CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20240156

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20240156

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº 20240156 , QUE FAZEM ENTRE SI O PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ E A EMPRESA MEGA AUTO CENTER LTDA.

O PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na XXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, XX, inscrito no CNPJ sob o nº 83.211.433/0001-13, neste ato representado(a) pelo (a) Srª. XXXXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXX, portadora do CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATANTE, e MEGA AUTO CENTER LTDA, inscrito(a) no CN PJ/MF sob o nº CNPJ 22.101.048/0001-29, sediado na XX XXXXXX XXX, Xx 000, XXXXX HELENA,

Jacundá-PA, CEP 68590-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sr (a). XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX, portador do CPF 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº PE 12-2023-PMGP e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1 993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 201 3, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO.

O objeto do presente Termo de Contrato é REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS NOVOS DE VEÍCULOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ, COM A FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS.

1.1. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.2. Discriminação do objeto:

EMPRESA: MEGA AUTO CENTER LTDA
CNPJ: CNPJ 22.101.048/0001-29
ENDEREÇO: XX XXXXXX XXX,	Xx 000,	XXXXX XXXXXX,	Xxxxxxx-XX,	XXX 00000-000
REPRESENTANTE: XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
031474	ROLAMENTO DO PINHÃO (CAMINHAO VOLKSWAGEM 00-000 0000	UNIDADE	4,00	292,293	1.169,17
031475	ROLAMENTO CENTRAL TRANSMISSÃO (CAMINHAO VOLKSWAGEM 2	UNIDADE	4,00	299,723	1.198,89
	6-280 2014).: - Marca.: GENUINA
031476	ROLAMENTO DA CAIXA SATELITE (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-	UNIDADE	4,00	273,065	1.092,26
	280 2014).:
031477	ROLAMENTO EXT. RODA DIANT (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-28	UNIDADE	4,00	175,730	702,92
	0 2014).:

031478	ROLAMENTO INT. RODA DIANT (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-28	UNIDADE	4,00	175,730	702,92
	0 2014).:
031479	SEMI EIXO (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2014).:	UNIDADE	2,00	834,245	1.668,49
031480	RADIADOR DO INTERCOOLER (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280	UNIDADE	2,00	1.147,015	2.294,03
	2014).:
031481	RADIADOR DE AGUA (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2014).:	UNIDADE	2,00	1.575,695	3.151,39
031482	XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2	UNIDADE	10,00	522,403	5.224,03
	014).: - Marca.: GENUINA
031483	TAMBOR DE XXXXX XXXXXXXX (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280	UNIDADE	10,00	506,674	5.066,74
	2014).: - Marca.: GENUINA
031484	CUICA DE XXXXX XXXXX. (COMPLETA) (CAMINHAO VOLKSWAGE	UNIDADE	12,00	283,129	3.397,55
	M 26-280 2014).: - Marca.: GENUINA
031485	CUICA DE FREIO TRAS. (COMPLETA) (CAMINHAO VOLKSWAGEM	UNIDADE	12,00	285,965	3.431,58
	26-280 2014).: - Marca.: GENUINA
031486	DIAFRAGMA DA CUICA (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2014)	UNIDADE	36,00	43,287	1.558,33
	.: - Marca.: GENUINA
031487	CATRACA DE XXXXX XXXXXXXXX (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-2	UNIDADE	12,00	275,516	3.306,19
	80 2014).: - Marca.: GENUINA
031488	CILINDRO MESTRE XXXXX (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 20	UNIDADE	4,00	36,785	147,14
	14).: - Marca.: GENUINA
031489	CILINDRO RODA FREIO (CAMINHAO VOLKSWAGEM 00-000 0000	UNIDADE	12,00	133,985	1.607,82
	).: - Marca.: GENUINA
031490	CILINDRO AUXILIAR DE FREIO (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-2	UNIDADE	3,00	278,347	835,04
	80 2014).:
031491	CILINDRO MESTRE DE EMBREAGEM (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26	UNIDADE	3,00	449,637	1.348,91
	-280 2014).:
031492	CILINDRO AUXILIAR DE EMBREAGEM (CAMINHAO VOLKSWAGEM	UNIDADE	4,00	395,768	1.583,07
	26-280 2014).: - Marca.: GENUINA
031493	KIT MOLAS PATIM FREIO TRAS (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-2	JOGO	24,00	95,799	2.299,18
	80 2014).: - Marca.: GENUINA
031494	KIT MOLAS PATIM FREIO DIANTEIRO (CAMINHAO VOLKSWAGEM	JOGO	24,00	97,697	2.344,73
	26-280 2014).: - Marca.: GENUINA
031495	KIT EMBREAGEM (COMPLETO) (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280	JOGO	2,00	1.590,290	3.180,58
	2014).:
031496	KIT REPARO XXXXX XXXXX (COMPLETO) (CAMINHAO VOLKSWAG	JOGO	24,00	81,534	1.956,82
	EM 26-280 2014).: - Marca.: GENUINA
031497	KIT COROA E PINHAO (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2014)	JOGO	2,00	2.309,975	4.619,95
031498	XXXX XXXXX TRAS (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2014).:	JOGO	12,00	284,199	3.410,39
	- Marca.: GENUINA
031499	XXXX XXXXX XXXXX (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2014).:	JOGO	10,00	293,084	2.930,84
	- Marca.: GENUINA
031500	XXXXX XXXXX XXXXX (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2014).	UNIDADE	4,00	465,343	1.861,37
	: - Marca.: GENUINA
031501	PATIM FREIO TRAS (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2014).:	UNIDADE	6,00	460,755	2.764,53
	- Marca.: GENUINA
031502	PARAFUSO COM PORCA RODA (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280	JOGO	50,00	33,795	1.689,75
	2014).: - Marca.: GENUINA
031503	PINO CENTRAL FEIXE MOLA TRAS (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26	UNIDADE	10,00	80,002	800,02
	-280 2014).: - Marca.: GENUINA
031504	PINO CENTRAL FEIXE MOLA DIANT (CAMINHAO VOLKSWAGEM 2	UNIDADE	10,00	79,236	792,36
	6-280 2014).: - Marca.: GENUINA
