EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL - Nº 101/2019 - SEADM

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL - Nº 101/2019 - SEADM

LEGISLAÇÃO PERTINENTE: Esta Licitação é regida pela Lei nº. 10.520, de 17/07/2002, Lei Federal Complementar 123/2006 e suas alterações, Lei Municipal n°. 1546/09, Decreto Municipal nº. 025 de 19/02/2009, subsidiariamente a Lei Federal n°. 8.666/93 alterada pela Lei 8.883/94, e demais normas pertinentes ou outra que porventura vier a alterar, substituir ou complementá-la e ainda, pelas condições estabelecidas neste Edital e seus respectivos anexos.

1- PREÂMBULO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 19170/2019 – SEADM.

DO OBJETO: A presente licitação tem por objeto a “contratação de empresa especializada no fornecimento, licenciamento e locação de sistema integrado de gestão pública, para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Araruama, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assitência Social e demais fundos incluindo serviços complementares de: instalação, migração, implantação, testes, treinamento, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e acesso ao suporte técnico, conforme Termo de Referência - Anexo I”.

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.

DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo máximo para implantação e treinamento para a liberação aos usuários dos sistemas apresentados acima é de 60 (sessenta) dias à contar da data de assinatura contratual.

SECRETARIAS REQUISITANTES: Secretaria Municipal de Administração (SEADM)

2. DATA E HORA DA ABERTURA: 28/01/2020, às 15:00h.

2.1. LOCAL DA ABERTURA: Na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Avenida Xxxx Xxxxxxx nº 120 - Centro – Araruama – RJ.

3. DOS VALORES ESTIMADOS E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1 O valor estimado pela Administração é de R$ 1.745.942,55 (Hum milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).

3.2. Os recursos necessários à realização do certame correrão às contas das dotações orçamentárias aprovadas para o exercício de 2020:

PT: 02.006.001.04.122.0046.2029 ND: 3.3.90.39.00.00

4. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO

4.1 - Poderão participar deste pregão quaisquer empresas que:

4.1.1 - estejam legalmente estabelecidas e especializadas na atividade pertinente ao objeto deste pregão, devendo ser comprovado pelo contrato social;

4.1.2 - comprovem possuir os documentos necessários de habilitação previstos neste edital;

4.2 - Não será admitida:

4.2.1 – A participação de licitantes suspensos temporariamente pela Administração Municipal Direta e Indireta, nos termos do inciso III do art. 87 da Lei n° 8.666/93;

4.2.2 – A participação de licitantes já incursos na pena do inciso IV do art. 87 da Lei n° 8.666/93, seja qual for o órgão ou entidade que tenha aplicado a reprimenda, em qualquer esfera da Administração Pública;

4.2.3 - Em consórcio ou grupo de empresas.

4.2.4 – Que incorrerem em quaisquer das situações previstas nos incisos I, II e III dos artigo 9° da Lei Federal n° 8666/93.

5. - DO REAJUSTAMENTO

5.1 - Os preços que vierem a ser pactuados em decorrência desta licitação, desde que observado o intervalo mínimo de um ano, contado da data limite para apresentação da proposta, ou, nos reajustes subsequentes ao primeiro, da data de início dos efeitos financeiros do último reajuste ocorrido, poderão ser reajustados utilizando-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), instituído pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

6 – DO CREDENCIAMENTO:

6.1. As empresas participantes poderão ser representadas na sessão do pregão por seu representante legal, MUNIDO DE CÓPIA DA SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE, OU DE OUTRA EQUIVALENTE, e do documento credencial que lhe dê poderes para formular ofertas e lances verbais, negociar preços, declarar a intenção de interpor recursos, bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame.

6.1.1 - A documentação mencionada acima deverá ser entregue ao pregoeiro fora de qualquer envelope, antes do início da sessão.

6.1.2 - Entende-se por documento credencial:

a. Estatuto/Contrato Social, quando a pessoa credenciada for sócia, proprietária, dirigente ou assemelhada da empresa licitante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

b. Procuração ou documento equivalente da licitante com poderes para que a pessoa credenciada possa manifestar-se em seu nome em qualquer fase deste pregão, juntamente com estatuto/contrato social, identificando/qualificando a pessoa que assina o documento.

c. Carta de Credenciamento (Xxxxx XX) da licitante com poderes para que a pessoa credenciada possa manifestar-se em seu nome em qualquer fase deste pregão, juntamente com estatuto/contrato social, identificando/qualificando a pessoa que assina o documento.

6.1.3 - As sociedades anônimas deverão apresentar cópia da ata da assembleia geral ou da reunião do conselho de administração atinente à eleição e ao mandato dos atuais administradores, que deverá evidenciar o devido registro na junta comercial pertinente ou a publicação prevista na Lei nº 6.404/76 e suas alterações.

6.1.4 - As licitantes poderão apresentar mais de um representante ou procurador, ressalvada ao pregoeiro a faculdade de limitar esse número a um, se considerar indispensável ao bom andamento das sessões públicas.

6.1.5 - É vedado a um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado representar mais de um licitante, sob pena de afastamento do procedimento licitatório das licitantes envolvidas.

6.2 - DECLARAÇÕES:

6.2.1. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, para utilizarem as prerrogativas estabelecidas na Lei Complementar nº 123/2006, deverão apresentar fora dos envelopes, declaração que ostentam essa condição e de que não se enquadram em nenhum dos casos enumerados no § 4º do art. 3º da referida Lei (ANEXO VII).

6.2.2. - Apresentará, de forma avulsa, a declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e de não estarem impedidas de participar de licitações e de contratar com a Administração Pública em razão de penalidades, nem de fatos impeditivos de sua habilitação, na forma do ANEXO V, nos termos do art. 4º, VII, da Lei n.º 10.520, de 17.07.02, sem inseri-la em qualquer dos dois envelopes mencionados abaixo;

6.3. Depois de credenciado o último proponente, não mais será admitido novos licitantes, dando início ao recebimento dos envelopes de proposta de preços e de documentos para habilitação.

6.4. Os documentos apresentados para o credenciamento deverão estar em plena validade e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em órgão da imprensa oficial. A exibição do documento original ao pregoeiro ou a qualquer membro da equipe de apoio dispensa a autenticação em cartório.

6.5 – A não apresentação da declaração prevista no item 6.2.2 ou no caso de incorreção desse documento implicará a desclassificação imediata da licitante

6.6 – A não apresentação da declaração prevista no item 6.1.2 ou no caso de incorreção desse documento implicará no descredenciamento imediata da licitante, a mesma não poderá dar lances, apenas apresentar propostas de preços.

7 - DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DA PROPOSTA COMERCIAL

7.1 - No local, dia e hora previstos neste edital, em sessão pública, a comissão de pregão prestará os esclarecimentos sobre a condução do certame aos interessados ou seus representantes que:

7.1.1 - Entregará, em envelopes opacos, distintos “A” e “B” e devidamente lacrados, nos termos abaixo, a proposta de preços e os documentos exigidos para a habilitação, respectivamente, constando na parte externa a razão social e o endereço da proponente.

7.1.1.1 - Envelope de Proposta:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA

ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA DE PREÇOS - PREGÃO Nº 101/2019 DATA: 28/01/2020, às 15:00h

(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)

7.1.1.2 - Envelope de Habilitação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA

ENVELOPE Nº 2 –DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO – PREGÃO Nº 101/2019 DATA: 28/01/2020, às 15:00h

(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)

7.2 - Após a hora estabelecida como limite para a entrega dos envelopes contendo a documentação e a proposta comercial das licitantes, nenhum outro envelope será recebido, tampouco será permitida a sua troca.

7.3 - Todos os documentos de habilitação apresentados pelas licitantes deverão estar rubricados por seu representante legal ou preposto e numerados em seqüência crescente e também deverá constar índice relacionando os documentos e suas respectivas páginas. Esta condição visa a agilizar os procedimentos de conferência da documentação, cujo desatendimento não acarretará a inabilitação da licitante.

7.4 - Após a fase de credenciamento das licitantes, o pregoeiro procederá à abertura das propostas comerciais, verificando, preliminarmente, a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório e seus anexos, com a conseqüente divulgação dos preços ofertados pelas licitantes classificadas.

7.5 - No caso excepcional de a sessão do pregão vir a ser suspensa antes de cumpridas todas as suas fases, os envelopes ainda não abertos, devidamente rubricados em local próprio, ficarão sob a guarda do pregoeiro e serão exibidos, ainda lacrados e com as rubricas, aos participantes, na sessão marcada para o prosseguimento dos trabalhos.

8 – DA PROPOSTA DE PREÇOS

8.1 – O envelope “1”, com o título “PROPOSTA DE PREÇOS”, deverá conter:

8.1.1 - A proposta de preços da licitante, no impresso padronizado fornecido pela Administração (ANEXO III) ou em documento elaborado pela licitante que contenha as informações pertinentes para a correta identificação do objeto, devidamente preenchida, digitada em impressão informatizada, sem alternativas, opções, emendas, ressalvas, borrões, rasuras ou entrelinhas, e nela deverão constar:

8.1.1.1 - Identificação social, número do CNPJ, identificação e assinatura do representante da proponente, referência a esta licitação, número de telefone, endereço, dados bancários e número de fax;

8.1.1.2 - Descrição do objeto, de acordo com às TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I do edital;

8.1.1.3 - Indicação dos preços unitário e total, em moeda nacional, em algarismo e, preferencialmente, por extenso;

8.1.1.4 - Indicação do prazo de validade da proposta de preços, que será de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua entrega ao pregoeiro;

8.1.1.4.1 - Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da Administração, esta poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.

8.2 - As propostas de preços que atenderem aos requisitos deste edital serão verificadas pelo pregoeiro quanto a erros aritméticos, que, caso seja necessário, serão corrigidos da seguinte forma:

8.2.1 - Se for constatada discrepância entre valores grafados em algarismos e por extenso, prevalecerá o valor por extenso;

8.2.2 - Se for constatada discrepância entre o produto da multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente, prevalecerá o preço unitário;

8.2.3 - Se for constatado erro de adição, subtração, multiplicação ou divisão, será considerado o resultado corrigido;

8.2.4 - Caso a licitante não aceite as correções realizadas, sua proposta comercial será desclassificada.

9 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

9.1 - Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do MENOR PREÇO GLOBAL, observados os prazos máximos de entrega/execução, especificações e parâmetros de qualidade definidos neste edital.

9.2 - Serão qualificados pelo pregoeiro para ingresso na fase de lances o autor da proposta de menor preço e todos os demais licitantes que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) a de menor preço.

9.3 - Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no subitem anterior, o pregoeiro proclamará a qualificação preliminar das licitantes com as três melhores propostas, além da licitante que tiver apresentado o menor preço na proposta escrita.

9.4 - Não caberá desistência de proposta após a abertura do envelope, nem retratação ou desistência de lances após o registro pelo pregoeiro, sujeitando o licitante às sanções administrativas previstas neste edital, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pelo pregoeiro.

9.5 - Caso duas ou mais propostas escritas apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances ou, conforme o caso, adotados os procedimentos destinados às microempresas ou empresas de pequeno porte.

9.6 - O pregoeiro poderá, motivadamente, estabelecer limite de tempo para lances, bem como o valor ou percentual mínimo para o aumento dos lances, mediante prévia comunicação às licitantes e expressa menção na ata da sessão.

9.7 - O pregoeiro poderá negociar diretamente com a licitante que apresentar a proposta com menor preço para torná-la mais vantajosa à Administração, devendo a negociação se dar em público e formalizada em ata.

9.8 - A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e a manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.

9.9 - Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito de sua aceitabilidade, vedada a aceitação de propostas, cujos preços unitários sejam superiores aos estimados no Anexo IV deste edital.

9.9.1 - A licitante classificada em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta comercial com os respectivos valores readequados ao valor total vencedor, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados do encerramento da etapa competitiva.

9.10 - Sendo aceitável a proposta final classificada em primeiro lugar, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação da licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições de habilitação.

9.11 - Caso a licitante classificada em primeiro lugar desatenda às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes na ordem de classificação, verificando, conforme o caso, a aceitabilidade da proposta e o atendimento das exigências de habilitação, até que uma licitante cumpra as condições fixadas neste edital, sendo o objeto do certame a ela adjudicado quando constatado o desinteresse das demais licitantes na interposição de recursos.

9.12 - Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes e, ao final, será assinada pelo pregoeiro e demais membros da equipe de apoio, bem como pelas licitantes presentes. A recusa da licitante em assinar a ata, bem como a ausência de licitante naquele momento, será circunstanciada em ata.

9.13 - O pregoeiro manterá em seu poder os envelopes de habilitação das demais licitantes até a retirada do empenho pela adjudicatária, devendo as referidas licitantes retirá-los no prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir dessa data. Expirado esse prazo, os envelopes serão destruídos.

9.14 - Nas fases de julgamento das propostas e de habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

9.15 - Microempresas e empresas de pequeno porte

9.15.1 - A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada, nos termos do art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006, com preços iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta de melhor preço, será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, de acordo com o estabelecido no § 3º do art. 45 da Lei Complementar nº 123/06.

9.15.2 - Não ocorrendo a apresentação da proposta da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas, na ordem classificatória, as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese acima, para o exercício do mesmo direito.

10 – DA HABILITAÇÃO

10.1 - Sob pena de inabilitação e consequente eliminação automática desta licitação, a licitante deverá incluir os documentos previstos neste item no envelope “2”, com o título “DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO”, devidamente fechado e identificado, conforme indicado neste edital.

10.1.1 - Os documentos exigidos nesta licitação deverão estar em plena validade e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em órgão da imprensa oficial. Os que forem de emissão da própria proponente deverão ser datilografados ou impressos em papel timbrado da licitante, registrar o número desta licitação e estar datados e assinados por seu representante legal ou preposto legalmente estabelecido. A exibição do documento original ao pregoeiro ou a qualquer membro da equipe de apoio dispensa a autenticação em cartório.

10.2 – HABILITAÇÃO JURÍDICA:

10.2.1 - Registro comercial, no caso de empresa individual;

10.2.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, comprovando ramo compatível com o objeto da licitação, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

10.2.3 – Tratando-se de sociedade civil a mesma deverá apresentar:

10.2.3.1 – Inscrição do ato constitutivo, acompanhada da prova de diretoria em exercício;

10.2.4 - Cédula de Identidade dos sócios;

10.2.5 – Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

10.3 – REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

10.3.1 – Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);

10.3.2 - Comprovante de Inscrição no Cadastro de Contribuições Estadual ou Municipal;

10.3.3 – Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que abrange, inclusive, as Contribuições Sociais previstas no art. 47, Inciso I, alínea A, da Lei nº 8.212 de 1991;

10.3.4 – Certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal – CEF;

10.3.5 – Certidão de Regularidade de Tributos Estaduais (ICMS) expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda ou Distrito Federal, e a Certidão da Dívida Ativa Estadual comprovando a inexistência de débitos inscritos, ou outra(s) equivalente(s), tal(tais) como Certidão(ões) Positiva(s) com efeito de Negativa(s), na forma da lei;

10.3.6 – Certidão de Regularidade de Tributos Municipais expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda da sede da licitante, ou outra equivalente, tal como Certidão Positiva com Efeito de Negativa, na forma da lei e a Certidão da Dívida Ativa Municipal comprovando a inexistência de débitos inscritos, ou outra(s) equivalente(s), tal(tais) como Certidão(ões) Positiva(s) com efeito de Negativa(s), na forma da lei;

10.3.7 – Certidão Negativa de Débito Trabalhista – CNDT ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa.

10.3.9 - Microempresas e empresas de pequeno porte:

10.3.9.1 - A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato, no entanto, por ocasião da participação neste certame licitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida para tanto, mesmo que esta apresente alguma restrição;

10.3.9.2 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal exigida neste edital, será assegurado à microempresa ou empresa de pequeno porte adjudicatária deste certame o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do momento em que for declarada a vencedora, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

10.3.9.3 - A falta de regularização da documentação no prazo previsto neste edital implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes para assinar o Contrato, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.

10.4 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

10.4.1 – Atestado de capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante já executou contrato(s) similar(es) em porte e atividades descritos no edital e no Termo de Referência – Anexo I;

10.4.2 - A licitante poderá apresentar mais de um Atestado de Capacidade Técnica, a fim de complementar o atendimento de todos os sistemas descritos no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I, ou seja, todos os sistemas licitados devem ser contemplados nos atestados apresentados.

10.5 - DA DECLARAÇÃO RELATIVA A TRABALHO DE MENORES

10.5.1 - Declaração firmada pela licitante nos termos do modelo que integra o ANEXO VI deste edital, expressando não empregar menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubres e menores de dezesseis anos, salvo a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e de acordo com o inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, acrescido pela Lei Federal nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/02.

10.6 – QUALIFICAÇÃO ECONÔNICA E FINANCEIRA.

10.6.1 - Prova de Capital Social realizado ou patrimônio líquido, registrado na Junta Comercial, de no mínimo 10% (dez por cento) do valor estimado global.

10.6.2 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo cópias das folhas de abertura e encerramento do balanço, devidamente registrado pela Junta Comercial ou Cartório competente, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta.

10.6.3 - O balanço patrimonial de sociedades anônimas ou por ações deverá ter sido o publicado no Diário Oficial.

10.6.4 - O balanço patrimonial das demais empresas deverá ser transcrito no livro diário, acompanhado de seus respectivos termos de abertura e encerramento, devidamente registrados na Junta Comercial ou Cartório de Títulos e Documentos.

10.6.5 - Os balanços deverão conter as assinaturas do sócio-gerente e do contador responsável, sob pena de inabilitação.

10.6.6 - A licitante que utiliza a Escrituração Contábil Digital – ECD deverá apresentar o balanço patrimonial autenticado na forma eletrônica, pelo Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, acompanhado do termo de autenticação eletrônica da Junta Comercial dos termos de abertura e de encerramento do Livro Diário.

10.6.7 - Índice de Liquidez Corrente – Define a capacidade da empresa em liquidar seus compromissos a curto prazo, obtendo-se o índice pela seguinte forma: ILC = AC/PC, onde ILC = Índice de Liquidez Corrente, AC = Ativo Circulante a PC = Passivo Circulante. Será considerada habilitada a empresa que apresentar Índice de Liquidez Corrente igual ou superior a 1,0 (um vírgula zero).

10.6.8 - Índice de Liquidez Geral – define a capacidade da empresa de liquidar a totalidade de seus compromissos, ou seja, mede quanto a empresa possui de recursos não imobilizados em ativos fixos para cada real de dívida. Obtém-se o índice pela seguinte fórmula: ILG = (AC+RLP) / (PC+ELP), onde ILG = Índice de Liquidez Geral, AC = Ativo Circulante, RLP = Realizável a Longo Prazo, PC = Passivo Circulante, ELP = Elegível a Longo Prazo. Será considerada habilitada a empresa que apresentar Índice de Liquidez Geral ou superior a 1 (um vírgula zero).

10.6.9 - Índice de Endividamento – Indica o nível de comprometimento do capital próprio com o de terceiros. Obtém-se o índice pela seguinte fórmula: IE = (PC + ELP)/AT ≤ 1,0, onde PC = Passivo Circulante, ELP = Exigível a Longo Prazo, AT = Ativo Total. Será considerada habilitada a empresa que apresentar Índice de Endividamento igual ou menor a 1,0 (um vírgula zero). Em caso de não atendimento a estes itens, ou se nas demonstrações contábeis não estiverem a assinatura do contador e a indicação do seu número de inscrição no Conselho Regional de Contabilidade – CRC, a Licitante estará imediatamente inabilitada.

10.6.10 - As empresas deverão manter durante todo o período contratual no mínimo os índices apresentados na licitação, sob pena de rescisão contratual.

10.6.11 – Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo (s) distribuidor (es) da sede da pessoa jurídica. Se o licitante não for sediado na Comarca de Araruama, as certidões deverão vir acompanhadas de

declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e concordatas.

10.7 - Das Disposições da Documentação:

10.7.1 - Os documentos exigidos no ENVELOPE “B” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada por Xxxxxxxx de Notas ou por servidor da administração ou por publicação na Imprensa Oficial, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal no 8.666/93, e todas as folhas deverão estar rubricadas pelo representante legal do licitante.

10.7.2 - Serão aceitas certidões positivas com efeito de negativa e certidões positivas, que noticiem que os débitos certificados estão garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.

10.7.3 - Todos os documentos exigidos para habilitação deverão ser específicos da matriz ou filial da empresa licitante. Não serão aceitos documentos emitidos parte pela matriz e parte pela filial, com exceção da prevista em lei.

10.7.4 - As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios ou, inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.

10.7.5 - As Certidões emitidas pela Internet deverão ser apresentadas em original.

10.7.6 - É desejável que os documentos sejam apresentados a ordem descrita no edital;

10.7.7 – Serão inabilitadas as empresas que não atenderem as exigências estabelecidas para a habilitação.

10.7.8 - As licitantes deverão fazer pesquisa minuciosa do objeto, não as isentando de responsabilidade sobre a correta avaliação dos seus orçamentos e planejamento relativos à entrega do objeto, arcando com os eventuais prejuízos consequentes.

10.7.9 - Todos os documentos comprobatórios exigidos para a habilitação deverão ter validade na data estabelecida no preâmbulo deste edital para a entrega dos envelopes contendo a proposta comercial e os documentos das licitantes.

11 - DOS RECURSOS

11.1 - Declarada a vencedora, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, com registro em ata da síntese das suas razões, desde que munido de carta de credenciamento ou procuração com poderes específicos para tal. As licitantes poderão interpor recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazões por igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

11.2 - A falta de manifestação imediata e motivada importará a decadência do direito de recorrer e a adjudicação do objeto da licitação ao vencedor.

11.3 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

11.4 - Os recursos e as contrarrazões interpostos pelas licitantes deverão ser entregues no Serviço de Protocolo da Prefeitura Municipal de Araruama, localizado no 1º andar da sua sede, situado na Av. Xxxx

Xxxxxxx, nº 120 – Centro – Araruama – RJ, das 09h às 18h, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados.

11.5 - Os recursos e as contrarrazões serão dirigidos à Comissão de Pregão que no prazo de 05 (cinco) dias uteis, decidirá de forma fundamentada. Existindo conflito no âmbito jurídico, poderá encaminhar a Procuradoria Geral do Municipio para emissão de parecer, para subsidiar a decisão da autoridade superior.

11.6 - Dentre os requisitos de admissibilidade, o procedimento de recurso deverá ser devidamente instruído com ato constitutivo da empresa, bem como identificação do representante legal ou procurador com poderes para este mister.

11.7 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Administração adjudicará o objeto e homologará a licitação, caso não seja necessário o retorno da licitação à fase de lances.

12. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

12.1. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação das Leis, devendo protocolar o pedido até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, e a Administração deverá julgar e responder à impugnação em até 01 (um) dia útil, conforme previsto no Art. 12 § 1º do decreto 3555/00.

12.2. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame.

12.3. O licitante interessado poderá solicitar esclarecimentos ou formular impugnações acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos por escrito, devendo protocolar o pedido no setor de Protocolo até 02 (dois) dias úteis anteriores á data fixada para o recebimento das propostas, no seguinte endereço: Av. Xxxx Xxxxxxx, nº 120 – Centro – Araruama – RJ.

12.4. As retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas no jornal, sendo comunicadas aos adquirentes do edital, por meio de correio eletrônico ou por telefax, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.

13- DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

13.1 - Pela inexecução total ou parcial, ou execução imperfeita do objeto, ou demora do cumprimento das determinações da fiscalização, serão aplicadas à Contratada as sanções de que tratam os Artigos 86, 87 e 88 da Lei n° 8.666/93 e previstas neste Edital, garantida a prévia defesa e ainda:

I – Advertência;

II – Multa Administrativa, gradual conforme a gravidade da infração, não excedendo, em seu total, o equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do contrato, acumulável com as devidas sanções;

III – Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

IV – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

13.2 - A critério da Administração Pública Municipal, as sanções previstas nos itens I, III e IV poderão ser aplicadas juntamente com a prevista no item II, facultada a defesa prévia da CONTRATADA, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

13.3 - A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

13.4 – A suspensão temporária aplica-se tão somente na esfera da Administração Pública Municipal, ao passo que a declaração de inidoneidade impede futuras contratações em toda esfera da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal.

13.5 - A penalidade por multa será:

I - de 20% (vinte por cento) do valor global corrigido do contrato, no caso de inexecução total da obrigação;

II - de 10% (dez por cento) do valor corrigido, correspondente à parte da obrigação contratual não cumprida, no caso de inexecução parcial da obrigação;

III - de 0,03% (três centésimos por cento) por dia, no caso de atraso no cumprimento dos prazos de entrega do objeto, até o máximo de 30 (trinta) dias, a partir dos quais será considerado descumprimento parcial da obrigação.

13.6 - O valor da multa aplicada deverá ser recolhido ao Município de Araruama no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data do recebimento da notificação, podendo o valor ser descontado na ocasião de seu pagamento, ao exclusivo critério da Administração e respeitando o prazo supracitado.

13.7 - O não recolhimento da multa no prazo assinado implicará a sua inscrição na dívida ativa municipal, para cobrança judicial.

13.8. Após o décimo dia de atraso ou no caso de reincidência na entrega imperfeita do objeto, poderá ser caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, ensejando o cancelamento da respectiva NE pela Administração, sujeitando-se ainda, a empresa faltosa, às sanções previstas neste item.

13.9. Se a multa for de valor superior ao valor da nota de empenho, além da perda desta, responderá a contratada pela sua diferença, pela via judicial.

13.10. A multa que alude neste item não impede que a Administração aplique as outras sanções previstas na Lei n° 8.666/93.

13.11. Quem, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da entrega do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na entrega do mesmo, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal,

ficará impedido de licitar e contratar com o Município e, será descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do Artigo 4° da Lei 10.520/2002, pelo prazo de ate 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.

13.12. Serão aplicadas, subsidiariamente, as demais sanções previstas no artigo 88 da Lei nº 8.666/93.

14. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

I) executar o objeto no local determinado no edital e conforme solicitação da Secretaria Requisitante;

II) Cumprir todas as exigências e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I;

III) zelar pela qualidade do objeto oferecido no decorrer de sua entrega/execução;

IV) manter contato permanente com a Secretaria requisitante, responsável pela retirada da nota de empenho;

V) tomar medidas preventivas necessárias para evitar danos a terceiros, em consequência da entrega do objeto. Será de exclusiva responsabilidade da contratada a obrigação de reparar os prejuízos que vier a causar a quem quer que seja e quaisquer que tenham sido as medidas preventivas acaso adotadas;

VI) se responsabilizar pelo ressarcimento de quaisquer danos e prejuízos, de qualquer natureza, que causar ao contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou xxxx na entrega do objeto deste contrato, respondendo por si e por seus sucessores;

VII) atender imediatamente as determinações e exigências formuladas pela secretaria requisitante, bem como dar ciência, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar na entrega dos objetos;

VIII) refazer ou substituir, por sua conta e responsabilidade, a qualquer época, o objeto aceito, desde que fique comprovada a existência de não conformidade com o exigido no certame, somente possível de aferição com a devida utilização;

IX) reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução ou de materiais empregados, nos prazos estipulados, para que se efetue a correção de situações adversas e para o atendimento imediato das reclamações e/ou solicitações da Contratante;

X) respeitar e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, previstas na legislação pertinente;

XI) fiscalizar o perfeito cumprimento do objeto, cabendo-lhe integralmente o ônus decorrente de qualquer descumprimento, sem prejuízo da fiscalização a ser exercida pela CONTRATANTE;

XII) adotar todos os meios necessários de forma a impedir a interrupção da entrega do objeto;

XIII) se responsabilizar pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do contrato, devendo obedecer às normas trabalhistas vigentes, contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, no que concerne à contratação de pessoal a ser empregado na execução dos serviços ora contratados;

XIV) manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

15. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

15.1. Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa entregar o objeto do presente Edital.

15.2. Efetuar o pagamento relativo ao objeto licitado e cuja nota fiscal/fatura discriminativa seja devidamente atestada por 2 (dois) funcionários do setor próprio.

15.3. Realizar a fiscalização do objeto contratado.

16. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E APROVAÇÃO DO OBJETO:

16.1. A licitante vencedora deverá executar os serviços pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do contrato de prestação de serviços.

16.2. - O início da instalação de cada sistema apresentado no item 3 do Termo de Referência - Anexo I será a partir da emissão da ordem de serviço.

16.2.1 – A INSTALAÇÃO DE BANCO DE DADOS E DOS SOFTWARES NO SERVIDOR DA PREFEITURA, COM TESTE DE CONEXÃO PARA RESOLUÇÃO DE EVENTUAIS DIFICULDADES. ESTE SERVIÇO DEVERÁ SER EXECUTADO EM NO MÁXIMO 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

16.2.2 – A IMPLANTAÇÃO CONSISTIRÁ NA CONFIGURAÇÃO DOS SOFTWARES ADEQUANDO RELATÓRIOS E LOGOTIPOS; ESTRUTURANDO ACESSOS E HABILITAÇÕES DOS USUÁRIOS, BEM COMO FÓRMULAS DE CÁLCULO PARA ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA. ESTE SERVIÇO DEVERÁ SER EXECUTADO EM NO MÁXIMO 60 (SESSENTA) DIAS ÚTEIS, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

16.2.3 – A MIGRAÇÃO DOS DADOS ATUALMENTE EXISTENTES PARA O FORMATO UTILIZADO PELA EMPRESA VENCEDORA, DEVENDO ESTE, HAVER COMPATIBILIDADE INTEGRAL COM O JÁ UTILIZADO PELA PREFEITURA, DE FORMA A SEREM IMPORTADOS PARA O NOVO SISTEMA DE MODO INFORMATIZADO, NUM PRAZO MÁXIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS ÚTEIS PARA TAL PROCEDIMENTO, contados a partir da emissão da ordem de serviço, A FIM DE NÃO PARALISAR OS SERVIÇOS PERTINENTES À MATÉRIA.

16.3 - O prazo máximo para implantação e treinamento para a liberação aos usuários dos sistemas apresentados é de 60 (sessenta) dias à partir da emissão da ordem de serviço.

16.4 - É indispensável que os sistemas fornecidos pela contratada atendam em todos os itens as NBCASP – Normas Brasileiras de Contabilidade - aplicadas ao setor público e que funcionem de forma integrada com todos os setores da Administração Municipal.

16.5 - Serão disponibilizados usuários ilimitados aos sistemas, cabendo à Prefeitura Municipal de Araruama a gestão destes usuários.

16.6 - A execução do serviço que estiver em desacordo com o especificado, será rejeitada, parcial ou totalmente, conforme o caso, podendo ser aplicadas sanções previstas em contrato.

17. DA ACEITAÇÃO DO OBJETO

17.1. O objeto desta licitação somente será aceito, se estiver devidamente em conformidade com o edital e seus anexos, mediante avaliação do contratante na forma prevista nos arts. 73 e 74 da Lei 8.666/93, no que couber.

17.2. Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade de cada objeto com a especificação.

17.3. Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade de cada objeto e consequente aceitação.

18. DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO.

18.1. A autoridade competente para determinar a contratação somente poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e devidamente fundamentado.

18.2. A anulação do procedimento licitatório induz a do Contrato.

18.3. No caso de revogação ou anulação da presente licitação, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.

18.4. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do licitante de boa- fé de ser ressarcidos pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do Contrato.

19. DA FISCALIZAÇÃO

19.1. A execução do contrato a ser firmado em decorrência da presente licitação, será acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, nos termos do Artigo 67 da Lei 8666/93, o qual anotará em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

19.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, por quaisquer irresponsabilidades, ou ainda resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios e, na ocorrência deste, não implica em co-responsabilidade da Contratante ou de seus agentes prepostos.

19.3. A Contratante rejeitará, no todo ou em parte, o objeto licitado estando em desacordo com o contrato.

20. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

20.1. O Pagamento será realizado mensalmente, em até 30 (trinta) dias, contados o período de adimplemento a que se referir, mediante à Nota Fiscal/Fatura que deverá ser apresentada pela contratada, atestada e visada por 2 (dois) servidores das Secretarias responsáveis pelo recebimento.

20.2. O pagamento da fatura fica condicionado à apresentação pela empresa CONTRATADA, de comprovantes de pagamentos dos encargos sociais do mês anterior e impostos pertinentes ao fornecimento (contribuições ao INSS, FGTS e CNDT).

20.3. Ocorrendo atraso no pagamento, desde que este não decorra de ato ou fato atribuível a contratada, aplicar-se-á o índice do IPCA pro rata die, a título de compensação financeira, que será o produto resultante do mesmo índice do dia anterior ao pagamento, multiplicada pelo número de dias de atraso do mês correspondente, repetindo-se a operação a cada mês de atraso.

20.4. O pagamento será efetuado através de crédito em conta corrente, ou por meio de cheque administrativo nominal a contratada, desde que se obedeça às formalidades legais e contratuais previstas.

20.5- O valor do pagamento eventualmente efetuado com atraso injustificado sofrerá a incidência de juros moratórios de 0,01667% ao dia, alcançando 6% ao ano, consoante artigo 406, da Lei Federal n. 10406/02.

20.6. Caso o Município de Araruama efetue o pagamento devido à contratada em prazo inferior a 30 (trinta) dias, poderá ser descontado da importância devida o valor correspondente a 0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia de antecipação.

20.7. Na hipótese de o documento de cobrança apresentar erros, fica suspenso o prazo para pagamento, prosseguindo-se a contagem somente após a apresentação da nova documentação isenta de erros.

21 - DO PRAZO E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO

21.1. Será firmado Contrato, com o licitante vencedor, que terá suas cláusulas e condições reguladas pela Lei n° 8.666/93 e disposições deste Edital e da Proposta de Preços.

21.2. Farão parte integrante do Contrato todos os elementos apresentados pelo licitante vencedor, que tenha servido de base para o julgamento da licitação, bem como as condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos, independentemente de transcrição.

21.3. Decairá do direito de contratação o licitante vencedor que deixar de assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da notificação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

21.4. Caso o licitante vencedor recuse-se, injustificadamente, a assinar o Contrato, a Administração fará convocação de outra licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo das sanções cabíveis.

21.5. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se às sanções cabíveis.

21.6. O prazo para a entrega do objeto licitado será de acordo com a solicitação da secretaria requisitante.

21.7. O prazo de convocação para assinatura de Contrato poderá ser prorrogado, uma vez por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração.

21.8. Será cobrado taxa de emissão de termos ou contratos de qualquer espécie, conforme valor estipulado no Código Tributário Municipal.

22. DO FORO

22.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Araruama - RJ, para dirimir qualquer dúvida oriunda da execução deste instrumento, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

23. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

23.1. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta.

23.2. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulado no todo ou em parte por ilegalidade, de ofícios ou por provocação de terceiro, sem que caiba aos licitantes qualquer direito a reclamação ou indenização por esses fatos, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual nº 287/79 x/x x xxx. 00 xx xxx Xxxxxxx xx 8.666/93.

23.3. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. 65,§§ 1º e 2º da Lei nº 8.666/93.

23.4. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

23.5. Ao pregoeiro, além do recebimento e exame da documentação e das propostas caberá o julgamento e obediência às disposições supramencionadas, bem como dirimir sobre dúvidas ou omissões.

23.6. Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentação e proposta de preços relativa ao presente Edital.

23.7. Nenhum Contrato será celebrado sem a efetiva disponibilidade de recursos orçamentários para pagamento dos encargos, dele decorrentes, no exercício financeiro em curso.

23.8. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida e nova data será agendada.

23.9. Por decisão do Pregoeiro, o Pregão poderá ser suspenso, ficando registrado em ata as propostas e lances eventualmente recebidos.

23.10. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

23.11. Após a apresentação da proposta, não cabe desistência da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

23.12. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, incluir-se-á o dia do inicio e o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dia de expediente na Prefeitura de Araruama - RJ.

23.13. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão.

23.14. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados.

23.15. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com auxílio da equipe de apoio.

23.16. O Edital e seus Anexos estarão à disposição dos interessados na Xx. Xxxx Xxxxxxx, xx 000 - Xxxxxx – Xxxxxxxx - XX, CEP: 28.970-000, sendo que quaisquer informações e esclarecimentos adicionais relativos a

essa licitação, deverão ser solicitados no local retro mencionado através do Tel.: (00) 0000-0000 Xxxxx 000, xx segunda à sexta, das 13:00 às 17:00 horas.

24. CONSTITUEM ANEXOS DO EDITAL E DELE FAZEM PARTE INTEGRANTE

Anexo I – Termo de Referência; Anexo II - Carta de Credenciamento; Anexo III - Modelo de Proposta;

Anexo IV – Valor Estimado pela DECOP;

Anexo V- Declaração de Atendimento aos Requisitos de Habilitação;

Anexo VI- Declaração relativa ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal e na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999;

Anexo VII – Declaração de Micro e Pequena Empresa; Anexo VIII - Minuta de contrato.

Araruama-RJ, 17 de janeiro de 2020.

XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Pregoeiro Elaboradora

Matrícula 9956942-8 Matrícula 9949429-5

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA - SOFTWARE DE GESTÃO MUNICIPAL

1) OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO, LICENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, INCLUINDO SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE: INSTALAÇÃO, MIGRAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TESTES, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUPORTE TÉCNICO E ACESSO AO SUPORTE TÉCNICO.

2) JUSTIFICATIVA:

ATUALMENTE TEM-SE VERIFICADO A IMPORTÂNCIA E EFICÁCIA DA UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS TECNOLÓGICOS PARA A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NÃO CABENDO MAIS A GESTÃO POR MECANISMOS MANUAIS RECONHECIDAMENTE ULTRAPASSADOS. DESTA FORMA, É IMPRESCINDÍVEL QUE O GESTOR SE VALHA DE SISTEMA INFORMATIZADO PRÓPRIO À GESTÃO PÚBLICA, COMPATIBILIZANDO-O ÀS DETERMINAÇÕES DOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES, BEM COMO ATENDENDO À POPULAÇÃO MUNICIPAL.

CONSIDERANDO A NECESSÁRIA SEGURANÇA PROVENIENTE DA EXATIDÃO DE INFORMAÇÕES AGREGADAS AO SOFTWARE, PERMITINDO AO GESTOR PÚBLICO CONFIABILIDADE EM SUAS AÇÕES, É IMPRESCINDÍVEL QUE A CONTRATADA POSSUA CORPO PROFISSIONAL QUALIFICADO, COM CONHECIMENTOS NA ÁREA TECNOLÓGICA PERTINENTE AO OBJETO DESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

DESTA FORMA, A CONTRATAÇÃO SUPRAMENCIONADA VISA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PELO PERÍODO DE 12 MESES, NO QUE CONCERNE AO SUPORTE DE SISTEMA ESPECÍFICO PARA O GERENCIAMENTO DE DADOS, COMPOSTOS POR UM CONJUNTO DE SOLUÇÕES QUE ATENDAM DE FORMA INTEGRADA E SIMPLIFICADA NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM FERRAMENTAS DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS INFORMATIZADOS, COM VISTA AO QUE DISPÕE AS NCASP – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO. ADEMAIS, COM BASE NA CONSTANTE MUDANÇA DAS NORMAS QUE REGEM À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SURGEM DEMANDAS ESPECÍFICAS, NOVAS INTERPRETAÇÕES LEGISLATIVAS PELOS TRIBUNAIS, DETERMINAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE AUDITORIA INTERNO E EXTERNO, NOVAS MODALIDADES DE BURLA AO FISCO E AO GERENCIAMENTO FINANCEIRO, DEMANDANDO A CONSTANTE ATUALIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS E DOS PROCESSOS.

3) ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

SISTEMAS, SERVIÇOS E CONDIÇÕES A SEREM IMPLANTADOS PELA CONTRATADA:

• PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA

SOFTWARES	QUANTIDADE
1. CONTABILIDADE PÚBLICA	01
2. TRIBUTOS	01
3. NOTA FISCAL ELETRÔNICA	01
4. ESCRITURAÇÃO DE ISS VIA INTERNET	01
5. ATENDIMENTO AO CIDADÃO VIA INTERNET	01
6. TESOURARIA	01
7. PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO	01
8. PROTOCOLO	01
9. FOLHA DE PAGAMENTO E RECURSOS HUMANOS	01
10. INFORMAÇÕES PARA O E-SOCIAL	01
11. ATENDIMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO XXX XXXXXXXX	00
00. COMPRAS E LICITAÇÕES	01
13. CONTROLE DE PATRIMÔNIO	01
14. CONTROLE DE ALMOXARIFADO	01
15. TRANSPARÊNCIA PÚBLICA	01
16. BUSINESS INTELIGENCE	01
17. GERENCIAMENTO DE CUSTOS	01

• FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SOFTWARES	QUANTIDADE
1. CONTABILIDADE PÚBLICA	01
2. TESOURARIA	01
3. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL	01
4. CONTROLE DE PATRIMÔNIO	01
5. CONTROLE DE ALMOXARIFADO	01
6. COMPRAS E LICITAÇÕES	01

• FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

SOFTWARE	QUANTIDADE
1. CONTABILIDADE PÚBLICA	01
2. TESOURARIA	01
3. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL	01
4. CONTROLE DE PATRIMÔNIO	01
5. CONTROLE DE ALMOXARIFADO	01
6. COMPRAS E LICITAÇÕES	01

• FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SOFTWARE	QUANTIDADE
1. CONTABILIDADE PÚBLICA	01
2. TESOURARIA	01
3. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL	01
4. CONTROLE DE PATRIMÔNIO	01
5. CONTROLE DE ALMOXARIFADO	01
6. COMPRAS E LICITAÇÕES	01

• FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

SOFTWARE	QUANTIDADE
1. CONTABILIDADE PÚBLICA	01
2. TESOURARIA	01
3. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL	01
4. CONTROLE DE PATRIMÔNIO	01
5. CONTROLE DE ALMOXARIFADO	01
6. COMPRAS E LICITAÇÕES	01

• FUNDO DE MEIO AMBIENTE

SOFTWARE	QUANTIDADE
1. CONTABILIDADE PÚBLICA	01
2. TESOURARIA	01
3. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL	01
4. CONTROLE DE PATRIMÔNIO	01
5. CONTROLE DE ALMOXARIFADO	01
6. COMPRAS E LICITAÇÕES	01

• FUNDO ORÇAMENTARIO DA PROCURADORIA GERAL

SOFTWARE	QUANTIDADE
1. CONTABILIDADE PÚBLICA	01
2. TESOURARIA	01
3. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL	01
4. CONTROLE DE PATRIMÔNIO	01
5. CONTROLE DE ALMOXARIFADO	01
6. COMPRAS E LICITAÇÕES	01

• SERVIÇOS COMPLEMENTARES

IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS E TREINAMENTO.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

É INDISPENSÁVEL QUE OS SISTEMAS FORNECIDOS PELA CONTRATADA ATENDAM EM TODOS OS ITENS AS NBCASP – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO E QUE FUNCIONEM DE FORMA INTEGRADA COM TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

- SERÃO DISPONIBILIZADOS USUÁRIOS ILIMITADOS AOS SISTEMAS, CABENDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA A GESTÃO DESTES USUÁRIOS.

- O INÍCIO DA INSTALAÇÃO DE CADA SISTEMA APRESENTADO NESTE ITEM SERÁ A PARTIR DA EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO.

- O PRAZO MÁXIMO PARA IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO PARA A LIBERAÇÃO AOS USUÁRIOS DOS SISTEMAS APRESENTADOS ACIMA É DE 60 (SESSENTA) DIAS À CONTAR DA DATA DE ASSINATURA CONTRATUAL.

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM CONTRATADOS

AS ESPECIFICAÇÕES DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS QUE CADA SISTEMA DEVE ATENDER, SENDO INSTALADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA, CONFORME MODELO DE PROPOSTA TÉCNICA – PARTE INTEGRANTE DO EDITAL, DEVENDO A LICITANTE APRESENTAR ESTAS ESPECIFICAÇÕES ATRAVÉS DE DOCUMENTO ASSINADO PELO REPRESENTANTE LEGAL COM FIRMA RECONHECINDA EM CARTÓRIO, RATIFICANDO QUE OS SISTEMAS ATENDEM TODAS AS EXIGÊNCIAS PRÉ-ESTABELECIDAS, SOB PENA DE SANÇÕES APLICÁVEIS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. TAL MEDIDA JUSTIFICA-SE VISANDO À TRANSCORRÊNCIA DO PROCEDIMENTO DE FORMA REGULAR E TRANSPARENTE, ELIMINANDO EMPRESAS QUE NÃO POSSUEM QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA ATENDIMENTO DO PRESENTE OBJETO, BEM COMO EVITANDO- SE A DELONGA DA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.

O ATENDIMENTO AOS PRÉ-REQUISITOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA SERÃO IMPRESCINDÍVEIS, A FIM DE EVITAR RISCOS DE ERROS, RETRABALHOS E PARALIZAÇÕES DO SISTEMA DE GESTÃO MUNICIPAL. O NÃO ATENDIMENTO INCORRERÁ NA DESCLASSIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DA PROPOSTA TÉCNICA.

SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO

INSTALAÇÃO DE BANCO DE DADOS E DOS SOFTWARES NO SERVIDOR DA PREFEITURA, COM TESTE DE CONEXÃO PARA RESOLUÇÃO DE EVENTUAIS DIFICULDADES. ESTE SERVIÇO DEVERÁ SER EXECUTADO EM NO MÁXIMO 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS.

SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO

A IMPLANTAÇÃO CONSISTIRÁ NA CONFIGURAÇÃO DOS SOFTWARES ADEQUANDO RELATÓRIOS E LOGOTIPOS; ESTRUTURANDO ACESSOS E HABILITAÇÕES DOS USUÁRIOS, BEM COMO FÓRMULAS DE CÁLCULO PARA ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA. ESTE SERVIÇO DEVERÁ SER EXECUTADO EM NO MÁXIMO 60 (SESSENTA) DIAS ÚTEIS.

SERVIÇOS DE TREINAMENTO

ESTA ETAPA COMPREENDE A EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE TREINAMENTO DESTINADO À CAPACITAÇÃO DOS USUÁRIOS E TÉCNICOS OPERACIONAIS PARA A PLENA UTILIZAÇÃO DAS DIVERSAS FUNCIONALIDADES DE CADA UM DOS SOFTWARES/MÓDULOS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA DEFINIRÁ COM A EMPRESA LICITANTE VENCEDORA TODOS OS ITENS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO TREINAMENTO COMO: LOCAL ONDE O EVENTO DE TREINAMENTO SERÁ MINISTRADO, A DEFINIÇÃO DO CRONOGRAMA ETC.

O TREINAMENTO SERÁ MINISTRADO, PELO MENOS, A 03 (TRÊS) SERVIDORES DA ÁREA, TOTALIZANDO APROXIMADAMENTE 160 (CENTO E SESSENTA) SERVIDORES, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 08 (OITO) HORAS.

SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL

O SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL CONSISTE NA MANUTENÇÃO PELA EMPRESA A SER CONTRATADA, DISPONDO DE EQUIPE TÉCNICA DE INFORMÁTICA PARA SOLUÇÃO, NO MENOR ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL, DE EVENTUAIS PROBLEMAS E DÚVIDAS QUE POSSAM SURGIR DURANTE A OPERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS SOFTWARES. O SUPORTE DEVE, IMPRETERIVELMENTE, ORIENTAR NAS DIVERSAS ATIVIDADES TÉCNICAS RELACIONADAS À UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS APÓS SUA IMPLANTAÇÃO E UTILIZAÇÃO; COMO GERAR/VALIDAR ARQUIVOS PARA ÓRGÃO GOVERNAMENTAL, INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, TRIBUNAL DE CONTAS, ETC.; ATUALIZAR A VERSÃO DE TODOS OS SOFTWARES, SEMPRE QUE NECESSÁRIO PARA ATENDIMENTO ÀS LEGISLAÇÕES VIGENTES.

ESTE ATENDIMENTO DEVERÁ ESTAR DISPONÍVEL AO CONTRATANTE PELOS MEIOS DE TELEFONE, E- MAIL, INTERNET, ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE SUPORTE REMOTO, E, AINDA, QUANDO NECESSÁRIO, ATENDIMENTO “IN LOCO”.

A LICITANTE VENCEDORA DEVERÁ FORNECER À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA – RJ, UM CANAL DE ATENDIMENTO SEM ÔNUS, ATRAVÉS DE CENTRAL TELEFÔNICA “0800”, COM SISTEMA DE ABERTURA DE CHAMADOS, ONDE AO FINAL, O SERVIDOR POSSA ATRIBUIR NOTA PARA O ATENDIMENTO REALIZADO.

NÃO DEVERÁ SER COBRADO PELA EMPRESA LICITANTE VENCEDORA DO CERTAME, QUALQUER VALOR REFERENTE À: VISITA, HOSPEDAGEM, DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ETC; TODOS OS CUSTEIOS REFERENTES AO SUPORTE TÉCNICO OCORRERÃO POR CONTA DA EMPRESA VENCEDORA.

SERÁ EXIGIDO DA LICITANTE, APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO, UM TÉCNICO RESIDENTE COM FORMAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, NO MÍNIMO 03 (TRÊS) VEZES NA SEMANA, ENQUANTO PERMANECER O CONTRATO EM VIGOR. A EMPRESA DEVERÁ APRESENTAR NA LICITAÇÃO, O NOME ACOMPANHADO DE CURRÍCULO E O VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A EMPRESA, SENDO DO QUADRO PERMANENTE. A TROCA DO TÉCNICO PODERÁ SER FEITA DURANTE O PRAZO CONTRATUAL, DESDE QUE A EMPRESA APRESENTE UM TÉCNICO SUBSTITUTO COM A MESMA FORMAÇÃO/QUALIFICAÇÃO, PASSANDO PELA APROVAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DO OBJETO CONTRATATO.

O TÉCNICO TERÁ COMO ATIVIDADE PRINCIPAL O SUPORTE NOS SISTEMAS INSTALADOS, CAPACITAÇÃO DOS TÉCNICOS E ACOMPANHAR TODO O FLUXOGRAMA APRESENTADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA.

MIGRAÇÃO DE DADOS

ESTA ETAPA CONSISTE NA CONVERSÃO DOS DADOS ATUALMENTE EXISTENTES PARA O FORMATO UTILIZADO PELA EMPRESA VENCEDORA, DEVENDO ESTE, HAVER COMPATIBILIDADE INTEGRAL COM O JÁ UTILIZADO PELA PREFEITURA, DE FORMA A SEREM IMPORTADOS PARA O NOVO SISTEMA DE MODO

INFORMATIZADO, NUM PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PARA TAL PROCEDIMENTO, A FIM DE NÃO PARALISAR OS SERVIÇOS PERTINENTES À MATÉRIA.

BANCO DE DADOS

O SGBD – SISTEMA GERENCIADOR DE BANCO DE DADOS DEVERÁ SER PROPRIETÁRIO, NÃO SE ADMITINDO BANCO DE DADOS LIVRE.

SERÁ EXIGIDA DA LICITANTE, UMA DECLARAÇÃO INFORMANDO O SISTEMA GERENCIADOR DE BANCO DE DADOS E A VERSÃO UTILIZADA, COM ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO.

OS DADOS ARMAZENADOS SÃO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA, CASO A EMPRESA DEIXE DE PRESTAR OS SERVIÇOS. A CONTRATANTE PODERÁ UTILIZAR MAIS DE UM SGBD, DESDE QUE TODOS SEJAM PROPRIETÁRIOS E SEM CUSTO PARA ESTE MUNICÍPIO.

DEMONSTRAÇÃO

APÓS A ABERTURA DOS ENVELOPES E COM O RESULTADO DAS EMPRESAS HABILITADAS, FICA OBRIGADO À APRESENTAÇÃO DOS SISTEMAS, EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR DO DIA E HORÁRIO PREDETERMINADO PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO CERTAME.

A ORDEM DE DEMONSTRAÇÃO DOS SISTEMAS, SERÁ DE ACORDO COM A EMPRESA QUE OFERECER O MENOR PREÇO GLOBAL E ASSIM SUCESSIVAMENTE.

A EMPRESA TERÁ QUE ATENDER TODOS OS PRÉ-REQUISITOS DOS SISTEMAS, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO AUTOMÁTICA.

DURANTE A DEMONSTRAÇÃO DOS SISTEMAS, A EMPRESA QUE NÃO ATENDER À 01 (UM) ÚNICO PRÉ- REQUISITO DO OBJETO EM TELA, A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO INFORMARÁ QUE NÃO HÁ MAIS NECESSIDADE DE CONTINUAR A DEMONSTRAÇÃO DOS DEMAIS SERVIÇOS, ACARRETANDO EM SUA IMEDIATA DESCLASSIFICAÇÃO, ASSEGURANDO O DIRETO DE PEDIDO DE RECURSO PELA PARTE INTERESSADA, CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

FICA CLARO QUE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO É SOBERANA NAS DECISÕES, E QUE OS RECURSOS IMPOSTOS PELAS EMPRESAS, SERÃO DE CUNHO ADMINISTRATIVO E NÃO SOBRE A AVALIAÇÃO TÉCNICA.

EQUIPE TÉCNICA

A ATUAL ESTRUTURA DESSA PREFEITURA NÃO POSSUI PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS E QUALIFICADOS EM NÚMERO SUFICIENTE PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS COMO: DESENVOLVIMENTO, SUPORTE, MANUTENÇÃO, ENTRE OUTROS. DESTE MODO, OBJETIVANDO GARANTIR A QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, A EMPRESA LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR NO ATO LICITATÓRIO, DECLARAÇÃO RELACIONANDO OS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELOS SISTEMAS, ACOMPANHADA DAS RESPECTIVAS COMPROVAÇÕES DE

VÍNCULO EMPREGATÍCIO, SEJA ATRAVÉS DE CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRATO, BEM COMO, ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICO-PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA IMPLANTAÇÃO, EMITIDOS POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, DEVENDO ESTES PROFISSIONAIS CONTEMPLAR AS ÁREAS DE: CONTABILIDADE, INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS, DEVERÁ APRESENTAR DIPLOMA/DECLARAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO RECONHECIDO PELO MEC.

TAL EXIGÊNCIA JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO OBJETO LICITADO, POIS TRATA-SE DE SERVIÇOS DE ELEVADA COMPLEXIDADE TECNOLÓGICA E IMPORTÂNCIA PARA A PREFEITURA, SENDO IMPRESCINDÍVEL QUE A LICITANTE VENCEDORA POSSUA TÉCNICOS EXPERIENTES NA SOLUÇÃO PROPOSTA, O QUE JUSTIFICA ESSA EXIGÊNCIA.

A LICITANTE DEVERÁ, AINDA, APRESENTAR ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA QUE CONTEMPLE NO MÍNIMO DE 80% (OITENTA POR CENTO) DE TODOS OS SISTEMAS A SEREM CONTRATADOS, PODENDO SER APRESENTADO UM ÚNICO ATESTADO DE COMPROVAÇÃO.

ESPECIFICAÇÕES GERAIS – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS :

✓ OS APLICATIVOS DEVERÃO POSSUIR CADASTRO ÚNICO DE PESSOAS COMPARTILHADO POR TODA A SOLUÇÃO LICITADA, EVITANDO-SE ASSIM A DUPLICIDADE DE CADASTROS. ALTERNATIVAMENTE, SERÃO ACEITOS APLICATIVOS QUE EMBORA NÃO POSSUAM TAL FUNCIONALIDADE, POSSUAM TODAS AS INTEGRAÇÕES REQUISITADAS NO EDITAL E CONTENHAM ROTINA AUTOMÁTICA PARA IDENTIFICAÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS CADASTROS DUPLOS, BEM COMO ATENDAM ÀS TROCAS DE INFORMAÇÕES EXIGIDAS ENTRE TODOS OS APLICATIVOS LICITADOS.

✓ OS APLICATIVOS LICITADOS PODERÃO FUNCIONAR A PARTIR DE BASE DE DADOS ÚNICA OU A PARTIR DE BASES DISTINTAS, OBSERVADAS NESTE ÚLTIMO CASO AS INTEGRAÇÕES MÍNIMAS QUE INTERLIGARÃO TODOS OS APLICATIVOS LICITADOS, QUE PODERÃO SER APRESENTADOS EM EXECUTÁVEL ÚNICO OU EM VÁRIOS, SEM NECESSIDADE DE VINCULAÇÃO MODULAR IDÊNTICA À REQUISITADA NO PRESENTE EDITAL.

✓ OS APLICATIVOS DEVERÃO PERMITIR VÁRIOS ACESSOS SIMULTÂNEOS ÀS MESMAS ROTINAS, OU AINDA ROTINAS DIFERENTES POR USUÁRIOS DIFERENTES AO MESMO TEMPO.

✓ OFERECER TOTAL SEGURANÇA CONTRA A VIOLAÇÃO DOS DADOS OU ACESSOS INDEVIDOS ÀS INFORMAÇÕES:

- CONTROLAR O ACESSO AO APLICATIVO ATRAVÉS DE USO DE HIERARQUIA DE SENHAS;

-INVIABILIZAR O ACESSO AO BANCO DE DADOS COM FERRAMENTAS DE TERCEIRO;

- NÃO PERMITIR A ALTERAÇÃO DE DADOS POR OUTRO MEIO QUE NÃO SEJA O APLICATIVO OU SUAS FERRAMENTAS.

✓ POSSUIR CONTROLE DE PERMISSÕES DE ACESSO DE CADA USUÁRIO DENTRO DE CADA APLICATIVO:

- AS AUTORIZAÇÕES OU DESAUTORIZAÇÕES, POR USUÁRIO OU TAREFA, DEVERÃO SER DINÂMICAS E TER EFEITO A PARTIR DO LOGIN DO USUÁRIO;

- O APLICATIVO NÃO DEVERÁ EXIGIR A RECONFIGURAÇÃO DAS PERMISSÕES A CADA EXERCÍCIO INAUGURADO.

✓ POSSUIR CONSULTA RÁPIDA AOS DADOS CADASTRAIS DO APLICATIVO GENERALIZADA ATRAVÉS DE TECLA DE FUNÇÃO, POSSIBILITANDO O ACESSO DE QUALQUER LOCAL DO APLICATIVO, DISPENSANDO-SE A

FUNCIONALIDADE NOS CASOS EM QUE O APLICATIVO SEJA EXECUTADO ATRAVÉS DE UM BROWSER, NÃO DESENVOLVIDO PELA PROPONENTE.

✓ OS RELATÓRIOS APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR NO FORMATO GRÁFICO, PARA SEREM IMPRESSOS EM IMPRESSORAS LASER OU À JATO DE TINTA, POSSIBILITANDO:

- PERMITIR A VISUALIZAÇÃO DOS RELATÓRIOS EM TELA;

- PERMITIR O "ZOOM" DOS RELATÓRIOS EMITIDOS EM TELA;

- PERMITIR ADICIONAR INFORMAÇÕES ADICIONAIS NO CABEÇALHO E RODAPÉ DO RELATÓRIO, DEMONSTRANDO, NO MÍNIMO:

- USUÁRIO;

- DATA/HORA DE EMISSÃO;

- COMENTÁRIO ADICIONAL;

- SELEÇÃO UTILIZADA PARA A EMISSÃO.

- SALVAR OS RELATÓRIOS EM ARQUIVOS PARA POSTERIOR IMPRESSÃO;

- SALVAR OS RELATÓRIOS EM ARQUIVO PDF COM A POSSIBILIDADE DE ASSINAR DIGITALMENTE;

- SALVAR OS DADOS DOS RELATÓRIOS EM FORMATO TEXTO, CSV, HTML, OU XLS, PARA UTILIZAÇÃO EM PLANILHA;

- PERMITIR SELECIONAR NO MOMENTO DA IMPRESSÃO DO RELATÓRIO QUALQUER IMPRESSORA DISPONÍVEL NO WINDOWS, POSSIBILITANDO, NO MÍNIMO:

- ESCOLHER TAMANHO DE PAPEL;

- CONFIGURAR MARGENS;

- SELECIONAR INTERVALOS DE PÁGINAS;

- INDICAR O NÚMERO DE CÓPIAS A SEREM IMPRESSAS;

- E DEMAIS OPÇÕES DISPONÍVEIS NA IMPRESSORA.

✓ AS ATUALIZAÇÕES DEVERÃO ESTAR DISPONÍVEIS NA INTERNET OU SEREM REMETIDAS EM MÍDIA DIGITAL, DEVENDO SER AUTOMATICAMENTE ATUALIZADO NOS CASOS EM QUE O APLICATIVO FIQUE HOSPEDADO EM DATACENTER SOB RESPONSABILIDADE DA PROPONENTE.

✓ OS APLICATIVOS DEVERÃO PERMITIR A OPERABILIDADE COM OU SEM USO DO MOUSE (EX: HABILITAÇÃO DAS TECLAS “ENTER” E “TAB”), SALVO NOS CASOS DOS APLICATIVOS LICITADOS EM AMBIENTE WEB QUE SEJAM EXECUTADOS COM O USO O NAVEGADOR DE INTERNET QUE NÃO RECONHEÇA OS COMANDOS DO APLICATIVO SUBLIMINAR.

✓ OS APLICATIVOS DEVERÃO PERMITIR ABRIR MAIS DE UMA OPÇÃO DO MENU PRINCIPAL, SIMULTANEAMENTE, SEM A NECESSIDADE DE SE FAZER NOVO ACESSO AO APLICATIVO. POR EXEMPLO, MANTER ABERTO AO MESMO TEMPO CADASTROS E RELATÓRIOS DISTINTOS.

✓ OS APLICATIVOS DEVERÃO POSSUIR “HELP ONLINE”, SENSITIVO AO CONTEXTO, SOBRE O MODO DE OPERAÇÃO DE CADA UMA DAS TAREFAS. ESTA DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ CONTER TÓPICOS REMISSIVOS PARA DETALHAMENTO DE UM DETERMINADO ASSUNTO. A CONSULTA DEVERÁ SER FEITA POR CAPÍTULOS OU POR PALAVRAS-CHAVES QUE REMETEM A UM DETERMINADO TRECHO DA DOCUMENTAÇÃO.

✓ OS RELATÓRIOS DE OPERAÇÕES REALIZADAS PELOS USUÁRIOS DEVERÃO CONTER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

- USUÁRIO;

- DATA/HORA DE ENTRADA E SAÍDA DA OPERAÇÃO;

- DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO (CADASTRO, PROCESSO, RELATÓRIO).

✓ A SOLUÇÃO DEVERÁ OPERAR POR TRANSAÇÕES, DE MODO QUE OS DADOS RECOLHIDOS EM UMA TRANSAÇÃO FIQUEM IMEDIATAMENTE DISPONÍVEIS NO BANCO DE DADOS, DEVENDO SER IMEDIATAMENTE VALIDADOS.

✓ O APLICATIVO OPERACIONAL PARA O SERVIDOR DE BANCO DE DADOS DEVERÁ SER DO TIPO MULTIPLATAFORMA (WINDOWS/LINUX) E NAS ESTAÇÕES CLIENTES DEVEM SE ENQUADRAR: ESTAÇÃO WINDOWS 95/98 OU SUPERIOR OU THINCLIENT ACESSANDO SERVIÇOS DE TERMINAL REMOTO DO SERVIDOR WTS, OU, AINDA, PARA OS CASOS DE SISTEMAS WEB, RODAR A PARTIR DE UM DATACENTER SOB RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA.

✓ DEVERÃO PERMITIR O CADASTRO E O PROCESSAMENTO DE RELATÓRIOS EM LOTES DE UM OU MAIS RELATÓRIOS QUE TERÃO COMO SAÍDA A IMPRESSORA OU UM ARQUIVO NO FORMATO PDF. DEVERÁ TER A CARACTERÍSTICA DE AGRUPAR OS RELATÓRIOS EM UM ÚNICO ARQUIVO E NUMERAR AS PÁGINAS DOS RELATÓRIOS DE FORMA QUE FIQUE CONTÍNUA.

✓ DEVERÁ PERMITIR A PERSONALIZAÇÃO DO MENU DO APLICATIVO PELO USUÁRIO, POSSIBILITANDO:

- ALTERAR AS DESCRIÇÕES E TECLAS DE ACESSIBILIDADE;

- ADICIONAR/ALTERAR A TECLAS DE XXXXXX;

- INSERIR ÍCONES NA BARRA DE FERRAMENTAS DO APLICATIVO;

- INSERIR MENUS DE ACESSO RÁPIDO PARA RELATÓRIOS DO APLICATIVO OU ESPECÍFICOS DO USUÁRIO;

- COPIAR O MENU DE OUTROS USUÁRIOS.

✓ POSSUIR O ACESSO RÁPIDO AOS CADASTROS DO APLICATIVO, DE ACORDO COM O CAMPO QUE ESTÁ SELECIONADO, ATRAVÉS DE TECLA DE FUNÇÃO, POSSIBILITANDO O ACESSO DE QUALQUER LOCAL DO APLICATIVO, SALVO NOS CASOS DOS APLICATIVOS LICITADOS EM AMBIENTE WEB QUE SEJAM EXECUTADOS COM O USO O NAVEGADOR DE INTERNET QUE NÃO RECONHEÇA OS ATALHOS DO APLICATIVO SUBLIMINAR.

✓ POSSUIR O ACESSO RÁPIDO AOS RELATÓRIOS DO APLICATIVO, DE ACORDO COM O CADASTRO QUE ESTÁ ABERTO, ATRAVÉS DE TECLA DE FUNÇÃO, POSSIBILITANDO O ACESSO DE QUALQUER LOCAL DO APLICATIVO, SALVO NOS CASOS DOS APLICATIVOS LICITADOS EM AMBIENTE WEB QUE SEJAM EXECUTADOS COM O USO O NAVEGADOR DE INTERNET QUE NÃO RECONHEÇA OS ATALHOS DO APLICATIVO SUBLIMINAR.

✓ PERMITIR ADICIONAR CRITÉRIOS PERSONALIZÁVEIS PARA CADASTROS. AS REGRAS DO CADASTRO PODERÃO SER DEFINIDAS PELO USUÁRIO E SER CONFIGURADAS PARA AS OPERAÇÕES DE:

- INSERÇÃO;

- ALTERAÇÃO;

- EXCLUSÃO.

✓ POSSUIR AUDITORIA AUTOMÁTICA NAS TABELAS DE TODOS OS APLICATIVOS:

- REGISTRAR TODAS AS OPERAÇÕES DE INCLUSÃO, EXCLUSÃO E ALTERAÇÃO EFETUADAS;

- REGISTRAR A DATA, HORA E USUÁRIO RESPONSÁVEL PELA ALTERAÇÃO;

- REGISTRAR AS INFORMAÇÕES ANTERIORES PARA POSSIBILITAR A CONSULTA DOS DADOS HISTORICAMENTE, ANTES DA ALTERAÇÃO EFETUADA;

- DISPOR DE FERRAMENTAS DE CONSULTA ONDE SEJA POSSÍVEL CRIAR CONSULTAS ATRAVÉS DA ESCOLHA DE CAMPOS E TABELAS DE FORMA VISUAL, COM A GERAÇÃO AUTOMÁTICA DO SCRIPT DE CONSULTA SQL;

- POSSIBILITAR A CRIAÇÃO DE CONSULTA AOS DADOS DAS TABELAS DE AUDITORIA EM LINGUAGEM SQL COM O USO DE TODOS OS COMANDOS COMPATÍVEIS COM ELA E COM O BANCO DE DADOS.

✓ PERMITIR GERENCIAR OS USUÁRIOS CONECTADOS AO BANCO DE DADOS, POSSIBILITANDO:

- IDENTIFICAR AS MÁQUINAS CONECTADAS;

- APLICATIVOS;

- DATA/HORA DA ÚLTIMA REQUISIÇÃO;

- DESCONECTAR USUÁRIOS;

- ENVIAR MENSAGENS PARA OS USUÁRIOS.

✓ PERMITIR RECONSTRUÇÃO DO BANCO DE DADOS, POSSIBILITANDO MINIMIZAR O TAMANHO DO BANCO DE DADOS, EM FUNÇÃO DAS TRANSAÇÕES QUE JÁ FORAM EXCLUÍDAS E CONTINUAM OCUPANDO ESPAÇO.

✓ PERMITIR REALIZAR BACKUP DO BANCO DE DADOS, COM AS SEGUINTES FUNCIONALIDADES:

- PERMITIR CONFIGURAR A PERIODICIDADE E OS USUÁRIOS QUE RECEBERÃO AVISOS SOBRE A NECESSIDADE DE BACKUP DO BANCO DE DADOS;

- PERMITIR CONFIGURAR OS USUÁRIOS QUE PODERÃO EXECUTAR O BACKUP DO BANCO DE DADOS;

- PERMITIR AGENDAMENTO DO BACKUP;

- PERMITIR EFETUAR A COMPACTAÇÃO E DESCOMPACTAÇÃO DO BACKUP REALIZADO PARA FINS DE ARMAZENAMENTO, INCLUSIVE QUANDO DISPARADO PELO AGENDAMENTO;

- PERMITIR EFETUAR O BACKUP DA BASE DE DADOS ENQUANTO OS USUÁRIOS ESTÃO TRABALHANDO NOS APLICATIVOS;

- POSSIBILITAR O BACKUP INCREMENTAL (SOMENTE DAS ALTERAÇÕES EXECUTADAS);

- POSSUIR RELATÓRIO DE BACKUPS EFETUADOS.

✓ REALIZAR O BACKUP AUTOMATICAMENTE, NOS CASOS EM QUE O BANCO DE DADOS PERMANEÇA HOSPEDADO EM DATACENTER SOB RESPONSABILIDADE DA PROPONENTE.

✓ PERMITIR REALIZAR VALIDAÇÃO DO BANCO DE DADOS, COM AS SEGUINTES FUNCIONALIDADES:

- VERIFICAÇÃO DE ÍNDICES E TABELAS CORROMPIDAS;

- PERMITIR CONFIGURAR A PERIODICIDADE E OS USUÁRIOS QUE RECEBERÃO AVISOS SOBRE A NECESSIDADE DE VALIDAÇÃO DO BANCO DE DADOS;

- PERMITIR CONFIGURAR USUÁRIOS QUE PODERÃO EXECUTAR VALIDAÇÃO DO BANCO DE DADOS;

- POSSUIR RELATÓRIOS DE VALIDAÇÕES EFETUADAS.

✓ PERMITIR REALIZAR ATUALIZAÇÃO DO APLICATIVO E DO BANCO DE DADOS DE FORMA PADRONIZADA ATRAVÉS DE SETUPS DE INSTALAÇÃO COM INSTRUÇÕES PASSO A PASSO, POSSIBILITANDO:

- CONFIGURAR A ATUALIZAÇÃO AUTOMATIZADA DOS APLICATIVOS (AUTO-ATUALIZAÇÃO), ATRAVÉS DA REDE LOCAL, POSSIBILITANDO DEFINIR VÁRIOS REPOSITÓRIOS DE ACESSO;

- CONFIGURAR OS USUÁRIOS QUE PODERÃO EXECUTAR A ATUALIZAÇÃO DO BANCO DE DADOS;

- GARANTIR QUE A ATUALIZAÇÃO DE BANCO SEJA EXECUTADA SEM NENHUM USUÁRIO CONECTADO AO APLICATIVO E NÃO PERMITIR QUE DURANTE A ATUALIZAÇÃO OS USUÁRIOS ACESSEM O APLICATIVO;

- GARANTIR QUE CASO ALGUM ERRO OCORRA DURANTE A ATUALIZAÇÃO, O APLICATIVO NÃO POSSA MAIS SER ACESSADO ATÉ QUE SEJA SOLUCIONADO;

- POSSUIR RELATÓRIOS DE ATUALIZAÇÕES EFETUADAS.

✓ PERMITIR ENVIAR AS INFORMAÇÕES PREVIAMENTE PROCESSADAS POR E-MAIL, QUE PODEM SER NO FORMATO TXT OU HTML.

✓ PERMITIR CRIAR CONSULTAS COM A FINALIDADE DE “ALERTA”, CONSULTAS QUE SÓ IRÃO DISPARAR UM DETERMINADO E-MAIL SE TAL SITUAÇÃO OCORRER. POR EXEMPLO: CRIAR UMA CONSULTA PARA O APLICATIVO DA CONTABILIDADE ONDE SERÁ ENVIADO UM E-MAIL CASO O LIMITE DE GASTOS COM O PESSOAL SEJA ULTRAPASSADO.

✓ PERMITIR QUE O USUÁRIO CRIE DIVERSAS CONSULTAS E AGRUPE TODAS EM UMA ÚNICA LISTA DE EXECUÇÃO, POSSIBILITANDO AINDA QUE A EXECUÇÃO DE UM SCRIPT SEJA AGENDADA ATRAVÉS DO AGENDADOR DE TAREFAS DO APLICATIVO OPERACIONAL.

✓ OS APLICATIVOS DEVERÃO GARANTIR A INTEGRIDADE RELACIONAL DOS DADOS.

✓ OS APLICATIVOS DEVERÃO PERMITIR GERAR OS ARQUIVOS EM FORMATO PDF.

✓ OS APLICATIVOS DEVERÃO PERMITIR O ENVIO DE INFORMAÇÕES POR SMS.

✓ OS APLICATIVOS DEVERÃO RODAR EM AMBIENTE DESKTOP, SOB A ARQUITETURA CLIENTE X SERVIDOR, SEM NECESSIDADE DO USO DE NAVEGADORES OU APLICATIVOS DE INTERNET, EXCETO QUANTO AOS APLICATIVOS EXPRESSAMENTE SOLICITADOS EM AMBIENTE WEB, FICANDO RESSALVADA AINDA A POSSIBILIDADE DE, DURANTE A EXECUÇÃO CONTRATUAL E DE COMUM ACORDO ENTRE OS CONTRATANTES, MODIFICAR-SE O AMBIENTE OPERACIONAL DOS APLICATIVOS, FICANDO A CARGO DA CONTRATANTE O CUSTO DE HOSPEDAGEM DOS APLICATIVOS WEB.

✓ OS DEMAIS ELEMENTOS TÉCNICOS EM QUE SE APOIARÃO A CONTRATAÇÃO, INCLUINDO OS PARÂMETROS MÍNIMOS DE DESEMPENHO E QUALIDADE EXIGIDOS, ESTARÃO DISPOSTOS NO ANEXO I DO EDITAL, FACULTANDO-SE AO PROPONENTE INTERESSADO A FORMULAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E DE VISITA AOS LOCAIS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS VISANDO OUTROS ESCLARECIMENTOS QUE REPUTAR PERTINENTES.

