Nº 1118/2010

Contrato que entre si fazem, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, do outro, a Empresa FORTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, para os fins que nele se declaram.

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx 000, Xxxxx xx Xxxxxxx, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07954571/0001-04, denominada simplesmente CONTRATANTE, representada por seu Secretário da Saúde em exercício DR. XXXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX, RG nº 558012 SSPDC/CE e CPF nº 104630033-49 a Empresa FORTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, doravante denominada CONTRATADA,

estabelecida na Avenida Estados Unidos, nº 1200, Distrito Industrial, São Simão-SP, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ sob o no 08.368.875/0001-52, representada pelo Sr. XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, RG nº 885.838 SSP-PR e CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista o resultado da licitação procedida sob a forma de Pregão Eletrônico nº 077/2010, conforme Processo nº 10018386-7, cadastrado na Intenção de Gastos nº 444203000, disposto nas cláusulas seguintes;

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

1.1 A presente contratação fundamenta-se nos Decretos Estaduais nº 27.922, de 20/09/2005 (CENFOP) e nº 28.089, de 10/01/2006, e na Lei nº 8.666 de 21/06/1993, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no correspondente Edital.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

Aquisição de Mobiliário Administrativo para o Hospital Regional do Cariri, de média e alta complexidade que integra o Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará situado no município de Juazeiro do Norte – CE, conforme especificações constantes a seguir:

GRUPO 2 - ITENS 14 A 29

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNID

Armário alto de uso geral

Estrutura • Corpo formado por tampo superior, laterais, fundo e base; • Material aglomerado de 25 mm de espessura para o tampo de cobertura e de 18 mm de espessura para o restante de corpo;• Tratamento contra fungos e insetos;

• Acabamento revestido em ambos os lados em laminado melamínico baixa pressão;

• Bordas protegidas por perfil de PVC de 2mm fixado a quente (Hot Melt) na mesma cor do laminado, sendo perfil reto para todas asbordas e perfil boleado (180º) para a do tampo superior

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

• Sistema de montagem através de sistema de travamento por pinos de aço e tambor com travamento com chave em rotação;

Prateleiras -• Material Aglomerado de 18 mm de espessura;

• Tratamento contra fungos e insetos;

• Acabamento: revestidas em ambos os lados em laminado melamínico baixa pressão e bordas protegidas por perfil de PVC de 2mm fixado a quente (Hot Melt) na mesma cor do laminado;

• Quantidade 03 prateleiras reguláveis

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

Portas - • Material aglomerado de 18 mm de espessura;

• Tratamento contra fungos e insetos;

• Acabamento revestidas em ambos os lados em laminado melamínico baixa pressão e bordas protegidas por perfil de PVC de 2mm fixado a quente (Hot Melt) na mesma cor do laminado;

• Quantidade 02 portas permitindo abertura de 270°, através de dobradiças metálicas tipo zamac;

• Complementos puxadores metálicos tipo alça, fechadura cremona e 2 chaves escamoteáveis (principal e reserva);

• Cor a ser definida pela unidade de acordo com a cartela do fabricante;

Base • Material em aço,

• Tratamento Antiferruginoso;

• Acabamento pintura epóxi pó na mesma cor do laminado;

• Complemento com sapatas niveladoras em polipropileno injetado;

• Dimensões aprox. +/- 5% (larg x prof x altura) - 800 x 500 x 1600 mm;

• Garantia mínima de 02 (dois) anos contados a partir da data de entrega/montagem dos bens, devidamente testados e comprovado o perfeito estado de funcionamento dos mesmos .

● Apresentar Laudo de Conformidade Técnica ou Relatório de Ensaio, emitidos por Instituto Federal ou Estadual ou Municipal ou Laboratório Particular, desde que acreditados pelo INMETRO, ou Certificado emitido pela ABNT, para tal fim, comprovando que o produto ofertado está em conformidade com a(s) Norma(s) da ABNT.

UNID.

