Termos de Uso
Data de Vigência: 10 de Junho de 2021
Bem-vindo ao Serviço de Doações Mastercard. Este site e widget Serviço de Doações Mastercard (em conjunto, o “Serviço”) é um programa (“Programa”) oferecido pela Mastercard International Incorporated (“Mastercard”). O Serviço fornece aos consumidores uma forma conveniente para doar a instituições de caridade ou organizações sem fins lucrativos (em conjunto, “Organizações Beneficentes”) e fornecer retorno à comunidade. O Serviço oferece acesso à capacidade de doar a Organizações Beneficentes e causas nele identificadas. Leia estes termos de uso cuidadosamente antes de se inscrever ou usar o Serviço, e guarde-os para referência. Ao acessar este Serviço, você concorda com estes termos e condições e com quaisquer termos e condições adicionais que possam ser publicados pela Mastercard no Serviço, e alterações posteriores a qualquer tempo (conjuntamente denominados “Termos de Uso”). Estes Termos de Uso estabelecem os termos aplicáveis ao seu uso do Serviço. AO USAR O SERVIÇO, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDOU EM FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS DE USO. SE VOCÊ TIVER ALGUMA DÚVIDA SOBRE OS TERMOS DE USO, CONSULTE UM ADVOGADO ANTES DE USAR ESTE SERVIÇO.
Se você não concordar com estes Termos de Uso, não acesse nem use o Serviço. Nestes Termos de Uso, as palavras “você” e “seu” significam a pessoa que acessou o Serviço e/ou que se inscreveu para participar do Programa. Nestes Termos de Uso para esse Serviço apenas, as palavras “nós”, “nos” e “nosso” significa a Mastercard. Em alguns casos, estes Termos de Uso e diretrizes, regras ou termos de uso ou venda separados que estabeleçam termos e/ou condições adicionais ou diferentes serão aplicados ao seu uso do Serviço ou a um Serviço ou produto oferecido por meio do Serviço (em cada um desses casos e, em conjunto, os “Termos Adicionais”). Na medida em que houver um conflito entre estes Termos de Uso e quaisquer Termos Adicionais, os Termos Adicionais prevalecerão, exceto caso os Termos Adicionais expressamente declarem de outra forma. Além disso, determinados recursos e serviços disponibilizados por meio do Serviço periodicamente podem ser regidos por termos de uso diferentes. Ao usar este Serviço, você reconhece e
aceita o Aviso de Privacidade do Serviço e consente com a coleta e uso de seus dados em conformidade com nosso Aviso de Privacidade.
Índice
3. Direito de Usar o Conteúdo do Serviço
4. Alterações no Serviço, no Programa e nos Termos de Uso
7. Direitos de Propriedade Intelectual
9. Reclamações sobre Direitos Autorais
11. Conteúdo de Terceiros e Links para Outros Sites
15. Isenção de Responsabilidade por Xxxxx e Limitação de Responsabilidade
16. Não Aplicabilidade dos Termos de Uso a qualquer Contrato de Titularidade do Cartão de Pagamento Mastercard
O Serviço fornece aos detentores de cartões, incluindo os detentores de cartões Mastercard, a oportunidade de doar a Organizações Beneficentes especificadas por meio do uso de determinados cartões de crédito, pré-pagos e de débito (exceto o cartão de débito Mastercard Maestro).
