SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Rodovia Papa Xxxx Xxxxx XX, 4143 - Xxxxxxxx Xxxxx, 0x Xxxxx, - Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, XXX 00000-000
TERMO ADITIVO
Processo nº 1080.01.0058372/2021-43
Unidade Gestora: SEINFRA/CEPP/NGG
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO, PRECEDIDAS DE OBRAS DE REFORMA, RENOVAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO COMPLEXO DO MINEIRÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA MINAS ARENA GESTÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS S.A.
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, órgão inscrito no CNPJ/ME sob o n.º 18.715.581/0001-03, com sede na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais Presidente Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxx, 7º andar, Rodovia Papa Xxxx Xxxxx XX, Bairro Serra Verde, nº. 4143, Xxxx Xxxxxxxxx, XX, XXX 00000-000, representada por seu titular, Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, doravante denominado PODER CONCEDENTE; e MINAS ARENA – GESTÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS S.A., sociedade empresária inscrita no CNPJ/ME sob o n° 13.012.956/0001-55, com endereço na Avenida Xxxxxxx Xxxxxxx Caram, nº. 1.001, Xxxxxx Xxx Xxxx, Xxxx Xxxxxxxxx, XX, XXX 00.000-000, representada por seus Diretores, Sr. Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, RG nº. 35.533.090-8, e inscrito no CPF/ME sob o nº. 000.000.000-00, e Sr. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, RG nº. 11.073.429 e inscrito no CPF/ME sob o nº. 000.000.000-00, doravante denominada CONCESSIONÁRIA.
CONSIDERANDO:
(a) O Termo de Acordo e Transação firmado entre o PODER CONCEDENTE e a CONCESSIONÁRIA (ACORDO), nos autos do Processo Arbitral CAMARB 29- 2018, que prevê, dentre outras coisas, a alteração da área prevista originalmente como objeto da Concessão (anexo XI), com a retirada da área do Estacionamento do Mineirinho (ÁREA), e a alteração do trâmite de pagamento da REMUNERAÇÃO devida à CONCESSIONÁRIA;
(b) A prolação da Sentença Arbitral Parcial de 2 de fevereiro de 2022, que homologou o ACORDO e extinguiu, com resolução de mérito, os pleitos referentes à ÁREA e à REMUNERAÇÃO devida à CONCESSIONÁRIA;
(c) A quitação integral, por parte do PODER CONCEDENTE, dos valores a que se comprometeu pagar à CONCESSIONÁRIA no Acordo;
(d) A assunção, pelas PARTES, de obrigações conexas à alteração da área prevista originalmente como objeto da CONCESSÃO;
(e) O disposto no art. 65, inciso II, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993.
RESOLVEM celebrar este Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa Para Operação e Manutenção, Precedidas de Obras de Reforma, Renovação e Adequação do Complexo do Mineirão, com base nas seguintes cláusulas e condições estabelecidas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DA ÁREA DA CONCESSÃO
1.1 As PARTES contratantes acordam a alteração da área prevista originalmente como objeto da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, constante do Anexo XI do EDITAL, mediante a retirada da parte correspondente ao estacionamento do Estádio Jornalista Xxxxxx Xxxxxxxx (“Mineirinho”) da área total afeta ao COMPLEXO DO MINEIRÃO, conforme croqui constante no “ANEXO 1” deste Quinto Termo Aditivo.
1.2 O “ANEXO 1” deste Termo Aditivo substitui o “Anexo XI – Delimitação do Complexo do Mineirão” do Edital e do Contrato de Concessão do Mineirão, considerando as demais disposições deste Quinto Termo Aditivo.
1.3 As PARTES declaram que a ÁREA excluída do objeto da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA retornou definitivamente à posse direta do PODER CONCEDENTE, podendo ser usada, gozada e fruída livremente, seja diretamente, seja mediante concessão, permissão ou autorização de uso ou, ainda, mediante a celebração de contrato de comodato ou locação com qualquer entidade ou pessoa, independentemente de qualquer comunicação ou notificação prévia à CONCESSIONÁRIA.
1.4 A CONCESSIONÁRIA não possuirá qualquer responsabilidade em relação aos usos e destinações conferidos pelo PODER CONCEDENTE à área excluída do objeto da Concessão.
1.5 As PARTES se dão recíproca, ampla e irrevogável quitação quanto aos direitos e deveres relativos à ÁREA, não cabendo nenhum novo processo ou indenização relacionada, ressalvadas as obrigações das PARTES fixadas nas Cláusulas 1.4, 1.5, 2.1. a 2.6 do ACORDO
1.6 A separação física das áreas, em conformidade com a nova delimitação, será realizada pelo PODER CONCEDENTE, às suas expensas, ou por terceiro por ele contratado, por meio da recolocação de mourões e/ou outras obras e providências necessárias para essa separação, no prazo de 1 (um) ano a partir da assinatura deste TERMO ADITIVO, prorrogável de comum acordo.
1.7 Os procedimentos para a concentração e passagem da torcida visitante das partidas de futebol realizadas no COMPLEXO DO MINEIRÃO deverão observar as determinações do Laudo de Segurança válido e emitido pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, sendo que eventuais ajustes de operação devem ser acordados entre CONCESSIONÁRIA, PODER CONCEDENTE, eventuais administradores do Mineirinho e órgãos de segurança envolvidos.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO
2.1 A Cláusula 4.7 do Anexo V - Remuneração da Concessionária – do Edital e do Contrato passa a vigorar com a seguinte redação:
4.7. O pagamento será efetuado através do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário, em um dos bancos credenciados pelo Estado, de acordo com o art. 1º do Decreto nº 40.427 de 21 de junho de 1999, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 22 de junho de 1999, observado o procedimento aqui previsto.