031505	MOLA MESTRE XXXXX (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2014).	UNIDADE	2,00	564,435	1.128,87
	: - Marca.: GENUINA
031506	MOLA MESTRE TRAS (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2014).:	UNIDADE	2,00	564,435	1.128,87
	- Marca.: GENUINA
031507	MOLA 2 DIANT (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2014).:	UNIDADE	2,00	441,250	882,50
031508	MOLA 2 TRAS (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2014).:	UNIDADE	2,00	441,250	882,50
031509	MOLA 3 DIANT (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2014).:	UNIDADE	2,00	422,525	845,05
031510	MOLA 3 TRAS (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2014).: - Ma	UNIDADE	2,00	426,870	853,74
	rca.: GENUINA
031511	MOLA 4 DIANT (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2014).:	UNIDADE	2,00	317,490	634,98
031512	MOLA 4 TRAS (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2014).:	UNIDADE	2,00	308,555	617,11
031513	KIT EMBUCHAMENTO DIANT (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2	KIT	3,00	82,270	246,81
	014).:
031514	AMORTECEDOR DIANTEIRO (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 20	UNIDADE	4,00	322,893	1.291,57
	14).: - Marca.: GENUINA
031515	JUMELO FEIXE MOLA TRAS (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2	UNIDADE	16,00	271,413	4.342,61
	014).: - Marca.: GENUINA
031516	MOTOR PARTIDA COMPLETO (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2	UNIDADE	2,00	1.400,000	2.800,00
	014).: - Marca.: GENUINA
031517	SOLENOIDE 12V DO AUTOMATICO (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-	UNIDADE	2,00	336,620	673,24
	280 2014).:
031518	MOTOR LIMPADOR PARABRISA (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280	UNIDADE	1,00	303,900	303,90
	2014).:
031519	BOMBA HIDRAULICA LEVANTE (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280	UNIDADE	2,00	2.000,000	4.000,00
	2014).: - Marca.: GENUINA
031520	LANTERNA SETA DIANT/TRAS (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280	UNIDADE	2,00	217,525	435,05
	2014).:
031521	LANTERNA TRASEIRA (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2014).	JOGO	4,00	275,710	1.102,84
031522	RETROVISOR EXTERNO (CAMINHAO VOLKSWAGEM 00-000 0000	UNIDADE	2,00	184,985	369,97
031523	PARABRISA DIANTEIRO (CAMINHAO VOLKSWAGEM 00-000 0000	UNIDADE	1,00	1.300,000	1.300,00
	).: - Marca.: GENUINA
031524	REGULADOR VOLTAGEM 12V (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2	UNIDADE	2,00	275,845	551,69
	014).:
031525	BRACOS DO LIMPADOR PARABRISA (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26	UNIDADE	2,00	240,355	480,71
	-280 2014).: - Marca.: GENUINA
031526	INDUZIDO DE PARTIDA 12V (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280	UNIDADE	2,00	288,655	577,31
	2014).:
031527	FAROL DIANT (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2014).:	UNIDADE	4,00	488,123	1.952,49
031528	BICO INJETOR DIESEL COMPLETO (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26	UNIDADE	12,00	691,805	8.301,66
	-280 2014).: - Marca.: GENUINA
031529	CANO DO BICO INJETOR (CAMINHAO VOLKSWAGEM 00-000 000	JOGO	2,00	589,980	1.179,96
	4).:
031530	KIT PISTÃO/ANEL E CAMISA MOTOR (CAMINHAO VOLKSWAGEM	KIT	6,00	536,043	3.216,26
	26-280 2014).:
031531	JUNTA MOTOR C/ RETENTORES (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-28	JOGO	2,00	787,875	1.575,75
	0 2014).:
031532	JUNTA CABECOTE (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2014).: -	JOGO	2,00	259,470	518,94
	Marca.: GENUINA
031533	CABECOTE DO MOTOR (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2014).	UNIDADE	1,00	2.300,000	2.300,00
	: - Marca.: GENUINA

