CONTRATO Nº 61/2020

Ministério da Saúde

Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

Instituto Nacional de Câncer Xxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Coordenação de Administração Geral

Divisão de Suprimentos

Serviço de Contratos e Convênios

CONTRATO Nº 61/2020

Processo nº 25410.003809/2020-44

Unidade Gestora: 250052

CONTRATO DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BTG COMERCIAL CIRÚRGICO EIRELI E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER XXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX - XXXX.

Presentes de um lado a Empresa BTG COMERCIAL CIRÚRGICO EIRELI., sediada na Avenida Marechal Fontenelle, nº 4830, Magalhães Bastos – Xxx xx Xxxxxxx - XX - XXX 00.000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 23.139.891/0001-67, neste ato representada por seu Representante Legal, Sr. XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, portador da carteira de identidade nº 117194597 IFP/RJ e inscrito do CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, doravante denominada COMODANTE, e, do outro lado, a UNIÃO, por intermédio do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER XXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, com sede na Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx 00, 0x xxxxx, Xxx xx Xxxxxxx - XX, CEP. 20.231-130, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.544/0171-50, neste ato representado sua Diretora Geral, Dra. XXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX, portadora do documento de identidade nº. 52.56540-4 expedido pelo CRM-RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº. 000.000.000-00, nomeada pela Portaria nº. 1947 de 28/09/2016, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U. em 29/09/2016, doravante denominado COMODATÁRIO, firmam entre si o presente contrato de comodato, sujeitando-se as partes às normas disciplinares do Código Civil Brasileiro, da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis à espécie, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

É objeto do presente contrato o empréstimo, pela COMODANTE ao COMODATÁRIO, sem qualquer ônus, nos termos do artigo 1.248 e seguintes do Código Civil vigente, de 422 (quatrocentas e vinte e duas) bombas infusoras para uso com equipos de infusão cujos códigos estão no quadro abaixo indicados,

acompanhados de manual operacional em idioma português e manual de serviço/técnico, conforme especificação descrita na proposta comercial de 13/03/2020 e no Projeto Básico, doravante denominados EQUIPAMENTO, de sua propriedade, cujos números e séries serão discriminados em nota fiscal de empréstimo, que passará a fazer parte integrante do presente contrato.

CÓDIGOS DE EQUIPOS	LOCAIS E QUANTIDADES DE BOMBAS DE INFUSÃO VOLUMÉTRICA MONOCANAL
	HCI		HCII		HCIII		CEMO	CSTO	TOTAL SETORES	RESERVA ENG CLÍNICA	TOTAL
	Div. Enf	Quimiot	Div. Enf	Quimiot	Div. Enf	Quimiot
A10583	195	69	36	15	21	13	20	14	383	39	422
A11308

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO

Para utilização no EQUIPAMENTO, o COMODATÁRIO obriga-se a adquirir os produtos constantes da proposta comercial de fornecimento da COMODANTE, datada de 23/03/2020, para fornecimento dos equipos, obedecidas às condições estipuladas na proposta de preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO

Disponibilizar em suas Unidades, instalações elétricas adequadas às características requeridas e com capacidade compatível para a instalação do EQUIPAMENTO.

Abster-se de efetuar qualquer tipo de reparo no EQUIPAMENTO, bem como toda e qualquer manutenção que se fizer necessária, que ficarão a cargo da COMODANTE.

Cuidar para que o EQUIPAMENTO seja utilizado de acordo com as orientações prestadas durante o treinamento e constantes do manual de operações.

O Serviço de Patrimônio, ao receber o EQUIPAMENTO que será disponibilizado em comodato, deverá providenciar o seu registro no seu sistema, informar por meio de memorando ao Serviço de Engenharia Clínica para fins de conferência, acompanhamento dos testes a serem realizados pela COMODANTE e liberação para uso. As NF emitidas pela COMODANTE com os dados do EQUIPAMENTO, deverão ser entregues ao Serviço de Patrimônio.

Ao término do prazo do contrato de comodato ou ao término do estoque do produto adquirido para uso no EQUIPAMENTO, valendo o que ocorrer por último, e para efeito de liberação do EQUIPAMENTO, a Chefia do Setor onde o mesmo se encontrar deverá providenciar, por meio de memorando, a comunicação do fato, informando ao Serviço de Patrimônio a que contrato o EQUIPAMENTO se refere, para providências de baixa do seu registro no sistema.

O Serviço de Xxxxxxxxxx informará também ao Serviço de Engenharia Clínica e à COMODANTE, sobre o término do contrato e programará com a COMODANTE a sua retirada.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA COMODANTE

No prazo máximo de 10 dias após o recebimento da primeira Nota de Xxxxxxx referente ao fornecimento citado na Cláusula Segunda, disponibilizar, em regime de comodato, 422 bombas de infusão volumétrica linear monocanal, conforme quadro constante da cláusula primeira, especificadas abaixo.