Armário baixo Estrutura -

• Corpo formado por tampo superior, laterais, fundo e base;

• Material tampo aglomerado com 25 mm de espessura; Laterais e fundo em aglomerado com 18 mm de espessura;

• Tratamento contra fungos e insetos;

• Acabamento revestido em ambos os lados em laminado melamínico baixa pressão;

• Bordas protegidas por perfil de PVC de 2mm fixado a quente (Hot Melt) na mesma cor do laminado, sendo perfil reto para todas as bordas e perfil boleado (180º) para a do tampo superior;

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

• Sistema de montagem através de sistema de travamento por pinos de aço e tambor com travamento com chave em rotação;

Prateleiras -

• Material Aglomerado de 18 mm de espessura;

• Tratamento contra fungos e insetos;

• Acabamento revestidas em ambos os lados em laminado melamínico baixa pressão e bordas protegidas por perfil de PVC de 2mm fixado a quente (Hot Melt) na mesma cor do laminado;

• Quantidade 01 prateleira regulável;

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

Portas • Material aglomerado de 18 mm de espessura;

• Tratamento contra fungos e insetos;

Acabamento • Revestidas em ambos os lados em laminado melamínico baixa pressão e bordas protegidas por perfil de PVC de 2mm fixado a quente (Hot Melt) na mesma cor do laminado;

• Quantidade 02 portas permitindo abertura de 270°, através de dobradiças metálicas tipo zamac;

• Complementos: puxadores metálicos tipo alça, fechadura cremona e 2 chaves escamoteáveis (principal e reserva);

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

Base -

• Material em aço,

• Tratamento Antiferruginoso;

• Acabamento pintura epóxi pó na mesma cor do laminado;

• Complemento: com sapatas niveladoras em polipropileno injetado;

• Dimensões aprox. +/- 5% (larg x prof x altura) - 800 x 500 x 750 mm;

• Garantia mínima de 02 (dois) anos contados a partir da data de entrega/montagem dos bens, devidamente testados e comprovado o perfeito estado de funcionamento dos mesmos .

UNID.

Estação de trabalho (1,40 x 1,40 m) com gaveteiro Tipo -

• Em "L", medindo 600x1400x1400x600 mm, estruturada em 3 pedestais, sendo 1 pé metálico e 2 painéis ou 3 pés metálicos, com total acessibilidade para acomodação de microcomputador, suporte para cabeamento e suporte para CPU;

Tampo - • Material Aglomerado de 25 mm de espessura;

• Tratamento contra fungos e insetos;

• Acabamento revestido interna e externamente em laminado melamínico e bordas protegidas por perfil em PVC rígido de 3mm na cor do laminado fixado a quente

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

Fechamento - • Material painéis de fechamento frontal em aglomerado de 18 mm de espessura;

• Tratamento contra fungos e insetos;

• Acabamento revestido interna e externamente em laminado melamínico e bordas protegidas por perfil em PVC rígido de 3mm na cor do laminado fixado a quente;

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

• Suporte para CPU tipo bandeja - metálico, para fixação na lateral interna da mesa;

• Material em aço SAE 1010;

• Tratamento desengraxante e fosfatizante antiferrugem, pintura eletrostática epóxi-pó;

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

Suporte retrátil para teclado e mouse - Material -

• Estrutura em aço SAE 1010 com suporte em madeira revestido interna e externamente em laminado melamínico e bordas protegidas por perfil em PVC na cor do laminado fixado a quente;

• Tratamento desengraxante e fosfatizante antiferrugem;

• Acabamento pintura eletrostática epóxi-pó, com espessura final de no mínimo 60 micras, com secagem em estufa de 210° a 250°;

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

Gaveteiro móvel - Qtde: 1

Tampo - • Material aglomerado de 18 mm de espessura;

• Tratamento contra fungos e insetos;

• Acabamento revestido interna e externamente em laminado melamínico e bordas protegidas por perfil em PVC na cor do laminado fixado a quente;

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

Fechamento - • Material: Painéis de fechamento frontal e lateral em aglomerado de 18 mm de espessura;

• Tratamento contra fungos e insetos;

• Acabamento revestido interna e externamente em laminado melamínico e bordas protegidas por perfil em PVC na cor do laminado fixado a quente;

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

Gavetas -• Quantidade: 03, sendo 1 para pasta suspensa;

• Complementos fechadura e 2 chaves (principal e reserva);

• Sistema de deslizamento roldanas de nylon e na gaveta de pastas suspensa; Trilhos telescópicos com roldanas de nylon;

Pés - 4 rodízios giratórios de nylon;

• Dimensões aprox. +/- 5% (larg x prof x altura) - 400 x 550 x 620 mm;

• Garantia mínima de 02 (dois) anos contados a partir da data de entrega/montagem dos bens, devidamente testados e comprovado o perfeito estado de funcionamento dos mesmos .