Ao concordar com os Termos de Uso, você concorda que: (i) você representa apenas a si mesmo aqui e nenhuma outra pessoa; (ii) você fornecerá informações precisas, atuais e completas à Mastercard, incluindo, entre outras, as informações exigidas para se inscrever no Programa; (iii) você não usará o Serviço para reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, distribuir, publicar ou explorar para qualquer finalidade comercial o software, conteúdo, informações, dados, ofertas, experiências, produtos ou serviços fornecidos pela Mastercard ou obtidos por meio do Serviço sem obter o consentimento expresso por escrito da Mastercard. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar qualquer informação do Serviço em qualquer outro diretório, produto ou serviço; (iv) você providenciará o seu próprio acesso para usar o Site, incluindo, sem limitação, a obtenção e a manutenção de telefone, hardware e software de computador, e outros equipamentos, e pagará todos os encargos relacionados; (v) você não usará o Serviço de qualquer maneira que afete adversamente a disponibilidade de seus recursos ou fruição por parte de outros usuários ou de qualquer maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores ou redes da Mastercard ou de seus provedores de serviços; (vi) você não usará o Serviço para qualquer finalidade que seja ilegal, ilícita, abusiva, intrusiva da privacidade de terceiros, assediadora, caluniosa, difamatória, constrangedora, obscena, ameaçadora, de ódio ou de outra forma proibida pelos Termos de Uso; (vii) você não carregará, postará, reproduzirá ou distribuirá qualquer informação, software ou outro material protegido por direitos autorais ou qualquer outro direito de propriedade intelectual (bem como direitos de publicidade e privacidade) sem primeiro obter a permissão do titular desses direitos; (viii) você não coletará ou armazenará dados pessoais sobre outros usuários; (ix) você não usará o Serviço para nenhuma finalidade comercial que não seja expressamente aprovada pela Mastercard por escrito; (x) você não carregará, postará, enviará por e-mail ou de outra forma transmitirá nenhum material de propaganda ou promocional, incluindo, entre outros, “lixo eletrônico”, “pesquisas”, “spam”, “correntes”, “esquemas de pirâmide” ou qualquer outra forma de solicitação ou comunicação não autorizada; e (xi) você não carregará, postará, enviará por e-mail ou de outra forma transmitirá nenhum material que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivos ou programas de computador que possam interromper, limitar ou interferir na funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamentos de telecomunicações. Seu acesso ao Serviço poderá ser interrompido imediatamente ao critério exclusivo da Mastercard, com ou sem
notificação, caso você não cumpra qualquer das disposições destes Termos de Uso e/ou termos adicionais, ou por qualquer razão ou sem nenhuma razão.
Você concorda que tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e tem um cartão de crédito, débito (exceto o cartão de débito Mastercard Maestro) ou pré-pago válida que é exibida para uso no Serviço. Você declara e garante que:
(i) não está localizado em um país que esteja sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos ou que tenha sido designado pelo Governo dos Estados Unidos como um país que “apoie o terrorismo”; e (ii) não está incluído em nenhuma “lista de observação” do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas, incluindo a Lista de Nacionais Especialmente Designados publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA ou a Lista de Pessoas Negadas publicada pelo Departamento de Comércio dos EUA. Você concorda que não possui nenhum direito sobre este Serviço e que a Mastercard não terá nenhuma responsabilidade perante você se este Serviço for interrompido ou se sua capacidade de acessar o Serviço for encerrada.
Você é integralmente responsável por manter a segurança e confidencialidade de seu cartão, nome de usuário e senha e você é responsável por todas as atividades e condutas praticadas por você ou por qualquer outra pessoa por meio de seu cartão. Você se obriga a notificar a Mastercard imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de seu cartão ou sobre qualquer outra violação de segurança. Nem a Mastercard nem seus prestadores de serviço ou agentes serão responsáveis por nenhuma perda ou dano de qualquer tipo que possa resultar do fato de alguém usar sua senha ou cartão, com ou sem o seu conhecimento; no entanto, você poderá ser responsabilizado por quaisquer perdas incorridas pela Mastercard ou outra parte em razão de outra pessoa ter usado seu cartão ou senha.
Determinadas áreas do Serviço podem exigir cadastro ou podem de outra forma solicitar que você preste informações para participar de determinados recursos ou acessar determinado conteúdo. Caso você decida não prestar essas informações, você pode não ser capaz de acessar determinado conteúdo ou participar de determinados recursos do Serviço.
Caso o Serviço requeira que você se inscreva em uma conta ou de outra forma apresente informações, você deve concluir o processo especificado por meio
da entrega, a nós, de informações atuais, completas e precisas, conforme solicitado pelo formulário de cadastro online aplicável. É sua responsabilidade manter a atualidade, integridade e exatidão de seus dados de cadastro, sendo certo que qualquer perda provocada por sua omissão será de sua responsabilidade. Após você ter preenchido integralmente o formulário de cadastro, você poderá precisar escolher uma senha e um nome de usuário. É sua responsabilidade exclusiva manter a confidencialidade de sua senha e conta. Além disso, você é integralmente responsável por todas e quaisquer atividades que ocorram em seu cartão. Você se obriga a notificar a Mastercard imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de seu cartão. Você se obriga ainda a não enviar por e-mail, postar ou de outra forma disseminar qualquer ID de usuário, senha ou outra informação que lhe confira acesso ao Serviço. A Mastercard não é responsável por nenhuma perda que você vier a incorrer como resultado de outra pessoa ter usado sua senha ou cartão, com ou sem o seu conhecimento.
