TERMOS DE SERVIÇO DE INVESTIGAÇÄO DE PRODUTO
TERMOS DE SERVIÇO DE INVESTIGAÇÄO DE PRODUTO
Estes Termos de Serviço de Investigação de Produto regem o Serviço de Investigação de Produto executado pela Parte Contratante UL para o Cliente (algumas vezes também referida como “Solicitante”) e estabelece as responsabilidades e obrigações do Cliente. O Contrato Global de Serviços assinado pelas partes foi incorporado por referência a estes Termos de Serviço de Investigação de Produto e ao Contrato de Serviço de Investigação de Produto. Os termos em maiúsculas aqui usados, mas não definidos nestes Termos de Serviço de Investigação de Produto têm o mesmo significado constante do Contrato Global de Serviços.
1. Serviço de Investigação de Produto. Quando o Solicitante enviar amostras de um dispositivo, equipamento, material ou sistema (“Produto”), a Parte Contratante UL fornecerá a “Investigação do Produto” projetada para avaliar a conformidade do produto com os requisitos aplicáveis impostos pela Parte Contratante UL, incluindo, entre outros, quaisquer normas da Underwriters Laboratories Inc. ou outras normas reconhecidas e aplicáveis local, regional ou internacionalmente (coletivamente, “Requisitos da UL”). A Investigação do Produto inclui, entre outros, o seguinte: (a) a realização de testes em amostras de um Produto, de acordo com os Requisitos da UL, e (b) a avaliação dos critérios de construção do Produto através do exame de amostras do Produto, de acordo com os Requisitos da UL. Se não houver nenhum teste prescrito ou nenhum critério de construção para o Produto, a Parte Contratante UL poderá, mas não terá qualquer obrigação de desenvolver e estabelecer as normas e critérios que considere necessários para avaliar o Produto. Se a Parte Contratante UL decidir, a seu exclusivo critério, formular tais normas e/ou critérios, o fará de acordo com as normas profissionais geralmente aplicáveis às organizações de testes de avaliação de conformidade. O cliente expressamente concorda que a responsabilidade da Parte Contratante UL pela formulação destas normas e/ou critérios estará estritamente limitada pelos termos do Contrato de Serviço de Investigação de Produto, incluindo, entre outros, os parágrafos 10, 11 e 12 do Contrato Global de Serviços. O propósito do Serviço de Investigação de Produto é determinar se as amostras do produto estão em conformidade com os Requisitos da UL e se o produto pode ser elegível para exibir certos nomes, marcas registradas, marcas de serviço e marcas de certificação controlados ou usados pela Parte Contratante UL, que incluem “UL” ou o símbolo “UL” (cada um, uma “Marca da UL”).
Requisitos específicos para produtos destinados a instalação em campo ou uso com equipamentos específicos.
Caso o Produto enviado precise incluir a Investigação do Produto para avaliar o uso pretendido na instalação em campo, uso com equipamentos específicos após adequadamente instalado, uso de acordo com a instalação ou instruções de uso fornecidas com o produto, o Cliente concordará em fornecer os dados técnicos e a lógica usados para apoiar a afirmação de que o Produto é adequado para o uso para o qual a cobertura é solicitada pelo Cliente e quando instalado ou com o equipamento específico, de acordo com as instruções do Cliente.
2. Aceitação dos componentes certificados por terceiros. As seguintes disposições são aplicáveis se o Cliente submeter à Parte Contratante UL Produtos para testes e certificação que contenham componentes certificados por outros organismos de certificação.
(a) Mediante apresentação do Produto o Cliente deve claramente identificar por escrito quaisquer componentes do Produto não testados e certificados pela UL e que são certificados por outros organismos de certificação, bem como os requisitos, programas e marcas relacionados à certificação. O Cliente deverá fornecer informações públicas disponíveis e os dados que comprovem a certificação e documentar as características do componente sobre o qual a certificação está baseada.
(b) A Parte Contratante UL pode aceitar alguns componentes certificados não testados pela UL, com ou sem testes adicionais, que são certificados por outros organismos de certificação identificados, conforme determinado pela Parte Contratante UL, a seu exclusivo critério ("Componente Aceito"). Qualquer teste adicional ou verificação de certificação de Componentes Aceitos realizados pela Parte Contratante UL não exoneram o Cliente de suas obrigações sob estes Termos de Serviço. A Parte Contratante UL só aceita componentes selecionados certificados por organismos de certificação selecionados. Os componentes e outros organismos de certificação aceitos pela Parte Contratante UL podem eventualmente mudar, a critério exclusivo da Parte Contratante UL. Componentes não aceitos pela Parte Contratante UL devem ser testados separadamente pela Parte Contratante UL para determinar a conformidade com os Requisitos UL.
(c) O Cliente declara e garante à Parte Contratante UL que todos os Componentes Aceitos estão em conformidade com os Requisitos de Certificação aplicáveis ao componente no momento em que a Parte Contratante UL realiza o teste e certifica o Produto e em todas as ocasiões em que o Cliente utiliza uma marca UL no ou em relação ao Produto.
