Itens discutidos com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
Itens discutidos com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
1ª Reunião
Contrato n° 061/2016
Objeto: Revisão do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MAFRA, para os capítulos de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem pluvial.
Itens discutidos na reunião:
1. Cronograma físico
O Serviço será executado em até 8 meses (240 dias) conforme previsto no edital.
Será feito um questionamento pela Saneville, pertinente ao encerramento do trabalho, pois consta no Contrato, item 6, que a data de encerramento será dia 31.12.1016. Este questionamento será oficializado solicitando que se efetue um aditivo, prorrogando o prazo do contrato até dia 12.3.17.
2. Cronograma financeiro
Foi apresentado o cronograma do edital/proposta e o novo cronograma sugerido de realização do trabalho. Este novo cronograma será apresentado via ofício para análise e parecer jurídico da prefeitura.
3. ART´s
A Saneville vai elaborar as ART´s dos 3 técnicos responsáveis pelo trabalho
✓ Um engenheiro civil;
✓ Um engenheiro ambiental
✓ Um engenheiro sanitarista
4. Fiscalização / supervisão:
A fiscalização do serviço será da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, conforme consta no Contrato, através do Comitê.
5. Formação do Grupo de Trabalho. Comitê executivo
Comitê coordenação
Serão nomeados e instituídos os Comitês que serão os responsáveis pela fiscalização, análise, controle, parecer e supervisão do trabalho.
6. Solicitação dos dados a prefeitura quanto: PMSB atual
Foi repassado um CD com o PMSB Final em arquivo pdf, incluindo alguns Mapas.
7. Verificado quem são os responsáveis pela parte de: Água - CASAN
Esgoto - CASAN
Drenagem – Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Resíduos sólidos – SELUMA
Outros dados discutidos:
a) Quanto ao PMSB elaborado em 2010:
Foi informado que o PMSB continha falhas principalmente quanto à parte de investimentos. Foi solicitado que a SANEVILLE desse um maior enfoque na revisão do PMSB pautando a parte de investimentos.
b) Gestão da CASAN:
O Município e a CASAN tem um Convênio de Gestão Associada. Uma cópia em meio digital será enviada.
Motivo: Averiguar as cláusulas constantes do contrato, prazos e serviços a serem prestados.
c) Quanto aos serviços de esgoto:
Há um projeto da bacia 4 na qual a CASAN está implantado obras de esgoto. E que a prefeitura contratou um projeto, já finalizado, pertinente às bacias restantes do Município de Mafra.
Estes trabalhos serão fundamentais para que a Consultoria possa analisar o que está sendo feito e os projetos já elaborados, visando averiguar os investimentos.
d) Pertinente os serviços de água:
É necessário averiguar com a CASAN os investimentos previstos, pertinentes a novos reservatórios e outros serviços.
e) Referente aos serviços prestados pela SELUMA
É importante que tenhamos uma cópia em meio digital, pertinente ao Contrato entre a Prefeitura e SELUMA, visando averiguar a forma de cobrança dos serviços (tarifa); serviços praticados (verificar questão da coleta domiciliar em algumas áreas rurais não estarem contempladas; disposição final via gaseificação; serviços de coleta seletiva; etc.)
f) Outros serviços de limpeza urbana
Foi repassado que alguns serviços na área de varrição, limpeza de vias, é feito por presidiários, via Convênio entre a Prefeitura e o Presídio. Verificar este Convênio.
E que outros serviços, são efetuados pelo próprio Município em pequena escala.
g) Quanto a Triagem, cooperativas e associações: Foi discutido o assunto referente à: Lei n° 4202 de junho de 2016;
Edital de credenciamento;
Participação e de dispensa de licitação para contratar os serviços de triagem e reciclagem.
Atualmente, a SELUMA executa os serviços de coleta seletiva às 4ª feiras e 6ª feiras mas o material reciclado está indo para a cidade vizinha de Rio Negro, em dois locais distintos.
h) Quanto a coleta seletiva:
Avaliar a situação pertinente a coleta rural, que é feita em parte pela Prefeitura. Buscar se há algum mapa ou outro subsídio que identifique quais os locais que não são cobertos pela coleta seletiva rural, já que a coleta seletiva urbana é realizada pela SELUMA (este serviço é feito sem renumeração e Contrato).
i) Quanto a drenagem pluvial
Foram identificados 04 tipos de trabalhos diferenciados.
O primeiro trata-se de obras do PAC para drenagem, que estão em andamento. É importante saber quais as ruas atendidas, metragens, diâmetros e serviços de drenagem realizados nestas ruas, incluindo os investimentos.
Segundo serviço, seria pertinente ao contrato existente referente a obras de melhorias viárias e de drenagem, através de contrato entre a Prefeitura e a empresa Bresciani.
O terceiro são os serviços rotineiros de manutenção e desobstrução de galerias e a implantação de novas tubulações em alguns trechos e ruas da cidade, realizados pelo Município.
É importante que possamos levantar os investimentos, as ruas atendidas e os diâmetros, pois serão fundamentais para elaborar os investimentos de curto, médio e longo prazo posteriormente para o Plano.
E o quarto assunto referente a drenagem, é a licitação que vai ocorrer via BADESC para a restauração de algumas ruas urbanas, incluindo algumas drenagens.
Participaram da reunião:
Xxxxxx – SANEVILLE Engenharia
Xxxxx Xxxx xxx Xxxxxx – Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Telange Xxxxx Xxxxx Xxxx - Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
Mafra, 28 de julho de 2016
Elaborado por Xxxxxx em 28.7.16.
Itens discutidos com a Equipe da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
2ª Reunião
Contrato n° 061/2016
Objeto: Revisão do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MAFRA, para os capítulos de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem pluvial.
Itens discutidos na reunião:
1. Resíduos Sólidos
Será avaliado o Contrato de Concessão, visando averiguar quais os serviços são prestados. Serão solicitadas informações a SELUMA, via ofício pedindo os dados da prestação do serviço, quanto a parte técnica, econômica, comercial relacionada ao número de usuários da tarifa de coleta de lixo, assim como dados sobre o Aterro Sanitário e Gaseificador. Este ofício será elaborado pela SANEVILLE e enviado via Prefeitura para a SELUMA.
Averiguar o que consta em contrato sobre a coleta domiciliar na área rural.
Quanto a coleta seletiva, a mesma é feita pela em seis localidades da área rural e que ficam próxima s da área urbana. A Secretaria ficou de enviar estas localidades e averiguar quais os locais onde o serviço não é prestado.
2. Água
O representante da CASAN, não pode comparecer na reunião. Foi discutido entre os integrantes do grupo o Convênio do Município com o Governo do Estado, via CASAN para explorar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Este Convênio foi assinado em 2007, mas até o momento, não foi assinado o Contrato de Programa o que torna a fiscalização e o cumprimento do Convênio, uma mera formalidade.
Será enviado ofício a CASAN, solicitando os dados atualizados sobre a prestação dos serviços e será comparado com a situação colocada no PMSB de 2010. Outras informações técnicas, econômicas e comerciais serão solicitadas.
3. Esgotamento Sanitário
Foi informado pela Prefeitura os problemas relacionados a ETE, quanto ao licenciamento, acesso a área e previsão orçamentária, visto que este projeto e execução já estava contemplado no PMSB de 2010, para ser executado em prazo imediato e até o presente momento, não houve se quer o inicio das obras, passado-se seis anos. Será solicitado informações a CASAN sobre o assunto, visto que as obras de implantação de rede estão sendo executadas.
Foi solicitado os projetos das novas bacias de esgotamento sanitário englobando toda a área urbana da cidade e que foi elaborado ano passado. Prefeitura ficou de repassar pois será um documento importante na busca pelos investimentos necessários para o prognóstico.
