CONTRATO Nº 20190011 - CMM PROCESSO Nº 2019050201 - CMM

CONTRATO Nº 20190011 - CMM PROCESSO Nº 2019050201 - CMM

Pelo presente Contrato Administrativo, de um lado o MUNICÍPIO DE MUANÁ – PA - CÂMARA MUNICIPAL, de CNPJ sob o nº 03.025.482/0001-22, ente federativo com sede na Xxxxx 00 xx Xxxx , xx 00, Xxxxx/XX, CEP: 68.825-000, de direito público, neste ato representado por seu Presidente Constitucional, Xxxxxx Xxxxx Vale, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade n° 2003570 (PC/PA) e do CPF/MF n°. 000.000.000-00, residente na Xx. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, x/x, Xxxxxx – Muaná/PA, CEP: 68.825-000, e-mail: xxxxxx.xxxxx@xxxxx.xxx.xx, doravante designada por CONTRATANTE, e do outro, como CONTRATADO, a empresa M. DE

A. GOMES SERVIÇOS E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ n° 12.335.024/0001-80, com sede Xxx Xxxxx Xxxxxxx, X/X, Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxx do Pará-PA, CEP: 68.470-000, de agora em diante denominada CONTRATADA, neste ato representado por MAILSON DE ASSUNÇÃO GOMES, CPF 000.000.000-00, residente em Oeiras do Pará, têm justo e acordado o que melhor se declara nas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO EM GERAL (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ÁGUA MINERAL, EXPEDIENTE, SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, HIGIENE E LIMPEZA, COPA E COZINHA E DESCARTÁVEIS) PARA ATENDER A CÂMARA

MUNICIPAL DE MUANÁ, de acordo com as especificações abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
010032	ACHOCOLATADO EM PÓ.	QUILO	48,00	23,100	1.108,80

Especificação: Em Sacos de polietileno atóxico contendo 400g, acondicionados em caixas de papelão reforçado com

24 pacotes

010033	AÇÚCAR COMUM		FARDO	10,00	76,650	766,50
	Especificação: Embalagem plástica	de	1kg,

acondicionados em embalagens totalizando 30kg de peso líquido.

010034	ADOÇANTE ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO UNIDADE Especificação: límpido transparente, ingredientes: sacarina sódica, tipo dietético, com bico dosador, embalagem plástica com 100ml	10,00	3,413	34,13
010035	ALHO QUILO Epecificação: Embalagem apropriada até 200g acondicionada em caixa de papelão de até 05 Kg	5,00	22,050	110,25
010036	ARROZ TIPO I FARDO Especificação: Embalagem plástica de 1kg, acondicionados em fardos plásticos transparentes totalizando 30kg de peso líquido	5,00	120,225	601,13
000000	XXXXX EM FLOCOS FINOS CAIXA	10,00	50,295	502,95

Especificação: Embalagens de 200g acondicionados em caixas de papelão totalizando 12 pacotes

010038 BATATA QUILO 50,00 5,544 277,20

Especificação: tamanho médio a grande, de primeira, com aproximadamente 60% de maturação, sem ferimentos ou defeitos, tenros, sem manchas, com coloração uniforme e brilho

010039	BISCOITO		CAIXA	40,00	53,025	2.121,00
	Especificação: apresentação redonda,	tipo	maria;

ingredientes: açúcar, farinha de trigo e glúten, embalagem com no mínimo 400g, cx. com 4kg

010040	BISCOITO SALGADO		CAIXA	70,00	50,925	3.564,75
	Especificação: tipo cream	cracker,	apresentação

quadrado, sem recheio, embalagem com no mínimo 400g, cx com 4kg

010041	CARNE BOVINA COM OSSO (CONGELADA) Especificação: embalagem de 1	kg,	QUILO rotuladas,	150,00	17,850	2.677,50
	acondicionadas em caixas térmicas total de 30 kg.	transportando um
010042	CARNE BOVINA SEM OSSO (CONGELADA) Especificação: embalagem de 1 acondicionadas em caixas térmicas total de 30 kg.	QUILO kg, rotuladas, transportando um		150,00	25,200	3.780,00
010043	CARNE BOVINA MOÍDA CONGELADA	QUILO		50,00	15,750	787,50

Especificação: Embalagem plástica transparente de 1Kg acondicionada em embalagem apropriada de 15 kg de peso líquido.

010044 CAFÉ EM PÓ CAIXA 100,00 109,935 10.993,50

Especificação : Especificação: Apresenta uma estrutura encorpada com um sabor de persistência longa. Embalagens: de 250g, a vácuo em caixas de com 20 Unidades.

010045 CEBOLA QUILO 100,00 4,305 430,50

Especificação: tamanho médio a grande, de primeira, com aproximadamente 60% de maturação, sem ferimentos ou defeitos, tenros, sem manchas, com coloração uniforme e brilho

010046	CENOURA	QUILO	50,00	6,615	330,75
	Especificação: tamanho médio a grande, de primeira, com aproximadamente 60% de maturação, sem ferimentos ou defeitos, tenros, sem manchas, com coloração uniforme e brilho
010047	CHARQUE PONTA DE AGULHA (CARNE SALGADA CURADA, DESSE QUILO CADA SEM SALMOURA) Especificação: Embalagens plásticas a vácuo de 01 até 05 kg sem salmoura, acondicionadas em caixas de papelão transportando total de 30 kg.		100,00	22,050	2.205,00
010048	COLORAU FARDO		2,00	125,570	251,14

Especificação: Embalagem plástica apropriada com 100g, acondicionada em caixa de papelão com 10Kg

010049 CREME DE LEITE UNIDADE 50,00 4,200 210,00

Especificação : Especificação: embalagem 200g, creme de leite pasteurizado; apresentado teor de material gorda mínima de 25%. pesando 200g; e suas condições deverão estar de acordo com a ma-146, de 07/03/96.