4.7.1. Para o recebimento da REMUNERAÇÃO, a CONCESSIONÁRIA deverá inserir a minuta da nota fiscal no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e enviá-la por email ao VERIFICADOR INDEPENDENTE, com cópia para o PODER CONCEDENTE, relativamente à prestação dos serviços no mês anterior, acompanhada de relatórios gerenciais, na forma deste ANEXO.
4.7.2. O PODER CONCEDENTE, com o auxílio do VERIFICADOR INDEPENDENTE, no prazo de até 4 (quatro) dias úteis do recebimento da minuta da nota fiscal, irá verificar a conformidade das informações lançadas, inclusive com relação à NOTA FINAL de desempenho referida neste item, e, confirmada essa conformidade, autorizará, por e-mail, a emissão da nota fiscal definitiva.
4.7.3 A CONCESSIONÁRIA então deverá inserir no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) a Nota Fiscal definitiva e o PODER CONCEDENTE, no prazo de até 3 (três) dias úteis da inserção da Nota Fiscal no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), deverá atestar a conformidade dos serviços efetivamente prestados, cujo ateste também deverá ser comunicado à CONCESSIONÁRIA por e-mail.
4.7.4 O pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO deverá ser realizado no prazo de 25 (vinte e cinco) dias corridos, contados a partir da data do ateste da nota fiscal dada pelos fiscais do CONTRATO.
4.7.5. Na ocorrência de necessidade de providências complementares por parte da CONCESSIONÁRIA para adequação da nota fiscal, o decurso dos prazos para pagamento será interrompido, reiniciando-se a contagem a partir da data em que estas forem cumpridas, caso em que não será devida atualização financeira.
4.7.6. A ausência de manifestação do PODER CONCEDENTE no prazo estipulado no item 4.7.2 ensejará a presunção de que esse não possui qualquer discordância em relação à minuta da nota fiscal enviada pela CONCESSIONÁRIA, estando esta autorizada à emissão da nota fiscal definitiva.
4.7.7. Caso o PODER CONCEDENTE não ateste a nota fiscal dentro do prazo de 3 (três) dias úteis estipulado no item 4.7.3., o prazo de 25 (vinte e cinco) dias corridos para a realização do pagamento deve ser contado a partir do dia subsequente ao prazo final para o ateste, estipulado no item 4.7.3.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1 As PARTES declaram que permanecem em pleno vigor as demais cláusulas e condições do CONTRATO original e de seus Primeiro, Segundo, Terceiro e Quarto Termos Aditivos, desde que não modificadas expressamente por este Quinto Aditivo Contratual, bem como as demais disposições pertinentes do ACORDO não citadas expressamente neste Quinto Termo Aditivo.
4. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO
4.1 O PODER CONCEDENTE providenciará a publicação do extrato deste Quinto Termo Aditivo no Órgão Oficial de Imprensa, nos termos da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993.
E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas PARTES.
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE – SEINFRA
MINAS ARENA – GESTÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS S.A.
Testemunhas:
1) Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, brasileiro, casado, servidor público, RG n.º MG 13.909.975, residente e domiciliado na xxx Xxxx 000, xxxxxx Xxxx Xxxxx, xx Xxxx Xxxxxxxxx, XX.
2) Xxxxxxxxxx Xxxxx, brasileira, casada, engenheira de planejamento, CNH n.º 02416196130-DETRAN/MG, residente e domiciliada na Alameda Quaresmeiras, n.º 733, Condomínio Gran Royalle Confins, em Confins, MG.
ANEXO I AO TERMO ADITIVO
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 17/11/2022, às 12:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxxx Xxxxx, Usuário Externo, em 17/11/2022, às 17:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Usuário Externo, em 18/11/2022, às 15:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Chefe do Núcleo, em 18/11/2022, às 16:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Secretário, em 18/11/2022, às 16:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 56110302 e o código CRC 2B009948.
Referência: Processo nº 1080.01.0058372/2021-43 SEI nº 56110302
118 – TERÇA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2022 DIÁRIO DO EXECUTIVO MINAS GERAIS
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx, sob o número 32022112200022801118.