No início da vigência do contrato a COMODANTE ficará obrigada a emitir documento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho Regional de referência, correspondente às atividades de instalação e manutenção dos EQUIPAMENTOS. O documento de ART deverá ser apresentado ao Serviço de Engenharia Clínica do INCA em até 30 dias após o início do contrato.

Especificação do EQUIPAMENTO:

Bomba de infusão volumétrica linear monocanal

- Projetada para administração de soluções em vias parenterais que requeiram controle eletrônico de infusão;

- Limite de volume programável e ajustável com faixa mínima de 0,1 a 999,9ml com incrementos de 0,1ml, e 1.000 a 9.999ml com incremento de 1ml;

- Taxa de infusão programável e ajustável, com faixa mínima de 0,1 a 99,9ml/h com incrementos de 0,1ml/h, e 100 a 999ml/h com incrementos de 1ml/h;

- Erro máximo do volume infundido: ±5% para todo o intervalo de substituição do equipo;

- Sistema automático anti fluxo livre;

- Sensor de oclusão com possibilidade de ajuste no nível de sensibilidade;

- Detecção de bolhas de ar com alarme e interrupção da infusão de modo a proteger o paciente de embolia aérea;

- Mecanismo de proteção contra a infusão de ar no paciente que dispense o uso do sensor de gotas. Apenas para taxas abaixo de 1ml/h será aceita a utilização de sensor de gotas;

- Nível sonoro de alarmes e alertas ajustável;

- Sistema de alarmes visual e sonoro para: bateria fraca, bateria descarregada, infusão completa, oclusão, ar na linha;

- Função bólus programável;

- Função KVO;

- Memória eletrônica da última infusão realizada (fluxo, volume, tempo), após desligada a bomba;

- Biblioteca de fármacos;

- Bateria recarregável de íons de lítio, NiMH ou tecnologia mais avançada;

- Autonomia de bateria: mínimo de 5 horas em fluxo de 25 ml/h;

- Sistema de fixação em suporte de soro padrão, bem como pés de apoio para instalação em bancadas;

- Peso máximo: 3kg;

- Tensão de alimentação: sistema bivolt (110-240V) automático;

- Frequência de operação: 60Hz;

- Cabo de força padrão ABNT.

Responsabilizar-se pelo suporte técnico para o pleno funcionamento do EQUIPAMENTO, que inclui, sem qualquer ônus para a COMODATÁRIA, sua instalação, treinamento inicial e regular dos usuários, execução das manutenções corretivas, preventivas e calibração, e assessoria científica.

Prover treinamento da equipe de usuários, como acima previsto, em quantidade e frequência suficientes, de modo a capacitar os profissionais envolvidos na utilização do EQUIPAMENTO, cobrindo todos os turnos e unidades assistenciais contempladas pelo EQUIPAMENTO disponibilizado em comodato. Deverá ser prevista pela COMODANTE a execução do treinamento dos usuários em tempo oportuno e antecipado em relação à efetiva entrada do EQUIPAMENTO em uso na rotina assistencial, com vistas a assegurar a capacitação dos usuários e a mitigar riscos para os pacientes. A agenda de treinamento deverá ser apresentada pela COMODANTE aos Gerentes das unidades assistenciais, com vistas à avaliação e à aprovação.

Realizar a entrega do EQUIPAMENTO no Serviço de Xxxxxxxxxx, após agendamento pelo tel: 21-3207- 4648, em conformidade com o programa de recepção estabelecido pelo Serviço de Engenharia Clínica, o qual prevê a conferência do EQUIPAMENTO entregue e seu teste funcional, com a presença de representante da COMODANTE ou técnico por ela indicado.

Encaminhar ao Serviço de Engenharia Clínica, no ato de entrega do EQUIPAMENTO, ou em até 30 dias corridos, o cronograma de sua manutenção preventiva e de sua calibração, contemplando um período mínimo de 06 meses renovando-o sempre que necessário.

Atender os chamados técnicos para manutenção corretiva do EQUIPAMENTO em um prazo máximo de 24 horas, incluindo finais de semana e feriados.

Substituir o EQUIPAMENTO inoperante em caso de defeito, por outro, de mesma característica, em um prazo máximo de 72 horas, de modo a não interferir na rotina do procedimento médico do COMODATÁRIO.

Realizar manutenção preventiva no EQUIPAMENTO conforme periodicidade recomendada pelo fabricante, mediante visitas com periodicidade mínima semestral, valendo a periodicidade que for menor.