3. Direito de Usar o Conteúdo do Serviço
Estamos lhe concedendo um direito e licença limitados, não-exclusivos e revogáveis para você visualizar, compartilhar, imprimir ou baixar qualquer Conteúdo, conforme definido abaixo, do Serviço para seu uso pessoal. Não é concedido a você o direito de licenciar, republicar, distribuir, copiar, ceder, sublicenciar, transferir, vender, preparar ou criar trabalhos derivados ou fazer outro uso não pessoal de qualquer Conteúdo no Serviço. Nenhuma parte de qualquer Conteúdo pode ser reproduzida de qualquer forma ou incorporada em qualquer sistema de recuperação de informação, eletrônico ou mecânico, que não seja para seu uso pessoal. Você não pode acessar ou usar o Serviço de qualquer forma que possa ou tenha a intenção de danificar ou prejudicar o Serviço, ou qualquer servidor ou rede subjacente ao Serviço, ou interferir no uso e aproveitamento do Serviço por qualquer outra pessoa. Também é concedido a você um direito e licença limitados, revogáveis e não sujeitos a sublicenciamento, intransferíveis e não exclusivos de criar um hiperlink para o Serviço ou qualquer Conteúdo nele contido, desde que o link não retrate a Mastercard ou seus produtos ou serviços de maneira falsa, enganosa, depreciativa ou ofensiva, ou que implique um patrocínio ou endosso do seu Serviço, página ou conteúdo pela Mastercard.
Você não pode usar sistemas automatizados (por exemplo, robôs, spiders, etc.) para acessar o Serviço. Você concorda em não coletar informações
pessoalmente identificáveis de outros usuários do Serviço e em não vender ou explorar essas informações. Exceto pelos direitos limitados expressamente concedidos neste documento, todos os direitos, títulos e proveitos sobre o Serviço e todo o seu Conteúdo são reservados e de propriedade da Mastercard.
A MASTERCARD RETÉM O DIREITO DE NEGAR O ACESSO A ESTE SERVIÇO A QUALQUER PESSOA, SEM AVISO PRÉVIO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, POR QUALQUER MOTIVO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A VIOLAÇÃO DE QUALQUER UM DESSES TERMOS DE USO, INCLUINDO QUAISQUER DIREITOS DE USO.
4. Alterações no Serviço e nos Termos de Uso
A Mastercard se reserva o direito de alterar ou modificar o Conteúdo, os materiais ou as informações que apareçam no Serviço ou em relação a ele, incluindo entre outros, estes Termos de Uso, ou descontinuar o Programa a qualquer momento, sem aviso prévio a você. A Mastercard poderá, a qualquer momento, revisar estes Termos de Uso atualizando esta publicação ou fornecendo outras informações durante o seu cadastro ou por meio do envio de mensagem a você. Você é responsável por consultar regularmente os Termos de Uso. Quaisquer alterações ou revisões entrarão em vigor imediatamente após a publicação. A continuação do uso do Programa ou do acesso ao Serviço após essas alterações constitui a sua aceitação dessas mudanças.
A Mastercard poderá rescindir seu cadastro ou restringir seu acesso ao Serviço por qualquer razão e a qualquer momento.
Visão Geral
O Programa pode permitir que os detentores de cartões façam uma doação por meio do uso de métodos de pagamento exibidos (excluindo Mastercard Maestro) a uma organização beneficente especificada por meio do Serviço em 1 (uma) ou mais das seguintes formas, conforme aplicável no país no qual você estiver fazendo a doação:
(a) Doações únicas;
(b) Doações por arredondamento;
(c) Micro-doações;
(d) Doações mensais.
A qualquer momento, a Mastercard poderá, a seu critério exclusivo, decidir começar a oferecer ou de outra forma remover quaisquer tipos de doação indicados acima do Programa. Nem todos os tipos de doação podem estar disponíveis com relação ao Programa. A Mastercard reserva-se o direito de aceitar apenas cartões Mastercard no Serviço. Em algumas instâncias do Serviço, as doações efetuadas por meio do Serviço serão enviadas diretamente às Organizações Beneficentes finais e a instituição beneficente será o estabelecimento registrado com relação à(s) sua(s) doação(ões).
A Mastercard reserva-se o direito de aceitar apenas cartões Mastercard no Serviço e de limitar os tipos de doação disponíveis no país no qual você estiver acessando o Serviço. As doações efetuadas por meio do Serviço serão enviadas por meio de seu cartão à organização beneficente final e a organização beneficente será o estabelecimento registrado com relação à(s) sua(s) doação(ões).
Tipos de Doação
Doações únicas
Caso oferecida no Serviço, uma doação única poderá ser efetuada no Serviço a uma organização beneficente especificada por meio do uso de seu cartão de pagamento. Há um valor mínimo de doação única, o qual será declarado durante o processo de configuração de sua doação. Sua doação integral (menos quaisquer taxas de processamento de cartão padrão aplicáveis) será paga diretamente à instituição beneficente designada. Essa plataforma pode incluir tanto organizações beneficentes locais quanto internacionais.
Doações por arredondamento
Caso oferecida no Serviço, doações por arredondamento permitem que você doe o troco de sua compra cada vez que você efetue um pagamento usando seu Mastercard escolhido (excluindo Mastercard Maestro). Caso você tenha
se inscrito para uma conta no Serviço, você pode permitir doações por arredondamento. Quando você se inscreve para efetuar doações por arredondamento, a Mastercard registrará uma intenção de doar um valor igual à diferença entre o valor de sua compra efetiva e o dólar imediatamente superior (p.ex., se a taxa de sua compra for BRL$1,99, doaremos um valor igual à diferença entre BRL$2,00 e BRL$1,99 (isto é, BRL$0,01)) para cada operação da conta do cartão Mastercard efetuada por meio do uso de seu cartão de crédito, pré-pago ou de débito registrada à(s) organização(ões) beneficente(s) que você houver selecionado no Serviço. Isso significa que cada vez que você realizar uma operação com seu cartão registrado, um valor correspondente à diferença entre sua compra efetiva e o dólar imediatamente superior será registrada pela Mastercard. Uma vez por mês, a Mastercard calculará o valor total de doações por arredondamento registradas em seu cartão e, caso o valor total das doações por arredondamento seja igual ou superior a BRL$1,00, a Mastercard processará uma operação em seu cartão pelo valor pertinente das doações por arredondamento acumuladas e zerará o valor total de doações por arredondamento registradas em seu cartão. Caso você estabeleça um máximo mensal, ele será o maior valor total que você poderá doar a cada mês.
Se, durante um mês, o valor total de doações por arredondamento acumulado for inferior a BRL$1,00, essas doações continuarão a ser acumuladas e serão incluídas no cálculo da Mastercard de doações por arredondamento acumuladas para o mês seguinte. Após o término do mês, sua instituição beneficente designada cobrará sua conta de pagamento selecionada caso seus arredondamentos se acumularem para no mínimo BRL$1,00. Sua doação integral (menos quaisquer taxas de processamento de cartão padrão aplicáveis) será paga diretamente à instituição beneficente designada. Você autoriza a Mastercard a monitorar as atividades em seu cartão e consente que sua instituição beneficente designada processe doações por meio do uso de seu cartão registrado. Determinadas operações podem não ser consideradas para sua doação por arredondamento.
