MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO
MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO
Praça Dr. E. H. Xxxx Xxxxxxxx, 278 – Fone: (00) 0000-0000 – Xxx 00000-000 Vista Alegre do Alto- Estado de São Paulo
CNPJ – 52.854.775/0001-28
xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
e-mail : xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 043/2017
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO E A EMPRESA SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC , TENDO POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EDUCACIONAL PARA MINISTRAR CURSO DE PREPARO DE BOLOS, TORTAS E SALGADOS NO CRAS DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO.
Pelo Presente Instrumento Público, em Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, na presença das testemunhas infra-assinadas, compareceram as partes entre si justas e contratadas, de um lado a MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Senhor XXXX XXXXXXX XXXXXXX portador do RG: 8.867.282-7 e CPF: 000.000.000-00 e de outro lado, a empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.709.814/0001-98, situada no município de SÃO PAULO, Estado de São Paulo, na Xxx Xx. Xxxx Xxxx, xx 000, Xxxxxx E 7 ao 10 And, Vila Buarque, Cep 01.222.903, neste ato representada pelo(a) senhor XXXX XXXXXXX XX XXXX, portador da Cédula de Identidade 19.400.526-4 e inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-00, E-mail: xxxx.xxxx@xx.xxxxx.xx., daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, para firmarem o presente contrato, nos termos da Lei Federal nº 8666/93, e mediante cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A CONTRATADA obriga-se a prestar serviços educacionais para ministrar curso de preparo de bolos, tortas e salgados no CRAS deste município, com o intuito de capacitar a usuários para que aprendam uma profissão e tiverem uma geração de renda, auxiliando na qualidade de vida na melhoria nas relações familiares.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
2.1 Constituem obrigações CONTRATADA para o planejamento e a prestação dos serviços educacionais, a definição das formas e datas para avaliação da aprendizagem, a designação de docentes qualificados, a orientação didático-pedagógica e educacional, bem como outros procedimentos necessários ao bom desenvolvimento dos programas, nos termos das normas legais e regimentais específicas em vigor.
2.2- Os cursos serão realizados por etapas, ministrados da seguinte forma:
1 / 8
- 1º Curso: Salgados para Festa- 27/07/2017 á 10/08/2017 totalizando 15 (quinze) horas.
- 2º Curso: Bolos e Tortas- 11/08/2017 á 01/09/2017 totalizando 20 (vinte) horas.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS
3.1 - Pelos serviços efetivamente prestados, a CONTRATADA receberá no final da prestação dos serviços o valor total R$ 12.695,00 (doze mil seiscentos e noventa e cinco reais).
3.2- A contratada receberá o valor de R$ 391,00 (trezentos e noventa e um reais) por hora, para ministrar o Curso de Salgados para Festa no qual resultará na quantia de R$ 5.865,00 (cinco mil oitocentos e sessenta e cinco reais), recebendo de acordo com o cronograma em anexo.
3.3- A contratada receberá o valor de R$ 341,50 (trezentos e quarenta e um reais e cinqüenta centavos) por hora, para ministrar o Curso de Bolos e Tortas no qual resultará na quantia de R$ 6.830,00 (seis mil oitocentos e trinta reais), recebendo de acordo com o cronograma em anexo.
3.3 – O preço avençado nesta cláusula não sofrerá, durante o prazo vigencial, qualquer reajuste ou correção monetária.
CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO
4.1 – O pagamento dos serviços, efetivamente prestados, serão efetuados de acordo com o anexo do presente termo e serão pagos mediante nota fiscal.
4.2- O pagamento será efetuado por transferência nos seguintes dados bancários: Banco do Brasil, Ag: 0054-x, C/C: 4426-1.
CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO
5.1 - A duração do presente contrato é de 27/07/2017 á 01/09/2017, devendo a CONTRATADA iniciar a prestação dos serviços no dia 27 de julho de 2017 e encerrar no dia 1 de setembro de 2017, completando a carga horária de 35 (trinta e cinco) horas.
2 / 8
CLÁUSULA SEXTA - DO CRÉDITO
6.1 - As despesas decorrentes deste termo, correrão à conta de dotação própria consignada no orçamento- programa vigente, identificado através do código:
06.01.2.066.3.3.90.39.00.00.3.3.90.39.05.00 – Despesa - 368
CLÁUSULA SÉTIMA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
7.1 – A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias na execução dos serviços, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato.