031534	VALVULA ESCAPE (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2014).: - Marca.: GENUINA	UNIDADE	24,00	42,304	1.015,30
031535	VALVULA ADMISSAO (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2014).:	UNIDADE	24,00	40,956	982,94
	- Marca.: GENUINA
031536	EIXO COMANDO (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2014).: - M	UNIDADE	1,00	1.345,000	1.345,00
	arca.: GENUINA
031537	VIRABREQUIM (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2014).: - Ma	UNIDADE	1,00	2.200,000	2.200,00
	rca.: GENUINA
031538	BRONZE MANCAL (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2014).:	JOGO	2,00	328,035	656,07
031539	BRONZE BIELA (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2014).:	JOGO	2,00	285,040	570,08
031540	CARTER MOTOR (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2014).:	UNIDADE	1,00	350,110	350,11
031541	CONJ. ENGRENAGEM DIFERENCIAL TRAS (CAMINHAO VOLKSWAG	UNIDADE	2,00	3.600,000	7.200,00
	EM 26-280 2014).: - Marca.: GENUINA
031542	BOMBA INJETORA DIESEL (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 20	UNIDADE	2,00	3.600,000	7.200,00
	14).: - Marca.: GENUINA
031543	REPARO DA BOMBA INJETORA (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280	JOGO	2,00	1.441,230	2.882,46
	2014).:
031544	FILTRO AR PRIMARIO (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2014)	UNIDADE	12,00	164,880	1.978,56
	.: - Marca.: GENUINA
031545	FILTRO AR SECUNDARIO (CAMINHAO VOLKSWAGEM 00-000 000	UNIDADE	12,00	163,572	1.962,86
	4).: - Marca.: GENUINA
031546	FILTRO SEPARADOR DIESEL (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280	UNIDADE	12,00	149,836	1.798,03
	2014).: - Marca.: GENUINA
031547	FILTRO OLEO LUBRIFICANTE (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280	UNIDADE	12,00	92,724	1.112,69
	2014).: - Marca.: GENUINA
031548	EMBREGEM VISCOSA DA HELICE MOTOR (CAMINHAO VOLKSWAGE	UNIDADE	2,00	557,205	1.114,41
	M 26-280 2014).:
031549	HELICE MOTOR (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2014).: - M	UNIDADE	2,00	330,000	660,00
	arca.: GENUINA
031550	CORREIA EM V (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2014).: - M	UNIDADE	4,00	120,000	480,00
	arca.: GENUINA
031551	BOMBA OLEO (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2014).:	UNIDADE	2,00	499,100	998,20
031552	BOMBA DAGUA (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2014).:	UNIDADE	2,00	360,950	721,90
031553	COMPRESSOR AR COND (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2014)	UNIDADE	1,00	1.200,000	1.200,00
	.: - Marca.: GENUINA
031554	CONDENSADOR AR CONDICIONADO (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-	UNIDADE	1,00	1.400,000	1.400,00
	280 2014).: - Marca.: GENUINA
031555	EVAPORADOR AR CONDICIONADO (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-2	UNIDADE	1,00	1.400,000	1.400,00
	80 2014).: - Marca.: GENUINA
031556	TURBINA MOTOR (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280 2014).: -	UNIDADE	2,00	2.675,000	5.350,00
	Marca.: GENUINA
034455	TERMINAL DE DIREÇÃO ESQ (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280	UNIDADE	4,00	111,000	444,00
	2014).: - Marca.: GENUINA
034456	TERMINAL DE DIREÇÃO DIR (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-280	UNIDADE	4,00	126,500	506,00
	2014).: - Marca.: GENUINA
034457	RETENTOR DA RODA DIANTEIRA (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-2	UNIDADE	4,00	90,000	360,00
	80 2014).: - Marca.: GENUINA
034458	RETENTOR DA RODA TRASEIRA (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-28	UNIDADE	4,00	90,005	360,02
