Termos e Condições da Rede de Parceiros

Termos e Condições da Rede de Parceiros

da GravityCom

Última atualização em: 19 de agosto de 2024

Estes Termos e Condições da Rede de parceiros da GravityCom (“Termos”) regem a sua participação no Programa da Rede de parceiros da GravityCom (“Programa”) e formam um contrato entre a Parte contratante da GravityCom (também referida como “GravityCom”, “nós”, “nos/conosco”, ou “nosso(a)(s)”) e você ou a empresa que você representa ( “você”, ou “seu(s)/sua(s)”). Estes Termos entram em vigor ao clicar no botão “Aceitar” ou na caixa de seleção que apresentar estes Termos ou antes, quando você receber ou utilizar quaisquer Benefícios (“ Data de entrada em vigor”). Você declara que é juridicamente capaz para celebrar contratos (p. ex., você não é menor de idade). Se você celebrar estes Termos representando uma empresa, como a sua empregadora, você declara que tem autoridade para celebrar contratos e vincular a empresa. Consulte a Seção 9 para as definições dos termos em letras maiúsculas utilizados nestes Termos. Nada nestes Termos modifica ou substitui o Contrato de Cliente da GravityCom.

1. Visão geral e administração do Programa.

1.1. Participação no Programa. Para participar do Programa, você precisa enviar uma solicitação completa do Programa por meio do Site da GPN, concordar com o Contrato de Cliente da GravityCom e ser aceito pela GravityCom no Programa. A aceitação no Programa não autoriza você a revender ou sublicenciar os serviços da GravityCom.

1.2. Administração do Programa. Se você for aceito no Programa, ao fornecer suas Informações de conta do Programa, você poderá criar uma conta no Programa onde poderá gerenciar sua participação no Programa. Podemos usar as Informações de conta do Programa para enviar informações a respeito da GravityCom, do Programa ou outras informações que acreditamos ser do seu interesse. Lidamos com suas Informações de conta do Programa e quaisquer outras informações pessoais que recebemos do seu uso do Site da GPN ou de outra forma coletadas durante sua participação no Programa, nos termos do Aviso de Privacidade da GravityCom. Salvo em caso de culpa da GravityCom, você será responsável por todas as atividades que ocorrerem na sua conta do Programa.

1.3. Taxas do Programa. Cobramos as taxas do Programa conforme descrito no Site da GPN. Você pagará à GravityCom as taxas do Programa e respectivos impostos ou taxas semelhantes, conforme o Contrato de Cliente da GravityCom, usando um dos nossos métodos de pagamento. Sujeito a

todas as leis aplicáveis e à Seção 4, nenhuma das taxas do Programa pagas à GravityCom é reembolsável.

1.4. Sua conduta. Você sempre (a) conduzirá suas atividades no Programa de maneira profissional e competente e, quando aplicável, de acordo com os Códigos de conduta da GravityCom, (b) cumprirá todas as leis, regras e regulamentos vigentes e ordens de qualquer autoridade governamental e

(c) não se envolverá em ações ou práticas prejudiciais, falsas ou enganosas.

2. Benefícios e conteúdo fornecidos pela GravityCom.

2.1. Benefícios do Programa.

(a) Generalidade. Como parte do Programa, podemos convidá-lo a participar de oportunidades ou prover financiamento ou outros benefícios (coletivamente, “Benefícios”) relacionados às suas atividades que apoiam o uso, promoção ou conhecimento dos serviços da GravityCom (coletivamente, “Projetos”). Sua participação no Programa, inclusive Projetos, ou o recebimento de Benefícios, é regida por estes Termos.

(b) Qualificação. Você somente se qualifica para Benefícios como parte de um Projeto se você (i) enviar uma proposta de Projeto à GravityCom, (ii) receber a aprovação da GravityCom de que você se qualifica para os Benefícios antes da data de início do Projeto e (iii) concluir o Projeto de acordo com a sua proposta de Projeto, em jurisdições aprovadas pela GravityCom e em conformidade com estes Termos. Os Benefícios são fornecidos por nós de acordo com estes Termos, conforme determinado pela GravityCom e sujeito à sua conformidade com estes Termos e quaisquer outros contratos entre você e a GravityCom ou suas afiliadas (conforme aplicável) (p. ex., o Contrato de cliente da GravityCom). Se você receber Benefícios para os quais a GravityCom determinar que você não se qualifica, você devolverá os Benefícios mediante nossa solicitação, ou nós poderemos cancelar os Benefícios ou fazer reduções correspondentes aos seus Benefícios futuros.

(c) Uso. Você não poderá usar os Benefícios para uma finalidade que não seja para o uso pretendido conforme informado a você pela GravityCom. Os benefícios não podem ser utilizados pelos seus funcionários para benefício pessoal.

