J F e a d d e r o a h l l e s n o C

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PROCESSO CJF – ADM 2017/00320 PREGÃO ELETRÔNICO N. 14/2018

O CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, por intermédio do pregoeiro, designado pela Portaria n. CJF-POR-2017/00388, de 3 de outubro de 2017, nos termos das disposições contidas na Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto n. 5.450, de 31 de maio de 2005, no Decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, regulamentada pelo Decreto n. 8.538, de 6 de outubro de 2015, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e a Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS, para contratação de solução de segurança para proteção de endpoint e datacenter, conforme condições e especificações constantes das cláusulas abaixo e dos Módulos I a III, os quais fazem parte integrante do presente edital:

I – DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO II – DO OBJETO

III – DAS IMPUGNAÇÕES E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS DO ATO CONVOCATÓRIO IV – DO CREDENCIAMENTO

V – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS À ME/EPP VI – DO ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇO

VII – DA ABERTURA DA SESSÃO E DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS VIII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES E PREFERÊNCIAS LEGAIS

IX – DA NEGOCIAÇÃO E ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS X – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

XI – DA HABILITAÇÃO

XII – DA PROPOSTA DEFINITIVA DE PREÇO XIII – DOS RECURSOS

XIV – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA XV – DO PAGAMENTO

XVI – DAS PENALIDADES XVII – DA GARANTIA

XVIII – DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS XIX – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

XX – DA CONTRATAÇÃO XXI – DA VISTORIA

XXII- DA PROVA DE CONCEITO XXIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

MÓDULO I – TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS I a VIII. MÓDULO II – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS MÓDULO – III – MINUTA DE CONTRATO

I – DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO

1 – A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, dirigida pelo pregoeiro, a ser realizada conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste edital.

2 – No dia 14.08.2018, às 14 horas 30 min, será feita a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx .

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3 – Todas as referências de tempo neste edital, no aviso de licitação e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

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II – DO OBJETO

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1 – A presente licitação tem por objeto contratação de solução de segurança para proteção de endpoint e datacenter, com garantia de 60 (sessenta) meses, contemplando os serviços de instalação e configuração, transferência de conhecimento e suporte técnico, por meio de registro de preços para, de acordo com o estabelecido neste edital.

1.1 – Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.

III – DAS IMPUGNAÇÕES E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS DO ATO CONVOCATÓRIO

1 – Qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, encaminhando o pedido até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, por meio do correio eletrônico xxx@xxx.xxx.xx cabendo ao pregoeiro, com auxílio do setor responsável pela elaboração do termo de referência (se for o caso), decidir a matéria no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

2 – As impugnações deverão ser dirigidas ao pregoeiro por quem tenha poderes para representar a licitante ou por qualquer cidadão que pretenda impugnar o ato convocatório nesta qualidade.

3 – Acolhida a impugnação contra o ato convocatório que implique modificação no edital, esta modificação será divulgada da mesma forma que se deu a divulgação do texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

4 – Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do correio eletrônico xxx@xxx.xxx.xx .

5 – As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, por meio do link Acesso livre>Pregões>Agendados, para conhecimento da sociedade em geral e dos fornecedores, cabendo aos interessados em participar do certame acessá-lo para obtenção das informações prestadas.

IV – DO CREDENCIAMENTO

1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx (art. 3º, §1º, do Decreto n. 5.450/2005).

1.1 – O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;

2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, §5º, do Decreto n. 5.450/2005).

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2.1 – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;

2.2 – A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

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V – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS À ME/EPP

1 – Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:

1.1 – Atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste edital;

1.2 – Estejam previamente credenciadas perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) – do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx;

1.3 – Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do inciso I do art. 13 do Decreto n. 5.450/2005.

1.4 – Manifestarem, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente edital.

2 – Quando da participação das microempresas e empresas de pequeno porte – ME/EPP serão adotados os critérios estabelecidos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar n. 123/2006.

2.1 – Para o enquadramento das ME/EPP, o fornecedor, no ato de envio de sua proposta, em campo próprio do sistema, deverá declarar que atende os requisitos do art. 3º da Lei Complementar n. 123/2006 para fazer jus aos benefícios da referida Lei;

2.1.1 – Não poderão se beneficiar do regime diferenciado e favorecido as empresas que se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no §4º do art. 3º da Lei Complementar n. 123/2006.

3 – Não poderão participar deste certame:

3.1 – Empresas que estiverem sob a aplicação da penalidade referente ao art. 87, incisos III e IV da Lei n. 8.666/93, do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 ou do art. 28 do Decreto n. 5.450/2005.

3.1.1 – A suspensão prevista no art. 87, inciso III, aplica-se apenas no âmbito do CJF;

3.1.2 – Para fins de participação nesta licitação, a penalidade imposta com base no art. 7º da Lei n. 10.520/2002 abrange apenas os órgãos da União, nos termos do Acórdão 2242/2013, do Plenário do Tribunal de Contas da União.

3.2 – Servidor/membro/juiz de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor/membro/juiz seja sócio, dirigente ou responsável técnico;

3.3 – Empresas que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;

3.4 – Empresa em processo de recuperação judicial ou de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

3.5 – Empresas estrangeiras que não funcionam no País;

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3.6 – Empresas que possuem em seu quadro societário pessoa detentora de mandato de deputado e/ou senador, desde sua diplomação, nos termos da alínea “a” do inciso I do artigo 54 da Constituição Federal;

3.7 – Empresas que possuam registro de impedimento de contratação no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade, disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça;

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3.8 – Empresas que possuam registros impeditivos de contratação, no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU, disponível no Portal da Transparência;

3.9 – Empresas cujo objeto social, expresso no estatuto ou contrato social, seja incompatível com o objeto da presente licitação.

VI – DO ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇO

1 – Após a divulgação deste edital no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, as licitantes deverão encaminhar propostas exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e hora marcadas para abertura da sessão quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.

2 – A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio da digitação de senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento da proposta eletrônica de preços.

3 – A licitante deverá formular e encaminhar a proposta de preços no idioma oficial do Brasil, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, na qual deverá constar a descrição do objeto ofertado com as características mínimas e quantidades estipuladas no termo de referência e seus anexos.

4 – A licitante deverá na elaboração de sua proposta:

4.1 - Indicar, em qual página e item da documentação apresentada, está a comprovação do atendimento dos requisitos técnicos descritos no MÓDULO I Termo de Referência e seus anexos. Não será aceita proposta sem a indicação na documentação técnica apresentada.

4.2 - Incluir em versão eletrônica, todos os catálogos ou prospectos do fabricante ou da internet, preferencialmente em língua portuguesa (Brasil), podendo ser em idioma estrangeiro (inglês), correspondente aos produtos ofertados, com descrição detalhada de cada item.

4.3 - Descrever de forma clara o objeto cotado, em conformidade com as especificações técnicas constantes do MÓDULO I- Termo de Referência e seus Anexos, com indicação de quantidade, marca, modelo, fabricante, prazos de entrega e de garantia, e demais características do produto ofertado.

4.3.1 – Todos os softwares especificados deverão ser adquiridos em caráter permanente, podendo ser utilizadas por tempo indeterminado, mesmo com o término do contrato.

4.3.2 - Os softwares deverão ser fornecidos em sua versão mais atualizada.

4.4 – Constar o prazo de garantia e de Suporte Técnico de, no mínimo, 60 (sessenta) meses a contar da data de recebimento do Termo de Recebimento Definitivo (TRD).

5 – No campo destinado à descrição detalhada do objeto ofertado, a licitante deverá informar os dados complementares e singulares que o caracterizam, quando for o caso, não se admitindo a mera cópia do descritivo indicado no termo de referência, ficando a licitante sujeita a desclassificação.

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6 – Serão irrelevantes quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas no Módulo I – Termo de Referência e seus Anexos.

7 – O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias.

8 – Os preços deverão ser finais, acrescidos de todas as despesas e conter somente duas casas decimais, não sendo admitidos valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, conforme definido

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no §3º do art. 44 da Lei n. 8.666/93, ressalvado para aquele(s) item(n)(s) do grupo para o(s) qual(is) a licitante não incorra em custos.

9 – Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.

10 – A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

11 – Qualquer elemento que possa identificar a licitante importará na desclassificação imediata da proposta.

12 – Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

VII – DA ABERTURA DA SESSÃO E DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS

1 – O pregoeiro, por meio do sistema eletrônico, dará início à sessão pública, na data e horário previstos na Cláusula I deste edital, com a divulgação das propostas de preços recebidas no prazo estipulado, as quais deverão guardar perfeita consonância com as especificações e condições detalhadas no edital.

1.1 – A comunicação entre o pregoeiro e as licitantes ocorrerá mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.

2 – O pregoeiro procederá à análise preliminar das propostas quanto ao atendimento aos requisitos deste edital, efetuando a classificação ou desclassificação da proposta, após, dará início à etapa de lances das propostas aceitas.

3 – A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

VIII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES E PREFERÊNCIAS LEGAIS

1 – O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

2 – Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo informadas do recebimento e do respectivo horário de registro e valor.

3 – As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste edital.

3.1 – A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado pelo sistema.

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3.2 – Em havendo mais de um lance de igual valor, prevalecerá aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

4 – No transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do lance de menor valor registrado, vedada a identificação da detentora do lance.

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5 – Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração, seja para menos ou para mais.

6 – A etapa de lances da sessão pública será encerrada, por decisão do pregoeiro, mediante encaminhamento pelo sistema eletrônico de aviso de fechamento iminente dos lances, após o qual transcorrerá período de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

7 – Após o encerramento da etapa de lances, se houver a participação de ME/EPP e, nessa hipótese, ocorrer empate entre as propostas, nos termos da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, ficará assegurada a estas licitantes, como critério de desempate, preferência de contratação.

7.1 – Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada durante a etapa de lances.

7.2 – Para efeito do disposto no subitem 7.1, ocorrendo empate, proceder-se-á da seguinte forma:

a) o sistema de pregão eletrônico, após o encerramento da fase de lances, identificará em coluna própria as ME/EPP participantes, fazendo a comparação entre os valores da primeira colocada, caso esta não seja uma ME/EPP, e das demais ME/EPP na ordem de classificação;

b) a proposta que se encontrar na faixa até 5% acima da proposta de menor preço estará empatada com a primeira colocada e terá o direito de, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, encaminhar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada para desempate;

c) para viabilizar tal procedimento, o sistema encaminhará mensagem automática, por meio do chat, convocando a ME/EPP que se encontra em segundo lugar a fazer sua última oferta no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de decair do direito concedido;

d) caso a ME/EPP classificada em segundo lugar desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, o sistema convocará as demais ME/EPP participantes na mesma condição, na ordem de classificação. Havendo êxito nesse procedimento, o sistema disponibilizará a nova classificação das licitantes para fins de aceitação;

e) não havendo êxito, ou não existindo ME/EPP participante, prevalecerá a classificação inicial. Caso sejam identificadas propostas de ME/EPP e haja equivalência de valores dentre as empresas que se encontram no intervalo estabelecido no subitem 7.1, o sistema fará sorteio eletrônico entre tais empresas, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final.

7.3 – O disposto no subitem 7.1 aplicar-se-á quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por ME/EPP.

8 – Constatado empate por equivalência de preço, se dentre as empatadas não houver empresa declarante ME/EPP, o sistema automaticamente dará como vencedora a empresa que enviou antes a sua proposta.

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8.1 – Dentre as empatadas, caso haja empresa declarante ME/EPP, o sistema automaticamente dará esta como vencedora do certame.

8.2 – Se houver mais de uma empresa declarante ME/EPP com o mesmo preço, o sistema, automaticamente, dará como vencedora do certame, a declarante ME/EPP que primeiro enviou a proposta.

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9 – Caso as propostas tenham sido enviadas em tempos iguais, o pregoeiro convocará, depois de esgotadas as hipóteses anteriores, as respectivas licitantes para realização de um sorteio presencial.

10 – Não será assegurada preferência na contratação, nos termos do disposto no art. 3º da Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991 e do Decreto n. 7.174, de 12 de maio de 2010, para fornecedores de bens e serviços, pois nem todos os itens que compõe os respectivos grupos preenchem as regras da referida legislação.

11 – Caso ocorra desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível às licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

12 – Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação às participantes no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx .

IX – DA NEGOCIAÇÃO E ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS

1 – Apurada a melhor oferta o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar, procedendo a sua aceitação.

1.1 – O pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contraproposta diretamente à empresa licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida uma melhor proposta, observando o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste edital.

2 – Se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.

X – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

1 – O critério de julgamento das propostas será o de Menor Preço Total do LOTE desde que satisfeitos todos os termos estabelecidos neste edital.

2 – No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrando em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.

XI – DA HABILITAÇÃO

1 – A habilitação da licitante vencedora será efetuada mediante consulta on-line ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, no que concerne à regularidade dos documentos exigidos neste Edital e abrangidos pelo referido sistema, bem como pela documentação complementar especificada neste instrumento convocatório.