	0 2014).: - Marca.: GENUINA
034459	CRUZETA DO CARDAN DIANTEIRO (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-	UNIDADE	4,00	140,000	560,00
	280 2014).: - Marca.: GENUINA
034460	CRUZETA DO CARDAN TRASEIRO (CAMINHAO VOLKSWAGEM 26-2	UNIDADE	4,00	140,000	560,00
	80 2014).: - Marca.: GENUINA
045100	PASTILHA DE FREIO (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7): - M	JOGO	12,00	159,060	1.908,72
	arca.: GENUINA
045101	CILINDRO DE FREIO DE RODA (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2	UNIDADE	12,00	126,755	1.521,06
	.7): - Marca.: GENUINA
045102	CILINDRO MESTRE DE FREIO (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.	UNIDADE	12,00	312,178	3.746,14
	7): - Marca.: GENUINA
045103	DISCO DE FREIO (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7): - Marc	UNIDADE	12,00	168,455	2.021,46
	a.: GENUINA
045104	TAMBOR DE FREIO (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7): - Mar	UNIDADE	12,00	172,586	2.071,03
	ca.: GENUINA
045105	CUBO DE RODA TRASEIRA. C/ROLAMENTO (TOYOTA HILUX, 4X	UNIDADE	12,00	342,542	4.110,50
	4 MOTOR 2.7): - Marca.: GENUINA
045106	CUBO DE RODA DIANTEIRA. C/ROLAMENTO (TOYOTA HILUX, 4	UNIDADE	12,00	327,496	3.929,95
	X4 MOTOR 2.7): - Marca.: GENUINA
045107	KIT DE EMBREAGEM COMPLETO (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2	KIT	2,00	981,511	1.963,02
	.7): - Marca.: GENUINA
045108	CABO DO FREIO DE MÃO (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7):	UNIDADE	2,00	378,758	757,52
	- Marca.: GENUINA
045109	CABO DE EMBREAGEM (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7): - M	UNIDADE	2,00	411,314	822,63
	arca.: GENUINA
045110	CABO DO CAPÔ (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7): - Marca.	UNIDADE	2,00	241,984	483,97
	: GENUINA
045111	FAROL DIANTEIRO, LADO DIREITO (TOYOTA HILUX, 4X4 MOT	UNIDADE	2,00	524,634	1.049,27
	OR 2.7): - Marca.: GENUINA
045112	FAROL DIANTEIRO, LADO ESQUERDO (TOYOTA HILUX, 4X4 MO	UNIDADE	2,00	524,634	1.049,27
	TOR 2.7): - Marca.: GENUINA
045113	FAROL TRASEIRO, LADO DIREITO (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTO	UNIDADE	2,00	271,589	543,18
	R 2.7): - Marca.: GENUINA
045114	FAROL TRASEIRO, LADO ESQUERDO (TOYOTA HILUX, 4X4 MOT	UNIDADE	3,00	263,933	791,80
	OR 2.7): - Marca.: GENUINA
045115	TAPETE (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7): - Marca.: GENU	JOGO	24,00	99,334	2.384,02
045116	REGULADOR DE VOLTAGEM (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7):	UNIDADE	4,00	426,453	1.705,81
	- Marca.: GENUINA
045117	MOTOR DE PARTIDA 12 VOLTS (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2	UNIDADE	2,00	967,729	1.935,46
	.7): - Marca.: GENUINA
045118	ALTERNADOR 12 VOLTS (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7): -	UNIDADE	2,00	1.456,757	2.913,51
	Marca.: GENUINA
045119	HELICE MOTOR (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7): - Marca.	UNIDADE	2,00	310,474	620,95
	: GENUINA
045120	VELA AQUECEDORA (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7): - Mar	UNIDADE	16,00	133,129	2.130,06
	ca.: GENUINA
045121	SENSOR DE ROTAÇÃO (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7): - M	UNIDADE	4,00	305,568	1.222,27
	arca.: GENUINA
045122	CHAVE DE IGNIÇÃO (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7): - Ma	UNIDADE	1,00	572,570	572,57
	rca.: GENUINA
045123	CHAVE DE SETA (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7): - Marca	UNIDADE	2,00	589,865	1.179,73
	.: GENUINA
045124	UNIDADE DE COMANDO ELETRÔNICA (TOYOTA HILUX, 4X4 MOT	UNIDADE	1,00	2.835,080	2.835,08

