Eduardo Bonotto
Contratação de Empresa para desenvolvimento, suporte e hospedagem de novo Site para a Prefeitura Municipal
Xxxxxxx Xxxxxxx
Prefeito Municipal
Xxxxx Xxxxxxxxxxx Feltrin
Vice-Prefeito Municipal
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
Secretário da Fazenda
Juscilia Tiecher Bonapaz
Coordenadora da SMF
Elaboração - SMF Juscilia Tiecher Bonapaz
Coordenadora da SMF
Renan Streck Donato
Técnico em Informática - Matrícula 1618
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx
Técnico em Informática - Matrícula 1725
SAD
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Secretário de Administração
SUMÁRIO
TERMO DE REFERÊNCIA 3
1.1. OBJETO 3
1.2. OBJETIVO 3
1.3. JUSTIFICATIVAS 3
1.4. DO REGIME DE CONTRATAÇÃO 3
1.5. DA FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 4
1.6. DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 4
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DOS BENS E SERVIÇOS 4
2.1 - SOLUÇÃO WEB INTEGRA 4
2.1.1 Implantação e desenvolvimento da solução Web Integrada 4
2.1.1.1 Características 5
2.1.1.2 Migração dos dados 5
2.1.2. REQUISITOS GERAIS 5
2.1.3. REQUISITOS ESPECÍFICOS: 8
2.1.3.1. DO PORTAL WEBSITE 8
2.1.3.2. DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO 8
2.1.3.3. DO SISTEMA DE OUVIDORIA 8
2.1.3.4. DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 8
2.1.3.5. DO SISTEMA INTERNO - INTRANET 8
2.1.3.6. INTEGRAÇÃO COM DEMAIS SISTEMAS DO MUNICÍPIO 8
2.1.3.7 MÓDULO DE PRIVACIDADE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI 13.709/2018) 8
2.1.3. OUTROS REQUISITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 9
2.2. LICENÇA, SUPORTE 9
2.3. TREINAMENTO 9
2.4. HOSPEDAGEM 10
2.4.1. BACKUP 10
1. TERMO DE REFERÊNCIA
1.1. OBJETO
Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento, implantação, treinamento, suporte e serviços mensais de manutenção e hospedagem de solução web integrada (website) e demais características e especificações técnicas.
1.2. OBJETIVO
O presente termo de referência tem por objetivos suprir a necessidade urgente de implementação de novo site para a Prefeitura de São Borja, visando substituir o atual site que possui defasagem tecnológica de atualizações e problemas de funcionalidades não mais operacionais e baixo nível de segurança.
1.3. JUSTIFICATIVAS
A Prefeitura de São Borja é responsável por planejar, organizar e promover polı́ticas públicas, além de promover e disponibilizar para a população o amplo acesso a informações e serviços públicos, através de meios eletrônicos, com os serviços disponı́veis nos portais ofíciais do municı́pio, transparência, ouvidoria, SIC, controladoria, processo seletivo, diário oficial, carta de serviços, entre outros. Portanto, o objetivo da contratação é disponibilizar à população o mais amplo acesso à informações, permitindo transparência pública, agilidade e eficiência na entrega de serviços.
1.4. DO REGIME DE CONTRATAÇÃO
Para que não haja prejuízo a Administração Pública, os itens serão agrupados em lote único, visto que a natureza dos itens é idêntica e pertencente a um mesmo nicho de mercado, não resultando assim em prejuízo ao caráter competitivo do certame.
Por fim, Leciona Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx (p.206):
“a obrigatoriedade do fracionamento respeita limites de ordem técnica e econômica. Não se admite o fracionamento quando tecnicamente isso não for viável ou, mesmo, recomendável. O fracionamento em lotes deve respeitar a integridade qualitativa do objeto a ser executado. (...) a unidade do objeto a ser executado não pode ser destruída através do fracionamento”. (grifo nosso)
1.5. DA FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas decorrentes da execução do objeto desta Licitação, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão | Dotação | Natureza |
Secretaria Municipal de Administração | 3.39.04.000.00.00 | 3803-2 |
1.6. DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
A Fiscalização do Contrato será exercida pelos Servidores:
- XXXXX XXXXXX DONATO - Técnico em Informática - Matrícula 1618 (Titular)
- XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX - Técnico em Informática - Matrícula 1725 (Suplente)
2. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DOS BENS E SERVIÇOS
Os requisitos e recursos a serem implementados que devem contemplar o novo Website e sistemas que integram a solução a ser implementada:
2.1 - SOLUÇÃO WEB INTEGRA
A Solução Web Integrada contida neste Termo de Referência tem por finalidade ampliar a Transparência Ativa e Passiva da Prefeitura Municipal de São Borja através da execução de serviços que permitirão atender todos os requisitos da legislação vigente, no que se tange à transparência, acessibilidade, disponibilização de servição ao cidadão, bem como aos Órgãos de Controle Externo (Tribunal de Contas e Ministério Público).
