TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE CRIAÇÃO, DIAGRAMAÇÃO E IMPRESSÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA O CREFITO-13

TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE CRIAÇÃO, DIAGRAMAÇÃO E IMPRESSÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA O CREFITO-13

Processo nº 08/2019

1 – OBJETO

1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada nos serviços de criação, diagramação e impressão de material gráfico para o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região.

2 – JUSTIFICATIVA

2.1. O CREFITO-13 é uma entidade fiscalizatória que necessita de material gráfico para o correto armazenamento, arquivamento e/ou postagem de seus documentos;

2.2. Além disso, o Departamento de Fiscalização utiliza formulários que são preenchidos durante o cumprimento de suas atividades.

3 – DAS ESPECIFICAÇÕES E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1. Os materiais gráficos deverão ser fornecidos de forma parcelada por item solicitado, a critério do CREFITO-13, de acordo com as especificações e quantidades mínimas constantes na tabela abaixo:

Item	Serviços de Impressão	Quantidade	Pedido mínimo
01	Confecção e impressão de ADESIVO LEITOSO FOSCO para veículo da Fiscalização, impresso em policromia digital; impressão 4x0 cores; 2 adesivos para portas laterais (medidas 40x50cm); 1 adesivo para parte traseira (medidas 0,5x60cm). Com brasão da República Federativa do Brasil e logomarca do CREFITO-13 conforme modelo da Contratante.	3 unidades	3 unida des

02	Confecção e impressão de ADESIVO IMANTADO para caminhonete, impresso em policromia digital; 2 adesivos para portas laterais (medidas 40x65cm); 1 adesivo para parte traseira (medidas 28x62cm). Com brasão da República Federativa do Brasil e logomarca do CREFITO-13 conforme modelo da Contratante.	3 unidades	3 unida des
03	Impressão de AUTO DE INFRAÇÃO Pessoa Física, impressão 1x0, frente; cada auto com três vias papel copiativo de cores diferentes: branco, rosa e amarela extracopy; formato A4; numeradas; em forma de bloco (com folhas coladas na parte superior) com 25 jogos com picote. Arte cedida pelo CREFITO-13.	50 blocos	00 xxxxx x
00	Impressão de AUTO DE INFRAÇÃO Pessoa Jurídica, impressão 1x0, frente; cada auto com três vias papel copiativo de cores diferentes: branco, azul e amarela extracopy; formato A4; numeradas; em forma de bloco (com folhas coladas na parte superior) com 25 jogos com picote. Arte cedida pelo CREFITO-13.	50 blocos	00 xxxxx x
00	Confecção e impressão de BANNER, medindo 1,20x0,80m; impressa em lona com acabamento em 2 hastes (uma em cada extremidade e uma corda de sustentação para suporte desmontável); impressão 4x0 cores. Arte a ser produzida pela Contratada.	2 unidades	1 unida de
06	Confecção e impressão de BANNER, medindo 1,80x0,90m; impressa em lona com acabamento em 2 hastes (uma em cada extremidade e uma corda de sustentação para suporte desmontável); impressão 4x0 cores. Arte a ser produzida pela Contratada.	2 unidades	1 unida de

07	Confecção e impressão de BLOCO DE ANOTAÇÕES COM CAPA, papel offset 90gr/m²; formato 148x210mm; miolo com 10 folhas sem pauta com logomarca do CREFITO-13 em marca d’água; impressão 1x0 cor frente; acabamento blocagem na parte superior e serrilha; capa e contracapa em papel reciclado 120gr/m². Logomarca do CREFITO-13 conforme modelo da Contratante.	3.000 unidades	1.500 unida des
08	Confecção e impressão de CANETA INSTITUCIONAL personalizada, corpo plástico ABS cor prata com gravação em serigrafia colorida; caneta deve ser de boa qualidade, durável, escrita média e carga completa (tinta azul), com capacidade para escrita contínua, sem borrões e falhas até o final da carga; ponta retrátil com acionador na parte superior da caneta. Com brasão da República Federativa do Brasil e logomarca do CREFITO-13.	3.000 unidades	3.000 unida des
09	Confecção e impressão de CARTÃO DE VISITA, personalizado; formato 5x9cm; impressão 4x0 cores; papel couchê 300gr/m²; com laminação Bopp fosco e aplicação de verniz U.V. localizado. Arte a ser produzida pela Contatada.	300 unidades	300 unida des
10	Confecção e impressão de CARTEIRINHA para CONSELHEIRO, em papel couchê 150gr; impressão 4x0 cores; fundo branco com brasão da República Federativa do Brasil em marca d’água no topo esquerdo; denominação "SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL" em caixa alta; cor azul marinho e fonte arial tamanho 12; dados variáveis (nome,função) em tamanho total de 9,5x6cm; cores 4x0; foto 3x4; campo impressão digital 3x4 e laminação VF. Arte a ser produzida pela Contratada.	18 unidades	18 unida des

