Licitações
Licitações
e Compras Públicas
Xxxxxxxx Xxxxxxx
Coordenador de Licitações e Contratos (IFC-SFS) Especialista em Administração Pública e Gerência de Cidades Graduado em Arte-Educação (Licenciatura Plena)
(00)0000-0000 / 0000-0000
xxxxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx
Programação do Curso
▶ 1 LICITAÇÃO
▶ 1.1 Princípios
▶ 1.2 Modalidades
▶ 2 Processo de aquisição de material ou contratação de serviço
▶ 3 Solicitação de compra ou serviço
▶ 3.1 Descrição do Objeto
▶ 3.2 Pesquisa de Mercado
▶ 4 Termo de Referência / Projeto Básico
▶ 5 Despesa pública
▶ 5.1 Empenho
▶ 5.2 Liquidação
▶ 5.3 Pagamento
▶ 6. PLANEJAMENTO DE COMPRAS E SERVIÇOS
▶ 7. LEGISLAÇÃO E NORMAS
▶ 8. FLUXOGRAMA (Trâmite Processual)
▶ É o procedimento administrativo, por meio do qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para a contratação de seu interesse.
▶ Desenvolve-se por meio de uma sucessão ordenada de etapas, visando igual oportunidade aos interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos.
▶ A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da ISONOMIA e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da(o):
▶ LEGALIDADE
▶ IMPESSOALIDADE
▶ MORALIDADE e PROBIDADE ADMINISTRATIVA
▶ IGUALDADE
▶ PUBLICIDADE
▶ EFICIÊNCIA
▶ VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
▶ JULGAMENTO OBJETIVO
Modalidades
Modalidade de licitação é a forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei.
Obras e Serviços de Engenharia
Modalidade de Licitação | Valor |
Concorrência | A partir de R$ 1.500.000,01 |
Tomada de Preço | De R$ 150.000,01 até R$ 1.500.000,00 |
Convite | Até R$ 150.000,00 |
Compras e Serviços Comuns
Modalidade de Licitação | Valor |
Concorrência | A partir de R$ 650.000,01 |
Tomada de Preço | De R$ 80.000,01 até R$650.000,00 |
Convite | Até R$ 80.000,00 |
Modalidades
Modalidade de licitação é a forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei.
O Pregão foi instituído pela Lei 10.520/2002
e é regulamentado pelos Decretos 3.555/2000 e 5.450/2005
▶ Independe do valor do bem ou serviço comum a ser adquirido.
▶ Restringe-se a utilização para compras e serviços de menor complexidade.
▶ Obras, por hora, ainda não possuem autorização legal para seguirem as regras do pregão.
O Regime Diferenciado de Contratação (RDC) foi instituído pela Lei 12.462/2011
▶ Aplicado às licitações e contratos:
▶ Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo Fifa 2014
▶ Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
▶ Sistemas Públicos de Ensino, Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo.
Licitação Dispensada X Dispensável X Inexigível
Licitação Dispensável (Lei 8.666/93, Art. 24, I e II) | Valor |
Obras e Serviços de Engenharia | Até R$ 15.000,00 |
Compras e Serviços Comuns | Até R$ 8.000,00 |
PROCESSO ADMINISTRATIVO
▶ O processo de compras e/ou contratação de serviços pode ser definido como o conjunto de procedimentos documentados e circunstanciados por despacho escrito, assinado e datado por agente público competente, organizado em ordem cronológica, com numeração crescente, devidamente autuado e com capa de processo padrão (segundo orientações do sistema de protocolo gerido pelo MPOG, conforme Portaria Normativa nº 5, de 19 de dezembro de 2002).
▶ O processo deverá conter os atos da Administração desde a solicitação do objeto até o pagamento da despesa.
▶ Uma das finalidades da formalização do processo é servir de prova documental dos atos praticados pela Administração e seus agentes. Os autos do processo permitem a análise dos atos e identificação dos agentes por parte dos órgãos de controle interno e externo e da sociedade em geral.
SOLICITAÇÃO DE COMPRA OU SERVIÇO
▶ É o documento elaborado pelo Setor Requisitante (Solicitante), contemplando no mínimo a descrição detalhada, unidade de fornecimento e quantidade do material ou serviço, bem como, a justificativa da aquisição/contratação e o valor estimado (comprovado por meio de pesquisa de mercado)
▶ Deve ser emitida uma solicitação para cada grupo de material ou serviço, conforme sua classificação de despesa pública, que poderá ser consultada junto à Coordenação de Licitações e Contratos.
▶ O êxito do processo depende das circunstâncias e termos em que foram realizados os procedimentos de descrição, condições de entrega e estimativa de custo do objeto a ser adquirido ou contratado.
▶ Um dos fenômenos recorrentes constatado na prática é o desapontamento do solicitante ao concluir que o bem adquirido não corresponde às suas expectativas, quando é entregue. Na maioria dos casos, isso decorre da falta de correspondência entre as expectativas do solicitante e a descrição do objeto constante no pedido. Isso ocorre, principalmente, porque o solicitante tende a conceituar mais e definir menos o objeto pretendido.
Descrição com tendência ao CONCEITO (subjetiva) | Descrição com tendência à DEFINIÇÃO (impessoal e precisa) |
Bebedouro de garrafão com pé pintado. | Bebedouro de coluna, para garrafão de 20 litros, com duas torneiras, sendo uma para água em temperatura natural e outra para água gelada, com desempenho mínimo de 3,5 litros de água gelada por hora, cuba com capacidade de pelo menos 5 litros, bandeja coletora de água removível, baixo consumo de energia, tensão 220 Volts. Garantia de um ano. Prestação de Assistência Técnica em São Francisco do Sul – SC. |
▶ Cabe ressaltar que um dos princípios basilares da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93) é o Julgamento Objetivo, que por si só explica a necessidade de termos uma DESCRIÇÃO PRECISA, caso contrário a Administração não conseguirá avaliar de forma objetiva os procedimentos para uma compra ou contratação.
▶ Há de se observar ainda que na descrição do objeto não pode conter indicação de marca, muito embora essa possa constar como parâmetro de referência, sendo precedida das expressões: “ou similar”, “ou equivalente” e “ou de melhor qualidade”.
Elaborar a descrição, para contratação/aquisição, dos itens abaixo:
▶ 1. Contratação de empresa para a prestação de serviço de vigilância.
▶ 2. Locação de impressoras.
▶ 3. Fretamento de ônibus.
▶ 4. Aquisição de aparelho de ar condicionado.
▶ 5. Aquisição de copo descartável.
▶ As aquisições ou contratações públicas somente poderão ser efetivadas após estimativa prévia do respectivo valor, que deve obrigatoriamente ser juntada aos autos do processo.
▶ “Deve ser estabelecido procedimento padronizado de pesquisa de preços, em que seja exigido o mínimo de três propostas e completo detalhamento da proposta pelo fornecedor, em conformidade com o solicitado e deve haver vinculação entre o valor indicado na proposta e o efetivamente contratado”
Acórdão 127/2007 - Plenário (TCU)
▶ A pesquisa pode ser realizada com base nos preços obtidos em empresas do ramo pertinente ao objeto licitado ou por valores adjudicados em licitações de outros Órgãos ou Entidades Públicas.
▶ Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização de um dos parâmetros, observada a ordem de preferência a seguir:
▶ I - Portal de Compras Governamentais - xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx;
▶ II - pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;
▶ III - contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços; ou
▶ IV - pesquisa com os fornecedores.
▶ OBS.: Não serão admitidas estimativas de preços obtidas em sítios de leilão ou de intermediação de vendas.
▶ Documento essencial para qualquer procedimento de compra ou contratação de serviço, até porque é nele que constam os principais dados relativos ao fornecimento do material ou serviço.
▶ As informações nele constantes afiguram-se como pressupostos lógicos para a boa contratação, razão pela qual devem compor a fase preparatória do certame, seja qual for à modalidade licitatória adotada.
▶ Segundo a legislação vigente ele é um documento que deve ser elaborado pelo setor requisitante do objeto da licitação, em conjunto com a área de compras e licitações, e aprovado pela autoridade competente (Ordenador de Despesa), nos termos do Art. 9º do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
Elementos Essenciais
▶ Justificativa do Pedido (Motivação);
▶ Descrição do objeto de forma clara e precisa;
▶ Critérios de contratação, prazos e condições;
▶ Critérios de recebimento e aceitação do objeto;
▶ Obrigações da Contratada e Contratante;
▶ Prazo de garantia e assistência técnica, se for o caso;
▶ EMPENHO: "é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição" (Art. 58 da Lei nº 4.320/64).
▶ Atenção: Após o envio da Nota de Empenho (Pedido de Compra) os materiais (de consumo ou permanente) serão recebidos provisoriamente pela Coordenação de Materiais e/ou pela fiscalização e definitivamente pela fiscalização do objeto (nos prazos estabelecidos no Termo de Referência), desde que a especificação do material esteja de acordo com o que foi requerido e empenhado.
▶ LIQUIDAÇÃO: "consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito" (Art. 63 da Lei nº 4.320/64).
▶ PAGAMENTO: "é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga" (Art. 64 da Lei nº 4.320/64).
▶ O planejamento de compras foca sua atenção no desenvolvimento de estratégias que permitam melhorar a gestão das despesas da Instituição e obter resultados mais eficientes.
▶ Para que essa ferramenta funcione adequadamente, é necessário a colaboração de todos os servidores/setores envolvidos no processo.
▶ Cada servidor deve ter especial atenção ao levantamento das necessidades do seu setor, enviando sua demanda de forma correta e com antecedência mínima de 6 meses.
▶ Caso o material ou serviço seja algum dos listados abaixo, observe que suas demandas deverão ser encaminhadas aos setores responsáveis pela consolidação e envio dos pedidos de compra/serviço, conforme segue:
▶ Material de expediente: são adquiridos conforme solicitação da Coordenação de Materiais, sendo assim, caso necessite de um item classificado como material de expediente, informe a referida coordenação.
▶ Mobiliário: são solicitados de forma centralizada pela DDE e DAP, buscando uma maior padronização do mobiliário escolar e administrativo do Câmpus, salvo exceção devidamente justificada por escrito e aceita pela Direção-Geral, DDE ou DAP.
▶ Material e serviço de TI: aquisições e contratações na área de informática, devem respeitar as exigências legais específicas e o planejamento do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação, sendo assim, somente poderão ser solicitados pela Coordenação de Tecnologia da Informação.
▶ Serviços gerais: Xxxx demanda para a contratação de serviços terceirizados e de infraestrutura deve ser encaminhada à Coordenação de Infraestrutura e Serviços, responsável pelas solicitações de serviços em geral, salvo exceção devidamente justificada.
LEGISLAÇÃO E NORMAS
As aquisições realizadas pela Administração Pública são normatizadas, entre outros, pelos documentos abaixo mencionados:
▶ Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988.
▶ Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 – Estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
▶ Lei nº 10.520/2002, de 17 de julho de 2002 – Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
▶ Lei nº 4.320/64, de 17 de março de 1964 – Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal.
▶ Lei Complementar nº 101/2000, de 4 de maio de 2000 – Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição Federal.
▶ Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
LEGISLAÇÃO E NORMAS
As aquisições realizadas pela Administração Pública são normatizadas, entre outros, pelos documentos:
▶ Decreto nº 3.555/2000, de 8 de agosto de 2000 – Aprova o Regulamento para a modalidade
de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
▶ Decreto 3.722/2001, de 9 de janeiro de 2001 – Regulamenta o art. 34 da Lei no 8.666/93 e dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
▶ Decreto 5.450/2005, de 31 de maio de 2005 – Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns.
▶ Decreto nº 6.204/2007, de 5 de setembro de 2007 – Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal.
▶ Decreto nº 7.174/2010, de 12 de maio de 2010 – Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.
▶ Decreto nº 7.892/2013, de 23 de janeiro de 2013 – Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93.
LEGISLAÇÃO E NORMAS
As aquisições realizadas pela Administração Pública são normatizadas, entre outros, pelos documentos:
▶ Instrução Normativa nº 2/2008, de 30 de abril de 2008 (SLTI – MPOG) – Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços continuados ou não.
▶ Instrução Normativa nº 4/2008, de 19 de maio de 2008 (SLTI – MPOG) – Dispõe sobre o processo de contratação de serviços de Tecnologia da Informação pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
▶ Instrução Normativa nº 5/2014, de 27 de junho de 2014 (SLTI – MPOG) - Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral.
▶ Orientações Normativas e Pareceres da Advocacia-Geral da União – disponibilizadas no site xxx.xxx.xxx.xx.
