EDITAL DE LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 28451/2015

EDITAL DE LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 28451/2015

PROJETO BRA/04/029 – SEGURANÇA CIDADÃ BRASIL

Outubro 2015.

Seção 1. Carta Convite

Brasília/DF 2 de outubro de 2015.

Edital de licitação pública internacional para contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos.

Senhor(a):

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) convida você a apresentar uma proposta para este Edital de Licitação (ITB) em relação ao assunto acima referido.

Este ITB inclui os seguintes documentos: Seção 1 – A presente Carta Convite

Seção 2 – Instruções aos Licitantes (incluindo Folha de Dados) Seção 3 – Cronograma de Requisitos e Especificações Técnicas Seção 4 – Formulário de Apresentação de Proposta

Seção 5 – Documentos que Comprovem a Elegibilidade e as Qualificações do Licitante Seção 6 – Formulário de Apresentação de Proposta Técnica

Seção 7 – Formulário de Planilha de Preços

Seção 8 – Formulário de Garantia da Proposta (NÃO APLICÁVEL) Seção 9 – Formulário de Garantia de Execução (NÃO APLICÁVEL)

Seção 10 – Formulário de Garantia de Pagamento Antecipado (NÃO APLICÁVEL) Seção 11 – Contrato a ser assinado, incluindo Termos e Condições Gerais

Sua oferta, composta de uma Proposta Técnica e de uma Planilha de Preços, juntas em um envelope lacrado, deve ser apresentada em conformidade com a Seção 2.

Solicitamos o envio de uma carta de reconhecimento ao PNUD para o seguinte endereço:

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO | XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXX, XXXXXX 000, XXXX X, XXXX 00

CEP: 70800-400 – BRASÍLIA, DF

E-MAIL: xxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx

A/C: UNIDADE DE COMPRAS E CONTRATOS

A carta deve ser recebida pelo PNUD, o mais breve possível, até o dia e hora limite para apresentação de propostas estabelecido na Seção 2 – Instruções aos Licitantes (incluindo Folha de Dados). A carta deve informar se sua empresa tem a intenção de apresentar uma Proposta. Se esse não for o caso, o PNUD agradece se você indicar o motivo, para nossos registros.

Se você recebeu este ITB por meio de um convite direto do PNUD, a transferência do convite para outra empresa requer a adequada notificação ao PNUD.

Caso necessite de qualquer esclarecimento, comunique-se com a pessoa de contato identificada na Folha de Dados anexada como o ponto focal para consultas sobre este ITB.

O PNUD espera receber sua Proposta e agradece antecipadamente por seu interesse nas oportunidades de aquisição do PNUD.

UNIDADE DE COMPRAS E CONTRATOS

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO | BRASIL

Seção 2: Instrução aos Licitantes

Definições

a) "Proposta" refere-se à resposta do licitante ao Edital de Licitação, incluindo o Formulário de Apresentação de Proposta, Proposta Técnica e Planilha de Preços e toda a documentação que lhe foi anexada, conforme exigido pelo ITB.

b) "Licitante" refere-se a qualquer pessoa jurídica que possa apresentar, ou que tenha apresentado, uma Proposta para o fornecimento de bens e para a prestação de serviços relacionados solicitados pelo PNUD.

c) "Contrato" refere-se ao instrumento legal que será firmado entre o PNUD e o Licitante vencedor, todos os documentos a ele anexados, incluindo Termos e Condições Gerais (TCG) e Apêndices.

d) "País" refere-se ao país indicado na Folha de Dados.

e) "Folha de Dados” refere-se à parte das Instruções aos Licitantes utilizada para refletir as condições do processo de licitação que são específicas para os requisitos do ITB.

f) "Dia" refere-se ao dia do calendário.

g) “Bens" refere-se a qualquer produto, commodity, artigo, material, equipamento, bem ou mercadoria tangível solicitado pelo PNUD de acordo com este ITB.

h) "Governo" refere-se ao Governo do país em que os bens e serviços relacionados fornecidos/prestados especificados nos termos do Contrato serão entregues ou realizados.

i) "Instruções aos Licitantes" refere-se ao conjunto completo de documentos que fornece aos Licitantes todas as informações necessárias e explica os procedimentos a serem seguidos na preparação de sua Proposta.

j) "ITB" refere-se ao Edital de Licitação composto de instruções e referências preparado pelo PNUD com o objetivo de selecionar o melhor fornecedor ou prestador de serviços para satisfazer o requisito indicado no Cronograma de Requisitos e Especificações Técnicas.

k) “LOI” (Seção 1 do ITB) refere-se à Carta Convite enviada pelo PNUD aos Licitantes.

l) "Desvio material" refere-se a todo conteúdo ou característica da oferta que seja significativamente diferente de um aspecto ou requisito essencial do ITB e que (i) altere substancialmente o âmbito e a qualidade dos requisitos, (ii) limite os direitos do PNUD e/ou as obrigações do proponente e (iii) afete negativamente a equidade e os princípios do processo de aquisição , por exemplo, comprometendo a posição competitiva de outros proponentes.

m) "Cronograma de Requisitos e Especificações Técnicas" refere-se ao documento incluído neste ITB como Seção 3, que relaciona os bens requisitados pelo PNUD, suas especificações, os

serviços, atividades e tarefas relacionados a serem executados e outras informações pertinentes ao recebimento e à aceitação dos bens pelo PNUD.

n) "Serviços" refere-se a todo o escopo das tarefas relacionadas ou acessórias à realização ou entrega dos bens requeridos pelo PNUD no âmbito do ITB.

o) "Informações Suplementares ao ITB" refere-se a uma comunicação por escrito emitida pelo PNUD para potenciais Licitantes contendo esclarecimentos, respostas a consultas recebidas de potenciais Licitantes, ou alterações a serem feitas no ITB, a qualquer momento após a publicação do ITB, mas antes do prazo para a apresentação da Proposta.

A. GERAL

1. O PNUD solicita, por meio deste, Propostas em resposta a este Edital de Licitação (ITB). Os Licitantes devem cumprir rigorosamente todos os requisitos deste ITB. Não podem ser feitas ou presumidas quaisquer alterações, substituições ou outras alterações às regras e disposições previstas neste ITB, a menos que estas sejam instruídas ou aprovadas por escrito pelo PNUD na forma de Informações Suplementares ao ITB.

2. A apresentação de uma Proposta será considerada um reconhecimento pelo Licitante de que todas as obrigações estipuladas por este ITB serão atendidas e de que, salvo indicação em contrário, o Licitante leu, entendeu e concordou com todas as instruções contidas neste ITB.

3. Qualquer Proposta apresentada será considerada como uma oferta pelo Licitante e não constitui nem implica a aceitação de qualquer Proposta pelo PNUD. O PNUD não tem qualquer obrigação de celebrar um contrato com qualquer Licitante como resultado deste ITB.

4. O PNUD adota uma política de tolerância zero em relação a práticas ilegais, incluindo fraude, corrupção, conluio, práticas antiéticas e obstrução. O PNUD está comprometido com a prevenção, a identificação e a tomada de medidas em relação a todos os atos de fraude e práticas corruptas contra o PNUD, bem como contra terceiros envolvidos nas atividades do PNUD. (Consulte xxxx://xxx.xxxx.xxx/xxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxx/XXXX_Xxxx_Xxxxx_Xxxxxx_Xxxxxxx_XXXXX_xxxx_ 2011.pdf e xxxx://xxx.xxxx.xxx/xxxxxxx/xxxx/xx/xxxx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx/ para obter a descrição completa das políticas)

5. Ao responder a este ITB, o PNUD requer que todos os Licitantes adotem uma conduta profissional, objetiva e imparcial, colocando sempre os interesses do PNUD em primeiro lugar. Os Licitantes devem evitar estritamente conflitos com outros serviços ou com seus próprios interesses e devem agir sem consideração de trabalhos futuros. Todos os Licitantes para os quais for identificado um conflito de interesses serão desclassificados. Sem limitação da generalidade do disposto acima, considera-se que os Licitantes e seus associados estão em conflito de interesses com uma ou mais partes neste processo de solicitação quando:

5.1 Estão, ou estiveram, associados a uma empresa ou a qualquer uma de suas afiliadas que tenham sido contratadas pelo PNUD para prestação de serviços para a elaboração do

projeto, do Cronograma de Requisitos e Especificações Técnicas, da análise e estimativa de custos e de outros documentos a serem utilizados para a aquisição dos bens e serviços relacionados neste processo de seleção;

5.2 Estiveram envolvidos na preparação e/ou na elaboração do programa/projeto relacionado aos bens e serviços relacionados solicitados no âmbito deste ITB; ou

5.3 São considerados em conflito por qualquer outro motivo, conforme estabelecido pelo PNUD ou a seu critério.

Em caso de qualquer dúvida na interpretação do que é potencialmente um conflito de interesses, os Licitantes devem divulgar sua condição ao PNUD e buscar a confirmação por parte do PNUD sobre a existência ou não de tal conflito.

6. Da mesma forma, as seguintes informações deverão ser divulgadas na Proposta:

6.1 Licitantes que são proprietários, sócios-proprietários, diretores, conselheiros, acionistas controladores ou funcionários graduados e têm como familiares funcionários do PNUD envolvidos em funções de aquisição e/ou do Governo do país ou de qualquer Parceiro de Implementação recebedor de bens e serviços relacionados com este ITB; e

6.4 Outras informações que possam levar a um conflito de interesses real ou plausível, conluio ou práticas de concorrência desleal.

A não divulgação dessas informações pode resultar na rejeição da Proposta.

7. A elegibilidade dos Licitantes cuja propriedade total ou parcial seja do Governo está sujeita a uma avaliação mais aprofundada pelo PNUD e à revisão de vários fatores, como possuir registro como entidade independente, o nível de propriedade/participação do Governo, recebimento de subsídios, missão, acesso a informações em relação a este ITB e outros fatores que possam levar a vantagem indevida em relação ao outros Licitantes e à eventual rejeição da Proposta.

8. Todos os Licitantes devem obedecer ao Código de Conduta do Fornecedor do PNUD, que pode ser encontrado neste link: xxxx://xxx.xx.xxxx.xxx/xxxxxxxxxxx/xxxx-xxxxxxxx-xxxx-xx- conduct.pdf

B. CONTEÚDO DA PROPOSTA

9. Seções da Proposta

Os Licitantes devem preencher, assinar e enviar os seguintes documentos:

9.1 Formulário de Carta de Apresentação para Envio da Proposta (ver Seção 4 do ITB);

9.2 Documentos que Comprovem a Elegibilidade e as Qualificações do Licitante (ver Seção 5 do ITB);

9.3 Proposta Técnica (ver formato prescrito na Seção 6 do ITB);

9.4 Planilha de Preços (ver formato prescrito na Seção 7 do ITB);

9.5 Garantia da Proposta, se aplicável (se solicitado e conforme indicado no nas DS nº 9-11, ver formato prescrito na Seção 8 do ITB);

9.6 Eventuais anexos e/ou apêndices da Proposta (incluindo todos aqueles especificados na Folha de Dados).

10. Esclarecimento da Licitação

10.1 Os Licitantes poderão solicitar esclarecimentos a respeito de qualquer um dos documentos do ITB até o número de dias indicado na Folha de Dados (DS nº 16) antes da data de apresentação da Proposta. Todos os pedidos de esclarecimento devem ser enviados, por escrito, via correio ou por meio eletrônico para o endereço do PNUD indicado na Folha de Dados (DS nº 17). O PNUD enviará uma resposta por escrito por meio eletrônico e enviará cópias da resposta (incluindo uma explicação sobre a consulta, mas sem identificar a fonte de consulta) a todos os Licitantes que tenham prestado confirmação de sua intenção de apresentar uma Proposta.

10.2 O PNUD fará todos os esforços para fornecer tais esclarecimentos de forma rápida, mas qualquer atraso na resposta não implicará em obrigação por parte do PNUD de prorrogar o prazo para apresentação da Proposta, a menos que o PNUD considere tal prorrogação justificada e necessária.

11. Alterações na Licitação

11.1 A qualquer tempo antes do prazo final para a entrega da Proposta, o PNUD poderá, por qualquer motivo, como em resposta a um esclarecimento solicitado por um Licitante, modificar o ITB na forma de uma Informação Suplementar ao ITB. Todos os Licitantes interessados serão notificados, por escrito, de todas as alterações/emendas e instruções adicionais por meio de Informações Suplementares ao ITB e pelo método especificado na Folha de Dados (DS Nº 18).

11.2 A fim de oferecer aos potenciais Licitantes um prazo razoável para considerar as alterações na preparação de sua Proposta, o PNUD poderá, a seu critério, prorrogar o prazo para a entrega de Propostas, caso a natureza da alteração ao ITB justifique tal extensão.

C. PREPARAÇÃO DA PROPOSTA

12. Custo

O Licitante arcará com todos e quaisquer custos relacionados com a preparação e/ou apresentação da proposta, independentemente de sua Proposta ser selecionada ou não. O

PNUD não será, em nenhuma hipótese, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo de aquisição.

13. Idioma

A Proposta, bem como toda e qualquer correspondência relacionada trocada entre o Licitante e o PNUD, deverá ser redigida no idioma(s) especificado(s) na Folha de Dados (DS Nº 4). Qualquer material impresso fornecido pelo Licitante escrito em um idioma diferente do idioma indicado na Folha de Dados deverá ser acompanhado de uma tradução para o idioma de preferência indicado na Folha de Dados. Para fins de interpretação da Proposta, e em caso de discrepância ou inconsistência no significado, a versão traduzida para o idioma preferido prevalecerá. Após a celebração de um contrato, o idioma do contrato será adotado no relacionamento entre o fornecedor e o PNUD.

14. Formulário de Envio de Proposta

O Licitante deverá apresentar o Formulário de Apresentação de Proposta utilizando o formato previsto na Seção 4 deste ITB.

15. Formato e Conteúdo da Proposta Técnica

Salvo disposição em contrário na Folha de Dados (DS nº 28), o Licitante deverá estruturar a Proposta Técnica da seguinte forma:

15.1 Experiência da empresa/organização – esta seção deve fornecer detalhes sobre a estrutura de gestão da organização, capacidade/recursos organizacionais e experiência da organização/empresa, a lista de projetos/contratos (tanto concluídos quanto em andamento, tanto nacionais quanto internacionais) relacionados ou de natureza semelhante às exigências do ITB, capacidade de produção da fábrica (se o Licitante for um fabricante), autorização do fabricante dos bens (se o Licitante não for um fabricante) e prova de estabilidade financeira e adequação dos recursos para realizar o fornecimento dos bens e a prestação dos serviços relacionados requisitados pelo ITB (consulte a Cláusula 18 e DS Nº 26 para obter mais detalhes). O mesmo se aplica a qualquer outra entidade participante do ITB, como joint ventures ou consórcios.

15.2 Especificações Técnicas e Plano de Implementação – esta seção deve apresentar a resposta do Licitante ao Cronograma de Requisitos e Especificações Técnicas, identificando os componentes específicos propostos, como cada um dos requisitos será cumprido ponto por ponto, fornecendo a especificação detalhada e a descrição dos bens necessários, projetos e desenhos (quando necessário), características essenciais de desempenho, identificando os trabalhos/partes do trabalho que serão terceirizados, uma lista dos principais subcontratados e demonstrando como a proposta atende ou excede os requisitos, assegurando , ao mesmo tempo, a adequação da proposta às condições locais e ao restante do ambiente operacional do projeto durante toda a vida útil dos bens fornecidos. Detalhes da proposta técnica devem ser definidos e apoiados por um Calendário de Implementação, incluindo Cronograma de Transporte e Entrega, quando necessário, que esteja dentro do período de duração do contrato, conforme especificado na Folha de Dados (DS nos. 29 e 30).

Os Licitantes devem estar plenamente cientes de que os bens e serviços relacionados solicitados pelo PNUD podem ser transferidos, imediatamente ou no futuro, pelo PNUD para parceiros do Governo ou para uma entidade designada por este último, de acordo com as políticas e os procedimentos do PNUD. Todos os candidatos devem, portanto, apresentar os seguintes documentos em suas propostas:

a) Declaração a respeito da necessidade de licenças de importação ou exportação para os bens a serem adquiridos ou para os serviços a serem prestados, incluindo eventuais restrições no país de origem, natureza do uso ou uso duplo dos bens ou serviços, incluindo qualquer disposição aos usuários finais;

b) Confirmação de que o Licitante obteve licença dessa natureza no passado e tem expectativa de obter todas as licenças necessárias, caso sua proposta seja considerada a mais adequada; e

c) Documentação completa, informações e declaração de todos os bens classificados ou que possam ser classificados como “Produtos Perigosos”.

15.3 Estrutura de Gestão e Pessoal Chave – Esta seção deve incluir o curriculum vitae completo (CV) do pessoal-chave que será encarregado de apoiar a implementação da proposta técnica, definindo claramente os seus papéis e responsabilidades. Os CVs devem estabelecer competência e demonstrar qualificações em áreas relevantes para as exigências do presente ITB.

