TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL N° 77, FIRMADO
ENTRE O Município de Morro da Garça, inscrito no CNPJ, sob o nº 17.695.040/0001-06, com sua sede administrativa na Praça São Sebastião nº 440 Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Xxxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxx CPF 071.264.506-3, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, e a empresa Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx de Brito 06056013642, inscrito no CNPJ sob o n° 27.528.511/0001-37, com domicilio na Xxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxx xx Xxxxx/XX, neste ato representado por Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, com domicilio na Xxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxx xx Xxxxx/XX inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, resolvem de comum acordo aditar o contrato original n° 77, firmado em 05/03/2018 com término para 31/12/2018, de conformidade com o disposto no inciso II, e § 4º, do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, Processo Licitatório nº 02/2018, Pregão Presencial n° 01/2018, e considerando:
1 - DO FUNDAMENTO
1.1 – O presente termo aditivo fundamenta-se no que dispõe na cláusula:
QUARTA – DA VIGÊNCIA, no subitem 4.2, descrito no presente contrato, aduz que a prorrogação contratual poderá ocorrer a critério da Administração de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93.
2- DO OBJETO
2.1 – Pelo presente instrumento de vigência contratual, fica prorrogado:
2.1.1 – Conforme documento acostado nos autos do processo licitatório 36/2018, da Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Social, requerendo o termo aditivo, com fundamento nas necessidades da Secretaria até a data 31/12/2019.
3 – DO VALOR
3.1 O Município de Morro da Garça, pagará o montante mensal de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), referente ao termo aditivo.
4 – DOTAÇÕES A SEREM UTILIZADAS
4.1 As dotações a serem utilizadas serão as aprovadas no orçamento para o exercício de 2019.
5– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1 – As demais condições estabelecidas no contrato original permanecem inalteradas.
5.2 – Este termo entra em vigor a partir de sua assinatura e vigora até 31/12/2019.
5.3 - E, por estarem justos e contratados CONTRATANTE e CONTRATADO, de pleno acordo quanto ao estabelecido no presente termo aditivo, assinam-no em duas vias de igual teor e forma para uma só finalidade, na presença de duas testemunhas.
Morro da Garça, 28 de Dezembro de 2018.