1.1 – Será avaliada por meio do SICAF:

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a) Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;

b) Certidão Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;

c) CRF – Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;

d) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e a Fazenda Municipal, no caso de empresa de fora de Brasília;

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1.2 Às licitantes inscritas no SICAF, cuja documentação encontrar-se vencida no referido Sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada, no momento da habilitação, qual seja:

a) Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), quanto aos créditos tributários federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, inclusive as contribuições previdenciárias;

a.1) A Certidão Conjunta Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos aos Tribunais Federais e à Dívida Ativa da União, e a Certidão Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros emitidas nos termos do Decreto n. 6.106, de 30 de abril de 2007 têm eficácia durante o prazo de validade nelas constante;

b) CRF - Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal.

1.3 – Não sendo possível efetuar as consultas on-line dos documentos exigidos para a habilitação, a empresa licitante vencedora deverá transmitir os referidos documentos ao correio eletrônico xxx@xxx.xxx.xx, dentro do prazo de 30 (trinta) minutos, contados da solicitação do pregoeiro.

2 – Documentação complementar:

a) Registro comercial, no caso de empresa individual;

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e alterações ou da consolidação respectiva;

c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei n. 12.440, de 7 de julho de 2011;

d) Certidão Negativa de improbidade Administrativa e Inelegibilidade, do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (xxx.xxx.xxx.xx), por meio do link Acesso rápido>cadastro de improbidade administrativa;

e) Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais, expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica;

f) ATESTADO (S) DE CAPACIDADE TÉCNICA que comprove que a LICITANTE tenha fornecido e implementado a contento, para órgãos ou entidades públicas ou privadas, solução englobando a instalação e configuração de solução de segurança para proteção de endpoint e a instalação e configuração de solução de segurança para proteção de datacenter.

f.1) Deverão constar do(s) atestado(s) de capacidade técnica em destaque, os seguintes dados: identificação do emitente, especificação completa do fornecimento/serviço executado, prazo de vigência do contrato, local e data de expedição, data de início e término do contrato;

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g) Declaração da licitante, comprometendo-se a prestar garantia e suporte técnico de, no mínimo, 60 (sessenta) meses a contar da data de recebimento do Termo de Recebimento Definitivo (TRD).

h) Declaração de cumprimento do disposto no artigo 7º, XXXIII, da Constituição Federal/88, e artigo 27, inciso V, da Lei n. 8.666/93;

i) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do artigo 32, §2º, da Lei n. 8.666/93.

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2.1 – A documentação elencada no item 2, alíneas “a” a “g” deverá ser encaminhada por meio do sistema eletrônico, até 60 (sessenta) minutos após solicitação do pregoeiro.

2.2 – Para atendimento aos quesitos mencionados nas alíneas “h” e “i” deste item, a licitante deverá formalizar as declarações em campo próprio do sistema.

2.3 – Como condição para habilitação será verificada a existência de registros impeditivos de contratação, no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU, disponível no Portal da Transparência (xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), em atendimento ao disposto no Acórdão 1793/2011, do Plenário do Tribunal de Contas da União.

3 – O descumprimento das exigências contidas nesta cláusula determinará a inabilitação da licitante.

4 – Para as ME/EPP a comprovação da regularidade fiscal somente será exigida para efeito de formalização do ajuste.

4.1 – As ME/EPP deverão apresentar toda a documentação arrolada no subitem 2.1 desta cláusula, ainda que apresentem alguma restrição.

4.2 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

4.2.1 – O prazo que trata o subitem 4.2 poderá ser prorrogado, por igual prazo, a critério da administração, nos termos do decreto 8.538/2015 de 6 de outubro de 2015.

4.3 – A não-regularização da documentação, no prazo previsto nos subitens 4.2 e 4.2.1 desta cláusula, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo da sanção prevista neste edital e em lei, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a formalização da avença, ou revogar a licitação.

5 – Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitações de documentos” em substituição aos comprovantes exigidos neste edital.

6 – No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.

7 – Verificado o desatendimento de quaisquer dos requisitos de habilitação, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta e o preenchimento das exigências habilitatórias por parte da licitante classificada subsequente e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda as exigências deste edital.

8 – A inabilitação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

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9 – Constatado o atendimento dos requisitos habilitatórios, o pregoeiro habilitará e declarará vencedora do certame a licitante correspondente.

XII – DA PROPOSTA DEFINITIVA DE PREÇO

1 – A licitante vencedora deverá enviar a proposta definitiva de preço, elaborada nos moldes do Anexo IV do Módulo I deste Edital (Termo de Referência), por meio do link “Enviar anexo/planilha atualizada”, no prazo de 60 (sessenta) minutos, a contar da solicitação do pregoeiro no sistema

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eletrônico, sob pena de ser considerada desistente, sujeitando-se às sanções previstas na cláusula XVI (Das Penalidades) deste edital.

1.1 – A critério do pregoeiro e por solicitação da licitante o prazo acima determinado poderá ser prorrogado.

1.2 – Juntamente com a proposta a LICITANTE vencedora deverá fornecer declaração comprometendo-se a prestar garantia e suporte técnico de, no mínimo, 60 (sessenta) meses a contar da data de recebimento do termo de recebimento definitivo (TRD).

2 – Para garantir a integridade da documentação e da proposta, recomenda-se que contenham índice e folhas numeradas e timbradas com o nome, logotipo ou logomarca da licitante.

3 – A proposta de preços deverá ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou impressa, sem alternativas, opções, emendas, ressalvas, borrões, rasuras ou entrelinhas, e dela deverão constar:

3.1 – Razão social da empresa, CNPJ, endereço completo, telefone, correio eletrônico para contato e convocação para assinatura da ata de registro de preços/contrato e/ou recebimento/aceite de nota de empenho, banco, agência, praça de pagamento e conta corrente, assinatura e nome legível do representante legal da empresa responsável pela proposta.

3.1.1 – O endereço e CNPJ informados deverão ser do estabelecimento que de fato emitirá a nota fiscal/fatura.

3.2 – A DESCRIÇÃO DETALHADA DO FORNECIMENTO/SERVIÇOS, com indicação de quantidade, marca, modelo, fabricante, prazos de entrega e de garantia, e demais características do produto ofertado, em conformidade com as especificações técnicas constantes do MÓDULO I – Termo de Referência e seus Anexos.

3.4 – Preço unitário e total (com tributos, insumos e demais encargos da contratação), com exibição do valor em algarismos e por extenso, com duas casas decimais, conforme o lance final.

