PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI DO SUL

Estado do Rio Grande do Sul

CONTRATO Nº 04/2018 DE AQUISIÇÃO DE PRATELEIRAS PARA SECRETARIAS

O presente contrato segue as determinações da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, e as condições constantes no Edital n° 529/18 e Processo Licitatório na modalidade de Pregão Presencial n° 04/2018- Registro de Preços, do qual é instrumento vinculado em suas regras e condições e tem como partes:

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI DO SUL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 01.610.503.0001-41, com sede na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxxxx xx Xxx - XX, representado por seu Prefeito Municipal, Sr XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX.

CONTRATADO: XXXXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX-EPP, inscrita no CGC/MF sob o nº

24.719.305/0001-16, estabelecida na Av. São Borja, 1700- Bairro Fazenda São Borja- São Leopoldo/RS, representado pelo Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx.

As partes contratantes, de comum acordo declaram por este instrumento e na melhor forma de direito, ter justo e acertado o presente contrato de prestação de serviços, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1- O presente contrato tem por objetivo a Aquisição de prateleiras para uso nas secretarias, conforme tabela abaixo:

Item	Espec.	Descrição	Quant.	Quant.	Valor	Valor	Nome
			mínima	máxima	Unitário R$	Total	Empresa
		ESCOLA EMEF CAPIVARI
1	uni	Estante de aço com seis prateleiras, em chapa nº 26, com tratamento antiferruginoso e pintura epóxi, com reforços embaixo de cada bandeja medindo 2000x 925x 300 mm na cor cinza cristal, com devidos reforços em X para os lados e reforço em X para fundos.	6	10	R$ 290,00	R$ 1.740,00	Xxxxxxxxx

		XXXXXX EMEF XXXXXX X. XXXXXXX
2	uni	Estante de aço com seis prateleiras, em chapa nº 26, com tratamento antiferruginoso e pintura epóxi, com reforços embaixo de cada bandeja medindo 2000x 925x 300 mm na cor cinza cristal, com devidos reforços em X para os lados e reforço em X para fundos.	3	10	R$ 290,00	R$ 870,00	Xxxxxxxxx
		XXXXXXXXXXXX
3	uni	Estante de aço com seis prateleiras, em chapa nº 26, com tratamento antiferruginoso e pintura epóxi, com reforços embaixo de cada bandeja medindo 2000x 925x 300 mm na cor cinza cristal, com devidos reforços em X para os lados e reforço em X para fundos.	50	70	R$ 290,00	R$ 14.500,00	Xxxxxxxxx
		BIBLIOTECA
4	uni	Estante de aço com seis prateleiras, em chapa nº 26, com tratamento antiferruginoso e pintura epóxi, com reforços embaixo de cada bandeja medindo 2000x 925x 300 mm na cor cinza cristal, com devidos reforços em X para os lados e reforço em X para fundos.	3	10	R$ 290,00	R$ 870,00	Xxxxxxxxx
5	uni	SECRETARIA DA SAUDE
		Estante de aço com seis prateleiras, em chapa nº 26, com tratamento antiferruginoso e pintura epóxi, com reforços embaixo de cada bandeja medindo 2000x 925x 300 mm na cor cinza cristal, com devidos reforços em X para os lados e reforço em X para fundos.	3	10	R$ 290,00	R$ 870,00	Alexandre
					Total	R$ 18.850,00

CLÁUSULA SEGUNDA– DO PREÇO

2.1 – A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor de R$ 18.850,00 ( Dezoito mil oitocentos e cinquenta reais).

CLAUSULA TERCEIRA – DO PRAZO, LOCAL E FORMA DE ENTREGA:

3.1- Os vencedores, quando solicitados pelo setor de compras do município, deverão atender as seguintes exigências:

3.2 – Entregar as prateleiras já montadas nas devidas secretarias e na quantidade solicitada, independente da quantia requerida, devendo o vencedor estar ciente de que não poderá se negar a efetuar a entrega quando as quantidades forem pequenas.

3.3- As prateleiras deverão ser solicitadas de acordo com a necessidade do Município.

CLÁUSULA QUARTA– FORMA DE PAGAMENTO E CONDIÇÕES

4.1 – O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias após o término do serviço mediante efetiva apresentação, da Nota Fiscal/Fatura à Secretaria Municipal da Fazenda., mediante depósito bancário.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1- As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

3871

3311

3892

3953

CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

6.1 - O presente contrato vigorará por um prazo de 11 (onze) meses a contar de sua assinatura.

6.2 – O presente contrato admite termos aditivos para eventuais alterações, respeitando a Lei 8.666/93 que rege a lei de contratos.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS DIREITOS

7.1. DOS DIREITOS

6.1.1. Do CONTRATANTE:

a) Ter a prestação de serviço deste Contrato nas condições ajustadas;

6.2.2. DA CONTRATADA:

a) receber os valores segundo forma e condições estabelecidas neste contrato;

b) contar com condições para a regular execução do objeto deste contrato.

7.2. DAS OBRIGAÇÕES

7.2.1. DO CONTRATANTE:

a) efetuar o pagamento ajustado;

b) dar a CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do contrato;

7.2.2. DA CONTRATADA:

a) entregar os materiais na forma e nas condições ajustadas, comprometendo-se a cumprir o acordado na licitação.

CLÁUSULA OITAVA – DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO

8.1 - A CONTRATADA reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa, previstos no art. 77 da Lei Federal n.º 8.666/93.

CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO

9.1 - O MUNICÍPIO poderá rescindir o presente contrato nas hipóteses previstas nos artigos 77 e 78 e pelas formas do art. 79 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, altera pela Lei Federal n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.

9.2 - A rescisão deste contrato implicará retenção de créditos decorrentes da contratação, até o limite dos prejuízos causados ao CONTRATANTE.

9.3 - Considera-se rescindido, automaticamente, o contrato nas hipóteses de declaração de idoneidade e suspensão do direito de contratar prevista na cláusula seguinte.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

10.1 – Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de licitante vencedor, as empresas, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades:

a) deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos e multa de 10% sobre o valor estimado do objeto;

b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos;

c) deixar de manter a proposta: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor estimado do objeto;

d) entregar os materiais com irregularidades, passíveis de correção e / ou substituição durante o prazo de cinco dias e sem prejuízo ao Município: advertência por escrito;

e) atraso na entrega injustificado, até o limite de 5 (cinco) dias, após os quais será considerado como inexecução: multa diária de 0,5% (cinco por cento) sobre o valor do objeto por dia de atraso;

f) inexecução total, em caso de falta de substituição de materiais com irregularidades já advertidas dentro do prazo e ou atraso na entrega injustificado superior a 5 (cinco) dias: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do objeto;

i) causar prejuízo material ao Município resultante diretamente de execução imprópria do objeto: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 10 % sobre o valor atualizado do objeto.

10.2 – As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso.

10.3 – Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade e / ou inadimplência no fornecimento.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES

11.1 - Qualquer alteração do presente contrato será objeto de Termo Aditivo, na forma da legislação referente a licitações e contratos administrativos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO

12.1 - O presente contrato será publicado, por extrato, na imprensa oficial do Município, até o 5° (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1 - As partes elegem o Foro do Município de Palmares do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir questões oriundas do presente contrato.

E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em três (3) vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas instrumentais na forma da legislação em vigor, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Capivari do Sul, 29 de janeiro de 2018.

XXXXX XXXXXXX X. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX- EPP

Prefeito Municipal Contratada

Contratante

Visto Procurador Jurídico