(d) Projetos de Cliente Governamental. Se você aceitar Benefícios em apoio a um Projeto relacionado a uma relação comercial existente ou potencial com um Cliente Governamental (um “Projeto de Cliente Governamental”), você concorda que:

(i) Se os Benefícios estiverem na forma de financiamento, o Governo precisa obter benefício financeiro independente do

seu consumo dos Benefícios (p. ex., produtos ou serviços gratuitos ou com desconto).

(ii) Você cumprirá todas as leis, regras, regulamentos e disposições contratuais aplicáveis de compras do Governo, inclusive relacionadas a descontos e abatimentos, ou relacionadas com ética e integridade (p. ex., proibições contra gratificações, subornos, corrupção, propinas, conflitos de interesses, declarações ou reinvidicações falsas, etc.). O seu uso dos Benefícios não pode criar um conflito de interesses (ou a aparência de um conflito de interesses) para você ou para a GravityCom, nem dar origem a qualquer responsabilidade para a GravityCom. A GravityCom recomenda que você confirme com o agente de contratação ou funcionário de ética do Cliente Governamental ou outro representante do Governo aplicável se o seu uso dos Benefícios é lícito, ético e permitido.

(iii) Você divulgará aos clientes Governamentais os detalhes sobre o recebimento dos Benefícios nos limites exigidos pela lei vigente, quaisquer exigência de contratação do Governo ou da GravityCom. A GravityCom não é responsável por confirmar a exatidão dessas divulgações antes de distribuir os Benefícios. Se você fornecer recomendações a um cliente Governamental em relação aos serviços da GravityCom, os Benefícios não devem afetar essas recomendações, e você não usará os Benefícios para o Projeto do Cliente Governamental, salvo se antes for divulgado por escrito ao cliente Governamental de que a GravityCom está fornecendo Benefícios para o Projeto.

(e) Antisuborno. O Código de conduta da GravityCom proíbe o pagamento de subornos a qualquer pessoa, por qualquer motivo. Você não violará nem permitirá, de forma consciente, que seus funcionários ou representantes violem a proibição acima ou as leis anticorrupção vigentes, bem como notificará imediatamente a GravityCom se tomar conhecimento de qualquer investigação, reclamação, litígio ou outros procedimentos contra você ou seus funcionários ou representantes, no que diz respeito a violações relacionadas a qualquer Projeto.

(f) Responsabilidade. Você é o único responsável por assegurar que é qualificado para receber e que está usando os Benefícios de acordo com a lei aplicável. Você isentará a GravityCom e suas afiliadas e cada um de seus respectivos funcionários, executivos, diretores e

representantes de e contra todas as perdas, danos, julgamentos, acordos, despesas, juros e quaisquer outra responsabilidade (inclusive custas judiciais e honorários advocatícios razoáveis) relacionadas a qualquer Projeto, salvo na medida em que diretamente causadas por atos ou omissões da GravityCom.

(g) Conteúdo do Programa. A você poderão ser fornecidos textos, imagens, áudios, vídeos ou outros conteúdos (exceto software) relacionados ao Programa (“Conteúdo do Programa”), incluindo uma imagem gráfica que o identifique como participante do Programa (o “Logotipo do parceiro”), por meio do Site da GPN, sites ou softwares de terceiros ou outros meios. As Diretrizes de marcas da GravityCom se aplicam ao seu uso do Logotipo de parceiro.

(h) Dados de terceiros disponibilizados a você. Se a GravityCom ou suas afiliadas disponibilizarem Dados de terceiros a você, você tratará, usará, processará e excluirá esses Dados de terceiros (a) de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, (b) somente para finalidade para a qual são fornecidos e (c) de acordo com a sua política de privacidade. Sujeito às leis aplicáveis, você excluirá quaisquer Dados de terceiros fornecidos pela GravityCom ou suas afiliadas mediante solicitação pela GravityCom ou suas afiliadas ou terceiros.

3. Conteúdo fornecido por você.

3.1. Materiais do Parceiro. Poderemos listar o seu nome, site e outras informações de contato gerais no Site da GPN. Se você fornecer qualquer marca comercial, marca de serviço, nome comercial, outro logotipo ou insígnia de propriedade exclusiva, uma URL, nome de domínio ou outra fonte ou identificador de negócios ou qualquer outro texto, imagens, áudio, vídeo ou outro conteúdo para nós ou nossas afiliadas (exceto software) (“Seus materiais”), então você concede a nós e às nossas afiliadas uma licença universal, livre de royalties, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para reprodução, exibição, distribuição e tradução de todo ou parte dos Seus materiais em conexão com o Programa. Você garante que tem todos os direitos necessários para conferir à GravityCom e suas afiliadas os direitos descritos nesta Seção 3.1. A GravityCom poderá fazer pequenas alterações sensatas nos Seus materiais, como redimensionar ou reformatar Seus materiais. Entre as partes, você é o detentor e reserva-se todos os direitos, títulos e interesses no que diz respeito aos Seus materiais.