Em conformidade com esta seção, o Licitante assegura e confirma ao PNUD que o pessoal indicado está disponível para cumprir com as exigências do contrato durante a sua vigência plena indicada. Se qualquer uma das pessoas-chave se tornar indisponível posteriormente, exceto por razões inevitáveis, como morte ou doença, entre outras possibilidades, o PNUD reserva-se o direito de considerar a Proposta inadequada. Qualquer substituição deliberada de pessoal decorrente de motivos de força maior, incluindo atraso na implementação do projeto de programa não por culpa da Licitante, deverá ser feita apenas com a aceitação do PNUD da justificativa de substituição e com aprovação pelo PNUD da qualificação do substituto, que deve ter credenciais iguais ou superiores às da pessoa substituída.

15.4 Quando a Folha de Dados exige a apresentação da Garantia de Proposta, a Garantia de Proposta deve ser incluída juntamente com a Proposta Técnica.— A Garantia de Proposta poderá ser rejeitada pelo PNUD, com consequente rejeição da Proposta, no caso de qualquer uma das seguintes condições ou de qualquer combinação delas:

a) Se o Licitante retirar sua oferta durante o período da Validade da Proposta especificado na Folha de Dados (DS nº 11); ou

b) Se o valor da Garantia de Proposta for menor que o exigido pelo PNUD, conforme indicado na Folha de Dados (DS nº 9); ou

c) Caso o Licitante vencedor deixe de:

i. assinar o Contrato após concessão pelo PNUD;

ii. cumprir com a variação de requisitos do PNUD, conforme a Cláusula 35 do ITB; ou

iii. fornecer Garantia de Execução, seguros, ou outros documentos que o PNUD venha a exigir, como condição para efetivar o contrato que pode ser concedido ao Licitante.

16. Planilha de Preços

A Planilha de Preços deverá ser elaborada utilizando o formulário padrão anexo (Seção 7). Ela deve listar todos os componentes de custo importantes associados aos bens e serviços relacionados, bem como a discriminação pormenorizada desses custos. Todos os bens e serviços descritos na Proposta Técnica devem ser cotados separadamente em correspondência direta. Qualquer produto ou atividade descrito na Proposta Técnica mas não cotado na Planilha de Preços será considerado incluído nos preços dos itens ou atividades, bem como no preço total final da proposta.

17. Moedas

Todos os preços devem ser cotados na moeda indicada na Folha de Dados (DS nº 15). No entanto, quando Propostas forem cotadas em moedas diferentes , para fins de comparação da Licitação:

17.1 O PNUD irá converter a moeda utilizada na Proposta para a moeda preferida do PNUD, de acordo com a taxa de câmbio operacional das Nações Unidas vigente no último dia de apresentação de Propostas; e

17.2 Caso a Proposta considerada mais adequada aos requisitos do ITB seja cotada em uma moeda diferente da moeda preferida de acordo com a Folha de Dados (DS nº 15), o PNUD reserva-se o direito de adjudicar o contrato no moeda de preferência do PNUD , utilizando o método de conversão especificado acima.

18. Documentos que Comprovam a Elegibilidade e as Qualificações do Licitante

18.1 O Licitante deverá apresentar prova documental de seu status como um fornecedor elegível e qualificado, utilizando os formulários disponibilizados na Seção 5, Formulários de Informação do Licitante. Para que um contrato seja celebrado com um Licitante, suas qualificações devem ser documentadas de modo a cumprir com as exigências do PNUD. Isso inclui, mas não se limita a:

a)Que, no caso de um Licitante que ofereça o fornecimento de bens nos termos do Contrato que não tenham sido fabricados ou produzidos pelo Licitante, o Licitante tenha sido devidamente autorizado pelo fabricante ou produtor dos bens a fornecer os bens no país de destino final;

b) Que o Licitante tem a capacidade financeira, técnica e de produção necessária para executar o Contrato; e

c) Que, na medida do conhecimento do Licitante, este não está incluído na Lista 1267 das Nações Unidas ou na Lista de Inelegibilidade da ONU, nem em toda e qualquer lista de fornecedores suspensos e banidos do PNUD.

18.2 Propostas apresentadas por 2 (dois) ou mais Licitantes serão todas rejeitadas pelo PNUD

se for detectado que se enquadram em qualquer uma das seguintes categorias:

a)Os Licitantes têm pelo menos um sócio controlador, diretor ou acionista em comum; ou

b) Qualquer um dos Licitantes recebe ou recebeu algum subsídio direto ou indireto do(s) outro(s); ou

c) Os Licitantes têm o mesmo representante legal para os fins deste ITB; ou

d) Os Licitantes têm uma relação entre si, diretamente ou através de terceiros em comum, que os coloca em uma posição que possibilita ter acesso a informações sobre a Proposta, ou exercer influência sobre a Proposta, de outro Licitante em relação a este processo de ITB;

e) Os Licitantes são subcontratados nas Propostas um do outro, ou o subcontratado de uma proposta também envia outra Proposta em seu nome como Licitante principal; ou

f) Um perito proposto na oferta de um Licitante participa de mais de uma Proposta recebida por este processo de ITB. Esta condição não se aplica a empresas subcontratadas incluídas em mais de uma Proposta.

19. Joint Venture, Consórcio ou Associação

Se o Licitante é um grupo de pessoas jurídicas que formam ou formaram uma joint venture, um consórcio ou uma associação, no momento da apresentação da Proposta, estas devem confirmar em sua Proposta que: (i) designaram uma parte para atuar como entidade principal, devidamente investida de autoridade para vincular os membros da joint venture solidariamente, e isso deve ser devidamente comprovado por meio de um Contrato devidamente autenticado entre as pessoas jurídicas, que deve ser enviado juntamente com a Proposta e (ii) se o contrato lhes for adjudicado, este deve ser celebrado, por e entre o PNUD e a entidade principal designada, que deve agir por e em nome de todas as entidades que compõem a joint venture.

Após o envio da Proposta ao PNUD, a entidade principal identificada como representante da joint venture não deve ser alterada sem o prévio consentimento por escrito do PNUD. Além disso, nem a entidade principal, nem as entidades integrantes da joint venture podem:

a) Apresentar outra Proposta, nem de maneira independente, nem

b) Como entidade principal ou entidade membro de outra joint venture que tenha apresentado outra Proposta.

A descrição da organização do consórcio/joint venture /associação deve definir claramente o papel que se espera de cada entidade na joint venture para cumprir com as exigências do ITB, tanto na licitação quanto no Contrato de Joint Venture. Todas as entidades que compõem a joint venture estão sujeitas a avaliação de elegibilidade e qualificação pelo PNUD.

Quando uma joint venture apresenta seu histórico e experiência em um empreendimento semelhante ao exigido no ITB, ela deve apresentar tais informações da seguinte maneira:

a) Aqueles que foram realizados em conjunto pela joint venture; e

b) Aqueles que foram realizados pelas entidades individuais da joint venture que estará envolvida no desempenho dos serviços definidos no ITB.

Contratos anteriores cumpridos por especialistas individuais que trabalham independentemente, mas que estão permanentemente ou estiveram temporariamente associados a qualquer das empresas-membro não podem ser citados como experiência da joint venture ou de seus membros, devendo apenas ser citados pelos próprios especialistas na apresentação de suas credenciais individuais.

Se a proposta de uma joint venture for considerada pelo PNUD a Proposta mais adequada, que oferece a melhor relação custo-benefício, o PNUD adjudicará o contrato à joint venture, em nome de sua entidade principal designada, que deverá assinar o contrato por e em nome de todas as entidades participantes.

20. Proposta alternativa

Salvo disposição em contrário na Folha de Dados (DS nº. 5 e 6), propostas alternativas não serão consideradas. Nos casos em que forem cumpridas as condições para sua aceitação, ou quando justificativas forem claramente definidas, o PNUD reserva-se o direito de adjudicar o contrato com base em uma proposta alternativa.

21. Período de validade

21.1 A Proposta permanecerá válida pelo período especificado na Folha de Dados (DS nº 8), com início na data limite de submissão, também indicada na Folha de Dados (DS nº 21). Propostas válidas por um período mais curto serão imediatamente rejeitadas pelo PNUD e consideradas inadequadas aos termos do edital.

21.2 Em circunstâncias excepcionais, antes do término do período de validade da Proposta, o PNUD poderá solicitar aos Licitantes que estendam o período de validade da sua proposta. A solicitação e as respostas deverão ser feitas por escrito e serão consideradas parte integrante da Proposta.

22. Conferência dos Licitantes

Quando apropriado, uma conferência de Licitante será realizada em data, hora e local especificados na Folha de Dados (DS nº 7). Todos os Licitantes são encorajados a participar. O não comparecimento, no entanto, não implicará na desclassificação do Licitante interessado. A Ata da conferência dos Licitantes será publicada no site do PNUD ou distribuída para as empresas individuais que se inscreveram ou manifestaram interesse no contrato, tenham elas participado ou não da conferência. Nenhuma afirmação verbal feita durante a conferência modificará os termos e condições do ITB, a menos que tal afirmação seja registrada especificamente na Ata da Conferência ou enviada/postada como uma alteração na forma de Informação Suplementar ao ITB.

D. APRESENTAÇÃO E ABERTURA DE PROPOSTAS

23. Apresentação

23.1 A Proposta Técnica e a Planilha de Preços devem obrigatoriamente ser apresentadas em

conjunto e seladas em um único envelope, entregue pessoalmente, por correio ou por método eletrônico de transmissão. Se a apresentação da Proposta não for realizada por meio eletrônico, a Proposta Técnica e a Planilha de Preços devem estar seladas em um único envelope, cujo lado externo deve:

a) Conter o nome do Licitante;

b) Estar endereçado ao PNUD, conforme especificado na Folha de Dados (DS nº 20); e

c) Conter um aviso para não que não seja aberta antes da hora e data para a abertura de Propostas, conforme especificado na Folha de Dados (DS nº 24).

Se o envelope não estiver lacrado e rotulado conforme as exigências, o Licitante deverá assumir a responsabilidade pelo extravio ou pela abertura prematura da Proposta devido à falha do licitante em lacrar e preencher o envelope adequadamente.

23.2 Os Licitantes devem apresentar suas Propostas da forma especificada na Folha de Dados (DS nos. 22 e 23). Quando houver previsão de que a Proposta fique em trânsito por mais de 24 horas, o Licitante deve tomar providências para que seja fornecido o tempo necessário para cumprir o prazo do PNUD para a apresentação. O PNUD deve indicar para seu registro que a data e hora oficial de recebimento da Proposta é a data e a hora real em que a referida Proposta chegou fisicamente nas instalações do PNUD indicadas na Folha de Dados (DS nº 20).

23.3 Os Licitantes que apresentarem Propostas por correio ou entregues em mãos deverão anexar o original e cada cópia da Proposta em envelopes separados e lacrados, devidamente identificado um dos envelopes como "Proposta Original" e os demais como ”Cópia da Proposta”. Os dois envelopes, consistindo de original e cópias, deverão, então, ser lacrados dentro de um envelope externo. O número de cópias necessárias deverá estar de acordo com o especificado na Folha de Dados (DS nº 19). Em caso de qualquer discrepância entre o conteúdo da "Proposta Original" e da “Cópia da Proposta", o conteúdo do original prevalecerá. A versão original da Proposta deverá ser assinada ou rubricada pelo Licitante ou pela(s) pessoa(s) devidamente autorizada(s) a comprometer o Licitante em cada página. A autorização deve ser comunicada por meio de um documento que comprove que tal autorização foi concedida pelo mais alto funcionário da empresa ou por meio de uma Procuração anexada à Proposta.

23.4 Os Licitantes devem estar cientes de que o mero ato de apresentação de uma Proposta, por si só, implica que o Licitante aceita os Termos e Condições Gerais do Contrato do PNUD, conforme anexado neste documento na forma da Seção 11.

24. Prazo para entrega da Proposta e Propostas Tardias

A Proposta deve ser recebida pelo PNUD no endereço e até a data e o horário especificados na Folha de Dados (DS nº 20 e 21).

O PNUD não irá considerar qualquer Proposta recebida após o prazo para apresentação de Propostas. As Propostas recebidas pelo PNUD após o prazo para a entrega de Propostas serão declaradas atrasadas, e serão rejeitadas e devolvidas ao Licitante sem serem abertas.

25. Retirada, Substituição e Modificação de Propostas

25.1 Os Licitantes têm responsabilidade exclusiva por tomar medidas para examinar cuidadosamente e em detalhes a total coerência de sua Proposta com os requisitos do ITB, tendo em mente que as deficiências materiais na prestação de informações solicitadas pelo PNUD, ou a falta de clareza na descrição dos bens e serviços relacionados a serem prestados, podem resultar na rejeição da Proposta. O Licitante deverá assumir toda responsabilidade em relação a interpretações ou conclusões errôneas tomadas pelo Licitante na compreensão do ITB a partir do conjunto de informações fornecido pelo PNUD.

25.2 O Licitante poderá retirar, substituir ou modificar sua Proposta depois desta ter sido apresentada por meio do envio de um aviso por escrito de acordo com a Cláusula 23 do ITB, devidamente assinada por um representante autorizado, e deverá incluir uma cópia da autorização (ou uma Procuração) . A substituição ou a modificação correspondente da Proposta deve acompanhar a respectiva notificação por escrito. Todas as notificações devem ser recebidas pelo PNUD antes da data limite para apresentação de Propostas e devem apresentadas de acordo com a Cláusula 23 (com exceção das notificações de retirada, que não necessitam de cópias). Os respectivos envelopes deverão ser claramente identificados com as palavras "RETIRADA”, ”SUBSTITUIÇÃO” ou “MODIFICAÇÃO”.

25.3 As Propostas para as quais for solicitada a retirada serão devolvidas fechadas aos Licitantes.

25.4 Nenhuma Proposta poderá ser retirada, substituída ou modificada no intervalo entre o prazo para entrega da proposta e a expiração do prazo de validade da Proposta especificado pelo Licitante no Formulário de Apresentação de Proposta ou em qualquer prorrogação deste prazo.

26. Abertura das Propostas

O PNUD abrirá a Proposta na presença de um comitê ad hoc formado pelo PNUD, composto por pelo menos dois (2) membros. Se o envio eletrônico for permitido, quaisquer procedimentos específicos para abertura de Propostas eletrônicas serão conforme especificado na Folha de Dados (DS nº 23).

Os nomes dos Licitantes, modificações, retiradas, a condição de etiquetas/selos do envelope, o número de pastas/arquivos e quaisquer outros detalhes considerados necessários pelo PNUD serão anunciados na abertura. Nenhuma Proposta será rejeitada na fase de abertura, exceto por apresentação tardia; neste caso, a Proposta será devolvida fechada ao Licitante.

27. Confidencialidade

As informações relativas ao exame, avaliação e comparação das Propostas e a recomendação de adjudicação do contrato não serão divulgadas aos Licitantes ou a quaisquer outras pessoas não oficialmente envolvidas no processo, mesmo após a publicação da adjudicação do contrato.

Qualquer tentativa por parte de um Licitante de influenciar o PNUD no exame, na avaliação e na comparação das Propostas pode, por decisão do PNUD, resultar na rejeição de sua proposta.

Caso um Licitante não seja o vencedor, este poderá solicitar uma reunião com o PNUD para obter maiores informações. O objetivo da reunião é discutir os pontos fortes e fracos da Proposta do Licitante, a fim de auxiliar o Licitante na melhoria da proposta apresentada ao PNUD. Não haverá discussão sobre o conteúdo de outras propostas ou sobre como estas se comparam com a Proposta enviada pelo Licitante.

E. AVALIAÇÃO DA PROPOSTA

28. Exame preliminar da Proposta

O PNUD examinará a Proposta para determinar se ela está completa em conformidade com os requisitos mínimos de documentação, se os documentos foram devidamente assinados, se o Licitante está na lista de terroristas e de financiadores do terrorismo do Comitê 1267/1989 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e na lista de fornecedores suspensos e banidos do PNUD e se a Proposta está, de modo geral, adequada, entre outros indicadores que podem ser utilizados nesta fase. O PNUD poderá rejeitar qualquer Proposta nesta fase.

29. Avaliação da Proposta

29.1 O PNUD examinará a Proposta a fim de confirmar que todos os termos e condições incluídos nos Termos e Condições Gerais do PNUD e nas Condições Especiais tenham sido aceitos pelo Licitante, sem qualquer desvio ou reserva.

29.2 A equipe de avaliação irá analisar e avaliar as Propostas com base de sua adequação ao Cronograma de Requisitos e às Especificações Técnicas, bem como a quaisquer outros documentos fornecidos, aplicando o procedimento indicado na Folha de Dados (DS Nº 25). Absolutamente nenhuma mudança pode ser feita pelo PNUD nos critérios após o recebimento de todas as Propostas.

29.1 O PNUD reserva-se o direito de realizar um exercício de pós-qualificação, com o objetivo de determinar, para sua satisfação, a validade das informações fornecidas pelo Licitante. Tal pós-qualificação deverá ser devidamente documentada e, entre os itens que podem ser indicados na Folha de Dados (DS Nº 33), pode incluir, mas não deve limitar-se a, toda e qualquer combinação dos seguintes elementos:

a) Verificação da precisão, exatidão e autenticidade das informações fornecidas pelo licitante sobre os documentos legais, técnicos e financeiros apresentados;

b) Validação do grau de conformidade com os requisitos do ITB e com os critérios de avaliação com base no que tenha sido apurado, até o momento, pela equipe de avaliação;

c) Investigação e verificação de referências junto a entidades governamentais com jurisdição sobre o licitante ou a qualquer outra entidade que tenha feito negócios com o licitante;

d) Investigação e verificação de referências com clientes anteriores sobre a qualidade do cumprimento de contratos concluídos anteriormente ou em andamento;

e) Inspeção física das instalações, da fábrica, das filiais do licitante ou de outros lugares pertinentes para os negócios do licitante, com ou sem aviso prévio ao licitante;

f) Teste e amostragem de bens concluídos semelhantes aos requisitados pelo PNUD, quando disponíveis; e

g) Outros meios que o PNUD possa considerar adequados, em qualquer etapa do processo de seleção, antes da adjudicação do contrato.

