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PROCESSO
ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO ELETRÔNICO “e-PAL” Nº
000323/2021 - e Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, presentes de um lado, o CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA, Consórcio Público multifinalitário, constituído na forma de Associação Pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica interfederativa, inscrito no CNPJ sob o nº 12.075.748/0001-32 e com sede na RUA GENERAL XXXXXXXX XXXXXXXXXXX,1885, 13º ANDAR-SALA 1305, CENTRO EXECUTIVO IMPERATRIZ - BAIRRO CANTO, NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS-SC, CEP: 88.070-800, neste ato representado por seu DIRETOR EXECUTIVO, Sr. ELÓI RONNAU, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e a União, Estado de Santa Catarina e os Municípios de: Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx Xxx, Agrolândia, Agronômica, Água Doce, Águas de Chapecó, Águas Frias, Águas Mornas, Xxxxxxx Xxxxxx, Alto Bela Vista, Anchieta, Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxx, Anitápolis, Xxxxxxx Xxxxxx, Apiúna, Arabutã, Araquari, Araranguá, Armazém, Arroio Trinta, Arvoredo, Ascurra, Atalanta, Aurora, Balneário Arroio do Silva, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Gaivota, Balneário Piçarras, Balneário Rincão, Bandeirante, Barra Bonita, Barra Velha, Bela Vista do Toldo, Belmonte, Benedito Novo, Biguaçu, Blumenau, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Jesus, Bom Jesus do Oeste, Bom Retiro, Bombinhas, Botuverá, Braço do Norte, Braço do Trombudo, Brunópolis, Brusque, Caçador, Caibi, Calmon, Camboriú, Campo Alegre, Campo Belo do Sul, Campo Erê, Campos Novos, Canelinha, Canoinhas, Capão Alto, Capinzal, Capivari de Baixo, Catanduvas, Caxambu do Sul, Celso Ramos, Cerro Negro, Chapadão do Lageado, Chapecó, Cocal do Sul, Concórdia, Cordilheira Alta, Coronel Xxxxxxx, Coronel Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx, Corupá, Criciúma, Cunha Porã, Cunhataí, Curitibanos, Descanso, Dionísio Cerqueira, Xxxx Xxxx, Doutor Xxxxxxxx, Entre Rios, Ermo, Erval Velho, Faxinal dos Guedes, Flor do Sertão, Florianópolis, Formosa do Sul, Forquilhinha, Fraiburgo, Xxxx Xxxxxxx, Galvão, Garopaba, Garuva, Xxxxxx, Governador Xxxxx Xxxxx, Grão Pará, Gravatal, Guabiruba, Guaraciaba, Guaramirim, Guarujá do Sul, Guatambú, Herval d'Oeste, Ibiam, Ibicaré, Ibirama, Içara, Ilhota, Imaruí, Imbituba, Imbuia, Indaial, Iomerê, Ipira, Iporã do Oeste, Ipuaçu, Ipumirim, Iraceminha, Irani, Irati, Irineópolis, Itá, Itaiópolis, Itajaí, Itapema, Itapiranga, Itapoá, Ituporanga, Jaborá, Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx, Jaraguá do Sul, Jardinópolis, Joaçaba, Joinville, Xxxx Xxxxxxx, Jupiá, Lacerdópolis, Lages, Laguna, Lajeado Grande, Laurentino, Xxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx Xxxx, Lindóia do Sul, Xxxxxxx, Xxxx Xxxxx, Luzerna, Xxxxxxxx, Mafra, Major Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx, Maracajá, Maravilha, Marema, Massaranduba, Xxxxx Xxxxx, Meleiro, Xxxxx Xxxx, Modelo, Mondaí, Monte Carlo, Monte Castelo, Morro da Fumaça, Morro Grande, Navegantes, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Nova Trento, Nova Veneza, Novo Horizonte, Orleans, Otacílio Costa, Ouro, Ouro Verde, Paial, Painel, Palhoça, Palma Sola, Palmeira, Palmitos, Papanduva, Paraíso, Passo de Torres, Passos Maia, Xxxxx Xxxxx, Pedras Grandes, Penha, Peritiba, Pescaria Brava, Petrolândia, Pinhalzinho, Pinheiro Preto, Piratuba, Planalto Alegre, Pomerode, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Ponte Serrada, Porto Belo, Porto União, Pouso Redondo, Praia Grande, Presidente Castello Branco, Presidente Getúlio, Presidente Xxxxx, Princesa, Quilombo, Rancho Queimado, Rio das Antas, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Rio dos Cedros, Rio Fortuna, Rio Negrinho, Rio Rufino, Riqueza, Rodeio, Romelândia, Salete, Saltinho, Salto Veloso, Sangão, Santa Cecília, Santa Helena, Santa Rosa de Lima, Santa Rosa do Sul, Santa Terezinha, Santa Terezinha do Progresso, Santiago do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, São Bento do Sul, São Bernardino, São Bonifácio, São Carlos, São Cristovão do Sul, São Domingos, São Francisco do Sul, São João Batista, São João do Itaperiú, São João do Oeste, São João do Sul, São Joaquim, São