COMO EXPORTAR

Ministério das Relações Exteriores Departamento de Promoção Comercial e Investimentos

Divisão de Inteligência Comercial

Como Exportar

Equador

COLEÇÃO ESTUDOS E DOCUMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR

COMO EXPORTAR

Equador

Coleção: Estudos e Documentos de Comércio Exterior

Série: Como Exportar CEX: 241

Elaboração:

Elaboração: Ministério das Relações Exteriores – MRE Departamento de Promoção Comercial e Investimentos – DPR Divisão de Inteligência Comercial – DIC

Embaixada do Brasil em Quito

Setor de Promoção Comercial – SECOM

Coordenação:

Divisão de Inteligência Comercial - DIC

Distribuição:

Divisão de Inteligência Comercial - DIC

Os termos e a apresentação de matérias contidas na presente publicação não traduzem expressão de opinião por parte do MRE sobre o status jurídico de quaisquer países, territórios, cidades ou áreas geográficas e de suas fronteiras ou limites. Os termos “desenvolvidos” e “em desenvolvi- mento” empregados em relação a países ou a áreas geográficas não implicam posição oficial por parte do MRE.

Direitos reservados.

O DPR, que é titular exclusivo dos direitos de autor, permite sua reprodução parcial, desde que a

fonte seja devidamente citada.

(*) Este guia foi registrado no Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional (ISBN 85-98712-37-X).

O texto do presente estudo foi concluído em julho de 2015.

B823c Brasil. Ministério das Relações Exteriores. Divisão de Inteligência Comercial.

Como Exportar: Equador / Ministério das Relações Exteriores._Brasília: MRE, 2015.

112 p.; il._ (Coleção estudos e documentos de comércio exterior).

1. Brasil – Comércio exterior. 2. Equador – Comércio Exterior. I. Título. II. Série.

CDU: 339.5 (866.81)

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 5

MAPA DA REPÚBLICA DO EQUADOR 9

DADOS BÁSICOS 11

I – ASPECTOS GERAIS 13

1. Geografia 13

2. População, centros urbanos e qualidade de vida 13

3. Organização política e administrativa 16

4. Organizações e acordos internacionais 18

II – ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS 21

1. Conjuntura econômica 21

2. Principais setores de atividade econômica 23

3. Moeda e finanças 32

III – COMÉRCIO EXTERIOR 37

1. Evolução recente: considerações gerais 37

2. Direção 38

3. Composição 43

IV – RELAÇÕES ECONÔMICAS BRASIL – EQUADOR 47

1. Intercâmbio comercial bilateral 47

2. Balanço de pagamentos bilateral 52

3. Investimento estrangeiro direto 53

4. Linhas de crédito 54

5. Principais acordos econômicos com o Brasil 55

6. Matriz de oportunidades 60

V – ACESSO AO MERCADO 61

1. Sistema tarifário 61

2. Sistema não tarifário 64

3. Regulamentação da importação 65

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4. Documentos e formalidades 74

VI – ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO 77

1. Canais de distribuição 77

2. Promoção de vendas 83

3. Práticas comerciais 85

VII – RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS 89

ANEXOS 91

I. Endereços 91

II. Informações sobre a ALADI 108

III. Informações práticas 108

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BIBLIOGRAFIA 111

INTRODUÇÃO

O Equador tem baseado a sua eco- nomia na produção e extração de recursos naturais e na exploração da terra. No começo do século XX,

devido à demanda internacional exis- tente, grandes extensões de terreno se dedicaram ao cultivo do cacau, levando o Equador a se transformar no primeiro produtor no mundo. As províncias de Guayas e Los Ríos foram as principais dedicadas ao cultivo deste produto. Esta época é conhecida como “Época Cacaueira”, dada a grande importância da pro- dução e exportação deste produto na economia nacional. As vendas do cacau geraram as maiores receitas por exportações da época e financia- ram significativamente o orçamento estatal.

Posteriormente, por volta do ano de 1950, por falta de abastecimento de bananas no mercado mundial por parte de grandes empresas produtoras centro-americanas, o

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Equador começou a dedicar grandes extensões de terreno a esta lavoura, a qual se transformou numa das principais fontes de receitas do país, até os dias atuais. Esta segunda época foi denominada “Época Ba-

naneira” e acentuou ainda mais a natureza agroexportadora do país, e, ao mesmo tempo, foram sedimen- tadas as condições de dependência. Até a data atual (2015), a banana representa o principal produto de exportação do setor privado e da produção exportadora não petrolei- ra, de acordo com a Associação de Exportadores de Banana do Equador. É importante destacar que algumas empresas estrangeiras intervêm

nos processos de comercialização, porém a produção é formada por milhares de agricultores.

Atualmente, o Equador goza de um sustentável crescimento econômico e uma melhoria das condições de vida dos seus habitantes. Entre 2007 e 2015, o Equador é o país que mais reduziu as desigualdades na Améri- ca Latina, de acordo com a CEPAL. Também é importante recordar que o Equador tem apresentado, desde 2008, as mais altas taxas de cres- cimento do PIB na América Latina.

O projeto econômico do Estado põe em prática a mudança da matriz pro- dutiva e a produção de artigos com maior valor agregado que impliquem maior inovação tecnológica. A outra

grande mudança que o Estado colo- ca em prática é a mudança da matriz energética, que consiste em mudar de fontes de energia não renováveis para energia limpa. Isto explica a construção de várias hidrelétricas, nas quais existe participação de em- presas e capital brasileiro, como é o caso de Manduriacu.

Desde o denominado retorno do Estado, a política econômica do país vem sendo conduzida sob a ordem de maior produtividade e redistribui- ção. Para isto, o Equador pretende se inserir na economia mundial median- te a liberalização seletiva e paulatina, com o objetivo de permitir que a indústria nacional não se veja afeta- da. Em seu papel de dinamizador da produção e regulador do mercado, o Estado tem demonstrado intenção de que o investimento privado tenha um papel mais importante no crescimen- to econômico, como se vê pela edi- ção do “Regulamento do Regime de Colaboração Público-Privada”, que abre ao setor privado a possibilidade de atuar em áreas até então desen- volvidas pelo Estado.

Apesar dos planos do governo, a economia equatoriana ainda está baseada na extração dos recursos

naturais, e, desta forma, se encontra condicionada pelas flutuações de preços que ocorrem no mercado mundial. Em busca de uma econo- mia mais sustentável e equitativa, o governo do Equador trabalha para impulsionar a mudança da matriz produtiva.

A política comercial do Equador está de acordo com as normas da Organi- zação Mundial do Comércio sobre o livre intercâmbio de bens e serviços, mas, ao mesmo tempo, conta com

o Estado como o principal regulador da economia. Importações podem ser incentivadas ou desencorajadas mediante medidas governamentais que estejam em conformidade com os objetivos contemplados no Plano Nacional do Bom Viver.

As principais importações que

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o Equador realiza consistem em matérias-primas para fins indus- triais, agrícolas, inclusive materiais de construção (31% em 2014). A segunda maior porcentagem de bens importados consiste em bens de capital destinados a fins agrícolas, industriais e a equipamentos de transporte (25% em 2014). Em ter- ceiro lugar, são importados combus- tíveis e lubrificantes (24% em 2014),

e, em quarto lugar, bens de consumo (20% em 2014).

O Equador tem como o seu principal fornecedor o continente americano, motivo pelo qual busca favorecer

a formação de organizações de in- tercâmbio comercial intra-regional, bem como a realização de acordos comerciais desta circunscrição. O Plano Nacional do Bom Viver propõe, dentro do seu objetivo, aprofundar processos solidários e complemen- tares de integração com a América Latina e o Caribe.

Os principais incentivos para o in- vestimento direto se resumem na redução de três pontos do Imposto de Renda; a exoneração do Impos- to sobre a Saída de Divisas para o financiamento externo de mais de um ano de prazo; as deduções adi- cionais para o cálculo do imposto de renda como mecanismo para in- centivar a melhoria da produtividade, inovação e produção e coeficiente;

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a dedução dos gastos incrementais por novo emprego ou melhorias salariais, aquisição de novos ativos para melhorias de produtividade e tecnologia, produção mais limpa; e redução de 10% do Imposto de Ren- da para o reinvestimento da utilidade

em ativos produtivos de inovação e tecnologia.

O investimento nacional e o estran- geiro, de acordo com tal corpo legal, serão tratados com igualdade de condições, com base no princípio da não discriminação. Os investidores estrangeiros gozarão de proteção e seguranças plenas, da mesma forma que os equatorianos.

Existem muitas oportunidades para aproveitar no Equador, país que, em termos de PIB nominal a preços cor- rentes, tem uma economia similar à soma, por exemplo, dos mercados internos do Uruguai, do Paraguai e da Bolívia. Os empresários brasilei- ros têm, portanto, a possibilidade

de encontrar um país que goza de estabilidade política, cuja economia possui níveis de crescimento impor- tantes e uma diretriz clara dos seto- res mais dinâmicos.

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Foto: xxxxxxxxxxxx.xxx

Basílica de Voto Nacional, Quito, Equador

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MAPA

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Foto: xxxxxxxxxxxx.xxx

Vulcão Cotopaxi, Equador

DADOS BÁSICOS

Superfície: 256.370 km2

População: 16,03 milhões de habitantes

Densidade demográfica: 62,5 hab./km2

População economicamente ativa (2014): 7,2 milhões de habitantes Principais cidades: Quito, Guayaquil, Cuenca, Santo Domingo, Machala, Ambato.

Guayaquil, Manta, Machala e Esmeraldas, por serem portos marítimos, são cidades muito importantes para o comércio exterior. Quito tem relevância como mercado importador de manufaturas.

Moeda: Dólar norte-americano (US$).

Cotação: A moeda de livre circulação é o dólar norte-americano (US$).

PIB nominal
Ano	2012	2013	2014	2015	2016
PIB nominal (US$ bilhões)	87,62	94,47	100,76	102,66	109,76
Crescimento real do PIB %	5,22	4,64	3,64	1,89	3,63

Fonte: International Monetary Fund, World Economic Outlook Database, April 2015.

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Composição do PIB (2013):

Setores de bens	44,67%
Agropecuário	7,78%
Manufatura	12,42%
Petróleo e Minas	12,60%
Outros	11,87%
Setores de serviços	50,55%
Outros	4,78%
Total do PIB	100%

Composição do PIB (2014) (Estimativa)

Setores produtores de bens	44,32%
Agropecuário	7,85%
Manufatura	12,67%
Petróleo e Minas	12,12%
Outros	11,69%
Setores produtores de serviços	50,99%
Outros	4,69%
Total do PIB	100%

PIB per capita (2013) US$ 5.989

PIB per capita (2014) US$ 6.286

Comércio exterior (2014)

Exportações (US$ bilhões - FOB) US$ 25,7 Importações (US$ bilhões - FOB) US$ 27,5

Intercâmbio comercial bilateral (2014)

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Exportações para o Brasil (US$ milhões - FOB) US$ 142,8 Importações oriundas do Brasil (US$ milhões - FOB) US$ 822,1

I - ASPECTOS GERAIS

1. Geografia

Distâncias

O Equador está localizado na par- te norte-ocidental da América do Sul. É composto por quatro regiões naturais que compreendem uma

superfície territorial de 256.370 km2. A Região Insular ou Galápagos está a mil km do litoral equatoriano. A Região Litorânea está localizada no oeste do país, banhada pelo Oceano Pacífico. A Região Serrana está na zona central do Equador, atravessada pela Cordilheira dos Andes. A Região Oriental se encontra no extremo leste do país e compreende o espaço da Amazônia Equatoriana. Existem 24 províncias, distribuídas entre as qua- tro regiões.

A capital do Equador é Quito, que tem uma extensão de 4.215 km2. Outras cidades importantes são Guayaquil, Manta, Machala, Esmeral- das (portos); Cuenca, Ambato, San- to Domingo (entre as cidades mais populosas).

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O Equador é limitado ao norte pela Colômbia, ao sul e leste pelo Peru,

e a oeste pelo Oceano Pacífico. Tem localização tropical e está atravessa- do de norte a sul pela Cordilheira dos Andes, e de leste a oeste pela Linha do Equador.

Clima e pluviosidade

No Equador existem duas estações: a seca e a chuvosa. Isto ocorre por causa da influência da localização tropical do país, bem como pela presença da Cordilheira dos Andes e do Oceano Pacífico. Na Região Lito- rânea, a época seca vai desde maio até dezembro, e na Região Serrana, desde junho até setembro.

2. População, centros urbanos e qualidade de vida

População

Segundo estimativas do Instituto Nacional de Estatísticas e Censos do Equador (INEC), em 2014, a popu- lação do Equador era de mais de 16 milhões de habitantes.

Centros urbanos

População dos principais centros urbanos do Equador (2014)

Cidade	População
Quito	2.505.344
Guayaquil	2.560.505
Cuenca	569.416
Manta	247.463
Santo Domingo	411.009
Esmeraldas	206.298
Machala	270.047
Ambato	329,856

Fonte: Proyecciones Censales 2010-2020/ INEC, 2011

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Estrutura da PEA equatoriana (2014)

	Habitantes	%
Agricultura, pecuária, silvicultura e pesca	1.759.060	24,45%
Comércio por atacado e varejo; reparação de veículos automóveis	1.359.045	18,89%
Indústria manufatureira	815.859	11,34%
Construção	534.553	7,43%
Educação, saúde e serviços sociais	490.666	6,82%
Transportes, armazenagem e comunicações	423.038	5,88%
Serviços de alojamento e alimentação	392.821	5,46%
Administração pública e defesa; regimes de segurança social	315.120	4,38%
Atividades profissionais, técnicos e administrativos	307.206	4,27%
Outros serviços	276.270	3,84%

Serviço doméstico	235.980	3,28%
Comunicações e Correios	83.456	1,16%
Fornecimento de energia elétrica, gás e água	74.104	1,03%
Mediação financeira	71.226	0,99%
Exploração de minério e petróleo	56.117	0,78%
Total	7.194.521	100%

Fonte: Encuesta Nacional de Empleo, Desempleo y Subempleo de Diciembre 2014, INEC, 2014.

Principais indicadores socioeconômicos

Indicadores	US$
PIB nominal (em US$ bilhões - 2014)	100,76
PIB per capita (2014)	6.286
Consumo doméstico per capita (2014)	3.746

Fonte: International Monetary Fund, World Economic Outlook Database, April 2015 e Banco Xxxxxxx xxx Xxxxxxx, 0000

Outros indicadores socioeconômicos

Número de receptores de rádio por cada 100 habitantes	44,4
Número de TV por cada 100 habitantes	86,2
Número de telefones fixos por cada 100 habitantes	42,4
Número de telefones móvel por cada 100 habitantes	81,7
Número de automóveis por cada 1000 habitantes	71
O consumo de aço bruto kg/per capita	129,9
O consumo de aço toneladas / habitantes	7,29
Consumo de energia elétrica KWh/habitantes	1 192

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Fontes: INEC 2014, Banco Mundial 2014 y Alacero 2014

Taxa de alfabetização

Circunscrição	Taxa de alfabetização %
Nacional	93.2
Região Amazônica	93,5
Região Costeira	93,3
Região Insular	98,7
Região Serrana	93,1

Fonte: SIISE, 2010

Em nível regional, não existem dife- renças notáveis; entretanto, em nível provincial, as diferenças são impor- tantes. Existem províncias, como Pi- chincha (96,6%), Xxxxxx (00,0%), Xx Xxx (00,0%) e Loja (94,6%) que têm as taxas mais altas de alfabetização, enquanto outras províncias regis- tram taxas muito menores: Manabí (89,0%), Bolívar (82,6%), Chimbo-

razo (83,8%), Cañar (88,5%), Imba-

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bura (88,8%) e Cotopaxi (88,7%). As províncias de menor taxa de alfabeti- zação se encontram, na sua maioria, na Região Serrana e representam zonas agrárias e de população indí- gena ou afro-equatoriana.

População estudantil

Nível	Valores absolutos	Participa- ção
Primário	2.019.099	13,93%
Secundário	2.013.224	13,90%
Universitário	661.293	4,57%

Fonte: Encuesta Urbana de Empleo y De- sempleo-INEC, 2013

3. Organização política e adminis- trativa

Organização política

O Equador se organiza em forma de república e é administrado de forma descentralizada. O Estado equa- toriano conta com cinco funções: Executiva, Legislativa, Judiciária, de Transparência e Controle Social, e Eleitoral.

O sistema de partidos políticos é pluripartidário. No Equador existem seis partidos políticos e cinco mo- vimentos políticos, todos de caráter nacional.

O Executivo está formado pela Presidência e Vice-Presidência da República e por quatro Secretarias Nacionais diretamente subordinadas: Secretaria Nacional de Planejamento, Secretaria Nacional da Administração Pública, Secretaria Nacional de Ges- tão da Política e Secretaria Nacional de Comunicação. Além disso, exis- tem seis Ministérios Coordenadores nos quais estão localizadas diferen- tes pastas ministeriais ou ministé- rios, bem como secretarias.

Os ministérios diretamente relacio- nados com as atividades econômi- cas estão adscritos ao Ministério Coordenador de Produção, Emprego e Competitividade; entre eles, o Ministério de Comércio Exterior,

que trata de temas de exportação e investimento. A esta pasta pertence o Instituto de Promoção de Expor- tações e Investimentos do Equador (PROEQUADOR).

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O Serviço Nacional de Aduana do Equador, SENAE, é uma empresa estatal autônoma que aprova a con- dição de importador de pessoas físicas ou jurídicas. O SENAE busca, de acordo com a sua missão institu- cional, “impulsionar o Bom Viver da Sociedade Equatoriana, por meio de

um controle eficiente do Comércio Exterior que promova uma competi- ção justa nos setores econômicos, tendo como base um recurso huma- no honesto e produtivo, uma tecno- logia adequada e uma melhoria per- manente de serviços”. O SENAE tem sua atividade norteada pelo Código Orgânico da Produção, Comércio e Investimentos.

Organização administrativa

O artigo 242 da Constituição Equa- toriana reconhece a organização do território em regiões, províncias,

cantões e comunidades rurais, bem como regimes especiais formados por motivos de conservação ambien- tal, étnico-culturais ou populacionais. O Equador conta com vinte e qua- tro províncias distribuídas entre as quatro regiões existentes. A Região Litorânea está composta por sete províncias; a Região Serrana, por dez províncias; a Região Amazônica, por seis províncias; e a Região Insular, por uma província.

Cada província, a exceção de Ga- lápagos, é dirigida por um conselho provincial, presidido pelo prefeito. Os municípios são dirigidos por um conselho municipal, presidido pelo

prefeito. As comunidades rurais são dirigidas por uma junta comunitária cujos membros se nomeiam presi- dente aquele que tiver obtido o maior número de votos populares.

4. Organizações e acordos interna- cionais

O Equador faz parte de várias orga- nizações internacionais: Organização das Nações Unidas (ONU) e quase todas as entidades da sua ‘família’; Organização dos Estados America- nos (OEA), Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), Corporação Andina de Fomento (CAF), Banco Interamericano de De- senvolvimento (BID), Banco Mundial (BM), Fundo Monetário Internacional (FMI); e Organização Mundial do Co- mércio (OMC).

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Entre as principais organizações econômicas e de comércio das quais o Equador faz parte estão: Assistência Recíproca Petroleira Latino-Americana (ARPEL); Comitê Especial de Consulta e Negociação (CECON); Centro Internacional de Empresas Públicas de Países em Desenvolvimento (CIEP), Conselho Interamericano Econômico e Social

(CIES); Corporação Interamericana de Investimentos (CII); Conselho de Cooperação Aduaneira (COA); Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional

(UNCITRAL); Aliança dos Produtores de Cacau (COPAL); Organização Internacional do Açúcar (OIA); Or- ganização Mundial do Café (OIC); Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI); Organização das Nações Unidas para o Desenvolvi- mento Industrial (ONUDI); Sociedade Interamericana de Atum Tropical (SIAT); Conferência das Nações Uni- das para o Comércio e o Desenvolvi- mento (UNCTAD).

Em temas regionais, cabe destacar a participação em: Comunidade Andi- na (CAN); Associação Latino-Ameri- cana de Integração (ALADI); Comu- nidade de Estados Latino-America- nos e Caribenhos (CELAC); União de Nações Sul-Americanas (UNASUL); cuja sede está no Equador, e Mer- cado Comum do Sul (MERCOSUL), como Estado Associado.

Entre os últimos acordos internacio- nais firmados, destaca-se, no ano de 2014, o Acordo de Cooperação Equador - União Europeia que faz parte do Acordo Multipartes União

Europeia - Países Andinos. Este acordo, que é de muita transcendência, tem como um dos seus objetivos a desoneração tarifária tanto industrial quanto agrícola entre as partes.

Foto: Xxxx Xxxxx / Xxxxxxxxxxxx.xxx

Entre os acordos que envolvem o Brasil e o Equador, é de grande importân- cia o Acordo de Complementação Econômica Nº 59 CAN - MERCOSUL. Este acordo versa sobre a outorga de margens de preferência comercial entre os países em questão e desoneração tarifária.

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Cuenca, Equador

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Foto: xxxxxxxxxxxx.xxx

Baños de Agua Santa, Equador

II - ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS

1. Conjuntura econômica

Desde 2008, o Estado tem sido o motor do desenvolvimento nacional, embo- ra a economia venha crescendo em termos significativos, o seu impulso vem sendo debilitado gradativamente, motivo pelo qual a taxa de crescimento do PIB dos últimos quatro anos foi cada vez menor (7,9% em 2011, 5,2% em 2012, somente 4,6% em 2013 e 3,8% em 2014). Nesses anos o preço do petróleo se manteve, em média, na faixa de US$ 85/barril.

Desde junho de 2014, o preço do barril de petróleo nacional vem diminuindo rapidamente, de US$ 99,3 na média, até o dia 1º de abril de 2015, em que foi cotado a US$ 50, o que provocou, no país, problemas fiscais e de Balanço de Pagamentos, que requerem uma imediata solução.

Entre as principais áreas de atividade que compõem o PIB do país se en- contram os setores de manufatura, agricultura, minas e petróleo, comércio (inclusive no setor de serviços), e construção civil.

PIB e taxas de variação

Indicador	2010	2011	2012	2013	2014
PIB (milhões de US$)	69.555	79.277	87.623	94.473	100.755
Taxa de variação a preços constantes	3,53%	7.87%	5,22%	4,64%	3,64%

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Fonte: Banco Central del Ecuador y Proecuador

Participação do PIB (%) nos principais setores da economia

Setor	2010	2011	2012	2013	2014 (p)
Produtores de bens	43,37	46,07	45,08	44,67	44,32
Agropecuário	8,72	8,45	7,49	7,78	7,85
Manufaturado	13,40	13,04	12,70	12,42	12,67
Petróleo e minério	10,89	13,20	12,99	12,60	12,12
Construção	9,34	10,23	10,75	10,74	10,54
Outros	1,00	1,15	1,18	1,14	1,15
Produtores de serviços	52,23	50,48	50,27	50,55	50,99
Outros	4,39	3,46	4,64	4,78	4,69
TOTAL	100	100	100	100	100

Fonte: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxxx, 0000

Taxa de desemprego

Ano	%
2010	5,0
2011	4,2
2012	4,4
2013	4,3
2014	5,0

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Fonte: ENEMDU/INEC, 2014

Inflação anual

Ano	Inflação
Dezembro 2010	3,33
Dezembro 2011	5,41
Dezembro 2012	4,16
Dezembro 2013	2,70
Dezembro 2014	3,67

Fonte: INEC: Ecuador en cifras

Índice de preços ao consumidor

Ano	Índice de preços ao consumidor
Dezembro 2010	128,99
Dezembro 2011	135,97
Dezembro 2012	141,63
Dezembro 2013	145,46
Dezembro 2014	150,79

Fonte: INEC: Ecuador en Cifras

2. Principais setores de atividade A mudança da matriz produtiva

O Equador registra pelo menos duas matrizes produtivas. A primeira, exclusivamente agropecuária, na qual a agricultura teve uma enorme preponderância: o cacau no século XIX e a banana no século XX foram os produtos de maior importância do setor e representaram o vínculo do Equador com a economia mundial.

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A primeira matriz funcionou desde antes da Colônia e se manteve vi- gente até 1972. A segunda matriz, basicamente petroleira e também agropecuária, mantém-se até a data de hoje e permitiu dar alguns passos

em direção a uma modesta indus- trialização, com sérias limitações de competitividade dos produtos.

O Governo decidiu pela mudança da matriz produtiva para deixar de de- pender das flutuações nos preços de venda de bens primários, mediante

a consolidação de indústrias chaves e encadeamentos produtivos, dentro de cada setor considerado estra- tégico. Essa decisão implica uma mudança da mentalidade da popu- lação, de empresários e de burocra- tas, já que devem ser apresentados projetos nos quais as tecnologias da informação e a comunicação (TIC) sejam parte fundamental, e não naqueles projetos tradicionais, orientados a produzirem pequenos incrementos do valor agregado de

produtos agropecuários ou a realiza- rem projetos utilizando tecnologias já obsoletas no mundo desenvolvido.

O Governo decidiu efetuar uma di- versificação produtiva, mediante o desenvolvimento de novos setores: florestal, biocombustíveis e pro- dutos do mar, juntamente com as indústrias estratégicas de refinaria, petroquímica, estaleiros, siderúrgica e metalurgia.

Para a geração de valor agregado propôs-se industrializar produtos primários e produzir chocolate, plás- ticos, borrachas; montar veículos e industrializar petróleo.

Em relação à substituição de impor- tações, considerou-se incentivar in- dústrias para a fabricação de produ- tos que atualmente são importados, como por exemplo: combustíveis e energia, e produtos para a higiene. Relativamente ao incremento da oferta exportável, a ideia é produzir com qualidade cacau e outros pro- dutos tradicionais, desenvolver a energia e o turismo receptivo.

O marco legal, dado pelo Código da Produção, apoia o processo produ- tivo nas etapas de produção, distri- buição, intercâmbio, comércio, con- sumo, manejo de externalidades e investimentos produtivos orientados à realização do Bom Viver e outorga incentivos (tributários e não tributá- rios) aos investimentos no território equatoriano.

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De acordo com o Governo, existe liberdade para investir sem condi- ções ou autorizações de nenhuma natureza; outorga-se tratamento nacional, sem que haja requisitos mínimos de uma porcentagem de

investimento doméstica ou necessi- dade de joint ventures e sem que se requeira nenhuma qualificação prévia ou autorização.

Os nove setores priorizados são: alimentos frescos, congelados e industrializados; cadeia agroflorestal e produtos elaborados, metalomecâ- nica, turismo, petroquímica, energias renováveis, biotecnologia e software aplicado, indústria farmacêutica e serviços logísticos.

Os setores, os quais se espera que ocorra substituição de importações são: substâncias químicas básicas; sabões, detergentes, artigos de perfumaria; têxteis e vestimentas, couro e calçados, praguicidas e pro- dutos de uso agropecuário; rádios, televisores e celulares; produtos químicos, produtos de cerâmica, eletrodomésticos.

Agropecuário

O setor agropecuário constitui um dos setores mais importantes para a economia do país. Segundo da- dos do Banco Central do Equador, a participação no PIB é de 7,78% em

2013 e espera que em 2014 alcance 7,85%. A agropecuária é uma das

principais fontes de divisas para o país: as suas exportações represen- tam 18,68% do total de exportações em 2013 e, até novembro de 2014, representam 21,15%.

De acordo com os dados do INEC, a superfície de manejo agropecuário (lavouras permanentes, transitórias, e pastagens naturais e cultivadas) no ano de 2013 foi de 7,32 milhões de hec. Desta quantidade, 20% estiveram destinados a lavouras

permanentes (1,47 milhão de hec.) e 13,7% a lavouras transitórias (1mi- lhão de hectares).

Entre as lavouras permanentes, a produção se concentra na banana, na cana-de-açúcar, na palmeira afri- cana e no cacau.

Dentro das exportações agropecu- árias do Equador, a exportação da banana constitui 50,74% em 2013 e 46,83% até novembro de 2014. É importante ressaltar que, de acordo

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com os dados da Trade Map (2015), o Equador é o principal exportador de banana em nível mundial ao cobrir 22,4% da demanda, que, em quan- tidade, corresponde a 6,02 milhões de tons.

Em relação ao cacau, o Equador é o maior exportador da região e satis- faz 4,2% da demanda mundial. É o maior produtor do cacau de aroma, que não tem cotação no mercado mundial.

Em relação à cana-de-açúcar, a pro- dução nacional foi de 7,16 milhões de tons. A produção de palmeira africana atingiu 2,32 milhões de tons em 2013. É importante destacar que o rendimento na produção de pal- meira africana sofreu uma redução considerável no último ano: diminuiu de 13,3 (Tm/Ha) para 10,5 (Tm/Ha).

Produtos em lavouras temporárias

Produto	Produção (em Tons)				Principais províncias produtoras (2013)
	0000	0000	0000	0000
Arroz	1.706.193	1.477.941	1.565.535	1.516.045	Guayas (69,96%) y Los Ríos (23,71%)
Milho seco	868.027	830.150	1.215.193	1.042.011	Los Ríos (50,7%) y Guayas (17,5%)
Batata	386.798	339.038	285.100	345.922	Carchi (28,2%) y Chim- borazo (23,3%)

Fonte: Sistema de Información Nacional de Agricultura Ganadería, Xxxxxxxxxxx x Xxxxx, XX- XXXXX 0000; ESPAC, 2013. Elaboração: ALDIR

Dentro do setor agropecuário, é importante destacar igualmente as flores or- namentais, dado que a produção tem como objetivo principal a exportação. Em relação ao PIB agropecuário, o cultivo de flores ornamentais atingiu a porcentagem de 10,25% em 2013. Relativamente às exportações, em 2013 se registrou que a venda de flores contribuiu em 17,41% das exportações agropecuárias e 14,60% até novembro de 2014.

O Equador tem a participação de 9,1% (153 mil tons) das exportações deste tipo de produto em nível mundial, e a principal concorrência em nível regional é a Colômbia, que tem uma participação de 14,1% (211 mil t) no mercado mundial. É importante reconhecer que o Equador teve maior taxa de cresci- mento anual que a Colômbia tanto em quantidade quanto em valor na expor- tação destes produtos desde 2009 até 2013 (10% e 5%, respectivamente), projetando-se, dessa maneira, como o maior exportador da região dentro de alguns anos.

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Quanto às importações destinadas à produção do setor agrícola é importan- te reconhecer que existe uma tendência crescente nos últimos anos, o que indica que este setor continua em expansão e que oferece uma excelente oportunidade tanto para o investimento estrangeiro quanto para os negócios de transação.

Setor energético

Desde 2009, o Equador tem proposto a chamada mudança da matriz ener- gética, que consiste em superar o modelo energético baseado nos recursos não renováveis e passar para um modelo que tenha a energia renovável como fundamento do seu funcionamento. Desta forma, podem ser com- preendidos os megaprojetos estatais para a construção de oito hidrelétricas que sejam capazes de abastecer o país e que, de acordo com os planos do governo, até o final de 2016, possam duplicar a capacidade instalada das hidrelétricas no país, saltando de 2.860 MW para 5.573MW. Atualmente, a capacidade instalada elétrica, entre as fontes eólicas, hidrelétricas e térmi- cas, é de 5.585 MW.

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Dessas oito hidrelétricas, nas quais o Estado terá investido US$ 4,5 bilhões, a primeira a ser concluída, em março de 2015, foi a de Manduriacu, que tem capacidade de 60 MW. As outras sete, são: Coca Codo Sinclair (1.500 MW), Sopladora (487 MW), Minas San Francisco (270 MW), Toachi-Pilatón (253 MW), Delsitanisagua (115 MW), Quijos (50 MW) e Mazar-Dúvidas (21 MW). Quando estiverem concluídas, de acordo com os cálculos do governo, o Equador deixará de importar cerca de US$ 1 bilhão em eletricidade por ano e poderá, inclusive, passar a exportar eletricidade para os seus vizinhos.

Composição da produção de energia primária (kBEP)*.

	0000	0000	0000	0000	Var.(%) 2013/2012
Petróleo	182.842	188.174	189.926	197.962	4
Gás Natural	8.394	8.403	9.214	9.732	6
Energia hidrelétrica	5.351	6.898	7.582	6.840	-10
Madeira	1.992	1.618	1.909	1.486	-22
Produtos de cana	2.151	2.426	2.493	2.543	2
Outros primários	2,1	2,1	1,7	36,4	2058,1
Total Primária	200.732	207.521	211.126	218.599	3,5

* Miles de barriles equivalentes de petróleo.

