TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E GERENCIAL EM PROPRIEDADES RURAIS DA REGIÃO

CENTRAL DO TOCANTINS, NO ÂMBITO DA AGRICULTURA DE BAIXO CARBONO – ABC

Nº 032/2019

PARCERIA PARA O BOM DESENVOLVIMENTO

(GOOD GROWTH PARTNERSHIP/GGP-BRAZIL)

Setembro de 2019

1. PROJETO

Este Termo de Referência será executado dentro da cooperação técnica estabelecida entre a CI- Brasil e a Embrapa Pesca e Aquicultura, no âmbito do Projeto “Parceria para o Bom Desenvolvimento” (em inglês, “Good Growth Partnership ou GGP-Brazil”), de acordo com os seguintes outcomes, outputs e atividades:

Outcome 2.1: Um sistema de suporte nas duas áreas focais do projeto preparado e implementado que irá ajudar os produtores a adotarem manejo sustentável das propriedades e práticas agrícolas sustentáveis.

Output 2.1.3:Produtores treinados em práticas de baixo carbono tais como plantio direto, fixação de nitrogênio etc., por meio de workshops e serviços de treinamento a staff de extensão.

• Activity 2.1.3.1 Mobilizar os agricultores para participarem no Programa ABC;

• Activity 2.1.3.2 Treinar extensionistas e bancos para apoio ao Programa ABC;

• Activity 2.1.3.3 Divulgar tecnologias e práticas agrícolas de produção de baixo carbono para agricultores e extensionistas;

• Activity 2.1.3.4 Apoiar serviços de extensão rural, assistência técnica e de apoio a comercialização.

2. CONTEXTO

O Brasil ocupa posição de destaque no mercado internacional de commodities. Nesse contexto, a região de MATOPIBA, formada por 73 milhões de hectares distribuídos pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, se destaca como a nova fronteira agrícola do país. Cerca de 10% das 209,5 milhões de toneladas de grãos produzidos no Brasil, na safra 2014/2015, tiveram origem nas mais de 300 mil propriedades agrícolas da região. Culturas como o algodão, a soja, o arroz e o milho contribuem para que MATOPIBA tenha um PIB per capita acima da média nacional. A ampliação da infraestrutura na região fomentou o fortalecimento de polos de expansão da fronteira agrícola com base na adoção de tecnologias agropecuárias de alta produtividade.

Diante desse cenário o setor agropecuário tem recebido pressão crescente para produzir commodities de alta qualidade e que respeitem a legislação ambiental e os critérios de sustentabilidade. Além de despontar como região fundamental para o crescimento econômico do país por meio da agricultura, MATOPIBA pode se consolidar como polo para o avanço de um modelo que integre desafios ambientais e sociais à busca por produção sustentável e desenvolvimento econômico. A identificação de sistemas de produção eficientes e sustentáveis e a implementação de modelos de agricultura de baixo carbono podem fazer com que MATOPIBA torne-se referência para o bom desenvolvimento. A visibilidade a ser conquistada

por meio da adoção de boas práticas pode contribuir para que a sustentabilidade seja um diferencial competitivo no mercado internacional. Além disso, trata-se de uma oportunidade para que as empresas e organizações da cadeia produtiva da região se engajem também na conservação dos recursos naturais e manutenção dos serviços ecossistêmicos, que constituem a base da produção. Vale ressaltar que, o desenvolvimento de sistemas mais resilientes será fundamental para minimizar o impacto das mudanças climáticas sobre a rentabilidade futura dos empreendimentos agrícolas a região do MATOPIBA.

Com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), a iniciativa “Parceria para o Bom Desenvolvimento” tem sido implementada com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade dos sistemas produtivos de soja na região e promover o reconhecimento de uma produção responsável. A Conservação Internacional (CI-Brasil) é responsável pela implementação dessa iniciativa, sob gerenciamento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Especificamente, a iniciativa concentra-se nos polos onde a produção de soja tem se expandido mais rapidamente, definidos aqui também como áreas focais: Barreiras, na Bahia, e Palmas-Porto Nacional, no Tocantins. Nessas regiões, a iniciativa do GEF selecionou 10 municípios em duas áreas focais1, onde atividades estratégicas serão desenvolvidas.

