ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS
ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS
ORGÃO / ENTIDADE | RIOÁGUAS – Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro |
DATA DA 1ª VISITA | 22 de Setembro de 2016 |
CONTRATO SELECIONADO | Contrato nº 06/2016 – RIOÁGUAS – Obras complementares de implantação do interceptor e coletores-tronco da rede de esgotamento sanitário no trecho entre a Rua Paçuare, Paciência e a Rua Bominal (ETE) do programa Saneando Santa Cruz. (Contrato de origem nº 62/2012 – RIOAGUAS ) |
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Auditor de Controle Externo Matrícula nº 40/901.317 Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Auditor de Controle Externo – Esp. Engenharia Matrícula nº 40/901.651 |
CONTRATO Nº 06/2016 – RIOÁGUAS 1º RELATÓRIO
22 de Setembro de 2016
SUMÁRIO
3) MATERIAL FORNECIDO PELA FISCALIZAÇÃO
7) ANALISE DAS DEMAIS DOCUMENTAÇÕES
ANEXOS
1. Ofício de apresentação
2. Relatório FINCON
3. Relatório SISCOB
4. Faturas das Medições Encaminhadas
5. Cronograma Físico-Financeiro
6. Memorando de Xxxxxx
7. Cópia do Contrato
8. Cópia da última instrução e do voto referentes ao Edital nº 10/2015
1.1) Identificação e origem
• CONTRATO nº: 06/2016 – RIOÁGUAS
• OBJETO: Obras complementares de implantação do interceptor e coletores- tronco da rede de esgotamento sanitário no trecho entre a Rua Paçuare, Paciência e a Rua Bominal (ETE) do programa Saneando Santa Cruz.
• EMPRESA: Consórcio DPG Santa Cruz (DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e GIMMA Engenharia Ltda.)
• BASE LEGAL: Concorrência nº 010/2016
• PROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 06/600.240/2015
• PT: 49.41.17.512.0357.3719
1.2) Datas e Prazos
• PRAZO TOTAL: 720 dias corridos
• DATA DE INÍCIO: 17/05/2016
• PREVISÃO DE TÉRMINO: 06/05/2018
1.3) Acompanhamento financeiro
• VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: R$ 71.301.197,10
• VALOR VIGENTE DO CONTRATO: R$ 71.301.197,10
• VALOR TOTAL EMPENHADO (FINCON): R$ 15.878.471,18 1
• VALOR TOTAL LIQUIDADO (FINCON): R$ 4.587.598,70 2
• SALDO A EMPENHAR NO EXERCÍCIO: R$ 0,00
1,2 Fonte: relatório Fincon de 16/09/2016 (anexo 2)
• MEDIÇÕES REALIZADAS ATÉ A PRIMEIRA VISITA TÉCNICA:
Medição | Etapa | Período de Execução | Valor R$ | % |
1ª | 1ª Normal | 17/05/2016 a 15/06/2016 | 1.494.575,04 | 2,10 |
2ª | 2ª Normal | 16/06/2016 a 15/07/2016 | 1.465.339,39 | 2,05 |
3ª | 3ª Normal | 16/07/2016 a 14/08/2016 | 1.627.684,27 | 2,28 |
Total destas medições | 4.587.598,70 | 6,43 | ||
Valor Global medido | 4.587.598,70 | 6,43 | ||
• EMPENHOS POR FONTE DE RECURSOS
- Fonte 101 - Ordinários não vinculados – Contrapartida de Operações de Crédito
Nº Emp. | Data | Valor Vigente |
152 | 05/05/2016 | R$ 5.000.000,62 |
- Fonte 110 – Operações de Crédito Contratuais Realizadas
Nº Emp. | Data | Valor Vigente |
153 | 05/05/2016 | R$ 10.878.470,56 |
1.4) Fiscais do Contrato
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxx.
1.5) Termos/Processos relacionados e situação
TERMO | Nº TCMRJ | OBJETO | SITUAÇÃO |
Edital de CO nº 29/2011 | 40/003.000/11 | Obras de implantação do interceptor e coletores-tronco da rede de esgotamento sanitário da Bacia do Cação Vermelho, e implantação de rede de esgoto da sub-bacia de Santa Cruz - PROGRAMA SANEANDO SANTA CRUZ. | Arquivado com recomendação em 05/03/2012. |
Contrato* nº 62/2012 | 40/003.790/12 | Arquivado em sessão de 26/09/2012. | |
Termo de Rescisão nº 23/2015 | 40/003.879/15 | Termo de Rescisão Amigável do contrato nº 62/2012 | Em diligência |
Edital de CO nº 10/2015 | 40/004.173/15 | Obras de Implantação do Interceptor e Coletores-Tronco da Rede de Esgotamento Sanitário no trecho entre a Rua Paçuare, Paciência e a Rua Bominal (ETE) Santa Cruz - Do Programa Saneando Santa Cruz - Santa Cruz - XIX R.A. - A.P. 5.3 | Conhecido em 08/12/2015 |
Contrato nº 06/2016 | 40/002.331/16 | Em trâmite |
* Rescindido amigavelmente
A obra tem origem no Contrato nº 62/2012 – RIOAGUAS que propunha a implantação de complexa rede de captação de esgoto no bairro de Santa Cruz, contando com coletores, interceptores, redes locais de captação de esgoto e pontos de ligação domiciliares.