010050	COMINHO EM PÓ PCT (50G)			PACOTE	30,00	4,830	144,90
010051	ERVILHA			CAIXA	3,00	46,200	138,60
	Especificação: embalagem 200g,	caixa	com	24
010052	unidades EXTRATO DE TOMATE			UNIDADE	30,00	3,602	108,06

Especificação: extrato alimentício, ingrediente básico tomate, conservação isenta de fermentação, feito com tomates maduros, selecionados, sem pele e sem sementes, lata com no mínimo 340g, cx com 24 unidades.

010053	FARINHA	FARDO	10,00	144,795	1.447,95
	Especificação : Especificação:	tipo de mandioca,

apresentação crua, tipo grupo seca, tipo subgrupo fina, tipo classe branca, tipo 1, embalagem plástica com 30kg.

010054	FARINHA TIPO TAPIOCA Especificação: grupo seca, classe embalagem plástica com 01 kg.	branca,	UNIDADE tipo 1,	20,00	8,190	163,80
010055	FEIJÃO RAJADO Especificação: embalagem plástica	de	FARDO 1kg,	6,00	271,635	1.629,81
acondicionados em fardos plásticos transparentes
	totalizando 30kg de peso líquido.
010056	FRANGO CONGELADO DE 1ª QUALIDADE	QUILO		200,00	10,805	2.161,00

Especificação : Especificação: congelado, em peça, resfriado, sem pés, sem cabeça, com sabor próprio, sem manchas e parasitas. embalado em plástico transparente, atóxico, resistente ao transporte e armazenamento.

010057 LEITE CONDENSADO UNIDADE 30,00 5,100 153,00

Especificação: ingredientes: leite integral, açúcar, leite pó integral e lactose; características adicionais homogêneo, isento de granulações, coloração branca, lata com 395g.

010058 LEITE EM PÓ TIPO DESNATADO UNIDADE 50,00 6,090 304,50

Especificação: ingredientes: soro leite desmineralido, maltodextrina, óleo soja, tipo integral, sabor neutro, 60% caseína e 40% de proteínas solúveis, embalagem contendo no mínimo 200g.

010059 LEITE EM PÓ TIPO INTEGRAL UNIDADE 200,00 5,618 1.123,60

Especificação: ingredientes: soro leite desminerado, maltodextrina, óleo soja, tipo integral, sabor neutro, 60% caseína e 40% de proteínas solúveis, embalagem contendo no mínimo 200g.

010060 LIMÃO UNIDADE 100,00 0,630 63,00

Especificação: tamanho médio a grande maduro, sem ferimentos ou defeitos, coloração verde uniforme.

010061	MACARRÃO TIPO ESPAGUETE			FARDO	15,00	35,700	535,50
	Especificação: Embalagem plástica	de	até	500g,

acondicionado em fardos plásticos transparentes totalizando até 5kg.

010062	MAIONESE UNIDADE Especificação: embalagem 200g		30,00	2,919	87,57
010063	MARGARINA UNIDADE Especificação: tipo 1, composição básica: óleos vegetais poli saturados, sabor com sal, estabilizante ácido graxos e lecitina de soja, acidulante ácido cítrico, conservante sorbato de potássio e bezoato de		100,00	5,670	567,00
010064	sódio, antioxidante ácido cítrico, 500g MASSA PARA SOPA (PEQUENA)	pode plástico com FARDO	10,00	24,045	240,45
	Especificação: Embalagens plásticas	de 500 g,
acondicionadas em fardos plásticos transparentes transportando total de 05 kg.
010065 010066	CEREAL INFANTIL Especificação: tipo mucilon em embalagens de 230g ÓLEO DE SOJA		UNIDADE CAIXA	30,00 5,00	8,295 78,750	248,85 393,75
Embalagens pet de 900 ml, acondicionadas em caixas de papelão transportando total de 20 garrafas.
010067	OVO	CAIXA	12,00	127,050	1.524,60
Especificação: tamanho extra, peso 62g, origem galinha, características adicionais branco
010068 010069	PÃO Especificação : (de chá, careca, Hambúrguer) PEPINO		UNIDADE QUILO	1.000,00 50,00	0,578 3,623	578,00 181,15

Especificação: tamanho médio a grande de primeira, com aproximadamente 60% de maturação, sem ferimentos ou defeitos, tenros, sem manchas, com coloração uniforme e brilho

010070 PIMENTÃO QUILO 50,00 7,350 367,50

Especificação: tamanho médio, de primeira, com aproximadamente 60% de maturação, sem ferimentos ou defeitos, tenros, sem manchas, com coloração uniforme e brilho.