José, São José do Cedro, São José do Cerrito, São Lourenço do Oeste, São Ludgero, São Martinho, São Miguel da Boa Vista, São Miguel do Oeste, São Pedro de Alcântara, Saudades, Schroeder, Seara, Serra Alta, Siderópolis, Sombrio, Sul Brasil, Taió, Tangará, Tigrinhos, Tijucas, Timbé do Sul, Timbó, Timbó Grande, Três Barras, Treviso, Treze de Maio, Treze Tílias, Trombudo Central, Tubarão, Tunápolis, Turvo, União do Oeste, Urubici, Urupema, Urussanga, Vargeão, Vargem, Vargem Bonita, Xxxxx Xxxxx, Videira, Xxxxx Xxxxxxxx, Witmarsum, Xanxerê, Xavantina, Xaxim e Zortéa, seus órgãos e entidades que compõem a administração pública direta e indireta, doravante denominados ÓRGÃOS PARTICIPANTES, RESOLVEM Registrar os Preços das empresas ALG RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI pessoa jurídica de direito privado, situada na RUA XXXX XXXXX XXXXXXXXXX, Nº 689, SALA 105 - VILAR DOS TELES, SÃO JOÃO DE MERITI-RJ CEP: 25.561-140, inscrita no CNPJ sob o nº 05.763.509/0001-00, neste ato representada Pelo seu Proprietário, Sr. ELENILSON RUSSEUL MARSICO; ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA pessoa jurídica de direito privado, situada na XXXXXXX XXX XXXXXXXXX, Xx 0000 - XXXXX XXXXXX, XXX XX XXX-XX CEP: 89.163-554, inscrita no CNPJ sob o nº 00.802.002/0001-02, neste ato representada Pelo seu Procurador, Sr. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX; DENTAL GUIDA COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA ME pessoa jurídica de direito privado, situada na XXX XXXXXXXXXX, 000 - XXXX 00 -ED.GABRIELA - DOS MUNICIPIOS, BALNEARIO CAMBORIU -SC CEP: 88.337-525, inscrita no CNPJ sob o nº 28.502.838/0001-00, neste ato representada Pelo seu Sócio Administrador, Sr. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX; DENTAL OESTE EIRELI EPP pessoa jurídica de direito privado, situada na XXX XXX XXXXXX, Xx 000, XXXX - XXXXXX, XXXXX XX XXXXX-XX CEP: 89.899-000, inscrita no CNPJ sob o nº 05.412.147/0001-02, neste ato representada Pelo seu Proprietário, Sr. XXXXXXX XXXX XXXXX; DENTAL PREMIUM LTDA pessoa jurídica de direito privado, situada na XXX XXXXXXXX XXXXXXXX, Xx 000, XXXX 00 - XXXXXX, TOLEDO-PR CEP: 85.900-110, inscrita no CNPJ sob o nº 35.215.257/0001-45, neste ato representada Pelo seu Sócio Administrador, Sr. XXXXXXXXX XXXXXXXXXX SCHACHT; DENTAL PRIME-PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI pessoa jurídica de direito privado, situada na XXX XXXXXX XXXXX-XXXXXXX, Xx 000 - XXXXXX XXXXXX, XXXXXXX-XX CEP: 83.321-060, inscrita no CNPJ sob o nº 21.504.525/0001-34, neste ato representada Pelo seu Proprietário, Sr. XXXXXXXX XXXXX XXXXXX; DENTAX COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME pessoa jurídica de direito privado, situada na XXX XXXX XXXXXXXXX, Xx 000 - XXXXXX, XXXXX XX XXXXXXXX -RS CEP: 99.740-000, inscrita no CNPJ sob o nº 21.596.355/0001-65, neste ato representada Pela sua Sócia Administradora, Sr. XXXXXX XXXXXXXX; DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, situada na XXX XXXXXXX XXXXXXX, Xx 000 - XXXXXXX, XXXX XXXXXXXXX-XX CEP: 30.570-040, inscrita no CNPJ sob o nº 07.897.039/0001-00, neste ato representada Pelo seu Sócio Administrador, Sr. XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX; DENTFLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP pessoa jurídica de direito privado, situada na XXX XXX XXXXX XXXXXXXX, 000 - XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXX, XXXXXXXX XXXXX-XX CEP: 14.075-628, inscrita no CNPJ sob o nº 66.818.360/0001-03, neste ato representada Pelo seu Sócio Administrador, Sr. XXXXX XXXXXXXX BIS; DX INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP pessoa jurídica de direito privado, situada na XXX XXXXXXX, Xx 0000 - XXXX XXXXX, XXXXXXXX XXXXX-XX CEP: 14.075-450, inscrita no CNPJ sob o nº 02.228.938/0001-99, neste ato representada Pela sua Sócia Administradora, Sr. CLÁUDIA SPERGE; ELISVANDIA