O valor do Contrato nº 62/2012 foi fixado em R$ 133.246.379,32 após a conclusão do processo licitatório definido pelo Edital de Concorrência nº 29/2011 (040/003.000/2011).
O referido contrato encontrava-se no rol de visitas técnicas deste Tribunal e foi acompanhado em 09 ocasiões, conforme verifica-se junto ao processo 40/000.570/2013. Durante as visitas verificou-se desenvolvimento bastante tímido da obra, com persistente atraso em relação ao cronograma físico-financeiro. Há registros de diversas advertências e multas imputadas à contratada.
No dia 16 de dezembro de 2014 a ECL – PAR Engenharia e Participações Ltda solicitou formalmente à RIOÁGUAS a rescisão amigável do contrato alegando insegurança na sua execução tendo em vista a presença do tráfico de drogas nas comunidades “Rollas” e “Antares”, imprevisibilidade relacionada ao subsolo local, interferências com concessionárias de serviços públicos, impedimentos relativos à remoção de vegetação no CT Vale do Sangue, rigorosos controles adotados pela fiscalização e atraso de recebimento dos pagamentos decorrentes de atualização monetária.
No Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, em sua edição nº 88, de 24/07/2015, à fl. 82, foi publicada a rescisão amigável do contrato, o que ocorreu por meio da assinatura do Termo de Rescisão Amigável nº 23/2015 de 22/07/2015.
Laudo emitido por Comissão, especialmente designada para avaliar a situação do contrato pós rescisão, constatou que foram executados 19.132,70m de rede de esgoto, 842 caixas de inspeção, 696 poços de visita, 2.252,75m de coluna de solo- cimento JET-GROUTING, 454 metros de coletor tronco pelo método não destrutivo e 2.292,90m de coletores tronco pelo método convencional. Foram emitidas 38 medições que somam o montante de R$ 33.191.081,72 correspondentes aos serviços anteriormente descritos.
Para a continuidade dos serviços foi realizada uma nova Concorrência nº 10/2015, assinando-se em seguida o contrato nº 06/2016 no valor de R$ 71.301.197,10, com o seguinte objeto: "Obras complementares de implantação do interceptor e coletores-tronco da rede de esgotamento sanitário no trecho entre a Rua Paçuare, Paciência e a Rua Bominal (ETE) do programa Saneando Santa Cruz". Note- se que o contrato nº 06/2016 não abarcou a execução de rede fina e ligações domiciliares no interior das comunidades “Rollas” e “Antares” previstas no contrato inicial. Segundo a fiscalização, há planejamento para a RIOAGUAS lançar futuramente novo edital que assumirá, além dos serviços ora adiados, obras nos moldes do programa Bairro Maravilha tais como microdrenagem pluvial, pavimentação asfáltica no interior das comunidades, pavimentação de calçadas e urbanização local.