CONTABILIDADE PÚBLICA:

✓ O SOFTWARE DE CONTABILIDADE PÚBLICA DEVERÁ REGISTRAR TODOS OS FATOS CONTÁBEIS OCORRIDOS E POSSIBILITAR O ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, À ANÁLISE DA SITUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E A OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E GERENCIAIS NECESSÁRIAS À TOMADA DE DECISÕES;

✓ EFETUAR A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL NOS SISTEMAS FINANCEIRO, PATRIMONIAL E DE COMPENSAÇÃO EM PARTIDAS DOBRADAS E NO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO EM PARTIDAS SIMPLES, DE CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 83 A 106 DA LEI 4.320/64, INCLUSIVE COM REGISTRO EM LIVRO DIÁRIO;

✓ GERAR RELATÓRIOS GERENCIAIS DE RECEITA, DESPESA, RESTOS A PAGAR, DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS, BANCOS E OUTROS, DE ACORDO COM O INTERESSE DO TRIBUNAL DE CONTAS, BEM COMO BOLETIM FINANCEIRO DIÁRIO;

✓ ELABORAR OS ANEXOS E DEMONSTRATIVOS DO BALANCETE MENSAL E DO BALANÇO ANUAL, NA FORMA DA LEI 4.320/64, LEI COMPLEMENTAR 101/00 - LRF E RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS;

✓ GERAR RAZÕES ANALÍTICOS DE TODAS AS CONTAS INTEGRANTES DOS SISTEMAS FINANCEIRO, PATRIMONIAL E DE COMPENSAÇÃO;

✓ PERMITIR INFORMAR DOCUMENTOS FISCAIS NA ORDEM DE PAGAMENTO;

✓ POSSIBILITAR A CONSULTA AO APLICATIVO, SEM ALTERAR O CADASTRO ORIGINAL;

✓ POSSIBILITAR O REGISTRO DE EMPENHOS POR ESTIMATIVA, GLOBAL E ORDINÁRIO;

✓ POSSIBILITAR O REGISTRO DE SUBEMPENHOS SOBRE O EMPENHO GLOBAL;

✓ POSSIBILITAR A ANULAÇÃO DOS EMPENHOS POR ESTIMATIVA NO FINAL DO EXERCÍCIO, VISANDO A NÃO INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR;

✓ POSSIBILITAR A ANULAÇÃO TOTAL E PARCIAL DO EMPENHO E O CANCELAMENTO DA ANULAÇÃO;

✓ POSSIBILITAR O CONTROLE DO PAGAMENTO DE EMPENHO, RESTOS A PAGAR E DESPESAS EXTRAS, EM CONTRAPARTIDA COM VÁRIAS CONTAS PAGADORAS;

✓ POSSIBILITAR INSCREVER AUTOMATICAMENTE NO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DOS EMPENHOS DE ADIANTAMENTOS, QUANDO DA SUA CONCESSÃO E O LANÇAMENTO DE BAIXA RESPECTIVO, QUANDO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS;

✓ CONTROLAR O PRAZO DE VENCIMENTO DOS PAGAMENTOS DE EMPENHOS, EMITINDO RELATÓRIOS DE PARCELAS A VENCER E VENCIDAS, VISANDO O CONTROLE DO PAGAMENTO DOS COMPROMISSOS EM ORDEM CRONOLÓGICA;

✓ POSSIBILITAR O REGISTRO DO PAGAMENTO TOTAL OU PARCIAL DA DESPESA E A ANULAÇÃO DO REGISTRO DE PAGAMENTO, FAZENDO OS LANÇAMENTOS NECESSÁRIOS;

✓ POSSIBILITAR A INCLUSÃO DE VÁRIOS DESCONTOS, TANTO NO FLUXO EXTRA ORÇAMENTÁRIO COMO NO ORÇAMENTÁRIO, COM REGISTROS AUTOMÁTICOS NOS SISTEMAS ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO;

✓ FAZER OS LANÇAMENTOS DE RECEITA E DESPESA AUTOMATICAMENTE NOS SISTEMAS FINANCEIRO, ORÇAMENTÁRIO, PATRIMONIAL E DE COMPENSAÇÃO, CONFORME O CASO;

✓ EFETUAR O LANÇAMENTO DO CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR EM CONTRAPARTIDA COM A RECEITA ORÇAMENTÁRIA, EM RUBRICA DEFINIDA PELO USUÁRIO;

✓ POSSIBILITAR O CONTROLE DE RESTOS A PAGAR EM CONTAS SEPARADAS POR EXERCÍCIO, PARA FINS DE CANCELAMENTO, QUANDO FOR O CASO;

✓ EXECUTAR O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO, COM TODOS OS LANÇAMENTOS AUTOMÁTICOS E COM A APURAÇÃO DO RESULTADO;

✓ EMITIR NOTAS DE PAGAMENTO, DE DESPESA EXTRA, DE EMPENHOS E DE SUB-EMPENHOS;

✓ EMITIR ORDENS DE PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR, DESPESA EXTRA E DE EMPENHO;

✓ POSSIBILITAR QUE CADA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PROCESSE O RESPECTIVO EMPENHO;

✓ POSSIBILITAR O CONTROLE DE DESPESA POR TIPO RELACIONADO AO ELEMENTO DE DESPESA;

✓ CADASTRAR E CONTROLAR OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES E AS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES;

✓ REGISTRAR EMPENHO GLOBAL, POR ESTIMATIVA, ORDINÁRIO E SUB-EMPENHOS;

✓ REGISTRAR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE EMPENHO;

✓ REGISTRAR BLOQUEIO E DESBLOQUEIO DE DOTAÇÕES;

✓ CONSULTAR BALANÇO CONTÁBEIS E DEMONSTRATIVOS EM TEMPO REAL;

✓ ELABORAR DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PELA TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO;

✓ CONTROLAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, IMPOSSIBILITANDO A UTILIZAÇÃO DE DOTAÇÕES COM SALDO INSUFICIENTE PARA COMPORTAR A DESPESA;

✓ EMITIR AS PLANILHAS QUE FORMAM O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA;

✓ POSSIBILITAR CONSULTAR AO SISTEMA SEM ALTERAR O CADASTRO ORIGINAL;

✓ GERAR RELATÓRIOS GERENCIAIS DE EXECUÇÃO DA DESPESA, POR CREDORES, POR CLASSIFICAÇÃO, POR PERÍODO DE TEMPO E OUTROS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO;

✓ GERAR RELATÓRIOS DE SALDOS DISPONÍVEIS DE DOTAÇÕES, DE SALDOS DE EMPENHOS GLOBAIS E OUTROS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA;

✓ POSSIBILITAR INICIAR OS MOVIMENTOS CONTÁBEIS NO NOVO EXERCÍCIO MESMO QUE O ANTERIOR AINDA NÃO ESTEJA ENCERRADO, POSSIBILITANDO A ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DOS SALDOS CONTÁBEIS NO EXERCÍCIO JÁ INICIADO;

✓ EMITIR NOTAS DE EMPENHO, SUB-EMPENHOS, LIQUIDAÇÃO, ORDENS DE PAGAMENTO, RESTOS A PAGAR, DESPESA EXTRA E SUAS RESPECTIVAS NOTAS DE ANULAÇÃO, POSSIBILITANDO SUA EMISSÃO POR INTERVALO E/OU ALEATORIAMENTE;

✓ PERMITIR A ANULAÇÃO TOTAL E PARCIAL DO EMPENHO, ORDENS DE PAGAMENTO, NOTA DE DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA E O CANCELAMENTO DA ANULAÇÃO, POSSIBILITANDO AUDITORIA DESTAS OPERAÇÕES;

✓ EMITIR RELATÓRIOS PADRÃO TCE PARA SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA;

✓ POSSIBILITAR QUE CADA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PROCESSE O RESPECTIVO EMPENHO;

✓ POSSIBILITAR O CONTROLE DE DESPESA POR TIPO RELACIONADO AO ELEMENTO DE DESPESA, PERMITINDO A EMISSÃO DE RELATÓRIOS DAS DESPESAS POR TIPO;

✓ PERMITIR O CADASTRAMENTO DE FONTE DE RECURSO COM IDENTIFICADOR DE USO, GRUPO, ESPECIFICAÇÃO E DETALHAMENTO, CONFORME PORTARIA DA STN OU TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO;

✓ CADASTRAR E CONTROLAR AS DOTAÇÕES CONSTANTES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E AS DECORRENTES DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS;

✓ PERMITIR QUE NAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SE POSSA ADICIONAR DIVERSAS DOTAÇÕES E SUBTRAIR DE DIVERSAS FONTES PARA UM MESMO DECRETO;

✓ REGISTRAR BLOQUEIO E DESBLOQUEIO DE VALORES NAS DOTAÇÕES, INCLUSIVE COM INDICAÇÃO DE TIPO COTAS MENSAIS E LIMITAÇÃO DE EMPENHOS;

✓ ELABORAR DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PELA TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, E COM POSSIBILIDADE DE EMISSÃO CONSOLIDADA, E AGRUPANDO POR RECURSO;

✓ CONTROLAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, IMPOSSIBILITANDO A UTILIZAÇÃO DE DOTAÇÕES COM SALDO INSUFICIENTE PARA COMPORTAR A DESPESA;

✓ EMITIR AS PLANILHAS QUE FORMAM O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA;

✓ GERAR RELATÓRIOS DE SALDOS DISPONÍVEIS DE DOTAÇÕES, SALDOS DE EMPENHOS GLOBAIS E OUTROS DE INTERESSE DA PREFEITURA;

✓ EFETUAR O CONTROLE AUTOMÁTICO DOS SALDOS DAS CONTAS, APONTANDO EVENTUAIS ESTOUROS DE SALDOS OU LANÇAMENTOS INDEVIDOS;

✓ EFETUAR O ACOMPANHAMENTO DO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DAS DESPESAS PARA LIMITAÇÃO DE EMPENHO, CONFORME O ARTIGO 9º DA LEI 101/00 – LRF, DE 04 DE MAIO DE 2000;

✓ POSSUIR RELATÓRIO PARA ACOMPANHAMENTO DAS METAS DE ARRECADAÇÃO, CONFORME O ART. 13 DA LEI 101/00 – XXX XX 00 XX XXXX XX 0000;

✓ POSSUIR PROCESSO DE ENCERRAMENTO MENSAL, QUE VERIFIQUE EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS DE SALDOS, E QUE APÓS O ENCERRAMENTO NÃO POSSIBILITE ALTERAÇÕES EM LANÇAMENTOS CONTÁBEIS JÁ EFETUADOS;

✓ POSSUIR CADASTROS DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO, CONTRATOS E CAUÇÃO;

✓ EMITIR RELATÓRIOS DEMONSTRATIVOS DOS GASTOS COM EDUCAÇÃO, SAÚDE E PESSOAL, COM BASE NAS CONFIGURAÇÕES EFETUADAS NAS DESPESAS E NOS EMPENHOS;

✓ EMITIR OS RELATÓRIOS DAS CONTAS PÚBLICAS PARA PUBLICAÇÃO, CONFORME IN 28/99 DO TCU E PORTARIA 275/00;

✓ EMITIR RELATÓRIOS: PAGAMENTOS EFETUADOS, RAZÃO DA RECEITA, PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA, LIVRO DIÁRIO, EXTRATO DO CREDOR, DEMONSTRATIVO MENSAL DOS RESTOS A PAGAR, RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR E DE CHEQUES COMPENSADOS E NÃO COMPENSADOS;

✓ POSSIBILITAR QUE OS PRECATÓRIOS SEJAM RELACIONADOS COM A DESPESA DESTINADA AO SEU PAGAMENTO;

✓ PERMITIR GERAR ARQUIVOS PARA O SISTEMA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO REFERENTE AOS ATOS ADMINISTRATIVOS, DADOS CONTABILIZADOS, DADOS FINANCEIROS E DADOS DO ORÇAMENTO;

✓ GERAR RELATÓRIO PARA CONFERÊNCIA DE INCONSISTÊNCIAS A SEREM CORRIGIDAS NO SISTEMA ANTES DE GERAR OS ARQUIVOS PARA OS TRIBUNAIS DE CONTAS;

✓ EMITIR RELATÓRIOS COM AS INFORMAÇÕES PARA O SIOPS, NO MESMO FORMATO DESTE;

✓ EMITIR RELATÓRIOS COM AS INFORMAÇÕES PARA O SIOPE, NO MESMO FORMATO DESTE;

✓ GERAR OS ARQUIVOS CONFORME O MANAD – MANUAL NORMATIVO DE ARQUIVOS DIGITAIS PARA A SECRETARIA DA RECEITA DA PREVIDÊNCIA;

✓ PERMITIR O CADASTRAMENTO DE DEVOLUÇÃO DE RECEITA UTILIZANDO RUBRICAS REDUTORAS CONFORME MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA RECEITA PÚBLICA DA STN;

✓ PERMITIR QUE SEJA FEITA A CONTABILIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 916 DO MINISTÉRIO DE PREVIDÊNCIA, COM EMISSÃO DOS RESPECTIVOS DEMONSTRATIVOS;

✓ POSSIBILITAR A EMISSÃO DE RELATÓRIO COM AS DEDUÇÕES PARA O IMPOSTO DE RENDA;

✓ POSSIBILITAR A EMISSÃO DE GRÁFICOS COMPARATIVOS ENTRE A RECEITA PREVISTA E ARRECADADA E A DESPESA FIXADA E REALIZADA;

✓ POSSUIR ROTINA DE EMISSÃO DE CHEQUES PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS, COM A POSSIBILIDADE DE EFETUAR A BAIXA NO MOMENTO DO PAGAMENTO AO FORNECEDOR.

TRIBUTOS:

✓ O APLICATIVO DE TRIBUTAÇÃO PÚBLICA DEVERÁ PERMITIR A INTEGRAÇÃO DE DADOS DE FORMA AUTOMÁTICA OU AINDA ATRAVÉS DE ARQUIVOS DE INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES COM OS SISTEMAS DE ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA DO ISS XXX XXXXXXXX, XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX ELETRÔNICAS VIA INTERNET, ATENDIMENTO AO CIDADÃO VIA INTERNET, PROTOCOLO VIA INTERNET, CONTABILIDADE PÚBLICA, COMPRAS E LICITAÇÕES E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

✓ DEVERÁ POSSUIR CADASTROS DE RUAS, BAIRROS E DISTRITOS PARA UTILIZAÇÃO NO CADASTRAMENTO DOS CONTRIBUINTES E IMÓVEIS.

✓ POSSUIR CADASTRO DE BANCOS E AGÊNCIAS.

✓ POSSUIR CADASTRO DE MOEDAS, POSSIBILITANDO A UTILIZAÇÃO DE UNIDADES DE REFERÊNCIA.

✓ POSSUIR CADASTRO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS.

✓ POSSUIR CADASTRO DE PLANTA DE VALORES.

✓ POSSUIR CADASTRO DE FISCAIS.

✓ POSSUIR CADASTRO DE DOCUMENTOS FISCAIS QUE SERÃO EXIGIDOS NA FISCALIZAÇÃO.

✓ POSSUIR CADASTRO ÚNICO DE CONTRIBUINTES.

✓ POSSUIR CADASTRO DE CARTÓRIOS PARA POSSIBILITAR O RELACIONAMENTO COM O ITBI-IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS.

✓ POSSUIR CADASTRO DE IMOBILIÁRIAS PARA POSSIBILITAR O RELACIONAMENTO COM OS IMÓVEIS.

✓ PERMITIR QUE A PLANTA DE VALORES SEJA CONFIGURÁVEL CONFORME BOLETIM CADASTRAL E A LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL.

✓ TER CONFIGURAÇÃO PARA MENSAGENS DE CARNÊ.

✓ POSSUIR CADASTRO DE IMÓVEL URBANO E RURAL CONFIGURÁVEL CONFORME BOLETIM CADASTRAL DA PREFEITURA, COM A POSSIBILIDADE DE INSERIR CAMPOS NUMÉRICOS (INTEIROS E DECIMAIS), DATAS, HORAS E TEXTOS A QUALQUER MOMENTO.

✓ POSSUIR CADASTRO DE AVERBAÇÕES/OBSERVAÇÕES PARA: CONTRIBUINTES; IMÓVEIS; ECONÔMICOS; DÍVIDAS; RECEITAS DIVERSAS (SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO).

✓ POSSIBILITAR CADASTRAMENTO DE VALIDAÇÕES DE DADOS PARA DEIXAR AS INFORMAÇÕES DOS CADASTROS ABAIXO CONSISTENTES, EVITANDO (POR EXEMPLO), QUE UM IMÓVEL CONSTRUÍDO FIQUE SEM ÁREA DE CONSTRUÇÃO:

-IMOBILIÁRIOS;

-MOBILIÁRIOS (ECONÔMICO);

-PESSOAS;

-PROJETOS;

-RECEITAS DIVERSAS;

-CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS;

-AUTO DE INFRAÇÃO;

-CARACTERÍSTICAS DE IMOBILIÁRIAS;

-CARACTERÍSTICAS MOBILIÁRIAS.

✓ ABERTURA DE TIAF – TERMO DE INICIAÇÃO DE ÁREA FISCAL

✓ PERMITIR CONTROLE DE OBRAS E CONSTRUÇÃO CIVIL, INFORMANDO O TIPO: AMPLIAÇÃO; REFORMA; CONSTRUÇÃO; DEMOLIÇÃO.

✓ PERMITIR GERAR UM NOVO IMÓVEL OU ALTERAR O JÁ EXISTENTE

✓ PERMITIR ENGLOBAMENTO DE IMÓVEIS, MESMO SENDO DE LOTES DIFERENTES, PARA A EMISSÃO DE CARNÊS E TAMBÉM PODER CONSULTAR OS VALORES DETALHADAMENTE DE CADA IMÓVEL ENGLOBADO.

✓ TER CONTROLE SOBRE AS NOTIFICAÇÕES DE LANÇAMENTOS EMITIDAS/ENVIADAS, ANULADAS E DEVOLVIDAS.

✓ MANTER HISTÓRICO DOS VALORES CALCULADOS DE CADA EXERCÍCIO.

✓ POSSIBILITAR QUE O SERVIDOR MUNICIPAL POSSA CONFIGURAR E ADMINISTRAR NOVAS INFORMAÇÕES SOBRE OS IMÓVEIS, ECONÔMICOS E CONTRIBUINTES.

✓ PERMITIR GERAÇÃO DE ARQUIVOS PARA A IMPRESSÃO DOS CARNÊS POR TERCEIROS.

✓ CADASTRAR VISTORIAS DE IMÓVEIS E ECONÔMICOS (EMPRESAS).

✓ POSSUIR PARAMETRIZAÇÃO DE TELAS DE CONSULTA DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS CADASTROS TÉCNICOS CONFORME NECESSIDADE DA PREFEITURA.

✓ CALCULAR TODOS OS IMPOSTOS OU TAXAS PERTINENTES A CADA CADASTRO TÉCNICO, SEM A DEPENDÊNCIA DE ALTERAÇÕES NOS PROGRAMAS DE CÁLCULO; E AINDA PERMITIR CÁLCULOS OU RECÁLCULOS INDIVIDUAIS, OU DE UM GRUPO DE CONTRIBUINTES.

✓ EMITIR CARNÊS DOS TRIBUTOS E DÍVIDA ATIVA, BEM COMO SEGUNDA VIA DE CARNÊS, IMPRIMINDO OPCIONALMENTE ALGUMAS PARCELAS. POSSIBILITANDO TAMBÉM A EMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO ENDEREÇADA AOS CONTRIBUINTES QUE TIVEREM LANÇAMENTOS.

✓ POSSIBILITAR CONSULTA DE LANÇAMENTOS (DADOS FINANCEIROS), ATRAVÉS: DO NOME, PARTE DO NOME OU CNPJ/CPF.

✓ EMITIR CERTIDÃO NEGATIVA, POSITIVA OU POSITIVA COM EFEITO NEGATIVA.

✓ EMITIR EXTRATO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO CONTRIBUINTE (TRIBUTOS PAGOS EM ABERTO OU CANCELADOS).

✓ GERAR ARQUIVOS PARA A IMPRESSÃO DOS CARNÊS DE ARRECADAÇÃO NO PADRÃO FEBRABAN.

✓ CONTROLAR EMISSÃO E PAGAMENTO DO ITBI, BLOQUEANDO A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS QUANDO ESTE POSSUI DÉBITOS EM ABERTO OU ESTÁ EM DÍVIDA ATIVA.

✓ CONTROLAR LIBERAÇÕES DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR GRÁFICAS E POR ANO, PODENDO COBRAR TAXA PELA LIBERAÇÃO OU NÃO;

✓ MANTER TABELA DE DIAS NÃO ÚTEIS PARA FINS DE CÁLCULO DE JURO/MULTA.

✓ PERMITIR TRABALHAR COM VÁRIAS MOEDAS NO APLICATIVO (UFIR, REAIS, UFM) COM POSSIBILIDADE DE INDEXADORES PARA INTERVALOS DE DATAS.

✓ POSSUIR ROTINAS DE MOVIMENTAÇÕES E ALTERAÇÕES DE DÍVIDAS (ANISTIAS, PRESCRIÇÕES, CANCELAMENTOS, ESTORNOS, ETC.)

✓ POSSUIR RELATÓRIOS GERENCIAIS, ESTATÍSTICOS E FINANCEIROS: - RESUMOS DE DÍVIDAS VENCIDAS E A VENCER; - SITUAÇÃO DO CADASTRO; - RESUMO DA ARRECADAÇÃO POR DIA/MÊS, POR TIPO DE DÍVIDA E POR ÓRGÃO ARRECADADOR; - DE CANCELAMENTOS; - DE CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA DE ACORDO COM PLANO DE CONTAS DA PREFEITURA; - DE PAGAMENTOS; - DE ESTORNO DE PAGAMENTOS.

✓ EMITIR NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA PARA O CONTRIBUINTE DEVEDOR, COM PARAMETRIZAÇÃO DO CONTEÚDO DA NOTIFICAÇÃO.

✓ EMITIR CERTIDÃO EXECUTIVA E PETIÇÃO COM TEXTOS PARAMETRIZADOS PARA COBRANÇA JUDICIAL.

✓ POSSIBILITAR EMISSÃO DA CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA JUNTO COM A PETIÇÃO ATRAVÉS DE UMA ÚNICA ROTINA PARA COMPOSIÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL.

✓ PERMITIR BAIXAS DOS DÉBITOS AUTOMATICAMENTE ATRAVÉS DE ARQUIVOS DE ARRECADAÇÃO FORNECIDOS PELOS BANCOS.

✓ TER CONSULTA GERAL UNIFICADA DA SITUAÇÃO DO CONTRIBUINTE (DÍVIDA ATIVA, DÉBITOS CORRENTES DE TODAS AS RECEITAS) COM VALORES ATUALIZADOS E OPÇÃO PARA IMPRESSÃO DE SEGUNDAS VIAS, RE- PARCELAMENTOS E PAGAMENTOS.

✓ POSSUIR CADASTRO DE FÓRMULAS DE JUROS DE FINANCIAMENTOS PARA REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS CORRENTES E DÍVIDA ATIVA, VENCIDOS OU A VENCER, PODENDO COBRAR OU NÃO TAXA DE EXPEDIENTE.

✓ POSSUIR ROTINA CONFIGURÁVEL DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA, PODENDO PARCELAR VÁRIAS RECEITAS, PARCELAR OUTROS PARCELAMENTOS EM ABERTO, DIVIDAS EXECUTADAS, CONCEDER DESCONTOS LEGAIS ATRAVÉS DE FÓRMULAS CONFIGURÁVEIS, DETERMINAR VALOR MÍNIMO POR PARCELA, BEM COMO PERMITIR A COBRANÇA DE TAXAS DE PARCELAMENTO;

✓ POSSUIR CONTROLE DA APURAÇÃO DOS LANÇAMENTOS DOS CONTRIBUINTES ONDE SEJA POSSÍVEL, POR EXEMPLO, COMPARAR QUANTO FOI DECLARADO E QUANTO REALMENTE FOI FATURADO PELO CONTRIBUINTE, GERANDO UM LANÇAMENTO COM A DIFERENÇA APURADA COM OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS. SENDO AINDA POSSÍVEL A GERAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO FISCAL POR ATIVIDADE, ANO, ANO E ATIVIDADE E PARCELA, FACILITANDO UMA POSSÍVEL CONTESTAÇÃO POR PARTE DO CONTRIBUINTE;

✓ GERAR AUTO DE INFRAÇÕES E NOTIFICAÇÕES AOS CONTRIBUINTES.

✓ CONTROLAR GERAÇÃO DE CÁLCULO E EMISSÃO DE NOTAS AVULSAS, IMPRESSAS PELA SECRETARIA DE FAZENDA;

✓ POSSUIR CONTROLE DE DENÚNCIAS FISCAIS.

✓ PERMITIR CONFIGURAÇÃO DE MODELOS DE CARNÊS PELO PRÓPRIO USUÁRIO.

✓ POSSUIR PROCESSOS PARA FISCALIZAÇÃO DOS CADASTROS MOBILIÁRIOS E IMOBILIÁRIOS, COM LANÇAMENTO, NOTIFICAÇÃO FISCAL E/OU AUTO DE INFRAÇÃO.

✓ CONTROLAR COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS INDEVIDAMENTE.

✓ CONTROLAR PROJETOS PARA EMISSÃO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E HABITE-SE.

✓ PERMITIR QUE SEJAM PARAMETRIZADOS TODOS OS TRIBUTOS QUANTO À SUA FÓRMULA DE CÁLCULO, MULTA, CORREÇÃO E ÍNDICES, MOEDAS, ETC.

✓ PERMITIR CÁLCULO DE JUROS E MULTAS DE DÉBITOS CORRENTES BASEADO EM FÓRMULAS, PODENDO VARIAR DE ANO PARA ANO E TAMBÉM DE RECEITA PARA RECEITA.

✓ PERMITIR CONTROLE DE ISENÇÃO/IMUNIDADE DEFINIDO NAS FÓRMULAS DE CÁLCULO, PERMITINDO RESUMOS POR TIPO DE ISENÇÃO/IMUNIDADE DE CADA RECEITA;

✓ POSSUIR ROTINA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA COM EMISSÃO DO LIVRO DE DÍVIDA ATIVA, GERANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ATO DA INSCRIÇÃO (LIVRO, FOLHA, DATA E NÚMERO DA INSCRIÇÃO), PERMITINDO CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÕES E ACRÉSCIMOS LEGAIS E CONTROLE DA EXECUÇÃO FISCAL.

✓ POSSUIR ROTINAS DE CONFIGURAÇÃO ATRAVÉS DE FÓRMULAS PARA, CANCELAR, SUSPENDER, PRESCREVER OU ANISTIAR A DÍVIDA ATIVA AUTOMATICAMENTE, COM SEUS RESPECTIVOS REGISTROS.

✓ EMISSÃO DE DOCUMENTOS INERENTES À FISCALIZAÇÃO:- TERMO DE INÍCIO DA FISCALIZAÇÃO; - TERMO DE ENCERRAMENTO DA FISCALIZAÇÃO; - TERMO DE OCORRÊNCIA; - TERMO DE APREENSÃO DE DOCUMENTOS; - TERMO DE PRORROGAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO; - INTIMAÇÃO; RECIBO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS; - AUTO DE INFRAÇÃO; - PRODUÇÃO FISCAL; E - PLANILHA DE CÁLCULO DA APURAÇÃO FISCAL.

✓ POSSIBILITAR QUE SEJA FEITO CÁLCULO SIMULADO BASEADO NO HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES, EXERCÍCIOS ANTERIORES, DADOS CADASTRAIS DO EXERCÍCIO ATUAL, CONSIDERANDO OS PARÂMETROS DE CÁLCULO DO EXERCÍCIO SOLICITADO.

✓ PERMITIR DESMEMBRAMENTOS E REMEMBRAMENTOS DE IMÓVEIS.

✓ POSSUIR ROTINA PARA IMPORTAR IMAGEM DA PLANTA CARTOGRÁFICA DO IMÓVEL, INDIVIDUAL E GERAL.

✓ CONTROLAR ENTREGA E DEVOLUÇÃO DE XXXXXX E/OU NOTIFICAÇÕES.

✓ PERMITIR GERAR O ITBI DE MAIS DE UM IMÓVEL DO MESMO PROPRIETÁRIO PARA O MESMO COMPRADOR.

✓ POSSIBILITAR CONSULTA DE AÇÕES FISCAIS POR FISCAL.

✓ POSSUIR CADASTRO PARA SUSPENDER LANÇAMENTO TOTAL OU DE ALGUMAS RECEITAS DO MESMO.

✓ POSSUIR CADASTRO PARA SUSPENDER NOTIFICAÇÕES E AUTOS DE INFRAÇÃO, BEM COMO CONTROLAR SUAS MOVIMENTAÇÕES DURANTE O PROCESSO.

✓ PODER EMITIR PARCELA UNIFICADA PARA PAGAMENTO, RELACIONANDO TODOS OS DÉBITOS CORRENTES, DÍVIDAS ATIVAS E PARCELAS DE DIVIDAS QUE O CONTRIBUINTE ESTIVER DEVENDO.

✓ POSSUIR CONTROLE DE EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DO CARNÊ COM ACRÉSCIMO DE TAXA POR EMISSÃO, PODENDO SER CONFIGURADO POR RECEITA;

✓ POSSIBILITAR EMISSÃO DE PARCELAS, PAGAMENTO, TRANSFERÊNCIA PARA DÍVIDA E REPARCELAMENTO ATRAVÉS DAS JANELAS DE CONSULTAS.

✓ CONTROLAR A EMISSÃO DE DOCUMENTOS IMPRESSOS, REGISTRANDO: FORMA DE ENTREGA; DATA ENTREGA; CANCELAMENTO;

✓ DISPOR DE ROTINAS QUE PERMITEM O CONTROLE DE ACESSO AOS USUÁRIOS AOS MÓDULOS E FUNÇÕES COM A ÁREA DE ATUAÇÃO DE CADA USUÁRIO DENTRO DO APLICATIVO;

✓ POSSIBILITAR CADASTRAMENTO ÚNICO DE CONTRIBUINTES, O QUAL PODERÁ SER UTILIZADO EM TODO O APLICATIVO FACILITANDO AS CONSULTAS E EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO;

✓ PERMITIR VÁRIAS RECEITAS REFERENTES A IMÓVEIS, ECONÔMICOS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS OU SERVIÇOS DIVERSOS;

✓ POSSUIR OPÇÃO PARA VERIFICAR OS HISTÓRICOS DAS ALTERAÇÕES CADASTRAIS (CADASTRO DE CONTRIBUINTES, CADASTRO IMOBILIÁRIO E CADASTRO MOBILIÁRIO) EFETUADAS POR DETERMINADOS USUÁRIOS, POR DATA OU POR PROCESSO DE ALTERAÇÃO. TENDO TAMBÉM A OPÇÃO DE EMITIR RELATÓRIO DO HISTÓRICO;

✓ PODER EMITIR UMA PRÉVIA DO ITBI PARA APRECIAÇÃO DO CONTRIBUINTE, SEM NECESSARIAMENTE QUE O ITBI SEJA CONFIRMADO;

✓ PODER CONTROLAR ITBIS DE IMÓVEIS ARREMATADOS EM LEILÃO;

✓ POSSUIR CONTROLE DAS ME E EPPS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 123/2006;

✓ POSSIBILITAR PRORROGAÇÃO OU ANTECIPAÇÃO DE VENCIMENTO PARCIAL SOMENTE DE ALGUNS LANÇAMENTOS OU GERAL, POR ALGUM PROCESSO QUE VENHA A OCORRER COM O LANÇAMENTO;

✓ EMITIR GRÁFICOS PARA ANÁLISE DE LANÇAMENTOS DE IMPOSTOS E TAXAS, CARACTERÍSTICAS DOS IMÓVEIS E ECONÔMICOS E LOCALIZAÇÃO DOS MESMOS;

✓ POSSUIR ROTINA QUE POSSIBILITE CONCEDER DESCONTOS (REMISSÃO) AO CONTRIBUINTE PARA DÉBITOS, DÍVIDAS;

✓ POSSIBILITAR REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PODENDO OPTAR PELA COBRANÇA OU NÃO DE JURO DE FINANCIAMENTO;

✓ CONTER ROTINA CONFIGURÁVEL PARA REFINANCIAMENTO (PARCELAMENTO) ONDE POSSAM SER REFINANCIADOS TODOS OS DÉBITOS, DÍVIDAS ATIVAS E DIVIDAS PARCELADA, VENCIDA OU A VENCER, PODENDO COBRAR OU NÃO TAXA DE EXPEDIENTE;

✓ EFETUAR BAIXAS DOS DÉBITOS ATRAVÉS DE LEITORA DE CÓDIGO DE BARRAS COM OPÇÃO DE AUTENTICAR OU NÃO OS DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO;

✓ GERAR RELATÓRIOS COM A RECEITA CLASSIFICADA DE ACORDO COM O PLANO DE CONTAS DA RECEITA, DE FORMA QUE SE INTEGRE AO APLICATIVO DE CONTABILIDADE PÚBLICA;

✓ POSSUIR RELATÓRIO QUE DEMONSTRE, EM UMA VISÃO AMPLA, DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO POR BAIRRO;

✓ CONTROLAR EXECUÇÃO DE DÍVIDAS;

✓ EMITIR LIVROS DE DÍVIDA ATIVA E NOTIFICAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES INSCRITOS;

✓ POSSIBILITAR A EMISSÃO DE RELATÓRIO PARA A VERIFICAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DAS DÍVIDAS ATIVAS DENTRO DE UM PERÍODO INFORMADO, CONTROLANDO ASSIM OS SALDOS;

✓ PERMITIR AGREGAR JUNTO AO PARCELAMENTO DE DÍVIDAS, A COBRANÇA DE OUTROS VALORES PERTINENTES À DÍVIDA, COMO HONORÁRIOS, JUROS DE FINANCIAMENTO, CORREÇÃO PRÉ-FIXADA, TAXA DE EXPEDIENTE, ETC.

✓ POSSIBILITAR NO PARCELAMENTO DE DÍVIDAS, INCLUIR VALORES DE REFORÇOS EM PARCELAS, DEVIDO À SAZONALIDADE DE LIQUIDEZ DOS CONTRIBUINTES;

✓ POSSIBILITAR CADASTRAMENTO DE FISCAIS, DOCUMENTOS FISCAIS, RELACIONAMENTO ENTRE DOCUMENTOS E ATIVIDADES, INFRAÇÕES E NOTIFICAÇÕES, OS QUAIS PODERÃO SER UTILIZADOS NA PROGRAMAÇÃO DE AÇÕES FISCAIS E APURAÇÕES FISCAIS;

✓ POSSUIR RELATÓRIO QUE LISTE AS INCONSISTÊNCIAS DO CADASTRO IMOBILIÁRIO;

✓ POSSUIR RELATÓRIO QUE LISTE AS INCONSISTÊNCIAS DO CADASTRO MOBILIÁRIO;

✓ POSSUIR CONTROLE DA LIBERAÇÃO DO ALVARÁ PROVISÓRIO CONFORME LEI COMPLEMENTAR 123/06;

✓ POSSUIR CADASTRO CONFIGURÁVEL PARA AS VISTORIAS DE IMÓVEIS E ECONÔMICOS (EMPRESAS);

✓ MANTER UM CADASTRO DE DIAS NÃO ÚTEIS (FERIADOS) PARA FINS DE CÁLCULO DE JURO/MULTA;

✓ POSSIBILITAR APÓS A BAIXA, A EMISSÃO DE RELATÓRIO COM O DEMONSTRATIVO DO MOVIMENTO PARA CONFERÊNCIA;

✓ POSSUIR CADASTROS DE MOBILIÁRIO (ECONÔMICO) E DE ATIVIDADES CONFIGURÁVEIS CONFORME BOLETIM CADASTRAL DA PREFEITURA, COM A POSSIBILIDADE DE INSERIR CAMPOS NUMÉRICOS (INTEIROS E DECIMAIS), DATAS, HORAS E TEXTOS A QUALQUER MOMENTO;

✓ POSSIBILITAR PARAMETRIZAÇÃO DA GERAÇÃO DE LANÇAMENTOS, COM A DIFERENÇA DOS PAGAMENTOS A MENOR PARA DÉBITOS, DIVIDA ATIVA, DIVIDA PARCELADA E REFIS. COM AINDA OPÇÃO DE UTILIZAR CONFIGURAÇÕES DIFERENTES PARA CADA RECEITA;

✓ POSSIBILITAR IMPORTAÇÃO DE ARQUIVOS DE PERÍODOS E EVENTOS DO SIMPLES NACIONAL;

✓ POSSIBILITAR CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DAS DEDUÇÕES (DESCONTOS, ANISTIAS, CANCELAMENTOS, ETC.) JUNTAMENTE COM OS VALORES DAS RECEITAS ARRECADADAS;

✓ POSSIBILITAR CONTROLE DA DATA DE VALIDADE DAS NOTAS FISCAIS LIBERADAS;

✓ EFETUAR CONSISTÊNCIA NO CADASTRO DE PESSOAS EM RELAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES DAS PESSOAS JURÍDICAS ENQUADRADAS COMO MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO SIMPLES NACIONAL;

✓ POSSIBILITAR EMISSÃO DE RELATÓRIO DEMONSTRANDO OS VALORES CONCEDIDOS OU PERDIDOS DE DESCONTOS NO MOMENTO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS;

✓ POSSIBILITAR EMISSÃO DO DOCUMENTO DO HABITE-SE DE FORMA PARCIAL.

✓ POSSIBILITAR QUE O ABATIMENTO REALIZADO NA COMPOSIÇÃO DOS PARCELAMENTOS POSSA SER PARAMETRIZADO PARA BAIXAS OS DÉBITOS/DÍVIDAS DE FORMA PROPORCIONAL OU QUITANDO PRIMEIRAMENTE OS DÉBITOS/DÍVIDAS MAIS ANTIGOS.

✓ POSSIBILITAR EMISSÃO DE RELATÓRIO COM A POSIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA EM DETERMINADA DATA, PERMITINDO VERIFICAR A SITUAÇÃO DO CADASTRO DA DÍVIDA ATIVA DE FORMA RETROATIVA OU FUTURA.

✓ POSSIBILITAR GERAÇÃO DE UM ÚNICO CADASTRO DE ITBI PARA TRANSFERÊNCIA DE DIVERSOS IMÓVEIS COM VENDEDORES E COMPRADORES DIFERENTES.

✓ POSSIBILITAR QUE SEJAM INFORMADAS AS DÍVIDAS QUE ESTÃO SENDO ENVIADAS PARA PROTESTO, PODENDO SER FILTRADAS E CONSULTAS EM RELATÓRIOS ESPECÍFICOS.

✓ POSSIBILITAR EMISSÃO DE GRÁFICO PARA ANÁLISE DA RECEITA LANÇADA X ARRECADADA X EM DÍVIDA ATIVA X ISENTA, E GRÁFICO PARA ANÁLISE DA DÍVIDA ATIVA ANUAL E ACUMULADA.

✓ POSSIBILIDADE DE CONCEDER CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS GERADOS PELA EMISSÃO DE NOTAS ELETRÔNICAS E CONCEDIDOS AOS CONTRIBUINTES PELO APLICATIVO NO MOMENTO DO LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS.

✓ POSSIBILITAR CADASTRO AUTOMÁTICO DE IMÓVEIS RURAIS QUANDO AO CADASTRAR UM ITBI RURAL DE UM IMÓVEL QUE NÃO POSSUA AINDA CADASTRO.

✓ POSSIBILITAR A GERAÇÃO DE ITBI PARA IMÓVEIS RURAIS COM OPÇÃO DE CADASTRO OU NÃO DO IMÓVEL ENVOLVIDO NA TRANSAÇÃO.

✓ CONTER UMA AGENDA QUE POSSIBILITE AO USUÁRIO DO APLICATIVO CADASTRAR SEUS COMPROMISSOS DIÁRIOS.

✓ CONTER UMA AGENDA FISCAL ONDE O FISCAL POSSA CADASTRAR SEUS COMPROMISSOS E VISUALIZAR COMPROMISSOS RELACIONADOS A AÇÕES E PLANTÕES FISCAIS, PERMITINDO ATRAVÉS DESTA AGENDA EFETUAR A ENTRADA EM UM PLANTÃO FISCAL, CONSULTA A AÇÕES FISCAIS E IMPRESSÃO DE RELATÓRIO DE SUA PRODUTIVIDADE.

✓ POSSIBILITAR AO EFETUAR O CADASTRO DE UMA AÇÃO FISCAL ENVIAR UM E-MAIL AO CONTRIBUINTE RELACIONADO À AÇÃO COMUNICANDO E/OU NOTIFICANDO ESTE CONTRIBUINTE.

✓ POSSUIR NO CADASTRO DE AÇÃO FISCAL UM WORKFLOW, POSSIBILITANDO AO FISCAL VISUALIZAR DE FORMA GRÁFICA O FLUXO DE TRABALHO RELACIONADO À AÇÃO FISCAL, ESTE FLUXO DEVE DEMONSTRAR AO FISCAL QUAL A FUNCIONALIDADE QUE PODE SER ACESSADA APÓS O CADASTRO DA AÇÃO FISCAL.

✓ CONTER UM CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS, ONDE NESTE SEJA POSSÍVEL INSERIR INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO INCRA E PLANTA DE VALORES ESPECIFICA PARA ESTE TIPO DE IMÓVEL, ONDE AS INFORMAÇÕES POSSAM TAMBÉM SERVIR DE SUBSIDIO PARA O CÁLCULO DA ITR.

✓ CONTER NO CADASTRO DE IMÓVEIS UMA FORMA DE ACESSAR AS PRINCIPAIS FUNCIONALIDADES RELACIONADAS AO IMÓVEL, ONDE AO ACESSA-LAS O APLICATIVO JÁ DEMONSTRE AS INFORMAÇÕES DO IMÓVEL OU CONTRIBUINTE ASSOCIADO AO IMÓVEL.

✓ POSSIBILITAR APURAÇÃO FISCAL DE RELACIONADAS A CONTAS DE SERVIÇO.

✓ POSSIBILITAR GERAÇÃO DE LANÇAMENTOS PROVENIENTES DE APURAÇÕES FISCAIS POR INFRAÇÃO COMETIDA

✓ POSSIBILITAR ENCERRAMENTO MENSAL, COM CONTROLE MENSAL DO SALDO DA DÍVIDA ATIVA COM CONTROLE SOB ALTERAÇÕES E MOVIMENTAÇÕES APÓS O ENCERRAMENTO.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA:

✓ O APLICATIVO DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA VIA INTERNET DEVERÁ PERMITIR A INTEGRAÇÃO DE DADOS DE FORMA AUTOMÁTICA OU AINDA ATRAVÉS DE ARQUIVOS DE INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES COM OS SISTEMAS DE TRIBUTAÇÃO PÚBLICA E ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA DO ISS VIA INTERNET.

✓ DEVERÁ POSSIBILITAR GERAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA, DE FORMA ONLINE, COM VALIDADE JURÍDICA.

✓ PERMITIR AO PRESTADOR DE SERVIÇO PERSONALIZAR A NOTA FISCAL ELETRÔNICA COM SUA LOGOMARCA.

✓ CONTROLAR SOLICITAÇÕES PENDENTES PARA EMISSÃO ELETRÔNICA DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS.

✓ PERMITIR CANCELAMENTO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS, INFORMANDO O TOMADOR DO SERVIÇO POR E-MAIL.

✓ POSSIBILITAR ENVIO AUTOMÁTICO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA PARA O E-MAIL DO TOMADOR.

✓ PERMITIR A SUBSTITUIÇÃO DE UMA NOTA FISCAL ELETRÔNICA POR VÁRIAS, E DE VÁRIAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS POR UMA, CANCELANDO AUTOMATICAMENTE A NOTA SUBSTITUÍDA.

✓ PERMITIR AO FISCO REGULAMENTAR AS ALÍQUOTAS DOS SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS.

✓ POSSIBILITAR GERAÇÃO DE CRÉDITO NA EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA PARA O TOMADOR.