Responder por todos os custos relacionados à troca de peças no EQUIPAMENTO, de caráter corretivo e preventivo, incluindo os casos de falhas fortuitas relacionadas a possível variação na rede elétrica ou imperícia no uso.

Registrar todas as visitas de ordem técnica para manutenção ou inspeção do EQUIPAMENTO, formalizando-as através de um documento (ordem de serviço e/ou “check list”), que deverá ser entregue ao Serviço de Engenharia Clínica do INCA ao final do serviço.

Identificar o EQUIPAMENTO, ao final de cada manutenção preventiva, com etiqueta contendo no mínimo as informações: data da execução, data da próxima visita (validade), nome da empresa que revisou o equipamento e rubrica do executante. A etiqueta deverá ser à prova d’água ou estar protegida (ex. adesivo transparente).

O EQUIPAMENTO cedido ao COMODATÁRIO deverá estar acompanhado de:

Uma cópia impressa do manual de operação em idioma português por setor a ser atendido, mais um manual em meio eletrônico para ser mantido no Serviço de Engenharia Clínica;

Uma cópia do manual de serviço em meio eletrônico em idioma português ou inglês, para ser mantido no Serviço de Engenharia Clínica;

Carta de entrega constando todos os dados do EQUIPAMENTO (fabricante, modelo, número de série); Dados da COMODANTE (razão social, endereço) e CNPJ/MF;

Nome da pessoa de contato comercial;

Nome da pessoa de contato para assistência técnica;

Telefones de contato diário e telefones de contato para final de semana e feriado; Programa de manutenção preventiva (cronograma anual de visitas e “check list”).

Responsabilizar-se por qualquer suspensão da rotina do procedimento médico do COMODATÁRIO motivada pela falta do EQUIPAMENTO, por um período superior a 24 horas, o que implicará a notificação à administração superior competente para providências cabíveis. Dentre as providências a serem adotados estão glosa parcial ou total da fatura relativa ao fornecimento do produto.

Responsabilizar-se por quaisquer acidentes, sinistros ou danos que possam acontecer com seu

EQUIPAMENTO, pois o COMODATÁRIO não oferece seguro para tal cobertura.

Manter, em condição regular e normal, a cessão do EQUIPAMENTO mediante comodato, enquanto permanecerem em estoque no INCA, os produtos adquiridos para uso no EQUIPAMENTO.

Durante a vigência da cessão do EQUIPAMENTO, será avaliado o suporte técnico prestado pelo COMODANTE, bem como, o desempenho do EQUIPAMENTO. As não conformidades serão comunicadas ao COMODANTE pelo Serviço de Engenharia Clínica do INCA. Caso as não conformidades não sejam corrigidas nos prazos estabelecidos, implicará na notificação à administração superior competente para providências cabíveis.

Fornecer estabilizador ou nobreak para o EQUIPAMENTO que o exija como acessório, em número compatível com a quantidade de equipamentos, em conformidade com a carga do EQUIPAMENTO e seus periféricos.

O COMODANTE deverá fazer o recolhimento do EQUIPAMENTO no prazo de 20 dias após ser informado pelo Serviço de Xxxxxxxxxx, através de carta, sobre a sua liberação.

CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE INSTALAÇÃO

O prazo de entrega e/ou instalação do EQUIPAMENTO, é de, no máximo 10 (dez) dias, contados da data da assinatura do presente CONTRATO, devendo ser providenciada com antecedência em relação à data de início do fornecimento do produto objeto do contrato de fornecimento.

CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA

O prazo do presente contrato terá início na data de sua assinatura e vigorará por 6 (seis) meses ou enquanto permanecerem em estoque no INCA os produtos (equipos) adquiridos para uso no EQUIPAMENTO.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS ALTERAÇÕES

Quaisquer alterações ou revisões do objeto e obrigações estabelecidas neste contrato deverão ser formalizadas mediante lavratura de correspondente Termo Aditivo, resultante do consenso entre as partes.

CLÁUSULA OITAVA – DA PUBLICAÇÃO

O presente Contrato será publicado em extrato no DOU, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, como determinado no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93, correndo as despesas por conta do COMODATÁRIO.

CLÁUSULA NONA - DO FORO

Quaisquer dúvidas ou questões oriundas da execução do presente contrato de comodato e que não forem passíveis de solução amigável ou compostas por conciliação, serão dirimidas em juízo, no foro da Justiça Federal da Cidade do Rio de Janeiro.

E, por estarem acordes, depois de lido e achado conforme, assinam o presente contrato, pelas partes supramencionadas, com as testemunhas indicadas abaixo, para que surta seus efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores.