÍLIA	MICROLINS	Xxxxxxx Xxxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxxxxxxx
XX	XXX XX XXXXXXX	MICROLINS	Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, 000	Xxxxxx
XX	SÃO PAULO	MICROLINS	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 0000-X X/X	Xxxxxxxxx

de Atuação: Administração Geral

I - Planejamento e orçamento público: noções de adminis- tração pública (princípios, objetivos, empresas estatais, orçamento público), Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Programação fi- nanceira (disponibilidade orçamentária e financeira), Controle Interno e Externo, Noções de direito tributário - conceito e tipos de tributos, ICMS, ISS, regularidade fiscal para com a fazenda pública, com o INSS, com o FGTS, CADIN; Processo Administrativo. II - Licitação Pública - Planejamento e execução do processo licitatório: obriga- toriedade de licitar (CF, art. 37, XXI), modalidades, tipos, regimes de

ANEXO II - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

NÍVEL SUPERIOR LÍNGUA PORTUGUESA

I - Compreensão e interpretação de textos. II - Tipologia textual. III - Ortografia oficial. IV - Acentuação gráfica. V - Emprego das classes das palavras. VI - Emprego do sinal indicativo de crase. VII - Sintaxe da oração e do período VIII - Pontuação. IX - Con- cordância nominal e verbal. X - Regência Nominal e verbal. XI - Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação XII - Sig- nificação literal e contextual de vocábulos. XIII - Emprego de tempos e modos verbais. XIV - Vozes dos verbos. XV - Redação de cor- respondências oficiais (ata, relatório, atestado, circular, declaração, memorando, ofício e requerimento).

LÍNGUA INGLESA

Compreensão e interpretação de texto escrito em Língua

Inglesa.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO: ADVOGADO - Área de Atuação: Jurídica

I - DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito e concepções de Constituição. Poder Constituinte originário e derivado. Revisão Constitucional. Controle de Constitucionalidade. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação e integração das normas constitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Di- reitos e deveres Individuais e coletivos. Direitos Sociais. Princípios do Estado de Direito: Princípio da Legalidade; Princípio da Igual- dade; Princípio do Controle Judiciário. Garantias constitucionais: con- ceito e classificação. A Unidade do Poder Estatal e a separação de poderes. Bases constitucionais da Administração Pública. Princípios e normas referentes à Administração Direta e Indireta. Sistema Tri- butário Nacional; Princípios gerais. Limitação do Poder de tributar. Tributos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Discriminação das Rendas Tributárias. Repartição das Receitas Tri- butárias. Controle interno, externo e Tribunais de Contas. Ordem Econômica e Financeira: Princípios gerais. II - DIREITO ADMI- NISTRATIVO: Administração Pública; princípios fundamentais; po- deres e deveres. O uso e o abuso do poder. Organização Admi- nistrativa Brasileira. Poderes Administrativos: vinculado, discricio- nário, hierárquico, regulamentar, disciplinar e de polícia. Do ato ad- ministrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, anulação e revogação. Licitação e Contratos Administrativos. Agentes e servidores públicos. Administração direta e indireta. Serviços de- legados. Convênios e consórcios. Regimes jurídicos. Direitos. De- veres. Responsabilidades. Intervenção no domínio econômico. Con- trole da Administração Pública. Controle externo a cargo do Tribunal de Contas. Controle Jurisdicional. Sistemas de contencioso. Admi- nistrativo e de Jurisdição Una. Instrumento do Controle Jurisdicional. Serviços Públicos. Concessão. Permissão. Autorização e delegação. Bens Públicos. Poder de Polícia. Processos Administrativos. Res- ponsabilidade do Estado. Conceitos do Direito Administrativo: teoria geral dos atos administrativos (conceito, atributos e elementos). In- validação dos atos administrativos. Teoria geral do procedimento ad- ministrativo e leis de processo administrativo. Administração pública com personalidade privada (empresas estatais e fundações). III - DI- REITO REGULATÓRIO: O Poder Regulatório na Constituição de 1988. As Agências Reguladoras. Características, Autonomia e Poder Normativo. ANEEL e ANP. O modelo do setor elétrico: atribuições, funcionamento, agentes setoriais e atividades. IV - DIREITO AM- BIENTAL: Competência ambiental da União e dos Estados. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Estudo Prévio de Impacto Ambiental. Licenciamento Ambiental. Infrações Administrativas Ambientais. Re- cursos Hídricos: fundamentos da política nacional de recursos hí- dricos; enquadramento dos corpos de água e competência para clas- sificação das águas; outorga de direito de uso de recursos hídricos; cobrança do uso de recursos hídricos; Agência Nacional de Águas - ANA; Comitês de Bacia Hidrográfica. Crimes Ambientais: Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Sistema Nacional de Unidades de Con-

servação da Natureza. V - DIREITO DO TRABALHO: Relação de trabalho; natureza jurídica; contrato de trabalho e relação de trabalho; caracterização da relação de emprego; critérios para a caracterização; sujeitos da relação de emprego; empregado - definição; empregador -

; contrato de trabalho: definição; denominação; caracteres; elementos essenciais; vícios e defeitos; nulidade e anulabilidade. Espécies do contrato de trabalho: por tempo determinado e por tempo indeter- minado. Efeitos do contrato de trabalho; obrigações do empregado; prestação do trabalho - pessoalidade. Remuneração: conceito - dis- tinção entre remuneração e salário; caracteres do salário; salário e indenização - adicionais. Duração do trabalho; jornada de trabalho: duração e horário; trabalho extraordinário; trabalho noturno; repou- sos; repousos intrajornadas e interjornadas; repouso semanal e em feriado. Férias: natureza jurídica e períodos aquisitivo e concessório, duração; remuneração simples, dobrada e abono de férias. Terminação do contrato de trabalho; causas; rescisão do contrato por tempo in- determinado e por tempo determinado; rescisão com ou sem justa causa; despedida; aviso prévio; conceito e natureza jurídica; prazos e efeitos; estabilidade e garantia de emprego; teoria da nulidade da despedida arbitrária; despedida de empregado estável. Falta grave, conceito; readmissão e reintegração. Renúncia à estabilidade; ho- mologação. VI - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: pro-

