CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO DE MEIO TERMO DA IMPLEMENTAÇÃO DO “PROJETO GEF ÁREAS PRIVADAS- CONCRETIZAÇÃO DO POTENCIAL DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EM ÁREAS PRIVADAS NO BRASIL”
TDR-GEF-IIS-009/2021
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO DE MEIO TERMO DA IMPLEMENTAÇÃO DO “PROJETO GEF ÁREAS PRIVADAS- CONCRETIZAÇÃO DO POTENCIAL DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EM ÁREAS PRIVADAS NO BRASIL”
1. CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROJETO
1.1 O Projeto GEF Áreas Privadas – Concretização do potencial de conservação da biodiversidade em áreas privadas no Brasil, financiado pelo Global Environment Facility (GEF) por meio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente), e executado pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS)1, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), tem como objetivo principal ampliar o manejo sustentável da paisagem e contribuir para a conservação da biodiversidade e a provisão dos serviços ecossistêmicos em áreas privadas no Brasil. E como metas finais pretende melhorar a conservação da biodiversidade e a provisão dos serviços ecossistêmicos, aumentar a conectividade e a cobertura de vegetação nativa, reduzir a degradação ambiental em áreas privadas, melhorar a conservação das espécies ameaçadas e mitigar as mudanças climáticas.
1.2 O Projeto foi organizado em três componentes que estão relacionados. O Componente 1 tem como principal objetivo o desenvolvimento de atividades em duas áreas-piloto (uma na Mata Atlântica e outra no Cerrado), com foco na redução do grau de fragmentação em paisagens produtivas, aumento da disponibilidade de habitat para espécies ameaçadas de extinção e desenvolvimento de esquemas de incentivo para a conservação. O Componente 2 busca estabelecer um acordo com empresas do setor de árvores plantadas para melhorar a conservação da biodiversidade e a recuperação da vegetação nativa em suas áreas. E, por fim, o Componente 3 tem como foco melhorar as capacidades públicas para planejar e implementar políticas de conservação em áreas privadas, incorporando o valor de conservação em políticas e ferramentas públicas.
2. OBJETIVOS E ARRANJO DE GOVERNANÇA DO PROJETO
2.1 Aproximadamente 53% dos remanescentes de vegetação nativa no Brasil ocorrem em áreas privadas, o que torna crucial o reconhecimento da importância, no nível da paisagem, da biodiversidade nessas áreas e o incentivo de sua conservação e uso sustentável. Apesar de o país ter o potencial de liderar iniciativas de conservação e uso sustentável da biodiversidade em áreas
1 O Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), associação civil sem fins lucrativos fundada em 2009, está baseado no Rio de Janeiro e atua como um think tank na produção de conhecimento relacionado à sustentabilidade no uso da terra em níveis local, nacional e global. Nos últimos anos, o IIS vem desenvolvendo pesquisa científica de alto impacto e estudos estratégicos de apoio a políticas públicas junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), secretarias regionais de meio ambiente e outros parceiros, conciliando conservação da biodiversidade, recuperação de ecossistemas naturais e seus serviços ambientais, e desenvolvimento social e econômico.
privadas, que podem atuar como outras medidas efetivas de conservação baseadas em área e contribuir para o alcance das novas metas de biodiversidade, existe uma carência de instrumentos que apoiem programas efetivos de conservação da biodiversidade nessas áreas. Nesse contexto, o Projeto GEF Áreas Privadas se destaca como uma potencial ferramenta de conhecimento e ampliação do manejo sustentável da paisagem e de contribuição para a conservação da biodiversidade e a provisão dos serviços ecossistêmicos em áreas privadas no Brasil. No projeto, foram definidas ações em três frentes principais (Componente 1 – Implementação de pilotos na Mata Atlântica e no Cerrado; Componente 2 – Acordo com empresas do setor florestal; e Componente 3 - Melhoria das capacidades públicas para planejar e implementar políticas de conservação em áreas privadas).
2.2. O Projeto GEF Áreas Privadas apresenta um modelo de implementação baseado na execução direta de atividades pelo IIS, conferindo respaldo técnico e integração no seu desenvolvimento. A opção por este modelo considerou a natureza do projeto, de caráter inovador e transdisciplinar. Além disso, o IIS, por tratar-se de um think-tank, pode aportar o estado da arte no desenvolvimento de políticas públicas relacionadas à conservação da biodiversidade, serviços ecossistêmicos e práticas de manejo sustentável por conta de sua experiência e permeabilidade na comunidade científica. Além das atividades usuais de uma agência executora, como, por exemplo, a contratação de consultorias externas e gestão do orçamento do projeto, o IIS também executa a parte técnica do Projeto GEF Áreas Privadas, incluindo o levantamento e análise de dados, elaboração de white papers, articulação com atores chave, criação de parcerias, formulação e aplicação de cursos, treinamentos, entre outras ações.