3.2. Suas contribuições, envios, estudos de caso e software.

(a) Contribuições. Se você fizer sugestões ou contribuições para o Conteúdo do Programa (“Contribuições”) à GravityCom ou às afiliadas, pelo presente, você concede a nós e às nossas afiliadas uma licença

irrevogável, a título perpétuo, transferível, sublicenciável, universal, totalmente paga e livre de royalties para usar as Contribuições.

(b) Envios. Se você fornecer estudos de caso ou depoimentos por escrito ou gravados (“Estudos de caso”) à GravityCom ou às suas afiliadas, você autoriza a GravityCom e nossas afiliadas a usar, reproduzir, exibir, distribuir e traduzir os Estudos de caso, juntamente com o nome e logotipo da sua empresa, para fins de marketing em sites operados pela GravityCom (inclusive o Site da GPN), no repositório de vídeos da GravityCom em xxx.XxxXxxx.xxx e em apresentações comerciais.

(c) Software. Se você fornecer um software à GravityCom ou suas afiliadas por meio da sua participação no Programa (“Software”), você, por meio deste instrumento, concede a nós e às nossas afiliadas uma licença universal, livre de royalties, não exclusiva e para instalar, usar, e copiar o Software e toda e qualquer documentação disponibilizada por você relacionada ao Software (“Documentação”), para fins de realização de testes, demonstrações ou validações como parte do Programa, como usar o Software para determinar se você atende a determinados padrões do Programa ou se de outra forma se qualifica para Benefícios nos termos do Programa ou para ajudar você com seus ambientes de sandbox da GravityCom. Os direitos supracitados poderão ser sublicenciados a terceiros, conforme necessário, para prestar serviços para a GravityCom ou suas afiliadas em apoio aos testes, demonstrações ou validações. A GravityCom e suas afiliadas não (i) removerão, alterarão ou ocultarão intencionalmente quaisquer avisos de direitos autorais ou outro aviso de direitos de propriedade presentes em qualquer Software ou Documentação, nem (ii) venderão, licenciarão, emprestarão ou transferirão o Software para um terceiro não afiliado (exceto conforme estabelecido acima). Nada Nestes Termos será interpretado no sentido de que você esteja obrigado a fornecer Contribuições, Envio, Estudos de caso ou Software. Você declara e garante que (x) suas Contribuições, Envios, Estudos de caso, Software e Documentação não violarão nenhum direito de terceiros e não estarão sujeitos a nenhuma licença ou outros termos que concedam quaisquer direitos aos materiais da GravityCom ou de suas afiliadas a terceiros ou, de outra forma, exigirão que os materiais sejam divulgados, distribuídos ou licenciados com a finalidade de fazer trabalhos derivados ou redistribuíveis sem custo e (y) você tem pleno direito e autoridade para conceder os direitos acima mencionados sem precisar de aprovação adicional de um terceiro ou criar responsabilidade monetária para o terceiro.

3.3. Dados de terceiros e informações sobre oportunidades de vendas fornecidos à GravityCom.

(a) Dados de terceiros. Se você fornecer Dados de terceiros à GravityCom, você declara e garante que tem todas as autorizações necessárias para

(a) compartilhar os Dados de terceiros com a GravityCom e suas afiliadas e (b) a GravityCom e suas afiliadas processarem os Dados de terceiros para os fins descritos no Aviso de privacidade da GravityCom. Conforme razoavelmente solicitado, você fornecerá evidências desse consentimento e ajudará a GravityCom a responder a quaisquer dúvidas a respeito dos Dados de terceiros.

(b) Informações sobre oportunidades de vendas. Se você fornecer Informações sobre oportunidades de vendas à GravityCom, a GravityCom poderá usar as Informações sobre oportunidades de vendas para fins de marketing e venda dos produtos e serviços da GravityCom relacionados aos seus produtos e serviços. A GravityCom não usará as Informações sobre oportunidades de vendas para competir com os seus produtos e serviços.

4. Vigência; Rescisão.

4.1. Vigência. Estes Termos terão início na Data de entrada em vigor e permanecerão em vigor até serem rescindidos nos termos desta Seção 4.

