TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO

---TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO

Dispensa :443/2019 Processo :475/2019 Contrato :55/2019

Termo de contrato que entre si firmam.

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – CONDERG HOSPITAL REGIONAL DE DIVINOLANDIA E A EMPRESA FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA, PARA O FORNECIMENTO DE REAGENTES DE LABORATÓRIO.

CONTRATANTE: CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE

GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, na qualidade de gestor do

CONSORCIO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP-

CONDERG pessoa jurídica de direito público interno inscrito no CNPJ: 52.356.268/0002-45 com sede á Xxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, 000, xxxxxx em Divinolândia/SP, neste ato representado por XXXX XX XXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX, brasileira, casada, portadora do RG: 7.708.151-1

CONTRATADO: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA, pessoa jurídica, CNPJ

49.601.107/0001-84, residente na Xxx Xxxxx Xxxxxxxx xx. 000 XX. Xxxxxx Xxxx, Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx-XX, neste ato representado por XXXXXX XXXXX, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto principal do presente Contrato para o FORNECIMENTO DE REAGENTES DE LABORATORIO para o CONDERG HOSPITAL REGIONAL.

item	QTD	DESCRITIVO	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1	18	CONTROCEL	R$80,85	R$1.455,30
2	18	REVERSEL A E B	R$99,75	R$1.795,50
3	18	TRIACEL 1 & 2	R$112,90	R$2.032,20
4	6	SORO ANTI A	R$19,40	R$116,40
5	6	SORO ANTI AB	R$19,40	R$116,40
6	6	SORO ANTI B	R$19,40	R$116,40
7	6	SORO ANTI D RH 85% MONOCLONAL	R$38,30	R$229,80
8	6	SORO CONTROLE RH	R$19,95	R$119,70
9	6	SORO DE COOMBS	R$29,40	R$176,40
10	6	BIO PEG	R$31,86	R$191,16
11	6	SORO ALBUMINA BOVINA 22%	R$33,60	R$201,60
12	6	SORO ANTI CDE	R$383,25	R$2.299,50
TOTAL:				R$8.850,36

1.2 - O prazo do presente contrato é de 12 (doze) meses, de 12/04/2019 a 12/04/2020, prorrogáveis pelo mesmo período, se necessário.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1 - Contrato deverá ser executado, de acordo com ordem de serviços, emitida pelo Conderg.

2.2. Em caso do serviço prestado vir em desacordo com a solicitação, a contratada fica obrigada a refazer sem custos para a contratante.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DA CONTRATAÇÃO

3.1 – O prazo do presente contrato é de 12 (doze) meses, prorrogáveis pelo mesmo período.

CLÁUSULA QUARTA – DA REMUNERAÇÃO DA CONTRATADA

4.1 – Estimando-se o valor total do contrato em R$ 8.850,36 (oito mil oitocentos e cinquenta reais)

4.2 – O pagamento do serviço prestado ocorrerá 30 dias após a entrega e emissão da nota fiscal.

4.3 - Os Impostos Municipais, Estaduais e Federais, quando sujeitos à Retenção na Fonte, sofrerão tal retenção, na forma da legislação pertinente.

4.4 - Nenhum pagamento de acréscimo no preço dos serviços será autorizado sem o devido aditamento contratual, ou quando ausentes os pressupostos exigidos em lei.

4.5 - Havendo divergência ou erro na emissão do documento fiscal, fica interrompido o prazo para pagamento, sendo iniciada nova contagem somente após a regularização dessa documentação.

4.6 - Não serão admitidas quaisquer cláusulas de reajuste de preço.