045125	OR 2.7): - Marca.: GENUINA SENSOR DE TEMPERATURA DA ÁGUA (TOYOTA HILUX, 4X4 MOT	UNIDADE	6,00	207,609	1.245,65
	OR 2.7): - Marca.: GENUINA
045126	SENSOR DE TEMPERATURA DO ÓLEO (TOYOTA HILUX, 4X4 MOT	UNIDADE	6,00	162,731	976,39
	OR 2.7): - Marca.: GENUINA
045127	FILTRO DE AR (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7): - Marca.	UNIDADE	12,00	147,902	1.774,82
	: GENUINA
045128	FILTRO DE ÓLEO LUBRIFICANTE (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR	UNIDADE	12,00	54,004	648,05
	2.7): - Marca.: GENUINA
045129	FILTRO DE COMBUSTIVEL (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7):	UNIDADE	12,00	76,854	922,25
	- Marca.: GENUINA
045130	RETENTOR DO VOLANTE DO MOTOR (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTO	UNIDADE	2,00	244,327	488,65
	R 2.7): - Marca.: GENUINA
045131	CORRENTE DE DISTRIBUIÇÃO (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.	JOGO	2,00	3.708,094	7.416,19
	7): - Marca.: GENUINA
045132	CORREIA DO AR/DIREÇÃO HIDRAÚLICA (TOYOTA HILUX, 4X4	UNIDADE	6,00	219,807	1.318,84
	MOTOR 2.7): - Marca.: GENUINA
045133	BOMBA DE ALTA PRESSÃO (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7):	UNIDADE	1,00	5.168,580	5.168,58
	- Marca.: GENUINA
045134	BICO INJETOR DIESEL (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7): -	UNIDADE	8,00	1.652,553	13.220,42
	Marca.: GENUINA
045135	CANO BICO INJETOR DIESEL (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.	JOGO	2,00	346,634	693,27
	7): - Marca.: GENUINA
045136	EIXO DE COMANDO (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7): - Mar	UNIDADE	1,00	1.746,290	1.746,29
	ca.: GENUINA
045137	EIXO VIRABREQUIM (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7): - Ma	UNIDADE	1,00	2.677,920	2.677,92
	rca.: GENUINA
045138	KIT PISTAO/ ANEL E CAMISA (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2	KIT	8,00	1.123,683	8.989,46
	.7): - Marca.: GENUINA
045139	JUNTA MOTOR C/ RETENTOR (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7	JOGO	2,00	1.164,837	2.329,67
	): - Marca.: GENUINA
045140	JUNTA CABECOTE (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7): - Marc	UNIDADE	2,00	326,782	653,56
	a.: GENUINA
045141	BRONZE MANCAL (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7): - Marca	JOGO	2,00	426,824	853,65
	.: GENUINA
045142	BRONZE BIELA (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7): - Marca.	JOGO	2,00	270,749	541,50
	: GENUINA
045143	CABECOTE DO MOTOR (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7): - M	UNIDADE	1,00	6.129,310	6.129,31
	arca.: GENUINA
045144	BLOCO MOTOR (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7): - Marca.:	UNIDADE	2,00	7.511,677	15.023,35
	GENUINA
045145	CARTER DO MOTOR (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7): - Mar	UNIDADE	2,00	512,630	1.025,26
	ca.: GENUINA
045146	PALHETA DO LIMPADOR DE PARA-BRISA (TOYOTA HILUX, 4X4	JOGO	4,00	82,447	329,79
	MOTOR 2.7): - Marca.: GENUINA
045147	PROTETOR DO CÁRTER (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7): -	UNIDADE	2,00	314,260	628,52
	Marca.: GENUINA
045148	CAIXA DE DIREÇÃO HIDRAULICA (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR	UNIDADE	2,00	2.066,478	4.132,96
	2.7): - Marca.: GENUINA
045149	BOMBA DIREÇÃO HIDRAULICA (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.	UNIDADE	2,00	1.324,553	2.649,11
	7): - Marca.: GENUINA
045150	RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO RADIADOR (TOYOTA HILUX, 4X4	UNIDADE	2,00	309,946	619,89
	MOTOR 2.7): - Marca.: GENUINA
045151	RADIADOR COMPLETO (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7): - M	UNIDADE	2,00	1.289,083	2.578,17
	arca.: GENUINA
045152	LANTERNA TRASEIRA, LADO DIREITO (TOYOTA HILUX, 4X4 M	UNIDADE	4,00	296,634	1.186,54
	OTOR 2.7): - Marca.: GENUINA
045153	LANTERNA TRASEIRA, LADO ESQUERDO (TOYOTA HILUX, 4X4	UNIDADE	2,00	302,997	605,99
	MOTOR 2.7): - Marca.: GENUINA
045154	PÁRA-BRISA DIANTEIRO (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7):	UNIDADE	2,00	1.023,559	2.047,12
	- Marca.: GENUINA
045155	COXIN DO MOTOR (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7): - Marc	UNIDADE	4,00	294,612	1.178,45
	a.: GENUINA
045156	COXIM DO CAMBIO (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7): - Mar	UNIDADE	4,00	292,031	1.168,12
	ca.: GENUINA
045157	AMORTECEDOR DIANTEIRO (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7):	UNIDADE	6,00	389,784	2.338,70
	- Marca.: GENUINA
045158	AMORTECEDOR TRASEIRO (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7):	UNIDADE	6,00	360,017	2.160,10
	- Marca.: GENUINA
045159	COIFA DÁ JUNTA HOMOCINETICA (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR	UNIDADE	6,00	111,131	666,79
	2.7): - Marca.: GENUINA
045160	COXIM DO AMORTECEDOR DIANTEIRO (TOYOTA HILUX, 4X4 MO	UNIDADE	6,00	209,213	1.255,28
	TOR 2.7): - Marca.: GENUINA
045161	TERMINAL DIRECAO (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7): - Ma	UNIDADE	15,00	108,553	1.628,30
	rca.: GENUINA
045162	BUCHA DA BANDEJA (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7): - Ma	UNIDADE	24,00	52,933	1.270,39
	rca.: GENUINA
045163	SEMI EIXO C/ JUNTA HOMOCINÉTICA (TOYOTA HILUX, 4X4 M	UNIDADE	6,00	744,977	4.469,86
	OTOR 2.7): - Marca.: GENUINA
045164	BANDEJA INFERIOR LD/LE (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7)	UNIDADE	4,00	682,052	2.728,21
	: - Marca.: GENUINA
045165	BANDEJA SUPERIOR LD/LE (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7	UNIDADE	4,00	624,012	2.496,05
	): - Marca.: GENUINA
045166	PIVO INFERIOR LD/LE (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7): -	UNIDADE	12,00	101,202	1.214,42
	Marca.: GENUINA
045167	PIVO SUPERIOR LD/LE (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR 2.7): -	UNIDADE	12,00	103,000	1.236,00
	Marca.: GENUINA
045168	CRUZETA DO CARDAN DIANTEIRO (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR	UNIDADE	4,00	87,000	348,00
	2.2).: - Marca.: GENUINA
045169	CRUZETA DO CARDAN TRASEIRO (TOYOTA HILUX, 4X4 MOTOR	UNIDADE	4,00	108,000	432,00
	2.2).: - Marca.: GENUINA			VALOR GLOBAL R$	317.480,82
2.	CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA.

