Contrato Fehidro – 253/2019
TERMO DE REFERÊNCIA MODALIDADE PRODUTO –020/FunBEA/2019
Contrato Fehidro – 253/2019
I. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
A prestação de serviços de comunicador, enquadra-se no Projeto denominado “Educação ambiental para conservação dos ecossistemas costeiros da Vertente Litorânea de São Paulo”.
II - UNIDADE DEMANDANTE
FunBEA - Fundo Brasileiro de Educação Ambiental.
III. ENQUADRAMENTO DA CONTRATAÇÃO
O Projeto tem como objetivo “Promover educação ambiental e comunicação, através da tecnologia audiovisual de Realidade Virtual, com a temática problematizadora dos ecossistemas costeiros para diversos públicos de forma integrada enquanto Vertente Litorânea”.
De acordo com relatório Situação dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo: Ano Base 2009 (São Paulo, 2011), a Vertente Litorânea é constituída por três Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI): 03-LN (Litoral Norte), 07-BS (Baixada Santista) e 11-RB (Ribeira de Iguape e Litoral Sul), que juntas somam aproximadamente
21.389 km2, e apresentam uma linha de costa de 880 km. A Vertente Litorânea possui uma característica singular quando comparada pelas demais vertentes do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, que a diferencia de todas as demais UGRHIs do Estado de São Paulo: possuem como principal aspecto a interação das respectivas sub-bacias hidrográficas com o Oceano Atlântico.
Durante as oficinas de discussão e revisão do PERH (2016-2019), verificou-se entre os representantes das três UGRHI que constituem a Vertente Litorânea a necessidade de se estabelecer uma maior interação entre os três colegiados. Para tanto, os três colegiados propuseram a execução de ações, e dentro desses compromissos dos três comitês de Bacias que integram a Vertente, uma delas é a de promover educação ambiental sobre ecossistemas costeiros para diversos públicos de forma integrada enquanto Vertente Litorânea. Tendo como:
IV. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Comunicador para conduzir processos midiáticos com a temática problematizadora dos ecossistemas costeiros para diversos públicos de forma integrada junto as 3 UGRHIs enquanto Vertente Litorânea.
V – JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
Considerando o cenário atual de degradação dos ecossistemas costeiros, a participação, o planejamento e a realização de ações conjuntas entre a população e as instituições governamentais e não governamentais na busca por soluções que minimizem os impactos observados sobre tais ambientes tornam-se essenciais e urgentes. Tal engajamento é fortalecido quando estimulado pela difusão, compartilhamentos de informações e processos de articulação entre atores e usuários destes recursos acerca deste cenário e de alternativas para sua transformação.
Entende-se que a ampliação e o fortalecimento das ações de educação, comunicação e disseminação de informações, pode auxiliar consideravelmente a conservação dos ecossistemas costeiros, já que incentiva o pertencimento ao território e a corresponsabilidade em relação ao cuidado a estes ambientes. Soma-se a isso a possibilidade de aproximar e integrar a população, as organizações da sociedade civil organizada, setor privado, instituições de ensino e pesquisa e o poder público nas ações adotadas em benefício de uma sociedade sustentável. Frente à isso, se tornaram compromissos da Vertente Litorânea no Plano Estadual de Recursos Hídricos 2016-1019 (PERH 2016-2019) que prioriza em seu Programa de Duração Continuada 8 (Capacitação e Comunicação Social), a capacitação técnica, a educação ambiental e a comunicação social como estratégias imprescindíveis para a gestão e a conservação dos ecossistemas costeiros, sendo objeto do presente Termo de Referência que proporcionará um processo de difusão de informação para a população da região abrangida , no sentido de buscar a sensibilização e conscientização da população daS 3 UGHRIS para a sua corresponsabilidade em relação à gestão e conservação dos ecossistemas costeiros.
VI – VAGAS
Será contratado 1 pessoa física ou jurídica para exercer função de comunicador que exercerá suas atividades nos diferentes municípios da Vertente Litorânea, são eles: Bertioga, Cananeia, Caraguatatuba, Cubatão, Guarujá, Iguape, Ilhabela, Ilha Comprida, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Sebastião, São Vicente e Ubatuba.
VII – ATIVIDADES DE CARÁTER GERAL A SEREM DESENVOLVIDAS
-Desenvolvimento de atividades de comunicação que promovam interação dos públicos com os produtos produzidos
-Campanha de conscientização em mídias estratégicas que envolvam os 3 CBH’s da Vertente Litorânea com ênfase na importância dos ecossistemas costeiros e os principais impactos associados (resíduos sólidos, esgoto, poluição difusa, ocupação etc.)
VIII – ETAPAS E ATIVIDADES ESPECÍFICAS
• Objetivo específico 3. Desenvolvimento de atividades e/ou eventos que promovam interação dos públicos com os produtos produzidos
Meta 4. Campanha Itinerante
Objetivo: Promover a reflexão e conhecimentos sobre ecossistemas costeiros junto a públicos diversos, por meio da realização de atividades e eventos de parceiros dos CBHs da Vertente Litorânea (levantados na etapa de articulação do projeto) em municípios das três UGRHIs da Vertente, visando o lançamento e a divulgação dos produtos provenientes do projeto
Atividade 4.3: Desenvolvimento de espaço virtual - mapa interativo;
Objetivo: Desenvolver mapa interativo digital para inclusão dos vídeos em realidade virtual e todas as informações obtidas na articulação e formação, tais como projetos já existentes nas regiões, fotos de ações, estudos e pesquisas, etc, com navegação para outros sites, acesso a vídeos e fotos. Designe, programação e hospedagem por 2 anos. Tal mapa será alocado nos sites de cada um dos comitês que compõem a Vertente Litorânea.
Descrição da função: alimentar e divulgar o mapa interativo com os dados dos projetos e pesquisas existentes nos ambientes virtuais de cada um dos três CBHs, bem como o de todas as Instituições parceiras mapeadas na meta 1 deste projeto e em mídias sociais.
Período de execução: do mês 3 ao 18
IX – PERFIL PROFISSIONAL
O Profissional a ser contratado deverá ter disponibilidade para viagens, além de possuir e apresentar documentação, comprovando os seguintes requisitos necessários à realização das atividades presentes neste Termo:
- Graduação de nível superior em Ciências Humanas;
- Residir na região do litoral paulista e estar apto a se deslocar para os municípios da Vertente Litorânea, incluindo comunidades tradicionais (indígenas, caiçaras, quilombolas) da região;
- Possuir experiência profissional com organizações não governamentais nas áreas de Articulação, Meio Ambiente e Comunicação compatíveis com este Termo de Referência;
- Experiência e especialização em Estratégias de Marketing Digital e Mídias Sociais, Gestão de Marketing Digital, Adwords, criação de e-mail marketing e layout de convites.
X – PRAZO E DURAÇÃO DO CONTRATO
A vigência do contrato será de 18 meses, a contar da data de sua assinatura. Havendo necessidade, será realizada uma revisão de prazos e a devida prorrogação do contrato com ajustes no cronograma de entrega dos produtos.
XI – VALOR TOTAL DO CONTRATO
O valor da contratação, objeto deste termo de referência, corresponde à um total de R$ 21.600,00
XII – CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS PRODUTOS
Mês 1 e 2: Mapeamento dos meios de comunicação e mídias sociais que possam ser utilizados para a realização da comunicação da Vertente
Mês 3: Movimentação e interação com atores sociais mapeados pela equipe de formação; Mês 4: Planejamento estratégico editorial personalizado de conteúdo;(Facebook e Instagran)
Mês 5: Relatório Parcial
Mês 2 a 18 produção de conteúdo para redes sociais (2 a 3 publicações por semana (feed + stories) Mês 3 a 18: Desenvolvimento de artes personalizadas para publicações e mídias sociais;
Mês 2 a 18 – Desenvolvimento de layouts para e-mail marketing Mês 8 – Relatório Parcial
Mês 18 – Relatório Final
XIII – LOCAL DE TRABALHO
O contratado deverá residir na Baixada Santista, Litoral Norte ou Litoral Sul de São Paulo já que o projeto será realizado nesta localidade.
XV – INSUMOS
Os insumos, tais como hospedagem, deslocamentos locais e despesas com alimentação e materiais, para o desenvolvimento das atividades previstas no presente Termo de Referência serão por conta do contratado.
XVI – RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES E CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS PRODUTOS
Semiramis Biasoli–Secretária Geral do FunBEA.
XVII – PROCEDIMENTOS PARA PARTICIPAR DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PROCEDIMENTOS:
1. O candidato deverá manifestar interesse no email:xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx
2. O candidato deverá encaminhar no mesmo endereço eletrônico acima, os seguintes documentos: Curriculum Vitae, os documentos e comprovantes curriculares, a tabela de documentação (Anexo II).
3. Deverá constar no título do e-mail, o seguinte título:
• Termo de Referência/modalidade produto 020/FunBEA/2019 – “Educação ambiental para conservação dos ecossistemas costeiros da Vertente Litorânea de São Paulo”.
4. A Instituição deste Edital nomeará um Comitê de Seleção para julgar as propostas/candidaturas recebidas de acordo com os critérios de avaliação apontados no Anexo I deste Termo de Referência.
5. Somente serão avaliadas as propostas habilitadas, de acordo os critérios de avaliação apontados no Anexo deste Termo de Referência.
6. O prazo para a realização da inscrição por meio do e-mail informado no item “XVI - 1” é até dia 09 de dezembro de 2019, 14h59min.
7. Os proponentes deste Edital não se responsabilizam por extravios ou danos causados aos documentos enviados ocorridos no sistema de correios, nem por falhas de envio de informações por meio da rede mundial de computadores.
ANEXO I – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
1. ETAPA ELIMINATÓRIA
1.1. Habilitação da proposta
Somente as propostas habilitadas serão avaliadas na etapa classificatória. Serão considerados habilitados os proponentes que:
a) Xxxxxx o perfil profissional estipulado neste TR, de acordo com o tópico IX. PERFIL PROFISSIONAL, itens (i) ao (viii).
b) Enviem os documentos comprobatórios dos itens informados no currículo. Serão aceitos os seguintes documentos comprobatórios (enviar cópias):
c) Diploma de nível superior reconhecidos pelo MEC;
d) Comprovantes de experiência profissional tais como carteira de trabalho; ficha catalográfica de livros, certificados, documentos de pesquisa e artigos que constem o ano, nome e função do candidato, declarações assinadas pelo empregador onde conste o período de trabalho (ano de início e fim), nome e função do candidato.
2. ETAPA CLASSIFICATÓRIA
2.1. Análise do Curriculum Vitae
Nesta etapa classificatória será realizada a verificação, no currículo do profissional, da existência dos fatores (atributos) exigidos neste TdR para a realização dos trabalhos, assim como serão pontuados os requisitos profissionais comprovados pelos candidatos, de acordo com a tabela abaixo.
Tabela 1. Critérios de análise de currículo
Fator | Requisitos | Pontuação |
Graduação em nível superior –bacharel em Ciências Humanas e afins | Bacharel e Licenciatura | 5 |
Sem graduação ou apenas bacharel | Eliminatório | |
Residir no litoral de São Paulo e estar apto a se deslocar nos municípios da Vertente | Comprovar residência | 5 |
Sem comprovante de residência | Eliminatório | |
Possuir experiência profissional de no mínimo 1 ano com organizações não governamentais nas áreas de Educomunicação, Meio Ambiente e Comunicação com este Termo de Referência | Menos de 01 ano | Eliminatório |
Comprovação de atuação de no mínimo 2 anos | 5 | |
Ter experiência e habilidade para moderar processos participativos visando a produção de conteúdos de comunicação - folders, boletins, releases para mídias sociais. Estratégias de Marketing Digital e Mídias Sociais. | Mais de 02 documentos comprobatórios | 5 |
02 documentos comprobatórios | 3 | |
Menos de o2 documentos comprobatórios | Eliminatório | |
Pontuação |
COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS:
Só serão pontuadas as experiências profissionais compatíveis com as atividades elencadas neste Termo de Referência que estiverem devidamente comprovadas por meio de cópia de documentos, tais como: certificados, declarações, atestados, publicações impressas ou em meio digital, etc.
Conforme especificado no tópico “XVII – PROCEDIMENTOS PARA PARTICIPAR DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA”, todos os documentos enviados devem ser listados na Tabela do ANEXO II, com o respectivoperíodo das experiências profissionais e o(s) item(ens) do perfil profissional ao qual estão relacionados.
2.2. Entrevista
Para avaliação dos conhecimentos e complementação das informações, poderá será realizada entrevista.
As entrevistas deverão ser realizadas em horário comercial, preferencialmente por meio de reunião presencial na sede do FunBEA, ou via vídeo/áudio conferência.
As propostas/candidaturas serão julgadas por um Comitê de Seleção nomeado pela respectiva Instituição Executora. Somente serão avaliadas propostas apresentadas por candidatos(as) que sejam considerados(as) habilitados(as), isto é, que atendam aos requisitos mínimos estipulados e que suas propostas apresentem coerência com o objeto solicitado no Termo de Referência.
A Pontuação Técnica Final (Pt) dos candidatos será calculada pela soma da Pontuação da Análise Curricular (AC) multiplicada pelo fator 0,6 e caso haja necessidade de entrevista, esta terá pontuação (En) multiplicada pelo fator 0,4.
Pt = (AC) x 0,6 + (En) x 0,4
ANEXO II – TABELA DE DOCUMENTAÇÃO
Tabela 1. Documentação
N° | DOCUMENTO | PERÍODO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (mês/ano) | ITEM DO PERFIL PROFISSIONAL A COMPROVAR (i a vii)* |
*Para documentos correspondentes ao item (ii) do perfil profissional, o candidato deve também apontar qual a temática do Termo de Referência relacionada ao documento comprobatório.
Observação: Mesmo que o documento apresentado seja de experiências pontuais e não possua detalhamento de início e fim da atividade, sua descrição deve constar na tabela, identificando qual o item do perfil profissional ao qual se relaciona.