PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2021 - TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAMARA MUNICIPAL DE BREJÕES E A EMPRESA I2 NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÕES, NA FORMA...
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2021 - TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAMARA MUNICIPAL DE BREJÕES E A EMPRESA I2 NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÕES, NA FORMA ABAIXO.
A Câmara Municipal de Brejões– Ba, ente de direito público interno, com sede à Praça Manoel Vitorino nº 102, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n. º 13.266.598/0001-07, neste ato representada por seu Presidente a Sra. Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, brasileira, solteira, Agente político, Carteira de Identidade RG: 5102499-30 SSP/BA e CPF: 000.000.000-00, residente e domiciliado no Loteamento Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, 14, XXX 00.000-000, doravante chamada de CONTRATANTE, e a Empresa I2 NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº. CNPJ nº. 22.229.097/0001-41,
situado à Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, XX, Xxxxxx, XXX 00.000-000 Amargosa/BA., neste ato representado na forma Contrato Social, pelo Sr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx, Brasileiro, empresário, CPF n.º 000.000.000-00, RG n.º 906685370 SSP/BA, residente e domiciliado no Xxxxxxxxxx Xxx Xxxxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxx Xxxx, Xxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000, aqui denominado CONTRATADA, resolvem celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2021, com base no parecer Jurídico constante do Processo Administrativo nº. 40/2021 e com base na Pregão Presencial nº 004/2021 e do Processo Administrativo nº. 018/2021, sujeitando-se, no que couber, à Lei nº. 8.666/93 e à legislação que rege a espécie, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.
Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 020/2021, cujo objeto é o serviços de locação de veículo para atender necessidade da Câmara Municipal de Brejões, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes do Pregão Presencial nº 004/2021 e com a proposta contratada.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: As alterações ao Contrato realizadas meio deste Termo Aditivo consistem na alteração do Prazo para execução do objeto contratado pelo período de 12 (doze) meses desde 01/01/2022 a 31/12/2022, descrita na Cláusula Quarta encontram-se no limite previsto no art. 65, § 1º da Lei nº. 8.666/93.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Em face da prorrogação contratual, o valor total do Contrato passa a ser de R$ 39.072,00 (Trinta e nove mil setenta e dois reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais consecutivas de igual valor de R$ 3.356,00 (Três mil trezentos e cinquenta e seis reais).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.
A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no disposto na Cláusula Decima Primeira, do Contrato nº 020/2021 e no art. 65, inciso II e § 1º da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
As despesas deste Contrato correrá á conta da seguinte dotação orçamentária:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | PROJETO/ ATIVIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSO |
01.01.01-CÂMARA MUNICIPAL | 2.001- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA | 3.3.9.0.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS- | 01 |
MUNICIPAL | PESSOA JURÍDICA |
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO.
Permanecem inalteradas as Cláusulas e condições não modificadas direta ou indiretamente por este Instrumento.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO.
Incumbirá à CONTRATANTE providenciar, à sua conta, a publicação do extrato deste CONTRATO na Imprensa Oficial, no prazo de lei, a contar da data de sua assinatura.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO.
E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 3 (três) cópias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.
Brejões (BA), 28 de dezembro de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÕES
CONTRATANTE
I2 NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME CNPJ Nº 22.229.097/0001-41
CONTRATADA
Testemunhas:
1º CPF:
2º CPF: