MEMORIAL DESCRITIVO DE COLETA DE PREÇOS

MEMORIAL DESCRITIVO DE COLETA DE PREÇOS

PROCESSO N° 416/2018

MEMORIAL DESCRITIVO DE COLETA DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE USO TEMPORÁRIO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DA REGULAÇÃO, COMPREENDENDO IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE, MANUTENÇÃO E TODA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA NECESSÁRIA PARA SEU PERFEITO FUNCIONAMENTO, VISANDO MANTER OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FORTALECENDO A ADMINISTRAÇÃO ATRAVÉS DA GESTÃO COMPLETA DA SAÚDE, COM TODAS AS SUAS FUNCIONALIDADES EM AMBIENTE WEB, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO DECORRER DESDE MEMORIAL.

1-PREÂMBULO

1.1 - Encontra-se disponível na FUNDAÇÃO DO ABC - CENTRAL DE CONVÊNIOS, localizada na Avenida Xxxxx Xxxxx, nº. 2.000 – Vila Sacadura Cabral - Santo André – São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 57.571.275/0004-45, o Memorial Descritivo visando à contratação de empresa para prestação de serviços de licenciamento de uso temporário de sistema integrado de gestão da saúde pública e da regulação, compreendendo implantação, treinamento, suporte, manutenção e toda infraestrutura tecnológica necessária para seu perfeito funcionamento, visando manter os serviços prestados pela secretaria municipal de saúde, fortalecendo a administração através da gestão completa da saúde, com todas as suas funcionalidades em ambiente web, conforme as especificações constantes no decorrer desde memorial.

1.2. - O Memorial Descritivo deve ser retirado no endereço supracitado a partir do dia 19 de julho de 2018 das 08h às 13hin horas e das 14h00minàs 17h00min horas.

1.3 - Os envelopes de propostas deverão ser entregues no endereço supracitado até o dia 25 de julho de 2018 às 17h00 horas, em conformidade com as seguintes condições:

2 - DO OBJETO

2.1 - A presente coleta de preços tem por objetivo contratação de empresa para prestação de serviços de licenciamento de uso temporário de sistema integrado de gestão da saúde pública e da regulação, compreendendo implantação, treinamento, suporte, manutenção e toda infraestrutura tecnológica necessária para seu perfeito funcionamento, visando manter os serviços prestados pela secretaria municipal de saúde, fortalecendo a administração através da gestão completa da saúde, com todas as suas funcionalidades em ambiente web, conforme as especificações constantes no decorrer desde memorial.

3 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1 – A proposta comercial deverá estar contida em envelope fechado, mencionando exteriormente o nome da empresa, o número do processo, objeto do instrumento, telefone e e- mail.

3.2 - A razão ou Denominação Social da empresa constante dos envelopes ou de quaisquer outros documentos deverá ser a mesma constante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, vedada à utilização de nome “fantasia” ou nome incompleto.

3.3 - A proposta comercial deverá ser apresentada impressa sem emendas ou rasuras.

3.4 - À administração da CONTRATANTE fica reservado o direito de efetuar diligências em qualquer fase da Coleta de Preços para verificar a autenticidade e veracidade dos documentos e informações apresentados nas Propostas, bem como esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada à inclusão, posterior de documento ou informação exigidos neste memorial.

4 - DOCUMENTOS EXIGIDOS DA EMPRESA MELHOR CLASSIFICADA NA PRESENTE COLETA DE PREÇOS

4.1 – Registro comercial, no caso de empresa individual;

4.2 – Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrados, tratando- se de sociedades comerciais e no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores;

4.3 - No ato constitutivo deverá estar contemplada, dentre os objetivos sociais, a atividade que autorize a prestação de serviços exigidos no objeto desta coleta de preços;

4.4 - Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), dentro da validade; no registro da empresa deverá constar expressamente o código de atividade.

4.5 - Certidão de Regularidade de Tributos Municipais Mobiliários, expedida no local do domicílio ou sede da empresa;

4.6 - Certidão de Regularidade de Tributos Estaduais, expedida no local de domicílio ou sede da empresa. No caso de empresa prestadora de serviços, apresentar a Certidão Negativa de Inscrição no Cadastro de Contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado

4.7 - Prova de Regularidade com a Fazenda Pública – Federal – Certidão conjunta fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, respectivamente, em conjunto, nos termos da IN/RFB n.º 734/07 e do Decreto n.º 6.106/2007);

4.8 - Certificado de Regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

4.9 - Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;

4.10 - Certidão Negativa de pedido de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida no período de até 30 (trinta) dias anteriores a data fixada para entrega dos Documentos.

4.11 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,

4.12 - Declaração de Ciência do Termo de Referência

4.13 - Atestado, expedido por Órgão Público, Autarquia, Empresa de Economia Mista ou Pública, ou por Empresas Privadas, em nome da licitante, que comprove a aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em característica, quantidades e prazos com objeto da coleta de preço,

4.13.1 - A comprovação de execução dos serviços mencionados poderá ser feita mediante apresentação de 01 (um) ou mais atestados referentes a um único ou a diversos contratos;

4.13.2 - Participantes que ofertarem proposta deverão apresentar ainda as seguintes declarações expressas:

4.13.3 - Declaração de Disponibilidade Tecnológica, conforme Anexo IV deste Memorial Descritivo.

4.13.4 - Indicação das instalações da proponente, do seu aparelhamento e do pessoal técnico adequado e disponíveis para a realização do objeto

5 – ESPECIFICAÇÕES/EXIGÊNCIAS TÉCNICAS

5.1 - Fornecer sistema Integrado de Gestão da Saúde Pública de forma eletrônica, cujas informações deverão estar sincronizadas aos cadastros da Administração, possibilitando que seus usuários obtenham informações operacionais e gerenciais, em tempo real, através de

consultas e relatórios, visando a sustentação de ações rápidas e decisões estratégicas eficazes à melhoria contínua da Saúde Pública.

5.2 - Todos os módulos e funcionalidades do sistema deverão ser totalmente integrados, ou seja, todas as informações deverão ser atualizadas em tempo real, no momento de sua inserção.

5.3 - O sistema deverá ser disponibilizado em sua totalidade no idioma Português do Brasil (vernáculo) e conter recursos necessários para que a Administração obtenha a gestão completa dos processos administrativos, operacionais e estratégicos inerentes ao objeto, distribuído em módulos e funcionalidades a seguir:

5.3.1 - Módulo Gestão da Atenção Básica e Especializada em Saúde

Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, este módulo deverá possuir os seguintes submódulos:

a) Repositório de Tabelas Corporativas;

b) Parâmetros do Sistema;

c) Laboratório;

d) Configuração e Controle de Acesso;

e) Organização Estrutural;

f) Gestão do Cadastro de Usuário da Saúde;

g) Agenda de Consultas e Exames;

h) Ambulatório;

i) Pronto Atendimento;

j) Controle de Vacina;

k) Farmácia/Almoxarifado;

l) Consulta do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP);

m) Faturamento;

n) Vigilância Epidemiológica;

o) Central de Regulação;

p) Gerenciamento de Programação Pactuada e Integrada;

q) Recursos Facilitadores;

r) Relatórios Gerenciais e Operacionais;

s) Odontologia;

t) Painel de Gestão;

u) Serviço de Atendimento Móvel de Emergência - SAME (199) e SAMU;

v) Fichas e-SUS – CDS (Coleta de Dados Simplificada).

5.3.2 - Módulo Gestão Hospitalar

Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, este módulo deverá possibilitar o controle de todos os processos hospitalares, propiciando uma efetiva gestão dos atendimentos realizados de uma forma totalmente integrada com os atendimentos da atenção básica, gerando um prontuário eletrônico unificado dos munícipes, devendo possuir os seguintes submódulos:

a) Internação;

b) Laboratório de Imagem;

c) Prontuário Eletrônico – Hospitalar;

d) Pronto Atendimento - Hospitalar;

e) Farmácia/Almoxarifado - Hospitalar;

f) Agenda Cirúrgica/Centro Cirúrgico;

g) Faturamento Hospitalar;

h) B.I. Hospitalar;

i) Indicadores;

j) SAME;

k) Hotelaria;

l) Central de Informações/Controle de Visitas;

m) CCIH;

n) Controle de Prontuário;

o) Regulação de Leitos;

p) Higienização de Leitos;

q) Pré-Internação.

O Sistema de Gestão da Saúde e seus respectivos módulos e funcionalidades deverá ser disponibilizado para a Administração Municipal conforme especificações obrigatórias e detalhamentos contidos no item 4 e seus subitens, constantes neste Anexo.

5.4 - CARACTERÍSTICAS FUNCIONAIS E OPERACIONAIS

Para atender às condições de execução estabelecidas nas especificações funcionais do sistema incluindo as necessidades operacionais, gerenciais e estratégicas do Sistema Integrado de Gestão da Saúde Pública, que deverão proporcionar controle total a Administração sobre as informações manipuladas por todos os usuários do sistema, é necessário que o sistema pretendido possua mecanismo de comunicação com os sistemas já utilizados pela Prefeitura.

O sistema pretendido deverá possuir todas as suas funcionalidades em ambiente WEB, via “browser” (Internet Explorer e/ou Mozilla Firefox e/ou Google Chrome), utilizando “SSL” (protocolo de segurança que criptografa todos os dados trafegados entre o computador do usuário e o da solução a ser utilizada) através da Internet, com o objetivo de acesso às informações de forma segura por todos seus usuários, garantindo total integridade dos dados, respeitando os perfis de acesso com suas respectivas regras de permissão/restrição.

O sistema deverá possuir as seguintes características funcionais e operacionais:

a) estar em conformidade com o Manual de Requisitos de Segurança, Conteúdo e Funcionalidades para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde (RES), criado pela Câmara

Técnica do CFM (Conselho Federal de Medicina) e pelo Grupo de Trabalho em Certificação de Software da SBIS (Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx.xxx));

b) conter mecanismo que permita a exportação de todos relatórios gerados para arquivos em formatos: texto, planilhas (formato MSOffice-Excel e/ou BROffice-Calc) e PDF;

c) garantir que todos os dados ou parâmetros utilizados no processo de autenticação de usuário serão armazenados de forma protegida e em banco de dados independente. Por exemplo, armazenar o código hash da senha do usuário ao invés dela própria, além disso, o local de armazenamento desse código hash deve possuir restrições de acesso. A geração do código hash deve utilizar algoritmos de geração reconhecidamente seguros, como por exemplo, o algoritmo SHA-1; na autenticação via OTP, a semente utilizada deve ser protegida;

d) possuir ferramenta de LOG de alterações, inclusões, exclusões em todos os módulos, telas e recursos do sistema, onde seja apresentado o nome do usuário e o código/número do registro afetado pela operação do usuário (exceto quando operações em massa);

e) bloquear exploração de falhas de segurança tais como SQL Injection e Cross Site Scripting (XSS);

f) possuir “Ajuda On-line” em todos os módulos e telas;

g) gerar gráficos estatísticos visíveis em vídeo em pelo menos dois formatos (HTML e PDF);

h) possuir documentação destinada aos usuários finais (manuais) escrita em Português Brasileiro, descrevendo detalhadamente a sistemática de utilização do sistema incluindo, no mínimo: preparo dos dados, operação das funções, orientação para emissão de relatórios e orientação sobre consultas disponíveis, além disso, os manuais devem indicar claramente, no início do documento, a versão a que se referem, disponíveis no sistema em formato eletrônico para download.

5.5 - CONTROLE DE ACESSO DOS USUÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE, MÉDICOS E ENFERMEIROS

5.5.1 - Com a finalidade de garantir que os funcionários da Administração acessem de forma segura o conteúdo das informações geradas e armazenadas através das operacionalizações do Sistema Integrado de Gestão da Saúde Pública, bem como durante a execução de todas as suas funcionalidades, o sistema pretendido deverá possuir mecanismo de identificação que associa dados pessoais e biométricos, além disso, como contingência, o sistema deverá proporcionar acesso através de cartão com matriz contendo um conjunto de letras e números que identifiquem o portador do cartão através da requisição posicional, aleatória, das letras e números contidos no matriz, fazendo uso do posicionamento Linha x Coluna para encontrar os valores associados ao usuário.

5.5.2 - Os cartões deverão ser gerados e impressos, através da aplicação, possibilitando a impressão destes cartões através da Internet, contendo: identificação da Administração, os dados pessoais do servidor público e uma matriz de caracteres para cada usuário autorizado onde o tamanho pode variar entre 4 (quatro) colunas por 4 (quatro) linhas e 15 (quinze colunas) por 6 (seis) linhas, cujo conteúdo é randômico e único para cada cartão.

5.5.3 - As duas formas de acesso seguro (biometria e cartão) deverão estar habilitadas para utilização conforme as necessidades da Administração, proporcionando segurança de acesso aos usuários bem como preservando suas características e regras de permissão/restrição de acesso aos conteúdos.

5.6 - INFRAESTRUTURA E GARANTIA TECNOLÓGICA

5.6.1 - Requisitos do Data Center

Para que todas as funções do sistema possam ser disponibilizadas à Administração será necessário que a empresa Contratada mantenha alocados em suas dependências equipamentos e dispositivos de alta performance que forneçam toda infraestrutura necessária para

implantação, manutenção preventiva e corretiva, bem como fornecer garantias de segurança para as transações via WEB do objeto ora proposto, durante a vigência contratual, atendendo, no mínimo, os seguintes requisitos:

a) Data Center com Alta Performance e Balanceamento de Carga - 7/24 -, que detém certificação reconhecida pelos órgãos competentes para todos os critérios de Segurança Física (fogo, falta de energia, antifurto) e Segurança Tecnológica (anti-hackers);

b) Servidores (aplicativos, Internet e Banco de Dados) trabalhando com componentes que ofereçam redundância no ambiente acessado pelos usuários e também quanto às questões relativas às Seguranças Física e Tecnológica e Backups;

c) Firewall Clusterizado com Balanceamento de Carga em 3 Camadas com topologia de RACK, Load Balance no Banco de Dados Distribuído e na camada WEB;

d) Links de comunicação de alto desempenho com Banda compatível com a demanda e com garantia de Alta Disponibilidade, capazes de disponibilizar acesso via WEB aos usuários do sistema;

e) Conexões SSL, com Certificação Segura e Criptografada do Transporte das Informações - HTTPS;

f) Sistemas de antivírus/spywares, para proteção contra eventuais vírus, evitando paradas e perdas para os contribuintes e para a Administração;

g) Softwares para segurança da informação que garantam o sigilo e a proteção contra “roubo de informações” que possam ocorrem através de ataques realizados por pessoas de fora do ambiente e também de dentro do próprio ambiente disponibilizado;

h) Sistemas gerenciadores de banco de dados;

i) Sistemas para gerenciamento de cópias de segurança (backup’s);

j) Softwares de gerenciamento para acompanhamento, medição e monitoramento da performance dos equipamentos de infraestrutura, operando de forma pró-ativa para situações eventuais de instabilidade, proporcionando qualidade e segurança para a infraestrutura fornecida;

k) Ambiente de homologação: disponibilizar um ambiente nas mesmas condições do ambiente de produção, atendendo os mesmos requisitos, com os sistemas integrados para customizações, implementações e testes, que se façam necessários para atender às peculiaridades da aplicação da legislação ao sistema.

NOTA: Será permitida a subcontratação dos serviços descritos neste item 2.4.1 – Requisitos do Datacenter e seus subitens nos termos do artigo 72 da Lei 8.666/93.

5.6.2 - Garantia Tecnológica

5.6.1 - Ao final do contrato, não havendo interesse em renovação por parte desta Administração, a empresa fornecedora do sistema deverá garantir o direito de acesso para consulta e impressão dos dados oriundos da operacionalização do Sistema Integrado de Gestão da Saúde Pública, disponibilizar todos os diálogos efetuados entre os atendentes e os usuários que utilizaram os canais de comunicação buscando esclarecimentos quanto a operacionalização do sistema durante a vigência do contrato. Essa garantia deverá ser por um período de 06 (seis) meses.

5.6.2 - A Contratada deverá garantir a manutenção do sistema ofertado visando mantê-lo em conformidade com a legislação, sem nenhum ônus adicional para a PMSA, durante a vigência do Contrato.

5.6.3 - Além disso, no caso de encerramento do contrato, a empresa fornecedora do sistema deverá garantir que todas as informações armazenadas no Banco de Dados gerado pela utilização do sistema serão replicadas nos servidores de dados da PMSA, bem como garantir

que o aplicativo não será desligado até que se tenha um outro para substituir as funções primordiais exigidas pelo Ministério da Saúde.

6 – IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E SUPORTE

A empresa Contratada, além do fornecimento de licença de uso de Sistema Integrado de Gestão da Saúde Pública, deverá oferecer serviços correlacionados ao objeto contemplando: implantação, treinamento e suporte, conforme detalhamento seguinte:

6.1. IMPLANTAÇÃO

Tendo em vista que o sistema pretendido tem como objetivo fundamental coletar informações sobre a saúde do cidadão, bem como possibilitar o controle à Administração de todos os Estabelecimentos de Saúde mantidos ou conveniados, a participante vencedora do certame deverá disponibilizar equipe técnica especializada para auxiliar a Administração na definição das variáveis que serão utilizadas na parametrização do sistema durante a implantação, de acordo com a legislação pertinente, realizando as seguintes atividades:

a) A implantação do sistema pela empresa contratada não poderá ser superior a 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço Inicial, e será executada conforme cronograma proposto pela contratada para implantação do sistema contemplando, obrigatoriamente, todas as exigências do item 3.1 e seus subitens e com a participação da Secretaria de Saúde e departamento de tecnologia da PMSA, para viabilizar os horários e facilitar a implantação das tecnologias

b) A empresa Contratada deverá fornecer modelo de ícone a ser disponibilizado no WEB site da PMSA, para acesso de todos os usuários do sistema;

c) A PMSA designará servidores municipais das áreas de informática, cadastros técnicos e profissionais da saúde para apoio e suporte aos técnicos da empresa contratada para implantação do sistema, bem como para gerir o sistema após sua implantação;

d) Deverão ser realizadas todas as simulações pela empresa contratada em conjunto com a PMSA, em que deverá ser demonstrado o perfeito funcionamento do sistema, atendendo a legislação vigente;

e) Como parte integrante do processo de implantação, a empresa contratada deverá ministrar treinamentos aos usuários do sistema, tendo como suporte conjunto de manuais operacionais e portarias normatizadoras do sistema integrado de gestão, respeitando as obrigatoriedades dispostas no item 3.2 e seus subitens;

f) A partir do 181º (centésimo octogésimo primeiro) dia todas as atividades pertinentes a implantação do sistema, inclusive as simulações de funcionamento deverão estar rigorosamente executadas, todos os mecanismos contemplados no objeto utilizados pela PMSA serão retirados de circulação dos estabelecimentos de Saúde implantados pela PMSA a partir da data oficial de funcionamento do sistema.