4. Evolução Populacional
Foi informada pela Consultoria a importância da reavaliação na questão da evolução populacional. Xxxxxx ficou de elaborar dados para discutir na próxima reunião. Será analisado também os prazos para o planejamento do Plano, considerando o antigo PMSB e a situação atual.
5. Drenagem urbana
Os dados solicitados na reunião anterior, pertinente a Drenagem, foram repassados pela Prefeitura, destacando as informações sobre as obras em andamento pela PAC, pelo BADESC, por contratação direta da Prefeitura para melhorias na pavimentação e rede de drenagem e os serviços prestados para a manutenção da drenagem pluvial. O Departamento de engenharia forneceu um mapa, que estava desatualizado, mas que servirá de base para a análise das obras e ruas onde já foram implantadas rede de drenagem.
6. ART´s
Foram entregues as ART´s dos três profissionais que serão os responsáveis técnicos pela Revisão do PMSB pertinente a SANEVILLE.
7. ARIS
A Secretaria forneceu o último relatório que a ARIS elaborou pertinente aos serviços prestados pela CASAN em Mafra, apresentando as não conformidades na realização do serviço. Outros ofícios que a CASAN enviou referente aos faturamentos, custos e repasse, foram impressos e servirão para analisar a parte econômica financeira do Contrato.
Será informado a ARIS sobre a elaboração do PMSB buscando averiguar quais as informações importantes para este órgão, visto que a Secretaria e a Consultoria entendem que a parte de investimentos para os próximos anos devem ser mais detalhada neste Plano.
8. Outros
Foi repassado pela Secretaria, o Contrato de Concessão com a SELUMA e o Convênio com a CASAN. Também já foi disponibilizado os dados de drenagem urbana.
O novo Cronograma que foi enviado a Prefeitura ainda não tinha sido visto pelo Procurador do Município. Novamente foi solicitado que os representantes da SELUMA e CASAN participassem das reuniões.
9. Entregas e ofícios:
Foram entregues pela consultoria o PMS – Plano de Mobilização Social dia 12.8, intitulado Relatório 01, ofício com a entrega das ART´s para assinatura do Prefeito dia 12.8 e cópia do ofício enviado a Secretaria dia 29.7, pleiteando a revisão do Cronograma físico financeiro.
Participaram da reunião:
Xxxxxx – SANEVILLE Engenharia
Xxxxx Xxxx xxx Xxxxxx – Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Telange Xxxxx Xxxxx Xxxx - Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Professor Xxxx – Geólogo da Secretaria
Mafra, 12 de agosto de 2016
Elaborado por Xxxxxx em 26.8.16.
Itens discutidos com a Comissão e Secretaria de Meio Ambiente e Desenv. Urbano
3ª Reunião
Contrato n° 061/2016
Objeto: Revisão do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MAFRA, para os capítulos de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem pluvial.
Itens discutidos na reunião:
1. Ofícios
Dia 18.8 a SANEVILLE encaminhou os ofícios a Prefeitura solicitando as informações e os dados que deveriam ser repassados pela SELUMA quanto a prestação dos serviços de limpeza urbana e a CASAN quanto ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, dando um prazo de 05 dias úteis para resposta. Até a presente data desta 3ª reunião, dia 25.8, os dados ainda não tinham sido repassados.
2. Visitas técnicas:
A SANEVILLE esteve no Aterro Sanitário visitando as instalações e o Gaseificador. Os dados de campo foram colhidos com o auxílio do encarregado e do gestor do Contrato pela SELUMA, respectivamente Srs. Jair e Diohn. As informações técnicas solicitadas seriam enviadas pelo departamento de engenharia da empresa.
3. Entregas:
Foram entregues pela Secretaria, as ART´s assinadas (duas vias de cada profissional). Também foi repassado 05 (cinco) CD´s com os projetos elaborados na parte de esgotamento sanitário. A Consultoria fará a cópia e posteriormente devolverá a Prefeitura e caso os arquivos relacionados aos investimentos não tiverem sido inclusos, serão solicitados a empresa que elaborou o trabalho.