11	Confecção e impressão de CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL, em papel branco offset 180gr/m²; impressão 4x0 cor (frente); formato 122x96mm; vinco e 01 (uma) dobra. Arte a ser produzida pela Contratada conforme modelo da Contratante.	400 unidades	400 unida des
12	Impressão de CERTIFICADO padrão de REGISTRO de EMPRESA, impresso em policromia; formato A4; colorido; papel couchê 180gr/m². Arte cedida pelo CREFITO-13.	180 unidades	180 unida des
13	Confecção e impressão de CRACHÁ para AGENTE FISCAL, em PVC 0,76mm; medindo 8,5x5,4cm; impressão digital 4x4 protegida por película cristal; frente com fundo do brasão da República Federativa do Brasil em marca d’água, com logomarca do CREFITO-13, denominação “IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL” (em caixa alta, cor preta, fonte arial, tamanho 10), foto 2x2 color recente, nome completo do funcionário (cor preta, fonte arial, negrito, tamanho 9), função (cor preta, fonte arial, tamanho 9). Tamanho com sangra: 91x60mm, verniz frente e verso e furo para presilha. Presilha de metal de primeira linha (não enferruja, mola não solta) e cordão em cor preto em tecido poliéster com acabamento acetinado. Arte a ser produzida pela Contratada.	2 unidades	2 unida des
14	Confecção e impressão de CRACHÁ para ESTAGIÁRIOS, em PVC 0,76mm; impressão 4x1; medindo 5,5x8,5cm; fundo branco, na frente denominação “ESTAGIÁRIO DE FISIOTERAPIA” (em caixa alta, cor vermelha e fonte ARIAL tamanho 12); foto 2x2 recente; nome completo do acadêmico (em cor preta, fonte arial, tamanho 10); logomarca de identificação da Instituição de Ensino Superior -	100 unidades	50 unida des

	IES, e o CREFITO de sua circunscrição; telefone do CREFITO (caixa alta e fonte número 20). Verso com informações do tipo sanguíneo e fator RH do acadêmico. Modelo conforme Resolução COFFITO nº.432/2013. Presilha de metal de primeira linha (não enferruja, mola não solta). Com cordão em tecido poliéster com acabamento acetinado. Arte a ser produzida pela Contratada.
15	Impressão de ENVELOPE, formato 90x140mm; em papel offset branco 75 gr/m²; sem impressão.	200 unidades	200 unida des
16	Impressão de ENVELOPE OFICIO, impresso em monocromia; frente, formato 114x229mm; em papel offset branco 75 gr/m²; com brasão da República Federativa do Brasil e logomarca do CREFITO-13. Arte cedida pelo CREFITO-13.	5.000 unidades	2.500 unida des
17	Impressão de ENVELOPE OFICIO com janela, impresso em monocromia, frente; formato 114x229mm; em papel offset branco 75 gr/m²; com brasão da República Federativa do Brasil e logomarca do CREFITO- 13. Arte cedida pelo CREFITO-13.	3.000 unidades	3.000 unida des
18	Impressão de ENVELOPE SACO, impresso em monocromia, frente; formato 185x248mm; em papel offset branco 90gr/m²; com brasão da República Federativa do Brasil e logomarca do CREFITO-13. Arte cedida pelo CREFITO-13.	4.000 unidades	2.000 unida des
19	Impressão de ENVELOPE SACO, impresso em monocromia, frente; formato 240x340mm; em papel offset branco 90gr/m²; com brasão da República Federativa do Brasil e logomarca do CREFITO-13. Arte cedida pelo CREFITO-13.	6.000 unidades	3.000 unida des