✓ POSSIBILITAR CONSULTA DO PRESTADOR E TOMADOR DO SERVIÇO AO CRÉDITO GERADO NA EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA.

✓ EMITIR GUIA DE RECOLHIMENTO DO ISS DAS NOTAS FISCAIS ELETRONICAMENTE EMITIDAS.

✓ PERMITIR QUE O PRESTADOR DO SERVIÇO ESCOLHA AS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS QUE DESEJA INCLUIR EM CADA GUIA DE RECOLHIMENTO DO ISS.

✓ PERMITIR AO PRESTADOR DO SERVIÇO INFORMAR O RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇO (RPS) OU LOTE DE RPS PARA CONVERTER EM NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA.

✓ POSSIBILITAR VÍNCULO NA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA COM O RPS ENVIADO.

✓ POSSIBILITAR QUE O TOMADOR DE SERVIÇO DENUNCIE A NÃO CONVERSÃO DO RPS EM NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA.

✓ POSSIBILITAR CONSULTA DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS POR RPS VIA WEB SERVICE.

✓ POSSIBILITAR CONSULTA DA SITUAÇÃO DO LOTE DE RPS VIA WEB SERVICE.

✓ EMITIR RELATÓRIO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS POR CONTRIBUINTE.

✓ EMITIR RELATÓRIO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS POR TIPO DE ATIVIDADE.

✓ EMITIR RELATÓRIO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS CANCELADAS.

✓ EMITIR RELATÓRIO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS SUBSTITUÍDAS.

✓ EMITIR RELATÓRIO QUE DEMONSTRE OS MAIORES EMITENTES DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICA DE SERVIÇO.

✓ EMITIR RELATÓRIO QUE DEMONSTRE MÊS A MÊS A QUANTIDADE DE NOTAS FISCAIS ELETRONICAMENTE EMITIDAS NO EXERCÍCIO.

✓ EMITIR RELATÓRIO QUE DEMONSTRE MÊS A MÊS O VALOR DOS SERVIÇOS PRESTADOS NAS NOTAS FISCAIS ELETRONICAMENTE EMITIDAS NO EXERCÍCIO.

✓ EMITIR RELATÓRIO QUE DEMONSTRE O VALOR DO ISS ARRECADADO NAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS EMITIDAS.

✓ POSSUIR EMISSÃO DE GRÁFICOS ESTATÍSTICOS.

✓ POSSIBILITAR COMUNICAÇÃO COM O APLICATIVO PRÓPRIO DO PRESTADOR DO SERVIÇO PARA REGISTRO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS E CONSULTAS DIVERSAS.

ESCRITURAÇÃO DE ISS VIA INTERNET:

✓ O APLICATIVO DE ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA DO ISS VIA INTERNET DEVERÁ PERMITIR A INTEGRAÇÃO DE DADOS DE FORMA AUTOMÁTICA OU AINDA ATRAVÉS DE ARQUIVOS DE INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES COM OS SISTEMAS DE TRIBUTAÇÃO PÚBLICA, CONTROLE DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS VIA INTERNET E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

✓ POSSUIR CONTROLE DE ACESSO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, TOMADORES DE SERVIÇOS, INTERMEDIÁRIOS DE SERVIÇOS, CONTADORES E PREFEITURA MUNICIPAL NAS RESPECTIVAS FUNCIONALIDADES CONSIDERANDO O PERFIL DO USUÁRIO PARA O ACESSO A ESTAS FUNCIONALIDADES.

✓ POSSIBILITAR A EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO APÓS DEFERIDA A SOLICITAÇÃO DE AIDF.

✓ POSSIBILITAR QUE O CONTRIBUINTE REALIZE AS SOLICITAÇÕES DE REABERTURA DE DECLARAÇÕES.

✓ POSSUIR CONFIGURAÇÃO PARA PERMITIR A REABERTURA DA DECLARAÇÃO DE FORMA AUTOMÁTICA QUANDO AS GUIAS DE PAGAMENTOS NÃO TENHAM SIDO PAGAS.

✓ PERMITIR A REABERTURA DA DECLARAÇÃO PARA AS GUIAS DE PAGAMENTO COM SITUAÇÃO DIFERENTE DE "PAGAS".

✓ PERMITIR A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS DE UMA EMPRESA PARA O ESCRITÓRIO DE UM CONTADOR. A SOLICITAÇÃO DEVERÁ SER DEFERIDA POR UM FISCAL PARA QUE SEJA PERMITIDA A TRANSFERÊNCIA.

✓ POSSIBILITAR AO CONTRIBUINTE A IMPORTAÇÃO DOS PLANOS DE CONTA PARA REALIZAÇÃO DE SUAS DECLARAÇÕES ATRAVÉS DE CONTAS BANCÁRIAS (INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS).

✓ POSSIBILITAR AO CONTRIBUINTE A UTILIZAÇÃO DO PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (COSIF) QUANDO ENQUADRADOS POR CONTAS DE SERVIÇO.

✓ POSSIBILITAR AO CONTRIBUINTE A IMPORTAÇÃO DO PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (COSIF) POR GRUPOS DE CONTAS DE FORMA SEPARADA.

✓ PERMITIR A CONSTATAÇÃO DE AUTENTICIDADES DOS RECIBOS DE AIDF PARA FINS COMPARATIVOS.

✓ POSSIBILITAR AO CONTRIBUINTE A REALIZAÇÃO DE TODAS AS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS, DE ISS RETIDO DE TERCEIROS OU RETIDOS POR TERCEIROS.

✓ POSSIBILITAR QUE AS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS, DE ISS RETIDO DE TERCEIROS OU RETIDOS POR TERCEIROS POSSAM SER REALIZADAS DE FORMA MANUAL, QUANDO O CONTRIBUINTE DEVERÁ INFORMAR OS DOCUMENTOS FISCAIS INDIVIDUALMENTE, OU DE FORMA AUTOMÁTICA, QUANDO O CONTRIBUINTE UTILIZARÁ UM ARQUIVO CONTENDO TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM DECLARADOS.

✓ PERMITIR A RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÕES ENCERRADAS, RESULTANDO EM UMA NOVA GUIA DE PAGAMENTO, OU GERANDO SALDO PARA COMPENSAÇÃO EM FUTURAS DECLARAÇÕES.

✓ PERMITIR A INSERÇÃO DE VÁRIAS DECLARAÇÕES PARA A MESMA COMPETÊNCIA.

✓ POSSUIR ADERÊNCIA À LEGISLAÇÃO REFERENTE AO SIMPLES NACIONAL (LEI COMPLEMENTAR 123/2006).

✓ POSSIBILITAR A EMISSÃO DE GUIAS DE PAGAMENTO DE ACORDO COM OS CONVÊNIOS BANCÁRIOS.

✓ POSSIBILITAR A EMISSÃO DO LIVRO DE ISS, CONTENDO AS DECLARAÇÕES NORMAIS E RETIFICADORAS.

✓ POSSUIR RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DE SERVIÇOS DECLARADOS.

✓ POSSIBILITAR EDIÇÃO DA LISTA DE SERVIÇOS CONFORME ALTERAÇÕES NA LEI 116/03, TAIS COMO ALTERAR A ALÍQUOTA DE ATIVIDADE E O RELACIONAMENTO COM A CNAE.

✓ PERMITIR CADASTRO DE MATERIAIS DIVERSOS PELAS CONSTRUTORAS PARA USO EM SUAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS.

✓ PERMITIR A CONFIGURAÇÃO DE ROTINAS DISPONIBILIZADAS AOS CONTRIBUINTES PELOS FISCAIS

✓ PERMITIR A CRIAÇÃO DE SCRIPTS DE VALIDAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES DE AIDF, BLOQUEANDO AS SOLICITAÇÕES PARA EMPRESAS COM ALGUMA IRREGULARIDADE.

✓ POSSIBILITAR O DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE AIDF.

✓ POSSIBILITAR A ANULAÇÃO DA LIBERAÇÃO DE AIDF DEFERIDA.

✓ POSSIBILITAR QUE DECLARAÇÕES ENCERRADAS POSSAM SER REABERTAS.

✓ PERMITIR O LANÇAMENTO DE NOTAS AVULSAS PARA EMPRESAS (CUJA ATIVIDADE NÃO EXIJA EMISSÃO SISTEMÁTICA DOS DOCUMENTOS FISCAIS), MAS QUE NECESSITAM FORNECER DOCUMENTO FISCAL AOS SEUS TOMADORES DE SERVIÇO.

✓ POSSUIR ADERÊNCIA À LEGISLAÇÃO REFERENTE À TRANSPARÊNCIA (LEI 12.741/2012) PARA A EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS, CONTENDO A CARGA TRIBUTÁRIA INCIDENTE SOBRE O VALOR DA MESMA.

✓ POSSUIR RELATÓRIO DA SITUAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CONTENDO INFORMAÇÕES DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS PRESTADOS, TOMADOS E PAGAMENTO DOS IMPOSTOS.

✓ POSSIBILITAR O GERENCIAMENTO DOS SALDOS.

✓ PERMITIR O ENVIO E RECEBIMENTO DE MENSAGENS ELETRÔNICAS ENTRE OS USUÁRIOS DO SISTEMA VISANDO A INTERAÇÃO DOS FISCAIS COM OS CONTRIBUINTES.

✓ POSSIBILITAR QUE OS RELATÓRIOS SEJAM GERADOS NOS FORMATOS HTML, PDF OU XLS.

✓ POSSIBILITAR A ASSINATURA DIGITAL DAS DECLARAÇÕES.

✓ POSSIBILITAR A EMISSÃO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE ATERRO.

✓ POSSIBILITAR A DECLARAÇÃO DE DOCUMENTO DE SERVIÇO PRESTADO/TOMADO PARA ESTRANGEIROS.

✓ POSSUIR RELATÓRIO DE VALORES DECLARADOS DE SERVIÇOS PRESTADOS E VALORES RECEBIDOS EM CARTÃO, PARA CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES.

✓ POSSIBILITAR QUE A EMISSÃO DE NOTAS AVULSAS POSSA SER CONFIGURADA CONFORME NECESSIDADE DO CONTRIBUINTE.

✓ POSSIBILITAR A GERAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES CUJO PORTE É 'MEI' - MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DE FORMA MANUAL E AUTOMÁTICA.

✓ PERMITIR O ENCERRAMENTO MENSAL DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS.

✓ POSSIBILITAR O GERENCIAMENTO DE PENDÊNCIAS DE DOCUMENTOS FISCAIS.

✓ PROMOVER O GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES PARA COMBATER A SONEGAÇÃO VISANDO APOIAR A FISCALIZAÇÃO DO ISS.

✓ EFETUAR CRUZAMENTO DE NOTAS FISCAIS EMITIDAS E RECEBIDAS, OU OUTROS DOCUMENTOS DE REGISTRO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FORNECENDO INFORMAÇÕES SOBRE AS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS;

✓ PERMITIR O CONTROLE DOS ASPECTOS REFERENTES AO CONCEITO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO, ATRAVÉS DE DECLARAÇÃO COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RELATÓRIOS.

✓ POSSIBILITAR A IDENTIFICAÇÃO DOS MAIORES CONTRIBUINTES COM DECLARAÇÃO DIFERENCIADA.

✓ PERMITIR A EMISSÃO E GERENCIAMENTO DE NOTAS AVULSAS.

✓ PERMITIR O GERENCIAMENTO E CONTROLE DO PERÍODO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRIBUINTE.

✓ MANTER O HISTÓRICO DOS VALORES CALCULADOS DE CADA EXERCÍCIO.

✓ PERMITIR O CADASTRAMENTO DE INFRAÇÕES.

✓ POSSIBILITAR CONSULTAS ATRAVÉS DE NOME, PARTE DO NOME, CADASTRO, ENDEREÇO, CPF/CNPJ E ATIVIDADE (PRINCIPAL E SECUNDÁRIAS) COM, NO MÍNIMO, OS SEGUINTES COMPARADORES: IGUAL, DIFERENTE, ENTRE, CONTÉM, NÃO CONTÉM, CONTIDO, NÃO CONTIDO, MAIOR, MAIOR OU IGUAL, MENOR, MENOR OU IGUAL, INICIA, TERMINA.

✓ PERMITIR CONTROLE DIFERENCIADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, CONFORME LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.

✓ CONTER PROGRAMAS PARA GESTÃO DO CADASTRO ECONÔMICO-FISCAL, CÁLCULO E LANÇAMENTO DO ISSQN E DAS CHAMADAS TAXAS DE LICENÇA.

✓ POSSUIR ROTINA PARA A GERAÇÃO AUTOMÁTICA E PARAMETRIZADA DO LANÇAMENTO DO ISS E TAXAS, PREVENDO A POSSIBILIDADE DE EXECUTAR A GERAÇÃO DE ARQUIVOS PARA TERCEIROS REALIZAREM A EMISSÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO.

✓ POSSUIR PROGRAMA QUE POSSIBILITE AO USUÁRIO REALIZAR AS PRINCIPAIS ROTINAS RELACIONADAS AO ISS E TAXAS EM UMA ÚNICA TELA, EVITANDO A NECESSIDADE DE ACESSAR DIVERSAS ROTINAS PARA EXECUTAR SUAS TAREFAS.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO VIA INTERNET:

✓ O APLICATIVO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO VIA INTERNET DEVERÁ PERMITIR A INTEGRAÇÃO DE DADOS DE FORMA AUTOMÁTICA OU AINDA ATRAVÉS DE ARQUIVOS DE INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES COM OS SISTEMAS DE TRIBUTAÇÃO PÚBLICA, FATURAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO E PROTOCOLO VIA INTERNET.

✓ POSSIBILITAR AOS CONTRIBUINTES O ACOMPANHAMENTO DA RESPECTIVA SITUAÇÃO DO CADASTRO FISCAL PERMITINDO CONSULTA DE DÉBITOS, EMISSÃO DE EXTRATOS, CARNÊS E CERTIDÕES COM VALORES ATUALIZADOS.

✓ PERMITIR AOS CONTRIBUINTES EMITIR E CONFIRMAR A VERACIDADE DAS CND ATRAVÉS DO CÓDIGO DE CONTROLE GERADO AUTOMATICAMENTE. (CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS: CERTIDÃO NEGATIVA, POSITIVA OU POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA).

✓ PERMITIR SOLICITAÇÃO DO CARNÊ IPTU VIA WEB.

✓ POSSIBILITAR EMISSÃO DE GUIAS DE RECOLHIMENTO DE QUALQUER TRIBUTO MUNICIPAL VENCIDO OU NÃO, PARCELADOS OU REPARCELADOS, COM ADICIONAIS CALCULADOS, EM GUIA PADRÃO FEBRABAN PRONTA PARA O RECOLHIMENTO.

✓ POSSIBILITAR EMISSÃO DE GUIA UNIFICADA DE QUALQUER TRIBUTO.

✓ POSSIBILITAR O ACESSO ATRAVÉS DOS SEGUINTES NAVEGADORES GOOGLE CHROME 30 OU SUPERIOR, MOZILLA FIREFOX 25 OU SUPERIOR, MICROSOFT INTERNET EXPLORER 9 A 11, SAFARI 6 OU SUPERIOR.

✓ POSSUIR CADASTRO DE CONTRIBUINTES (PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS) COM, NO MÍNIMO, OS SEGUINTES CAMPOS, NOME/RAZÃO SOCIAL, CPF/CNPJ, TELEFONE/CELULAR, E-MAIL, ENDEREÇO COMPLETO, SENHA, ANEXOS.

✓ POSSUIR CADASTRO DE LOGOTIPOS DE BANCOS PARA EMISSÃO DAS GUIAS DE ARRECADAÇÃO E CARNÊS DE PAGAMENTOS.

✓ POSSUIR CONTROLE DE ACESSO DE USUÁRIOS NAS RESPECTIVAS FUNCIONALIDADES CONSIDERANDO O PERFIL DE CADA USUÁRIO PARA O ACESSO A ESTAS FUNCIONALIDADES;

✓ POSSUIR LOGON INTERATIVO, QUE POSSIBILITE AOS CONTRIBUINTES ACESSAR VÁRIOS SERVIÇOS ON-LINE DISPONIBILIZADOS PELA ENTIDADE ATRAVÉS DO CPF, OU CNPJ, OU CÓDIGO DO CONTRIBUINTE, OU CÓDIGO DO ECONÔMICO, OU CÓDIGO DO IMÓVEL, OU INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA.

✓ POSSUIR LOGON INTERATIVO, QUE POSSIBILITE A ALTERAÇÃO DA SENHA DE ACESSO, E A SOLICITAÇÃO DE REENVIO DA SENHA POR E-MAIL EM CASO DE ESQUECIMENTO.

✓ POSSIBILITAR AOS CONTRIBUINTES CADASTRAR SEUS DADOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES (PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS) UTILIZANDO ASSINATURA DIGITAL E ANEXAR ARQUIVOS DIGITAIS EM PDF (CÓPIAS DE DOCUMENTOS).

✓ POSSIBILITAR AOS CONTRIBUINTES ACOMPANHAR A SITUAÇÃO DO CADASTRO FISCAL DOS IMÓVEIS E ECONÔMICOS DO MUNICÍPIO, PERMITINDO CONSULTA DE DÉBITOS, EMISSÃO DE EXTRATOS, CARNÊS E CERTIDÕES COM VALORES ATUALIZADOS.

✓ POSSIBILITAR AOS CONTRIBUINTES CONSULTAR OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DISPONÍVEIS DO EXERCÍCIO VIGENTE E ANTERIORES.

✓ POSSIBILITAR AOS CONTRIBUINTES SOLICITAR SERVIÇOS DIVERSOS DISPONIBILIZADOS PELA ENTIDADE. EX. TAXA DE COLETA DE LIXO, TAXA DE DEMOLIÇÃO, TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

✓ POSSIBILITAR AOS CONTRIBUINTES EMITIR E GERAR AS GUIAS DE PAGAMENTO DE ALVARÁ DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS, ALVARÁ DE LICENÇA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ALVARÁ DE MEIO AMBIENTE.

✓ POSSIBILITAR AOS CONTRIBUINTES GERAR O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI PARA IMÓVEIS URBANOS OU RURAIS, INFORMANDO DADOS DA TRANSAÇÃO.

✓ POSSIBILITAR AOS CONTRIBUINTES CONSULTAR AS SOLICITAÇÕES DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI PARA IMÓVEIS URBANOS OU RURAIS REALIZADAS ANTERIORMENTE COM POSSIBILIDADE DE FILTRAR POR CÓDIGO E ANO DA SOLICITAÇÃO, CÓDIGO DO IMÓVEL, SITUAÇÃO DA SOLICITAÇÃO, CPF/CNPJ DO COMPRADOR VENDEDOR OU RESPONSÁVEL, E DATA DE SOLICITAÇÃO.

✓ POSSIBILITAR AOS CONTRIBUINTES GERAR A CERTIDÃO E GUIA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI PARA IMÓVEIS URBANOS OU RURAIS, EM SENDO RURAL, SEM NECESSIDADE DE ESTE ESTAR CADASTRADO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

✓ POSSIBILITAR AOS CONTRIBUINTES GERAR O CARNÊ DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA IMÓVEIS URBANOS COM POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO EM PARCELAS OU PARCELA ÚNICA COM APLICAÇÃO DE DESCONTO CONFORME CRITÉRIOS DA ENTIDADE.

✓ POSSIBILITAR AOS CONTRIBUINTES EMITIR A CERTIDÃO DE BAIXA DE ATIVIDADE, INFORMANDO O CPF, CNPJ OU CÓDIGO DE CONTRIBUINTE, OU CÓDIGO ECONÔMICO.

✓ PERMITIR AOS CONTRIBUINTES EMITIR E CONFIRMAR A VERACIDADE DAS CND ATRAVÉS DO CÓDIGO DE CONTROLE GERADO AUTOMATICAMENTE. (CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS: CERTIDÃO NEGATIVA, POSITIVA OU POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA).

✓ POSSIBILITAR AOS CONTRIBUINTES EMITIR A 2ª VIA DA CERTIDÃO DE ISENÇÃO, INFORMANDO O CPF, CNPJ OU CÓDIGO DE CONTRIBUINTE.

✓ POSSIBILITAR AOS CONTRIBUINTES EMITIR A GUIA DE PAGAMENTO DE DÉBITOS DE ISS.

✓ POSSIBILITAR AOS CONTRIBUINTES EMITIR A GUIA DE PAGAMENTO DE DÉBITOS DIVERSOS.

✓ POSSIBILITAR AOS CONTRIBUINTES SOLICITAR A COLETA SELETIVA PARA SEU IMÓVEL, COM POSSIBILIDADE DE BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA TAXA DE COLETA DO LIXO.

✓ POSSIBILITAR AOS CONTRIBUINTES SOLICITAR A EMISSÃO DE CARNÊS VIA INTERNET ISENTANDO O PAGAMENTO DA TAXA REFERENTE A EMISSÃO E IMPRESSÃO DOS CARNÊS.

✓ POSSIBILITAR AOS CONTRIBUINTES APONTAR OS IMÓVEIS QUE RECEBERÃO BENEFÍCIOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DISPONÍVEIS.

✓ POSSIBILITAR AOS CONTRIBUINTES DO TIPO CONTADOR, IMOBILIÁRIA E CARTÓRIO CONSULTAREM INFORMAÇÕES DE SEUS CLIENTES.

✓ PERMITIR A CONFIGURAÇÃO DE VÍNCULO E ACESSO AO CADASTRO DE IMÓVEIS E ECONÔMICOS PARA OS CONTADORES, IMOBILIÁRIAS E CARTÓRIOS RESPECTIVOS.

✓ PERMITIR A EMISSÃO DE GUIAS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, PERMITINDO EMISSÃO PARCELADA OU PARCELA ÚNICA, COM DESCONTOS E ACRÉSCIMOS, COM VALORES ATUALIZADOS.

✓ PERMITIR A UNIFICAÇÃO DE PARCELAS E RECEITAS EM UMA ÚNICA GUIA DE PAGAMENTO.

✓ PERMITIR A CONFIGURAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS AO CONTRIBUINTE: (CPF/CNPJ, CÓDIGO DOS REFERENTES, EXIGÊNCIA OU NÃO DE SENHA).

✓ POSSUIR ÁREA PARA QUE A ENTIDADE VINCULE HIPERLINKS AOS PRINCIPAIS SERVIÇOS A SEREM DISPONIBILIZADOS AOS CONTRIBUINTES PARA ACESSO NOS SITES QUE A ENTIDADE JULGAR NECESSÁRIO.

✓ PERMITIR A CONFIGURAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES DE SERVIÇOS A SEREM DISPONIBILIZADAS AOS CONTRIBUINTES, POSSIBILITANDO INFORMAR QUAIS DEVERÁ SER TRAMITADO COM REGISTRO DE PROTOCOLO.

✓ PERMITIR A CONFIGURAÇÃO DA FORMA DE CADASTRO DE CONTRIBUINTES EM AUTOMÁTICA OU CONDICIONADA AO DEFERIMENTO DE SERVIDOR DA ENTIDADE, POSSIBILITANDO INFORMAR EXIGÊNCIA DE ASSINATURA DIGITAL OU AINDA ANEXO DE ARQUIVOS DIGITAIS (CÓPIAS DE DOCUMENTOS).

✓ PERMITIR CONFIGURAÇÃO DOS LAYOUTS DAS CERTIDÕES MUNICIPAIS E ALVARÁS CONFORME MODELO ESPECÍFICO DA ENTIDADE.

✓ PERMITIR CONFIGURAÇÃO DAS CERTIDÕES DE CONTRIBUINTE E IMÓVEL POSSIBILITANDO INFORMAR A EXIBIÇÃO DE IMÓVEIS ENGLOBADOS.

✓ PERMITIR CONFIGURAÇÃO DAS GUIAS DE PAGAMENTO POSSIBILITANDO INFORMAR QUAIS DADOS DO ENDEREÇO DO SACADO DEVERÁ SER EXIBIDO.

✓ PERMITIR CONFIGURAÇÃO DOS ALVARÁS DE BOMBEIRO, DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO, POSSIBILITANDO CONDICIONAR A EMISSÃO À VERIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO COM SITUAÇÃO DE ABERTO, PAGO, ISENTO, IMUNE OU AINDA SEM ESTA VERIFICAÇÃO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL EM RESPEITO À LEI COMPLEMENTAR 147.

✓ PERMITIR CONFIGURAÇÃO DOS ALVARÁS DE BOMBEIRO, DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO, POSSIBILITANDO DEFINIR A VALIDADE DO DOCUMENTO EM DATA FIXA OU INTERVALO DE TEMPO.

✓ PERMITIR CONFIGURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE COLETA SELETIVA, POSSIBILITANDO CADASTRAR CRITÉRIOS DOS IMÓVEIS EXIGIDOS PARA ESTA SOLICITAÇÃO.

✓ PERMITIR CONFIGURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE CARNÊS VIA INTERNET, POSSIBILITANDO CADASTRAR CRITÉRIOS DOS IMÓVEIS EXIGIDOS PARA ESTA SOLICITAÇÃO.

✓ PERMITIR CONFIGURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE ABATIMENTOS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, POSSIBILITANDO CADASTRAR CRITÉRIOS DOS IMÓVEIS EXIGIDOS PARA ESTA SOLICITAÇÃO.

✓ PERMITIR A CONFIGURAÇÃO DE FÓRMULAS PARA CÁLCULO DE MULTAS, JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, DESCONTOS PARA PAGAMENTOS ANTECIPADOS E AINDA PARA CONTROLE DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS.

✓ PERMITIR A CONFIGURAÇÃO DE MENSAGENS FIXAS AOS CONTRIBUINTES PARA FINS DE OBTENÇÃO DE SENHA DE ACESSOS.

✓ PERMITIR A CONFIGURAÇÃO DE QUAIS INFORMAÇÕES DEVE SER APRESENTADO NAS CONSULTAS DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS DE IMÓVEIS E ECONÔMICOS.

✓ POSSIBILITAR O CADASTRO DE CABEÇALHOS PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS EMITIDOS PELA INTERNET.

✓ POSSIBILITAR A CONFIGURAÇÃO DA VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS LANÇAMENTOS DE ALVARÁ COMO REQUISITO PARA EMISSÃO DO DOCUMENTO PELA INTERNET.

✓ POSSIBILITAR A CONFIGURAÇÃO DA VERIFICAÇÃO DE PENDÊNCIAS DE SÓCIOS OU RESPONSÁVEIS PARA EMISSÕES DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS.

✓ POSSIBILITAR AOS CONTRIBUINTES CONSULTAR SEUS PROCESSOS ABERTOS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO DA ENTIDADE.

✓ POSSIBILITAR AOS CONTRIBUINTES CONSULTAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DE PROCESSOS, CONFORME AS SOLICITAÇÕES.

✓ POSSUIR CADASTROS DE CONVÊNIOS BANCÁRIOS PARA EMISSÃO DAS GUIAS DE ARRECADAÇÃO E CARNÊS DE PAGAMENTOS

✓ PERMITIR A EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS NA MODALIDADE "CARTEIRA COM REGISTRO" PARA PAGAMENTOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS.

TESOURARIA:

✓ O APLICATIVO DE TESOURARIA DEVERÁ REGISTRAR LANÇAMENTOS DE DÉBITO/CRÉDITO, DE TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS.

✓ PERMITIR LANÇAMENTOS DOS EXTRATOS BANCÁRIOS PARA GERAR AS CONCILIAÇÕES, REGISTRANDO AUTOMATICAMENTE OS LANÇAMENTOS NA CONTABILIDADE.

✓ CONTROLAR PARA QUE NENHUM PAGAMENTO COM CHEQUE SEJA EFETUADO SEM O RESPECTIVO REGISTRO.

✓ POSSUIR RELATÓRIOS DOS PAGAMENTOS EFETUADOS POR BANCO/CHEQUE.

✓ PERMITIR EMISSÃO DE BORDERÔS PARA AGRUPAMENTO DE PAGAMENTOS A DIVERSOS FORNECEDORES CONTRA O MESMO BANCO DA ENTIDADE; EFETUAR OS MESMOS TRATAMENTOS DOS PAGAMENTOS INDIVIDUAIS E PERMITIR CONSULTAS EM DIVERSAS CLASSIFICAÇÕES E REGISTRAR AUTOMATICAMENTE OS LANÇAMENTOS NA CONTABILIDADE.

✓ PERMITIR GERAÇÃO DE ARQUIVOS RELATIVOS ÀS ORDENS BANCÁRIAS PARA PAGAMENTOS DOS FORNECEDORES COM CRÉDITO EM CONTA BANCÁRIA.

✓ CONTROLAR MOVIMENTAÇÃO DE PAGAMENTOS (NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, EXTRAS ORÇAMENTÁRIAS E RESTOS A PAGAR) REGISTRANDO TODOS OS PAGAMENTOS EFETUADOS CONTRA CAIXA OU BANCOS, GERANDO RECIBOS, PERMITINDO ESTORNOS, EFETUANDO OS LANÇAMENTOS AUTOMATICAMENTE NAS RESPECTIVAS CONTAS CONTÁBEIS (ANALÍTICAS E SINTÉTICAS), PERMITINDO CONSULTAS E EMITINDO RELATÓRIOS (AUXILIARES) EM DIVERSAS CLASSIFICAÇÕES.

✓ NA CONCILIAÇÃO BANCÁRIA, DEVERÁ PERMITIR AS NECESSÁRIAS COMPARAÇÕES COM OS LANÇAMENTOS DE PAGAMENTOS E DE RECEBIMENTOS NO PERÍODO SELECIONADO COM OS LANÇAMENTOS DOS EXTRATOS BANCÁRIOS, ALÉM DE EMITIR O DEMONSTRATIVO DE CONCILIAÇÃO DO SALDO BANCÁRIO.

✓ EMITIR TODOS OS RELATÓRIOS DIÁRIOS NECESSÁRIOS AO CONTROLE DA TESOURARIA, CLASSIFICADOS EM SUAS RESPECTIVAS DOTAÇÕES/CONTAS.

✓ POSSIBILITAR DEMONSTRAÇÃO DIÁRIA DE RECEITAS ARRECADADAS (ORÇAMENTÁRIAS E EXTRA ORÇAMENTÁRIAS).

✓ POSSIBILITAR DEMONSTRAÇÃO DIÁRIA DE DESPESAS REALIZADAS (ORÇAMENTÁRIAS E EXTRA ORÇAMENTÁRIAS).

✓ POSSIBILITAR DEMONSTRAÇÃO DE SALDOS BANCÁRIOS, POSSUINDO BOLETIM DIÁRIO DE BANCOS, LIVRO DO MOVIMENTO DO CAIXA, BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA E DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DE CAIXA.

✓ POSSIBILITAR CONFIGURAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE DIVERSOS PONTOS DE CAIXA, COM ARRECADAÇÃO E PAGAMENTOS TOTALMENTE INTEGRADOS, COM GERAÇÃO AUTOMÁTICA DE LANÇAMENTOS NA CONTABILIDADE.

✓ POSSIBILITAR BAIXAR AUTOMATICAMENTE OS PAGAMENTOS DE DOCUMENTOS NA EMISSÃO DE CHEQUES E ORDENS BANCÁRIAS.

✓ POSSIBILITAR CONFIGURAÇÃO DOS USUÁRIOS COM PERMISSÃO PARA ACESSO E PERMISSÃO PARA MOVIMENTAR OS CAIXAS DIÁRIOS.

✓ POSSIBILITAR REGISTRO DA ABERTURA E FECHAMENTO DE CAIXA, COM OPÇÃO DE EFETUAR LANÇAMENTOS EM DATAS ANTERIORES AO DO CAIXA ATUAL.

✓ EMITIR RELATÓRIOS: RAZÃO ANALÍTICO, PAGAMENTOS POR ORDEM CRONOLÓGICA, PAGAMENTOS EFETUADOS, CONTA A PAGAR P/ CREDORES, PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS ESTORNADOS, RELAÇÃO DE CHEQUES EMITIDOS, EMISSÃO DE NOTAS DE PAGAMENTOS, DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE SALDO DE CAIXA, ENTRE OUTROS.

✓ PERMITIR CONFIGURAÇÃO DE ASSINATURAS POR RELATÓRIO, INFORMANDO O NOME DO CARGO E DA PESSOA QUE O OCUPA.

✓ POSSIBILITAR CADASTRAMENTO DE RECEITAS LANÇADAS E CONTABILIZAÇÃO CONFORME PORTARIA DA STN.

✓ PERMITIR DESCONTOS EXTRAS E ORÇAMENTÁRIOS NA LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO EFETUANDO AUTOMATICAMENTE OS LANÇAMENTOS NAS CONTAS ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E DE COMPENSAÇÃO.

✓ PERMITIR PAGAMENTO DE DIVERSOS DOCUMENTOS SIMULTANEAMENTE, A CRIAÇÃO DE DOCUMENTO DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO EM ÚNICO MOVIMENTO, A REALIZAÇÃO DE VÁRIOS PAGAMENTOS, PODENDO OPTAR POR ÚNICA OU DIVERSA FORMA DE EFETUÁ-LO.

✓ EFETUAR AUTOMATICAMENTE LANÇAMENTOS NA CONTA DE COMPENSADO QUANDO DA LIQUIDAÇÃO OU PAGAMENTO DE EMPENHO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS EMPENHOS DE ADIANTAMENTOS OU AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.

✓ IMPORTAÇÃO DE ARQUIVOS DE PAGAMENTO

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO:

✓ O APLICATIVO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DEVERÁ PERMITIR A INTEGRAÇÃO DE DADOS DE FORMA AUTOMÁTICA OU AINDA ATRAVÉS DE ARQUIVOS DE INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES COM O SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA.

✓ O APLICATIVO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DEVERÁ PERMITIR A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA PARA O PLANO PLURIANUAL, PARA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E PARA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, POSSIBILITANDO A CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DEVENDO:

✓ PERMITIR CADASTRO DAS ORIENTAÇÕES DO GOVERNO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL

✓ PERMITIR CONFIGURAÇÃO DA MÁSCARA DAS FONTES DE RECURSOS, GRUPO E ESPECIFICAÇÃO.

✓ PERMITIR CONFIGURAÇÃO DAS ASSINATURAS NOS RELATÓRIOS.

✓ PERMITIR CADASTRO E CONFIGURAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS PARA ATENDER NECESSIDADE ESPECÍFICA EM ALGUNS CADASTROS.

✓ PERMITIR GERAÇÃO DE ARQUIVOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

✓ POSSIBILITAR CONFIGURAÇÃO DE SELEÇÃO PARA EMISSÃO DOS RELATÓRIOS.

PLANO PLURIANUAL (PPA):

✓ PERMITIR DEFINIÇÃO DE MACRO OBJETIVA A SEREM UTILIZADOS NOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL.

✓ POSSIBILITAR CADASTRO DE PROGRAMAS, COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ORIGEM (NOVO, SUBSTITUTO OU CONTINUAÇÃO), TIPO DO PROGRAMA, MACRO OBJETIVO, HORIZONTE TEMPORAL E DENOMINAÇÃO.

✓ PERMITIR ESTABELECIMENTO DE VÍNCULO DO PROGRAMA DE GOVERNO COM: INDICADORES E ÍNDICES ESPERADOS, ÓRGÃO E GERENTE RESPONSÁVEL, PÚBLICO ALVO.

✓ POSSIBILITAR O CADASTRO DAS AÇÕES PARA O ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS, COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: TIPO DA AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÕES ESPECIAIS), TIPO DO ORÇAMENTO (FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL/INVESTIMENTOS DE ESTATAIS), UNIDADE DE MEDIDA, QUANDO NECESSÁRIO, PRODUTO, QUANDO NECESSÁRIO, TÍTULO E FINALIDADE.

✓ PERMITIR REGISTRO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PARA ELABORAÇÃO DO PPA, LDO E LOA, BEM COMO AS SUGESTÕES DA SOCIEDADE OBTIDAS NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.

✓ POSSIBILITAR AVALIAÇÃO DA SUGESTÃO E A ANÁLISE DA VIABILIDADE DAS SUGESTÕES OBTIDAS NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.

✓ CADASTRAR CENÁRIOS MACROECONÔMICOS, COM O OBJETIVO DE ESTIMAR A DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO E ORIENTAÇÕES NO QUE DIZ RESPEITO AO AMBIENTE MACROECONÔMICO ESPERADO NO PERÍODO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL.

✓ CADASTRAR METODOLOGIAS DE CÁLCULO PARA SEREM UTILIZADAS PARA OBTER A PREVISÃO DO TOTAL A SER ARRECADADO, E AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS PARA REALIZAR A ARRECADAÇÃO.

✓ CADASTRAR METODOLOGIAS DE CÁLCULO PARA SEREM UTILIZADAS PARA OBTER A PREVISÃO DO TOTAL A SER GASTO, E AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS PARA REALIZAR O GASTO.

✓ PERMITIR APLICAÇÃO DAS METODOLOGIAS CADASTRADAS PARA AS RECEITAS E DESPESAS.

✓ CADASTRAR PROGRAMAÇÃO DA RECEITA POSSIBILITANDO A IDENTIFICAÇÃO DE CADA FONTE DE DESTINO.

✓ PERMITIR REALIZAR O PLANEJAMENTO DAS DESPESAS POSSIBILITANDO: IDENTIFICAR O PROGRAMA E AÇÃO, INFORMAR AS METAS FINANCEIRAS COM A INDICAÇÃO DA FONTE DE RECURSOS, INFORMAR AS METAS FÍSICAS A SEREM ALCANÇADAS DURANTE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA.

✓ PERMITIR DISTRIBUIR AS METAS FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS PERTENCENTES AO PLANO PLURIANUAL.

✓ MANTER HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES EFETUADAS DURANTE A VIGÊNCIA DO PLANO PLURIANUAL.

✓ PERMITIR CADASTRO DA AVALIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, POSSIBILITANDO AVALIAR A GESTÃO DO PLANO E SEUS MACRO OBJETIVOS.

✓ REGISTRAR AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS PROGRAMAS, IDENTIFICANDO A SITUAÇÃO ATUAL DO PROGRAMA, TAL COMO: EM ANDAMENTO, CONCLUÍDO, PARALISADO.

✓ CADASTRAR RESTRIÇÕES E PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À AVALIAÇÃO DOS PLANEJAMENTOS DE DESPESAS.

✓ PERMITIR ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS METAS FÍSICAS DOS PLANEJAMENTOS DE DESPESAS.

✓ PERMITIR AVALIAÇÃO DOS PLANEJAMENTOS DE DESPESAS E REGISTRAR AS RESTRIÇÕES QUE POSSAM INTERFERIR NA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA OU AÇÃO E TAMBÉM REGISTRAR PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS REFERENTES A CADA RESTRIÇÃO.

✓ POSSUIR RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO E COMPARAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA.

✓ POSSUIR RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL.

✓ POSSUIR RELATÓRIO COMPARATIVO DAS PREVISÕES DO PPA, LDO E LOA.

✓ PERMITIR EMISSÃO DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL

✓ POSSUIR ANEXOS E PLANILHAS PARA ENVIO AO LEGISLATIVO.

✓ POSSUIR RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO E COMPARAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA

✓ POSSUIR RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL

✓ POSSIBILITAR CÓPIA DOS DADOS DE OUTROS PLANOS PLURIANUAIS.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO):

✓ POSSUIR CADASTRO DE PROGRAMAS E AÇÕES INTEGRADO AO PPA.

✓ PERMITIR CADASTRO DAS PRIORIDADES DA LDO IDENTIFICANDO O LOCALIZADOR DE GASTO, DEFININDO AS METAS FÍSICAS E AS METAS FINANCEIRAS COM IDENTIFICAÇÃO DA FONTE DE RECURSO.