010071 POLPA DE FRUTA CONGELADA QUILO 100,00 12,075 1.207,50

Especificação: (acerola, goiaba, maracujá e abacaxi), tendo como ingrediente principal 100% (cem por cento) da fruta, não fermentado, não alcoólico e sem conservantes. Embalagem individual de 1000 g, em saco plástico transparente e resistente, com especificações

	dos ingredientes, data de fabricação validade.	e	prazo	de
010072	PRESUNTADO FATIADO			QUILO	50,00	25,725	1.286,25
010073	QUEIJO TIPO MUSSARELA, FATIADO			QUILO	50,00	25,410	1.270,50
010074	REFRIGERANTE			FARDO	30,00	42,525	1.275,75

Especificação: sabores: guaraná/laranja/cola/uva, contendo água gaseificada, sacarina; sendo permitido extrato vegetal, corante, isenta de corantes artificiais, livre de sujidades parasita e larvas acondicionadas em garrafa tipo pet, com 2 litros. Acondicionado em fardos com capacidade para 06 unidades. Suas condições deverão estar de acordo com nta61 (decreto 12486 de 20/10/78), fardo com 6 und.

010075	REPOLHO Especificação: maduro, tamanho	médio/grande,	QUILO sem	50,00	8,222	411,10
010076	ferimentos ou defeitos, sem manchas. SAL FARDO			5,00	24,675	123,38
010077	Especificação: Embalagem plástica de 1kg acondicionada em fardos de 10Kg SARDINHA CAIXA			5,00	153,195	765,98

Especificação: em óleo comestível. Latas de 125g acondicionados em caixas de papelão totalizando 50 unidades.

010078 SUCO CONCENTRADO SABOR GOIABA CAIXA 5,00 78,225 391,13

Especificação: Embalagem plástica com volume liquido de 500ml. acondicionada em caixas de papelão com 12 unidades.

010079 SALSICHA AO MOLHO CAIXA 100,00 38,955 3.895,50

Especificação: Lata de 0,830kg, acondicionados em caixa

de papelão de 996 kg, identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade não inferior a 120 dias e peso líquido, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA nº304 de 22/04/96 e

n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.

010080 SUCO CONCENTRADO SABOR CAJU CAIXA 10,00 78,225 782,25

Especificação: Embalagem plástica com volume liquido de 500ml. acondicionada em caixas de papelão com 12 unidades.

010081	TEMPERO COMPLETO SEM PIMENTA	UNIDADE	15,00	3,675	55,13
	Especificação: Embalagem plástica apropriada com 300g
010082	TOMATE	QUILO	50,00	7,245	362,25

Especificação: tamanho médio a grande de primeira, com aproximadamente 60% de maturação, sem ferimentos ou defeitos, tenros, sem manchas, com coloração uniforme e brilho

010083 TRIGO UNIDADE 30,00 4,200 126,00

Especificação: tipo farinha trigo, material trigo especial, apresentação pó, tipo 1, com fermento, pacote com 1 kg

010084	VINAGRE CAIXA	5,00	15,225	76,13
	Especificação: Embalagem garrafa plástica c/ volume
	líquido de 500ml, acondicionada em caixa com 12
	garrafas.
010085	GARRAFÃO DE ÁGUA MINERAL 20LT UNIDADE	360,00	11,025	3.969,00
	Especificação: 20 litros, sem gás, de primeira
	qualidade.
010086	ÁGUA MINERAL 500ml CAIXA	150,00	16,380	2.457,00
	Especificação: Embalagem garrafa plástica c/ volume
	líquido de 500ml, acondicionada em caixa com 12
	garrafas, sem gás de primeira qualidade.
010087	AGUA MINERAL 350ml CAIXA	100,00	22,050	2.205,00

Especificação: Embalagem garrafa plástica c/ volume líquido de 350ml, acondicionada em caixa com 12 garrafas, sem gás de primeira qualidade.

010088 AGUA MINERAL 200ml CAIXA 100,00 29,715 2.971,50

Especificação: Embalagem garrafa plástica c/ volume líquido de 200ml, acondicionada em caixa com 48 garrafas, sem gás de primeira qualidade.

010089	AGENDA	UNIDADE	30,00	10,290	308,70
010090	APONTADOR PARA LÁPIS	UNIDADE	25,00	1,050	26,25

Especificação: em acrílico, com lâmina em metal inoxidável, com um furo, sem reservatório, medindo, aproximadamente, 25 mm x 15 mm x 10 mm.

010091	ADAPTADOR DE TOMADA TIPO "T" PADRÃO 3 ENTRADAS DE 3 UNIDADE		5,00	6,300	31,50
	PINOS
010092	BASE PARA MOUSE EMBORRACHADA UNIDADE		10,00	10,290	102,90
000000	XXXXX XXXXXXXXXXX PACOTE		20,00	3,360	67,20
	Especificação: 76X102MM PCT COM 4 UND, COM 50 FOLHAS
010094	BORRACHA CAIXA		2,00	27,300	54,60
	Especificação: ponteira, aplicável para qualquer
	graduação de grafite, permite apagar com alto grau de
	precisão lápis e lapiseira pacote	c/100 unidades,
	contendo selo do inmetro.
010095	CAIXA ARQUIVO	CAIXA	50,00	8,925	446,25
	Especificação: Em material plástico	poliondas, para
arquivamento de documentos e processos. Medidas aproximadas: altura: 35,00 cm, largura: 13,00 cm e
	profundidade: 25,00 cm, cores variadas.
010096	CALCULADORA DE MESA	UNIDADE	10,00	21,525	215,25
Especificação: 12 dígitos com inclinação no visor, fonte de alimentação à pilha aaa dimensões
	aproximadamente 149 x120 x 50	mm, contendo selo do
	inmetro.
010097	CANETA ESFEROGRÁFICA AZUL	CAIXA	10,00	34,125	341,25
	Especificação: escrita média,	corpo em plástico

transparente com aproximadamente 15 cm, tampa cônica, ponta de latão e esfera de tungstênio, fabricação nacional. 2423,60Embalagem com dados de identificação do produto e data de validade, em caixa com 50 unidades.