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MATOS DONINI EIRELI pessoa jurídica de direito privado, situada na RUA XXXXXX XXXXXXXXX, Nº 188 - LOTEAMENTO INDUSTRIAL , CAIBI-SC CEP: 89.888-000, inscrita no CNPJ sob o nº 13.547.970/0001-53, neste ato representada Pela sua Proprietária, Sr. ELISVÂNDIA MATOS DONINI; IMP EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, situada na XXX XXXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Xx 00 - XXXXXXX, XXXXX XXXXXX-XX CEP: 91.130-070, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.395/0001-71, neste ato representada Pelo seu Sócio Administrador, Sr. CELSO DA PAIXÃO SILVA; KONDENTECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA pessoa jurídica de direito privado, situada na X XXXXXX XXXXXX, Xx 000 - XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX, XXX XXXXXX-XX CEP: 13.562-410, inscrita no CNPJ sob o nº 66.525.379/0001-61, neste ato representada Pelo seu Sócio Administrador, Sr. XXXX XXXXXXX XXXXXX; XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX pessoa jurídica de direito privado, situada na XXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, Xx 00 - XXXXXXX XXXXXX, XXXXXXX-XX CEP: 13.201-840, inscrita no CNPJ sob o nº 27.644.873/0001-93, neste ato representada Pelo seu Proprietário, Sr. XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX; MEDPOA COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME pessoa jurídica de direito privado, situada na XXX XXXX XXXXX XXXXXXX, Xx 000, XXXXX 00 - XXXXXXX, XXXXX XXXXXX-XX CEP: 90.250-050, inscrita no CNPJ sob o nº 10.807.173/0001-70, neste ato representada Pelo seu Sócio Administrador, Sr. XXXXXXX XXXXXXX; ODONTOMEDI - PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA EPP pessoa jurídica de direito privado, situada na XXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX, Xx 0000, XXXX 00 - XXXXXXXXXX, XXXXXXXXX XXXXXXX-XX CEP: 85.601-275, inscrita no CNPJ sob o nº 06.194.440/0001-03, neste ato representada Pela sua Sócia Administradora, Sr. ANIMARI TEREZINHA GUIMARÃES; XXXXXXXX & POSSATTO LTDA pessoa jurídica de direito privado, situada na RUA UNIÃO DA VITÓRIA, Nº37 - MINIGUAÇU, FRANCISCO BELTRÃO-PR CEP: 85.605-586, inscrita no CNPJ sob o nº 72.150.550/0001-06, neste ato representada Pelo seu Sócio Administrador, Sr. XXXXXXX XXXXXXXX; PRIORITTA PRODUTOS HOSPITALARES - EIRELI pessoa jurídica de direito privado, situada na XXX XXXXX XXXXXXX, Xx 000 - XXXXXX XXXXXXXXXX X, XXXXXXXXX-XX CEP: 86.702-700, inscrita no CNPJ sob o nº 29.700.587/0001-23, neste ato representada Pelo seu Proprietário, Sr. XXXXXXXX XXXXX XXXXX, doravante denominado FORNECEDOR, para fornecimento parcelado dos itens, constantes do objeto seguir, sujeitando-se as partes às determinações da Resolução nº 22, de 12 de março de 2020, Resolução nº 44, de 30 de junho de 2020, Resolução nº 05, de 16 de março de 2015, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores nos casos omissos.
CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO OBJETO
CLÁUSULA
SEGUNDA – DO CADASTRO DE RESERVA DE FORNECEDORES/ESTIMATIVA DE
CONSUMO/REMANEJAMENTO
CLÁUSULA
TERCEIRA – DAS ENTREGAS/EXECUÇÃO
CLÁUSULA
QUARTA – DOS PAGAMENTOS CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
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5.1
– Será de responsabilidade do Fornecedor cumprir todas as
obrigações constantes nesta ata, no Edital, seus anexos e sua
proposta, assumindo exclusivamente seus os riscos e as despesas
decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
CLÁUSULA
SEXTA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
CLÁUSULA
SÉTIMA – DA RESCISÃO CONTRATUAL CLÁUSULA
OITAVA – DAS ALTERAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
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CLÁUSULA
DÉCIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CLÁUSULA
DÉCIMA PRIMEIRA – DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO 11.1
– A presente Ata de Registro de Preços está vinculada ao
Processo Administrativo Licitatório Eletrônico n° 000323/2021 -
e, Pregão, na forma Eletrônica nº 0012/2021 - CINCATARINA,
Registro de Preços, realizado pelo CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO
SANTA CATARINA - CINCATARINA, Órgão Gerenciador.
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CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – TABELA DE REGISTRO DE PREÇOS DOM |
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14.1 – Tabela de itens e preços registrados: |
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CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA ESTIMATIVA DE CONSUMO |
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15.1 – Estimativa de consumo de cada item: |
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