UNID

Gaveteiro móvel

Tampo • Material frente, laterais e fundo em aglomerado com 18 mm de espessura e tampo superior com 25 mm de espessura;

• Tratamento contra fungos e insetos;

• Acabamento revestido em ambas as faces em laminado melamínico baixa pressão e bordas protegidas por perfil em PVC de 2mm fixado a quente (Hot Melt) na cor do laminado, sendo perfil reto em todas as bordas e boleado (180º) na borda frontal do tampo superior;

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

Gavetas -• Quantidade: 03, com quadros e fundo de aço, sendo 1 para pasta suspensa;

• Complementos: puxadores metálicos tipo alça, fechadura com fechamento simultâneo de todas as gavetas e 2 chaves escamoteáveis (principal e reserva);

• Sistema de deslizamento roldanas de nylon e na gaveta de pastas suspensa trilhos telescópicos com roldanas de nylon;

Pés - • 4 rodízios em poliestireno duplo giro de alta resistência e antitombamento;

• Dimensões aprox. +/- 5% (larg x prof x altura) - 400 x 550 x 620 mm

Conformidade com as normas -

• NBR 13961/2003;

• Garantia mínima de 02 (dois) anos contados a partir da data de entrega/montagem dos bens, devidamente testados e comprovado o perfeito estado de funcionamento dos mesmos .

UNID.

Mesa de apoio

Estrutura • Material formada por duas bases laterais composta por duas colunas verticais e uma coluna central, em aço de 1,5mm de espessura;

• Base horizontal inferior tipo canoa em aço de 0,9mm de espessura;

• Tratamento antiferrugem;

• Acabamento pintura eletrostática epóxi-pó;

Prateleiras -• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

Tampo -• Material aglomerado de 25 mm de espessura, com calha para fiação;

• Tratamento Contra fungos e insetos;

• Acabamento revestido nas 2 faces em laminado melamínico baixa pressão;

• Bordas protegidas por perfil em PVC de 2mm fixado a quente (Hot Melt) na cor do laminado, sendo perfil reto em todas as bordas;

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

Fechamento • Material painéis de fechamento frontal e lateral em aglomerado de 18 mm de espessura;

• Tratamento contra fungos e insetos;

• Acabamento revestido nas 2 faces em laminado melamínico baixa pressão;

• Bordas protegidas por perfil em PVC de 2mm fixado a quente (Hot Melt) na cor do laminado, sendo perfil reto em todas as bordas;

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

• Dimensões aprox. +/- 5% (larg x prof x altura) - 700 x 600 x 750 mm;

• Garantia mínima de 02 (dois) anos contados a partir da data de entrega/montagem dos bens, devidamente testados e comprovado o perfeito estado de funcionamento dos mesmos .

UNID.

Mesa de reunião 2,00m

Estrutura • Material: Tubo de aço SAE 1010

• Tratamento desengraxante e fosfatizante antiferrugem;

• Acabamento pintura eletrostática epóxi-pó, com espessura final de nomínimo 60 micras, com secagem em estufa de 210° a 250°;

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

• Sistema de montagem através de parafusos com buchas autoatarrachantes sob o tampo de modo a impedir jogo na estrutura;

Tampo • Material aglomerado de 25 mm de espessura;

• Tratamento Contra fungos e insetos;

• Acabamento revestido interna e externamente em laminado melamínico e bordas protegidas por perfil em PVC de 3mm fixado a quente na cor do laminado;

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

Pés - • Com sapatas niveladoras e ponteiras de nylon preto;

• Dimensões aprox. +/- 5% (larg x prof x altura) - 2000 x 1200 x 750 mm;

• Garantia mínima de 02 (dois) anos contados a partir da data de entrega/montagem dos bens, devidamente testados e comprovado o perfeito estado de funcionamento dos mesmos .