cedimentos nos dissídios individuais; reclamação; jus postulandi; re- velia; exceções; contestação; reconvenção; audiência; conciliação; instrução e julgamento; provas no processo do trabalho; interroga- tórios; confissão e conseqüências; testemunhas; recursos no processo do trabalho; disposições gerais: efeito suspensivo e devolutivo; Pro- cesso de execução; liquidação; modalidades de execução; embargos do executado - impugnação do exeqüente. VII - DIREITO CIVIL: Direito Público e Privado. Direito Civil: conceito; pessoa natural; pessoa jurídica e domicílio. As diferentes classes de bens; Fatos jurídicos, negócios jurídicos, atos jurídicos e atos ilícitos; Prescrição e decadência. Negócio jurídico; espécies; manifestação da vontade; vícios da vontade. Ato jurídico; fato e ato jurídico; modalidades e formas do ato jurídico. Efeitos do ato jurídico; nulidade; atos ilícitos; abuso de direito; fraude à lei. Prescrição; conceito; prazo; suspensão; interrupção; decadência. Obrigações; conceito; cláusulas penais; Ex- tinção das obrigações; pagamento; mora; compensação, novação, transação. Contratos: definição e classificação, disposições gerais, extinção dos contratos, as espécies de contratos. Responsabilidade civil. VIII - DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Jurisdição: contenciosa e voluntária; características; poderes; princípios e espécies. Com- petência: espécies; perpetuação; modificações; continência; preven- ção. Incompetência. Conflito competência. Ação: conceito, condições, classificação. Elementos. Cumulação de Ações. Processos: conceito, natureza jurídica, princípios fundamentais, pressupostos processuais e espécies. Procedimento ordinário e sumário. Princípios. Pressupostos. Formação do Processo. Sujeitos da Relação Processual. Partes: ca- pacidade, legitimidade, representação, substituição processual. Litis- consórcio e suas espécies. Assistência. Intervenção de terceiros: opo- sição, nomeação à Autoria, Denunciação da Lide, chamamento ao Processo. Formação, suspensão e extinção do processo. Embargos de terceiros. Petição inicial: requisitos, inépcia, pedido. Pedido: cumu- lação e espécies. Formas. Causa de pedir. Modificações do pedido. Resposta do Réu: exceção, contestação e reconvenção. Defesa de Rito e de Mérito. Defesa indireta. Revelia. Efeitos da Revelia. Proce- dimento Sumaríssimo: Peculiaridades. Atos Processuais: Do tempo e do lugar. Prazos. Da comunicação dos atos processuais. Citação e intimação. Prazos. Preclusão. Prescrição. Decadência. Nulidades. Jul- gamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento. A Prova: espécies, objeto, princípios gerais e ônus da prova. Sentença. Procedimentos especiais. Mandado de Segurança. Ação Popular. Ação Civil Pública. Recursos: generalidades, duplo grau de jurisdição, pressupostos. Coisa julgada formal e material. Processo Cautelar: Espécie. Liminar. Peculiaridades. IX - DIREITO COMERCIAL. Sociedade anônima: características, objeto social, companhia aberta e fechada; capital social e sua modificação; cons-

execução, dispensa e inexigibilidade de licitação. Pregão presencial e eletrônico. Sistema de Registro de Preços. Terceirização de serviços na Administração Pública. Contratos. Compras de bens e materiais. Convênios e termos similares. III - Gestão Técnica e Comercial de Contratos. IV- Administração de bens e materiais. V - Planejamento, organização institucional e gestão de processos organizacionais. VI - Gestão de Serviços Gerais: recepção e vigilância, manutenção pre- dial, limpeza e conservação das instalações e administração de fro- ta.

CARGO: ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA - Área

de Atuação: Contabilidade

I - Contabilidade: Teoria e campo de atuação: conceitos, objetivos da informação contábil. O método das partidas dobradas. Os princípios fundamentais da contabilidade. BRAZILLIANGAAP X USGAAP (Diferenças básicas na aplicação dos princípios). A clas- sificação contábil. A avaliação das contas patrimoniais. As demons- trações contábeis previstas na Lei nº 6.404/76, com as alterações produzidas pelo Decreto Lei nº 2.287/1986 e pelas Leis nº 7.730/1989, 8.021/1990, 9.457/1997, 10.194/2001, 10.303/2001,

11.638/2007 e 11.941/2009 (Balanço Patrimonial, Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração do Valor Adicionado e as notas explicativas às Demonstrações Con- tábeis). II - Contabilidade Societária: Aspectos de maior relevância: investimentos em sociedades ligadas: coligadas, controladas, outras participações. Forma de avaliação pela equivalência patrimonial e pelo custo de aquisição. Consolidação das demonstrações contábeis. Transações entre as partes relacionadas. Transformações societárias: cisão, fusão e incorporação de sociedades. Aquisição de participações societárias com ágio ou deságio (reconhecimento e amortização). Di- videndos e juros sobre capitais próprios, provenientes de partici- pações societárias (relevantes e não relevantes). Critérios de Ava- liação de Ativos (valor de emissão, valor justo, valor de mercado, valor de realização, custo de aquisição ou produção). Depreciação e amortização. Demonstração do fluxo de caixa (métodos direto e in- direto). Demonstração do valor adicionado (Balanço Social). III - Contabilidade Aplicada à Administração Pública Federal: Teoria, campo de atuação e legislação: conceitos, objetivos da informação contábil para o setor público; Receita Pública (conceitos, classifi- cação, estágio da receita orçamentária); Despesa Pública (conceitos, princípios para realização da despesa, classificação, estágios da des- pesa orçamentária - fixação, empenho, liquidação, pagamento; Dívida Passiva - Restos a Pagar); Plano de Contas Aplicado ao Setor Pú- blico; Demonstrativos de Gestão do Setor Público (Balanço Orça- mentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais); Lei nº 4.320/1964 (com as alterações produzidas pelos Decretos Lei nº 1735/1979 e 1939/1982 e pelas Leis nº 4.489/1964 e 6.397/1976) e Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar - LC 101/2000 (com as alterações produzidas pela LC 131/2009). IV - Análise Econômico-Financeira: Ajustes e padroni- zação de critérios para realização de análise econômico-financeira. Métodos tradicionais de análise econômico-financeira (horizontal, vertical, números, índices ou quocientes econômico-financeiros de desempenho). Análise da necessidade de capital de giro. Fluxo de caixa (elaboração e análise): fontes de financiamento dos investi- mentos: capital próprio ou de terceiros, alavancagem financeira. Aná- lise dos indicadores sobre preço, lucro e rentabilidade de ações. V - Custos e Análise de Custos: Conceitos e aplicações. Classificação: diretos e indiretos, fixos e variáveis, semi-fixos e semi-variáveis. Custeio por absorção. Custeio variável. Custo-padrão e apuração das variações. Custeio ABC. Abordagem da gestão econômica pelo mo- delo GECOM. Xxxxxx de contribuição e uso da informação de cus- tos para análise e tomada de decisões. VI - Orçamento Empresarial e Finanças: Conceitos básicos de finanças. Orçamento como instru- mento de controle, integração do orçamento com a contabilidade. Previsões de receitas e custos. Projeção dos resultados. Projeção de capital de giro. Fluxo de caixa. Controle de caixa. Orçamento de