(d) O Cliente reconhece que os serviços da Parte Contratante UL podem não incluir a retestagem ou a verificação da conformidade de qualquer Componente Aceito de acordo com os Requisitos de Certificação de componentes; a Parte Contratante UL aceita tais Componentes Aceitos "como são"; e que os serviços da Parte Contratante UL não implicam, de forma alguma que a Parte Contratante UL esteja garantindo ou fazendo qualquer representação com relação aos Componentes Aceitos, além do que aparece no relatório ou procedimento da Parte Contratante UL. O Cliente concorda que a Parte Contratante UL poderá contar com a representação e garantia do Cliente de que os componentes aceitos cumprem com todos os requisitos de certificação aplicáveis e, também com as disposições estabelecidas na Cláusula 11 (Reclamações de Terceiros) do Contrato Global de Serviços - GSA, e o Cliente concorda em indenizar, defender e manter a UL e cada parte indenizada livre e isenta de quaisquer reclamações, perdas ou de ações ocasionadas, que sejam decorrentes ou relacionadas com os componentes aceitos.
(e) Componentes Aceitos poderão, a exclusivo critério da Parte Contratante UL, serem examinados pela Parte Contratante UL no local final de fabricação do Produto, como parte dos Serviços de Acompanhamento da Parte Contratante UL, no entanto, este exame não exonera o Cliente de suas obrigações sob estes Termos de Serviços.
(f) A Parte Contratante UL poderá retirar a certificação de qualquer Produto que se utilize de um Componente Aceito: se a Parte Contratante UL perceber a qualquer
momento que o Componente Aceito já não está em conformidade com os Requisitos de Certificação do componente para o qual foi testado; não mais aceitando específicos componentes não testados/certificados pela UL, e/ou não mais aceitando componentes certificados pelo organismo de certificação que certificou esse componente. Além disso, a Parte Contratante UL poderá modificar ou encerrar a aceitação de qualquer componente não testado/ certificado pela UL, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, mediante notificação ao Cliente.
3. Definição da Parte Contratante UL. A Parte Contratante UL para Serviço de Investigação de Produto será identificada na Cotação ou Confirmação do Projeto fornecida ao Solicitante.
4. Oferta e aceitação.
(a) Os termos de qualquer Serviço de Investigação de Produto solicitado pelo Solicitante, e a ser fornecido pela Parte Contratante UL, incluindo o valor da taxa de Investigação do Produto, serão estabelecidos em uma Cotação ou Confirmação de Projeto da Parte Contratante UL para o Solicitante. A Cotação será a oferta da Parte Contratante UL para fornecer o Serviço de Investigação de Produto nos termos estabelecidos ou nela incorporados por referência, contanto que, se a cotação for emitida antes da aceitação do Contrato Global de Serviços pelo Solicitante, a oferta contida na cotação será condicionada à aceitação do Contrato Global de Serviços pelo Solicitante.
(b) A aceitação da Cotação pelo Solicitante gerará um Contrato de Serviço vinculante separado para o Serviço de Investigação de Produto entre a Parte Contratante UL e o Solicitante (“Contrato de Serviço de Investigação de Produto”).
(c) Na eventualidade de o Solicitante enviar um pedido sem a Cotação, a emissão pela Parte Contratante UL de uma Confirmação de Projeto constituirá a aceitação pela Parte Contratante UL do pedido do Solicitante e também criará um contrato vinculante separado de Serviço de Investigação de Produto entre a Parte Contratante UL e o Solicitante.
(d) Cada Cotação ou Confirmação de Projeto e o Contrato de Serviço de Investigação de Produto são considerados como incorporados aos Termos de Serviço de Investigação de Produto aplicáveis ao Serviço de Investigação de Produto na data da Cotação ou da Confirmação do Projeto e dos termos do Contrato Global de Serviços.
(e) A não ser que seja de outra forma expressamente determinado na Cotação ou na Confirmação do Projeto, conforme aplicável, a Cotação e a Confirmação do Projeto cobrem o exame e os testes julgados apropriados para o produto.
(f) Na medida em que o Solicitante subcontrate toda ou parte da manufatura ou montagem do(s) seu(s) Produto(s) a um fabricante externo (“Fabricante”), deverá o Solicitante garantir que o fabricante mantenha a conformidade com os Requisitos da UL, incluindo, entre outros, os termos de qualquer Contrato de Serviço.
(g) O Solicitante também concorda em realizar acertos para a participação de quaisquer terceiros observadores durante a Investigação do Produto, considerados como necessários pela Parte Contratante UL.
5. Uso de tecnologias da informação e comunicação. O Cliente reconhece e concorda que a Parte contratante da UL Solutions pode utilizar tecnologias da informação e comunicação, incluindo, entre outros, drones, câmeras, óculos especiais, dispositivos móveis e inteligência artificial (as tecnologias “ICT”) na prestação dos Serviços. As tecnologias ICT podem ser uma substituição total ou parcial de um método de avaliação existente (como o olho humano) ou como um novo método de avaliação. Se a Parte contratante da UL Solutions notificar o Cliente de que as tecnologias ICT serão utilizadas para os Serviços, o Cliente será responsável por garantir que todas as informações e aprovações necessárias sejam reunidas para que as tecnologias ICT possam ser utilizadas de forma segura e em conformidade, incluindo, entre outros:
(a) Cumprir todos os requisitos legais e de segurança aplicáveis (ex.: licenças, permissões locais).