UNID.

Mesa de reunião 2,50 m

Estrutura • Material Tubular em aço com espessura de 1,5mm;

• Tratamento antiferrugem;

• Acabamento pintura eletrostática epóxi-pó;

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

Tampo - • Material aglomerado de 25 mm de espessura;

• Tratamento contra fungos e insetos;

• Acabamento: revestido ambos os lados em laminado melamínico baixa pressão e bordas protegidas por perfil em PVC de 2mm fixado a quente (Hot Melt) na cor do laminado, sendo perfil boleado (180º) em todas as bordas;

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

Pés • Com sapatas niveladoras em poliestireno;

• Dimensões aprox. +/- 5% (larg x prof x altura) - 2500 x 1200 x 750 mm;

• Garantia mínima de 02 (dois) anos contados a partir da data de entrega/montagem dos bens, devidamente testados e comprovado o perfeito estado de funcionamento dos mesmos .

● Apresentar Laudo de Conformidade Técnica ou Relatório de Ensaio, emitidos por Instituto Federal ou Estadual ou Municipal ou Laboratório Particular, desde que acreditados pelo INMETRO, ou Certificado emitido pela ABNT, para tal fim, comprovando que o produto ofertado está em conformidade com a(s) Norma(s) da ABNT.

UNID.

Mesa de reunião 3,00 m

Estrutura • Material Tubo de aço SAE 1010;

• Tratamento desengraxante e fosfatizante antiferrugem;

• Acabamento: pintura eletrostática epóxi-pó, com espessura final de no mínimo 60 micras, com secagem em estufa de 210° a 250°;

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

• Sistema de montagem através de parafusos com buchas autoatarrachantes sob o tampo de modo a impedir jogo na estrutura;

Tampo • Material Aglomerado de 25 mm de espessura;

• Tratamento contra fungos e insetos;

• Acabamento revestido interna e externamente em laminado melamínico e bordas protegidas por perfil em PVC de 3mm fixado a quente na cor do laminado;

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

Pés • Com sapatas niveladoras e ponteiras de nylon preto;

• Dimensões aprox. +/- 5% (larg x prof x altura) - 3000 x 1200 x 750 mm;

• Garantia mínima de 02 (dois) anos contados a partir da data de entrega/montagem dos bens, devidamente testados e comprovado o perfeito estado de funcionamento dos mesmos .

UNID.

Mesa de reunião redonda

Estrutura • Material em aço tubular com espessura mínima de 1,5mm, com sapatas niveladoras em poliestireno;

• Tratamento antiferrugem;

• Acabamento: pintura eletrostática epóxi-pó;

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

Tampo • Material aglomerado de 25 mm de espessura;

• Tratamento contra fungos e insetos;

• Acabamento revestido nas 2 faces em laminado melamínico baixa pressão;

• Bordas protegidas por perfil em PVC de 2mm fixado a quente (Hot Melt) na cor do laminado, sendo perfil reto em todas as bordas;

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

• Dimensões aprox. +/- 5% (larg x prof x altura) - 1100 x 750 mm(diâmetro x altura);

• Garantia mínima de 02 (dois) anos contados a partir da data de entrega/montagem dos bens, devidamente testados e comprovado o perfeito estado de funcionamento dos mesmos .

UNID.

Mesa de reunião, 1,80 m

Estrutura • Material tubular em aço com espessura de 1,5mm;

• Tratamento antiferrugem;

• Acabamento pintura eletrostática epóxi-pó;

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

Tampo • Material Aglomerado de 25 mm de espessura;

• Tratamento Contra fungos e insetos;

Pés • Com sapatas niveladoras em poliestireno;

• Dimensões aprox. +/- 5% (larg x prof x altura) - 2000 x 1000 x 750 mm;

• Garantia mínima de 02 (dois) anos contados a partir da data de entrega/montagem dos bens, devidamente testados e comprovado operfeito estado de funcionamento dos mesmos .

UNID.

Mesa de trabalho (120 x 70 x 75 cm)

Estrutura • Material Formada por 2 bases laterais composta por 2 colunas verticais e 1 coluna central, em aço de 1,5mm de espessura;

• Base horizontal inferior tipo canoa em aço de 0,9mm de espessura;

• Tratamento antiferrugem;

• Acabamento pintura eletrostática epóxi-pó;

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

Tampo • Material aglomerado de 25 mm de espessura, com calha para fiação;

• Tratamento contra fungos e insetos;

• Acabamento revestido nas 2 faces em laminado melamínico baixa pressão;

• Bordas protegidas por perfil em PVC de 2mm fixado a quente (Hot Melt) na cor do laminado, sendo perfil reto em todas as bordas e boleado (180º) para a borda de contato • com o usuário;

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

Fechamento • Material: painéis de fechamento frontal e lateral em aglomerado de 18 mm de espessura;

• Tratamento contra fungos e insetos;

• Acabamento revestido nas 2 faces em laminado melamínico baixa pressão;

• Bordas protegidas por perfil em PVC de 2mm fixado a quente (Hot Melt) na cor do laminado, sendo perfil reto em todas as bordas;

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

Gavetas • Quantidade: 02, com quadro e fundo em aço (ABNT 1020), com tratamento antiferruginoso e pintura epóxi-pó;

• Complementos puxadores metálicos tipo alça, fechadura e 2 chaves escamoteáveis (principal e reserva) com fechamento simultânea de todas as gavetas;

• Sistema de deslizamento: trilhos com roldanas de nylon;

• Dimensões aprox. +/- 5% (larg x prof x altura) - 1200 x 700 x 750 mm;

• Garantia mínima de 02 (dois) anos contados a partir da data de entrega/montagem dos bens, devidamente testados e comprovado o perfeito estado de funcionamento dos mesmos .

UNID.

Mesa de trabalho (140 x 70 x 75 cm)

Estrutura • Material: formada por 2 bases laterais composta por 2 colunas verticais e 1 coluna central, em aço de 1,5mm de espessura;

• Base horizontal inferior tipo canoa em aço de 0,9mm espessura;

• Tratamento antiferrugem;

• Acabamento pintura eletrostática epóxi-pó;

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

Tampo • Material aglomerado de 25 mm de espessura, com calha para fiação;

• Tratamento contra fungos e insetos;

• Acabamento revestido nas 2 faces em laminado melamínico baixa pressão;

• Bordas protegidas por perfil em PVC de 2mm fixado a quente (Hot Melt) na cor do laminado, sendo perfil reto em todas as bordas e boleado (180º) para a borda de contato com o usuário;

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante; Fechamento • Material painéis de fechamento frontal e lateral em aglomerado de 18 mm de espessura;

• Tratamento contra fungos e insetos;

• Acabamento revestido nas 2 faces em laminado melamínico baixa pressão;

• Bordas protegidas por perfil em PVC de 2mm fixado a quente (Hot Melt) na cor do laminado, sendo perfil reto em todas as bordas;

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

• Gavetas • Quantidade: 02, com quadro e fundo em aço (ABNT 1020), com tratamento antiferruginoso e pintura epóxi-pó;

• Complementos: puxadores metálicos tipo alça, fechadura e 2 chaves escamoteáveis (principal e reserva) com fechamento simultânea de todas as gavetas;

• Sistema de deslizamento: Trilhos com roldanas de nylon;

• Dimensões aprox. +/- 5% (larg x prof x altura) - 1400 x 700 x 750 mm;

• Garantia mínima de 02 (dois) anos contados a partir da data de entrega/montagem dos bens, devidamente testados e comprovado o perfeito estado de funcionamento dos mesmos .

• Apresentar Laudo de Conformidade Técnica ou Relatório de Ensaio, emitidos por Instituto Federal ou Estadual ou Municipal ou Laboratório Particular, desde que acreditados pelo INMETRO, ou Certificado emitido pela ABNT, para tal fim, comprovando que o produto ofertado está em conformidade com a(s) Norma(s) da ABNT.

UNID.