4. Evolução Populacional
Foram elaboradas pela Consultoria 03 formas diferentes de análise quanto a evolução populacional. Este arquivo será enviado a Secretaria e Comissão para análise, visto que esta parte pode ser inserida dentro do Prognóstico.
5. Período do PMSB
Foi discutido também, o período que o PMSB englobará, visto que o Termo de Referência deixava esta situação em aberto. A Consultoria repassou a sua percepção com as informações relevantes que terão que ser consideradas como o PPA e o trabalho anterior elaborado em 2010. O histórico e as devidas considerações da Consultoria serão repassados para análise da Comissão.
6. Relatório 01 - PMS
A Comissão pré aprovou o relatório pertinente ao Plano de Mobilização Social. Um ofício será enviado a SANEVILLE, com as devidas considerações.
7. Mobilização Social
Foi discutido com a Srta Xxxxx do setor de imprensa da Prefeitura, a inclusão de um link no site do Município para receber sugestões, dúvidas ou reclamações relacionadas ao serviço de saneamento básico. Ela informou que devido ao processo eleitoral, a Prefeitura não poderia disponibilizar informações no site até a realização das eleições em outubro. Portanto, esta parte será efetivada logo após as eleições.
8. Resíduos de Construção Civil
O município não tem local para dispor o RCC. Informaram que há uma empresa privada em Mafra que está licenciada para receber o material e que está solicitando a FATMA, a licença para a reciclagem e beneficiamento do material. Será averiguada esta situação pela Consultoria.
9. Resíduos dos Serviços de Saúde
Este serviço não engloba o Contrato de Concessão. Será solicitada cópia do Contrato da Prefeitura com a empresa contratada, para a coleta transporte, tratamento e destinação final.
10. CASAN
No período da tarde, dois representantes da CASAN participaram da reunião. Engenheiro Xxxxxx e o Gestor do Contrato na região, Sr. Onório.
Diversos assuntos foram discutidos, mas os mais relevantes foram:
- Ofício com as informações solicitadas. Muitos dos dados solicitados no ofício, já foram colhidos, porém, os relacionados à parte financeira não poderiam ser disponibilizados pela regional de Mafra. Os mesmos só poderiam ser repassados mediante aprovação da CASAN de Florianópolis. Foi pedido agilidade, pois sem estas informações o prazo para a entrega do Diagnóstico poderia ser prejudicado. Enfatizou-se também a oportunidade e os ganhos e benefícios que a CASAN, teria com a revisão do PMSB.
- Discutiu-se também aspectos ligados ao Convênio e a não assinatura do Contrato de Programa até o momento, o que prejudica e muito assuntos relacionados a fiscalização, investimento e planejamento das ações dos serviços de água e esgoto. Este assunto deverá ser enfatizado e abordado dentro do Plano.
Quanto a parte de água, o Engº Xxxxxx informou que não há dificuldade na ampliação do volume de água a ser repassada a população, como havia sido informado no Plano anterior. Medidas como a aquisição de uma nova bomba já surtiram efeito e a ampliação elétrica em andamento, darão conta da demanda de água para a cidade.
Quanto ao esgoto, foi informado que os aspectos relacionados ao acesso e licenciamento ambiental da ETE, já estão sendo resolvidos e que em 2017 esta obras iniciarão e em 2018, cerca de 15% da população já estará sendo atendida pela rede de esgotamento sanitário.
Informações sobre os investimentos realizados pela CASAN entre 2010 a 2016 foram solicitados, para comparar o que foi previsto com o realizado, de acordo com o PMSB de 2010.
11. ARIS
Foi feito contato com a ARIS e a mesma informou conforme contato telefônico, que informações financeiras pertinentes a Revisão do Plano são fundamentais. Portanto, será dada ênfase a este assunto no Plano.