XIII – DOS RECURSOS

1 – Declarada a vencedora, qualquer licitante poderá manifestar motivadamente, dentro do prazo de 30 (trinta) minutos, a intenção de recorrer durante a sessão pública, em campo próprio no sistema eletrônico. Não havendo intenção registrada, o pregoeiro adjudicará o objeto da licitação em favor da licitante julgada vencedora.

2 – A falta de manifestação imediata e motivada da licitante implicará decadência do direito de recurso.

3 – O pregoeiro fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema.

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4 – A recorrente que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas a apresentar contrarrazões em igual prazo, via sistema, que começará a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.

5 – O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

6 – Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

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7 – Decidido o recurso e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade superior adjudicará o objeto à licitante vencedora e homologará o procedimento para determinar a contratação.

XIV – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1 - As despesas, decorrentes da execução do objeto do presente pregão, correrão à conta de recursos específicos consignados ao Conselho da Justiça Federal, no Orçamento Geral da União.

XV – DO PAGAMENTO

1 – O pagamento dos softwares da solução, garantia por 60 (sessenta) meses, serviços de instalação, configuração e transferência de conhecimento, será efetuado por ordem bancária, em até

10 (dez) dias úteis, após recebimento da cópia do termo de recebimento definitivo previsto no cronograma (ANEXO III do Módulo I - Termo de Referência) e atesto do gestor do contrato, mediante a apresentação de notas fiscais/faturas, devendo ser emitidas obrigatoriamente pelo CNPJ que conste no contrato correspondente aos respectivos produtos/serviços,

1.2 - O pagamento do serviço de suporte técnico será efetuado mensalmente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sendo iniciado somente após o recebimento definitivo da solução, mediante envio da nota fiscal/fatura pela empresa.

1.3 – O atesto deverá ocorrer pelo gestor/fiscal do contrato em até 5 (cinco) dias úteis contados do termo de recebimento definitivo;

1.4 - As notas fiscais deverão ser emitidas eletronicamente e encaminhadas à Seção de Protocolo e Expedição do CJF, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxx.xxx.xx .

1.5 – Este Conselho descontará do valor devido as retenções previstas na legislação tributária vigente à época do pagamento.

2 – Os pagamentos serão efetuados conforme descrito na Cláusula Décima Primeira do Contrato (Xxxxxx XXX).

XVI – DAS PENALIDADES

1 – A licitante, em caso de inadimplência, e observado o regular procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da lei, ficará sujeita, isolada ou cumulativamente, às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais previsões legais:

1.1 – ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para as quais tenha concorrido.

1.2 – MULTA MORATÓRIA – de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre o valor adjudicado na hipótese de atraso injustificado para a assinatura do contrato.

1.3 – MULTA COMPENSATÓRIA – nas seguintes ocorrências:

a) De 10% (dez por cento) calculada sobre o valor adjudicado em caso de não regularização da documentação, exigida da ME/EPP, no prazo previsto nos subitens 4.2 e 4.2.1 da cláusula XI deste instrumento;

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b) De 20% (dez por cento) calculada sobre o valor da proposta em caso de desistência ou declaração falsa, relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e da proposta ou apresentação de documentação falsa.

1.4 – IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a União, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 c/c o art. 28 do Decreto n. 5.450/2005.

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1.5 – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, pela inexecução total ou parcial do objeto, será suspensa temporariamente de participar de licitação e impedimento de contratar a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos, nos termos do inciso III, artigo 87 da Lei 8.666/93, conforme Acordão 2242/2013, do Plenário do Tribunal de Contas da União.

1.6 – DECLARAÇÃO DE INIDONIEDADE – ser declarada inidônea, nos termos do inciso IV do art. 87 da Lei n. 8.666/1993.

2 – As multas previstas nos subitens 1.2 e 1.3 poderão cumular-se com as penalidades dos subitens 1.1, 1.4 e 1.5.

3 – Nos termos do §3º do art. 86 e do §1º do art. 87 da Lei n. 8.666/93, a multa, caso aplicada após regular processo administrativo, será descontada do pagamento eventualmente devido pela Administração ou ser recolhida ao Tesouro por GRU (Guia de Recolhimento da União) no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da notificação ou, ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente, em conformidade com a legislação específica.

4 – A aplicação das sanções previstas nesta cláusula será feita mediante procedimento administrativo específico. O CJF comunicará à licitante sua intenção de aplicação da penalidade, assegurando-lhe o direito ao contraditório e à defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir do recebimento da comunicação.

5 – Decidida pelo CJF a aplicação de sanção, fica assegurado à interessada o uso dos recursos previstos em lei.

6 – Após a assinatura do contrato, em caso de inadimplência, a empresa sujeitar-se-á às penalidades nele previstas.

XVII – DA GARANTIA

1 – Para o integral cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas, inclusive indenização a terceiros e multas eventualmente aplicadas, será exigida além da garantia de funcionamento dos produtos, garantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total contratado, nos 20 (vinte) dias subsequentes à emissão da ordem de serviço, em uma das modalidades do art. 56, §1º da Lei

n. 8.666/93, nos termos constantes da minuta de contrato.

1.1. A CONTRATADA ficará obrigada a apresentar nova garantia sempre que necessário, seja por expirar o vencimento, alteração por aumento no valor do contrato ou outra necessidade indispensável.

2 – Não serão aceitos instrumentos de garantia que contenham cláusulas conflitantes com dispositivos contratuais até mesmo restrinjam-lhe a cobertura ou a sua eficácia.

3. – O termo de garantia será restituído à empresa depois de encerrada a vigência contratual, e após o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais.

XVIII – DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

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1 – O sistema de registro de preços regula-se pelas normas e procedimentos previstos no Decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013.

2 – No âmbito do Sistema de Registro de Preços, a adjudicação significa tão somente o registro do preço ofertado.

3 – Nos termos estabelecidos no §4º do art. 22 do Decreto n. 7.892/2013, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do

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quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

4 – A existência do registro não obriga a Administração a efetivar as contratações por esse meio, ficando-lhe facultada a aquisição por outras modalidades, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado à detentora da ata o direito de preferência em igualdade de condições.

XIX – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

1 – Encerrado o processo licitatório, o CJF, respeitada a ordem de classificação, convocará a adjudicatária e as interessadas remanescentes para, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, após regular convocação, assinarem a ata e o contrato, cuja minutas integram este edital e que, após publicados terão efeito de compromissos de fornecimento nas condições estabelecidas.

2 – Quando a empresa vencedora e as demais interessadas, ao serem convocadas, não assinarem a ata no prazo e condições estabelecidas, será facultado ao CJF, sem prejuízo de se aplicar as sanções previstas neste edital e em lei, convocar as licitantes seguintes, na ordem de classificação, para formalização do ajuste.

