SERVIDORPUBLICO FEDERAL DO PODEREXECUTIVO
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'oâp '" DE PR'Wi"-'
SERVIDORPUBLICO FEDERAL DO PODEREXECUTIVO
Funpresp
QUARTO TERMO ADITlyO AO CONTRATO Ne 09/2017 PROCESSONe 000.148/2017
QUARTOTERMO ADITIVO QUE ENTRESI CELEBRAM
A FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
- FUNPRESP-EXE E A EMPRESA MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A.
A FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO
PODER EXECUTIVO -- FUNPRESP-EXE,com sede no Edifício Corporate Financial Center -- SCN -- Quadra 02 -- Bloco A -- 29 Andar -- Salas 202/204 -- Brasília/DF, CEP: 70.712-900, inscrita no CNPJ/MF sob o n' 17.312.597/0001-02, doravante denominada CONTRATANTE,neste ato representada por seu Diretor de Administração, o Sr. CLEITON
DOS SANTOSARAÜJO,brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade ng
1.675.172, expedida pela SSP/DF,inscrito no CPFsob o n9 000.000.000-00, cargo para o qua[ foi nomeado por meio da Reso]ução do Conse]ho Deliberativo nQ2].1, de 29 dejunho de 2018 e por seu Gerente de Património, Logística e Contratações, o Sr. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX,brasileiro, casado, portador da cédula de identidade ng 130.896,
expedida pela SSP/MS,inscrito no CPFsob o n9 000.000.000-00,cargo para o qual foi
nomeadopor meio da Portariada Diretoria de Administraçãon9019, de 16 de maio de 2014, ambos residentes e domiciliados em Brasília/DF, na forma da competência contida no Anexol da Políticade Alçadaaprovadapela Resoluçãong262/2019,no artigo 59 da Portaria n9 57/20].9 -- PRESI/Funpresp-Exede ll de junho de 2019, e no artigo 54 do Estatuto da FUNPRESP-EXE,e de outro lado, a empresa MONGERALAEGONSEGUROSE PREVIDÊNCIAS/A, inscrita no CNPJ/MFsob o ng 33.608.308/0001-73,estabelecidano Travessa Belas Artes, xx 00 - Xxxxxx -- Xxx xx Xxxxxxx/XX, doravante denominada simplesmente CONTRATADA,neste ato representada por seu Gerente Técnico Comercial, o Sr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXX, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nQ144846,expedida pela OAB/RJ,inscrito no CPFsob o n9 000.000.000-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ,resolvem firmar o presente
termo aditivo ao contrato 09/2017 que se regerá pelasseguintescláusulase condições: CLÁUSULAPRIMEIRA- DOOBJETO
O presentetermo aditivo tem como objeto a alteraçãodas Cláusulase condiçõesdo
Contrato,sendo:
Parágrafo primeiro - A Cláusula Segunda, Parágrafo segundo, alteração das alíneas 'a' e 'b', reduzindo o tempo de carência para concessão de empréstimos aos participantes de 12(doze) meses para 6(seis) meses.
Parágrafo segundo - A CláusulaSegunda, Parágrafo sétimo, alteração do caput, retirando a limitação superior de 3(três) vezes a remuneração do participante para o valor tomado
em empréstimo. /GC/ u''P
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo -- Funpresp-Exe
SCN Quadra2 Bloco A Sala202/203/204 -- Ed. Coíporate Financial Center Brasília-- DF/ 70712-900-(061) 2020-9700
xxxx.0.xxxxxxx.xxx.xx
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FUNDAÇÃO DEPREVIDÉNCIA COMPLEMENTAR DO
SERVIDOR PUBLICO FEDERAL
DO PODEREXECUTIVO
npresp
Parágrafo terceiro -A Cláusula Segunda, Parágrafo nono, alteração do caput, substituindo o Sistema de Amortização Constante pelo Sistema de Amortização Francês -- Tabela Price.
Parágrafo quarto - A Cláusula Segunda, Parágrafo décimo primeiro, alteração do caput,
incluindo que a rescisão será a critério da CONTRATANTE
CLAUSULASEGUNDA
Fica alterada as xxxxxxx 'a' e 'b' do Parágrafo segundo, na Cláusula Segunda -- Das Especificações, que passam a vigorar com a seguinte redução:
"Parágrafo segundo - Poderão contratar empréstimo consignada:
a) os participantes ativos com no mínimo 6 contribuiçõesmensais
consecutivas ao plano de benefícios;
b) os participantes assistidos com no mínimo 6 meses de filiação ao
plano de benefícios; e cumulativamente
r. ; //
Fica alterado o Parágrafo sétimo, na Cláusula Segunda Das
Especificações,que passaa vigorar com a seguinte redução:
"Parágrafo sétimo - O valor m(iximo de concessão é o estabelecido em
norma específica aprovada pela Diretoria Executiva da CONTRATANTE."
Fica alterado o Parágrafo nono, na Cláusula Segunda Das
Especificações,que passa a vigorar com a seguinte redução:
"Parágrafo nono -- A amortização do saldo devedor se dará por meio do
Sistema de Amortização Francês -- Tabela Prece."
Ficaalterado o caput do Parágrafo décimo primeiro, na CláusulaSegunda
- Das Especificações, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Parágrafo décimo primeiro - O Contrato de empréstimo poderá ser, a
critério da CONTRATANTE,rescindidoe a dívida, imediatae
antecipadamente, exigida no seguintes casos:
//
J
Parágrafo quinto - A Cláusula Sexta, alteração do caput, substituindo o Sistema de
Amortização Constante pelo Sistema de Amortização Francês-- Tabela Price
Parágrafo sexto -A CláusulaSexta, alteração do parágrafo único, passandoa vigorar como
parágrafo primeiro, alterando o valor máximo da contratação a valor definido pel!
Diretoria Executiva./ÉI.,eJ (./nx\
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FUNDAÇÃO DE PROVIDENCIA
PLEMENTARDO
ODORPUBLI CO FEDERAL
B DO PODER EX11CUTIVQ
+'
Funpresp
Parágrafo sétimo -A Cláusula Sexta, inclusão do parágrafo segundo, mantendo o sistema
de amortização SACpara os capitais segurados vigentes.
CLAUSULASEXTA
Fica alterado a Cláusula Sexta -- Do Capital Segurado, que passa a vigorar
com a seguinte redução:
"0 capital segurado será equivalente ao saldo devedor do compromisso prévio assumido pelo segurado junto ao estipulante, evoluído mensalmente pelo Sistema de Amortização Francês-- Tabela Prece."
Fica alterado o parágrafo único da Cláusula Sexta - Do Capital Segurado,
que passa a vigorar como parágralfo primeiro, com a seguinte redução:
"Para fins de contratação, o capital segurado deverá respeitar a
limitação
estabelecida em Resolução pela Diretoría Executiva da CONTRATANTE, conforme prevê o Regulamento de Empréstimos aos Participantes e Assistidos dos Planos de Benefíciosda Entidade."
Fica incluído o parágrafo segundo da CI(iusulaSexta Do Capital Segurado, que passa a vigorar com a seguinte redução:
"Os capitais segurados dos contratos de empréstimos iniciados até a celebração deste Termo Aditivo serão mantidas com evolução mensal sob o Sistema de Amortização Constan te - SAC, resguardada a possibilidade de novação para o contrato de empréstimo cujo sistema de amortização é
PRECE."
Parágrafo oitavo - A Cláusula Sétima, alteração do caput, substituindo o Sistema de
Amortização Constante pelo Sistema de Amortização Francês- Tabela Price.
CLÁUSULASÉTIMA
Fica alterado a Cláusula Sétima -- Do Cálculo do Prêmio, que passa a
vigorar com a seguinte redução:
"0 prêmio para cobertura do risco de morte individual, mensale com percentual incidente sobre o saldo devedor do empréstimo consignado evoluído mensalmente pelo 'Sistema de Amortização Francês-- Tabela Prece'pelo período contratado e estabelecido de acordo com a idade atual dosegurado."
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Ê h
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Xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx de França Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
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DOPODEREXECUTIVO
npresp
CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente termo aditivo decorre de autorização da Diretoria Executiva da Funpresp-Exe pormeiodaResoluçãong de deabrilde2020,eencontraamparolegal na Cláusula Vigésima Segunda do Contrato n9 09/2017 e no art. 58, inciso 1,e $1Q,e art. 65, inciso 1,alínea "a", e 11,alínea "d", e $59,todos da Lei ng 8.666/1993.
CLÁUSUI.A TERCEIRA - DA PUBUCAÇÃO
Incumbira à CONTRATANTEa publicação do extrato deste termo aditivo no Diário Oficial da União, conforme dispõe a legislaçãovigente.
CLÁUSULA QUARTA DA RATIFICAÇÃODASCLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato firmado
entre as partes.
