Termo de Referência para auditoria da segurança e estabilidade dos Depósitos de Resíduos Sólidos da ALUNORTE

Termo de Referência para auditoria da segurança e estabilidade dos Depósitos de Resíduos Sólidos da ALUNORTE

ÍNDICE

1. OBJETO 3

2. ABRANGÊNCIA 3

3. PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA 3

4. CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3

• MODELO COM ESTRUTURA DE APOIO EXTERNA 3

5. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS 3

6. EQUIPE E REGIME DE TRABALHO 5

7. PEÇAS / MATERIAIS 5

8. EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, SUPRIMENTOS E EPIS ESPECIAIS 5

9. RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE 6

10.RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA 6

11.TREINAMENTOS REQUERIDOS 7

12.BOLETINS DE MEDIÇÕES E CRITÉRIOS DE ACEITAÇAO 8

• PERÍODO DE MEDIÇÃO 8

• DEFINIÇÕES E CRITÉRIO DE MEDIÇÃO 9

13.PROPOSTA 10

• CRITÉRIOS PARA HABILITAÇÃO TÉCNICA 10

• PROPOSTA TÉCNICA 10

• ENTREGA DAS PROPOSTAS 11

14.ANEXOS 12

1. OBJETO

Elaboração de relatório da auditoria para atendimento do item 3.1, itens A a N, DA SEGURANÇA E ESTABILIDADE DOS DEPÓSITOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DRS 01 E DRS 02, do TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, Inquérito Civil - IC n° 001/2018-MP (SIMP n°000654-710/2018) MPPA, Inquérito

Civil n° 000980-040/2018 (Portaria no 12/2018) MPPA, Inquérito Civil no 1.23.000.000498/2018-98 MPF.

2. ABRANGÊNCIA

Os serviços objeto abrangem a refinaria Alunorte, em Barcarena/PA.

3. PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA

A vigência total do contrato será de 365 dias corridos contados a partir da assinatura do contrato, estando incluso para mobilização.

O prazo de execução do serviço e entrega do relatório final para o Ministério Público será de 150 dias úteis a partir da assinatura do contrato.

4. CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

As empresas consultadas devem apresentar propostas que atendam ao modelo sugerido conforme descrito abaixo.

• MODELO COM ESTRUTURA DE APOIO EXTERNA:

É o modelo no qual os empregados entram na planta e vão direto para as áreas de execução conforme o planejamento pré-definido, podendo utilizar apenas as estruturas de apoio nas áreas definidas pela CONTRATANTE (banheiros, bebedouros, restaurantes e outros), porém toda a estrutura de atendimento e execução de serviços deverão ser executados externamente.

☒APLICÁVEL

☐NÃO APLICÁVEL

5. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS

Emissão de relatórios de auditoria da segurança e estabilidade dos Depósitos de Resíduos Sólidos da Alunorte. O relatório emitido deverá atender plenamente aos requisitos do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, celebrado entre a Alunorte e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Ministério Público Federal (MPF), o Estado do Pará e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará, incluindo:

A. Compatibilidade do projeto executivo dos depósitos (DRS1 e DRS2) com a sua efetiva execução;

B. Compatibilidade dos Depósitos de Resíduos Sólidos (DRS1 e DRS2) com a Lei Nacional de Segurança de Barragens (Lei n.º 12.334/2010);

C. Aspectos estruturais Depósitos de Resíduos Sólidos (DRS1 e DRS2), a concepção geral do projeto, o arranjo e dimensionamento das estruturas, além de suas funcionalidades;

D. Determinar densidade de drenagem, através de instrumentação geotécnica, com os equipamentos locados na planta, a fim de aferir o comprometimento das águas superficiais e subterrâneas;

E. Compatibilidade da localização dos DRS com o projeto, obedecendo à legislação aplicável, às normas ambientais e aos critérios econômicos, geotécnicos, estruturais, sociais e de segurança e risco, mediante necessidade de segurança estrutural, bem como considerando a possibilidade de existência de drenagens naturais possivelmente afetadas, tais como mananciais e olhos d´água;

F. Viabilidade da concepção proposta, em termos operacionais e manutencionais, ou seja, se os processos de controle necessários à disposição dos rejeitos da forma concebida são compatíveis com a estrutura existente e consequente produção dos rejeitos, levando em consideração as condições ambientais locais;

G. Densidade e teor de umidade ótimo (período chuvoso e período seco) e suas variações, envolvendo valor médio e desvio padrão durante a fase de testes;