30. Esclarecimento da Licitação

Para auxiliar na análise, avaliação e comparação das propostas, o PNUD poderá, a seu critério, solicitar a qualquer Licitante um esclarecimento de sua Proposta.

A solicitação do PNUD por esclarecimentos e a resposta do Licitante deverão ser realizadas por escrito. Não obstante a comunicação escrita, não deverá ser solicitada, oferecida ou permitida qualquer alteração nos preços ou no conteúdo da Proposta, exceto para prestar esclarecimentos e para confirmar a correção de eventuais erros aritméticos detectados pelo PNUD na avaliação da Proposta, de acordo com a Cláusula 35.

Qualquer esclarecimento não solicitado apresentado por um Licitante em relação a sua Proposta, que não seja fornecido em resposta a um pedido do PNUD, não será levado em consideração durante a análise e a avaliação da Proposta.

31. Adequação da Proposta

A determinação pelo PNUD da adequação de uma Proposta será baseada no conteúdo da própria Proposta.

Uma Proposta substancialmente adequada é aquela que está em conformidade com todos os termos, condições e especificações do ITB, sem qualquer desvio material, reserva ou omissão.

Se uma Proposta não for substancialmente adequada, ela será rejeitada pelo PNUD, não podendo ser posteriormente adequada pelo Licitante por meio da correção do desvio material, da reserva ou da omissão.

32. Não conformidades, erros sanáveis e omissões

32.3 Desde que uma proposta seja substancialmente adequada, o PNUD poderá relevar quaisquer não conformidades ou omissões na Proposta que, na opinião do PNUD, não constituam desvio material.

32.4 Desde que a Proposta seja substancialmente adequada, o PNUD poderá solicitar que o Licitante apresente a documentação ou as informações necessárias, dentro de um período razoável de tempo, para retificar não conformidades não materiais ou omissões na Proposta relacionadas a requisitos de documentação. Tal omissão não deverá ser relacionada a qualquer aspecto do preço da Proposta. A falha do Licitante em atender ao pedido poderá resultar na rejeição de sua Proposta.

32.5 Caso a proposta seja substancialmente adequada, o PNUD irá corrigir erros aritméticos da seguinte forma:

a) se houver discrepância entre o preço unitário e o total do item obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá e o total do item será corrigido, a menos que, na opinião do PNUD, exista um erro óbvio de ponto decimal no preço unitário; neste caso, o total cotado prevalecerá e o preço unitário será corrigido;

b) se houver um erro em um total correspondente à adição ou subtração de subtotais, os subtotais prevalecerão e o total será corrigido; e

c) se houver discrepância entre palavras e números, o valor por extenso prevalecerá, salvo se o montante expresso em palavras estiver relacionado a um erro aritmético; neste caso, o montante em algarismos prevalecerá sujeito ao disposto acima.

32.6 Se o Licitante não aceitar a correção dos erros realizada pelo PNUD, sua proposta será rejeitada.

F. ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO

33. Direito de aceitar, rejeitar ou considerar inadequadas uma ou todas as Propostas.

33.1 O PNUD reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar qualquer proposta, de considerar uma ou todas as Propostas inadequadas e de rejeitar todas as Propostas a qualquer momento antes da adjudicação do contrato, sem incorrer em qualquer responsabilidade ou obrigação de informar o(s) Licitante(s) afetado(s) dos motivos para a ação do PNUD. Além disso, o PNUD não está obrigado a adjudicar o contrato à proposta de preço mais baixo.

33.2 O PNUD deve também verificar, e rejeitar imediatamente a respectiva Proposta, se os licitantes estiverem na Lista Consolidada das Nações Unidas de indivíduos e entidades com a associação a organizações terroristas, na Lista de Fornecedores Suspensos ou Banidos da Lista de Fornecedores da Divisão de Aquisições do Secretariado da ONU, na Lista de Inelegibilidade da ONU e em outras listas que venham a ser estabelecidas ou reconhecidas pela política do PNUD sobre Sanções a Fornecedores. Consulte xxxx://xxx.xxxx.xxx/xxxxxxx/xxxx/xx/xxxx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxx_ protest/

34. Critérios de Adjudicação

Antes da expiração do prazo de validade da Proposta, o PNUD adjudicará o contrato ao Licitante qualificado e elegível que for considerado adequado às exigências do Cronograma de Requisitos e da Especificação Técnica e que tenha oferecido o menor preço (Ver DS Nº 32).

35. Direito de alterar requisitos no momento da adjudicação

No momento da adjudicação do Contrato, o PNUD reserva-se o direito de alterar a quantidade de bens e/ou serviços relacionados, até um máximo de 25% (vinte e cinco por cento) da oferta

total, sem qualquer alteração no preço unitário ou em outros termos e condições.

36. Assinatura do contrato

No prazo de 15 (quinze) dias a partir da data de recebimento do Contrato, o Licitante vencedor deverá assinar e datar o Contrato e devolvê-lo ao PNUD.

A falha do Licitante vencedor em cumprir com os requisitos da Seção F.3 do ITB e esta disposição constituem motivo suficiente para anulação da adjudicação e rejeição da Garantia de Proposta, se houver. Neste caso, o PNUD poderá adjudicar o Contrato para o licitante com a segunda Proposta nominal mais alta ou lançar um novo edital de Licitação.

37. Garantia de Execução

Uma garantia de execução, se solicitada, deverá ser fornecida no valor e na forma prevista na Seção 9 e dentro do prazo indicado na Folha de Dados (DS nº 14), conforme aplicável. Nos casos em que uma Garantia de Execução for solicitada, a apresentação do referido documento e a confirmação de sua aceitação pelo PNUD, serão condição para a efetividade do Contrato que será firmado entre o Licitante vencedor e o PNUD.

38. Garantia Bancária para Pagamento Antecipado

Exceto quando os interesses do PNUD assim o exigirem, é preferência do PNUD não fazer qualquer pagamento antecipado em relação a contratos (ou seja, pagamentos sem o prévio recebimento dos produtos). Caso o Licitante solicite um pagamento antecipado após a assinatura do contrato, se tal solicitação for devidamente aceita pelo PNUD e se o referido pagamento antecipado for superior a 20% do preço total da Proposta ou exceder o montante de US$ 30.000, o PNUD exigirá que o licitante a envie uma Garantia Bancária no mesmo valor do pagamento antecipado. A garantia bancária para pagamento antecipado deverá ser fornecida na forma prevista na Seção 10.

39. Protesto do fornecedor

O procedimento de protesto por parte do fornecedor estabelecido pelo PNUD oferece oportunidade de recurso para pessoas ou empresas não contempladas com um contrato ou ordem de compra por meio de um processo de licitação competitivo. Caso um Licitante acredite não ter sido tratado com justiça, poderá encontrar maiores informações a respeito dos procedimentos do PNUD para protesto de fornecedores no seguinte link: xxxx://xxx.xxxx.xxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxx.xxxxx

Instruções para Licitantes FOLHA DE DADOS

Os seguintes dados para o fornecimento de bens e serviços relacionados complementam/suplementam as disposições das Instruções para Licitantes. Em caso de conflito entre as Instruções para Licitantes e a Folha de Dados, as disposições da Folha de Dados prevalecerão.

DS Nº	Ref. Cruzada para Instruções	Dados	Instruções/requisitos específicos
1		Título do Projeto:	BRA/04/029 – Segurança Cidadã
2		Título dos bens/serviços/trabalho requisitado:	Serviços gráficos
3		País:	Brasil
4	C.13	Idioma da Proposta:	Português
5	C.20	Condições para envio de Proposta para partes ou subpartes dos requisitos totais	Permitido – lote(s)
6	C.20	Condições para envio de proposta alternativa	Não será considerada
7	C.22	Uma conferência de pré-Licitação será realizada:	Não aplicável
8	C.21.1	Período de Validade da Proposta a partir da data de apresentação	90 dias
9	B.9.5 C.15.4 b)	Garantia de Proposta	Não aplicável
10	B.9.5	Formas aceitáveis de Garantia da Proposta	Não aplicável
11	B.9.5 C.15.4 a)	Validade da Garantia Bancária	Não aplicável
12		Pagamento antecipado após assinatura do contrato	Não permitido

13		Indenização	Não será imposta
14	F.37	Garantia de Execução	Não exigida
15	C.17 C.17.2	Moeda preferencial da Proposta e método de conversão de moedas	Real (BRL) Data de referência para determinação da taxa de câmbio operacional da ONU xxxx://xxxxxxxx.xx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxxx/Xx erationalRates.aspx
16	B.10.1	Prazo para envio de solicitações de esclarecimentos/perguntas	Solicitações de esclarecimentos: até 15 de outubro de 2015.
17	B.10.1	Detalhes de contato para envio de esclarecimentos/perguntas	Endereço de e-mail dedicado para este propósito: xxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx
18	B.11.1	Modo de divulgação de Informações Suplementares ao ITB e de respostas/esclarecimentos a consultas	Comunicação direta com os potenciais Licitantes por e-mail e postagem no website xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/XxxxxxXxx sos.aspx
19	D.23.3	Nº de cópias da Proposta que deve ser enviado	Original: um via Cópia: uma via Cópia eletrônica: uma via (pen drive)
20	D.23.1 b) D.23.2 D.24	Endereço para envio da Proposta	Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento | Brasil Setor de Xxxxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx 000, Xxxx X, Xxxx 00 CEP: 70800-400 – Brasília, DF Devendo ainda constar na parte externa do envelope o seguinte: A/C: Unidade de Compras e Contratos Edital de Licitação Pública Internacional Nº 28451/2015 Projeto: BRA/04/029 – Segurança Cidadã AVISO: Não abrir antes das 16:00 horas de 3 de novembro de 2015 somente na presença de um comitê ad hoc formado pelo PNUD, conforme previsões do Edital (ITB) correspondente.
21	C.21.1	Prazo para recebimento da Proposta	Data e hora: até o dia 3 de novembro de

	D.24		2015 às 16:00 horas (horário de Brasília).
22	D.23.2	Modo de envio da Proposta	Correio convencional, Courrier ou entrega em mãos.
23	D.23.2 D.26	Condições e procedimentos para envio eletrônico e abertura, se permitido	Não aplicável
24	D.23.1 c)	Data, hora e local de abertura de Propostas	Data e hora: 3 de novembro de 2015 às 16:00 horas (horário de Brasília) Local: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento | Brasil Setor de Xxxxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx 000, Xxxx X, Xxxx 00 CEP: 70800-400 – Brasília/DF AVISO: Não abrir antes das 16:00 horas de 3 de novembro de 2015 somente na presença de um comitê ad hoc formado pelo PNUD, conforme previsões do Edital (ITB) correspondente.
25		Método de avaliação a ser utilizado na escolha da Proposta mais adequada	Critérios não discricionários de “Atende”/”Não atende” em relação aos Requisitos Técnicos; e Oferta de menor preço por lote entre as propostas qualificadas/adequadas.

26	C.15.1	Documentos obrigatórios que devem ser enviados para comprovar a qualificação dos Licitantes (somente na forma de original ou “cópia autenticada”)	a. Documento Geral a.1. Formulário de Apresentação de Proposta (Seção 4). a.2. Formulário de Informações do Licitante (Seção 5). b. Capacidade técnica b.1. Apresentação de, no mínimo, 02 (dois) atestados de capacidade técnica, emitidos e assinados por representantes de órgãos públicos e/ou iniciativa privada, que atestem ter a mesma executado serviços do mesmo porte dos serviços relacionados nestes Termos de Referência. Os atestados deverão conter os títulos e uma breve descrição dos trabalhos realizados e deverão ser enviados juntos com a cotação de preço. b.2. Declaração de Desempenho Satisfatório dos Principais Clientes nos últimos 05 (cinco) anos, bem como, demais informações/requerimentos previstos na Seção 3 – Cronograma de Requisitos e Especificações Técnicas
27		Outros documentos que podem ser enviados para determinar a elegibilidade	Demais informações/requerimentos previstos na Seção 3 – Cronograma de Requisitos e Especificações Técnicas
28	C.15	Estrutura da Proposta Técnica e Lista de Documentos a serem enviados	1. Documentos obrigatórios que devem ser enviados para comprovar a qualificação dos Licitantes (DS nº 26) 2. Outros documentos que podem ser enviados para determinar a elegibilidade (DS nº 27), requerimentos previstos na Seção 3 – Cronograma de Requisitos e Especificações Técnicas 3. Formulário de Proposta Técnica (Seção 6) 4. Formulário de Planilha de Preços (Seção 7)
29	C.15.2	Última data prevista para início do Contrato	15 de dezembro de 2015.

30	C.15.2	Duração máxima esperada do contrato	Dois meses
31		O PNUD concederá o contrato a:	Um ou mais Licitantes Citério de avaliação: menor preço por lote
		Critérios para Adjudicação e Avaliação de Propostas	Critérios de Adjudicação
			a. Classificação “Atende” ou “Não atende” não discricionária para os conteúdos detalhados no Cronograma de Requisitos e nas Especificações Técnicas
			Oferta de menor preço por lote entre as Propostas qualificadas/adequadas
			b. Documentos legais e administrativos:
			OBSERVAÇÃO: Os documentos legais e administrativos serão solicitados somente da(s) empresa(s) a ser(em) contratada(s), anteriormanete às respectivas adjudicações.
32	F.34		Os licitantes brasileiros devem apresentar os seguintes documentos: b.1 Ato constitutivo – Declaração de Firma Individual, Estatuto ou Contrato Social - em vigor, devidamente registrado ou inscrito no órgão competente, e com a comprovação da diretoria em exercício. b.2 Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelos cartórios distribuidores da sede do Licitante. b.3 Declaração de inexistência de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. b.4 Certidão Negativa de Débitos com os Tributos e Contribuições Federais emitida pela Receita Federal do Brasil. b.5 Certidão Negativa de Débitos com os Tributos e Contribuições Estaduais ou do Distrito Federal expedida pelo órgão

			competente. b.6 Certidão Negativa de Débitos com os Tributos e Contribuições Municipais expedida pelo órgão competente. b.7 Certidão Negativa de Débito (CND), emitida pela Receita Federal do Brasil. b.8 Certidão de Regularidade do FGTS, expedida pela Caixa Econômica Federal (CEF). Os Documentos da Habilitação Jurídico- Fiscal exigidos nas alíneas “b.4” a “b.8” poderão ser substituídos pelo SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, do Governo Federal. Os documentos exigidos nas alíneas “b.1”,“b.2” e “b.3” deverão ser obrigatoriamente apresentados na sua integralidade. c. Capacidade financeira c.1 Os licitantes brasileiros devem apresentar os seguintes documentos: i. Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados referentes ao último Balanço Patrimonial publicado ou registrado na Junta Comercial, já exigíveis e apresentados e apresentados na forma da lei, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; ii. Capital devidamente integralizado ou Patrimônio Líquido equivalente, no mínimo, a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Os licitantes estrangeiros deverão apresentar, sempre que aplicável, a documentação do seu país de origem equivalente à documentação acima exigida.
33	E.29	Ações pós-qualificação	Verificação	da	precisão, exatidão	e

			autenticidade das informações fornecidas pelo licitante sobre os documentos legais, técnicos e financeiros apresentados; Validação do grau de conformidade com os requisitos do ITB e com os critérios de avaliação com base no que tenha sido apurado, até o momento, pela equipe de avaliação; Investigação e verificação de referências junto a entidades governamentais com jurisdição sobre o licitante ou a qualquer outra entidade que tenha feito negócios com o licitante; Investigação e verificação de referências com clientes anteriores sobre a qualidade do cumprimento de contratos concluídos anteriormente ou em andamento.
34		Condições para determinação da efetividade do contrato	Atendimento às exigências contidas nos documentos licitatórios.
35		Outras informações relacionadas ao ITB	Não aplicável

Seção 3a: Cronograma de Requisitos e Especificações Técnicas TERMOS DE REFERÊNCIA

Diagramação e impressão de documentos produzidos pelos: Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública – DEPAID; Departamento de Políticas, Programas e Projetos – DEPRO e Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

1. INTRODUÇÃO E ANTECEDENTES

A Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, órgão do Ministério da Justiça, tem como atribuições definir, implementar e acompanhar a execução da Política Nacional de Segurança Pública, incluindo os programas de prevenção e controle da violência e da criminalidade. Dentre suas atribuições constam à realização e o fomento de estudos e pesquisas que abordem o conhecimento mais aprofundado de determinadas práticas delituosas geradoras de insegurança e vitimização e de boas práticas sobre prevenção e a redução da violência, o desenvolvimento de novas tecnologias e técnicas de aprimoramento da gestão da política de segurança pública, dentre outros assuntos.