O escopo da Solução Web Integrada será composta dos seguintes serviços:
a) Implantação da solução Web;
b) Treinamento na operação da solução Web Integrada;
c) Licença de Uso, Suporte
d) Hospedagem Mensal da Solução Web Integrada;
2.1.1 Implantação e desenvolvimento da solução Web Integrada
Esta etapa corresponde a execução de todos os serviços necessários ao pleno funcionamento e utilização Solução Web Integrada pela Contratante, incluindo os serviços de reformulação do layout do Portal Oficial do Municı́pio, bem como a migração dos dados para a nova solução;
A implantação da Solução Web Integrada deverá ser validada pelo fiscal do contrato, que se responsabilizará pelo aceite da entrega dos serviços da Contratada. Nesta etapa, a Contratada
deverá apresentar a proposta de layout para o Portal, definindo a identidade visual, harmonizando efeitos e cores utilizados, cabendo à Contratante a aprovação do layout proposto.
2.1.1.1 Características
A Contratante deverá utilizar as boas práticas para o desenvolvimento de Portais Web, garantindo que o mesmo atenda as seguintes caracterı́sticas:
Usabilidade: facilidade de uso. Assegurar que o Portal seja projetado de tal maneira que o cidadão tenha facilidade em executar as tarefas sem o auxı́lio de terceiros, e que, ao retornar ao Portal futuramente, ele reconheça seus elementos sem ter que reaprender a operá-lo;
Navegabilidade: organização da informação que garante o cidadão navegar de forma intuitiva, estando ciente de onde está e o que deve fazer para voltar ou avançar em um processo dentro do Portal;
Acessibilidade: organização coesa da informação e da codificação da informação afim de que pessoas idosas e/ou com deficiência visual possam perceber, compreender, navegar e interagir com a internet (W3C);
2.1.1.2 Migração dos dados
Migração de Dados é o processo de transferência dos dados do Portal existente para a base de dados da Solução Web Integrada a ser desenvolvida pela Contratante, que compreenderá 03 (três) etapas distintas:
Extração de dados: processo de captura de todos os dados dos bancos de dados e outras fontes do Portal existente;
Validação dos dados: processo de limpeza dos dados (detecção e correção de dados incorretos, incompletos, corrompidos ou duplicados), enriquecimento dos dados (compreende a atualização dos dados com novos atributos, complementares aos existentes até então), validação lógica e fı́sica dos dados e a adequação dos mesmos ao formato de dados utilizado pela Solução
Web Integrada;
Carga de Dados: os dados extraídos e validados são inseridos nas bases de dados da Solução Web Integrada. Com o objetivo de melhorar a qualidade dos dados a serem carregados na base de dados da Solução Web Integrada, a Contratada deverá executar atividades de limpeza e de enriquecimento de dados, com sua formatação de acordo com o novo modelo de dados. A Contratante deverá orientar a Contratada e fornecer as informações que permitam a formatação dos dados.
