REGULAMENTO – PROMOÇÃO CASHBACK PRIMEIRA RECARGA
REGULAMENTO – PROMOÇÃO CASHBACK PRIMEIRA RECARGA
I – Introdução
O presente instrumento denominado Regulamento da PROMOÇÃO CASHBACK PRIMEIRA RECARGA estabelece as condições e regras gerais para utilização dos créditos promocionais do Cartão Giro emitido pela CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A., sociedade anônima, sediada na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, xx 0000, xxxxxx e 2.700, CEP: 20.210-31, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, doravante denominada “MetrôRio”.
Esta promoção consiste em adquirir créditos correspondentes a 25% do valor da primeira recarga creditada no Cartão Giro, denominados “Bônus”, a serem utilizados para as próximas viagens no MetrôRio, elegíveis para os clientes que adquirirem o cartão GIRO e efetuarem a primeira recarga mínima de R$ 5,00 (cinco reais) por meio on line (aplicativo ou site do MetrôRio) (xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/)
Clientes que participarem da promoção “CASHBACK PRIMEIRA RECARGA” estarão elegíveis aos Termos e Regulamento do Cartão Giro. Vide também Regulamento da promoção PROMOÇÃO CASHBACK PRIMEIRA RECARGA e do cartão Giro em https//xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/
Este Termo está em acordo com as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), e o Decreto 7.962/13.
1. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO
1.1. A promoção “CASHBACK PRIMEIRA RECARGA” será realizada pela CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. (“MetrôRio”), doravante denominada “Promotora”, no Estado do Rio de Janeiro.
1.2. Poderá participar desta promoção qualquer pessoa física, regularmente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF).
Para participar, basta que o interessado, (i) adquira um cartão GIRO; (ii) efetue o cadastro ou o login no site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/ ou por meio do Aplicativo MetrôRio. Deverão ser fornecidos os seguintes dados pessoais obrigatórios: nome completo; data de nascimento; CPF/MF, telefone para contato; e-mail válido e ativo e, ainda, criar uma senha para futuros acessos; (iii) forneça o número do cartão GIRO; (iv) faça a primeira recarga a partir de R$5,00 (cinco reais) no Cartão Giro por meio on line (aplicativo ou site do MetroRio).
1.2.1 O cadastro será único, independentemente do meio utilizado e seu controle será realizado por meio do número do CPF/MF informado pelo participante.
1.3. Da mecânica da promoção “CASHBACK PRIMEIRA RECARGA”
1.3.1 Consulte abaixo a tabela com o valor mínimo de recarga e o percentual correspondente aos Bônus a serem creditados na conta Giro do participante
Recarga “BÔNUS GIRO BLACK NIVER” | Bônus |
A partir de R$5 | 25% |
1.3.2 A promoção será válida apenas na primeira recarga realizada no aplicativo ou site do MetrôRio em valor a partir de R$5, com valor máximo do ‘bônus” de R$25. O controle de créditos e bônus será realizado por cliente/CPF.
1.4 O Aplicativo MetrôRio poderá ser baixado gratuitamente e está disponível para download na Apple Store ou Google Play.
1.5 Após o cumprimento dos requisitos para a participação na promoção “CASHBACK PRIMEIRA RECARGA”, o interessado será informado no histórico de compra do cartão Giro sobre os créditos e bônus em seu cartão.
1.6 Será necessário o Cliente se dirigir aos Terminais de Validação de Recarga que estão localizados em todas as estações do MetrôRio, para efetivar a carga no cartão Giro, bem como do “Bônus”, conforme Termo de Uso do cartão Giro em xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/Xxxx
1.7 O “Bônus” será creditado na conta GIRO do cliente em até 24 (vinte e quatro) horas após
a confirmação da compra, de acordo com os prazos bancários.
1.8 O valor do “Bônus” não será reembolsável em caso de solicitação de ressarcimento do saldo do Cartão Giro.
1.9 O acesso à internet é necessário para realização da participação nesta promoção e sua qualidade pode variar de acordo com a modalidade e tipo de conexão, do aparelho utilizado para acessar a internet e da disponibilidade momentânea da rede. A Promotora não se responsabiliza por eventual impossibilidade de acesso para participação via internet, incluindo, mas não se limitando, a um dos motivos acima descritos. Da mesma forma, não se responsabilizam pelo desempenho dos computadores, tablets e smartphones que não contenham a configuração mínima ou versões atuais para acessar a área de recarga.
1.10 Ficam os participantes, cientes, desde já, que não poderão utilizar meios escusos para adquirir “Bônus”e/ou mecanismos que criem condições desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, situações essas que, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento do cadastro do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas legais cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pelas Promotoras em face do infrator.
2. VALIDADE DA PROMOÇÃO
2.1 Esta promoção será válida por tempo indeterminado
2.2 O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Promoção suspensa ou cancelada a qualquer momento, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle e que comprometa a Promoção de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada.
3. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO
3.1 A divulgação da promoção dar-se-á através do site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/XXXX/, no Aplicativo MetrôRio, na página oficial do MetrôRio no Facebook, em campanhas de mídia digital, painéis digitais e vinhetas nos trens e em outros meios que o MetrôRio julgar oportuno.
3.2 A participação nesta promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições previstas no Regulamento.
4. DESCLASSIFICAÇÃO
4.1 Qualquer participante será desclassificado automaticamente da promoção em caso de fraude ou indício de fraude ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições estabelecidas neste Regulamento ou por ter obtido vantagem ou benefício de forma ilícita.
4.2 Todos os participantes deverão observar as condições e formas de participação, assim como deverão informar os dados cadastrais atualizados, sendo sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.
4.3 Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro para solução de quaisquer questões referentes a presente Promoção.
Quaisquer dúvidas, divergência ou situações não previstas neste Regulamento serão apreciadas e decididas pelo METRÔRIO, cuja decisão é soberana e irrecorrível.
Os Participantes e interessados na promoção “CASHBACK PRIMEIRA RECARGA” poderão consultar todas as informações e enviar sugestões por meio dos canais Chat: xxx.xxxxxxxx.xxx.xx, Fale Conosco: xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxx- conosco/atendimento-ao-usuario ou SAC 0800 595 11 11, funcionamento de segunda a sábado, das 5h às 00h; domingos e feriados de 7h às 23h.