Nos últimos anos, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) tem investido na produção e análise da informação por meio da realização de pesquisas, fomentado o desenvolvimento de uma série de pesquisas qualitativas e quantitativas acerca de temáticas envolvendo a Segurança Pública no Brasil. Essas pesquisas fomentadas, em conjunto com as iniciativas de produção de conhecimento têm como objetivo informar gestores e auxiliar no seu processo decisório, além de servir como base de reflexão para estudiosos e pesquisadores da Segurança Pública, profissionais de segurança e todos os interessados.

Dentre as pesquisas desenvolvidas através da parceria entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento – PNUD, por meio do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/04/029 – Segurança Cidadã, e que serão publicadas através deste Edital, estão:

Projeto Pensando a Segurança Pública, o qual fomenta universidades ou institutos de pesquisa, públicos e privados, a desenvolverem pesquisas aplicadas no campo da Segurança Pública a partir de temas considerados prioritários pela Senasp para o desenvolvimento e o aprimoramento da política nacional de segurança pública. O Projeto Pensando a Segurança está em sua 3ª edição, tendo sido relizadas um total de 34 pesquisas sobre diversos temas.

Análises Temáticas da Pesquisa Nacional de Vitimização – A Pesquisa Nacional de Vitimização foi realizada pelo Instituto Datafolha e sua finalização ocorreu em 2012, tento como principal resultado a apresentação de um Relatório final, acompanhado do sumário executivo, os quais são compostos de análises descritivas dos dados. Ademais, foi produzido um banco de dados em formato SPSS, com todas as variáveis dispostas no questionário. Tendo em vista a significativa amplitude da amostra, que incluiu aproximadamente 80 mil entrevistados, e a abrangente gama de variáveis presentes no instrumento de coleta de dados, este edital se insere em uma proposta mais ampla de gerar conhecimento e reflexão na área das políticas de segurança pública. Deste modo, pretende-se fomentar a publicação de um livro,

contendo análises comparativas e detalhadas das principais linhas temáticas do banco de dados, sejam elas: crimes contra o patrimônio, crimes contra a pessoa, percepção da população sobre sua segurança e percepção da população sobre os serviços de segurança.

Caderno Técnico de Referência - Investigação de infrações penais contra as mulheres representa um importante passo na elaboração de políticas públicas que tenham como desafio a redução dos índices de violência contra as mulheres. Resulta da sistematização do trabalho de campo, que implicou no mapeamento, registro e análise das ações e projetos identificados, em todas as etapas do processo de investigação: do primeiro atendimento à vítima à instauração do inquérito policial. Sua divulgação tem por objetivo socializar e difundir conhecimentos e práticas na investigação de infrações penais contra às mulheres, com pretensão de fornecer o que existe de mais moderno relacionado aos temas a serem abordados, com diversas estratégias de atuação para que as instituições de segurança pública possam aplicar aquelas que melhor se adaptam à situação local e à modalidade de crime praticado. O resultado desse produto será distribuído às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAM e demais instituições correlatas e ainda será utilizado como material didático nos cursos relacionados ao tema que a Secretaria Nacional de Segurança Pública já desenvolve e pretende continuar desenvolvendo.

Diagnóstico sobre os principais problemas e respectivas demandas, atuais e emergentes, na Gestão da Segurança Pública no Brasil corresponde ao produto final da consultoria contratada para esse fim. Por meio da sua divulgação, pretende-se estimular o aprimoramento da gestão nas instituições de segurança pública dotando os gestores políticos, institucionais e administrativos de informações sobre a situação atual da gestão da segurança pública no Brasil, através de um mapeamento estruturado, seus principais problemas respectivas demandas, atuais e emergentes na área. O resultado desse produto será distribuído às Secretarias de Estado de Segurança Pública (e secretarias afins), aos comandos e direções gerais dos órgãos da segurança pública das UF, bem como às suas instituições de ensino; também será utilizado como material didático nos cursos realizados pela SENASP relacionados ao tema.

Compêndio de Boas Práticas na Gestão da Segurança Pública no Brasil representa o produto final da consultoria contratada com essa finalidade específica. Por meio da sua divulgação, pretende-se estimular o aprimoramento da gestão nas instituições de segurança pública dotando os gestores políticos, institucionais e administrativos de subsidios e informações sobre boas práticas e estratégias exitosas pontuais, encontradas no exercicio das funções de gestores da segurança pública, passíveis de aplicação às outras realidades regionais do Brasil. O resultado desse produto será distribuído às Secretarias de Estado de Segurança Pública (e secretarias afins), aos comandos e direções gerais dos órgãos da segurança pública das UF, bem como às suas instituições de ensino; também será utilizado como material didático nos cursos realizados pela SENASP relacionados ao tema.

Cartas de Serviços das Perícias Criminais do Brasil – As Cartas de Serviços das Perícias são um passo importante na melhoria dos serviços periciais no Brasil, visto que se pretende divulgar aos usuários das Perícias Criminais Brasileiras os serviços oferecidos pelas mesmas, onde eles se localizam, quais as suas denominações, para que servem e, portanto, em que situações devem ser solicitadas. Este é um dos primeiros produtos no processo de padronização de nomenclaturas em nível nacional e melhoria da comunicação entre os órgãos implicados nos serviços periciais, objetivando a prestação de um serviço mais preciso, confiável, célere e eficaz na produção da prova técnica aos processos criminais. Tem como foco os usuários dos serviços periciais, tais como as Polícias Civis, o Judiciário, o Ministério Público entre outras instituições.

Guia Prático da Campanha Nacional do Desarmamento – A campanha do desarmamento faz parte das

ações estruturais de Segurança Pública com Cidadania, principalmente naquelas que tratam do apoio à implementação de Ações de Prevenção à Violência. Desde a promulgação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), a população brasileira foi estimulada a entregar armas que estavam sob sua guarda, por meio das Campanhas de entrega voluntária de armas. Em 2004, o governo lançou uma primeira Campanha Nacional do Desarmamento, que, até 23 de outubro de 2005, recolheu cerca de 453 mil armas de fogo. Nesta data, foi realizado no Brasil o Referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições. O referendo garantiu o comércio de armas (com 63,94% dos votos válidos) e o Estatuto consolidou uma legislação rígida de controle, além de prever a realização permanente de campanhas educativas pelo desarmamento. O Ministério da Justiça, no âmbito da política permanente de desarmamento do Governo Federal, que auxilia no combate ao crime organizado e a crimes transnacionais, lançou em maio de 2011 a Campanha Nacional de Desarmamento 2011, intitulada “Tire uma arma do futuro do Brasil” vislumbrando superar o número de recolhimentos de armas verificadas nas campanhas anteriores. Essa ação nacional é uma realidade no Brasil desde 2004 e precisa ser divulgada com maior amplitude entre os profissionais de segurança pública, principalmente, àqueles que ainda guardam ressalvas quanto à Campanha do Desarmamento. Por esse motivo, foi produzido um Guia prático e didático, produto de consultoria que necesita ser publicado e distribuído aos profissionais de segurança dos estados e municipios, bem como, para os gestores.

Documento Técnico com as Análises dos Programas, Ações e Projetos que tenham interfaces e se relacionem ao Plano Estratégico de Fronteiras e a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras – Historicamente, os estudos acadêmicos realizados com foco nas regiões de fronteira sempre se focaram na área de defesa e segurança nacional. Buscando confrontar essa realidade foram realizadas três pesquisas focadas na avaliação de políticas de segurança nas fronteiras de países relevantes no cenário internacional, a saber: Estados Unidos e México, União Europeia, Rússia, China e Índia. Esses levantamentos foram realizados com o objetivo de compilar práticas e trazer novos conhecimentos aos atores que atuam na área de segurança pública nas fronteiras no Brasil. Outras três pesquisas tiveram foco em políticas nacionais que podem mostrar caminhos promissores para que União, estados e municípios atuem na faixa de fronteira. A primeira propõe modelo de unidades especializadas e fronteira e de vias hídricas, a segunda avalia a possibilidade de interação entre a ENAFRON e outras olíticas executadas pelo Governo Federal e a terceira, por fim, sistematiza de forma analítica todas as atividades desenvolvidas pela ENAFRON no período entre 2011 e 2014. Os impressos serão distribuídos para os gestores de segurança pública nas fronteiras em âmbito municipal, estadual e federal, além de disponibilizados na biblioteca do Ministério da Justiça.

Cartilha Informativa para Gestores (as) dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais - Os Gabinetes de Gestão Integrada surgiram no contexto do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) no ano de 2003, articulados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, que é o órgão responsável pela indução de políticas de segurança pública. O GGI é um fórum executivo e deliberativo, que tem como missão integrar sistemicamente os órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, priorizando o planejamento e a execução de ações integradas de prevenção e enfrentamento da violência e criminalidade. Visa, ainda, avançar em torno de um paradigma em segurança pública com enfoque em boas práticas de gestão por resultados. As instituições precisam de sistemas integrados e inteligentes com foco direto na melhoria dos serviços prestados à sociedade. Não há possibilidade de construir um sistema de segurança pública eficiente sem o compartilhamento de conhecimento e a cooperação entre as instituições. Os GGIs são espaços que congregam instituições heterogêneas em torno de um mesmo objetivo: o bem da sociedade. O Gabinete de Gestão Integrada Municipal é uma das modalidades de GGI existentes (GGI-E, Fron e GGI-M) e, assim como os demais priorizam a construção de políticas voltadas para a redução da violência e crimes e ao consequente aumento da sensação de segurança nas

cidades, operando por consenso e sem hierarquia, sendo responsável pela definição de ações de proteção e promoção de direitos, prevenção situacional e social das violências, repressão qualificada da criminalidade e, no limite, da regulação e fiscalização administrativa do espaço urbano. Para tanto, a presente cartilha tem como escopo subsidiar os (as) gestores (as) municipais de segurança pública, secretários (as) executivos (as) e integrantes do pleno dos Gabinetes, como também potenciais multiplicadores (as), responsáveis pela estruturação, manutenção e fortalecimento institucional dos GGI-M’s como instrumentos de gestão das políticas de segurança pública a partir do protagonismo do ente federado Município nesse processo.

Cartilha Informativa Sobre o Perfil das Guardas Municipais - As Guardas Municipais foram introduzidas no contexto jurídico nacional através do art. 144, §8º da Constituição Federal de 1988, tendo como função precípua à proteção de seus bens, serviços e instalações. Esta faculdade de criar uma instituição local de segurança pública já era empregada anteriormente ao citado artigo da Carta Magna, mas ganhou projeção exponencial a partir desta, sendo que se presume a existência de mais de 900 municípios contendo Guarda Municipal. Até o advento da Lei 13.022/14, que criou o Estatuto Geral das Guardas Municipais, as corporações municipais, criadas pelas legislações locais, adequaram suas atribuições ao contexto social vivenciado, não existindo uma padronização mínima, com variados regimes contratuais de trabalho, cargas horárias, uniformes despadronizados, com umas utilizando armamento letal enquanto que outros não, veículos diferentes e atribuições idem, fazendo com que, ao contrário de uma primeira análise que nos leva a considerarmos como sendo instituições marginalizadas, as guardas municipais sejam instituições de segurança pública diferentes, adequadas, dentro de suas limitações, aos padrões e contextos sociais de sua cidade, estando mais próxima de sua comunidade, muito mais que as forças policiais estaduais. Diante disso a SENASP necessita exercer seu papel de fomentador de políticas públicas produzindo este documento de referência, abordando as múltiplas identidades e missões socioprofissionais das Guardas Municipais no contexto da construção de uma nova legitimidade institucional nos marcos do atual paradigma de segurança cidadã no campo da prevenção das violências, da mediação de conflitos e da promoção dos direitos humanos no âmbito local, isto posto para os municípios que já contam com sua corporação e também daqueles que pretendem cria-las.

Compêndio do histórico do CONASP: a publicação desse material tem como objetivo, preservar a memória da instituição e servirá de apoio tanto para os conselheiros do CONASP, como para a comissão organizadora da 2ª CONSEG.

Finalizando, o Projeto de Cooperação Técnica Internacional Segurança Cidadã (BRA/04/029) tem promovido novos padrões de gestão e planejamento, bem como importantes ações de prevenção à criminalidade e à violência no Brasil. Além disso, por meio de iniciativas que visem ao desenvolvimento humano sustentável e à segurança cidadã, tem contribuído para a consolidação de novo modelo de gestão em segurança pública no contexto regional da América Latina e Caribe.

Esse Projeto de Cooperação Técnica, desenvolvido entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), traduz a sustentação filosófica e política dos processos inovadores que estão sendo desenvolvidos na gestão da segurança em inúmeros países do contexto regional.

2. OBJETO E PROPÓSITO

Diagramação e impressão de documentos produzidos pelos: Departamento de Pesquisa, Análise da

Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública – DEPAID Departamento de Políticas, Programas e Projetos – DEPRO e Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A(s) empresa(s) especificamente deverá(ão) realizar a editoração, diagramação e impressão de materiais, conforme abaixo discriminados:

Lote 1 - Coleção Pensando a Segurança Pública, volumes 6 e 7
Item	Produto	Descrição	Tiragem
01	Identidade Visual	Identidade visual: adequação à identidade visual e modelo de capa já existentes da Coleção. Observação: será uma única identidade visulal para todos os volumes referentes ao Lote 01.	1
02	Volume 6	Diagramação: diagramação final Impressão do Volume 6 da mesma coleção com as seguintes especificações: o Tiragem: 2.500 exemplares o Capa: Papel supremo 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 210mm X 297mm (tamanho A4) Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 350 páginas cada volume	2.500
03	Volume 7	Diagramação: diagramação final Impressão do Volume 7 da mesma coleção com as seguintes especificações: o Tiragem: 2.500 exemplares o Capa: Papel supremo 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 210mm X 297mm (tamanho A4) Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90g 350 páginas cada volume	2.500

Lote 2 - Análises Temáticas da Pesquisa Nacional de Vitimização
Item	Produto	Descrição	Tiragem
01	Identidade Visual	Identidade visual: criação de identidade visual	1
02	Volume	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 250 páginas, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de 1 (um) volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 2.500 exemplares o Capa: Papel supremo 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 210mm X 297mm (tamanho A4) Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 250 páginas	2.500

Lote 3 - Caderno Técnico: Levantamento do Perfil Profissiográfico e Mapeamento de Competências do cargo de Perito Criminal
Item	Produto	Descrição	Tiragem
01	Volume	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 250 páginas, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de 1 (um) volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Fomato aberto: 63 x 29,7 cm (orelhas 10 cm cada + lombada 6,5 cm) Formato Fechado: 21,2 x 29,7 cm Papel cartão triplex ou triplex alta alvura 350g/m Impressão: 4/4 (quadricromia) Lombada quadrada, colada e costurada Laminação fosca frente + verniz highgloss localizado frente o Miolo: Formato fechado: 21 x 29,7 cm Impressão: 4/4 (quadricromia)	1.000

Papel couche brilho 95 g/m

Lote 4 – Caderno Técnico: Relações Hierárquicas nas Polícias Militares Brasileiras e seu Impacto na Qualidade de Vida dos Profissionais
Item	Produto	Descrição	Tiragem
01	Volume	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 250 páginas, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de 1 (um) volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 2.000 exemplares o Capa: Fomato aberto: 63 x 29,7 cm (orelhas 10 cm cada + lombada 6,5 cm) Formato Fechado: 21,2 x 29,7 cm Papel cartão triplex ou triplex alta alvura 350g/m Impressão: 4/4 (quadricromia) Lombada quadrada, colada e costurada Laminação fosca frente + verniz highgloss localizado frente o Miolo: Formato fechado: 21 x 29,7 cm Impressão: 4/4 (quadricromia) Papel couche brilho 95 g/m	2.000

Lote 5 – Caderno Temático de Referência: Investigação de infrações penais contra às mulheres
Item	Produto	Descrição	Tiragem
01	Volume	Editoração, diagramação e impressão de 1 (um) volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 5.000 exemplares o Capa: Formato aberto: 63 x 29,7 cm (orelhas 10 cm cada + lombada 6,5 mm) Formato fechado: 21,2 x 29,7 cm Papel cartão triplex ou triplex alta alvura 350g/m Impressão: 4/4 (quadricromia) Lombada quadrada, colada e costurada Laminação fosca frente + verniz highgloss localizado frente	5.000

o Miolo:

Formato fechado: 21 x 29,7 cm Impressão: 4/4 (quadricromia) Papel couche brilho 95 g/m

150 páginas

Lote 6 – Diagnóstico dos Principais Problemas da Gestão da Segurança Pública no Brasil
Item	Produto	Descrição	Tiragem
01	Volume	Editoração, diagramação e impressão de 1 (um) volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 2.500 exemplares o Capa: Formato aberto: 63 x 29,7 cm (orelhas 10 cm cada + lombada 6,5 mm) Formato fechado: 21,2 x 29,7 cm Papel cartão triplex ou triplex alta alvura 350g/m Impressão: 4/4 (quadricromia) Lombada quadrada, colada e costurada Laminação fosca frente + verniz highgloss localizado frente o Miolo: Formato fechado: 21 x 29,7 cm Impressão: 4/4 (quadricromia) Papel couche brilho 95 g/m 110 páginas	2.500