USLS|17/10/2022|06 meses|2.880.000|00|próprio|0520223004| 22.2917|Oliveira Lara Engenharia ltda|Contrato de Empreitada para a execução| com fornecimento parcial de materiais| das obras e serviços de melhorias operacionais no sistema de abastecimento de água de Barbacena|25/10/2022|03 meses|401.201|59|próprio|1120220154|22.29 18|Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx e SM|Termo de Acordo referente à execução de obras e serviços para implantação do SAA e SES do Loteamento Residencial Boa Vista em Natercia/MG|26/10/2022|03 anos|22.2919|Imagem Geosistemas E Comércio Ltda|Contrato referente a Processo de Inexigibilidade de Licitação | Contratação Direta para prestação de serviços de manutenção e suporte às licenças da plataforma ESRI ArcGIS|26/10/2022|36 meses|3.973.646|43|próprio|inexig. licit. art. 30| I| lei 13.303/16|22.2920|Nova Analítica Importação E Exportação Ltda|Contrato de Fornecimento de Bens| concentrador de amostra destinado ao laboratório central da COPASA|26/10/2022|05 meses|420. 000|00|próprio|0520220347|22.2921|Fibrasa Ltda|Contrato de prestação de serviços especializados contemplando o fechamento de zonas de decantação de cdvs| montagem e interligação de tubulações de captação e exaustão de gases gerados nos reatores uasb 1| 2| 5 e 6| com a mão de obra técnica especializada e fornecimento parcial de materiais. USOE|26/10/2022|06 meses|213.961|27|próprio|0520220469|22.2922| Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx|Contrato de fornecimento de bens. Hastes de perfuração| destinadas ao abastecimento de água em localidades operadas pela COPASA MG|26/10/2022|03 meses|255.000| 00|próprio|0520220499|22.2923|Pres Brasil Vendas e Manutencao Ltda|Contrato de fornecimento de bens. Conjuntos motobombas| destinadas às estações de tratamento de esgoto em várias cidades de MG. USOE|26/10/2022|09 Meses|671.855|00|Próprio| 0520220439|22.2924|Município De Cláudio|Termo de Cessão de Uso entre COPASA MG e Município de Cláudio referente a área de 225m² para implantação do Reservatório Apoiado Metálico de 50m³| 18/10/2022|TERMINO DA CESSÃO|22.2925|Tigre Materiais E Soluções Para Construção Ltda|Contrato de Fornecimento de Bens| tubos em PVC PB JEI para manutenção| crescimento vegetativo e obras da COPASA|26/10/2022|06 meses|13.121.089|44|próprio|0520223047|2 2.2926|Hydrocenter Válvulas| Tubos E Conexões Ltda|Fornecimento de conexões em Ferro Galvanizado| na respectiva quantidade e condições destinados à manutenção| crescimento vegetativo e obras da COPASA|26/10/2022|12 meses|2.947.429|81| próprio|0520213108|22.2 927|Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx|Contrato referente a Processo de Dispensa de Licitação|Contratação Direta para locação de imóvel para instalação de escritório local do sistema de Alexandrita|26/10/2022|9.000|00|própr io|disp. licit. art. 29| V| lei 13.303/16|22.2928|Nova Objetiva Loteadora Ltda|Termo de Acordo referente a execução de obras e serviços para implantação do SAA e SES do Loteamento Jardim Mediterranée IV| em Sebastião do Paraíso MG|26/10/2022|03 anos|22.2929|Santec Saneamento e Construções Eireli|Execução| com fornecimento total de materiais| das obras e serviços de estrutura para suporte de base do tanque de produtos químicos e de rede de abastecimento|ETE Nova Contagem|27/10/2022|10 meses|195.949|81|próprio|1120220157|22.293 0|Santec Saneamento e Construções Eireli|Execução com fornecimento total de materiais| das obras e serviços de melhorias na segurança de unidades operacionais para atender às normas de segurança NR’s 33 e 35|na cidade de Lavras|27/10/2022|3 meses|247.867|10|próprio|1120220 168|22.2931|Faxon Química Ltda| Contrato de Fornecimento de Bens| fornecimento de ácido fluossilícico destinado ao tratamento de água nas ETA’s da COPASA| 23/10/2022|12 meses| 2.436.015|00| próprio|05202 20407|22.2932|Coastal Construções Ltda|I Termo Aditivo de prazo ao contrato de empreitada nº 21.2007|27/10/2022|22.2933| Fomenge Engenharia Ltda|I Termo Aditivo de prazo| sem alteração de valor ao contrato nº 22.0723| 27/10/2022|22.2934|Poros Construtora Ltda|I Termo Aditivo de prazo ao Contrato nº 21.2056| 27/10/2022|22.2935|Xxxxxxx Xxxx Imóveis e Participações Ltda|I Termo Aditivo para alteração dos dados bancários do locador a partir do pagamento de novembro de 2022| para Banco Sicoob | 756| agência 4487| c/c 4931|0|Campos Guimarães Ltda contrato n° 20.1106|27/10/20 22|22.2936|Consórcio Água Nova Serrana|IV Termo Aditivo de prazo ao contrato de empreitada nº 20.1968|27/10/2022|03 MESES| 22.2938|Cooperativa Mista Agropecuária de Patos de Minas|Contrato de Prestação de Serviços para recebimento e tratamento de efluentes líquidos domésticos e não domésticos do usuário localizado rua Major Gote nº 1773| bairro Cônego Getúlio em Patos de Minas | 126492395|27/10/2022|05 anos| 32.000|00|22.2939|Itavel Itajubá Veículos Ltda|Contrato de Prestação de Serviços para recebimento e tratamento de efluentes líquidos domésticos e não domésticos do usuário localizado na rua Maestro Nístico nº 47| bairro São Vicente em Itajubá|matr. 4429460|27/10/2022|05 anos|19.161|60|22.2940|Idexx Brasil Laboratórios Ltda|Contrato referente a Processo de inexigibilidade de Licitação | Contratação Direta para aquisição de seladora cartela quanti|tray para os laboratórios da COPASA para o cumprimento da portaria de portabilidade gm/ms 888/2021|27/10/2022|06 meses|258.272|00| inexig. licit. art. 30| I| lei 13.303/16|22.2941|E+ Engenharia e Meio Ambiente Ltda|Contrato de Prestação de Servoços Técnicos para elaboração de relatórios| estudos e projetos ambientais de empreendimentos da COPASA e COPANOR|27/10/2022|15 meses|2.04 0.000|00|próprio|1120220120|22.2942|Aquamec Indústria E Comércio De Equipamentos Ltda|Contrato de Fornecimento de Bens|fornecimento de misturadores de cla lentos verticais| incluindo o projeto| transporte e desenhos| destinados à ETA Vargem das Flores| operada pela USPA|28/10/2022|06 meses|160.500|00|próprio|0520220464|22.2943|In fraenge Construções EIRELI| Contrato de Prestação de Serviços de manutenção civil e predial| com fornecimento total de materiais| nas áreas operacionais no âmbito de Belo Horizonte e da RMBH|28/10/2022|12 meses|137.683|84|próprio| 0520213109|22.2944|Buse Gestão e Administração de Negócios Ltda|II Termo Aditivo de prazo e valor|repique|ao contrato nº 20.2357|28/10/2022|12 meses|594.048|00|22.2945|New Eletric Serviços e Comércio Eireli|I Termo Aditivo de prazo e valor|repique|ao contrato nº 20.2188|28/10/2022|24 anos| 259.189|00|próprio|22.2946|Esa Eletrotécnica Santo Amaro Ltda|I Termo Aditivo de valor ao Contrato de Prestação de Serviço nº 22.0715|28/10/2022|418.019|00|próprio|22.294 7|Municipio de Contagem|I Termo Aditivo ao Convênio nº 22.0764 para Cessão do Empregado “Rômulo Thamoz Perilli| matrícula 3155 à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Contagem MG|28/10/2022| 02 anos|22.2948|Risotolândia Serviços de Alimentação Ltda|Rerratificação do Contrato de Prestação de Serviços|Precend nº 22.2649|28/10/2022|22.2949|Verdes Montes Empreendimentos Ltda|Doação dos Bens componentes SAA do Loteamento Jardim Monte Verde em Juruaia/MG|28/10/2022|29.593|00| 22.2950|Caixeta Empreendimentos Imobiliários Ltda|Termo de Doação dos bens componentes do SAA e SES do Loteamento Jardim Nova Alfenas em Alfenas MG|28/10/2022|435.345|58|22.2951|L&A Empreendimentos Imobiliários Ltda|Termo de Doação dos bens componentes do SAA do Condomínio Green Valley em Itanhomi|28/10/2022|22.2952|Dr Consultoria Patrimonial e Investimentos Ltda|Termo de Doação dos bens componentes do SAA do Loteamento Residencial Jataí em Guaranésia MG|28/10/2022| 95.301|80|22.2953|Bauminas Química N/Ne Ltda|Termo de Cessão de Uso Parcial do contrato de fornecimento de bens nº 22.2434|28/10/2022|05 meses|229.000|00|Próprio|0520220309|22.2954|Segmento Digital Comércio Ltda|Contrato de prestação de serviços para aquisição de serviços de extensão de garantia junto ao fabricante Cisco Systems|contemplando o fornecimento de serviços continuados de suporte técnico especializado on|site e remoto| manutenções preventivas| corretivas| evolutivas e ainda a reposição e substituição de peças componentes e equipamentos. USTL|28/10/2022|48 meses|519.136|03| proprio0520220466|22.2955|Gr Indústria Comércio E Transportes De Produtos Químicos Ltda|Contrato de fornecimento de bens de Hipoclorito de Cálcio Granulado| em embalagens de 40Kg| destinado às estações de tratamento de água do COPASA MG. USLS|28/10/2022|06 meses|2.729.826|00|proprio| 0520220408|22.2956|Hidrodomi do Brasil Indústria de Domissaneantes Ltda|Contrato de Fornecimento de bens de Hipoclorito de cálcio granulado| em embalagens de 40Kg| destinados às estações de tratamento de água da COPASA. usls|24/10/2022|06 meses| 6.425.694|00|próprio|0520220408|22.2957|Caio Industria e Comercio Ltda|Contrato de Fornecimento de bens de contentores| destinados à atende demandas da COPASA. USLS|28/10/2022|12 meses|55.663|40|p róprio|0520220388|22.2958|Generoso Organizações Ltda|Contrato de Fornecimento de bens de contentores| destinados à atende demandas da COPASA. USLS|28/10/2022|12 meses|55.686|60|próprio|0520220388|2 2.2959|Virtual infraestrutura e energia LTDA|Contrato de prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva| programada| corretiva e evolutiva dos sistemas que compõem a solução de Data Center da COPASA| com suporte técnico e fornecimento de todas as peças| módulos e componentes necessários ao funcionamento dos sistemas e seus equipamentos. USPS| 28/10/2022| 30 meses| 660.000|00| próprio|0 520220432|22.2960|Distribuidora Mangueiras Brasil ltda|Contrato de prestação de serviços técnicos de registros e válvulas|destinados à formação de estoque. USLS|24/10/2022|06 meses|78.999|85|próprio|05 20220386|22.2961|Hydrocenter Válvulas|Tubos E Conexões Ltda|Contrato de prestação de serviços técnicos de registros e válvulas| destinados à formação de estoque. USLS|28/10/2022|06 meses|403.897| 74|próprio|0520220386|22.2962| Network Secure Segurança Da Informação|Contrato de prestação de serviços especializados de proteção de infraestrutura de TI. USPS|28/10/2022|30 Meses|675.000|00|Próprio| 0520220321|22.2963|Generoso Organizações Ltda|Contrato de fornecimento de bens| borracha e cristal| destinados a formação de estoque. USLS|28/10/2022|06 meses|70.180|50|próprio|0520220473|22. 2964|Distribuidora Mangueiras Brasil ltda|Contrato de fornecimento de
bens| mangueiras| borracha e cristal| destinados a formação de estoque. USLS|28/10/2022|06 meses|54.997|50|próprio|0520220473|22.2965|Pro jemac Máquinas Para Construção Ltda – Epp|Prestação de serviço de locação de 01 grupo gerador de 50 kVA|220v| para atendimento contingencial da Unidade (Poço C|05) do SAA de Guiricema|31/10/2022|03 meses|10.589|31|financiado|0520213105|22.2 966|Projemac Máquinas Para Construção Ltda – Epp| Prestação de serviço de locação de 01 grupo gerador de 50 kVA|220v| para atendimento contingencial das Unidades do SAA e SES da GRUA|31/10/2022|03 meses|10.243|51|financiado|0520213105|22.296 7| Consórcio Gerenciador Saneamento Minas|Prestação de serviços técnicos de gerenciamento e fiscalização de empreendimentos em sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário|no âmbito das localidades operadas pela COPASA MG | Lote 1° UNMT.|31/10/2022|30 meses|17.428.122|18|próprio| 1120220065|22.2968|Consórcio Despoluir|Execução de serviços especializados realizados por peio de vistorias técnicas| em imóveis factíveis e potenciais de esgoto nos municípios da COPASA MG| 31/10/2022|12 meses|15.367.696|25|financiado|1120220119|22.2969|En gemille Engenharia Ltda – ME| Execução com fornecimento parcial de materiais| obras e serviços para construção de EEE no SES de Contagem/ MG|31/10/2022|04 meses|354.896|62|próprio|1120220176|22.2970|Mu nicípio De Ouro Verde De Minas|Termo de Acerto de Contas referente a débito do Município com a COPASA MG originário de faturas de água e/ou esgoto|31/10/2022|24 meses|22.2971|Adik Software Ltda|I Termo Aditivo de Acréscimo de valor ao Contrato de Prestação de Serviço nº 2 1.0242|31/10/2022|235.188|25|0520200553| 22.2972|Consórcio
Tecnipar & Get|II Termo Aditivo de prazo ao Contrato de prestação de
serviços nº 21.1916|31/10/2022|5 meses|22.2973|Consórcio Servcom M Sul|IV Termo Aditivo de prazo e valor ao contrato de prestação de serviços nº 20.1867|31/10/2022|22.2974|Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Participações Ltda|I Termo Aditivo de prazo e valor | repique | ao contrato nº 21.0779|31/10/2022|133.540|00|22.2975| Consórcio Manutenção Oeste|Contrato de Empreitada para execução das obras e serviços de manutenção| melhorias e crescimento de redes de distribuição e ligações prediais de água com diâmetros menores que 200 mm e esgotos menores que 400 mm| serviços topográficos e geotécnicos na Gerência Regional Belo Horizonte Oeste | GRBO|31/10/2022|12 meses| 18.805.714|15|financiado|1120220155|22.2976|Santec Saneamento e Construções Eireli|Contrato de Empreitada para a execução|com fornecimento total de materiais| insumos e mão de obra| das obras e serviços de reconstrução de muro de divisa e rede pluvial no bairro Manoel Valinhas em Divinópolis|28/10/2022|03 meses|249.996|41|próp rio|1120220165|22.2979| Bauminas Química S.A|Ata de Registro de Preços para aquisição de sulfato de alumínio líquido isento de ferro destinados às estações de tratamento de água|17/10/2022|12 meses|5.176.945|20|próprio| 0520223092|22.2980|Cemig Distribuição S/A|Contratação Direta por processo de Dispensa de Licitação para obra de rede de energia elétrica e transferência de ativos à CEMIG para a EEE|HOLOS e Ete Bacia Ipaba do Paraíso| em Santana do Paraíso|25/10/2022|120 dias|161.066|73|próprio|disp. licit. art. 29| x| lei 13.303/16|22.2981|Cemig Distribuição S/A|Contratação Direta por Dispensa de Licitação para Suprimento de energia| com obra de extensão de rede de energia elétrica e transferência de ativos à CEMIG| para a EEF e ETE| na localidade de Boa Vista|em Nova Serrana/ MG|25/10/2022|120 dias|145.456|39|próprio| disp. licit. art. 29| X| lei 13.303/16|22.2994|Caixa Econômica Federal|Termo de Credenciamento Bancário para Prestação de Serviços destianda ao recebimento e tratamento de documentos de arrecadação da COPASA por meio de rede de atendimento CAIXA| e processamento pela CAIXA de débito na conta dos clientes da COPASA MG de valores de arquivos recebidos por meio magnético|28/10/2022|36 meses|22.2995|Cemig Distribuição S/ A|Assinatura eletrônica do Contrato de Compra de Energia Regulada
|CCER da Cemig para a unidade consumidora da COPASA| UC nº
3009008772| poço C12/15/17/ 18ETA/EAT principal| localizada no Município de Timóteo|26/10/2022|12 mses|1.675.000|00|próprio|disp. licit. art. 24| XXII|22.2996|Cemig Distribuição S/A|Contrato de Uso do Sistema de Distribuição|CUSD da Cemig para a unidade consumidora da COPASA| UC Nº 3009008772| poço C12/15/17/18/ETA/EAT
principal| em Timóteo|26/10/2022|36 meses|1.345.000|00|próprio|inexi g.licit. art. 25| I|22.3092|Quimi Quali Laboratório| Engenharia e Serviços Ambientais Ltda|I Termo Aditivo de prazo e valor (repique) ao contrato de prestação de serviço nº 21.1842|05/10/2022|12 meses|126.630|15|pró prio|0520210358 |22.3093|Prime X Construtora Eireli|I Termo Aditivo de prazo ao Contrato de Empreitada nº 21.1414| 21/10/2022|02 meses.
CONTRATOS CANCELADOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG NO MÊS DE OUTUBRO DE 2022
-Município de Aricanduva/MG – I Termo Aditivo nº 21.0034 (COPANOR) de prazo e valor ao Convênio nº 20.0028. Assinado em 26/07/2021. Publicado em 22/09/2022.
-Município de Domingos da Prata – Termo de Cessão de Uso nº 22.2040 para cessão de área para implantação do Reservatório de Água R-8 – capacidade de 50m³. Assinado em 29/07/2022. Publicado em 23/08/2022.
-Viação Serrania Ltda – III Termo Aditivo nº 22.2674 de prazo e valor ao Contrato nº 19.1821. Assinado em 28/09/2022. Publicado em 22/10/2022.
-Bello Vilarinho Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda – Termo de Doação nº 22.1568, dos bens componentes do SAA e SES do Residencial Obra 292 em Belo Horizonte. Assinado em 23/06/2022. Publicado em 22/07/2022.
A DIRETORIA
189 cm -21 1715539 - 1
COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG
ADENDO DE EDITAL
ADENDO 02 - Pregão Eletrônico n.º GPR-0035/22. Objeto:Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de válvulas esfera monobloco, em aço fundido, em conformidade com as especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo 01. Modificação no prazo de abertura e envio de propostas comerciais. Envio das propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias www. xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, no período compreendido entre: Lote 05 - (AMPLA CONCORRÊNCIA) - 08h00 min do dia 07/11/2022 e 09h00
min do dia 29/11/2022. Data e horário da abertura da sessão pública: dia 29/11/2022 às 09h30min. Etapa de lances a partir das 14h30min do dia 29/11/2022. O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes. xxx.xx. O pregão será realizado pela Pregoeira Xxxxx Xxxxxx n.º Pessoal 165.
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Gerente de Contratos e Licitações
5 cm -21 1715835 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO PARA REPROGRAMAÇÃO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1481001935/2021.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Associação Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. Objeto: Reprogramação do Plano de Aplicação de Recursos. Assinatura: 21/11/2022. Processo Sei nº1480.01.0005159/2021-72.
2 cm -21 1715738 - 1
TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9078297/2016 celebrado entre o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Sr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, representado por Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 19/11/2022 e término em 18/11/2023. Assinatura: 17/11/2022. Signatários: Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx, por locatária; Mírian Xxxxx xx Xxxxx, por locadora.
2 cm -21 1715560 - 1
ATO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEDESE N° 12/2022 CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC´S
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, em consonância com atos da Comissão de Seleção designada pela Resolução Sedese nº 53/2022, torna pública, mediante a assinatura do presente Ato de Homologação, a classificação definitiva das Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) participantes do Edital de Chamamento Público SEDESE nº12/2022. Com fundamento nos itens 10.3 e 10.4 do Edital de Chamamento nº 12/2022, a Comissão de Seleção declara que o processo editalício encontra-se em situação regular e no sentido da assinatura do Termo de Colaboração.
Quadro 01 - Nos termos da cláusula 10.4 do Edital de Chamamento SEDESE nº 12/2022, a Comissão de Seleção instituída pela Resolução SEDESE nº 53/2022 apresenta o resultado definitivo da análise das Propostas Técnicas enviadas por Organizações da Sociedade Civil (OSC’s). Belo Horizonte, MG, 22de novembro de 2022. | ||
OSC - Nº e Nome | Situação | Ordem - Classificação |
01 – Esquadrão da Vida de Montes Claros | Eliminada | - |
02 – Cáritas Brasileira | Habilitada | 1ª - primeira |
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2022. Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx MASP 752.735-1
Subsecretário de Trabalho e Emprego
6 cm -21 1715712 - 1
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 1671000953/2018.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Xxxxxx Xxxxxx. Objeto: Prorrogação de Vigência. Assinatura: 21/11/2022. Vigência: 365 dias. Processo Sei nº1480.01.0006016/2019-25.
2 cm -21 1715962 - 1
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA:TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1481001472/2021.
EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e a Associação Mais Acessível, do município de Belo Horizonte/MG. Fica designado como Gestor da Parceria o(a) Servidor(a) Renan Lagares Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, Masp752.956-3. Assinatura 21/11/2022. Processo Sei nº1480.01.0005513/2021-20.
2 cm -21 1715757 - 1
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS - UTRAMIG
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9345859/2022 DE FORNECIMENTO
Firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 34.274.233/0025-71 - VIBRA ENERGIA S.A, Processo nº 2281314 000022/2022, Registro de preços realizado no SIRP. Objeto: Reequilíbrio Econômico - financeiro decorrente do Pregão para Registro de Preços n.º 162/2022 - Ata de Registro de Preços n.º 162/2022, em virtude da dedução do preço unitário da gasolina automotiva - tipo: comum. Valor do reequilíbrio R$ 364,20. Valor total: R$ 7.852,20. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2
281.04.122.705.2500.0001.339030.26.0.10.1. Assinatura: 21/11/2022.
Signatários: pela contratada VIBRA ENERGIA S.A pela contratante FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS – UTRAMIG
3 cm -21 1715735 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 368
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa PROTERVAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS
E MÁQUINAS EIRELI, OBJETO: viabilizar a implantação, pela PROTERVAC, de estabelecimento industrial localizado no município de Camanducaia, Minas Gerais, destinado à industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas no protocolo de intenções. Assinatura: 18.11.2022. Signatários: Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx (SEF), Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx (SEDE), Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx (INDI),Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx (PROTERVAC).
3 cm -21 1715855 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000044/2016. Partes: MGI e o Município de Rio Doce, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 04/07/2023. Assinatura: 21/11/2022. Processo SEI nº 1300.01.0006161/2020-36.
2 cm -21 1715715 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa referente à Concorrência nº 02/2010; Processo SEI nº 1080.01.0058372/2021-43; Concedente: ESTADO DE MINAS
GERAIS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE; Concessionária: MINAS ARENA – GESTÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS S.A., inscrita
no CNPJ/MF:13.012.956/0001-55; Objeto: Alteração da área prevista no objeto de Concessão (Anexo XI) e na Cláusula4.7 do Anexo V do Contrato – Remuneração da Concessionária. Signatários: pelo Poder Concedente, Xxxxxxxx X. Marcato, Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, e, pela Concessionária, seus diretores, Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx; Local e data de assinatura: Belo Horizonte (MG), em 18 de novembro de 2022.
Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
4 cm -21 1715473 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301000543/2020. Partes: SEINFRA e o Município de São Geraldo da Piedade. Objeto: Prorrogar vigência do convênio para 20/11/2023. Assinatura: 21/11/2022. Processo SEI nº 1300.01.0001616/2020-46.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301000504/2020. Partes: SEINFRA e o Município de Bambuí. Objeto: ampliar a meta do convênio de saída com utilização do saldo remanescente no valor de R$ 38.944,75, referente à diferença existente entre o valor total do convênio original e o valor licitado,acrescer o valor de R$ 169,99, proveniente de rendimentos financeiros, perfazendo o valor total do convênio emR$ 341.406,02. Assinatura: 21/11/2022. Processo SEI nº 1300.01.0001621/2020-08.
3 cm -21 1715889 - 1
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM
DE MINAS GERAIS - DER
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 115/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0168030/2022-07. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/ MG, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços apresentadas à TOMADA DE PREÇOS, objeto do Edital em epígrafe, a desclassificação da sociedade empresária GRUPO Arquitetos e Urbanistas Ltda. por preços unitários superiores ao do orçamento do DER/MG, previsto no item 9.11, passando a classificação definitiva ser a seguinte: 1º lugar: FAGUNDES Tecnologia e Arquitetura Ltda. e 2º lugar: DOMÍNIO Engenharia Arquitetura e Construção Civil Ltda. Fica aberto prazo de 05 (cinco) úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
JULGAMENTO DE RECURSO
Edital nº: 072/2022. Processo nº: 2300.01.0127467/2022-78. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, no uso de suas atribuições e com base na Nota Jurídica de nº 149/2022, em anexo ao processo em epígrafe, resolve dar provimento ao recurso interposto pelo CONSÓRCIO CONSTRUTOR HR GOVERNADOR XXXXXXXXX,
composto pelas empresas DACT Engenharia Ltda.; RFJ Construção e Engenharia Ltda.; INFRACON Engenharia e Comércio Ltda. e CONATA Engenharia Ltda., tornando-o habilitado no presente certame. Resolve, ainda, acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, em anexo ao processo em epígrafe, negar provimento ao recurso interposto por CONSÓRCIO GUIMARÃES 02, composto pelas sociedades Construtora GUIA Ltda. e RG Empreendimentos e Engenharia EIRELI. Diante disso, a CPL torna público a reforma do julgamento da licitação em epígrafe e aceita a proposta do CONSÓRCIO CONSTRUTOR HR GOVERNADOR XXXXXXXXX, com o preço
global de R$83.203.259,69 (oitenta e três milhões, duzentos e três mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos), referente a abril/2022, declarando-o vencedor da presente licitação.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 107/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0131661/2022-39. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/ MG, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços apresentadas à TOMADA DE PREÇOS objeto do Edital em epígrafe, com a seguinte classificação definitiva: Lote 1: 1º lugar: DMOTRIZ Engenharia e Projetos Ltda.; Lote 2: 1º lugar: DMOTRIZ Engenharia e Projetos Ltda. e Lote 3: 1º lugar: DMOTRIZ Engenharia e Projetos Ltda. e 2º lugar: DOMÍNIO Engenharia Arquitetura e Construção Civil Ltda. Fica aberto prazo de 05 (cinco) úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2022/08ª URG
O CHEFE DA 08ª UNIDADE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DER-MG, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 3.786 , de 13 de setembro de 2019, e tendo em vista o art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os arts. 4º e 5º da Lei Estadual nº 13.994, de 18 de setembro de 2001, a Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, o art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, e o Decreto Estadual nº 47.069, de 25 de outubro de 2016,
DETERMINA:
Art. 1º - Fica instaurado Processo Administrativo para apurar as seguintes irregularidades, praticadas pela contratada XXXXX XXXXX XXXXX, CNPJ nº 30.994.539/0001-74 na execução do contrato nº DF
- 001/2022 – 08ª URG, conforme elementos contidos nos autos do processo SEI nº 2300.01.0278527/2021-20:
Irregularidade 1:
A contratada não cumpriu, em sua totalidade, os serviços, objeto do contrato supracitado, quais sejam:
Fornecimento e instalação de 12 Câmeras 2K 4MP, HDCVI, HDTVI ou MULTIHD, Formato de vídeo NTSC, Modelo Bullet, Uso Externo, Proteção IP66, IP67 ou IP68 Visão Noturna 20 ou 30 metros Infravermelho, Resistente à Chuva;
Fornecimento e instalação de 01 DVR 16 canais Multi HD HDCVI, AHD, HDTVI, IP e Analógico, 5MP, Reconhecimento de Face; Fornecimento e instalação de 01 HD Interno 3TB SATA III 6GB/s 5400 RPM;
Fornecimento e instalação de 24 Conectores BNC; Fornecimento e instalação de 12 Conectores P4 – macho; Fornecimento e instalação de 01 Nobreak 720 VA 127V
Fornecimento e instalação de 01 Fonte chaveada 12V 20A, refrigerada com cooler de dissipação.
Art. 2º - O processo administrativo será conduzido pela Comissão Processante Composta pelos seguintes servidores:
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx, Masp 13752449 - Presidente; Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, Masp 13754585; e Xxxxxxx Xxxxx,Masp 12742243;
19 cm -21 1715947 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº9325317.01.22 PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESAHR REFEIÇÕES LTDA.
ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº9325317/2022, de prestação de serviçosdepreparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, aoPresídio De Prata, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço naunidade prisional em epígrafe. OBJETO: a) Conforme Resolução Sejuspnº735/2022, de 14 de setembro de 2022,que dispõe sobre as competências e atribuições das unidades prisionais, bem como sobre as definições e critérios para classificação das unidades prisionais e discrimina as unidades que constituem o Departamento Penitenciário de Minas Gerais, conforme sua classificação e porte,revoga a Resolução Sejusp nº 146/2020. Desse modo, com relação à(s) unidade(s) atendida(s) pelo contrato em epígrafe, faz-se necessárioalterar a(s) denominação(ões) de Presídio de Prata I - Pres-PRT-I para Presídio de Prata. b) A PRORROGAÇÃOdo período de vigência do Contrato nº9325317/2022,por 12 (doze) meses a partir de 15/03/2023,nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor do presente termo, para aprorrogação promovida,será deR$ 851.323,34 (Oitocentos e Cinquenta e Hum Mil Trezentos e Vinte e Três Reais e Trinta e Quatro Centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº1451.06.421.145.4423
.0001.339039-03.0.27.1e1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.1
0.1.SIGNATÁRIOS: Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx. Assinatura em: 21/11/2022.
6 cm -21 1715590 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9345750.01.2022 PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA VIBRA ENERGIA
S.A.ESPECIE:Primeiro Termo Aditivoaocontrato nº 9345750/2022, de eventual aquisição de combustível (gasolina comum e óleo diesel subtipo s-10). OBJETO: a) O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO
FINANCEIROdos valores unitários e constante daCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOdoContrato Inicial nº 9345750,a contar de 03/10/2022, conforme o contido no Ofício Circular SEPLAG/DCGL/ Abastecimento nº 3/2022 de 25/10/2022, na Nota Jurídica 162/2022 de 19/10/2022 da Assessoria Jurídica da SEPLAG e no Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 162/2022 - Planejamento nº 168/2022. b) ALTERAÇÃO dos valores unitários constantes do quadro do item 1.2 da Cláusula Primeira - Objeto do contrato inicial 9345750; ALTERAÇÃO do item 3.1 da Cláusula Terceira - Preço do contrato inicial nº9345750. VALOR: O valor estimado do presente Termo de Contrato,a contar de 03/10/2022é deR$ 3.700.342,20 (Três Milhões, Setecentos Mil, Trezentos e Quarenta e Dois Reais e Xxxxx Xxxxxxxx). XXXXXXX XXXXXXXXXXXX:xx0000.00.000.000.0000.0000.0000 30.26.0.10.1; 1451.06.421.145.4423.0001.339030.26.0.10.1; 1451.1
0.421.145.4429.0001.339030.26.0.10.1; 1451.06.181.139.4412.0001.
339030.26.1.10.1; 1451.06.243.143.4421.0001.339030.26.0.10.1; 14
51.06.000.000.0000.0001.339030.26.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Xxxxxx
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxx e Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx. Assinatura em: 21/11/2022.
5 cm -21 1715586 - 1