Micro-doações
Caso oferecidas no Serviço, as micro-doações permitem uma doação em um valor selecionado por você, a ser efetuada cada vez que você efetuar um pagamento com o uso de seu Mastercard escolhido (excluindo Mastercard Maestro). Caso você tenha inscrito uma conta no Serviço, você pode habilitar
micro-doações. Quando você se inscreve para efetuar micro-doações, a Mastercard registrará uma intenção de doar um valor pré-definido para cada operação na conta do cartão Mastercard efetuada por meio do uso de seu cartão de crédito, pré-pago ou de débito registrada à(s) organização(ões) beneficente(s) que você houver selecionado para o Serviço. Você poderá escolher o valor da micro-doação registrado para cada operação ao se inscrever no Serviço. Isso significa que cada vez que você efetuar uma operação com seu cartão registrado, um valor correspondente à micro- doação que você selecionou será registrado pela Mastercard. Uma vez por mês, a Mastercard calculará o valor total de micro-doações registrado em seu cartão designado e o Programa permitirá o processamento de uma operação na qual a organização beneficente que você houver selecionado será o estabelecimento registrado usando seu cartão pelo valor relevante das micro- doações acumuladas com relação a tal organização beneficente (até qualquer doação máxima aplicável prevista para tal tipo de doação, se houver). Sua doação integral (menos quaisquer taxas de processamento de cartão padrão aplicáveis) será paga diretamente à instituição beneficente designada. Caso você estabeleça um máximo mensal, ele será o valor total máximo que você poderá doar a cada mês.
Se, durante um mês, o valor total de micro-doações acumuladas for interior a BRL$1,00, essas doações continuarão sendo acumuladas e serão incluídas no cálculo da Mastercard de micro-doações acumuladas para o mês seguinte. Após o término do mês, sua instituição beneficente designada cobrará sua conta de pagamento selecionada caso suas micro-doações se acumulem para no mínimo BRL$1,00. Sua doação integral (menos quaisquer taxas de processamento de cartão padrão aplicáveis) será paga diretamente à instituição beneficente designada. Você autoriza a Mastercard a monitorar as atividades em seu cartão e consente que sua instituição beneficente designada processe doações por meio do uso de seu cartão registrado. Determinadas operações podem não ser contabilizadas para sua micro- doação.
Doações mensais
Caso oferecidas no Serviço, as doações mensais permitem uma doação fixa em um valor selecionado por você, a ser efetuada todos os meses por meio do uso de sua conta de débito, pré-paga ou crédito (excluindo Mastercard Maestro). Caso você tenha se inscrito em uma conta no Serviço, você pode
habilitar doações mensais. Quando você se inscrever para efetuar doações mensais, a Mastercard registrará uma intenção de doar um valor pré-definido todo mês por meio do uso de seu cartão de débito, pré-pago ou crédito à(s) organização(ões) beneficente(s) que você houver selecionado no Serviço. Há um valor de doação mínimo, o qual será declarado durante o processo de configuração de sua doação. Todos os meses, a Mastercard habilitará o processamento de uma operação na qual a organização beneficente que você houver selecionado será o estabelecimento registrado que cobra o valor pertinente de sua doação em seu cartão. Sua doação integral (menos quaisquer taxas de processamento de cartão padrão aplicáveis) será paga diretamente à instituição beneficente designada. Determinadas operações podem não ser contabilizadas para sua doação mensal.
Autorização
Ao escolher doar por meio do Serviço, você autoriza que uma taxa seja processada perante a organização beneficente, na qualidade de estabelecimento registrado, no valor de sua doação designada por meio do uso de seu cartão de crédito, pré-pago ou débito designado.
Cancelamentos e alterações de doações
Você pode editar ou cancelar micro-doações, doações por arredondamento e doações mensais ao fazer o log-in, acessar o painel doar e escolher ‘Doações’. A partir daqui, você pode efetuar modificações em suas micro-doações ou doações por arredondamento para o mês corrente ao usar o botão editar doação a qualquer momento até às 23:59 pelo UTC−06:00, inclusive, no segundo dia do mês seguinte. As modificações serão aplicáveis à atividade de operações daquele mês e a quaisquer atividades futuras. Você pode interromper ou cancelar suas micro-doações ou doações por arredondamento para o mês corrente e meses futuros ao escolher o botão interromper doação a qualquer momento até às 23:59 pelo UTC−06:00, inclusive, no segundo dia do mês seguinte. Uma edição ou interrupção em uma doação mensal serão aplicáveis à próxima doação agendada. As doações únicas são processadas imediatamente e, dessa forma, não podem ser modificadas ou canceladas uma vez que sejam efetuadas. A remoção de um método de pagamento cancela automaticamente doações associadas àquele cartão. As doações não podem ser reembolsadas uma vez que o pagamento tenha sido processado.