6.1.1 - Planejamento da Implantação

Deverá ser realizado um planejamento para garantir o sucesso da implantação, contemplando as tarefas definidas abaixo:

a) Infraestrutura para a Realização do Kick-Off: Documentação formal com a indicação da infraestrutura necessária para a realização do evento de abertura do projeto:

a1) Documentação formal entregue pela Contratada à PMSA com a indicação da infraestrutura necessária para a realização do evento de abertura;

a2) E-mail ou Termo de Aceite do Gerente de Projeto da PMSA, aprovando a infraestrutura solicitada pela Contratada;

a3) Listagem de atividades executadas pela Contratada para comprovação e aprovação dos serviços executados nas áreas envolvidas pela PMSA.

b) Infraestrutura de Apoio - Documentação formal com indicação da infraestrutura necessária para executar os serviços de implantação:

b1) Documentação formal entregue pela Contratada à PMSA com a indicação da infraestrutura necessária para a Contratada executar os serviços de implantação e que, no entendimento, é de responsabilidade da PMSA;

b2) E-mail ou Termo de Aceite do Gerente de Projeto da PMSA, aprovando a infraestrutura solicitada pela Contratada;

b3) Listagem de atividades executadas pela Contratada para comprovação e aprovação dos serviços executados nas áreas envolvidas pela PMSA.

c) Infraestrutura de Treinamento: Documentação formal com a indicação da infraestrutura necessária para executar os serviços de treinamento:

c1) Documentação formal entregue pela Contratada à PMSA com a indicação da infraestrutura necessária para a Contratada executar os serviços de treinamento e que, no entendimento, é de responsabilidade da PMSA;

c2) E-mail ou Termo de Aceite do Gerente de Projeto da PMSA, aprovando a infraestrutura solicitada pela Contratada;

c3) Listagem de atividades executadas pela Contratada para comprovação e aprovação dos serviços executados nas áreas envolvidas pela PMSA.

d) Lista de Informações Preliminares: Documentação formal com a listagem de todos os pré- requisitos e/ou ações que deverão ser providenciados para preparação de cadastros, parâmetros e controles no sistema:

d1) Documentação formal entregue pela Contratada com a listagem de todas as definições e as regras que serão necessárias que deverão ser organizadas e preparadas previamente para o fiel cumprimento do cronograma;

d2) Listagem de atividades executadas pela Contratada para comprovação e aprovação dos serviços executados nas áreas envolvidas pela PMSA.

6.1.2 - Projeto de Implantação

Deverá ser apresentado o projeto para implantação, contemplando as tarefas definidas abaixo:

a) Projeto de Implantação: Documentação relativa ao Projeto de Implantação e seus anexos, contemplando todas as regras e critérios estabelecidos para o projeto:

a1) Documento Projeto de Implantação e seus anexos assinado pela Contratada e PMSA, constando todas as regras e critérios estabelecidos para o projeto;

a2) Listagem de atividades executadas pela Contratada para comprovação e aprovação dos serviços executados nas áreas envolvidas pela PMSA.

b) Lista de Cadastros Prioritários: Documentação formal com a listagem dos cadastros e seus campos correspondentes considerados prioritários:

b1) Documentação formal entregue pela PMSA com a listagem dos cadastros (e seus campos correspondentes) considerados prioritários que deverão ser organizados e preparados previamente pela PMSA antes da data definida para a realização prática das migrações;

b2) Listagem de atividades executadas pela Contratada para comprovação e aprovação dos serviços executados nas áreas envolvidas pela PMSA.

6.1.3 - Migração de Dados Cadastrais dos Estabelecimentos e Profissionais de Saúde

Deverão ser realizadas a análise, a crítica, a validação e a migração dos dados cadastrais dos estabelecimentos e profissionais de saúde já existentes fornecidos pela PMSA contendo todos as informações pertinentes ao Sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES), com participação direta de um servidor municipal responsável pelas informações prestadas, contemplando as tarefas definidas abaixo:

a) A PMSA fornecerá à empresa Contratada os arquivos, em formato texto gerados pelo SCNES, em meio magnético;

b) A empresa Contratada deverá analisar os arquivos fornecidos pela PMSA e apontar as possíveis inconsistências;

c) A PMSA será responsável pela análise e correção das possíveis inconsistências e irregularidades encontradas e apontadas nos relatórios fornecidos pela empresa Contratada;

d) A Contratada deverá validar as informações junto a PMSA e efetuar a migração oficialmente.

6.1.4 - Migração de Dados Cadastrais dos Usuários do Sistema Municipal de Saúde (Cidadãos)

Deverão ser realizadas a análise, a crítica, a validação e a migração dos dados cadastrais dos usuários do sistema municipal de saúde (cidadãos) contendo todos as informações pertinentes ao Sistema do Cadastro Nacional dos Usuários da Saúde (CADSUS), com participação direta de um servidor municipal responsável pelas informações prestadas, contemplando as tarefas definidas abaixo:

a) A PMSA fornecerá a empresa Contratada o banco de dados CADSUS completo e atualizado em uso pelo município em meio magnético;

b) A empresa Contratada deverá analisar os arquivos fornecidos pela PMSA e apontar as possíveis inconsistências;

c) A PMSA será responsável pela análise e correção das possíveis inconsistências e irregularidades encontradas e apontadas nos relatórios fornecidos pela empresa Contratada;

d) A Contratada deverá validar as informações junto a PMSA e efetuar a migração oficialmente;

6.1.5 - Cadastramento de Identificação e Permissão de Acesso aos Usuários do Sistema

A Contratada deverá efetuar o cadastramento de identificação e permissão de acesso dos usuários do Sistema Integrado de Gestão da Saúde Pública, devendo, obrigatoriamente, contemplar as seguintes atividades:

a) A PMSA fornecerá a relação de servidores da Secretaria Municipal de Saúde que deverão ser cadastrados no sistema que, posteriormente, deverão estar aptos para cadastrar os demais usuários, a qual não excederá a quantidade de 60 (sessenta) usuários;

b) A Contratada deverá efetuar o cadastramento de identificação para acesso ao sistema, em conjunto com a PMSA, associando os dados pessoais com os dados biométricos dos usuários constantes na relação fornecida pela PMSA na letra “a” deste item;

c) A Contratada, em conjunto com a PMSA, deverá gerar, via sistema, os cartões de controle de acesso aos usuários constantes na relação fornecida pela PMSA.

6.1.6 - Testes dos Módulos do Sistema

A empresa Contratada deverá, obrigatoriamente, disponibilizar o sistema aos usuários (servidores da Secretaria Municipal de Saúde) para uso em caráter experimental como processo de testes, devendo contemplar as seguintes atividades:

a) Efetuar testes e simulações em conjunto com a PMSA incluindo: testes de buscas e consultas cadastrais, de agendamentos, de atendimentos, faturamento, de registros das necessidades de pacientes, consultas das solicitações dos procedimentos de regulação, verificando a consistência dos dados e dos cadastramentos de usuários e permissionamentos (acesso biométrico e geração de cartão de controle de acesso);

b) Validar os testes junto a PMSA.

6.1.7 - Saneamento, higienização e Consolidação Cadastral

A Contratada deverá efetuar o saneamento e higienização dos cadastros migrados, devendo, obrigatoriamente, contemplar as seguintes atividades:

a) Deverá ser realizada a carga dos dados de pessoas das diversas bases de dados disponibilizadas pela Administração para o processamento do saneamento e consolidação das informações similares, eliminando as duplicidades e fornecendo uma visão unificada do cadastro;

b) As informações básicas da pessoa deverão ser agrupadas em um repositório único, mantendo-se o histórico da procedência original do cadastro e das cargas realizadas;

c) Deverá ser realizada a higienização dos principais atributos da base, com a remoção de caracteres indevidos e abreviações comuns, validação de documentos e contatos e padronização do layout de endereços;

d) Os cadastros similares deverão ser unificados, através da comparação dos atributos principais que identificam as pessoas, de acordo com critérios pré-estabelecidos. A unificação deve prover

mecanismo antiduplicidade baseado no cruzamento de informações relevantes do cadastro, como nomes, números de documentos, contatos e endereços;

e) O resultado do processo de saneamento e consolidação cadastral deverá ser submetido à homologação da Contratante que deverá validar as unificações realizadas e tratar as inconsistências geradas pelo processo;

f) A Contratada deverá disponibilizar arquivo de retorno com os dados saneados para que a Contratante realize, a seu critério, a importação das melhorias implementadas pelo processo de saneamento e consolidação cadastral para suas bases originais.

6.2 – TREINAMENTO

O treinamento dos profissionais envolvidos no processo de utilização do sistema deverá ocorrer de acordo com as atividades ou atribuições de cada grupo de usuários, respeitando as regras de acesso e permissionamentos estabelecidas pela Administração.

O treinamento dirigido aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde envolvidos no processo de utilização do sistema deverá, obrigatoriamente, contemplar as seguintes atividades:

a) A PMSA definirá e disponibilizará local e data para realização do treinamento;

b) A empresa Contratada deverá oferecer treinamento e capacitação para os servidores municipais indicados pela PMSA que serão os multiplicadores de informações, de forma a garantir adequada e plena utilização do sistema, que não excederá a quantidade de 60 (sessenta) servidores;

c) A Contratada deverá fornecer o material de apoio impresso (manuais explicativos) para treinamento aos profissionais, de acordo com a quantidade de participantes observando-se o disposto na letra ”b” deste item, o qual deverá ficar disponível para download no sistema.

6.2.1 - Abordagem e Carga Horária

O treinamento ministrado pela empresa Contratada, direcionado aos usuários do sistema deverá abordar os conteúdos necessários à operacionalização do mesmo, proporcionando conhecimento e capacitação, contemplando, obrigatoriamente:

6.2.1.1 - Gestão da Atenção Básica e Especializada em Saúde

a) Repositório de Tabelas Corporativas;

b) Parâmetros do Sistema;

c) Laboratório;

d) Configuração e Controle de Acesso;

e) Organização Estrutural;

f) Gestão do Cadastro de Usuário da Saúde;

g) Agenda de Consultas e Exames;

h) Ambulatório;

i) Pronto Atendimento;

j) Controle de Vacina;

k) Farmácia/Almoxarifado;

l) Consulta do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP);

m) Faturamento;

n) Vigilância Epidemiológica;

o) Central de Regulação;

p) Gerenciamento de Programação Pactuada e Integrada;

q) Recursos Facilitadores;

r) Relatórios Gerenciais e Operacionais;

s) Odontologia;

t) Painel de Gestão;

u) Serviço de Atendimento Móvel de Emergência - SAME (199) e SAMU.

v) Fichas e-SUS – CDS (Coleta de Dados Simplificada).

Devendo, obrigatoriamente, cumprir carga horária de, no mínimo, 8 (oito) horas/aula e, no máximo, 16 (dezesseis) horas/aula, onde o intervalo entre as aulas não deverá ultrapassar o prazo de 7 (sete) dias corridos.

Após o processo de Treinamento a empresa Contratada deverá aplicar avaliações aos servidores participantes e, posteriormente, a PMSA emitirá Atestado de Capacitação.

6.2.1.2 - Gestão Hospitalar

a) Internação;

b) Laboratório de Imagem;

c) Prontuário Eletrônico – Hospitalar;

d) Pronto Atendimento - Hospitalar;

e) Farmácia/Almoxarifado - Hospitalar;

f) Agenda Cirúrgica/Centro Cirúrgico;

g) Faturamento Hospitalar;

h) B.I. Hospitalar;

i) Indicadores;

j) SAME;

k) Hotelaria;

l) Central de Informações/Controle de Visitas;

m) CCIH;

n) Controle de Prontuário;

o) Regulação de Leitos;

p) Higienização de Leitos;

q) Pré-Internação.

Devendo, obrigatoriamente, cumprir carga horária de, no mínimo, 8 (oito) horas/aula e, no máximo, 16 (dezesseis) horas/aula.

Após o processo de Treinamento a empresa Contratada deverá aplicar avaliações aos servidores participantes e, posteriormente, a PMSA emitirá Atestado de Capacitação.

6.3 - SUPORTE E MANUTENÇÃO

A empresa Contratada deverá disponibilizar ao gestor da Contratante um dispositivo de Ordem de Serviço Eletrônica, que permita solicitar serviços à empresa Contratada, inserir anexos de diversos formatos (texto, planilha, imagem e PDF), visando facilitar a compreensão ou justificar a solicitação, acompanhar recebimento, prazos de entrega da solicitação e homologar a conclusão dos mesmos, de eventuais ajustes, alterações, implementações de novos dispositivos visando atender a legislação vigente.

A empresa Contratada deverá possuir equipe técnica para oferecer, durante todo o período contratual, a critério da Administração, esclarecimentos quanto aos conteúdos dos relatórios do sistema baseados nas informações geradas pela operação de suas funcionalidades.

Além disso, a empresa Contratada deverá disponibilizar suporte técnico através de telefone, e- mail, conexão remota ou se necessário “In-loco”, para saneamento de dúvidas e resolução de eventuais problemas.

A Contratada deverá prestar serviços de manutenção corretiva e preventiva, durante toda a vigência do contrato, garantindo o funcionamento da aplicação sem descaracterizar o objeto:

a) Entende-se por manutenção corretiva aquela destinada a identificar e corrigir os defeitos apresentados pelos sistemas informatizados que compõem a solução ofertada;

b) Entende-se por manutenção preventiva aquela destinada a atualizar componentes dos sistemas informatizados que compõem a solução, com o objetivo de reduzir ou impedir a ocorrência de falhas.

6 - ESPECIFICAÇÕES OBRIGATÓRIAS DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA

A Administração deverá garantir que o sistema pretendido possua as funcionalidades necessárias que possibilitem a Gestão completa da Saúde Pública através de seus módulos e funcionalidades.

O sistema deverá atender a legislação vigente, estando em conformidade com o Manual de Requisitos de Segurança, Conteúdo e Funcionalidades para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde (RES), criado pela Câmara Técnica do CFM (Conselho Federal de Medicina) e pelo Grupo de Trabalho em Certificação de Software da SBIS (Sociedade Brasileira de Informática em Saúde

- xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx.xxx).

6.1 - MÓDULOS E FUNCIONALIDADES OBRIGATÓRIAS DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA

6.1.1 - Gestão da Atenção Básica e Especializada em Saúde

6.1.1.1 - Módulo Repositório de Tabelas Corporativas

Este módulo deverá conter repositório de tabelas corporativas, sendo capaz de reunir todas as tabelas padrões utilizadas por sistemas do Ministério da Saúde e tabelas específicas para a configuração do sistema. Cada funcionalidade deverá possibilitar a Inclusão, Edição, Exclusão e Pesquisa dos Registros, manter um histórico de versões das tabelas (de forma que um usuário possa solicitar o conteúdo válido de uma tabela em uma data específica ou mesmo consultar o conteúdo válido na data atual) e possuir um assistente de edição informando como deve ser o

preenchimento campo a campo, devendo contemplar, obrigatoriamente, as seguintes funcionalidades:

a) Cadastro de Horários, contendo as seguintes informações: Nome do Horário, Dia da Semana, Entrada e Saída e tipo do horário;

b) Cadastro de Escalas, contendo as seguintes informações: Nome da Escala, Horário Relacionado à escala, Data Base e Ciclo;

c) Cadastro de Distrito Sanitário, contendo as seguintes informações: Nome do estado, Nome do Município, Código do distrito sanitário e nome do distrito sanitário;

d) Cadastro de Regiões, contendo: Nome da Região e Código SUS;

e) Cadastro de Países, contendo as seguintes informações: Nome do País, Sigla, Código do país no Itamaraty e Nome da nacionalidade;

f) Cadastro de Estado, contendo: Nome, Sigla, Código IBGE e País;

g) Cadastro de Cidade, contendo: Nome, País, UF, Código IBGE, População, Data emancipação, Código correio, Latitude e Longitude;

h) Cadastro de Bairro, contendo: Código SUS, Código correio, Nome, País, UF, Cidade e distrito sanitário;

i) Cadastro de Logradouro, contendo: Município, Tipo, Título, Nome e Segmentos do logradouro, com bairro, Código, Número inicial e final e CEP;

j) Cadastro de acondicionamento, contendo: Descrição;

k) Cadastro do Cliente / Foto, contendo as seguintes informações: CNPJ, Razão social, Nome fantasia, CEP, Tipo de logradouro, País, Estado, Município, Logradouro, Número, Complemento, Telefone e Imagem do cliente;

l) Cadastro das Mantenedoras contendo as seguintes informações: Razão social, CNPJ, Código IBGE, Região Saúde, Retenção de tributos, Banco, Agência, Conta Corrente, CEP, Tipo de Logradouro, País, Estado, Município, Bairro, Distrito Sanitário, Logradouro, Número, Complemento, Telefone e e-mail;

m) Cadastro de Segmentos, contendo as seguintes informações: Código do segmento, Nome do Segmento e Tipo do Segmento (Urbano/Rural);

n) Cadastro de Áreas, contendo: Nome da Área, Código SUS e Segmento;

o) Cadastro de Tipo de Estabelecimentos, contendo as seguintes informações: Nome do Tipo de Estabelecimento e Código do SUS;

p) Cadastro de Serviços Especializados, contendo as seguintes informações: Nome do serviço, Código SUS, Nome da classificação e Código SUS da classificação;

q) Cadastro de Unidade Organizacional, contendo: Nome da Unidade Organizacional;

r) Cadastro de Exames Físicos, contendo as seguintes informações: nome do exame, Tipo do Exame (estado geral, sinais vitais, antopometria e avaliação de aparelhos), devendo possibilitar a configuração dos atributos que irão compor cada tipo, definindo os tipos de dados (numérico, Data e alfanumérico), seus tamanhos onde, para dados numéricos deverá permitir a definição do número de casas decimais, as faixas de valores permitidos ou não, por idade e por sexo, o percentil, os tipos de ações aplicáveis (nenhuma, solicita confirmação e exibe mensagem de erro para valores não permitidos - com possibilidade de parametrização dos conteúdos das mensagens) quando uma determinada informação coletada no atendimento estiver contida no intervalo estabelecido nas faixas de valores, as formas de exibição (única escolha, múltipla

escolha e texto), onde para única e múltipla escolha deverá permitir a criação da lista de opções de possíveis respostas permitindo a definição de valor ou valores padrões, conforme o caso, a definição de unidades de medida do exame físico, determinar se o atributo será de preenchimento obrigatório, bem como a ordem de exibição dos mesmos para serem utilizados no momento do atendimento;

s) Cadastro de Serviços ofertados contendo as seguintes informações: Nome do Serviço, Tipo do Serviço, Serviço Exige conselho? (S/N);

t) Cadastro de Funcionalidades, contendo as seguintes informações: Nome da Funcionalidade, Tipo da Funcionalidade (atendimento ou administrativo), se for atendimento, o sistema deverá permitir o registro de informações de sexo e idade aplicáveis ao tipo de atendimento;

u) Cadastro de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, contendo as seguintes informações: CNES, CNPJ, Nome do estabelecimento, Nome fantasia, Tipo do estabelecimento, Subtipo do estabelecimento, Mantenedora, Esfera administrativa, Natureza da organização, Retenção de tributo, Atividade de ensino, Fluxo clientela, Nível hierarquia, Turno atendimento, Tipo prestador, Classificação, Tabela cota, CEP, Tipo de endereço, Tipo de logradouro, País, Estado, Município, Logradouro, Número, Complemento e Telefone. Além disto, deve haver a possibilidade de se vincular no estabelecimento:, leitos, equipamentos, instalações físicas e serviços ofertados. O leito deve conter: Tipo, Especialidade e Identificador. O Equipamento deve conter: Descrição, Tipo e Identificador. A instalação Física deve conter: Tipo, Identificador, Quantidade de leitos e Ramais. As características dos Serviços Ofertados serão descritas no tópico a seguir, dado seu nível de complexidade;

v) Configuração dos serviços prestados por estabelecimento, onde o sistema deverá disponibilizar as informações citadas na letra “s” deste item, permitindo a identificação das instalações físicas onde o serviço é prestado, a parametrização das funcionalidades citadas na letra “t” deste item, que elencarão as atividades pertinentes ao serviço definindo o fluxo do atendimento, o estabelecimento dos exames físicos que serão realizados no atendimento, a

definição de procedimentos SUS relacionados ao serviço, bem como questionário detalhado acerca do serviço a ser ofertado que norteará os processos/fluxos de atendimento, contendo:

v1) Deverá solicitar a confirmação de dados cadastrais do usuário da saúde? (S/N)

v2) Se sim, deverá utilizar informações do Cadastro SUS ou simplificado? (CADSUS e Simplificado);

v3) Deverá solicitar informações cadastrais de acompanhantes, nos casos de atendimentos a menores? (S/N)

v4) Deverá habilitar recursos de tela sensível ao toque (Touch Screen)? (S/N) v5) Deverá permitir atendimento para desconhecido? (S/N)

v6) Qual a forma do atendimento? (Lista de espera e/ou Pronto Atendimento) v7) Deverá exibir o serviço, no momento da recepção? (S/N)

v8) No momento da recepção, deverá exibir nome do profissional ou local/sala? v9) Deverá exibir os últimos atendimentos do usuário da saúde? (S/N)

v10) Qual Quantidade de atendimentos que serão exibidos no sumário? (numérico)

w) Cadastro do Mapeamento das distâncias entre os Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, contendo as seguintes informações: Nome do estabelecimento origem, Nome do estabelecimento destino e Distância em quilômetros;

x) Cadastro da Tabela Unificada de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS com as críticas CID10, Ocupação, Leito, Serviço Classificação, Habilitação, Incremento e as informações de Detalhes (Importação do Arquivo SIGTAP);

y) Cadastro de Perguntas, contendo as seguintes informações: Descrição da Pergunta, Idade Inicial, Idade Final;

z) Cadastro de Fichas de Atendimento contendo as seguintes informações: Perguntas e tipos de respostas, permitindo a inserção de regras de restrição, como, por exemplo, idade inicial, idade final e sexo, bem como utilizar as informações do Cadastro de Perguntas;

aa) Cadastro de Dietas, contendo as seguintes informações: Nome da Dieta e composição;

bb) Cadastro de Caráter de Atendimento contendo as seguintes informações: Nome do caráter atendimento e Código SUS;

cc) Cadastro de Tipos de Saídas e Encaminhamentos contendo as seguintes informações: Nome do tipo de saída e encaminhamento, seleção de exibição de item (ambulatorial, ODONTO) e Código SUS;

dd) Cadastro de Fornecedores, contendo as seguintes informações: CNPJ, Razão social, Nome fantasia, CEP, Tipo de logradouro, País, Estado, Município, Logradouro, Número, Complemento, Telefone, Banco, Agência, Conta Corrente, Nome do Contato, Cargo, E-mail e Telefone;

ee) Cadastro de Estoques, contendo as seguintes informações: Nome do Estoque, Sigla, Código, Nome do estabelecimento estocado, local físico e Lista com estoque pai;

ff) Cadastro de Materiais, contendo as seguintes informações: Código material, Nome material, Grupo, Descrição, Unidade de medida de compra, Unidade de medida de consumo, Fabricante, Acondicionamento e Inclusão do fornecedor;

gg) Cadastro de Medicamentos RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), contendo as seguintes informações: Nome do medicamento, Farmacêutica, Via, Administração, Uso, Valor Compra, Brasindíce, Material, Fabricante, Princípio Ativo, Unidade de Apresentação, Concentração, Unidade, Idade Inicial, Idade Final, Sexo e Dosagem;

hh) Cadastro de Apresentações, contendo: Nome da Apresentação, Sigla, Aplicabilidade;

ii) Cadastro de Centros de Custos, contendo as seguintes informações: Nome do centro de custo, Código do centro de custo, grupo de informações;

jj) Cadastro de Feriados, contendo as seguintes informações: Nome do feriado e Data;

kk) Cadastro de Profissionais da Saúde (Horários, Ocupações e Serviços), contendo as seguintes informações: CNS, Nome, Data de nascimento, Sexo, Raça, Escolaridade, Frequenta escola, Situação conjugal, País origem, UF, Município, CEP, Tipo de endereço, Tipo de Logradouro, País, Estado, Município, Logradouro, Número, Complemento, Telefone residencial, Celular, Recado (nome recado), RG, Data expedição, UF - RG, Órgão emissor, Tipo de certidão, Cartório, Livro, Folha, Termo, Data, Título de Eleitor, Zona, Seção, Número CTPS, Série CTPS, Data, CPF, PIS, Inserção de vínculo com estabelecimento, Nome estabelecimento, Ocupação, Registro no conselho, Vinculação, Unidade organizacional e vigência, Escala de trabalho, conforme letra “b” deste item e vigência e Carga horária ambulatorial;

ll) Configuração dos serviços prestados pelo profissional no estabelecimento, onde o sistema deverá disponibilizar as informações configuradas para o estabelecimento, conforme letra “p” deste item, permitindo que o usuário escolha a(s) instalação(ões) física(s) em que o profissional presta o serviço, podendo, inclusive definir uma delas como local de atendimento padrão, além disso, deverá possibilitar que o usuário selecione os procedimentos SUS que serão realizados no atendimento, conforme configurações citadas na letra “v” deste item, bem como, estabelecer regras quanto ao perfil do paciente que será atendido, detalhando informações de sexo e idade e se seu nome deverá ser exibido na recepção;

mm) Cadastro de Posologias, contendo as seguintes informações: Nome da Posologia e quantidade de vezes/dia;

nn) Cadastro de Vias de Administração, contendo: Nome da Via de Administração;

oo) Cadastro de Princípios Ativos, contendo as seguintes informações: Princípio Ativo, Tipo Controle, Fator de Risco Fetal, DCB, DCT, Dose Diária;

pp) Cadastro de Cuidado, contendo: Nome do Cuidado e Descrição;

qq) Cadastro de Caráter de Atendimento, contendo: Nome e Código SUS do caráter de atendimento;

rr) Cadastro de Grupo de informações, contendo: Nome, Identificador, Aplicabilidade e Grupo pai;

ss) Cadastro de Fabricante, contendo as seguintes informações: CNPJ, Razão social, Nome fantasia, CEP, Tipo de endereço, Tipo de logradouro, País, Estado, Município, Logradouro, Número, Complemento, Nome do Contato, Cargo, Email, Telefone;

tt) Cadastro de Unidade de Medida, contendo: Descrição e Sigla.

6.1.1.2 - Módulo Parâmetros do Sistema

O sistema deverá conter módulo de parametrização que deverá possibilitar a configuração das funcionalidades existentes no sistema, devendo conter obrigatoriamente:

a) Janela de dias de atendimento será utilizada no agendamento, que deverá conter as seguintes informações: Sim e Não;

b) Número de dias da janela de visualização de horários de agenda de exames;

c) Número de dias da janela de visualização de horários de agenda de referência;

d) Quantidade mínima de dias para visualização de agendas de exames;

e) Quantidade mínima de dias para visualização de agendas de referência;

f) Habilitar utilização da funcionalidade de envio para a regulação em primeiras consultas, que deverá conter as seguintes informações: Sim e Não;

g) Habilitar utilização da funcionalidade de envio para regulação em retornos, que deverá conter as seguintes informações: Sim e Não;

h) Habilitar utilização da funcionalidade de envio para regulação em exames, que deverá conter as seguintes informações: Sim e Não;

i) Habilitar utilização da funcionalidade de envio para regulação em referências, que deverá conter as seguintes informações: Sim e Não;

j) Habilitar utilização da funcionalidade de envio para fila de espera em primeiras consultas, que deverá conter as seguintes informações: Sim e Não;

k) Habilitar utilização da funcionalidade de envio para fila de espera em retornos, que deverá conter as seguintes informações: Sim e Não;

l) Habilitar utilização da funcionalidade de envio para fila de espera em exames, que deverá conter as seguintes informações: Sim e Não;

m) Habilitar utilização da funcionalidade de envio para fila de espera em referências, que deverá conter as seguintes informações: Sim e Não;

n) Intervalo de nova solicitação após falta;

o) Xxxxxx de dia(s) para visualizar agenda de primeira consulta;

p) Xxxxxx de dia(s) para visualizar agenda de retorno;

q) Quantidade mínima de dia(s) para visualizar agendas de primeira consulta;

r) Quantidade mínima de dia(s) para visualizar agendas de retornos;

s) Número de dias que os horários das agendas serão apresentados para reaproveitamento;

t) Sugere automaticamente horário para reagendamento de profissional, que deverá conter as seguintes informações: Sim e Não;

u) Quantidade de dígitos que irão compor o código de autorização do procedimento agendado;

v) Gerar chave de confirmação de presença, que deverá conter as seguintes informações: Sim e Não;

w) Alteração de cadastro de profissionais, que deverá conter as seguintes informações: Sim e Não;

x) Idade mínima que um usuário de saúde pode ser atendido sem acompanhante;

y) Idade máxima que um usuário de saúde pode ser atendido sem acompanhante;

z) Xxxxxxx, editar e excluir procedimentos secundários, que deverá conter as seguintes informações: Sim e Não;

aa) Fila de espera automática, que deverá conter as seguintes informações: Sim e Não;

bb) Período para o lançamento de produção em agendamento classificados como faltosos;

cc) Exibir tela de alerta quando o usuário se conecta, que deverá conter as seguintes informações: Sim e Não;

dd) Geração do CNS cidade local, que deverá conter as seguintes informações: Sim e Não; ee) Permite movimentação negativa, que deverá conter as seguintes informações: Sim e Não; ff) Intervalo de nova solicitação após falta;

gg) Forma de identificação padrão do usuário, que deverá conter as seguintes informações: Biometria, CPF, RG, CNS, Nome, Prontuário, Número Cidadão, Desconhecido;

hh) Tipo de estabelecimento na regulação, que deverá conter as seguintes informações: Nenhum, solicitante, executante, solicitante / executante.

6.1.1.3 - Módulo Laboratório

O sistema deverá conter módulo destinado a cadastro de exame laboratorial e exame imagem, para a disponibilização do exame no módulo ambulatorial, onde o usuário poderá efetuar uma solicitação de exame regulado e exames não regulados, devendo contemplar, obrigatoriamente, as seguintes funcionalidades:

a) Cadastramento de amostra, contendo a seguinte informação: Descrição;

b) Cadastramento de área do corpo contendo a seguinte informação: Descrição;

c) Cadastro do método contendo a seguinte informação: Descrição;

d) Cadastro do setor contendo a seguinte informação: Descrição;

e) Cadastro do motivo contendo a seguinte informação: Descrição e Tipo;

f) Cadastro do exame contendo as seguintes informações: Código, Sigla, Descrição, Tipo de exame: (Laboratorial ou Imagem), Procedimento, Idade inicial, Idade final, Sexo permitido, Prazo de entrega, Prazo de validade, Classificação, Quantidade de Exames, Intervalo de dias, Laudo Restrito, Nome da amostra, Dias para entrega, Considerar feriado, Dias de Análise: (Domingo, Segunda, Terça, Quarta, Quinta, Sexta e Sábado), Liberar laudo para a impressão e visualização;

g) Cadastro da bancada contendo as seguintes informações: Estabelecimento, Setor, Código, Descrição, Quantidade de Etiquetas, Cor, Ordem de Impressão e Exame;

h) Cadastro do laudo contendo as seguintes perguntas: Nome do Laudo, Sexo, Idade inicial, Idade final, Resultado, Observação, Material e Método;

i) Solicitação de exame deverá ser realizada por uma recepção onde deverá pesquisar o cadastro do usuário da Saúde (pacientes), por opções diversificadas, contemplando: Leitura biométrica, CPF, CNS, RG, Nome e/ou por Data de Nascimento e/ou Nome da Mãe, Número do prontuário no estabelecimento, o sistema deverá apresentar a opção para inclusão de pedido contendo as seguintes informações: Estabelecimento Solicitante, Profissional, Observação, Exame, após a inclusão do exame o sistema deverá apresentar a etiqueta do exame contendo as seguintes informações: Nome do paciente, Sexo, Data de nascimento, número do pedido, número da amostra, Data da solicitação e Exame;

j) Cancelamento de Exame deverá ser realizada por uma recepção laboratorial onde deverá pesquisar o cadastro do usuário da Saúde (pacientes), por opções diversificadas, contemplando: Leitura biométrica, CPF, CNS, RG, Nome e/ou por Data de Nascimento e/ou Nome da Mãe, Número do prontuário no estabelecimento, o sistema deverá apresentar a opção para cancelamento de pedido, onde o usuário deverá informar o motivo do cancelamento conforme descrito no item 4.1.1.3 letra "e";

k) Emissão do formulário: Comprovante para retirada de exames;

l) Emissão do formulário: Comprovante de xxxxxx;

m) Triagem de exames contendo as seguintes informações para a pesquisa: Estabelecimento executante, Estabelecimento solicitante, Usuário da saúde, Data da coleta, Número de pedido, Número de amostra, Situação da amostra, após a pesquisa o sistema deverá exibir o exame contendo as seguintes informações: Analisar, Nova coleta, Etiquetas e Adicionar Exame;

n) Acompanhamento de pedidos contendo as seguintes informações para a pesquisa: Estabelecimento de saúde, Estabelecimento solicitante, Usuário da saúde, Data inicial, Data final, Número de pedido, Setor, Bancada, Situação: (Coletados, Em análise, Pendentes, Resultados, Assinados, Entregues, Cancelados e Outros), após a pesquisa o sistema deverá exibir os pedidos para o preenchimento do laudo e impressão;

o) Mapa de trabalho contendo as seguintes informações para a pesquisa: Setor, Bancada, Exame, Data inicial, Data final após a pesquisa o sistema deverá exibir: o pedido solicitado para a impressão do mapa de trabalho;

p) Reimpressão de formulários contendo as seguintes informações para a pesquisa: Número do pedido, Número da amostra, após a pesquisa o sistema deverá exibir: "Etiqueta" e "Formulário" para a impressão;

6.1.1.4 - Módulo Configuração e Controle de Acesso

Este módulo deverá disponibilizar Configuração e Controle de Acesso que possibilitará o estabelecimento de todas as políticas de segurança e de permissão/restrição de acesso à informação, permitindo que o usuário acesse todos os módulos do sistema através de um único identificador de acesso (login), respeitando o perfil de acesso. A configuração rigorosa deste módulo deverá garantir a confidencialidade e auditabilidade, visando resguardar a legitimidade

das informações inseridas no sistema, devendo contemplar, obrigatoriamente, as seguintes funcionalidades:

a) Cadastramento de perfis de usuários, que possuam atribuições e direitos distintos, com autorizações para funções em cada tela (consulta, inclusão, exclusão e alteração), quando aplicável;

b) Cadastramento de usuários do sistema, permitindo que sejam associados a uma senha pessoal com perfil de restrições de acesso aos módulos do sistema, contendo funções que determinem as funcionalidades permitidas para cada perfil de usuários, onde a Identificação/Autenticação do usuário deverá ocorrer conforme os padrões estabelecidos no item

2.3 deste Anexo;

c) Associação do usuário a vários Estabelecimentos de Saúde ao qual ele presta serviço, podendo o usuário possuir perfis de acesso distintos em cada Estabelecimento da Saúde;

d) Emissão do termo de responsabilidade para o usuário que receberá acesso ao sistema;

e) Solicitação de troca de senha no primeiro acesso do usuário;

f) Configuração pelo Administrador do sistema que obrigue os usuários a trocar de senhas com periodicidade pré-estabelecida;

g) Configuração pelo Administrador do sistema para bloquear o acesso de usuários que não tenham efetuado acesso ao sistema em um período de tempo pré-estabelecido;

h) Configuração pelo Administrador do sistema para encerramento da sessão do usuário inativo após um período preestabelecido;

i) Bloqueio de acesso a usuários ausentes por motivos como férias e afastamentos;

j) Delegação de poder, sendo o atribuidor aquele responsável por autorizar a delegação de poder e o delegado aquele quem recebe a delegação de poder, então:

j1) O atribuidor deve ser previamente autorizado para conceder tais autorizações; j2) A delegação de poder deve ser registrada no sistema;

j3) A delegação de poder deve informar: o atribuidor, o delegado, o motivo e o período de vigência;

k) Certificado digital: utilização de certificado digital emitido por Autoridade Credenciada à ICP- Brasil para os processo de autenticação de usuários;

l) Validação do certificado digital antes do uso: antes da utilização de um certificado digital deve ser realizada sua validação. A validação do certificado digital envolve a validação criptográfica, verificação de validade, inclusive dos certificados da sua cadeia de certificação. A verificação da revogação do certificado e sua cadeia de certificação deve ser realizada antes de sua utilização ou imediatamente após sua utilização;

m) Suportar o registro de dados para auditoria de autenticação, acesso e manutenção de dados em parte ou no todo do S-RES. Os recursos e informações de trilhas de auditoria devem ser protegidos contra acesso não autorizado e alteração por parte de nenhum usuário. Garantir que o acesso às trilhas de auditoria somente seja permitido ao usuário responsável pela auditoria. As trilhas de auditoria devem conter informações relacionadas minimamente aos seguintes eventos:

m1) Tentativas de autenticação de usuário;

m2) Atividades de gerenciamento de usuários, papéis e grupos; m3) Atividades de administração do sistema;

m4) Operações realizadas pelos usuários;

m5) Interação com outros sistemas, incluindo outros S-RES; m6) Troca (transmissão e recepção) de dados;

m7) Cópia de segurança;

m8) Acessos à base de dados.

m9) Com relação aos eventos citados acima, as trilhas de auditoria devem possuir as seguintes informações adicionais para cada evento: data/hora e usuário.