3) MATERIAL FORNECIDO PELA FISCALIZAÇÃO
Em consequência da solicitação formal de acompanhamento do contrato, entregue à fiscalização em 08/09/2016, foi recebido em 20/09/2016 o material encaminhado, que foi analisado e destinado segundo quadro a seguir:
MATERIAL FORNECIDO EM CONSEQUENCIA DO COMUNICADO DE VISITA | |
DESCRIÇÃO | Destino |
Medições 01, 02 e 03 incluindo suas memórias de cálculo | Em papéis de trabalho e no Anexo 04 |
Memorando de início da obra | Anexo 06 |
Cronograma físico-financeiro da obra | Anexo 05 |
Cópia do diário de obras do período de 17/05/2016 a 15/08/2016 | Em papéis de trabalho |
Anotações de responsabilidade técnica dos responsáveis técnicos da obra | |
Licenciamento ambiental da obra executada | |
Projeto em mídia digital (DVD) | |
Mapa sintético da condição física atualizada da obra | |
4.1) Fotos comparativas com o contrato nº 62/2012
Contrato nº 62/2012 8ª visita – 20/03/2015 | 1ª visita – 22/09/2016 | |
Foto 01 – Rua Bominal (próximo a ETE) - Poço 39, utilização de método não destrutivo para implantação de rede. | Foto 02 – Xxx Xxxxxxx - Xxxx 00. |
Contrato nº 62/2012 8ª visita – 20/03/2015 | 1ª visita – 22/09/2016 | |
Foto 03 – Rua do Império - Implantação do coletor tronco da Vala do Sangue | Foto 04 – Rua do Império (em frente ao início da Rua Bominal) - Poço 32. Parcialmente executado. |
Contrato nº 62/2012 8ª visita – 20/03/2015 | 1ª visita – 22/09/2016 | |
Foto 05 – Xxx Xxxxxxx - Xxxx 00. Foram executados cravação de tubo Shield em direção ao poço 37 e em direção ao Poço 39. | Foto 06 – Poço 38 completamente executado. Seu fechamento ficará por conta do contrato nº 6/2016. |
Contrato nº 62/2012 8ª visita – 20/03/2015 | 1ª visita – 22/09/2016 | |
Foto 07 – Poço 37 (Poço de emboque) - Rua Bominal – Executada cravação de tubo Shield (diâmetro de 1500mm) em direção ao Poço 38. | Foto 08 – Poço 37 (Poço de emboque) - Limite do contrato nº 62/2012 em termos de tubulação. |
Contrato nº 62/2012 8ª visita – 20/03/2015 | 1ª visita – 22/09/2016 | |
Foto 09 – Executada rede coletora de esgoto sanitário (diâmetro 1500mm) nos dois lados da rua. Faltando recomposição do pavimento. | Foto 10 – Pavimento recomposto. |
4.2) Fotos da 1ª visita ao Contrato nº 06/2016
1ª visita – 22/09/2016 | 1ª visita – 22/09/2016 | |
Foto 11 – Poço 35 – Momento de inserção de tubos de concreto de 1.500mm no interior deste poço, com uso de equipamento hidráulico. | Foto 12 – Poço 36 – Apesar do poço ter sido construído no contrato anterior, a cravação foi realizada pelo novo contrato. |
1ª visita – 22/09/2016 | 1ª visita – 22/09/2016 | |
Foto 13 – Rua do Império, esquina com Rua Xxxxxx xx Xxxxx – Execução de coletor em vala aberta – parada por interferência com redes de concessionárias públicas presentes no local. | Foto 14 – Xxx xx Xxxxxxx xx 0000 – xxxxxxxxxx xx xxxxx de concreto concluída. |
A equipe percorreu trechos em execução na Rua Bominal e Rua do Império.
A rede de coleta domiciliar, chamada de “rede fina” que integrava o rol de responsabilidades do contrato nº 62/2012 não foi absorvido pelo contrato nº 06/2016 e, deverá ser executada em contrato futuro, que provavelmente estenderá o escopo inicial englobando serviços tais como drenagem pluvial, meio-fio dos arruamentos e repaginação dos passeios.
A estação de tratamento de esgoto, ao final da Rua Bominal, encontra-se pronta para recebimento do efluente canalizado pela rede em execução.
5.1. Não obstante o novo contrato nº 06/2016 estar em execução por mais de quatro meses, considera-se sua evolução aparentemente tímida, pois não foi possível perceber avanço significativo entre o remanescente do contrato rescindido e a situação atual da obra. Foram observadas poucas equipes trabalhando em simultâneo, ao contrário do que se espera, tendo em vista a natureza extensa da obra. Muito pouco foi realizado da escavação dos poços para cravação de tubos por método não destrutivo.
Solicita-se à fiscalização o fornecimento de um cronograma físico detalhado que demonstre o planejamento de execução da obra, trecho a trecho.
Quanto a execução do coletor tronco, foi vista uma única equipe disponível para trabalho nas proximidades da esquina da Rua do Império com a Rua Hermes da
Xxxxx, porém a equipe encontrava-se ociosa por problemas relacionados a interferências com instalações de concessionárias públicas.
6.1) Item nº 212 – IE018853 – Medições 01, 02 e 03
A medição deste item refere-se a cravação de tubos de 1.500mm na Rua Bominal. A quantidade total medida no período das três primeiras medições foi de 238 metros. As memórias de cálculo atribuem a cravação dos tubos aos trechos resumidos na tabela a seguir:
Medição | Qte Medida (m) | Trecho |
1ª | 125 | Trecho entre poços 36 e 37 |
2ª | 50 | Trecho entre poços 35 e 36 e entre poços 36 e 37 |
3ª | 63 | Trecho entre poços 35 e 36 |
Porém, o projeto encaminhado informa que o trecho entre os poços 36 e 37 é de 120 metros revelando incoerência entre a memória de cálculo do item e o traçado do interceptor.