12. Outros
O cronograma físico financeiro sugerido pela SANEVILLE, não foi aprovado pela Procuradoria. Portanto, o Cronograma a ser seguido ora em diante, será o que foi elaborado na Proposta Financeira da licitação.
Participantes da reunião:
Xxxxxx – SANEVILLE Engenharia
Xxxxx Xxxx xxx Xxxxxx – Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - Comissão Telange Xxxxx Xxxxx Xxxx - Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - Comissão Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx – Geólogo da Secretaria - Comissão
Edgard – Engenheiro Florestal da Secretaria - Comissão
CASAN – Engº Xxxxxx x Xx. Onório – Gerente – Concessionária de água e esgoto.
Mafra, 25 de agosto de 2016
Elaborado por Xxxxxx em 26.8.16.
Itens discutidos com a Comissão e Secretaria de Meio Ambiente e Desenv. Urbano
4ª Reunião
Contrato n° 061/2016
Objeto: Revisão do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MAFRA, para os capítulos de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem pluvial.
Itens discutidos na Reunião:
1. Ofícios
Ainda não houve retorno da CASAN e SELUMA quanto aos dados solicitados via oficio. Última data será até sexta feira dia 2.9. Caso a CASAN e SELUMA não derem o retorno, será solicitado apoio da Prefeitura na cobrança dos dados e posterior pedido de prorrogação de prazo para a entrega do Diagnóstico, previsto para dia 12.9.
2. Visitas técnicas
Nesta quarta feira dia 31.8, ocorreu visita técnica na CASAN de Mafra, buscando analisar o histórico do que ocorreu entre os últimos 6 anos (2010 a 2016), visando compará-los com o PMSB antigo.
A informação do Eng. Xxxxxx é que até sexta os dados (não todos) devam ser enviados.
3. Evolução e demanda Populacional
Foram elaboradas pela Consultoria 03 formas diferentes de análise quanto a evolução populacional. Esta questão será debatida pela Comissão e posteriormente repassada a SANEVILLE, incluindo se o mesmo deve ser inserido no Diagnóstico ou no Prognóstico.
4. Período e prazos do PMSB
Esta questão também será analisada pela Comissão e posteriormente repassada a SANEVILLE, incluindo se o mesmo deve ser inserido no Diagnóstico ou no Prognóstico.
5. Resíduos dos Serviços de Saúde
A Comissão solicitará as informações do contrato a Secretaria responsável, neste caso a Secretaria de Saúde, pertinente a coleta, transporte, tratamento e destinação final dos RSS.
6. ARIS
Estamos aguardando contato da ARIS relacionado a revisão do PMSB e qual o conteúdo necessário e importante na qual a ARIS gostaria que estivesse contido no trabalho.
7. Parte financeira dos serviços
A comissão solicitou as informações dos custos com os serviços de saneamento básico do ano de 2015 e de 2016 a unidade gestora e responsável pelo Município. Estas informações foram repassadas após a emissão de ofício. Vamos aguardar se as informações dos anos de 2013 e 2014, serão fornecidos em razão da dificuldade de coleta do material que se encontra apenas em arquivo morto.
8. Relação institucional
Foi repassada a Lei municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município para análise, já que não há um organograma específico da Prefeitura e da Secretaria.
9. Proposições do antigo PMSB – parte de resíduos e drenagem
As proposições imediatas do antigo plano de 2010 foram discutidas caso a caso com a comissão (parte de resíduos e drenagem). As proposições da parte de água e esgoto foram analisadas com a equipe da CASAN na reunião ocorrida na parte da manhã.
10. Coleta Seletiva
Foi repassado o Mapa com a região rural do Município de Mafra, conforme havia sido solicitado.
11. Outros
Foi discutido e acordado por ambos, a necessidade da convocação da Vigilância Sanitária para participar das reuniões sobre o Plano de Saneamento, pois há situações que eles poderão auxiliar a equipe e também dirimir algumas dúvidas na parte de gestão e fiscalização dos serviços.
Participantes da reunião:
Xxxxxx – SANEVILLE Engenharia
Xxxxx Xxxx xxx Xxxxxx – Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - Comissão Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx– Engenheiro Florestal - Comissão
Mafra, 31 de agosto de 2016
Elaborado por Xxxxxx em 1.9.16.
Itens discutidos com a Comissão de Supervisão e Controle da Revisão do PMSB
5ª Reunião
Contrato n° 061/2016
Objeto: Revisão do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MAFRA, para os capítulos de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem pluvial.
Itens discutidos na Reunião:
1. Entrega dos Relatórios
Entrega dos Relatórios 02 e 03 a Comissão, referentes ao Diagnóstico. Além da entrega, o Relatório foi discutido e debatido com a Comissão.
2. Prorrogação para entrega do Diagnóstico
Dia 12.9, prazo para a entrega do Diagnóstico, foi solicitado prorrogação para a entrega por mais uma semana, em virtude dos materiais solicitados a CASAN, não terem sido enviados até esta data. inclusive, dia 8.9, houve uma reunião de urgência na CASAN em Florianópolis, onde foi discutido novamente o levantamento das informações, prazo de entrega dos trabalhos, qualidade do serviço, atendimento das metas, etc. As informações que estavam faltando, foram enviadas apenas dia 13.9, terça feira. Da mesma forma, a SELUMA também enviou o resto das informações solicitadas apenas no dia 8.9.16, três semanas após o pedido de solicitação. Dia 13.9, a Comissão concebeu este prazo solicitado pela SANEVILLE.
3. Período e prazos do PMSB
A Comissão questionou se há algum tipo de metodologia que informe os Prazos do PMSB. A SANEVILLE efetuará uma análise e dará o retorno sobre este questionamento.
4. Evolução e demanda Populacional
Das 03 análises apresentadas, a Comissão entendeu que o percentual de crescimento populacional utilizado no PMSB de 2010, poderia ser seguido em 2016. Entretanto, a SANEVILLE fará uma nova série histórica para comparar os dados atuais do IBGE com o efetivado no PMSB de 2010, pois a evolução da população é ferramenta primordial para as ações do futuro Prognóstico.
5. Reuniões
Serão convocadas reuniões específicas com os seguintes atores:
VISA ou Vigilância Sanitária: para averiguar as atribuições de cada ente público relacionado a fiscalização dos serviços;
SELUMA: para discutir ações que foram apresentadas no Diagnóstico relacionadas a inadimplência, número de usuários, prestação do serviço e tarifa.
CASAN: análise dos custos e investimentos, além de outros aspectos pertinentes a gestão da Companhia. Participantes da reunião:
Xxxxxx – SANEVILLE Engenharia
Xxxxx Xxxx xxx Xxxxxx – Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – Comissão Telange Xxxxx Xxxxx Xxxx - Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - Comissão Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx – Geólogo da Secretaria - Comissão
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx– Engenheiro Florestal – Comissão
Mafra, 19 de setembro de 2016
Elaborado por Xxxxxx em 19.9.16.
Itens discutidos com a Comissão de Supervisão e Controle da Revisão do PMSB
6ª Reunião
Contrato n° 061/2016
Objeto: Revisão do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MAFRA, para os capítulos de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem pluvial.
Itens discutidos na Reunião:
1. Período e prazos do PMSB
Discutido com a Comissão se usaremos a metodologia dos Prazos inseridos no TR da FUNASA para elaboração de PMSB, enviado pela SANEVILLE para análise dia 20.9 ou se iremos utilizar o que foi repassado para a Comissão anteriormente e que está no Relatório 02 – Diagnóstico. A Comissão ficou de analisar e dar o retorno.
