CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CONTRATANTE

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CONTRATANTE

Nome:

Endereço:

CPF:                      CRM:           

CONTRATADA

R&R CURSOS MÉDICOS LTDA, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 12.208.683/0001-56, neste ato, representada na forma de seu contrato social.

DO OBJETO

Cláusula 1.1 - O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA, consubstanciando-se no curso online denominado “CURSO PREPARATÓRIO PARA O TEEM 2025”, que

será realizado em períodos intermitentes, transmitido online e ao vivo, por meio da plataforma “ZOOM” ou sistema análogo em hipótese de sua inoperância. Este conteúdo será gravado e disponibilizado para consulta na plataforma EAD da CONTRATADA. O acesso ao conteúdo do curso será cancelado no dia 01 de junho de 2025.

Cláusula 1.2 - O conteúdo do Curso será dividido em 08 (oito) módulos, realizados em um final de semana por mês, aos sábados e domingos, de 08:00 horas às 18:00 horas, com intervalo de uma hora para almoço e durante 08 (oito) meses. O cronograma do Curso será disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx

Cláusula 1.3 - O CONTRATANTE terá acesso à plataforma de ensino à distância (EAD), esta a qual, disponibilizada no endereço virtual da CONTRATADA, sendo cancelado seu acesso no dia 01 de junho de 2025. O conteúdo será disponibilizado na plataforma EAD da CONTRATADA, conforme o cronograma e andamento do Curso.

Cláusula 1.4 - O Curso terá a cada semana, 01 (uma) discussão à distância, que será realizada de forma online, por meio da plataforma “ZOOM” e com duração aproximada de 02 horas. Estas discussões ocorrerão até a realização do último módulo do Curso e conforme o cronograma e andamento do Curso.

Cláusula 1.5 - O acesso à Plataforma “ZOOM” e as aulas online só poderá ser realizado através de 01 (um) dispositivo por vez, não sendo permitido ao aluno acessar as aulas online de 02 (dois) ou mais dispositivos simultaneamente. Também fica o aluno proibido de compartilhar seu acesso ou o conteúdo do Curso com terceiros.

Cláusula 1.6 – A carga horária total aproximada do Curso será de 210 (duzentas e dez) horas/aula.

Cláusula 1.7 – O CURSO PREPARATÓRIO PARA O TEEM 2025

ocorrerá em duas Versões:

1.7.1 – A Versão Standard é composta por 08 módulos online (conforme descrito na Cláusula 1.2), discussões semanais (conforme descrito na Cláusula 1.4), acesso a Plataforma EAD (conforme descrito na Cláusula 1.3), onde será disponibilizado todo o conteúdo gravado, além de provas e simulados realísticos, Grupo de WhatsApp, material didático em PDF e Certificado de conclusão de Curso Livre.

1.7.2 – A Versão Premium é composta por tudo o que é ofertado na Versão Standard combinado com uma orientação individualizada. O aluno terá a sua disposição 60 (sessenta) minutos por mês de reunião exclusiva com a Coordenadora do Curso via Plataforma ZOOM 100% online.

DOS VALORES DOS SERVIÇOS CONTRATADOS

Cláusula 2.1 – Na Versão Standard, o valor para pagamento à vista do Curso será de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais).

Cláusula 2.2 – Na Versão Standard, o valor total para pagamento parcelado no Cartão de Crédito será de R$ 11.880,00 (onze mil oitocentos e oitenta reais) podendo ser pago em até 12 parcelas fixas de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).

Cláusula 2.3 – Na Versão Premium, o valor para pagamento à vista do Curso será de R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais).

Cláusula 2.4 – Na Versão Premium, o valor total para pagamento parcelado no Cartão de Crédito será de R$ 14.280,00 (quatorze mil duzentos e oitenta reais) podendo ser pago em até 12 parcelas fixas de R$ 1.190,00 (mil cento e noventa reais).

Cláusula 2.5 – O CONTRATANTE poderá realizar o pagamento à vista por meio de Cartão de Crédito, via link de pagamento ou por TED ou PIX em conta bancária de titularidade da CONTRATADA.

Cláusula 2.6 – O CONTRATANTE deverá sempre atentar para os dados bancários da CONTRATADA:

R&R Cursos Médicos LTDA CNPJ n° 12.208.683/0001-56.

Banco Itaú (341), Agência n° 0272, Conta Corrente n° 81.380-9.

Cláusula 2.7 – Na hipótese de o CONTRATANTE ter optado pela forma de pagamento por cartão de crédito de terceiros, tais como pais, filhos, parentes ou amigos, responsabiliza-se civil e criminalmente por sua respectiva autorização, existência de saldo e inexigibilidade de reembolso/ou repetição de indébito, sob pena de resolução do presente contrato.

Cláusula 2.8 – O CONTRATANTE assume o compromisso de pagar as devidas parcelas contratadas mediante esse contrato por meio de cartão de crédito, ou pelos meios disponibilizados pela CONTRATADA.

Cláusula 2.9 – Em caso de inadimplemento, poderá a CONTRATADA cobrar multa de 2% (dois por cento) sobre a parcela devida, acrescida de juros de mora de 1% ao mês ou fração de mês e atualização monetária com base no IGP-ME/FGV, bem como poderá adotar todas as providências legais de cobrança cabíveis.

Cláusula 2.10 – O CONTRATANTE compreende que o preço pago em contraprestação aos serviços contratados independe de sua respectiva utilização, de modo que sua obrigação de pagar mantém-se válida e eficaz, independentemente de o CONTRATANTE ter optado por não fazer ou tenha sido impossibilitado de assistir às aulas e exercer outros direitos inerentes ao curso, por razões que não sejam imputadas a contratada.

DOS DEVERES DA CONTRATADA

Cláusula 3.1 - A CONTRATADA é responsável pela concepção, produção e equipe do Curso, devendo zelar por sua qualidade e pelo cumprimento dos conteúdos propostos.

Cláusula 3.2 – A CONTRATADA disponibilizará na data da matrícula o acesso do CONTRATANTE ao ambiente virtual de aprendizagem, através

de login e senha gerados pela CONTRATADA, após confirmação do pagamento pelo CONTRATANTE.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Cláusula 4.1 – O CONTRATANTE deverá assistir as aulas do curso de acordo com o cronograma estabelecido pela CONTRATADA.

Cláusula 4.2 – São ainda obrigações do CONTRATANTE:

4.2.1 - honrar com sua obrigação de pagar o preço do curso convencionado, nos prazos e formas contratados;

4.2.2 - utilizar-se de equipamentos e softwares, com os requisitos mínimos exigidos, com acesso à Internet e ter e-mail e telefone para permanente contato;

4.2.3 - manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento;

4.2.4 - seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, abstendo-se de:

(a) violar a privacidade de outros usuários;

(b) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao ambiente virtual de aprendizagem;

(c) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente virtual de aprendizagem e de sites relacionados;

(d) agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente virtual de aprendizagem e de sites relacionados;

(e) utilizar os nomes e e-mails dos participantes do curso para fins comerciais;

(f) enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e fora dos padrões éticos e de bons costumes.

DA POLÍTICA COMERCIAL

Cláusula 5.1 – Caberá, EXCLUSIVAMENTE, à CONTRATADA definir a sua política comercial e os seus critérios para concessão de descontos e modalidades de pagamento.

Cláusula 5.2 – O CONTRATANTE declara ter plena ciência que, dependendo do período em que seja firmada a contratação do curso, e de acordo com o plano e meio de pagamento escolhido, os valores praticados poderão ter sido diferenciados de outras oportunidades, tais como eventuais promoções realizadas em outros períodos.

DA RESILIÇÃO POR PARTE DA CONTRATADA

Cláusula 6.1 – Reserva-se também a CONTRATADA a possibilidade de cancelamento do Curso, desde que o número mínimo de 20 (vinte) inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente recebido, será reembolsado e nada mais, a qualquer título, será devido pela CONTRATADA.

Cláusula 6.2 – A CONTRATADA também se reserva no direito de resilir o presente contrato, caso o CONTRATANTE incorra na Cláusula 4.2.

DA RESILIÇÃO POR PARTE DA CONTRATANTE

Cláusula 7.1 – Este contrato pode ser resilido pelo CONTRATANTE, observada a seguinte condição:

7.1.1 - Após a confirmação do pagamento do CONTRATANTE, a CONTRATADA realizará a matrícula e disponibilizará o acesso do CONTRATANTE ao ambiente virtual (Plataforma EAD), através de login e senha gerados e enviados ao CONTRATANTE. A partir deste momento, o CONTRATANTE terá um período de 07 (sete) dias para desistir do Curso e receber o reembolso dos valores pagos, conforme o Código de Defesa do Consumidor inscrito no art. 49 CDC.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula 8.1 – A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer tipo de dano, prejuízo ou qualquer outro problema decorrente do uso, inabilidade de uso ou defeitos dos programas de computador ou sistemas de tecnologia do CONTRATANTE.

Cláusula 8.2 – O CONTRATANTE declara estar ciente que pequenos defeitos de programação (bugs) são comuns a sistemas de tecnologia, isentando, assim, a CONTRATADA, de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de tais bugs usuais, eventualmente existentes para participação no Curso, limitando-se a responsabilidade da CONTRATADA à correção das intercorrências eventualmente encontradas durante o cumprimento deste Contrato.

DO FORO COMPETENTE

Cláusula 9.1 - Fica eleito pelas partes o foro da comarca da capital do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do contrato.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em 6 (seis) laudas.

Local:              ,      de              de 2024.

Assinatura do CONTRATANTE:                

Assinatura a CONTRATADA: