TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação
Processo Administrativo nº | : | 0000155-09.2017.8.01.0000 |
Local | : : : : | Rio Branco |
Unidade | CPL | |
Requerente | Diretoria de Gestão Estratégica, Presidência | |
Requerido | Tribunal de Justiça do Estado do Acre | |
Assunto | : | Aquisição de equipamentos e materiais permanentes que visam contribuir para atender as demandas do Plano de Trabalho do Convênio MJ n. 330/2016 (SICONV n. 841114) para implantação da Casa de Justiça na Cidade do Povo em Rio Branco |
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 20/2018, de acordo com as Atas de Realização (docs. 0402407 e 0413980), Resultado por Fornecedor (doc. 0413981), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item a empresa VETORSCAN SOLUCOES CORPORATIVAS E IMPORTACAO EIRELI -
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.113.866/0001-25, com valor global de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) para o item 20.
Foi fracassado o item 18.
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolho o Parecer ASJUR e, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICO o objeto do certame à empresa vencedora e HOMOLOGO a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema
COMPRASNET.
Após a assinatura do instrumento contratual, fica autorizada a aquisição destinada a
atender a demanda deste Poder, conforme a conveniência e necessidade, mediante procedimentos deliberados pela Diretoria de Logística, observando a utilização racional e as formas de controle dos recursos financeiros disponíveis.
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora XXXXXX Xxxxxxx XXXXXX, Presidente, em 11/07/2018, às 18:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx informando o código verificador 0429657 e o código CRC 2402A626.
Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000155-09.2017.8.01.0000 0429657v2