caixa. Cronograma financeiro. Taxa de atratividade. Taxa interna de retorno. Valor presente líquido. Project Finance. VII - Matemática Financeira: Juros e descontos simples: conceitos básicos, taxas pro- porcionais, valor nominal, valor presente. Juros compostos: conceito, desconto composto real, desconto composto bancário, valor presente, equivalência de capitais. Empréstimos: cálculo de valores presentes e cálculo das prestações, cálculo dos montantes, planos de amortização. VIII - Contabilidade Gerencial: Assuntos que auxiliam o gestor à tomada de decisões: orçamentos flexíveis. Contabilidade por respon- sabilidade e alocação de custos. Centro de resultado e preços de transferência. Custo de oportunidade. Teoria das Restrições. Inflação e mensuração do lucro. Elaboração de relatórios em moeda de poder aquisitivo constante. Valor Econômico Agregado (EVA): conceito e aplicação. EBTDA: conceito e aplicação. Balanço Social: conceito e aplicação. DVA (Demonstração de Valor Adicionado): conceito e aplicação. IX - Auditoria: Noções básicas de auditoria independente e interna. Natureza e campo de atuação da auditoria. Pareceres de Auditoria. Controles internos. Carta-comentário ou relatório de con- troles internos. Testes e procedimentos de auditoria. X - Legislação Tributária: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas: Incidência. Base de cálculo: lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado. Formas de pagamento. LALUR: forma de escrituração fiscal. Dedutibilidade: regra geral. Despesas e Custos indedutíveis: regra geral. Alíquota e adicional do Imposto de Renda. Contribuição Social Sobre o Lucro: incidência. Base de cálculo. Formas de pagamento. Incentivos fiscais. Depreciação acelerada incentivada. Imposto de Renda Diferido. Lucro da exploração. Provisões tributárias (IRPJ - CSSL - PIS/PASEP - COFINS). Incorporação, fusão, cisão, transformação e extinção de empresas: Aspectos tributários relativos ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Contribuição Social Sobre o Lucro. COFINS: incidência. Base de cálculo. Formas de pagamento. PIS/PASEP: in- cidência. Base de cálculo. Formas de pagamento. Retenções de Tri- butos Federais em empresas públicas. ISS: incidência. Base de cál- culo. Formas de pagamento. Legislação Municipal do Rio de Janeiro; ICMS incidência. Base de cálculo. Formas de pagamento. Legislação Estadual do Rio de Janeiro: Sistema Público de Escrituração Digital - SPED (conceito, objetivo e abrangência, Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Escrituração Fiscal Digital - ECD). XI - Legislação: Lei nº 6.404/76, com as alterações produzidas pelo Decreto Lei nº 2.287/1986 e pelas Leis nº 7.730/1989, 8.021/1990, 9.457/1997,

10.194/2001, 10.303/2001, 11.638/2007 e 11.941/2009 ; Lei nº

4.320/1964 (com as alterações produzidas pelos Decretos Lei nº 1735/1979 e 1939/1982 e pelas Leis nº 4.489/1964 e 6.397/1976) e Lei Complementar - LC 101/2000 (com as alterações produzidas pela LC 131/2009); Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei 12.017/2009; Instruções CVM nº 247/96, 269/97, 285/98, 457/07,464/08,469/08,

475/08 e 550/08; Deliberações CVM nº. 488/05, 505 e 506/06, 527/07, 534/08, 539/08, 547/08, 553 a 557/08, 560 a 562/08, 564 a

566/08, 575 a 577/09, 580 a 584/09 e 592 a 601/09. Código Tri- butário Nacional - CTN. Regulamento do Imposto de Renda - RIR/99. Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal nº 480/2004, com as alterações produzidas pela 539/2005 e 791/2007.