▶ Acórdãos do Tribunal de Contas da União – disponibilizados no site xxx.xxx.xxx.xx.
▶ Outras Orientações e Informações – xxx.xxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
Fases | Passos | Setor / Responsável | Ação | |
Compra Direta | Licitação | |||
Confere a ausência do objeto junto à Coordenação de | ||||
1 | Interessado / Solicitante | Materiais / Serviços e formaliza a solicitação de | ||
compra/serviço. | ||||
1ª FASE | 2 | Direção ou Coordenação Responsável | Analisa (sugere alterações, se necessário) e encaminha a solicitação de compra/serviço, após a verificação de previsão orçamentária. | |
Analisa (sugere alterações, se necessário), emite | ||||
3 | Gestor Financeiro (DAP) | declaração de recurso e compatibilidade orçamentária e | ||
financeira com o PPA, LDO e LOA. | ||||
4 | Ordenador de Despesa (Direção-Geral) | Autoriza a compra e/ou serviço e a abertura de processo administrativo. |
Fases | Passos | Setor / Responsável | Ação | ||||
Compra Direta | Licitação | ||||||
Elabora | o | edital | de | ||||
Elabora o projeto básico ou | licitação de acordo com o | ||||||
5 | Coordenação de Licitações e Contratos | termo de simplificado, | em | referência conjunto | projeto básico ou termo de referência elaborado em | ||
com o Interessado. | conjunto | com | o | ||||
Interessado. | |||||||
6 | Direção-Geral | Aprova o projeto básico ou termo de referência. | |||||
2ª FASE | 7 | Solicitante / DAP | Cotação de preços de, mínimo, três empresas. | no | Pesquisa de mercado com, no mínimo, três orçamentos. | ||
8 | Coordenação de | Instrui, autua, protocola e coordena o processo. | |||||
Licitações e Contratos | |||||||
9 | Direção-Geral | Encaminha o processo à Reitoria/Procuradoria Federal | |||||
para análise jurídica. | |||||||
10 | Procuradoria Federal junto ao IFC | Xxxxxxx e emite parecer acerca do processo, sugerindo, se necessário, modificações a fim de adequá-lo à legislação. |
Fases | Passos | Setor / Responsável | Ação | ||||||
Compra Direta | Licitação | ||||||||
11 | Pregoeiro / CPL | Publica o Edital e coordena sessão do processo licitatório. | a | ||||||
Acompanha | a | sessão | e | emite | |||||
12 | Interessado / Solicitante | parecer técnico, se necessário, quando solicitado pelo Pregoeiro / | |||||||
CPL. | |||||||||
Adjudica o resultado ao fornecedor | |||||||||
3ª FASE | 13 | Pregoeiro / CPL | que ofertar o material ou serviço pelo menor preço (melhor técnica ou | ||||||
técnica e preço). | |||||||||
14 | Direção-Geral | Homologa ou Ratifica o resultado do processo. | Homologa o resultado do processo licitatório. | ||||||
15 | Coordenação de Licitações e Contratos | Providencia a assinatura/aceite/publicação do contrato (e/ou ata de registro de preços) ou documento equivalente, se necessário. |
Fases | Passos | Setor / Responsável | Ação | |
Compra Direta | Licitação | |||
Emite Nota de Empenho (NE) e encaminha pedido de | ||||
16 | Coordenação de Licitações e Contratos | compra/ordem de serviço ao fornecedor (após assinaturas do Gestor Financeiro e Ordenador de | ||
Despesa). | ||||
Acompanha a entrega do material ou prestação do | ||||
Fiscalização (Interessado | serviço, atesta a Nota Fiscal / Fatura (se os | |||
17 | / Solicitante ou outro | materiais/serviços foram entregues/prestados conforme | ||
indicado) | contratado) e encaminha ao Setor Financeiro para | |||
4ª FASE | pagamento. | |||
Realiza a liquidação da NF e o pagamento ao fornecedor, | ||||
18 | Setor Financeiro | após o devido atesto e comprovação da regularidade | ||
fiscal da empresa. | ||||
19 | Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro | Autorizam o pagamento, assinando a relação de ordens bancárias que serão encaminhadas ao Banco. | ||
20 | Coordenação Materiais | de | Confere o material com a nota de empenho e providencia o devido lançamento no sistema de Almoxarifado e Patrimônio. |