010098 CANETA ESFEROGRÁFICA PRETA CAIXA 10,00 34,125 341,25

Especificação: escrita média, corpo em plástico transparente com aproximadamente 15 cm, tampa cônica, ponta de latão e esfera de tungstênio, fabricação nacional. Embalagem com dados de identificação do produto e data de validade, em caixa com 50 unidades.

010099	CANETA ESFEROGRÁFICA VERMELHA		CAIXA	8,00	34,125	273,00
	Especificação: escrita média,	corpo	em plástico

transparente com aproximadamente 15 cm, tampa cônica, ponta de latão e esfera de tungstênio, fabricação nacional. Embalagem com dados de identificação do produto e data de validade, em caixa com 50 unidades.

010100	CANETA MARCA-TEXTO		CAIXA	6,00	19,950	119,70
	Especificação: material plástico,	tipo	ponta

	fluorescente, cores variadas. Caixa com 06 unidades.
010101	CAIXA DE CORRESPONDÊNCIA TRIPLA EM POLIPROPILENO	UNIDADE	3,00	39,900	119,70
010102	CD-R CX/25 UND	CAIXA	5,00	19,950	99,75
010103	CLIPE METÁLICO 4/0 CX COM 50 UNIDADES	CAIXA	50,00	4,725	236,25
010104	CLIPE METÁLICO 10/0 CX COM 50 UNIDADES	CAIXA	20,00	13,650	273,00
010105	COLA ISOPOR	UNIDADE	10,00	4,400	44,00

Especificação: material a base de PVA, lavável e não tóxica, tipo líquida, aplicação em papéis e materiais porosos, frasco com bico aplicador. Tubo de 90 gramas

010106 COLA BRANCA CAIXA 20,00 20,790 415,80

Especificação: líquida, lavável, tipo pastosa, secagem rápida, não tóxica, embalagem com 90g, em caixa com 12 unidades.

010107	CORRETIVO	CAIXA	10,00	14,490	144,90
	Especificação: liquido 18 ml, a base de água, pigmentos brancos e poliacetato de vinila, não tóxico, caixa com
	12 und.
010108	ENVELOPE TIPO MEMORANDO PACOTE		10,00	28,245	282,45
	Especificação: em papel comum tamanho memorando. Sem
	timbre. Pct. 100 UND
010109	ENVELOPE TIPO OFÍCIO PACOTE		10,00	12,432	124,32
	Especificação: em papel comum tamanho oficio. Sem
	timbre. Pct 100und
010110	ESTILETE LARGO UNIDADE		12,00	3,255	39,06
	Especificação: com estrutura reforçada, corpo

emborrachado e robusto, ergonômico e empunhadura perfeita. Com quebrador de lâmina e sistema de trava.

010111 EXTRATOR DE GRAMPO UNIDADE 10,00 6,195 61,95

Especificação: tipo piranha em metal revestido com plástico, remove grampos Nº 10,24/6 E 26/6, dimensões:

56 X38 X45 MM PESO 25 G

010112	ENVELOPE COLORIDO P/ CONVITE (MÉDIO) UNIDADE	500,00	1,050	525,00
010113	EXTENSÃO ELÉTRICA COM 10 METROS, 3 TOMADAS E 3 PINOS UNIDADE	2,00	26,145	52,29
010114	FITA DUREX (19X50 PCT/C/13 UND) UNIDADE	5,00	7,560	37,80
010115	FITA GOMADA TRANSPARENTE (48X30 PCT/C/5 UND) PACOTE	10,00	40,425	404,25
010116	GRAMPEADOR EM METAL UNIDADE	6,00	32,760	196,56
	Especificação: capacidade 25 folhas. Grampo 26/6,
	dimensões 20,4 x 6 x 6,4cm.
010117	GRAMPEADOR EM METAL, CAPACIDADE 40 FOLHAS UNIDADE	4,00	39,533	158,13
010118	GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 CAIXA	10,00	15,225	152,25
	Especificação: com capacidade para até 30 folhas,
	galvanizado, caixas com 5000 unidades.
010119	GRAMPO PARA GRAMPEADOR, 23/13 UNIDADE	10,00	40,845	408,45
	Especificação: com capacidade para até 100 folhas,
	galvanizado, caixas com 5000 unidades
010120	TINTA ORIGINAL PARA EPSON L200 (PRETA E COLORIDA) UNIDADE	30,00	40,530	1.215,90

Especificação: Epson série L ú Multifuncionais ú Jato de tinta ú Colorida ú Com scanner ú 27 ppm (mono) ú 15 ppm (colorida) ú USB

010121	TONER IMPRESSORA (BROTHER) DCP-L5652DN	UNIDADE	30,00	47,250	1.417,50
010122	LÁPIS	CAIXA	5,00	40,950	204,75

Especificação: comum preto, nº 2, cilíndrico, medindo de 16,0 cm a 17,5 cm, apontado, corpo em madeira, caixa com 144 unidades.