7.2 – Fica dispensada a garantia contratual, nos termos do artigo 56, da precitada Lei.
CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO
8.1 - Este contrato poderá ser rescindido nas condições previstas no artigo 78 da Lei Federal nº 8666/93, modificada pela Lei nº 8883/94.
8.2 – Incorrendo culpa da CONTRATADA em caso de rescisão com base nos incisos XII à XVII, do artigo citado no sub-item anterior, será aquela ressarcida dos prejuízos regularmente comprovados.
CLÁUSULA NONA - DO RECEBIMENTO
9.1 – Ao final do contrato, a gestora municipal da assistência social, promoverá o recebimento dos serviços, lavrando-se termo assinado pelas partes desse contrato, do qual, conste as informações sobre o integral cumprimento das obrigações do CONTRATADO, no período correspondente.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES
10.1 – Pelo atraso injustificado ou inexecução total ou parcial do contrato, a CONTRATADA sujeitar-se-á as penalidades previstas no artigo 86 e 87 da Lei Federal nº 8666/93.
3 / 8
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DO FORO
11.1 - Fica eleito o Foro Distrital da cidade de Pirangi, Comarca de Monte Alto, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer questão resultante do ajuste, que não puderem ser resolvidas pelas partes.
E, por se acharem justos e contratados, assinam e rubricam o presente, em 04 (quatro) vias de igual teor, para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.
Vista Alegre do Alto, 12 de julho de 2017.
XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXX PREFEITO MUNICIPAL SERVIÇO NAC. DE APREND. COM. SENAC CONTRATANTE CONTRATADA
TESTEMUNHAS
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
RG: 9.528.662 RG: 28.689.473-7
4 / 8
ANEXO I- CURSO BOLOS E TORTAS
Contratação de curso para preparo de bolos e tortas para usuários do CRAS.
Justificativa
O CRAS como responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem como principal ação a prevenção. A fim de prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos sociais, busca por meio do desenvolvimento de potencialidade, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania, fortalecer a autonomia, o empoderamento e a prevenção das violações de direitos do cidadão. A oferta de cursos de capacitação é uma das ações realizadas na busca de contribuir para a mudança de vida das famílias, dando oportunidade aos usuários de aprenderem uma profissão e terem uma geração de renda, auxiliando na qualidade de vida e na melhoria nas relações familiares.
Objetivo
Possibilitar ao aluno o desenvolvimento de conhecimentos, valores e habilidades para preparar, montar e decorar bolos e tortas. Aprender fazer recheios e coberturas diversas.
Método: Aulas teóricas e práticas.
Público Alvo: Usuários de famílias atendidas pelo PAIF e SCFV e participantes dos Programas de Transferência de Renda, com mais de 16 anos e ensino fundamental incompleto.
Local: Cozinha para curso no CRAS
RECURSO UTILIZADO
SETEMBRO R$ 5.805,50
OUTUBRO R$ 1.024,50
TOTAL R$ 6.830,00
PAGAMENTO – SETEMBRO E OUTUBRO 2017
5 / 8
DIAS E HORÁRIO DO CURSO DE BOLOS E TORTAS | ||
05 ENCONTROS DE 3 HORAS E 01 ENCONTRO DE 02 HORAS | ||
SEGUNDA, QUARTA E SEXTA | HORÁRIO | TOTAL DE HORAS |
11/08/2017 | 14:00HS AS 16:00HS | 2 HORAS |
15/08/2017 | 14:00HS AS 17:00HS | 3 HORAS |
18/08/2017 | 14:00HS AS 17:00HS | 3 HORAS |
22/08/2017 | 14:00HS AS 17:00HS | 3 HORAS |
25/08/2017 | 14:00HS AS 17:00HS | 3 HORAS |
29/08/2017 | 14:00HS AS 17:00HS | 3 HORAS |
XXX | XXX | 17 HORAS |
VALOR HORA/AULA = R$ 341,50 | ||
VALOR DO CURSO NO MÊS DE AGOSTO/2017: R$ 5.805,50 | ||
PAGAMENTO - SETEMBRO DE 2017 | ||
TOTAL DE HORAS = 17 HORAS | ||
RECURSO UTILIZADO: FEDERAL/MDS-PAIF |
DIAS E HORÁRIO DO CURSO DE BOLOS E TORTAS | ||
01 ENCONTROS DE 3 HORAS | ||
SEGUNDA, QUARTA E SEXTA | HORÁRIO | TOTAL DE HORAS |
01/09/2017 | 14:00HS AS 17:00HS | 3 HORAS |
XXX | TOTAL | 3 HORAS |
VALOR HORA/AULA = R$ 341,50 | ||
VALOR DO CURSO NO MÊS DE SETEMBRO/2017: R$ 1.024,50 | ||
PAGAMENTO - OUTUBRO DE 2017 | ||
TOTAL DE HORAS = 3 HORAS | ||
VALOR TOTAL DO CURSO R$ 6.830,00 | ||
RECURSO UTILIZADO: FEDERAL/MDS-PAIF |
6 / 8
ANEXO II- SALGADOS PARA FESTA
Contratação de curso para preparo de diversos salgados para festa para usuários do CRAS.