6.1.1.5 - Módulo Organização Estrutural

Este módulo deverá disponibilizar condições de Organização Administrativa, Organizacional e Estrutural da Secretaria Municipal de Saúde, capaz de possibilitar a obtenção do conhecimento dos atores do nível administrativo, financeiro, assistencial e das atuais condições de funcionamento dos Estabelecimentos de Saúde, quer seja no aspecto operacional quanto gerencial, visto que os dados cadastrais constituem-se em um dos pontos fundamentais para a elaboração da programação, controle e avaliação da assistência ambulatorial. Tem o objetivo de garantir a correspondência entre a capacidade operacional das entidades vinculadas ao SUS e o pagamento pelos serviços prestados, é base fundamental para operacionalizar o sistema, imprescindível para a um gerenciamento eficaz, propiciando ao gestor o conhecimento da realidade sócio sanitária para a formulação de políticas de Saúde, devendo contemplar, obrigatoriamente, as seguintes funcionalidades:

a) Definição e organização das estruturas próprias e terceirizadas envolvidas no processo administrativo, financeiro e de atendimento à população;

b) Determinação das áreas de abrangência das estruturas próprias e terceirizadas, definindo parâmetros de controle dos produtos e procedimentos realizados;

c) Definição da Área Física, centro de custos (recursos humanos, insumos estratégicos, despesas permanentes, contratos), telefones/ramais, equipamentos e serviços Ambulatoriais;

d) Cadastramento de profissionais de Saúde compatível com a FCES completa, em conformidade com o SCNES do DATASUS, deverá possuir mecanismo para que seja efetuado o cadastro biométrico de cada profissional de Saúde, devendo ainda conter os seguintes dados administrativos: data de admissão na Secretaria Municipal de Saúde e na Unidade de Saúde, regime de contrato, carga horária, escala de trabalho, profissão, especialidade e cargo;

e) Relacionamento dos profissionais da Saúde com os papéis desempenhados (POPS – Procedimentos Operacionais Padrão), indicando o local físico dentro do estabelecimento de Saúde onde estas atividades são executadas com respectivos parâmetros de quantitativo por ambiente na unidade, bem como a determinação da necessidade de profissionais de nível superior e médio definido pela portaria 1101/02 GM;

f) Definição de equipes médicas que atendem em cada unidade e procedimentos a que cada equipe está habilitada a atender;

g) Cadastramento de profissionais de outras áreas que trabalham na equipe no Estabelecimento de Saúde, como por exemplo: diretores, gerentes de unidade, profissionais administrativos, limpeza e conservação, devendo conter as seguintes informações administrativas e funcionais: formação, função, data de admissão, carga horária e vínculo empregatício.

6.1.1.6 - Módulo de Gestão do Cadastro de Usuários da Saúde

Este módulo deverá disponibilizar condições de Gestão do Cadastro de Usuários da Saúde, sendo responsável pelo processo de identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde e seus domicílios de residência, permitindo uma maior eficiência na realização das ações de natureza individual e coletiva desenvolvidas nas áreas de abrangência dos serviços de saúde,

permitindo imediata identificação do usuário, com agilização no atendimento. Os cadastros realizados neste módulo deverão estar de acordo com as regras estabelecidas no Projeto do Cartão Nacional de Saúde e podem ser enviadas para a Base Nacional utilizando o aplicativo de Crítica do CADSUS, devendo contemplar, obrigatoriamente, as seguintes funcionalidades:

a) Cadastramento do cidadão, atendendo às regras estabelecidas no Projeto do Cartão Nacional de Saúde e deverá possuir mecanismo que possibilite o envio dos dados para a Base Nacional utilizando o aplicativo de Crítica do CADSUS;

b) Registro biométrico dos cidadãos cadastrados, relacionando informações do cadastro do cidadão com suas digitais, garantindo o total controle para não permitir cadastros duplicados (garantia de unicidade na terceira digital coletada).

6.1.1.7 - Módulo Agenda de Consultas e Exames

Este módulo deverá ser responsável pelo agendamento dos atendimentos, capaz de otimizar e racionalizar a prestação dos serviços de saúde para a população. Deverá possibilitar agendamento por unidade, por médico, por especialidade, por paciente, gerenciar falta de médicos e de pacientes, registrar as observações e recomendações para os pacientes, gerenciar cota dos estabelecimentos solicitantes, a oferta de prestadores, emitir comprovante de agendamento e gerar relatórios estatísticos e gerencias por unidade de atendimento, devendo contemplar, obrigatoriamente, as seguintes funcionalidades:

a) Cadastramento das grades de horários dos profissionais da Saúde que prestam atendimento ambulatorial em cada Estabelecimento de Saúde, possibilitando a definição de tempo de consulta separadamente para primeira consulta, consultas de retorno, exame, definindo os horários da escala, definindo o horário inicial da consulta, duração, quantidade de consultas no determinado período, devendo haver definição prévia das informações: sexo, idade inicial e idade final de acordo com o procedimento informado, local da realização do procedimento, início e fim da vigência da grade e observações;

b) Publicação de grade de horário contendo as seguintes informações para a pesquisa das grades: estabelecimento, especialidade, profissional, serviço, tipo de compromisso, situação e horário, após a pesquisa o sistema deverá exibir as seguintes informações: data inicial e data final do período de publicação;

c) Cadastramento de impedimento do profissional, possibilitando a criação de impedimentos que irá bloquear a agenda do profissional no determinado período informado no cadastro, deverá conter as seguintes informações: motivo do impedimento, data inicial, data final, hora inicial e horário final e um campo de observação;

d) Remarcação de agendamento realizado de um determinado período que ocorreu impedimento;

e) Alteração da Agenda, procedimento realizada para alterar uma agenda que se encontra publicada, deverá conter as seguintes informações: Tipo de compromisso, data inicial e data final, para que o sistema efetue a pesquisa dos horários disponíveis que poderão ser alterados;

f) Bloqueio para agendamentos em feriados e pontos facultativos;

g) Agendamento de consultas e procedimentos de uma especialidade para o primeiro dia disponível, conforme a configuração efetuada na letra “a” deste item, devendo exibir um calendário onde o próprio sistema mostrará quais os horários disponíveis para consulta mais próximos e ao escolher um dia determinar quais profissionais atendem, de acordo com a área, microarea e especialidade do profissional médico;

h) Visualização das agendas em tela única de todos profissionais, indicando os dias que os mesmos trabalham e se têm horários disponíveis, onde o usuário deverá poder definir o intervalo do período a ser consultado/visualizado;

i) Armazenamento do histórico de consultas agendadas para cada paciente, permitindo a consulta deste histórico no momento do agendamento, controlando as consultas agendadas, canceladas, realizadas e não realizadas de cada usuário;

j) Realização de cálculos da produtividade profissional, controlando os procedimentos realizados, não realizados, cancelados e ativos de cada profissional em um determinado período;

k) Indicação automática de consulta não realizada quando um paciente não comparece a mesma, ficando esta falta registrada no histórico do paciente;

l) Cadastramento do motivo da agenda, possibilitando a definição dos motivos que poderão ser apresentados no impedimento de um profissional ou ajuste de agendamento na recepção por parte do usuário contendo as seguintes informações: tipo, nome e código do motivo;

m) Abertura do prontuário para pacientes que ainda não possuem cadastro, a partir da tela de recepção à agenda, permitindo o prosseguimento ao agendamento;

n) Impressão térmica do lembrete de consulta contendo os dados do recurso, do munícipe e da consulta (data, hora, médico e sala);

o) Integração com ambulatório, facilitando desta forma a entrada e o registro das consultas agendadas;

p) Controle da demanda reprimida para cada uma das especialidades médicas, através de processo automático de fila eletrônica para cada especialidade;

q) Atribuição de cotas de agendamento para cada especialidade ou procedimento para recursos externos pactuados;

r) Agendamento de uma determinada especialidade, disponibilizando informações automáticas do primeiro dia/horário livre;

s) Reservas de horários de atendimento de um determinado profissional, bloqueando a sua agenda normal;

t) Realização de encaixes para cada profissional, respeitando parâmetro de quantidade máxima diária de encaixes permitidos;

u) Consultas, por usuário devidamente autorizado, da produtividade médica no ambulatório, controlando as consultas ofertadas, realizadas, não realizadas e canceladas de cada profissional em um determinado período;

v) Pesquisas no cadastro do usuário da Saúde (pacientes) por opções diversificadas, contemplando: por leitura biométrica, por CPF, por CNS, por RG, por Nome e por Xxxx xx Xxxxxxxxxx;

w) Envio de SMS e/ou e-mail ao usuário da Saúde informando alertando sobre a data da consulta;

x) Envio de SMS e/ou e-mail ao usuário da Saúde informando sobre faltas e possíveis advertências.

6.1.1.8 - Xxxxxx Xxxxxxxxxxx

Este módulo deverá possibilitar a gestão do atendimento ambulatorial, devidamente organizado de acordo com os serviços ofertados no Estabelecimento de Saúde, possuindo interfaces que relacionam o processo de atendimento ao serviço prestado e os protocolos clínicos, devendo ser totalmente flexível em sua montagem, permitindo que seja configurável pelos responsáveis, através de conceito de protocolos com a atribuição de objetos contendo funções pré-definidas e objetos genéricos formatando as fichas de atendimento do paciente, visando agilidade no atendimento e na coleta de dados, devendo contemplar, obrigatoriamente, as seguintes funcionalidades:

a) Cadastro de pacientes contendo principais dados de identificação: número de prontuário, nome, data de nascimento, sexo, cartão nacional de saúde, cidade de nascimento, nacionalidade, estado civil, nome dos pais, cor, logradouro residencial e comercial, profissão, CPF e município de origem;

b) Registro do atendimento pelo profissional em sua totalidade bem como acompanhamento do quadro clínico do paciente, permitindo a visualização de todos os atendimentos, medicamentos receitados, exames solicitados e encaminhamentos;

c) Registro das leituras de sinais vitais, possibilitando o acompanhamento da evolução dos sinais vitais dos pacientes;

d) Emissão de atestados médicos;

e) Solicitação de exames a partir do atendimento médico;

f) Disponibilidade de campos para que os profissionais possam informar o CID, o procedimento, os procedimentos adicionais, o tipo do atendimento, gerando a produção;

g) Registro de queixas do paciente, relacionado ao prontuário eletrônico do paciente, devendo gerenciar os encaminhamentos dos pacientes para outros profissionais da rede ou para outros locais;

h) Atendimento e controle dos pacientes de cada ambulatório;

i) Pesquisa no cadastro do usuário da Saúde (pacientes) no banco de dados, por opções diversificadas, contemplando: por leitura biométrica, por CPF, por CNS, por RG, por Nome e/ou por Data de Nascimento, número do prontuário no estabelecimento com checagem automática do nome, nome da mãe e data de nascimento, exibindo uma lista de usuários da saúde para escolha no caso de resultados coincidentes;

j) Visualização para os profissionais da saúde de: Data, hora da chegada do paciente no ambulatório, dados do responsável pelo paciente (nome, RG, grau de parentesco, telefone de contato e endereço) quando menor de idade;

k) Identificação do médico responsável pelo atendimento, especialidade, motivo, tipo e sala de atendimento;

l) Integração com o agendamento para controle das consultas agendadas, disponibilizando todas as informações para o atendimento de forma automática, agilizando assim todo este processo;

m) Impressão de ficha de atendimento FAA;

n) Controle sobre a capacidade de atendimento de cada profissional em cada unidade determinando a carga horária de atendimento, capacidade de agendamento, agendas marcadas efetivamente e disponibilidade de vagas;

o) Controle dos atendimentos anteriores e checagem automática das informações obrigatórias para o faturamento SUS;

p) Controle da quantidade de pacientes atendidas por cada profissional em cada faixa de horário, bem como controle dos pacientes atendidos por especialidade, por município de origem fornecendo as estatísticas necessárias para o Ambulatório;

q) Controle de todos os atendimentos já realizados pelo paciente na rede, mostrando o histórico dos mesmos;

r) Visualização pelo profissional da sala de espera com acesso aos dados da triagem, organizada por horário de chegada;

s) Controle automático da ausência dos pacientes nas consultas agendadas;

t) Emissão da Declaração de Comparecimento.

u) Certificado digital – Possibilitar ao final do atendimento a utilização de certificado digital emitido por AC credenciada à ICP-Brasil para o processo de assinatura digital no S-RES;

v) Verificar, antes da realização de uma assinatura digital, se o certificado digital a ser utilizado possui propósito de uso para assinatura digital (Digital Signature e Non-Repudiation no campo key usage).

6.1.1.9 - Módulo Pronto Atendimento

Este módulo deverá possibilitar a gestão do Pronto Atendimento, devidamente organizado de acordo com os serviços ofertados no Estabelecimento de Saúde, possuindo interfaces que relacionam o processo de atendimento ao serviço prestado, devendo ser totalmente flexível em sua montagem, permitindo que seja configurável pelos responsáveis, através de conceito de protocolos com a atribuição de objetos contendo funções pré-definidas e objetos genéricos formatando as fichas de atendimento do paciente, visando agilidade no atendimento e na coleta de dados, devendo contemplar, obrigatoriamente, as seguintes funcionalidades:

a) Avaliação inicial do estado de saúde do paciente através de triagem classificatória, registrando a ausência ou presença de sinais de alerta e a classificação de risco, permitindo a continuidade da consulta de urgência/emergência com a inserção de exames, diagnóstico, condutas e a possibilidade de agendamento para acompanhamento programado;

b) Pesquisa no cadastro do usuário da Saúde (pacientes) no banco de dados, por opções diversificadas, contemplando: por leitura biométrica, por CPF, por CNS, por RG, por Nome e por Data de Nascimento, com checagem automática do nome, filiação, data de nascimento, Número do prontuário e Número do cidadão visando evitar a duplicação de cadastros;

c) Cadastramento de pacientes contendo principais dados de identificação: número de prontuário, nome, data de nascimento, sexo, cartão nacional de Saúde, cidade de nascimento, nacionalidade, estado civil, nome dos pais, cor, logradouro residencial e comercial, profissão, CPF e município de origem;

d) Registro de “desconhecidos” para casos em que o paciente entra desacordado ou para atendimentos de moradores de rua;

e) Controle de processo de triagem classificatória permitindo que se defina o perfil do atendimento que está ocorrendo no pronto socorro, possibilitando ao profissional classificar o grau de urgência e possa priorizar os atendimentos do Pronto Socorro;

f) Visualização dos pacientes avaliados e seu devido encaminhamento;

g) Alimentação de sinais vitais no momento da triagem, integrando automaticamente com o consultório médico;

h) Controle da recepção do paciente durante o atendimento de pronto socorro;

i) Integração das informações do atendimento do pronto socorro ao prontuário eletrônico do paciente permitindo a geração de histórico de atendimento unificado;

j) Registro de encaminhamento dos pacientes à sala ocupada por cada profissional de acordo com escala de plantões do pronto socorro;

k) Visualização pelo profissional da sala de espera com acesso aos dados da triagem, organizada por horário de chegada, disponibilizando ao médico a classificação da triagem do paciente através de cores pré-definidas;

l) Controle da produção de cada profissional que atendeu o paciente com registro das ações realizadas por cada um;

m) Integração das solicitações do médico na prescrição dos pacientes com o setor de farmácia, controlando a dispensação para o paciente dentro do pronto socorro;

n) Certificado digital – Possibilitar ao final do atendimento a utilização de certificado digital emitido por AC credenciada à ICP-Brasil para o processo de assinatura digital no S-RES;

o) Verificar, antes da realização de uma assinatura digital, se o certificado digital a ser utilizado possui propósito de uso para assinatura digital (Digital Signature e Non-Repudiation no campo key usage);

6.1.1.10 - Módulo Controle de Vacina

Este módulo deverá possibilitar controle e gestão dos procedimentos relacionados à vacinação como campanhas, emissão de carteiras, estoques e registro das vacinas, bem como de suas reações adversas, permitindo a captura de todas as informações necessárias em conformidade com o SI-PNI, visando melhorias na prestação destes serviços pela Administração Municipal, devendo contemplar, obrigatoriamente, as seguintes funcionalidades:

a) Xxxxxxxx de faixa etária, contendo as seguintes informações: descrição da faixa etária, idade inicial e idade final da faixa etária;

b) Cadastro de grupo de faixas etárias, contendo as seguintes informações: nome do grupo, faixas etárias disponíveis e faixas etárias vinculadas;

c) Cadastro de vacinas utilizadas pelo programa de imunizações (rotina e especiais), contendo as seguintes informações: Nome da Vacina, Descrição Reduzida, Sexo Permitido, PNI, Solicita Gestante, Motivo Vacina, Ordem na Caderneta, Ordem no Boletim, Grupo de Faixa Etária, deverá ser informada as doses da vacina e se é utilizado material para a aplicação da mesma;

d) Cadastro das campanhas contendo as seguintes informações: Descrição, Esfera, Data Inicial, Data Final, Idade Inicial, Idade Final, Sexo, Tipo de Aplicabilidade, Vacina e Dose;

e) Controle e registro dos esquemas de vacinas que serão aplicadas por paciente, com data e dose aplicada e com previsão de retorno do paciente;

f) Controle do estoque de vacinas, bem como da validade dos lotes;

g) Registro e controle dos procedimentos relacionados ao processo de vacinação da população emitindo automaticamente a carteira de vacinação de cada cidadão de acordo com os parâmetros determinados por idade e dosagem;

h) Identificação individual do cidadão nas campanhas de vacinação;

i) Registro da vacina, no momento da aplicação, exibindo em destaque as vacinas em campanha e que ainda não foram aplicadas no paciente que está sendo atendido, devendo emitir avisos aos operadores sobre vacinas em atraso no momento do atendimento;

j) Registro de vacinas já aplicadas e ainda não registradas no sistema;

k) Captura e geração de todas as informações necessárias para o sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI);

l) Controle das vacinas em dia e as vacinas atrasadas, possibilitando a criação de campanhas e a emissão de convocações para a participação destas.

