ATA DE JULGAMENTO
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE UNIFORMES
Ao 28º dia do mês de setembro de 2023, às 09:00 horas, na sala de reuniões da Gerência de Suprimentos do Hospital Pequeno Príncipe, situada na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, xx 0000
– 1° andar, bairro Água Verde, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, reuniu-se em sessão pública a Comissão de Licitações da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. XXXX XXXXXXXX, instituída pela Resolução nº 001/2020 de 02 de janeiro de 2020, na forma da legislação vigente, objetivando avaliar as propostas apresentadas pelos interessados no PROCESSO DE PESQUISA DE PREÇOS N° 153/2023, conforme condições e preceitos fixados no plano de aplicação do Convenente e na solicitação de proposta encaminhadas aos fornecedores com seus respectivos anexos
1 – DA JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE PESQUISA DE PREÇOS
1.1. Trata-se de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE UNIFORMES, cujo pagamento das despesas será realizado com recursos financeiros oriundos do TERMO DE FOMENTO COMTIBA Nº 5681.2020 – SAÚDE INTEGRAL II, firmado entre a Fundação de Ação Social (FAS) e a Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Xxxx Xxxxxxxx, cuja realização da execução do objeto deverá seguir os preceitos da Resolução nº 028/2011-TC, art. 18 §1º e §2º, a qual traz a seguinte redação:
“O atendimento ao princípio da economicidade deverá ser comprovado mediante prévia pesquisa de preços junto a, no mínimo, 3 (três) fornecedores do ramo do bem ou do serviço a ser adquirido [...]”. “Os orçamentos deverão estar datados e discriminados de maneira que permitam comprovar que foi assegurada a isonomia aos interessados para fornecer o bem ou o serviço cotado”
1.2. Neste sentido e visando dar continuidade ao processo de contratação de serviços/ objeto descrito no item 2.1 desta ata, optou-se pela realização de Pesquisa de Preços em
consonância com a resolução exarada e com a legislação vigente.
2 – DO OBJETO
2.1. A presente Pesquisa de Preços tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES) conforme condições, quantidades e especificações técnicas detalhadas abaixo:
ITEM ÚNICO – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE UNIFORMES |
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE UNIFORME 1. OBJETO Contratação de serviço de confecção de uniforme para o Hospital Pequeno Príncipe, promovendo a identificação dos colaboradores e imagem padronizada institucional. 2. JUSTIFICATIVA O Hospital Pequeno Príncipe firmou parceria para confecção de uniforme para os setores da assistência, operacional e recepção, com a finalidade de facilitar a identificação dos colaboradores e gerar um sentimento de pertencimento, promovendo uma maior integração e igualdade, também garantindo a segurança no trabalho na instituição. Os recursos para custear a contratação do presente serviço serão viabilizados por meio do TF 5681/2020 - Projeto Saúde Integral II. 3. DESCRIÇÃO Serviços a serem realizados: Confecção de Uniforme para as áreas operacionais e assistenciais, fica de responsabilidade da fornecedora todo o aviamento e bordado. - 25 Kaban para equipe de enfermeiros; Totalizando 25 peças 4. CRONOGRAMA Contratação: se encerra quando o fornecedor realizar a entrega de todo o pedido, abaixo descrito. (Anexo I) |
Realização dos serviços: A partir da formalização do contrato até completar a quantidade total contratada.
Entrega dos uniformes conforme modelo (anexo II).
5. LOCAL DE ENTREGA
Recursos Humanos
Setor Central de Atendimento ao Colaborador Pequeno Príncipe CAC PP Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx 0000 – 0x xxxxx
6.. PRAZO DE CONTRATO
Até completar a entrega da quantidade total contratada.
7. VALOR MÁXIMO
R$ 10.543,33 (Dez mil, quinhentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos)
8. MODELOS DAS PEÇAS DE UNIFORMES
Anexo II
ANEXO I
ANEXO II – FOTOS
3 – DAS EMPRESAS CONVIDADAS
3.1. Foram regularmente convidadas para esta Pesquisa de Preços as empresas abaixo relacionadas:
1) MODENA UNIFORMES – xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx;
2) RONCAGLIO CONFECÇÕES - xxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx;
3) VESTE LUMINIS – xxxxxxxxxx.xxx.xx
4 – DO ITEM ÚNICO – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES
4.1. Das propostas apresentadas
4.1.1 Apresentaram propostas, tempestivamente, para o PROCESSO DE PESQUISA DE PREÇOS N° 153/2023, as empresas relacionadas abaixo:
a) RONCAGLIO CONFECÇÕES LTDA., regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.012.070/0001-83, apresentou sua proposta de preço de menor valor que perfaz a importância total de R$ 2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa reais) para fornecimento do respectivo serviço.
b) UNIFORMES E CONFECÇÕES MODENA LTDA., cujo CNPJ/MF não fora informado, apresentou sua proposta de preço de menor valor que perfaz a importância total de R$ 3.647,50 (três mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) para fornecimento do respectivo serviço.
c) VESTE LUMINIS IND E COM DE CONFECÇÃO LTDA., regularmente inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.128.694/0001-14, apresentou sua proposta de preço de menor valor que perfaz a importância total de R$ 3.725,00 (três mil, setecentos e vinte e cinco reais) para fornecimento do respectivo serviço.
4.2. Da análise técnica
4.2.1. Considerando que a empresa RONCAGLIO CONFECÇÕES LTDA., apresentou o melhor valor, sua proposta fora submetida a análise pelo Setor Responsável, que se posicionou pela CLASSIFICAÇÃO TECNICA da proposta por atender as especificações solicitadas em sua integralidade.