Na maior medida em que permitido por lei, você concorda que, uma vez que uma operação tenha sido processada em seu cartão Mastercard com relação a uma doação, essa doação não poderá ser modificada nem estornada pela Mastercard, exceto na medida em que a Mastercard seja obrigada a modificar ou estornar a operação pertinente pelas leis aplicáveis.
Doações rejeitadas
A qualquer momento, a Mastercard poderá, a seu critério exclusivo, decidir remover uma organização beneficente do Programa. Nesse caso, cessaremos o processamento de quaisquer doações em relação a tal organização e envidaremos esforços comercialmente razoáveis para notificá-lo por e-mail sobre essa remoção caso você tenha decidido doar a essa organização beneficente.
A qualquer momento, caso a Mastercard suspeite de fraude ou de qualquer outra atividade potencialmente ilegal com relação a uma doação ou organização beneficente, a Mastercard poderá, a seu critério exclusivo, acessar o processamento de doações relativas a tal atividade. Nesse caso, acessaremos o processamento de quaisquer doações com relação a essa atividade e envidaremos esforços comercialmente razoáveis para notificá-lo por e-mail sobre esse fato, caso você tenha decidido doar para tal organização beneficente.
Verificação de Organizações Beneficentes. A Mastercard usa dados de diferentes fontes de dados para verificar a situação regular de todas as organizações beneficentes relacionadas no serviço com diversas fontes governamentais. Essas fontes variam dependendo do país no qual as organizações beneficentes estão localizadas nos termos das leis aplicáveis.
Embora a Mastercard envide esforços em boa-fé para verificar se cada organização relacionada no serviço é elegível para receber contribuições passíveis de dedução de imposto, não garantimos, expressa ou implicitamente, a situação de isenção de qualquer organização relacionada no Serviço com relação ao imposto de renda federal ou sua elegibilidade de receber contribuições passiveis de dedução de imposto. A verificação da elegibilidade de qualquer organização beneficente para receber contribuições passíveis de dedução de imposto e a determinação da medida na qual sua(s) contribuição(ões) seja(m) dedutível(is) é de sua inteira responsabilidade,
como doador. Recomendamos fortemente que você, na qualidade de doador, consulte um advogado, contador e/ou consultor financeiro antes de efetuar qualquer doação. Qualquer doação efetuada no Serviço é efetuada por seu próprio risco.
Não somos responsáveis por compreender ou verificar como seu dinheiro será usado pela instituição beneficente. Você é exclusivamente responsável por compreender essas informações antes de efetuar uma doação. Não somos obrigados a verificar a precisão de quaisquer informações fornecidas ou publicadas pela instituição beneficente e não assumimos qualquer responsabilidade de verificar se sua doação será usada em conformidade com qualquer finalidade da arrecadação de recursos ou se quaisquer recursos levantados serão usados em conformidade com quaisquer leis aplicáveis.
A MASTERCARD ESTÁ PRESTANDO UM SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOAÇÕES, PORÉM NÃO NA QUALIDADE DE CAPTADORA
PROFISSIONAL DE RECURSOS. A Mastercard não atua na qualidade de captadora profissional de recursos em nome de qualquer organização beneficente e a Mastercard não cobra das organizações beneficentes para que elas sejam relacionadas no Serviço. Todas as doações efetuadas pelo, no ou por meio do Serviço são efetuadas diretamente para a organização beneficente que você selecionar no Serviço e a instituição beneficente que você selecionar será o estabelecimento registrado para a operação. A Mastercard está prestando o Serviço unicamente para permitir tecnologicamente que a doação seja feita por você diretamente à organização beneficente aplicável.