3 - Ao assinar a ata de registro de preços e o contrato a licitante vencedora obriga-se a realizar o fornecimento/serviço a ela adjudicado, conforme especificações e condições contidas neste edital, em seus anexos e na proposta de preços apresentada, prevalecendo, no caso de divergência, as especificações e condições do edital.

4 – Por ocasião da assinatura da ata e do contrato o CJF realizará consulta com vistas a comprovar a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, nos termos do art. 55, inciso XIII, da Lei n. 8.666/93.

5 – O representante da licitante vencedora deverá apresentar, ao CJF, os documentos pessoais (RG e CPF), e se for o caso, procuração particular, com firma reconhecida, ou pública, com poderes para assinar o contrato, caso não tenham sido apresentados na fase de habilitação.

5.1 – Caso haja alguma alteração na documentação, exigida no procedimento de habilitação, esta deverá ser apresentada na formalização do ajuste.

5.2 – Os documentos deverão ser apresentados na forma de cópia autenticada por cartório competente ou, na forma original acompanhados de cópia, a qual será autenticada por servidor deste CJF.

6 – Xxxxx parte integrante da ata todos os elementos apresentados pela empresa que tenham servido de base para o julgamento, bem como as condições estabelecidas neste edital.

7 – Formalizada a ata e o contrato, durante sua vigência, a empresa estará obrigada ao seu cumprimento.

8 – A ata terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura.

9 – A ata poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 12 do Decreto n. 7.892/2013.

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10 – Durante a vigência da ata a empresa fica obrigada a fornecer os itens de acordo com o preço registrado, nas quantidades indicadas em cada nota de empenho, respeitando-se as características do objeto constantes do termo de referência.

11 – O objeto será devolvido na hipótese de apresentar irregularidades, não corresponder às especificações da ata de registro de preços e do contrato ou estar fora dos padrões determinados, devendo ser substituído pela empresa detentora da ata no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx)

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horas a contar da notificação, sob pena de aplicação das penalidades previstas na cláusula XVI deste edital.

XX – DA CONTRATAÇÃO

1 – Após a assinatura da ata de registro de preços e autorizado o fornecimento/serviço, o CJF convocará a empresa para, dentro de 5 (cinco) dias úteis, após regular convocação, assinar o contrato, cuja minuta integra este edital.

2 – A assinatura da ata e do contrato será efetuada na Seção de Contrato, localizada no endereço constante do item 9 da cláusula XXIII deste edital, devendo a empresa apresentar os documentos elencados na cláusula XIX.

3 – Xxxxx parte integrante do contrato todos os elementos apresentados pela empresa que tenham servido de base para o julgamento, bem como as condições estabelecidas neste edital.

4 – Formalizado o contrato, durante sua vigência, a empresa estará obrigada ao seu cumprimento.

5 – A vigência do contrato será de:

5.1 - 4 (quatro) meses, contados da assinatura do contrato, para a execução, mediante a emissão da Ordem de Serviços, da entrega, instalação, configuração, transferência de conhecimento e recebimento definitivo; e

5.2 - 60 (sessenta) meses, contados da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo, referente aos serviços de garantia e suporte técnico da solução de segurança para proteção de endpoint e datacenter, relativo aos serviços de natureza contínua desta contratação.

XXI – DA VISTORIA

1 – A empresa licitante, caso julgue conveniente para o correto dimensionamento e cumprimento das obrigações, poderá realizar vistoria nas instalações do CJF para tomar conhecimento dos serviços a serem realizados. Não serão admitidas, em hipótese alguma, alegações posteriores de desconhecimento dos serviços e de dificuldades técnicas não previstas.

1.1 – A vistoria técnica deverá ocorrer por horário marcado, e será agendada por meio do telefone (00) 0000-0000/7403.

1.2 – O agendamento de vistoria poderá ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes da data e horário de abertura do processo licitatório.

1.3 - A vistoria técnica deverá ser realizada em até, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas da abertura do processo licitatório.

2 - Detalhes da topologia lógica da rede de dados do CJF serão apresentados durante a vistoria somente mediante assinatura de Termo de Confidencialidade e Sigilo da Licitante (ANEXO VI do Módulo I - Termo de Referência), a ser preenchido e assinado pelo representante legal da empresa.

XXII – DA PROVA DE CONCEITO

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1 Poderá ser solicitada, a critério exclusivo do CJF, prova de conceito à empresa classificada, antes da adjudicação, com o objetivo de realizar testes de comprovação de atendimento às especificações e requisitos exigidos nas Especificações Técnicas do Módulo I - Termo de Referência.

2 Para a realização da prova de conceito da solução, a LICITANTE deverá disponibilizar conjunto de elementos da mesma marca, modelo e especificações detalhadas na proposta.

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3 - A realização da prova de conceito deverá ser presencial e realizada, preferencialmente, na Secretaria de Tecnologia da Informação do CJF, localizada na sede do CJF, ou, a critério exclusivo do CJF e mediante exposição de motivos, em outro local em Brasília, devendo iniciar no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de convocação do CJF para a realização da prova de conceito.

4 - A prova de conceito utilizará como base as especificações técnicas constantes no Módulo I - Termo de Referência e seus anexos.

6 - Será rejeitada a PROVA DE CONCEITO que:

6.1 - Apresentar divergências entre as especificações dos softwares entregues para a prova de conceito em relação às especificações técnicas da proposta entregue pela LICITANTE; ou

6.2 - Apresentar versão de software diferente da publicada em site oficial do fabricante e disponível para download por qualquer cliente; ou

6.3 - Não comprovar o atendimento de, pelo menos, 1 (um) requisito técnico descrito no ANEXO I - Especificações Técnicas do Módulo I - Termo de Referência, executada nos softwares entregues para a prova de conceito;

7 - Não será aceita a proposta da LICITANTE que tiver a prova de conceito rejeitada ou não entregue no prazo estabelecido. Nesse caso, a proposta subsequente será examinada e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a aprovação de uma prova de conceito.

XXIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1 – Estabelece-se que a simples apresentação de proposta pelas licitantes implicará a aceitação de todas as disposições do presente edital.