H. Parâmetros geotécnicos de coesão e ângulo de atrito efetivo, a partir de ensaios de laboratório e de campo, e suas variações envolvendo valor médio e desvio padrão durante a fase de testes;

I. Análise de estabilidade, através de parâmetros geotécnicos (programas-slope/W1 e ensaios – Laboratórios de Geotecnia), e estanqueidade. Determinação do Fator de segurança, seu valor médio e seu grau de confiabilidade, após o período de testes;

J. Análise de estabilidade dos depósitos, utilizando-se como referência os fatores de segurança mínimos descritos na Norma ABNT NBR 13.028/2017, e Norma ABNT NBR 13029/2017

K. Projeto e disposição de drenos, filtros, medidores de vazão e seus processos executivos.

L. Projeto de revestimento e monitoramento dos taludes;

M. Teor de umidade do material que condicionará a decisão de lançá-lo na área úmida ou aplicá-lo na área seca e suas variações ao longo do período de testes;

N. Testes relativos à aplicação do material sobre as geomembranas;

O. Ensaios destrutivos e não destrutivos para verificação da estanqueidade da Geomembrana;

P. Suficiência do Plano de Ação Emergencial, o qual deverá contemplar a identificação e análise das possíveis/ situações de emergência; os procedimentos para identificação e notificação de mau funcionamento ou de condições potenciais de ruptura dos depósitos; os procedimentos preventivos e corretivos a serem adotados em situações de emergência, com indicação do responsável pela ação; a estratégia e meio de divulgação e alerta para as comunidades potencialmente afetadas em situação de emergência, utilizando-se como referência a Instrução Normativa nº02/2018, publicada no DOE nº 33.554, de 07 de fevereiro de 2018 e conforme estabelecido no Art. 12 da Lei nº 12.334 de 20 de setembro de 2010.

Todos os relatórios deverão ser acompanhados de suas respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART).

Para elaboração dos relatórios, a contratada deverá efetuar as seguintes atividades, além de atender plenamente a quaisquer exigências das legislações vigentes:

⮚ Inspeção detalhada de campo (reservatório, taludes e bermas);

⮚ Análise e interpretação das informações históricas e atuais, coletadas no sistema de monitoramento dos depósitos.

⮚ Análise da documentação técnica existente do depósito avaliado;

⮚ Compilação e análise das informações de campo;

⮚ Coleta de informações adicionais necessárias para a execução do escopo.

6. EQUIPE E REGIME DE TRABALHO

A CONTRATADA será responsável por alocar a mão-de-obra necessária para a correta execução dos serviços contratados.

É obrigatório que a CONTRATADA cumpra com a legislação brasileira e conforme convenção sindical da categoria.

Deverá ser RIGOROSAMENTE respeitado o interstício do pessoal, horas extras e outras imposições legais.

Eventualmente pode ocorrer a necessidade de realização de trabalhos em regimes extraordinários, feriados ou finais de semana em função de demandas especiais, mas estes serviços só podem ser executados com a autorização do gestor técnico da CONTRATANTE.

7. PEÇAS / MATERIAIS

Todas as peças e materiais necessários a correta execução dos serviços serão de fornecimento:

☒CONTRATADA

☐CONTRATANTE

8. EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, SUPRIMENTOS E EPIS ESPECIAIS

Todas as ferramentas, instrumentos e materiais de consumo necessários as execuções dos serviços deverão ser fornecidas pela CONTRATADA.

Todas as ferramentas e instrumentos deverão ser mantidos em perfeito estado de conservação reservando-se a CONTRATANTE o direito de proibir seu uso caso seja verificado falhas na manutenção das ferramentas e instrumentos mediante inspeções rotineiras e/ou auditorias internas e externas.

É de responsabilidade da CONTRATANTE o fornecimento de todos os EPI`s básicos e especiais, necessários à execução segura das atividades de seus funcionários.

9. RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE

Além das responsabilidades definidas nas condições gerais de saúde, segurança e meio ambiente e premissas gerais, segue uma relação complementar de responsabilidades específicas da CONTRATANTE neste escopo:

▪ Definir claramente a cadeia de ajuda de recursos da CONTRATANTE para ajudar a CONTRATADA sobre informações relacionadas aos processos e necessidades de reconexões;

▪ Fornecer todas as informações técnicas, suficientes e necessárias à execução dos serviços, por meio de desenhos, croquis, especificações, normas, procedimentos ou outros documentos específicos;

▪ É responsabilidade da CONTRATANTE disponibilizar os EPI’s necessários e previstos para a correta execução dos serviços;

▪ Credenciar, por escrito, junto à Xxxxxxxxxx, um técnico de seu próprio quadro que atuará como gestor do contrato;

▪ Programar junto à Contratada todos os serviços executados simultaneamente com os de terceiros e/ou da própria contratante;

▪ Receber, avaliar documentos para liberação de acessos a Alunorte em caso de coletas de dados, amostras e reuniões;

▪ Fornecer local para desenvolvimento das atividades do escopo deste contrato;

▪ Realizar os treinamentos de Saúde, Segurança e Meio Ambiente, visando atender as políticas e normas de Segurança e Saúde Ocupacional e o Sistema de Gestão e Qualidade Ambiental da ALUNORTE;

▪ Acompanhar aderência do cronograma das atividades descritas no escopo técnico e plano de trabalho apresentado pela CONTRATADA.

10. RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

Além das responsabilidades definidas nas condições gerais de saúde, segurança e meio ambiente e nas premissas gerais, segue uma relação complementar de responsabilidades específicas da CONTRATADA neste escopo, sem prejuízo a outras descritas na minuta de contrato a ser celebrada entre as partes:

▪ As refeições para os funcionários da Proponente deverão ser fornecidas nos refeitórios das unidades da

CONTRATANTE Pará, com xxxx à Proponente.

▪ O transporte dos funcionários da Proponente até as unidades da CONTRATANTE inclusive transporte interno na unidade da CONTRATANTE é de exclusiva responsabilidade da Proponente.

▪ Assegurar a precisão e qualidade de acabamentos em conformidade com os padrões e normas técnicas aplicáveis, desenhos e especificações definidas pela CONTRATANTE;

▪ Assegurar os padrões de organização e limpeza das áreas de apoio específica e assegurar o padrão de 5S nestas áreas conforme normas e instrução da CONTRATANTE;

▪ Prover todos os recursos necessários para a execução de retrabalhos, quando os serviços forem considerados fora da especificação acordada, sem ônus para a CONTRATANTE, quando evidenciado que os mesmos são de sua responsabilidade (mediante investigação de falhas, incidentes ou danos materiais);

▪ Assegurar a correta organização, identificação, limpeza, conservação e guarda dos materiais e recursos disponibilizados pela CONTRATANTE para execução dos serviços, assumindo os custos de correção para os casos investigados e constatados como negligência, mau uso ou má manutenção por parte da CONTRATADA;

▪ Não executar qualquer serviço fora do objeto deste contrato exceto se acordado previamente com gestor comercial, Ministério Público, SEMAS e gestor técnico. A execução de quaisquer serviços sem esta autorização isenta a CONTRATANTE de qualquer responsabilidade;

▪ Definir claramente a cadeia de ajuda da CONTRATADA para estabelecer o fluxo de comunicação que será utilizado para reconectar possível falhas que possam vir a ocorrer, assegurando a prestação dos serviços sem perdas para os clientes internos da CONTRATANTE;

▪ Fornecer garantia para todos os serviços executados pela CONTRATADA e assegurar o cumprimento dessa garantia;

▪ Responder por qualquer dano ou prejuízo, causado a CONTRATANTE ou a terceiros, por ação ou omissão de seus funcionários ou subcontratados (mediante investigação de falhas, incidentes ou danos materiais);

▪ A CONTRATADA deverá ter conhecimento dos riscos eventualmente existentes nos locais onde serão prestados os serviços objeto da contratação e estar acompanhado pela CONTRATANTE e apresentar antes da execução, todas as medidas prevencionistas de risco através de APR (Análise Prevencionistas de Riscos), conforme instruções específicas relacionadas em outros pontos deste escopo.

▪ A CONTRATADA deverá nomear um preposto que responderá técnica e administrativamente pelo contrato.

▪ A CONTRATADA deve apresentar plano de trabalho contendo as datas de visitas em campo com antecedência para que a CONTRATANTE possa se programar e informar os envolvidos.

▪ A CONTRATADA deverá ter disponibilidade para apresentação dos relatórios parciais e finais e participação em reuniões técnicas quando solicitado.

11. TREINAMENTOS REQUERIDOS

Além dos treinamentos mandatórios já definidos nas “Condições gerais de saúde, segurança e meio ambiente”, a CONTRATADA deve providenciar os treinamentos conforme descrito na matriz de habilidades e reciclagem no período definido no caderno de segurança, saúde de meio ambiente para CONTRATADAS.