Lote 7 – Compêndio de Boa Práticas na Gestão da Segurança Pública no Brasil
Item	Produto	Descrição	Tiragem
01	Volume	Editoração, diagramação e impressão de 1 (um) volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 2.500 exemplares o Capa: Formato aberto: 63 x 29,7 cm (orelhas 10 cm cada + lombada 6,5 mm) Formato fechado: 21,2 x 29,7 cm Papel cartão triplex ou triplex alta alvura 350g/m Impressão: 4/4 (quadricromia) Lombada quadrada, colada e costurada	2.500

Laminação fosca frente + verniz highgloss localizado frente

o Miolo:

Formato fechado: 21 x 29,7 cm Impressão: 4/4 (quadricromia) Papel couche brilho 95 g/m

100 páginas

Lote 8 – Cartas de Serviços das Perícias Criminais Brasileiras
Item	Produto	Descrição	Tiragem
01	Identidade Visual	Identidade visual: criação de identidade visual Observação: será uma única identidade visulal para todos os volumes referentes ao Lote 08.	1
02	Volume 1	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume	1.000
03	Volume 2	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm	1.000

		Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume
04	Volume 3	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume	1.000
05	Volume 4	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume	1.000
06	Volume 5	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm	1.000

		Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume
07	Volume 6	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume	1.000
08	Volume 7	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume	1.000
09	Volume 8	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm	1.000

		Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume
10	Volume 9	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume	1.000
11	Volume 10	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume	1.000
12	Volume 11	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm	1.000

		Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume
13	Volume 12	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume	1.000
14	Volume 13	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume	1.000
15	Volume 14	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm	1.000

		Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume
16	Volume 15	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume	1.000
17	Volume 16	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume	1.000
18	Volume 17	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm	1.000

		Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume
19	Volume 18	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume	1.000
20	Volume 19	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume	1.000
21	Volume 20	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm	1.000

		Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume
22	Volume 21	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume	1.000
23	Volume 22	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume	1.000
24	Volume 23	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm	1.000

		Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume
25	Volume 24	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume	1.000
26	Volume 25	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume	1.000
27	Volume 26	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm	1.000

		Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume
28	Volume 27	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume	1.000

Lote 9 - Guia Prático da Campanha Nacional do Desarmamento
Item	Produto	Descrição	Tiragem
01	Identidade Visual	Identidade visual: adequação à identidade visual e modelo de capa já existente Observação: será uma única identidade visulal para todos os volumes referentes ao Lote 09.	1
02	Volume	Impressão de um volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 2.000 unidades o Capa: Formato aberto: 42 x 21 cm (sem orelhas) Formato fechado: 21 x 21 cm Papel cartão triplex ou triplex alta alvura 350g/m Impressão:4 x4 (quadricromia) Grampo Laminação fosca frente o Miolo: Formato fechado: 21x 21 cm Impressão: 4/4 (quadricromia) Papel couche brilho 95 g/m	2.000

03
Volume Impressão de um volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 2.000 unidades o Capa: Formato aberto: 42 x 21 cm (sem orelhas) Formato fechado: 21 x 21 cm Papel cartão triplex ou triplex alta alvura 350g/m Impressão:4 x4 (quadricromia) Grampo Laminação fosca frente o Miolo: Formato fechado: 21x 21 cm Impressão: 4/4 (quadricromia) Papel couche brilho 95 g/m
2.000

Lote 10 – Compendio da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON
Item	Produto	Descrição	Tiragem
01	Identidade Visual	Identidade visual: adequação à identidade visual e modelo de capa já existente.	1
02	Volume	Impressão de 1 (um) volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 150 unidades o Capa: Formato aberto: 42 x 29,5 cm (sem orelhas) Formato fechado: 21 x 29,5 cm Papel cartão triplex ou triplex alta alvura 350g/m Impressão:4 x4 (quadricromia) Grampo Laminação fosca frente o Miolo: Formato fechado: 21x 29,5 cm Impressão: 4/4 (quadricromia) Papel couche brilho 95 g/m	150

Lote 11 – Compêndio das metodologias de funcionamento e estruturação de Unidades Especializadas para atividades de policiamento na região de fronteira terrestre e vias hídricas
Item	Produto	Descrição	Tiragem

01	Identidade Visual	Identidade visual: adequação à identidade visual e modelo de capa já existente.	1
02	Volume	Impressão de 1 (um) volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 150 unidades o Capa: Formato aberto: 42 x 29,5 cm (com orelhas) Formato fechado: 21 x 29,5 cm Papel cartão triplex ou triplex alta alvura 350g/m Impressão:4 x4 (quadricromia) Grampo Laminação fosca frente o Miolo: Formato fechado: 21x 29,5 cm Impressão: 4/4 (quadricromia) Papel couche brilho 95 g/m	150

Lote 12 – Compêndio da proposta de funcionamento e metodologia de intervenção de Unidades Especializadas, em vias terrestres e hídricas na região de fronteira
Item	Produto	Descrição	Tiragem
01	Identidade Visual	Identidade visual: adequação à identidade visual e modelo de capa já existente.	1
02	Volume	Impressão de 1 (um) volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 150 unidades o Capa: Formato aberto: 42 x 29,5 cm (sem orelhas) Formato fechado: 21 x 29,5 cm Papel cartão triplex ou triplex alta alvura 350g/m Impressão:4 x4 (quadricromia) Grampo Laminação fosca frente o Miolo: Formato fechado: 21x 29,5 cm Impressão: 4/4 (quadricromia) Papel couche brilho 95 g/m	150

Lote 13 – Compêndio do mapeamento dos Programas, Ações e Projetos brasileiros com interfaces e relacções com Plano Estratégico de Fronteiras e Estratégia Nacional de Segurança Pública

Item	Produto	Descrição	Tiragem
01	Identidade Visual	Identidade visual: adequação à identidade visual e modelo de capa já existente.	1
02	Volume	Impressão de 1 (um) volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 150 unidades o Capa: Formato aberto: 42 x 29,5 cm (sem orelhas) Formato fechado: 21 x 29,5 cm Papel cartão triplex ou triplex alta alvura 350g/m Impressão: 4 x4 (quadricromia) Grampo Laminação fosca frente o Miolo: Formato fechado: 21x 29,5 cm Impressão: 4/4 (quadricromia) Papel couche brilho 95 g/m	150

Lote 14 – Compêndio da analise dos Planos, Programas, Ações e Projetos da União Européia
Item	Produto	Descrição	Tiragem
01	Identidade Visual	Identidade visual: adequação à identidade visual e modelo de capa já existente.	1
02	Volume	Impressão de 1 (um) volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 150 unidades o Capa: Formato aberto: 42 x 29,5 cm (sem orelhas) Formato fechado: 21 x 29,5 cm Papel cartão triplex ou triplex alta alvura 350g/m Impressão:4 x4 (quadricromia) Grampo Laminação fosca frente o Miolo: Formato fechado: 21x 29,5 cm Impressão: 4/4 (quadricromia) Papel couche brilho 95 g/m	150

Lote 15 – Compêndio da analise dos Planos, Programas, Ações e Projetos dos EUA e México na área de segurança pública nas regiões de fronteira
Item	Produto	Descrição	Tiragem
01	Identidade Visual	Identidade visual: adequação à identidade visual e modelo de capa já existente.	1
02	Volume	Impressão de 1 (um) volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 150 unidades o Capa: Formato aberto: 42 x 29,5 cm (sem orelhas) Formato fechado: 21 x 29,5 cm Papel cartão triplex ou triplex alta alvura 350g/m Impressão:4 x4 (quadricromia) Grampo Laminação fosca frente o Miolo: Formato fechado: 21x 29,5 cm Impressão: 4/4 (quadricromia) Papel couche brilho 95 g/m	150

Lote 16 – Compêndio da analise dos Planos, Programas, Ações e Projetos da Rússia, China e Índia na área de segurança pública nas regiões de fronteira
Item	Produto	Descrição	Tiragem
01	Identidade Visual	Identidade visual: adequação à identidade visual e modelo de capa já existente.	1
02	Volume	Impressão de 1 (um) volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 150 unidades o Capa: Formato aberto: 42 x 29,5 cm (sem orelhas) Formato fechado: 21 x 29,5 cm Papel cartão triplex ou triplex alta alvura 350g/m Impressão: 4 x4 (quadricromia) Grampo Laminação fosca frente o Miolo: Formato fechado: 21x 29,5 cm Impressão: 4/4 (quadricromia) Papel couche brilho 95 g/m	150

Lote 17 - Cartilha informativa para Gestores(as) dos GGI-Ms e
Item	Produto	Descrição	Tiragem
01	Identidade Visual	Identidade visual: adequação à identidade visual e modelo de capa já existente.	1
02	Volume	Impressão de 1 (um) volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.500 unidades o Capa: Formato fechado: 21 x 26 cm Papel cartão triplex ou triplex alta alvura 350g/m Impressão: 4/4 (quadricromia) Lombada quadrada, colada e costurada Laminação fosca frente + verniz highgloss localizado frente o Miolo: Número de páginas: 100 Formato fechado: 21 x 26 cm Impressão: 4/4 (quadricromia) Papel couche brilho 120 g/m	1.500

Lote 18 - Cartilha informativa sobre o perfil das Guardas Municipais
Item	Produto	Descrição	Tiragem
01	Identidade Visual	Identidade visual: adequação á identidade visual e modelo de capas já existente.	1
02	Volume	Impressão de 1 (um) volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.500 unidades o Capa: Formato fechado: 21 x 26 cm Papel cartão triplex ou triplex alta alvura 350g/m Impressão: 4/4 (quadricromia) Lombada quadrada, colada e costurada Laminação fosca frente + verniz highgloss localizado frente o Miolo: Número de páginas: 100 Formato fechado: 21 x 26 cm Impressão: 4/4 (quadricromia) Papel couche brilho 120 g/m	1.500

Lote 19 - Compêndio do histórico do CONASP
Item	Produto	Descrição	Tiragem
01	Identidade Visual	Identidade visual: adequação á identidade visual e modelo de capas já existente.	1
02	Volume	Impressão de 1 (um) volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.500 unidades o Capa: Formato fechado: 14 x 20 cm Impressão: 4/4 (quadricromia, 100% de preenchimento) Papel: Papel cartão branco 300 gramas, sem orelhas e plastificação brilhante Lombada quadrada, sistema holt-melt (cola quente) o Miolo: Número de páginas: 100 Páginas: papel branco 75g	1.500

PARA TODOS OS MATERIAIS: Produção de FlippingBooks do material produzido, e entrega em mídia CD/DVD. Os FlippingBooks são publicações digitais realistas que podem ser vistas em PCs, Macs, iPads, iPhones e dispositivos Android. Podem ser salvas em um CD / DVD, compartilhadas por meio de redes de e-mail e sociais, e incorporadas em sites.

OBS.: uma boneca de cada uma das publicações deve ser aprovada pelo Projeto BRA/04/029, antes da impressão.

3. PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO TRABALHO

O contrato deverá ser realizado em um prazo máximo de 60 dias a partir da assinatura do contrato e o recebimento do material.

4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

A empresa deverá apresentar, no mínimo, 02 (dois) atestados de capacidade técnica, emitidos e assinados por representantes de órgãos públicos e/ou iniciativa privada, que atestem ter a mesma executado serviços do mesmo porte dos serviços relacionados nestes Termos de Referência. Os atestados deverão conter os títulos e uma breve descrição dos trabalhos realizados e deverão ser enviados juntos com a cotação de preço.

5. FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a entrega e aprovação de cada uma das publicações/lotes.

6. DAS CONDIÇÕES

• Desembolso financeiro condicionado aos serviços executados, mediante apresentação de nota fiscal e ateste pelo Projeto BRA/04/029.

Seção 3b: Serviços relacionados (NÃO APLICÁVEL)

Na sequência do Cronograma de Requisitos na tabela anterior, os Licitantes devem ter um conta os seguintes requisitos, condições e serviços correlatos adicionais referentes ao cumprimento dos requisitos: [marcar a condição que se aplica a este ITB; apagar toda a linha se a condição não se aplicar aos bens que serão adquiridos]

Termo de Entrega [INCOTERMS 2010] (Adicionar link para a planilha de preços)	☐ FCA ☐ CPT ☐ CIP ☐ DAP ☐ Outro Clique aqui para especificar
Endereço exato de entrega/local da instalação
Modo de transporte preferencial	☐ AÉREO	☐ TERRESTRE
	☐ MARÍTIMO	☐ OUTRO [especificar]
Transitário preferido pelo PNUD, se houver1	Clique aqui para inserir texto.
Distribuição de documentos de despacho (se estiver usando um transitário)	Clique aqui para inserir texto.
Data de entrega	[indicar data ou número de dias desde a assinatura do contrato]
Desembaraço aduaneiro, se necessário, deve ser realizado por:	☐ PNUD ☐ Fornecedor ☐ Transitário
Inspeção à saída da fábrica/anterior à remessa	Clique aqui para inserir texto.
Inspeção na entrega	Clique aqui para inserir texto.
Requisitos de instalação	Clique aqui para inserir texto.
Requisitos de teste	Clique aqui para inserir texto.
Escopo do treinamento sobre operação e manutenção	Clique aqui para inserir texto.
Comissionamento	Clique aqui para inserir texto.
Requisitos de suporte técnico	Clique aqui para inserir texto.
Termos de pagamento (o valor máximo de pagamento antecipado é de 20% do preço total, de acordo com a política	☐ 100% em até 30 dias após aceitação pelo PNUD dos bens fornecidos conforme especificado e recebimento da fatura ☐ Máx. de 20% no momento da emissão da Ordem de Compra e o restante em 30 dias após a aceitação dos bens pelo PNUD conforme especificado e recebimento da fatura

1Um fator dos INCOTerms estipulado no ITB. O uso de um mensageiro preferencial do PNUD pode ser considerado para garantir a familiaridade do transitário com os procedimentos e o processamento de requisitos de documentação aplicáveis para o PNUD no momento de passar pelas autoridades alfandegárias do país de destino.

do PNUD)	☐ Outros [especificar]
Condições para liberação do pagamento	☐ Inspeção anterior à remessa [fornecer detalhes] ☐ Inspeção na chegada ao destino [fornecer detalhes] ☐ Instalação [fornecer detalhes] ☐ Teste [fornecer detalhes] ☐ Treinamento sobre operação e manutenção [fornecer detalhes] ☐ Aceitação por escrito dos bens com base na total conformidade com os requisitos da Solicitação de Cotação (RFQ) ☐ Outros [especificar]
Serviços pós-venda requisitados	☐ Garantia sobre peças e mão de obra por um período mínimo de ☐ Suporte técnico ☐ Fornecimento de Unidade de Serviço quando retirado para manutenção/reparo ☐ Outros [especificar]
Toda a documentação, incluindo catálogos, instruções e manuais de operação, deve estar neste idioma	☐Inglês ☐ Francês ☐Espanhol ☐ Outros [especificar, incluindo dialetos, se necessário]

Seção 4: Formulário de envio de proposta2

(Isto deve estar escrito no cabeçalho do Licitante. Exceto para os campos indicados, não devem ser

feitas alterações neste modelo.)

Inserir: Local Inserir: Data

Para: [inserir: Nome e Endereço do ponto focal do PNUD] Prezado(a) senhor(a):

Nós, abaixo assinados, oferecemos o fornecimento dos bens e serviços relacionados requisitados para [inserir: título de bens e serviços requisitados conforme o ITB], de acordo com seu Edital de Licitação datado de Inserir: data da licitação. Pela presente, apresentamos nossa Proposta, que inclui a Proposta Técnica e uma Planilha de Preços.

Declaramos que:

a) Todas as informações e declarações feitas nesta proposta são verdadeiras e aceitamos que qualquer deturpação nela contida poderá resultar em nossa desqualificação;

b) Não estamos atualmente na lista de fornecedores removidos ou suspensos da ONU ou em outras listas de outras agências da ONU, nem estamos associados com qualquer empresa ou indivíduo que figure na Lista 1267/1989 do Conselho de Segurança da ONU;

c) Não temos qualquer falência ou litígio pendente ou qualquer ação judicial que possa comprometer nossa operação uma preocupação corrente e

d) Não empregamos, nem prevemos empregar, qualquer pessoa que seja ou tenha sido recentemente contratada pela ONU ou pelo PNUD.

Confirmamos que lemos, entendemos e aceitamos integralmente o Cronograma de Requisitos e as Especificações Técnicas que descrevem os deveres e responsabilidades requisitados neste ITB, bem como os Termos e Condições Gerais do Contrato Padrão do PNUD para este ITB.

Concordamos em manter esta proposta por [inserir: período de validade, conforme indicado na Folha de Dados].

Comprometemo-nos, se nossa proposta for aceita, a iniciar o fornecimento dos bens e a prestação dos serviços relacionados até à data indicada na Folha de Dados.

Compreendemos inteiramente e reconhecemos que o PNUD não está obrigado a aceitar esta proposta, que arcaremos com todos os custos associados a sua elaboração e apresentação e que o PNUD não será, em caso algum, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado da avaliação.

Permanecemos à disposição, Atenciosamente,

2 Não podem ser feitas exclusões ou modificações neste formulário. Qualquer exclusão ou modificação pode resultar na rejeição da Proposta.