6.1.1.11 - Módulo Farmácia/Almoxarifado

Este módulo deverá possibilitar controle e gestão do estoque geral de medicamentos, materiais e material de expediente, com gerenciamento do estoque do almoxarifado central e o estoque das unidades de atendimento, registrando as movimentações de entrada, saída, transferências, devoluções entre as unidades e o almoxarifado central e fornecedores, permitindo o acompanhamento da disponibilidade de medicamentos entre as unidades em tela, fornecendo relatórios operacionais e gerenciais e avaliando a sazonalidade dos produtos, devendo contemplar, obrigatoriamente, as seguintes funcionalidades:

a) Registro organizacional, possibilitando a identificação da estrutura a ser administrada, contemplando múltiplos estoque e toda a hierarquia;

b) Cadastro de grupos de estocagem, visando o agrupamento dos insumos estocáveis, classificados entre farmácia e almoxarifado e identificados por famílias e/ ou insumos afins, objetivando a facilidade de organização física dos estoques, realização dos inventários e pedidos de compras;

c) Registro da localização dos materiais dentro do almoxarifado, permitindo o endereçamento de materiais, facilitando seu acesso;

d) Cadastro de fornecedores da instituição que possibilite a manutenção e obtenção de dados relevantes ao processo de compras, contendo: código padrão de cada fornecedor, razão social e nome fantasia, classificação do tipo de fornecedor, dados de CNPJ, Inscrição Estadual, banco com o qual a empresa contratada irá efetuar as transações financeiras, endereçamento completo (UF, Cidade, Rua, Bairro, CEP, dados do contato na empresa contratada (nome, cargo, telefone, ramal e e-mail), indicação de fornecedor ativo/não ativo;

e) Cadastro de insumos deverá conter referências sobre as características do insumo: identificação de matéria prima, identificação dos medicamentos possibilitando informar o tipo de controle conforme Portaria 344 do MS de 12/05/1998 e Resolução RDC nº 18 de 28/01/2003, identificação e processamento de itens estocáveis e não estocáveis;

f) Controle de dispensação, sugerindo ao usuário os lotes cujas datas de vencimento estão próximas ao vencimento, permitindo assim, a melhor administração de lotes e validades de insumos, bem como possibilitar a rastreabilidade dos pacientes que tomaram medicamentos de um determinado lote;

g) Geração do extrato do paciente, permitindo a visualização em tela da data da ultima retirada do medicamento;

h) Movimentação de entrada de insumos permitindo o registro das seguintes informações: data da movimentação, número do documento, quantidade, insumo, valor unitário de cada insumo, lotes e validade;

i) Registro de entradas de insumos via devolução ao estoque por paciente interno, paciente em tratamento ambulatorial e por centro de custos;

j) Registro de saídas de insumos para atendimento de requisição a paciente interno, externo (ambulatoriais) e centro de custo, com baixas automáticas. Em se tratando de pacientes o sistema deve lançar o consumo automaticamente na conta do paciente, para efeito de apuração de custos;

k) Controle das transferências dos insumos pelo almoxarifado central da secretaria aos almoxarifados das demais unidades de atendimento;

l) Atualização de estoques por realização de inventários por grupo/local de estocagem e período, facilitando a contagem e recontagem dos materiais e medicamentos, sem necessidade de interrupções no atendimento das solicitações das unidades para os demais grupos de estocagem que não estiverem sendo alvo do inventário. O sistema deve possibilitar a realização total ou parcial do inventário por grupo de estocagem;

m) Cadastro de unidades de medida de cada produto, propiciando controle sobre unidades de dispensação, estoque e compras;

n) Controle de processo de fechamento mensal de estoque e das saídas e movimentações por centro de custo;

o) Consulta do histórico de dispensações, permitindo identificar todas as dispensações realizadas para um determinado usuário da saúde;

p) Consulta das Entradas e Saídas no Estoque, permitindo verificar o histórico de movimentação dos insumos.

6.1.1.12 - Módulo Consulta do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP)

Este módulo deverá ser capaz de apropriar, registrar, consolidar e compartilhar os dados gerados em eventos com e para o usuário da saúde, permitindo a geração de prontuário de forma eletrônica, possibilitando a realização de consultas, agilizando agendamentos e atendimentos, devendo, obrigatoriamente, contemplar as seguintes funcionalidades:

a) Pesquisa no cadastro do usuário da saúde (pacientes) no banco de dados, por opções diversificadas, contemplando: por leitura biométrica, por CPF, por CNS, por RG, por Nome e por Xxxx xx Xxxxxxxxxx, com checagem automática do nome, filiação e data de nascimento;

b) Consultas do Prontuário Eletrônico, permitindo a visualização de forma consolidada das ocorrências de atendimentos realizados aos usuários da saúde provenientes de agendamentos, atendimento ambulatorial, pronto atendimento, triagens, curativo, diagnósticos, imunizações e medicamentos prescritos.

6.1.1.13 - Módulo Faturamento

Este módulo deverá contemplar todos os processos relativos ao faturamento de contas do Sistema Único de Saúde (ambulatorial), inclusive com a geração de arquivos eletrônicos definidos pelo MS e DATASUS, contemplando as ações referentes à tabela Unificada do SUS, devendo contemplar, obrigatoriamente, as seguintes funcionalidades:

a) Geração de faturamento SUS integrado com os módulos de produção do sistema;

b) Disponibilização de arquivos de produção em meio magnético compatíveis com os sistemas do DATASUS;

c) Rotinas de críticas - faturamento SUS, Validações feitas antes da geração dos arquivos para que sejam possíveis ajustes nas contas antes do envio ao SUS, evitando assim, rejeição de contas;

d) Geração dos arquivos de produção ambulatorial compatíveis com o sistema BPA-Mag;

e) Possibilidade de emissão de faturamento ambulatorial de forma individualizada.

6.1.1.14 - Módulo Vigilância Epidemiológica

Este módulo deverá contemplar os procedimentos relacionados a Vigilância Epidemiológica, contendo a relação completa de doenças de notificação obrigatória, com o objetivo de realizar a notificação compulsória de todas as patologias que constam na relação e que foram identificadas, devendo, obrigatoriamente, contemplar as seguintes funcionalidades:

a) Cadastro de diagnósticos padrão CID 10, deverá conter as seguintes informações: Código, Nome, Nome Abreviado, Idade Mínima, Idade Máxima, Tabela, Classificação, Sexo Permitido, Esfera Notificação, Tempo de Notificação, Reação Adversa, Solicita Gestante, Potencial do Risco, contemplando a identificação dos agravos de notificação de interesse federal, possibilitando ao usuário condições de personalizar este cadastro de acordo com o controle das notificações de agravo de interesse local;

b) Criação de notificações negativas à confirmar;

c) Emissão automática de alertas para o estabelecimento de Saúde para a geração da notificação negativa;

d) Xxxxxxx de alertas quando da identificação de doenças e agravos de notificação compulsória;

e) Controle das notificações e do início das investigações on-line;

f) Visualização das notificações on-line, exibindo de forma georeferenciada a localização (endereço) do paciente que apresentou o diagnóstico;

g) Controle de início e de encerramento dos casos;

h) Controle sobre os diagnósticos atribuídos a população, possibilitando o controle dos pacientes por diagnóstico ou por grupo de diagnósticos utilizando CID 10 como padrão, permitindo controlar os atendimentos de notificação compulsória.

6.1.1.15 - Módulo Central de Regulação

Este módulo deverá permitir o acesso ao PDR (Plano Diretor de Regionalização) e a PPI (Programação de Pactuação Integrada) incluindo as solicitações de agendas reguladas (determinadas pelo Município), solicitações, internações e das pactuações intermunicipais realizadas, devendo contemplar, obrigatoriamente, as seguintes funcionalidades:

a) Elaboração e definição de políticas de atendimento e controle das atividades de regulação, permitindo que o usuário configure as informações que foram importadas do SIGTAP, informando se determinado procedimento será regulado;

b) Elaboração e definição de políticas de atendimento através de protocolos administrativos e assistenciais e controle das atividades de regulação, permitindo que o usuário configure se determinado procedimento será regulado;

c) Registro da necessidade de um paciente, permitindo ao profissional de Saúde informar laudo técnico e justificativas;

d) Consulta das solicitações dos procedimentos de regulação, onde o sistema deverá disponibilizar as seguintes opções de pesquisa: por período, por situação (Solicitado, Aprovado, em Análise, Rejeitado, Devolvido e Cancelado), por usuário da Saúde, por estabelecimento solicitante, por profissional da Saúde solicitante, por procedimento solicitado, por tipo de

regulação (Ambulatorial, AIH-Eletiva e AIH-Urgente) e por prioridade, exibindo a totalização por situação;

e) Avaliação do médico regulador, utilizando as informações obtidas através da letra “d” deste item e das observações do laudo técnico registrado na letra “c” deste item, possibilitando as mesmas condições de decidir ações/procedimentos que serão realizados (Aprovar, Analisar, Rejeitar, Devolver e Cancelar) mediante as solicitações efetuadas;

e1) Aprovação, o sistema deverá gerar automaticamente, de acordo com o tipo de regulação, o número da autorização;

e2) Análise, o sistema deverá manter a solicitação armazenada para ações posteriores;

e3) Rejeite, o sistema deverá solicitar ao médico regulador o preenchimento do motivo da rejeição;

e4) Devolução, o sistema deverá solicitar ao médico regulador o preenchimento do motivo da devolução, permitindo ao solicitante efetuar as correções e/ou complementos necessários;

e5) Cancelamento, o sistema deverá permitir ao médico regulador e/ou solicitante cancelar a solicitação de procedimento de regulação a qualquer tempo;

f) Consulta de usuário da Saúde, permitindo a visualização das solicitações dos procedimentos de regulação contendo a situação (Solicitado, Aprovado, Em Análise, Rejeitado e Devolvido), onde o sistema deverá possibilitar o agendamento apenas para situação “Aprovado”;

g) Controle de agendamento determinando o encaminhamento automático das unidades para os Centros de Especialidades, através da elaboração de cotas para cada unidade;

h) Controle da demanda reprimida de cada unidade através da fila de espera.

6.1.1.16 - Módulo de Gerenciamento de Programação Pactuada e Integrada (PPI)

O sistema deverá conter módulo que possibilite a gestão da Programação Pactuada e Integrada (PPI). Fazer o controle e distribuição de cotas dos procedimentos pactuados entre os municípios pactuantes e controlar a utilização.

a) Permitir a configuração dos fluxos de referência de PPI;

b) Possibilitar a gestão de cotas entre os municípios pactuantes.

6.1.1.17 - Módulo Relatórios Gerenciais e Operacionais

Este módulo deverá conter um conjunto de relatórios gerenciais e operacionais, disponibilizando informações oriundas dos diversos módulos do sistema, contemplando, obrigatoriamente:

a) Relatório que permita o conhecimento e a compreensão dos Estabelecimentos de Saúde nos aspectos de Área Física, Recursos Humanos, Equipamentos e Serviços Ambulatoriais;

b) Relatório da agenda por estabelecimento de Saúde, por profissional de Saúde e por ocupação, permitindo a escolha do período;

c) Relatório de pacientes agendados que não compareceram, com possibilidade de emissão por período;

d) Relatório de pacientes atendidos, por idade, por profissional, por ocupação e por diagnóstico, permitindo a escolha do período;

e) Relatórios específicos das movimentações de consumo contendo: e1) Movimentação por insumo, permitindo a escolha do período;

e2) Consumo de insumo por período, por grupo de estocagem, por centro de custo e por estoque fixo;

e3) Consumo médio de insumo por período; e4) Insumos sem movimentação de consumo;

f) Relatório consolidado mensal e anual da movimentação por almoxarifado;

g) Relatório contendo o Balancete mensal por almoxarifado;

h) Relatório que demonstre o Catálogo de Itens;

i) Relatório que demonstre a demanda reprimida por centro de custo;

j) Relatório de itens em ponto de estoque;

k) Relatório de itens em ponto de reposição;

l) Relatório de itens com prazo de validade vencido;

m) Relatórios das movimentações de inventário:

m1) Insumos para contagem;

m2) Produtos inventariados por período e por grupo de estocagem;

m3) Mapa de inventário por grupo de estocagem (listagem para anotação das contagens);

n) Relatório estatístico da produção ambulatorial, por idade, por profissional, por ocupação e por diagnóstico, permitindo a escolha do período;

6.1.1.18 - Módulo Odontologia

Este módulo deverá ser capaz de controlar os procedimentos relacionados aos atendimentos odontológicos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde baseado em odontograma digital, permitindo o encaminhamento para especialidades odontológicas como: periodontia, endodontia, cirurgia oral, entre outros, visando melhorias na qualidade dos serviços atualmente prestados, devendo, obrigatoriamente, contemplar:

a) O registro dos atendimentos à saúde bucal diretamente no odontograma digital;

b) O registro das atividades de THD (Técnica Higiene Bucal) anamnese de cada sessão e exames e medicamentos prescritos para cada paciente;

c) A visualização no mesmo odontograma digital, diagnósticos não tratados e tratamentos anteriores;

d) O diagnóstico por dente, por região e a situação da arcada dentária na mesma imagem do odontograma digital;

e) A visualização do odontograma total ou por período de tratamento.

6.1.1.19 - Painel de Gestão

Este módulo deverá conter um portal de análise e gerenciamento das informações, contemplando obrigatoriamente:

a) Visão analítica para cruzamento de informações operacionais e gerenciais;

b) Visão Global da contratante e desdobramentos para visão local dos estabelecimentos envolvidas.

6.1.1.20 - Serviço de Atendimento Móvel de Emergência - SAME (199) e SAMU

Este módulo deverá permitir o gerenciamento dos atendimentos de urgência e emergência por nível de classificação conforme protocolo clínico de atendimentos padrão do município. Deverá abranger também o gerenciamento dos procedimentos realizados, materiais utilizados e medicações aplicadas ao longo do trajeto de locomoção do usuário do serviço desde o local do evento até a unidade de pronto atendimento. Com isso, ao chegar à unidade de Saúde, os profissionais de saúde conseguirão identificar todas as informações e os cuidados que deverão ser tomados especificamente em cada caso atendido, devendo, obrigatoriamente, contemplar:

a) Configuração de categorias de ocorrências primárias e secundárias, sendo que as primárias são classificadas como residência, vias públicas, dentre outras;

b) Mecanismos de busca que devem ser apresentados por tipo de ocorrência, situação da ocorrência, nome da ocorrência, nome da vitima e/ou solicitante e por numero da ocorrência, e facilitando o usuário nos casos de retorno de apenas um registro, transferir automaticamente para os dados completos da ocorrência;

c) As vitimas deverão poder ser adicionadas de forma integrada com o Sistema de Saúde através de pesquisa no cadastro ou através de uma breve descrição, sendo obrigatória neste caso a informação de idade e sexo, visando os indicadores do MS (Ministério da Saúde);

d) Gestão dos atendimentos, por meio do registro de local de origem e destino do atendimento, detalhamento do motivo, profissionais envolvidos no atendimento;

e) Configuração de protocolo de atendimentos de emergência que proporcionará a identificação do tipo e grau de urgência no atendimento;

f) Acompanhamento e controle de ocorrências por meio de mapas georreferenciados;

g) Atendimentos de forma individualizada (por vítima), possibilitando a configuração e manutenção das informações solicitadas e preenchidas para o controle do médico regulador, tais como perguntas obrigatórias e valores de referência;

h) Configuração da faixa etária conforme realidade do município, para geração de novos relatórios;

i) Integração automática com o processo de faturamento de procedimentos realizados pelo TARM, médico regulador e viaturas, bem como a geração de procedimentos de produção ambulatorial de cada ocorrência;

j) Controle gerencial da quantidade de chamados em um painel específico para monitoramento, de acordo com as unidades acionadas por parte da gerência de Urgência e Emergência, integrada à função de Painel de Gestão;

k) Relatórios:

k1) De ocorrências por período, bairro, faixa etária, tempos de atendimento e vítima/solicitante;

k2) Por tipo de ligação, permitindo a identificação de trotes e outros motivos de acompanhamento;

k3) De ocorrências Secundárias por período e unidade solicitante;

k4) Estatístico de atendimentos por profissional XXXX e profissional médico regulador;

k5) De encaminhamentos realizados pelas unidades móveis aos estabelecimentos de urgência e unidades hospitalares.

6.1.1.21 - Fichas e-SUS – CDS (Coleta de Dados Simplificada)

Esta funcionalidade do sistema deverá ser capaz de realizar a Coleta de Dados Simplificada (CDS), que é um dos componentes da estratégia e-SUS Atenção Básica. Deverá possibilitar o preenchimento das seguintes fichas:

a) Cadastro Individual;

b) Cadastro Domiciliar e Territorial;

c) Atendimento Individual;

d) Atendimento Odontológico;

e) Atividade Coletiva;

f) Procedimentos;

g) Visita Domiciliar e Territorial;

h) Atendimento Domiciliar;.

i) Avaliação de Elegibilidade;

j) Marcadores de Consumo Alimentar;

k) Informações complementares - Síndrome neurológica por Zika / Microcefalia.

6.1.2 - Gestão Hospitalar

6.1.2.1 - Módulo Internação

Este módulo deverá possibilitar o cadastro e controle das unidades de internação com determinação hierarquizada das estruturas de centro de custos a que pertencem e identificação

das unidades de intensivismo e de cirurgia, devendo contemplar, obrigatoriamente, as seguintes funcionalidades:

a) Cadastro dos padrões de leitos vinculados a quartos, tipos de quartos (acomodação) e unidade de leito (tipo de leito), visando parametrizar o sistema para alocação dos pacientes;

b) Controle total da situação e da condição do leito (se ativo ou inativo; ocupado, higienizado, em manutenção, bloqueado, reservado ou fechado), a partir da recepção ou dos postos de enfermagem, liberando o mesmo para o atendimento;

c) Oferecer mapa de ocupação de leitos, informando os pacientes internados que estão com alta médica, com finalidade de realizar o gerenciamento de demandas espontâneas;

d) Informar para os setores de higienização, manutenção e hotelaria, a interdição de leitos por motivos operacionais de responsabilidades de tais setores, informando o quarto, leito, hora e responsável pelo bloqueio;

e) Possibilitar a identificação das especialidades médicas existentes no hospital e também a vinculação dos profissionais médicos com suas respectivas equipes médicas;

f) Permitir o cadastro dos principais formulários de termos hospitalares utilizados no momento das internações, visando à definição clara de responsabilidades entre paciente, responsável (se houver) e hospital;

g) No momento da admissão deve ser possível: Registro da recepção do paciente, com identificação do prontuário, tipo de internação (se eletivo ou de urgência);

h) No momento da admissão deve ser possível: Registro da recepção do paciente, com informe da natureza de atendimento e procedência do paciente; O sistema deverá bloquear e informar a admissão de pacientes provenientes de transferências de outras unidades da mesma rede ou filial que não informou a alta hospitalar do requisitante;

i) Permitir ao setor de internação total controle de leitos/quartos e unidades para alocação do paciente, com consulta em tempo real da situação de todos os leitos;

j) Registro de dados do responsável pelo paciente (nome, RG, grau de parentesco, telefone de contato e endereço);

k) Permitir o cadastro de pacientes de dados desconhecidos, impulsionados por emergências em atendimentos provenientes de logradouros públicos e outros;

l) Permitir o registro de idade aproximada de pacientes desconhecidos por emergências em atendimentos provenientes de logradouros públicos e outros;

m) Deve permitir a alteração posterior de dados de pacientes desconhecidos por emergências em atendimentos provenientes de logradouros públicos e outros;

n) Deverá obrigar o registro de um responsável se o paciente for menor ou maior a uma idade previamente estipulada por meio de cadastros;

o) Identificação do médico responsável pelo atendimento, da especialidade e da clínica (em conformidade com as exigências do SUS);

p) Hipótese diagnóstica e impressão do documento de atendimento;

q) Deve ser possível o controle de atendimentos anteriores (com checagem das datas de internação e alta/diagnósticos anteriores / médicos e convênios);

r) Emissão de etiquetas para identificação por meio de pulseiras de pulso para cada paciente admitido;

s) O sistema deve permitir o registro de guarda de quantidades e tipos de pertences do paciente;

t) Registro de altas hospitalares, com identificação de dados como motivo, data e hora, diagnóstico definido (CID-10), procedimento SUS vinculado (conforme determinações do DATASUS) e médico responsável;

u) Registro e impressão de termos de responsabilidade e cartão de acompanhante;

v) Emissão e preenchimento do laudo de AIH gerando automaticamente o laudo AIH, após o registro da internação;

w) Emissão de atestados e declaração de internação;

x) Solicitações de exames de imagens e laboratorial no momento da admissão por meio de ordem de serviço, informando o profissional medico solicitante e inserindo observação da solicitação;

y) Controle sobre as solicitações de AIH enviadas e as que retornaram com a autorização de internação e procedimento;

z) Transferência de leitos, com possibilidade de consulta à central de leitos; identificação de tipo de acomodações existente, registro de leito de isolamento; bloqueio do leito atual para novas internações ou reserva do leito para retorno do paciente;

aa) Possibilitar o rastreamento on-line de todas as unidades por onde o paciente esteve internado.

6.1.2.2 - Módulo Laboratório de Imagem

Este módulo deverá possibilitar a realização de agendamentos para cada tipo de exame realizado em cada recurso de atendimento, descrevendo e emitindo ao paciente o preparo necessário para a realização de cada exame, devendo contemplar, obrigatoriamente, as seguintes funcionalidades:

a) Parametrizar o tempo de realização estimado para cada exame, possibilitando a otimização da utilização de cada equipamento e profissional no momento do agendamento;

b) Manutenção de parâmetros específicos para cada setor de imagens existente no município, possibilitando a devida adequação às características de cada setor;

c) Controlar os tempos de atendimento realizados para cada paciente, especificando o horário de agendamento, horário de chegada, horário de atendimento e horário de finalização do exame;

d) Controlar a metragem de filme necessária para realizar cada exame;

e) Baixar automaticamente os exames que não tenham sido laudados após um número de dias determinado;

f) Possuir módulo de elaboração de laudos padrão, com ferramentas de formatação de texto;

g) Parametrizar modelos de laudos para cada tipo de exame a ser realizado, em cada recurso de atendimento, atribuindo automaticamente o laudo padrão de cada exame;

h) Permitir indicar para cada tipo de laudo padrão a parte do corpo a que se refere este exame;

i) Cadastrar diversos tipos de modalidades de entrega de resultados aos pacientes;

j) Controlar todo o processo de atendimento, elaboração e entrega dos laudos gerenciando todo o workflow do processo, através do controle de listas ativas de pacientes em cada fase;

k) Controlar todos os pacientes que realizarão exames e ainda não tiveram laudos aprovados;

l) Possibilitar a indicação do tempo de entrega do resultado de um determinado exame, emitindo de forma automática no momento da realização do mesmo o dia de entrega do resultado;

m) Permitir a criação de lista de exames e pacientes pendentes de laudos, possibilitando a organização da forma mais adequada do profissional responsável por laudar estes exames;

n) Permitir a integração automática do laudo do exame com o prontuário eletrônico do paciente;

o) Registrar a entrega de um resultado de exame indicando o responsável pela retirada, a data e horário da mesma;

p) Controlar a procedência dos pacientes atendidos pelos setores de imagens (Pronto Socorro/Internação/Ambulatório).

6.1.2.3 - Módulo Prontuário Eletrônico - Hospitalar

Este módulo deverá possibilitar a realização de padronizações de exames de acordo com cada protocolo, sugerindo automaticamente ao médico os exames a serem solicitados no atendimento, devendo contemplar, obrigatoriamente, as seguintes funcionalidades:

a) Padronização de CIDS de acordo com cada protocolo, sugerindo automaticamente ao médico os CIDS a serem inseridos no atendimento;

b) Padronização de medicamentos de acordo com cada protocolo, sugerindo automaticamente ao médico os medicamentos a serem solicitados no atendimento;

c) Cadastrar Órtese/Prótese contendo data do inicio da utilização e comentários pertinentes;

d) Cadastrar de Deficiências do paciente bem como grau de gravidade das deficiências descritas;

e) Cadastrar alergias do paciente bem como a descrição detalhada dos seus efeitos;

f) Associação imagens de exames no prontuário do paciente;

g) Gerenciar o cadastro de horários padronizados para que sejam ministrados os medicamentos prescritos por cada profissional nas unidades hospitalares;

h) Solicitação de nutrição (com possibilidade de repetir solicitações anteriores e registro dos horários de aprazamento, com hora de início/fim/intervalo e número de vezes, regime de urgência e plantão para fins de faturamento);

i) Solicitação de materiais e medicamentos (com possibilidade de direcionamento à farmácia ou ao almoxarifado e de repetição de solicitações anteriores, registro de data e hora da solicitação, regime de urgência, busca de produtos por descrição ou código, horário de aprazamento, com hora de início/intervalo/número de vezes e quantidade por horário);

j) Registro de serviços (com identificação de data e hora, quantidade, regime de urgência e plantão para fins de faturamento); registro de procedimentos (com identificação de data e horário, quantidade realizada, médico executor, regime de urgência e plantão, para fins de faturamento, estatística e custos);

k) Registro do uso de gases medicinais (com identificação de data, hora de início e fim do tratamento, tempo ou quantidade de uso, registro de regime de urgência e plantão, para fins de faturamento);

l) Possibilitar ao médico efetuar a prescrição dos cuidados ao paciente pelo sistema, com opção de repetir prescrição anterior;

m) Cada prescrição gerada pelo sistema deverá ter identificação numérica, data, hora, previsão de alta do paciente, médico responsável pela prescrição, funcionário do posto de enfermagem responsável pelas solicitações (nutrição, materiais, medicamentos, exames, etc.), médico responsável pela internação, registro da identificação do paciente com nome, prontuário, unidade, quarto, leito e responsável pela dispensação dos medicamentos na farmácia;

n) Possuir opção para que qualquer profissional da equipe que está dispensando cuidados ao paciente (médico, enfermeira, nutricionista, farmacêutico, e outros) possa efetuar o registro da evolução mediante o tratamento realizado, compondo e coletando dados no prontuário eletrônico do paciente;

o) Controlar a transferência de leitos, com possibilidade de consulta à central de leitos; diferença de tipos de leito; registro de leito de isolamento; bloqueio do leito atual para novas internações ou reserva do leito para retorno do paciente;

p) Controlar pedidos de cuidados de enfermagem, hemoderivados, inaloterapia, equipamentos e gases;

q) Geração de diagnósticos, utilizando a codificação da enfermagem – NANDA (coleção de diagnósticos em enfermagem que descrevem as reações dos pacientes às doenças);

r) Possuir a funcionalidade ou módulo de enfermagem que permita a mesma construir os planos de cuidados ao paciente, bem como a prescrição de enfermagem;

s) Permitir e gerenciar o processo de interconsulta, registrando a solicitação e o laudo do especialista;

t) O prontuário eletrônico deverá conter o modelo de classificação Clinica Apache II;

u) O prontuário eletrônico deverá conter o modelo de classificação Clínica Escala de Glasgow;

v) Permitir a captura de imagens através de uma webcam acoplada ao computador e vincular as imagens gravadas ao prontuário do paciente;

w) Permitir inserir histórico de gestação contendo minimamente as informações: DUM (data da última menstruação), Idade gestacional, idade gestacional sugerida, quantidade de abortos por tipo (espontâneos, induzidos ou curetagem), quantidade de partos por tipo (normal, cesáreas, múltiplos), quantidade de produtos do parto (nativivos, neomorto, natimortos, prematuros e

doença congênita), permitir inserir informações sobre amamentação, intercorrências e observações;

x) Deverá permitir inserir informações sobre parâmetros de ventilação, contendo minimamente as informações sobre: volume corrente, frequência respiratória, fração inspirada de oxigênio e pressão parcial de oxigênio no sangue arterial;

y) Calcular de forma automática nos parâmetros de ventilação a relação entre a pressão parcial de oxigênio no sangue arterial e a fração inspirada de oxigênio.

6.1.2.4 - Módulo Pronto Atendimento – Hospitalar

Este módulo deverá possibilitar os controles necessários aos processos de pronto atendimento hospitalar, devendo contemplar, obrigatoriamente, as seguintes funcionalidades:

a) Cadastro único dos pacientes permitindo o acesso ao cadastro do mesmo no pronto socorro;

b) Controle de processo de triagem classificatória permitindo que se defina o perfil do atendimento que esta ocorrendo no pronto socorro, possibilitando ao profissional classificar o grau de urgência e possa priorizar os atendimentos do Pronto Socorro;

c) Registro das medicações em uso no paciente, situações referidas e motivos de procura no processo de triagem;

d) Permitir a visualização dos pacientes triados e seu devido encaminhamento;

e) Permitir o registro de sinais vitais no momento da triagem, integrando automaticamente com o consultório médico;

f) Controle da recepção do paciente durante o atendimento de pronto socorro;

g) Indicação dos profissionais que estão de plantão no dia;

h) Integração das informações do atendimento do pronto socorro ao prontuário eletrônico do paciente permitindo a geração de histórico de atendimento unificado;

i) Registro de encaminhamento dos pacientes a sala ocupada por cada profissional de acordo com escala de plantões do pronto socorro;

j) O médico deverá visualizar a classificação da triagem do paciente através de cores pré- definidas;

k) Registro das ações de enfermagem em cada atendimento, de acordo com solicitação do profissional médico;

l) Controle da produção de cada profissional que atendeu o paciente com registro das solicitações realizadas por cada um.

6.1.2.5 - Módulo Farmácia/Almoxarifado - Hospitalar

Este módulo deverá possibilitar controle e gestão dos materiais associados a cirurgias, com gerenciamento do estoque do almoxarifado devendo contemplar, obrigatoriamente, as seguintes funcionalidades:

a) Permitir o vínculo de materiais associados a cirurgias específicas para efeito de dispensa quando esta ocorrer;

b) Permitir o vínculo de materiais associados ao um grupo de cirurgias para efeito de dispensa quando esta ocorrer;

c) Permitir o vínculo de materiais associados a uma cirurgia especifica ou grupo e vinculado a um profissional medico para efeito de dispensa quando este profissional realizar a cirurgia indicada no grupo;

d) Permitir os cadastros de vínculos entre medicamentos de forma a criar uma relação de interação medicamentosa, acusando o grau de reação e comentários sobre os fatores adversos em sua administração;

e) Permitir que o responsável farmacêutico possa retornar um item da prescrição quando este julgar necessário, para que o profissional médico realize os acertos necessários e reenvie para a solicitação;

f) Permitir o recebimento de informações de cirurgias agendadas para um determinado dia e período, informando o profissional médico principal da cirurgia, data e hora, nome da cirurgia e código com finalidade de realizar a separação prévia indicada pelo sistema de itens, considerando a descrição do item, código do item, quantidade solicitada, data de validade e lote por meio de leitura de código de barras por meio de equipamento ótico, como também imprimir etiqueta com código de barra identificando este grupo separado para dispensa;

g) Permitir a criação de kits de cirurgia de forma prévia para atender o processo cirúrgico, levando em consideração o cadastro, código e a descrição do procedimento, informando quantidade, lote e data de validade dos itens trabalhados;

h) Permitir a criação de kits de profissional médico de forma prévia para atender processo cirúrgico, levando em consideração o código e a descrição do procedimento, nome do profissional, numero do conselho e cadastros, informando quantidade, lote e data de validade dos itens trabalhados;

i) Permitir a criação de kits de grupos de cirurgia de forma prévia para atender processo cirúrgico, levando em consideração o código e a descrição do procedimento, cadastro de cirurgias em grupo, informando a quantidade, lote e data de validade dos itens trabalhados;

j) Considerar que todos os itens trabalhados em kits estão disponíveis para a instituição que detém o centro estocador, porem considerando como reserva para procedimentos;

k) Imprimir etiquetas em códigos de barras, gerando uma numeração especifica para cada kit, permitindo a dispensa automática por leitor ótico ao ser solicitado dentro de um procedimento de forma eletiva ou emergência;

l) Identificar a validade de cada kit considerando a data de vencimento mais próxima de um determinado item pertencente a este;

m) Permitir a dispensa de itens de um centro de custo armazenador em nome de pacientes em cirurgias, levando em consideração a descrição do item, código do item, quantidade solicitada, data de validade e lote por meio de leitura de código de barras por meio de equipamento ótico;

n) Conter visualização tipo kardex oferecendo a posição de estoque, histórico de movimentação e inventários que foram realizados por itens considerando a descrição, código, lote e validade;

o) Receber informe de devolução automática de centro de custo de atendimento a pacientes, quando este tiver internos com alta hospitalar com tempo inferior ao da quantidade enviada por prescrição eletrônica ou de suporte de papel;

p) Permitir a busca rápida a todas as requisições já atendidas, com possibilidade de visualização em tela ou impressão do documento, com informe do centro de custo solicitante, descrição e código do item, lote e data de valide, nome do solicitante e nome do responsável pela entrega.

6.1.2.6 - Módulo Agenda Cirúrgica/Centro Cirúrgico

Este módulo deverá possibilitar o controle de agenda cirúrgica/centro cirúrgico, devendo contemplar, obrigatoriamente, as seguintes funcionalidades:

a) Cadastro de equipamentos cirúrgicos utilizados no Centro Cirúrgico, com possibilidade de indicação se o equipamento poderá ou não ser compartilhado no mesmo período em 2 cirurgias diferentes, visando sua reserva quando do agendamento de uma cirurgia;

b) Possibilitar a desativação/ ativação do uso dos equipamentos (para fins de manutenção) e o vínculo da descrição conhecida pela equipe de enfermagem com a descrição constante da tabela de faturamento;

c) Cadastro dos equipamentos, materiais e medicamentos de maior incidência de uso durante uma cirurgia, para que seja gerada a folha de sala;

d) Cadastro de salas de cirurgia com determinação do período de utilização, visando o agendamento de cirurgias;

e) Cadastro de instrumentais e de kit instrumental para solicitações junto à Central de Material Esterilizado;

f) Cadastro dos tipos de anestesias utilizadas pelos profissionais do bloco cirúrgico;

g) Agendamento de cirurgias com o cadastro de todas as informações necessárias para realização da mesma: data e hora agendada, data e hora previstas para o término, sala, categoria da cirurgia (eletiva Urgência ou ambulatorial);

h) Permitir gerenciar os cadastros dos pacientes contendo as informações que possibilitem a sua completa identificação, com nome completo, idade, (O sistema deve permitir o agendamento para pacientes internados ou não, já cadastrados ou não no banco de dados do hospital);

i) Consulta de agenda de cirurgia, com possibilidade de busca por sala, médico, situação (agendada, realizada, atrasada, suspensa) e data pré-definida, sendo possível a visualização dos dados da agenda (data e hora de início e término da cirurgia, sala, procedimento a ser realizado, médico, paciente e status da cirurgia);

j) Relatório de cirurgia com dados de cadastro do paciente contendo as informações que possibilitem a sua completa identificação, sala, data de agendamento/ realização, status da cirurgia, data e hora do relato, identificação do médico ou funcionário responsável pelo relato e possibilidade de impressão, visando o arquivamento junto ao prontuário do paciente;

k) Agenda cirúrgica, com data pré-selecionada e salas com monitoramento gráfico para visualização de pacientes, transferência de cirurgias agendadas entre salas e legenda de cirurgias, se agendada, atrasada, realizada, suspensa, bloqueada, não programada e não disponível;

l) Possibilitar à equipe de enfermagem executar tarefas específicas como:

l1) Efetuar on-line o pedido de reposição de todos os gastos ocorridos na sala de cirurgia:

l2) Solicitação de nutrição (com possibilidade de repetir solicitações anteriores e registro dos horários de aprazamento, com hora de início/ fim/ intervalo e número de vezes, regime de urgência e plantão para fins de faturamento);

l3) Solicitação de materiais e medicamentos (com possibilidade de direcionamento à farmácia ou ao almoxarifado e de repetição de solicitações anteriores, registro de data e hora da solicitação, regime de urgência, busca de produtos por descrição ou código, horário de aprazamento, com hora de início/fim/intervalo/ número de vezes e quantidade por horário);

l4) Solicitação de exames aos vários serviços de diagnóstico (com registro de data e hora, médico solicitante, regime de urgência e possibilidade de indicação da sala de realização e integrado ao SADT para verificação de material de coleta e preparo necessário para cada exame);

l5) Solicitação de cuidados de enfermagem (com registro de data e hora, com hora de início/fim/intervalo, regime de urgência e plantão para fins de faturamento);

l6) Registro de serviços (com identificação de data e hora, quantidade, regime de urgência e plantão para fins de faturamento);

l7) Registro de procedimentos (com identificação de data e horário, quantidade realizada, médico executor, regime de urgência e plantão, para fins de faturamento, estatística e custos);

l8) Registro do uso de gases medicinais (com identificação de data, hora de início e fim do tratamento, tempo ou quantidade de uso);

l9) Registro do uso de equipamentos (com identificação de data, hora de início e fim do tratamento, tempo ou quantidade de uso, registro de regime de urgência e plantão, para fins de faturamento);

l10) Controle de pré-internação controlando os insumos solicitados pelo médico na agenda cirúrgica, os equipamentos, a cobertura dos convênios e permitindo também reservar leitos;

l11) Emissão de extrato de cirurgia contendo todos os lançamentos efetuados;

m) Apresentar relatórios gerenciais e de funcionalidade do serviço, conforme descrito abaixo:

m1) Mapa de agendamento de cirurgias por unidade assistencial (por período e com identificação dos dados de agendamento como paciente, idade, leito, plano de saúde, cirurgião, anestesista, tipo de anestesia, sala, hora de início, observações e o procedimento a ser realizado);

m2) Mapa do centro cirúrgico com informações das cirurgias por sala e por período (com horário de início e fim da cirurgia, paciente, idade, unidade, leito, convênio, situação da cirurgia, cirurgião, anestesista, tipo de anestesia, potencial de contaminação, uso de antibióticos, sala, observações e o procedimento realizado);

m3) Estatística das cirurgias suspensas e atrasadas por motivo e por médico;

m4) Relatório do uso de hemoderivados por paciente/ cirurgia;

m5) Demonstrativo de produção cirúrgica (com quantitativos de atendimentos por: médico, anestesista, convênio, por porte e convênio, por procedimento cirúrgico);

m6) Controle de recuperação pós-anestésica com registro do paciente no leito e controle de materiais e medicamentos utilizados na RPA.

6.1.2.7 - Módulo Faturamento - Hospitalar

Este módulo deverá possuir todos os processos relativos ao faturamento de contas do Sistema Único de Saúde e de internação, inclusive com a geração de arquivos eletrônicos definidos pelo gestor devendo contemplar, obrigatoriamente, as seguintes funcionalidades:

a) Xxxxxx automaticamente para conta do paciente, o centro de custos de acordo com as unidades em que o mesmo foi atendido;

b) Gerar o faturamento de forma on-line de acordo com as solicitações e procedimentos realizados pelos médicos ou outros profissionais;

c) Permitir a auditoria dos lançamentos realizados para cada paciente durante o atendimento;

d) Gerar protocolo de remessa dos documentos de cada atendimento em cada unidade para o setor de faturamento;

e) Xxxxxxxxx a solicitação de procedimentos de alto custo no momento da solicitação do médico;

f) Possibilitar o controle e atribuição obrigatória sobre o diagnostico atribuído a cada atendimento para efeito de faturamento, com possibilidade de controlar o histórico de diagnósticos dos munícipes e validando os procedimentos possíveis para cada diagnóstico de acordo com regras do SUS;

g) Controlar automaticamente as regras de validação do SUS para cada procedimento, possibilitando uma checagem automática no momento do fechamento da conta.