3. COMPONENTES E DURAÇÃO DO PROJETO
3.1. O Projeto, que teve início em agosto de 2018 e tem a duração de 60 meses, conta com um orçamento no valor de US$ 8.953.425,00 e a contrapartida de US$ 33.892.917,00. Sua construção foi feita de forma participativa a partir da metodologia dos Padrões Abertos para a Prática de Conservação. Esta é uma metodologia moderna e robusta, reconhecida e adotada por muitas organizações de conservação em todo o mundo, e permite a construção do projeto de forma participativa e circunstancial. Ela conta com diversas ferramentas de planejamento e monitoramento do projeto, como os modelos conceituais, teoria de mudança, cadeias de resultados, entre outras. Por exemplo, durante a fase de planejamento do Projeto GEF Áreas Privadas, foram elaborados modelos conceituais a partir da análise situacional de cada componente ou piloto do projeto, a partir da qual foram priorizadas estratégias de ação. Além dos modelos conceituais, são utilizadas as cadeias de resultados que permitem a identificação dos passos necessários do projeto para que os resultados sejam alcançados. Finalmente, uma das vantagens da metodologia dos Padrões Abertos é que ela pode ser atualizada de acordo com as mudanças no cenário e na coleta de informações, podendo assim ser possível compreender e projetar claramente a lógica atual dos processos que afetam os objetivos do projeto.
3.2 O projeto é dividido em 3 componentes que são interrelacionados (Figura 1). O Componente 1 tem como principal objetivo implementar áreas-piloto nas regiões biogeográficas da Mata Atlântica e do Cerrado, com o desenvolvimento de atividades que têm como foco reduzir o grau de fragmentação das paisagens produtivas, aumentar a disponibilidade de habitat para espécies ameaçadas de extinção e desenvolver esquemas de incentivo para a conservação. O Componente 2 buscará estabelecer um acordo com empresas do setor de florestas plantadas para melhorar a conservação da biodiversidade e a recuperação da vegetação nativa em suas áreas. E, por fim, o Componente 3 tem como foco principal melhorar as capacidades públicas para planejar e implementar políticas de conservação em áreas privadas, incorporando o valor de conservação em políticas e ferramentas públicas.
Figura 1. Objetivos dos três principais Componentes do Projeto GEF Áreas Privadas, que são interrelacionados.
3.3 Cada um dos componentes apresenta naturezas e públicos-alvo distintos. O Componente 1 é focado nos atores locais das APAs da Bacia do Rio São João (APA São João) e de Pouso Alto, envolve articulação de diversos parceiros, e visa a implementação, em campo, de ações como sensibilização e engajamento, treinamento, retificação e validação dos Cadastros Ambientais Rurais, monitoramento da biodiversidade, fortalecimento e incentivo ao extrativismo sustentável e apoio à implementação do turismo sustentável. Apesar de o isolamento social ocasionado por causa da pandemia de COVID-19 ter dificultado os trabalhos em campo, o projeto conseguiu engajar atores locais, criar parcerias nas duas áreas piloto e fazer o levantamento de dados locais. Dessa forma,
tanto o projeto quanto os atores locais estão prontos para dar início à implementação das ações planejadas.
3.4 O Componente 2 tem um forte caráter de articulação que deve ocorrer entre o Projeto e as empresas do Setor Florestal. Foi feito um detalhado levantamento a respeito das ações ambientais das empresas do setor, assim como sobre o interesse das mesmas em participar de projetos de conservação da biodiversidade. Em um segundo momento, está planejada a assinatura dos acordos de parceria com essas empresas, e desenvolvidos não apenas modelagens para definição das áreas de alto valor para conservação e de potencial de restauração de vegetação nativa para tais áreas, mas também a sistematização de dados de biodiversidade coletados pelas empresas para serem reportados ao Ministério do Meio Ambiente e à Convenção da Diversidade Biológica.
3.5 Finalmente, o Componente 3 atua em duas frentes. Na primeira delas, o Projeto visa criar, em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e com os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs), diretrizes para melhorar a implementação de práticas de manejo sustentável da vegetação nativa em áreas privadas brasileiras. Atualmente, os gargalos para que tais práticas sejam implementadas estão sendo levantados e, em seguida, o Projeto passará a levantar potenciais soluções. Em sua segunda frente, o Componente 3 atua em uma frente tanto de articulação e inserção em políticas públicas quanto de Pesquisa & Desenvolvimento na medida em que visa elaborar bases de dados sobre o valor de conservação das áreas privadas no Brasil. Os modelos multicritério foram desenvolvidos e estão sendo aperfeiçoados. De acordo com a Teoria de Mudança do Projeto, os resultados de cada um dos seus componentes levarão à ampliação do manejo sustentável da paisagem e deve contribuir para a conservação da biodiversidade e provisão de serviços ecossistêmicos em áreas privadas no Brasil (Figura 2).
4. OBJETIVOS E ESCOPO DA CONTRATAÇÃO
4.1. O objetivo deste Termo de Referência é de contratar serviço de consultoria pessoa jurídica composta por 2 profissionais para realização da revisão de meio termo do Projeto GEF Áreas Privadas
– Concretização do potencial de conservação da biodiversidade em áreas privadas no Brasil (GEF Áreas Privadas - Conservando biodiversidade e paisagens rurais). A consultoria será realizada de forma remota respeitando normas internacionais de isolamento social em decorrência da pandemia de COVID-19 e os protocolos de saúde vigentes no Brasil.
4.1.1 O objetivo da revisão de meio termo é analisar o desempenho na execução do Projeto, levantar quais entraves e desafios estão sendo encontrados e propor recomendações para que o Projeto atinja os seus resultados e impactos esperados. A revisão deverá, quando necessário, sugerir correções de rumo e/ou ajustes nas estratégias de execução.