2. Evolução e demanda Populacional
Discutido com a Comissão as planilhas de evolução populacional elaborada e enviadas pela SANEVILLE dia
21.9. A Comissão ficou de analisar e dar o retorno.
3. Reuniões
Houve reunião com a VISA – Vigilância Sanitária de Mafra na parte de manhã. Os principais assuntos discutidos foram:
- Exigência do PGRSS por parte da VISA daqueles estabelecimentos que estão sendo implantados e a adequação dos estabelecimentos atuais aos poucos (caso de farmácias e clínicas);
- Discussão sobre os principais serviços executados pela VISA, dando ênfase a aqueles relacionados ao Saneamento Básico. Neste caso, relacionado a parte de esgoto, foi informado pela fiscal da VISA (Gismaeli) que a mesma faz a vistoria de ligações a céu aberto mas aquelas relacionadas a fiscalização na parte de maio ambiente é direcionada ao Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura, na qual já informou que não há fiscais para esta demanda.
- Os principais aspectos negativos relacionados aos serviços e as competências foram abordados pela VISA e Depto de Meio Ambiente, sendo consenso que há a falta de fiscais para a fiscalização dos serviços, faltando discutir, planejar e organizar as competências de cada órgão para não gerar conflitos, prever concurso público para contratar fiscais, e prever a revisão do Código de Posturas do Município, estabelecendo as regras e os responsáveis;
- Todos também registraram que a Integração entre os órgãos deve ser fortalecida e que a estrutura para a realização dos trabalhos deve ser melhorada como a aquisição de ferramentas e equipamentos que auxiliem na fiscalização;
- Houve também consenso para efetivar parcerias na área social e integrá-las com a área da saúde, pois as mesmas trabalham em conjunto em diversas áreas.
E reunião com a SELUMA – Concessionária que realiza os serviços de coleta, transporte e destina final dos resíduos públicos e domiciliares. Os principais assuntos discutidos foram:
- Cadastro. Foi informado a SELUMA que o número de usuários do seu Cadastro é bem inferior ao da CASAN. Solicitou-se providências e melhorias neste Cadastro já que o mesmo tem um potencial de ampliação e que inclusive a Prefeitura pode auxiliar com informações que a mesma possui em seu Cadastro.
- Alta inadimplência. Questionados sobre a alta taxa de inadimplência (em torno de 42%), a SELUMA informou que está buscando meios para reduzi-los. Foi informado também sobre a dificuldade que o usuário tem para pagar seus boletos nos bancos.
- A Prefeitura e a SANEVILLE aproveitaram a situação para relatar a dificuldade e a falta de gestão em alguns momentos da Concessionária com relação a parte comercial e de cobertura dos serviços.
- Desta forma, foi solicitado a mesma que buscasse melhorias nestes serviços, pois a redução da inadimplência e o aumento das receitas, poderiam subsidiar a ampliação dos serviços de coleta domiciliar e principalmente da Coleta Seletiva, já que a partir do próximo mês haverá uma melhoria do serviço de valorização do material reciclável por parte da Cooperativa de Reciclagem, e que isto exigirá uma panfletagem maior e uma prestação de serviço maior também. Este problema deve ser resolvido já que a coleta atual (seletiva) é feita sem Contrato pela SELUMA e uma das formas que podem amenizar este problema de aumento de custo, sem dúvida é a ampliação da receita e da redução da inadimplência.
Tanto a VISA quanto a SELUMA, foram informadas sobre a elaboração do Diagnóstico e que a participação de ambos seria fundamental para a próxima etapa de Planejamento do Plano. Na seqüência, os mesmos foram informados que o Diagnóstico seria encaminhado por e-mail para suas devidas considerações e que contribuições, sugestões e melhorias poderiam ser encaminhadas por e-mail ou através de nova pauta de Reunião a ser solicitada pelas mesmas.