✓ NÃO PERMITIR A INCLUSÃO DE PRIORIDADES QUE NÃO ESTEJAM PREVISTAS NO PPA

✓ REGISTRAR RECEITA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DA LDO E PARA OS DOIS EXERCÍCIOS SEGUINTES.

✓ PERMITIR CADASTRO DA PREVISÃO DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A FUNDOS.

✓ CADASTRAR METODOLOGIAS DE CÁLCULO PARA SEREM UTILIZADAS PARA OBTER A PREVISÃO DO TOTAL A SER GASTO, E AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS PARA REALIZAR O GASTO.

✓ CADASTRAR METODOLOGIAS DE CÁLCULO PARA SEREM UTILIZADAS PARA OBTER A PREVISÃO DO TOTAL A SER ARRECADADO, E AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS PARA REALIZAR A ARRECADAÇÃO.

✓ MANTER HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES EFETUADAS NA LDO.

✓ POSSUIR CADASTRO DE RENÚNCIA DA RECEITA, IDENTIFICANDO O TIPO E AS FORMAS DE COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA.

✓ POSSIBILITAR INTEGRIDADE DAS PREVISÕES DEFINIDAS NA LDO, SEJA RECEITA OU DESPESA, COM AS PREVISÕES DEFINIDAS NO PPA.

✓ PERMITIR REGISTRO DAS EXPANSÕES DA DESPESA E AS SUAS RESPECTIVAS COMPENSAÇÕES.

✓ PERMITIR INFORMAR OS RISCOS FISCAIS, IDENTIFICANDO O TIPO E A PROVIDÊNCIA A SER TOMADA PARA O RISCO.

✓ PERMITIR INFORMAR AS PROJEÇÕES PARA O RESULTADO NOMINAL E O DETALHAMENTO MENSAL DESTAS PROJEÇÕES.

✓ POSSUIR RELATÓRIOS GERENCIAIS DA PREVISÃO DA RECEITA E DA DESPESA COM POSSIBILIDADE DE AGRUPAMENTO POR FONTE DE RECURSO.

✓ POSSUIR RELATÓRIOS GERENCIAIS DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS, COM OPÇÃO DE SELEÇÃO PELO TIPO DA TRANSFERÊNCIA.

✓ EMITIR ANEXOS NOS MOLDES DA LEI 4.320/64:

-ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS.

-ANEXO 2 – RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA.

-ANEXO 2 – NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIAS ECONÔMICAS.

-ANEXO 5 – FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO.

-ANEXO 6 – PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO.

-ANEXO 7 – PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO (CONSOLIDAÇÃO).

-ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO.

-ANEXO 9 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES, DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA E DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA.

✓ PERMITIR EMISSÃO DO PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

✓ EMITIR DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE.

✓ EMITIR DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PRÓPRIAS COM A SAÚDE.

✓ EMITIR DEMONSTRATIVOS BASEADOS NA LEI 101/00 (LRF):

-DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS.

-DEMONSTRATIVO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

-DEMONSTRATIVO III - DAS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS 03 (TRÊS) EXERCÍCIOS ANTERIORES.

-DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO.

-DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS.

-DEMONSTRATIVO VI - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS.

-DEMONSTRATIVO VI.A - PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS.

-DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA.

-DEMONSTRATIVO VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO:

-ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS - TOTAL DAS RECEITAS

-ANEXO I.A - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS FONTES DE RECEITAS.

-ANEXO II - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS DESPESAS

-TOTAL DAS DESPESAS.

-ANEXO II - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS.

-ANEXO III - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO.

-ANEXO IV - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO NOMINAL.

-ANEXO V - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O MONTANTE DA DÍVIDA. ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.

-ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS.

✓ PERMITIR COPIAR DADOS DE OUTRAS LDO’S POSSIBILITANDO ESCOLHER: DESPESAS (PRIORIDADES), RECEITAS, TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS, RENÚNCIAS E COMPENSAÇÃO DAS RECEITAS, EXPANSÃO E COMPENSAÇÃO DAS DESPESAS, METODOLOGIAS DE CÁLCULO, RESULTADO NOMINAL, RISCOS FISCAIS, E PROJEÇÕES ATUARIAIS.

✓ PERMITIR COPIAR AS RECEITAS E DESPESAS DEFINIDAS NO PPA, COM A OPÇÃO DE EFETUAR O DETALHAMENTO DAS CONTAS DE RECEITA E DE DESPESA, FONTES DE RECURSOS E DEFINIÇÃO DOS VALORES PARA AS METAS FINANCEIRAS E FÍSICAS.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA):

✓ POSSUIR CADASTRO DE PROGRAMAS E AÇÕES INTEGRADO AO PPA.

✓ PERMITIR INTEGRIDADE DAS INFORMAÇÕES ENTRE LDO E LOA.

✓ PERMITIR CADASTRO DA PREVISÃO DA RECEITA COM INFORMAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL PELA ARRECADAÇÃO.

✓ POSSUIR CADASTRO DE PROJETOS E ATIVIDADES, POSSIBILITANDO A IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO QUE PERTENCE A CADA PROJETO/ATIVIDADE, MESMO QUE A AÇÃO POSSUA CODIFICAÇÃO DIFERENTE.

✓ PERMITIR CADASTRO DAS DESPESAS QUE COMPÕE O ORÇAMENTO, COM IDENTIFICAÇÃO DO LOCALIZADOR DE GASTOS, CONTAS DA DESPESA FONTES DE RECURSO E VALORES.

✓ POSSUIR CADASTRO DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS ENTRE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E/OU INDIRETA, IDENTIFICANDO O TIPO DA TRANSFERÊNCIA (CONCEDIDA/RECEBIDA).

✓ POSSUIR RELATÓRIOS DE COMPARAÇÃO DA RECEITA E DESPESA COM OPÇÃO DE AGRUPAMENTO POR FONTE DE RECURSO.

✓ POSSUIR PLANILHA DE IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS, POSSIBILITANDO A SELEÇÃO POR: DESPESA, ÓRGÃO, UNIDADE E PROGRAMA.

✓ POSSUIR RELATÓRIOS GERENCIAIS DA PREVISÃO DA RECEITA, DESPESA E TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS.

✓ EMITIR ANEXOS, NOS MOLDES DA LEI 4.320/64:

-ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS.

-ANEXO 2 – RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA.

-ANEXO 3 – NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIAS ECONÔMICAS.

-ANEXO 4 – FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO.

-ANEXO 5 – PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO.

-ANEXO 6 – PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO (CONSOLIDAÇÃO).

-ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO.

-ANEXO 9 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA.

✓ PERMITIR COPIAR DADOS DE OUTRAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS.

✓ PERMITIR COPIAR AS RECEITAS E PRIORIDADES DEFINIDAS NA LDO, POSSIBILITANDO O DETALHAMENTO DE PELO MENOS, CONTAS DE RECEITA, CONTAS DE DESPESA, FONTES DE RECURSOS E VALORES PARA AS METAS FINANCEIRAS.

✓ POSSIBILITAR EMISSÃO DE RELATÓRIOS COMPLEMENTARES, COMO: DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE, DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE E DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL.

✓ POSSUIR RELATÓRIO PARA EMISSÃO DO PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

PROTOCOLO:

✓ O APLICATIVO DE PROTOCOLO VIA INTERNET DEVERÁ PERMITIR A CONSULTA DE PROCESSOS, VIA INTERNET, BEM COMO PERMITIR A QUALQUER CIDADÃO SOLICITAR INFORMAÇÕES À ENTIDADE CONFORME LEI Nº 12.527/2011.

✓ EXECUTAR EM SERVIDOR WEB, DESCARTANDO A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO.

✓ POSSUIR INTEGRAÇÃO COM O APLICATIVO DE TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL.

✓ PERMITIR DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DO PROCESSO POR SOLICITAÇÃO COM A PREVISÃO DE PERMANÊNCIA EM CADA SETOR.

✓ PERMITIR MAIS DE UMA UNIDADE ADMINISTRATIVA TENHA PERMISSÃO PARA ABERTURA DE PROCESSO.

✓ PERMITIR CONTROLE DE NUMERAÇÃO DE PROCESSO POR SOLICITAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE REINICIO A CADA NOVO EXERCÍCIO.

✓ POSSIBILITAR EMISSÃO DE COMPROVANTE DE PROTOCOLIZAÇÃO.

✓ PERMITIR CONTROLE DO HISTÓRICO DE CADA PROCESSO EM TODA A SUA VIDA ÚTIL ATÉ O ENCERRAMENTO.

✓ PERMITIR CONTROLE DE ACESSO DOS USUÁRIOS PARA VISUALIZAÇÃO DOS PARECERES DE UM PROCESSO.

✓ POSSUIR CADASTRO DE PARECERES SOBRE O PROCESSO EM CADA TRÂMITE SEM LIMITE DE TAMANHO DE PARECER E COM POSSIBILIDADE DE ANEXAR DOCUMENTOS AO MESMO.

✓ PERMITIR CADASTRO RETROATIVO DE PROCESSOS.

✓ PERMITIR CONTROLE DE DOCUMENTOS EXIGIDOS POR ASSUNTO.

✓ PERMITIR DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS NOS PROCESSOS OU PARECERES.

✓ MANTER REGISTRO DE FUNCIONÁRIO/DATA DE TODO CADASTRAMENTO OU ALTERAÇÃO DOS PROCESSOS EM TRÂMITE.

✓ PERMITIR ATUALIZAÇÃO E CONSULTA DE PROCESSOS POR SETOR.

✓ PERMITIR MOVIMENTAÇÃO DE PROCESSOS ARQUIVADOS ENTRE OS SETORES REGISTRANDO DATA DE SAÍDA E DEVOLUÇÃO DO PROCESSO, USUÁRIO E DEPARTAMENTO QUE SOLICITOU.

✓ POSSUIR RELATÓRIOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ABERTOS, EM TRAMITE, ENCERRADOS, ARQUIVADOS ETC.

✓ POSSUIR GRÁFICOS PARA ACOMPANHAMENTO DO VOLUME DE PROCESSOS ABERTOS NA ENTIDADE, AGRUPANDO POR USUÁRIO, SOLICITAÇÃO E ORGANOGRAMA.

✓ PERMITIR QUE O CIDADÃO REALIZE A ABERTURA DE PROCESSO, EM QUALQUER COMPUTADOR LIGADO A INTERNET, SEM NECESSIDADE DE SE DIRIGIR À ENTIDADE.

✓ UTILIZAR MAIS DE UM NAVEGADOR EXISTENTE NO MERCADO.

✓ POSSUIR CONSULTA RÁPIDA DA SITUAÇÃO DE PROCESSOS BASTANDO APENAS INFORMAR O NÚMERO DO PROCESSO E CPF DO REQUERENTE.

✓ PERMITIR DEFINIÇÃO DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ATRAVÉS DE ORGANOGRAMAS COMPOSTOS, NO MÍNIMO, POR:

-ÓRGÃOS.

-UNIDADES.

-DEPARTAMENTOS.

✓ POSSIBILITAR A EMISSÃO DE RELATÓRIOS CADASTRAIS E GERENCIAIS TAIS COMO:

-POR SOLICITAÇÕES.

-POR PESSOAS.

-POR PROCESSOS: ENCERRADOS, ORGANOGRAMA, USUÁRIOS, MOVIMENTAÇÕES, TEMPO DE PERMANÊNCIA, ABERTURA, ALÉM DE INFORMAÇÕES SOBRE ESTORNOS DE ARQUIVAMENTOS E ENCERRAMENTOS.

-ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS.

-RELAÇÃO DE PROCESSOS POR ÓRGÃO, UNIDADE, DEPARTAMENTO, SOLICITAÇÃO E REQUERENTE.

-GRÁFICOS.

✓ PERMITIR ENVIO DE E-MAILS AO REQUERENTE A CADA TRAMITAÇÃO EFETUADA NO PROCESSO E AO USUÁRIO E RESPONSÁVEIS APÓS EFETUAR ANDAMENTO AO ORGANOGRAMA AO QUAIS ESTES ESTÃO ALOCADOS.

✓ POSSUIR MENUS CONFIGURÁVEIS PELO USUÁRIO CONFORME LOCAL DE SUA PREFERÊNCIA.

✓ POSSIBILITAR RETIRADA E DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS ANEXADOS AOS PROCESSOS, MANTENDO HISTÓRICO DAS RETIRADAS E DEVOLUÇÃO.

✓ PERMITIR EMISSÃO DE GUIAS QUE COMPROVEM A RETIRADA E DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS ANEXADOS AOS PROCESSOS.

✓ PERMITIR EFETUAR ENCERRAMENTOS DE DIVERSOS PROCESSOS SIMULTANEAMENTE.

✓ PERMITIR EXCLUSÃO DE ANDAMENTOS DE PROCESSOS, CONFIRMADOS OU NÃO CONFIRMADOS NO ORGANOGRAMA DESTINO.

✓ PERMITIR A GERAÇÃO, EMISSÃO, CANCELAMENTO, BAIXA E ESTORNOS DE TAXAS PARA OS PROCESSOS. PERMITINDO CONFIGURAÇÃO DAS TAXAS E INSERÇÃO AUTOMÁTICA NA ABERTURA DO PROCESSO,

✓ PERMITIR INFORMAR TAXAS MANUALMENTE E INSERIR TAXAS EXTRAS.

✓ POSSUIR OPÇÃO DE BLOQUEIO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS CUJAS TAXAS NÃO TENHAM SIDO PAGAS.

✓ POSSUIR RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DAS TAXAS.

✓ POSSUIR AUDITORIA NOS PRINCIPAIS CADASTROS E PROCESSOS DO APLICATIVO.

✓ POSSIBILIDADE DE CONSULTAR AS SOLICITAÇÕES DE ABERTURA NÃO ANALISADAS E INDEFERIDAS ATRAVÉS DA CONSULTA EXTERNA DE PROCESSOS.

✓ ENVIAR SMS AO REQUERENTE A CADA TRAMITAÇÃO OU PROCESSO CONCLUÍDO. ENVIAR E-MAIL AO REQUERENTE A CADA TRAMITAÇÃO OU ENVIAR E-MAIL AO RESPONSÁVEL OU USUÁRIOS A CADA ANDAMENTO EFETUADO. TAMBÉM SERÁ POSSÍVEL ENVIAR E-MAIL SOMENTE AO USUÁRIO INFORMADO AO EFETUAR UM ANDAMENTO PARA O MESMO ORGANOGRAMA. O USUÁRIO AUTORIZADO PODERÁ INFORMAR E PERSONALIZAR O CONTEÚDO DO ENVIO DE E-MAIL OU SMS QUE SERÁ ENCAMINHADO AO REQUERENTE.

FOLHA DE PAGAMENTO:

✓ O APLICATIVO DE FOLHA DE PAGAMENTO DEVERÁ PERMITIR AO ADMINISTRADOR CONFIGURAÇÃO DAS PERMISSÕES DE ACESSO AOS MENUS E PERMISSÕES REFERENTES À INSERÇÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DIFERENCIADA PARA GRUPOS DE USUÁRIOS OU USUÁRIO INDIVIDUAL.

✓ PERMITIR LIMITAÇÃO DO ACESSO DE USUÁRIOS ÀS INFORMAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS DE DETERMINADOS GRUPOS FUNCIONAIS, ORGANOGRAMAS E/OU VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS.

✓ PERMITIR A FLEXIBILIZAÇÃO DAS CONFIGURAÇÕES DA FOLHA DE ACORDO COM A NECESSIDADE E MÉTODO UTILIZADO PELO ÓRGÃO PÚBLICO.

✓ PERMITIR O CADASTRAMENTO DAS CONTAS BANCÁRIAS DA PESSOA. NO CASO DE PESSOAS FÍSICAS, ESSAS CONTAS PODERÃO SER UTILIZADAS NO CADASTRO DE FUNCIONÁRIOS PARA O DEPÓSITO DE SALÁRIO.

✓ POSSUIR VALIDAÇÃO DO DÍGITO VERIFICADOR DE INSCRIÇÕES DO PIS/PASEP E CPF NO CADASTRO DE PESSOAS.

✓ POSSUIR CADASTRO DE BASES VINDAS DE OUTRAS ENTIDADES, POSSIBILITANDO CALCULAR O INSS E O IRRF DO FUNCIONÁRIO, JÁ INCLUINDO OS VALORES QUE O FUNCIONÁRIO PERCEBE EM OUTRAS EMPRESAS.

✓ PERMITIR REGISTRO DE CASOS DE MOLÉSTIAS GRAVES POR MEIO DO CID À PESSOA, COM DATA INICIAL E DATA FINAL QUANDO FOR O CASO. ESTAS INFORMAÇÕES SERVEM DE BASE PARA ISENÇÃO DO I.R.R.F POR MOLÉSTIA GRAVE.

✓ POSSUIR CONTROLE DOS DEPENDENTES COM DATAS DE VENCIMENTO DO SALÁRIO-FAMÍLIA, DA RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA PARA O IRRF.

✓ PERMITIR MAIS DE UM VÍNCULO EMPREGATÍCIO PARA A PESSOA E CONFIGURAR ESTES CONTRATOS POSSIBILITANDO INFORMAR UM VÍNCULO PRINCIPAL COM DATA DE ADMISSÃO ANTERIOR OU POSTERIOR AO VÍNCULO SECUNDÁRIO.

✓ CONTROLAR A LOTAÇÃO E LOCALIZAÇÃO FÍSICA DOS SERVIDORES.

✓ REGISTRAR AUTOMATICAMENTE A MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL REFERENTE À ADMISSÃO DO FUNCIONÁRIO, ATRAVÉS DA INFORMAÇÃO DO ATO.

✓ PERMITIR INDICAÇÃO PARA CADA FUNCIONÁRIO SUBSTITUTO, QUEM ESTE ESTÁ SUBSTITUINDO.

✓ POSSUIR CADASTRO DE SERVIDORES COM TODOS OS CAMPOS EXIGIDOS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E POSSIBILITAR, INCLUSIVE, A DISPENSA DO LIVRO DE REGISTRO DOS SERVIDORES, CONFORME PORTARIA Nº 41, DE 28 DE MARÇO DE 2007.

✓ PERMITIR CADASTRO DE TIPOS DE DOCUMENTOS DE FUNCIONÁRIOS, INFORMANDO O TIPO DOS DOCUMENTOS QUE IRÃO SER GERADOS NA ADMISSÃO DO FUNCIONÁRIO. - CADASTRO DE DOCUMENTOS DE FUNCIONÁRIOS, NESTE CADASTRO DEVE-SE INFORMAR, OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PARA ADMISSÃO DO FUNCIONÁRIO.

✓ PERMITIR QUE O USUÁRIO CONTROLE ATÉ QUATRO TIPOS DE PREVIDÊNCIA PARA UM MESMO SERVIDOR AUTOMATICAMENTE, SEM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO TODO MÊS;

✓ REGISTRAR AUTOMATICAMENTE A MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL REFERENTE À PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIDORES COM CONTRATOS DE PRAZO DETERMINADO, ATRAVÉS DA INFORMAÇÃO DO ATO.

✓ PERMITIR INSERÇÃO DE DADOS ADICIONAIS, POSSIBILITANDO AO CLIENTE INFORMAR NOVOS CAMPOS PARA O FUNCIONÁRIO, CONFORME A SUA NECESSIDADE.

✓ PERMITIR CONTROLE DOS PLANOS PREVIDENCIÁRIOS OU ASSISTENCIAIS A QUE CADA SERVIDOR ESTEVE OU ESTÁ VINCULADO, POR PERÍODO, PODENDO REGISTRAR O NÚMERO DA MATRÍCULA DO SERVIDOR NO PLANO.

✓ CONTROLAR INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ESTAGIÁRIOS VINCULADOS COM A ENTIDADE, BEM COMO SUA ESCOLARIDADE E OUTROS ASPECTOS PARA ACOMPANHAMENTO DO ANDAMENTO DO ESTÁGIO.

✓ POSSUIR CADASTRO DE AUTÔNOMOS QUE PRESTAM SERVIÇOS À ENTIDADE, PERMITINDO REGISTRAR A DATA E O VALOR DE CADA SERVIÇO PRESTADO.

✓ POSSIBILITAR CÁLCULO DIFERENCIADO PARA TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS CONFORME LEGISLAÇÃO E SUA INFORMAÇÃO PARA SEFIP, INCLUSIVE COM PERCENTUAL DIFERENCIADO.

✓ POSSUIR CONTROLE DOS PERÍODOS AQUISITIVOS DE FÉRIAS INTEGRADO COM O RH, CONTROLE DOS LANÇAMENTOS E SUSPENSÕES POR FUNCIONÁRIO.

✓ CONTROLAR OS PERÍODOS AQUISITIVOS DE FÉRIAS EM RELAÇÃO À QUANTIDADE DE DIAS DISPONÍVEIS PARA O GOZO DE FÉRIAS E INFORMAR A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DO GOZO DE FÉRIAS.

✓ PERMITIR PROGRAMAÇÃO DO GOZO E PAGAMENTO DAS FÉRIAS ANTECIPADAMENTE.

✓ PERMITIR CRIAÇÃO DE PERÍODOS AQUISITIVOS CONFIGURÁVEIS EM RELAÇÃO AO PERÍODO AQUISITIVO, PERÍODO DE GOZO E CANCELAMENTOS OU SUSPENSÕES DOS PERÍODOS.

✓ PERMITIR REGISTRO DOS VÍNCULOS PREVIDENCIÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS, PLANOS, MATRÍCULAS E PERÍODO DE PERMANÊNCIA. ENTENDE-SE POR VÍNCULO PREVIDENCIÁRIO: O PLANO PREVIDENCIAL OU ASSISTENCIAL AO QUAL O FUNCIONÁRIO ESTA VINCULADO.

✓ POSSUIR CADASTRO DE PROCESSOS JUDICIAIS QUE PERMITA QUE SEJAM CADASTRADOS OS PROCESSOS JUDICIAIS E AS RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS DOS FUNCIONÁRIOS PARA POSTERIOR GERAÇÃO DO ARQUIVO SEFIP COM CÓDIGO DE RECOLHIMENTO 650.

✓ PERMITIR VALIDAÇÕES QUE NÃO POSSIBILITEM INSERIR NA MESMA CONFIGURAÇÃO DE FÉRIAS, DOIS TIPOS DE SUSPENSÃO DE FÉRIAS QUE UTILIZEM O MESMO TIPO DE AFASTAMENTO.

✓ PERMITIR CÁLCULO DOS DIAS ÚTEIS E AFASTAMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS COM 30 DIAS

✓ GARANTIR QUE AS ALTERAÇÕES REALIZADAS IRÃO ACOMPANHAR OS CÁLCULOS DE PROVISÃO.

✓ POSSUIR CADASTRO DE CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DE ÓRGÃO, UNIDADE E CENTRO DE CUSTOS INTEGRADO COM O RH.

✓ PERMITIR INSERÇÃO DE DADOS ADICIONAIS, POSSIBILITANDO AO CLIENTE INFORMAR NOVOS CAMPOS PARA A CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, CONFORME A SUA NECESSIDADE.

✓ REGISTRAR DADOS DOS LOCAIS DE TRABALHO, ONDE EFETIVAMENTE OS FUNCIONÁRIOS DESEMPENHAM SUAS ATIVIDADES LABORAIS.

✓ REGISTRAR TIPOS DE ADMINISTRAÇÃO, OU SEJA, AS VÁRIAS FORMAS DE GERENCIAMENTO DAS ENTIDADES.

✓ PERMITIR CONFIGURAÇÃO DO MODO A CADASTRAR, CONSULTAR, ALTERAR E EXCLUIR SINDICATOS QUE REPRESENTAM AS DIFERENTES CLASSES DE FUNCIONÁRIOS EXISTENTES NA ENTIDADE.

✓ PERMITIR REGISTRO DOS POSSÍVEIS TIPOS DE CARGOS UTILIZADOS.

✓ POSSUIR CADASTRO DE CARGOS INTEGRADO COM O RH.

✓ PERMITIR CONFIGURAÇÃO DE FÉRIAS POR CARGO.

✓ PERMITIR CONFIGURAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS ALOCADOS NOS CARGOS TERÃO DIREITO A 00x XXXXXXX

✓ PERMITIR CONTROLE DE VAGAS DO CARGO, POR SECRETARIA E RELACIONAR COM OS NÍVEIS SALARIAIS E ATRIBUIÇÕES DO CARGO.

✓ PERMITIR INFORMAR O NÍVEL DE ESCOLARIDADE MÍNIMO EXIGIDO PARA O CARGO, INFORMANDO AO USUÁRIO SE FOR CADASTRAR ALGUM SERVIDOR QUE NÃO TENHA O NÍVEL MÍNIMO EXIGIDO.

✓ PERMITIR CONTROLE DE NÍVEIS SALARIAIS DO CARGO, COMO AS VARIAÇÕES DE CLASSES E REFERÊNCIAS, FORMANDO UM PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR COM A FINALIDADE DE NIVELAR OS SALÁRIOS DE CERTOS GRUPOS FUNCIONAIS.

✓ PERMITIR PARA OS NÍVEIS SALARIAIS NO CAMPO "MÁSCARA DA CLASSE" E PARA O CAMPO "MÁSCARA REFERÊNCIA" INSERIR VÁRIAS CONFIGURAÇÕES DE MÁSCARAS.

✓ PERMITIR O CADASTRO DE NÍVEIS SALARIAIS, COM DEFINIÇÃO DE ORDEM DE PROGRESSÃO DAS CLASSES E REFERÊNCIAS, POSSIBILITANDO INFORMAR UMA CLASSE OU REFERÊNCIA COM TAMANHO MENOR QUE A MASCARA DEFINIDA NO PLANO SALARIAL.

✓ PERMITIR CONTROLE DE VAGAS DO CARGO POR CONCURSO VIA PARÂMETRO.

✓ POSSUIR PROCESSO DE PROGRESSÃO SALARIAL AUTOMATIZADO.

✓ MANTER INFORMAÇÕES DE PROGRESSÃO SALARIAIS REGISTRADAS NO HISTÓRICO SALARIAL DO SERVIDOR, COM OS ATOS PUBLICADOS PARA CADA SERVIDOR AO LONGO DE SUA CARREIRA.

✓ PERMITIR INSERÇÃO DE DADOS ADICIONAIS, POSSIBILITANDO INFORMAR NOVOS CAMPOS PARA O CARGO.

✓ PERMITIR CONFIGURAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES DE PESSOAL, CONFORME A SOLICITAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS.

✓ REGISTRAR TODAS AS MOVIMENTAÇÕES DE PESSOAL DO SERVIDOR, TAIS COMO: ALTERAÇÕES SALARIAIS, ALTERAÇÕES DE CARGO, ADMISSÃO, RESCISÃO, APOSENTADORIA, AFASTAMENTOS.

✓ REGISTRAR HISTÓRICOS DOS PROCESSOS DE REQUERIMENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.

✓ REGISTRAR AUTOMATICAMENTE A MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL REFERENTE AO REQUERIMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, ATRAVÉS DA INFORMAÇÃO DO ATO.

✓ REGISTRAR AUTOMATICAMENTE A MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL REFERENTE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PENSÃO, ATRAVÉS DA INFORMAÇÃO DO ATO.

✓ POSSUIR CONTROLE DE PENSIONISTAS PERMITINDO INDICAR SE A PENSÃO É POR MORTE OU JUDICIAL, E NESTE CASO, POSSIBILITA O ENCERRAMENTO DA PENSÃO.

✓ CALCULAR AUTOMATICAMENTE OS VALORES REFERENTES ÀS PENSÕES, CANCELANDO AUTOMATICAMENTE ESTE CÁLCULO QUANDO INFORMADA A DATA DE ENCERRAMENTO DA PENSÃO.

✓ PERMITIR INSERÇÃO DE DADOS ADICIONAIS, POSSIBILITANDO AO CLIENTE INFORMAR NOVOS CAMPOS PARA O PENSIONISTA, CONFORME A SUA NECESSIDADE.

✓ CALCULAR REAJUSTE DE VALORES DOS EVENTOS DE PENSÃO E APOSENTADORIA INFORMADOS NO CADASTRO DE PROCESSOS DE PENSÕES E APOSENTADORIAS.

✓ PERMITIR CONTROLE DA CONCESSÃO E DESCONTO DE VALES-TRANSPORTES E MERCADO.

✓ PERMITIR CONFIGURAR OPERADORAS E PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA QUE A ENTIDADE POSSUI PARA PLANOS COLETIVOS EMPRESARIAIS; CONTROLAR AS DESPESAS DE MENSALIDADES QUANTO DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS, ESTES RECURSOS TAMBÉM SERVE DE BASE PARA A DIRF.

✓ PERMITIR INTEGRAÇÃO DOS VALORES DE FOLHA DE PAGAMENTO COM AS CONTAS, ELEMENTOS, DESPESAS E RECURSOS DO SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA.

✓ PERMITIR CÓPIA DAS DESPESAS DO ANO DO REGISTRO QUE ESTIVER SELECIONADO NO CADASTRO DE DESPESAS DO PARA O ANO QUE VOCÊ DESEJAR PARA QUE SEJA EXPORTADO PARA O SISTEMA CONTÁBIL.

✓ PERMITIR INSERIR AS CLASSIFICAÇÕES DAS ORIGENS DOS RECURSOS FINANCEIROS, SENDO QUE CADA INSTITUIÇÃO TERÁ QUE IMPLEMENTAR SEUS PROGRAMAS DE TRABALHOS.

✓ PERMITIR CONFIGURAÇÃO DAS TABELAS MENSAIS DE CÁLCULO, PODENDO O USUÁRIO INCLUIR NOVAS TABELAS, DEFINIR A QUANTIDADE DE FAIXAS E AINDA NOMEAR ESSAS TABELAS DE ACORDO COM SUA NECESSIDADE (INSS, IRRF, SALÁRIO FAMÍLIA, PISO SALARIAL, ENTRE OUTRAS).

✓ PERMITIR CONFIGURAÇÃO DE QUAIS PROVENTOS E DESCONTOS DEVEM SER CONSIDERADOS COMO AUTOMÁTICOS PARA CADA TIPO DE CÁLCULO (MENSAL, FÉRIAS, COMPLEMENTAR, ETC.) E ADICIONAR AS RESTRIÇÕES PARA O CÁLCULO.

✓ PERMITIR CONFIGURAÇÃO DE TODAS AS FÓRMULAS DE CÁLCULO EM CONFORMIDADE COM O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

✓ PERMITIR CADASTRO DAS INFORMAÇÕES "PNE" E "CONSID INVALIDEZ PARCIAL" NO "CADASTRO DE TIPOS DE SALÁRIO-FAMÍLIA", ONDE DEVERÃO SER INFORMADAS AS REGRAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS CONFORME O TIPO DE SALÁRIO-FAMÍLIA.

✓ PERMITIR CONFIGURAÇÃO DOS TIPOS DE BASES DE CÁLCULO UTILIZADOS;

✓ POSSIBILITAR CONFIGURAÇÃO DAS FORMAS DE ALTERAÇÃO SALARIAL DE MODO QUE SEJA POSSÍVEL EFETUÁ-LAS EM CONFORMIDADE COM O ESTATUTO DO ÓRGÃO;

✓ PERMITIR INCLUSÃO E CONFIGURAÇÃO DE MOTIVOS DE RESCISÃO E RESPECTIVAS VERBAS RESCISÓRIAS, ASSIM COMO RESPECTIVOS CÓDIGOS A SEREM GERADOS PARA RAIS, CAGED, SEFIP E SAQUE DO FGTS.

✓ PERMITIR CONFIGURAÇÃO DOS PROVENTOS PARA CÁLCULOS DE FÉRIAS, RESCISÃO, 13º SALÁRIO, ABONO PECUNIÁRIO E AVISO PRÉVIO REFERENTE ÀS MÉDIAS E VANTAGENS PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES.

✓ POSSIBILITAR CONFIGURAÇÃO DE QUAIS AFASTAMENTOS, QUAL A QUANTIDADE DE DIAS AFASTADOS E SE ESTA QUANTIDADE DE DIAS É CONTÍNUA, PARA QUE O PERÍODO DE AQUISIÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEJA CANCELADO.

✓ POSSIBILITAR CONFIGURAÇÃO DE QUAIS AFASTAMENTOS, QUAL A QUANTIDADE DE DIAS AFASTADOS E SE ESTA QUANTIDADE DE DIAS É CONTÍNUA, PARA QUE O PERÍODO DE AQUISIÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEJA POSTERGADO.

✓ PERMITIR CONFIGURAÇÃO DE FÉRIAS, INFORMANDO PARA CADA CONFIGURAÇÃO QUANTIDADE DE MESES NECESSÁRIOS PARA AQUISIÇÃO, QUANTIDADE DE DIAS DE DIREITO A FÉRIAS A CADA VENCIMENTO DE PERÍODO AQUISITIVO, QUANTIDADE DE DIAS QUE PODEM SER ABONADOS, CONFIGURAÇÃO DE DESCONTOS DE FALTAS, OU SEJA, INFORMAR PARA CADA CONFIGURAÇÃO DE FÉRIAS AS FAIXAS PARA DESCONTOS DE FALTAS EM RELAÇÃO AOS DIAS DE DIREITO DO PERÍODO AQUISITIVO.

✓ PERMITIR CADASTRO DAS INFORMAÇÕES CONFIGURADAS PARA OS PROVENTOS E DESCONTOS A SEREM UTILIZADOS NA GERAÇÃO DO “ARQUIVO HOMOLOGNET E TRCT – PORTARIA 1621/2010”.

✓ PERMITIR SALVAR A SELEÇÃO/FILTRAGEM DE RELATÓRIOS ROTINEIROS.

✓ PERMITIR CONFIGURAÇÃO DA MÁSCARA A SER UTILIZADA NA CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DE ÓRGÃO, UNIDADE E CENTRO DE CUSTOS.

✓ CONFIGURAR VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS QUE REPRESENTAM A LIGAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS COM A ENTIDADE.

✓ CONFIGURAR TIPOS DE SITUAÇÕES DE AFASTAMENTO DO FUNCIONÁRIO PARA BASE DE CÁLCULO, PROCESSOS DO SISTEMA (FÉRIAS, LICENÇAS, ADICIONAIS, ETC.), TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA.

✓ POSSUIR ROTINA PARA PROCESSAMENTO DE CÁLCULO MENSAL E ADIANTAMENTO.

✓ POSSUIR ROTINA PARA PROCESSAMENTO DE CÁLCULO COMPLEMENTAR.

✓ POSSUIR ROTINA PARA PROCESSAMENTO DE 13º SALÁRIO ADIANTADO E INTEGRAL.

✓ POSSUIR ROTINA DE CÁLCULO AUTOMÁTICO DE RESCISÃO PARA FUNCIONÁRIOS COM VÍNCULO DE PRAZO DETERMINADO, NA COMPETÊNCIA EM QUE EXPIRA O CONTRATO.

✓ EMITIR CÁLCULO NO MÊS DE FEVEREIRO PROPORCIONAL A 28/29 DIAS, CASO O MÊS DE ADMISSÃO OU DEMISSÃO SEJA FEVEREIRO.

✓ POSSUIR ROTINA PARA PROCESSAMENTO DE CÁLCULOS DE FÉRIAS INDIVIDUAIS E FÉRIAS COLETIVAS.

✓ PERMITIR DESCONTO DE FALTAS NO PAGAMENTO DAS FÉRIAS.

✓ PERMITIR PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO SIMULTANEAMENTE COM AS FÉRIAS.

✓ REGISTRAR AUTOMATICAMENTE A MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL REFERENTE ÀS FÉRIAS DOS SERVIDORES, ATRAVÉS DA INFORMAÇÃO DO ATO.

✓ PERMITIR QUE O PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS SEJA INTEGRAL EM CÁLCULO DE FÉRIAS FRACIONADAS. SERVE PARA OS CADASTROS DE FÉRIAS INDIVIDUAL, COLETIVA E PROGRAMADA, ONDE SE DEVE INFORMAR QUANDO O SISTEMA DEVE SE COMPORTAR CONFORME ESSA SITUAÇÃO. OS RELATÓRIOS DE FÉRIAS FORAM ALTERADOS ADICIONANDO UMA COLUNA ONDE SERÁ INFORMADO A FORMA DE PAGAMENTO UTILIZADA PARA O 1/3 DE FÉRIAS.

✓ PERMITIR PREVISÃO MENSAL DO VALOR REFERENTE A FÉRIAS E 13º SALÁRIO, CORRESPONDENTE AO AVO QUE O FUNCIONÁRIO TEM DIREITO. OS VALORES DE PROVISÃO TAMBÉM SERÃO UTILIZADOS NA INTEGRAÇÃO COM O SISTEMA CONTÁBIL.

✓ DETERMINAR DATA INICIAL EM QUE PASSOU A UTILIZAR A PROVISÃO.

✓ PROVISIONAR E BAIXAR DA PROVISÃO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO, AOS CÁLCULOS REALIZADOS NA RESPECTIVA COMPETÊNCIA DE CÁLCULO.

✓ PERMITIR VISUALIZAÇÃO DOS EVENTOS QUE FALTAM SER PROVISIONADOS E CLASSIFICADOS.

✓ POSSUIR ROTINA PARA PROCESSAMENTO DE CÁLCULOS DE RESCISÕES INDIVIDUAIS, COLETIVAS E COMPLEMENTARES.

✓ REGISTRAR AUTOMATICAMENTE A MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL REFERENTE À DEMISSÃO OU EXONERAÇÃO DO FUNCIONÁRIO, ATRAVÉS DA INFORMAÇÃO DO ATO.

✓ PERMITIR REINTEGRAÇÃO OU REVERSÃO DE RESCISÕES OU APOSENTADORIAS DE FUNCIONÁRIOS, SOB A MESMA MATRÍCULA.

✓ PERMITIR SIMULAÇÕES PARCIAIS OU TOTAIS DA FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL, 13º SALÁRIO INTEGRAL, FÉRIAS E RESCISÓRIAS, PARA A COMPETÊNCIA ATUAL OU PARA COMPETÊNCIA FUTURA.

✓ NÃO PERMITIR EMISSÃO DE GUIAS E GERAÇÃO DE ARQUIVOS PARA ÓRGÃOS FEDERAIS QUANDO O CÁLCULO É SIMULADO.

✓ CONTROLAR AFASTAMENTOS DO FUNCIONÁRIO.

✓ REGISTRAR AUTOMATICAMENTE A MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL REFERENTE AOS AFASTAMENTOS DO FUNCIONÁRIO, ATRAVÉS DA INFORMAÇÃO DO ATO.

✓ REGISTRAR TODO O HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE FUNCIONÁRIOS.

✓ REGISTRAR AS ALTERAÇÕES CADASTRAIS NO HISTÓRICO DE BENEFICIÁRIOS DE PENSÕES.

✓ REGISTRAR TODO O HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DE AUTÔNOMOS.

✓ REGISTRAR TODO O HISTÓRICO SALARIAL DO SERVIDOR.

✓ REGISTRAR AUTOMATICAMENTE A MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL REFERENTE ÀS ALTERAÇÕES SALARIAIS DO SERVIDOR, ATRAVÉS DA INFORMAÇÃO DO ATO.

✓ CALCULAR ALTERAÇÕES SALARIAIS DE MODO COLETIVO OU PARA NÍVEIS SALARIAIS DO PLANO DE CARGOS.

✓ POSSIBILITAR ADIÇÃO DE CLASSES E REFERÊNCIAS ATRAVÉS DO HISTÓRICO DE CARGOS, SALÁRIOS, INFORMAÇÕES E NÍVEIS SALARIAIS.

✓ REGISTRAR TODO O HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DE CARGO DO SERVIDOR.