010123	LIVRO ATA	UNIDADE	15,00	21,000	315,00
Especificação: pautado, com 100 folhas, capa dura preta, medindo 22 cm x 30 cm, aproximadamente.
010124	LIVRO PROTOCOLO	UNIDADE	10,00	10,500	105,00
	Especificação: com, no	mínimo, 100 folhas e 4 linhas,
	capa dura
010125	PASTA REGISTRADORA AZ	UNIDADE	50,00	13,125	656,25

Especificação: lombo estreito tamanho Ofício, lombo estreito, cartão de espessura de 1,7mm, forrado com papel monolúcido, 75g, plastificado, mecanismo niquelado

010126 PASTA COM ABA E ELÁSTICO NA PONTA UNIDADE 30,00 6,143 184,29

Especificação: Pastas em cores variadas; em papel cartão; gramatura aproximada 60 g; elástico de alta resistência.

010127 PAPEL A4 CAIXA 20,00 171,150 3.423,00

Especificação: (210 mm x 297 mm), 75 g/mý, branco, alta alvura, porosidade, opacidade, resistência, durabilidade e rigidez, estabilidade dimensional, planicidade, cx/10 resmas

010128	PAPEL GRANITO 180G CAIXA COM 50 UNIDADES	CAIXA	1,00	26,250	26,25
010129	PAPEL ALMAÇO C/ PAUTA E XXXXXX, PACOTE COM 500 FLS	PACOTE	10,00	51,450	514,50
010130	PORTA TRECO	UNIDADE	4,00	4,200	16,80
010131	PERCEVEJO PCT COM 100 UNIDADES	PACOTE	10,00	5,859	58,59
010132	PERFURADOR PARA PAPEL	UNIDADE	5,00	25,200	126,00

Especificação: com dois furos, em ferro fundido, base de aço medindo 165x115mm aproximadamente. Pinos em aço, com capacidade para perfurar 20 folhas

010133	PERFURADOR GRANDE PARA PAPEL	UNIDADE	5,00	89,140	445,70
	Especificação: com dois furos,	semi industrial, em
	ferro fundido, base de aço	medindo 165x115mm
	aproximadamente. Pinos em aço,	com capacidade para
	perfurar 60 folhas
010134	PINCEL ATÔMICO	CAIXA	3,00	38,850	116,55

Especificação: c/ ponta de feltro, tinta a base de

álcool, espessura da escrita de 4,5mm. (cor azul, preto e vermelho).

010135	PILHA ALCALINA PALITO	UNIDADE	50,00	15,593	779,65
010136	PRANCHETA POLIESTIRENO OFÍCIO - CRISTAL C/PEGADORES	UNIDADE	10,00	9,660	96,60
010137	RÉGUA	UNIDADE	20,00	4,463	89,26

Especificação: em acrílico transparente com comprimento de 30 cm milimetrados, de acrílico reforçada, de qualidade comprovada

010138 RÉGUA 50 CM UNIDADE 20,00 11,025 220,50

Especificação: em acrílico transparente com comprimento de 50 cm milimetrados, de acrílico reforçada, de qualidade comprovada.

010139	TINTA PARA CARIMBO (CX 12 UNIDADES) CAIXA		2,00	103,950	207,90
010140	TESOURA UNIDADE		5,00	22,575	112,88
	Especificação: material aço inox, comprimento 11,5 com
	ponta, média.
010141	PINCEL CAIXA		5,00	26,460	132,30
	Especificação: para quadro branco magnético, em
	material plástico, recarregável, COR AZUL, PRETA E VERMELHO. Caixa c/ 12 und
010142	REABASTECEDOR PARA PINCEL	CAIXA	5,00	81,900	409,50

Especificação: para quadro branco, enchimento fácil e limpo dos marcadores, evita o enchimento excessivo, enchimento por inserção do marcador, corpo em polipropileno, nas cores azul, verde, preto e vermelho, frascos com 20ml e rendimento de 8 recargas, cada frasco, em caixa com 06 unidades

010143 ÁGUA SANITÁRIA CAIXA 30,00 33,600 1.008,00

Especificação: (cx. com 12 de 1.000ml): Soluções aquosas à base de hipoclorito de sódio ou cálcio, com teor de cloro ativo entre 2,0 a 2,5% p/p, durante o prazo de validade

010144	ÁLCOOL ETÍLICO (ETANOL)	CAIXA	10,00	98,700	987,00
	Especificação: 96% em frasco com 1 X, XX/X/00
000000	ÁLCOOL EM GEL 70º	CAIXA	10,00	59,850	598,50
	Especificação: para Mãos com 500 ml CX/C/12
010146	BALDE DE PLASTICO MÉDIO 10 LT	UNIDADE	10,00	4,830	48,30
010147	BALDE DE PLASTICO MÉDIO 20 LT	UNIDADE	10,00	8,400	84,00
010148	CESTO PARA LIXO PEQUENO 15L	UNIDADE	20,00	21,000	420,00
010149	CESTO P/ LIXO PEQUENO COM TAMPA DE PEDAL 15L	UNIDADE	10,00	19,950	199,50
010150	CORDA DE NYLON	UNIDADE	8,00	2,625	21,00
Especificação: tipo varal com 10 metros, 1.ª qualidade, embalagem com 1 unidade
010151	PEDRA SANITÁRIA COM SUPORTE PLÁSTICO	DÚZIA	15,00	31,500	472,50

Especificação: com no mínimo 25gr Pedra sanitária c/suporte plástico, com no mínimo 25gr, fragrância de lavanda, floral ou campestre, devendo a pedra ser embalada em saco plástico lacrado e este em caixa individual contendo informações sobre o produto, constando prazo de validade mínimo de 2 anos a contar da data de fabricação.

