MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2023 - CCONT (11.54.05)
Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO
Belo Horizonte-MG, 05 de setembro de 2023.
3 º TERMO DE APOSTILAMENTO
Processo Eletrônico nº 23062.054392/2021-31 Pregão Eletrônico nº 01/2022
3º Termo de Apostilamento ao Contrato nº Nº 005/2022, QUE FAZEM ENTRE SI O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS E A EMPRESA SEPAT MULTI SERVICE LTDA, REFERENTE A RESTAURANTES ESTUDANTIS.
O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, com sede na Av. Amazonas
5.253, Bairro Nova Suíça, na cidade de Belo Horizonte / Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº 17.220.203
/0001-96, neste ato representado pelo Diretor-Geral, Prof. Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, nomeado pela
Portaria nº 1.735, de 11 de outubro de 2019, publicada no DOU de 15 de outubro de 2019, , doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa SEPAT MULTI SERVICE LTDA inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.750.757/0001-90 sediado na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx, xx 000 Xxx 00.000-000 xx Xxxxxxxxx-XX doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, E-mail: licitacoes@sepat. xxx.xx, Telefones: (00) 0000-0000 / (00) 0000-0000, tendo em vista o que consta no Processo nº 23062.054392/2021-31 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a REPACTUAÇÃO dos valores da MÃO DE
OBRA para reajuste do Contrato em razão da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria dos
empregados em empresas de refeições coletivas de Minas Gerais de acordo com o estipulado na Cláusula Sexta do Contrato nº 005/2022 e o reconhecimento de crédito entre os valores faturados e valores repactuados.
CLÁUSULA SEGUNDA - Da Fundamentação Legal
2.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado no disposto do § 8º do art. 65 da Lei 8.666/93, no art. 5º do Decreto nº 2.271/97 e no § 4º do art. 57 da IN 05/2017 e alterações, da SLTI/MPOG.
CLÁUSULA TERCEIRA- Do Novo Valor Contratual após Repactuação
3.1 Os valores dos serviços executados no Contrato nº 005/2022 terão o custo mensal estimado alterado, a partir da assinatura deste Termo de Apostilamento, para R$ 635.761,72 e anual para R$ 7.629.140,67.
3.2 Abaixo segue planilha resumo dos valores unitários reajustados (MÃO DE OBRA) data base 1º/01/2023:
LOTE | ITEM | DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO | UNID MEDIDA | QUANTIDADE ANUAL DE REFEIÇÕES ESTIMADA | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL ESTIMADO |
1 | Fornecimento de refeições para a comunidade acadêmica do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG, no | Unid. | 318.703 | R$ 3.398.729,23 |
1 | Campus NOVA SUÍÇA, Belo Horizonte conforme descrito neste termo | R$ 10,66 | ||||
2 | Fornecimento de refeições para a comunidade acadêmica do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG, no Campus NOVA GAMELEIRA, Belo Horizonte conforme descrito neste termo. | Unid. | 310.728 | R$ 11,82 | R$ 3.675.669,85 | |
3 | Fornecimento de refeições para a comunidade acadêmica do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais no Campus CONTAGEM conforme descrito neste termo. | Unid. | 45.322 | R$ 12,24 | R$ 554.741,59 | |
TOTAL | 674.753 | R$ 7.629.140,67* | ||||
*Valores corrigidos contemplando o reajuste do 2º Termo de Apostilamento e Repactuação do 3º Apostilamento.
3.3 Em até 10 (dez) dias corridos após a assinatura deste instrumento será apresentado a CONTRATANTE o aporte da garantia contratual com os devidos acréscimos de valores, com validade durante a execução do contrato e 03 (três) meses após o término da vigência contratual, devendo ser renovada a cada prorrogação.
CLÁUSULA QUARTA - Do Reconhecimento de Crédito
4.1 A diferença entre os valores já faturados e os valores reajustados (mão de obra), é de R$ 84.749,22 (oitenta e quatro mil, seteccentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos) considerando os quantitativos faturados entre os meses de janeiro a julho 2023.
