Chefia de Gabinete/ASCOM

Chefia de Gabinete/ASCOM

Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/93, solicitamos de Vossa Senhoria providenciar a publicação da matéria abaixo, no jornal responsável pelas publicações oficiais do Governo, pelo que e desde já muito agradecemos.

Conselheiro Lafaiete, 08 de Julho de 2021.

289/2021 – Ata de Registro de Preços nº 59/2021 - Contratante: Município de Conselheiro Lafaiete – Contratada: Big Mais EIRELI – ME. – Objeto: A presente Ata tem por objeto a futura e eventual aquisição de produtos de copa e cozinha para atender as demandas das Secretarias Municipais no Município de Conselheiro Lafaiete/MG. - Data de Assinatura: 01/07/2021 – Prazo: 12 meses – Valor: R$15.748,50 - Amparo Legal no inciso II do artigo 90 da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei 10.520/02, subsidiariamente a Lei n° 8.666/93, em especial seu art. 15, bem como o Decreto Municipal nº. 261/2007, Decreto Municipal nº. 366/2008, Lei Complementar nº 123/2006 e pelas demais normas e condições estabelecidas no edital de convocação e em face à classificação das propostas apresentadas no pregão supramencionado - Processo Licitatório 023/2021 – Pregão 009/2021 - Registro de Preço 009/2021.

290/2021 – 3° Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços nº 76/2020 - Contratante: Município de Conselheiro Lafaiete – Contratada: MCJ - Assessoria Hospitalar e Informática Ltda. – Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato de prestação de serviços dos itens 01 e 02 para contratação em caráter emergencial de empresa especializada em software de gestão hospitalar, a ser implantado no Hospital de Campanha Covid-19 no Município de Conselheiro Lafaiete que funcionará com 50 leitos clínicos e 10 leitos de UTI, de acordo com o Decreto Municipal nº 581 de 06 de abril de 2020, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. - Data de Assinatura: 01/07/2021 – Prazo: 180 dias – Valor: R$17.400,00 - Amparo Legal no inciso II do artigo 90 da Lei Orgânica do Município, fundamentados no Decreto Municipal nº. 118/2021, de 17/06/2021, Decreto Estadual nº. 48.102/2021, de 15/06/2021, ofício nº 053/2021/FMS/SMS/PMCL, bem como a Lei 8.666/93 - Processo Licitatório 057/2020, Dispensa 025/2020.

291/2021 – Termo de Compromisso para Custeio e Execução dos Serviços de Construção da Escola Meridional - Compromitente: Município de Conselheiro Lafaiete – 1° Compromissária: Vale S.A. - 2° Compromissária: Vale Manganês S.A. – Objeto: a) a execução e o custeio das obras de infraestrutura para a construção pela 1ª COMPROMISSÁRIA da Escola Municipal Meridional, localizada na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxx, nas coordenadas20º38’38”S e 43º46’15”W do Google Earth, em Conselheiro Lafaiete/MG, conforme prevê a declaração de escopo do projeto constante do Anexo I; b) a doação pela 2ª COMPROMISSÁRIA do terreno urbano, com 1,6980 hectares a ser desmembrado do imóvel situado à Rua Duque de Caxias, s/n - Morro da Mina de propriedade da Vale Manganês, com área total de 205,4363 hectares, que encontrase registrado na Matrícula 26.204; livro 2, fls 01 a 03, no Cartório de Registro de Imóveis de Conselheiro Lafaiete MG (Rua Duque de Caxias no Bairro Morro da Mina nas coordenadas 20º38’38”S e 43º46’15”W do Google Earth), que será utilizado com o propósito exclusivo de construção da escola destinada à comunidade do Município de Conselheiro Lafaiete; - Data de Assinatura: 01/07/2021 – Prazo: Até 31/12/2022 – Valor: R$37.600.000,00.

292/2021 – 6° Termo Aditivo do Contrato de Locação de Imóvel nº 175/2009 - Locatário: Município de Conselheiro Lafaiete – Locador: Xxxx Xxxxx Xxxxxxx – Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade a renovação do contrato de locação, com a prorrogação do prazo de vigência do contrato e a aplicação do reajuste contratual do valor do aluguel do imóvel localizado na Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxx. - Data de Assinatura: 01/07/2021 – Prazo: 48 meses – Valor Mensal: R$ 1.000,00 - Amparo Legal em conformidade com o inciso II do artigo 90 da Lei Orgânica do Município, amparados na Lei nº. 8.245/91 e artigo 00 x § 0x x/x xxxxxx 00, XX, "x", xx Xxx xx. 8.666/93 - Dispensa 11/2009.