4.1.2 Deverá ser feita a revisão de desempenho da execução do Projeto (relevância, efetividade e eficiência), tendo como escopo:
a. Revisão da eficácia da execução, concretização de parcerias estratégicas com governos e atores locais, pontualidade na execução das ações;
b. Identificação das atividades e objetivos pactuados junto ao GEF, mencionando riscos e obstáculos no alcance dos objetivos e pontuando situações que necessitam de decisões e/ou ações corretivas. Os indicadores do Projeto, suas ferramentas de gestão e uma consulta aos atores impactados pelo Projeto deverão ser base para esta análise.
c. Revisão da eficiência da implementação do Projeto, com enfoque nas ações técnicas;
d. Identificação de lições aprendidas relacionadas à implementação, concepção e gestão; e, revisão da incorporação dessas lições nas ações do Projeto.
4.1.3 O levantamento e análise de informações deve ter como objetivo responder às seguintes perguntas principais:
a. Qual a performance do Projeto para atingimento das metas relacionadas aos Core Indicators?
b. Quais foram o progresso, desafios e resultados relacionados a implementação da gestão de conhecimento do Projeto, incluindo site, eventos e produtos, estratégia de comunicação, lições aprendidas, e medidas de gestão adaptativa?
c. Quais foram o progresso, desafios e resultados relacionado a medidas de inclusão de gênero?
d. A análise de atores ainda é adequada para as metas do Projeto?
e. Os papéis e responsabilidades de cada instituição no Projeto estão sendo seguidos de forma adequada?
f. O Projeto tem um mecanismo de monitoramento efetivo para a sua implementação?
g. O Projeto conta com uma “estratégia de saída” e há plano de ação adequado para garantir que seus resultados serão mantidos após o término do Projeto?
h. Quais mudanças foram feitas com o objetivo de adequar o Projeto aos impactos da COVID- 19 e como essas mudanças podem afetar a sua execução e alcance das metas?
4.1.4 A revisão de meio termo é também uma oportunidade de aprendizado para o Projeto e para além-Projeto, seus executores e coordenadores. Nela é importante analisar os riscos mapeados e propor inclusões e correções, caso necessário. Neste processo, eventuais propostas de alterações no escopo do Projeto poderão ser analisadas com foco em garantir o alcance dos objetivos principais do Projeto.
4.1.5 A revisão de meio termo é uma revisão formativa, que requer que os consultores vão além da revisão de “qual” o desempenho do Projeto e se esforcem para fornecer um entendimento mais profundo de “por que” o desempenho está como está (ou seja, o que está contribuindo ou não para o alcance dos resultados do Projeto). Os resultados dessa revisão deverão fornecer a base para as lições que podem ser extraídas do Projeto e para também para fundamentar recomendações futuras.
4.2 A revisão de meio termo deve ser feita a partir de uma abordagem participativa, na qual as principais partes interessadas são consultadas durante todo o processo. Os métodos de análise, que devem ser tanto quantitativos quanto qualitativos, serão usados conforme apropriado para determinar o andamento e as realizações do Projeto em relação aos produtos, resultados e impactos esperados. O(a) consultor(a) deverá manter uma comunicação próxima com a equipe do Projeto (que inclui a agência executora - IIS, e o órgão coordenador - MMA), e promover a troca de informações necessárias ao bom andamento do trabalho.
4.3 As informações devem ser levantadas a partir de:
4.3.1 Leitura dos materiais produzidos no âmbito do Projeto, tais como: Documento Conceito do Projeto, Documento do Projeto (Prodoc), Manual Operacional do Projeto (MOP), Planejamentos Orçamentários Anuais (POA), cronograma do Projeto, modelo conceitual (teoria de mudança) com estratégias priorizadas, cadeias de resultado, orçamento e suas versões revisadas, relatórios de acompanhamento do Projeto (Half-yearly Report, Project Implementation Report (PIR), relatórios trimestrais), produtos internos finalizados, memórias de reunião (por exemplo, de missões de supervisão e de reunião do Comitê Diretor do Projeto), acordos de cooperação técnica, lista de indicadores e metas do Projeto, relatórios financeiros, relatórios anuais de auditoria, , entre outros que julgarem-se necessários. Estima-se um número mínimo de mil páginas de documentação a ser avaliada pelo consultor a ser contratado para realizar esta revisão de meio termo. A leitura documental será a base para a realização de uma análise comparativa entre o que foi planejado e o diagnóstico atual.
4.3.2 Entrevistas, individuais ou em grupo, realizadas remotamente, com atores chave, especificamente com representantes das seguintes instituições, envolvidos com o Projeto: ONU Meio Ambiente,; Ministério do Meio Ambiente/ Unidade de Coordenação do Projeto, Direção e Coordenação Nacional do Projeto; Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Instituto Estadual do Ambiente (INEA-RJ), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (SEMAD-GO), Empresa de Assistência Técnica e Assistência Rural – Rio de Janeiro (EMATER-Rio), a SEMA Ltda. entre outras partes interessadas que incluem parceiros do Projeto e grupos impactados pelo mesmo. Estima-se um número entre 25 e 35 entrevistas a serem realizadas, e o número de atores e aqueles que devem ser entrevistados serão definidos junto à equipe do Projeto e apresentados no Plano de Trabalho (Produto 01).
4.4 Análise e revisão da implementação do Projeto:
a. De posse das informações levantadas, o consultor deverá sistematizar, analisar, relatar os sucessos, as boas práticas, os desafios e as recomendações para a melhoria das ações do Projeto, considerando pelo menos as seguintes categorias de revisão: (c) gestão financeira dos recursos e execução das atividades, (d) viabilidade de atingimento das metas finais do Projeto, (e) monitoramento, verificação e relato das atividades. Abaixo são detalhadas cada uma dessas categorias: Relevância estratégica
● Relevância do Projeto para políticas públicas locais e nacionais, grupos-alvo e doador no momento da revisão;
● Importância do Projeto para a agenda de conservação do MMA no momento da revisão;
● Complementaridade com iniciativas já existentes;
b. Qualidade do Projeto (incluindo a efetividade, eficiência e sustentabilidade de suas atividades)
● Revisão sobre o desenho do Projeto e seu impacto sobre a efetividade de sua implementação, considerando: i) atores relevantes, ii) planejamento (cadeias de resultado, estratégias priorizadas, teoria de mudança, gestão adaptativa), iii) monitoramento, iv) implementação, v) sustentabilidade; vi) replicabilidade; entre outros;
● Revisão da Agenda de Monitoramento e Avaliação proposta para o Projeto;
● Revisão do protocolo de Lições Aprendidas do Projeto, inclusive do seu potencial de identificação e incorporação de aprendizados estratégicos ao Projeto.
● Revisão de atingimento das metas e indicadores de meio termo do Projeto;
● Revisão de atingimento das metas e indicadores do GEF;
● Revisão do impacto das atividades previstas e de suas respectivas entregas sobre o atingimento das metas e indicadores do projeto;
● Revisão dos riscos e do potencial para o alcance das metas e indicadores do Projeto, considerando o andamento da implementação até a data da revisão.
● Revisão de potenciais impactos negativos e positivos não esperados pela implementação do Projeto;
● Revisão da efetividade e grau de engajamento e articulação com parceiros do Projeto e atores locais das áreas pilotos, incluindo progresso, dificuldades e impactos;
● Identificação de etapas ou atividades que possam vir a comprometer os resultados esperados finais do Projeto;
● Revisão da efetividade de ações para promover equidade de gênero e inclusão de mulheres em ações do Projeto;
● Revisão sobre o arranjo institucional para governança do Projeto (incluindo a coordenação e execução do Projeto; e a relação entre UGP/IIS, UCP/MMA e ONU Meio Ambiente);
● Levantamento das dificuldades relacionadas à capacidade de gestão por parte das instituições envolvidas (MMA e IIS);
● Revisão das formas de contratação do Projeto, e seu impacto sobre sua eficiência de gestão e efetividade;
● Revisão do impacto da utilização da metodologia dos Padrões Abertos para a Prática da Conservação e do processo de gestão adaptativa do Projeto no alcance de suas metas e indicadores;
● Revisão da execução do cronograma previsto com a identificação de atrasos relevantes para o alcance das metas e indicadores do Projeto, incluindo aqueles que poderiam ser evitados através da melhoria da gestão;
● Revisão da condução do Projeto (incluindo o plano de adaptação e gestão adaptativa do mesmo) frente à pandemia de COVID-19;
● Revisão sobre a gestão do conhecimento gerado pelo próprio projeto de forma eficiente para que possa ser utilizado por seus gestores nos processos de tomada de decisão do Projeto;
● Revisão sobre o potencial de continuidade das ações apoiadas pelo Projeto após seu término;
● Revisão do comprometimento do governo e parceiros em dar continuidade às ações relacionadas ao Projeto;
● Revisão sobre a estratégia de saída do Projeto;
c. Gestão financeira dos recursos e execução das atividades
● Revisão sobre a completude, clareza e sistematização da informação financeira produzida e disponibilizada;
● Revisão da conformidade do planejamento orçamentário do Projeto frente ao orçamento aprovado e as metas e indicadores previstos.
● Revisão da eficiência na alocação e execução dos recursos;
● Adequação da efetividade da comunicação entre as equipes financeira e de gerenciamento das atividades;
● Conformidade com as regras nacionais e internacionais dos doadores e agência implementadora;
● Diagnóstico sobre a necessidade de implementação de ações corretivas ao longo da execução do Projeto;
d. Monitoramento, verificação e relato das atividades
● Revisão da eficiência das ferramentas de gestão e monitoramento do Projeto;
● Revisão sobre a implementação do sistema de monitoramento e revisão;
● Revisão da utilização das informações levantadas no monitoramento para melhoria da execução do Projeto e o atingimento de suas metas e indicadores;
4.5 A revisão deverá ser realizada e apresentada a partir de análise documentada no relatório, e o(a) consultor(a) deve triangular informações de diferentes fontes.
5. PERÍODO DE CONTRATAÇÃO
5.1 A vigência do contrato será de 150 dias, a partir de sua data de assinatura.
6. PRODUTO, CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E PAGAMENTOS
6.1 A Tabela abaixo descreve os produtos esperados desta consultoria, o cronograma de entrega de cada produto, após a assinatura do contrato, e a porcentagem das parcelas de pagamento para cada produto aprovado.
Quadro 1. Produtos da contratação, descrição, prazo para entrega de cada produto e porcentagem de pagamento que será realizado a partir da entrega de cada produto.
Nº | Produto | Prazo para entrega | % de pagamento |
1 | Plano de Trabalho incluindo definição da abordagem metodológica | Até 30 dias a partir da assinatura do contrato | 10% |
2 | Estrutura de relatório e estratégia de coleta de dados | Até 45 dias a partir da assinatura do contrato | 10% |
3 | Versão preliminar do relatório de revisão de meio termo com apresentação em reunião com equipes do IIS, MMA e ONU Meio Ambiente | Até 90 dias a partir da assinatura do contrato | 40% |
4 | Relatório final de revisão de meio termo (versão em Português e Inglês) | Até 120 dias a partir da assinatura do contrato | 40% |
6.2.1 Produto 01: Plano de Trabalho incluindo definição da abordagem metodológica.
6.2.1.1. É prevista uma reunião inicial remota entre equipe da consultoria, a agência executora (IIS), o coordenador nacional (MMA) e a agência implementadora (ONU Meio Ambiente) para a apresentação e pactuação do objetivo e escopo do trabalho, definição das informações e documentos que deverão ser utilizados pelo(a) consultor(a) para a realização do trabalho, bem como revisão sobre os produtos esperados e pactuação do conteúdo e formato do Plano de Trabalho a serem desenvolvidos e entregues pela consultoria contratada às instituições responsáveis pelo Projeto GEF AP. Após a reunião, os referidos documentos serão disponibilizados ao consultor(a).
6.2.1.2 O Plano de Trabalho (Produto 01) deverá conter o detalhamento da metodologia a ser utilizada no trabalho, incluindo a lista prévia de documentos a serem avaliados, o cronograma de atividades e a previsão de despesas. Além disso, o plano de trabalho deve especificar que abordará todos os pontos descritos no item 4.3 deste Termo de Referência, com o objetivo de
responder, de forma detalhada e profunda, cada uma das perguntas descritas no item 4.1 do mesmo.
6.2.2 Produto 02: Estrutura de relatório e estratégia de coleta de dados
Documento com proposta de estrutura de relatório a ser entregue (com distinção de capítulos baseados no item 4.3 deste TdR), contendo também a lista final de entrevistados (a ser definida em conjunto com a equipe do Projeto), estratégia de realização das entrevistas e roteiros formulados para cada perfil de entrevistado, com atores específicos (pré-definidos no Plano de Trabalho, com inclusões conforme necessidade, se for o caso).
6.2.2.1. Elaboração da proposta de estrutura e de conteúdo (baseado no item 4.3 deste TdR)
6.2.2.2 Apresentação às equipes do MMA e IIS, da proposta de estrutura de documento a ser detalhado durante a elaboração dos produtos 3 e 4.
6.2.2.3 Ajuste da proposta de acordo com os direcionamentos dados na reunião de apresentação (item 6.2.2.2).
6.2.2.4. Entrega do produto 2 finalizado.
6.2.3. Produto 03. Versão preliminar do relatório de revisão de meio termo, que deverá ser apresentado para as equipes do IIS, MMA e ONU Meio Ambiente.
A equipe contratada deverá elaborar, sob supervisão das equipes do MMA, IIS e ONU MA, uma versão preliminar de revisão do meio termo, com os primeiros resultados encontrados a partir da coleta e sistematização de informações em documentos e entrevistas. As etapas para elaboração do Produto 3 são:
6.2.3.1 Coleta e sistematização de informações a partir de documentação e entrevistas com atores selecionados
6.2.3.2 Reunião de apresentação dos resultados preliminares encontrados após sistematização de informações obtidas em documentos e entrevistas
6.2.3.3 Elaboração de versão inicial do documento preliminar.
6.2.3.4 Apresentação do relatório preliminar para as equipes do IIS, MMA e ONU Meio Ambiente.
6.2.3.5 Adequação do relatório preliminar a partir dos direcionamentos dados em reunião com IIS, MMA e ONU Meio Ambiente (6.2.3.4)
6.2.3.6 Entrega do produto 3
6.2.4 Produto 04: Relatório final de revisão de meio termo.
6.2.4.1 O relatório final de revisão de meio termo deve conter a análise detalhada de todos os aspectos analisados, indicando, em seção específica do relatório, todas as informações levantadas, organizadas e sistematizadas por meio das entrevistas realizadas, e um capítulo
final com as recomendações à equipe responsável pelo Projeto, visando eventuais correções de curso para alcance dos resultados.
6.2.4.2 Uma reunião deverá ser realizada para apresentação de uma versão preliminar do relatório final, junto ao MMA, IIS e ONU MA.
6.2.4.3 Adequação do relatório final após reunião
6.2.4.4. Um Sumário Executivo deverá ser apresentado juntamente com o Produto 4, inserindo os itens contidos no relatório final de forma resumida.
6.2.4.5 Entrega do relatório final.
6.2.4.6 Os principais resultados obtidos no Produto 04 deverão ser apresentados em reunião final com as equipes do IIS, MMA e ONU Meio Ambiente.
6.4 O IIS, o MMA e a ONU Meio Ambiente atestarão a conformidade da execução dos produtos em relação às condições estabelecidas neste Termo de Referência e concluirão pela aprovação, pela correção ou pela reprovação dos documentos, em até 15 dias após o recebimento.
6.6 A não correção dos produtos ou o não atendimento às condições estabelecidas neste Termo de Referência poderão acarretar a rescisão do contrato.
7. OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DA CONTRATADA
7.3 A contratada deverá apresentar às equipes do IIS, do MMA e da ONU Meio Ambiente uma estrutura de cada um dos documentos previamente à sua elaboração.
7.6. Ao assinar o contrato de serviço, o (s) consultor (es) certificam que não foram associados à concepção e implementação do Projeto de forma alguma que possa comprometer sua independência e imparcialidade em relação aos resultados e performance do projeto. Além disso, eles atestam que não terão quaisquer interesses futuros (dentro de seis meses após a conclusão do contrato) com as unidades de execução ou implementação do projeto.
8. ACOMPANHAMENTO TÉCNICO
8.2. Caberá ao IIS, MMA e ONU Meio Ambiente fornecer, sempre que possível, apoio logístico (apresentações, reuniões etc.), permitindo que os consultores conduzam a revisão da forma mais eficiente e independente possível.
9. INSUMOS NECESSÁRIOS
10. QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA DA EQUIPE - REQUISITOS OBRIGATÓRIOS
10.1 Para a execução do serviço, a consultoria contratada deverá contar com a participação de dois profissionais com qualificação compatível e experiência nas atividades correlatas ao presente Termo de Referência, sendo eles: i) profissional com formação/ experiência na área de gestão e monitoramento de projetos (Perfil 1); ii) profissional com formação/experiência em áreas técnicas correlatas ao Projeto GEF Áreas Privadas (Perfil 2);
Abaixo segue os critérios obrigatórios de cada um dos perfis listados: Perfil 1:
Perfil 2:
(a) formação acadêmica superior em Administração, Biologia, Geografia, Ciências Ambientais, Engenharia de Produção, Engenharia Florestal, ou outras áreas;
(b) experiência com gestão de projetos de, no mínimo, 2 projetos na área ambiental, relacionados ao manejo de vegetação nativa, conservação e restauração de biodiversidade.
(c) experiência com revisão de, no mínimo, 5 projetos na área ambiental, relacionados ao manejo de vegetação nativa, conservação e restauração de biodiversidade.
(d) experiência com revisão de, no mínimo, 2 projetos financiados pelo GEF.
(e) experiência de, no mínimo, 1 projeto com gestão de pessoas, mapeamento e aperfeiçoamento de clima organizacional, mapeamento e resolução de conflitos, articulação interinstitucional.
(a) formação acadêmica superior em Biologia, Geografia, Ciências Ambientais, Gestão Ambiental, Engenharia Ambiental, Agronomia ou áreas afins; e
(b) experiência de, no mínimo, 5 anos no desenvolvimento de projetos na área ambiental, relacionados ao manejo de vegetação nativa, conservação e restauração de biodiversidade.
11. QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA DOS CONSULTORES - REQUISITOS CLASSIFICATÓRIOS
Experiência profissional | Qualificações | Pontuação | Pontuação máxima |
a. Número de projetos em que teve experiência com gestão na área ambiental, relacionados ao manejo de vegetação nativa, conservação e restauração de biodiversidade | 8 ou mais | 10 | 10 |
5 a 8 | 5 | ||
2 a 4 | 3 | ||
b. Número de projetos na área ambiental avaliados/revisados, relacionados ao manejo de vegetação nativa, conservação e restauração | 10 ou mais | 15 | 15 |
7 a 9 | 7 | ||
5 a 6 | 5 | ||
6 ou mais | 15 | 15 |
11.1 Os requisitos classificatórios, bem como suas respectivas pontuações, são os seguintes: Perfil 1: Tabela 2. Pontuação para profissional com perfil 1 - máximo de 50 pontos no total.
c. Número de projetos avaliados/revisados, financiados pelo Fundo Global de Meio Ambiente (GEF) | 3 a 5 | 7 | |
2 a 3 | 5 | ||
d. Número de projetos em que teve experiência em gestão de pessoas, mapeamento e aperfeiçoamento de clima organizacional, mapeamento e resolução de conflitos, articulação interinstitucional. | 9 ou mais | 10 | 10 |
4 a 8 | 5 | ||
1 a 3 | 3 |
Tabela 2. Pontuação para profissional com perfil 2 - máximo de 30 pontos no total.
Experiência profissional | Qualificações | Pontuação | Pontuação máxima | |
a. Títulos acadêmicos | Doutorado (5 pontos para cada doutorado) | Até 10 ptos | 10 | |
Mestrado (2,5 pontos para cada mestrado) | Até 5 ptos | |||
Especialização (1 ponto para cada especialização) | Até 3 ptos | |||
b. Número de projetos na área ambiental desenvolvidos, relacionados ao manejo de vegetação nativa, conservação e restauração | 9 projetos ou mais | 10 | 10 | 20 |
De 4 a 8 projetos | 5 | |||
De 1 a 3 projetos | 3 | |||
c. Anos de experiência no desenvolvimento de projetos relacionados ao manejo de vegetação nativa, conservação e restauração | 10 anos ou mais | 10 | 10 | |
De 7 a 10 anos | 5 | |||
De 5 a 7 anos | 3 | |||
12. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
12.2 Avaliação da Proposta Técnica
12.2. 1 Primeiramente, serão avaliados os requisitos obrigatórios.
– requisitos classificatórios” é baseada na somatória das pontuações dos dois perfis profissionais exigidos (no Item 11).
12.2.3 Posteriormente, será calculada a Nota de Adequação da Proposta Técnica (NA), conforme:
o Aspectos para avaliação da adequação da Proposta Técnica, de acordo com os critérios da Tabela 3 deste Termo de Referência. A Nota de Adequação da Proposta Técnica (NA) será calculada através da fórmula NA = (NA1 + NA2 + NA3) / 3, onde:
● NA1 = somatório da pontuação dada pelo avaliador 1
● NA2 = somatório da pontuação dada pelo avaliador 2
● NA3 = somatório da pontuação dada pelo avaliador 3
o Esta análise basear-se-á na avaliação comparativa das propostas técnicas em relação a cada um dos itens da Tabela 3. A melhor proposta em relação a cada item receberá nota máxima em relação ao mesmo.
12.2.4 Na etapa seguinte, será calculada a Nota Técnica Final NT pela soma das notas obtidas em cada item: i) Nota de Qualificação (NQ) dos consultores, e a ii) Nota de Adequação da Proposta Técnica (NA), através da fórmula NT = NQ + NA.
Tabela 3. Pontuação para adequação da Proposta Técnica apresentada.
Critérios | Pontuação máxima por item |
Apresentação (domínio da norma culta, organização, acabamento, criatividade, qualidade gráfica da proposta) | 5 |
Método de trabalho (descrição clara e detalhada) | 15 |
Pontuação Total Máxima da Proposta Técnica | 20 |
12.3 Avaliação da Proposta de Preço:
12.3.1 A Proposta de Preço deverá ser enviada em arquivo separado (pdf.) da Proposta Técnica, constando o detalhamento dos custos previstos (incluindo impostos) e o valor total do serviço de consultoria a ser contratado, em Real (R$).
12.3.2 O valor total do serviço deverá incluir custos com honorários do profissional, necessários para a execução das atividades previstas neste TDR, além de outros gastos necessários conforme conteúdo da proposta técnica.
12.3.3 Serão abertos os arquivos com as Propostas de Preço somente daqueles proponentes que tiveram suas Propostas Técnicas classificadas, ou seja, que atenderam a todos os requisitos obrigatórios, conforme consta no Item 11, e após o cálculo da Nota Técnica Final (NT).
12.3.4 A nota da Proposta de Preço (NP) será calculada para cada proponente através da fórmula NP = 100 x PPmín / PPi, onde PPmín = Valor da proposta de menor preço e PPi = Valor da proposta de preço em avaliação.
12.4 Pontuação final (PF)
12.4.1 Os pesos que serão usados para combinar qualificação técnica (NT) e preço (NP), são NT
= 0,70 e NP = 0,30.
12.4.2 Dessa forma, a pontuação final (PF) para cada proponente será a soma da Nota Técnica Final (NT), multiplicada pelo fator 0,70, com a Nota da Proposta de Preço (NP), multiplicada pelo fator 0,30, ou seja, PF = NT x 0,70 + NP x 0,30.
12.4.3 O proponente a ser selecionado será aquele que apresentar a maior Pontuação Final (PF), e será convidado a negociar o contrato.
12.4.4 Para que as propostas sejam avaliadas, as mesmas deverão estar no formato exigido neste TDR e toda a documentação requerida entregue até o prazo final para candidatura.
13. CANDIDATURA
13. 1 A pessoa jurídica proponente deverá enviar uma proposta técnica e uma proposta de preço, separadamente, para a execução de todas as atividades e produtos descritos neste TDR.
13.2 A Proposta Técnica, deverá conter:
13.2.1 Tabelas dos Anexos I preenchidas para o(a) profissional que compõe a equipe técnica da proposta.
13.2.2 Comprovantes da experiência profissional evidenciada por meio de atestados de capacidade técnica, declarações de contratantes, contratos, relatórios e outros documentos que comprovem as informações contidas nas tabelas dos Anexos I e II (incluindo a descrição dos serviços/atividades realizados e o período exato do trabalho, indicado em anos e meses).
13.2.3 Trabalhos executados que componham requisitos para obtenção de graduação ou pós- graduação não serão considerados como experiência profissional.
13.3 Proposta técnica, apresentando descrição da metodologia que se pretende desenvolver para cada atividade amparada em referências bibliográficas ou métodos reconhecidos.
13.4 A Proposta de Preço, deverá ser enviada em arquivo (pdf.) e assinada pela proponente, informando o valor total para este serviço de consultoria, em Real (R$).
13.5 As proponentes deverão enviar a Proposta Técnica e a Proposta de Preço em envelopes separados para o endereço abaixo, com data de postagem até 06/10/2021.
