CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 006/2021

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 006/2021

CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS QUE CELEBRAM ENTRE SI O IPMR – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, ESTADO DO PARÁ, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA XXXXXXX XXXXXXX DE ARAÚJO 64147371272, COMO CONTRATADA.

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO,

ESTADO DO PARÁ, autarquia municipal, inscrita no CNPJ nº 34.670.356/0001-54, com Sede na Rua Sangapoitã, nº 435, Núcleo Urbano, Redenção-PA, neste ato representado por seu presidente Sr. XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, portador do RG nº 2969227 SSP/PA, domiciliado na Xxx 00 xxxxxxx xxx xxx 00, x/xx, xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE, e XXXXXXX XXXXXXX DE ARAÚJO 64147371272, pessoa jurídica de direito privado constituída sob a forma de empresa individual, inscrita no CNPJ: 32.693.167/0001-71, com sede de suas atividades na rua Comandante Xxxxxxx xx Xxxxx, nº 62, setor Bela Vista, Redenção-PA, a seguir denominada apenas CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E DE

EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS, consoante processo de dispensa de licitação nº 004/2021 e reger-se-á pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a prestação de serviços em reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos, realizado pela CONTRATADA nas máquinas de propriedade da CONTRATANTE.

Cláusula 2ª. A CONTRATANTE poderá requisitar os serviços opcionais e/ou extras oferecidos pela CONTRATADA a qualquer tempo durante a vigência deste Contrato, mediante solicitação escrita para este fim enviada via telefone ou e-mail.

Cláusula 3ª. Consideram-se obrigações da CONTRATADA junto à CONTRATANTE: i) disponibilização de suporte técnico através de atendimento telefônico ou presencial, em dias úteis no horário de expediente; ii) manutenção preventiva consistente na efetivação de regulagens, ajustes, lubrificação, limpezas internas e substituição de peças defeituosas, gastas ou quebradas pelo uso normal

dos equipamentos; e, iii) serviço de Instalação e configuração de rede interna, cabeada ou sem fio (Wireless).

Cláusula 4ª. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância mensal de R$ 673,20 (seiscentos e setenta e três reais e vinte centavos), perfazendo o valor global do contrato o montante de R$ 7.405,20 (sete mil e quatrocentos e cinco reais e vinte centavos).

Cláusula 5ª. As despesas advindas com o pagamento dos encargos financeiros da presente locação correrão a conta da seguinte dotação orçamentaria:

• Classificação Institucional 40.22.01 – Instituto de Previdência do Município de Redenção;

• Funcional Programática: 09.122.1203.2110.0000 – Manutenção das Atividades do IPMR.

• Categoria Econômica/Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: Recursos Próprios.

Cláusula 6ª. A ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas em lei ensejará a rescisão do contrato, bem como o descumprimento de qualquer das cláusulas dispostas no presente instrumento.

Cláusula 7ª. A qualquer momento as partes poderão celebrar termo de distrato para colocar fim às obrigações constantes do presente instrumento.

Cláusula 8ª. O presente contrato terá prazo de vigência de 11 (onze) meses, de fevereiro a dezembro de 2021, podendo ser renovado nos termos da Lei n.° 8.666/1993.

Cláusula 9ª. Obrigam-se ao presente contrato as partes e seus sucessores.

Cláusula 10ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do contrato, as partes elegem o foro da comarca de Redenção / PA.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em três vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX:62622005253

Assinado de forma digital por XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX:62622005253

Dados: 2021.03.15 19:43:29 -03'00'

Redenção – PA, 01 de fevereiro de 2021.

IPMR - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNÍCIPIO DE REDENÇÃO

CONTRATANTE

Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX 64147371272:32693167000171 64147371272:32693167000171

Dados: 2021.02.22 21:11:58 -03'00'

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1ª.:               

2ª.:              

CPF CPF