Assinatura autorizada [por extenso e rubrica]: Nome e título do signatário: Nome da empresa: Detalhes de contato:

[inclua o carimbo de sua empresa nesta carta, se disponível]

Seção 5: Documentos que Comprovam a Elegibilidade e as Qualificações do Licitante

Formulário de Informações do Licitante3

Data: [inserir data (no formato dia, mês e ano) da Apresentação da Proposta]

ITB Nº: [inserir número do processo de licitação] Página de páginas

1. Nome Legal do Licitante [inserir nome legal do Licitante]
2. Em caso de Joint Venture (JV), nome legal de cada parte: [inserir nome legal de cada parte da JV]
3. País(es) efetivo(s) ou pretendido(s) de registro/operação: [inserir País de Registro efetivo ou pretendido]
4. Ano de registro em sua localidade: [inserir ano de registro do Licitante]
5. Países de operação	6. Nº de funcionários em cada País	7. Anos de operação em cada país
8. Endereço(s) legal(is) no(s) país(es) de registro/operação [inserir endereço legal do Licitante no país de registro]
9. Valor e descrição dos 3 (três) maiores contratos nos últimos 5 (cinco) anos
10. Avaliação de crédito mais recente (classificação e fonte, se houver)
11. Breve descrição do histórico de litígios (disputas, arbitragem, petições, etc.), indicando status atual e resultados, caso algum deles tenha sido resolvido.
12. Informações do representante autorizado do Licitante Nome: [inserir nome do Representante Autorizado] Endereço: [inserir endereço do Representante Autorizado] Números de telefone/fax: [inserir os números de telefone/fax do Representante Autorizado] Endereço de e-mail: [inserir endereço de e-mail do Representante Autorizado]
13. Você está na Lista 1267.1989 do PNUD ou na Lista de Inelegibilidade da ONU? ☐ SIM ou ☐ NÃO
14. Encontram-se anexadas cópias dos documentos originais de: ☐ Todos os requisitos de documentação de elegibilidade listados na Folha de Dados ☐ Se for Joint Venture/Consórcio – cópia do Memorando de Entendimento/Acordo ou Carta de Intenções para a formação de um JV/Consórcio ou Registro do JV/Consórcio, se registrado ☐ Em caso de corporação governamental ou de entidade possuída/controlada pelo Governo, documentos comprobatórios da autonomia legal e financeira e conformidade com a legislação comercial.

3 O Licitante deve preencher este formulário de acordo com as instruções. Além de fornecer informações adicionais, nenhuma alteração será permitida em seu formato e não serão aceitas substituições.

Formulário de Informações sobre Parceiros em Joint Venture (se Registrada)4

Data: [inserir data (no formato dia, mês e ano) da Apresentação da Proposta]

ITB Nº: [inserir número do processo de licitação] Página de páginas

1. Nome legal do Licitante: [inserir nome legal do Licitante]
2. Nome legal da parte na JV: [inserir nome legal da parte na JV]
3. País de registro da Parte na JV [inserir país de registro da Parte na JV]
4. Ano de Registro: [inserir ano de registro da Parte]
5. Países de operação	6. Nº de funcionários em cada País	7. Anos de operação em cada país
8. Endereço(s) legal(is) no(s) País(es) de registro/operação: [inserir endereço legal da Parte no país de registro]
9. Valor e descrição dos 3 (três) maiores contratos nos últimos 5 (cinco) anos
10. Classificação de crédito mais recente (se houver): Clique aqui para inserir texto.
1. Breve descrição do histórico de litígios (disputas, arbitragem, petições, etc.), indicando status atual e resultados, caso algum deles tenha sido resolvido. Clique aqui para inserir texto.
13. Informações do representante autorizado da Parte na JV Nome: [inserir nome do representante autorizado da Parte na JV] Endereço: [inserir endereço do representante autorizado da Parte na JV] Números de telefone/fax: [inserir números de telefone/fax do representante autorizado da Parte na JV] Endereço de e-mail: [inserir endereço de e-mail do representante autorizado da Parte na JV]
14. Encontram-se anexadas cópias dos documentos originais de: [marcar as caixas dos documentos originais anexados] ☐ Todos os requisitos de documentação de elegibilidade listados na Folha de Dados ☐ Contrato Social ou Registro da empresa indicada em 2. ☐ Em caso de entidade pertencente ao Governo, documentos comprobatórios da autonomia legal e financeira e conformidade com a legislação comercial.

4 O Licitante deve preencher este formulário de acordo com as instruções. Além de fornecer informações adicionais, nenhuma alteração será permitida em seu formato e não serão aceitas substituições.

Seção 6: Formulário de Proposta Técnica5

INSERIR TÍTULO DO ITB

Nome da empresa/organização licitante:

País de Registro:

Nome da pessoa de contato para esta

licitação:

Endereço:

Telefone/fax:

E-mail:

SEÇÃO 1: EXPERIÊNCIA DA EMPRESA/ORGANIZAÇÃO
Esta seção deve explicar em detalhes os recursos do Licitante em termos de pessoal e instalações necessários para o cumprimento deste requisito. 1.1 Breve descrição do Licitante como Entidade: Fornecer uma breve descrição da organização/empresa que apresenta a Proposta, seus mandatos legais/ atividades comerciais autorizadas, o ano e o país de constituição e orçamento anual aproximado, etc. Incluir referência à reputação, ou qualquer histórico de litígio e arbitragem em que a organização/empresa tenha estado envolvida que possa afetar adversamente ou comprometer a entrega dos bens e/ou a prestação dos serviços relacionados, indicando o status/resultado de tais litígios/arbitragem. 1.2. Capacidade Financeira: Com base na Demonstração Financeira Auditada mais recente (Demonstração de Resultados e Balanço Patrimonial) descrever a capacidade financeira (liquidez, linhas de crédito disponíveis, etc.) do licitante que celebrará o contrato. Incluir indicações de avaliação de crédito, avaliaação na indústria, etc. 1.3. Histórico e experiências: Forneça as seguintes informações sobre a experiência corporativa pelo menos nos últimos cinco (5) anos que estejam relacionadas ou sejam pertinentes ao exigido para este Contrato.
	Nome do projeto	Cliente	Valor do contrato	Período de atividad es	Tipos de atividade desempenha dos	Status ou data de conclusão	Referências e detalhes de contato (nome, telefone, e-mail)

5 Propostas Técnicas que não forem enviadas neste formato poderão ser rejeitadas.

SEÇÃO 2 - ESCOPO DE FORNECIMENTO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E SERVIÇOS RELACIONADOS

Esta seção deve demonstrar a adequação do Licitante à especificação, por meio da identificação dos componentes específicos propostos, tratando dos requisitos, conforme especificados, ponto a ponto, fornecendo uma descrição detalhada das características essenciais de desempenho propostas e demonstrando como a Proposta atende ou excede as especificações.

2.1. Escopo de fornecimento: Fornecer uma descrição detalhada dos bens a serem fornecidos, indicando claramente como se colocam em conformidade com as especificações técnicas exigidas pelo ITB (ver tabela abaixo); descrever como a organização/empresa irá fornecer os bens e serviços correlatos, tendo em mente a adequação às condições locais e ao ambiente do projeto.

Um documento de apoio com detalhes pode ser anexado a esta seção

2.2. Mecanismos de garantia da qualidade técnica: A proposta também deverá incluir detalhes sobre os mecanismos de revisão internos do Licitante para garantia técnica e de qualidade, todos os certificados de qualidade adequados, licenças de exportação e outros documentos que comprovem a superioridade da qualidade dos produtos e tecnologias a serem fornecidos.

2.3. Relatórios e monitoramento: Fornecer uma breve descrição dos mecanismos propostos para este projeto para o envio de relatórios ao PNUD e a seus parceiros, incluindo um cronograma de relatórios.

2.4. Subcontratação: Explicar se alguma parte do trabalho seria subcontratada, para quem, qual o percentual do trabalho, a justificativa para tal e os papéis dos subcontratados propostos. Deverá ser dada especial atenção ao fornecimento de uma visão clara do papel de cada entidade e de como todas funcionarão como uma equipe.

2.5. Riscos/Medidas de mitigação: Descrever os riscos potenciais para a implementação deste projeto que possam ter impacto sobre a realização e a conclusão dos resultados esperados dentro do período previsto, bem como sua qualidade. Descrever as medidas que serão postas em prática para mitigar esses riscos.

2.6 Cronogramas de implementação: O Licitante deverá apresentar um Gráfico de Gantt ou um Cronograma de Projeto indicando a sequência detalhada das atividades que serão realizadas e as datas correspondente.

	Descrição/especifi				Certificado de
Nº do	cação dos bens	Fonte/fabric	País de	Qtd.	qualidade/licenças de
Item		ante	origem		exportação, etc. (indicar
					todos que se aplicam e se
					estão anexados)

2.7. Parcerias (Opcional): Explicar as parcerias com organizações locais, internacionais ou outras que estão previstas para a implementação do projeto. Deverá ser dada especial atenção ao fornecimento de uma visão clara do papel de cada entidade e de como todas funcionarão como uma equipe. Recomenda-se fornecer cartas de compromisso dos parceiros e indicação de se alguns ou todos já trabalharam juntos com sucesso em projetos anteriores.

2.8. Estratégia Anticorrupção (Opcional): Definir a estratégia anticorrupção que será aplicada neste projeto para evitar o uso indevido de fundos. Descrever os controles financeiros que serão estabelecidos.

2.9 Declaração de Plena Divulgação: Destina-se a divulgar qualquer potencial conflito de acordo com a definição de "conflito" nos termos da Seção 4 deste documento, se houver.

2.10 Outros: Quaisquer outros comentários ou informações sobre a licitação e sua implementação.

SEÇÃO 3: PESSOAL
3.1 Estrutura de gestão: Xxxxxxxxx a abordagem geral de gestão para o planejamento e a implementação do contrato. Incluir um organograma para a gestão do contrato, no caso de adjudicação. 3.2 Alocação do tempo da equipe: Fornecer uma planilha a ser incluída para mostrar as atividades de cada membro da equipe envolvida na execução do contrato. Nos casos em que a experiência do pessoal for fundamental para o sucesso do contrato, o PNUD não permitirá a substituição de pessoal cujas qualificações tenham sido revisadas e aceitas durante a avaliação da proposta. (Se a substituição de um desses funcionários for inevitável , o substituto estará sujeito à aprovação do PNUD. Não será considerado qualquer aumento de custos decorrente de eventuais substituições). 3.3 Qualificações do pessoal-chave. Fornecer os currículos do pessoal-chave (líder da equipe, equipes de gestão e geral) que será alocado para apoiar a implementação deste projeto. Os currículos deverão demonstrar qualificações na área de especialização relevante para o Contrato. Utilize o formato abaixo:
	Nome:
	Papel na implementação do contrato:
	Nacionalidade:
	Informações de contato:
	Países de experiência de trabalho relevante:
	Conhecimentos linguísticos:
	Instrução e outras qualificações:
	Resumo da experiência: Destacar experiência na região e em projetos semelhantes.
	Experiências relevantes (a partir da mais recente):
	Período: De - até	Nome da atividade/projeto/organização financiadora, se aplicável:	Cargo e atividades realizadas/descrição do papel efetivo desempenhado:
	Ex.: junho de 2010 – janeiro de 2010
	Etc.
	Etc.
	Referências (mínimo de 3):	Nome Designação Organização Informações de contato – endereço, telefone, e-mail, etc.

Data de assinatura

Assinatura do líder/membro da equipe indicado

Declaração

Confirmo minha intenção de trabalhar na posição indicada e minha atual disponibilidade para trabalhar durante o período do contrato proposto. Também entendo que qualquer informação errônea deliberada fornecida acima pode levar a minha desqualificação, antes ou durante meu contrato.

Seção 7: Formulário de Planilha de Preços6

O Licitante deve preparar a Planilha de Preços conforme indicado na Instrução aos Licitantes.

A Planilha de Preços deverá fornecer uma análise detalhada dos custos de todos os bens e serviços relacionados a serem prestados, de preço unitário até preços por lote. Devem ser fornecidos valores separados para cada agrupamento funcional ou categoria, se houver.

Lote 1 - Coleção Pensando a Segurança Pública, volumes 6 e 7
Item	Produto	Descrição	Tiragem	Valor Unitário	Valor Total
01	Identidade Visual	Identidade visual: adequação à identidade visual e modelo de capa já existentes da Coleção. Observação: será uma única identidade visulal para todos os volumes referentes ao Lote 01.	1
02	Volume 6	Diagramação: diagramação final Impressão do Volume 6 da mesma coleção com as seguintes especificações: o Tiragem: 2.500 exemplares o Capa: Papel supremo 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 210mm X 297mm (tamanho A4) Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 350 páginas cada volume	2.500
03	Volume 7	Diagramação: diagramação final Impressão do Volume 7 da mesma coleção com as seguintes especificações: o Tiragem: 2.500 exemplares o Capa: Papel supremo 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado	2.500

6 Não podem ser feitas exclusões ou modificações neste formulário. Quaisquer exclusões ou modificações poderão levar à rejeição da Proposta.

Capeamento: brochura colada, fosco na capa

o Miolo:

Formato de livro médio 210mm X 297mm (tamanho A4)

Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90g

350 páginas cada volume

VALOR TOTAL LOTE 1

Lote 2 - Análises Temáticas da Pesquisa Nacional de Vitimização
Item	Produto	Descrição	Tiragem	Valor Unitário	Valor Total
01	Identidade Visual	Identidade visual: criação de identidade visual	1
02	Volume	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 250 páginas, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de 1 (um) volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 2.500 exemplares o Capa: Papel supremo 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 210mm X 297mm (tamanho A4) Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 250 páginas	2.500
VALOR TOTAL LOTE 2

Lote 3 - Caderno Técnico: Levantamento do Perfil Profissiográfico e Mapeamento de Competências do cargo de Perito Criminal

Item	Produto	Descrição	Tiragem	Valor Unitário	Valor Total
01	Volume	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 250 páginas, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de 1 (um) volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Fomato aberto: 63 x 29,7 cm (orelhas 10 cm cada + lombada 6,5 cm) Formato Fechado: 21,2 x 29,7 cm Papel cartão triplex ou triplex alta alvura 350g/m Impressão: 4/4 (quadricromia) Lombada quadrada, colada e costurada Laminação fosca frente + verniz highgloss localizado frente o Miolo: Formato fechado: 21 x 29,7 cm Impressão: 4/4 (quadricromia) Papel couche brilho 95 g/m	1.000
VALOT TOTAL LOTE 3

Lote 4 – Caderno Técnico: Relações Hierárquicas nas Polícias Militares Brasileiras e seu Impacto na Qualidade de Vida dos Profissionais
Item	Produto	Descrição	Tiragem	Valor Unitário	Valor Total
01	Volume	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 250 páginas, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de 1 (um) volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 2.000 exemplares o Capa:	2.000

Fomato aberto: 63 x 29,7 cm (orelhas 10 cm cada + lombada 6,5 cm)

Formato Fechado: 21,2 x 29,7 cm

Papel cartão triplex ou triplex alta alvura 350g/m

Impressão: 4/4 (quadricromia)

Lombada quadrada, colada e costurada

Laminação fosca frente + verniz highgloss localizado frente

o Miolo:

Formato fechado: 21 x 29,7 cm

Impressão: 4/4 (quadricromia) Papel couche brilho 95 g/m

VALOR TOTAL LOTE 4

Lote 5 – Caderno Temático de Referência: Investigação de infrações penais contra às mulheres
Item	Produto	Descrição	Tiragem	Valor Unitário	Valor Total
01	Volume	Editoração, diagramação e impressão de 1 (um) volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 5.000 exemplares o Capa: Formato aberto: 63 x 29,7 cm (orelhas 10 cm cada + lombada 6,5 mm) Formato fechado: 21,2 x 29,7 cm Papel cartão triplex ou triplex alta alvura 350g/m Impressão: 4/4 (quadricromia) Lombada quadrada, colada e costurada Laminação fosca frente + verniz highgloss localizado frente o Miolo: Formato fechado: 21 x 29,7 cm Impressão: 4/4 (quadricromia) Papel couche brilho 95 g/m	5.000

150 páginas

VALOR TOTAL LOTE 5

Lote 6 – Diagnóstico dos Principais Problemas da Gestão da Segurança Pública no Brasil
Item	Produto	Descrição	Tiragem	Valor Unitário	Valor Total
01	Volume	Editoração, diagramação e impressão de 1 (um) volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 2.500 exemplares o Capa: Formato aberto: 63 x 29,7 cm (orelhas 10 cm cada + lombada 6,5 mm) Formato fechado: 21,2 x 29,7 cm Papel cartão triplex ou triplex alta alvura 350g/m Impressão: 4/4 (quadricromia) Lombada quadrada, colada e costurada Laminação fosca frente + verniz highgloss localizado frente o Miolo: Formato fechado: 21 x 29,7 cm Impressão: 4/4 (quadricromia) Papel couche brilho 95 g/m 110 páginas	2.500
VALOR TOTAL DO LOTE 6