4.2. Rescisão. Qualquer das Partes poderá rescindir estes Termos (a) por conveniência, mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias formalizado por escrito; (b) imediatamente, mediante aviso por escrito se a outra parte incorrer em violação substancial destes Termos e não sanar o problema no prazo de sete dias contados após notificação de reparação por escrito; ou

(c) imediatamente, mediante notificação por escrito, para cumprir a lei ou solicitações de órgãos governamentais. A GravityCom poderá rescindir imediatamente estes Termos ou sua participação em qualquer aspecto do Programa (como um downgrade no nível do Programa, conforme descrito no Site da GPN) imediatamente, mediante notificação a você, caso sua participação no Programa seja significativamente prejudicial a nós ou nossas afiliadas. Sujeito à Seção 4.3, se rescindirmos por conveniência, nós lhe daremos o reembolso proporcional das taxas iniciais do Programa.

4.3. Efeito da rescisão. Mediante a rescisão destes Termos (a) você permanecerá responsável por todas as taxas do Programa incorridas até e inclusive na data da rescisão, (b) você devolverá imediatamente, cessará o uso e removerá do seu site ou, se instruído por nós, destruirá todos os Materiais (conforme definido na Seção 5 abaixo) que estiverem em sua posse, (c) você deixará imediatamente de se identificar ou se apresentar como participante do Programa ou “parceiro” do Programa; e (d) as Seções 1.2, 1.3, e 2 (exceto a licença concedida a você na Seção 2.2), 3.1 (exceto a

licença concedida à GravityCom), 3.2, 3.3(a), e 4 a 9 continuarão aplicáveis de acordo com seus termos.

5. Isenção de responsabilidade. O PROGRAMA E O CONTEÚDO DO PROGRAMA, DADOS DE TERCEIROS E QUAISQUER BENEFÍCIOS (INCLUSIVE ACESSO E USO DE SEÇÕES DO SITE DA GRAVITYCOM DE USO EXCLUSIVO DO PARCEIRO) OU OUTROS MATERIAIS QUE OFERECERMOS POR MEIO DO PROGRAMA (COLETIVAMENTE, “MATERIAIS”) SÃO OFERECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”. SALVO SE PROIBIDO POR LEI, NÓS E NOSSAS AFILIADAS (A) NÃO FAZEMOS QUALQUER DECLARAÇÃO OU DAMOS QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA, PREVISTA EM LEI OU DE OUTRA FORMA RELACIONADA AO PROGRAMA OU MATERIAIS, E (B) RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS, INCLUSIVE TODAS AS GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS (I) DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, NÃO VIOLAÇÃO OU USO PACÍFICO, (II) DE QUE OS MATERIAIS ESTARÃO LIVRES DE ERROS OU LIVRES DE COMPONENTES PREJUDICIAIS E (III) DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO OU PRÁTICA DE NEGÓCIOS.

6. Limitação de responsabilidade. NÓS E NOSSAS AFILIADAS NÃO NOS RESPONSABILIZAREMOS PERANTE VOCÊ POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUÊNCIAS OU POR QUALQUER PERDA DE RECEITA, LUCROS CESSANTES OU GOODWILL, MESMO QUE A PARTE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DAS RESPONSABILIDADES RELACIONADAS COM:

(A) SUA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA; (B) SEU USO DOS MATERIAIS; OU (C) QUAISQUER GASTOS, INVESTIMENTOS OU COMPROMISSOS ASSUMIDOS POR VOCÊ RELACIONADOS COM ESTES TERMOS OU O PROGRAMA. EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA GRAVITYCOM E DE NOSSAS AFILIADAS EM RELAÇÃO A ESSES TERMOS E O PROGRAMA SERÁ LIMITADA A UM REEMBOLSO DAS TAXAS PAGAS POR VOCÊ A NÓS OU NOSSAS AFILIADAS NOS TERMOS DA SEÇÃO 1.3 DURANTE OS 12 MESES ANTES DO SURGIMENTO DA RESPONSABILIDADE. AS LIMITAÇÕES PREVISTAS NESTA SEÇÃO 6 APLICAM- SE SOMENTE NA EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS E NÃO SE APLICAM A PERDAS CAUSADAS POR NEGLIGÊNCIA GRAVE OU MÁ CONDUTA DOLOSA NOSSA.

7. Modificações. Poderemos, a qualquer tempo, (a) alterar ou descontinuar todo o Programa ou partes dele, ou (b) modificar estes Termos, publicando uma versão revisada no Site da GPN ou notificando você de acordo com a Seção

8.12. Os Termos modificados entrarão em vigor após a publicação ou, se notificarmos você por e-mail, conforme indicado na mensagem de e-mail. Se modificarmos estes Termos de forma significativamente adversa para você (conforme concluído pela GravityCom), nós lhe daremos um aviso prévio de pelo menos 30 dias sobre a modificação por e-mail ou outro meio alternativo

substituível. Ao continuar a participar no Programa após a data de entrada em vigor de quaisquer modificações destes Termos, você concorda em estar vinculado aos termos modificados. É sua responsabilidade verificar o Site da GPN regularmente para modificações destes Termos. A data da nossa última atualização destes Termos está no começo deste documento.