293/2021 – 5° Termo Aditivo do Contrato de Locação de Imóvel nº 182/2009 - Locatário: Município de Conselheiro Lafaiete – Locador: Xxxxxx xx Xxxxx – Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade a renovação do contrato de locação, com a prorrogação do prazo de vigência do contrato e a aplicação do reajuste contratual do valor do aluguel do imóvel localizado na Rua Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, nº 351, Bairro Santa Maria para funcionamento do PSF Moinhos. - Data de Assinatura: 01/07/2021 – Prazo: 48 meses – Valor Mensal: R$ 960,00 - Amparo Legal em conformidade com o inciso II do artigo 90 da Lei Orgânica do Município, amparados na Lei nº. 8.245/91 e artigo 00 x § 0x x/x xxxxxx 00, XX, "x", xx Xxx xx. 8.666/93 - Dispensa 11/2009.

294/2021 – 3° Termo Aditivo do Contrato de Locação de Imóvel nº 177/2009 - Locatário: Município de Conselheiro Lafaiete – Locador: Xxxxxx Xxxxxxx da Silva Goulart. – Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade a renovação do contrato de locação, com a prorrogação do prazo de vigência do contrato e a aplicação do reajuste contratual do valor do aluguel do imóvel, localizado na Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx: Cachoeira, nesta cidade, para utilização do Funcionamento do Posto de Combate á Dengue. - Data de Assinatura: 01/07/2021 – Prazo: 48 meses – Valor Mensal: R$ 400,00 - Amparo Legal em conformidade com o inciso II do artigo 90 da Lei Orgânica do Município, amparados na Lei nº. 8.245/91 e artigo 00 x § 0x x/x xxxxxx 00, XX, "x", xx Xxx xx. 8.666/93 - Dispensa – 011/2009.

295/2021 – 8° Termo Aditivo do Contrato de Locação de Imóvel nº 174/2009 - Locatário: Município de Conselheiro Lafaiete – Locador: Grupo Espírita Xxxxx Xxxx – Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade a renovação do contrato de locação, com a prorrogação do prazo de vigência do contrato e a aplicação do reajuste contratual do valor do aluguel do imóvel, localizado na Rua dos Inconfidentes, nº 111, Bairro Fonte Grande para funcionamento do PSF Fonte Grande. - Data de Assinatura: 01/07/2021 – Prazo: 48 meses – Valor Mensal: R$ 1.000,00 - Amparo Legal em conformidade com o inciso II do artigo 90 da Lei Orgânica do Município, amparados na Lei nº. 8.245/91 e artigo 00 x § 0x x/x xxxxxx 00, XX, "x", xx Xxx xx. 8.666/93 - Dispensa 11/2009.

296/2021 – 8° Termo Aditivo do Contrato de Locação de Imóvel nº 184/2009 - Locatário: Município de Conselheiro Lafaiete – Locador: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx – Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade a renovação do contrato de locação, com a prorrogação do prazo de vigência do contrato e a aplicação do reajuste contratual do valor do aluguel, do imóvel, localizado na Rua Ocílio F. Gonçalves, nº. 383, Bairro Santuário para funcionamento do PSF Santuário, neste Município. - Data de Assinatura: 01/07/2021 – Prazo: 48 meses – Valor Mensal: R$ 1.150 - Amparo Legal em conformidade com o inciso II do artigo 90 da Lei Orgânica do Município, amparados na Lei nº. 8.245/91 e artigo 00 x § 0x x/x xxxxxx 00, XX, "x", xx Xxx xx. 8.666/93 - Dispensa 11/2009.

297/2021 – 2° Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços nº 02/2021 - Contratante: Município de Conselheiro Lafaiete – Contratada: Cooperativa Mista de Consumo e Prestação de Serviço de Transporte dos Motoristas de Conselheiro Lafaiete e Locadora Ltda. – COOPERLAFER. – Objeto: O presente Termo Aditivo tem por escopo a aplicação de reequilíbrio econômico-financeiro sobre o item 09 do contrato 02/2021, cujo objeto refere-se ao registro de preço para eventual e futura contratação de pessoas físicas e/ou jurídicas especializadas na prestação de serviços de locação de veículos para transporte de pacientes em Tratamento Fora de Domicílio – TFD e pacientes crônicos em tratamento de hemodiálise, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Conselheiro Lafaiete, conforme Ata de Registro de Preços nº. 02/2021. - Data de Assinatura: 02/07/2021 – Valor Reequilibrado Item 09 : R$ 1,32 - Amparo Legal em conformidade com o Artigo 65, II, “d” e § 5º da Lei 8.666/93, e Parecer Jurídico 63/2021 - Processo Licitatório 110/2020 - Pregão 037/2020 – Registro de Preço 029/2020.

298/2021 – 2° Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços nº 172/2020 - Contratante: Município de Conselheiro Lafaiete – Contratada: PI R2 Engenharia Work Ltda. – Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a SUSPENSÃO do Contrato nº 172/2020, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, motivado pela necessidade e interesses da Administração, conforme oficio nº 092/2021/DAE/PMCL, ficando os serviços suspensos do dia 24/05/2021 até o dia 23/11/2021, e a suspensão do contrato em nada altera os valores contratados, os quais permanecem inalterados. - Data de Assinatura: 05/07/2021 – Prazo: 180 dias – Amparo Legal em conformidade com a Lei nº 8666/93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações - Processo Licitatório 030/2020, Tomada de Preço nº 002/2020.

299/2021 – 1° Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços nº 151/2018 - Contratante: Município de Conselheiro Lafaiete – Contratada: TIM S.A.– Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a renovação de prazo e saldo proporcional do contrato 151/2018, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoa (SMP) XX0, XX0, XX0, XXX e pacote de dados , com fornecimento de Wi-Fi, em regime de comodato, abrangendo serviços originados e recebidos a cobrar pela Contratante , bem como roaming nacional, roaming internacional e serviços complementares, em conformidade com as disposições do Termo de Referência e seus anexos, pelo período de 30 (trinta) meses, nos termos da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2017 DE ACORDO COM AS QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO PARÁGRAFO 2º DA Cláusula quinta do

referido contrato. - Data de Assinatura: 05/07/2021 – Prazo: 12 meses – Valor Anual: R$ 54.963,00 - Amparo Legal em conformidade com as disposições do Termo de Referência e seus anexos, pelo período de 30 (trinta) meses, nos termos da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 02/2017, pregão Eletrônico

SRP 02/2017 Processo nº 201600005002405 de 17/03/2016, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 5.721/2003, Lei Federal nº 8.66/1993 e suas alterações, o que couber da Resolução da Anatel nº 272, de 09 de agosto de 2001 e demais normas vigentes à matéria.

300/2021 – Ata de Registro de Preços nº 60/2021 - Contratante: Município de Conselheiro Lafaiete – Contratada: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx. – Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais escolares para os alunos da Rede Municipal de Ensino, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Conselheiro Lafaiete, conforme especificações relacionadas no item 18 e Anexo I do Edital. - Data de Assinatura: 07/07/2021 – Prazo: 12 meses – Valor: R$56.667,40 - Amparo Legal nos termos da Lei 10.520/02, subsidiariamente a Lei n° 8.666/93, em especial seu art. 15, bem como o Decreto Municipal nº. 261/2007, Decreto Municipal nº. 366/2008, Lei Complementar nº 123/2006 e pelas demais normas e condições estabelecidas no edital de convocação e em face à classificação das propostas apresentadas no pregão supramencionado - Processo Licitatório 126/2020 – Pregão 043/2020 - Registro de Preço 035/2020.

301/2021 – 3° Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços nº 08/2021 - Contratante: Município de Conselheiro Lafaiete – Contratada: Printec Tecnologia da Impressão Ltda – Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a ampliação de quantitativo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dos itens 01, 02 e 03 do contrato que tem por objeto a contratação emergencial de empresa especializa em tecnologia da informação para prestação de serviços de solução integrada de outsourcing de impressão, com manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e fornecimento de insumos, exceto papel, conforme solicitação das secretarias municipais de Fazenda, Administração, Educação, Esportes e Lazer, Cultura, Defesa Social, Desenvolvimento Social, Obras e Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento Econômico, Procuradoria, Controladoria e Ouvidoria, do Município de Conselheiro Lafaiete. - Data de Assinatura: 07/07/2021 – Valor: R$ 6.442,54 - Amparo Legal no inciso II do artigo 90 da Lei Orgânica do Município, e nos termos do art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, Lei nº. 8666/93 - Processo Licitatório 146/2020 - Dispensa 053/2020.

302/2021 – 2° Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços nº 175/2020 - Contratante: Município de Conselheiro Lafaiete – Contratada: Instituto Hermes Pardini S/A. – Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato para cumprimento de ordem judicial em favor de Edison Guedes do Espírito Santo, para aquisição de procedimento código 02.07.01.004-8 – Ressonância Magnética de Coluna Lombo-Sacra e 02.07.01.005-6 – Ressonância Magnética de Coluna Torácica sob sedação referente ao Processo Judicial 5001939-28.2020.8.13.0183, em favor do paciente Edison Guedes do Espírito Santo. - Data de Assinatura: 07/07/2021 – Prazo: 180 dias - Amparo Legal nos termos do art. 65 c/c art. 57, § 1º, Lei nº. 8.666/93, e em conformidade com a justificativa exarada pela Secretaria Municipal de Saúde através do oficio nº 14/2021 - Procedimento Licitatório 087/2020 – Dispensa 038/2020.

303/2021 – 1° Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços nº 183/2020 - Contratante: Município de Conselheiro Lafaiete – Contratada: Clínica Endoscópica Dr. Valério A. M. Ferreira Ltda. – Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato para cumprimento de ordem judicial em favor do paciente Xxxxxxxxx Xxxxxx, para realização de 05 (cinco) procedimentos de Endoscopia Digestiva Alta com Ligadura Elástica, referente ao processo judicial 5001939- 282020.8.13.0183. - Data de Assinatura: 07/07/2021 – Prazo: 180 dias - Amparo Legal no inciso II do artigo 90 da Lei Orgânica do Município, e nos termos do art. 65 c/c art. 57, § 1º, Lei nº. 8.666/93, e em conformidade com a justificativa exarada pela Secretaria Municipal de Saúde através do oficio nº 18/2021

- Procedimento Licitatório 141/2020 – Dispensa 050/2020.