Lote 7 – Compêndio de Boa Práticas na Gestão da Segurança Pública no Brasil

Item	Produto	Descrição	Tiragem	Valor Unitário	Valor Total
01	Volume	Editoração, diagramação e impressão de 1 (um) volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 2.500 exemplares o Capa: Formato aberto: 63 x 29,7 cm (orelhas 10 cm cada + lombada 6,5 mm) Formato fechado: 21,2 x 29,7 cm Papel cartão triplex ou triplex alta alvura 350g/m Impressão: 4/4 (quadricromia) Lombada quadrada, colada e costurada Laminação fosca frente + verniz highgloss localizado frente o Miolo: Formato fechado: 21 x 29,7 cm Impressão: 4/4 (quadricromia) Papel couche brilho 95 g/m 100 páginas	2.500
VALOR TOTAL DO LOTE 7

Lote 8 – Cartas de Serviços das Perícias Criminais Brasileiras
Item	Produto	Descrição	Tiragem	Valor Unitário	Valor Total
		Identidade visual: criação de identidade visual
01	Identidade Visual	Observação: será uma única identidade visulal para todos os volumes referentes ao Lote 08.	1
02	Volume 1	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens	1.000

		em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume
03	Volume 2	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume	1.000
04	Volume 3	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi	1.000

		Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume
05	Volume 4	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume	1.000
06	Volume 5	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as	1.000

		seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume
07	Volume 6	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume	1.000
08	Volume 7	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares	1.000

		o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume
09	Volume 8	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume	1.000
10	Volume 9	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4	1.000

		cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume
11	Volume 10	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume	1.000
12	Volume 11	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado	1.000

		alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume
13	Volume 12	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume	1.000
14	Volume 13	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura	1.000

		colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume
15	Volume 14	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume	1.000
16	Volume 15	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo:	1.000

		Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume
17	Volume 16	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume	1.000
18	Volume 17	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm	1.000

		Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume
19	Volume 18	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume	1.000
20	Volume 19	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g	1.000

		50 páginas de cada volume
21	Volume 20	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume	1.000
22	Volume 21	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume	1.000

23	Volume 22	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume	1.000
24	Volume 23	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume	1.000

25	Volume 24	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume	1.000
26	Volume 25	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume	1.000

27	Volume 26	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume	1.000
28	Volume 27	Diagramação: diagramação incluindo textos, tabelas, gráficos e mapas de cerca de 50 páginas de cada um dos 27 volumes, com resolução das imagens em 300dpi Impressão de um volume, uma da Unidades da Federação, com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.000 exemplares o Capa: Papel couche 250g em 4/4 cores Acabamento: dobrado alceado Capeamento: brochura colada, fosco na capa o Miolo: Formato de livro médio 15 X 22cm Impressão 4/4 cores Papel couché fosco 90 g 50 páginas de cada volume	1.000

VALOR TOTAL DO LOTE 8

Lote 9 - Guia Prático da Campanha Nacional do Desarmamento
Item	Produto	Descrição	Tiragem	Valor Unitáro	Valor Total
01	Identidade Visual	Identidade visual: adequação à identidade visual e modelo de capa já existente Observação: será uma única identidade visulal para todos os volumes referentes ao Lote 09.	1
02	Volume	Impressão de um volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 2.000 unidades o Capa: Formato aberto: 42 x 21 cm (sem orelhas) Formato fechado: 21 x 21 cm Papel cartão triplex ou triplex alta alvura 350g/m Impressão:4 x4 (quadricromia) Grampo Laminação fosca frente o Miolo: Formato fechado: 21x 21 cm Impressão: 4/4 (quadricromia) Papel couche brilho 95 g/m	2.000
03	Volume	Impressão de um volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 2.000 unidades o Capa: Formato aberto: 42 x 21 cm (sem orelhas) Formato fechado: 21 x 21 cm Papel cartão triplex ou triplex alta alvura 350g/m Impressão:4 x4 (quadricromia) Grampo Laminação fosca frente o Miolo:	2.000

Formato fechado: 21x 21 cm Impressão: 4/4 (quadricromia)

Papel couche brilho 95 g/m

VALOR TOTAL DO LOTE 9

Lote 10 – Compendio da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON
Item	Produto	Descrição	Tiragem	Valor Unitáro	Valor Total
01	Identidade Visual	Identidade visual: adequação à identidade visual e modelo de capa já existente.	1
02	Volume	Impressão de 1 (um) volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 150 unidades o Capa: Formato aberto: 42 x 29,5 cm (sem orelhas) Formato fechado: 21 x 29,5 cm Papel cartão triplex ou triplex alta alvura 350g/m Impressão:4 x4 (quadricromia) Grampo Laminação fosca frente o Miolo: Formato fechado: 21x 29,5 cm Impressão: 4/4 (quadricromia) Papel couche brilho 95 g/m	150
VALOR TOTAL DO LOTE 10

Lote 11 – Compêndio das metodologias de funcionamento e estruturação de Unidades Especializadas para atividades de policiamento na região de fronteira terrestre e vias hídricas
Item	Produto	Descrição	Tiragem	Valor Unitáro	Valor Total
01	Identidade Visual	Identidade visual: adequação à identidade visual e modelo de capa já existente.	1

02	Volume	Impressão de 1 (um) volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 150 unidades o Capa: Formato aberto: 42 x 29,5 cm (com orelhas) Formato fechado: 21 x 29,5 cm Papel cartão triplex ou triplex alta alvura 350g/m Impressão:4 x4 (quadricromia) Grampo Laminação fosca frente o Miolo: Formato fechado: 21x 29,5 cm Impressão: 4/4 (quadricromia) Papel couche brilho 95 g/m	150
VALOR TOTAL DO LOTE 11

Lote 12 – Compêndio da proposta de funcionamento e metodologia de intervenção de Unidades Especializadas, em vias terrestres e hídricas na região de fronteira
Item	Produto	Descrição	Tiragem	Valor Unitáro	Valor Total
01	Identidade Visual	Identidade visual: adequação à identidade visual e modelo de capa já existente.	1
02	Volume	Impressão de 1 (um) volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 150 unidades o Capa: Formato aberto: 42 x 29,5 cm (sem orelhas) Formato fechado: 21 x 29,5 cm Papel cartão triplex ou triplex alta alvura 350g/m Impressão:4 x4 (quadricromia) Grampo	150

Laminação fosca frente

o Miolo:

Formato fechado: 21x 29,5 cm Impressão: 4/4 (quadricromia)

Papel couche brilho 95 g/m

VALOR TOTAL DO LOTE 12

Lote 13 – Compêndio do mapeamento dos Programas, Ações e Projetos brasileiros com interfaces e relacções com Plano Estratégico de Fronteiras e Estratégia Nacional de Segurança Pública
Item	Produto	Descrição	Tiragem	Valor Unitáro	Valor Total
01	Identidade Visual	Identidade visual: adequação à identidade visual e modelo de capa já existente.	1
02	Volume	Impressão de 1 (um) volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 150 unidades o Capa: Formato aberto: 42 x 29,5 cm (sem orelhas) Formato fechado: 21 x 29,5 cm Papel cartão triplex ou triplex alta alvura 350g/m Impressão: 4 x4 (quadricromia) Grampo Laminação fosca frente o Miolo: Formato fechado: 21x 29,5 cm Impressão: 4/4 (quadricromia) Papel couche brilho 95 g/m	150
VALOR TOTAL DO LOTE 13

Lote 14 – Compêndio da analise dos Planos, Programas, Ações e Projetos da União Européia

Item	Produto	Descrição	Tiragem	Valor Unitáro	Valor Total
01	Identidade Visual	Identidade visual: adequação à identidade visual e modelo de capa já existente.	1
02	Volume	Impressão de 1 (um) volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 150 unidades o Capa: Formato aberto: 42 x 29,5 cm (sem orelhas) Formato fechado: 21 x 29,5 cm Papel cartão triplex ou triplex alta alvura 350g/m Impressão:4 x4 (quadricromia) Grampo Laminação fosca frente o Miolo: Formato fechado: 21x 29,5 cm Impressão: 4/4 (quadricromia) Papel couche brilho 95 g/m	150
VALOR TOTAL DO LOTE 14

Lote 15 – Compêndio da analise dos Planos, Programas, Ações e Projetos dos EUA e México na área de segurança pública nas regiões de fronteira
Item	Produto	Descrição	Tiragem	Valor Unitáro	Valor Total
01	Identidade Visual	Identidade visual: adequação à identidade visual e modelo de capa já existente.	1
02	Volume	Impressão de 1 (um) volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 150 unidades o Capa: Formato aberto: 42 x 29,5 cm (sem orelhas) Formato fechado: 21 x 29,5	150

cm

Papel cartão triplex ou triplex alta alvura 350g/m Impressão:4 x4

(quadricromia) Grampo

Laminação fosca frente

o Miolo:

Formato fechado: 21x 29,5 cm

Impressão: 4/4

(quadricromia)

Papel couche brilho 95 g/m

VALOR TOTAL DO LOTE 15

Lote 16 – Compêndio da analise dos Planos, Programas, Ações e Projetos da Rússia, China e Índia na área de segurança pública nas regiões de fronteira
Item	Produto	Descrição	Tiragem	Valor Unitáro	Valor Total
01	Identidade Visual	Identidade visual: adequação à identidade visual e modelo de capa já existente.	1
02	Volume	Impressão de 1 (um) volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 150 unidades o Capa: Formato aberto: 42 x 29,5 cm (sem orelhas) Formato fechado: 21 x 29,5 cm Papel cartão triplex ou triplex alta alvura 350g/m Impressão: 4 x4 (quadricromia) Grampo Laminação fosca frente o Miolo: Formato fechado: 21x 29,5 cm Impressão: 4/4 (quadricromia) Papel couche brilho 95 g/m	150
VALOR TOTAL DO LOTE 16

Lote 17 - Cartilha informativa para Gestores(as) dos GGI-Ms e
Item	Produto	Descrição	Tiragem	Valor Unitáro	Valor Total
01	Identidade Visual	Identidade visual: adequação à identidade visual e modelo de capa já existente.	1
02	Volume	Impressão de 1 (um) volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.500 unidades o Capa: Formato fechado: 21 x 26 cm Papel cartão triplex ou triplex alta alvura 350g/m Impressão: 4/4 (quadricromia) Lombada quadrada, colada e costurada Laminação fosca frente + verniz highgloss localizado frente o Miolo: Número de páginas: 100 Formato fechado: 21 x 26 cm Impressão: 4/4 (quadricromia) Papel couche brilho 120 g/m	1.500
VALOR TOTAL DO LOTE 17

Lote 18 - Cartilha informativa sobre o perfil das Guardas Municipais
Item	Produto	Descrição	Tiragem	Valor Unitáro	Valor Total
01	Identidade Visual	Identidade visual: adequação á identidade visual e modelo de capas já existente.	1
02	Volume	Impressão de 1 (um) volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.500 unidades o Capa:	1.500

Formato fechado: 21 x 26 cm Papel cartão triplex ou triplex

alta alvura 350g/m Impressão: 4/4

(quadricromia)

Lombada quadrada, colada e costurada

Laminação fosca frente + verniz highgloss localizado frente

o Miolo:

Número de páginas: 100 Formato fechado: 21 x 26 cm Impressão: 4/4

(quadricromia)

Papel couche brilho 120 g/m

VALOR TOTAL DO LOTE 18

Lote 19 - Compêndio do histórico do CONASP
Item	Produto	Descrição	Tiragem	Valor Unitáro	Valor Total
01	Identidade Visual	Identidade visual: adequação á identidade visual e modelo de capas já existente.	1
02	Volume	Impressão de 1 (um) volume com as seguintes especificações: o Tiragem: 1.500 unidades o Capa: Formato fechado: 14 x 20 cm Impressão: 4/4 (quadricromia, 100% de preenchimento) Papel: Papel cartão branco 300 gramas, sem orelhas e plastificação brilhante Lombada quadrada, sistema holt-melt (cola quente) o Miolo: Número de páginas: 100 Páginas: papel branco 75g	1.500

VALOR TOTAL DO LOTE 19

PARA TODOS OS MATERIAIS: Produção de FlippingBooks do material produzido, e entrega em mídia CD/DVD. Os FlippingBooks são publicações digitais realistas que podem ser vistas em PCs, Macs, iPads, iPhones e dispositivos Android. Podem ser salvas em um CD / DVD, compartilhadas por meio de redes de e-mail e sociais, e incorporadas em sites.

OBS.: uma boneca de cada uma das publicações deve ser aprovada pelo Projeto BRA/04/029, antes da impressão.

3. PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO TRABALHO

O contrato deverá ser realizado em um prazo máximo de 60 dias a partir da assinatura do contrato e o recebimento do material.

4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

A empresa deverá apresentar, no mínimo, 02 (dois) atestados de capacidade técnica, emitidos e assinados por representantes de órgãos públicos e/ou iniciativa privada, que atestem ter a mesma executado serviços do mesmo porte dos serviços relacionados nestes Termos de Referência. Os atestados deverão conter os títulos e uma breve descrição dos trabalhos realizados e deverão ser enviados juntos com a cotação de preço.

5. FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a entrega e aprovação de cada uma das publicações/lotes.

6. DAS CONDIÇÕES

• Desembolso financeiro condicionado aos serviços executados, mediante apresentação de nota fiscal e ateste pelo Projeto BRA/04/029.

Seção 8: FORMULÁRIO PARA GARANTIA DA PROPOSTA (NÃO APLICÁVEL)

(Este deve ser finalizado utilizando o cabeçalho do Banco Emissor. Exceto para os campos indicados, não devem ser feitas alterações neste modelo.)

Para: PNUD

[Inserir informações de contato conforme fornecidas na Folha de Dados]

CONSIDERANDO QUE [nome e endereço do Contratado] (doravante denominado "o Licitante") enviou uma Proposta ao PNUD datada de Clique aqui para inserir uma data. , para o fornecimento de bens e a execução de serviços relacionados para [indicar o título do ITB] (doravante denominado “a Proposta”):

E CONSIDERANDO que foi estipulado por você que o Licitante deve fornecer uma Garantia Bancária por um banco reconhecido no valor aí especificado como garantia no caso de que o Licitante:

a) Não assine o Contrato após adjudicação pelo PNUD;

b) Retire sua Proposta depois da data de abertura da Licitação;

c) Não cumpra com a variação de requisitos do PNUD, conforme a Seção F.3 do ITB ou

d) Não forneça Garantia de Execução, seguros ou outros documentos que o PNUD venha a exigir como condição para efetivar o contrato.

E CONSIDERANDO que concordamos em fornecer ao Licitante tal Garantia Bancária:

PORTANTO, afirmamos que somos o Garantidor e responsável perante você, em nome do Licitante, até um total de [valor da garantia] [em palavras e números], quantia a ser paga nos tipos e proporções das moedas em que a Licitação de Preço é pagável, e comprometemo-nos a pagar, mediante sua primeira solicitação por escrito e sem objeção ou argumento, qualquer quantia ou quantias dentro dos limites de [valor da garantia conforme mencionado acima] sem que você precise apresentar motivos ou provas para a demanda pela soma indicada.

Esta garantia é válida até 30 dias após a data de validade das propostas.

ASSINATURA E CARIMBO DO BANCO GARANTIDOR

Data .......................................................................................................................

Nome do banco .........................................................................................................

Endereço .................................................................................................................

Seção 9: FORMULÁRIO DE GARANTIA DE EXECUÇÃO7 (NÃO APLICÁVEL)

(Este deve ser finalizado utilizando o cabeçalho do Banco Emissor. Exceto para os campos indicados, não devem ser feitas alterações neste modelo.)

Para: PNUD

[Inserir informações de contato conforme fornecidas na Folha de Dados]

CONSIDERANDO que [nome e endereço do Contratado] (doravante denominado "O Contratado") comprometeu-se, nos termos do Contrato Nº Clique para inserir, datado de Clique para inserir, a entregar os bens e executar os serviços relacionados Clique aqui para inserir texto. (doravante denominado “o Contrato”):

E CONSIDERANDO que foi estipulado por você no referido Contrato que o Contratado deve fornecer uma Garantia Bancária por um banco reconhecido no valor aí especificado como garantia pelo cumprimento de suas obrigações em conformidade com o Contrato:

E CONSIDERANDO que concordamos em fornecer ao Contratado tal Garantia Bancária:

PORTANTO, afirmamos que somos o Garantidor e responsável perante você, em nome do Contratado, até um total de [valor da garantia] [em palavras e números], quantia a ser paga nos tipos e proporções das moedas em que a o Preço do Contrato é pagável, e comprometemo-nos a pagar, mediante sua primeira solicitação por escrito e sem objeção ou argumento, qualquer quantia ou quantias dentro dos limites de [valor da garantia conforme mencionado acima] sem que você precise apresentar motivos ou provas para a demanda pela soma indicada.

Esta garantia será válida até uma data de 30 dias a partir da data de emissão pelo PNUD de um certificado de execução satisfatória e conclusão integral dos serviços pelo Contratado.

ASSINATURA E CARIMBO DO BANCO GARANTIDOR

Data .......................................................................................................................

Nome do banco .........................................................................................................

Endereço .................................................................................................................

7 Se o RFP exigir o envio de uma Garantia de Execução, que deverá ser considerada uma condição para a assinatura e a efetivação do contrato, a Garantia de Segurança emitida pelo Banco do Licitante deverá utilizar o conteúdo deste modelo.