Solicitam-se esclarecimentos a respeito da inconsistência na comparação entre a memória de cálculo das três primeiras medições com o projeto encaminhado.
6.2) Item nº 211 – IE018852 – Medições 02 e 03
A memória de cálculo do item IE018852 atribui a medição dos 96 metros de tubos de 1.200mm ao longo do trecho entre os poços de ataque 32 e 31. Porém, durante a visita técnica, não foi vistoriado o poço 31.
Solicita-se à fiscalização esclarecer por que o poço 31 não foi indicado à equipe de auditores do TCMRJ no ato da visita técnica, e o envio de relatório fotográfico de sua execução.
7) ANALISE DAS DEMAIS DOCUMENTAÇÕES
7.1) Diário de Obras
O Boletim Diário de Obras está preenchido corretamente, de acordo com a Resolução SMO nº 169/80.
Todas as folhas dos diários de obra fornecidas foram devidamente assinadas pela fiscalização.
Os lançamentos no diário de obras guardam razão de compatibilidade com os serviços executados e verificados “in loco”, e com as medições correspondentes ao mesmo período.
A partir da folha 044, de 29/06/2016, constam lançamentos da execução do poço T031, incluindo sua escavação e a projeção de concreto para estabilização de sua superfície lateral.
7.2) Cronograma Físico-Financeiro
Comparando a previsão do cronograma físico financeiro (Anexo 6) com as etapas da execução orçamentária, tem-se o seguinte quadro:
Etapa | Orçamento por Etapa (%) | Execução por Etapa (%) | Orçamento Acumulado (%) | Execução Acumulada (%) | ||
1ª | 1,33 | 2,10 | 1,33 | 2,10 | ||
2ª | 2,00 | 2,05 | 3,33 | 4,15 | ||
3ª | 3,00 | 2,28 | 6,33 | 6,43 |
O quadro acima demonstra que as medições efetuadas pela fiscalização encontram-se ligeiramente adiantadas em relação ao previsto, em contraponto ao relatado no item 5.1 do presente relatório.
7.3) Licença ambiental municipal
Foi encaminhada Licença Municipal de Instalação LMI nº 001470/2015 conferida à RIOAGUAS para a execução da obra de Implantação de saneamento integrado das sub-bacias Vala do Sangue, Santa Cruz e Paciência, integrantes da bacia do Rio Cação Vermelho. A referida licença tem validade até 06/05/2019, sendo suficiente para cobrir o período previsto de trabalho.
7.4) Responsabilidade Técnica
Foram apresentadas 04(quatro) Anotações de Responsabilidade Técnica (OL00407750, OL00407799, OL00407764 e OL00407744), emitidas pelo CREA/RJ, em
nome dos Engenheiros Xxxxxx Xxxxxx (Registro nº 2016110735), Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx (Registro nº 2016113571), Xxxxxx Xxxxxxxxx (Registro nº 2005102273) e Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx (Registro nº 2016110732) que figuram como responsáveis técnicos do projeto executivo da execução da obra em visita.
7.5) Projetos
Foi encaminhado projeto em mídia digital DVD-R possuindo o seguinte conteúdo:
Apesar da documentação escrita referir-se ao DVD como projeto básico, o conteúdo digital do mesmo o identifica como projeto executivo.
Dentre o material encaminhado destaca-se o arquivo “SC-ESG-TRONCO rev6- diametro-alterado” datado de 19/06/2015 que demonstra: a trajetória e declividade dos coletores e interceptores, a localização dos poços de visita e poços de ataque para o MND, distâncias entre os poços de ataque e de visita, cotas de topo e fundo dos poços, vazões máximas e mínimas de projeto e diâmetro das tubulações enterradas. Os demais arquivos relacionam-se simplesmente com informações demográficas e topográficas da região.
7.6) Orçamento da obra
Realizou-se uma comparação entre os quantitativos medidos do contrato nº 62/2012 acumulados até o final da rescisão e os quantitativos orçados no contrato nº 06/2016. Como o segundo instrumento trata da continuidade dos serviços de construção dos coletores e interceptores, em princípio, os quantitativos orçados no contrato nº 06/2016 não devem ser superiores aos saldos não medidos do contrato anterior.