20	Impressão de ENVELOPE SACO, impresso em monocromia, frente; formato 310x410mm; em papel offset branco 110gr/m²; com brasão da República Federativa do Brasil e logomarca do CREFITO-13. Arte cedida pelo CREFITO-13.	200 unidades	200 unida des
21	Confecção e Impressão de FLYER, formato 11x15cm; impressão 4x4 cores; em papel couchê fosco 115gr/m². Arte a ser produzida pela Contratada.	5.000 unidades	5.000 unida des
22	Impressão de PASTA com bolsa encaixe, formato aberto 320x470mm; formato fechado 320x235mm; impressão 4x0 cor; papel couchê liso 250gr/m²; cor branca; com laminação Bopp brilho frente; com acabamento dobra; bolsa de 12cm vincada e colada do lado direito interno. Arte cedida pelo CREFITO-13.	3.000 unidades	3.000 unida des
23	Impressão de PASTA de Processo Tributário, formato aberto 320x470mm; formato fechado 320x235mm; com vinco e 1 dobra; impressão 1x0 cor; em papel cartolina 240gr/m²; cor branco; 2 furos laterais para encaixe de grampo trilho. Arte cedida pelo CREFITO-13.	200 unidades	200 unida des
24	Impressão de PASTA PRONTUÁRIO do Departamento de Fiscalização, formato aberto 330x530mm, formato fechado 330x240mm; impressão 1x0 cor; em papel cartolina 240gr/m²; cor bege; acabamento dobra sanfona 5cm com 3 vincos; 2 furos laterais para encaixe de grampo trilho. Arte cedida pelo CREFITO-13.	500 unidades	50 unida des

25	Impressão de PASTA PRONTUÁRIO de Processo Administrativo, formato aberto 330x530mm; formato fechado 330x240mm; impressão 1x0 cor; em papel cartolina 240gr/m²; cor rosa; acabamento dobra sanfona 5cm com 3 vincos; 2 furos laterais para encaixe de grampo trilho. Arte cedida pelo CREFITO-13.	100 unidades	100 unida des
26	Impressão de PASTA PRONTUÁRIO de Processo Licitatório, formato aberto 330x530mm; formato fechado 330x240mm; impressão 1x0 cor; em papel cartolina 240gr/m²; cor branca; acabamento dobra sanfona 5cm com 3 vinco;, 2 furos laterais para encaixe de grampo trilho. Arte cedida pelo CREFITO-13.	50 unidades	50 unida des
27	Impressão de PASTA PRONTUÁRIO de Contrato, formato aberto 330x530mm; formato fechado 330x240mm; impressão 1x0 cor; em papel cartolina 240gr/m²; cor branca; acabamento dobra sanfona 5cm com 3 vincos; 2 furos laterais para encaixe de grampo trilho. Arte cedida pelo CREFITO-13.	50 unidades	30 unida des
28	Impressão de PASTA PRONTUÁRIO de Processo Administrativo de Registro de Empresa/Consultório, formato aberto 330x530mm; formato fechado 330x240mm; impressão 1x0 cor; em papel cartolina 240gr/m²; cor amarelo; acabamento dobra sanfona 5cm com 3 vincos; 2 furos laterais para encaixe de grampo trilho. Arte cedida pelo CREFITO-13.	180 unidades	180 unida des
29	Impressão de PASTA PRONTUÁRIO de Processo de Registro de Pessoa Física - Fisioterapeuta, formato aberto 330x530mm, formato fechado 330x240mm; impressão 1x0 cor; em papel cartolina 240gr/m²; cor verde; acabamento dobra sanfona	400 unidades	400 unida des