Fonte: Balance energético 2014, Ministerio Coordinador de Sectores Estratégicos/ MICSE, 2014

Apesar dos planos do governo, em 2015 o petróleo continua sendo a fonte mais importante de energia do país. Segundo dados do Ministério Coordena- dor dos Setores Estratégicos, a energia proveniente do petróleo atinge 85% do total da energia primária produzida no país. Dessa maneira, a extração

de óleo cru no país tem sido um dos setores mais importantes da economia equatoriana nos últimos 40 anos.

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Produção e demanda de petróleo e derivados (milhões de barris)

Indicadores / Anos	0000	0000	0000	0000
Petróleo bruto
Produção nacional em campos	177,1	182,4	184,3	192,1
Demanda total	177,1	182,4	184,3	192,1
Consumo de refinarias	49,8	57,0	55,6	51,3
Exportações	122,8	105,6	112,3	124,1
Variação de existências	4,4	19,8	16,4	16,6

Derivados de petróleo
Oferta de derivados	106,0	111,7	114,6	118,3
Produção nacional de derivados	61,3	70,6	71,6	69,7
Importação de derivados	44,7	41,0	43,0	48,6
Demanda de derivados	106,0	111,7	114,6	118,3
Consumo interno	80,5	82,5	85,3	90,4
Gasolina	20,4	22,4	23,6	24,9
Outros	60,0	60,1	61,7	65,4
Exportações	10,4	11,5	10,0	7,2
Variação de existências	15,1	17,6	19,3	20,8

Fonte: Boletín Anuario del Banco Central del Ecuador/BCE, 2014

Indústria

O setor manufatureiro no Equador é muito importante para a economia na- cional, haja vista que ele gera consideráveis postos de trabalho e importan- tes encadeamentos produtivos tanto para trás quanto para frente. A seguir são apresentadas as taxas de variação anual da produção das principais indústrias do país.

Produção industrial

Setores	0000	0000	0000	0000
Indústria alimentícia	9,6%	19,9%	11,1%	4,7%
Indústria têxtil	7,7%	11,8%	-6,1%	9,0%
Indústria de papel	8,6%	3,0%	1,0%	12,8%
Indústria de produtos químicos, bor- racha e plástico	-5,7%	2,2%	22,1%	2,5%
Outros produtos minerais não metá- licos	7,4%	10,7%	14,4%	19,4%
Metais comuns e de produtos deriva- dos de metal	3,8%	13,4%	40,6%	7,1%

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Fonte: Boletín Anuario del Banco Central del Ecuador/ BCE, 2014.

É importante destacar que a mudança da matriz produtiva busca impulsionar as indústrias siderúrgicas, metalúrgicas e, principalmente, metalomecânicas do país. As principais indústrias de metalomecânica estão localizadas nas províncias de Pichincha, Tungurahua, Guayas, Azuay e Loja, nas quais foi se desenvolvendo esta atividade com grande sucesso, oferecendo uma ampla gama de produtos e serviços para as indústrias relacionadas.

Dado que o setor industrial se encontra em expansão, as importações desti- nadas para este setor atingiram, em 2014, 17,7% do total de importações do país e, no que se refere às matérias-primas, 21,9%.

Aquicultura

Dentro do setor da aquicultura, a pesca de camarão é uma das atividades que possuem maior peso na economia equatoriana. Depois da banana, o camarão é o principal produto das exportações não petroleiras, e contribui com 7,2% das exportações do país. O Equador ocupou o terceiro lugar em exportações de camarão em nível mundial em 2013 e satisfez 7,97% da de- manda mundial desse mesmo ano.

Produção de camarão

Produção nacional de camarão no país
Ano	Quantidade (T)	Variação anual
2009	186.112	18,95%
2010	230.997	24,12%
2011	266.515	15,38%
2012	287.615	7,92%

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Fonte: FAO, Departamento de Acuacultura y Pesca

Turismo

O turismo é um setor com crescente importância para a economia equa- toriana. De acordo com os dados

do Banco Central, a contribuição da indústria do turismo para o PIB

nacional é de 2,02%. A taxa da varia- ção anual média do setor é de 5,74% e se posiciona em terceiro lugar, logo abaixo do setor da construção civil e do setor energético. Em 2014, entraram aproximadamente US$ 1,4 bilhão de divisas a título de turismo.

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As características geográficas e culturais do Equador transformam o país numa mina para a indústria do turismo. O país possui vários sítios reconhecidos pela UNESCO como Patrimônios Culturais e Naturais da Humanidade: as Ilhas Galápagos, Quito (cujo centro histórico foi o

primeiro do mundo a receber esse prêmio, em 1978), Cuenca, O Par- que Nacional Sangay, a tradição da nacionalidade Zápara, entre outras. É importante destacar que o Equador conta com a maior biodiversidade mundial por quilômetro quadrado, dado que existem quatro regiões

que incluem montanhas com neve e vulcões nos Andes, praias na Região Litorânea, diversidade topográfica

na Amazônia e ilhas vulcânicas na Região Insular.

A última enquete de turismo foi re- alizada em 2011 e mostrou que as cidades mais visitadas são Quito

e Guayaquil; por sua vez, Cuenca, Galápagos e Baños aparecem como preferências dos estrangeiros; e os turistas nacionais visitam as praias de General Villamil Playas, Salinas e Atacames.

3. Moeda e finanças

Moeda

A moeda de livre circulação no Equador é o dólar norte-americano (US$). Este padrão monetário se mantém desde a sua adoção, no ano 2000.

Balanço de pagamentos e reservas internacionais - 2014

Critério	US$ milhões
A. Balança Comercial	-67,2
Exportações	26.604,5
Importações	-26.671,7
B. Serviços	-1.219,3
Lucro	2.333,9
Despesas	-3.533,2
C. Renda (Líquida)	-1.579,3
Lucro	118,0
Despesas	-1.697,3
Despesas	-1.697,3
A. Transferências unilaterais	2.264,1
B. Transações correntes (A+B+C+D)	-601,7
C. Conta de capital (líquido)	66,8
D. Conta financeira (líquida)	327,6
E. Erros e omissões	-217,1
F. Saldo (E+F+G+H)= Superávit(+) o déficit (-)	-424,5

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Fonte: Banco Central del Ecuador, Balanza de pagos analítica, 2014

Evolução recente do balanço de pagamentos

Ano	Saldo (US$ milhões)
2009	-2.647,2
2010	-1.212,3
2011	272,0
2012	-581,9
2013	1845,9

Fonte: Banco Xxxxxxx xxx Xxxxxxx, 0000

Reservas internacionais

Composição das reservas internacionais (12/2014)

Componente	Valor
Posição líquida de moeda estrangeira	3237,4
Ouro	464,9
Direito Especiais de Giro (DEG)	25,9
Posição de reservas no FMI	25,9
Posição ALADI	-21,0
Posição SUCRE	200,5
TOTAL	3949,1

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Fonte: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxxx, 0000

Finanças públicas

As receitas do Governo Central vêm apresentando a cada ano um dinâmi- co aumento, ao ponto que, enquanto em 2009 totalizaram US$ 11,2 bi-

lhões, em 2013 totalizaram US$ 20,8 bilhões (em 2014 a cifra estimada é de US$ 18,9 bilhões), até chegar em 2015 com um Orçamento Geral do Estado de US$ 36 bilhões, reduzido originalmente em US$ 5 bilhões.

Finanças Públicas (em US$ bilhões)

Nível total de Lucro	27,5
Nível total de Gastos	32,9
Pressuposto General do Estado	36,4

Fonte: Ministério das Finanças, 2014.

Sistema bancário

A supervisão e a regulação das ope- rações bancárias são exercidas pela Superintendência de Bancos, que tem como missão “Zelar pela segu- rança, estabilidade, transparência e solidez dos sistemas financeiros, de seguros privados e de seguridade social, mediante um eficiente e eficaz

processo de regulação e supervisão para proteger os interesses do públi- co e contribuir para o fortalecimento do sistema econômico social, soli- dário e sustentável”. Controla todas as instituições financeiras públicas, as companhias de seguros, as ins- tituições de seguridade social, de serviços financeiros e as instituições de serviços auxiliares do sistema financeiro. Também controla as ins- tituições do sistema financeiro priva- do, como os bancos, as sociedades financeiras ou corporações de inves- timento e desenvolvimento e as as- sociações mutualistas de poupança e crédito para o setor habitacional.

As instituições relacionadas com o sistema financeiro são o Banco Cen- tral do Equador, a Superintendência de Bancos, a Superintendência de Companhias e de Mercado de Valo- res.

Apesar de o Equador possuir uma moeda estrangeira de livre circula- ção, o Banco Central do Equador é a entidade financeira pública que se

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encarrega da eficiência na circulação e disponibilização de cédulas e mo- edas.

O Sistema Financeiro do Equador tem 26 bancos privados, 40 coo- perativas de poupança e crédito, 04 associações mutualistas, 10 socie- dades financeiras, 04 entidades de bancos públicos, 04 armazéns gerais de depósito e 13 bancos off-shore.

As instituições financeiras públicas são o Banco do Estado, o Banco Nacional de Fomento, a Corporação Financeira Nacional e o Banco do Instituto de Seguridade Social do Equador (BIESS). Também existem instituições públicas de crédito, como o Instituto de Fomento ao Talento Humano (antigo Instituto Equatoriano de Crédito Educativo e Bolsas, IECE). O Banco do Estado é a principal entidade para o financia- mento em investimento público.

Entre os principais bancos privados nacionais e de maior patrimônio estão: o Banco Pichincha; Banco do Pacífico; Banco Guayaquil; Produ- banco; e Banco Internacional. O úni- co banco estrangeiro com atuação relevante no país é o Citibank, dos Estados Unidos.

Risco-país

Nos dos últimos anos, o indicador de risco-país no Equador tem flutuado en- tre 500 e 800 pontos. O risco-país do Equador (EMBI) é de 667 pontos (em 18 de abril de 2015) e tem estado beirando esse valor nos últimos 30 dias, de acordo com as informações do Banco Central do Equador.

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Entre os acordos que envolvem o Brasil e o Equador, é de grande importân- cia o Acordo de Complementação Econômica Nº 59 CAN - MERCOSUL. Este acordo versa sobre a outorga de margens de preferência comercial entre os países em questão e desoneração tarifária.

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Foto: xxxxxxxxxxxx.xxx

Quito, Equador

III - COMÉRCIO EXTERIOR

1. Evolução recente: considerações gerais

A crise financeira de 2008 em nível mundial afetou o comércio exterior do país. Para o ano seguinte, as importações diminuíram em aproximadamente 20%, e as exportações, em 26%. Apesar disto, as importações e as expor- tações do país (estas últimas principalmente devido ao preço do petróleo) tiveram altas taxas de crescimento nos últimos anos. A taxa de crescimento média anual das exportações desde 2010 até 2014 é de 13,2%, e a das im- portações, de 13,4%.

A maior exportação do país é de petróleo bruto (54% em 2013 e 51% em 2014), e a capacidade de importação se vincula com a venda deste produto. A alta dependência do país da venda de petróleo faz com que as baixas nos preços gerem sérias limitações à capacidade de importação e afetem drasti- camente a balança comercial, e vice-versa. Outras exportações importantes são as de banana (10%), flores naturais (3%), camarão (10%) e os enlatados de pescado (5%). Nesse mesmo ano, os principais produtos importados

e sua representatividade em relação ao montante total são: combustíveis (24%), matérias-primas e produtos intermediários para a indústria (22%), bens de capital para a indústria (17%) e equipamentos de transporte (7%).

Balança comercial equatoriana (US$ bilhões - FOB)

Ano	Exportações	Importações	Saldo
2010	17,5	19,3	-1,8
2011	22,3	23,1	-0,8
2012	23,8	24,2	-0,3
2013	24,8	26,0	-1,0
2014	25,7	26,4	-0,7

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Fonte: Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxxx/XXX, 0000

2. Direção

Em 2014 os produtos estrangeiros comprados pelo Equador originaram principalmente dos EUA (31,7%). Em segundo lugar está a ALADI, com 28,3%. Dentro dos países membros da ALADI que não são membros da Comunidade Andina (CAN), os produtos provêm principalmente do México e do Brasil, e alcançam 12,3% e 11% do total de importações provenientes da ALADI. Em relação aos países da CAN, a Colômbia e o Peru (8,1% e 3,8%, respectivamente, do total) são os que enviam mais produtos para o Equador: representam 28,5% e 13,3%, respectivamente, do total de importações pro- venientes da ALADI. Por outro lado, a União Europeia registra 10,9% do total de importações realizadas pelo Equador e os seus principais sócios são a Espanha, a Alemanha e a Holanda. Cabe destacar que as importações prove- nientes da China significam 12,9% das compras externas equatorianas e pra- ticamente quadruplicaram de 2010 a 2014, saltando de US$ 826,6 milhões a US$ 3,4 bilhões.

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Origem das importações equatorianas (US$ milhões - FOB)

	2010	2011	2012	2013	2014	% do total 2014
Total - Importações	19.278	23.088	24.181	25.979	26.433	100,0%
Total - América	13.310	15.339	15.201	16.237	16.529	62,5%
USA	5.390	5.782	6.507	7.534	8.388	31,7%
Mercado Comum Centro- americano	97	83	86	100	97	0,4%
ALADI	5.567	7.048	7.892	8.057	7.483	28,3%
México	691	823	845	911	920	3,5%
Brasil	806	889	881	831	824	3,1%
Chile	534	589	597	601	558	2,1%

Argentina	529	503	443	387	472	1,8%
Outros países	572	999	1.888	1.917	1.473	5,6%
Comunidade Andina	2.946	3.246	3.239	3.410	3.236	12,2%
Colômbia	1.950	2.142	2.122	2.219	2.134	8,1%
Peru	978	1.096	1.088	1.087	995	3,8%
Bolívia	18	8	29	104	107	0,4%
Resto da América	1.746	2.426	715	545	543	2,1%
Total - Europa	1.895	2.460	3.103	3.048	3.126	11,8%
União Europeia	1.728	2.187	2.769	2.779	2.879	10,9%
Espanha	253	307	584	699	617	2,3%
Alemanha	452	539.406	563.933	554.818	550.887	2,1%
Reino Unido	73	000	000	000	144	0,5%
Bélgica e Luxemburgo	283	299	312	308	382	1,4%
Holanda	124	220	201	280	461	1,7%
Itália	260	269	269	276	310	1,2%
França	85	130	156	122	133	0,5%
Outros países	197	284	215	211	264	1,0%
Associação Europeia de Livre Comércio	101	134	168	156	139	0,5%
Resto de Europa	66	139	165	113	108	0,4%
Ásia	3.846	4.837	5.490	6.330	6.422	24,3%
Japão	1.438	2.130	2.609	3.270	536	2,0%
China	827	862	737	948	3.410	12,9%
Coreia do Sul	653	623	693	562	878	3,3%
Outros países	928	1222	1.452	1.550	1.395	5,3%

Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012

África	84	142	114	15	15	0,1%
Oceania	27	28	26	31	30	0,1%
Países não declarados	116	140	84	90	99	0,4%
Tráfico Postal internacional e correios rápidos	-	142	163	228	212	0,8%

Fonte: Boletín Mensual del Banco Central del Ecuador/BCE, 2015

Em 2014, os principais mercados nos quais são comercializados os produ- tos equatorianos são os EUA (43,8%), a ALADI (28,5%), a União Europeia (11,6%) e a CAN (9,9%). Dentro dos países membros da ALADI, o Chile, o Peru e a Colômbia são os países com maior representatividade. Cabe desta- car que o petróleo representa aproximadamente 65% das exportações equa- torianas para os Estados Unidos, Chile e Peru.

Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012

Destino das exportações equatorianas (US$ milhões - FOB)

	2010	2011	2012	2013	2014	% do total 2014
Total	17.490	22.322	23.765	24.848	25.732	100,0%
Total América	13.282	17.726	18.636	18.501	19.061	74,1%
EUA	6.077	9.771	10.617	11.107	11.283	43,8%
Mercado Comum Centro- americano	452	563	426	389	176	0,7%
ALADI	4.262	5.740	7.347	6.789	7.327	28,5%
Chile	847	1.106	1.991	2.455	2.301	8,9%
Argentina	114	89	105	143	196	0,8%
Brasil	51	90	135	130	133	0,5%
México	87	98	101	118	149	0,6%

Outros países	1.020	1.529	1.946	1.126	1.999	7,8%
Comunidade Andina	2.142	2.814	3.069	2.816	2.550	9,9%
Peru	1.336	1.766	1.991	1.886	1.577	6,1%
Colômbia	793	1.026	1.056	907	947	3,7%
Bolívia	14	23	22	24	26	0,1%
Resto da América	2.490	1.000	000	000	264	1,0%
Total Europa	3.030	3.613	3.392	4.071	3.970	15,4%
União Europeia	2.265	2.690	2.445	3.032	2.982	11,6%
Espanha	354	468	442	778	525	2,0%
Holanda	332	350	328	427	516	2,0%
Itália	582	582	487	420	434	1,7%
Alemanha	320	493	377	412	527	2,0%
França	204	210	237	314	314	1,2%
Bélgica e Luxemburgo	244	265	209	239	223	0,9%
Reino Unido	84	139	164	184	178	0,7%
Outros países	144	183	201	257	266	1,0%
Associação Europeia de Livre Comércio	68	84	101	109	79	0,3%
Resto da Europa	697	839	846	929	909	3,5%
Ásia	1.095	885	1.578	2.065	2.471	9,6%
África	50	65	110	101	122	0,5%
Oceania	30	30	31	33	40	0,2%
Países não declarados	3	3	17	77	67	0,3%

Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012

Fonte: Boletim Anuário Nº 36 Banco Central do Equador/BCE, 2015.

Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012

Em 2014 o Equador firmou um acordo comercial com a União Europeia, atu- almente a principal compradora de produtos não petroleiros do país, motivo pelo qual foram reduzidos os impostos para produtos desses mercados de forma bilateral. Este acordo deverá entrar formalmente em vigor em 2016, mas negociações paralelas realizadas simultaneamente ao acordo fazem com que as exportações equatorianas entrem com maior facilidade neste bloco, como ocorria e ocorre com os produtos da Colômbia e do Peru, que já tinham firmado acordo similar com a União Europeia. Portanto, podem existir mudanças na composição dos principais mercados europeus que recebem produtos equatorianos e, ao mesmo tempo, também existe a pos- sibilidade de que os países da União Europeia vendam mais produtos para o Equador.

3. Composição

Importações totais por principais grupos de produto (US$ milhões - FOB)

	2010	2011	2012	2013	2014	% do total 2014
Total	20.591	24.286	25.197	27.064	27.515	100,00%
Combustíveis	4.380	5.407	5.643	6.303	6.684	24,3%
Máquinas mecânicas	2.460	2.861	3.346	3.423	3.382	12,3%
Máquinas elétricas	1.986	2.211	2.273	2.702	2.536	9,2%
Automóveis	2.361	2.226	2.261	2.229	2.180	7,9%
Plásticos	865	1.064	1.047	1.138	1.199	4,2%
Produtos farmacêuticos	792	953	982	1.026	1.086	3,9%
Xxxxx e aço	681	901	767	946	810	2,9%
Obras de ferro ou aço	475	667	713	722	796	2,9%
Resíduos das indústrias alimentares	294	383	418	504	628	2,3%
Instrumentos de precisão	352	478	528	571	587	2,1%
Produtos diversos das indústrias químicas	380	418	468	501	546	2,0%
Papel	383	430	429	408	421	1,5%
Produtos químicos orgânicos	000	000	000	404	409	1,5%
Adubos	312	394	360	331	397	1,4%
Outros	4.535	5.514	5.548	5.856	8.390	42,1%

Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012

Fonte: UN/UNCTAD/Trademap

As importações equatorianas são compostas principalmente por bens de consumo e insumos para a indústria: os bens de consumo representam 20,3%, as matérias-primas para a indústria alcançam 22,7% e os bens de capital industriais, 18,9%.

Exportações por principais grupos de produtos (US$ milhões - FOB)

	2010	2011	2012	2013	2014	% do total 2014
Total Geral	17.490	22.343	22.852	24.958	25.732	100,00%
Combustíveis	9.672	12.909	13.797	14.106	13.301	51,7%
Pescados	1.094	1.481	1.618	2.093	2.878	11,2%
Frutas	2.119	2.344	2.186	2.472	2.725	10,6%
Preparações de carnes	604	880	1.126	1.352	1.262	4,9%
Ouro e pedras preciosas	71	134	396	480	858	3,3%
Plantas e floricultura	611	684	776	841	802	3,1%
Cacau	423	583	453	531	710	2,8%
Gorduras e óleos	205	390	389	306	301	1,2%
Preparações hortícolas e de frutas	242	249	213	236	285	1,1%
Outros	2.449	2.689	1.898	2.541	2.610	10,1%

Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012

Fonte: UN/UNCTAD/Trademap

As principais exportações do Equador são produtos primários (80,1%); e dentro destes, o petróleo bruto representa 54% do total das exportações. Outras exportações de produtos primários importantes são a banana (9,2%), as flores (3,2%), o cacau (1,8%) e os camarões (7,2%).

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No que tange aos produtos industrializados, que representam 18,7% do total de exportações, destacam-se os derivados de petróleo, as manufaturas de metais e os enlatados de pescado.

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Foto: xxxxxxxxxxxx.xxx

Guayaquil, Equador

IV – RELAÇÕES ECONÔMICAS BRASIL-EQUADOR

1. Intercâmbio comercial bilateral

O intercâmbio bilateral entre o Brasil e o Equador se insere no marco do Acordo de Complementação Econô- mica Nº 59, firmado pelos países da CAN e do MERCOSUL em 2004, no qual se outorgam preferências tarifá- rias recíprocas e uma abertura gra- dativa dos mercados para assegurar a soberania e o desenvolvimento das nações. As relações e preferências outorgadas entre ambos os países datam desde 1962, ano em que o Equador entrou na ALALC.

Evolução recente

Entre 2009 e 2014, é possível ob- servar que existe um importante superávit favorável para o Brasil no intercâmbio bilateral de bens. A

Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012

tendência mostra que, desde 2010, existe uma diminuição constante do superávit brasileiro, produzida pelo significativo incremento das importa- ções e por uma leve diminuição das exportações. Desde 2010 até 2014, ocorreu uma redução de 26,3% no saldo comercial do Brasil em rela- ção ao Equador. As exportações do Brasil para o Equador foram signi-

ficativamente menores em 2009, uma vez que, naquele ano, como consequência da crise financeira mundial de 2008, o Equador suspen- deu temporariamente as preferências outorgadas no ACE Nº 59. Com o restabelecimento dessas preferên- cias no primeiro trimestre de 2010, observou-se um imenso crescimento das exportações (53,4%).

Em relação às importações bra- sileiras provenientes do Equador, observa-se que estas tiveram um crescimento constante no período observado (de US$ 41,4 milhões em 2009 para US$ 142,8 milhões em 2014); entretanto, as importações provenientes do Equador não são significativas quando são compara- das com as importações totais do Brasil (0,06% em 2014); da mesma forma, no que diz respeito às im- portações provenientes da CAN, as equatorianas são responsáveis por somente 4%. Em relação às exporta- ções brasileiras, as que estão desti- nadas ao Equador alcançam 0,36%

em 2014 em nível mundial, enquanto que em nível da CAN, alcançam 10,4%.

Intercâmbio bilateral de bens Brasil – Equador

	2009	2010	2011	2012	2013	2014
A) Exportações do Brasil (US$ milhões FOB)	638,2	978,7	933,2	898,6	820,2	822,1
Variação (%) em relação ao ano anterior	-27,31	53,35	-4,65	-3,71	-8,72	0,23
Participação (%) no total das exportações brasileiras	0,42	0,48	0,36	0,37	0,34	0,37
B) Importações do Brasil (US$ milhões FOB)	41,4	56,9	95,2	133,0	140,9	142,9
Variação (%) em relação ao ano anterior	-2,70	37,31	67,38	39,73	5,87	1,41
Participação (%) no total de importações brasileiras	0,03	0,03	0,04	0,06	0,06	0,06
Saldo comercial (A-B) (US$ milhões FOB)	596,8	921,8	838,0	765,6	679,4	679,3

Fonte: MDIC /SECEX.

Composição do intercâmbio comercial bilateral

Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012

As exportações do Brasil para o Equador têm sido principalmente de pro- dutos manufaturados. Este tipo de produto abrange, em média, 90,4% do total nos anos pesquisados; no entanto, observa-se que desde 2010, com exceção do ano de 2014, tem havido uma tendência decrescente no que tange à exportação, dado o crescimento de indústrias equatorianas, como a metalúrgica. Também existe uma redução muito considerável em relação à exportação de produtos semimanufaturados em 2014. No que diz respeito às importações brasileiras, existe um crescimento constante e paralelo dos produtos industrializados a partir de 2009.

Intercâmbio bilateral / de produtos (US$ milhões- FOB)

	2009	2010	2011	2012	2013	2014
Exportações	638,2	978,7	933,2	898,6	820,2	822,1
1. Produtos básicos	34,2	58,0	80,1	95,8	67,2	58,6
2.Produtos industrializados	602,3	919,0	851,0	801,7	750,7	762,0
Semimanufaturados	10,5	12,8	11,2	30,2	17,7	4,4
Manufaturados	591,8	906,2	840,0	771,5	733,1	757,6
3. Transações especiais	1,6	1,6	2,0	1,1	2,4	1,5
Importações	41,4	56,9	95,2	133,0	140,9	142,8
1. Produtos básicos	2,5	2,4	10,5	8,3	10,3	12,1
2.Produtos industrializados	38,9	51,5	84,7	124,7	130,6	130,7
Semimanufaturados	6,1	8,4	13,0	45,1	32,6	26,7
Manufaturados	32,8	43,2	71,7	79,5	98,0	104,0
3. Transações especiais	-	-	-	-	-	-

Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012

Fonte: MDIC / SECEX.

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Nas exportações do Brasil para o Equador por principais grupos de produtos, se destaca o crescimento das vendas externas de produtos manufaturados. E também as vendas de ferro ou aço, de turbinas e rodas hidráulicas, bem como dos motores e geradores elétricos, que mostram crescimento impor- tante, justificado pelos projetos do governo de construção das grandes cen- trais hidrelétricas, definidos no plano da mudança da matriz produtiva.

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Os principais grupos de produtos importados pelo Brasil provenientes do Equador destacam-se pelo significativo crescimento na importação de pre- parações de carne (conservas de pescados) e de pasta de cacau não de- sengordurada. Por outro lado as compras de gorduras e óleos apresentaram decréscimo nos últimos anos, representando em 2012, 21,8% do total das compras e em 2014, 2,1%.

2. Balanço de pagamentos bilateral

Balanço de pagamentos Brasil - Equador (US$ mil)

	2010	2011	2012	2013	2014
A. Bens e serviços.	945.560	850.525	799.967	711.794	755.717
Balança comercial	921.796	837.964	765.550	679.389	679.255
Exportações (FOB)	978.681	933.178	898.591	820.245	822.104
Importações (FOB)	56.885	95.214	133.042	140.856	142.849
Serviços	23.764	12.562	34.417	32.405	76.462
B. Transferências unilaterais	-2.183	-3.490	-5.024	-2.447	-9.540
C. Transações Correntes (A+B)	943.377	847.035	794.942	709.347	746.177
D. Movimentos de capitais	-2.706	1.749	6.079	1.877	326
IED equatoriana	5.729	3.477	8.641	497	2.031
IED brasileira	8.434	1.728	2.562	-1.380	1.704
E. Total (C+D)	940.672	848.784	801.021	711.224	746.503

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Fonte: Banco Central de Brasil

3. Investimento Estrangeiro Direto

Investimento Estrangeiro Direto (IED) do Brasil no Equador (valor acumulado 2007 - 2013 – US$ mil)

Atividade	Valor	Participação (%)	Quota do investimento total no setor (%)
Agricultura, silvicultura, caça e pesca	0,75	0,0	0,0
Comércio	2.898,23	1,7	0,4
Construção	129,08	0,1	0,1
Eletricidade, gás e água	8.842,50	5,2	13,1
Exploração de minas e pedreiras	136.184,41	80,2	11,5
Indústria manufatureira	17.914,77	10,5	1,9
Serviços coletivos, sociais e pessoais	90,39	0,1	0,1
Serviços prestados nas empresas	3.786,98	2,2	0,8
Transporte, armazenagem e comunicações	25,94	0,0	0,0
Total	169.873,04	100,0	27,9

Fonte: Banco Xxxxxxx xxx Xxxxxxx, 0000.

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De acordo com dados da Superintendência de Companhias existem mais de trinta empresas brasileiras no Equador estabelecidas como sucursais, em 2014; e entre elas existem várias construtoras que têm ou tiveram a cargo projetos de infraestrutura, além de outras que aparecem no registro de em- presas petroleiras e hidrelétricas.

Investimento equatoriano no Brasil

Segundo dados do Banco Central do Brasil, em 2014 o investimento estrangeiro equatoriano no país foi

de US$ 18,5 milhões, que é um dado insignificante comparado com o in- vestimento estrangeiro total do país (representa somente 0,003%).

4. Linhas de crédito

Linhas de crédito de bancos brasi- leiros para a exportação e o comér- cio exterior.

O Banco Nacional de Desenvolvi- mento Econômico e Social do Brasil (BNDES) oferece produtos e linhas de crédito para empresas brasileiras que desejarem exportar ou se inter- nacionalizarem.

Entre os produtos oferecidos se en- contram:

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a. Apoio para internacionalização: Outorga um financiamento ou capi- talização de companhias por subs- crição de valores mobiliários. Este apoio também pode ser solicitado para investimento em construção de novas unidades, modernização e necessidades de capital de giro. O

financiamento pode cobrir até 60%

do investimento.

b. Apoio à exportação: O BNDES oferece financiamento para a ex- portação de bens e serviços em categorias de pré-embarque e pós-

-embarque. O crédito pode incluir um Seguro de Crédito de Exportação com o intuito de cobrir riscos e im- previstos derivados da conjuntura política e econômica.

- Pré-embarque: Financiamento de produção de empresas competitivas em nível internacional, estabelecidas sob leis brasileiras.

- Post-embarque: Financiamento para o comércio de bens e serviços por refinanciamento do exportador, ou crédito ao comprador.

Os instrumentos de garantia disponí- veis são os mesmos oferecidos por agências de crédito de exportação (ECA), de maneira que facilite o acesso ao crédito de exportação.

Se for solicitado, a transação pode incluir Seguro de Crédito de Expor- tação como garantia, que permite a cobertura de riscos de cobertura

comercial, política e extraordinários envolvidos. No Brasil, este instru- mento é operado por empresas

privadas de seguro no curto prazo e executados pelo Governo Federal no longo prazo.

c. BNDES Exim Automático: No pri- meiro semestre de 2015, o BNDES passou a oferecer no Equador, por meio do Banco Pichincha, a maior instituição financeira do país: a linha de crédito “BNDES Exim Automáti- co”. Esta linha oferece financiamen- tos competitivos (Libor + taxa entre 0,4% e 1,35%) na fase pós-embar- que, mediante desconto de cartas de crédito ou crédito com autorização de desembolso direto ao exportador num prazo de até 05 anos, com pa- gamentos semestrais. Pelo fato de o crédito ser concedido diretamente no Equador pelo banco local credencia- do junto ao BNDES, trata-se de um produto ágil que poderá ser muito importante para o fortalecimento das relações comerciais entre o Brasil

e o Equador. Além de obter infor- mações sobre esta linha de crédito no BNDES, interessados também podem contatar o departamento de Bancos Empresas - Comércio Exte- rior do Banco Pichincha no Equador, por meio do Senhor Xxxxxxxx Xxxxxx Endara (endereço de e-mail: sproa- xx@xxxxxxxxx.xxx; telefone: +593

(0) 000-0000).

Linhas de crédito de bancos brasi- leiros para o Equador

A outorga de créditos ao Equador por parte do BNDES teve como fi- nalidade o investimento em projetos de infraestrutura. No ano de 2012, o Ministério das Finanças registrou um crédito de US$ 90,2 milhões para a construção do Projeto Hidrelétrico Manduriacu. Também foi assinado um contrato de US$ 136 milhões para o financiamento do projeto de irrigação Daule - Vinces.

Em dezembro de 2014, o Equador tinha uma dívida consolidada com o Brasil de US$ 325,9 milhões que constituem 1,9% do total da dívida pública externa. Atualmente, não se registra nenhum crédito contratado com bancos comerciais brasileiros.

5. Principais acordos econômicos com o Brasil

- Acordo de Complementação Eco- nômica 59 – MERCOSUL - Comuni- dade Andina.

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Firmado em 2004 no âmbito de a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), o Acordo de Complementação Econômica n. 59

(ACE-59) é um importante marco jurídico e institucional que busca es- tabelecer uma área de livre comércio entre o Equador e os países que, na época, eram membros plenos do MERCOSUL (Argentina, Brasil, Pa- raguai e Uruguai), bem como com a Colômbia e a Venezuela.

Tem como objetivo estabelecer um marco jurídico e institucional que sirva de contribuição para a criação de um espaço comercial no qual se facilite a livre circulação de bens e serviços e a formação de uma área de livre comércio entre as partes contratantes. Dada a sua importân- cia, as preferências tarifárias esta- belecidas pelo acordo são tratadas a seguir mais detalhadamente.

A entrada em vigor deste Acordo, tanto para o Equador quanto para o Brasil, aconteceu no dia 01º de abril de 2005. No referido Acordo, o Equador outorga ao Brasil pre- ferências tarifárias para cada uma

das mercadorias detalhadas no do- cumento e em diferentes períodos, especificando o vencimento de cada preferência e o detalhe e a vigência das novas preferências.

O memorando de entendimento so- bre este Acordo estabelece a criação da Comissão de Monitoramento do Comércio para o seguimento das atividades comerciais que ocorrerem entre os dois países. Este acordo é o que maior importância tem no que se refere aos intercâmbios comerciais entre o Equador e o Brasil.

- Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econô- mica 59 – MERCOSUL - Comunida- de Andina, com o qual a República Federativa do Brasil outorga pre- ferências tarifárias à República do Equador.

Entrou em vigor no dia 16 de feve- reiro de 2011. De acordo com este documento, o Brasil outorga cem por cento de preferências a alguns itens NALADISA 96. Este protocolo se en- contra sob a observação da ALADI.

- Acordo Regional de abertura de mercados a favor do Equador AAR Nº 2.

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Assinado no dia 30 de abril de 1983. Este acordo estabelece a lista de produtos equatorianos que podem entrar em outros países da Associa-

ção Latino-Americana de Integração sem nenhum gravame, especificando as quantidades de importação para eles. É um acordo que dá preferên- cias com o benefício para o Equador e não se estabelece de forma recí- proca. O Brasil é um dos países que outorga ao Equador este benefício.

- Convênio entre a República Fe- derativa do Brasil e a República do Equador para evitar a bitributação e prevenir a evasão tributária em relação aos impostos sobre a ren- da.

Acordo assinado no dia 26 de maio de 1983. Mediante o estabelecimen- to dos lugares nos quais os nacio- nais do Brasil o do Equador tiverem propriedades, ou onde mantiverem relações econômicas e pessoais mais estreitas, bem como de outros critérios, fica definido em qual lugar deve se declarar o imposto de renda. Desta forma, evita-se a bitributação em caso de existirem dúvidas no que diz respeito ao domicílio tributário

Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012

de uma pessoa física ou jurídica ou do lugar onde estiverem localizados bens imóveis de um nacional de qualquer dos dois países, levando em consideração os termos que o convênio define.

- Acordo de Alcance Parcial para a liberação e a expansão do co- mércio intra-regional de sementes XX.XX Xx0.

Assinado no dia 22 de novembro de 1991. Propõe a liberação do merca- do intra-regional de sementes para um intercâmbio destas conservando as suas características de qualidade e regulatórias, com a finalidade de os produtores agrícolas da região terem acesso a elas.

O artigo 9º do acordo propõe que as operações de importação e expor- tação de sementes que estiverem

na lista comum de espécies sejam isentas de qualquer restrição não tarifária, entre as quais se incluem aquelas do tipo tributário aplicado às importações.

- Acordo regional de cooperação e intercâmbio de bens nas áreas cul- tural, educacional e científica. AR. CEYC Nº 07.

Assinado em 1997. O acordo busca a formação de um mercado comum de bens e serviços culturais com

o intuito de alcançar a cooperação educativa, cultural e científica entre os países signatários e melhorar os

níveis de conhecimento recíproco entre os países da região.

- Acordo marco sobre complemen- tação energética regional entre os Estados-Partes do MERCOSUL e Estados associados.

Entrou em vigor no dia 26 de feve- reiro de 2010. Trata de impulsionar a minimização de custos por transa- ções provenientes de operações de intercâmbio energético. Os recursos intercambiados sob este acordo seguirão uma valorização razoável, favorecendo a sustentabilidade e em consonância com os acordos inter- nacionais previamente adquiridos e com maior amplitude jurídica.

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Com este acordo xxxxx, as partes poderão celebrar acordos especí- ficos em relação ao intercâmbio comercial de hidrocarbonetos, à interconexão de redes de transmis- são elétrica, à interconexão de redes de gasodutos e outros dutos de hidrocarbonetos, à cooperação na prospecção, exploração e industria- lização dos hidrocarbonetos e fontes de energia renováveis e energias alternativas.

- Acordo complementar ao acordo básico de cooperação técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador para a implementação da televisão digital terrestre no Equador.

O Acordo Básico ao qual se refe- re este Acordo Complementar foi firmado no dia 09 de fevereiro de 1982. O Acordo Complementar en- trou em vigor no dia 17 de julho de

2011. Este instrumento não se refere a intercâmbio comercial, embora conste nos documentos do Minis- tério do Comércio Exterior. Trata-se, na realidade, de um Acordo de apoio intergovernamental e propõe a ma- neira em que se dará apoio técnico, especialmente na área de formação de recursos humanos, para a imple- mentação do Projeto de Implementa- ção da Televisão Terrestre, no padrão ISDB-T.

- Memorando de entendimento para a promoção e a implementação

do projeto “Exportação por envios postais para médias, pequenas e microempresas” entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador.

Entrou em vigor no dia 21 de de- zembro de 2010. A adoção do projeto mencionado tem seu mar- co na Agenda de Implementação Consensual da Iniciativa para a In- tegração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), motivo pelo qual o memorando se refere aos compromissos que deverão cumprir os governos do Brasil e do Equador para a implementação do projeto,

com a finalidade de possibilitar a ma- nutenção da cooperação com vistas à realização deste.

- Acordo Xxxxx Para a Promoção ao Comércio. AAR Nº 08.

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Assinado em 1997. Trata-se de um acordo marco para a promoção do comércio mediante a superação de obstáculos técnicos ao comércio.

- Memorando de entendimento entre os governos da República do Equador e a República Federativa do Brasil em matéria de monitora- mento do comércio, investimentos, financiamento e cooperação.

Entrou em vigor em novembro de 2011. Estabelece o compromisso entre as partes de estabelecer a Co- missão de Monitoramento de Comér- cio para tratar de temas relacionados ao comércio exterior, ao intercâmbio de mercadorias e serviços, aos in- vestimentos e à cooperação, e, por meio deste organismo, dar continui- dade às atividades estabelecidas. A Comissão é presidida pelos Vice-

-Ministros de Comércio do Brasil e do Equador.

6. Matriz de oportunidades

O mercado equatoriano está em expansão e tem diversificado as suas importações nos últimos anos. Isto faz do Equador um excelente mercado para a entrada de diferen- tes produtos. Entre os grupos de produtos, de acordo com capítulos da NCM, que têm maior potencial para o comércio entre o Equador e o Brasil, cabe destacar os seguintes: capítulo 86 (veículos e material para vias férreas ou similares e suas par- tes; aparelhos mecânicos (inclusive eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação), capítulo 12 (sementes e frutos oleaginosos; sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragens), capítulo 17 (açúcares e artigos de confeitaria), capítulo 02 (carnes e miudezas comestíveis), capítulo 23 (resíduos e desperdícios

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das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais), capítulo 47 (pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas, papel ou papelão para reciclar, desperdí- cios e descartes), capítulo 27 (com- bustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais), ca- pítulo 88 (fundição, ferro e aço),

capítulo 87 (veículos e material para vias férreas ou similares e suas par- tes; aparelhos mecânicos (inclusive eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação), capítulo 15 (gorduras e óleos animais ou vege- tais; produtos do seu desdobramen- to; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal), entre outros.

Apesar de alguns destes produtos terem sido afetados pelas salva- guardas que foram estabelecidas em março de 2015, cabe ressaltar que estas somente têm duração de 15 meses, motivo pelo qual o em- presário brasileiro poderá ter amplas

possibilidades nestes setores no mé- dio ou no longo prazo. Além disso,

o Brasil e os demais membros do MERCOSUL devem pagar, durante a vigência das salvaguardas, menos imposto de importação no Equador que outros países que não contam com um acordo de preferências tari- fárias, como o ACE-59.

V - ACESSO AO MERCADO

1. Sistema tarifário Estrutura tarifária

O Equador utiliza o Texto Único da Nomenclatura Comum de Designa- ção e Codificação de Mercadorias dos Países-Membros da Comunida- de Andina, denominada “NANDINA”.

As estatísticas locais de comércio se encontram com esta codificação, a qual se encontra em concordância com o Sistema Harmonizado (SH).

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O Equador assinou vários tratados comerciais com diferentes países e estabeleceu diferentes preferências tarifárias. As diferentes tarifas fo- ram negociadas principalmente no marco da CAN. Nos últimos anos as exportações e as importações equa- torianas têm sofrido uma mudança estrutural importante e também foram firmados novos acordos que podem ser fatores de mudança nos anos seguintes: entre os primeiros, cabe destacar a participação cada vez maior da China nas importações e nas exportações do país; e em segundo, devem ser destacados o acordo firmado com a União Euro-

xxxx e a renúncia aos benefícios da ATPDEA pelos Estados Unidos.

O CIF é a base para o cálculo dos tributos. Ele é obtido somando o valor da mercadoria demonstrada na fatura, adicionando o valor do frete mais o custo do seguro. Os tributos ao comércio exterior são direitos tarifários, impostos estabelecidos em leis orgânicas e ordinárias e taxas por serviços aduaneiros.

Ad-valorem (Tarifa Cobrada sobre as Mercadorias) Imposto adminis- trado pela Aduana do Equador. Por- centagem variável de acordo com o tipo de mercadoria e se aplica sobre a soma do Custo, Seguro e Frete (base de cálculo da importação).

Específicos - É cobrado por peso, por volume ou por unidade, de acor- do com o que mais for conveniente para o governo.

Fodinfa - (Fundo de Desenvolvi- mento para a Infância) Imposto que administra o Instituto Nacional da Criança e da Família - INFFA. Aplica-

-se 0,5% sobre a base de cálculo da importação.

ICE - (Imposto sobre os Consumos Especiais) Administrado pelo SRI. Porcentagem variável de acordo com os bens e serviços que forem adqui- ridos no país sejam eles de produção nacional ou importados (consulte na página do SRI: xxx.xxx.xxx.xx, link: Impostos).

IVA - (Imposto sobre o Valor Agregado) Administrado pelo SRI. Corresponde a 12% sobre: Base de cálculo + Ad-valorem + FODINFA

+ ICE.

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No Equador, as políticas públicas nacionais na política comercial são estabelecidas pelo Comitê de Comér- cio Exterior (COMEX), um corpo co- legiado presidido pelo Ministério do Comércio Exterior e que tem como membros titulares o Ministério da Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Pesca (MAGAP), o Ministério das In- dústrias e Produtividade (MIPRO), o Ministério da Economia e Finanças e a Secretaria Nacional de Planejamen- to e Desenvolvimento (SENPLADES). O COMEX estabelece tarifas, proibi- ções e restrições de importação e, eventualmente, salvaguardas relati- vas a determinadas mercadorias.

Com o objetivo de fortalecer o de- senvolvimento de algumas ativida- des específicas e áreas do país, o governo também prevê benefícios tributários para investimentos em Zonas Especiais de Desenvolvimento Econômico.

Zonas Especiais de Desenvolvimen- to Econômico (ZEDE)

O Código Orgânico da Produção, Comércio e Investimento (COPCI) define como território aduaneiro todo o território nacional, ou seja, as fronteiras de ambos os territórios são as mesmas. O mesmo código afirma que dentro do território po- dem existir exceções previstas que estão de acordo com a formação de

Zonas Especiais de Desenvolvimento Econômico (ZEDE). As ZEDE são destinos aduaneiros e deverão estar instaladas em áreas geográficas de- limitadas pelo território nacional para que se estabeleçam novos investi- mentos, com incentivos tributários, simplificação de processos aduanei- ros e facilidades para a realização

e encadeamentos produtivos em cumprimento ao estabelecido na Lei.

O empresário brasileiro pode investir em ZEDE ou propor a criação de uma nova zona1 .

Atualmente, existem duas ZEDE no Equador. A primeira a ser constituída foi a de Refinamento e Petroquímica Xxxx Xxxxxx, em cujo interior operará a Refinaria do Pacífico, em Manta, província de Manabí. A segunda é a Cidade do Conhecimento Yachay, lo- calizada em San Miguel de Urcuquí, província de Imbabura, que contém uma universidade já em funciona- mento e que foi pensada para ser um “cluster” para atividades tecnológi- cas, industriais e logísticas.

Regime da ALADI e do ACE-59

As tarifas do sistema de preferências que regem as relações comerciais entre o Equador e o Brasil são as que se encontram no ACE Nº59, no marco da ALADI. É possível obser- var a distribuição das preferências outorgadas pelo Equador ao Brasil.

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1 No link a seguir se encontra o guia para a formação de ZEDE e os requerimentos: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxx-xx-xxxx/. Isto também pode ser encontrado na resolução SENAE-DGN-2015-0084-RE do Serviço Nacional de Aduanas do Equador expedido em fevereiro de 2015, no link xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxx/ xxxxxxxxxxx.xxxxxx.

A maioria dos produtos (82,92%) tem preferência de 100%, derivada principalmente do fato de que desde janeiro de 2015, 2.908 subgrupos (44,5% do total) das negociadas neste acordo terão preferência de 100%, o que mostra que as novas condições colocam o Equador como um país cheio de vantagens para o comércio com o Brasil. Desta manei- ra, as possibilidades que se abrem a partir de 2015 em diante oferecem aos empresários brasileiros múltiplas oportunidades de negócios e vanta- gens em relação a outros países ex- portadores para o Equador que não contam com acordos similares.

Sistema Geral de Preferências

Apesar das vantagens anteriormente mencionadas, é necessário levar em consideração que estão previstas no ACE-59 duas limitações possíveis às preferências mencionadas: as limi- tações que se referem à quantidade de importação dentro do tratamento especial e as que se referem ao tratamento que depende do destino econômico dado ao bem importado. Os produtos que têm limitações no que se refere à quantidade, na maio- ria, pertencem à seção de ‘animais vivos e produtos do reino animal’,

principalmente no que tange aos pro- dutos lácteos.

Limitações que se referem à quanti- dade de importação dentro do trata- mento especial

O acordo ACE Nº 59 também incor- pora o mecanismo para o tratamento de diferentes produtos com alta sensibilidade com a finalidade de assegurar que os países signatários não vejam as suas indústrias ou a sua economia serem afetadas. Neste sentido, são estabelecidos ativadores anuais do sistema de preferências, em relação ao preço ou ao volume, para produtos com altos níveis de sensibilidade, sob o mecanismo de “medidas especiais”.

Produtos onerados com o Imposto sobre Consumos Especiais

No Grupo V se determina uma tarifa específica de US$ 0,1310 por unida- de nos cigarros e US$ 6,20 por litro de álcool puro nas bebidas alcoóli- cas.

2. Sistema Não Tarifário Normas de qualidade

As exportações ao país também de- vem observar as normas de qualida- de e regulamentos técnicos criados e exigidos com base na lei do Sistema Equatoriano da Qualidade. Este Sis- tema tem como principal eixo o Ser- viço Equatoriano de Normalização, organismo técnico que ainda utiliza

a sigla do seu antecessor: o Instituto Equatoriano de Normalização (INEN). Na página xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx. xxx.xx/ se encontram as normas técnicas, padrões de qualidade e documentos que o INEN exige na importação de mercadorias.

Desde 2013, o INEN aumentou fortemente a criação de normas e regulamentos técnicos. De acordo com os números do próprio INEN,

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em 2014 foram criadas no Equador 480 normas de qualidade, um incre- mento de 236% da média de normas elaboradas em 19 anos. Além disso, juntamente com o Ministério das Indústrias e Produtividade, foram oficializadas 3.776 normas técnicas. O catálogo atual conta com 6.606 normas de qualidade INEN.

Também foi elaborado um total de 103 regulamentos técnicos novos e foram oficializados 91, o que quer di- zer 135% mais regulamentos que os elaborados nos 19 anos anteriores. O INEN também aumentou a expedi- ção de certificados que atestam que produtos nacionais e estrangeiros cumprem as regras equatorianas.