2 – Assegura-se a este Conselho o direito de:

2.1 – Promover, em qualquer fase da licitação, diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo (art. 43, §3º, da Lei n. 8.666/93), fixando as licitantes, prazos para atendimento, vedada a inclusão posterior de informação que deveria constar originalmente da proposta;

2.1.1 – Caso entenda necessário examinar mais detidamente a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste edital, bem como o preenchimento das exigências habilitatórias, poderá o pregoeiro, a seu exclusivo critério, suspender a sessão respectiva, hipótese em que comunicará às licitantes, desde logo, a data e horário em que o resultado do julgamento será divulgado no sistema eletrônico;

2.1.2 – O pregoeiro ou a autoridade superior poderão subsidiar-se em pareceres emitidos por técnicos ou especialistas no assunto objeto desta licitação;

2.2 – Revogar a presente licitação por razões de interesse público (art. 49, caput, da Lei n. 8.666/93), decorrente de fato superveniente devidamente comprovado;

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2.3 – Adiar a data da sessão pública;

2.4 – Aumentar ou diminuir a quantidade inicialmente contratada, dentro do limite estabelecido nos parágrafos 1º e 2º do art. 65 da Lei n. 8.666/93, mantidos os preços oferecidos na proposta final da licitante; e,

2.5 – Rescindir unilateralmente o ajuste, nos termos do inciso I do art. 79 da Lei n. 8.666/93, precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

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3 – As empresas licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados, em qualquer época ou fase do processo licitatório.

4 – O desatendimento de exigências formais e não essenciais, não importará o afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta durante a realização da sessão pública do pregão.

5 – As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa, desde que não comprometam o interesse da Administração e a segurança da contratação.

6 – Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentos relativos à presente licitação.

7 – Na contagem dos prazos será observado o disposto no art. 110 da Lei n. 8.666/93.

8 – Os documentos originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados ao endereço constante no item 9, abaixo.

9 – O edital estará à disposição dos interessados, em meio digital, na Comissão Permanente de Licitação, localizada no 1º andar, sala 105, na Sede do CJF, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul – XXXX, Xxxxxx XXX Xxxx 0 Xxxx 0, Xxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000, telefones 0000-0000, 7511 ou 7513, nos dias úteis, de 9h às 19h, e na internet para download, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx .

Brasília-DF, 01 de agosto de 2018.

XXXXXX XXXXX XX XXXXX

Pregoeiro

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PREGÃO ELETRÔNICO n. 14/2018 MÓDULO I – TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

Registro de preços para eventual contratação de solução de segurança para proteção de endpoint e datacenter, com garantia de 60 (sessenta) meses, contemplando os serviços de instalação e configuração, transferência de conhecimento e suporte técnico, para atendimento das necessidades do Conselho da Justiça Federal - CJF, de acordo com as especificações técnicas contidas no Termo de Referência.

2. JUSTIFICATIVA

Em 2016 o CJF realizou a contratação de solução unificada de segurança para proteção de e- mail, proteção de endpoint e proteção contra-ataques avançados, com garantia de 24 meses, tendo sido assinado o termo de recebimento definitivo CJF-TRM-2016/00482 em 1 de julho de 2016. A solução então fornecida pela empresa Global IP era composta de 550 licenças para proteção de endpoints do tipo estação de trabalho Windows, 50 licenças para estações de trabalho Linux, 10 licenças para estações de trabalho Mac, 150 licenças para servidores de rede Windows, 300 licenças para servidores de rede Linux, 2 licenças para Storage, 1 solução para proteção para o serviço de e- mail e a console de gerência da solução.

Considerando que a solução implantada em 2016 atende as necessidades de segurança da informação previstas pela área de segurança das redes, verificou-se durante a fase de análise de viabilidades a possibilidade de se manter a solução atualmente implantada por meio da renovação de licenças dos produtos em utilização. No entanto, a experiência comprova que, ainda que see pudesse justificar a contratação nominada da solução implantada, a participação de outros fabricantes resulta num custo de aquisição mais baixo em comparação com renovação, em que ocorre a participação de apenas um fabricante. A competição entre diversos fabricantes acaba por reduzir o preço final da contratação e, no mínimo, força o fabricante da atual solução a baixar seus preços, o que normalmente não ocorre com a renovação nominada sem a concorrência com outros fabricantes.

Consoante ao termo de referência utilizado no procedimento licitatório prévio, foram exigidas proteções contra diversos tipos de programas maliciosos, tais como vírus, spyware, worms, cavalos de tróia, key loggers, programas de propaganda, rootkits, dentre outros, bem como as proteções virtual patch e controle de aplicações tanto para o ambiente de estações de trabalho quanto de datacenter. Em relação a última contratação, foi suprimida a contratação de proteção para o serviço de e-mail pois no contrato n. 047/2017 – CJF, para atendimento da solução para proteção contra- ataques avançados, a empresa contratada forneceu também produto para a proteção de serviço e- mail. Desta forma, objetivando a economicidade da presente contratação, o item não foi previsto. Ademais, alguns produtos que não chegaram a ser demandados em Ordem de Serviço por ainda não serem utilizados no CJF, tal como proteção para Mac e para smartphones, também foram suprimidos.

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Assim, s.m.j, acredita-se que as proteções vislumbradas nesta contratação, somadas as demais proteções já existentes, são economicamente e tecnicamente adequadas para fazer frente aos avanços tecnológicos dos ataques realizados por criminosos cibernéticos ao CJF. Destes pode- se salientar os ataques de “dia zero”, nome utilizado na indústria de segurança da informação para ataques utilizados por meio da exploração de uma vulnerabilidade anteriormente desconhecida que afeta de maneira adversa programas, dados, computadores e redes. Códigos maliciosos que exploram tais vulnerabilidades não podem ser detectados pelo método tradicional de assinatura utilizado pela solução ora em uso. Desta forma, são necessárias outras formas de detecção, como o uso de métodos heurísticos de análise, emulação de código e virtualização.

Não obstante o valor agregado ao uso de tecnologias de gerenciamento de eventos e segurança de informação (SIEM – Security Information and Event Management) na análise em tempo real de alertas de segurança gerados pelo hardware de rede, segurança e aplicações, optou- se pela não inclusão de componente de SIEM na presente solução pela inerente complexidade em sua aquisição, implementação e uso, bem como a relativa falta de maturidade e de pessoal especializado na organização que viabilizasse seu eficaz uso.

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Tendo em vista que esta contratação se trata de serviço de natureza contínua, que é de fundamental importância para a proteção do maior bem do CJF, suas informações, que o contrato atual finda em 1 de julho de 2018, torna-se urgente a presente contratação.

3. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. Quadro demonstrativo da situação atual de licenças – Solução Trend Micro:

Nome do produto	Licenças
Deep Security - Network Security per CPU (Socket)	18
Deep Security Anti-Malware per CPU (Socket)	18
ServerProtect EMC Component	510
Serverprotect For Netapp	510
Cloud App Security for Office 365 Advanced Threat Protection Service	510
Control Manager Advanced	510
Enterprise Security for Endpoints - DLP Plug-in	510
Im Security For Lcs 1.0	510
IMSVA 9.X including Base Product, Pre-filter, SPS/ERS, and DLP	510
InterScan Web Security as a Service	510
InterScan Web Security Virtual Appliance 6.x English version with DLP	510
OfficeScan 11.x Multilingual Full Feature	510
PortalProtect 2.x, Anti-Malware, Content Filter, Advanced DLP,WTP	510
ScanMail for Exchange Suite with DLP Version 11	510
ScanMail for Lotus Domino suite version 5.x with Advanced DLP for Windows and Linux	510
ServerProtect Linux	510
Serverprotect Multiplataforma 5X	510
Trend Micro Endpoint Application Control - Full Package	510
Trend Micro Endpoint Encryption - Full Disk Encryption and File Encryption	510
Trend Micro Hosted Email Security 2.0 - ENGLISH	510
Trend Micro Mobile Security 9.x	510
Trend Micro Security for Mac 2.0	510
Virtual Device Infrastructure Plugin for OfficeScan	510
Vulnerability Protection 2.0	510
Worry-Free Business Security Services ver 3.x	510

3.2. O detalhamento do ambiente tecnológico do CJF está descrito no ANEXO II.

4. DO FORNECIMENTO

4.1.1. O fornecimento dos bens e serviços, descritos neste Termo de Referência, poderá ser composto conforme os seguintes subitens podendo ser composta conforme os seguintes subitens:

4.1.2. Renovação e complementação das licenças atualmente instaladas no CONTRATANTE (subitem 3.1); ou

4.1.3. Substituição da solução de segurança atualmente implantada no CJF.

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4.2. Independentemente das opções descritas acima, as soluções ofertadas devem atender integralmente as especificações técnicas deste Termo de Referência e possuir licenciamento para a completa proteção do ambiente tecnológico descrito no subitem 5.1.

5. QUANTITATIVOS

5.1. O objeto da contratação é uma solução de segurança, composta por softwares com garantia por 60 meses, serviços de instalação e configuração, serviço de transferência de

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conhecimento e serviço de suporte técnico por 60 meses, contados a partir da emissão do Termo de Recebimento Definitivo.

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD
1	Solução para proteção de endpoint
1.1	Licenciamento da solução para estações de trabalho Windows	550
1.2	Licenciamento da solução para estações de trabalho Linux	30
1.3	Licenciamento da solução para armazenamento centralizado de dados – Storage	2
1.4	Serviço de instalação e configuração da solução	14
1.5	Serviço de suporte técnico (mensal) para até 582 licenças	60
2	Solução de segurança para datacenter
2.1	Licenciamento da solução de segurança para datacenter	32 hosts (64 sockets) ou 750 VMs
2.1	Serviço de instalação e configuração da solução.	1
2.2	Serviço de suporte técnico (mensal) para até 32 hosts.	60
3	Transferência de conhecimento (por xxxxxx).	4

6. DA EXECUÇÃO DO OBJETO

6.1. A solução de segurança para endpoint e datacenter deverá operar de forma integrada, ou seja, os softwares fornecidos e configurações aplicadas pela CONTRATADA deverão operar como um conjunto plenamente ajustado, de forma a garantir gerenciamento integrado, desempenho, disponibilidade e funcionalidades adequados aos requisitos do Conselho.

6.2. Todas as soluções, independentemente do fabricante, deverão atender as condições, características e especificações técnicas previstas neste Termo de Referência e demais itens não previstos que possam influir direta ou indiretamente no ambiente computacional do CONTRATANTE.

6.3. Caso algum software que compõe a solução conste em lista de end-of-support, end-of- engineering-support ou end-of-life do fabricante, durante o período de vigência das licenças de uso, a CONTRATADA deverá fornecer, configurar e promover a substituição por novo software equivalente, que atenda as especificações técnicas descritas neste Termo e que não impacte na perda de funcionalidade da solução.

6.4. Os softwares deverão ser fornecidos em sua versão mais atualizada.

6.5. Caso a solução a ser fornecida, utilize software de proteção de endpoint diferente do atualmente instalado no CJF, a CONTRATADA deverá providenciar a desinstalação automática de todas as cópias instaladas do software em estações e servidores e a instalação do novo software em um único processo.

7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1. Obrigações Gerais

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7.1.1. Fornecer os softwares da solução com todos os itens acessórios necessários à sua perfeita instalação, funcionamento e integração ao ambiente computacional do CJF, incluindo cabos, conectores, interfaces, suportes, drivers de controle e programas de configuração.

7.1.2. Acatar as normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRATANTE para o fornecimento dos produtos e execução dos serviços objeto deste Termo de Referência.

7.1.3. Submeter à prévia aprovação da CONTRATANTE toda e qualquer alteração pretendida na prestação dos serviços.

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7.1.4. Manter, durante a execução do contrato a ser firmado, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

7.1.5. Sujeitar-se à fiscalização do CONTRATANTE, no tocante ao fornecimento e a prestação dos serviços, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo de imediato às reclamações fundamentadas, caso venham a ocorrer.

7.1.6. Prestar as atividades objeto da licitação, por meio de mão de obra especializada e devidamente certificada pelos fabricantes dos softwares que compõem a solução.

7.1.7. Não utilizar pessoal técnico já alocado em contratos ou projetos em execução no CONTRATANTE para prestar as atividades objeto da licitação, devendo compor equipe exclusiva para este fim.

7.1.8. Credenciar devidamente um Representante Técnico para, em todas as questões relativas ao cumprimento do objeto, representar a CONTRATADA.

7.1.9. O profissional indicado atuará desde o início da execução do contrato até a conclusão da implantação como Gerente de Projeto, devendo possuir certificação PMP (Project Management Professional).

7.1.10. Realizar a migração de todas políticas, regras e customizações configuradas no CJF em caso de atualização de versão ou troca de produto.

7.1.11. Propor os ajustes necessários à adequação, segurança e racionalização dos serviços prestados, respeitando o objeto deste Termo de Referência.

7.1.12. Responsabilizar-se por todos os ônus referentes aos serviços objeto deste Termo de Referência, inclusive salários de pessoal, alimentação, diárias, hospedagem, transporte e seguros, bem como tudo que as leis trabalhistas e previdenciárias preveem e demais exigências legais para o exercício de sua atividade.