7. Direitos de propriedade intelectual
O Conteúdo está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e todo o Conteúdo é de propriedade da Mastercard ou usados pela Mastercard nos termos de uma licença ou com permissão. Todo o texto, formatação (incluindo, sem limitação, a seleção, coordenação e disposição de materiais no Serviço), e as imagens, gráficos, animação, ferramentas, widgets, aplicativos, comerciais, vídeos, músicas, sons, artigos, cópia, materiais criativos, fotos, marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais e logotipos e outros materiais e informações neste Serviço estão sujeitos aos direitos de
propriedade intelectual da Mastercard, suas subsidiárias e coligadas e seus respectivos licenciadores e licenciados (conjuntamente “Conteúdo”). Exceto na medida em que permitido por lei, esses materiais não podem ser copiados, submetidos a engenharia reversa, decompilados, desmontados, modificados, repostados em outros sites, framed, deep linked, alterados ou distribuídos, redistribuídos, licenciados, sublicenciados ou transferidos de qualquer forma por você. Nada contido no Serviço deve ser interpretado como concessão, por implicação, preclusão ou de outra forma, de qualquer licença ou direito de fazer uso comercial de qualquer marca, direito de propriedade intelectual ou material protegido por direito autoral da Mastercard sem permissão prévia por escrito da Xxxxxxxxxx. As marcas, logotipos, nomes comerciais e marcas de serviço, registradas ou não (conjuntamente, as “Marcas”) exibidas no Serviço são Marcas da Mastercard e de seus outros parceiros de aliança. Nada contido no Serviço deve ser interpretado como concessão, por implicação ou de outra forma, de qualquer licença ou direito de usar qualquer Marca exibida no Serviço sem a permissão por escrito da Mastercard ou de terceiros que possuam a Marca.
Qualquer uso comercial não autorizado desses materiais violará os direitos de propriedade intelectual da Mastercard e estará sujeito aos direitos legais e aos recursos integrais da Mastercard.
Você reconhece e acorda que a Mastercard irá lhe enviar informações e comunicações com relação a sua participação no Programa. Essas comunicações poderão ser enviadas ao seu endereço de e-mail registrado ou a qualquer outra informação de contato que você houver fornecido à Mastercard com relação ao Programa.
9. Reclamações sobre direitos autorais
Ao operar o Serviço, a Mastercard pode atuar como uma “prestadora de serviços” (conforme definido pela Lei Norte-Americana de Direitos Autorais Digital Millennium Copyright Act - DMCA) e oferecer serviços como provedora on-line de materiais e links para sites de terceiros. Como resultado, materiais de terceiros que a Mastercard não possui ou controla podem ser transmitidos, armazenados, acessados ou, de outra forma, disponibilizados usando o Serviço. A Mastercard possui certos procedimentos legalmente obrigatórios
Forneça as seguintes informações na notificação:
a. Identifique a obra protegida por direitos autorais ou outra propriedade intelectual que você alega ter sido violada;
b. Identifique o material no Serviço que você alega ser infrator, com detalhes suficientes para que a Mastercard possa localizá-lo no Serviço;
c. Uma declaração sua de que você acredita de boa-fé que o uso contestado não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, pelo seu representante ou pela lei;
d. Uma declaração sua, sob pena de perjúrio, de que (a) as informações acima em sua notificação são precisas, e (b) que você é o proprietário dos direitos autorais envolvidos ou que você está autorizado a agir em nome desse proprietário;
e. Seu endereço, número de telefone, e endereço de e-mail; e
f. Sua assinatura física ou eletrônica.
A Mastercard pode avisar os seus usuários sobre qualquer notificação de infração por meio de um aviso geral em qualquer um de seus sites ou aplicativos, correio eletrônico para o endereço de e-mail de um usuário em seus cadastros ou por comunicação por escrito enviada por correio de primeira classe para o endereço físico de um usuário em seus cadastros. Se você receber essa notificação de infração, poderá enviar uma contranotificação por escrito ao agente designado que inclua as informações abaixo. Para ter
efeito, a contranotificação deve ser uma comunicação por escrito que inclua o seguinte:
a. A sua assinatura física ou eletrônica;
b. Identificação do material que foi removido ou cujo acesso foi desativado, e o local em que o material apareceu antes de ser removido ou o acesso a ele foi desativado;
c. Uma declaração sua sob pena de perjúrio, de que você acredita de boa-fé que o material foi removido ou desativado como resultado de um erro ou identificação incorreta do material a ser removido ou desativado; e
d. Seu nome, endereço físico e número de telefone e uma declaração de que você concorda com o foro de um Tribunal Distrital Federal para a comarca na qual seu endereço físico está localizado, ou caso o seu endereço físico seja fora dos Estados Unidos, por qualquer comarca em que possamos ser encontrados, e que você aceitará a citação da pessoa que forneceu a notificação de material supostamente infrator ou de um representante dessa pessoa.