Mesa de trabalho (90 x 60 x 75 cm)

• Estrutura • Material formada por 2 bases laterais composta por 2 colunas verticais e 1 coluna central, em aço de 1,5mm de espessura;

• Base horizontal inferior tipo canoa em aço de 0,9mm de espessura;

• Tratamento Antiferrugem;

• Acabamento: pintura eletrostática epóxi-pó;

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

Tampo • Material aglomerado de 25 mm de espessura, com calha para fiação;

• Tratamento contra fungos e insetos;

• Acabamento revestido nas 2 faces em laminado melamínico baixa pressão;

• Bordas protegidas por perfil em PVC de 2mm fixado a quente (Hot Melt) na cor do laminado, sendo perfil reto em todas as bordas e boleado (180º) para a borda de contato com o usuário;

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

Fechamento • Material: painéis de fechamento frontal e lateral em aglomerado de 18 mm de espessura;

• Tratamento Contra fungos e insetos;

• Acabamento revestido nas 2 faces em laminado melamínico baixa pressão;

• Bordas protegidas por perfil em PVC de 2mm fixado a quente (Hot Melt) na cor do aminado, sendo perfil reto em todas as bordas;

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

• Gavetas • Quantidade: 02, com quadro e fundo em aço (ABNT 1020), com tratamento antiferruginoso e pintura epóxi-pó;

• Complementos: puxadores metálicos tipo alça, fechadura e 2 chaves escamoteáveis (principal e reserva) com fechametno simultânea de todas as gavetas;

• Sistema de deslizamento: trilhos com roldanas de nylon;

• Dimensões aprox. +/- 5% (larg x prof x altura) - 900 x 600 x 750 mm;

• Garantia mínima de 02 (dois) anos contados a partir da data de entrega/montagem dos bens, devidamente testados e comprovado o perfeito estado de funcionamento dos mesmos .

UNID.

Mesa lateral

Estrutura • Material: formada por 4 colunas verticais em aço;

• Tratamento Antiferrugem;

• Acabamento pintura eletrostática epóxi-pó;

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

Tampo • Material aglomerado de 25 mm de espessura, com calha para fiação;

• Tratamento contra fungos e insetos;

• Acabamento revestido nas 2 faces em laminado melamínico baixa pressão;

• Bordas protegidas por perfil em PVC de 2mm fixado a quente (Hot Melt) na cor do laminado, sendo perfil reto em todas as bordas;

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

• Dimensões aprox. +/- 5% (larg x prof x altura) - 600 x 600 x 600 mm;

• Garantia mínima de 02 (dois) anos contados a partir da data de entrega/montagem dos bens, devidamente testados e comprovado o perfeito estado de funcionamento dos mesmos .

UNID.

Mesa para refeitório

Estrutura • Material: em aço tubular com espessura mínima de 1,5mm, com sapatas niveladoras em poliestireno;

• Tratamento antiferrugem;

• Acabamento: pintura eletrostática epóxi-pó;

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

Tampo • Material: aglomerado de 25 mm de espessura;

• Tratamento contra fungos e insetos;

• Acabamento: revestido nas 2 faces em laminado melamínico baixa pressão;

• Bordas protegidas por perfil em PVC de 2mm fixado a quente (Hot Melt) na cor do laminado, sendo perfil reto em todas as bordas;

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

• Dimensões aprox. +/- 5% (larg x prof x altura) - 1200 x 700 x 750 mm;

• Garantia mínima de 02 (dois) anos contados a partir da data de entrega/montagem dos bens, devidamente testados e comprovado o perfeito estado de funcionamento dos mesmos .

UNID.

Cadeira para refeitório

Estrutura • Material: tubo de aço SAE 1010, com base contínua;

• Tratamento desengraxante e fosfatizante antiferrugem;

• Acabamento: pintura eletrostática epóxi-pó, com espessura final de no mínimo 60 micras, com secagem em estufa de 210° a 250°;

• Cor a ser definida pela contratante de acordo com o catálogo do fabricante;

Assento e encosto • Material: moldados em madeira compensada com 12 mm ou em material indeformável de alta resistência e auto-extinguível;

• Acabamento: Bordas protegidas por perfil em PVC fixado a quente;

Pés • Com proteção de nylon;

• Garantia mínima de 02 (dois) anos contados a partir da data de entrega/montagem dos bens, devidamente testados e comprovado o perfeito estado de funcionamento dos mesmos .