A/C: Xxx Xxxxxx
Xxx Xxxxx Xxxxx, xx 000, bloco 02, apto 301, Cosme Velho, Rio de Janeiro/RJ, XXX 00000-000
13.6 O envelope deverá conter o nome da(o) proponente do lado de fora.
A pessoa jurídica proponente deverá enviar diretamente para o e-mail xxxxxxx@xxx-xxx.xxx, com o
assunto “GEF Áreas Privadas – TDR-GEF-IIS-009/2021 – INCLUIR O NOME DA PESSOA JURÍDICA
PROPONENTE” os materiais enviados por correio.
ANEXO 1
I. REQUISITOS OBRIGATÓRIOS
Profissional perfil 1
(a) formação acadêmica superior em Administração, Biologia, Geografia, Ciências Ambientais, Engenharia de Produção, Engenharia Florestal, ou outras áreas;
Nº | Data da finalização da formação acadêmica (indicando o mês o ano) | Curso de formação acadêmica | Instituição onde a formação foi realizada | Documento(s) comprobatório(s) |
1 | ||||
2 | ||||
3 | ||||
4 |
(b) experiência com gestão de projetos de, no mínimo, 2 projetos na área ambiental, relacionados ao manejo de vegetação nativa, conservação e restauração de biodiversidade.
Nº | Período exato (indicado em anos e meses) do Serviço/Contrato/ Projeto | Objeto do Serviço/Contrato/ Projeto | Breve descrição das atividades realizadas | Documento(s) comprobatório(s) |
1 | ||||
2 | ||||
3 | ||||
4 |
(c) experiência com revisão de, no mínimo, 5 projetos na área ambiental, relacionados ao manejo de vegetação nativa, conservação e restauração de biodiversidade.
Nº | Período exato (indicado em anos e meses) do Serviço/Contrato/ Projeto | Objeto do Serviço/Contrato/ Projeto | Breve descrição das atividades realizadas | Documento(s) comprobatório(s) |
1 | ||||
2 | ||||
3 | ||||
4 |
(d) experiência com revisão de, no mínimo, 2 projetos financiados pelo GEF.
Nº | Período exato (indicado em anos e meses) do Serviço/Contrato/ Projeto | Objeto do Serviço/Contrato/ Projeto | Breve descrição das atividades realizadas | Documento(s) comprobatório(s) |
1 | ||||
2 | ||||
3 | ||||
4 |
(e) experiência de, no mínimo, 1 projeto com gestão de pessoas, mapeamento e aperfeiçoamento de clima organizacional, mapeamento e resolução de conflitos, articulação interinstitucional.
Nº | Período exato (indicado em anos e meses) do Serviço/Contrato/ Projeto | Objeto do Serviço/Contrato/ Projeto | Breve descrição das atividades realizadas | Documento(s) comprobatório(s) |
1 | ||||
2 |
3 | ||||
4 |
Profissional perfil 2
(a) formação acadêmica superior em Biologia, Geografia, Ciências Ambientais, Gestão Ambiental, Engenharia Ambiental, Agronomia ou áreas afins;
Nº | Data da finalização da formação acadêmica (indicando o mês o ano) | Curso de formação acadêmica | Instituição onde a formação foi realizada | Documento(s) comprobatório(s) |
1 | ||||
2 | ||||
3 | ||||
4 |
(b) experiência de, no mínimo, 5 anos no desenvolvimento de projetos na área ambiental, relacionados ao manejo de vegetação nativa, conservação e restauração de biodiversidade.
Nº | Período exato (indicado em anos e meses) do Serviço/Contrato/ Projeto | Objeto do Serviço/Contrato/ Projeto | Breve descrição das atividades realizadas | Documento(s) comprobatório(s) |
1 | ||||
2 | ||||
3 | ||||
4 |
A. Pontuação para proponente
Profissional perfil 1 – máximo de 50 pontos no total.
Experiência profissional | Incluir informações (numerar projetos incluindo nome, breve descrição, ano da revisão, tipo da revisão, agência financiadora, metodologia de revisão utilizada) | Pontuação (de acordo com a tabela 2) |
a. Número de projetos avaliados na área ambiental avaliados, relacionados ao manejo de vegetação nativa, conservação e restauração | ||
b. Número de projetos avaliados, financiados pelo Fundo Global de Meio Ambiente (GEF) | ||
c. Número de projetos avaliados considerando a metodologia de Padrões Abertos para a Prática de Conservação | ||
d. Número de projetos em que teve experiência em gestão de pessoas, mapeamento e aperfeiçoamento de clima |
organizacional, resolução de conflitos ou articulação interinstitucional. | ||
Pontuação total |
Profissional perfil 2 – máximo de 30 pontos no total.
Experiência profissional | Incluir informações (numerar projetos incluindo nome, breve descrição, ano da revisão, tipo da revisão, agência financiadora, metodologia de revisão utilizada) | Pontuação (de acordo com a tabela 2) |
a. formação acadêmica superior em Biologia, Geografia, Ciências Ambientais, Gestão Ambiental, Engenharia Ambiental, Agronomia ou áreas afins; | ||
b. experiência de, no mínimo, 5 anos no desenvolvimento de projetos na área ambiental, relacionados ao manejo de vegetação nativa, conservação e restauração de biodiversidade. | ||
c. Anos de experiência no desenvolvimento de projetos relacionados ao manejo de |
vegetação nativa, conservação e restauração | ||
Pontuação total |