CONTRATO Nº 20190202
CONTRATO Nº 20190202
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, neste ato denominado CONTRATANTE, co m sede na RUA XXXXXX XXXXX, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 28.558.407/0001-58, representado pelo Sr. XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXX, Sec. Munic. Educação, portador do CPF nº 000.000.000-00, residente na AVENIDA PERIMENTRAL SUL S/N, PLACAS - PARÁ, CEP 68.138-000.
CONTRATADO: S XXXXX XX XXXXXX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 15.185.286/0001-02, estabelecida à XXXXXXX XXX XXXX, 0000, XXXX XXXXX, Xxxxxxxx-XX, XXX
68180-080, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXX, residente na RUA 59, LIBERDADE, Itaituba-PA, CEP 68181-130, portador do CPF 000.000.000-00.
II DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS
Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, as partes anteriormente individuadas e devidamente qualificadas, resolvem consoante a autorização exarada nos autos do Processo 018/2019-09 pactuar o presente instrumento contratual que será em tudo regido pelas cláusulas que aceitam e mutuamente se outorgam:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1. O presente Contrato tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, VESTUÁRIO, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.
ITEM | DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
049000 | CAMISA C/ MANGA TAM. P - ESTAMPA TOTAL PERSONALIZADA | UNIDADE | 1.000,00 | 31,000 | 31.000,00 |
049001 | S (MAT. ELANQ. SINTÉTICA) - Marca.: loop camisaria CAMISA C/ MANGA TAM. M - ESTAMPA TOTAL PERSONALIZADA | UNIDADE | 1.000,00 | 31,000 | 31.000,00 |
049002 | S (MAT. ELANQ. SINTÉTICA) - Marca.: loop camisaria CAMISA C/ MANGA TAM. G - ESTAMPA TOTAL PERSONALIZADA | UNIDADE | 500,00 | 31,000 | 15.500,00 |
049003 | S (MAT. ELANQ. SINTÉTICA) - Marca.: loop camisaria CAMISA C/ MANGA TAM. GG - ESTAMPA TOTAL PERSONALIZAD | UNIDADE | 1.000,00 | 31,000 | 31.000,00 |
049004 | AS (MAT. ELANQ. SINTÉTICA) - Marca.: loop camisaria CAMISA C/ MANGA TAM. P - ESTAMPA PERSONALIZADAS (MAT | UNIDADE | 2.000,00 | 31,000 | 62.000,00 |
049005 | ERIAL DE ALGODÃO) - Marca.: loop camisaria CAMISA C/ MANGA TAM. M - ESTAMPA PERSONALIZADAS (MAT | UNIDADE | 2.000,00 | 31,000 | 62.000,00 |
049006 | ERIAL DE ALGODÃO) - Marca.: loop camisaria CAMISA C/ MANGA TAM. G - ESTAMPA PERSONALIZADAS (MAT | UNIDADE | 1.000,00 | 31,000 | 31.000,00 |
049007 | ERIAL DE ALGODÃO) - Marca.: loop camisaria CAMISA C/ MANGA TAM. GG - ESTAMPA PERSONALIZADAS (MA | UNIDADE | 500,00 | 31,000 | 15.500,00 |
049008 | TERIAL DE ALGODÃO) - Marca.: loop camisaria CAMISA C/ MANGA LONGA TAM. P - ESTAMPA PERSONALIZADA | UNIDADE | 500,00 | 36,000 | 18.000,00 |
049009 | S (MATERIAL DE ALGODÃO) - Marca.: loop camisaria CAMISA C/ MANGA LONGA TAM. M - ESTAMPA PERSONALIZADA | UNIDADE | 500,00 | 36,000 | 18.000,00 |
049010 | S (MATERIAL DE ALGODÃO) - Marca.: loop camisaria CAMISA C/ MANGA LONGA TAM. G - ESTAMPA PERSONALIZADA | UNIDADE | 250,00 | 36,000 | 9.000,00 |
049011 | S (MATERIAL DE ALGODÃO) - Marca.: loop camisaria CAMISA C/ MANGA LONGA TAM. GG - ESTAMPA PERSONALIZAD | UNIDADE | 150,00 | 36,000 | 5.400,00 |
AS (MATERIAL DE ALGODÃO) - Marca.: loop camisaria | |||||
VALOR GLOBAL R$ | 329.400,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1 - Este contrato fundamenta-se no Registro de preços de pregão presencial - Lei 8.666/93 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidos neste termo contratual;
3.2. Atender, com a diligência possível, as determinações do Fiscal do Contrato, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas;
3.3. Entregar imediatamente, o objeto desse contrato a partir da emissão da Ordem de Compras;
3.4. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente;
3.5. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio da CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato;
3.6. Encaminhar para o Setor Financeiro da CONTRATANTE as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual;
3.7. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviços;
3.8. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura deste Contrato;
3.9. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratante;
3.10. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e sup ressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA QUARTA - DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE
4.1. A Contratante se obriga a proporcionar à Contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do Termo Contratual, consoante estabelece a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;
4.2. Fiscalizar e acompanhar a execução do objeto contratual;
4.3. Comunicar à Contratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução do objeto contratual, diligenciando nos casos que exigem providências corretivas;
4.4. Providenciar os pagamentos à Contratada à vista das Notas Fiscais/Faturas devidamente atestadas pelo Setor Competente.