CLÁUSULA QUINTA - Da Dotação Orçamentária
5.1 As despesas decorrentes deste apostilamento estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: Diretoria de Desenvolvimento Estudantil
Fonte: XXX.XXX.XXX.XXX.XX,XXX.XXXXX.XXX.XXX 1444000000
Programa de Trabalho: Assistência aos Estudantes das IFES- MG 169369 Elemento de Despesa: Locação de Mão de Obra 33.90.37
PI: L0000P2300N/M0000G2300N
Notas de Empenho: 2023NE000998
CLÁUSULA SEXTA - Da Ratificação
6.1 Continuam em vigor e são aqui expressamente ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato nº 005/2022 e seus aditivos, não alteradas expressamente por este Termo.
CLÁUSULA SÉTIMA - Da Publicação
7.1 A publicação do presente Termo no Diário Oficial, por extrato, será providenciada até o 5° dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de até 20 (vinte) dias daquela data, correndo as despesas às expensas da CONTRATANTE.
CLÁUSULA OITAVA - Do Foro
8.1 As partes elegem o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja, a teor do art. 109, inciso I, da Constituição Federal.
E, por estarem as partes assim justas e acordadas, CONTRATANTE e CONTRATADA firmam o presente instrumento.
(Assinado digitalmente em 05/09/2023 18:38)
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX
VICE-DIRETOR CEFET-MG (11.00)
Matrícula: ###016#5
(Assinado digitalmente em 28/09/2023 09:48)
XXXXXXX XXXXXXXXXX
ASSINANTE EXTERNO CPF: ###.###.849-##
Processo Associado: 23062.054392/2021-31
Visualize o documento original em xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxxx/xxxxx.xxx informando seu número: 12, ano: 2023, tipo: TERMO DE APOSTILAMENTO, data de emissão: 05/09/2023 e o código de verificação: 6e56531ffd
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ANEXO AO CONTRATO Nº 14/2023 - CCONT (11.54.05)
Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO
Belo Horizonte-MG, 05 de setembro de 2023.
Anexo I - 3º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 005/202
Tabela da diferença entre valores faturados e valores devidos de repactuação
QUANTIDADES DE REFEIÇÕES ENTRE OS MESES DE JANEIRO A JULHO
CAMPUS | Refeições Janeiro a julho 2023 | Diferença por refeição | Total devido |
Nova Suíça | 121.858 | R$ 0,26 | R$ 31.829,31 |
Nova Gameleira | 128.163 | R$ 0,30 | R$ 38.960,01 |
Contagem | 23.281 | R$ 0,60 | R$ 13.959,89 |
Total devido | R$ 84.749,22 |
(Assinado digitalmente em 06/09/2023 10:31)
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX
VICE-DIRETOR CEFET-MG (11.00)
Matrícula: ###016#5
(Assinado digitalmente em 28/09/2023 09:48)
XXXXXXX XXXXXXXXXX
ASSINANTE EXTERNO CPF: ###.###.849-##
Processo Associado: 23062.054392/2021-31
Visualize o documento original em xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxxx/xxxxx.xxx informando seu número: 14, ano: 2023, tipo: ANEXO AO CONTRATO, data de emissão: 05/09/2023 e o código de verificação: b387b77046
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063006199202345. Objeto: Aquisição de mobiliário, visando atender às necessidades do Centro Cultural do Campus Nova Friburgo do CEFET/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 29/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Governador Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1900, Prado - Nova Friburgo/RJ ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 29/09/2023 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 18/10/2023 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx.
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/09/2023) 153010-15244-2023NE000059
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063004528202313. Objeto: Registro de preços para contratação futura de empresa especializada para o fornecimento de serviços técnicos para criação de Sistemas de Rede Estruturada Metálica e Óptica, visando atender às necessidades dos Campi Maracanã, Maria da Graça, Nova Iguaçu, Itaguaí, Angra dos Reis, Petrópolis, Valença e Nova Friburgo do CEFET-RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 64. Edital: 29/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Xx.xxxxxxxx X. 229, Maracanã - Rio de Janeiro/RJ ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 29/09/2023 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 23/10/2023 às 10h30 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto e dos locais de entrega descritos no Portal de Compras do Governo Federal e as que constam no edital e em seus anexos, o licitante deverá considerar as informações deste último. O edital e seus anexos estarão disponíveis no Portal Compras Governamentais (xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/).
XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX DO CARMO
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/09/2023) 153010-15244-2023NE000107
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 153015
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 23062.054392/2021-31.
Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 03.750.757/0001-90 - SEPAT MULTI SERVICE LTDA. Objeto: A repactuação dos valores da mão de obra para reajuste do contrato em razão da convenção coletiva de trabalho da categoria dos empregados em empresas de refeições coletivas de minas gerais de acordo com o estipulado na cláusula sexta do contrato nº 005/2022 e o reconhecimento de crédito entre os valores faturados e valores repactuados. Vigência: 30/03/2022 a 30/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.629.117,47. Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS Nº 3/2023
Contratante: Prefeitura Municipal de Xxxxx Xxxxxxxx. CNPJ: 23.456.650/0001-41. Contratado: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CNPJ: 17.220.203/0001-96. Interveniente: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundação CEFETMINAS - CNPJ: 00.278.912/0001-20. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria técnica, para subsidiar reformulação e regularização do sistema de transporte público coletivo de passageiros do município de Pedro Leopoldo. Fundamento Legal: Lei 10.973/04, art. 20-A, § 3º, 13.243/2016 e 8.958/94. Vigência: 27/09/2023 a 27/09/2024. Valor Total: R$ 244.000,00. Data de assinatura: 27/09/2023. Processo eletrônico: 23062.023973/2023-92.
EDITAL Nº 653, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos, visando a contratação de professor por tempo determinado, para o CEFET-MG, na Unidade de Divinópolis, nos termos do Edital nº 563 de 23 de agosto de 2023, na disciplina relacionada a seguir:
DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO GERAL (Matemática.) - Classificados: 1º - Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx; 2º - Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.
Homologo o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Professor, conforme o Edital nº 563, de 23/08/2023.
XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Extrato nº 467/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.022881/2023-95. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 471/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO PANCETTI RESIDENCE SERVICE (CNPJ: 02.312.856/0001-28). Signatários: XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX e XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX. Vigência do Acordo: 20/03/2023 a 19/03/2028.
Extrato nº 468/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.048188/2023-42. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 472/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e SOMOV S/A (CNPJ: 04.925.387/0005- 71). Signatários: XXXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXX e XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX. Vigência
do Acordo: 26/09/2023 a 25/09/2028.
Extrato nº 469/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.048298/2023-12. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 473/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (CNPJ: 50.400.407/0001-84). Signatários: XXXXXXX XXXXXX e XXXXXX XXXX
CARDEAL PADUA. Vigência do Acordo: 18/09/2023 a 17/09/2028.
Extrato nº 470/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.048308/2023-10. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 474/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e RBC PREPARAÇÃO DE MOTORES LTDA (CNPJ: 65.122.053/0001-20). Signatários: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXX
CARDEAL PADUA. Vigência do Acordo: 26/09/2023 a 25/09/2028.
Extrato nº 471/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.048383/2023-72. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 476/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e SPE BRISA 24 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ: 46.491.018/0001-34). Signatários: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX e XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX. Vigência do Acordo: 20/09/2023 a 19/09/2028.
Extrato nº 472/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.048719/2023-05. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 475/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e HORIZONTI SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA (CNPJ: 10.818.857/0001-77). Signatários: XXXXXX XXXXXXX XXX e XXXXXX XXXX XXXXXXX
PADUA. Vigência do Acordo: 22/09/2023 a 21/09/2028.
Extrato nº 473/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.048957/2023-11. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 477/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e OTIMIZA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ: 29.275.110/0001-48). Signatários: XXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX. Vigência do Acordo: 27/09/2023 a 26/09/2028.
COLÉGIO XXXXX XX
CAMPUS CENTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 155628
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 23774.000106/2021-91.
Dispensa. Nº 10/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO. Contratado: 27.203.769/0001-63 - ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 07/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/12/2023 a 06/12/2024, nos termos do art. 57, II,da Lei n.° 8.666, de 1993. Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2024. Gestão/Unidade:15201/155628; Fonte de Recursos:1000; Programa de Trabalho:169943; Elemento de Despesa:339039; Plano Interno: C20RIMO1MCE. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.600,00. Data de Assinatura: 27/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).
CAMPUS REALENGO I
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 155626
Nº Processo: 23785.000496/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de placas em policarbonato e substituição parcial da estrutura das coberturas no Colégio Pedro II - Campus Realengo II. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/09/2023 das 10h00 às 14h00. Endereço: Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx, 000 Xxxxx x Xxxxxxxx, Xxxxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 29/09/2023 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 11/10/2023 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx.
XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/09/2023) 155626-15201-2023NE800001
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034023488202356. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Apoio Administrativo, de nível superior, de forma contínua a serem executados no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos imóveis atualmente ocupados ou naquelesque venham a ser ocupados pela Autarquia, em Brasília/DF, conforme condições, nas quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor Bancário Sul Quadra 2 Edifício Fnde, - BRASÍLIA/DF ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 29/09/2023 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 11/10/2023 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/09/2023) 153173-15253-2023NE800001
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2023 - UASG 158156
Nº Processo: 23844.004563/2021-83.
Pregão Nº 16/2022. Contratante: XXXX.XXX.XX EDUC.,CIENC.E XXX.XX ACRE.
Contratado: 10.609.260/0001-12 - NOVA PROVA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a prestação de serviços terceirizados em apoio administrativo, de natureza contínua, com fornecimento de mão de obra, conforme detalhamento no item 1.3 que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total: R$ 67.575,12. Cobertura Orçamentária: 2023NE000464 e 2023NE000465. Assinado eletronicamente por: XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXX, representante da contratada e XXXXXX XXXXXXXXXX XXX XXXXXX, REITORA DO IFAC. Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 23244.000871/2023-61. Pregão: 12/2023. Objeto: Eventual contratação dos serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, sob demanda, continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra para os campi e Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Acre - IFAC, compreendendo os serviços o fornecimento de mão de obra, materiais, peças de reposição, ferramentas e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, como Órgão Gerenciador, bem como a Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército/Colégio Militar de Salvador e Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre - SPRF-AC, como Órgãos Participantes, conforme Edital e Anexos. Ata de Registro de Preços no PE 12/2023, validade: 12 meses, com início de vigência em 28/09/2023 e término em 28/09/2024. Data da Assinatura: 28/09/2023. Fornecedores: Ata de Registro de Preço n° 26/2023. BOMFIM & SOUSA COMERCIO, CONSTRUÇÃO E LIMPEZA LTDA (CNPJ: 10.158.677/0001-06), vencedora
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302023092900041
41
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
dos itens 1, 2 e 4, PREÇO com maior desconto de 18,07% para o item 1, cujo valor do fornecedor R$ 819.300,00 (oitocentos e dezenove mil e trezentos reais), 9% para o item 2, cujo valor do fornecedor de R$ 318.500,00 (trezentos e dezoito mil e quinhentos reais) e 18% para o Item 4, cujo valor do fornecedor de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais). Ata de Registro de Preço n° 27/2023. M & E ELETRICIDADE, COMERCIO, CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ: 19.725.788/0001-21), vencedora do Item 3,