8. Disposições gerais.

8.1. Cessão. Você não cederá ou transferirá estes Termos ou quaisquer de seus direitos e obrigações sob estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer cessão ou transferência em violação a esta Seção 8.1 será nula. Poderemos ceder estes Termos sem o seu consentimento (a) em relação a uma fusão, aquisição ou venda de todos, ou significativamente todos, os nossos ativos, ou (b) a qualquer afiliada, ou em virtude de uma reorganização societária; e, entrando em vigor a partir da referida cessão, o cessionário será considerado o substituto da GravityCom como uma das partes destes Termos, e a GravityCom ficará totalmente isenta de todas as obrigações e deveres decorrentes destes Termos. De acordo com o supracitado, etes Termos serão vinculativos e se reverterão em benefício das partes e seus respectivos sucessores e cessionários autorizados.

8.2. Acordo integral. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a GravityCom no que diz respeito ao assunto destes Termos. Estes Termos têm prioridade sobre todos os acordos anteriores ou atuais, assim como declarações, entendimentos ou comunicações entre você e a GravityCom, sejam eles verbais ou por escrito, no que diz respeito ao assunto destes Termos.

8.3. Contrato de cliente da GravityCom. O seu acesso e uso dos serviços da GravityCom são regidos pelo Contrato de cliente da GravityCom.

8.4. Força maior. Nenhuma das partes nem suas afiliadas serão responsáveis por atrasos ou falhas no cumprimento de qualquer obrigação no âmbito destes Termos se o atraso ou falha resultar de um motivo que vá além do controle razoável das partes, inclusive casos fortuitos, disputas trabalhistas ou outros distúrbios industriais, interrupções de abastecimento de energia, falhas de serviços públicos ou outras falhas de telecomunicações, terremotos, tempestades ou outros desastres naturais, bloqueios, embargos, revoltas, ações ou ordens do governo, atos de terrorismo, guerras, epidemias ou pandemias.

8.5. Lei regente. A Lei regente, independentemente de conflito de leis, regerá estes Termos e qualquer disputa, de qualquer tipo, que possa surgir entre você e nós.

8.6. Disputas. Qualquer disputa ou reivindicação de alguma forma relacionada ao Programa ou a estes Termos será julgada nas Jurisdições

controladoras, e você concorda com a jurisdição e o foro exclusivo das Jurisdições controladoras. Não obstante o acima exposto, qualquer uma das partes poderá obter uma medida cautelar ou liminar perante os tribunais competentes, para qualquer violação real ou suposta violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros ou outros direitos de propriedade exclusiva por uma das partes ou suas afiliadas.

8.7. Impostos. Cada parte será responsável por identificar, pagar e relatar às autoridades relevantes todos os impostos e outras taxas e encargos governamentais (e qualquer multa, juros e outros encargos) impostos àquela parte ou de outra forma requeridos pelos Projetos regidos por esses Termos. Uma parte pagará impostos locais, estaduais ou nacionais sobre venda ou uso ou impostos sobre valor agregado que a outra parte seja legalmente obrigada a cobrar (“Impostos”), contanto que tais Impostos estejam declarados na fatural original separadamente e que atendam aos requisitos para uma fatura fiscal válida. A GravityCom pode deduzir ou reter qualquer imposto que a GravityCom seja legalmente obrigada a deduzir ou reter de qualquer valor disponível a você sob o Programa e os pagamentos da GravityCom feitos a você, conforme reduzidos por tais deduções ou retenções, constituirão o pagamento e compensação totais a você do valor disponível para você sob o Programa. No decorrer da duração desses Termos, você fornecerá à GravityCom qualquer formulário, documento ou certificação, conforme requerido pela GravityCom, para satisfazer qualquer divulgação de informações ou obrigações de retenção relacionada a qualquer pagamento efetuado a você sob o Programa.

8.8. Conformidade comercial. Cada parte cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis de importação, reimportação, sanções, antiboicote, exportação e controle de reexportação, inclusive todas as leis e regulamentos aplicáveis a uma empresa do Brasil.