CARGO: ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA - Área

de Atuação: Finanças e Orçamento

I - Administração Financeira: Decisão Financeira e a em- presa: objetivo e funções da administração financeira, tipos de em- presas, separação entre propriedade e controle; Empresas no ambiente econômico, Empresas no ambiente financeiro; Decisões de inves- timento de longo prazo: orçamento de capital, fluxo de caixa livre, métodos de avaliação de projetos; Custo de capital: custo de capital de terceiros, custo de capital próprio, custo médio ponderado de capital, novas oportunidades de investimento; Estrutura de capital: conceitos fundamentos e práticas, estrutura ótima de capital; Fontes de Financiamento de Longo Prazo: Sistema Financeiro Nacional, Fundo de Pensão, Project Finance; Administração do caixa: estra- tégias de redução do ciclo de caixa, Sistema de Pagamentos Bra- sileiro; II - Orçamento Público: Conceito, classificação, princípios, ciclo orçamentário e descentralização de créditos; Programação Fi- nanceira; Receitas: Conceito, Ingressos Orçamentários, Extra Orça- mentários e Intra-Orçamentários; Classificação da Receita: natureza (categoria econômica, origem e espécie); fonte de recursos; grupos. Estágios de receita; Despesas Orçamentárias: classificação por esfera, institucional e funcional; natureza da despesa: categoria econômica, grupo de natureza, modalidade de aplicação e elemento de despesa; estágios da despesa (empenho, liquidação e pagamento); Pagamentos: Retenções de Tributos Federais em empresas públicas (INSS, IRPJ, COFINS, CSLL, PIS/PASEP, ICMS, ISS); Ordem Bancária e suas modalidades; Rol de Agentes Responsáveis Elaboração da Proposta Orçamentária: Estratégias, Projeto da Lei Orçamentária Anual, Plano de Aceleração do Crescimento - PAC; Plano Plurianual - PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; Papel dos agentes. Acompanha- mento e Controle da Execução Orçamentária: Programação Orça- mentária e Financeira; Créditos Adicionais: especiais, extraordinários e suplementares; Análise qualitativa e Quantitativa; Elaboração e For- malização dos Atos Legais; efetivação das alterações orçamentárias no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI. Supri- mento de fundos; Despesas de Exercícios Anteriores; Restos a pagar; Necessidades de Financiamento no Setor Público - NEFIL: Resultado Nominal, Operacional e Primário. III - Administração Pública: Con- ceito, organização da administração pública; entidades que compõem a administração indireta e descentralizada (entidades parestatais); Em- presas Dependentes do Tesouro Nacional; IV - Sistema Financeiro Nacional: Conceitos, funções, estrutura e segmentação das autori- dades monetárias (Conselho Monetário Nacional, Banco do Brasil e Banco Central do Brasil), subsistema normativo e de intermediação financeira; Órgãos reguladores; Entidades supervisoras; Instituições Operadoras; V - Matemática Financeira: Valor do dinheiro no tempo: formas de capitalização simples e compostas, taxas equivalentes em capitalização simples e compostas; taxas efetivas; série de pagamen- tos uniformes, tabelas financeiras; calculadoras financeiras, planilhas

eletrônicas e softwares financeiros; planos de amortização; Inves- timentos; fluxo de caixa; taxa de atratividade; valor atual e taxa de retorno. VII - Legislação: Lei 4.320, de 17/03/1964; Lei comple- mentar 101, de 04/05/2000; Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. Manual Técnico de Orçamento 2009; Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal nº 480/2004, com as alterações produzidas pela nº539/2005 e nº791/2007.

CARGO: ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA - Área

de Atuação: Recursos Humanos

I - Gestão estratégica de pessoas: gestão de competência, avaliação de desempenho como instrumento de gestão, desenvolvi- mento de pessoas, capacitação e gestão de conhecimento. II - Ad- ministração de Recursos Humanos: admissão, documentação, regis- tros, folha de pagamento, rescisão. III - Administração de cargos e salários e benefícios. IV - Legislação Trabalhista e Previdenciária: CLT, acordos e dissídios coletivos, negociação sindical, contribuição sindical, contrato individual de trabalho, remuneração, hora-extra, fé- rias, FGTS, licenças.

CARGO: ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA - Área

de Atuação: Tecnologia da Informação

I - Análise e projeto de sistemas: análise estruturada; mo- delagem funcional; modelagem dinâmica; modelagem de dados; dia- gramas de fluxo de dados; dicionários de dados; diagramas de en- tidade-relacionamento; conceitos gerais do Rational Unifed Process (RUP); análise e projeto orientado a objetos com notação Unified Modeling Language (UML); diagrama de casos de uso; diagrama de classes; diagrama de estados; projeto de interfaces; uso/conceitos de ferramentas de suporte à análise e projetos orientados a objetos. II - Engenharia de software: princípios de Engenharia de Software; ciclo de vida; metodologias e técnicas de estimação; projeto de software; planejamento; métricas; análise de requisitos; qualidade; teste de software. III - Estrutura de dados: listas encadeadas e duplamente encadeadas; pilhas; vetores e matrizes; estruturas em árvores: árvores binárias e árvores balanceadas (B-trees); listas invertidas; métodos de acesso; métodos de ordenação, pesquisa e hashing. IV - Programação: algoritmos e estruturas de dados; conceitos de orientação a objetos; desenvolvimento e depuração de código em ambiente XXX.XXX na linguagem C#; linguagem de marcação HTML e XML. V - Banco de dados: arquitetura de um SGBD; independência de dados; funda- mentos; características, componentes e funcionalidades; normaliza- ção; modelagem entidade-relacionamento; gatilhos (triggers) e pro- cedimentos (stored procedures); terminologia; linguagem ANSI SQL; MS SQL Server 2008. VI - Business Intelligence: modelagem di- mensional; Data Warehouse; Data Webhouse; Balanced Scorecard (BSC); Data Mart, Data Mining; ferramentas OLAP, ETL (Extract, Transoform, Load) e EAI (Enterprise Application Integration). VII - Gerenciamento de projetos: estrutura do gerenciamento de projetos; ciclo de vida e organização do projeto; processos de gerenciamento de projetos; áreas de conhecimento em gerenciamento de projetos; ferramentas e técnicas de apoio ao gerenciamento de projetos. VIII - Segurança da Informação: Conceitos gerais de segurança da in- formação; segurança de acesso baseada em conteúdo; papeis (roles); integridade de base de dados. IX - Software Específico: Visual Studio Team System 2010 Suite; SQL Server Management Studio 2010; MS SQL Reporting Services; Crystal Reports; SQL Server Integration Services; SQL Server Analysis Services; VBA (MS Access 2010 e MS Excel 2010); MS Project 2010.