(b) Coordenar e se comunicar com todos os terceiros no local sobre o uso das tecnologias ICT e garantir que ninguém interrompa nem interfira na prestação dos Serviços.
(c) Garantir que todas as limitações legais e do local de trabalho associadas ao uso das tecnologias ICT sejam respeitadas. A Parte contratante da UL Solutions aplicará esforços comercialmente razoáveis de segurança física, cibernética, de dados e de informações associados a seu uso das tecnologias ICT.
6. Cronograma estimado. O Solicitante reconhece e concorda que cada Investigação de Produto é exclusiva e que o momento de cada investigação vai variar, dependendo da natureza da investigação em particular e dos achados dela resultantes. Se considerar apropriado, a Parte Contratante UL fornecerá ao Solicitante um cronograma estimado na Cotação ou na Confirmação do Projeto, conforme aplicável. Este cronograma é apenas uma estimativa. O Solicitante expressamente renuncia, libera e isenta a Parte Contratante UL e seus fiduciários, diretores, executivos, funcionários, membros, afiliados, agentes e subcontratados de toda e qualquer responsabilidade, reclamação, demanda ou ação por prejuízos, danos ou lesões resultantes de qualquer falha da Parte Contratante UL em executar o Serviço de Investigação de Produto, conforme estabelecido no Contrato de Serviço de Investigação de Produto no prazo estabelecido no cronograma estimado que a Parte Contratante UL possa fornecer ao Solicitante.
7. Marcas UL. O Solicitante concorda que só usará a Marca UL depois de assinar um Contrato de Serviços separado para Serviços de Acompanhamento. O Solicitante concorda também que não utilizará os resultados deste Serviço de Investigação de Produto para nenhum outro propósito além daquele de obter o direito de uso da Marca UL de acordo com um Contrato de Serviços separado para Serviços de Acompanhamento.
8. Taxas de Investigação de Produto. A Parte Contratante UL ou outra empresa UL fará a cobrança de todas as taxas de Investigação de Produto a serem pagas pelo Solicitante. Estas taxas cobrirão o exame e os testes que a Parte Contratante UL considerar apropriados para o Produto (não incluindo a avaliação de conformidade de amostras
adicionais, avaliação de conformidade do Produto ou amostra modificada do Produto, investigações separadas de componentes do Produto, ou despesas reembolsáveis), além de elaboração de um relatório.
9. Despesas. A não ser que de outra forma expressamente acordada por escrito, a Parte Contratante UL ou outra empresa UL fará a cobrança do valor a ser pago pelo Solicitante por todas as despesas reembolsáveis associadas ao Serviço de Investigação do Produto, que poderão incluir, entre outras: despesas de viagens; comunicações com transportadora e taxas de equipamentos especiais; materiais, eletricidade e combustível; serviços de contratantes externos ou instalações; taxas de fotografia, desenhos, reproduções e impressos; e taxas de elaboração de cópias adicionais de relatórios da Parte Contratante UL e outros documentos.
10. Rescisão voluntária após notificação por escrito. Exceto conforme estabelecido na Cláusula 11 abaixo, o Contrato de Serviço de Investigação de Produto continuará em vigor até que rescindido pelo Solicitante ou pela Parte Contratante UL, sem justa causa, após a entrega com antecedência de trinta (30) dias da notificação por escrito para a outra parte.
11. Eventos de rescisão imediata.
(a) Se o Solicitante deixar de cumprir qualquer uma das obrigações estabelecidas no Contrato Global de Serviços ou em qualquer Contrato de Serviço em vigor entre o Solicitante e a Parte Contratante UL ou outra empresa UL, a Parte Contratante UL poderá, a seu critério exclusivo, rescindir ou suspender imediatamente, no todo ou em parte, o Contrato de Serviço de Investigação de Produto, qualquer outro Contrato de Serviço existente entre o Solicitante e a Parte Contratante UL e todo e qualquer direito ou autoridade concedida ao Solicitante em virtude do Contrato de Serviço de Investigação de Produto ou os demais Contratos de Serviço. Tal rescisão ocorrerá sem prejuízo de qualquer outro direito ou compensação que a Parte Contratante UL possa ter por inadimplência, sujeito às limitações estabelecidas no Contrato Global de Serviços.
(b) Na eventualidade de inadimplência da Parte Contratante UL de qualquer das suas obrigações estabelecidas no Contrato de Serviço de Investigação de Produto, o Solicitante poderá, a seu próprio critério, rescindir imediatamente o Contrato de Serviço de Investigação de Produto. Tal rescisão ocorrerá sem prejuízo de qualquer outro direito ou compensação que o Solicitante possa ter por inadimplência, sujeito às limitações estabelecidas no Contrato Global de Serviços.