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Exigível pela Quantia de: R$ ________________
(
),
mais acréscimos.
Pagaremos ao Banco Bradesco Financiamentos S.A., CNPJ 07.207.996/0001-50, doravante denominado Credor, ou a sua ordem, por esta Cédula de Crédito Bancário (CCB), a quantia acima, acrescida dos encargos adiante mencionados observadas as condições deste título, que declaramos ter lido e concordado.
A presente CCB corresponde ao financiamento para aquisição de bem(ns) de consumo indicado(s) no (Quadro Resumo), desta CCB, tendo sido a quantia declarada acima liberada na conta corrente bancária do fornecedor.
Todas as especificações apresentadas no Quadro Resumo, mesmo que não mencionadas na parte escrita desta CCB, constituem elementos objetivos que conferem existência válida à dívida, compreendendo o principal e todos os seus acessórios e, para assegurar o seu pagamento no vencimento, o próprio bem adquirido com o produto do financiamento está sendo conferido em garantia de alienação fiduciária.
Regras Especiais
Esta CCB regula-se pelo disposto nos artigos 26 a 45, da Lei nº 10.931/2004 e pelas demais normas aplicáveis aos títulos de crédito e incorpora as seguintes condições:
Forma de Pagamento
As condições de pagamento são aquelas previstas no Quadro Resumo - V - Características do Pagamento.
A Emitente está ciente de que, caso realize o pagamento das parcelas do financiamento fora da ordem de vencimento prevista nesta CCB, o Credor poderá aplicar os valores recebidos na quitação das parcelas mais antigas.
Os valores de IOF mencionados no Quadro Resumo - IV - 9 - Valor Total de IOF do Bem e 10 -Valor Total de IOF dos Produtos Adicionais serão calculados sobre o valor principal de cada parcela, obtida com base no sistema de amortização crescente.
A Emitente autoriza o Credor, neste ato, a instruir o Banco identificado no Quadro Resumo V - item 8, a realizar os débitos das parcelas e/ou encargos decorrentes desta CCB, diretamente na conta indicada, inclusive, sobre o valor do limite de crédito mantido na conta, se houver, e decorrentes de obrigações vencidas, conforme a opção no Quadro Resumo V - Características do Pagamento (itens 8, 9 e 10), sendo que tais autorizações vigorarão por prazo indeterminado.
A Emitente está ciente e concorda que caso o Banco onde mantém sua conta venha a exigir a
apresentação desta Cédula, com a finalidade de comprovar a autorização acima, nada tem a opor.
Encargos Remuneratórios
Os encargos remuneratórios, assim consideradas as obrigações acessórias da dívida, são aqueles indicados no Quadro Resumo - VI - 1 - Encargos Remuneratórios (juros da operação), sendo a Taxa de Juros Efetiva Anual obtida aplicando-se a regra de capitalização mensal dos juros convencionados livremente
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pelas partes, considerado o período de 12 (doze) meses. O demonstrativo da composição de cálculo da taxa de juros efetiva da operação está demonstrado na forma do Anexo I.
Garantia
Com relação ao(s) bem(ns) financiado(s), acerca do qual há descrição completa no Quadro Resumo - II - Descrição do Bem ou Relação Anexa, a Emitente declara tê-lo(s) conferido em alienação fiduciária ao Credor e assumir o encargo de Xxxx Xxxxxxxxxxx, além da obrigação de contratar seguro para cobertura integral do(s) bem(ns) contra sinistros de roubo, furto e incêndio, extensivo a riscos pessoais e materiais contra terceiros. Sob a responsabilidade da Emitente ficará a conservação do(s) bem(ns) financiado(s), com a obrigação de pagar em dia os tributos (IPVA, entre outros) e multas que recaiam sobre ele(s), ciente que o descumprimento da presente cláusula acarretará o vencimento antecipado da dívida e a resolução das condições previstas nesta CCB. A Emitente obriga-se, ainda a apresentar uma via desta CCB para averbar no DETRAN, no serviço de registro e demais repartições competentes, a existência da alienação fiduciária e a comprovar ao Credor que ela foi regularmente constituída em prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados desta data, bem como assume as despesas de registro de garantia.
Consequências do Atraso no Pagamento
Ocorrendo impontualidade no pagamento, incidirão encargos por atraso de pagamento, e, nesse caso, além dos juros remuneratórios e IOF Complementar, se houver que incidirão até a efetiva liquidação da dívida, serão devidos:
• juros moratórios de 1% ao mês, ou fração, incidentes sobre o valor de principal acrescido dos juros
remuneratórios;
• multa de 2% aplicada sobre o total da dívida, assim considerada o principal, juros remuneratórios e juros moratórios.
Ocorrendo a mora ou o inadimplemento, ou o vencimento antecipado da dívida, o Credor poderá vender o(s) bem(ns) oferecido(s) em garantia a terceiros, seja por meio de leilão ou outra medida judicial ou extrajudicial, e aplicar o valor da venda para pagamento das parcelas e demais despesas a ele devidas. Se o preço obtido com a venda do(s) bem(ns) não bastar para a liquidação da dívida, o Emitente e o(s) seu(s) Avalista(s), continuará(ão) obrigado(s) pelo pagamento do saldo devedor do financiamento.
Após a venda do(s) bem(ns) serão deduzidos os valores da dívida, as despesas judiciais e todos os demais valores utilizados para regularização do(s) bem(ns). Se após as deduções houver saldo remanescente, o Credor colocará a importância à disposição do Emitente, por meio de crédito na conta-corrente informada no Quadro Resumo I - 2 - Emitente desta CCB.
O Emitente autoriza o Credor a utilizar o saldo remanescente de que trata o parágrafo anterior e outros eventuais saldos credores de sua titularidade mantidos no Credor, na amortização ou liquidação total do saldo devedor de outros contratos que o Emitente porventura tenha celebrado com este Credor.
O Credor manterá à disposição do Emitente a correspondente prestação de contas pelo período de 12
(doze) meses, contados da data da venda do(s) bem(s).