CARGO: ANALISTA DE PESQUISA ENERGÉTICA -

Área de Atuação: Economia de Energia

I - Análise Microeconômica: A teoria do consumidor. Efeitos preço, renda e substituição. Elasticidade da demanda. A teoria da firma. Lei dos rendimentos decrescentes e retornos de escala. Teoria dos custos de produção no curto e longo prazos. Elasticidade da oferta. Estruturas de mercado: concorrência perfeita, concorrência im- perfeita, monopólio, oligopólio, monopólio natural. Concentração In- dustrial. Defesa da Concorrência. Regulação Econômica. Política In- dustrial. Economias de Escala e Escopo. Barreiras à Entrada. Eco- nomia de Rede. Externalidades. Modelos de Insumo-Produto. II - Análise Macroeconômica: Sistemas de contas nacionais. Análise de determinação da renda em economias fechada e aberta. Regimes cambiais e taxa de câmbio de equilíbrio. Termos de troca e paridade do poder de compra. Determinantes do consumo e do investimento. Análise de política monetária e fiscal em economias fechadas e aber- tas sob diferentes regimes cambiais. III - Crescimento e Desenvol- vimento Sócio-Econômico: Modelos de crescimento econômico exó- geno e endógeno. Recursos Naturais e Crescimento Econômico. Coe- ficiente de Gini. Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Políticas de desenvolvimento regional para redução das desigualdades. IV - Análise de Projetos e Elementos de Finanças: Cronograma financeiro. Esquema de financiamento dos investimentos. Análise de fluxo de caixa: fontes de financiamento dos investimentos: capital próprio ou de terceiros, alavancagem financeira; projeção de fluxo de caixa. Critérios de avaliação de investimentos. Taxas de desconto e fator de risco. Análise de custos e benefícios sociais. Capitalização simples e composta, valor presente e taxa interna de retorno, equivalência de fluxo de caixa, Análise de projetos estruturados (Project Finance): análise de viabilidade do projeto, arranjos de garantia e plano de financiamento. V - O Mercado de Energia no Brasil: Composição da demanda de energia por fonte e por setor. Desagregação da demanda setorial por fonte e principais usos finais. VI - Comercialização, Tarifação e Regulação do Setor de Energia Elétrica: O Modelo co- mercial e institucional estabelecido pela Lei nº 10.848 (de 15/03/2004) e regulamentado pelo Decreto nº 5.163 (de 30/07/2004). Regras gerais de comercialização de energia elétrica. Os ambientes de contratação regulada e livre. Leilões de energia. Tipos de contrato de compra e venda. Classes e subclasses de consumo. Componentes das tarifas. Estrutura tarifária: grupo A; grupo B e tarifa social de Baixa Renda. Composição das tarifas: custos gerenciáveis e não geren- ciáveis. Noções de mecanismos de atualização das tarifas de for- necimento de energia elétrica: reajustes anuais e revisões tarifárias.

VII - Comercialização, Formação de Preços e Regulação do Setor de Petróleo e Gás Natural: Lei do Petróleo (lei nº 9.478 de 06/08/1997). Formação de Preços no Mercado de Combustíveis. Novo Marco Re- gulatório do Setor de gás (lei nº 11.909 de 04/03/2009): modelo de exploração e comercialização do gás natural. Regras gerais de co- mercialização do gás natural. Classes e subclasses de consumo - caracterização e estrutura tarifária. Revisões Tarifárias. VIII - Mé- todos Quantitativos: Conceitos básicos de probabilidade e estatística. Estimação pontual e por intervalos. Testes de hipótese. Regressão Linear Múltipla. Funções de Regressão Não-Lineares. Regressão com Dados em Painel. Regressão com Variável Dependente Binária. Va- riáveis Instrumentais. Séries Temporais. Modelos Vetoriais Auto-re- gressivos (VAR). Não-estacionariedade: quebras e tendências. Coin- tegração.

CARGO: ANALISTA DE PESQUISA ENERGÉTICA -

Área de Atuação: Gás e Bioenergia

I - ECONOMIA: Noções de macroeconomia e de microe- conomia. Avaliação econômica de projetos. II - MATEMÁTICA: Funções. Logaritmos. Análise combinatória. Progressões. Cálculo di- ferencial e integral. Álgebra linear. III - ECONOMETRIA: Noções de probabilidade e estatística. Métodos de estimação de parâmetros de regressão. Análise de regressão linear. Séries temporais. IV - QUÍ- MICA: Principais funções de química orgânica, reações químicas, cálculo estequiométrico, pH e concentração de soluções. V - TER- MODINÂMICA: leis e propriedades termodinâmicas de fluidos, ga- ses perfeitos. Ciclo de Rankine, balanço energético, princípios e cál- culo de eficiência de ciclo. VI - MECÂNICA DOS FLUIDOS: pro- priedades físicas dos fluidos. Princípios da hidrostática. Hidrodinâ- mica: escoamento em tubulações. VII - TRANSMISSÃO DE CA- LOR: Fundamentos de condução, convecção e radiação. VIII - GÁS NATURAL: Características gerais do gás natural. Noções da cadeia produtiva. Conhecimentos básicos sobre os modais de transporte (por gasodutos, via GNL/gás natural liquefeito e GNC/gás natural com- primido). Noções da Organização da IGN (Indústria de Gás Natural) no Brasil. IX - SIMULAÇÕES E PROJETO: Simulações termofluido hidráulicas; projeto de gasodutos; conhecimento dos principais có- digos e normas concernentes a gasodutos; materiais empregados; ti- pos de tubos e acessórios; dimensionamento de dutos; X - EQUI- PAMENTOS: NOÇÕES SOBRE BOMBAS, COMPRESSO- RES,TROCADORES DE CALOR, CALDEIRAS E TURBINAS. XI

- MEIO AMBIENTE: Poluição Ambiental; Economia do Meio Am- biente. XII - BIOCOMBUSTÍVEIS: Características gerais dos bio- combustíveis (com ênfase em etanol e biodiesel). Conhecimentos básicos de matérias-primas e cultivos agrícolas para fins energéticos (índices de produtividade, área ocupada). Conhecimentos básicos so- bre os processos produtivos e logística de distribuição: modais de transporte (aquaviário, dutoviário, rodoviário e ferroviário) e arma- zenamento. Noções sobre demanda, preços e especificação de bio- combustíveis. Mercado internacional de biocombustíveis. Noções de cogeração a partir da biomassa de cana. XIII - LEGISLAÇÃO BÁ- SICA DO SETOR DE GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS: Legislação

brasileira relacionada às atividades de produção, processamento, dis- tribuição e revenda de gás natural e biocombustíveis.

CARGO: ANALISTA DE PESQUISA ENERGÉTICA -

Área de Atuação: Meio Ambiente/Análises Ambientais

Noções de planejamento de longo e médio prazo, em es- pecial do setor elétrico brasileiro. Estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas. Estudos de Viabilidade de projetos de ge- ração hidrelétrica. Avaliação de impacto ambiental. Impactos am- bientais de fontes energéticas. Legislação Ambiental aplicada ao setor energético. Tratados internacionais sobre meio ambiente: Convenção sobre Diversidade Biológica, Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, Protocolo de Montreal. Aspectos gerais de limnologia e qualidade da água. Gestão Ambiental. Ecossistemas bra- sileiros. Aspectos relacionados à poluição de ecossistemas terrestres e aquáticos. Cadeia de produção de biocombustíveis e impactos so- cioambientais associados. Emissões atmosféricas e mudanças climá- ticas globais; poluição sonora; medidas de controle de poluição am- biental.Geomorfologia; Pedologia; Climatologia; Características dos dados geográficos e principais modelos de dados geográficos; Sistema de informações geográficas; Técnicas de geoprocessamento, senso- riamento remoto, cartografia temática digital.

CARGO: ANALISTA DE PESQUISA ENERGÉTICA -

Área de Atuação: Meio Ambiente/Desenvolvimento Regional Socioe- conomia

I - Noções de planejamento de longo e médio prazo, em especial do setor elétrico brasileiro. II - Avaliação de impacto am- biental. Impactos ambientais de fontes energéticas. III - Legislação Ambiental aplicada ao setor energético. IV - Estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas. Estudos de Viabilidade de pro- jetos de geração hidrelétrica. V - Conflitos socioambientais. VI - Etnologia, patrimônio arqueológico, demografia, padrões de uso e ocupação do solo. VII - Populações tradicionais (indígenas, quilom- bolas, ribeirinhos e outras).

CARGO: ANALISTA DE PESQUISA ENERGÉTICA -

Área de Atuação: Meio Ambiente/Ecologia

I - Noções de planejamento de longo e médio prazo, em especial do setor elétrico brasileiro. II - Avaliação de impacto am- biental. Impactos ambientais de fontes energéticas. Estudos de in- ventário hidrelétrico de bacias hidrográficas. III - Estudos de Via- bilidade de projetos de geração hidrelétrica. IV - Legislação am- biental aplicada ao setor elétrico e Convenção da Biodiversidade. V - Gestão ambiental; Ecossistemas brasileiros; Conservação dos re- cursos naturais; Monitoramento ambiental. VI - Impacto ambiental de fontes energéticas sobre a fauna e flora, processos ecológicos, en- demismos e padrões de migração de fauna . VII - Ecologia de ecos- sistemas aquáticos e qualidade da água.

CARGO: ANALISTA DE PESQUISA ENERGÉTICA -

Área de Atuação: Meio Ambiente/Geoprocessamento/Meio Físico

I - Noções de planejamento de longo e médio prazo, em especial do setor elétrico brasileiro. II - Avaliação de impacto am- biental. Impactos ambientais de fontes energéticas. III - Legislação Ambiental aplicada ao setor energético. IV - Estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas. Estudos de viabilidade de pro- jetos de geração hidrelétrica. V - Geologia local e regional; Geo- morfologia; Pedologia; Climatologia; VI - Características dos dados geográficos e principais modelos de dados geográficos; Sistema de informações geográficas; Técnicas de geoprocessamento, sensoria- mento remoto, cartografia temática digital.

CARGO: ANALISTA DE PESQUISA ENERGÉTICA -

Área de Atuação: Meio Ambiente /Recursos Hídricos

I - Noções de planejamento de longo e médio prazo, em especial do setor elétrico brasileiro. II - Avaliação de impacto am- biental. Impactos ambientais de fontes energéticas. III - Estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas. Estudos de viabilidade de projetos de geração hidrelétrica. IV - Legislação ambiental apli- cada ao setor energético. V - Hidrologia; gestão de recursos hídricos; análise de dados hidrológicos de projeto (série de vazões); usos múl- tiplos da água; sedimentologia. VI - Estatística.

CARGO: ANALISTA DE PESQUISA ENERGÉTICA -

Área de Atuação: Petróleo/Abastecimento

I - Economia: Análise Microeconômica: A teoria do con- sumidor. Efeitos preço, renda e substituição. Elasticidades. A teoria da firma. Lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala. Teoria dos custos de produção no curto e longo prazos. Elasticidade da oferta. Estruturas de mercado. Padrão de concorrência. Análise Macroeconômica: Sistemas de contas nacionais. Análise de deter- minação da renda: o modelo "clássico" (neoclássico); o modelo key- nesiano simples; o modelo IS-LM; e o modelo keynesiano completo. Análise de política monetária e fiscal em economias fechadas e aber- tas sob diferentes regimes cambiais. Funções da moeda. Conceitos de oferta de demanda monetária. Taxas de juros. Instrumentos de política monetária. Teorias da Inflação. II - Pesquisa Operacional: Formulação de problemas de programação linear. Método simplex. Dualidade. Análise de sensibilidade. III - Econometria: Conceitos básicos de probabilidade e estatística. Estatística descritiva. Estimação pontual e por intervalos. Testes de hipótese. Correlação e regressão. Séries Temporais. IV - Petróleo: Origem e características mais importantes. Derivados: características principais. Formação e desenvolvimento da indústria de petróleo no mundo e no Brasil. Petróleo e matriz ener- gética. Geopolítica de petróleo. Preços de petróleo. Demanda de pe- tróleo. V - Refino: Esquemas e processos de refino (separação, con- versão e tratamento) e de formulação de combustíveis e de petro- químicos básicos. Margens de refino. Noções de utilização e de pla- nejamento de expansão do parque de refino. Obtenção de utilidades e unidades auxiliares. Eficiência Energética. Impactos ambientais. VI - Transporte e Armazenagem de Petróleo e Derivados: Noções de infraestrutura de transporte e armazenagem. Transporte aquaviário: longo curso e cabotagem. Transporte terrestre: dutoviário, rodoviário e ferroviário. Modelos de logística. Eficiência Energética. Impactos ambientais VII - Distribuição, Revenda e Mercado de Derivados: Estrutura de distribuição e revenda (distribuidoras de combustíveis, postos de revenda, transportador-revendedor-retalhista). Preços de de- rivados. Demanda de derivados. Especificação de derivados. Eficiên- cia Energética. Impactos ambientais. VIII - Legislação Básica do Setor de Petróleo. IX - Informática: conhecimento de softwares Word, Excel, Access.