2.1.2. REQUISITOS GERAIS
A Solução Web Integrada é composta pelos seguintes módulos:
a) Portal Oficial;
b) Sistema de Informações ao Cidadão (SIC)
c) Sistema de Ouvidoria
d) Diário Oficial Eletrônico
e) Portal Intranet
f) Integração com sistema e-Cidade
g) Módulo de privacidade (LGPD)
O prazo para Implantação da Solução Web Integrada será de até 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de recebimento da Autorização de Serviços. Deverão ser entregues na etapa de Implantação da Soluçã o Web, no mı́nimo, os seguintes requisitos técnicos:
1. Portal Oficial Integralmente desenvolvido em linguagem de programação WEB e responsivo às diversas plataformas existentes;
2. Portal Oficial deverá obedecer aos padrões do W3C (World Wide Web Consortium), de modo a assegurar a leveza do sistema, bem como sua compatibilidade com os diversos navegadores e sistemas operacionais existentes, e ainda atender aos requisitos de acessibilidade;
3. O Portal Oficial deve estar integrado aos demais módulos que compõem a Solução Web;
4. O Portal Oficial deverá utilizar Banco de Dados Relacional;
5. O Portal Oficial deverá possuir interface amigável e intuitiva;
6. O Portal Oficial deverá possuir todas as mensagens e tela dos módulos que compõem o Portal exibidas em idioma português;
7. O Portal Oficial terá que ter em todos os módulos e componentes devem permitir, sem comprometer a integridade do portal, a sua adaptação às necessidades da contratante, por meio de parametrizações e customizações;
8. Ser desenvolvido em Linguagem para Web;
9. Deverá possuir Sistema de Gerenciamento do conteúdo, com a possibilidade de criação de usuários, grupos e privilégios de acesso;
10. todas as informações disponı́veis no Portal Oficial do Municı́pio devem estar em base de dados, possibilitando ao cidadão buscar qualquer um dos dados de forma dinâmica;
11. No Portal Oficial as informações devem estar coerentes e sincronizadas de forma dinâmica, com aquelas cadastradas na intranet do Portal;
12. No Portal Oficial todas as páginas da área administrativa deverão ter ferramentas, integradas, para inserção, visualização, configuração, alteração e exclusão dos itens cadastrados;
13. No Portal Oficial deverá ser totalmente dinâmico, todas as informações poderão ser atualizadas a qualquer momento pelo usuário responsável através do Gerenciador de Conteúdo;
14. O Portal Oficial deverá possuir função para inclusão, alteração, consulta e exclusão de Notı́cias, com a possibilidade de inclusão de imagens e vı́deos;
15. No Portal Oficial deverá existir função para inclusão, alteração, consulta e exclusão de Secretarias Municipais, com a possibilidade de registrar o nome do titular da secretaria, competência e atribuições, e-mails e telefones da Secretaria;
16. O Portal Oficial deverá possuir função para inclusão, alteração, consulta e exclusão da Agenda de Eventos da Prefeitura, com a possibilidade de inclusão de imagens e vı́deos;
17. O Portal Oficial deverá possuir função para inclusão, alteração, consulta e exclusão de Obras
realizadas e/ou que estejam em execução, com a possibilidade de inclusão de imagens e vı́deos;
18. O Portal Oficial deverá possuir a função para inclusão, alteração, consulta e exclusão do Diário Oficial do Municı́pio, com recurso para pesquisa textual, no arquivo em PDF do Diário;
19. O Portal Oficial Possuir função para inclusão, alteração, consulta e exclusão de Páginas
Dinâmicas, de maneira que o próprio usuário possa incluir novas páginas e conteúdo no Portal Oficial da Prefeitura;
20. Deverá possuir função para inclusão, alteração, consulta e exclusão de Banners, de maneira que o próprio usuário possa destacar serviços e links disponı́veis através da inserção de banners no Portal Oficial do Municı́pio;
21. Possuir recurso de Newsletter para cadastro e envio de e-mails para os cidadãos;
22. Possuir função para inclusão, alteração, consulta e exclusão de Imagens, Áudios e Vı́deos, de maneira que o próprio usuário mantenha em banco de dados e disponı́veis ao cidadão, conteúdo institucional do Municı́pio;
23. Possuir função para inclusão, alteração, consulta e exclusão de Links e Serviços Públicos disponı́veis no Portal;
24. Na página principal do Portal Oficial do Municı́pio, publicar as notı́cias, no seguinte formato:
Quadro rotativo: o usuário poderá escolher notı́cias cadastradas para ficar em um quadro rotativo na página principal, exibindo seu tı́tulo, resumo e imagem redimensionada; Destaque: o usuário poderá escolher notı́cias cadastradas para ficar em destaque na página principal, exibindo seu link e imagem (se cadastrada) redimensionada e parte de seu texto; Para cada notı́cia publicada, exibir: tı́tulo, data, autor, fonte, texto e foto anexada;
25. Possuir recurso para consulta por palavra no texto das notı́cias cadastradas e listar os links das notı́cias encontradas, legenda explicativa e quando foram publicadas;
26. Possuir recurso para compartilhar recurso nas redes sociais (facebook, Instagram e twitter);
27. Possuir recurso para vincular uma notı́cia a uma ou mais secretarias;
28. Possuir recurso para imprimir e enviar notı́cia por e-mail;
