DISTRATO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Nº 220/2021
DISTRATO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Nº 220/2021
Pelo presente instrumento particular, o INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE -INTS, Organização Social referência na vertical de saúde pública brasileira, detentora do Contrato de Gestão nº 001/2020, celebrado entre o CONTRATANTE e o Município de São Paulo, inscrita no CNPJ sob n° 11.344.038/0017-65, com endereço na Xxxxxxx xx Xxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Xxx Xxxxx/XX, XXX: 04.916-000, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx, inscrito sob o CPF/MF nº 000.000.000-00 e portador da cédula de identidade RG n" 916317-42, adiante denominada CONTRATANTE e, de outro lado, TRANSPORTE DE CARGA BIOLOGICA EXPRESS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 14.068.428/0001-80, com sede na Xxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxx 000, Xxx: 00.000- 000, Xxxx Xxxxxxxx, Xxx Xxxxx, XX, neste ato representada por sua sócia, a Sra. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF nº 000.000.000-00, portadora da cédula de Identidade RG nº 27.891.169-9, SSP/SP, residente e domiciliada na Xxx Xxxxxxxxxx, 000, Xxxx 00, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxx Xxxxx, XX, Cep: 03.583-130, adiante denominada CONTRATADA, no final assinado na presença de 02 (duas) testemunhas, resolvem as partes distratar, nos termos e estipulações das normas jurídicas incidentes neste instrumento, que mutuamente outorgam e aceitam, de acordo com as cláusulas e condições a seguir:
DO CONTRATO ORIGINAL
As partes supracitadas celebraram em 05 de abril de 2021, o Contrato de nº 220/2021, tendo como objeto a prestação de serviços de motoboy com fornecimento do veículo (moto) com Baú, combustível, EPI e demais itens obrigatórios a execução para transporte de materiais biológicos, documentos e objetos, em atendimento ao Hospital Municipal Guarapiranga em São Paulo/SP, nas condições e especificações constantes no Termo de Referência e na Proposta apresentada ao CONTRATANTE.
CLÁUSULA PRIMEIRA
Resolvem as partes, por acordo bilateral de vontade, rescindir o Contrato em referência, por não terem mais interesse em mantê-lo.
Esse documento foi assinado por Xxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxx, Xxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxxxx. Para validar o documento e suas assinaturas
acesse xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/00XXX-00X0X-XXXX0-0X0XX
CLÁUSULA SEGUNDA
Neste ato, acordam as partes, que não existem quaisquer pendências administrativas, fiscais, tributárias e financeiras a serem resolvidas, não existindo nada a reclamar, na justiça ou fora dela, sob qualquer aspecto.
CLÁUSULA TERCEIRA
O presente instrumento serve como quitação de quaisquer obrigações assumidas pelas partes ora distratantes, não restando qualquer obrigação a ser cumprida em referência ao documento firmado e descrito no preâmbulo deste instrumento.
CLÁUSULA QUARTA
Elegem as partes, o foro de Salvador/BA, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justos e acordados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
São Paulo/SP, 11 de setembro de 2022.
Assinado eletronicamente por: Xxxx Xxxxx Xxxxx
CPF: 000.000.000-00
Data: 08/09/2022 17:00:39 -03:00
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS
Assinado eletronicamente por:
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00
Data: 09/09/2022 02:08:19 -03:00
TRANSPORTE DE CARGA BIOLOGICA EXPRESS LTDA
TESTEMUNHAS
Assinado eletronicamente por: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx
CPF: 000.000.000-00
Data: 12/09/2022 17:57:32 -03:00
Assinado eletronicamente por: Xxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxx CPF: 000.000.000-00
Data: 08/09/2022 16:37:57 -03:00
NOME CPF
NOME CPF
Esse documento foi assinado por Xxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxx, Xxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxxxx. Para validar o documento e suas assinaturas
acesse xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/00XXX-00X0X-XXXX0-0X0XX
MANIFESTO DE ASSINATURAS
Código de validação: 35HTQ-74C8S-DXBK8-6C7AU
Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):
Xxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxx (CPF 000.000.000-00) em 08/09/2022 16:37 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
Geolocalização
179.209.143.251
Autenticação
Email verificado
6GRhdkFJYcz1+i00rUqIPXNU52QFcXLNsHsHKjmpMNM=
SHA-256
Xxxx Xxxxx Xxxxx (CPF 000.000.000-00) em 08/09/2022 17:00 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
Geolocalização
191.201.236.31
Não disponível
Autenticação
Email verificado
hB4GASd7w0JYakRADcL6FOCnRKzjPIy1RkkPwhQGJIs=
SHA-256
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx (CPF 000.000.000-00) em 09/09/2022 02:08 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
187.8.191.106
Geolocalização
Lat: -23,566139 Long: -46,578575
Precisão: 16 (metros)
xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Email verificado
eMQ9sh95r0+7mlJWeDhLcavfDjBdMCVqnCnLOmAcVwM=
SHA-256
Xxxxxxx Xxxxxxxxxx (CPF 000.000.000-00) em 12/09/2022 17:57 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
Geolocalização
187.8.191.106
Não disponível
Email verificado
gBtCHO1HqPcOoS0wwMOkGhT6qr4Y//Gd+WI9lJgUe2U=
SHA-256
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/00XXX-00X0X-XXXX0-0X0XX
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação:
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx
FORMULÁRIO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE | |||
Solicitação de Distrato | CÓDIGO: FP.AQU.014 | REVISÃO: 00 | |
PÁGINA:1/1 | |||
DE: HOSPITAL MUNICIPAL GUARAPIRANGA | PARA: Jurídico SEDE - INTS |
PRESTADOR: TRANSPORTE DE CARGA BIOLOGICA EXPRESS LTDA | CNPJ: 14.068.428/0001-80 |
OBJETO: Prestação de serviços de motoboy com fornecimento do veículo (moto) com baú, combustivel, EPI e demais itens obrigatórios à execução para transporte de materiais biológicos, documentos e objetos. | |
Vimos, por meio deste, solicitar a rescisão contratual, referente ao Contrato de nº CTR 220/2021, em atendimento ao Hospital Municipal Guarapiranga. Na oportunidade solicitamos a notificação extrajudicial para envio ao prestador de serviço Transporte de carga biologica Express LTDA, formalizando início de processo de distrato. Centro de Custo: Hospital Municipal Guarapiranga Notificação: A ser remetida Data de rescisão contratual: Em 10 dias após a notificação remetida. | |
Solicitante: Xxxxxx Xxxxxx | |
Avenida Professor Xxxxxxxxx Xxxx, 1856, 8º andar | Edf. TK Tower, Pituba, Salvador – Bahia – CEP: 00000-000 Telefones: x00 (00) 0000-0000 | x00 (00) 0000-0000
Anexo do Procedimento PO.AQU.001 Contratação de obras, serviços e locações