E para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente termo aditivo, em 02(duas) vias, de igual teor e forma, o qual, depois de lido, é assinado pelas partes, CONTRATANTEE CONTRATADA,abaixo nomeadas.
Brasília/DF, de de 2020
PelaCONTRATANTE
CLEITONDOSSANTOSARAUJO ROBERTOMACHADO TRINDADE
PelaCONTRATADA
XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
Testemunhas
Nome: Nome:
CPFnQ CPFnQ
C.l. nQ: C.l. n9:
:,.,'--
t''3%
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XXX Xxxxxx 0 Xxxxx X Xxxx 000/000/000 Xx. Corporate FinanciamCenter Brasília DF/ 70712-900 -(061) 2020-9700 xxxx.xxxxxxxx.xxx.xx
Certificado de Conclusão
Identificação de envelope: 7C7428B191524DA9A921C04B180F16CD Status: Concluído Assunto: DocuSign: 4 T.A. - Seguro Prestamista - Funpresp - MAG Seguros
Origem do Envelope:
Qtde Págs Documento: 4 Assinaturas: 5 Remetente do envelope:
Qtde Págs Certificado: 6 Rubrica: 0 Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Assinatura guiada: Ativado
Selo com ID do Envelope: Ativado Fuso horário: (UTC-03:00) Brasília
Trav. Belas Artes 15 RJ, RJ 20060-000
xxxxxxxx@xxx.xxx.xx Endereço IP: 189.125.94.189
Rastreamento de registros
Status: Original
02/06/2020 11:54:32
Portador: Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Local: DocuSign
Eventos de Signatários Assinatura Data/Hora
Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Feitosa xxxxxxxx@xxx.xxx.xx
Técnico de seguros Jr Mongeral Aegon
Nível de Segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 189.125.94.189
Enviado: 02/06/2020 12:03:57
Visualizado: 02/06/2020 12:04:12
Assinado: 02/06/2020 12:05:16
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Não disponível através do DocuSign
XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
Nível de Segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 186.212.183.32
Enviado: 02/06/2020 12:03:57
Visualizado: 02/06/2020 12:05:54
Assinado: 02/06/2020 12:06:08
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 02/06/2020 12:05:54
ID: b79b1d2a-fcc5-4288-958f-16301597c1c2
Xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx de França xxx.xxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx
Nível de Segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 189.9.56.30
Enviado: 02/06/2020 12:06:11
Visualizado: 05/06/2020 11:58:20
Assinado: 05/06/2020 12:02:11
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 05/06/2020 11:58:20
ID: bc7024a9-be02-46cd-a4f2-bf1fba43cd07
Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx xxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx
Nível de Segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 189.9.56.30
Assinado com o uso do celular
Enviado: 02/06/2020 12:06:11
Reenviado: 10/06/2020 09:52:27
Visualizado: 10/06/2020 12:32:11
Assinado: 10/06/2020 12:34:52
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 10/06/2020 12:32:11
ID: 10cf3b71-e293-48b9-829e-d3e130f6a68a
Eventos de Signatários Assinatura Data/Hora
Xxxxxxx Xxxxxxx Trindade xxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx
Nível de Segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 189.9.56.30
Enviado: 02/06/2020 12:06:11
Reenviado: 10/06/2020 09:52:27
Visualizado: 10/06/2020 12:30:00
Assinado: 10/06/2020 12:33:17
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 10/06/2020 12:31:52
ID: c80477b0-a95b-4d43-83eb-5218118ea272
Eventos de Signatários Presenciais | Assinatura | Data/Hora |
Eventos de Editores | Status | Data/Hora |
Eventos de Agentes | Status | Data/Hora |
Eventos de Destinatários Intermediários | Status | Data/Hora |
Eventos de entrega certificados | Status | Data/Hora |
Eventos de cópia | Status | Data/Hora |
Eventos com testemunhas | Assinatura | Data/Hora |
Eventos do tabelião | Assinatura | Data/Hora |
Eventos de resumo do envelope | Status | Carimbo de data/hora |
Envelope enviado | Com hash/criptografado | 10/06/2020 09:52:27 |
Entrega certificada | Segurança verificada | 10/06/2020 12:32:11 |
Assinatura concluída | Segurança verificada | 10/06/2020 12:34:52 |
Concluído | Segurança verificada | 10/06/2020 12:34:52 |
Eventos de pagamento | Status | Carimbo de data/hora |
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico | ||
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico criado em: 20/03/2020 12:32:21
Partes concordam em: XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, Xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx de França, Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
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