PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 23/2022 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0155/2022
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 23/2022 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0155/2022
TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº 0155/2022, QUE FAZEM ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA E A EMPRESA HELLÔ COMERCIO & SERVIÇOS LTDA - EPP
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
com sede na rua Dr Xxxxx Xxxxx, na cidade de Terra Santa/PA, inscrito(a) no CNPJ 23.060.866/0001-93 representada pelo Sr. Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, Brasileiro, casado, residente e domiciliado na Trav. Xxx Xxxx Xxxxxxx, s/nº, Aparecida, nesta cidade Terra Santa/PA, portador do RG n° 2281932 3ª Via-SSP-PA e CPF nº 000.000.000-00, doravante denominado CONTRATANTE e de outro a empresa HELLÔ COMERCIO & SERVIÇOS LTDA - EPP, com sede a Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, x/xx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx/XX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº. 18.300.597/0001-55 neste ato representado pelo seu representante legal, Sr. Xxxxxx Xxxx Xxxxxx dos Anjos, portador do RG n° 1264304-1SSP- AM e CPF nº 000.000.000-00, em doravante designada CONTRATADA, tem justo e acordado o seguinte: tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 23/2022 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Registro de preço eletrônico por Sistema de Registro de Preços nº 23/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1 O objeto do presente Termo de Contrato é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2 Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3 Discriminação do objeto:
Item | Descrição | Und | Qtd | Vlr. Unt. | Vlr. Tot. |
6 | AVEIA EM FLOCOS FINOS Aveia laminada em flocos finos. Contem glúten. Contem aveia | KG | 600,00 | 18,90 | 11.340,00 |
7 | AZEITE DE DENDÊ C/ 200ML Azeite de dendê (óleo de palma bruto). Sem conservantes. Embalagem: garrafas de plástico com tampa vedada e conteúdo liquido de 200ml. | UND | 1.800,00 | 4,90 | 8.820,00 |
8 | BATATA INGLESA Batata inglesa escovada, com coloração própria, livres de danos mecânicos, em perfeitas condições de conservação e manutenção. | KG | 700,00 | 5,90 | 4.130,00 |
18 | CHARQUE BOVINO PONTA DE AGULHA Contendo basicamente em cada porção de 30 gramas: Gorduras totais: 05 gramas. Gorduras saturadas: 1,7 gramas. Gorduras trans: 0,3 gramas, com identificação (validade, peso, procedência, número do registro no SIF, SIE ou SIM) em cada embalagem. Devem estar de acordo com as exigências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. VALIDADE: o produto deve conter data de fabricação de até 30 dias anteriores à data de entrega. | KG | 400,00 | 41,50 | 16.600,00 |
25 | FEIJÃO CARIOQUINHA, TIPO 1 Novo, de boa qualidade, constituídos de grãos inteiros e sãos, Embalagem plástica de 01 kg, livre de parasitas (carunchos), odores estranhos, substâncias nocivas, pregos, paus, prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. | KG | 950,00 | 7,40 | 7.030,00 |
30 | MAÇÃ FUGI OU GALA CAIXA COM 180 UNIDADES Apresentando grau de maturação adequado e manipulação, transporte e consumo; isenta de sujidades, parasitas e larvas. | CX | 250,00 | 126,00 | 31.500,00 |
31 | MACARRÃO TIPO ESPAGUETE COM SÊMOLA Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico e corante natural de urucum. Contem glúten em 100g apresenta carboidrato 79g; proteína 10g; gorduras totais 0g; sódio 0mg. Devem estar de acordo com as exigências da legislação sanitária em vigor no país ANVISA/MS. VALIDADE: o produto deve conter data de fabricação de até 120 dias anteriores à data de entrega. | KG | 2.500,00 | 5,45 | 13.625,00 |
32 | MACARRÃO TIPO PARAFUSO COM SÊMOLA Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico e corante natural de urucum. Contem glúten em 100g apresenta carboidrato 79g; proteína 10g; gorduras totais 0g; sódio 0mg. Devem estar de acordo com as exigências da legislação sanitária em vigor no país ANVISA/MS. VALIDADE: o produto deve conter data de fabricação de até 120 dias anteriores à data de entrega. | KG | 2.500,00 | 6,70 | 16.750,00 |
45 | SAL REFINADO IODADO Refinado iodado, beneficiado e isento de sais de cálcio e magnésio, impurezas orgânicas, areias e fragmentos de conchas. Produzido e embalado em conformidade com a legislação vigente. Sódio 390mg e iodo 20ug a 40ug. Devem estar de acordo com as exigências da legislação sanitária em vigor no país ANVISA/MS. VALIDADE: o produto deve conter data de fabricação de até 120 dias anteriores à data de entrega. | KG | 1.800,00 | 1,00 | 1.800,00 |
46 | SALSICHA HOT DOG Salsicha hot-dog, obtida de carne mecanicamente separada de aves, recortes de frango sem osso, água, miúdos de frango (moela e fígado), proteína de soja, pele de suíno, , sal refinado, fécula de mandioca, condimento preparado contém aromatizante: (sal, pimenta em pó e óleo resina de páprica), açúcar, acidulante – ácido láctico – ins-270, estabilizante – tripolisfato de sódio, ins451i, antioxidante – eritorbato de sódio – ins-316, conservante – nitrito e nitrato de sódio – ins250 e ins251, corante de urucum – ins160b, odor: característico, sabor: próprio, apresentar-se livre de parasitas e de qualquer outras substância contaminante que possa altera-la ou encobrir alguma alteração. Com etiquetas de identificação (validade, peso,procedência, número do registro no sif, sie ou sim) em cada embalagem. Devem estar de acordo com as exigências do ministério da agricultura, pecuária e abastecimento. VALIDADE: o produto deve conter data de fabricação de até 30 dias anteriores à data de entrega. | KG | 540,00 | 10,50 | 5.670,00 |
47 | SALSICHA TIPO VIENA Salsicha tipo viena obtida de carne mecanicamente separada de aves, recortes de frango sem osso, água, miúdos de frango (moela e fígado), proteína de soja, pele de suíno, , sal refinado, fécula de mandioca, condimento preparado contém aromatizante: (sal, 4pimenta em pó e óleo resina de páprica), açúcar, acidulante – ácido láctico – ins-270, estabilizante – tripolisfato de sódio, ins451i, | KG | 300,00 | 18,75 | 5.625,00 |
antioxidante – eritorbato de sódio – ins-316, conservante – nitrito e nitrato de sódio – ins250 e ins251, corante de urucum – ins160b, odor: característico, sabor: próprio, apresentar-se livre de parasitas e de qualquer outras substância contaminante que possa altera-la ou encobrir alguma alteração. Com etiquetas de identificação (validade, peso,procedência, número do registro no sif, sie ou sim) em cada embalagem. Devem estar de acordo com as exigências do ministério da agricultura, pecuária e abastecimento. | |||||
49 | SELETA DE LEGUMES EM LATA Seleta de Legumes é a mistura de vegetais e leguminosas selecionadas, imersas em líquido de cobertura apropriado, que após envasamento hermético em embalagem apropriada sofrem adequado processo tecnológico de cozimento e esterilização. O produto deverá ser preparado com ervilhas em grãos, cenoura e batata cortadas em cubos. O produto deve ser acondicionado em recipiente metálico, envernizado internamente, sanitário, hermeticamente fechado e esterilizado através de processo térmico que garanta a esterilidade comercial, sendo estável à temperatura ambiente. O produto deverá estar de acordo com a legislação vigente | KG | 500,00 | 14,65 | 7.325,00 |
53 | VINAGRE 750ML Produto translúcido e de cor, sabor e odor característico. Valor energético 3kcal, carboidratos 0,028g, proteínas 0,6g, gorduras totais 0g, gorduras saturadas 0g, gorduras trans 0g, fibras 0g e sódio 0g. Devem estar de acordo com as exigências da legislação sanitária em vigor no país ANVISA/MS. VALIDADE: o produto deve conter data de fabricação de até 120 dias anteriores à data de entrega. | VD | 950,00 | 1,60 | 1.520,00 |
2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1 O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de
10/06/2022 e encerramento em 31/12/2022.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1 O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 131.735,00 (cento e trinta e um mil, setecentos e trinta e cinco reais)..
3.2 No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:
20.05.01.12.361.0251.2037.0000.33.90.30.00 (PNAE-EF FICHA 118)
20.05.01.12.361.0251.2046.0000.33.90.30.00 (PNAE-AEE FICHA 121)
20.05.01.12.365.025.12042.0000.33.90.30.00 (PNAE-EP FICHA 149)
20.05.01.12.365.0086.2126.0000.33.90.30.00 (PNAE-ECE FICHA 147)
20.05.01.12.361.0251.2044.0000.33.90.30.00 (PNAE-EJA FICHA 120)
20.05.01.12.366.0250.2040.0000.33.90.30.00 (PNAE-EM FICHA 159)
5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
5.1 O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.
5.1 O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.
5.2 O pagamento será realizado no prazo em até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
5.2.1. Banco: BRADESCO S/A AGÊNCIA:5766-5 Conta Corrente: nº 1085-5
6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE
6.1 As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
7.1 Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
8. CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO
8.1 As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência anexo ao Edital e o prazo será de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da requisição de compra e a entrega dos produtos deverá acontecer especificamente no depósito da merenda escolar localizado no prédio da Secretaria de Educação.
9. CLAÚSULA NONA – FISCALIZAÇÃO
9.1 A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.
10. CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA.
10.1 As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1 As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO
12.1 O PRESENTE TERMO DE CONTRATO PODERÁ SER RESCINDIDO:
12.3 Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;
12.4 Amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.
12.5 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
12.6 A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
12.7 O TERMO DE RESCISÃO SERÁ PRECEDIDO DE RELATÓRIO INDICATIVO DOS SEGUINTES ASPECTOS, CONFORME O CASO:
a) Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
b) Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
c) Indenizações e multas.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES
13.1 É VEDADO À CONTRATADA:
a) Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;
Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES
14.1 Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
14.2 A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
14.3 As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS
15.1 Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO
16.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO
17.1 É eleito o Foro da Comarca de TERRA SANTA/PA para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
TERRA SANTA/PA, 10 de Junho de 2022
XXXXXXXXX
Assinado de forma
XXXXX XXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por
XXXXXXX
digital por XXXXXXXXX
XXXXXXX
ALBUQUERQUE:402674 XXXXX XXXX XXXXXX
GENTIL:57733570204 GENTIL:57733570204
15249
ALBUQUERQUE:40267415249
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX C.P.F 577335702-04 SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA
CNPJ: 23.060.866/0001-93
Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx C.P.F nº 000.000.000-00
RG nº 2281932 3ª Via-SSP-PA
CONTRATANTE
HELLO COMERCIO & SERVICOS LTDA:18300597000155
Assinado de forma digital por HELLO COMERCIO & SERVICOS LTDA:18300597000155
HELLÔ COMERCIO & SERVIÇOS LTDA - EPP
CNPJ: 15.517.648/0001-07
Xxxxxx Xxxx Xxxxxx dos Anjos C. P. F. nº 000.000.000-00 RG nº 1264304-1 SSP/AM CONTRATADA