Participantes da reunião:
Xxxxxx – SANEVILLE Engenharia VISA – Gismaeli
SELUMA – Doutora Xxxxxx; Xxxxx, Xxxxxx e Xxxx XXXXX – Xxxxx
Mafra, 29 de setembro de 2016
Elaborado por Xxxxxx em 30.9.16.
Itens discutidos com a Comissão de Supervisão e Controle da Revisão do PMSB
7ª Reunião
Contrato n° 061/2016
Objeto: Revisão do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MAFRA, para os capítulos de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem pluvial.
Itens discutidos na Reunião:
1. Prorrogação de Prazo
Foi encaminhado para a Comissão, prorrogação de prazo do Contrato, tendo em vista que a Cláusula 6ª informava que o Contrato seria somente até o dia 31.12.16. O ofício elaborado dia 17.10.16, solicita que o Contrato seja aditivado e que o término fique para o dia 12.03.17, ou seja, 240 dias a partir da data de assinatura do Contrato ocorrido dia 12.07.16.
2. Evolução e demanda Populacional
Comissão informou que as análises destes itens, serão analisadas e encaminhadas para a SANEVILLE até o dia 21.10.16.
3. Períodos e Prazos do PMSB
A Comissão analisou a metodologia pertinente aos Prazos e Períodos do TR da FUNASA e informou que a Saneville pode utilizar o que ficou pré aprovado no Relatório 02. Portanto, este item seguirá sendo planejado da seguinte forma:
Xxxxx Xxxxx: de 2016 a 2019 (04 anos);
Xxxxx Xxxxx: de 2020 a 2030 (11 anos), totalizando quinze no acumulado;
Longo Prazo: de 2021 a 2045 (15 anos), totalizando 30 anos no acumulado (período global do Plano).
4. Reunião
Foi feito Reunião com a equipe da CASAN. Os seguintes tópicos foram abordados:
- A SANEVILLE informou que o Diagnóstico elaborado, será enviado a CASAN para análise da mesma que por sua vez poderá tecer seus comentários visando melhorar a qualidade das informações;
- A Prefeitura informou sobre a necessidade de a CASAN abrir os custos relacionados aos investimentos e principalmente daqueles advindos das áreas administrativas ligadas a Matriz em Florianópolis e a Regional em Rio do Sul, pois os custos não são elaborados de forma a que se possa compreender o seu conteúdo;
- Foi informado que a Consultoria e a Prefeitura querem detalhar no Prognóstico os investimentos na área de esgoto e abastecimento de água. Para isso, é fundamental que a CASAN repasse as informações sobre os investimentos prioritários a curto prazo, ligados a parte de água e esgoto;
- O Planejamento das ações para a rede de esgotamento sanitário seguirá o Projeto Básico elaborado em 2014 pela Prefeitura. A Companhia informou que já foi analisado o Projeto na época da sua elaboração, porém, é necessário efetuar uma análise na evolução populacional. A SANEVILLE enviará a evolução populacional para a CASAN analisar, assim que a Comissão encaminhar o seu parecer final sobre o assunto.
- Serão utilizados no Plano, dados reais de custos operacionais e de manutenção para a área de esgotamento sanitário, a partir de municípios similares ao de Mafra, a partir de dados que deverão ser fornecidos pela CASAN. Caso estes dados não sejam informados, a SANEVILLE usará critérios técnicos e econômicos para elaborar esta relação.
5. Relatórios
Foi enviado para a SELUMA e VISA os relatórios pertinentes ao DIAGNÓSTICO e solicitado aos mesmos que se pronunciem quanto as informações relatadas neste Relatório, fornecendo subsídios, principalmente para o próximo Relatório pertinente ao Prognóstico.
Participantes da reunião:
Xxxxxx
Comissão de Supervisão e Controle de Mafra (Xxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxx e Xxxx)
CASAN – (Engº Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx, Engº Xxxxxx e demais membros técnicos da CASAN de Florianópolis).
Mafra, 18 de outubro de 2016
Elaborado por Xxxxxx em 30.10.16.