Justificativa
O CRAS como responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem como principal ação a prevenção. A fim de prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos sociais, busca por meio do desenvolvimento de potencialidade, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania, fortalecer a autonomia, o empoderamento e a prevenção das violações de direitos do cidadão. A oferta de cursos de capacitação é uma das ações realizadas na busca de contribuir para a mudança de vida das famílias, dando oportunidade aos usuários de aprenderem uma profissão e terem uma geração de renda, auxiliando na qualidade de vida e na melhoria nas relações familiares.
Objetivo
O participante aprender a preparar diversas massas folhadas, cozidas e fermentadas e suas técnicas de preparo, recheios e decorações diferenciadas de salgadinhos para festas, como esfirras, risoles, coxinha, bolinha de queijo, kibe, croissants, mandioca com carne seca, entre outros.
Método: Aulas teóricas e práticas.
Público Alvo: Usuários de famílias atendidas pelo PAIF e SCFV e participantes dos Programas de Transferência de Renda, com mais de 16 anos e ensino fundamental incompleto.
Local: Cozinha para curso no CRAS
RECURSO UTILIZADO
JULHO R$ 2.346,00
AGOSTO R$ 3.519,00
TOTAL R$ 5.865,00
PAGAMENTO – DE SETEMBRO DE 2017
7 / 8
DIAS E HORÁRIO DO CURSO PARA SALGADOS PARA FESTA
DIAS E HORÁRIO DO CURSO DE SALGADINHOS PARA FESTA | ||
02 ENCONTROS DE 3 HORAS | ||
SEGUNDA, QUARTA E SEXTA | HORÁRIO | TOTAL DE HORAS |
27/07/2017 | 13:30HS AS 16:30HS | 3 HORAS |
28/07/2017 | 13:30HS AS 16:30HS | 3 HORAS |
XXX | XXX | 6 HORAS |
VALOR HORA/AULA R$ 391,00 | ||
VALOR DO CURSO NO MÊS DE JULHO/2017: R$ 2.346,00 | ||
PAGAMENTO - AGOSTO DE 2017 | ||
TOTAL DE HORAS = 6 HORAS | ||
RECURSO UTILIZADO: FEDERAL/MDS-PAIF |
DIAS E HORÁRIO DO CURSO DE SALGADINHOS PARA FESTA | ||
03 ENCONTROS DE 3 HORAS | ||
SEGUNDA, QUARTA E SEXTA | HORÁRIO | TOTAL DE HORAS |
01/08/2017 | 14:00HS AS 17:00HS | 3 HORAS |
08/08/2017 | 14:00HS AS 17:00HS | 3 HORAS |
10/08/2017 | 14:00HS AS 17:00HS | 3 HORAS |
XXX | XXX | 9 HORAS |
VALOR HORA/AULA R$ 391,00 | ||
VALOR DO CURSO NO MÊS DE AGOSTO/2017: R$ 3.519,00 | ||
PAGAMENTO - SETEMBRO DE 2017 | ||
TOTAL DE HORAS = 9 HORAS | ||
VALOR TOTAL DO CURSO R$ 5.865,00 | ||
RECURSO UTILIZADO: FEDERAL/MDS-PAIF |
8 / 8