	5cm com 3 vincos; 2 furos laterais para encaixe de grampo xxxxxx.Xxxx cedida pelo CREFITO-13.
30	Impressão de PASTA PRONTUÁRIO de Processo de Registro de Pessoa Física - Terapeuta Ocupacional, formato aberto 330x530mm, formato fechado 330x240mm; impressão 1x0 cor; em papel cartolina 240gr/m²; cor azul; acabamento dobra sanfona 5cm com 3 vincos; 2 furos laterais para encaixe de grampo trilho. Arte cedida pelo CREFITO-13.	50 unidades	50 unida des
31	Impressão de REFERENCIAL DE BOLSO da Fisioterapia, formato aberto 18x12cm, formato fechado 9x12cm; miolo com 7 lâminas (28 páginas) impressas em papel offset branco 90gr/m², 4x4 cor + 1 lâmina (capa com 4 páginas) em papel couchê brilho 300gr/m², 4x4 cores, com laminação Bopp fosco (frente) e verniz localizado (frente) na escrita: “Fisioterapia” e “Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos - RNPF” ; acabamento tipo brochura 02 grampos; arte cedida pelo CREFITO-13.	3.000 unidades	3.000 unida des
32	Impressão de REFERENCIAL DE BOLSO da Terapia Ocupacional, formato aberto 18x12cm, formato fechado 9x12cm; miolo com 6 lâminas (24 páginas) impressas em papel offset branco 90gr/m², 4x4 cor + 1 lâmina (capa com 4 páginas) em papel couchê brilho 300gr/m², 4x4 cores, com laminação Bopp fosco (frente) e verniz localizado (frente) na escrita: “Terapia Ocupacional” e “Referencial Nacional de Honorários da Terapia Ocupacional - RNHTO”; acabamento tipo brochura 02 grampos; arte cedida pelo CREFITO-13.	280 unidades	280 unida des

33
Confecção e impressão de PAINEL, medindo 2x2m; impressa em lona com acabamento em oito ilhós (um ilhós a cada 0,80cm de distância, aproximadamente, nas extremidades do objeto; impressão 4x0 cores. Arte a ser produzida pela Contratada.
01 unidade
01 unida de

Item	Serviços de Encadernação	Quantidade	Pedido mínimo
34	ENCADERNAÇÃO de LIVRO ATA, lombada quadrada, 200 folhas, capa dura cor verde, com letreiro na cor dourada, formato fechado 305x215mm, formato aberto 305x460mm. Arte da capa e contracapa a ser feita pela Contratada.	12 unidades	12 unidad es

3.2. O modelo da arte e/ou layout de pastas e/ou auto de infração que o CREFITO-13 possuir serão enviados em arquivo eletrônico (criado em programas diversos como MS Word, MS Power Point, Corel Draw, dentre outros, ou em formato “pdf”).

3.3. Caso se verifique a necessidade de edição, este serviço deverá ser feito pela Contratada, sendo necessária a apresentação da prova para o Coordenador.

3.4. Caso o CREFITO-13 não tenha a arte, a Contratada deverá produzi-la e enviar a prova para o Coordenador para aprovação.

3.5. Os prazos máximos para apresentação de provas serão de 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação da CONTRATANTE.

3.6. Caso a prova não seja aceita pelo Coordenador, deverá ser apresentada nova prova, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.

3.7. Os trabalhos de impressão e acabamento somente deverão ser executados após a aprovação das provas apresentadas, pelo responsável das demandas.

3.8. Os materiais serão aceitos provisoriamente, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da entrega dos materiais ao CREFITO-13, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as especificações.

3.9. Após o prazo de verificação da quantidade e qualidade do objeto entregue, os materiais serão aceitos definitivamente, devendo haver rejeição no caso de desconformidade.

3.10. No caso de rejeição, a CONTRATADA deverá substituir os impressos entregues com eventuais defeitos no prazo máximo de 7 (sete) dias, a contar da data do recebimento da notificação formal do CONTRATANTE.

3.11. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

3.12. O produto final decorrente da execução do objeto desta licitação será propriedade do CREFITO-13, portanto, a Contratada deverá entregar, através de dispositivo de armazenamento de dados, as artes de todos os materiais produzidos ao final do Contrato ou quando solicitado pela Contratante.

4 – PROPOSTA

4.1. A empresa contratada deverá apresentar em sua proposta:

4.1.1. Cotação de preço unitário e total, em moeda Real, incluídas todas as despesas relativas à transporte, encargos, tributos de qualquer natureza, despesas diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do presente objeto desta licitação;

4.1.2. Serão consideradas as propostas apresentadas por e-mail, via postal ou entregue diretamente na sede do CREFITO-13.

5– OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA EMPRESA CONTRATADA

5.1. A CONTRATADA deverá entregar qualquer material/serviço, nas quantidades especificadas, de acordo com a demanda, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias corridos a contar da data da aprovação do Crefito 13;

5.2. A CONTRATADA deverá substituir os impressos entregues com eventuais defeitos de confecção no prazo máximo de 7 (sete) dias, a contar da data do recebimento da notificação formal do CONTRATANTE;

5.3. É obrigação da CONTRATADA, todos os tributos, contribuições fiscais que incidam ou venham a incidir, direta e indiretamente, sobre o serviço contratado, mão-de-obra, despesas operacionais e administrativas;

5.4. A CONTRATADA deverá manter sigilo dos dados e informações a que tiver acesso e ceder ao CONTRATANTE o direito patrimonial, a propriedade intelectual de toda e qualquer documentação e produtos gerados, logo após o recebimento definitivo dos serviços prestados;

5.5. A CONTRATADA deverá manter o preço unitário dos materiais/serviços descritos no item 3 pelo período de 1 (um) ano;

5.6. A CONTRATADA deverá obedecer aos padrões exigidos para a impressão, inclusive quanto às cores, tipo e gramatura do papel, acabamento e demais requisitos necessários à perfeita execução dos serviços contratados;

5.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão ou terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas por seus empregados ou prepostos na execução dos serviços ou na entrega dos itens licitados.

5.8. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem em até 25% (vinte e cinco por cento), do valor inicial atualizado do contrato, sendo limitado em conformidade com o artigo 65, parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93, entendendo-se como contrato todos os instrumentos mencionados no artigo 62, do mesmo diploma legal.

6 – RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Além das demais obrigações e responsabilidades expressamente previstas no contrato e das decorrentes da natureza do ajuste, deverá o CREFITO-13:

6.1.1. Assegurar o livre acesso dos empregados da CONTRATADA, quando devidamente identificados;

6.1.2. Prestar todas as informações e esclarecimentos que os empregados da CONTRATADA encarregados da execução dos serviços venham a solicitar para o desenvolvimento dos trabalhos;

6.1.3. Exercer a fiscalização dos serviços por intermédio de servidores especialmente designados.

6.1.4. Proceder ao pagamento do contrato, na forma e no prazo pactuados.

6.1.5. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços realizados em desacordo com este Termo de Referência;

6.1.6. Proporcionar todas as condições necessárias ao bom andamento da prestação dos serviços contratados;

6.1.7. Notificar, por escrito, à contratada, ocorrência de eventuais imperfeições no curso de execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;

6.1.8. Notificar, por escrito, à contratada, a disposição de aplicação de eventuais penalidades, garantido o contraditório e a ampla defesa;

6.1.9. O CREFITO-13 não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

6.1.10. As quantidades dos itens deverão ser entregues conforme coluna do pedido mínimo, como mostrado na tabela do item 3, não devendo a Contratada fazer o serviço sem o prévio acordo com o Coordenador. Aqueles previstos mas não contados como pedido mínimo constituirão mera expectativa em favor da licitante vencedora, posto que depende de necessidade iminente, não estando o CREFITO-13 obrigado a realizá-la e não cabendo à licitante vencedora pleitear qualquer tipo de reparação.

7 – LOCAL DE ENTREGA

7.1. Os materiais solicitados deverão ser entregues na sede do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região, localizado à Xxx 00 xx Xxxxxxxx, 00 - Xxxxxx - Xxxxx Xxxxxx/XX - XXX 00000-000, de segunda a sexta feira, no horário de 09h00 às 16h00 (horário local).

7.2. A Contratada deverá acondicionar devidamente os produtos, de forma a não os danificar durante as operações de transporte, carga e descarga.

8 – ACEITE E PAGAMENTO

8.1. O pagamento devido pela CONTRATANTE processar-se-á mediante a apresentação da Nota Fiscal por parte da CONTRATADA, bem como de boleto bancário ou indicação dos dados bancários da CONTRATADA para que seja efetuado o crédito devido.

8.2. Constatada qualquer divergência ou irregularidade na documentação, esta será devolvida à CONTRATADA para as devidas correções. A nota fiscal em desacordo com o exigido não será paga até que a FORNECEDORA providencie sua correção ou substituição, não ocorrendo, neste caso, qualquer alteração no valor a ser pago pelo CREFITO-13.

8.3. O CREFITO-13 não se responsabilizará pelo pagamento de nenhum adicional decorrente de qualquer operação realizada junto à rede bancária, como por exemplo, taxas, multas, entre outros.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Coordenador Geral do CREFITO-13

Aprovado por:

XXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Diretor Tesoureiro do CREFITO-13