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de 22 de Fevereiro de 2024 extinguindo-se em

22 de Fevereiro de 2025, prorrogável na forma do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO.

O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 317.480,82 (trezentos e dezessete mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos).

3.1. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

4. CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o e xercício de 2024, na classificação abaixo:

ÓRGÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO.

Projeto/Atividade:

04.122.0003.2.008 - Manutenção das Atividades da Região Janari.

3.3.90.30 - Material de Consumo

Projeto/Atividade:

04.122.0003.2.009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento de Administração.

3.3.90.30 - Material de Consumo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E DESENVOLVIMENTO.

Projeto/Atividade:

20.122.0016.2.061 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Desenvolvimento.

3.3.90.30 - Material de Consumo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE, URBANISMO E HABITAÇÃO.

Projeto/Atividade:

15.122.0003.2.055 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Urbanismo e Habitação.

3.3.90.30 - Material de Consumo

5. CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO.

5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.

6. CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE.

6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são aquelas estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital, e ainda, as disposições estabelecidas no artigo 65 da Lei nº 8.666/93.

7. CLÁUSULA SÉTIMA - GARANTIA DE EXECUÇÃO.

7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

8. CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO.

8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.

9. CLAÚSULA NONA - FISCALIZAÇÃO.

9.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.

10. CLÁUSULA DÉCIMA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA.

10.1. A CONTRATADA é obrigada a manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no instrumento convocatório do certame que originou este contrato.

10.2 As demais obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

11.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no

Termo de Referência, anexo do Edital.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO.

12.1. O PRESENTE TERMO DE CONTRATO PODERÁ SER RESCINDIDO:

12.1.1. Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, d e 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;

12.1.2. Amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

12.4. O TERMO DE RESCISÃO SERÁ PRECEDIDO DE RELATÓRIO INDICATIVO DOS SEGUINTES ASPECTOS, CONFORME O CASO:

12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

12.4.3. Indenizações e multas.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - VEDAÇÕES.

13.1. É VEDADO À CONTRATADA:

13.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

13.1.2. Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ALTERAÇÕES.

14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os

acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS.

15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PUBLICAÇÃO.

16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - FORO.

17.1. É eleito o Foro da Comarca de Goianésia do Pará - PA, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

GOIANÉSIA DO PARÁ - PA, 22 de Fevereiro de 2024

XXXXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX

Assinado de forma digital por

XXXXX:28149319204

XXXXX:28149319204

Dados: 2024.02.22 16:11:47 -03'00'

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ

CNPJ(MF) 83.211.433/0001-13

CONTRATANTE

MEGA AUTO CENTER LTDA:22101048000129

Assinado de forma digital por MEGA AUTO CENTER LTDA:22101048000129 Dados: 2024.02.22 14:23:39 -03'00'

MEGA AUTO CENTER LTDA CNPJ 22.101.048/0001-29 CONTRATADO(A)