29. Além das notı́cias, na página principal do Portal Oficial, deverão ser publicadas as seguintes informações: Informações sobre os serviços prestados pela Prefeitura; Endereço; Horários de Atendimento ao Cidadão; Órgãos que compõe a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal; Perguntas frequentes sobre a Administração; Palavra do Prefeito: Página contendo um texto, links e
uma foto do Prefeito atual;
30. Possuir função para inclusão, alteração, consulta e exclusão de Agenda de Eventos;
31. Possuir função para inclusão, alteração, consulta e exclusão de Agenda de Banners;
32. Possuir função para cadastrar acessos rápidos aos principais serviços, seções e hotsites do Portal Oficial do Municı́pio;
- Intranet
33. Na página principal da Intranet, publicar as notı́cias, classificadas para publicação na intranet, no seguinte formato: Quadro rotativo: o usuário poderá inserir notı́cias cadastradas para ficar em um quadro rotativo na página principal, exibindo seu tı́tulo, resumo e imagem redimensionada; Destaque: o usuário poderá inserir notı́cias cadastradas para ficar em destaque na página principal, exibindo seu link e imagem (se cadastrada) redimensionada e parte de seu texto; Para cada notı́cia publicada, exibir: tı́tulo, data, autor, fonte, texto e foto anexada;
34. Possuir links para acessar os seguintes serviços para o servidor: Formulários; Contracheque; Telefones Internos; Manuais; Processos Internos; Clippings;
35. Disponibilizar enquetes referentes a pesquisas internas da Prefeitura;
36. Disponibilizar banner para acesso a Agenda da semana para os Servidores;
37. Possuir função para inclusão, alteração, consulta e exclusão de Agenda de Enquetes para o Portal da Intranet;
38. Disponibilizar chat interno para comunicação instantânea entre os usuários da Intranet;
39. Possibilidade de criação de hotsites paras as Secretarias Municipais;
- Transparência
40. Transparência Ativa e Passiva deverá Possuir funcionalidade para integrar os dados do Sistema de Contabilidade, utilizado pela Prefeitura Municipal, com o Portal da Transparência, através da importaçã o de arquivos em formato “XML” ou através de Webservices, para publicaçã o dos dados de Contabilidade Pública no formato de tabelas e gráficos; Obs: A critério do Município, poderá
permitir que o conteúdo seja disponibilizado através de “Wireframe’s” permitindo a visualização de outras aplicações de terceiros (web) “Imbutidas” no conteúdo do Portal;
gem redimensionada;
- Carta de Serviços ao Cidadão
41. função para cadastrar os Serviços oferecidos, meios de acesso, hotsites, links e demais informações que se fizerem necessárias para permitir o acesso aos serviços e sistemas Web pelo cidadão.
2.1.3. REQUISITOS ESPECÍFICOS:
2.1.3.1. DO PORTAL WEBSITE
A solução deve atender plenamente a Lei da Transparência, 131/2009, a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), a cartilha do e-Mag do Governo Federal e as observações e a cartilha de acesso à informação editada pelo TCE-RS ( Tribunal de contas do Estado do Rio Grande do Sul).
2.1.3.2. DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO
O Sistema de Informações ao Cidadão deve possuir total aderência à Lei nº 12.527/2011 e demais outros regulamentos constitucionais e Leis que regem a matéria.
2.1.3.3. DO SISTEMA DE OUVIDORIA
O Sistema de Ouvidoria deve atender plenamente a Lei nº 13.460 de 26 de junho de 2017 e demais outras Leis e regulamentos que regem a matéria.
2.1.3.4. DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Deve ter total aderência à Lei Municipal nº 5.251/17 e demais Leis que regulamentam a matéria.
2.1.3.5. DO SISTEMA INTERNO - INTRANET
Permitir a Integração com Sistemas ou demais Serviços da Prefeitura caso seja solicitado através de LDAP (Lightweight Directory Access Protocol) ou outra tecnologia de autenticação/validação de usuários, caso seja solicitado.
2.1.3.6. INTEGRAÇÃO COM DEMAIS SISTEMAS DO MUNICÍPIO
Permitir, caso seja solicitado, a Abertura de Sistemas, através de links, integração ou via “Wireframe’s” ou outras tecnologias que permitam acesso aos serviços de consulta de cadastros, protocolos, requerimentos, certidões, alvarás, entre outros, quando postos à disposição do cidadão.
2.1.3.7 MÓDULO DE PRIVACIDADE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI 13.709/2018)
Atender plenamente à Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018.
2.1.3. OUTROS REQUISITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Atender os ordenamentos de ordem legal e/ou qualquer mudança e/ou alteração que venha a ser criada por Xxx, Decreto ou Regulamento.
2.2. LICENÇA, SUPORTE
A lei que trata da comercialização dos programas de computadores, Lei nº 9.609/98 ("Lei do software"), traz em seu artigo 9º, a previsão de que o programa de computador será objeto de licença. In casu, a Contratada DEVERÁ disponibilizará a Solução Web Integrada, sob a licença de uso com transferência de direitos (Transferência de Titularidade) à Contratante ou desenvolver/disponibilizar através de Licenças de software Livre “Open Source”: BSD, GPL e/ou suas correspondentes variações menos restritivas.
O serviço de Suporte Mensal da Solução Web Integrada ocorrerá pelo perı́odo de 12 (doze) meses, durante toda a vigência do contrato; Neste período, a empresa Contratada deverá efetuar os serviços de manutenção preventiva e realizar customizações na Solução Web Integrada, de acordo com as necessidades da Contratante.
As customizações poderão ser solicitadas pela Contratante à Contratada através da abertura de pedidos de Suporte a ser realizado através de sistema próprio da contratada de abertura de Tickes/Chamados de Suporte.
A contratada deverá disponibilizar link de acesso e criar os usuários que poderão fazer os pedidos de suporte. A critério da Contratante, os Tickets/Chamados de suporte poderão ser realizados por e-mail ou mesmo em reuniões técnicas de reavaliação da Solução, sem limite de requisições mensais, sempre que for solicitado pela Contratante, através do Gestor ou Fiscal do Contrato.
A empresa Contratada também deve oferecer suporte telefônico, funcionando em regime 5x9 (dias úteis em horário comercial) para abertura de chamados técnicos, para sanar as dúvidas relacionadas aos serviços prestados.
A Solução Web Integrada deverá ter garantias contra erros e inconsistências e estar em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
A Contratada deverá refazer ou corrigir, sem ônus adicionais para a Contratante, erros que possam ser constatados após a implantação da solução, durante a vigência do contrato.
A Solução Web Integrada ofertada possuirá garantia de atualizações de versão, pelo período de vigência do contrato, e deverá estar disponível para a Contratante e para o cidadão em regime: 7x24.
Após o período de suporte técnico e 30 dias após o encerramento do contrato de
suporte, a Contratada DEVERÁ transmitir todos os acessos, backups, e toda e qualquer informação e arquivos armazenados no Servidor.
2.3. TREINAMENTO
Deverá realizar os treinamentos de uso de todos os sistemas implantados para a equipe designada em realizar o gerenciamento da Solução Implantada.
Os servidores que farão parte do treinamento serão indicados em momento futuro após a implantação do sistema e antes de entrar em operação definitiva.
Os treinamentos serão realizados sempre que a contratante solicitar à contratada. Sempre que se fizer necessário ou quando ocorrer a troca de pessoal responsável pelo Gerenciamento, Atualização de Funcionalidades, ou quando solicitado.
2.4. HOSPEDAGEM
A hospedagem do website é de responsabilidade da contratada e deverá prover todas as condições necessárias para o perfeito funcionamento do mesmo. Isto inclui medidas de segurança como firewall. Além disso, não deve haver restrições de espaço para armazenamento dos dados e muito menos de acessos simultâneos que venham a prejudicar o bom funcionamento do website.
A contratada deverá oferecer conta(s) de acesso ftp para acessar os arquivos do site caso esta venha a solicitar. Caso, em algum momento necessite fazer a hospedagem em outro local, a contratada deverá cooperar e auxiliar prestando total suporte em tal procedimento.
2.4.1. BACKUP
O backup será de responsabilidade total da contratada, de maneira automática, com agendamento de execução conforme tabela abaixo:
Data | Execução | Retenção |
Última semana | diária (às 18:00) | 7 cópias |
Último mês | semanal (sextas-feiras às 18:00) | 4 cópias |
Último ano | mensal (no 1° dia do mês às 18:00) | 12 cópias |
O backup deve conter todos os arquivos do site e dump do banco de dados utilizado;
O backup deve ser armazenado em máquina virtual, física ou espaço em nuvem segura, quaisquer destes com redundância de discos, e separado do armazenamento da hospedagem do site;
Em caso de incidentes e/ou demanda de restauração ou download do backup pela contratada, a contratante fica responsável pelo processo de restauração do backup, sem quaisquer ônus para a contratante;
Na ocasião do término ou rompimento do contrato, a contratada fica obrigada a entregar no prazo máximo de 24 horas os backups em uma conta ssh e/ou sftp fornecida pela contratante;
2.5 CONCLUSÃO
O presente Xxxxxx, tem por objetivo servir como pré-projeto da fase interna de estudos, que após análises e discussões, poderá compor processo licitatório. Não pode ser utilizado de forma desmembrada ou para outros fins.
É o estudo para considerações e censura. Cordialmente,
São Borja, 26 de outubro de 2021.
XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
TÉCNICO EM INFORMÁTICA TÉCNICO EM INFORMÁTICA MATRÍCULA 1618 MATRÍCULA 1725