Ao contrário do esperado, encontraram-se alguns itens do orçamento cujo quantitativo é superior ao saldo da medição do contrato nº 62/2012. Os itens que se enquadram no contexto acima exposto e que têm considerável representatividade financeira são resumidos a seguir:
Contrato nº 06/2016 | Contrato nº 62/2012 | |||||
Item | Cod SCO | Descrição Resumida | Qte Orçada | Item Equiv | Cod SCO | Saldo da Qte não medida |
66 | DR 54.05.0500 | Enrocamento com pedra de mão jogada incl. fornecimento | 2.619 m³ | 97 | DR 55.05.0500 | 865,35 m³ |
68 | BP 04.05.0050 | Base de brita corrida, incl. fornecimento | 3.965,77 m³ | 99 | BP 05.05.0050 | 2.053,18 m³ |
73 | BP 09.05.0170 | CBUQ | 3.993,83 t | 101 | BP 10.05.0100 | 3.200 t |
127 | EQ 04.05.0100 | Caminhão basculante 7m³, CHP | 15.596 h | 161 | EQ 05.05.0103 | 4.896 h |
132 | EQ 04.05.0615 | Caminhão tanque 10.000 litros, CHP | 8.894,80 h | 165 | EQ 05.05.0615 | 1.974,20 h |
134 | EQ 04.05.0715 | Guindaste sobre rodas, cap 15 toneladas | 7.798 h | 167 | EQ 05.05.0715 | 5.372 h |
201 | IE 00.01.8541 | Colunas de solo-cimento injetadas sob pressão | 8.461,37 m | 233 | IE 00.00.9210 | 1.347,25 m |
211 | IE 00.01.8852 | Cravação MND tubo 1.200mm em material de 1ª categoria | 2.890 m | 227 | IE 00.00.9203 | 2.646 m |
214 | IE 00.01.9881 | Cravação MND tubo 1.200mm em material de 3ª categoria | 386 m | 228 | IE 00.00.9204 | 275 m |
Solicita-se à fiscalização esclarecer, para cada item da tabela acima, o motivo pelo qual os quantitativos orçados do contrato nº 06/2016 superam os saldos dos quantitativos dos itens equivalentes do contrato nº 62/2012.
7.7) Relatório FINCON
Foi destacado junto ao Anexo 2 o relatório FINCON/Citrix do referido contrato, com data de referência de 16/09/2016.
Segundo o relatório, foram empenhados R$ 15.878.471,18, que é suficiente para atender às despesas do exercício corrente, dado o cronograma físico-financeiro apresentado. Foram liquidados R$ 4.587.598,70, montante correspondente às 03 medições iniciais encaminhadas.
Uma vez que restam 93,57% dos serviços a medir, sugerimos o encaminhamento do presente ao Exmo Sr. Conselheiro Relator, para ciência do verificado e envio de cópia do relatório através de ofício em apartado, com fixação de prazo de 15 dias, se assim entender, para que a RIO-ÁGUAS se pronuncie quanto ao apontado nos subitens 5.1, 6.1, 6.2 e 7.6.
Sugerimos após, o retorno deste processo a esta 2ª IGE, para que seja programada a 2ª visita à obra.
2ª IGE, 17 de outubro de 2016.
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx | Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx |
Auditor de Controle Externo | Auditor de Controle Externo – Engenheiro |
Matrícula nº 40/901.317 | Matrícula nº 40/901.651 |
Sra. Inspetora Geral,
Reitero a conclusão apresentada no relatório da 1ª Visita Técnica às “Obras complementares de implantação do interceptor e coletores-tronco da rede de esgotamento sanitário no trecho entre a Rua Paçuare, Paciência e a Rua Bominal (ETE) do programa Saneando Santa Cruz.”, opinando pelo encaminhamento do presente ao Exmo. Sr. Conselheiro Relator para ciência do verificado e envio de ofício em apartado, com fixação de prazo em 15 dias, se assim entender, para que a jurisdicionada se pronuncie quanto ao apontado nos itens 5.1, 6.1, 6.2 e 7.6.
Solicita-se o posterior retorno a esta 2ª IGE, para que seja programada a 2ª Visita Técnica.
À consideração de V. Sª 2ª IGE, 24/11/2016
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx |
2ª IGE – 2ª Inspetoria Geral do Controle Externo |
Inspetor Setorial |
Matricula 40/901.373 |
Ao Sr. Secretário Geral da SGCE,
Encaminho o relatório da 1ª Visita Técnica às “Obras complementares de implantação do interceptor e coletores-tronco da rede de esgotamento sanitário no trecho entre a Rua Paçuare, Paciência e a Rua Bominal (ETE) do programa Saneando Santa Cruz”.
2ª IGE,
XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX
Inspetora Geral/2ª IGE/SGCE Matrícula 40/900326