Vencimento Antecipado
É facultado ao Credor considerar antecipadamente vencida esta Cédula e exigível de imediato o pagamento
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do saldo devedor em aberto, apurado na forma da lei, independentemente de aviso ou notificação, tornando
exequível as garantias reais e pessoais outorgadas, nas seguintes hipóteses, além das previstas em lei:
A. se a Emitente ou o(s) seu(s) Avalista(s) inadimplir(em) quaisquer de suas obrigações; sofrer(em) legítimo protesto de título; se requerer a sua recuperação judicial ou se houver o requerimento da sua falência; e,
B. se houver mudança ou transferência, a qualquer título, do controle acionário ou da titularidade das quotas sociais da Emitente , bem como se houver a sua incorporação, cisão, fusão ou reorganização societária.
Custo Efetivo Total - CET
A Emitente declara que o Credor forneceu previamente as informações relativas ao “CET” (Custo Efetivo Total), encontrando-se os valores declarados no Quadro Resumo - VI - 2 - Custo Efetivo Total - CET.
Antecipação de Pagamento
A Emitente está ciente de que poderá antecipar, total ou parcialmente, o pagamento da presente CCB, com a redução proporcional dos juros e demais acréscimos, sendo que, nos financiamentos com micro e pequenas empresas, o cálculo do valor presente das parcelas objeto da liquidação observará a taxa de desconto igual a taxa de juros pactuada nesta CCB.
Declarações
A Emitente tem ciência de que os dados coletados pelo Banco Bradesco Financiamentos S.A em razão do presente contrato, não obstante o tratamento por esta instituição financeira, poderão ser compartilhados com os parceiros comerciais do Banco Bradesco Financiamentos S.A e demais empresas do Conglomerado para a finalidade específica de execução de contrato e das operações a ele atinentes.
A Emitente tem ciência de que em razão do relacionamento comercial que mantém com o Banco Bradesco Financiamentos e com base na expectativa em receber ofertas de novos produtos e serviços, a Organização Bradesco, incluindo o Banco Bradesco Financiamentos e demais empresas ligadas, poderão tratar os dados coletados neste instrumento, para o envio de comunicações informativas, promocionais e de campanhas de marketing. A Emitente está ciente também que caso não queira mais receber comunicações de ofertas, poderá realizar o cancelamento por meio do canal xxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx.
A Organização Bradesco comunica e esclarece ao Emitente que:
a) a presente operação de crédito será registrada no Sistema de Informações de Créditos (SCR). O SCR é um banco de dados que contém informações sobre as operações de crédito contratadas por pessoas físicas e jurídicas perante as instituições financeiras e que por estas são remetidas ao Banco Central do Brasil - BACEN, na condição de administrador do SCR, sob responsabilidade das instituições;
b) o SCR tem por finalidades, (i) fornecer informações ao BACEN para fins de monitoramento do crédito no sistema financeiro e para o exercício de suas atividades de fiscalização; e (ii) propiciar o intercâmbio, entre as instituições financeiras sujeitas ao dever de conservar o sigilo bancário de que trata a Lei Complementar n.º 105/2001, das informações referentes às responsabilidades de clientes em quaisquer operações de crédito, com o objetivo de subsidiar decisões de crédito e de negócios, conforme a política de crédito das instituições;
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c) o Emitente poderá ter acesso aos dados de sua responsabilidade no SCR, por meio de acesso ao Registrato
- Extrato do Registro de Informações no BACEN (xxx.xxx.xxx.xx) ou da Central Atendimento ao Público do BACEN. Os extratos com os dados são elaborados de acordo com critérios contábeis e metodologia específica estabelecidos pelo BACEN e se referem ao saldo existente no último dia do mês de referência;
d) os pedidos de correções, exclusões, registros de medidas judiciais e manifestações de discordância quanto às informações constantes do SCR deverão ser dirigidos aos canais de atendimento desta Organização, por meio de requerimento escrito e fundamentado do Emitente , acompanhado da respectiva decisão judicial, quando for o caso;
e) a consulta sobre qualquer informação constante do SCR dependerá da prévia autorização do Emitente;
f) todos e quaisquer débitos e responsabilidades decorrentes de quaisquer operações com características de crédito realizadas pelo Emitente junto a esta Organização, incluindo o Banco Bradesco Financiamentos S.A., demais instituições financeiras ou empresas a ele ligadas e/ou por ele controladas, bem como seus sucessores, serão registrados no SCR e também nos eventuais sistemas que venham a substituir ou a complementar o SCR.
“A Emitente declara que está ciente do comunicado acima”, o Banco, neste ato, comunica ao Cliente que a presente operação de crédito será registrada no Sistema de Informações de Créditos (SCR) gerido pelo Banco Central do Brasil (BACEN), em decorrência de obrigação prevista pela Resolução 4.571 do Conselho Monetário Nacional ou outra norma que a substitua.
A Emitente autoriza o Credor a: I - efetuar o crédito do valor do(s) bem(ns) e/ou do(s) serviço(s) e acessório(s), na conta corrente do(s) Fornecedor(es) ou Prestador(es) de Serviço(s), mediante a apresentação das Notas Fiscais ou Certificado de Registro de Veículos (CRV) que comprovem a aquisição do bem e/ ou serviço, sendo que eventual diferença que existir entre o valor do bem ou serviço e a quantia paga ao Fornecedor será de exclusiva responsabilidade da Emitente e, II - repassar os dados qualificativos e financeiros desta CCB para os seus parceiros comerciais, envolvidos nesta operação.
b: proceder conforme disposições que advierem de novas exigências feitas pelo Banco Central do Brasil ou Autoridades Públicos competentes;
c: ceder esta CCB ou os direitos creditórios dela decorrentes, na forma prevista em lei, independentemente
de qualquer notificação judicial ou extrajudicial.