Durante o ano de 2014 foram emiti- dos 48.751 certificados INEN, o que representa um incremento de 135% em relação à média dos certificados emitidos em 04 anos.

Para baixar gratuitamente as nor- mas vigentes no Equador, na página Web do INEN deve ser preenchido um formulário, e assinalar o tipo de norma que se deseja pesquisar. Das normas internacionais NTE INEN-

-ISO, NTE INEN-ISO IEC, NTE INEN

IEC, por direito autoral, o interessado unicamente poderá observar um ex- trato e o texto das normas deve ser adquirido no centro de informação INEN. Tels.: + 000(00) 0000000 /

2501890, ramal 147 ou e-mail: cen- trodeinformacion@normalizacion. xxx.xx.

3. Regulamentação da importação Tarifas

O país mantém vigentes a codifica- ção NANDINA, derivada do Sistema Harmonizado e, em geral, os níveis tarifários aprovados na Tarifa Exter- na Comum do Grupo Andino (0% para maquinarias, equipamentos e matérias-primas agropecuárias não produzidas no país; medicamentos e equipamentos médicos; papel perió- dico; 5% para matérias-primas de até segundo grau de elaboração; 10% para matérias-primas com graus

de elaboração maiores ao segundo; 15% para partes e peças e produtos semielaborados; 20% para produtos finais de qualquer natureza; e 40% - posteriormente 35% - para veículos automotores).

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Podem ser importados para o Equa- dor, sem pagamento de tarifas nem restrições de nenhuma natureza, ex- ceto as aprovadas pela OMC (como as sanitárias e as de origem), os produtos originários e procedentes dos países da Comunidade Andina (Bolívia, Colômbia e Peru), quase to- dos os produtos do Chile, bem como quantidades importantes, porém

diferentes, de produtos dos países do MERCOSUL, como resultado do mencionado ACE-59, assinado no marco da ALADI.

O atual governo equatoriano, cuja ideia é que deve ser desenvolvido um processo de substituição de importações sobre a base da mu- dança da matriz produtiva, colocou em vigência uma série de medidas orientadas a protegerem certas ativi- dades, como as de produção de me- dicamentos, sapatos de couro, roupa confeccionada, bebidas alcoólicas

e outras, para as quais estabeleceu

tarifas e impostos específicos.

Normas gerais

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Para a importação, têm vigência pri- meiramente as normas da Organiza- ção Mundial do Comércio em relação a bens, serviços e propriedade inte- lectual, nos diferentes acordos assi- nados em 1994 ao se criar a OMC e vigentes para o Equador desde 1996; para o comércio na Comunidade An- dina, tem vigência o Acordo de Car- tagena de 1969 e as decisões da sua Comissão. Por outro lado, o Acordo assinado com a União Europeia sig- nificará um marco legal especial a fa- vor do comércio do Equador com os

países da União Europeia. Finalmen- te, existem convênios com o Chile e, como já foi mencionado, o da CAN com o MERCOSUL, que devem ser aplicados sobre as importações.

De acordo com o mandato consti- tucional (Art. 306 da Constituição), estabelece-se que o Estado propicia- rá as importações necessárias para os objetivos do desenvolvimento e desencorajará aquelas que afetarem negativamente a produção nacional, a população e a natureza.

As importações são reguladas sob o Código Orgânico da Produção, Comércio e Investimentos (COPCI). O código estabelece que o COMEX é o ente encarregado de estabelecer tarifas especiais ou temporárias, em

dependência de diferentes situações, como a melhoria da Balança de Pagamentos. A seguir são apresen- tados detalhadamente os diferentes regimes de importação. Neste senti- do, também as medidas antidumping são estabelecidas pelo COMEX.

Regime de Importação

Existem normas específicas para:

• Admissão Temporária para Reexportação no mesmo estado (Art. 148 COPCI);

• Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo (Art. 149 COPCI);

• Reposição de Mercadorias com Franquia Tarifária (Art. 150 COPCI);

• Transformação sob controle

aduaneiro (Art. 151 COPCI);

• Xxxxxxxx Xxxxxxxxx (Art. 152

COPCI);

• Reimportação no mesmo

Estado (Art. 152 COPCI).

Admissão Temporária para Reexpor- tação:

Em casos que cumprirem as seguin- tes condições:

a) Para a realização de exposições, congressos e eventos análogos; desenvolvimento de eventos es- portivos, artísticos, culturais, de difusão coletiva, científicos, e de entretenimento público; e para a de- monstração e a promoção técnica e comercial;

b) Para uso industrial, como moldes e matrizes;

c) Atividades de turismo internacio- nal;

Admissão Temporária para Aperfei- çoamento Ativo:

Em casos de importação de merca- dorias que serão submetidas a um processo de aperfeiçoamento, como:

a) Transformação;

b) Elaboração de novas mercadorias, inclusive em caso de montagem, in- corporação, embalagem e adaptação a outras mercadorias;

c) Reparação, restauração ou acon- dicionamento; ou

d) Cumprimento de programas de empresas maquiladoras autorizados pela autoridade competente.

Isto não se aplica a mercadorias que intervierem no processo produtivo de maneira auxiliar, tais como:

a) Lubrificantes, combustíveis ou

qualquer outra fonte energética;

b) As peças e objetos de reposição, quando não estiverem materialmente incorporados no produto final;

c) Insumos ou equipamentos de es- critório.

Art. 135.- Garantias.- Deverá ser prestada uma garantia específica equivalente a cem por cento dos tri- butos suspendidos por cada impor- tação a este regime especial.

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Isenções de pagamento de tributos: Estão isentas do pagamento de to-

dos os tributos do comércio exterior, exceto as taxas por serviços adua- neiros, as importações para o con- sumo das seguintes mercadorias:

a. Efeitos pessoais de viajantes;

b. Utensílios e mobiliários domésti- cos e equipamentos de trabalho;

c. Envios de socorro por catástrofes naturais ou sinistros análogos a favor de entidades do Setor Público ou de organizações privadas beneficentes ou de socorro;

d. As que importar: o Estado, as instituições, as empresas e os orga- nismos do setor público, inclusive os governos autônomos descentra- lizados, as sociedades cujo capital pertença, pelo menos em 50%, a al- guma instituição pública, a Junta de Beneficência de Guayaquil e a Socie- dade de Luta Contra o Câncer (SOL-

CA). As importações das sociedades de economia mista estarão isentas na porcentagem que corresponder à participação do setor público.

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e. Doações provenientes do exterior a favor das instituições do setor público ou do setor privado sem fins lucrativos, destinadas a cobrir ser- viços de salubridade, alimentação, assistência técnica, beneficência, assistência médica, educação, pes- quisa científica e cultural, sempre

que tiverem firmado contratos de cooperação com instituições do se- tor público. Não haverá isenção de impostos nas doações de veículos, exceto quando se tratar daqueles necessários para usos especiais, tais como ambulâncias, veículos clínicos ou radiológicos, carros-biblioteca, caminhões de bombeiros e similares, e sempre que a sua função for com- patível com a atividade da instituição beneficiária;

f. Caixões ou ânforas que contiverem cadáveres ou restos humanos;

g. Amostras sem valor comercial, dentro dos limites e condições que o Serviço Nacional de Aduana do Equador estabelecer;

h. As previstas na Lei de Imunidades, Privilégios e Franquias Diplomáti- cas, que inclui as representações e missões diplomáticas e consulares, organismos internacionais e outros organismos governamentais estran- geiros credenciados perante o gover- no nacional;

i. Os aparelhos médicos, ajudas técnicas, ferramentas especiais, matéria-prima para órteses e próte- ses que as pessoas com deficiências físicas utilizam ou as pessoas jurídi- cas encarregadas da sua proteção. Os veículos para estas mesmas fina- lidades, dentro dos limites previstos

na Lei sobre Deficiências Físicas;

j. Os pacotes postais, dentro dos limites que o Regulamento estabele- cer para o presente Código, e as leis e acordos internacionais dos quais o Equador é subscritor;

k. Fluídos, tecidos e órgãos biológi- cos humanos para procedimentos médicos a serem realizados con- forme a legislação aplicável para o efeito;

l. Os objetos e peças pertencentes ao Patrimônio Cultural do Estado im- portados ou repatriados que realiza- rem as instituições do Estado legal- mente estabelecidas para o efeito; e,

m. Desperdícios de mercadorias am- paradas em regimes especiais que se destruam conforme as regulações do Serviço Nacional de Aduana do Equador.

Amostras sem Valor Comercial:

Para casos de importação em que a mercadoria não superar quatrocentos dólares ou três unidades por item, ou que entrar no país por apresentação comercial, levando em consideração a unidade de medida da subgrupo específica da Tarifa Nacional de Im- portações que corresponder, e:

a) que seja claramente identificada

como amostra sem valor comercial,

b) que seu objetivo seja a utilização em estudos de mercado, pesquisas, desenvolvimento, testes de labora- tório, ensaios ou obtenção de docu- mentos de controle prévio ou outros requisitos similares.

O importador deverá apresentar a Declaração Aduaneira Única jun- tamente com os documentos de suporte e de acompanhamento que tiverem pertinência, de acordo com as normas legais vigentes.

Pacotes Postais:

Os pacotes postais transportados a partir do exterior pelo operador pú- blico, ou pelos operadores privados devidamente autorizados.

Serão considerados pacotes postais:

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a) Os Documentos impressos como: livros, cartas, cartões postais, jor- nais, fotografias ou qualquer outro tipo de informação; conteúdos em mídias de áudio e vídeo, magnéticos, eletromagnéticos, eletrônicos; que não estejam sujeitos a licenças, etc., podendo ser de natureza judicial, comercial, bancária, porém desprovi- dos de qualquer finalidade comercial e que não sejam de importação proi-

bida;

b) Os pacotes, malas ou bolsas que contiverem documentos ou artigos denominados Co-mail, ingressados no país pelas linhas de transporte internacionais pelos seus próprios meios de transporte e para o seu uso particular;

Este tipo de mercadoria não precisa- rá de nenhuma Declaração Aduanei- ra. Também não se aplica imposto de importação a pacotes cujo peso for menor ou igual a 4 kg, e cujo valor de transação, sem considerar o frete e o seguro, for menor ou igual a US$ 400 (quatrocentos dólares), sempre que se tratar de bens de uso para o destinatário e que não seja destinado para a venda.

Drawback

Como mecanismo para promover a exportação do país, o Estado

equatoriano conta com o serviço de devolução de impostos a matérias-

-primas, produtos intermediários e bens de capital que estejam incluídos nos processos produtivos de bens exportáveis equatorianos.

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O Código Orgânico da Produção, Comércio e Investimentos (COPCI),

no artigo 157, estabelece as condi- ções de devolução de taxas tarifárias nos seguintes casos: as utilizadas em processos de transformação, as incorporadas às mercadorias e os recipientes sempre e quando seja realizada a exportação destes produ- tos.

Salvaguardas para equilibrar a balan- ça de pagamentos:

Desde o dia 11 de março de 2015, de acordo com a Resolução 011- 2015 do COMEX, entidade que tem a atribuição de criar salvaguardas ou

restrições à importação, está vigente um conjunto de sobretaxas tarifárias que têm como objetivo evitar a saída de divisas do país, haja vista a queda dos preços do petróleo e a necessi- dade de equilibrar a balança de pa- gamentos. A resolução terá vigência de 15 meses e implica sobretaxas desde 5% até 45%, envolvendo mais de 2900 subgrupos. A lista completa dos subgrupos pode ser encontrada em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx. xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/ Resoluci%C3%B3n-011-2015.pdf Excluem-se da aplicação das salva- guardas cinco grupos de produtos, entre os quais estão os originários

e procedentes da Bolívia e do Pa-

raguai, alguns bens que recebem benefícios do COPCI, as compras via courier e os produtos que, na data da adoção da Resolução, estavam em trânsito no país.

As tarifas das salvaguardas vão de 5% até 45% para 2961 produtos que são considerados bens de consumo (1431), matérias-primas (908) e bens de capital (622). A ideia oficial é a de restringir importações por um pouco mais de 2 bilhões de dóla- res e de aplicar a medida tanto aos países que são membros da OMC (160, menos a Bolívia e o Paraguai) quanto aos que não são. Os tipos de bens mais afetados no valor de im- portação são: veículos automotores (25%), radio receptores e receptores (25%), maquinarias para a minera- ção e a construção (25%), aparelhos de uso doméstico e seus acessórios e peças (25%), vestimentas, exceto as de peleteria (15%), maquinaria

de informática, peças e acessórios (5%).

Apesar da previsão de vigência legal das salvaguardas por 15 meses,

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as pressões de países da OMC, da CAN, a inconveniência nacional de manter algumas delas, ou os seus escassos resultados práticos, podem

fazer que essas restrições durem muito menos em grupos ou em sua totalidade, conforme anunciou o pró- prio governo e já está acontecendo com algumas delas.

Regulamentação específica

Além do SENAE, que administra a aduana e informa os dados estatís- ticos sobre a importação ao Banco Central do Equador (mesmo se tra- tando de um produto que não pague impostos ao entrar no país), e do COMEX (que determina quais são as Mercadorias de Importação Proibi- da), existem várias instituições en- carregadas de regular as restrições e medidas não tarifárias aplicadas às importações ou a proibição de alguns produtos, emitir licenças e certificados. As principais são:

- A Agência Equatoriana de Asse- guramento da Qualidade (AGRO- CALIDAD) – www.agrocalidad.gob. ec – regula e controla, entre outros: Inocuidade dos Alimentos, Sanidade Animal, Sanidade Vegetal, Servi- ços de Laboratórios. Das normas da AGROCALIDAD, cabe ressaltar

a importância da Resolução Nº 178/2012, que trata do processo de habilitação de estabelecimentos es-

trangeiros interessados em exportar produtos pecuários para o Equador. No âmbito do processo de habilita- ção, exige-se que sejam preenchidos dois anexos: o Anexo I, pelo Governo do país (no caso, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimen- to brasileiro - MAPA) da empresa exportadora; e o Anexo II, pelas pró- prias empresas exportadoras. Antes de realizarem os seus embarques para o Equador, as empresas expor- tadoras devem verificar se o MAPA preencheu o Anexo I do respectivo produto (carne bovina, ovina ou suí- na, por exemplo).

- O Conselho Nacional de Controle de Substâncias Entorpecentes e Psicotrópicas (CONSEP) controla a importação de entorpecentes e subs- tâncias psicotrópicas, precursores químicos e produtos químicos espe- cíficos - xxx.xxxxxx.xxx.xx.

- O Instituto Nacional de Higiene e Medicina Tropical – xxxx://xxx.

xxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx-xxxxxxxx-

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-de-higiene-e-medicina-tropical/ desenvolve ações com enfoque epidemiológico de prevenção e controle, buscando a inovação tec- nológica que privilegie a melhoria da saúde, a garantia ao consumidor, o

fortalecimento da ciência e o desen- volvimento institucional. O Instituto também emite o registro sanitário dos produtos da sua competência.

O Instituto de Patrimônio Cultural autoriza a entrada ou a saída de bens do patrimônio cultural, histórico e ancestral.

- O Ministério do Ambiente controla a importação ou a exportação de vegetais e animais em processo de extinção.

- O Ministério do Comércio Exterior, diretamente ou por meio de organis- mos autorizados, expede os certifi- cados de origem para a exportação de produtos nacionais e realiza o controle para que os produtos do exterior tenham, em regra, os seus certificados de origem.

- O Ministério da Saúde controla a importação de produtos farmacêuti- cos e outros, especialmente para o estabelecimento de preços de venda.

- O Ministério das Indústrias e Produ- tividade (MIPRO) – www.indústrias. xxx.xx – fomenta o desenvolvimen- to, fortalecimento e posicionamento do setor industrial no âmbito de serviços e comercialização de bens.