Sem que se limitem outros direitos da Mastercard, a Mastercard poderá, em circunstâncias adequadas, encerrar o acesso de um violador reincidente ao Serviço e a qualquer outro site detido ou operado pela Mastercard.
De tempos em tempos, podemos solicitar o seu feedback sobre o Serviço e os produtos e/ou serviços da Mastercard. Qualquer comunicação ou material que você transmitir ou publicar (a) será tratado como não-confidencial e não- proprietário pela Mastercard; (b) passará a ser propriedade da Mastercard, e a Mastercard exclusivamente, agora e futuramente, deterá todos os direitos, títulos e proveitos; e (c) será usado sem restrições pelos licenciados e afiliados da Mastercard a seu exclusivo critério, sem qualquer obrigação, remuneração ou outra responsabilidade para com você. Esse uso pode ser para qualquer fim, incluindo, sem limitação, reprodução, divulgação, transmissão, publicação, difusão e postagem total ou parcial, em qualquer meio e de qualquer maneira, agora conhecido ou desenvolvido posteriormente, neste Serviço ou de outra forma, sendo certo que a Mastercard não terá obrigação de responder a essa comunicação. Não obstante o acima exposto, a
Mastercard mantém uma política de não aceitar ou considerar quaisquer ideias criativas, sugestões ou materiais do público em relação a seus produtos e serviços (“Envios”) e, portanto, você não deve fazer nenhum Envio à Mastercard em nenhuma comunicação por meio deste Serviço ou de outra forma. No entanto, se você nos fizer um Envio, apesar dessa solicitação de não fazê-lo, então esse Envio será imediatamente de propriedade da Mastercard, você neste ato cede referido Envio à Mastercard, e a Mastercard terá, exclusivamente, agora e daqui em diante, todos os direitos, títulos e proveitos sobre ele. Além disso, a Mastercard estará livre para usar quaisquer Envios para qualquer fim, incluindo, sem limitação, desenvolvimento e marketing de produtos e serviços. A Mastercard não será responsável por esse uso ou divulgação do Envio ou por quaisquer semelhanças no Envio e quaisquer produtos e serviços futuros da Mastercard. Caso você apresente um Envio no Serviço, você também outorga à Mastercard, em caráter irrevogável, o direito de usar seu nome, nome de usuário, identificador do Twitter, foto de perfil, voz, semelhança e material biográfico em conexão com todas e quaisquer campanhas publicitárias e promocionais da Mastercard, incluindo, entre outros, no Serviço ou em conexão com produtos e materiais de marketing da Mastercard. Você reconhece e concorda que nenhuma relação confidencial ou obrigação de sigilo ou confidencialidade é estabelecida entre você e a Mastercard em relação ao Envio do Usuário, apesar de qualquer declaração ou legenda em contrário no Envio do Usuário e em quaisquer materiais relacionados.
Cada vez que você apresentar um Envio, você declara e garante que você é no mínimo maior de idade na jurisdição de sua residência e que é um dos pais ou tutores ou possui todos os consentimentos apropriados de um dos pais ou tutores de qualquer menor que for retratado ou contribuído em qualquer Envio que você efetuar, bem como que, com relação a esse Envio: (a) você é o único autor e titular da propriedade intelectual e outros direitos sobre o Envio ou possui um direito legítimo de efetuar o Envio e outorga à Mastercard os direitos sobre ele por meio destes Termos de Uso, tudo sem qualquer obrigação de a Mastercard obter o consentimento de qualquer terceiro e sem criar qualquer obrigação ou responsabilidade da Mastercard; (b) o Envio é preciso; (c) o Envio não infringe e, no que diz respeito aos usos e exploração permitidos da Mastercard previstos nestes Termos de Uso, não infringirá nenhum direito de propriedade intelectual ou outro direito de qualquer
terceiro; e (d) o Envio não violará estes Termos de Uso ou provocará dano ou prejuízo a qualquer pessoa.
11. Conteúdo de Terceiros e Links para Outros Sites
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