Com o objetivo de garantir a sustentabilidade de longo prazo da produção agrícola na região do MATOPIBA e promover o reconhecimento por parte do mercado dessa produção responsável, o projeto é dividido em três eixos:

(i) Suporte à produção;

(ii) Geração de demanda responsável; e

(iii) Viabilização de transações.

1 Polo Barreiras: Barreiras, Formosa do Rio Preto, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Riachão das Neves e São Desidério. Polo Palmas/Porto Nacional: Monte do Carmo, Palmas, Porto Nacional, Santa Rosa do Tocantins e Silvanópolis.

Esses eixos são subdivididos em cinco componentes:

1) Implementação do diálogo e políticas;

2) Sistemas de apoio a produtores;

3) Planejamento do uso da terra;

4) Integração da cadeia produtiva;

5) Gestão do conhecimento.

A contratação dessa consultoria está inserida no componente 2 do referido projeto.

3. DA NECESSIDADE E DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A Conservação Internacional do Brasil, no âmbito do Projeto Parceria para o Bom Desenvolvimento, visa garantir em longo prazo a sustentabilidade da produção agrícola na região Matopiba, propondo o uso de inovações tecnológicas e inteligência territorial, para apoiar a tomada de decisão de produtores rurais, que queiram conciliar produção e conservação de recursos naturais em suas propriedades.

Por seu turno, o Centro Nacional de Pesquisas em Pesca Aquicultura e Sistemas Agrícolas (CNPASA), vem realizando, na última década, diversas atividades que buscam conectar as ações e os resultados de pesquisa em sistemas de produção sustentáveis com o setor produtivo, instituições governamentais e o público em geral. Para tanto, coordena diversos projetos e parcerias visando capacitação de agentes multiplicadores, implantação de unidades de referência tecnológica, e eventos de difusão de tecnologias sustentáveis como: recuperação de pastagens degradadas, intensificação da produção e agricultura de baixa emissão de Carbono.

As ações de transferência de tecnologia da Embrapa Pesca e Aquicultura em sistemas agrícolas sustentáveis, englobam, especialmente, plantio direto na palha, intensificação do uso de pastagens, ILP e ILPF. Nesse sentido a unidade conta com diversos projetos que compõem um portfólio de projetos ABC.

A fim de reduzir a ameaça às pressões da biodiversidade em florestas de alto valor de conservação e emissões de GEE (Gases do Efeito Estufa), a Conservação Internacional (CI-Brasil) e a Embrapa Pesca e Aquicultura firmaram acordo de cooperação técnica para a efetivação de ações no âmbito do componente 2 do projeto Parceria para o Bom Desenvolvimento (Suporte à produção), visando incentivar a adoção de práticas agropecuárias sustentáveis na produção de commodities, especialmente soja, com foco em tecnologias da Agricultura de Baixo Carbono – ABC.

Neste sentido, propõem a realização de atividades de transferência de tecnologias para produção agropecuária, visando implementar ações conjuntas [de transferência e difusão de tecnologias] em prol do incentivo a adoção de práticas agropecuárias sustentáveis na produção de commodities, especialmente soja, com foco em tecnologias da Agricultura de Baixo Carbono – ABC, notadamente plantio direto, integração lavoura-pecuária e integração lavoura-pecuária-floresta; a serem executadas no Estado do Tocantins, com maior atuação nos municípios de Palmas, Porto Nacional, Monte do Carmo, Silvanópolis e Santa Rosa do Tocantins.

Considerando o corpo técnico reduzido das equipes ligadas a esta parceria, para viabilizar a prestação de assistência técnica às propriedades, se faz necessário a contratação de consultoria técnica especializada.

4. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

Contratação dos serviços técnicos especializados (CNPJ ou MEI) para a prestação dos serviços de Assistência Técnica e Gerencial em propriedades rurais, localizadas municípios de Palmas, Porto Nacional, Monte do Carmo, Silvanópolis e Santa Rosa do Tocantins, com foco nas seguintes tecnologias da Agricultura de Baixo Carbono – ABC: plantio direto, integração lavoura-pecuária – ILP e integração lavoura-pecuária- floresta – ILPF.

5. OBJETIVOS ESPECIFICOS DA CONTRATAÇÃO

5.1 Apoiar a instalação de 15 Unidades de Referência Tecnológica/URT.2

5.2 Realizar 12 visitas técnicas a cada URT instalada, de acordo com o cronograma estabelecido pelo projeto.

5.3 Fornecer suporte técnico em práticas de agricultura de baixo carbono para propriedades dos cinco municípios de atuação do projeto.

6. DO CRONOGRAMA PROPOSTO

A CONTRATADA deverá seguir o cronograma de visitas projetado pela Embrapa em parceria com a Conservação Internacional (CI-Brasil). Deverão ser realizadas um número mínimo de 12 visitas técnicas de acompanhamento em cada propriedade assistida ao longo do período contratado, sendo 7 no período da safra 2019-2020 e mais 5 no período da safra 2020-2021 em cada propriedade, seguindo os critérios impostos na descrição dos produtos. Ao longo desse período, a contratada receberá mentoria e será acompanhada por profissionais da Embrapa em quatro visitas, seguindo o cronograma abaixo:

Cronograma de visitas por URT’s

2019

2020

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Xxx

Xxx

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Consultoria

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

2 Unidade de Referência Tecnológica - URT é uma área de intervenção dentro de uma propriedade rural na qual as tecnologias de produção sustentáveis propostas e preconizadas pelo projeto serão implantadas.

Mentoria (profissionais Embrapa)

X

X

2020

2021

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Consultoria

X

X

X

X

X

X

X

X

Mentoria (profissionais Embrapa)

X

X

6. DA CONTRATAÇÃO

6.1. A contratação será realizada pelo período de 18 (dezoito) meses, admitindo-se prorrogações mediante acerto prévio através de Termo Aditivo.

6.1.1. Havendo a necessidade e com devida justificativa de demanda de trabalho A CONTRATADA, mediante solicitação do CONTRATANTE deverá colocar à disposição, consultor(es) devidamente qualificados para o serviço, mediante acerto prévio entre as partes.

6.1.2. Todas as despesas relativas a deslocamento (passagem, alimentação e traslados) e equipamentos para a realização do serviço correrão por conta da empresa contratada e deverão estar contempladas no orçamento enviado.

6.1.3. O valor total da proposta deve considerar todos os encargos e impostos.

7. PRODUTOS ESPERADOS

Produto

Descrição

01

01.1. Conjunto de relatórios das visitas técnicas realizadas na primeira rodada de visitas a cada uma das 15 propriedades atendidas. As visitas deverão ser realizadas entre os meses de outubro e novembro de 2019. O modelo de relatório será definido pela Embrapa e CI-Brasil e contemplará: - Descrição das ações realizadas na visita; - Descrição dos encaminhamentos técnicos e gerenciais repassados ao produtor e alinhados com o mesmo; - Registros fotográficos das áreas de intervenção;

	- Assinatura do produtor ou gerente da propriedade. 01.2. Diagnóstico do sistema de produção de cada uma das 15 propriedades a ser realizado utilizando modelo a ser fornecido pela Embrapa e CI-Brasil, contemplando: - Definição do sistema de produção a ser adotado: ILP, ILPF e/ou Plantio Direto; - Definição da área piloto onde o sistema será implantado. 01.3. Planejamento do sistema de produção a ser implantado na área piloto na safra 2019/2020 utilizando modelo definido pela Embrapa e CI-Brasil, contemplando: - Croqui da área; - Planejamento da estrutura necessária; - Planejamento dos investimentos necessários; - Recomendações técnicas para implantação dos sistemas; - Cronograma de execução; - Análise financeira do sistema proposto.
02	Conjunto de relatórios das visitas técnicas realizadas na segunda e terceira rodada de visitas a cada uma das 15 propriedades atendidas. As visitas da primeira rodada deverão ser realizadas entre os meses de novembro e dezembro de 2019 e as visitas da terceira rodada entre os meses de dezembro de 2019 e janeiro de 2020. O modelo de relatório será definido pela Embrapa e CI-Brasil e contemplará: - Descrição das ações realizadas na visita; - Descrição dos encaminhamentos técnicos e gerenciais repassados ao produtor e alinhados com o mesmo; - Registros fotográficos das áreas de intervenção; - Assinatura do produtor ou gerente da propriedade.
03	Conjunto de relatórios das visitas técnicas realizadas na quarta e quinta rodada de visitas a cada uma das 15 propriedades atendidas. As visitas da quarta rodada deverão ser realizadas entre os meses de janeiro de e março de 2020, e as visitas da quinta rodada deverão ser realizadas entre os meses de março e maio de 2020. O modelo de relatório será definido pela Embrapa e CI-Brasil e contemplará: - Descrição das ações realizadas na visita; - Descrição dos encaminhamentos técnicos e gerenciais repassados ao produtor e alinhados com o mesmo; - Registros fotográficos das áreas de intervenção; - Assinatura do produtor ou gerente da propriedade.
04	04.02. Conjunto de relatórios das visitas técnicas realizadas na sexta e sétima rodada de visitas a cada uma das 15 propriedades atendidas. As visitas da sexta rodada deverão ser realizadas entre os meses de maio e julho de 2020, e as visitas da sétima rodada deverão ser

realizadas entre os meses de julho e setembro de 2020. O modelo de relatório será definido pela Embrapa e CI-Brasil e contemplará: - Descrição das ações realizadas na visita; - Descrição dos encaminhamentos técnicos e gerenciais repassados ao produtor e alinhados com o mesmo; - Registros fotográficos das áreas de intervenção; - Assinatura do produtor ou gerente da propriedade. 04.02. Planilha de acompanhamento das URTs na safra 2019/2020 devidamente preenchida com os dados técnicos e econômicos das áreas de intervenção. Obs: Deverá ser utilizada planilha a ser fornecida pela Embrapa. 04.03 Relatório da safra 2019/2020 contemplando: - Resultados técnicos de cada URT (conforme planilha de acompanhamento); - Resultados econômicos de cada URT (conforme planilha de acompanhamento); - Registros fotográficos de cada URT nas diferentes etapas do sistema de produção (preparo, plantio, condução e colheita para a lavoura e fases de pastejo para a pecuária); - Benchmark das URT do projeto posicionando-as com relação aos indicadores técnicos e econômicos (conforme planilha de acompanhamento); - Relato das demandas de pesquisa identificadas ao longo da safra; - Propostas de melhorias na abordagem do projeto.

05

05.01. Conjunto de relatórios das visitas técnicas realizadas na oitava e nona rodada de visitas a cada uma das 15 propriedades atendidas. As visitas da oitava rodada deverão ser realizadas entre os meses de setembro e outubro de 2020, e as visitas da nona rodada deverão ser realizadas entre os meses de outubro e novembro de 2020. O modelo de relatório será definido pela Embrapa e CI-Brasil e contemplará: - Descrição das ações realizadas na visita; - Descrição dos encaminhamentos técnicos e gerenciais repassados ao produtor e alinhados com o mesmo; - Registros fotográficos das áreas de intervenção; - Assinatura do produtor ou gerente da propriedade. 05.02. Planejamento do sistema de produção a ser implantado na área piloto na safra 2020/2021 utilizando modelo a ser fornecido pela Embrapa, contemplando: - Croqui da área; - Planejamento da estrutura necessária; - Planejamento dos investimentos necessários; - Recomendações técnicas para implantação dos sistemas; - Cronograma de execução;

	- Análise financeira do sistema proposto.
06	Conjunto de relatórios das visitas técnicas realizadas na décima e décima primeira rodada de visitas a cada uma das 15 propriedades atendidas. As visitas da décima rodada deverão ser realizadas entre os meses de novembro e dezembro de 2020, e as visitas da décima primeira rodada deverão ser realizadas entre os meses de dezembro de 2020 e fevereiro de 2021. O modelo de relatório será definido pela Embrapa e CI-Brasil e contemplará: - Descrição das ações realizadas na visita; - Descrição dos encaminhamentos técnicos e gerenciais repassados ao produtor e alinhados com o mesmo; - Registros fotográficos das áreas de intervenção; - Assinatura do produtor ou gerente da propriedade.
07	12.1. Conjunto de relatórios das visitas técnicas realizadas na décima segunda rodada de visitas a cada uma das 15 propriedades atendidas. As visitas deverão ser realizadas entre os meses de fevereiro e março de 2021. O modelo de relatório será definido pela Embrapa e CI- Brasil e contemplará: - Descrição das ações realizadas na visita; - Descrição dos encaminhamentos técnicos e gerenciais repassados ao produtor e alinhados com o mesmo; - Registros fotográficos das áreas de intervenção; - Assinatura do produtor ou gerente da propriedade. 12.2. Planilha de acompanhamento das URTs na safra 2020/2021 devidamente preenchida com os dados técnicos e econômicos das áreas de intervenção. Obs: Deverá ser utilizada planilha a ser fornecida pela Embrapa. 12.3. Relatório da safra 2020/2021 contemplando: - Resultados técnicos de cada URT (conforme planilha de acompanhamento); - Resultados econômicos de cada URT (conforme planilha de acompanhamento); - Registros fotográficos de cada URT nas diferentes etapas do sistema de produção (preparo, plantio, condução e colheita para a lavoura e fases de pastejo para a pecuária); - Benchmark das URT do projeto posicionando-as com relação aos indicadores técnicos e econômicos (conforme planilha de acompanhamento); - Relato das demandas de pesquisa identificadas ao longo da safra; - Propostas de melhorias na abordagem do projeto.

8. CRONOGRAMA DE ENTREGAS E DESEMBOLSO

Os prazos de entrega dos produtos e as respectivas parcelas de pagamento estão listados na Quadro a seguir. O contrato terá duração prevista de 18 meses e os pagamentos serão efetuados conforme a tabela abaixo e mediante aprovação técnica dos produtos pela equipe responsável pela gestão do projeto da CI-Brasil e da Embrapa.

Produtos	Prazo de entrega (nº dias a partir da assinatura do contrato)	Parcela (%)
01	Até 60	30
02	Até 120	10
03	Até 240	10
04	Até 360	12,5
05	Até 420	12,5
06	Até 510	10
07	Até 540	15

9. CORPO TÉCNICO E QUALIFICAÇÃO

A contratada deve obrigatoriamente disponibilizar 02 técnicos de campo para realização das visitas, seguindo as qualificações requeridas abaixo:

a) Graduação e/ou Pós-Graduação em Agronomia, Engenharia Agronômica ou Zootecnia;

b) Experiência mínima de 05 anos de atuação, com assistência técnica no meio rural;

c) Formação extracurricular em tecnologias de Agricultura de Baixo Carbono – ABC;

d) Disponibilidade de viagens.

e) Possuir CNH categoria B e veículo para utilizar nas suas atividades.

10. CRITÉRIOS DE AVALIAÇAO

As Propostas Técnicas Simplificadas serão avaliadas mediante os seguinte critérios, subcritérios e sistema de pontos:

Critérios		Pontos
1	Experiência comprovada para realização dos serviços propostos;	Máximo 30

	1.1 Tempo de experiência	05 pontos por ano
	1.2 Número de contratos ou serviços realizados	01 ponto por contrato/serviço realizado
(ii)	Experiência específica do corpo técnico responsável para a realização dos serviços;	Máximo 40
	Graduação em Agronomia, Engenharia Agronômica ou Zootecnia	15
	Pós-Graduação	10
	Curso extracurricular em tecnologias de Agricultura de Baixo Carbono – ABC	05 pontos por curso
(iii)	Proposta orçamentária ajustada aos valores de mercado e com o recurso disponível para realização desta atividade;	30
	Total	100

1 - A pontuação técnica mínima (Pt) exigida para aprovação é de 80 (oitenta) pontos.

2 – Os comprovantes de experiência de atuação da empresa e dos técnicos deverão ser anexados a proposta.

10. ENVIO DE PROPOSTAS

A proposta deve ser enviada no formato PDF, juntamente com os anexos, quando houver, por meio de mensagem eletrônica para o endereço xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx com cópia para xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx indicando no campo assunto “TdR 032/2019 – “CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E GERENCIAL NO ÂMBITO DA AGRICULTURA DE BAIXO CARBONO – ABC”

A seleção será realizada por meio de análise técnica, orçamentária e eventual entrevista.

12. PRAZOS

As propostas deverão ser encaminhadas até o dia 23/09/2019 para o endereço eletrônico definido no item 13 acima até às 18 horas.

Não serão aceitas propostas encaminhadas após a data e horário informados neste Termo de Referência.

A CI-Brasil comunicará o resultado final diretamente a todos os proponentes até o dia 27/09/2019.