Dentro do MIPRO, a Direção de De- senvolvimento de Comércio emite certificados de origem e facilita a inserção dos produtos industriais e agroindustriais equatorianos no mer- cado, promovendo a comercialização de bens de maior valor agregado e diminuindo a dependência de pro- dutos externos. As suas principais atividades relacionadas ao comércio exterior são: a) fixação de preços referenciais de exportação de café e cacau e elaborados; b) definição de quantidade de exportação de açúcar;

c) estudos de verificação de análise

de dano dos produtos equatorianos;

d) concessão de licenças e controle de importadores de produtos indus- triais sujeitos a restrição; e) estudos e relatórios de políticas de comércio interno e promoção comercial na- cional; f) registro de importadores de têxteis e calçados; g) registro de exportador de couros e peles; h) re- gistro de importadores de matérias-

-primas; i) registro de exportador de sucatas e desperdícios de metais ferrosos e não ferrosos; j) registro de importador de sais; k) fóruns para o setor produtivo; l) relatórios ao CO- MEX com o objetivo de incrementar a produção nacional para a SEI em setores priorizados; m) resoluções

e relatórios sobre a regulação de

procedimentos de comercialização intra-industrial; n) medidas de defesa comercial e diferimentos tarifários;

o) participação nas mesas de nego- ciação de acesso aos mercados; p) monitoramento, seguimento e avalia- ções permanentes de produtos sujei- tos a medidas comerciais; q) registro de importadores de pneus. Outra Direção com atuação no comércio exterior é a de Estudos Setoriais, que, entre outras atividades, realiza estudos para promover a produção nacional e o intercâmbio comercial de produtos, desenvolve publicações econômicas sobre setores prioriza- dos e redige o boletim de informação para o investidor (custo país).

- As Forças Armadas emitem per- missões para o porte de armas, munições, explosivos, acessórios, artigos para fogos de artifício, ar- mas químicas, tanques e navios de guerra, elementos radioativos,

fusionáveis, artificiais, radioisótopos e máquinas geradoras de radiações ionizantes.

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- O Ministério do Transporte e Obras Públicas – www.obraspublicas.gob. ec – emite licenças de importação de veículos para o transporte de pes- soas e bens, tratores, reboques, par-

tes e acessórios – maiores informa- ções em xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx. xxx.xx/?xxxxxxxxxxx%X0%X0x.

- O Serviço Equatoriano de Norma- lização (INEN), conforme foi men- cionado, é o Organismo técnico na- cional, eixo principal do Sistema da Qualidade no Equador, competente em Normalização, Regulamentação Técnica e Metrologia. Na página xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ se encontram as normas técnicas, padrões de qualidade e documentos que o INEN exige na importação de mercadorias, entre os quais estão:

- Formato de Solicitação de Equiva- lência;

- Requisitos para Trâmites de Equiva- lência de NTE e RTE;

- Declaração de conformidade do fornecedor de acordo ao ISO IEC 17050-1 Certificado de Conformida- de de Primeira Parte Resolução Nº 2014 - 007. Formulário. Declaração de Importações por Subgrupo;

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- Formulário de Declaração de Im- portações por Subgrupo.

4. Documentos e formalidades

a) Documentos de acompanhamen- to: devem ser tramitados e aprova- dos antes do embarque da mercado- ria de importação. Devem ser apre- sentados, física ou eletronicamente;

b) Documentos de suporte: Documento de transporte.

Nota fiscal comercial com os seguin- tes dados:

Data de emissão; Lugar de carga;

Nome e significado do exportador/

importador/destinatário; Meios de transporte; Seguros;

Assinatura do representante da em- presa exportadora;

O Bill of Landing (conhecimento de embarque);

Certificado de Origem (quando for

aplicável);

Apólice de Seguro;

Certificado sanitário o fitossanitário

(se for aplicável);

A admissão das mercadorias no Equador.

Para realizar os trâmites de desem- baraço de mercadorias, deve-se contar com o serviço de um Agente Credenciado pelo SENAE – www. xxxxxx.xxx.xx.

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A Declaração Aduaneira de Importa- ção (DAI) será apresentada de ma- neira eletrônica e física. O aforamen- to pode ser físico ou documental, com os documentos de acompanha- mento e de suporte.

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Foto: xxxxxxxxxxxx.xxx

Igreja de Santa Ana em Guayaquil, Equador

VI - ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO

1. Canais de distribuição Considerações gerais

O setor público e o privado contam com o impulso do governo com vis- tas à mudança da matriz produtiva, que está contemplada como um dos objetivos a seguir, de acordo com o Plano Nacional do Bom Viver 2013 - 2017.

Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012

Desde a promulgação da Constitui- ção em 2008, o Estado é conside- rado o principal agente dinamizador da economia. O setor público busca o desenvolvimento de indústrias e manufaturas mediante a outorga de crédito por meio de instituições fi- nanceiras públicas, como a Corpora- ção Financeira Nacional, priorizando setores como os de processamento de alimentos, biotecnologia, cadeia agroflorestal, confecções e calça- dos, energias renováveis, indústria farmacêutica, transporte e logística. Ao mesmo tempo, busca-se a for- malização do emprego, o que ocorre tanto pelo impulso na segurança social quanto por medidas como a tipificação, como a infração pela não afiliação dos trabalhadores ao Institu-

to Equatoriano de Seguridade Social pelos empresários.

O setor privado é o principal opera- dor para os casos de importações. De acordo com o Banco Central do Equador, existem 1.733 registros de importadores – entre pessoas físicas e jurídicas – que importaram produ- tos provenientes do Brasil em 2014. Alguns operam como varejistas, o que pode ser útil para a distribuição de produtos de origem brasileira.

Por outro lado, grandes empresas importadoras e atacadistas costu- mam ter os seus próprios serviços de transporte de mercadorias. Não existem escritórios públicos que re- alizem importações. Entretanto, em- presas públicas como a Corporação Nacional de Telecomunicações, a PetroEquador e a Corporação Elétrica do Equador CELEP EP se encontram neste registro.

Estrutura geral

O comércio, tanto varejista quanto atacadista, é o principal ramo de atividade do Equador no que se re- fere ao número de estabelecimentos (54% de representação em nível na-

cional, de acordo com cifras do INEC (2012). Em 2013, teve participação de US$ 9,8 milhões no PIB, o que representa 10,38% do total daquele ano, sendo a terceira atividade com mais alta porcentagem.

Dentro dos canais de distribuição, o setor informal tem uma significa- tiva participação, já que em 2014 concentrou 54,43% da população

empregada. Para este setor, a venda de artigos de consumo no varejo é a mais importante. As políticas go- vernamentais buscam formalizar os membros deste setor, por meio de campanhas para aumentar a quan- tidade de assegurados ao IESS e a contratação emoldurada na lei.

- Comércio atacadista

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O comércio atacadista tem abaste- cimento por parte dos produtores e dos importadores. Existe uma grande quantidade de comércios atacadistas com especialização em diferentes produtos. Muitos deles têm contato direto com empresas varejistas ou com consumidores finais, para os quais os produtos chegam com cus- tos mais baixos que em canais de distribuição mais amplos, já que não operam com intermediários.

Os preços de vários produtos do se- tor agroalimentar estão controlados para evitar a especulação, de acordo com o previsto na Lei Orgânica de Regulação e Controle do Poder de Mercado. Atualmente, 46 produtos têm este controle. Os preços podem ser consultados em xxxx://xxxxxxx. xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxx/0-xxx- cos-de-produtos

A importação de produtos derivados da soja e o controle e a liberação das suas tarifas (de interesse para as importações brasileiras) estão controlados pelo Ministério de Pro- dutividade e Indústrias, respeitando os convênios internacionais estabe- lecidos.

- Comércio varejista

Os estabelecimentos de comércio varejista se dedicam principalmente às seguintes atividades:

Representatividade das atividades de estabelecimentos de comércio varejista

Os canais de distribuição no Equador estão tradicionalmente relacionados com o comércio atacadista, o mes- mo que, na sua maioria, consiste

em locais comerciais de venda de produtos para consumo caseiro lo- calizados em bairros, tanto em zonas urbanas quanto rurais. Em 2012, existiam 500.217 estabelecimentos econômicos, dos quais 232.760 se dedicavam ao comércio varejista.

Nas cidades estão localizadas lojas especializadas em venda de medica- mentos e alimentos.

Entre as principais empresas que se dedicam à venda varejista de me- dicamentos provenientes do Brasil, estão a Econofarm-Sana Sana, Far- comed-Fybeca, Ecuafarmacias e a Associados e Farmaenlace-Medicity/ Farmácias Econômicas. Juntas, elas faturaram US$ 872,7 milhões em vendas em 2013. Estas empresas se encontram entre as 100 maiores do país.

Para os medicamentos, existe um controle de preços de venda ao con- sumidor final, de acordo com o regu- lamento expedido pela função execu- tiva e disponível em xxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxx- ads/downloads/2014/09/D-0400-Re- gulamento-para-a-Fijaci%C3%B3n-

-de-Preços-de-Medicamentos-de-

-Uso-e-Consumo-Humano.pdf.

Grandes importadoras se dedicam, ao mesmo tempo, ao comércio vare- jista: Corporação La Favorita, Corpo- ração El Rosado, Xxxx Xxxxxx, alocan- do supermercados e lojas grandes em zonas estratégicas das principais cidades do país.

Canais Recomendados

Canais indiretos

Existem duas possibilidades do uso de canais indiretos, nas quais pode haver a presença ou não de atacadistas e varejistas. Num canal mais curto, as mercadorias vão diretamente desde o produtor ou do importador até o varejista. Em

canais mais amplos, os atacadistas intervêm antes dos varejistas, para, posteriormente, repassarem aos consumidores finais. Os atacadistas muitas vezes contam com meios para distribuírem como varejistas.

Isto é comum naquelas pessoas jurí- dicas que possuem supermercados em lugares estratégicos das cidades do Equador.

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Os preços de venda ao público não podem aumentar em grande propor- ção devido a controles que existem na economia equatoriana, especial-

mente em relação a certas merca- dorias da cesta básica, produtos do setor agroindustrial e medicamentos.

Canais diretos

Neste canal os intermediários não atuam. As mercadorias vão dire- tamente desde o produtor até o consumidor. Os canais diretos são comuns para a importação de bens de capital, utilizados em obras sob concessão. Muitas das empresas brasileiras para as quais foram ad- judicadas obras mediante licitação pública estão registradas como enti- dades importadoras de produtos do Brasil.

Também operam os canais diretos mediante a contratação de agentes locais ou consultores por área. Estes profissionais têm relações traba- lhistas apresentadas diretamente às empresas estrangeiras e trabalham cobrindo áreas geográficas especí- ficas, recebendo comissões pelos seus serviços. Estes agentes se encarregam de encontrar compra- dores para os produtos e oferecer assessoramento para o seu uso. As comissões podem oscilar entre 1% a 10% das vendas.

Outros canais

- Franquias

Em 2010, existiam 150 franquias es- trangeiras e 35 nacionais, no Equa- dor. As primeiras franquias foram registradas em 1967. As franquias são definidas de acordo com as con- dições que as partes estabelecerem, já que não existe uma lei específica sobre o assunto. Em questão de marcas e imagem, deve-se observar o que estabelece a Lei de Proprieda- de Intelectual.

Contratação pública

- Características gerais da política de contratação pública:

A política nacional de contratação pública está regulada pela Lei Orgâ- nica do Sistema Nacional de Con- tratação Pública (e por sua lei reti- ficadora de outubro de 2013) e tem o Serviço Nacional de Contratação Pública (SERCOP) como organismo técnico. A tal lei estão sujeitos tanto os fornecedores do Estado quanto as entidades contratantes.

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Para participar dos processos de compras públicas administrados em

linha por meio do portal Compras Públicas (www.compraspublicas. xxx.xx), deve-se obter o Registro Único de Fornecedores - RUP, cujo trâmite se realiza por meio do mes- mo portal. Os processos de parti- cipação e seleção, bem como os termos de referência, são públicos e podem ser verificados por qualquer cidadão.

Outro mecanismo de compras pú- blicas é o de Compras por Catálogo, pelo qual as Entidades Contratantes adquirem diretamente os bens e serviços que os fornecedores pu- blicarem no mencionado portal. O Estado publicará uma lista de bens e serviços de compra comum que es- tiverem normalizados, e os fornece- dores com RUP podem se inscrever para ofertar, apresentando os seus preços, uma vez celebrados os con- vênios marcos entre eles e o Instituto de Contratação Pública. Neste mo- delo se suprime o processo de leilão invertido.

- Setores que o Estado exclusiva- mente opera

De acordo com o artigo 313 da Constituição, consideram-se setores estratégicos a energia em todas as

suas formas, as telecomunicações, os recursos naturais não renováveis e a refinação de hidrocarbonetos, a biodiversidade e o patrimônio gené- tico, o espectro radioelétrico, a água e outros que o Estado considerar necessários. Estes setores são con- siderados de reitoria, controle e ma- nejo exclusivo do Estado. De acordo com o artigo 316 da Constituição, “O Estado poderá delegar a parti- cipação nos setores estratégicos e serviços públicos a empresas mistas nas quais tiver maioria acionária […] O Estado poderá, de forma excepcio- nal, delegar à iniciativa privada e à economia popular e solidária o exer- cício destas atividades, nos casos que a Lei estabelecer”.

Regime aduaneiro aplicável à contra- tação pública

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De acordo com a Lei Orgânica do Regime Aduaneiro, estão isentas do pagamento de tributos ao comércio exterior (exceto as taxas por serviço aduaneiro) as importações que fo- rem realizadas no regime de consu- mo de mercadorias importadas pelo Estado e instituições e organismos que constam no Cadastro de Entida- des do Setor Público e a Sociedade de Luta Contra o Câncer (SOLCA).

De acordo com o artigo 87 da Lei de Hidrocarbonetos, em consonância com a Lei Orgânica do Regime Adua- neiro, está livre de imposto aduaneiro a importação de equipamentos, maquinarias, implementos e outros materiais necessários para a explo- ração de hidrocarbonetos, durante o período de exploração e nos dez pri- meiros anos após período de explo- ração, sempre que estes artigos não forem produzidos no país. A mesma liberação se aplica para a indústria petroquímica e atividades conexas, durante o período de construção e por até cinco anos, uma vez inicia- do. A liberação compreende cem

por cento dos impostos tarifários e qualquer taxa que onerar os mencio- nados equipamentos, instrumentos e outros.

Não se considera nenhuma outra isenção de pagamento de tributos ao comércio exterior dentro da Lei Orgânica de Regime Aduaneiro. Pelo Acordo de Cartagena, o Acordo CAN

– MERCOSUL e o Acordo com o Chi- le, as mercadorias procedentes dos países envolvidos, em alguns casos totalmente e em outros quase total- mente, estão isentos de pagamento de tarifas e restrições.

- Aspectos gerais das leis para licita- ções públicas internacionais

A Lei Orgânica de Regime de Contra- tação Pública estabelece a criação do Registro Único de Fornecedores, como um sistema público de infor- mação e habilitação das pessoas físicas e jurídicas, nacionais e es- trangeiras, com capacidade para contratar de acordo com tal lei.

Portanto, as pessoas físicas ou jurí- dicas estrangeiras deverão cumprir com os requisitos de obtenção do Registro Único de Fornecedores para poderem participar das concessões da mesma maneira que as entidades nacionais.

Para o caso de licitações, aplica-se um procedimento diferente ao do leilão invertido e de compra por catá- logo. Este se aplica para a obtenção de bens ou serviços não normaliza- dos e para a execução de obras cujo orçamento referencial ultrapassar montantes especificados nos itens 02 e 03 do artigo 48 da Lei Orgânica de Contratação Pública.

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Para processos licitatórios, deve-se formar a Comissão Técnica para a sua tramitação e a elaboração dos editais. A formulação dos editais,

de acordo com o Regulamento da mencionada lei, não pode afetar o tratamento igualitário dos licitantes e incentivará a participação nacional e local.

2. Promoção de vendas

Principais veículos de publicidade

No país se manejam os meios publi- citários tradicionais e os das redes sociais. Os tradicionais devem ser realizados levando em considera- ção o produto a ser promovido e o público-alvo.

Em caso de vendas varejistas, os meios publicitários úteis são a televi- são, o rádio e a imprensa escrita.

Para empresas que pretendem in- gressar no mercado equatoriano ou introduzir um produto, os lançamen- tos e as formas não tradicionais de publicidade, como as campanhas BTL (Below The Line), são recomen- dáveis. Estas últimas consistem em realizar anúncios mais próximos às pessoas, mediante a utilização de efeitos visuais, atividades recreativas e exposições ao ar livre.

É proibida a publicidade enganosa, bem como qualquer tipo de publici- dade ou propaganda de pornografia infantil, de bebidas alcoólicas, de cigarros e substâncias entorpecentes e psicotrópicas.

Lançamentos de produtos

Para a venda atacadista, é comum a realização de convites a varejistas para eventos nos quais se expõem as características dos produtos.