8.9. Prestadores de serviços independentes; direitos não exclusivos. Você e a GravityCom são prestradores de serviços independentes, e estes Termos não criam uma parceria, joint venture, agência, dever fiduciário ou vínculo empregatício. O uso do termo “Parceiro da GPN” ou “parceiro da GravityCom” refere-se unicamente à sua adesão ao Programa. Você não fará declarações, avais ou garantias a terceiros em nome da GravityCom. Nenhuma das partes ou suas respectivas afiliadas serão agentes uma da outra para qualquer finalidade, muito menos terão autoridade para vincular uma à outra. Cada parte será a única responsável por estabelecer os preços de seus próprios produtos e serviços. Estes Termos não são exclusivos e não impedem a GravityCom ou você de celebrar contratos semelhantes com terceiros. As partes reservam-se o direito de (a) desenvolver ou solicitar o desenvolvimento de seus produtos, serviços, conceitos, sistemas ou

técnicas que sejam semelhantes ou concorrentes aos produtos, serviços, conceitos, sistemas ou técnicas desenvolvidas ou contempladas pela outra parte e (b) auxiliar desenvolvedores ou integradores de sistemas terceirizados que possam oferecer produtos ou serviços que concorram com os produtos ou serviços da outra parte. Nada nestes Termos é uma receita garantida tanto para você como para a GravityCom e nem tampouco este Termos obrigam você ou a GravityCom a comprar os produtos ou serviços da otura parte. Nem você nem a GravityCom pretendem que estes Termos criem quaisquer compartilhamentos de receitas, taxas de comissão ou arranjos similares.

8.10. Idioma. Todas as comunicações e notificações feitas ou fornecidas de acordo com estes Termos devem ser no idioma português brasileiro. A versão em português brasileiro destes Termos prevalecerá em caso de conflito com alguma versão traduzida destes Termos que venhamos a fornecer.

8.11. Confidencialidade e publicidade. A Parte Receptora das Informações confidenciais da Parte Divulgadora fornecidas no âmbito do Programa poderá usar as Informações confidenciais somente com relação à sua participação no Programa ou conforme expressamente permitido por escrito pela Parte Divulgadora. Salvo se expressamente permitido de outra forma por escrito pela Parte Divulgadora ou determinado por lei aplicável, a Parte Receptora não divulgará as Informações confidenciais da Parte Divulgadora ao longo da duração destes Termos ou a qualquer momento por um período de três anos após a rescisão destes Termos. A Parte Receptora tomará todas as medidas técnicas e organizacionais cabíveis para evitar a divulgação, disseminação ou o uso não autorizado das Informações confidenciais da Parte Divulgadora, incluindo, no mínimo, as medidas que a Parte Receptora tomaria para proteger suas próprias informações confidenciais de natureza semelhante. A Parte Receptora restringirá a posse, o conhecimento e o uso de Informações confidenciais por parte de seus conselheiros, diretores, funcionários, contratados, agentes, consultores jurídicos e contábeis, e entidades controladas pela Parte Receptora que tenham necessidade de saber as Informações confidenciais relacionadas ao Programa. Nada nestes Termos proíbe a Parte Receptora de: (a) ter, desenvolver ou receber informações iguais ou semelhantes às Informações confidenciais da Parte Divulgadora; ou (b) usar, para qualquer finalidade e sem pagamento à Parte Divulgadora, informações mantidas na memória sem uso de auxílio de funcionários da Parte Receptora que tenham tido acesso às Informações confidenciais. Define-se memória de uma pessoa, sem uso de auxílio, se a pessoa: (x) consegue se lembrar sem referência a material tangível ou eletrônico que englobe ou se refira a

Informções confidenciais; e (y) não tiver memorizado intencionalmente as informações para retê-las e depois usá-las para fins alheios ao Programa. Você não emitirá comunicados de imprensa ou fará qualquer outra comunicação pública relacionada à sua participação no Programa sem o nosso consentimento prévio por escrito. Nada nestes Termos modifica ou substitui qualquer acordo de não divulgação entre você e a GravityCom ou as afiliadas da GravityCom.

8.12. Notificações. Para fornecer notificações no âmbito destes Termos, cada parte entregará a notificação de acordo com as disposições de notificação no Contrato de cliente da GravityCom.

8.13. Sem terceiros beneficiários. Exceto conforme previsto na Seção 2.1 (f), estes Termos não criam nenhum direito em benefício de qualquer pessoa física ou jurídica que não seja uma parte destes Termos.