Demais Condições
a) A Emitente tomou conhecimento prévio da possibilidade de obter a Isenção da Tarifa de Cadastro, indicada no Quadro Resumo IV - item 7, mediante apresentação da documentação que comprova a regularidade cadastral e financeira, bem como a Isenção da Tarifa de Avaliação, Reavaliação e Substituição de Bens, indicada no Quadro Resumo IV - item 8, aplicada à operação para fins de constituição da garantia ao Credor, a partir da apresentação de: (a) laudo veicular emitido, nos últimos 30 dias, por empresa credenciada pelo Detran, (b) extrato de consulta a BIN (Base de Índice Nacional) do Denatran, (c) extrato de consulta à débitos e restrições do veículo (administrativos, judiciais e leilão) e (d) comprovação de ausência de alienação (gravame) e/ou restrição do veículo. A Emitente está ciente de que a entrega de tais documentos por si só não são suficientes para o Credor conceder-me o crédito, havendo necessidade de satisfazer as exigências de suas políticas
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internas, de tal modo que, à época da liberação do crédito poderá ser aceita ou recusada;
b) A Emitente foi informada pelo Credor e tem ciência que a cobrança das tarifas acima descritas estão previstas em legislações e regulamentações aplicáveis aos produtos de crédito, cujo objetivo é, respectivamente, viabilizar a pesquisa em serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais, assim como o tratamento de dados e informações necessários ao início do relacionamento, bem como permitir a prestação do serviços de avaliação do(s) veículo(s), objeto deste financiamento e descrito(s) no Quadro II;
c) A Emitente foi informada previamente que a relação atualizada dos documentos necessários para obter a Isenção da Tarifa de Cadastro e a Isenção da Tarifa de Avaliação, Reavaliação e Substituição de Bens encontrava-se disponível no site xxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx;
d) A Emitente declara que tomou conhecimento que na hipótese de ocorrer descumprimento de qualquer obrigação ou atraso no pagamento, o Credor fica autorizado a comunicar o fato aos Serviços de Proteção ao Crédito (SERASA, SPC, por exemplo).
e) É de responsabilidade da Emitente efetuar o registro desta CCB junto ao prestador de serviço credenciado pelo órgão de trânsito. A critério da Emitente e/ou sempre que houver essa exigência, poderá o Credor, sem qualquer ônus adicional, fazer o repasse dos valores exatos devidos pela Emitente ao prestador de serviço do órgão de trânsito, que se encontram devidamente indicados no Quadro Resumo IV - 6 - Registro desta CCB.
f) A Emitente está ciente que o Credor não se responsabiliza quanto ao estado, funcionamento ou qualidade do(s) bem(ns) e/ou serviço(s) adquirido(s) com o produto deste financiamento, eis que a presente Cédula regula tão somente as relações no que tange à concessão deste financiamento, sendo o Credor totalmente estranho aos instrumentos de compra e venda entabulados exclusivamente a Emitente e os Fornecedores.
Na hipótese desta CCB ser garantida por aval, o(s) Avalista(s), comparece(m) neste instrumento na condição de Devedor(es) Solidário(s), anuindo expressamente ao ora pactuado, responsabilizando- se, incondicionalmente, com a Emitente de maneira irrevogável e irretratável, pelo cumprimento de todas as obrigações pecuniárias ou não, por ele(s) assumidas nesse título.
A Emitente declara que é titular e/ou Beneficiário Final efetivo de todos os valores detidos por meio desta CCB (ou representante(s) legal(is) autorizado(s) a assinar pelo Emitente), que são verdadeiras e completas as informações prestadas, que são lícitos à origem da renda, faturamento e patrimônio, bem como o
Emitente tem ciência do art. 11, II da Lei nº 9.613/98, com as alterações posteriores, introduzidas, inclusive, pela Lei nº 12.683/12 e do arts. 297, 298 e 299 do Código Penal, devendo o Emitente manter atualizadas as informações ora declaradas, comprometendo a prestar nova declaração caso qualquer uma das situações se altere, no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou quando solicitado pelo Credor;
O Banco Bradesco Financiamentos S.A. declara que cumpre toda a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018), e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema, comprometendo-se a tratar os dados pessoais coletados por meio deste instrumento para a sua execução e somente nos estritos limites
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e finalidades aqui previstos, como controlador de dados pessoais ou por meio de seus operadores, nos termos da lei aplicável; ou com o devido embasamento legal, sem transferi-los a qualquer terceiro, exceto se expressamente autorizado pelo titular dos dados, por este ou outro instrumento ou, ainda, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou em caso de decisão judicial que obrigue o fornecimento.
A Emitente declara que ao assinar este instrumento por meio físico (papel) recebeu, no ato da contratação, uma via da CCB e foi informada que a via digital deste título estará disponível no site financiamentos. bradesco, em até 40 (quarenta) dias, a contar da sua emissão. Caso este instrumento tenha sido assinado por meio eletrônico, a Emitente declara ter ciência de que a assinatura na via “negociável”, via do Credor, será reproduzida nas demais vias “não negociáveis”, sendo que a via digital estará disponível em até 48 (quarenta e oito) horas, a contar da sua emissão.
Ciência para item acima
Assinatura do Emitente
A Emitente declara finalmente que esta CCB, juntamente com o Quadro Resumo abaixo e seus respectivos Anexos, contém um conjunto de dados e informações que se integram umas às outras, as quais foram lidas, entendidas e aceitas em todos os seus termos.
Quadro Resumo
Código Filial | Código de Revenda | Nº. Proposta |
Dados do Fornecedor
Razão Social
CNPJ/MF
Dados do Agente Certificado
Nome Completo
CPF/MF
Nome
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
CNPJ/MF
07.207.996/0001-50
I - Partes 1 - Credor
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Endereço
Núcleo Cidade de Deus, s/n - Prédio Prata - 4º andar - Xxxx Xxxx - XXX 00.000-000 - Xxxxxx - XX 2 - Emitente
2.1 - Razão Social | 2.2 - CNPJ/MF | ||||||
2.3 - Endereço Residencial | 2.4 - Número | 2.5 - Complemento | |||||
2.6 - Bairro | 2.7 - Cidade | 2.8 - UF | 2.9 - CEP | ||||
2.10 - Telefone ( ) | 2.11 - E-mail | 2.12 - Faturamento Médio 12 meses | |||||
2.13 - Nome do Banco | 2.14 - Agência | Díg. | 2.15 - Conta-Corrente | Díg. | |||
Sim | |||||||
2.16 - Exerce/exerceu nos últimos 5 anos algum cargo, emprego ou função pública relevante? Possui relacionamento/ligação com Agente Público?
Não
Sim Não
II - Descrição do Bem ou Relação Anexa
1 - Marca | 2 - Modelo | 3 - Versão | 4 - Ano do Modelo |
5 - Ano de Fabricação | 6 - Chassi | 7 - Combustível | |
8 - Cor | 9 - Renavam | 10 - Placa | |
III - Descrição do(s) Produto(s) e/ou Serviço(s) Agregado(s)
1 | Descrição do Produto ou Serviço | Vigência | Nº da Cotação | Valor |
Dados do Fornecedor | CNPJ/MF | |||
IV - Características da Operação e CET
1 - Valor do Bem R$ | 2 - Valor de Acessórios/Serviços R$ | 3 - Valor da Entrada R$ | % |
4 - Valor Liberado ao Emitente R$ % | 5 - Valor de Seguros R$ % | 6 - Valor de Registro R$ | % |
7 - Valor da Tarifa de Cadastro R$ | % | 8 - Valor Tarifa Avaliação do Bem R$ | % |
9 - Valor Total de IOF do Bem R$ | % | 10 - Valor Total de IOF dos Produtos Adicionais R$ % | |
11 - Valor Total Devido no Ato da Contratação
R$ %
V - Características do Pagamento
1 - Carência para 1º Vencimento | 2 - Prazo da Operação | 3 - Valor da Parcela R$ | 4 - Quantidade de Parcela |
5 - Praça de Pagamento | 6 - Periodicidade de Pagamento | 7 - Forma de Pagamento Carnê Débito em Conta | |
Banco | Agência | Díg. | Conta-Corrente | Díg. |
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8 - Dados para Débito em Conta, neste ato expressamente autorizado pelo Emitente | ||
9 - Autorização para débito sobre limite de crédito em conta | Sim | Não |
10 - Autorização para débito decorrente de obrigações vencidas | Sim | Não |
VI - Encargos Remuneratórios (juros da operação) | ||
1 - Taxa de Juros Efetiva 2 - Custo Efetivo Total CET % a.m. % a.a. % a.m. | % a.a. | |
VII - Dados do Fornecedor do Bem
1 - Nome Completo/Razão Social | 2 - CPF/CNPJ/MF | |||
3 - Banco Nº. | 4 - Nome do Banco | 5 - Agência Nº | 6 - Conta-Corrente | Díg. |
VIII - Outros Dados desta CCB
1 - Números de Vias | 2 - Local de Emissão | 3 - Data de Emissão |
Os dados pessoais compartilhados por meio do presente documento deverão ser utilizados única e exclusivamente para cumprir com a finalidade a que se destinam e em respeito a toda a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018).
Emitente
Razão Social:
CNPJ/MF:
Avalista Cônjuge Autorizante
Nome:
CPF/MF:
Central de Relacionamento Bradesco Financiamentos
Consultas, Informações e Serviços Transacionais.
Nome:
CPF/MF:
R
SAC: 0800 727 9977
Capitais e Regiões Metropolitanas: 4004 4433
Demais Localidades: 0800 722 4433 Atendimento das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira.
Das 08h30 às 14h30, aos sábados, exceto feriados nacionais.
Deficiência Auditiva ou de Fala: 0800 722 0099 eclamações, Cancelamentos e Informações Gerais.
Atendimento 24 horas, 7 dias por semana.
Ouvidoria: 0800 727 9933 - Se não ficar satisfeito com a solução apresentada,
contate a Ouvidoria, das 09h às 18h, de 29 a 69 feira, exceto feriados.
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Anexo I à Cédula de Crédito Bancário - CCB - Pessoa Física
Demonstrativo de Composição de Cálculos da Taxa de Juros Efetivada Operação Banco Bradesco Financiamentos S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50
A. Dados do Emitente
1. Razão Social
2 - CNPJ/MF
B. Informações sobre a Operação
1. Valor do(s) Bem(ns) | |
2. Taxa de Juros de Financiamento do(s) Bem(ns) | % a.m. |
3. Valor do(s) Produto(s)/Serviço(s) Agregado(s) | |
4. Taxa Juros de Financiamento do(s) Produto(s)/Serviço(s) Agregado(s) | % a.m. |
5. Valor da Entrada | |
6. Valor Total do Financiamento¹ | |
7. Prazo | meses |
8. Valor da Parcela Final² | |
9. Taxa de Juros Efetiva (consiste em uma média ponderada das taxas aplicadas no financiamento) | % a.m. % a.a. |
C. Incidência das Taxas de Juros sobre o(s) valor(es) do(s) Bem(ns) e do(s) Produto(s)/Serviço(s) Agregado(s):
Item(ns) Financiado(s) | Incide Sobre | |
Taxa de Juros de Financiamento do(s) Bem(ns) | TaxadeJurosdeFinanciamentodo(s) Produto(s)/Serviço(s) Agregado(s) | |
% a.m. | % a.m. | |
% a.m. | % a.m. | |
D. Data de Emissão da Cédula de Crédito Bancário | E. Assinatura do Emitente | |
(1) Valor considerando o(s) Bem(ns) + Produto(s)/Serviço(s) Agregado(s) + Tarifas + Despesas da Operação,
detalhados na Cédula de Crédito Bancário.
(2) O valor da parcela é composto pelo valor do(s) Bem(ns) + Produto(s)/Serviço(s) Agregado(s) + Tarifas
+ Despesas da Operação + Taxa de Juros, detalhadas na respectiva Cédula de Crédito Bancário.
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Exigível pela Quantia de: R$ ________________
(
),
mais acréscimos.
Pagaremos ao Banco Bradesco Financiamentos S.A., CNPJ 07.207.996/0001-50, doravante denominado Credor, ou a sua ordem, por esta Cédula de Crédito Bancário (CCB), a quantia acima, acrescida dos encargos adiante mencionados observadas as condições deste título, que declaramos ter lido e concordado.
A presente CCB corresponde ao financiamento para aquisição de bem(ns) de consumo indicado(s) no (Quadro Resumo), desta CCB, tendo sido a quantia declarada acima liberada na conta corrente bancária do fornecedor.
Todas as especificações apresentadas no Quadro Resumo, mesmo que não mencionadas na parte escrita desta CCB, constituem elementos objetivos que conferem existência válida à dívida, compreendendo o principal e todos os seus acessórios e, para assegurar o seu pagamento no vencimento, o próprio bem adquirido com o produto do financiamento está sendo conferido em garantia de alienação fiduciária.
Regras Especiais
Esta CCB regula-se pelo disposto nos artigos 26 a 45, da Lei nº 10.931/2004 e pelas demais normas aplicáveis aos títulos de crédito e incorpora as seguintes condições:
Forma de Pagamento
As condições de pagamento são aquelas previstas no Quadro Resumo - V - Características do Pagamento.
A Emitente está ciente de que, caso realize o pagamento das parcelas do financiamento fora da ordem de vencimento prevista nesta CCB, o Credor poderá aplicar os valores recebidos na quitação das parcelas mais antigas.
Os valores de IOF mencionados no Quadro Resumo - IV - 9 - Valor Total de IOF do Bem e 10 -Valor Total de IOF dos Produtos Adicionais serão calculados sobre o valor principal de cada parcela, obtida com base no sistema de amortização crescente.
A Emitente autoriza o Credor, neste ato, a instruir o Banco identificado no Quadro Resumo V - item 8, a realizar os débitos das parcelas e/ou encargos decorrentes desta CCB, diretamente na conta indicada, inclusive, sobre o valor do limite de crédito mantido na conta, se houver, e decorrentes de obrigações vencidas, conforme a opção no Quadro Resumo V - Características do Pagamento (itens 8, 9 e 10), sendo que tais autorizações vigorarão por prazo indeterminado.
A Emitente está ciente e concorda que caso o Banco onde mantém sua conta venha a exigir a
apresentação desta Cédula, com a finalidade de comprovar a autorização acima, nada tem a opor.
Encargos Remuneratórios
Os encargos remuneratórios, assim consideradas as obrigações acessórias da dívida, são aqueles indicados no Quadro Resumo - VI - 1 - Encargos Remuneratórios (juros da operação), sendo a Taxa de Juros Efetiva Anual obtida aplicando-se a regra de capitalização mensal dos juros convencionados livremente
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pelas partes, considerado o período de 12 (doze) meses. O demonstrativo da composição de cálculo da taxa de juros efetiva da operação está demonstrado na forma do Anexo I.
Garantia
Com relação ao(s) bem(ns) financiado(s), acerca do qual há descrição completa no Quadro Resumo - II - Descrição do Bem ou Relação Anexa, a Emitente declara tê-lo(s) conferido em alienação fiduciária ao Credor e assumir o encargo de Xxxx Xxxxxxxxxxx, além da obrigação de contratar seguro para cobertura integral do(s) bem(ns) contra sinistros de roubo, furto e incêndio, extensivo a riscos pessoais e materiais contra terceiros. Sob a responsabilidade da Emitente ficará a conservação do(s) bem(ns) financiado(s), com a obrigação de pagar em dia os tributos (IPVA, entre outros) e multas que recaiam sobre ele(s), ciente que o descumprimento da presente cláusula acarretará o vencimento antecipado da dívida e a resolução das condições previstas nesta CCB. A Emitente obriga-se, ainda a apresentar uma via desta CCB para averbar no DETRAN, no serviço de registro e demais repartições competentes, a existência da alienação fiduciária e a comprovar ao Credor que ela foi regularmente constituída em prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados desta data, bem como assume as despesas de registro de garantia.
Consequências do Atraso no Pagamento
Ocorrendo impontualidade no pagamento, incidirão encargos por atraso de pagamento, e, nesse caso, além dos juros remuneratórios e IOF Complementar, se houver que incidirão até a efetiva liquidação da dívida, serão devidos:
• juros moratórios de 1% ao mês, ou fração, incidentes sobre o valor de principal acrescido dos juros
remuneratórios;
• multa de 2% aplicada sobre o total da dívida, assim considerada o principal, juros remuneratórios e juros moratórios.
Ocorrendo a mora ou o inadimplemento, ou o vencimento antecipado da dívida, o Credor poderá vender o(s) bem(ns) oferecido(s) em garantia a terceiros, seja por meio de leilão ou outra medida judicial ou extrajudicial, e aplicar o valor da venda para pagamento das parcelas e demais despesas a ele devidas. Se o preço obtido com a venda do(s) bem(ns) não bastar para a liquidação da dívida, o Emitente e o(s) seu(s) Avalista(s), continuará(ão) obrigado(s) pelo pagamento do saldo devedor do financiamento.
Após a venda do(s) bem(ns) serão deduzidos os valores da dívida, as despesas judiciais e todos os demais valores utilizados para regularização do(s) bem(ns). Se após as deduções houver saldo remanescente, o Credor colocará a importância à disposição do Emitente, por meio de crédito na conta-corrente informada no Quadro Resumo I - 2 - Emitente desta CCB.
O Emitente autoriza o Credor a utilizar o saldo remanescente de que trata o parágrafo anterior e outros eventuais saldos credores de sua titularidade mantidos no Credor, na amortização ou liquidação total do saldo devedor de outros contratos que o Emitente porventura tenha celebrado com este Credor.
O Credor manterá à disposição do Emitente a correspondente prestação de contas pelo período de 12
(doze) meses, contados da data da venda do(s) bem(s).
