Nº 25/2018

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, GRAXAS E FLUÍDOS PARA OS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FLORIANO PEIXOTO, RS E RODAMAX COMÉRCIO DE PNEUS, LUBRIFICANTES E ACESSÓRIOS LTDA - ME.

Nº 25/2018

Contrato firmado entre o MUNICÍPIO DE FLORIANO PEIXOTO, Estado do Rio Grande do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.289/0001-62, com sede Administrativa na Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxx, xx 0000, nesta cidade, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. ORLEI GIARETTA, ora denominado CONTRATANTE, e RODAMAX COMÉRCIO DE PNEUS, LUBRIFICANTES E ACESSÓRIOS LTDA - ME, pessoa

jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.519.809/0001-31, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx xx xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx/XX, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, para o fornecimento do Objeto descrito na Cláusula Primeira.

As partes acima identificadas, com fundamento na Lei Federal nº. 10.520/2002, de 17 (dezessete) de julho de 2002, no Decreto Municipal nº. 1991/16, de 1º (primeiro) de março de 2016, e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, bem como no Processo Licitatório nº 10/2018, Pregão Presencial nº 07/2018, firmam o presente Contrato, com base nas Cláusulas e condições a seguir expressas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Contrato tem por objeto o fornecimento do(s) seguinte(s)

produto(s):

Item	Especificação	Quantidade Un.	Vl.Unitário	Valor Total
1	OLEO HIDRAULICO SH 68 PARA	1.500,0000 L	7,5800	11.370,00
	SISTEMAS HIDRÁULICOS COM
	EXTREMAS PRESSÕES E
	TEMPERATURAS, COM PROTEÇÃO
	À CORROSÃO, DESGASTE E CAVITAÇÃO,
	RESISTENTE À FORMAÇÃO DE ESPUMA,
	NORMAS DIN 51524
	PARTE 2 - CATEGORIA HLP
4	OLEO LUBRIFICANTE SAE 90 API GL5,	400,0000 L	8,9500	3.580,00
	LUBRIFICANTE PARA ENGRENAGENS
	HIPÓIDES PARA OPERAR SOB CARGAS
	ELEVADAS, VISCOSIDADE, SAE 90, API
	GL5 - MIL L2105D
5	OLEO LUBRIFICANTE ATF TIPO A	240,0000 L	9,2900	2.229,60
	PARA TRANSMISSÕES AUTOMÁTICAS,
	TRANSMISSÕES MANUAIS E SISTEMAS
	DE DIREÇÃO HIDRÁULICA, TIPO A
	SUFIXO A, NORMA MB 236.2
6	OLEO TRANSMISSAO API GL5 SAE 140	400,0000 L	9,2900	3.716,00
	PARA ENGRENAGENS HIPÓIDES,
	ESPECIFICAÇÃO MIL-L-2105D

7	GRAXA LUBRIFICANTE MINERAL COM LÍTIO, COR AZUL, ESPECIAL PARA ROLAMENTOS AUTOMOTIVOS, GRAU NGLI 2	600,0000 KG	12,9000	7.740,00
11	OLEO PLUS 10W40 SL 1 LITRO API	100,0000 L	19,0000	1.900,00
	SN LUBRIFICANTE SEMISINTÉTICO,
	MULTIVISCOSO PARA MOTORES
	QUATRO TEMPOS A GASOLINA/
	ÁLCOOL/FLEX, VISCOSIDADE SAE
	10W40, API SN OU SUPERIOR ACEA
	A3 OU SUPERIOR
13	OLEO LUBRIFICANTE 5W30 API	100,0000 L	19,0000	1.900,00
	SN/RC E ILSAC GF-5, VISCOSIDADE
	SAE 5W30, PARA VEÍCULOS
	AUTOMOTORES LEVES
Total ->	32.435,60

§ Único - A entrega dos produtos ora adquiridos, será feita dentro das seguintes condições:

a) Os produtos ofertados deverão possuir certificação de qualidade do INMETRO e registro na ANP;

b) Os produtos deverão ser entregues na garagem Municipal, de acordo com o cronograma, sem ônus ao município, em até 5 (cinco) dias após a solicitação;

c) Os produtos deverão ser de PRIMEIRA LINHA, não podendo ser em hipótese alguma reciclados;

d) As embalagens, dependendo do produto, poderão ser de litro, três litros ou balde de vinte litros.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA

A entrega dos produtos ora adquiridos, será feita dentro das seguintes condições:

a) O(s) produto(s) ofertado(s) deverá(ão) apresentar boa qualidade;

b) Não será(ão) aceito(s) produto(s) diferente(s) do(s) ofertado(s);

c) A nota fiscal eletrônica do(s) produto(s) deverá ser entregue no ato da entrega do(s) mesmo(s);

d) O(s) produto(s) danificado(s) ou que não apresentar(em) o devido funcionamento deverá(ão) ser substituído(s);

e) O(s) produto(s) licitado(s) deverá(ão) obrigatoriamente ser entregue(s) conforme descrito(s) no Edital.

f) O(s) produto(s) licitado(s) deverá(ão) ser entregues juntamente à Secretaria Municipal de Obras Públicas, Viação e Saneamento, localizada na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxxxx Xxxxxxx, XX, sempre que necessário.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

Pelo objeto da presente contratação, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o(s) valor(es) individual(is) descrito(s) na Cláusula Primeira.

Parágrafo Único - O pagamento de que trata esta Cláusula será feito no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da entrega.

CLÁUSULA QUARTA - DO RECURSO FINANCEIRO

As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02.02.04.122.0010.2003.3.3.90.30.01.00.00

04.13.26.782.0010.2013.3.3.90.30.01.00.00

05.09.20.608.0112.1021.3.3.90.30.01.00.00

06.02.12.361.0047.2022.3.3.90.30.01.00.00

07.01.10.301.0010.2037.3.3.90.30.01.00.00

09.03.08.244.0029.2111.3.3.90.30.01.00.00

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

Este contrato terá o prazo de execução de 10 (dez) meses, iniciando- se na data de sua ratificação pelas partes contratantes, ou enquanto existirem quantidades a serem retiradas.

CLÁUSULA SEXTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

1. Dos Direitos

Constituem direitos do CONTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condições avençadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado no forma no prazo convencionados.

2. Das Obrigações

Constituem obrigações do CONTRATANTE:

a) efetuar o pagamento ajustado;

b) dar à CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do Contrato.

Constituem obrigações da CONTRATADA:

a) entregar o Objeto do presente instrumento de forma ajustada;

b) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais;

c) assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais decorrentes da execução do presente Contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO

A CONTRATADA reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa, previstos no art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA OITAVA - DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

O presente Contrato poderá ser alterado mediante Termo Aditivo com as devidas justificativas, nos termos do art. 65, incisos e xxxxxxx, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES

Pelo inadimplemento das obrigações, sejam na condição de participante do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme as infrações estarão sujeitas às seguintes penalidades:

a) deixar de apresentar a documentação exigida no certame:

suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 02 anos e multa de 10% sobre o valor do último lance ofertado;

b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos;

c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor do último lance ofertado;

e) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;

e) executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 30 (trinta) dias, após os quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato;

f) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 02 anos e multa de 10% sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato;

g) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 15% sobre o valor atualizado do contrato;

h) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 10

% sobre o valor atualizado do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO

Este Contrato poderá ser rescindido:

a) por ato unilateral da Administração nos casos dos incisos I a XII e XVII e XVIII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993;

b) amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para a Administração;

c) judicialmente, nos termos da legislação.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO GESTOR DO CONTRATO

São Gestores do contrato os titulares das pastas das Secretarias que necessitam o fornecimento do Objeto deste Contrato, conforme art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93 e nos termos do art. 6º do Decreto Federal nº. 2.271/97, aplicável na esfera municipal, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, cabendo proceder ao registro das ocorrências, adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo como parâmetro os resultados previstos no contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou possíveis irregularidades observadas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO

As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Xxxxxxx Xxxxxx, RS, para dirimir eventuais litígios oriundos à execução do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E, por estarem justos e acordados, as partes acima identificadas ratificam o presente instrumento contratual, fazendo-o em 4 (quatro) vias de igual teor e forma.

Xxxxxxxx Xxxxxxx, RS, 26 de fevereiro de 2018.

ORLEI GIARETTA RODAMAX COMÉRCIO DE PNEUS,

Prefeito Municipal LUB. E ACESSÓRIOS LTDA - ME

C/ CONTRATANTE C/ CONTRATADA