UNID.

132

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PRAZOS

3.1 Obriga-se a CONTRATADA, a fornecer o material objeto deste contrato no prazo que não poderá ser superior a 30 (trinta) dias contados do recebimento da nota de empenho ou equivalente.

3.2 O Contrato de garantia de exigida para os bens, terá a vigência de no mínimo de 02 (dois) anos, a partir da entrega/montagem dos mesmos.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR

4.1 A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo fornecimento dos materiais objeto deste contrato, o valor global de R$ 259.599,90 (Duzentos e Cinqüenta e Nove Mil, Quinhentos e Noventa e Nove Reais e Noventa Centavos).

CLÁUSULA QUINTA - FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTE

5.1. O pagamento será efetuado pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, mediante crédito em conta

corrente, até o 30º (trigésimo) dia após a efetiva entrega dos bens, mediante apresentação da nota fiscal de fatura dos equipamentos/bens entregue, devendo estar devidamente atestado o recebimento pela Contratante. As faturas deverão vir acompanhadas das Certidões relativas à regularidade da empresa junto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, bem como junto à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

5.2. O Contratado situada no Estado do Ceará deverão entregar a Nota Fiscal dos equipamentos/bens adquiridos acompanhada do Certificado Eletrônico de Nota Fiscal para Órgão Público – CENFOP, conforme previsto no Decreto Estadual n° 27.922, de 20/09/2005.

5.3. As faturas deverão, obrigatoriamente, vir acompanhadas dos originais da ordem de fornecimentos devidamente carimbadas e assinadas pelo servidor da CONTRATANTE responsável pelo recebimento dos bens.

5.4. Os preços oferecidos serão fixos e irreajustáveis.

CLÁUSULA SEXTA - DA ENTREGA

6.1 A entrega dos bens deverá ser em duas etapas, sendo que a Primeira Etapa não poderá ser superior a 30(Trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou documento equivalente, no Almoxarifado Central da SESA, localizado na Rua Frota Pessoa nº 111 – Xxxxxxx Xxxxxxx – Fortaleza - Ce. - Fones: 0000- 0000 – Fax: 0000-0000. Nesta etapa a fornecedora deverá apresentar à SESA um Termo de Compromisso com o objetivo de cumprir a segunda etapa. A Segunda Etapa consiste na retirada dos bens, objeto desta licitação, do Almoxarifado Central da SESA, e montagem dos mesmos no Hospital Regional do Cariri localizado no município de Juazeiro do Norte - CE de acordo com o Cronograma de Instalação dos Equipamentos, que será entregue pela SESA à fornecedora no ato da assinatura do contrato.

6.2 A contratante designará uma comissão de recebimento dos bens, cujo objetivo será a conferência deste com as especificações técnicas contidas na proposta, caso as disposições acima citadas não forem cumpridas, a comissão rejeitará o recebimento do mesmo.

6.3 Os bens objeto deste contrato serão recebidos:

6.3.1 Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do produto com as especificações do Edital e seus Anexos;

6.3.2 Definitivamente, mediante termo circunstanciado, após vistoria e verificação da qualidade que comprove a adequação do objeto aos termos do Edital, observado o disposto no Art. 69 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

6.4 A simples entrega dos bens objeto deste contrato não implica na sua aceitação definitiva, o que ocorrerá após a vistoria e comprovação da conformidade dos equipamentos/bens pelo pessoal técnico da SESA.

6.5 A fornecedora ficará obrigada a trocar, imediatamente, os bens produto que vier a ser recusados, sem nenhum ônus para a CONTRATANTE.

6.6 Os bens entregues com características diferentes da Especificação Técnica ou em excesso ao encomendado, serão devolvidos, correndo os tributos, frete e demais despesas decorrentes da devolução por conta da CONTRATADA.

CLÁUSULA SETIMA - DOS RECURSOS

As despesas decorrentes de execução deste contrato correrão à conta dos recursos do Tesouro do Estado – Fonte 00 – 24200 034 10 302 535 449052

CLÁUSULA OITAVA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8.1. Fornecer o objeto deste Contrato conforme especificado no Edital e seus anexos, observando a data da entrega, que não poderá ser superior a 30 (trinta) dias contados do recebimento da nota de empenho ou equivalente.