6.1.2.8 - Módulo B.I. Hospitalar

Este módulo deverá possibilitar o tratamento de informações que possibilite criar modelos de relatórios envolvendo grupos de informação, possibilitando ao usuário final selecionar na tela as informações que ele quer cruzar criando relatórios personalizados, devendo contemplar, obrigatoriamente, as seguintes funcionalidades:

a) Possibilitar a montagem de relatórios em decorrência das informações de outro relatório;

b) Permitir que cada usuário avançado crie e personalize os seus próprios relatórios de forma independente sem que seja necessário solicitar à Licitante Vencedora;

c) Permitir a exportação das informações para o Excel.

6.1.2.9 - Módulo Indicadores

Este módulo deverá disponibilizar ferramentas que permitam analisar as informações e transforma-las em indicadores interativos, que auxiliarão na geração de previsões e cenários futuros, permitindo o controle e otimização das receitas e custos e contribuindo na tomada de decisões, devendo contemplar, obrigatoriamente, as seguintes funcionalidades:

a) Criação de indicadores com filtros a partir de dados assistenciais, financeiros, de produção e de suprimentos dentro de um período selecionado;

b) Permitir que a equipe técnica do município crie seus próprios indicadores;

c) Possuir marcação sobre o atual estado do indicador, demonstrando se a informação contida no mesmo está dentro de padrões de normalidade, em estado de atenção ou em estado de alerta.

6.1.2.10 - Módulo SAME

Este módulo deverá possibilitar a geração de Informações gerenciais e estatísticas por um determinado período de interesse, relacionando a produção de entradas e saídas por especialidade, profissional médico, unidades de atendimento de emergência, ambulatórios e internação, devendo contemplar, obrigatoriamente, as seguintes funcionalidades:

a) Realizar pesquisas da situação real de ocupação do Hospital em um determinado momento, congelando este e, mostrando os Pacientes que estavam internados por unidade, Médico e Xxxxxxxx;

b) Apresentar de forma institucional indicadores de leito dia, taxa de permanência, taxa de ocupação, índice de rotatividade, taxa de mortalidade institucional, taxa de mortalidade geral, quantidades de transferências, quantidades de altas, quantidades de transferências internas (entradas e saídas entre enfermarias);

c) Apresentar de forma institucional e por unidades de atendimento de internação os indicadores por período histórico do ano anterior em comparação com atual auxiliando na tomada de decisão;

d) Apresentar informações de produção cirúrgica, por filtros de interesse de profissional, sala cirúrgica, porte de cirurgia, grupo de cirurgia e descrição de cirurgia;

e) Informar também os índices de Atendimento de cada Médico, especialidade e Convênio em relação ao período escolhido, criando assim, uma importante ferramenta para a negociação, em cima de dados reais de produção;

f) Apresentar informações de produções de exames de laboratórios e imagens por um determinado período, com visão consolidada por grupo e analítica por item de código de controle e descrição;

g) Permitir que sejam parametrizados relatórios sobre as diversas atividades relacionadas ao atendimento dos pacientes nas diversas unidades do Hospital;

6.1.2.11 - Módulo Hotelaria

Este módulo deverá possibilitar o controle e racionalização operacional da ocupação hospitalar com finalidades de aumentar o meio de produção devendo contemplar, obrigatoriamente, as seguintes funcionalidades:

a) Visualização gráfica dos leitos existentes no hospital, identificando leitos livres, ocupados, bloqueados e seus motivos, pacientes com alta hospitalar e tipos de atendimento (clinico, cirúrgico, maternidade, isolamento e recém-nascido);

b) Visualização percentual dos leitos, identificando leitos livres, ocupados, bloqueados e desativados;

c) Controle do processo de higienização identificando os diversos tipos de higienização realizados no Hospital (terminal, rotina, chamados e etc.);

d) Controle do processo de manutenção, informando o serviço que deverá ser realizado pelos profissionais de manutenção;

e) Controle do histórico de ocupação de cada leito, indicando os pacientes e o período da ocupação;

f) Controle do mapa de altas do Hospital, indicando as altas realizadas e as altas previstas;

g) Bloqueio qualquer leito não ocupado, passando o mesmo a não computar para efeito de estatísticas do SAME;

6.1.2.12 - Módulo Central de Informações/Controle de Visitas

Este módulo deverá disponibilizar informações sobre a localização dos Pacientes internados devendo contemplar, obrigatoriamente, as seguintes funcionalidades:

a) Fornecer informações referentes aos pacientes que foram dispensados nas unidades de atendimento, demonstrando as datas de atendimento e dispensa dos mesmos;

b) Controlar o processo de visitas aos pacientes internados, emitindo crachás e registrando informações sobre o visitante e indicando horário de entrada e saída do mesmo;

c) Controlar o número máximo de visitas permitido para cada paciente;

d) Emitir listagem dos pacientes internados de cada médico, contendo a localização do paciente no Hospital, visando facilitar o processo de visita médica;

e) Disponibilizar dados de escala de profissionais médicos e dados de contato para orientar o serviço de telefonia e informações.

6.1.2.13 - Módulo CCIH

Este módulo deverá possibilitar os controles e as condições de monitoramento necessários ao CCIH (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar), devendo contemplar, obrigatoriamente, as seguintes funcionalidades:

a) Possuir conceito de busca ativa, gerando o monitoramento automático para o CCIH dos pacientes em atendimento de acordo com critérios de Diagnósticos sugestivos;

b) Possuir conceito de busca ativa, gerando o monitoramento automático para o CCIH dos pacientes em atendimento de acordo com critérios de uso de antibióticos;

c) Possuir conceito de busca ativa, gerando o monitoramento automático para o CCIH dos pacientes em atendimento de acordo com critérios de resultados de exames laboratoriais;

d) Possuir conceito de busca ativa, gerando o monitoramento automático para o CCIH dos pacientes em atendimento de acordo com critérios de internação em UTI;

e) Possuir conceito de busca ativa, gerando o monitoramento automático para o CCIH dos pacientes em atendimento de acordo com critérios de realização de procedimentos invasivos;

f) Possuir conceito de busca ativa, gerando o monitoramento automático para o CCIH dos pacientes em atendimento de acordo com critérios de re-internação de pacientes com infecção antes confirmada;

g) Permitir o controle efetivo da data da ultima busca ativa realizada pelo CCIH;

h) Permitir a geração e o controle dos atendimentos de notificação compulsória gerados pelo CCIH, indicando os atendimentos que já foram notificados e os que se encontram pendentes;

i) Controlar separadamente os pacientes que estão em processo de vigilância e os que já tiveram sua infecção notificada;

j) Registrar o agente etiológico à topografia e tipo de infecção e o local de origem para cada paciente que tiver a infecção confirmada;

k) Acessar o resultado dos exames de antibiograma realizados para os pacientes;

l) Calcular as taxas de infecção Hospitalar existentes demonstrando graficamente a evolução mensal das mesmas, de acordo com parâmetros pré-definidos como unidade de atendimento, convênios, especialidades, médicos e topologia;

m) Permitir criar parâmetros de identificação de notificação interna de diagnósticos que interessem ao CCIH, assim como identificar os diagnósticos de notificação compulsória.

6.1.2.14 - Módulo Controle de Prontuário

Este módulo deverá possibilitar o controle dos prontuários existentes no Hospital, devendo contemplar, obrigatoriamente, as seguintes funcionalidades:

a) Controlar os prontuários físicos existentes no Hospital, controlando as saídas dos prontuários do arquivo físico;

b) Controlar os diversos setores de arquivos existentes no hospital, identificando os prontuários existentes em cada arquivo;

c) Possibilitar a localização dos prontuários físicos dos pacientes, bem como registrar as movimentações físicas dos mesmos, gerando um efetivo controle sobre os Prontuários ausentes do arquivo médico, possibilitando controlar informações referentes à data de retirada, quem retirou, o motivo, data de retorno, criando um histórico sobre a movimentação de cada Prontuário;

d) Permitir diversos centro de custos de controle de prontuário, atribuindo a eles diretamente os centros de custos que irão fornecer dados para armazenamentos deste controlador;

e) Possuir integração automática e on-line com o setor de internação, avisando o arquivo no momento da internação do paciente para que o mesmo separe o referido prontuário e encaminhe para a unidade de internação do paciente, ou abra um prontuário para um novo paciente;

f) Controlar os diversos volumes que compõe um prontuário físico dos pacientes, gerando etiquetas independentes para cada volume;

g) Permitir realizar a movimentação dos prontuários via código de barras;

h) Permitir gerar movimentação de prontuário físico por empréstimo, controlando para quem foi emprestado, a data de saída e previsão de retorno do prontuário ao arquivo;

i) Permitir visualizar e controlar rapidamente todos os prontuários que se encontram fora do arquivo e os locais ou funcionários que estão responsáveis pelos mesmos;

j) Permitir indicar a transferência dos prontuários físicos dentro das unidades e setores do hospital;

k) Controlar a entrada de documentos diversos nos prontuários dos pacientes.

6.1.2.15 - Módulo Regulação de Leitos

Este módulo deverá possuir fases de acompanhamento para a central de regulação de leitos dos pacientes para melhor administração de filas de espera, estas fases deverão minimamente ser: fase de solicitação, reserva e confirmação da internação, devendo contemplar, obrigatoriamente, as seguintes funcionalidades:

a) Permitir realizar solicitação de xxxxx, para solicitar leito será necessário informar o tipo de leito, CID, prioridade, médico solicitante, resumo do caso;

b) Permitir que o médico regulador possa analisar todos os casos de pacientes que tiveram leitos solicitados;

c) Permitir após analise do médico regulador, a listagem dos leitos disponíveis para reserva;

d) Permitir que caso haja um leito disponível para reserva, poderá vincular um paciente ao leito;

e) Permitir que o hospital cuja o leito foi reservado, realize a confirmação da chegada do paciente bem como a saída deste, afim de liberar o leito para futuros encaminhamentos;

f) Parametrização de leito, devendo permitir identificar os tipos de leitos.

6.1.2.16 - Módulo Higienização de Leitos

Este módulo deverá permitir a racionalização do fluxo de manutenção de leitos por higienização e rastrear todas as informações pertinentes ao processo, devendo contemplar, obrigatoriamente, as seguintes funcionalidades:

a) Cadastro de tipo de higienização para orientar a execução da higienização dos leitos;

b) Cadastro de grupo de higienização para orientar a execução da higienização dos leitos;

c) Para cada grupo de higienização o sistema deverá permitir o vínculo de profissionais especializados na execução do serviço, considerando o registro funcional, nome completo, data de nascimento e tabela de expediente de atuação;

d) Cadastro de diversas unidades de atendimentos, indicando-as como solicitantes do serviço de higienização;

e) Listar operacionalmente todos os leitos com bloqueio de higienização, informado em âmbitos de assistência, admissão e hotelaria para avaliação e inicio do processo, considerando o quarto e leito, tipo de bloqueio, data e hora de bloqueio e observação inserida no momento do bloqueio;

f) Inclusão manual de leitos para higienização e inicio do processo, considerando o centro de custo de atendimento, quarto e leito, tipo de bloqueio, data e hora da solicitação e observação para orientação e inicio do processo;

g) Considerar obrigatório informar o tipo de higienização e grupo de higienização para inicio do processo de higienização do leito solicitado;

h) Oferecer etapa de processo classificada como higienização não concluída, oferecendo meio de informar a conclusão, com data e hora atual como sugestão de conclusão, podendo o usuário alterar conforme a necessidade operacional da instituição e inserir informação em texto livre, no formato alfa numérico referente ao processo em questão;

i) Apresentar visualização de leitos bloqueados por todos os motivos existentes e usuais na instituição, para orientar em negociações internas com os informantes dos bloqueios ou serviços, com finalidade de tomada de decisão;

j) Apresentar visualização de leitos com pacientes em atendimento, porém com solicitação de higienização, com finalidade de se solicitar o inicio do processo e a conclusão do mesmo, informando todos os fatores anteriormente citados;

k) Apresentar relação de xxxxxx por meio de impressão com por busca em filtro das etapas do processo de higienização, apresentando quarto e leito, tipo de bloqueio, data e hora de bloqueio e observação inserida no momento da solicitação ou bloqueio.

6.1.2.17 - . Módulo Pré-Internação

Este módulo deverá disponibilizar meios de antecipar os dados de um atendimento agendado, com o objetivo de diminuir o tempo de espera no ato da admissão devendo contemplar, obrigatoriamente, as seguintes funcionalidades:

a) Apresentar a relação de pacientes agendados para procedimentos cirúrgicos e procedimentos clínicos por um determinado período;

b) Apresentar a data e hora do procedimento, local que irá ser realizado, tempo de permanência previsto para conclusão do atendimento;

c) Apresentar meios de reserva de leitos para o paciente agendado, colocando este em bloqueio para uso e garantir a admissão conforme o planejado;

d) Apresentar em tela o nome e especialidade do profissional médico, apresentar cadastro completo quando solicitado, possuindo os dados de pessoa física, Número Registro Geral, Número Cadastro Nacional de Pessoa Física, Número de Cadastro Nacional de Saúde, endereço. Telefones e registro de imagem fotográfica;

e) Apresentar meios de alterar as informações principais do paciente conforme averiguação previa, como dados de documentos, endereço, telefone e situação familiar;

f) Apresentar visualização dos equipamentos médicos agendados, vinculados ao agendamento de um determinado paciente, podendo o operador realizar a substituição ou cancelamento deste quando for necessário;

g) Apresentar visualização dos kits de medicamentos, materiais, consignados e itens não homologados, previamente cadastrados para o procedimento agendando;

h) Apresentar meios de informar todos os membros que compõe o quadro de profissionais que participarão do procedimento, considerando os nomes completos, atuação e equipe médica que estes pertencem, como também excluir algum membro inserido caso for necessário;

i) Permitir a indicação de uso de material especial, laboratório, hemoderivados, radiologia, congelados, anatomia patológica, e dias de permanência em unidade de terapia intensiva;

j) Apresentar por meio de cores ou listagem a relação de pacientes atendidos, cadastro completo, cadastro incompleto, paciente não cadastrado (genérico com dados a serem alterados) e materiais especiais;

k) Apresentar filtros ou listagem de pacientes cirúrgicos e clínicos e pendentes de informações e finalizados, podendo tendo que essas duas classes se interagir entre si para melhor visualização e tomada de decisão;

l) Apresentar meios de busca de atendimentos anteriores dos pacientes listados para pré- atendimento, mostrando o prontuário, data de atendimento, hora de atendimento, médico responsável pelo atendimento, local de atendimento, especialidade, data de saída ou alta hospitalar, tipo de saída ou alta hospitalar e procedimentos que este foi submetido nos atendimentos anteriores;

m) Apresentar a relação de cirurgias por um determinado período de interesse, com filtros de buscas de agendamento ativo, pré-atendimento total, pré-atendimento parcial, sem pré- atendimento e canceladas, mostrando o nome do paciente, data e hora do procedimento, procedimento a ser realizado, médico responsável pelo procedimento;

n) Oferecer meio de visualização e impressão do mapa cirúrgico com filtros de procedimentos por sala e procedimentos por profissional médico, por um determinado período, apresentado a hora do procedimento, duração estimada, número do protocolo de cirurgia, nome do paciente e o procedimento a ser realizado;

o) Apresentar a relação de profissionais do centro de custo de atendimento de uso de pré- atendimento, apresentando todos os locais de atuação, especialidades de atuação em cada local, detalhes e observação do profissional desejado para obtenção de dados, recados deste profissional para contato, telefones de contato, e tabela de expediente de prestação de serviço em cada local de atuação;

p) Permitir a inserção e evolução de comentários para cada usuário que trabalha com os dados de pré-atendimento, dando parâmetros de atuação para todos os envolvidos com este processo;

q) Apresentar uma relação previamente cadastrada de informações pendentes para ser atribuídos para os pré-atendimentos que não foram totalmente realizadas, com a inserção se necessário de comentários e hora inicial e final de resolução de cada item;

r) Se o sistema usar a metodologia de cores para suas fases, este deverá possuir legendas com o significado de cada cor para o processo que esta representa no processo de pré-atendimento;

7 - VERIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE DO OBJETO (PROVA DE CONCEITO)

7.1 - PROCEDIMENTOS:

7.1.1 - Sendo aceitável a oferta de menor valor, a sessão será suspensa para a verificação de conformidade do objeto. Em até 02 (dois) dias úteis, contados da data da suspensão, o(a) Pregoeiro(a) convocará a empresa participante classificada em primeiro lugar para demonstrar seu sistema. A demonstração ocorrerá nos termos dos itens 7.1, 7.2 e 7.3 e seus respectivos subitens, visando comprovar o atendimento aos módulos descritos no Memorial Descritivo demais requisitos especificados neste Termo de Referência. A demonstração deverá ser concluída em até 03 (três) dias úteis contados a partir da data predeterminada para início constante na convocação, no horário das 9:00hs às 18:00hs com intervalo de 1:00h para almoço:

7.1.1.1 - O Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto ao objeto, para a comprovação do atendimento dos requisitos previstos no Anexo II – Termo de Referência, a primeira classificada (e assim por diante, se necessário, por ordem de classificação) apresentará demonstração de funcionalidades dos sistemas:

a) O Pregoeiro juntamente com uma Equipe de Apoio formada por servidores indicados pela Prefeitura assistirá à demonstração e verificará a conformidade do sistema proposto com o Anexo II do Memorial Descritivo, sendo assegurada a presença e participação das demais participantes a cada apresentação;

b) A demonstração será realizada através da execução das funcionalidades em tempo real, “on- line”, pela Internet, em ambiente web, conforme estabelecido no Anexo II do Memorial Descritivo;

c) A Contratante disponibilizará de computador com acesso a internet para as demonstrações. As participantes deverão apresentar os seus sistemas através de acesso normal a Internet, via https (ambiente seguro), utilizando portas comuns, livres de proxies e firewalls. Não será permitida qualquer conexão direta entre bancos de dados;

d) Concluída a demonstração da proponente, verificada a conformidade da proposta com o Xxxxx XX do Memorial Descritivo, a Equipe de Apoio emitirá relatório comprovando ou não o atendimento das especificações obrigatórias.

7.1.1.2 - Caso a participante primeira classificada não tenha atendido as especificações obrigatórias conforme item 7.1.1.1 e subitens a Comissão convocará as demais participantes, respeitando a ordem de classificação a demonstrarem seus sistemas.

7.1.1.3 - Sendo aceitável a menor oferta de preço para o objeto licitado a respectiva participante será declarada vencedora.

7.1.2 - Todos os itens e subitens mencionados referem-se exclusivamente ao Anexo II – Termo de Referência.

7.1.3 - A seguir estão especificados os procedimentos e os critérios de avaliação que serão adotados para verificação de conformidade do objeto (prova de conceito), através da demonstração de funcionalidades que serão analisados durante o processo licitatório:

7.2 - PREPARAÇÃO PARA DEMONSTRAÇÃO DO SISTEMA

7.2.1. Para agilizar as demonstrações as empresas participantes deverão preparar previamente seus sistemas nos seguintes aspectos:

a) Deverão importar previamente para seus sistemas os arquivos do SIGTAP para proporcionar a demonstração das funcionalidades que os utilizam, todavia, a funcionalidade de importação deverá ser apresentada durante a demonstração;

b) Deverão cadastrar previamente um usuário de sistema do tipo “Máster”, capaz de realizar todas as funcionalidades necessárias a operacionalização e configuração do sistema;

c) Deverão cadastrar previamente os perfis de acesso dos usuários.

5.2.2 - As funcionalidades dos módulos descritos no item 4 e subitens 6.1.1.1, 6.1.1.2, 6.1.1.3, 6.1.1.4, 6.1.1.5, 6.1.1.6, 6.1.1.7, 6.1.1.8, 6.1.1.9, 6.1.1.10, 6.1.1.11, 6.1.1.12, 6.1.1.13, 6.1.1.14, 6.1.1.15, 6.1.1.16, 6.1.1.17, 6.1.1.18, 6.1.1.19, 6.1.1.20, 6.1.1.21, 6.1.2.1, 6.1.2.2, 6.1.2.3,

6.1.2.4, 6.1.2.5, 6.1.2.6, 6.1.2.7, 6.1.2.8, 6.1.2.9, 6.1.2.10, 6.1.2.11, 6.1.2.12, 6.1.2.13, 6.1.2.14,

6.1.2.15, 6.1.2.16 e 6.1.2.17 deverão obrigatoriamente ser apresentados/demonstrados para avaliação no procedimento de verificação de conformidade do objeto (prova de conceito), sob pena de desclassificação, conforme roteiro constante no item 7.3 e subitens:

7.3 - ROTEIRO PARA DEMONSTRAÇÃO DO SISTEMA

7.3.1 - REGRAS GERAIS DO ROTEIRO PARA DEMONSTRAÇÃO DO SISTEMA

7.3.1.1 - Todas as funcionalidades/módulos do Sistema Integrado de Gestão da Saúde Pública estabelecidas no item 7.2.2 que serão avaliadas neste procedimento deverão ser acessados e armazenados de forma segura utilizando mecanismo de identificação que associa dados pessoais e biométricos, além disso, como contingência, o sistema deverá proporcionar acesso através de cartão com matriz contendo um conjunto de letras e números que identifiquem o portador do cartão através da requisição posicional, aleatória, das letras e números contidos no matriz, fazendo uso do posicionamento Linha x Coluna para encontrar os valores associados ao usuário.

7.3.1.1.1 - Os cartões deverão ser gerados e impressos, através da aplicação, possibilitando a impressão destes cartões através da Internet, contendo: identificação da Administração, os dados pessoais do servidor público e uma matriz de caracteres para cada usuário autorizado onde o tamanho pode variar entre 4 (quatro) colunas por 4 (quatro) linhas e 15 (quinze colunas) por 6 (seis) linhas, cujo conteúdo é randômico e único para cada cartão.

7.3.1.1.2 - As duas formas de acesso seguro (biometria e cartão) deverão estar habilitadas para utilização, proporcionando segurança de acesso aos usuários bem como preservando suas características e regras de permissão/restrição de acesso aos conteúdos.

7.3.1.2 - Todo o procedimento descrito nos itens 7.1 e 7.2 e 7.3 e seus respectivos subitens deverá ser OBRIGATORIAMENTE cumprido, devendo atender aos requisitos, sob a pena de DESCLASSIFICAÇÃO. Além disso, ao final de cada operação de cada item, a proponente fará

um print da tela (que poderá ser uma impressão direta ou gravação em um arquivo digital para posterior impressão), com vistas a documentar e comprovar o item demonstrado. O não atendimento de quaisquer dos requisitos resultará na desclassificação da participante.

7.3.1.2.1 - Todos os documentos e comprovações, cujas impressões tenham sido exigidas durante a prova de conceito para verificação de conformidade de objeto (demonstração), serão anexados ao processo que originou esta coleta de preço.

7.3.1.3 - No ato da demonstração a empresa participante deverá executar as funcionalidades obrigatórias, de forma ordenada, conforme sequência estabelecida no item 5.3.2 e subitens, respeitando as regras gerais, de forma que todos os cadastramentos e alterações sejam visualizados nos relatórios constantes no sistema.

7.3.2 - SEQUÊNCIA DO ROTEIRO PARA DEMONSTRAÇÃO DO SISTEMA

7.3.2.1 - Modo de Demonstração do Item 6.1.1.1 - Módulo Repositório de Tabelas Corporativas

Efetuar acesso biométrico com operador vinculado ao CBO “Administrador der Sistemas Operacionais” e as seguintes ações:

a) Cadastrar Horários, contendo as seguintes informações: Nome do Horário, Dia da Semana, Entrada e Saída e tipo do horário;

b) Cadastrar Escalas, contendo as seguintes informações: Nome da Escala, Horário Relacionado à escala, Data Base e Ciclo;

c) Cadastrar Distrito Sanitário, contendo as seguintes informações: Nome do estado, Nome do Município, Código do distrito sanitário e nome do distrito sanitário;

d) Cadastrar Regiões, contendo: Nome da Região e Código SUS;

e) Cadastrar Países, contendo as seguintes informações: Nome do País, Sigla, Código do país no Itamaraty e Nome da nacionalidade;

f) Cadastrar Estado, contendo: Nome, Sigla, Código IBGE e País;

g) Cadastrar Cidade, contendo: Nome, País, UF, Código IBGE, População, Data emancipação, Código correio, Latitude e Longitude;

h) Cadastrar Bairro, contendo: Código SUS, Código correio, Nome, País, UF, Cidade e distrito sanitário;

i) Cadastrar Logradouro, contendo: Município, Tipo, Título, Nome e Segmentos do logradouro, com bairro, Código, Número inicial e final e CEP;

j) Cadastrar acondicionamento, contendo: Descrição;

k) Cadastrar Cliente / Foto, contendo as seguintes informações: CNPJ, Razão social, Nome fantasia, CEP, Tipo de logradouro, País, Estado, Município, Logradouro, Número, Complemento, Telefone e Imagem do cliente;

l) Cadastrar Mantenedoras contendo as seguintes informações: Razão social, CNPJ, Código IBGE, Região Saúde, Retenção de tributos, Banco, Agência, Conta Corrente, CEP, Tipo de Logradouro, País, Estado, Município, Bairro, Distrito Sanitário, Logradouro, Número, Complemento, Telefone e e-mail;

m) Cadastrar Segmentos, contendo as seguintes informações: Código do segmento, Nome do Segmento e Tipo do Segmento (Urbano/Rural);

n) Cadastrar Áreas, contendo: Nome da Área, Código SUS e Segmento;

o) Cadastrar Tipo de Estabelecimentos, contendo as seguintes informações: Nome do Tipo de Estabelecimento e Código do SUS;

p) Cadastrar Serviços Especializados, contendo as seguintes informações: Nome do serviço, Código SUS, Nome da classificação e Código SUS da classificação;

q) Cadastrar Unidade Organizacional, contendo: Nome da Unidade Organizacional;

r) Cadastrar Exames Físicos, contendo as seguintes informações: nome do exame, Tipo do Exame (estado geral, sinais vitais, antopometria e avaliação de aparelhos), devendo possibilitar a configuração dos atributos que irão compor cada tipo, definindo os tipos de dados (numérico, Data e alfanumérico), seus tamanhos onde, para dados numéricos deverá permitir a definição do número de casas decimais, as faixas de valores permitidos ou não, por idade e por sexo, o percentil, os tipos de ações aplicáveis (nenhuma, solicita confirmação e exibe mensagem de erro para valores não permitidos - com possibilidade de parametrização dos conteúdos das mensagens) quando uma determinada informação coletada no atendimento estiver contida no intervalo estabelecido nas faixas de valores, as formas de exibição (única escolha, múltipla escolha e texto), onde para única e múltipla escolha deverá permitir a criação da lista de opções de possíveis respostas permitindo a definição de valor ou valores padrões, conforme o caso, a definição de unidades de medida do exame físico, determinar se o atributo será de preenchimento obrigatório, bem como a ordem de exibição dos mesmos para serem utilizados no momento do atendimento;

s) Cadastrar Serviços ofertados contendo as seguintes informações: Nome do Serviço, Tipo do Serviço, Serviço Exige conselho? (S/N);

t) Cadastrar Funcionalidades, contendo as seguintes informações: Nome da Funcionalidade, Tipo da Funcionalidade (atendimento ou administrativo), se for atendimento, o sistema deverá permitir o registro de informações de sexo e idade aplicáveis ao tipo de atendimento;

u) Cadastrar Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, contendo as seguintes informações: CNES, CNPJ, Nome do estabelecimento, Nome fantasia, Tipo do estabelecimento, Subtipo do estabelecimento, Mantenedora, Esfera administrativa, Natureza da organização, Retenção de tributo, Atividade de ensino, Fluxo clientela, Nível hierarquia, Turno atendimento, Tipo prestador, Classificação, Tabela cota, CEP, Tipo de endereço, Tipo de logradouro, País, Estado, Município, Logradouro, Número, Complemento e Telefone. Além disto, deve haver a possibilidade de se vincular no estabelecimento:, leitos, equipamentos, instalações físicas e serviços ofertados. O leito deve conter: Tipo, Especialidade e Identificador. O Equipamento deve conter: Descrição, Tipo e Identificador. A instalação Física deve conter: Tipo, Identificador, Quantidade de leitos e Ramais. As características dos Serviços Ofertados serão descritas no tópico a seguir, dado seu nível de complexidade;

v) Configurar os serviços prestados por estabelecimento, onde o sistema deverá disponibilizar as informações citadas na letra “s” deste item, permitindo a identificação das instalações físicas onde o serviço é prestado, a parametrização das funcionalidades citadas na letra “t” deste item, que elencarão as atividades pertinentes ao serviço definindo o fluxo do atendimento, o estabelecimento dos exames físicos que serão realizados no atendimento, a definição de procedimentos SUS relacionados ao serviço, bem como questionário detalhado acerca do serviço a ser ofertado que norteará os processos/fluxos de atendimento, contendo:

v1) Deverá solicitar a confirmação de dados cadastrais do usuário da saúde? (S/N)

v2) Se sim, deverá utilizar informações do Cadastro SUS ou simplificado? (CADSUS e Simplificado);

v3) Deverá solicitar informações cadastrais de acompanhantes, nos casos de atendimentos a menores? (S/N)

v4) Deverá habilitar recursos de tela sensível ao toque (Touch Screen)? (S/N)

v5) Deverá permitir atendimento para desconhecido? (S/N)

v6) Qual a forma do atendimento? (Lista de espera e/ou Pronto Atendimento) v7) Deverá exibir o serviço, no momento da recepção? (S/N)

v8) No momento da recepção, deverá exibir nome do profissional ou local/sala? v9) Deverá exibir os últimos atendimentos do usuário da saúde? (S/N)

v10) Qual Quantidade de atendimentos que serão exibidos no sumário? (numérico)

w) Cadastrar o Mapeamento das distâncias entre os Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, contendo as seguintes informações: Nome do estabelecimento origem, Nome do estabelecimento destino e Distância em quilômetros;

x) Importar a Tabela Unificada de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS com as críticas CID10, Ocupação, Leito, Serviço Classificação, Habilitação, Incremento e as informações de Detalhes (Importação do Arquivo SIGTAP);

y) Cadastrar Perguntas, contendo as seguintes informações: Descrição da Pergunta, Idade Inicial, Idade Final;

z) Cadastrar Fichas de Atendimento contendo as seguintes informações: Perguntas e tipos de respostas, permitindo a inserção de regras de restrição, como, por exemplo, idade inicial, idade final e sexo, bem como utilizar as informações do Cadastro de Perguntas;

aa) Cadastrar Dietas, contendo as seguintes informações: Nome da Dieta e composição;

bb) Cadastrar Caráter de Atendimento contendo as seguintes informações: Nome do caráter atendimento e Código SUS;

cc) Cadastrar Tipos de Saídas e Encaminhamentos contendo as seguintes informações: Nome do tipo de saída e encaminhamento, seleção de exibição de item (ambulatorial, ODONTO) e Código SUS;

dd) Cadastrar Fornecedores, contendo as seguintes informações: CNPJ, Razão social, Nome fantasia, CEP, Tipo de logradouro, País, Estado, Município, Logradouro, Número, Complemento, Telefone, Banco, Agência, Conta Corrente, Nome do Contato, Cargo, E-mail e Telefone;

ee) Cadastrar Estoques, contendo as seguintes informações: Nome do Estoque, Sigla, Código, Nome do estabelecimento estocado, local físico e Lista com estoque pai;

ff) Cadastrar Materiais, contendo as seguintes informações: Código material, Nome material, Grupo, Descrição, Unidade de medida de compra, Unidade de medida de consumo, Fabricante, Acondicionamento e Inclusão do fornecedor;

gg) Cadastrar Medicamentos RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), contendo as seguintes informações: Nome do medicamento, Farmacêutica, Via, Administração, Uso, Valor Compra, Brasindíce, Material, Fabricante, Princípio Ativo, Unidade de Apresentação, Concentração, Unidade, Idade Inicial, Idade Final, Sexo e Dosagem;

hh) Cadastrar Apresentações, contendo: Nome da Apresentação, Sigla, Aplicabilidade;

ii) Cadastrar Centros de Custos, contendo as seguintes informações: Nome do centro de custo, Código do centro de custo, grupo de informações;

jj) Cadastrar Feriados, contendo as seguintes informações: Nome do feriado e Data;

kk) Cadastrar Profissionais da Saúde (Horários, Ocupações e Serviços), contendo as seguintes informações: CNS, Nome, Data de nascimento, Sexo, Raça, Escolaridade, Frequenta escola, Situação conjugal, País origem, UF, Município, CEP, Tipo de endereço, Tipo de Logradouro, País, Estado, Município, Logradouro, Número, Complemento, Telefone residencial, Celular,

Recado (nome recado), RG, Data expedição, UF - RG, Órgão emissor, Tipo de certidão, Cartório, Livro, Folha, Termo, Data, Título de Eleitor, Zona, Seção, Número CTPS, Série CTPS, Data, CPF, PIS, Inserção de vínculo com estabelecimento, Nome estabelecimento, Ocupação, Registro no conselho, Vinculação, Unidade organizacional e vigência, Escala de trabalho, conforme letra “b” deste item e vigência e Carga horária ambulatorial;

ll) Configurar os serviços prestados pelo profissional no estabelecimento, onde o sistema deverá disponibilizar as informações configuradas para o estabelecimento, conforme letra “p” deste item, permitindo que o usuário escolha a(s) instalação(ões) física(s) em que o profissional presta o serviço, podendo, inclusive definir uma delas como local de atendimento padrão, além disso, deverá possibilitar que o usuário selecione os procedimentos SUS que serão realizados no atendimento, conforme configurações citadas na letra “v” deste item, bem como, estabelecer regras quanto ao perfil do paciente que será atendido, detalhando informações de sexo e idade e se seu nome deverá ser exibido na recepção;

mm) Cadastrar Posologias, contendo as seguintes informações: Nome da Posologia e quantidade de vezes/dia;

nn) Cadastrar Vias de Administração, contendo: Nome da Via de Administração;

oo) Cadastrar Princípios Ativos, contendo as seguintes informações: Princípio Ativo, Tipo Controle, Fator de Risco Fetal, DCB, DCT, Dose Diária;

pp) Cadastrar Cuidado, contendo: Nome do Cuidado e Descrição;

qq) Cadastrar Caráter de Atendimento, contendo: Nome e Código SUS do caráter de atendimento;

rr) Cadastrar Grupo de informações, contendo: Nome, Identificador, Aplicabilidade e Grupo pai;

ss) Cadastrar Fabricante, contendo as seguintes informações: CNPJ, Razão social, Nome fantasia, CEP, Tipo de endereço, Tipo de logradouro, País, Estado, Município, Logradouro, Número, Complemento, Nome do Contato, Cargo, Email, Telefone;

tt) Cadastrar Unidade de Medida, contendo: Descrição e Sigla.

7.3.2.2 - Modo de Demonstração do Item 6.1.1.2 - Módulo Parâmetros do Sistema

Efetuar acesso com operador vinculado ao CBO “Administrador der Sistemas Operacionais” e efetuar as seguintes parametrizações:

a) Definir a janela de dias de atendimento será utilizada no agendamento, que deverá conter as seguintes informações: Sim e Não;

b) Definir número de dias da janela de visualização de horários de agenda de exames;

c) Definir número de dias da janela de visualização de horários de agenda de referência;

d) Definir quantidade mínima de dias para visualização de agendas de exames;

e) Definir quantidade mínima de dias para visualização de agendas de referência;

f) Habilitar a utilização da funcionalidade de envio para a regulação em primeiras consultas, que deverá conter as seguintes informações: Sim e Não;

g) Habilitar utilização da funcionalidade de envio para regulação em retornos, que deverá conter as seguintes informações: Sim e Não;

h) Habilitar utilização da funcionalidade de envio para regulação em exames, que deverá conter as seguintes informações: Sim e Não;

i) Habilitar utilização da funcionalidade de envio para regulação em referências, que deverá conter as seguintes informações: Sim e Não;

j) Habilitar utilização da funcionalidade de envio para fila de espera em primeiras consultas, que deverá conter as seguintes informações: Sim e Não;

k) Habilitar utilização da funcionalidade de envio para fila de espera em retornos, que deverá conter as seguintes informações: Sim e Não;

l) Habilitar utilização da funcionalidade de envio para fila de espera em exames, que deverá conter as seguintes informações: Sim e Não;

m) Habilitar utilização da funcionalidade de envio para fila de espera em referências, que deverá conter as seguintes informações: Sim e Não;

n) Intervalo de nova solicitação após falta;

o) Xxxxxx de dia(s) para visualizar agenda de primeira consulta;

p) Xxxxxx de dia(s) para visualizar agenda de retorno;

q) Quantidade mínima de dia(s) para visualizar agendas de primeira consulta;

r) Quantidade mínima de dia(s) para visualizar agendas de retornos;

s) Número de dias que os horários das agendas serão apresentados para reaproveitamento;

t) Sugere automaticamente horário para reagendamento de profissional, que deverá conter as seguintes informações: Sim e Não;

u) Quantidade de dígitos que irão compor o código de autorização do procedimento agendado;