010152 010153	AROMATIZADOR DE AMBIENTE AEROSOL Especificação: tipo bom ar - 360 ml, CX/12 UND ESCOVA PARA VASO SANITÁRIO			CAIXA UNIDADE	8,00 12,00	68,250 9,975	546,00 119,70
010154	ESPONJA DUPLA FACE CX 60 UNIDADES DE 100X60 MM			CAIXA	3,00	21,000	63,00
010155 010156	FLANELA DE ALGODÃO Especificação: amarela, para limpeza, tamanho largura x 61cm comprimento. LÂ DE AÇO FARDO COM 20 UNIDADES		40	DÚZIA de FARDO	6,00 6,00	47,250 43,050	283,50 258,30
010157	LIMPADOR DE VIDROS 000 XX, XX/00XXX			CAIXA	24,00	55,540	1.332,96
010158	LUSTRAMÓVEIS 200 ML CAIXA C/ 12			CAIXA	4,00	94,500	378,00
010159	INSETICIDA AEROSSOL 300 ML, CX COM 12 UND			CAIXA	3,00	135,400	406,20
010160	LUVA EM LÁTEX Especificação: forrada, tipo doméstico,			PAR com	24,00	7,350	176,40
antiderrapante na palma da mão e ponta dos dedos,
010161	interior 100% algodão, cano longo G ESFREGÃO COM BALDE MOP	nos tamanhos P,M e UNIDADE			20,00	114,450	2.289,00
010162	PÁ EM PLÁSTICO PARA LIXO	UNIDADE			10,00	2,678	26,78
Especificação: com cabo em madeira, mínimo de 20 cm de largura
010163	PANO DE LIMPEZA	DÚZIA			25,00	72,450	1.811,25
Especificação: 100% algodão, 90x70 cm, branco, saco alvejado.
010164	PAPEL HIGIÊNICO BRANCO 30 X 10	FARDO			50,00	105,053	5.252,65
Especificação: fardo com 48 und. Folha Simples. Neutro. Papel 100% celulose virgem
010165	PAPEL TOALHA Especificação: em rolo para cozinha, toalhas, folha dupla, pct com 2 unidades	rolo	com	PACOTE 50	60,00	6,825	409,50
010166	RODO PLASTICO 40CM COM CABO			UNIDADE	20,00	12,600	252,00
010167	SABÃO EM BARRA 1KG CX/C/10			CAIXA	10,00	18,900	189,00
010168	SABÃO EM PÓ DE 500 G. CX/C/12			CAIXA	5,00	88,410	442,05
010169 010170	DETERGENTE LÍQUIDO PARA LOUÇA 500ML, COM CAIXA DE 24 UNIDADES SACO P/ LIXO NÃO RECICLADO DE 15L FARDO COM 10 UND,			CAIXA FARDO	15,00 250,00	30,975 25,200	464,63 6.300,00
010171	MICRA 10 SACO P/ LIXO NÃO RECICLADO DE 50L FARDO COM 10 UND,			FARDO	150,00	29,400	4.410,00
010172	MICRA 10 SODA CÁUSTICA 300G CX/C/12			CAIXA	5,00	102,900	514,50
010173	VASSOURA DE PIAÇAVA COM CABO			UNIDADE	50,00	10,553	527,65

010174	BANDEJA DE ALUMÍNIO RETANGULAR 40 CM	UNIDADE	8,00	21,945	175,56
010175	BANDEJA DE ALUMÍNIO RETANGULAR 30 CM	UNIDADE	8,00	18,900	151,20
010176	BALDE DE PLÁSTICO MÉDIO 10 LITROS	UNIDADE	10,00	9,450	94,50
010177	COPO DESCARTÁVEL 200 ML PCT COM 100 UND	PACOTE	800,00	9,345	7.476,00
010178	COPO DESCARTÁVEL 50 ML PCT COM 100 UND	PACOTE	800,00	4,725	3.780,00
010179	COPO DE VIDRO DE 300ML	DÚZIA	5,00	40,845	204,23
010180	COADOR DE CAFÉ DE PANO	UNIDADE	24,00	3,833	91,99
010181	DEPÓSITO DE ALIMENTOS DE ALUMÍNIO 3L	UNIDADE	10,00	8,290	82,90
010182	DEPÓSITO DE ALIMENTOS DE ALUMÍNIO 2L	UNIDADE	10,00	8,550	85,50
010183	JOGO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA DE 6 PEÇAS	UNIDADE	2,00	22,050	44,10
000000	XXXXX XX XXXXX 2L	UNIDADE	4,00	18,900	75,60
010185	FACA DE COZINHA DE APROXIMADAMENTE 17CM	UNIDADE	2,00	28,240	56,48
010186	GUARDANAPO (PANO DE PRATO)	DÚZIA	5,00	46,200	231,00
010187	GARRAFA TÉRMICA 2L	UNIDADE	4,00	40,950	163,80
010188	PAPEL ALUMÍNIO 30/4 CM	UNIDADE	50,00	5,303	265,15
010189	PRATO RAZO DE VIDRO	DÚZIA	4,00	59,790	239,16
010190	PRENDEDOR DE ROUPA (PACOTE 12 UNIDADES)	PACOTE	4,00	5,775	23,10
010191	ORGANIZADOR DE PIA COM PORTA DETERGENTE	UNIDADE	2,00	25,410	50,82
010192	SALEIRO PLÁSTICO	UNIDADE	2,00	9,345	18,69
010193	TOALHA DE MESA EM PANO DE 1,5M	UNIDADE	10,00	44,625	446,25
010194	XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XX 000 XX	XXXXX	5,00	56,700	283,50
010195	TAÇAS PARA ÁGUA XXXXXX XX 000 XX	XXXXX	7,00	54,600	382,20
010196	XÍCARA DE VIDRO COM PIRES 75ML	DÚZIA	7,00	86,625	606,38
010197	PASTA SUSPENSA.	UNIDADE	20,00	43,050	861,00