Vencimento Antecipado
É facultado ao Credor considerar antecipadamente vencida esta Cédula e exigível de imediato o pagamento
VIA NÃO NEGOCIÁVEL
do saldo devedor em aberto, apurado na forma da lei, independentemente de aviso ou notificação, tornando
exequível as garantias reais e pessoais outorgadas, nas seguintes hipóteses, além das previstas em lei:
A. se a Emitente ou o(s) seu(s) Avalista(s) inadimplir(em) quaisquer de suas obrigações; sofrer(em) legítimo protesto de título; se requerer a sua recuperação judicial ou se houver o requerimento da sua falência; e,
B. se houver mudança ou transferência, a qualquer título, do controle acionário ou da titularidade das quotas sociais da Emitente , bem como se houver a sua incorporação, cisão, fusão ou reorganização societária.
Custo Efetivo Total - CET
A Emitente declara que o Credor forneceu previamente as informações relativas ao “CET” (Custo Efetivo Total), encontrando-se os valores declarados no Quadro Resumo - VI - 2 - Custo Efetivo Total - CET.
Antecipação de Pagamento
A Emitente está ciente de que poderá antecipar, total ou parcialmente, o pagamento da presente CCB, com a redução proporcional dos juros e demais acréscimos, sendo que, nos financiamentos com micro e pequenas empresas, o cálculo do valor presente das parcelas objeto da liquidação observará a taxa de desconto igual a taxa de juros pactuada nesta CCB.
Declarações
A Emitente tem ciência de que os dados coletados pelo Banco Bradesco Financiamentos S.A em razão do presente contrato, não obstante o tratamento por esta instituição financeira, poderão ser compartilhados com os parceiros comerciais do Banco Bradesco Financiamentos S.A e demais empresas do Conglomerado para a finalidade específica de execução de contrato e das operações a ele atinentes.
A Emitente tem ciência de que em razão do relacionamento comercial que mantém com o Banco Bradesco Financiamentos e com base na expectativa em receber ofertas de novos produtos e serviços, a Organização Bradesco, incluindo o Banco Bradesco Financiamentos e demais empresas ligadas, poderão tratar os dados coletados neste instrumento, para o envio de comunicações informativas, promocionais e de campanhas de marketing. A Emitente está ciente também que caso não queira mais receber comunicações de ofertas, poderá realizar o cancelamento por meio do canal xxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx.
A Organização Bradesco comunica e esclarece ao Emitente que:
a) a presente operação de crédito será registrada no Sistema de Informações de Créditos (SCR). O SCR é um banco de dados que contém informações sobre as operações de crédito contratadas por pessoas físicas e jurídicas perante as instituições financeiras e que por estas são remetidas ao Banco Central do Brasil - BACEN, na condição de administrador do SCR, sob responsabilidade das instituições;
b) o SCR tem por finalidades, (i) fornecer informações ao BACEN para fins de monitoramento do crédito no sistema financeiro e para o exercício de suas atividades de fiscalização; e (ii) propiciar o intercâmbio, entre as instituições financeiras sujeitas ao dever de conservar o sigilo bancário de que trata a Lei Complementar n.º 105/2001, das informações referentes às responsabilidades de clientes em quaisquer operações de crédito, com o objetivo de subsidiar decisões de crédito e de negócios, conforme a política de crédito das instituições;
VIA NÃO NEGOCIÁVEL
c) o Emitente poderá ter acesso aos dados de sua responsabilidade no SCR, por meio de acesso ao Registrato
- Extrato do Registro de Informações no BACEN (xxx.xxx.xxx.xx) ou da Central Atendimento ao Público do BACEN. Os extratos com os dados são elaborados de acordo com critérios contábeis e metodologia específica estabelecidos pelo BACEN e se referem ao saldo existente no último dia do mês de referência;
d) os pedidos de correções, exclusões, registros de medidas judiciais e manifestações de discordância quanto às informações constantes do SCR deverão ser dirigidos aos canais de atendimento desta Organização, por meio de requerimento escrito e fundamentado do Emitente , acompanhado da respectiva decisão judicial, quando for o caso;
e) a consulta sobre qualquer informação constante do SCR dependerá da prévia autorização do Emitente;
f) todos e quaisquer débitos e responsabilidades decorrentes de quaisquer operações com características de crédito realizadas pelo Emitente junto a esta Organização, incluindo o Banco Bradesco Financiamentos S.A., demais instituições financeiras ou empresas a ele ligadas e/ou por ele controladas, bem como seus sucessores, serão registrados no SCR e também nos eventuais sistemas que venham a substituir ou a complementar o SCR.
“A Emitente declara que está ciente do comunicado acima”, o Banco, neste ato, comunica ao Cliente que a presente operação de crédito será registrada no Sistema de Informações de Créditos (SCR) gerido pelo Banco Central do Brasil (BACEN), em decorrência de obrigação prevista pela Resolução 4.571 do Conselho Monetário Nacional ou outra norma que a substitua.
A Emitente autoriza o Credor a: I - efetuar o crédito do valor do(s) bem(ns) e/ou do(s) serviço(s) e acessório(s), na conta corrente do(s) Fornecedor(es) ou Prestador(es) de Serviço(s), mediante a apresentação das Notas Fiscais ou Certificado de Registro de Veículos (CRV) que comprovem a aquisição do bem e/ ou serviço, sendo que eventual diferença que existir entre o valor do bem ou serviço e a quantia paga ao Fornecedor será de exclusiva responsabilidade da Emitente e, II - repassar os dados qualificativos e financeiros desta CCB para os seus parceiros comerciais, envolvidos nesta operação.
b: proceder conforme disposições que advierem de novas exigências feitas pelo Banco Central do Brasil ou Autoridades Públicos competentes;
c: ceder esta CCB ou os direitos creditórios dela decorrentes, na forma prevista em lei, independentemente
de qualquer notificação judicial ou extrajudicial.