4.5. A fiscalização do fornecimento será expressamente acompanhado e fiscalizado pela Srª. XXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, portadora do CPF nº 000.000.000-00, designada pelo (a) GESTOR (A) DO CONTRATO , cabendo a ele:
a) emitir as requisições para a retirada do objeto desta licitação.
b) solicitar à CONTRATADA e seus prepostos, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento do fornecimento.
c) documentar as ocorrências havidas, em registro próprio, firmado juntamente com o preposto da
CONTRATADA .
d) emitir pareceres em todos os atos do CONTRATANTE relativos à execução do contrato, em especial aplicação de sanções ou revisão do contrato.
e) sustar os pagamentos das faturas, no caso de inobservância pela CONTRATADA de qualquer exigência sua relativa às obrigações contratuais.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA
5.1 - A vigência deste instrumento contratual iniciará em 03 de Maio de 2019 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2019, podendo ser prorrogado de acordo com a lei.
CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO
6.1 - Constituem motivo para a rescisão contratual os constantes dos ar tigos 77, 78 e 79 da Lei nº 8.666/93, e poderá ser solicitada a qualquer tempo pelo CONTRATANTE, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, mediante comunicação por escrito.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES
7.1. Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, bem como de ocorrência de atraso injustificado na execução do objeto deste contrato, submeter-se-á a CONTRATADA, sendo-lhe garantida plena defesa, as seguintes penalidades:
- Advertência;
- Multa;
- Suspensão temporária de participações em licitações promovidas com o CONTRATANTE, impedimento de contratar com o mesmo, por prazo não superior a 02 (dois) anos;
- Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição, ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou penalidade;
7.2. A multa prevista acima será a seguinte:
- Até 10% (dez por cento) do valor total contratado, no caso de sua não realização e/ou descumprimento de alguma das cláusulas contratuais;
7.3. As sanções previstas nos itens acima poderão ser aplicadas cumulativamente, facultada a defesa prévia do interessado no prazo de 05 (cinco) dias úteis;
7.4. O valor da multa aplicada deverá ser recolhida como renda par a o Município, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da notificação, podendo o CONTRATANTE, para isso, descontá-la das faturas por ocasião do pagamento, se julgar conveniente;
7.5. O pagamento da multa não eximirá a CONTRATADA de corrigir as irregularidades que deram causa à penalidade;
7.6. O CONTRATANTE deverá notificar a CONTRATADA, por escrito, de qualquer anormalidade constatada durante a prestação dos serviços, para adoção das providências cabíveis;
7.7. As penalidades somente serão relevadas em razão de circunstâncias excepcionais, e as justificadas só serão aceitas por escrito, fundamentadas em fatos reais e facilmente com prováveis, a critério da autoridade competente do CONTRATANTE, e desde que formuladas no prazo máximo de 05 (cinco) dias da data em que foram aplicadas.
CLÁUSULA OITAVA - DO VALOR E REAJUSTE
8.1 - O valor total da presente avença é de R$ 329.400,00 (trezentos e vinte e nove mil, quatrocentos reais), a ser pago no prazo de até trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento da obrigação, na proporção dos serviços efetivamente prestados no período respectivo, segundo as autorizações expedidas pela CONTRATANTE e de conformidade com as notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor competente, observadas a condições da proposta adjudicada e da órdem de serviço emitida.
CLÁUSULA NONA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
9.1 - As despesas contratuais correrão por conta da verba do orçamento da CONTRATANTE, na dotação orçamentária Exercício 2019 Atividade 1901.121220052.2.053 Funcionamento da Secretaria de Educação -Semec , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subeleme nto 3.3.90.30.23, no valor de R$ 329.400,00, ficando o saldo pertinente aos demais exercícios a ser empenhado oportunamente, à conta dos respectivos orçamentos, caso seja necessário.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
10.1 - O presente contrato poderá ser alterado, nos casos previstos no artigo 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação dasdevidas justificativas.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO, BASE LEGAL E FORMALIDADES
11.1 - Este Contrato encontra-se subordinado a legislaÇão específica, consubstanciada na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, e, em casos omissos, aos preceitos de direito público, teoria geral de contratos e disposições de direito privado.
11.2 - Fica eleito o Foro da cidade de URUARÁ como o único capaz de diri mir as dúvidas oriundas deste Contrato, caso não sejam dirimidas amigavelmente.
11.3 - Para firmeza e como prova de haverem as partes, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.
XXXXXXX XXXXXX
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO:285584070 00158
Assinado de forPmaLdiAgitaCl poAr FUSND-O MPUANIC,IP0AL3DEde Maio de 2019
EDUCACAO:28558407000158
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=PA, l=PLACAS, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SERAMA, cn=FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO:28558407000158
Dados: 2019.05.03 15:28:02 -03'00'
RODRIGUES
LEAL:50952161249
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ(MF) 28.558.407/0001-58
CONTRATANTE
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXX:50952161249
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da
S SOUSA DE ARAUJO COMERCIO E SERVICOS EIRELI:15185286000102
Assinado de forma digital por S SOUSA DE ARAUJO COMERCIO E SERVICOS EIRELI:15185286000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=PA, l=ITAITUBA, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SERAMA, cn=S SOUSA DE ARAUJO COMERCIO E SERVICOS EIRELI:15185286000102
Dados: 2019.05.03 11:43:17 -03'00'
Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-
CPF A3, ou=VALID, ou=AR SOLIMOES CERTIFICADORA, cn=XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXX:50952161249
Dados: 2019.05.03 15:28:39 -03'00'
S SOUSA DE ARAUJO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME
XXX XXXXX XXXXX, 000, XXXXXX, XXX 00.000-000
CNPJ 15.185.286/0001-02 CONTRATADO(A)
Testemunhas:
1. 2.