12. BOLETINS DE MEDIÇÕES E CRITÉRIOS DE ACEITAÇAO

• PERÍODO DE MEDIÇÃO

Mensalmente, até o 20º dia, a CONTRATADA deve apresentar o Relatório de Medição no modelo padrão fornecido pela CONTRATANTE Alunorte, assinados pelos prepostos, dos serviços prestados, entre o 16º dia do mês anterior e o 15º dia do mês corrente, para aprovação da CONTRATANTE e posterior pagamento. A CONTRATANTE terá do 21º ao último dia do mês da entrega para validação do Relatório de Medição.

O primeiro Período de Medição terá início da data da Ordem de Serviço até o próximo 16º dia do mês. Após aprovado o Relatório de Medição a CONTRATANTE emitirá liberação para faturamento à Contratada, que deverá emitir a respectiva fatura entre o 1º (primeiro) e 10º (décimo) dia do mês seguinte à emissão do Relatório de Medição, ou até 5 (cinco) dias úteis da liberação para faturamento pela CONTRATANTE.

O Relatório de Medição deve vir acompanhado das evidências validadas pela fiscalização CONTRATANTE Alunorte. O Gestor do contrato/ a área deve descrever detalhadamente como os serviços serão acompanhados e validados pela própria área, condizente com o QQP.

O atraso na entrega do documento de cobrança implicará, automaticamente na prorrogação do prazo de pagamento em número de dias equivalentes ao atraso.

Pagamento feito exclusivamente em carteira, através de crédito em conta corrente.

Os itens do QQP serão medidos de acordo com o critério estabelecido no Escopo dos Serviços acima. IMPORTANTE:

- O calendário de período de medição será fornecido com a periodicidade anual para a proponente ganhadora.

PERÍODO DE MEDIÇÃO / DOCUMENTAÇÃO HYDRO
Mês X-1 1 5 10 15 16 Entrega de Documentações Trabalhistas / Previdenciárias / Tributárias.	20	25 30 1 Período de execução dos serviços a serem medidos.	5	Mês X 10 15 20 25 15 25 15 16 20 21 Período de entrega do Relatório de Medição (Boletim de Medição).	31	Mês X+1 1 5 10 15 1 1 10 1 Período de validação do Relatório de Medição pela Hydro.	20	25 30 1 Período de emissão de Nota Fiscal.	5	Mês X+2 10 15 20 25 30 10 Período para pagamento a contar da data de recebimento da NF e documentação pelo ACC.
OBS: A documentação devem ser feita em 02 (duas) entregas: Primeira entrega todo dia 15 do mês vigente (competência anterior e/ou conforme sua periodicidade), com exceção das folhas de pontos assinadas e GPS com memória, relatório analítico, protocolo e comprovante de pagamento; e todo dia 25 do mês vigente com as exceções da primeira entrega (folhas de pontos assinadas e GPS com memória, relatório analítico, protocolo e comprovante de pagamento). Caso a documentação não seja totalmente entregue, o pagamento estará passível de bloqueio.

• DEFINIÇÕES E CRITÉRIO DE MEDIÇÃO

ITEM	UNIDADE	DEFINIÇÃO	CRITÉRIO
HORA HOMEM	H.H		Serão considerados para efeitos de medição de serviços realizados, as horas apontadas dos colaboradores disponíveis evidenciados e validados por relatório diário de obra ou serviços (RDO ou RDS). As horas indisponíveis em casos de faltas, licenças, férias serão retiradas do boletim de medição mensal ou conforme avaliação de desempenho (SLA)
UNIDADE	UND		Os serviços de preço unitário, serão compostos por unidade de serviço implantado (un) aprovado pela fiscalização com cronograma anexo ao relatório diário de obra/serviço (RDO/RDS) e cronograma detalhado A liberação da medição será feita em quatro etapas: a) <=25% do avanço físico do cronograma equivale a 0% do preço unitário do serviço a ser executado. b) 25% < x <= a 50% do avanço físico do cronograma equivale a 25% do preço unitário do serviço a ser executado. c) 50% < x <= a 75% do avanço físico do cronograma equivale a 50% do preço unitário do serviço a ser executado. d) 75% < x <= a 90% do avanço físico do cronograma equivale a 90% do preço unitário do serviço a ser executado. e) 90% < x <= a 100% do avanço físico do cronograma equivale a 100% do preço unitário do serviço a ser executado. A medição será feita de acordo com o disposto acima, aos preços unitários contratuais, que remuneram a entrega do cronograma/relatório detalhado dos procedimentos utilizados.
DESPESAS REMBOLSÁVEIS	VERBA		O item despesas reembolsáveis será utilizado para reembolso de despesas decorrentes de viagens, tais como: alimentação, transporte e hospedagem. O reembolso só será efetuado mediante apresentação de todos os comprovantes dos gastos referente ao período da prestação dos serviços. Os valores serão limitados, estabelecidos pela CONTRATANTE e apresentado a CONTRATADA após Reunião de abertura do contrato; Não haverá reembolso de bebidas alcoólicas. Caso a CONTRATANTE identifique um valor acima do praticado no mercado para despesas variáveis como passagem aérea,

hospedagem, alimentação, táxi, etc., será definido o valor do

reembolso conforme o mercado.