✓ REGISTRAR AUTOMATICAMENTE A MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL REFERENTE ÀS ALTERAÇÕES DE CARGO DO SERVIDOR, ATRAVÉS DA INFORMAÇÃO DO ATO.

✓ REGISTRAR TODO O HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES SALARIAIS DO CARGO.

✓ PERMITIR INCLUSÃO DE PROVENTOS OU DESCONTOS LANÇADOS DE MODO FIXO, EM UM PERÍODO DETERMINADO, EM QUALQUER TIPO DE FOLHA DE PAGAMENTO PARA DETERMINADO FUNCIONÁRIO.

✓ PERMITIR INCLUSÃO DE PROVENTOS OU DESCONTOS LANÇADOS DE MODO FIXO, EM UM PERÍODO DETERMINADO, EM QUALQUER TIPO DE FOLHA DE PAGAMENTO, PODENDO SELECIONAR VÁRIOS FUNCIONÁRIOS EM UM ÚNICO LANÇAMENTO.

✓ PERMITIR FECHAR PROCESSAMENTOS (MENSAL, ADIANTAMENTO, COMPLEMENTAR, 13º ADIANTAMENTO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS) DE CADA COMPETÊNCIA COM DATA, OFERECENDO SEGURANÇA PARA QUE O USUÁRIO NÃO ALTERE CALCULO DE FOLHA COM PROCESSO FECHADO.

✓ BLOQUEAR QUALQUER TENTATIVA DE ALTERAÇÃO NO HISTÓRICO DE FUNCIONÁRIO QUANDO O PROCESSAMENTO DA FOLHA ESTIVER COM DATA INFORMADA.

✓ PERMITIR CONSULTAR E SE NECESSÁRIO ALTERAR A DATA DE PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIO OU GRUPO DE FUNCIONÁRIOS QUE JÁ TENHAM SIDO CALCULADOS NA FOLHA.

✓ PERMITIR QUE O CÁLCULO MENSAL DOS FUNCIONÁRIOS SEJA AGRUPADOS EM LOTES DIFERENTES E POSSIBILITA FECHAR O PROCESSAMENTO DOS LOTES EM GRUPO.

✓ PERMITIR LANÇAMENTO MANUAL DOS EVENTOS QUE COMPÕE A FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNCIONÁRIO PARA SEREM CALCULADOS, PODEM SER LANÇADOS EM UMA COMPETÊNCIA OU EM VÁRIAS PARCELAS DO PERÍODO.

✓ PERMITIR LANÇAMENTO MANUAL DOS EVENTOS QUE COMPÕE A FOLHA DE PAGAMENTO DE VÁRIOS FUNCIONÁRIOS EM UM ÚNICO LANÇAMENTO, SELECIONANDO OS FUNCIONÁRIOS. PODE SER LANÇADO O EVENTO PARA UMA OU MAIS COMPETÊNCIAS.

✓ PERMITIR SELECIONAR OS FUNCIONÁRIOS QUE UTILIZAM VALE TRANSPORTE, SELECIONANDO PELA EMPRESA OU LINHA UTILIZADA. PERMITE GERAR POR COMPETÊNCIA OS NÚMEROS DE DIAS QUE O FUNCIONÁRIO UTILIZA O VALE TRANSPORTE.

✓ PERMITIR IMPORTAÇÃO DO ARQUIVO DO SISOBI (SISTEMA DE CONTROLE DE ÓBITOS). SERVE PARA ATENDER AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS IDENTIFICAREM AS PESSOAS FALECIDAS PARA CESSAR O PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

✓ PERMITIR CONFIGURAÇÃO DE CABEÇALHO E RODAPÉ PARA QUAISQUER RELATÓRIOS EMITIDOS PELO SISTEMA, PERMITINDO INCLUSIVE A INSERÇÃO DE COMENTÁRIOS.

✓ PERMITE SALVAMENTO DE QUALQUER RELATÓRIO EMITIDO NO FORMATO "XLS" (EXCEL), MANTENDO A MESMA FORMATAÇÃO VISUALIZADA NO SISTEMA.

✓ EMITIR RELATÓRIOS DA FOLHA DE PAGAMENTO, DE ACORDO COM A NECESSIDADE, EXTRATOS MENSAIS, LÍQUIDOS, MOVIMENTO, FÉRIAS, RESCISÕES, MÉDIA E VANTAGENS, ETC...

✓ O RELATÓRIO RESUMO MENSAL APRESENTA A GERAÇÃO DOS DADOS DAS VERBAS GERAIS MENSAIS E COM O MODELO NORMAL-ENCARGOS APRESENTA O TOTAL DOS VALORES DOS ENCARGOS NO FINAL DO RELATÓRIO NAS QUEBRAS.

✓ EMITIR RELATÓRIOS DE FORMA RESUMIDOS, DE ACORDO COM A NECESSIDADE.

✓ EMITIR RELATÓRIO DE INTEGRAÇÃO CONTÁBIL PARA CÁLCULOS SIMULADOS. OS MODELOS DESTE RELATÓRIO IRÃO MOSTRAR UMA MENSAGEM NO CABEÇALHO IDENTIFICANDO QUANDO O RELATÓRIO POSSUI INFORMAÇÕES ORIUNDAS DE CÁLCULOS SIMULADOS.

✓ EMITIR RELATÓRIO COM O RESUMO DA INTEGRAÇÃO COM O SISTEMA DE CONTABILIDADE, POSSIBILITANDO ASSIM A CONFERÊNCIA DOS VALORES DE EMPENHOS DA FOLHA DE PAGAMENTO E SEUS RESPECTIVOS ENCARGOS PATRONAIS.

✓ POSSUIR RELATÓRIO COM TODOS OS VALORES RELATIVOS AO SERVIDOR E À CONTRIBUIÇÃO PATRONAL REFERENTE AO INSS E FGTS, DISCRIMINANDO AS POSSÍVEIS DEDUÇÕES.

✓ POSSUIR RELATÓRIO COM TODOS OS VALORES RELATIVOS AO SERVIDOR E À CONTRIBUIÇÃO PATRONAL REFERENTE À PREVIDÊNCIA MUNICIPAL POR COMPETÊNCIA OU ACUMULADO ANUALMENTE.

✓ POSSUIR RELATÓRIO COM TODOS OS VALORES RELATIVOS AO SERVIDOR, REFERENTE AO IRRF.

✓ GERAR MENSALMENTE A GUIA DO INSS COM O VALOR PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

✓ PERMITIR ESCOLHER O MODELO E QUEBRA PARA A GERAÇÃO DA GUIA

✓ PERMITIR EMISSÃO DE GUIAS PARA PAGAMENTO DE IRRF, GRFC E PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.

✓ GERAR EM ARQUIVO AS INFORMAÇÕES REFERENTES À GRRF.

✓ GERAR GFIP EM ARQUIVO, PERMITINDO INCLUSIVE A GERAÇÃO DE ARQUIVOS RETIFICADORES (RDE, RDT, RRD).

✓ POSSUIR VÁRIOS MODELOS DE DEMONSTRATIVO DE FOLHA DE PAGAMENTO PARA IMPRESSÃO.

✓ EMITIR RELATÓRIO DE AVISO E RECIBO DE FÉRIAS, TAMBÉM PERMITIR ESCOLHER O MODELO DO RECIBO E A SELEÇÃO.

✓ EMITIR RELATÓRIO REFERENTE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

✓ EMITIR TRCT (TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO) CONFORME PORTARIA 1621/2010 ATUALIZADA PELA PORTARIA Nº 1057/2012 . A EMISSÃO DESTE TERMO PASSOU A SER OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 2011 PARA RESCISÕES DE FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELA CLT.

✓ EMITIR RELATÓRIOS CADASTRAIS EM GERAL.

✓ EMITIR RELATÓRIOS CADASTRAIS DE: A) GRUPOS FUNCIONAIS; B) ORGANOGRAMAS; C) LOCAIS DE TRABALHO; D) TIPOS DE ADMINISTRAÇÃO – SINDICATOS; E) TIPOS DE CARGOS; F) CARGOS; G) PLANOS SALARIAIS; H) NÍVEIS SALARIAIS; I) HORÁRIOS; J) FERIADOS; K) APOSENTADORIAS E PENSÕES; L) BENEFICIÁRIOS; M) PENSIONISTAS; N) DADOS ADICIONAIS.

✓ EMITIR RELATÓRIOS CADASTRAIS DE: A) TIPOS DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL; B) FONTES DE DIVULGAÇÃO; C) ATOS; D) MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL; E) NATUREZAS DOS TEXTOS JURÍDICOS.

✓ EMITIR RELATÓRIOS REFERENTES AOS PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE: A) OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE; B) DESPESAS COM PLANOS DE SAÚDE; C) DESPESAS COM PLANOS DE SAÚDE COM REFLEXO NO CÁLCULO.

✓ EMITIR RELATÓRIOS CADASTRAIS REFERENTE ADMINISTRAÇÃO DE VALES: A) LINHAS DE ÔNIBUS; B) FAIXAS;

C) VALES-TRANSPORTES; D) VALES-MERCADO.

✓ EMITIR RELATÓRIOS CADASTRAIS REFERENTE INTEGRAÇÃO CONTÁBIL: A) CONDIÇÕES PARA EVENTOS; B) ELEMENTOS DE DESPESA; C) DESPESAS; D) DESPESAS POR ORGANOGRAMA; E) COMPLEMENTOS DAS DESPESAS.

✓ EMITIR RELATÓRIOS CADASTRAIS DE: A) CÁLCULO – TABELAS; B) EVENTOS; C) CÁLCULO - TIPOS DE BASES;

D) EVENTOS A CALCULAR; E) EVENTOS A CALCULAR DE RESCISÃO; F) MÉDIAS E VANTAGENS; G) CANCELAMENTOS DE FÉRIAS; H) SUSPENSÕES DE FÉRIAS; I) CONFIGURAÇÕES DE FÉRIAS; J) FORMAS DE ALTERAÇÃO SALARIAL; L) BANCOS; M) AGÊNCIAS BANCÁRIAS; N) HOMOLOGNET.

✓ EMITIR RELATÓRIOS CADASTRAIS REFERENTES A PARAMETRIZAÇÕES: A) VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS; B) TIPOS DE AFASTAMENTOS; C) TIPOS DE SALÁRIO-FAMÍLIA; D) ORGANOGRAMA; E) NATUREZAS DOS TIPOS DAS DIÁRIAS; F) TIPOS DE DIÁRIAS; G) PREVIDÊNCIA FEDERAL; H) OUTRAS PREVIDÊNCIAS/ASSISTÊNCIA; I) PLANOS DE PREVIDÊNCIA; J) MOTIVOS DE ALTERAÇÕES DE CARGOS; K) MOTIVOS DE ALTERAÇÕES SALARIAIS; L) MOTIVOS DE RESCISÕES; M) MOTIVOS DE APOSENTADORIAS RESPONSÁVEIS.

✓ EMITIR RELATÓRIO COM O NOME "EFETIVO EM CARGO COMISSIONADO", NO QUAL SERÃO EMITIDOS TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE ESTÃO ATUALMENTE EM CARGO COMISSIONADO, E POSSUEM CARGO EFETIVO EM ABERTO, SEJA, SEM DATA DE SAÍDA EM CADASTRO DE HISTÓRICO DE CARGOS.

✓ EMITIR RELATÓRIO DE PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS DOS FUNCIONÁRIOS, EXIBINDO TODOS OS PERÍODOS DE AQUISIÇÃO DE FÉRIAS, PERÍODOS DE GOZO, DIAS DE ABONO E FORMA DE PAGAMENTO.

✓ GERAR EM ARQUIVO MAGNÉTICO A RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES ADMITIDOS E DEMITIDOS NO MÊS (CAGED).

✓ EMITIR RELATÓRIOS RELACIONADOS À PARTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO TIPO ALTERAÇÕES SALARIAIS, MÉDIAS SALARIAIS, PROGRESSÕES SALARIAIS, INCONSISTÊNCIAS DE CÁLCULO.

✓ EMITIR RELAÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO E DISCRIMINAÇÃO DESTES. POSSIBILITAR A EMISSÃO PARA PREVIDÊNCIA FEDERAL, ESTADUAL E/ OU MUNICIPAL. PERMITIR A EMISSÃO DE FORMULÁRIO PARA PREENCHIMENTO, CASO NÃO HAJA INFORMAÇÕES DE TODAS AS COMPETÊNCIAS NECESSÁRIAS.

✓ EMITIR RELATÓRIO DE ATESTADO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA O SERVIDOR PÚBLICO APRESENTANDO OS CARGOS E O PERÍODO QUE EXERCEU A FUNÇÃO, COM A DISPOSIÇÃO DE SEU CPF.

✓ EMITIR O RELATÓRIO DE DATAS DE VENCIMENTOS. A DATA EM QUE SE EXTINGUE O PRAZO DO EXAME MÉDICO PERIÓDICO, DO CONTRATO DE TRABALHO E DA CARTEIRA DE MOTORISTA DO FUNCIONÁRIO.

✓ EMITIR UM RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DAS VARIÁVEIS LANÇADAS MANUALMENTE PARA QUAL PERÍODO FOI FEITO O LANÇAMENTO. AINDA SÃO OFERECIDAS OPÇÕES DE ORDENAÇÃO E SELEÇÃO DAS INFORMAÇÕES.

✓ EMITIR RELATÓRIOS COM INFORMAÇÕES DE PROCESSAMENTOS JÁ CALCULADOS.

✓ POSSUIR RELATÓRIOS DE PROVISÕES DE 13º SALÁRIO, MÉDIAS E VANTAGENS, FÉRIAS; QUE PERMITAM AO USUÁRIO TER UMA PREVISÃO DO VALOR E TAMBÉM DA PROPORCIONALIDADE POR DIREITO OBTIDA PELOS SERVIDORES ATIVOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO.

✓ VERIFICAR NA INTEGRAÇÃO CONTÁBIL O QUE ESTÁ SENDO PROVISIONADO. RELATÓRIO DE VISUALIZAÇÃO DA PROVISÃO, QUANDO 13° SALÁRIO E FÉRIAS.

✓ EMITIR COMPARATIVO DE SITUAÇÕES DOS SERVIDORES ENTRE DUAS COMPETÊNCIAS, INCLUSIVE COM ANOS DIFERENTES.

✓ EMITIR COMPARATIVO DE VALORES REFERENTES A PROVENTOS E DESCONTOS DOS SERVIDORES ENTRE DUAS COMPETÊNCIAS, INCLUSIVE COM ANOS DIFERENTES.

✓ EMITIR COMPARATIVO DE LÍQUIDOS ENTRE DUAS OU MAIS COMPETÊNCIAS, INCLUSIVE COM ANOS DIFERENTES.

✓ PERMITIR CONFIGURAÇÃO DOS PROVENTOS E DESCONTOS QUE DEVEM COMPOR OS VALORES DE CADA UM DOS CAMPOS DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS.

✓ EMITIR INFORMAÇÕES DOS RELATÓRIOS ANUAIS NECESSÁRIOS, COMO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E FICHA FINANCEIRA.

✓ GERAR ARQUIVOS DA RAIS E DA DIRF, ASSIM COMO O INFORME DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS.

✓ PERMITIR VISUALIZAÇÃO DAS BASES DE PREVIDÊNCIA FEDERAL, DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL E MUNICIPAL, ALÉM DE FUNDOS DE ASSISTÊNCIA.

✓ POSSUIR GERADOR DE RELATÓRIOS E DE ARQUIVOS QUE PERMITA AOS USUÁRIOS CRIAR NOVOS RELATÓRIOS OU LAYOUTS DE ARQUIVOS OU AINDA ALTERAR OS RELATÓRIOS E LAYOUTS JÁ EXISTENTES;

✓ GERAR INFORMAÇÕES DA FOLHA DE PAGAMENTO EM ARQUIVO PARA CRÉDITO EM CONTA NO BANCO DE INTERESSE DA ENTIDADE.

✓ GERAR PARA ENTIDADES QUE POSSUEM CONTRATO PARA EMISSÃO DE HOLERITE ELETRÔNICO COM BANCOS O ARQUIVO PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES PERTINENTES AO HOLERITE DO FUNCIONÁRIO.

✓ PERMITIR CONSULTA PRÉVIA DAS MÉDIAS E VANTAGENS QUE CADA SERVIDOR TEM DIREITO A RECEBER EM FÉRIAS, 13º SALÁRIO OU RESCISÃO DE CONTRATO.

✓ PERMITIR CONSULTA INDIVIDUAL DE CADA PARCELA PAGA RELACIONADA A CADA EMPRÉSTIMO CADASTRO NO CADASTRO DE EMPRÉSTIMOS DO MÓDULO RH. CONSULTAR OS CÁLCULOS EFETUADOS NO SISTEMA DE ACORDO COM A COMPETÊNCIA INFORMADA E O PROCESSAMENTO DELA PARA CADA FUNCIONÁRIO.

✓ PERMITIR CONSULTA DOS PROVENTOS E DESCONTOS PERCEBIDOS PELO SERVIDOR, EM UM PERÍODO DETERMINADO PELO USUÁRIO.

✓ PERMITIR CONSULTA APENAS DOS PROVENTOS QUE FAZEM PARTE DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS.

✓ PERMITIR CONSULTA DO MODO CENTRALIZADO TODO O HISTÓRICO FUNCIONAL DE TODOS OS CONTRATOS DO SERVIDOR, DETALHANDO AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: PERÍODOS AQUISITIVOS, PERÍODOS DE GOZO DE FÉRIAS; SITUAÇÕES DO FUNCIONÁRIO, TAIS COMO: AFASTAMENTOS, ATESTADOS, FALTAS, FÉRIAS E PERÍODOS TRABALHADOS.

✓ PERMITIR ALTERAÇÃO DE PROVENTOS OU DESCONTOS MODO FIXO, POSSIBILITANDO AS SEGUINTES TAREFAS: A) ALTERAÇÃO DO PERÍODO; B) ADIÇÃO DE VALOR AO VALOR ORIGINALMENTE LANÇADO; C) SUBSTITUIÇÃO DO VALOR ORIGINALMENTE LANÇADO POR UM NOVO VALOR; D) APLICAÇÃO DE UM PERCENTUAL SOBRE O VALOR ORIGINALMENTE LANÇADO.

✓ PERMITIR REESTRUTURAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DE UM EXERCÍCIO PARA OUTRO.

✓ PERMITIR COPIAR FUNCIONÁRIOS DEMITIDOS PARA REALIZAR A READMISSÃO INDIVIDUAL OU EM LOTE.

✓ POSSIBILITAR CADASTRO DE MOVIMENTOS ANTERIORES À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PARA QUE O USUÁRIO POSSA GERAR OS RELATÓRIOS ANUAIS.

✓ PERMITIR INTEGRAÇÃO COM O SISTEMA DE CONTABILIDADE PARA GERAÇÃO AUTOMÁTICA DOS EMPENHOS DA FOLHA DE PAGAMENTO E RESPECTIVOS ENCARGOS PATRONAIS.

✓ POSSIBILITAR RATEIO DE VALORES DAS PARCELAS PAGAS DO PARCELAMENTO DO FGTS PARA OS SERVIDORES CONTRATADOS À ÉPOCA, CONFORME INSTRUÇÕES DA CAIXA.

✓ PERMITIR REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS DE DATAS E DE HORAS.

✓ POSSIBILITAR CLASSIFICAÇÃO "SISPREV WEB 1.0".

✓ PERMITIR UNIFICAÇÃO DE PESSOAS E DE CADASTROS.

✓ PERMITIR CONSULTA RÁPIDA NOS CADASTROS.

✓ POSSUIR CAMPO DE AJUDA, POSSIBILITANDO PESQUISAS REFERENTES AO APLICATIVO E SUAS FUNCIONALIDADES.

✓ PERMITIR CONSULTAS RÁPIDAS DOS CÓDIGOS OU NOMES DOS REGISTROS, DISPENSANDO MEMORIZAÇÃO E PROCURA.

✓ PERMITIR CONSULTAS SOBRE AS SITUAÇÕES OCORRIDAS COM O FUNCIONÁRIO DESDE SUA ADMISSÃO, CONSIDERANDO OS DIAS DE LICENÇAS, ATESTADOS E FALTAS.

✓ PERMITIR CONSULTAS DOS CÁLCULOS EFETUADOS NO SISTEMA DE ACORDO COM A COMPETÊNCIA INFORMADA E O PROCESSAMENTO PARA CADA FUNCIONÁRIO.

✓ PERMITIR CONSULTA DOS CONTRATOS, PERÍODOS E SITUAÇÕES QUE A PESSOA SE ENCONTRA NOS REGISTROS INFORMADOS.

✓ PERMITIR CÁLCULO E CONVERSÃO DE DATAS, DIAS, MESES E ANOS.

✓ POSSIBILITAR CÁLCULO DIGITANDO NOS BOTÕES DA CALCULADORA OU USANDO O TECLADO. COM OPÇÃO PADRÃO OU CIENTIFICA.

✓ PERMITIR AO ADMINISTRADOR CONFIGURAR PERMISSÕES DE ACESSO À MENUS E PERMISSÕES REFERENTE À INSERÇÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DIFERENCIADA PARA GRUPOS DE USUÁRIOS OU USUÁRIO INDIVIDUAL.

✓ PERMITIR LIMITAR O ACESSO DE USUÁRIOS ÀS INFORMAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS DE DETERMINADOS GRUPOS FUNCIONAIS, ORGANOGRAMAS E/OU VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS.

✓ PERMITIR FLEXIBILIZAR AS CONFIGURAÇÕES DO SISTEMA DE ACORDO COM A NECESSIDADE E MÉTODO UTILIZADO PELO ÓRGÃO PÚBLICO.

✓ POSSUIR CADASTRO ÚNICO DE PESSOAS COM FOTO, INTEGRADO COM O SISTEMA DE FOLHA E PONTO.

✓ POSSUIR VALIDAÇÃO DO DÍGITO VERIFICADOR DE INSCRIÇÕES DO PIS/PASEP E CPF NO CADASTRO DE PESSOAS.

✓ "POSSIBILITAR O LANÇAMENTO HISTÓRICOS DE TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR, PERMITINDO AVERBAR ESSES PERÍODOS ANTERIORES COMO:

✓ - TEMPO PARA A AQUISIÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO

✓ - TEMPO PARA A AQUISIÇÃO DE ADICIONAL

✓ - TEMPO VÁLIDO PARA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO"

✓ "POSSIBILITAR O CONTROLE DE BOLSAS DE ESTUDOS COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

✓ - INSTITUIÇÃO DE ENSINO,

✓ - MATRÍCULA DO BOLSISTA,

✓ - PERÍODO DA BOLSA,

✓ - SERVIÇO COMUNITÁRIO QUE O BOLSISTA DEVERÁ DESEMPENHAR EM TROCA DA BOLSA "

✓ PERMITIR O ACOMPANHAMENTO DA BOLSA DE ESTUDO, A CADA FASE, DETALHANDO A APROVAÇÃO OU NÃO DO BOLSISTA.

✓ PERMITIR REGISTRAR SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS ANTERIORES A ADMISSÃO NESTA ENTIDADE, INFORMANDO A COMPETÊNCIA, VALOR DA CONTRIBUIÇÃO E O TIPO DE PREVIDÊNCIA.

✓ PERMITIR CADASTRAR AS EMISSÕES DA CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA POSTERIOR EMISSÃO.

✓ TER CONTROLE DOS DEPENDENTES, COM DATAS DE VENCIMENTO DO SALÁRIO-FAMÍLIA, DA RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA PARA O IRRF

✓ TER O CADASTRO DOS FUNCIONÁRIOS INTEGRADO COM O SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO E SISTEMA DE PONTO ELETRÔNICO.

✓ CONTROLAR A LOTAÇÃO E LOCALIZAÇÃO FÍSICA DOS SERVIDORES.

✓ REGISTRAR AUTOMATICAMENTE A MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL REFERENTE A ADMISSÃO DO FUNCIONÁRIO, ATRAVÉS DA INFORMAÇÃO DO ATO.

✓ REGISTRAR AUTOMATICAMENTE A MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL REFERENTE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIDORES COM CONTRATOS DE PRAZO DETERMINADO, ATRAVÉS DA INFORMAÇÃO DO ATO.

✓ PERMITIR A INSERÇÃO DE DADOS ADICIONAIS, POSSIBILITANDO AO CLIENTE INFORMAR NOVOS CAMPOS PARA O FUNCIONÁRIO, CONFORME A SUA NECESSIDADE.

✓ TER O CONTROLE DOS PERÍODOS AQUISITIVOS DE FÉRIAS INTEGRADO COM O SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO.

✓ CONTROLAR OS PERÍODOS AQUISITIVOS DE FÉRIAS EM RELAÇÃO A QUANTIDADE DE DIAS DISPONÍVEIS PARA O GOZO DE FÉRIAS E INFORMAR A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DO GOZO DE FÉRIAS.

✓ PERMITIR INFORMAR OS DADOS REFERENTES A PERÍODOS AQUISITIVOS ANTERIORES A DATA DE ADMISSÃO DO FUNCIONÁRIO, TAIS COMO: PERÍODO DE GOZO, CANCELAMENTOS,SUSPENSÕES E MANUTENÇÃO DOS PERÍODOS AQUISITIVOS.

✓ PERMITIR PROGRAMAR O GOZO E PAGAMENTO DAS FÉRIAS ANTECIPADAMENTE.

✓ CONTROLAR INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ESTAGIÁRIOS VINCULADOS COM A ENTIDADE, BEM COMO SUA ESCOLARIDADE E OUTROS ASPECTOS PARA ACOMPANHAMENTO DO ANDAMENTO DO ESTÁGIO.

✓ REGISTRAR AUTOMATICAMENTE A MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL REFERENTE AO ESTÁGIO, ATRAVÉS DA INFORMAÇÃO DO ATO.

✓ REGISTRAR ATOS DE ELOGIO, ADVERTÊNCIA E PUNIÇÃO.

✓ POSSIBILITAR A GERAÇÃO AUTOMÁTICA DE UM AFASTAMENTO, SE FOR O CASO.

✓ POSSIBILITAR INFORMAR O RESPONSÁVEL PELO ATO.

✓ PERMITIR CADASTRAR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA IDENTIFICAR MOTIVOS QUE LEVEM A EXONERAÇÃO OU DEMISSÃO DE UM FUNCIONÁRIO CONCURSADO, PODENDO INFORMAR A BANCA AVALIADORA E A CONCLUSÃO DO PROCESSO.

✓ PERMITIR CONFIGURAR A MÁSCARA A SER UTILIZADA NA CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DE ÓRGÃO, UNIDADE E CENTRO DE CUSTOS, CONFORME A NECESSIDADE DO USUÁRIO.

✓ TER O CADASTRO DE CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DE ÓRGÃO, UNIDADE E CENTRO DE CUSTOS INTEGRADO COM A FOLHA DE PAGAMENTO.

✓ PERMITIR A INSERÇÃO DE DADOS ADICIONAIS POSSIBILITANDO AO CLIENTE INFORMAR NOVOS CAMPOS PARA A CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, CONFORME A SUA NECESSIDADE.

✓ TER O CADASTRO DE CARGOS INTEGRADO COM A FOLHA DE PAGAMENTO.

✓ PERMITIR CRIAR QUADROS DE CARGOS CONFORME A LEGISLAÇÃO OU ESTATUTO DA ENTIDADE. ESTES QUADROS POSSIBILITAM AGRUPAR OS CARGOS QUE PERTENCEM AO MESMO QUADRO DE CARGOS CONFORME CONFIGURADO NO CADASTRO DE CARGOS.

✓ PERMITIR DIFERENTES CONFIGURAÇÕES DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO POR CARGO.

✓ PERMITIR CONFIGURAR SE O FUNCIONÁRIOS ALOCADOS NO CARGOS TERÃO DIREITO A 00x XXXXXXX.

✓ PERMITIR INFORMAR O NÍVEL DE ESCOLARIDADE MÍNIMO EXIGIDO PARA O CARGO, INFORMANDO AO USUÁRIO SE FOR CADASTRADO ALGUM SERVIDOR QUE NÃO TENHA O NÍVEL MÍNIMO EXIGIDO.

✓ PERMITIR O CONTROLE DE NÍVEIS SALARIAIS DO CARGO.

✓ PERMITIR A INSERÇÃO DE DADOS ADICIONAIS, POSSIBILITANDO AO CLIENTE INFORMAR NOVOS CAMPOS PARA O CARGO, CONFORME A SUA NECESSIDADE.

✓ PERMITIR O CONTROLE DE VAGAS DO CARGO, POR SECRETARIA.

✓ POSSIBILITAR INFORMAR OS CURSOS EXIGIDOS PARA OCUPAR O CARGO, ASSIM COMO SUAS ATRIBUIÇÕES, AS ÁREAS DE ATUAÇÃO E OS PLANOS PREVIDENCIÁRIOS DO CARGO.

✓ TER AS INFORMAÇÕES DO TIPO DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL INTEGRADO COM A FOLHA DE PAGAMENTO.

✓ REGISTRAR TODAS AS MOVIMENTAÇÕES DE PESSOAL DO SERVIDOR, TAIS COMO: ALTERAÇÕES SALARIAIS, ALTERAÇÕES DE CARGO, ADMISSÃO, RESCISÃO, APOSENTADORIA, AFASTAMENTOS.

✓ PERMITIR CADASTRAR ATOS QUE FORAM CRIADOS, COLOCANDO A DATA DE CRIAÇÃO, A DATA DO VIGOR E AS EMENTAS QUE CONSTITUEM O ATO.

✓ MIGRAR TODOS OS DADOS CADASTRAIS E FINANCEIROS DE TODOS OS ANOS DOS SERVIDORES

✓ TER AS INFORMAÇÕES DOS PROCESSOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES INTEGRADO COM A FOLHA DE PAGAMENTO.

✓ REGISTRAR OS HISTÓRICOS DOS PROCESSOS DE REQUERIMENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.

✓ REGISTRAR AUTOMATICAMENTE A MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL REFERENTE AO REQUERIMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, ATRAVÉS DA INFORMAÇÃO DO ATO.

✓ TER O CADASTRO DE PENSIONISTAS INTEGRADO COM A FOLHA DE PAGAMENTO.

✓ TER CONTROLE DE PENSIONISTAS PERMITINDO INDICAR SE A PENSÃO É POR MORTE OU JUDICIAL, E NESTE CASO, POSSIBILITA O ENCERRAMENTO DA PENSÃO.

✓ PERMITIR INSERIR UM REPRESENTANTE LEGAL PARA CUIDAR DOS ASSUNTOS SOBRE O BENEFÍCIO DO BENEFICIÁRIO MENOR OU INCAPAZ.

✓ REGISTRAR AUTOMATICAMENTE A MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL REFERENTE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PENSÃO, ATRAVÉS DA INFORMAÇÃO DO ATO.

✓ PERMITIR CADASTRAR CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS POR MEIO DE EDITAIS E CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO DE PROVAS NA ÁREA DE CONHECIMENTO CONFORME CONFIGURAÇÃO INFORMADA NO SISTEMA.

✓ PERMITIR SEPARAR OS CANDIDATOS POR REGIÃO, ÁREA, AVALIAÇÕES, CANDIDATOS, PERFIL DO CARGO CONCORRIDO A VAGA.

✓ PERMITIR CADASTRAR A FORMA COMO SERÃO INFORMADOS OS RESULTADOS FINAIS (APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO) DAS AVALIAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO. PODENSO SER DE FORMA MANUAL OU AUTOMÁTICA.

✓ PERMITIR CADASTRAR AS COMISSÕES AVALIADORA DOS CONCURSOS E SEUS MEMBROS QUE IRÃO PARTICIPAR SENDO PRESIDENTE, SECRETÁRIO OU MEMBRO.

✓ PERMITIR CADASTRAR AS PESSOAS QUE IRÃO SE CANDIDATAR A VAGA DO CARGO PUBLICADA NO EDITAL DO CONCURSO INFORMADO E EFETUAR A AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS DO CONCURSO OU PROCESSO SELETIVO.

✓ POSSIBILITAR A INDICAÇÃO AUTOMÁTICA DO SISTEMA PELA APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO E A CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS.

✓ PERMITIR CADASTRAR OS LOCAIS QUE IRÃO SER EFETUADAS AS AVALIAÇÕES SOBRE OS CANDIDATOS INSCRITOS NO CONCURSO, INFORMAR LOCAL, BLOCO, SALA E Nº DE OCUPANTES.

✓ PERMITIR CADASTRAR AS FUNÇÕES DOS FISCAIS NAS PROVAS APLICADAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS. A FUNÇÃO INDICA O GRAU DE RESPONSABILIDADE QUE A PESSOA FISCALIZADORA TEM NO EXERCICO DA SUA TAREFA.

✓ CADASTRAR ATESTADOS COM INFORMAÇÃO DO CID (CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS).

✓ CONTROLAR OS ATESTADOS ATRAVÉS DE LAUDOS MÉDICOS.

✓ CONTROLAR ATRAVÉS DO LAUDO MÉDICO SE O SERVIDOR JÁ SE ENCONTRA EM READAPTAÇÃO PELO MESMO CID (CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS) DO ATESTADO.

✓ PERMITIR NO DEFERIMENTO DO LAUDO MÉDICO A GERAÇÃO AUTOMÁTICA DE AFASTAMENTOS.

✓ PERMITIR SELECIONAR RELATÓRIOS AFINS POR TIPO DE ATESTADO, POSSIBILITANDO IMPRIMI-LOS AGRUPADOS NO MOMENTO DO CADASTRO DE LAUDOS MÉDICOS.

✓ POSSIBILITAR O AGENDAMENTO E POSTERIOR REGISTRO DE CONSULTAS E EXAMES OCUPACIONAIS.

✓ PERMITIR CADASTRAR RESPONSÁVEIS PELOS PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO

✓ OFERECER OPÇÃO PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS.

✓ POSSUIR CADASTRO DE ACIDENTES DE TRABALHO COM REGISTRO DOS DADOS DO ACIDENTE, UTILIZAÇÃO OU NÃO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, ENTREVISTA COM O FUNCIONÁRIO E TESTEMUNHAS DO ACIDENTE.

✓ POSSIBILITAR O CADASTRAMENTO DA FICHA DE AVALIAÇÃO MÉDICA "ANAMNESE", PARA FAZER A ENTREVISTA DE SAÚDE DO CANDIDATO A VAGA DA FUNÇÃO NA ENTIDADE.

✓ PERMITIR CADASTRAR OS MÉDICOS QUE FARÃO PARTE DA JUNTA MÉDICA PODENDO SER COMPOSTA POR UM OU VÁRIOS MÉDICOS.

✓ PERMITIR CADASTRAR OU VINCULAR PESSOA JURIDICA COMO INSTITUIÇÃO MÉDICA.

✓ PERMITIR CADASTRAR E ACOMPANHAR AS INFORMAÇÕES DA AVALIAÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE DO FUNCIONÁRIO, PODENDO SER SUBTMETIDO A EXAMES, DEVIDO AO SEU TRABALHO OU QUALQUER OUTRO FATOR QUE O LEVE A SER EXAMINADO. ESSAS INFORMAÇÕES SERVEM PARA GERAR O PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO)

✓ PERMITIR CADASTRAR OS FATORES DE RISCO A QUE SE EXPÕE UM FUNCIONÁRIO. ESSAS INFORMAÇÕES SERVEM PARA GERAR O PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO).

✓ PERMITIR REGISTRAR AS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS EXPOSIÇÕES A FATORES DE RISCO, QUE POSSAM CAUSAR DANOS A SAÚDE OU INTEGRIDADE DOS FUNCIONÁRIOS. ESSAS INFORMAÇÕES SERVEM PARA GERAR O PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO).

✓ PERMITIR CADASTRAR OS REQUESITOS DO MINISTERIO DO TRABALHO PARA EPI ( EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL). ESSAS INFORMAÇÕES SERVEM PARA GERAR O PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO).

✓ PERMITIR CADASTRAR UM PERÍODO EM QUE UM FUNCIONÁRIO DESEMPENHOU UMA FUNÇÃO, OU SEJA, SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL.

✓ PERMITIR CADASTRAR OS BENS AQUIRIDOS PELA ENTIDADE.EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIAL - EPI, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO COLETIVA - EPC.

✓ PERMITIR CONTROLAR O NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO SERVIDOR.

✓ PERMITIR CONTOLAR CURSOS E TREINAMENTOS DO SERVIDOR.

✓ PERMITIR O REGISTRO DE SOLICITAÇÕES REALIZADAS PELO FUNCIONÁRIO POR MEIO DE OUTRO SISTEMA DA WEB, FICANDO A CARGO DO ADMINISTRADOR ACEITAR OU RECUSAR A SOLICITAÇÃO.

✓ "PERMITIR O PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:

✓ - DEFINIR CRONOGRAMA, CARGA HORÁRIA E DATA DA EMISSÃO DE CERTIFICADO

✓ - POSSIBILITAR A INFORMAÇÃO DO MINISTRANTE

✓ - PERMITIR IDENTIFICAR SE O CURSO FOI POR INICIATIVA DA EMPRESA OU POR SOLICITAÇÃO DOS PRÓPRIOS SERVIDORES."

✓ PERMITIR CADASTRAR OS CURSOS QUE SERÃO PRESTADOS PELA ENTIDADE PARA TREINAMENTOS OU APERFEIÇOAMENTO DOS COLABORADORES.

✓ PERMITIR CADASTRAR AS FORMAÇÕES OU SEJA O CONHECIMENTO PROFISSIONAL DAS PESSOAS FÍSICAS.

✓ PERMITIR CADASTRAR AS AVALIAÇÕES DE TIPO ESTÁGIO PROBATÓRIO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E OUTRAS AVALIAÇÕES PARA OS FUNCIONÁRIOS SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO QUE A ENTIDADE JULGAR NECESSÁRIO APLICAR.

✓ TER CONTROLE DAS INFORMAÇÕES REFERENTE ESTÁGIO PROBATÓRIO. AVALIAÇÃO DO SERVIDOR, VERIFICAÇÃO POR PARTE DO SISTEMA SE SERVIDOR ATINGIU MÉDIA/SOMATÓRIO DEFINIDO OU NECESSIDADE DE GERAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.

✓ PERMITIR CADASTRAR FORMA DE AVALIAÇÃO DO SERVIDOR QUE ENCONTRA-SE DE ACORDO COM O ESTATUTO DO ÓRGÃO E POSSIBILIDADE DE DEFINIR UM TIPO DE AVALIAÇÃO PADRÃO, SENDO VINCULADA AUTOMATICAMENTE AO SERVIDOR NA SUA ADMISSÃO POR CONCURSO.

✓ PERMITIR DEFINIR AFASTAMENTOS PARA CADA TIPO DE AVALIAÇÃO QUE PODERÃO CAUSAR ATRASO NO PERÍODO DE AVALIAÇÃO DO FUNCIONÁRIO.

✓ PERMITIR DEFINIR PARA CADA TIPO DE AVALIAÇÃO, AFASTAMENTOS QUE NÃO SERÃO PERMITIDOS DURANTE O PERÍODO DE AVALIAÇÃO.

✓ PERMITIR DEFINIR PARA CADA TIPO DE AVALIAÇÃO QUANTIDADE DE DIAS DE AFASTAMENTO NECESSÁRIOS PARA GERAR PROCESSO ADMINISTRATIVO.

✓ PERMITIR DEFINIR PARA CADA TIPO DE AVALIAÇÃO OS MOTIVOS DE FALTAS E A QUANTIDADE QUE PODERÁ CAUSAR ATRASO NO PERÍODO DE AVALIAÇÃO DO FUNCIONÁRIO, ASSIM COMO QUANTOS DIAS ATRASARÁ PARA A QUANTIDADE DEFINIDA.