Seção 10: Formulário para Garantia de Pagamento Antecipado8 (NÃO APLICÁVEL)

(Este deve ser finalizado utilizando o cabeçalho do Banco Emissor. Exceto para os campos indicados, não devem ser feitas alterações neste modelo.)

[nome do banco e endereço do escritório ou agência emissora]

Beneficiário: [Nome e endereço do PNUD]

Data:

++++++++++++++

GARANTIA DE PAGAMENTO ANTECIPADO Nº:

Fomos informados de que [nome da empresa] (doravante denominada "o Contratado") celebrou o Contrato Nº [número de referência do contrato], datado de [inserir: data] com você, para o fornecimento de [breve descrição dos requisitos ITB] (doravante denominado "o Contrato").

Além disso, entendemos que, de acordo com as condições do Contrato, um adiantamento no valor de [ valor em cifras ] ([valor por extenso]) deve ser feito mediante uma garantia de pagamento antecipado.

A pedido do Contratado, nós [nome do Banco], irrevogavelmente, comprometemo-nos a pagar qualquer soma ou somas que não excedam o valor total de [valor em cifras] ([valor por extenso]) mediante o recebimento de sua primeira demanda por escrito, acompanhada de uma declaração por escrito de que o Contratado não cumpriu sua obrigação nos termos do Contrato, porque o Contratado utilizou o pagamento antecipado para outros fins que não fornecer os bens e serviços relacionados nos termos do Contrato.

É condição para qualquer reivindicação e para que qualquer pagamento sob esta garantia seja feito que o pagamento do adiantamento referido acima tenha sido recebido pelo Contratado em sua conta de número no [nome e endereço do Banco].

O valor máximo desta garantia será progressivamente reduzido de acordo com o montante do adiantamento pago pelo Contratado, conforme indicado nas cópias dos comprovantes mensais certificados que deverão ser apresentadas para nós. Esta garantia expirará, o mais tardar, após o recebimento do certificado de pagamento mensal indicando que os Consultores efetivaram o reembolso

integral do valor do adiantamento, ou no dia de de 20 , o que ocorrer primeiro.

Consequentemente, qualquer demanda de pagamento sob esta garantia deverá ser recebida por nós neste escritório ou até a referida data.

Esta garantia está sujeita às Regras Uniformes para Garantias de Demanda, Publicação Nº 458 do ICC.

[assinatura(s)]

Observação: Todo texto em itálico é indicativo e serve apenas para auxiliar na preparação deste formulário e deverá ser excluído do produto final.

8 Esta Garantia deverá ser solicitada se o Contratado exigir pagamento avançado de mais de 20% do valor do contrato, ou se o valor absoluto do pagamento antecipado exceder o montante de US$ 30.000, ou seu equivalente se a oferta de preço não estiver em US$, utilizando a taxa de câmbio determinada na Folha de Dados. O Banco do Contratado deverá emitir a Garantia utilizando o conteúdo deste modelo.

Seção 11: Contrato

Modelo Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria Profissional Nº

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD Escritório do Brasil

CONTRATADO(A) – (Nome/Título completo, incluindo S.A., LTDA, etc...)

CNPJ/MF nº: xx.xxx.xxx/xxxx-xx

Projeto BRA/ / – (Título/Nome completo)

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PROFISSIONAL Nº

Data: / /

Prezado Sr. / Sra. ,

Ref.: BRA/ / , (Título/nome completo), de acordo com o Documento de Projeto (PRODOC) assinado em dia/mês/ano com a agência executora (doravante denominada Beneficiário) e com referência ao produto XXX, resultado XXX, atividade XXX.

Considerando que a empresa [nome comleto, incluindo S.A., LTDA. etc..] demonstrado possuir os requisitos profissionais necessários, pessoal e recursos técnicos para a execução dos Serviços oriundos do Edital de Concorrência Pública Nacional/Internacional (RFP/ITB) nº [número/ano], objeto de aprovação, pelo CAP/RACP/ACP, na Reunião nº [numero], ddatada de [dia]) de [mês] de [ano] – Caso nº [número], cujo objeto é a [objeto completo].

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (doravante denominado PNUD), órgão subsidiário da Organização das Nações Unidas, com sede em Nova Iorque e representação na EQSW 103/104 - Lote 01 - Bloco “D” - Setor Sudoeste, Brasília – D.F. – Brasil – CEP: 70670-350, neste ato representado pelo seu Representante Residente, o Sr. Xxxxx Xxxxxxx, deseja contratar o(a) [compania, organização, instituto], devidamente constituída sob as leis [nome do País] (doravante denominado(a) CONTRATADO(A) localizado(a) no(a) [endereço completo, incluindo CEP], neste ato representada pelo seu [Cargo/Título completo] , Sr(a). [nome completo] para executar o objeto do Edital de Concorrência Pública Nacional/Internacional (RFP/ITB) nº xx-xxx/xxxx, mencionado acima de acordo com o seguinte Contrato:

1. Documentos do Contrato

1.1. Este Contrato está sujeito às Condições Gerais do PNUD para Serviços Profissionais, que é parte integrante deste instrumento como Anexo I. As disposições deste Anexo regerão a interpretação do presente Contrato e de nenhum modo se considerará que o conteúdo do Contrato e de qualquer outro Anexo derrogue o conteúdo de tais disposições, salvo que se estabeleça o contrário de forma expressa no Item 4 (Condições Especiais) deste instrumento.

1.2. O(A) CONTRATADO(A) e o PNUD também concordam em se obrigar pelas disposições contidas nos documentos a seguir listados, os quais prevalecerão uns sobre os outros, com a seguinte ordem de prevalência:

a) este instrumento;

b) Condições Gerais do PNUD para Contratos de Serviços Profissionais, anexo ao presente instrumento como Anexo I;

c) Termo de Referência [ref. e datado de], anexo ao presente instrumento como Anexo II;

d) a Proposta Comercial do(a) CONTRATADO(A) [ref. e datada de] , anexo ao presente instrumento como Anexo III;

e) a Proposta Técnica do(a) CONTRATADO(A) [ref. e datada de], conforme detalhada na(s) ata(s) acordada(s) da(s) reunião(ões) de negociação datada(s) de XXXXXXX, sendo que estes documentos, embora não anexado(s) ao presente Contrato, dele também constitui(em) parte integrante.

1.3. Todo o anterior constituirá o Contrato entre o(a) CONTRATADO(A) e o PNUD, substituindo o conteúdo de toda outra negociação ou acordo, já efetuados seja em forma oral ou escrita, em relação ao presente Contrato.

2. Obrigações do(a) CONTRATADO(A)

2.1. O(A) CONTRATADO(A) desempenhará e executará os serviços descritos no Anexo II com a diligência e eficiência devidas e de acordo com o presente Contrato.

2.2. O(A) CONTRATADO(A) proverá os serviços por meio do pessoal chave que se enumera a seguir:

Nome	Função/ Nacionalidade Período dos Serviços Especialização
………	………………	…………… ……………………
………	………………	…………… ……………………

2.3. Qualquer mudança no pessoal chave acima mencionado requer a aprovação prévia de

, do PNUD.

2.4. O(A) CONTRATADO(A) proverá todo o apoio técnico e administrativo necessário para garantir a execução tempestiva e satisfatória dos serviços.

2.5. O(A) CONTRATADO(A) entregará ao Beneficiário os produtos que se especificam abaixo de acordo com o seguinte cronograma:

[LISTA DOS SERVIÇOS] [INDICAÇÃO DAS DATAS DE ENTREGA]

e.g.

Relatório de Progresso ../../....

............... ../../....

Relatório Final ../../....

2.6. Todos os relatórios deverão ser escritos em inglês e/ou português e deverão descrever, em detalhes, os serviços prestados sob a égide deste contrato durante o período de tempo coberto por tal relatório. Todos os relatórios deverão ser transmitidos pelo(a) CONTRATADO(A) por Xxxxxxx/COURIER (via original) e por “e-mail” (cópia escaneada) para o endereço do PNUD, determinado no item 9.1. abaixo.

2.7. O(A) CONTRATADO(A) reconhece e garante a precisão de toda a informação e dados submetidos ao PNUD no âmbito deste Contrato assim como a qualidade dos produtos e relatórios previstos no presente contrato, sempre de acordo com os padrões mais elevados do mercado e de profissionalismo.

3. Preço e Pagamento

3.1. Em contraprestação pela execução integral e satisfatória dos serviços do presente Contrato, o PNUD pagará ao(à) CONTRATADO(A) a importância de R$ (Reais) [INSERIR VALOR E MOEDA EM NUMERAL E POR EXTENSO] .

OU

3.1. Em contraprestação pela execução integral e satisfatória dos serviços do presente Contrato, o PNUD pagará ao(à) CONTRATADO(A) a importância, equivalente em Reias (R$), de US$ ou outra moeda estrangeira [INSERIR VALOR E MOEDA EM NUMERAL E POR EXTENSO]. Para a conversão será utilizada a Taxa de Câmbio das Nações Unidas para o Brasil do mês da emissão da Nota Fiscal.

(xxxx://xxxxxxxx.xx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxxxXxxxx.xxxx)

3.2. O preço deste Contrato não estará sujeito a revisão ou ajuste devido a variações cambiais, de preços ou de custos efetivos incorridos pelo(a) CONTRATADO(A) na execução dos serviços previstos neste Contrato.

3.3. Os pagamentos efetuados pelo PNUD ao(à) CONTRATADO(A) não eximem o(a) CONTRATADO(A) de suas obrigações sob este Contrato nem serão considerados como aceitação por parte do PNUD da execução dos Serviços por parte do(a) CONTRATADO(A).

3.4. O PNUD efetuará os pagamentos ao(à) CONTRATADO(A) após a aceitação dos serviços e produtos pelo PNUD / Agência Executora e contra a apresentação pelo(a) CONTRATADO(A) do original da Nota-Fiscal/Fatura, referente a cada etapa realizada, na esteira do cronograma e seus respectivos valores abaixo listados/ a esteira do cronograma e seus respectivos valores constantes da Proposta Comercial da CONTRATADA, anexa ao presente Instrumento como Anexo III.

As respectivas Notas-Fiscais/Faturas indicarão as etapas completadas e o valor correspondente.

3.5. O(A) CONTRATADO(A) apresentou garantia de execução em favor do PNUD, correspondente a 10% (dez por cento) do valor do Contrato, com validade de 30 (trinta) dias após a data de término da vigência do Contrato.

4. Condições Especiais

4.1. A responsabilidade pela segurança do(a) CONTRATADO(A), de seu pessoal e de sua propriedade, e de propriedade do PNUD em custódia do(a) CONTRATADO(A) será do(a) CONTRATDO(A).

4.1.1. Segurança

O(A) CONTRATADO(A) deverá:

(a) implementar e manter um plano de segurança apropriado, levando em conta a situação de segurança no país onde os serviços estão sendo prestados;

(b) assumir todos os riscos e responsabilidades relacionadas à segurança do(a) CONTRATADO(A), e da completa implementação do plano de segurança;

4.1.2. O PNUD se reserva no direito de verificar se tal plano está em execução, e de sugerir modificações ao plano quando necessário. A falha em manter e implementar um plano de segurança apropriado como requerido neste Contrato deverá ser considerada uma quebra do contrato. O(A) CONTRATADO(A) deverá permanecer o único responsável pela segurança do seu pessoal e da propriedade do PNUD sob sua custódia como estabelecido no parágrafo 4.1.1. acima.

4.2. Auditorias e Investigações

Cada fatura paga pelo PNUD deverá ser sujeita à uma auditoria pós-pagamento por auditores, quer internos ou externos , do PNUD ou por pessoal autorizado do PNUD, a qualquer tempo durante a vigência do Contrato e por um período de 3 (três) anos seguintes à sua expiração ou encerramento antecipado. O PNUD deverá ter o direito a uma restituição do(a) CONTRATADO(A) por quaisquer valores demonstrados por tais auditorias e que tenham sido pagos pelo PNUD de outra maneira que não a de acordo com os termos e as condições do Contrato. Caso a auditoria determine que quaisquer valores pagos pelo PNUD não tenham sido empregados de acordo com as cláusulas do Contrato, o(a) CONTRATADO(A) deverá reembolsar tais valores imediatamente. Na hipótese do(a) CONTRATADO(A) falhar em reembolsar tais valores, o PNUD se reserva no direito de buscar reparação e/ou tomar quaisquer outras medidas que sejam consideradas necessárias;

4.2.1. O(A) CONTRATADO(A) tem ciência e concorda que, a qualquer tempo, o PNUD poderá conduzir investigações relacionadas a qualquer aspecto do Contrato, às obrigações executadas sob a sua vigência, e às operações do(a) CONTRATADO(A) em geral. O direito do PNUD de conduzir uma investigação e a obrigação do(a) CONTRATADO(A) de obedecer aos resultados de tal investigação não deverão cessar mediante expiração ou encerramento antecipado do Contrato. O(A) CONTRATADO(A) deverá cooperar plena e prontamente com quaisquer inspeções, auditorias de pós-pagamento ou investigações. Tal cooperação deverá incluir, mas não estará limitada a tal, a obrigação do(a) CONTRATADO(A) de disponibilizar seu pessoal e qualquer documentação para esses propósitos e de conceder ao PNUD acesso às instalações do(a) CONTRATADO(A). O(A) CONTRATADO(A) deverá assegurar que seus agentes,

incluindo, mas sem se limitar a eles, os seus advogados, contadores ou outros conselheiros, cooperem de modo razoável com quaisquer inspeções, auditorias de pós-pagamento ou investigações conduzidas pelo PNUD nos termos deste Contrato.

4.3. Anti-terrorismo

O(A) CONTRATADO(A) concorda em realizar todos os esforços razoáveis para assegurar que nenhum dos recursos do PNUD recebidos sob este Contrato seja usado para prover apoio a indivíduos ou entidades associadas com o terrorismo e que todos os favorecidos com quaisquer valores providos pelo PNUD sob este Contrato não constam da lista mantida pelo Comitê do Conselho de Segurança estabelecido de acordo com a resolução 1267 (1999). A lista pode ser acessada pelo endereço xxxx://xxx.xx.xxx/Xxxx/xx/xxxxxxxxxx/0000/0000XxxxXxx.xxx. Esta disposição deverá ser incluída em todos os sub-contratos ou sub-acordos criados sob este Contrato.

5. Envio de Notas Fiscais / Faturas

5.1. As Notas-Fiscais/Faturas originais deverão ser enviadas através do correio pelo(a) CONTRATADO(A), referente a cada pagamento seguindo os termos deste contrato para o seguinte endereço:

5.2. Notas Fiscais / Faturas enviadas por fax não serão aceitas.

6. Tempo e forma de pagamento

6.1. As Notas Fiscais / Faturas deverão ser pagas em até 30 (trinta) dias a partir de sua aceitação. O PNUD deverá envidar esforços para aceitá-las ou informar ao(à) CONTRATADO(A) de seu de sua não aceitação dentro de um prazo razoável a partir do (a)recebimento de sua não aceitação ou aceitação por parte da agência executora.

6.2. Todos os pagamentos deverão ser feitos pelo PNUD por meio da seguinte conta bancária de titularidade do(a) CONTRATADO(A):

[NOME DO BANCO]

[NÚMERO DA CONTA / AGÊNCIA]

[ENDEREÇO DO BANCO]

7. Entrada em vigor. Limite de tempo.

7.1. Este contrato entrará em vigor após as assinaturas das duas partes.

7.2. O(A) CONTRATADO(A) deverá iniciar seus trabalhos até [INSERIR A DATA] e deverá completar os serviços dentro de [INSERIR NÚMERO DE DIAS OU MESES] de tal início.

7.3. Todos os prazos contidos neste Contrato serão considerados como da essência do contrato no que se refere à execução dos serviços.

8. Modificações.

8.1. Qualquer modificação a este Contrato somente será feita por escrito, mediante termo aditivo celebrado entre as partes e devidamente firmado pelo representante autorizado do(a) CONTRATADO(A) e [NOME E TÍTULO], do PNUD.

9. Notificações

9.1. Qualquer notificação ou solicitação relacionada ao presente Contrato deverá ser feita por escrito de acordo com os dados do PNUD, da Agência Executora e do(a) CONTRATADO(A), conforme abaixo:

Pelo

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO – PNUD

Endereço: Setor de Embaixadas Norte (SEN) – Quadra 802 – Conjunto “C” – Lote 17 – Complexo Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Brasília – D.F. – Brasil – CEP: 00000-000

Telefone: 00 00 0000-0000

Fax: 00 00 0000-0000 CNPJ/MF nº: 03.723.329/0001-79

Representante Autorizado: Xxxxx Xxxxxxx - Representante Residente do PNUD ou representante designado

Xxxx(a) CONTRATADO(A)

[Nome completo, incluindo S.A./LTDA, etc..] Endereço: [Completo, incluindo CEP] Telefone: 55 [ DDD] [ telefone]

Fax: 55 [ DDD] [fax] Email(s):

CNPJ:

Representante(s) Autorizado(s): [nome completo] – [Cargo/Título completo]

Pelo BENEFICIÁRIO

Agência executora: [Nome completo] Endereço: [Completo, incluindo CEP]