8.14. Código de conduta, treinamento e controles internos do Governo. Se você estiver envolvido em negociações com clientes Governamentais e realizar Projetos do cliente Governamental ou aceitar Benefícios em relação aos seus negócios com o Governo, você precisa manter (a) um código de conduta e ética nos negócios por escrito, no que diz respeito às interações com clientes e representantes do Governo (“Código de conduta para interações com o Governo”), (b) um programa de treinamento de ética e conformidade relacionado ao Código de conduta para interações com o Governo para seus funcionários e representantes e (c) sistemas de controles internos que incluam pontos de contato de conformidade dentro da sua empresa, revisões/auditorias periódicas das políticas e práticas atuais para confirmar a conformidade com o seu Código de conduta para interações com o Governo, e um mecanismo de denuncias interno que permita a comunicação anônima ou confidencial de casos ou suspeitas de conduta inadequada e a devida ação disciplinar.

8.15. Sem renúncias. Caso deixemos de exigir qualquer disposição destes Termos, isso não constituirá uma renúncia presente ou futura, nem limitará nosso direito de aplicar a disposição em um momento futuro. Todas as renúncias precisam ser por escrito para serem válidas.

8.16. Autonomia das disposições. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito. Quaisquer disposições inválidas ou inexequíveis serão interpretadas de forma a dar efeito à intenção da disposição original. Se isso não for possível, a disposição inválida ou inexequível será separada destes Termos, que permanecerão em vigor em seu restante.

8.17. Classificações. A GravityCom poderá utilizar mecanismos que classifiquem ou permitam que os clientes classifiquem seus produtos ou serviços, e poderá tornar essas classificações disponíveis publicamente.

8.18. Referências

(a) Quando uma parte recebe dados compostos por referências de clientes potenciais gerados pela outra parte ou oportunidades pré- qualificadas com clientes ou potenciais clientes (“Dados do lead”), cada parte estará em conformidade com a Lei de proteção de dados aplicável relacionada aos referidos Dados pessoais (“Dados pessoais do lead”). A parte receptora, dentre outros:

i. É a controladora dos Dados pessoais do lead recebidos e processará os Dados pessoais do lead somente para a finalidade limitada de apoiar clientes e estimular o engajamento do cliente (“Fins aprovados”).

ii. Não divulgará nem permitirá que terceiros acessem os Dados pessoais do lead sem a conformidade com a Lei de Proteção de Dados aplicável;

iii. Não “venderá” nem “compartilhará” os Dados pessoais do lead, conforme esses termos são definidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”, Lei nº 13.709 de 14.08.2018).

iv. Assegura que os representantes e funcionários que tenham acesso aos Dados pessoais do lead estão sujeitos a obrigações de confidencialidade adequadas.

v. Assegura que possui medidas técnicas e organizacionais adequadas (a) para proteger contra processamento não autorizado ou ilegal dos Dados pessoais e contra perda ou destruição acidental ou danos aos Dados pessoais; (b) para fornecer o mesmo nível de proteção de privacidade para os Dados pessoais do lead, da mesma forma que os Dados pessoais que coleta ou processa como “controlador” ou “empresa” ou outro termo equivalente, conforme esses termos são definidos na Lei de proteção de dados aplicável.

vi. Notificará a parte encaminhadora se essa parte não puder mais cumprir os termos da Seção 8.18 ou as obrigações impostas pela Lei de proteção de dados aplicável e permitirá que a parte encaminhadora

tome medidas razoáveis e adequadas para interromper e remediar o uso não autorizado dos Dados pessoais.

(b) A parte encaminhadora assegura que todas as notificações e consentimentos necessários estão em vigor para permitir o uso dos Dados pessoais do lead para os Fins permitidos. Notificações e consentimentos podem não cobrir a divulgação de Dados do lead da parte receptora ou Dados pessoais do lead.

(c) As partes se auxiliarão mutuamente em relação a qualquer solicitação do Titular de dados feita de acordo com a Lei de proteção de dados, inclusive, dentre outras, acesso, portabilidade, correção, eliminação, exclusão ou restrição e objeção às solicitações de processamento e/ou venda. Se uma parte receber qualquer reclamação ou solicitação de Titulares de dados, autoridades governamentais ou terceiros relacionadas a este DPA, essa parte informará imediatamente a outra parte dentro de 10 (dez) dias após o recebimento desta reclamação ou solicitação e ajudará a outra parte, conforme o caso, no desenvolvimento de uma resposta e resolução.

(d) Estes Termos incorporam a LGPD.

9. Definições.

“Código de conduta da GravityCom” refere-se ao Código de conduta e ética empresarial da GravityCom então em vigor, localizado no xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxx/xxxx-xx-xxxxxxx (e quaisquer locais sucessores ou relacionados designado por nós), conforme possa ser atualizado por nós ao longo do tempo.

“Site da GPN” refere-se ao site Central de Parceiros da GravityCom então em vigor, localizado em xxxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx (e quaisquer locais sucessores designados por nós), conforme possa ser atualizado por nós ao longo do tempo.