4.3. Da análise documental
4.3.1. Ato contínuo, o Setor de Licitações solicitou à empresa classificada tecnicamente os seguintes documentos:
• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, bem como suas alterações, devidamente registrado, sendo aceito certidão simplificada expedida pela Órgão competente (Procuração quando aplicável);
• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
• Certidão Negativa de Débitos Federais e da Dívida Ativa da União;
• Certidão Negativa de Débitos Estaduais expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual;
• Certidão Negativa de Débitos Municipais;
• Certificado de Regularidade de Situação para com o FGTS;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, conforme Lei Federal nº 12.440/2011;
• Certidão Negativa de Falência e recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da empresa, com data de emissão de no máximo 60 (sessenta) dias;
• Declaração de Situação de Regularidade
• Declaração de que a empresa é EPP e não está incluída em qualquer dos impedimentos previstos nos incisos do §4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06;
4.3.2. Após recebimento e análise verificou-se que todos os documentos apresentados atendem integralmente as exigências decorrentes do processo de aquisição, motivo pelo qual a empresa foi considerada HABILITADA para o presente processo.
4.4. Do julgamento
4.4.1. Após análise técnica e documental, por atender a todos os requisitos exigidos para o fornecimento de objeto descrito nesta ata, a empresa RONCAGLIO CONFECÇÕES LTDA., LOGROU VENCEDORA para fornecimento do item objeto do presente processo de aquisição.
4.5. Da entrega e das condições de pagamento
4.5.1. A empresa que logrou vencedora deverá efetuar a entrega do serviço/objeto, descrito no item 1, de acordo com a programação prevista da Ordem de Serviço e/ou demanda pela área responsável, totalmente às suas custas, no endereço indicado pela Contratante à época do chamamento para realizar o fornecimento.
4.5.2. O fornecedor deverá comunicar formalmente o Hospital Pequeno Príncipe, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, a entrega do item, via e-mail (xxxxxxxx.xxxxxxx@xxx.xxx.xx e xxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx), sendo a CONTRATANTE responsável pela confirmação do agendamento prévio.
4.5.3. Por ocasião da entrega, caso o item apresentado não atenda às especificações técnicas e fiscais do objeto licitado, poderá o Contratante rejeitá-lo, integralmente ou em parte, obrigando-se a Contratada a providenciar a substituição do bem não aceito no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
4.5.4. O pagamento do valor contratado será efetuado em até 28 (vinte e oito) dias úteis, contados a partir da entrega do respectivo serviço, condicionado à apresentação e aprovação da respectiva fatura/nota fiscal e ao cumprimento integral de todas as obrigações.
4.5.5. O pagamento poderá ser realizado via boleto bancário ou através de transferência bancária ou pix, devendo o fornecedor disponibilizar o boleto para pagamento na entrega do item ou informar os dados bancários para pagamento na respectiva Nota Fiscal.
4.5.6. O CNPJ/MF do fornecedor constante da Nota Fiscal deverá ser o mesmo indicado na proposta, sob pena de não ser efetuado o pagamento.
4.5.7. A nota fiscal deverá ser emitida com faturamento para o endereço que consta no CNPJ da CONTRATANTE, qual seja: Xxxxxxx Xxxxxx, xx 0000, xxxxxx Xxxx Xxxxx, XXX 00000- 000, Xxxxxxxx-XX.
4.5.8. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente liquidação de qualquer obrigação que lhe tenha sido imposta pelo órgão contratante, em decorrência de penalidade ou inadimplência, nos termos da legislação vigente.
4.5.9. Constatando-se irregularidades na documentação apresentada pela CONTRATADA, a CONTRATANTE devolverá a nota fiscal para as devidas correções. Ocorrendo a devolução da nota fiscal, considerar-se-á como não apresentada para efeitos de pagamento e atendimento às condições contratuais.
5 - DO ACEITE E DA CONFIDENCIALIDADE
5.1. Os fornecedores participantes do PROCESSO DE PESQUISA DE PREÇOS N° 153/2023 deverão zelar pelo sigilo de quaisquer informações referentes à estrutura, contribuintes, topologia e ao modo de funcionamento e tratamento das informações da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. XXXX XXXXXXXX, durante e após o fim do processo de aquisição, salvo se houver autorização expressa da instituição para divulgação.
5.2. As partes se comprometem a tratar os dados pessoais envolvidos no processo de aquisição e necessários à execução de seu objeto, única e exclusivamente para cumprir com a finalidade a que se destinam e em respeito à toda legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018), sob pena de incidência de multa, sem prejuízo de perdas e danos.
6 – DA FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
6.1. A formalização da contratação será mediante assinatura de contrato, respeitando-se o descritivo técnico, os valores e prazos constantes na proposta de preço do fornecedor vencedor e as condições constantes nesta ata.
7 – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
7.1. O presente processo de aquisição e a ordem de compra emitida serão regidos pelas disposições expressas na Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações; pelas disposições da Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor; pelo Código Civil Brasileiro; pela Lei Estadual 15.608/07; e por outras normas de direito público ou privado que melhor tutelem o interesse público (coletivo), ainda que não explicitadas.
8 – DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. O Setor de Licitações, após decurso do prazo recursal, deverá encaminhar o presente processo ao Representante Legal da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À
INFÂNCIA DR. XXXX XXXXXXXX para homologação do resultado e posterior publicação.
Nada mais havendo a constar, deu-se por encerrado o presente ato e, eu, Xxxxxxxx X X Xxxxxxx, na qualidade de Analista de Licitações, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada.
Curitiba, 28 de setembro de 2023.