CARGO: ANALISTA DE PESQUISA ENERGÉTICA -

Área de Atuação: Projetos da Geração de Energia

Cartografia: a) Geodésia: geóide, ondulação geoidal, desvio da vertical, métodos gravimétricos para determinação do geóide e utilização de cartas, elipsóide, relações geométricas no elipsóide, co- ordenadas, referenciais geodésicos (datum) e metodologias de cor- relação de referenciais geodésicos, posicionamento por satélites (GNSS/GPS), metodologias de posicionamento geodésico convencio- nal e topográfico, transporte de coordenadas, cálculos de área e dis- tância, determinação de azimutes e métodos de aquisição de dados batimétricos; b) Cartografia: projeções cartográficas, convergência meridiana, declinação magnética, azimutes (plano, geodésico e mag- nético), editoração cartográfica, geoprocessamento, cartografia digital, sistemas de informações geográficas (SIG), tipos de dados (vetorial e matricial), modelos de SIG (dual e orientado a objetos) e banco de dados geográficos. Fotogrametria: vôo fotogramétrico, aerotriangu- lação, geração de modelos digitais de elevação, ortorretificação e restituição. c) Sensoriamento Remoto: características, aplicações dos principais sensores e correções aplicadas às imagens. d) Legislação e normas: ABNT, legislação de cartografia, etc.

CARGO: ANALISTA DE PESQUISA ENERGÉTICA -

Área de Atuação: Recursos Energéticos

I - Fundamentos Básicos de Energia: Conceitos e definições: recursos, reservas, energia primária, secundária, final e útil. Cadeias energéticas e etapas (petróleo e gás natural, carvão mineral, biomassa e eletricidade): exploração, processamento, conversão e disponibi- lização para a sociedade. Noções de contabilidade energética e Ba- lanço Energético Nacional: fluxos das cadeias de energia, parâmetros, unidades e tratamento da informação. Conversão de unidades. Tec- nologias de conversão de energia (geração elétrica, produção de de- rivados, carvão mineral, gás natural, biocombustíveis). II - Plane- jamento Energético: Planejamento Integrado de Recursos Energéticos. Relações entre energia e sociedade. Condicionantes técnicos, eco- nômicos e sociais do uso da energia. Noções de técnicas de cons- trução de cenários e diagnóstico energético. Alternativas de geração elétrica: hidreletricidade, gás natural, derivados, carvão, nuclear, ener- gias renováveis alternativas (biomassa, energia eólica, energia solar etc.). Questões atuais do planejamento energético (matriz energética, mudanças climáticas e sustentabilidade, entre outras). III - Eficiência Energética: Conceitos básicos: serviço energético e energia útil. Efi- ciência energética: definições e indicadores físicos e econômicos (in- tensidade energética). Potencial de eficiência energética por uso e por setor de atividade (indústria, residências, transportes). Eficiência de equipamentos de uso final (motores, iluminação, fornos e caldeiras). Gerenciamento pelo lado da demanda (GLD). Programas institucio- nais: XXXXXX, CONPET e PROESCO. Mecanismos de promoção de eficiência energética. IV - Métodos Quantitativos Aplicados ao Es- tudo da Energia: Conceitos básicos de probabilidade e estatística. Variáveis aleatórias. Distribuição de probabilidade, distribuição de freqüência e distribuição acumulada. Estatística descritiva. Estimação pontual e por intervalos. Correlação linear, Amostragem, Inferência Estatística, Testes de hipótese. Regressão simples e múltipla. Con- ceitos básicos e aplicações de números índices. Séries Temporais. Noções básicas de econometria. Planejamento e desenvolvimento de pesquisas, seleção de variáveis, plano amostral, análise de dados primários. Programação linear.

CARGO: ANALISTA DE PESQUISA ENERGÉTICA -

Área de Atuação: Transmissão de Energia

I - Planejamento da expansão de redes de transmissão, de curto, médio e longo prazo. II - Análise de fluxo de potência; Análise

de estabilidade eletromecânica; Análise de transitórios eletromagné- ticos; Análise de energização e rejeição de carga em regime per- manente; Análise de curto-circuito; Características elétricas de linhas de transmissão, Subestações e equipamentos. III - Análise econômica para escolha de alternativas (avaliações econômicas e de mínimo custo).

NÍVEL MÉDIO

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - Área de

Atuação: Apoio Administrativo LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos. II - Tipologia textual. III - Ortografia oficial. IV - Acentuação gráfica. V - Emprego das classes das palavras. VI - Emprego do sinal indicativo de crase. VII - Sintaxe da oração e do período VIII - Pontuação. IX - Concordância nominal e verbal. X - Regência Nominal e verbal. XI - Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação XII - Significação literal e contextual de vo- cábulos. XIII - Emprego de tempos e modos verbais. XIV - Vozes dos verbos. XV - Redação de correspondências oficiais (relatório, ata, ates- tado, circular, declaração, memorando, ofício e requerimento.

LÍNGUA INGLESA

Compreensão e interpretação de texto escrito em língua in-

glesa.

MATEMÁTICA

I - Números reais, inteiros e racionais. Operações. Proble- mas. II - Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regras de três simples e composta. III - Por- centagem. Juros simples e compostos. Descontos. IV - Equações e inequações do 1o e 2o Graus. Sistemas de 1o e de 2o Graus. Pro- blemas. V - Progressões Aritméticas e Geométricas. VI - Análise Combinatória. VII - Probabilidade. VIII - Medidas de comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo. Sistema legal de unidades de medida.

INFORMÁTICA

I - Conceitos básicos de operação de microcomputadores. II

- Noções básicas de operação de microcomputadores em rede local. III - Operação do Sistema Operacional WINDOWS XP: uso de ar- quivos, pastas e operações mais frequentes, uso de aplicativos e ferramentas. IV - Operação do Editor de Textos WORD 2003 e 2007: conceitos básicos; principais comandos aplicáveis ao texto; uso de tabelas, mala direta e ferramentas; impressão de documentos; com- partilhamento de documentos; modelos, temas e estilos; editoração eletrônica; edição de múltiplos documentos; integração com o Power- Point, Excel e Access. V - Operação da Planilha EXCEL 2003 e 2007: conceitos básicos; digitação e edição de dados; construção de fórmulas para cálculo de valores; criação de gráficos; formatação de dados e planilhas; criação e análise de bancos de dados; tabelas dinâmicas; impressão de pastas e planilhas; integração com as demais ferramentas do Office. VI - OPERAÇÃO DO POWERPOINT 2003 e 2007: conceitos básicos; estrutura básica de apresentações; noções de edição e formatação de apresentações; botões de ação, animação e transição. VII - Operação do Access 2003 e 2007: conceitos básicos; criação de bancos de dados e seus componentes; entrada de dados; classificação e seleção de registros; criação de relatórios. VIII - Ope- ração do Outlook 2003 e 2007: conceitos básicos; configuração; uti- lização de correio eletrônico; gerenciamento de mensagens; impres- são; personalização; uso dos recursos calendário, contatos, tarefas e notas. IX - Noções gerais de utilização da Internet e suas ferra- mentas.

CARGO: ANALISTA DE PESQUISA ENERGÉTICA -

Área de Atuação: Petróleo/Exploração e Produção

I - Embasamento em Geociências: tectônica global e da América do Sul; geologia estrutural; estratigrafia de sequências; geo- química orgânica; estratigrafia geral das bacias sedimentares bra- sileiras; fundamentos de geofísica aplicada à exploração e produção de petróleo e gás natural; perfilagem de poços; geologia da formação de acumulações de petróleo: geração, migração, reservatório e tra- peamento; reservas e recursos- definições e categorias; análise quan- titativa de risco geológico, avaliação de potencial petrolífero. II - Embasamento de Engenharia do Petróleo: perfuração, avaliação e completação de poços; reservatórios: características das rochas e flui- dos; elevação e escoamento de óleo; processamento primário de flui- dos; estimativa de reservas. III - Embasamento em Matemática, Es- tatística e Informática: lógica matemática; variáveis aleatórias e dis- tribuições de probabilidade; estatística descritiva; regressão linear uni e multivariada; conceitos de programação computacional (SQL, VBA, C, ou similares); utilização de softwares básicos (Excel e Access); utilização de sistemas de informações geográficas (SIG), a exemplo do ArcGIS. IV - Embasamento Econômico e Jurídico: macroeco- nomia brasileira; balanço e matriz energética brasileira; análise de projetos de investimentos de risco; planejamento estratégico; legis- lação ambiental; lei do petróleo; geopolítica do petróleo.

CARGO: ANALISTA DE PESQUISA ENERGÉTICA -

Área de Atuação: Planejamento da Geração de Energia

I - Noções de Planejamento Energético: planejamento da expansão do sistema elétrico interligado nacional (SIN); modelos de simulação e otimização da operação do sistema hidrotérmico. II - Conhecimentos Básicos de Otimização: programação linear, progra- mação inteira; programação dinâmica. III- Conceitos Básicos de Pro- babilidade e Estatística: variáveis aleatórias. Distribuição de proba- bilidade, distribuição de frequência e distribuição acumulada. IV- Conhecimentos Básicos de Informática e Programação; V - Conhe- cimentos Básicos de Hidrologia: Bacia Hidrográfica: Ciclo Hidro- lógico; Hidrometria; Pluviometria; Análise e Consistência de Dados Hidrológicos; Estudos de Vazões Extremas; Estudos de Reservatórios; Estatística aplicada à hidrologia.

ANEXO III - CRONOGRAMA

EVENTOS BÁSICOS	DATAS
Inscrições exclusivamente pela Internet.	17/07 a 05/08/2012
Solicitação de inscrição com isenção de taxa.	17 a 19/07/2012
Resultado dos pedidos de isenção de taxa.	26/07/2012
Prazo para recurso dos candidatos que tiveram a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida.	26 e 27/07/2012
Divulgação da relação de candidatos que tiveram a solicitação de isenção da taxa de inscrição deferida, após recurso.	02/08/2012
Entrega dos Cartões de Confirmação de Inscrição (via ECT) exclusivamente para os inscritos nos postos credenciados e obtenção impressa do Cartão de Confirmação de Inscrição no endereço eletrônico (xxx.xxx- xxxxxxx.xxx.xx ).	12/09/2012
Atendimento aos candidatos com dúvidas sobre os locais de provas, vagas reservadas ou condição especial para realização de provas.	13 e 14/09/2012
Aplicação das provas objetivas e discursivas.	16/09/2012
Divulgação dos gabaritos das provas objetivas (via Internet).	17/09/2012
Apresentação de eventuais recursos quanto à formulação das questões ou quanto aos gabaritos das provas objetivas.	17 e 18/09/2012
Divulgação dos resultados das provas objetivas e das notas das provas discursivas.	16/10/2012
Vista das provas discursivas no site da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx) e pedidos de revisão.	16 e 17/10/2012
Divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das provas discursivas e convocação para a Avaliação de Títulos.	20/11/2012
Envio dos Títulos.	21 e 22/11/2012
Divulgação dos resultados da Avaliação de Títulos.	18/12/2012
Pedidos de revisão da Avaliação de Títulos.	18 e 19/12/2012
Divulgação dos resultados finais.	08/01/2013

O cumprimento da data e das cidades de provas previstas dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das provas.

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PREGÃO ELETRÕNICO No- 913120176

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