Nestes eventos é possível contatar colégios profissionais, câmaras de comércio ou associações de traba- lhadores para se obter um público mais especializado, bem como programas especializados em meios de comunicação, como televisão ou rádio.

Feiras e exposições

A participação em feiras também é uma boa forma de ingressar no

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mercado equatoriano e conhecer as suas condições. O governo e o setor privado organizam várias feiras espe- cializadas. O Equador busca realizar feiras em relação à utilização de no- vas tecnologias, empreendimento na produção, inclusão de grupos mino- ritários, entre outros temas.

Em 2014, empresas brasileiras participaram da XV Equador Oil &

Power Trade Exhibition, da V Mostra de Têxteis e Maquinarias e Insumos (XPOTEX), Feira de Fornecedores ao Setor Bananeiro (Probanano 2014 e da ExpoAgro 2014.

As feiras nacionais costumam ser organizadas com patrocínio do go- verno. Ao mesmo tempo, busca-se a participação de outros países com vistas à mudança da matriz produ- tiva, motivo pelo qual se propicia a participação de entidades de outros países, cujos governos, às vezes, contribuem para esta finalidade.

Os produtos a serem exibidos ou degustados em feiras gozam do Regime Aduaneiro 24 de feiras in- ternacionais, pelo qual se autoriza o ingresso de mercadorias com sus- pensão no pagamento de tributos por um tempo determinado. O período

de tempo em que as mercadorias podem se inscrever dentro deste re- gime aduaneiro é de quinze dias an- tes do início do evento e quinze dias depois de este ter sido finalizado.

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A Embaixada do Brasil e a Câmara de Comércio Equatoriano-Brasileira também realizam reuniões e eventos

para divulgar possibilidades de in- vestimento.

Consultora de marketing

Para serviços de assessoramento é possível contratar empresas consul- toras de marketing, as quais ofere- cem trabalhos de relações públicas, campanhas BTL, organização de eventos e pesquisa de mercado.

É de utilidade a contratação dos ser- viços deste tipo de consultoras, es- pecialmente para empresas novas no Equador, já que oferecem uma visão mais integral do mercado de inte- resse que se deseja explorar, e uma promoção com maior conhecimento dos consumidores equatorianos.

Por outro lado, existem empresas de publicidade que se dedicam exclu- sivamente ao design de campanhas em vários meios, dependendo do mercado ao qual for direcionado o produto a ser promovido.

3. Práticas comerciais

Negociações e contratos de importação

Os contratos são celebrados em castelhano. Em caso de traduções para outros idiomas, recomenda-se a certificação e registro em cartório.

As comunicações entre agentes comerciais e diferentes entidades por meio de tecnologias multimídia, como as videoconferências, estão se tornando mais comuns e recomen- dáveis.

As negociações para a importação costumam ter início com um repre- sentante da empresa exportadora, que entra em contato com agentes da empresa importadora. Combinam os valores a serem negociados, os benefícios a serem recebidos por cada parte e as condições de im- portação para, então, proceder-se

à celebração do contrato, seja de representação ou de execução de um negócio específico.

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A celebração de contratos de negó- cios internacionais de importação tem amparo na Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos

de Compra e Venta Internacional de Mercadorias.

Para a realização de contratos de importação se recomenda a utiliza- ção dos Incoterms da Câmara Inter- nacional de Comércio (ICC). A nego- ciação pode ser feita sobre a base de preços FOB ou CIF, dependendo dos acordos e das preferências dos con- tratantes, existindo preferência pela base FOB.

A moeda utilizada para os contratos é, geralmente, o dólar americano. A modalidade habitual de pagamento é contra entrega de bens e mediante ordem de pagamento à vista ou de- pósitos e transferências.

Designação de agentes comerciais

A Lei de Companhias menciona que toda empresa estrangeira que realizar negócios ou contrair obrigações no Equador deverá ter um representante legal ou um procurador para poder realizar os negócios e as relações jurídicas necessárias. Muitas vezes os contratos de distribuição e repre- sentação demandam a exclusividade do produto, motivo pelo qual esta prática é recomendável.

Os contratos de representação de- vem compreender a descrição da área geográfica designada, bem como uma delimitação de compe- tências e responsabilidades dos agentes.

Abertura de escritório de represen- tação comercial

Os escritórios de representação deverão se estabelecer de acordo com o contratado entre a empresa brasileira e a sua representação no Equador.

Em caso de que uma empresa es- trangeira exerça atividades que im- pliquem na execução de obras públi- cas, prestação de serviços públicos ou exploração de recursos naturais, deverá demostrar a existência legal em seu país de origem e a sua capa- cidade para negociar no exterior, de acordo com o artigo 415 da Lei de Companhias, previamente à celebra- ção do contrato.

Se a empresa brasileira desejar se estabelecer como tal, deverá obser- var o que estipula a Lei de Compa- nhias, constituindo-se como empre- sa, seja de responsabilidade limitada,

sociedade anônima ou sociedade de economia mista.

Estrutura legal da empresa

Existem duas opções: a) sociedade limitada, com no mínimo dois e no máximo quinze sócios; tem “capital fechado”, com participações que não podem ser cotadas na Bolsa de Valores; e b) sociedade anônima, de estrutura de capital aberto, dividido em ações que podem ser cotadas na Bolsa de Valores.

Seguro de fretes

O tipo de seguro contratado de- penderá se se chegou ou não a um acordo entre as partes para realizar um frete CIP (sigla em inglês relativa ao pagamento do custo do frete e do seguro - “Carriage and Insurance Paid”) ou CIF (sigla em inglês para custo, seguro e frete).

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Existem companhias que atuam na cobertura, com a oferta de informa- ção sobre as pessoas que manejam as mercadorias e que dão recomen- dações para efetuar os fretes com conhecimento dos diferentes portos por meio dos quais vão ser transpor- tadas.

Supervisão de embarques

A inspeção é realizada pelo Serviço Nacional de Aduana do Equador, por meio de um técnico operador de- signado. Podem-se constituir como agentes da Aduana pessoas físicas ou jurídicas para supervisionar a entrada e o desembaraço aduaneiro de mercadorias. Existem também empresas que se dedicam à super- visão de mercadorias que requerem controles de qualidade específicos. Financiamento de importações

A Corporação Financeira Nacional oferece créditos a pessoas físicas ou jurídicas para a compra de matéria-

-prima e produtos elaborados ou se- mielaborados que não substituam a produção nacional. A modalidade de outorga deste tipo de crédito consis- te em dar um prazo de um ano com desembolsos de até 180 dias. Re- quer uma garantia que cubra 125% do total da linha de crédito. As taxas de juros são de 8,5% a 9,75%.

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Os dados atualizados das taxas de juros podem ser acessados no docu- mento “Informação Estatística Men- sal” do Banco Central do Equador - xxx.xxx.xxx.xx. Os bancos privados, como o Banco Pichincha, o Banco

Internacional, o Banco de Guayaquil, entre outros, oferecem créditos para o pagamento de importações, cujas condições estão especificadas em cada caso de contrato de crédito.

Litígios e arbitragem comercial

Atualmente se impulsiona o uso de métodos alternativos de resolução de conflitos por meio de centros de me- diação e arbitragem. Em caso de o litígio não se resolver nesta instância, procede-se à imposição deste peran- te o juizado correspondente.

As decisões do Tribunal Arbitral são de direito, a legislação aplicável será a equatoriana e os laudos serão definitivos e obrigatórios para as

partes. Em caso de controvérsias por descumprimento de pagamentos derivados de um crédito, tanto pela parte devedora quanto pela credora, dentro do país, as partes se subme- tem à jurisdição civil. Recomenda-se estipular nos contratos de aquisição de créditos em qual jurisdição serão solucionadas as controvérsias. As práticas usuais remetem à jurisdição civil nacional.

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Foto: xxxxxxxxxxxx.xxx

Montanita, Equador

VII - RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS

O Equador apresenta um grande potencial comercial e de negócios, haja vista que é um país com um mercado em expansão e uma econo- mia em crescimento. Neste sentido, e apesar das medidas temporárias para a redução de importações, principalmente de bens de consumo, o empresário brasileiro encontrará no país um clima de investimento e comércio favorável e cheio de be- nefícios e incentivos. Com recentes medidas governamentais para incen- tivar investimentos, como a relativa às parcerias público-privadas, o em- presário brasileiro poderá se benefi- ciar das suas atividades no Equador, principalmente se estas estiverem de acordo com os planos de desenvol- vimento econômico idealizados pelo governo nacional.

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O plano principal do governo é a mudança da matriz produtiva, a qual deve passar a produzir bens de alto valor agregado, que incluam níveis de tecnologia altos e que gerem grandes níveis de encadeamento produtivo. Nesta ordem de ideias, as indústrias metalomecânica, me- talúrgica, robótica, automotriz, entre outras, estão incentivadas. Colocar

em prática este projeto requer gran- des investimentos e importações de matérias-primas, bens de capital e serviços, nas quais o empresário

brasileiro pode encontrar interessan- tes possibilidades de negócio.

Outros projetos importantes do Es- tado são os “Megaprojetos”, que incluem a construção de grandes infraestruturas relacionadas, prin- cipalmente, à educação (como a Cidade do Conhecimento – Yachay), à energia, às rodovias, etc. Nos últi- mos anos, a construção de grandes centrais hidrelétricas e de grandes rodovias foi uma constante no gover- no nacional.

Informações sobre projetos nos quais o empresário brasileiro pode investir no Catálogo de Projetos de Investimento 2015-2017 - http:// xxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/ docs/cata logo_de_investimen- tos_de_os_se/1.

Entre os projetos nos quais existe preferência estão as indústrias bási- cas (10), as hidrelétricas (3), o setor de elétricos (13), a mineração (44), o petróleo (23), as telecomunicações

(1) e os bioenergéticos (2). Para a obtenção de informações atuais so- bre as oportunidades de vendas para o Equador se recomenda ao empre- sário brasileiro consultar o portal xxxxxxxxxxxx.xxx.xx e órgãos como

Foto: Ksenia Ragozina / Xxxxxxxxxxxx.xxx

o Setor de Promoção Comercial da Embaixada do Brasil em Quito.

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Otavalo, Equador

ANEXOS

I. Endereços

Órgãos oficiais do Brasil

No Equador

Embaixada do Brasil no Equador

Xx. Xxxxxxxx x Xxxx Xxxxxxx, Xxxx. Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxx 0 Tel.: (000 0) 0000 000

Quito

E-mail: xxxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx / xxx.xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx

Setor de Promoção Comercial

Xx. Xxxxxxxx x Xxxx Xxxxxxx, Xxxx. Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxx 0 Tel.: (000 0) 0000 000

Quito

E-mail: xxxxx.xxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx

Consulado do Brasil em Guayaquil

Xx. Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, xx 0x - Xxxxxx Comercial Dicentro Tel.: (000 0) 000 0000

Guayaquil

E-mail: xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx / xxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx

Consulado do Brasil em Xxxxxx

Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 0000 e Turuhuaico Tel.: (000 0) 000 0000

Cuenca

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E-mail: xxxxxxxxxxxx.xxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx

No Brasil

Departamento de Promoção Comercial e Investimentos (DPR)

Ministério das Relações Exteriores 70170-900 - Brasília – DF

Tels.: (00 00) 0000-0000 / 8793

Fax: (00 00) 0000-0000 / 8790

E-mail: xxx@xxxxxxxxx.xxx.xx

Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX)

Xxxxx Xxx X, 00, xxxxx 0, Xxxx 000 Xxx xx Xxxxxxx - XX

Tels.: (00 00) 0000 0000 / 0000 0000

xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil)

Setor Bancário Norte- XXX Xxxxxx 0 – Xxxx 00 00000-000 - Xxxxxxxx - XX

Tel.: (00 00) 0000 0000

Fax: (00 00) 0000 0000

xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx

Organismos oficiais

No Equador

Presidência da República

xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx

Ministério de Coordenação da Produção, Emprego e Competitividade

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xxx.xxxxxxxx.xxx.xx

Secretaria Nacional de Planejamento e Desenvolvimento

(SENPLADES)

xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Ministério das Relações Exteriores e Mobilidade Humana

xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx

Ministério das Indústrias e Produtividade

xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx

Ministério da Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Pesca

xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx

Ministério de Coordenação dos Setores Estratégicos

xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Ministério de Recursos Naturais Não Renováveis

xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Ministério de Energias Renováveis e Eletricidade

xxx.xxxxxxx.xxx.xx

Ministério de Transporte e Obras Públicas

xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Ministério de Coordenação da Política Econômica

xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Ministério das Finanças

xxx.xxxxxxxx.xxx.xx

Ministério de Coordenação de Desenvolvimento Social

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xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Ministério da Saúde

xxx.xxxxx.xxx.xx

Ministério do Ambiente

xxx.xxxxxxxx.xxx.xx

Ministério do Turismo

xxx.xxxxxxx.xxx.xx

Comitê de Comércio Exterior (COMEX)

xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx/

PROEQUADOR

xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx xxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx

Serviço Nacional de Aduana do Equador E-mail: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx xxx.xxxxxxx.xxx.xx

Agência Nacional de Regulação, Controle e Vigilância Sanitária

xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Serviço Equatoriano de Normalização (INEN)

xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Banco Central do Equador

xxx.xxx.xxx.xx

Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (INEC)

xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Agência Equatoriana de Asseguramento da Qualidade

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do Agro (Agrocalidad) xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx

Serviço de Rendas Internas

xxx.xxx.xxx.xx

Superintendência de Bancos e Seguros

xxx.xxx.xxx.xx

Superintendência de Companhias

xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx

Promotoria Geral do Estado

xxx.xxxxxxxx.xxx.xx

Instituto Equatoriano de Propriedade Intelectual (IEPI)

xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

No Brasil

Embaixada do Equador em Xxxxxxxx

XXXX XX 00, Xxxxxxxx 00, Xxxx 00 - Xxxx Xxx Tels.: (00-00) 0000 0000

Fax: (00-00) 0000 0000

E-mails: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx x xxxxxxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx xxx.xxxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx

Xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx - XX

Tel.: 00 00 0000-0000

Campinas - SP

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E-mail: xxxxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx

Porto Alegre

E-mail: xxxxxxxx.xx@xxxxxx.xxx.xx

Recife

E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Rio de Janeiro

E-mails: xxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx e xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx

São Paulo

E-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx

Escritório Comercial do PROEQUADOR no Brasil

xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx

+ 00(00) 00000000

Principais entidades Banco Central do Equador

xxx.xxx.xxx.xx

Superintendência de Companhias

xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx

Ministério de Coordenação da produção, Emprego e Competitividade

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xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx

Câmaras de comércio

Câmara de Comércio Equatoriano-Brasileira

E-mails: xxxxxxxxxx@xxx.xxxxxxxx.xxx / xxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx

Câmara de Comércio de Quito

xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx

Câmara de Comércio de Guayaquil

xxx.xxxxxxxx.xxx

Principais bancos

Associação de Bancos Privados do Equador

xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx

Banco de Guayaquil

xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx

Banco Pichincha

xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx

Banco do Pacífico

xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx

Banco Internacional

E-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Banco Produbanco

xxx.xxxxxxxxxx.xxx

Banco Bolivariano

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E-mail: Xxxx@xxxxxxxxxxx.xxx xxx.xxxxxxxxxxx.xxx

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Principais feiras no Equador

Feira	Organizadora	Local	Mês	Período	Informação
Agricultura e Pecuária
Cúpula Mundial da Banana	AGEAPSE, MA- GAP	Expoplaza- -Guayaquil	Novembro	Anual	xxxx://xxx. xxxxxxxxx.xx/ ferias/
banano/
Cúpula Mundial de Floricultura	AGEAPSE, Mu- nicípio de Xxxxx Xxxxxxx	Centro de Exposições- -Xxxxx Xxx- cayo	Maio	Anual	xxxx://xxx. zamoranose- xxxxxx.xxx/ CMF_informa- cion_general. html
Expoagro	Ministerio de Industrias y Productividad	Palacio de Cristal- -Guayaquil	Agosto	Anual	www.expoa- xxx.xx
Feira Mundial da Banana	Comité Ejecuti- vo Feria Mundial del Banano	Centro de la Feria Mundial del Banano- Machala	Setembro	Anual	www.expopla- xx.xx
Feira de Pro- vedores do Setor Bana- neiro PROBANANO	EXPOPLANNER	Hotel Oro Verde Ma- chala	Março	Bienal	xxxx://xxx. expo-planner. com/ xxxx://xxx. portalferias. com/probana- no-2014-ma- chala_21741. htm