13. PROPOSTA

• CRITÉRIOS PARA HABILITAÇÃO TÉCNICA

Os critérios para habilitação técnica da PROPONENTE no processo de contratação serão os seguintes:

Item	Critério	Descrição	Comprovação
1.1	Capacidade técnica dos profissionais	Profissionais com experiência maior que 15 anos em processo de Geotecnia e outras disciplinas pertinentes	• Apresentação da evidência de experiência de profissionais acima de 15 anos em Geotecnia e áreas pertinentes.
1.2	Qualificação do corpo técnico	Informações sobre as qualificações da equipe técnica e gerencial	• Currículos dos Funcionários; • Descrição das Funções e Cargos • Formação Profissional
1.3	Capacidade Técnica da empresa	Apresentação de processos que possam atestar a responsabilidade técnica da empresa	• Atestar a capacidade técnica da empresa ou atestados de capacidades técnicas (ATC) em contratos com escopos similares • Apresentar a assinatura de um representante da empresa ou indicação de número de contrato / tempo de vigência e pessoa de contato para referência.

• PROPOSTA TÉCNICA

A proposta técnica deve obrigatoriamente conter o descritivo dos processos que comprovem a capacidade da PROPONENTE em atender este escopo, mostrando detalhes de alguns de seus sub-processos tais como, mas não se limitando a estes:

Nº
Item

1	Item	Descrição	Comprovação	Peso	Nota
1	Plano de mobilização	Apresentação do plano de mobilização do contrato, incluindo o prazo que será ponderado na nota.	• Apresentar o Cronograma de mobilização do contrato	5
2	Plano de Trabalho	Apresentação da metodologia e fluxo de trabalho para execução do serviço	• Cronograma de execução do serviço com prazos • Metodologia de Trabalho • Fluxo de Trabalho • Estrutura de Trabalho • Cadeia de Ajuda • Responsabilidades, • Acompanhamentos e Estrutura de reunião.	15
3	Capacidade técnica dos profissionais	Profissionais com experiência maior que 15 anos em processo de Geotecnia e outras disciplinas pertinentes	• Apresentação da evidência de experiência de profissionais acima de 15 anos em Geotecnia e áreas pertinentes.	20
4	Organograma	Apresentação da estrutura organizacional	• Organograma • Estrutura organizacional da empresa em forma gráfica.	5
5	Qualificação do corpo técnico	Informações sobre as qualificações da equipe técnica e gerencial.	• Currículos dos Funcionários; • Descrição das Funções e Cargos • Formação Profissional	20
6	Relação de clientes	Apresentação da relação de clientes que tiveram o objeto contratual igual ou similar ao objeto dessa licitação.	• Lista de seus principais clientes para execução de atividades similares	10
7	Experiência e atuação com o Ministério Público Brasileiro	Apresentação de trabalhos anteriores realizados junto ao Miistério Público Brasileiro.	• Comprovação de experiências anteriores em ações realizadas junto ao Ministério Público Brasileiro com objetos similares	25

Nota de corte é de 70% da pontuação total.

• ENTREGA DAS PROPOSTAS

Todos os documentos referentes às propostas técnica e comercial deverão ser entregues conforme divulgado pela área de Suprimentos.

As propostas técnicas e comerciais deverão ser postadas no portal de compras, separadamente.

O não fornecimento dos documentos no formato indicado pela CONTRATANTE pode resultar na desclassificação da PROPONENTE no processo de concorrência, objeto deste Escopo.

14. ANEXOS

Seguem anexos a este escopo os seguintes documentos. Observar que estes documentos podem ser revisados: Anexo I - Avaliação de Desempenho – SLA ☐APLICÁVEL ☒NÃO APLICÁVEL

Anexo II – Caderno de Saúde e Segurança Anexo III – Entrega de documentos para medição

Anexo IV – QQP – Quadro de Quantidades e Preços

Data:15/07/2019 HYDRO Página: 12