CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM CÂMARA MUNICIPAL DE TARUMA E RODRIGO GARCIA LONGO MEI

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM CÂMARA MUNICIPAL DE TARUMA E ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇

CONTRATO N.º 001/2017 PROCESSO n.º 001/2017

Aos dois (02) dias do mês de Janeiro de Dois Mil e Dezessete, presentes as partes de um lado, a CAMARA MUNICIPAL DE TARUMÃ, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ.64.614.605/0001-55, com endereço na Rua dos Crisântemos, nº 40, centro, na cidade de Tarumã, Estado de São Paulo, representada por seu Presidente, o Sr. ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, brasileiro, casado, portador do RG n.º 23.014.534-6 e do CPF n.º ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇, residente e domiciliado na ▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇.▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, nesta cidade de Tarumã, Estado de São Paulo, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇, inscrito no CNPJ: 14.619.280/0001-25, NIRE: 35-8-0361419-4, portador do CPF:▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇, RG: 32.643.463, PIS: 169.197.870-09, com sede na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇,

▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, nesta cidade de Tarumã, Estado de São Paulo, ora em diante denominada simplesmente CONTRATADO, tem justo e contratado o quanto segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

O Objeto do presente consiste:

Item I

Prestação de serviço por um técnico em som para colocar em funcionamento todo o sistema de som, imagem e gravação da Câmara Municipal de Tarumã, durante as sessões ordinárias (02 por mês), extraordinárias (todas as que forem realizadas), bem como do Parlamento Jovem e Câmara Mirim, além dos eventos culturais e políticos executados na Câmara Municipal de Tarumã, no montante de 18 horas por mês, sendo que entre outros esta prestação de serviços consiste em:

1. Montar, desmontar e guardar os microfones (10)

2. Ligar e testar todos e desligar

3. Ligar e desligar o projetor e a filmadora

4. Ligar o computador e testar a captura da imagem, e desligar

5. Testar a campainha do presidente

O Técnico fará a filmagem, projeção no telão, captura das imagens e áudio para gravação (DVD), gravação de CD, operação do áudio, disponibilização das sessões via internet,

conversão para o formato compatível e inclusão no endereço eletrônico da Câmara Municipal de Tarumã.

Técnico.

Ao final da sessão desmontar e guardar todos os equipamentos utilizados.

A responsabilidade da captura e gravação dos DVDs e fitas cassete são exclusivas do

A manutenção dos equipamentos (cabos de microfones, pedestais e cabos de

interligação em geral), bem como qualquer equipamento que venha apresentar defeito também é responsabilidade do Técnico. Em caso de manutenção nos software, hardware, projetores e filmadoras, o técnico deverá encaminhar ao setor competente da Câmara Municipal de Tarumã, para que realize as providências necessárias, responsabilizando-se, porém na manutenção preventiva, de forma que nas sessões estejam em pleno funcionamento, sendo que em caso de pane, deverá providenciar aos seus próprios custos o equipamento reserva.

Será fornecido pela Câmara Municipal de Tarumã, DVD e fita K7 virgem para gravação das sessões e eventos, os quais deverão ser devolvidos devidamente gravados em 48 horas após realizados.

No recesso legislativo não havendo sessões ou eventos, não haverá remuneração.

CLÁUSULA SEGUNDA

DA ENTREGA E DO SIGILO

Os serviços serão prestados durante as sessões, sendo que as gravações deverão ser entregues em 48h00 após o término, para o Coordenador da Secretaria Legislativa.

Toda a gravação, tanto digital quanto magnética, somente poderá ser entregue a terceiros se autorizado por escrito pelo presidente da Câmara Municipal de Tarumã/SP.

CLÁUSULA TERCEIRA

DOS PAGAMENTOS E PREÇO

Os pagamentos deverão ser mensais, sendo que o pagamento ocorrerá até o 10º dia de cada mês, para os serviços relacionados no item I no valor mensal de R$ 665,50 (seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) por mês, totalizando R$ 7.986,00 (sete mil e novecentos e oitenta e seis reais), em todo o contrato.

Em havendo atraso no pagamento por parte da CONTRATANTE, o valor faturado deverá ser atualizado da data do vencimento até o efetivo pagamento, com juros de 1% ao mês, mais a correção monetária que se verificar no período.

CLÁUSULA QUARTA

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2017:

01 - Poder Legislativo

01.01.00 Câmara Municipal

01.031.0016. 2025. Manutenção Atividades – Corpo Legislativo

3.3.90. Aplicações Diretas

39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

58 – Serviços de Telecomunicações (FICHA 9) R$ 7.986,00

CLÁUSULA QUINTA

DAS MULTAS E PENALIDADES

O atraso injustificado na entrega das publicações sujeitará a CONTRATADA, sem prejuízo do disposto no artigo 86 da Lei 8.666/93, ao pagamento de multas pecuniárias que se seguem, além de outras sanções:

- atraso de até 5 dias, multa de 1% ao dia

- atraso superior a 5 dias, multa de 2% ao dia

O valor da multa será automaticamente descontado dos créditos que existirem em favor da CONTRATADA, e, em não havendo valores a serem recebidos, a CONTRATADA, deverá efetuar pagamento diretamente na Tesouraria da Câmara, sendo que o não pagamento ensejará a inscrição na dívida ativa e posterior execução.

Além das multas acima, fica a CONTRATANTE no direito de rescindir o contrato

unilateralmente.

CLÁUSULA SEXTA

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO E DA RESCISÃO

O presente contrato passa a ter vigência a partir de 02/01/2017 até 31/12/2017.

A CONTRATANTE por ato unilateral poderá rescindir o presente contrato nos termos do artigo 77 da lei 8666/93, bem como nos casos previsto nos incisos de I a XII e XVII do artigo 78 da Lei 8666/93.

CLÁUSULA SÉTIMA DAS ALTERAÇÕES

Poderá o presente contrato sofrer alterações, nos casos e termos do capítulo III, seção III da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94.

CLÁUSULA OITAVA DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Assis/SP, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato.

E, por estarem de acordo com o que foi avençado e com todas as disposições do presente contrato, firmam - no, ante as testemunhas abaixo nominadas.

Tarumã, 02 de Janeiro de 2017.

▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ PERCILIANO ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ PRESIDENTE DA CÂMARA CONTRATADO

CONTRATANTE

Testemunhas:

Nome: ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ CPF: ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇

Nome: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ CPF: ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