✓ PERMITIR DEFINIR FATORES PARA CADA TIPO DE AVALIAÇÃO. FATOR SIGNIFICA ALGUNS QUESITOS PELOS QUAIS OS FUNCIONÁRIOS PODEM SER AVALIADOS. EXEMPLOS DE FATORES: EXPERIÊNCIA, PONTUALIDADE, ASSIDUIDADE, DISCIPLINA, PROATIVIDADE, PRODUTIVIDADE, RESPONSABILIDADE, ETC. E DEFINIR AS FAIXAS DOS CONCEITOS CONSIDERADOS.

✓ PERMITIR CADASTRAR AS COMISSÕES AVALIADORAS E OS MEMBROS QUE IRÃO PARTICIPAR DENTRO DO PERÍODO VIGENTE INFORMADO.

✓ POSSIBILITAR CADASTRAR AS AVALIAÇÕES QUE O FUNCIONÁRIO TEVE PARTICIPAÇÃO NOS CICLOS DE AVALIAÇÃO. É POSSÍVEL TAMBÉM CADASTRAR O PARECER DO RH E FEEDBACK AO FUNCIONÁRIO.

✓ PERMITIR CADASTRAR AS PESSOAS QUE SERÃO APRESENTADAS NA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS NA DIVULGAÇÃO DAS AVALIAÇÕES.

✓ PERMITIR O LANÇAMENTO DE FALTAS JUSTIFICAS E INJUSTIFICADAS, COM POSSIBILIDADE DE DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO OU DE ABONO DAS FALTAS.

✓ PERMITIR PARAMETRIZAR SE AS FALTAS DEVERÃO IMPACTAR EM FÉRIAS, 13° SALÁRIO E DESCONSIDERAR NAS PRORROGAÇÕES NAS ROTINAS DE AVALIAÇÕES.

✓ CONTROLAR EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A SERVIDORES COM DESCONTO AUTOMÁTICO DAS PARCELAS NA FOLHA MENSAL OU NA RESCISÃO.

✓ POSSIBILITAR A CONFIGURAÇÃO DA INSERÇÃO AUTOMÁTICA DESTES EMPRÉSTIMOS ATRAVÉS DA LEITURA DO ARQUIVO ENVIADO PELOS BANCOS.

✓ CONTROLAR AS FUNÇÕES DOS SERVIDORES COM POSSIBILIDADE DE GERAÇÃO AUTOMÁTICA DA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DA FUNÇÃO.

✓ REGISTRAR AUTOMATICAMENTE A MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL REFERENTE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS EXERCIDAS PELO SERVIDOR, ATRAVÉS DA INFORMAÇÃO DO ATO.

✓ POSSIBILITAR CADASTRAR OS PERÍODOS PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO, ASSIM COMO OS RESPECTIVOS PERÍODOS DE GOZO DA LICENÇA-PRÊMIO.

✓ PERMITIR O USO DE TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR AVERBADO NA CONTAGEM DO PERÍODO DE AQUISIÇÃO DA LICENÇA-PRÊMIO.

✓ REGISTRAR AUTOMATICAMENTE A MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA- PRÊMIO DO SERVIDOR, ATRAVÉS DA INFORMAÇÃO DO ATO.

✓ POSSIBILITAR PRORROGAR O PERÍODO DA LICENÇA-PRÊMIO, INCLUSIVE COLOCAR PERÍODOS DE CARÊNCIA, CONFORME OS AFASTAMENTOS APRESENTADOS NA CONFIGURAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO.

✓ POSSIBILITAR CADASTRAR OS PERÍODOS PARA AQUISIÇÃO DE ADICIONAL.

✓ PERMITIR CONFIGURAR O USO DE TEMPOS ANTERIORES AVERBADOS, PARA CADA PERÍODO DE ADICIONAL DO FUNCIONÁRIO.

✓ REGISTRAR AUTOMATICAMENTE A MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL REFERENTE A CONCESSÃO DE ADICIONAL AO SERVIDOR, ATRAVÉS DA INFORMAÇÃO DO ATO

✓ "POSSUIR CONTROLE DE COMPENSAÇÃO HORAS, PERMITINDO O CONTROLE DE:

- DIAS DE GOZO DE FÉRIAS QUE O FUNCIONÁRIO TRABALHOU

- GOZO DE DIAS DE FÉRIAS QUE O FUNCIONÁRIO TEM A VER

- DIAS DE GOZO DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO QUE O FUNCIONÁRIO TRABALHOU

- GOZO DE DIAS DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO QUE O FUNCIONÁRIO TEM A VER

- DIAS FACULTATIVOS QUE O FUNCIONÁRIO TRABALHOU

- GOZO DE DIAS FACULTATIVOS QUE O FUNCIONÁRIO TEM A VER

- FOLGAS PARA COMPENSAR EM FÉRIAS

- COMPENSAÇÃO DE FOLGAS NO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS

- ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS DO FUNCIONÁRIO

- HORAS EXTRAS A VER DO FUNCIONÁRIO

- COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS DO FUNCIONÁRIO

- PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS DO FUNCIONÁRIO

- ABONO PECUNIÁRIO DE LICENÇAS-PRÊMIO DO FUNCIONÁRIO"

✓ CONTROLAR A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÕES DE DIÁRIAS.

✓ IDENTIFICAR O TIPO DA TRANSFERÊNCIA - SE É CEDÊNCIA OU RECEBIMENTO DO SERVIDOR

✓ POSSIBILITAR A GERAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA PARA TRIBUNAIS DE CONTA.

✓ REGISTRAR AUTOMATICAMENTE A MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL REFERENTE AS TRANSFERÊNCIAS DO SERVIDOR, DISCRIMINANDO-AS EM CESSÕES OU RECEBIMENTOS DE SERVIDORES, ATRAVÉS DA INFORMAÇÃO DO ATO.

✓ PERMITIR CONFIGURAR QUAIS AFASTAMENTOS OU AVALIAÇÕES PODEM LEVAR A GERAÇÃO DO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.

✓ PERMITIR DEIXAR GRAVADO A SELEÇÃO/FILTRAGEM DE RELATÓRIOS ROTINEIROS.

✓ PERMITIR CONFIGURAÇÕES DIFERENTES DE FORMAS DE CONTAGEM DE PERÍODOS DE LICENÇA-PRÊMIO POR CARGO.

✓ PERMITIR CONFIGURAR O PERÍODO PARA A AQUISIÇÃO DA LICENÇA-PRÊMIO EM ANOS OU EM DIAS.

✓ PERMITIR CONFIGURAR O PERÍODO – SE O PERÍODO DE GOZO DA LICENÇA DEVE TAMBÉM SER LANÇADO COMO UM AFASTAMENTO E QUAL O TIPO DO AFASTAMENTO A SER LANÇADO.

✓ POSSIBILITAR A CONFIGURAÇÃO DE QUAIS AFASTAMENTOS E QUAL A QUANTIDADE DE DIAS AFASTADOS FAZEM COM QUE O PERÍODO DE AQUISIÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO DO FUNCIONÁRIO SEJA CANCELADO OU POSTERGADO.

✓ POSSIBILITAR A CONFIGURAÇÃO DE QUAIS MOTIVOS DE FALTAS E QUAL A QUANTIDADE DE FALTAS FAZEM COM QUE O PERÍODO DE AQUISIÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO DO FUNCIONÁRIO SEJA CANCELADO OU POSTERGADO.

✓ PERMITIR CONFIGURAÇÕES DE DIFERENTES FORMAS DE CONTAGEM DE PERÍODOS PARA A AQUISIÇÃO DE ADICIONAIS.

✓ PERMITIR UTILIZAR OS TEMPOS DE EXPERIÊNCIAS ANTERIORES PARA MAIS DE UMA MATRÍCULA ATUAL DO SERVIDOR.

✓ PERMITIR UTILIZAR OS TEMPOS AINDA NÃO AVERBADOS DE CONTRATOS ANTERIORES PARA MAIS DE UMA MATRÍCULA ATUAL DO SERVIDOR.

✓ POSSIBILITAR A CONFIGURAÇÃO DE QUAIS AFASTAMENTOS E QUAL A QUANTIDADE DE DIAS AFASTADOS FAZEM COM QUE O PERÍODO DE AQUISIÇÃO DE ADICIONAL DO FUNCIONÁRIO SEJA CANCELADO OU POSTERGADO.

✓ POSSIBILITAR A CONFIGURAÇÃO DE QUAIS MOTIVOS DE FALTAS E QUAL A QUANTIDADE DE FALTAS FAZEM COM QUE O PERÍODO DE AQUISIÇÃO DE ADICIONAL DO FUNCIONÁRIO SEJA CANCELADO OU POSTERGADO.

✓ POSSUIR CINCO TIPOS DIFERENTES DE APOSENTADORIA: TEMPO DE SERVIÇO, IDADE, INVALIDEZ, COMPULSÓRIA, ESPECIAL (PROFESSOR) .

✓ PERMITIR A PARAMETRIZAÇÃO DOS TEMPOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS PARA O CÁLCULO DA APOSENTADORIA PARA CADA TIPO DE APOSENTADORIA.

✓ REGISTRAR O VALOR DO PISO E DO TETO PARA O PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS INDICADOS PARA UM PERÍODO.

✓ CONTROLAR AUTOMATICAMENTE OS PERÍODOS DE AQUISIÇÃO DE ADICIONAIS, DE ACORDO COM AS CONFIGURAÇÕES DE ADICIONAIS.

✓ CONTROLAR AUTOMATICAMENTE OS PERÍODOS DE AQUISIÇÃO DE LICENÇAS-PRÊMIO, DE ACORDO COM AS CONFIGURAÇÕES DA LICENÇA-PRÊMIO.

✓ CONTROLAR OS AFASTAMENTOS DO FUNCIONÁRIO, INTEGRADO COM A FOLHA DE PAGAMENTO DO MESMO.

✓ REGISTRAR AUTOMATICAMENTE A MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL REFERENTE AOS AFASTAMENTOS DO FUNCIONÁRIO, ATRAVÉS DA INFORMAÇÃO DO ATO.

✓ POSSIBILITAR ENCERRAR O CONCURSO A FIM DE NÃO SER ALTERADAS AS INFORMAÇÕES E CANDIDATOS QUE PARTICIPARAM DESTE AFIM DE SER ADMITIDAS COMO FUNCIONÁRIOS.

✓ PERMITIR CONTROLAR O NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO SERVIDOR.

✓ EFETUAR O ENCERRAMENTO DOS CURSOS OFERECIDOS PELA ENTIDADE AOS FUNCIONÁRIOS

✓ REGISTRAR OS TEMPOS REFERENTES A CONTRATOS RESCINDIDOS ANTERIORMENTE, EXPERIÊNCIAS ANTERIORES E AVERBAÇÕES QUE DEVEM SER CONTADOS PARA ADICIONAIS, LICENÇAS-PRÊMIO OU TEMPO DE SERVIÇO.

✓ REGISTRAR TODO OS HISTÓRICO SALARIAL DO SERVIDOR, INTEGRADO COM O SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO.

✓ REGISTRAR AUTOMATICAMENTE A MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL REFERENTE AS ALTERAÇÕES SALARIAIS DO SERVIDOR, ATRAVÉS DA INFORMAÇÃO DO ATO.

✓ REGISTRAR TODO O HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DE CARGO DO SERVIDOR, INTEGRADO COM O SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO.

✓ GERAR AS DESPESAS REFERENTES AOS PLANOS DE SAÚDE NO PERÍODO INFORMADO E LANÇA NO CADASTRO DE DESPESAS DE PLANO DE SAÚDE DO FUNCIONÁRIO.

✓ IMPORTAR OS PLANOS DE SAÚDE COM TODAS AS INFORMAÇÕES DE CONTRATO, ABRANGÊNCIA, VALOR ATUAL DO PLANO DA OPERADORA PARA O CADASTRO DE DESPESA DE PLANO DE SAÚDE DO FUNCIONÁRIO.

✓ GERAR AS AVALIAÇÕES PARA O FUNCIONÁRIOS QUE ESTIVEREM COM A CONFIGURAÇÃO ESTABELECIDA. NESTE PROCESSO EXISTE A POSSIBILIDADE DE GERAR AS AVALIAÇÕES DE FORMA MANUAL OU COM BASE NA CONFIGURAÇÃO PODERÁ A DISTRIBUIÇÃO DE AVALIADORES, A GERAÇÃO DE PRORROGAÇÕES, A GERAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, A CRIAÇÃO DE RODADAS E AVALIAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS E A FINALIZAÇÃO DOS CICLOS PODERÃO SER DE FORMA AUTOMÁTICA.

✓ GERAR AS AVALIAÇÕES DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, AVALIAÇÃO 360º, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, AVALIAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS E OUTRAS AVALIAÇÕES PARA OS FUNCIONÁRIOS CONFORME A NECESSIDADE DA ENTIDADE.

✓ TODOS OS PROCESSOS EXECUTADOS PODEM SER REALIZADOS AUTOMATICAMENTE PELA ROTINA DE AGENDAMENTO DA EXECUÇÃO DA ROTINA, ATRAVÉS DO AGENDADOR DE TAREFAS.

✓ "EMITIR OS RELATÓRIOS REFERENTES AOS CADASTROS DE PLANOS DE SAÚDE:

- OPERADORES DE PLANOS DE SAÚDE

- PLANOS DE SAÚDE

- PROCEDIMENTOS MÉDICOS

- DESPESAS DE PLANO DE SAÚDE

- DESPESAS DE PLANO DE SAÚDE COM REFLEXO NO CÁLCULO"

✓ " EMITIR RELATÓRIOS CADASTRAIS POR PESSOA:

- PESSOAS

- DEPENDENTES

- EXPERIÊNCIAS ANTERIORES

- AVERBAÇÕES

- BOLSAS DE ESTUDO"

✓ EMITIR RELATÓRIOS REFERENTE A PESSOA. COMPREENDER NESTE RELATÓRIO, INFORMAÇÕES DE DEPENDENTES, EXPERIÊNCIAS ANTERIORES, AVERBAÇÕES PARA APOSENTADORIA, LICENÇA-PRÊMIO, ADICIONAIS DE TEMPO DE SERVIÇO , BOLSA DE ESTUDO E, ALÉM DE ESTAR INTEGRADO COM A FOLHA DE PAGAMENTO.

✓ "EMITIR RELATÓRIOS CADASTRAIS DOS FUNCIONÁRIOS:

- FUNCIONÁRIOS

- FICHA CADASTRAL

- ANIVERSARIANTES

- SUBSTITUÍDOS

- PERÍODOS AQUISITIVOS

- PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS

- DESCONTOS EM FÉRIAS

- DADOS ADICIONAIS

- DEPENDENTES

- LOCAIS DE TRABALHO

- ESTAGIÁRIOS

- OCORRÊNCIAS DOS FUNCIONÁRIOS

- AFASTAMENTOS

- CARGOS COMISSIONADOS OU EM FUNÇÕES GRATIFICADAS"

✓ EMITIR DIVERSOS MODELOS DE RELATÓRIOS COM INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DOS SERVIDORES, É POSSÍVEL LISTAR INFORMAÇÕES CADASTRAIS DE FORMA SIMPLES E ORGANIZADA.

✓ EMITIR RELATÓRIO DE PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS DOS FUNCIONÁRIOS, EXIBINDO TODOS OS PERÍODOS DE AQUISIÇÃO DE FÉRIAS, PERÍODOS DE GOZO, DIAS DE ABONO E FORMA DE PAGAMENTO.

✓ "EMITIR RELATÓRIOS CADASTRAIS DAS ESTRUTURA DA ENTIDADE E DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS:

- GRUPOS FUNCIONAIS

- ORGANOGRAMAS

- LOCAIS DE TRABALHO

- TIPOS DE ADMINISTRAÇÃO

- SINDICATOS

- TIPOS DE CARGOS

- CARGOS

- PLANOS E NÍVEIS SALARIAIS

- HORÁRIOS

- FERIADOS"

✓ "EMITIR RELATÓRIOS CADASTRAIS REFERENTE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL:

- TIPOS DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL

- TIPOS DE ATOS

- FONTES DE DIVULGAÇÃO

- ATOS

- MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL

- NATUREZAS DOS TEXTOS JURÍDICOS"

✓ "EMITIR RELATÓRIOS CADASTRAIS REFERENTE PENSÕES:

- APOSENTADORIAS E PENSÕES

- BENEFICIÁRIOS

- PENSIONISTAS

- DADOS ADICIONAIS"

✓ "EMITIR RELATÓRIOS CADASTRAIS REFERENTE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS E AS INFORMAÇÕES PERTINENTES A ESTE RECURSO:

- LOCAIS DE AVALIAÇÃO

- AVALIAÇÕES

- FUNÇÕES DOS FISCAIS

- COMISSÕES DOS CONCURSOS

- CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS

- CANDIDATOS

- GABARITOS

- DADOS ADICIONAIS "

✓ "EMITIR RELATÓRIOS CADASTRAIS REFERENTE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO:

- ACIDENTES DE TRABALHO

- TIPOS DE ATESTADOS

- ATESTADOS

- CAT E CAS

- JUNTAS MÉDICAS

- LAUDOS MÉDICOS

- INSTITUIÇÕES MÉDICAS

- TIPOS DE CONSULTAS/EXAMES MÉDICOS

- AGENDAMENTOS DE CONSULTAS E EXAMES

- MONITORAÇÃO BIOLÓGICA

- REGISTROS AMBIENTAIS - FATORES DE RISCO

- P.P.P – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO

- CIPA

- ANAMNESE

- CONTROLE DE ENTREGA DE E.P.I.

- CONTROLE DE EQUIPAMENTOS"

✓ POSSIBILITAR A EMISSÃO DA FICHA DE AVALIAÇÃO MÉDICA "ANAMNESE", FICHA A QUAL É PREENCHIDO A ENTREVISTA DE SAÚDE DO CANDIDATO A VAGA DA FUNÇÃO NA ENTIDADE

✓ "EMITIR RELATÓRIOS CADASTRAIS REFERENTE CURSOS E FORMAÇÕES:

- CURSOS

- FORMAÇÕES

- PESSOAS – CURSOS E FORMAÇÕES

- FUNCIONÁRIOS - SOLICITAÇÕES DE CURSOS

- FUNCIONÁRIOS - PLANEJAMENTO DE CURSOS"

✓ "EMITIR RELATÓRIOS CADASTRAIS REFERENTE AVALIAÇÕES:

- CONCEITOS

- FATORES

- TIPOS DE AVALIAÇÕES

- COMISSÕES DE AVALIAÇÃO

- TIPO DE COMISSÕES DE AVALIAÇÕES

- ÁREAS DE ATUAÇÃO

- PUBLICAÇÕES DAS PESSOAS

- TIPOS DE PUBLICAÇÕES"

✓ "EMITIR RELATÓRIOS CADASTRAIS REFERENTE CONTROLES DE:

- FALTAS

- EMPRÉSTIMOS

- DIÁRIAS

- TRANSFERÊNCIAS

- ADICIONAIS

- LICENÇAS-PRÊMIO

- FUNÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS

- COMPENSAÇÃO DE HORAS"

✓ "EMITIR RELATÓRIOS CADASTRAIS REFERENTE PARAMETRIZAÇÕES:

- VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS

- TIPOS DE AFASTAMENTOS

- TIPOS DE SALÁRIO-FAMÍLIA

- ORGANOGRAMA

- NATUREZAS DOS TIPO DAS DIÁRIAS

- TIPOS DE DIÁRIAS

- DISTÂNCIAS

- ADICIONAIS

- CONFIGURAÇÕES DE LICENÇAS-PRÊMIO

- APOSENTADORIAS

- FUNÇÕES

- MOTIVOS DE ALTERAÇÕES DE ÁREAS DE ATUAÇÃO, CARGOS, FALTAS

- MOTIVOS DE ALTERAÇÕES SALARIAIS E DE CONSULTAS MÉDICAS

- RESPONSÁVEIS "

✓ "PERMITIR SINTETIZAR EM UM ÚNICO RELATÓRIO TODA A FICHA FUNCIONAL DO SERVIDOR, CONFIGURANDO QUAIS DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES DEVEM SER EXIBIDAS:

- FICHA CADASTRAL

- ACIDENTES DE TRABALHO

- ADICIONAIS

- AFASTAMETOS

- RESUMO AFASTAMETOS

- APOSENTADORIAS E PENSÕES

- ATESTADOS

- ATOS

- BENEFICIÁRIOS

- DEPENDENTES

- CONTROLES DE FALTAS, EMPRÉSTIMOS, TRANSFERÊNCIAS, ADICIONAIS E DIÁRIAS

- SUBSTITUIÇÕES A OUTROS SERVIDORES

- CONTRATOS DE VÍNCULOS TEMPORÁRIOS COM A ENTIDADE

- FUNÇÕES

- ALTERAÇÕES SALARIAIS E DE CARGOS

- LICENÇAS-PRÊMIO E AVERBAÇÕES

- LOCAIS DE TRABALHO

- OCORRÊNCIAS (ATOS DE ELOGIO, ADVERTÊNCIA OU SUSPENSÃO)

- PERÍODOS AQUISITIVOS

- UTILIZAÇÃO DE VALES MERCADO E VALE TRANSPORTE

- CURSOS

- COMPENSAÇÃO DE HORAS

- AVALIAÇÕES FUNCIONAIS

✓ "EMITIR RELATÓRIOS DE AVALIAÇÕES REFERENTE A:

- FICHAS DE AVALIAÇÃO

- AVALIAÇÕES EXPIRADAS

- PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

- AVALIAÇÕES DO FUNCIONÁRIO

- MICROCICLOS PRORROGADOS"

✓ EFETUAR CÁLCULO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIAS COM BASE NA MÉDIA DOS 80% MAIORES SALÁRIOS CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE ACORDO COM O TIPO DE APOSENTADORIA.

✓ PERMITIR A CONFIGURAÇÃO DE CABEÇALHO E RODAPÉ PARA QUAISQUER RELATÓRIOS EMITIDOS PELO SISTEMA, PERMITINDO INCLUSIVE A INSERÇÃO DE COMENTÁRIOS

✓ EMITIR RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DO TEMPO EM QUE O FUNCIONÁRIO TRABALHOU NA ENTIDADE OU EM QUALQUER OUTRA EMPRESA, INDICANDO O TEMPO BRUTO, AS FALTAS E LICENÇAS, O TEMPO LÍQUIDO E AINDA O TEMPO DERIVADO DE AVERBAÇÕES DE TEMPO FICTÍCIO.

✓ EMITIR RELATÓRIO DE FREQUÊNCIA QUE COMPRENDE A QUANTIDADE DE DIAS TRABALHADOS, QUE É COMPOSTA PELA QUANTIDADE DE DIAS DO MÊS, MENOS A QUANTIDADE DE DIAS AFASTADOS, MENOS A QUANTIDADE DE FALTAS, MENASALMENTE ANALISADAS.

✓ EMITIR LISTAGEM CONTENDO OS FUNCIONÁRIOS E SUAS ALTERAÇÕES DE CARGOS E FUNÇÕES.

✓ EMITIR LISTAGEM CONTENDO OS FUNCIONÁRIOS E SUAS MUDANÇÃS DE SECRETARIAS E LOCALIZAÇÕES FÍSICAS (LOCAIS DE TRABALHO).

✓ EMITIR LISTAGEM CONTENDO TODAS AS ALTERAÇÕES DE CARGOS DOS FUNCIONÁRIOS DENTRO DE UM PERÍODO SELECIONADO.

✓ PERMITIR A REESTRUTURAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DE UM EXERCÍCIO PARA OUTRO.

✓ PERMITIR COPIAR FUNCIONÁRIOS DEMITIDOS PARA REALIZAR A READMISSÃO INDIVIDUAL EM LOTE (EX. PROFESSORES ACTS DEMITIDOS NO FIM DO ANO XXXXXX E READMITIDOS NO ANO SEGUINTE.)

✓ POSSIBILITAR A ALTERAÇÃO DE INFORMAÇÃO NOS DADOS DOS HISTÓRICOS DE FUNCIONÁRIO, BENEFICIÁRIO, AUTÔNOMO OU CARGOS DE FORMA COLETIVA OTIMIZANDO O TRABALHO DO USUÁRIO.S.

✓ POSSUIR CALCULADORA DE DATAS E HORAS.

✓ PERMITIR A READMISSÃO EM MASSA ATRAVÉS DE "COPIAR FUNCIONÁRIOS DEMITIDOS". ESTA FUNCIONALIDADE SERÁ POSSÍVEL CADASTRAR FUNCIONÁRIOS IDÊNTICOS AOS FUNCIONÁRIOS JÁ DEMITIDOS, SEM A NECESSIDADE REDIGITAR TODOS OS DADOS.

✓ PERMITIR A UNIFICAÇÃO DE PESSOAS E DE CADASTROS

✓ POSSIBILITAR A EXCLUSÃO DO NÚMERO DO CPF PARA NÃO DUPLICAR O NÚMERO DO CPF DAS PESSOAS NO BANCO DE DADOS.

✓ POSSIBILITAR A ALTERAÇÃO REFERENTE A DATAS DE INICIO OU FINAL DO PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS DO FUNCIONÁRIO.

✓ PERMITIR NA CONSULTA RÁPIDA NOS CADASTROS. EX: IDENTIFICAR OS FUNCIONÁRIOS QUE ESTEJAM DEMITIDOS DE FORMA QUE SEJAM DEMONSTRADOS DESTACADOS EM CINZA. ALÉM DAS CONSULTAS PADRÕES, JÁ EXISTENTES NO SISTEMA, PODERÃO SER CRIADOS VÁRIOS MODELOS DE CONSULTAS DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO USUÁRIO.

✓ PERMITIR CONCEDER AJUDA, SUPORTE E FAZER PESQUISAS REFERENTE A O APLICATIVO E SUAS FUNCIONALIDADES. EXISTE SUMÁRIO E ÍNDICE PARA FACILITAR A PESQUISA DO USUÁRIO

✓ PERMITIR FAZER CONSULTAS RÁPIDAS DOS CÓDIGOS OU NOMES DOS REGISTROS, DISPENSANDO MEMORIZAÇÃO E PROCURA.

✓ PERMITIR “CADASTRAR OU ABRIR OS CADASTROS” DE DETERMINADOS CADASTROS DA APLICAÇÃO, AGILIZANDO O PROCESSO DO SISTEMA.

✓ PERMITIR EMITIR ALGUNS RELATÓRIOS DO SISTEMA, APARTIR DA TELA DE CADASTRO DA FUNCIONALIDADE MEDIANTE TECLA DE ATALHO..

✓ PERMITIR FAZER AS CONSULTAS SOBRE AS SITUAÇÕES OCORRIDAS COM O FUNCIONÁRIO DESDE SUA ADMISSÃO, CONSIDERANDO OS DIAS DE LICENÇAS, ATESTADOS, FALTAS, ETC...

✓ PERMITIR CONSULTAR OS CÁLCULOS EFETUADOS NO SISTEMA DE ACORDO COM A COMPETÊNCIA INFORMADA E O PROCESSAMENTO PARA CADA FUNCIONÁRIO.

✓ PERMITIR CONSULTAR OS CONTRATOS, PERÍODOS E SITUAÇÕES QUE A PESSOA SE ENCONTRA NOS REGISTROS INFORMADOS.

✓ PERMITIR CALCULAR DATAS POSSIBILITANDO FAZER CONVERSÕES DE DATAS, DIAS, MESES E ANOS PARA LHE AUXILIAR A OBTER INFORMAÇÕES DE FORMA RÁPIDA E PRÁTICA.

✓ POSSIBILITAR REALIZAR CÁLCULOS CLICANDO NOS BOTÕES DA CALCULADORA OU DIGITANDO OS CÁLCULOS USANDO O TECLADO. TAMBÉM TEM A OPÇÃO DE ESCOLHER A OPÇÃO DE EXIBIÇÃO DE FORMA PADRÃO OU CIENTIFICA.

✓ PERMITIR, ATRAVÉS DE ATALHO NA TELA INICAL DO SISTEMA, ACESSAR CADASTROS, PROCESSOS E RELATÓRIOS, ALÉM DE INCLUIR NOVOS MENUS FAVORITOS PARA FACILITAR A USABILIDADE DO SISTEMA.

✓ TER CADASTRO DE SERVIDORES COM TODOS OS CAMPOS EXIGIDOS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E POSSIBILITAR, INCLUSIVE, A DISPENSA DO LIVRO DE REGISTRO DOS SERVIDORES, CONFORME PORTARIA Nº 41, DE 28 DE MARÇO DE 2007.

✓ PERMITIR A CONFIGURAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES DE PESSOAL, CONFORME A SOLICITAÇÃO DE CADA TRIBUNAL DE CONTAS.

✓ POSSUIR CADASTRO DE COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO PARA POSTERIOR EMISSÃO DA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO - CAT PARA O INSS.

✓ POSSIBILITAR CADASTRAMENTO DE GRUPOS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 1.121, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1995.

✓ CONTROLAR A TRANSFERÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS PERMITINDO DETALHAR SE A TRANSFERÊNCIA FOI REALIZADA COM OU SEM ÔNUS PARA A ENTIDADE, ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS LEGAIS DO ESOCIAL.

✓ EMITIR O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP, BASEADO NO HISTÓRICO DO SERVIDOR, CONFORME O LAYOUT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

✓ EFETUAR A IMPORTAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES DOS SISTEMAS IMPLEMENTADOS NESTA MUNICIPALIDADE, SENDO ELES OS ANTIGOS E O ATUAL.

INFORMAÇÕES PARA O E-SOCIAL:

✓ PERMITIR QUE O USUÁRIO VISUALIZE TODOS OS ERROS, VALIDANDO CONFORME O LAYOUT DO ESOCIAL

✓ CONSISTIR AS INFORMAÇÕES DO LAYOUT DO ESOCIAL COM O SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAL, PARA REALIZAR A CORRETA GERAÇÃO E ENVIO DOS EVENTOS AO ESOCIAL;

✓ EMITIR UM PLANEJAMENTO DE QUANTIDADE DE HORAS PARA RESOLVER TODAS AS CRÍTICAS VALIDADAS PELO SISTEMA;

✓ ALERTAR QUANTO A PROCEDIMENTOS QUE NÃO FORAM CONFIGURADOS, MAS QUE PRECISAM SER AJUSTADOS ANTES DA VIGÊNCIA;

✓ PERMITIR REALIZAR O ENVIO DOS EVENTOS DO ESOCIAL AO PORTAL DO ESOCIAL NA INTERNET UTILIZANDO CERTIFICAÇÃO DIGITAL;

✓ RECEBER E INTERPRETAR E ARMAZENAR OS PROTOCOLOS DE RETORNO DA VALIDAÇÃO DE ESTRUTURA DO XML;

✓ NOTIFICAR RESPONSÁVEL VIA E-MAIL EM CASO DE ERRO OU INCONSISTÊNCIA;

✓ EMITIR RELATÓRIO DE CRÍTICAS DE VALIDAÇÃO APONTADO PELO PORTAL DO ESOCIAL.

✓ PERMITIR REALIZAR O DIAGNÓSTICO DA QUALIFICAÇÃO CADASTRAL ANTES DA GERAÇÃO DO ARQUIVO, REALIZAR A GERAÇÃO ARQUIVO DE INFORMAÇÕES PARA ENVIO AO PORTAL NACIONAL DO ESOCIAL REFERENTE A QUALIFICAÇÃO CADASTRAL E RECEBER ARQUIVO DE RETORNO DO ESOCIAL E EMITIR RELATÓRIO COM AS CRÍTICAS APURADA.

✓ PERMITIR O AGRUPAMENTO DE EMPRESAS COM O MESMO CNPJ PARA ENVIO AO ESOCIAL.

✓ PERMITIR QUE CONFIGURE AS CATEGORIAS DA TABELA 01 DO ESOCIAL CONFORME OS VÍNCULOS CADASTRADOS NO SISTEMA;

✓ PERMITIR REALIZAR O CADASTRAMENTO DO RESPONSÁVEL PELO ESOCIAL COM TODAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELO ESOCIAL NACIONAL

✓ PERMITIR REALIZAR O RELACIONAMENTO DOS CÓDIGOS DE VERBAS DO SISTEMA COM AS RUBRICAS DO ESOCIAL.

✓ PERMITIR GERAR O RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO DAS INFORMAÇÕES DO EMPREGADOR,

✓ CARGOS, ESCALAS, HORÁRIOS, E LISTAR AS INCONSISTÊNCIAS ENCONTRADAS.

✓ PERMITIR A PARAMETRIZAÇÃO DAS RUBRICAS DO ESOCIAL COM A BASES LEGAIS (IRRF, INSS, FGTS);

ATENDIMENTO AO SERVIDOR VIA INTERNET:

✓ O APLICATIVO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO VIA INTERNET DEVERÁ PERMITIR A INTEGRAÇÃO DE DADOS DE FORMA AUTOMÁTICA OU AINDA ATRAVÉS DE ARQUIVOS DE INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES COM O SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO.

✓ DEVERÁ PERMITIR O ACESSO VIA INTERNET DAS INFORMAÇÕES DOS SERVIDORES.

✓ DISPONIBILIZAR CONSULTA E EMISSÃO DO CONTRACHEQUE VIA INTERNET.

✓ DISPONIBILIZAR CONSULTA DOS DADOS CADASTRAIS DOS SERVIDORES VIA INTERNET.

✓ DISPONIBILIZAR CONSULTA E EMISSÃO DA FICHA FINANCEIRA DO SERVIDOR VIA INTERNET.

✓ PERMITIR CONSULTA E EMISSÃO DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS VIA INTERNET.

✓ POSSIBILITAR A SOLICITAÇÃO DE CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO VIA INTERNET PELOS SERVIDORES.

✓ PERMITIR SELEÇÃO DE PERMISSÕES DE ACESSO POR USUÁRIO OU DE ADMINISTRADOR.

✓ POSSUIR RELATÓRIO COM INFORMAÇÕES QUE COMPROVEM O RENDIMENTO E RETENÇÃO DE IRRF.

✓ POSSUIR RELATÓRIO DA MOVIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES POR EXERCÍCIO, DETALHANDO AS BASES DE CÁLCULO.

✓ POSSUIR CADASTRO DE PESSOAS COM PARAMETRIZAÇÃO DE CAMPOS EDITÁVEIS PELO SERVIDOR PARA ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS.

✓ PERMITIR QUE O ADMINISTRADOR AUTORIZE OU NÃO AS ALTERAÇÕES DE CADASTRO SOLICITADAS PELOS SERVIDORES.

✓ POSSIBILITAR COMUNICAÇÃO DOS SERVIDORES ATRAVÉS DE CORRESPONDÊNCIAS ELETRÔNICAS VIA APLICATIVO.

CONTROLE DE COMPRAS E LICITAÇÕES:

✓ O APLICATIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DEVERÁ PERMITIR A INTEGRAÇÃO DE DADOS DE FORMA AUTOMÁTICA OU AINDA ATRAVÉS DE ARQUIVOS DE INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES COM OS SISTEMAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, PATRIMÔNIO, GESTÃO DE FROTAS E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

✓ DEVERÁ POSSIBILITAR ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DESDE A PREPARAÇÃO ATÉ SEU JULGAMENTO, REGISTRANDO AS ETAPAS DE:

A) PUBLICAÇÃO DO PROCESSO;

B) EMISSÃO DO MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS;

C) EMISSÃO DAS ATAS REFERENTE DOCUMENTAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS;

D) INTERPOSIÇÃO DE RECURSO;

E) ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO;

F) IMPUGNAÇÃO; PARECER DA COMISSÃO JULGADORA;

G) PARECER JURÍDICO;

H) HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO;

I) AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO;

J) CONTRATOS E ADITIVOS;

K) LIQUIDAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO;

L) GERAR EMPENHOS PARA A CONTABILIDADE E LIQUIDAÇÃO DOS EMPENHOS.

✓ POSSIBILITAR SEPARAÇÃO DOS ITENS DO PROCESSO E SUAS RESPECTIVAS QUANTIDADES POR CENTRO DE CUSTO E POR DESPESA.

✓ PERMITIR MONTAR OS ITENS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO LICITATÓRIO E COLETA DE PREÇOS POR LOTES.

✓ PERMITIR CADASTRO DE FORNECEDORES, INFORMANDO: RAMOS DE ATIVIDADE - DOCUMENTOS E CERTIDÕES NEGATIVAS - MATERIAIS FORNECIDOS.

✓ EMITIR CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL COM NUMERAÇÃO SEQÜENCIAL.

✓ PERMITIR USO DO CÓDIGO DE MATERIAIS POR GRUPO E CLASSE COM DEFINIÇÃO DA MÁSCARA OU DE FORMA SEQÜENCIAL, OU SEQÜENCIAL COM GRUPO E CLASSE.

✓ POSSUIR CADASTRO DE MATERIAIS PARA INFORMAR: MATERIAL PERECÍVEL; MATERIAL ESTOCÁVEL; MATERIAL DE CONSUMO OU PERMANENTE; TIPO DO COMBUSTÍVEL; DESCRIÇÃO; GRUPO E CLASSE; DADOS DA ÚLTIMA COMPRA COMO: DATA, QUANTIDADE, PREÇO E FORNECEDOR.

✓ PERMITIR AGRUPAMENTO DE VÁRIAS SOLICITAÇÕES DE COMPRAS DOS DIVERSOS SETORES PARA UM NOVO PROCESSO LICITATÓRIO DE COMPRA DIRETA OU PROCESSO ADMINISTRATIVO AUTOMATICAMENTE.

✓ CONTROLAR SOLICITAÇÕES DE COMPRA, NÃO PERMITINDO QUE USUÁRIOS DE OUTROS CENTROS DE CUSTO ACESSEM OU CADASTREM SOLICITAÇÕES NÃO PERTENCENTES AO SEU CENTRO DE CUSTO E QUE A QUANTIDADE DE CADA ITEM POSSA SER DIVIDIDA POR UMA OU MAIS DESPESAS.

✓ CONTROLAR DESPESAS REALIZADAS E A REALIZAR DE UMA MESMA NATUREZA, PARA QUE NÃO ULTRAPASSE OS LIMITES LEGAIS ESTABELECIDOS PARA CADA MODALIDADE DE LICITAÇÃO.

✓ PERMITIR CONTROLAR GASTOS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE LIMITES MENSAIS PREESTABELECIDOS PELO USUÁRIO.

✓ CONTROLAR DATA DE VALIDADE DAS CERTIDÕES NEGATIVAS E OUTROS DOCUMENTOS DOS FORNECEDORES, COM EMISSÃO DE RELATÓRIO POR FORNECEDOR CONTENDO A RELAÇÃO DAS NEGATIVAS VENCIDAS/POR VENCER.

✓ PERMITIR DESBLOQUEIO DO SALDO REMANESCENTE DA DESPESA NA GERAÇÃO DO ÚLTIMO EMPENHO DO PROCESSO.

✓ PERMITIR GRAVAÇÃO, EM MEIO MAGNÉTICO, DOS ITENS DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA FORNECEDORES DIGITAR O PREÇO DE CADA ITEM COM LEITURA DOS PREÇOS INFORMADOS E PREENCHIMENTO AUTOMÁTICO NO CADASTRO DE ITENS DO PROCESSO, EXIBINDO OS ITENS EM LISTA OU SEPARADOS POR LOTES.

✓ POSSIBILITAR CONSULTAS DE PREÇOS, POR MATERIAIS OU POR FORNECEDORES, PRATICADOS EM LICITAÇÕES OU DESPESAS ANTERIORES.

✓ PERMITIR CONSULTA DOS FORNECEDORES DE DETERMINADO MATERIAL OU RAMO DE ATIVIDADE.

✓ PERMITIR IDENTIFICAR EM QUAIS PROCESSOS LICITATÓRIOS DETERMINADO FORNECEDOR PARTICIPOU, VISUALIZANDO SUA SITUAÇÃO EM CADA ITEM DO PROCESSO.

✓ POSSIBILITAR EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE COMPRA OU FORNECIMENTO POR CENTRO DE CUSTO, POR DOTAÇÃO OU GLOBAL.

✓ EMITIR TODOS OS RELATÓRIOS EXIGIDOS POR LEI, COMO POR EXEMPLO: TERMO DE ABERTURA E AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO; PARECER JURÍDICO E CONTÁBIL; PUBLICAÇÃO DO EDITAL; ATAS DO PREGÃO; EMISSÃO DE CONTRATOS; NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO;

✓ EMITIR EDITAL DE LICITAÇÃO.

✓ CONTROLAR QUANTIDADES ENTREGUES PARCIALMENTE PELO FORNECEDOR, POSSIBILITANDO A EMISSÃO DE RELATÓRIO DE FORMA RESUMIDA E DETALHADA, CONTENDO AS QUANTIDADES ENTREGUES, OS VALORES E O SALDO PENDENTE.

✓ POSSIBILITAR GRAVAÇÃO, EM MEIO MAGNÉTICO DOS ITENS DA COLETA DE PREÇO PARA COTAÇÃO PELOS FORNECEDORES COM LEITURA DOS PREÇOS INFORMADOS E PREENCHIMENTO AUTOMÁTICO DOS PREÇOS DOS ITENS.

✓ PERMITIR CADASTRO DE COMPRAS DIRETAS, INFORMANDO: DATA DA COMPRA; FORNECEDOR; CENTRO DE CUSTO; OBJETO DA COMPRA; LOCAL DE ENTREGA E FORMA DE PAGAMENTO.

✓ GERAR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU COMPRA DIRETA PELO PREÇO MÉDIO OU MENOR PREÇO COTADO DO REGISTRO DE PREÇOS.

✓ GERAR ENTRADA DO MATERIAL NO ALMOXARIFADO A PARTIR DA LIQUIDAÇÃO VISUALIZANDO A MOVIMENTAÇÃO NO ESTOQUE.

✓ PERMITIR CRIAÇÃO E EDIÇÃO DE MODELOS DE EDITAIS, CONTRATOS, AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS, ATAS E OUTROS RELATÓRIOS DESEJADOS A PARTIR DOS MODELOS EXISTENTES NO APLICATIVO.

✓ PERMITIR GERAÇÃO DE ARQUIVOS PARA TRIBUNAL DE CONTAS RELATIVOS ÀS LICITAÇÕES.

✓ PERMITIR QUE OS CENTROS DE CUSTOS REQUISITANTES DE CADA ITEM DO PROCESSO LICITATÓRIO SEJAM LEVADOS PARA O CONTRATO DE ADITIVO.

✓ MANTER HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO, INFORMANDO O DE TIPO ALTERAÇÃO (ACRÉSCIMO, DIMINUIÇÃO, EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, PRORROGAÇÃO, RESCISÃO) E SE FOI UNILATERAL OU BILATERAL.

✓ REGISTRAR RESCISÃO DO CONTRATO OU ADITIVO, INFORMANDO: MOTIVO, DATA DO TERMO E DA PUBLICAÇÃO, VALOR DA MULTA E INDENIZAÇÃO, FUNDAMENTO LEGAL E IMPRENSA OFICIAL.

✓ PERMITIR REGISTRO DA SUSPENSÃO OU RESCISÃO DE CONTRATO, CONTROLANDO A DATA LIMITE DA SITUAÇÃO DE INABILITADO.

✓ POSSIBILITAR CÓPIA OS ITENS DE OUTRO PROCESSO LICITATÓRIO, JÁ CADASTRADO.

✓ POSSIBILITAR CÓPIA OS ITENS DE OUTRA COMPRA DIRETA.

✓ PERMITIR AGRUPAMENTO DE ITENS DO PROCESSO LICITATÓRIO POR CENTRO DE CUSTOS.

✓ PERMITIR ALTERAÇÃO A DATA DE EMISSÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO.

✓ POSSUIR CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS DOS CONTRATOS, POSSIBILITANDO CONTROLAR A SITUAÇÃO (PAGO, VENCIDO OU A VENCER).

✓ POSSUIR CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS ITENS DOS CONTRATOS, CONTROLANDO A SITUAÇÃO (ENTREGUE, VENCIDO A VENCER).

✓ CONTROLAR SOLICITAÇÕES DE COMPRA PENDENTES, LIBERADAS E REPROVADAS.

✓ EMITIR RELAÇÃO DAS LICITAÇÕES INFORMANDO: DATA E HORA DE ABERTURA, NÚMERO, MODALIDADE, MEMBROS DA COMISSÃO E OBJETO A SER LICITADO.

✓ PERMITIR CADASTRO DE COMISSÕES PERMANENTE; ESPECIAL; SERVIDORES; PREGOEIROS; LEILOEIROS, INFORMANDO O ATO QUE A DESIGNOU, DATAS DE DESIGNAÇÃO E EXPIRAÇÃO, COM MEMBROS E FUNÇÕES DESIGNADAS.

✓ POSSUIR ROTINA PARA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DO PREGÃO PRESENCIAL CONFORME CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DETERMINADOS PELA LEGISLAÇÃO (LEI 10.520/2002).

✓ PERMITIR REALIZAÇÃO DE LANCES PARA A MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL COM OPÇÃO DE DESISTÊNCIA E ROTINA DE REABERTURA DE ITENS E/OU LOTES PARA NOVA ETAPA DE LANCES.

✓ POSSIBILITAR EMISSÃO DA ATA DO PREGÃO PRESENCIAL E HISTÓRICO DOS LANCES.

✓ POSSIBILITAR UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS EM RELAÇÃO À MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DE ACORDO COM LEI COMPLEMENTAR 123/2006.

✓ PERMITIR PARAMETRIZAÇÃO PARA NUMERAR A LICITAÇÃO DE FORMA SEQÜENCIAL OU POR MODALIDADE, POSSIBILITANDO ALTERAR A NUMERAÇÃO SUGERIDA PELO APLICATIVO.

✓ RELATÓRIOS PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET, CONFORME LEI 9.755/98 E DEMONSTRATIVO DAS COMPRAS EFETUADAS CONFORME ART. 16 DA LEI 8.666/93.

✓ POSSIBILITAR CONFIGURAÇÃO DAS ASSINATURAS QUE SERÃO EXIBIDAS NOS RELATÓRIOS.

✓ DISPOR DAS LEIS 8.666/93 E 10.520/2002 PARA EVENTUAIS CONSULTAS DIRETAMENTE NO APLICATIVO.

CONTROLE DE PATRIMÔNIO:

✓ POSSIBILITAR O CONTROLE E A MANUTENÇÃO DE TODOS OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PREFEITURA, PERMITINDO DE MANEIRA RÁPIDA, O CADASTRAMENTO, A CLASSIFICAÇÃO, A MOVIMENTAÇÃO, BAIXA, LOCALIZAÇÃO E O INVENTÁRIO;

✓ POSSIBILITAR O CADASTRAMENTO DE MANEIRA QUE POSSA PERMITIR O AGRUPAMENTO CONFORME A NATUREZA DO BEM;

✓ POSSUIR INFORMAÇÕES CADASTRAIS DE BENS MÓVEIS (INCLUSIVE VEÍCULOS, MÁQUINAS E ETC.) E IMÓVEIS PRÓPRIOS, LOCADOS E EM COMODATO, COM OS DADOS NECESSÁRIOS AO CONTROLE PATRIMONIAL, INCLUSIVE IDENTIFICAÇÃO DO SETOR E PESSOA RESPONSÁVEL;

✓ PERMITIR EFETUAR A DEPRECIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DOS BENS INDIVIDUALMENTE OU GLOBAL POR NATUREZA OU ITEM;

✓ EMITIR A FICHA DO HISTÓRICO DO BEM

✓ POSSIBILITAR A EMISSÃO DE RELATÓRIO POR NÚMERO, ITENS, LOCALIZAÇÃO, SETOR/DEPARTAMENTO, CLASSE, UNIDADE RESPONSÁVEL, POR TIPO E POR GRUPO;

✓ POSSIBILITAR EMISSÃO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL, OU POR DEPARTAMENTO;

✓ POSSIBILITAR EMITIR RELAÇÃO DE INCLUSÕES, BAIXAS, REAVALIAÇÕES, TRANSFERÊNCIA POR ITEM OU POR LOCALIZAÇÃO; DEPRECIAÇÃO ANUAL;

✓ PERMITIR A GERAÇÃO E LEITURA DE ETIQUETAS COM CÓDIGO DE BARRA;

✓ POSSIBILITAR A TRANSFERÊNCIA DOS BENS ENTRE SETORES E DENTRO DO PRÓPRIO SETOR COM MÓDULO DE CONTROLE INTERNO DE TRANSFERÊNCIAS DE RESPONSABILIDADE DO PATRIMÔNIO;

✓ CODIFICAR OS BENS PERMANENTES DE FORMA A AGRUPÁ-LOS POR NATUREZA;

✓ PERMITIR O CONTROLE DOS BENS RECEBIDOS OU CEDIDOS EM COMODATO A OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;

✓ MANTER REGISTRO HISTÓRICO DE TODAS AS MOVIMENTAÇÕES DOS BENS PATRIMONIAIS;

✓ PERMITIR A CONSULTA AOS BENS POR DIVERSOS CRITÉRIOS COMO CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, NATUREZA, RESPONSÁVEL OU AGENTE PATRIMONIAL;

✓ EMITIR RELATÓRIO DE BENS EM INVENTÁRIO, INFORMANDO: A) LOCALIZADOS E PERTENCENTES AO SETOR;

B) LOCALIZADOS MAIS NÃO PERTENCENTES AO SETOR; C) NÃO LOCALIZADOS;

✓ PERMITIR REGISTRAR AS COMISSÕES DE INVENTÁRIOS INFORMANDO OS MEMBROS, VIGÊNCIA INICIAL E FINAL;

✓ PERMITIR O REGISTRO DA ABERTURA E DO FECHAMENTO DO INVENTÁRIO, BLOQUEANDO A MOVIMENTAÇÃO OU DESTINAÇÃO DE BENS DURANTE A SUA REALIZAÇÃO;

✓ PERMITIR O CONTROLE DE BENS QUE FORAM ENVIADOS PARA MANUTENÇÃO PODENDO SER ELA CORRETIVA OU PREVENTIVA;

✓ PERMITIR EFETUAR A DEPRECIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DOS BENS INDIVIDUALMENTE OU GLOBAL POR NATUREZA OU ITEM;

✓ PERMITIR A INCLUSÃO DE NOVOS CAMPOS NO CADASTRO DE BENS PARA REGISTRO DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS, PRINCIPALMENTE AOS BENS IMÓVEIS COMO: MEDIÇÃO DE TERRENO (ÁREA E PERÍMETRO), LOTES, QUADRAS, E OUTROS LANÇAMENTOS QUE POSSAM FACILITAR NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO;

✓ PERMITIR A INCLUSÃO DE IMAGENS NO BEM A SER CADASTRADO PARA POSSÍVEL MELHOR LOCALIZAÇÃO DO BEM;

✓ POSSUIR RELATÓRIOS GERENCIAIS PARA OS SETORES ADMINISTRATIVOS; EMISSÃO DE BALANCETES POR UNIDADE, DIVISÃO, SEÇÃO, LOCAL OU CONTA CONTÁBIL PATRIMONIAL;

✓ PERMITIR O REGISTRO DO TIPO DE BAIXA (DOAÇÕES, INUTILIZAÇÕES, ABANDONO, CESSÃO, DEVOLUÇÃO, OUTROS);

✓ POSSUIR RELATÓRIOS DE CONTROLE DE GASTOS PARA A MANUTENÇÃO DOS BENS;

✓ POSSIBILITAR EMISSÃO DE ETIQUETAS EM CÓDIGO DE BARRAS PARA ANEXAR AO BEM;

✓ EMITIR RELATÓRIO, MENSAL E ANUAL, DA MOVIMENTAÇÃO DE BENS INFORMANDO: SALDO ANTERIOR, ENTRADAS, SAÍDAS E SALDO ATUAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS;

✓ POSSIBILITAR TOMBAMENTO DE BENS EM LOTE, EVITANDO DIGITAÇÃO REPETITIVA;

✓ EMITIR RELATÓRIO DE NOTA DE ALIENAÇÃO, SEGURO E MANUTENÇÃO;

✓ EMISSÃO DA RELAÇÃO DE INCLUSÕES POR BENS OU POR LOCALIZAÇÃO;

✓ EMISSÃO DA RELAÇÃO DE REAVALIAÇÕES POR BENS OU POR LOCALIZAÇÃO;

✓ EMISSÃO DA RELAÇÃO GERAL POR ITEM E POR LOCALIZAÇÃO;

✓ EMISSÃO DA RELAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS POR ITEM E POR LOCAL;

✓ FORNECER DADOS PARA CONTABILIZAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA, DESTINAÇÃO, DEPRECIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS;

✓ MANTER O CONTROLE DO RESPONSÁVEL E DA LOCALIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS ATRAVÉS DO AGENTE PATRIMONIAL;

✓ EMITIR E REGISTRAR TERMO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE, INDIVIDUAL OU COLETIVO DOS BENS;

✓ PERMITIR QUE EM QUALQUER PONTO DO SISTEMA UM ITEM POSSA SER ACESSADO TANTO PELO SEU CÓDIGO INTERNO COMO PELA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO, NOTA FISCAL, FORNECEDOR, EMPENHO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ASSUNTO E DATA;

✓ GERAÇÃO DE ARQUIVOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TCE/RJ (DELIBERAÇÃO Nº 277/17).

✓ EMITIR RELATÓRIO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DO DETENTOR DO DIRETOR (OU RESPONSÁVEL) PELOS BENS PATRIMONITAIS ATRAVÉS DE UM TERMO DE NADA CONSTA;

CONTROLE DE ALMOXARIFADO:

✓ O APLICATIVO DE ALMOXARIFADO DEVERÁ POSSIBILITAR CONTROLE DE TODA MOVIMENTAÇÃO DE ENTRADA, SAÍDA, DEVOLUÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E TRANSFERÊNCIA DE MATERIAIS NO ESTOQUE.

✓ PERMITIR REGISTRO DE ALTERAÇÕES QUANTO ÀS INFORMAÇÕES NO CADASTRO DE FORNECEDORES.

✓ PERMITIR CONTROLE DOS LIMITES MÍNIMOS E DE REPOSIÇÃO DE SALDO FÍSICO EM ESTOQUE.

✓ PERMITIR CONSULTA DE PREÇO DA ÚLTIMA COMPRA, PARA ESTIMATIVA DE CUSTO.

✓ PERMITIR GERENCIAMENTO DE AJUSTES E OS SALDOS FÍSICOS E FINANCEIROS DOS ESTOQUES, OCORRIDOS DO INVENTÁRIO.

✓ POSSIBILITAR CONTROLE DE PENDÊNCIAS DE PEDIDOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS.

✓ POSSIBILITAR GERENCIAMENTO DA NECESSIDADE DE REPOSIÇÃO DE MATERIAIS.

✓ POSSIBILITAR CONTROLE DE MATERIAIS CONFORME ESPECIFICAÇÕES DEFINIDAS PELO MUNICÍPIO; (CONSUMO/PERMANENTE/ PERECÍVEL/ETC.).

✓ POSSIBILITAR EMISSÃO DE RELATÓRIO DA FICHA DE CONTROLE DE ESTOQUE, MOSTRANDO AS MOVIMENTAÇÕES POR MATERIAL E PERÍODO COM SALDO ANTERIOR AO PERÍODO (ANALÍTICO/SINTÉTICO).

✓ POSSIBILITAR EMISSÃO DE RELATÓRIOS DE ENTRADAS E SAÍDAS DE MATERIAIS POR PRODUTO, NOTA FISCAL E SETOR.

✓ POSSIBILITAR EMISSÃO DE RELATÓRIO DE BALANCETE DO ESTOQUE MOSTRANDO OS MOVIMENTOS DE ENTRADAS, SAÍDAS E SALDO ATUAL POR PERÍODO.

✓ POSSIBILITAR EMISSÃO DE RESUMO ANUAL DAS ENTRADAS E SAÍDAS, MOSTRANDO O SALDO FINANCEIRO MÊS A MÊS POR ESTOQUE E O RESULTADO FINAL NO ANO.

✓ POSSIBILITAR EMISSÃO DE RELATÓRIOS DE CONTROLE DE VALIDADE DE LOTES DE MATERIAIS, SELEÇÃO POR: ALMOXARIFADO; PERÍODO; MATERIAIS VENCIDOS; MATERIAIS A VENCER.

✓ PERMITIR EMISSÃO DE ETIQUETAS DE PRATELEIRA PARA IDENTIFICAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DOS MATERIAIS NO ESTOQUE.

✓ POSSIBILITAR RESTRIÇÃO DE ACESSO DOS USUÁRIOS AOS ALMOXARIFADOS.

✓ REGISTRAR ABERTURA E O FECHAMENTO DE INVENTÁRIOS, PERMITINDO: BLOQUEIO DAS MOVIMENTAÇÕES DURANTE A SUA REALIZAÇÃO.

✓ POSSUIR RELATÓRIO COM MÉDIA DE GASTOS MENSAIS POR SETOR OU MATERIAL CONSIDERANDO UM DETERMINADO PERÍODO.

✓ POSSUIR RELATÓRIO DO CONSUMO MÉDIO MENSAL POR MATERIAL.

✓ POSSIBILITAR LEITURA DE ARQUIVO DA COLETORA NO LANÇAMENTO DO INVENTÁRIO.

✓ CONSULTAR A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO MATERIAL DENTRO DO ALMOXARIFADO.

✓ PERMITIR REGISTRO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NÚMERO DO EMPENHO, FORNECEDOR, NÚMERO DA ORDEM DE COMPRA/SERVIÇO E DOCUMENTO FISCAL.

✓ POSSUIR CONTROLE DAS REQUISIÇÕES DE MATERIAIS, PERMITINDO ATENDIMENTO PARCIAL DE REQUISIÇÕES E MANTENDO O CONTROLE SOBRE O SALDO NÃO ATENDIDO DAS REQUISIÇÕES.

✓ PERMITIR CÁLCULO AUTOMÁTICO DO PREÇO MÉDIO DOS MATERIAIS.

✓ PERMITIR GERENCIAMENTO INTEGRADO DOS ESTOQUES DE MATERIAIS EXISTENTES NOS DIVERSOS ALMOXARIFADOS.

✓ PERMITIR PARAMETRIZAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE COMPRAS, SELECIONANDO DADOS A SEREM IMPRESSOS, BEM COMO A SUA DISPOSIÇÃO FÍSICA DENTRO DO DOCUMENTO.

✓ UTILIZAR CENTROS DE CUSTO (SETORES) NA DISTRIBUIÇÃO DE MATÉRIAS, PARA APROPRIAÇÃO E CONTROLE DO CONSUMO.

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA:

✓ PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA VIA WEB BROWSER

✓ PERMITIR A SELEÇÃO DO ESTADO E MUNICÍPIO ATRAVÉS DO FILTRO ESPECÍFICO PARA CADA UM.

✓ PERMITIR ATIVAR MODO DE ALTO CONTRASTE PARA FACILITAR ACESSO A DEFICIENTES VISUAIS.

✓ PERMITIR ATIVAR ZOOM PARA FACILITAR ACESSO A DEFICIENTES VISUAIS OU COM ALGUMA DIFICULDADE VISUAL.

✓ POSSUIR UMA FERRAMENTA DE BUSCA AFIM DE LISTAR AS CONSULTAS QUE TIVEREM EM SUA DESCRIÇÃO DO TÍTULO, PALAVRAS COINCIDENTES COM A O TERMO DIGITADO PARA PESQUISAR.

✓ POSSUIR UMA FERRAMENTA QUE ORIENTE OS CIDADÃOS QUANTO À NAVEGAÇÃO DO SISTEMA, BEM COMO FACILITAR A BUSCA PELA INFORMAÇÃO DESEJADA.

✓ POSSUIR UMA FERRAMENTA QUE POSSIBILITA AO USUÁRIO LEIGO O ENTENDIMENTO DE TERMOS TÉCNICOS UTILIZADOS NAS PÁGINAS DO SISTEMA.

✓ PERMITIR CONSULTA DE RECEITAS, DESPESAS, VEÍCULOS, PATRIMONIO, ALMOXARIFADO, LICITAÇÕES, COMPRAS, CONTRATOS, PESSOAL, DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS, CONTAS PÚBLICAS.

✓ "POSSUIR UMA SEÇÃO ESPECÍFICA QUE PERMITE A EXIBIÇÃO DAS INFORMAÇÕES DAS RECEITAS DO MUNÍCIPIO E COM DIFERENTES ABORDAGENS, COMO:

1- AS RECEITAS COM DETALHAMENTO POR ENTIDADE

2 -MAIORES ARRECADAÇÕES POR CONTRIBUINTE

3 - INGRESSOS DE RECEITAS"

✓ POSSUIR UMA SEÇÃO ESPECÍFICA QUE PERMITE A EXIBIÇÃO DAS INFORMAÇÕES DAS DESPESAS DA ENTIDADE. AS INFORMAÇÕES DA EXECUÇÃO DA DESPESA PODEM SER ANALISADAS COM BASE NOS SEGUINTES RELATORIOS:

1 - DESPESAS POR CREDOR

2 - EXECUÇÃO DE PROGRAMA

3 - GASTOS DIRETOS POR DESPESAS

4 - GASTOS DIRETOS POR ÓRGÃO

5 - TRANSFERÊNCIAS FINANCERIAS A TERCEIROS

6 - EMPENHOS A PAGAR POR ORDEM CRONOLÓGICA

7 - DESPESAS COM DIÁRIAS E PASSAGENS POR CREDOR

8 - EXECUÇÃO DE DESPESAS

9 - GASTOS DIRETOS DE GOVERNO

10 - GASTOS DIRETOS POR FAVORECIDOS

11 - GASTOS DIRETOS POR PROJETO/ATIVIDADE

12 - DESPESAS EMPENHADAS, LIQUIDADAS E/OU PAGAS

13 - DESPESAS COM DIÁRIAS E PASSAGENS

14 - DESPESAS COM CARTÃO CORP. E SUPRIMENTO DE FUNDOS"

✓ POSSUIR UMA SEÇÃO ESPECÍFICA QUE PERMITE A CONSULTA DA RELAÇÃO DOS VEÍCULOS DA ENTIDADE, COM INFORMAÇÕES COMO O SETOR QUAL PERTENCE, ANO, PLACA E TIPO, ISTO É, UM CARRO, ÔNIBUS, MÁQUINAS E OUTROS.

✓ POSSUIR UMA SEÇÃO ESPECÍFICA PARA DEMONSTRAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS BENS QUE COMPÕE O ATIVO IMOBILIZADO DA ENTIDADE, ALÉM DE POSSIBILITAR O ACOMPANHAMENTO DAS BAIXAS DOS BENS (VENDA, DESUSO, EXTRAVIO, OBSOLESCÊNCIA), COM INFORMAÇÕES COMO A DATA DE AQUISIÇÃO E O VALOR DE AQUISIÇÃO.

✓ POSSUIR UMA SEÇÃO ESPECÍFICA QUE PERMITE OBTER INFORMAÇÕES DO CONTROLE FÍSICO E FINANCEIRO DE ENTRADAS E SAÍDAS DE MATERIAIS DOS ESTOQUES DA ENTIDADE.

✓ POSSUIR UMA SEÇÃO ESPECÍFICA QUE PERMITE A EXIBIÇÃO DAS LICITAÇÕES REALIZADAS PELA ENTIDADE, JUNTAMENTE COM AS ETAPAS DO PROCESSO, AS MODALIDADES, EMPRESAS GANHADORAS, PERDEDORAS, MERCADORIAS COM SUAS RESPECTIVAS QUANTIDADES E COTAÇÕES DE CADA PARTICIPANTE, ALÉM DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS DAS EMPRESAS E A RELAÇÃO DOS FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR. POSSIBILITAR TAMBÉM A PUBLICAÇÃO DOS DOCUMENTOS LEGAIS TAIS COMO EDITAIS, AVISOS, RETIFICAÇÕES VINCULADOS AO CERTAME.

✓ POSSUIR UMA SEÇÃO ESPECÍFICA QUE PERMITE A EXIBIÇÃO TODAS AS COMPRAS DE PEQUENA MONTA REALIZADAS PELA ENTIDADE ATRAVÉS DAS COMPRAS DIRETAS.

✓ POSSUIR UMA SEÇÃO ESPECÍFICA QUE PERMITE A EXIBIÇÃO DOS ITENS CONTRATUAIS DOS SEUS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELA ENTIDADE.

✓ PERMITIR TAMBÉM A PUBLICAÇÃO DO CONTRATO, NA SUA ÍNTEGRA, PARA A VISUALIZAÇÃO COMPLETA DO DOCUMENTO BEM COMO ADITIVOS E OUTROS POSSÍVEIS DOCUMENTOS ADICIONAIS.

✓ "POSSUIR UMA SEÇÃO ESPECÍFICA QUE APRESENTA A RELAÇÃO DOS CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ENTIDADE, OS VALORES CALCULADOS DA FOLHA DE PAGAMENTO SEPARANDO-OS POR ENTIDADE, SECRETARIA, ORGANOGRAMA, LOTAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO, CONFORME SEUS RESPECTIVOS PLANOS DE CARREIRA.

✓ POSSIBILITAR O ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DOS SERVIDORES, VERIFICANDO SUA REMUNERAÇÃO, TROCAS DE CARGOS, TRANSFERÊNCIAS POR CESSÃO À OUTRAS

ENTIDADES OU FUNÇÕES. ALÉM DISSO, POSSIBILITAR O ACOMPANHAMENTO DOS AFASTAMENTOS E AS RESCISÕES DOS SERVIDORES, QUANDO ELAS ACONTECEREM.

✓ PARA FACILITAR AS CONSULTAS, AS MESMAS DEVEM ESTAR DIVIDIDAS CONFORME AS CATEGORIAS EM QUE OS SERVIDORES PERTENCEM, ISTO É, EFETIVOS, COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS, ESTAGIÁRIOS, CONTRATADOS TEMPORÁRIOS, INATIVOS E OS AUTÔNOMOS. TODAS AS INFORMAÇÕES PODEM SER ANALISADAS COM BASE NAS SEGUINTES CONSULTAS:

1 - QUADRO DE PESSOAL

2 - SERVIDORES INATIVOS

3 - SERVIDORES CONTRATADOS/TEMPORÁRIOS

4 - ESTAGIÁRIOS

5 - NÍVEIS SALARIAIS

6 - AGENTES POLÍTICOS

7 - SERVIDORES/EMPREGADOS ATIVOS

8 - SERVIDORES EFETIVOS

9 - SERVIDORES COMISSIONADOS

10 - TOTAL DA FOLHA DE PAGAMENTO

11 - SERVIDORES CEDIDOS/RECEBIDOS

12- AUTÔNOMOS

✓ POSSUIR UMA SEÇÃO ESPECÍFICA QUE POSSIBILITE A VISUALIZAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS DA ENTIDADE, COM AS SEGUINTES CONSULTAS:

✓ CONVÊNIOS

✓ TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS ENTRE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS

✓ TRANSFERÊNICAS VOLUNTÁRIAS

✓ RECEITAS E DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS

✓ MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS CORRENTES BANCÁRIAS"

✓ POSSUIR UMA SEÇÃO ESPECÍFICA PARA EXIBIÇÃO DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL E O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AMBOS COMPOSTOS DE UMA SÉRIE DE DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS, PUBLICADOS EM BASES MENSAIS, BIMESTRAIS, QUADRIMESTRAIS, SEMESTRAIS E ANUAIS, CONFORME PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE, A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) E A LEI N.º 9.755/98.

✓ POSSUIR UMA SEÇÃO ESPECÍFICA PARA A CONSULTA DE PUBLICAÇÕES DIVERSAS (E OPCIONAIS) POR PARTE DA ENTIDADE. A SEÇÃO PERMITIRÁ A CUSTOMIZAÇÃO DOS LINKS E DO TÍTULO DOS MESMOS PARA QUE ESTEJA DA FORMA MAIS ADEQUADA SEGUNDO INTERPRETAÇÃO DA ENTIDADE.

✓ POSSUIR UMA SEÇÃO ESPECÍFICA DE ACESSO À INFORMAÇÃO QUE POSSIBILITA AO CIDADÃO EFETUAR QUESTIONAMENTOS ATRAVÉS DE UM CANAL DIRETO COM A ENTIDADE. ESTA SOLICITAÇÃO PODE SER SOMENTE DIGITAL OU PROTOCOLIZADA EM MEIO FÍSICO SE FOR DE INTERESSE DA ENTIDADE.

✓ POSSUIR UMA SEÇÃO ESPECÍFICA DE ACESSO À INFORMAÇÃO QUE POSSIBILITA CONSULTAR UM RELATÓRIO COM ESTATÍSTICA DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO JÁ SOLICITADOS, OS ATENDIDOS, PRORROGADOS, DEFERIDOS E INDEFERIDOS. ALÉM DISSO, INFORMAR O QUANTITATIVO DE SOLICITAÇÕES, BEM COMO O DETALHAMENTO DE PEDIDOS SOLICITADOS POR SEXO, PROFISSÃO, ESCOLARIDADE E LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA.

✓ PERMITIR O CADASTRO DE USUÁRIOS COM CARÁTER DE ADMINISTRADOR OS QUAIS TERÃO ACESSO À ÁREA ADMINISTRATIVA DO SISTEMA PARA REALIZAR TODA A CONFIGURAÇÃO DO MESMO.

✓ PERMITIR O ENVIO DE E-MAIL QUE NOTIFIQUE O ADMINISTRADOR E/OU RESPONSÁVEL PELA TRANSPARÊNCIA ATIVA DA ENTIDADE SOBRE ATUALIZAÇÃO E ÚLTIMA GERAÇÃO DE CARGA PARA O SISTEMA. O E-MAIL TAMBÉM NOTIFICA SE HÁ ATRASO DE ATUALIZAÇÃO DOS DADOS.

✓ POSSIBILITAR AO USUÁRIO REALIZAR O RELACIONAMENTO ENTRE DOCUMENTOS E SEUS RESPECTIVOS CONTRATOS OU PROCESSO LICITATÓRIOS, PARA POSTERIOR EXIBIÇÃO NA CONSULTA DE CONTRATOS OU LICITAÇÃO.

✓ PERMITIR O CADASTRO DE IPS PARA UPLOAD DAS CARGA DE DADOS, A FIM DE IMPEDIR QUE O ENVIO DE INFORMAÇÕES NÃO SEJAM REALIZADOS FORA DOS IPS CADASTRADOS.

✓ PERMITIR O CADASTRO DOS DADOS DA ENTIDADE, COMO ENDEREÇO, CONTATO, SETORES E RESPONSÁVEIS, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE IMAGEM DO BRASÃO DO MUNICÍPIO.

✓ PERMITIR O CADASTRO DE LINKS PARA QUE A ELES SEJAM VINCLUADOS A RELATÓRIOS CONFORME A NECESSIDADE DA ENTIDADE. ESTES RELATÓRIOS DEVEM DISPONIBILIZADOS ÀS CONSULTA DE PUBLICAÇÕES OPCIONAIS.

✓ PERMITIR O CADASTRO DOS RELATÓRIOS PREVISTOS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) E A LEI N.º 9.755/98, CONHECIDOS POR PERTENCEREM AOS RELATÓRIOS DAS CONTAS PÚBLICAS.

✓ PERMITIR O CADASTRO DE SETOR(ES) RESPONSÁVEL(EIS) PELO ACESSO À INFORMAÇÃO PARA QUE AS SOLICITAÇÕES SEJAM EFETUADAS À ELAS, ALÉM DE EXIBIR OS DADOS JUNTAMENTE COM AS INFORMAÇÕES DA ENTIDADE.

✓ PERMITIR O CADASTRAMENTO DE MOTIVOS PARA A NEGAÇÃO DOS PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO.

✓ POSSIBILITAR O CADASTRO DE PERGUNTAS FREQUENTES AS QUAIS REÚNEM RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS MAIS COMUNS QUE OS INTERNAUTAS DO SISTEMA FAZEM ACERCA DO MESMO.

✓ POSSIBILITAR O CADASTRO DE TERMOS E SEUS RESPECTIVOS SIGNIFICADOS PARA QUE USUÁRIOS LEIGOS, AO NAVEGAREM PELAS PÁGINAS DO SISTEMA, POSSAM ENTENDÊ-LOS.

✓ PERMITIR A PARAMETRIZAÇÃO PARA EXIBIR OU NÃO O CABEÇALHO E RODAPÉ DA ENTIDADE.

✓ PERMITIR QUE SEJA APLICADA UMA MÁSCARA AOS CPF'S E CNPJ'S, A FIM DE QUE SEJAM OCULTADOS, CONFORME CONFIGURAÇÃO DA MÁSCARA, NOS RESULTADOS DAS CONSULTAS EM QUE OS MESMOS APARECEM. AS MÁSCARAS PODEM SER CONFIGURADAS POR MUNICÍPIO E PARA CADA ALTERAÇÃO FICA REGISTRADO O SEU RESPONSÁVEL.

✓ PERMITIR QUE O USUÁRIO REALIZE AS CONFIGURAÇÕES PARA QUAIS CONSULTAS DESEJA EXIBIR, DE TODOS OS SISTEMAS ESTRUTURANTES, PARA A(S) ENTIDADE(S) VINCULADA(S) A ELE.

✓ PERMITIR QUE AS INFORMAÇÕES CONSULTADAS PELO CIDADÃO POSSAM SER EXPORTADAS EM DIFERENTES FORMATOS COMO PDF, ODT, ODS E CSV, UTILIZANDO FILTROS DISPONIBILIZADOS PARA CADA SÉRIE DE DADOS.

✓ PERMITIR O CADASTRO DE UMA MENSAGEM A SER APRESENTADA AO INTERNAUTA QUANTO À AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DA CONSULTA POR ELE REALIZADA, PELO FATO DA ENTIDADE NÃO TER FATOS GERADORES PARA APRESENTAR TAIS INFORMAÇÕES.

✓ PERMITIR O CADASTRO DE UMA MENSAGEM A SER APRESENTADA AO INTERNAUTA QUANDO A CONSULTA POR ELE REALIZADA NÃO APRESENTAR NENHUMA INFORMAÇÕES, COM BASE NOS FILTROS DE BUSCA ESTABELECIDOS.

✓ PERMITIR O CADASTRO DE UMA MENSAGEM A SER APRESENTADA AO INTERNAUTA REFERENTE À ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DOS DADOS PROCESSADOS PELO SISTEMA.

✓ PERMITIR O CADASTRO DE UMA MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA A SER APRESENTADA AO INTERNAUTA, INFORMANDO QUE A ENTIDADE NÃO POSSUI OU DEIXOU DE UTILIZAR O SISTEMA ESTRUTURANTE, OU OUTRA JUSTIFICATIVA QUE POSSIBILITE A ATUALIZAÇÃO DIÁRIA DE CARGAS DE DADOS DO SISTEMA.

✓ "POSSUIR UMA SEÇÃO ESPECÍFICA QUE PERMITE A PARAMETRIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES QUE SERÃO EXIBIDAS, NO MOMENTO DAS CONSULTAS, AOS CIDADÃOS QUANTO ÀS RECEITAS, DESPESAS E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS DA ENTIDADE. NAS PARAMETRIZAÇÕES PODERÃO SEREM CONFIGURADAS AS INFORMAÇÕES SOBRE:

- DETALHAMENTO DAS RECEITAS ARRECADADAS, POSSIBILITANDO O COMPARATIVO ENTRE AS RECEITAS ORÇADAS, LANÇADAS E EFETIVAMENTE ARRECADADAS,

- EMPENHOS DA ENTIDADE COM FOCO NA VISUALIZAÇÃO DETALHADA POR CREDOR;

- GASTOS POR ÓRGÃO, PROGRAMAS DE GOVERNO, POR PROJETO/ATIVIDADE E POR ELEMENTO DO GASTO;

- VALORES PAGOS EM DIÁRIAS E PASSAGENS;

- ESTÁGIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS EMPENHOS (EMPENHADO, LIQUIDADO E PAGO);

- ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA;

- CONVÊNIOS;

- TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS ENTRE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS;

- TRANSFERÊNICAS VOLUNTÁRIAS;

- RECEITAS E DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS;

- MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS CORRENTES BANCÁRIAS;"

✓ POSSUIR UMA SEÇÃO ESPECÍFICA QUE PERMITE A PARAMETRIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES QUE SERÃO EXIBIDAS, NO MOMENTO DAS CONSULTAS, AOS CIDADÃOS QUANTO A RELAÇÃO DOS VEÍCULOS DA ENTIDADE, COM INFORMAÇÕES COMO O SETOR QUAL PERTENCE, ANO, PLACA E TIPO.

✓ POSSUIR UMA SEÇÃO ESPECÍFICA QUE PERMITE A PARAMETRIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES QUE SERÃO EXIBIDAS, NO MOMENTO DAS CONSULTAS, AOS CIDADÃOS QUANTO AOS BENS QUE COMPÕE O ATIVO IMOBILIZADO DA ENTIDADE, ALÉM DE POSSIBILITAR O ACOMPANHAMENTO DAS BAIXAS DOS BENS (VENDA, DESUSO, EXTRAVIO, OBSOLESCÊNCIA), COM INFORMAÇÕES COMO A DATA E O VALOR DE AQUISIÇÃO, BEM COMO A LOCALIZAÇÃO DOS BENS.

✓ POSSUIR UMA SEÇÃO ESPECÍFICA QUE PERMITE A PARAMETRIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES QUE SERÃO EXIBIDAS, NO MOMENTO DAS CONSULTAS, AOS CIDADÃOS QUANTO AO CONTROLE FÍSICO E FINANCEIRO DE ENTRADAS E SAÍDAS DE MATERIAIS DOS ESTOQUES DA ENTIDADE.

✓ POSSUIR UMA SEÇÃO ESPECÍFICA QUE PERMITE A PARAMETRIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES QUE SERÃO EXIBIDAS, NO MOMENTO DAS CONSULTAS, AOS CIDADÃOS QUANTO ÀS LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS DIRETAS REALIZADAS PELA ENTIDADE. NAS PARAMETRIZAÇÕES PODERÃO SEREM CONFIGURADAS AS INFORMAÇÕES SOBRE:

- LICITAÇÕES JUNTAMENTE COM AS ETAPAS DO PROCESSO, AS MODALIDADES, EMPRESAS GANHADORAS E PERDEDORAS, AS MERCADORIAS/SERVIÇOS, ALÉM DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS DAS EMPRESAS PARTICIPANTES;

- FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR;

- CONTRATOS FIRMADOS PELA ENTIDADE;

- COMPRAS DIRETAS."

✓ "POSSUIR UMA SEÇÃO ESPECÍFICA QUE PERMITE A PARAMETRIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES QUE SERÃO EXIBIDAS, NO MOMENTO DAS CONSULTAS, AOS CIDADÃOS QUANTO À INFORMAÇÕES DE PESSOAL DA ENTIDADE. NAS PARAMETRIZAÇÕES PODERÃO SEREM CONFIGURADAS AS INFORMAÇÕES SOBRE:

- QUADRO DE PESSOAL

- SERVIDORES INATIVOS

- SERVIDORES CONTRATADOS/TEMPORÁRIOS

- ESTAGIÁRIOS

- NÍVEIS SALARIAIS