XXXXXXXX XXXXXX - AS PENALIDADES

5.1 - Caso o CONTRATADO não cumpra quaisquer das obrigações assumidas, ou fraude, por qualquer meio o presente Contrato poderão ser aplicadas, segundo a gravidade da falta cometida, uma ou mais das seguintes penalidades, a juízo da Administração do Conderg.

a) Advertência por escrito;

b) Multa equivalente a 1% (um por cento) por dia de atraso, calculado sobre o valor da obrigação, até o limite de 15 (quinze) dias;

c) Multa equivalente a 2°/e (dois por cento) por dia de atraso, calculado sobre o valor da obrigação, a partir do 16º (décimo sexto) dia, até o limite máximo de 30 (trinta) dias quando será declarada a inexecução contratual;

5.2 - As penalidades impostas no CONTRATADO serão obrigatoriamente registradas no cadastro de prestadores de serviços do Setor de Compras e Licitações do Conderg – Divinolândia/SP.

5.3 - As eventuais multas aplicadas por força do disposto nos subitens precedentes não terão caráter compensatório, mas simplesmente moratória e, portanto, não eximem o CONTRATADO da reparação de possíveis danos, perdas ou prejuízos que os seus atos venham a acarretar, nem impedem a declaração de rescisão do pacto em apreço.

5.4 - Será propiciada defesa ao CONTRATADO, antes da imposição das penalidades elevadas nos itens procedentes.

5.5 - Os valores pertinentes às multas aplicadas, serão descontados dos créditos a que o CONTRATADO tiver direito ou cobrados judicialmente.

5.6 - A aplicação de uma das sanções não implica na exclusão de outras previstas na legislação vigente.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1 - Constituem obrigações do CONTRATADO:

A - Arcar com todas as despesas necessárias à execução dos serviços;

B - Assumir inteira responsabilidade civil, administrativa e penal por quaisquer prejuízos materiais ou pessoais causados à Administração ou ainda a terceiros;

C - Executar os serviços propostos assumindo inteiramente as responsabilidades sobre os mesmos;

D - Obedecer rigorosamente ao exigências estabelecidas no Contrato e seus anexos, que agora passam a integrar o presente Instrumento Contratual;

6.2 - Constitui ainda obrigação do CONTRATADO dar absoluta prioridade nos serviços solicitados pelo CONTRATANTE.

6.3 - Observar rigorosamente as normas de segurança do trabalho.

CLÁUSULA SETIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

7.1. Constituem obrigações do CONTRATANTE:

A - Efetuar os pagamentos ao tempo e modo previstos neste Contrato; B - Inspecionar a execução dos serviços,

C - Recusar os serviços que não estiverem compatíveis com o padrão de qualidade exigido;

D - Aplicar as penalidades cabíveis;

CLÁUSULA OITAVA - DA VISTORIA DOS SERVIÇOS

8.1 - Todos os serviços prestados pelo CONTRATADO deverão ser vistoriados pelo CONTRATANTE, através da Diretoria Administrativa do Conderg.

CLÁUSULA NONA - DO VALOR CONTRATUAL

9.1 - As partes atribuem ao presente Contrato, para todos os efeitos legais o valor estimado de R$ 8.850,36 (oito mil oitocentos e cinquenta reais)

CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO

10.1 - O presente Contrato poderá ser rescindido pelo CONTRATANTE, a qualquer tempo, de conformidade com os artigos 77, 78 e 79 da Lei Federal n °8.666/93, e suas alterações posteriores.

10.2 - A rescisão imediata deste Contrato caberá, além de outras hipóteses Legais, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial e sem prejuízo de outras penalidades, se o CONTRATADO:

a) Deixar de cumprir, total ou parcialmente, as obrigações deste Contrato;

b) Cometer, reiteradamente, faltas na execução do Contrato;

10.3 - Em caso de rescisão deste Contrato o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO somente o valor relativo aos serviços já prestados, descontadas as multas porventura aplicadas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO

12.1 - Fica eleito o Foro Distrital de São Sebastião da Grama/SP para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, dispensados todos os demais, por mais privilegiados que sejam.

E assim, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente Instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo que também o firmam, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Divinolândia, 12 de abril de 2019

XXXX XX XXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

COORDENADORA CONDERG

XXXXXX XXXXX

EMPRESA FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA

TESTEMUNHAS:

XXXXXX XXXXXXX PREVITAL XXXXX XXXXXXX CRISTIANE DE PAIVA TREVISAN