Demais Condições
a) A Emitente tomou conhecimento prévio da possibilidade de obter a Isenção da Tarifa de Cadastro, indicada no Quadro Resumo IV - item 7, mediante apresentação da documentação que comprova a regularidade cadastral e financeira, bem como a Isenção da Tarifa de Avaliação, Reavaliação e Substituição de Bens, indicada no Quadro Resumo IV - item 8, aplicada à operação para fins de constituição da garantia ao Credor, a partir da apresentação de: (a) laudo veicular emitido, nos últimos 30 dias, por empresa credenciada pelo Detran, (b) extrato de consulta a BIN (Base de Índice Nacional) do Denatran, (c) extrato de consulta à débitos e restrições do veículo (administrativos, judiciais e leilão) e (d) comprovação de ausência de alienação (gravame) e/ou restrição do veículo. A Emitente está ciente de que a entrega de tais documentos por si só não são suficientes para o Credor conceder-me o crédito, havendo necessidade de satisfazer as exigências de suas políticas
VIA NÃO NEGOCIÁVEL
internas, de tal modo que, à época da liberação do crédito poderá ser aceita ou recusada;
b) A Emitente foi informada pelo Credor e tem ciência que a cobrança das tarifas acima descritas estão previstas em legislações e regulamentações aplicáveis aos produtos de crédito, cujo objetivo é, respectivamente, viabilizar a pesquisa em serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais, assim como o tratamento de dados e informações necessários ao início do relacionamento, bem como permitir a prestação do serviços de avaliação do(s) veículo(s), objeto deste financiamento e descrito(s) no Quadro II;
c) A Emitente foi informada previamente que a relação atualizada dos documentos necessários para obter a Isenção da Tarifa de Cadastro e a Isenção da Tarifa de Avaliação, Reavaliação e Substituição de Bens encontrava-se disponível no site xxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx;
d) A Emitente declara que tomou conhecimento que na hipótese de ocorrer descumprimento de qualquer obrigação ou atraso no pagamento, o Credor fica autorizado a comunicar o fato aos Serviços de Proteção ao Crédito (SERASA, SPC, por exemplo).
e) É de responsabilidade da Emitente efetuar o registro desta CCB junto ao prestador de serviço credenciado pelo órgão de trânsito. A critério da Emitente e/ou sempre que houver essa exigência, poderá o Credor, sem qualquer ônus adicional, fazer o repasse dos valores exatos devidos pela Emitente ao prestador de serviço do órgão de trânsito, que se encontram devidamente indicados no Quadro Resumo IV - 6 - Registro desta CCB.
f) A Emitente está ciente que o Credor não se responsabiliza quanto ao estado, funcionamento ou
qualidade do(s) bem(ns) e/ou serviço(s) adquirido(s) com o produto deste financiamento, eis que a presente Cédula regula tão somente as relações no que tange à concessão deste financiamento, sendo o Credor totalmente estranho aos instrumentos de compra e venda entabulados exclusivamente a Emitente e os Fornecedores.
Na hipótese desta CCB ser garantida por aval, o(s) Avalista(s), comparece(m) neste instrumento na condição de Devedor(es) Solidário(s), anuindo expressamente ao ora pactuado, responsabilizando- se, incondicionalmente, com a Emitente de maneira irrevogável e irretratável, pelo cumprimento de todas as obrigações pecuniárias ou não, por ele(s) assumidas nesse título.
A Emitente declara que é titular e/ou Beneficiário Final efetivo de todos os valores detidos por meio desta CCB (ou representante(s) legal(is) autorizado(s) a assinar pelo Emitente), que são verdadeiras e completas as informações prestadas, que são lícitos à origem da renda, faturamento e patrimônio, bem como o Emitente tem ciência do art. 11, II da Lei nº 9.613/98, com as alterações posteriores, introduzidas, inclusive, pela Lei nº 12.683/12 e do arts. 297, 298 e 299 do Código Penal, devendo o Emitente manter atualizadas as informações ora declaradas, comprometendo a prestar nova declaração caso qualquer uma das situações se altere, no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou quando solicitado pelo Credor;
O Banco Bradesco Financiamentos S.A. declara que cumpre toda a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018), e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema, comprometendo-se a tratar os dados pessoais coletados por meio deste instrumento para a sua execução e somente nos estritos limites
VIA NÃO NEGOCIÁVEL
e finalidades aqui previstos, como controlador de dados pessoais ou por meio de seus operadores, nos termos da lei aplicável; ou com o devido embasamento legal, sem transferi-los a qualquer terceiro, exceto se expressamente autorizado pelo titular dos dados, por este ou outro instrumento ou, ainda, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou em caso de decisão judicial que obrigue o fornecimento.
A Emitente declara que ao assinar este instrumento por meio físico (papel) recebeu, no ato da contratação, uma via da CCB e foi informada que a via digital deste título estará disponível no site financiamentos. bradesco, em até 40 (quarenta) dias, a contar da sua emissão. Caso este instrumento tenha sido assinado por meio eletrônico, a Emitente declara ter ciência de que a assinatura na via “negociável”, via do Credor, será reproduzida nas demais vias “não negociáveis”, sendo que a via digital estará disponível em até 48 (quarenta e oito) horas, a contar da sua emissão.
Ciência para item acima
Assinatura do Emitente
A Emitente declara finalmente que esta CCB, juntamente com o Quadro Resumo abaixo e seus respectivos Anexos, contém um conjunto de dados e informações que se integram umas às outras, as quais foram lidas, entendidas e aceitas em todos os seus termos.
Quadro Resumo
Código Filial | Código de Revenda | Nº. Proposta |
Dados do Fornecedor
Razão Social
CNPJ/MF
Dados do Agente Certificado
Nome Completo
CPF/MF
Nome
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
CNPJ/MF
07.207.996/0001-50
I - Partes 1 - Credor
VIA NÃO NEGOCIÁVEL
Endereço
Núcleo Cidade de Deus, s/n - Prédio Prata - 4º andar - Xxxx Xxxx - XXX 00.000-000 - Xxxxxx - XX
2 - Emitente
2.1 - Razão Social | 2.2 - CNPJ/MF | |||
2.3 - Endereço Residencial | 2.4 - Número | 2.5 - Complemento | ||
2.6 - Bairro | 2.7 - Cidade | 2.8 - UF | 2.9 - CEP | |
2.10 - Telefone ( ) | 2.11 - E-mail | 2.12 - Faturamento Médio 12 meses | ||
2.13 - Nome do Banco | 2.14 - Agência | Díg. | 2.15 - Conta-Corrente | Díg. |
2.16 - Exerce/exerceu nos últimos 5 anos algum cargo, emprego ou função pública relevante? Possui relacionamento/ligação com Agente Público?
Sim Não
Sim Não
II - Descrição do Bem ou Relação Anexa
1 - Marca | 2 - Modelo | 3 - Versão | 4 - Ano do Modelo |
5 - Ano de Fabricação | 6 - Chassi | 7 - Combustível | |
8 - Cor | 9 - Renavam | 10 - Placa | |
III - Descrição do(s) Produto(s) e/ou Serviço(s) Agregado(s)
1 | Descrição do Produto ou Serviço | Vigência | Nº da Cotação | Valor |
Dados do Fornecedor | CNPJ/MF | |||
IV - Características da Operação e CET
1 - Valor do Bem R$ | 2 - Valor de Acessórios/Serviços R$ | 3 - Valor da Entrada R$ % | ||
4 - Valor Liberado ao Emitente R$ % | 5 - Valor de Seguros R$ | % | 6 - Valor de Registro R$ | % |
7 - Valor da Tarifa de Cadastro R$ | % | 8 - Valor Tarifa Avaliação do Bem R$ % | ||
9 - Valor Total de IOF do Bem R$ | % | 10 - Valor Total de IOF dos Produtos Adicionais R$ % | ||
11 - Valor Total Devido no Ato da Contratação
R$ %
V - Características do Pagamento
1 - Carência para 1º Vencimento | 2 - Prazo da Operação | 3 - Valor da Parcela R$ | 4 - Quantidade de Parcela |
5 - Praça de Pagamento | 6 - Periodicidade de Pagamento | 7 - Forma de Pagamento Carnê Débito em Conta | |
Banco | Agência | Díg. | Conta-Corrente | Díg. |
VIA NÃO NEGOCIÁVEL
8 - Dados para Débito em Conta, neste ato expressamente autorizado pelo Emitente | ||
9- Autorização para débito sobre limite de crédito em conta | Sim | Não |
10- Autorização para débito decorrente de obrigações vencidas | Sim | Não |
VI - Encargos Remuneratórios (juros da operação) | ||
1 - Taxa de Juros Efetiva 2 - Custo Efetivo Total CET % a.m. % a.a. % a.m. | % a.a. | |
VII - Dados do Fornecedor do Bem
1 - Nome Completo/Razão Social | 2 - CPF/CNPJ/MF | |||
3 - Banco Nº. | 4 - Nome do Banco | 5 - Agência Nº | 6 - Conta-Corrente | Díg. |
VIII - Outros Dados desta CCB
1 - Números de Vias | 2 - Local de Emissão | 3 - Data de Emissão |
Os dados pessoais compartilhados por meio do presente documento deverão ser utilizados única e exclusivamente para cumprir com a finalidade a que se destinam e em respeito a toda a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018).
Emitente
Razão Social:
CNPJ/MF:
Avalista Cônjuge Autorizante
Nome: CPF/MF:
Nome:
CPF/MF:
Central de Relacionamento Bradesco Financiamentos Consultas, Informações e Serviços Transacionais. Capitais e Regiões Metropolitanas: 4004 4433
Demais Localidades: 0800 722 4433 Atendimento das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira.
Das 08h30 às 14h30, aos sábados, exceto feriados nacionais.
SAC: 0800 727 9977
At Cancelamentos e Informações Gerais.
Deficiência A
Reclamações, uditiva ou de Fala: 0800 722 0099
endimento 24 horas, 7 dias por semana.
Ouvidoria: 0800 727 9933 - Se não ficar satisfeito com a solução apresentada,
contate a Ouvidoria, das 09h às 18h, de 29 a 69 feira, exceto feriados.
VIA NÃO NEGOCIÁVEL
Anexo I à Cédula de Crédito Bancário - CCB - Pessoa Física Demonstrativo de Composição de Cálculos da Taxa de Juros Efetivada Operação Banco Bradesco Financiamentos S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50
A. Dados do Emitente
1. Razão Social
2 - CNPJ/MF
B. Informações sobre a Operação
1. Valor do(s) Bem(ns) | |
2. Taxa de Juros de Financiamento do(s) Bem(ns) | % a.m. |
3. Valor do(s) Produto(s)/Serviço(s) Agregado(s) | |
4. Taxa Juros de Financiamento do(s) Produto(s)/Serviço(s) Agregado(s) | % a.m. |
5. Valor da Entrada | |
6. Valor Total do Financiamento¹ | |
7. Prazo | meses |
8. Valor da Parcela Final² | |
9. Taxa de Juros Efetiva (consiste em uma média ponderada das taxas aplicadas no financiamento) | % a.m. % a.a. |
C. Incidência das Taxas de Juros sobre o(s) valor(es) do(s) Bem(ns) e do(s) Produto(s)/Serviço(s) Agregado(s):
Item(ns) Financiado(s) | Incide Sobre | |
Taxa de Juros de Financiamento do(s) Bem(ns) | TaxadeJurosdeFinanciamentodo(s) Produto(s)/Serviço(s) Agregado(s) | |
% a.m. | % a.m. | |
% a.m. | % a.m. | |
D. Data de Emissão da Cédula de Crédito Bancário | E. Assinatura do Emitente | |
(1) Valor considerando o(s) Bem(ns) + Produto(s)/Serviço(s) Agregado(s) + Tarifas + Despesas da Operação,
detalhados na Cédula de Crédito Bancário.
(2) O valor da parcela é composto pelo valor do(s) Bem(ns) + Produto(s)/Serviço(s) Agregado(s) + Tarifas
+ Despesas da Operação + Taxa de Juros, detalhadas na respectiva Cédula de Crédito Bancário.