Especificação: corpo em tartão craft , 4 ponteiras plástica, 2 arames 402mm btc(baixo teor de carbono), ponteiras ficadas, com ilhós, 1 e 1 etiqueta branca, 1 grampo plástico, gramatura de 170 a 200gramas, espessura 0,25 a 0,28 mm, medida 361x240mm, cor madeira, contendo selo do inmetro

010198 DESINFETANTE DE 02 LT/C/06 CAIXA 25,00 26,250 656,25 VALOR GLOBAL R$ 130.362,20

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O valor total do

contrato é de R$130.362,20 (cento e trinta mil, trezentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), estando incluídos no preço todos os custos DIRETOS E INDIRETOS dos materiais e constituirá(ão), a qualquer título, a única e completa remuneração pelo adequado e perfeito cumprimento do objeto deste Contrato.

Parágrafo Primeiro: Obedecidas as formalidades legais o pagamento será efetuado de uma única vez, por crédito em conta corrente no Banco fornecido pela contratada, em até 30 (trinta) dias após o concreto recebimento dos materiais, comprovadamente, após a LIQUIDAÇÃO de Nota Fiscal válida, a qual deverá ser apresentada junto ao recibo, e ATESTADA pelo servidor responsável da Contratante, devidamente acompanhada das Certidões do INSS, FGTS, CNDT e outras por leis exigidas, devida e obrigatoriamente regulares e atualizadas sob pena de violação ao dispositivo no § 3º do art. 195 da Constituição Federal 1988.

Parágrafo Segundo: Caso venha a ocorrer a necessidade de providências complementares por parte da CONTRATADA, a fluência do prazo será interrompida, reiniciando-se a sua contagem a partir dadata em queestasforemcumpridas.

Parágrafo Terceiro: Não haverá pagamento de qualquer adicional ao preço ajustado.

Parágrafo Quarto: Em caso de atraso nos pagamentos das parcelas ajustadas, o valor será atualizado monetariamente desde a data final do período de adimplemento até a data de seu efetivo pagamento corrigido pelo índice do IPCA apurado para operíodo.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO: O objeto desta contratação deverá ser entregue nas quantidades, qualidades e padrões cotados, no prazo de até 03 (Três) dias, contados a partir da data da solicitação do setor responsável no Prédio da Câmara Municipal, endereço Praça 28 de Maio, n° 40, CEP: 68.825-000, Muaná/PA.

Parágrafo Primeiro: Durante a vigência do Contrato os materiais fornecidos não poderão ser substituídos por outras marcas, salvo se apresentada pela Contratada e aceito pela Contratante, exposição de motivos devidamente fundamentada, que demonstre a necessidade de ser efetivada a substituição da marca do material.

Parágrafo Segundo: Correrão por conta exclusiva da Contratada as despesas com frete, transporte, seguro e demais custos advindos da entrega dos materiais nas dependências da Contratante.

Parágrafo Terceiro: O prazo de garantia dos produtos será aquele descrito na especificação dos itens e não poderá ser inferior a 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto. Caso a garantia oferecida pelo fabricante seja inferior ao estabelecido nesta condição, a licitante deverá complementar a garantia do equipamento ofertado pelo tempo restante. Todos os produtos ofertados deverão ser garantidospelo proponente fabricante.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá o prazo de 12 meses, a contar da ordem de início de serviço/fornecimento, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes.

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O crédito para a despesa correrá a conta da seguinte dotação orçamentária:

EXERCÍCIO 2019

Órgão. .: 01 - Câmara Municipal de Muaná

Unidade Orçamentária: 0101 - Câmara Municipal Código.........................: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

CLÁUSULA SEXTA - DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES: Os direitos e

responsabilidades dos contratantes estão definidos nos artigos 81 a 88, da Lei Federal n° 8.666/93.

I - COMPETE À CONTRATANTE:

a) Proporcionar todas as facilidades necessárias para que a Contratada possa cumprir regularmente as condições estabelecidas neste Termo;

b) Assegurar aos empregados da Contratada o acesso para a efetiva entrega dos materiais, respeitadas as normas de segurança interna da Contratante;

c) Prestar as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados credenciados da Contratada;

d) Comunicar à Contratada qualquer irregularidade constatada no cumprimento do objeto desta contratação;

e) Efetuar o pagamento devido nas condições estabelecidas.

II – COMPETE À CONTRATADA:

a) Responsabilizar-se em relação aos seus empregados por todas as despesas decorrentes da

entrega do objeto desta contratação;

b) Substituir os materiais que não atendam às exigências expressas neste Termo de Referência. Em nenhuma hipótese poderá ser alterada a proposta apresentada, seja quanto ao preço, condições de pagamento, prazo ou quaisquer outras que importem em modificação nos seus termos originais;

c) Substituir, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, o material fornecido com vício ou defeito;

d) Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, atendendo no prazo máximo de 02 (dois) dias;

e) Levar imediatamente ao conhecimento da Contratante qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorra durante a vigência do contrato, para adoção das medidas cabíveis;

f) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo quando em cumprimento do objeto desta contratação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou ao acompanhamento realizado pela Contratante;

g) Xxxxxx os seus empregados, quando no interior do Edifício-Sede da Contratante, sujeitos às normas disciplinares respectivas, porém sem qualquer vínculo empregatício com a Contratante;

h) Xxxxxx, durante toda a vigência da Ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condiçõesde habilitação e qualificação exigidas no instrumento convocatório da licitação;

i) Assumir toda e qualquer responsabilidade quanto à qualidade dos materiais fornecidos;

j) Responsabilizar-se pelo prejuízo, apurado em laudo pela Contratante, causado por vícios ocultos presentes nos materiais fornecidos;

k) A Contratada deverá exercer fiscalização permanente sobre os fornecimentos por ela executados, objetivando, manter elevado padrão de qualidade do objeto contratado,

l) A Contratada, deverá manter permanente contato com a fiscalização da Contratante, para solução de eventuais problemas.

m) A Contratada será a única responsável por todo e qualquer dano provocado ao patrimônio da Contratante ou de terceiros, quando decorrentes da execução do fornecimento dos materiais objeto desta contratação.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESCISÃO CONTRATUAL: Constituem motivo para a rescisão contratual os constantes dos artigos 77, 78 e 79 da Lei nº 8.666/93, e poderá ser solicitada a qualquer tempo pelo CONTRATANTE, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, mediante comunicação por escrito.

CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES: Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao licitante contratado as seguintes sanções:

a) Advertência;

b) Multa de 2% (dois por cento) do valor da contratação;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a CMM (Câmara Municipal de Muaná), pelo prazo de até 05 (cinco) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com Município de Muaná, na prova prevista no incido IV, do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, enquanto perdurarem os motivos;

Parágrafo Primeiro: Pelo atraso injustificado da entrega dos objetos licitados, fica sujeita o adjudicatário às

penalidades previstas no Caput do Art. 86 da lei 8.666/93, nas seguintes conformidades:

a) Multa por dia de atraso para o início da prestação dos serviços de fornecimento, conforme fixado na Ordem de Início: 1,0% (um inteiro por cento) por dia sobre o valor do Contrato, até o máximo de 15 (quinze) dias, após o que será considerado inexecução total;

b) Multa pelo descumprimento de cláusula contratual: 0,5% (meio por cento) sobre o valor do Contrato, por dia;

c) Multa pelo não atendimento de eventuais exigências formuladas pela Fiscalização: 2% (dois inteiros por cento) sobre o valor do ajuste;

d) Multa por inexecução parcial do ajuste: 10% (dez inteiros por cento) sobre o valor da parcela não executada;

e) Multa por inexecução total do ajuste: 10% (dez inteiros por cento) sobre o seu valor;

Parágrafo Segundo: As sanções são independentes, a aplicação de uma não exclui a das outras. Parágrafo Terceiro: O prazo para pagamento das multas será de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação da empresa contratada a critério da Administração e em sendo possível, o valor devido será descontado da

importância que a mesma tenha a receber da CONTRATANTE. Não havendo pagamento pela empresa, o

valor será inscrito como dívida ativa, sujeitando-se ao processoexecutivo.

Parágrafo Quarto: As multas são autônomas e a aplicação de uma não exclui a outra.

Parágrafo Xxxxxx: A multa será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, combase nos § 3º do artigo 86 e §1º do artigo 87 da Lei nº 8.666/93.

Parágrafo Sexto: Em caso de atraso no pagamento das parcelas ajustadas, o valor será atualizado monetariamente desde a data final do período de adimplemento até a data de seu efetivo pagamento corrigido pelo índice do IPCA apurado para o período.

CLÁUSULA NONA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: O presente

Contrato está vinculado ao Processo Administrativo nº 2019050201, que contém o procedimento de ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO MODALIDADE CARTA CONVITE.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento é regido pelas cláusulas e condições aqui previstas, bem como pelas disposições contidas no processo administrativo de que é decorrente, pela Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS: A CONTRATADA na vigência

do contrato, será a única responsável, por seu pessoal que empregar para o objeto ora avençado, que não terá relação de emprego com a Contratante e desta não poderá demandar quaisquer pagamentos. No caso de vir o Contratante a ser acionado judicialmente, a Contratada o ressarcirá de toda e qualquer despesa que, em decorrência disso venha a desembolsar.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO: Fica eleito o Foro da Justiça Comum da Comarca do Município de Muaná, Estado do Pará para dirimir dúvidas oriundas do entendimento deste Contrato, ou, para exigir a sua execução, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem ajustados e contratados, assinam o presente documento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.

Muaná - PA, 11 de março de 2019.

XXXXXX XXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXX

VALE:65593006 VALE:65593006253

253

Dados: 2019.03.11

11:35:11 -03'00'

CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ CNPJ nº 03.025.482/0001-22

Contratante

M. DE A. XXXXX -

Assinado de forma digital por X. DE A. XXXXX -

ME:12335024000 ME:12335024000180

180

Dados: 2019.03.11

07:53:31 -03'00'

M. DE A. GOMES SERVIÇOS E COMÉRCIO CNPJ n° 12.335.024/0001-80

Contratada

TESTEMUNHAS:

NOME:                          CPF Nº          

NOME:                           CPF Nº