“Lei de proteção de dados aplicável” refere-se a todas as leis e regulamentos aplicáveis e vinculativos ao compartilhamento de Dados pessoais por uma parte, inclusive, dentre outros, conforme o caso, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”, Lei nº 13.709 de 14.08.2018).

“Parte contratante da GravityCom” refere-se a GravityCom.

“Contrato de cliente da GravityCom”refere-se ao contrato de usuário padrão da GravityCom então em vigor, localizado no xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx (e quaisquer locais sucessores designado pela GravityCom), conforme possa ser atualizado por nós ao longo do tempo, ou outro contrato celebrado entre você e nós.

“Diretrizes de marcas da GravityCom para GPN” referem-se às diretrizes então em vigor, localizadas em xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxx/xxxx- guidelines (e quaisquer locais sucessores), conforme possam ser atualizadas ao longo do tempo.

“Aviso de Privacidade da GravityCom” refere-se ao aviso de privacidade da GravityCom então em vigor, localizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxx (e quaisquer locais sucessores designados por nós), conforme possa ser atualizado por nós ao longo do tempo.

“Site da GravityCom” refere-se ao site da GravityCom então em vigor, localizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx (e qualquer site sucessor designado por nós), conforme possa ser atualizado por nós ao longo do tempo.

“Diretrizes de marcas da GravityCom” refere-se a diretrizes e a licença de marca então em vigor, localizadas em

xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx-xxxxxxxxxx (e em locais posteriores), e às suas respectivas alterações de tempos em tempos.

“Informações confidenciais” refere-se a todas as informações não públicas com relação ao Programa divulgadas por uma parte destes Termos por nós, suas afiliadas ou seus agentes (conforme aplicável, tais entidades, em conjunto, “Parte Divulgadora”) para a outra parte, suas afiliadas ou seus agentes (em conjunto, “Parte Receptora”) que sejam classificadas como confidenciais ou que, devido à natureza das informações ou às circunstâncias da divulgação, devam ser entendidas como sendo confidenciais. A expressão “Informações confidenciais” abrange (i) informações não públicas relacionadas aos produtos, serviços, processos, dados, clientes, planos de negócios e métodos, atividades promocionais e de marketing, finanças e outros assuntos comerciais relacionados à Parte Divulgadora, (ii) informações de terceiros que a Parte Divulgadora seja obrigada a manter em sigilo, e (iii) a natureza, o conteúdo e a existência de discussões ou negociações entre as partes. “Informações confidenciais” não inclui informações que (i) sejam ou se tornem publicamente disponíveis sem violação destes Termos; (ii) se possa comprovar, mediante

documentação, que já eram do conhecimento da Parte Receptora no momento da divulgação pela Parte Divulgadora; (iii) tenham sido recebidas de terceiros que não adquiriram nem divulgaram as informações por um ato ilícito ou ilegal, ou (iv) se possa comprovar, mediante documentação, que já tinham sido desenvolvidas de forma independente pela Parte Receptora sem referência às Informações confidenciais da Parte Divulgadora.

“Titular de dados” refere-se a uma pessoa física identificada ou identificável a quem os Dados pessoais se referem.

“Leis regentes” e “Jurisdição competente” referem-se às leis regentes e aos foros (ou arbitragem, se aplicável) estabelecidos no Contrato do cliente da GravityCom.

“Governo (e a variante Governamental)” refere-se a qualquer entidade que seja parte de, ou significativamente de propriedade, financiada, administrada ou controlada por um governo em qualquer nível.

“Dados pessoais” terá o significado atribuído aos termos “dados pessoais” e/ou “informações pessoais” nos termos da Lei de proteção de dados aplicável e incluirá, no mínimo, qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável.

“Informações da conta do Programa” referem-se às informações sobre você, fornecidas por você a nós às nossas afiliadas em conexão com a criação ou administração da sua conta do Programa. Por exemplo, as Informações da conta do Programa incluem nomes, nomes de usuários, números de telefone, endereços de e-mail e informações de cobrança associadas à sua conta do Programa.

“Oportunidade de vendas” refere-se a uma oportunidade pré-qualificada com um cliente ou cliente potencial.

“Informações sobre oportunidades de vendas” refere-se a Informações sobre Oportunidades de vendas que você enviar à GravityCom ou às suas afiliadas. Informações desenvolvidas independentemente pela GravityCom ou informações submetidas à GravityCom por terceiros (inclusive clientes ou outros Parceiros da GravityCom) não constituem Informações de oportunidades de vendas.

“Dados de terceiros” referem-se às informações relacionadas a qualquer terceiro, inclusive informações relacionadas a uma pessoa identificada ou identificável.