8.2 Manter, durante o período de vigência contratual, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital.

8.3 A licitante vencedora deverá ter assistência técnica local credenciada com sede em Fortaleza, durante o período da garantia. Que a partir da solicitação da assistência técnica a mesma deverá ser prestada no intervalo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para que não haja interrupção do funcionamento.

8.4 Fornecer garantia dos bens que não puder ser inferior ao estabelecido no Anexo 02, contados a partir da entrega dos bens.

8.5 Assumir inteira responsabilidade civil e criminal, sobre eventuais danos e/ou prejuízos causados pelas pessoas encarregadas de efetuarem as instalações e assistência técnica do equipamento e/ou peças adquiridas nos termos do contrato.

8.6 Xxxxxxx, após a montagem dos bens, testes nos mesmos acompanhados de representante da Contratante. As falhas e defeitos eventualmente encontrados deverão ser prontamente reparados pela Contratada, ou o equipamento substituído, de imediato, sem ônus para a contratante.

8.7 Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, com base no previsto na legislação em vigor.

CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

9.1. Efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com a forma e o prazo estabelecidos neste Contrato.

9.2. Emitir Autorização de Fornecimento sempre que solicitar à CONTRATADA o fornecimento do objeto deste Contrato.

9.3 Fiscalizar a entrega e execução do Contrato.

9.4 Aplicar as penalidades previstas neste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

10.1. Ao Proponente que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a Administração, e será descredenciado no SICAF e no Cadastro de Fornecedores do Estado, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

10.1.1. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF e CRC.

10.2. A CONTRATADA sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste Instrumento ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais, nos arts. 86 a 88 da Lei 8.666/93 e responsabilidades civil e criminal:

10.2.1. 0,3% (três décimos por cento) ao dia, incidente sobre o valor total do contrato ou da parcela não cumprida, no caso de atraso injustificado no prazo da execução do contrato por período não superior a 30 (trinta) dias;

10.2.2. 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor total do contrato ou da parcela não cumprida, no caso de atraso injustificado no prazo da execução do contrato por período superior a 30 (trinta) dias;

10.2.3. 20% (vinte por cento) sobre o valor global da contratação, no caso de desistência de realizar os fornecimentos devidos, com o conseqüente cancelamento da Nota de Empenho ou documento equivalente.

10.3 O valor da multa aplicada será deduzida pela CONTRATANTE por ocasião do pagamento, momento em que o Setor Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará comunicará à CONTRATADA.

10.4 Se não for possível o pagamento por meio de desconto, a CONTRATADA ficará obrigada a recolher a multa por meio de DAE - Documento de Arrecadação Estadual em nome do órgão ou entidade. Se não o fizer, será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para cobrança e processo de execução.

10.5. No caso de atraso injustificado ou inexecução total ou parcial do objeto contratado, poderá a contratante aplicar as seguintes sanções administrativas:

10.5.1 - advertência;

10.5.2 - multa;

10.5.3 - Impedimento do direito de licitar e de contratar com a Administração por período não superior a 05 (cinco) anos;

10.6 - Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO

11.1 - A rescisão do presente contrato se processará na forma do art. 79 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, observadas, em caso de inexecução contratual, as hipóteses elencadas no art. 78 de referido diploma normativo.

Parágrafo Único - A CONTRATANTE poderá, a qualquer tempo, rescindir unilateralmente o Contrato por conveniência da Administração com aviso prévio de 30 (trinta) dias devidamente fundamentado em decisão escrita, e sem qualquer ônus para o Governo Estadual.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO

12.1 Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, para conhecer das questões relacionadas com o presente Contrato que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos.

Assim convencionados e contratadas, as partes assinam o presente instrumento, após lido e achado conforme, perante 02(duas) testemunhas que também o assinam, devendo ser publicado no Diário Oficial do estado para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fortaleza, de de 2010.

XXXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX

Secretário da Saúde do Estado do Ceará

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

01.

02.

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Nº 1118/2010

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