7.1.13. Responsabilizar-se integralmente pela sua equipe técnica, primando pela qualidade, desempenho, eficiência e produtividade, visando à execução dos trabalhos durante todo o Contrato, dentro dos prazos estipulados, sob pena de ser considerada infração passível de aplicação das penalidades previstas, caso os prazos e condições não sejam cumpridas.

7.1.14. Ter pleno conhecimento de todas as condições e peculiaridades inerentes aos serviços a serem executados não podendo invocar posteriormente desconhecimento para cobrança de pagamentos adicionais ao CONTRATANTE ou a não prestação satisfatória dos serviços.

7.1.15. Guardar inteiro sigilo dos dados que vier a ter acesso, reconhecendo serem estes de propriedade exclusiva do CONTRATANTE.

7.1.16. Substituir imediatamente, a critério do CONTRATANTE, a qualquer tempo, e sem nenhum ônus adicional, qualquer profissional do seu corpo técnico cuja presença seja considerada indesejável ou inconveniente, em virtude de comportamento inadequado devidamente justificado.

7.1.17. Acatar, nas mesmas condições ofertadas, nos termos do art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93, as solicitações do CONTRATANTE para acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias à execução do objeto licitado.

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7.1.18. Assumir a responsabilidade por danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto licitado, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE.

7.1.19. Sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização, por parte da Equipe de Fiscalização e/ou Recebimento indicada pelo CONTRATANTE para acompanhamento da execução do contrato, prestando todos os esclarecimentos que lhes forem solicitados e atendendo às reclamações formuladas.

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7.1.20. Comunicar a Equipe de Fiscalização e/ou Recebimento, por escrito, qualquer anormalidade que ponha em risco o fornecimento ou a execução dos serviços.

7.1.21. Corrigir as falhas detectadas pela Equipe de Fiscalização e/ou Recebimento indicada pelo CONTRATANTE.

7.1.22. Executar as atividades previstas no contrato em estrito cumprimento aos prazos previstos no ANEXO III – Cronograma de Implantação, após a emissão de Ordem de Serviço pelo CONTRATANTE.

7.2. Quanto à entrega, instalação e configuração dos softwares da solução.

7.2.1. Iniciar a execução das atividades de entrega, instalação e configuração dos softwares da solução de acordo com os prazos definidos no cronograma, contados a partir da emissão de Ordem de Serviço pelo CONTRATANTE.

7.2.2. Até o 3º (terceiro) dia após a emissão da Ordem de Serviço, deverá ser realizada reunião presencial na sede do CONTRATANTE, com o objetivo de apresentar sua metodologia de trabalho, planejamento e coordenação das atividades de entrega da solução de segurança para proteção de endpoints e datacenter.

7.2.3. A CONTRATADA deverá apresentar um Plano de Implantação, em até 10 (dez) dias da emissão da Ordem de Serviço pelo CONTRATANTE, contendo a documentação detalhada das atividades de entrega, instalação, configuração e testes dos softwares que compõe a solução.

7.2.4. O Plano de Implantação deverá dispor também sobre o cronograma de execução das atividades, previsão de recursos, pessoas envolvidas e atividades a serem desenvolvidas pela CONTRATADA e indicar os principais riscos e forma de mitigação, contendo também os seguintes itens:

a) Detalhar os procedimentos para entrega e conferência dos softwares e acessórios entregues.

b) Detalhar informações sobre as etapas de instalação, conexões lógicas necessárias, definição de nomes e de endereçamento de IP.

c) Elaborar e documentar topologia lógica de rede, interligando os elementos de conectividade fornecidos aos existentes no CJF.

d) Elaborar atividades de teste de operação da solução.

e) Elaborar planos de testes para os diversos componentes da solução que comprovem o funcionamento dos recursos de tolerância a falhas dos softwares da solução.

f) Planejamento para atualização da solução atual ou migração de todas políticas, regras de exceção e todas as demais configurações de proteção atuais para a nova solução.

g) Transferência de conhecimento.

7.2.5. Entregar todos os softwares e acessórios no prazo máximo de até 15 (quinze) dias, a contar da data de emissão da Ordem de Serviço pelo CONTRATANTE.

7.2.6. Entregar os softwares, às suas expensas, bem como instalar e realizar todos os testes necessários à verificação do perfeito funcionamento dos produtos fornecidos.

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7.2.7. Entregar todos os documentos comprobatórios de garantia e suporte técnico indicados nos itens Erro! Fonte de referência não encontrada. e Erro! Fonte de referência não encontrada..

7.2.8. Entregar toda a documentação técnica em meio eletrônico, completa e atualizada, contendo os manuais e guias de utilização.

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7.2.9. Instalar os softwares nas datas e horários definidos no Plano de Implantação, sob supervisão da equipe técnica do CONTRATANTE.

7.2.10. A equipe da CONTRATADA deverá possuir certificação emitida pelos fabricantes dos softwares da solução ofertada.

7.2.11. Aceitar que as atividades de entrega, instalação e configuração dos softwares da solução deverão ocorrer localmente nas dependências do CJF, devendo ser realizada em horários que não coincidam com o expediente do CONTRATANTE. O CJF poderá autorizar a realização de atividades durante o horário de expediente se, ao seu exclusivo critério, entender que não oferece risco ao funcionamento de sua rede de computadores e serviços em produção.

7.2.12. Aceitar que o processo de entrega, instalação e configuração dos softwares da solução deverão ser acompanhados pela equipe técnica indicada pelo CONTRATANTE.

7.2.13. A execução dos serviços de entrega, instalação e configuração dos softwares da solução deverão contemplar, no mínimo, os seguintes itens:

a) Instalação física e ativação dos componentes da solução.

b) Realizar a integração à rede do CJF, sem interrupção no funcionamento normal dos serviços de TI. Caso exista a necessidade de interrupção de qualquer equipamento ou serviço em produção para a integração da solução, o prazo para realização e a duração da janela de manutenção deverão ser acordados com o CJF.

c) Instalação e configuração dos softwares e funcionalidades exigidas na especificação técnica dos elementos que compõe a solução fornecida, bem como quaisquer outras disponíveis adicionalmente nos diversos componentes da solução mediante solicitação da equipe do CJF.

d) Realizar testes de operação específicos para a solução de virtualização corporativa que comprovem o atendimento dos requisitos de criação, configuração, alteração da capacidade dos recursos (CPU, RAM e Disco), movimentação entre hosts físicos e entre repositórios de servidores virtuais, sem a necessidade de parada. Os testes deverão ser realizados em servidores virtuais rodando sistemas operacionais Windows e Linux.

e) Realizar testes de operação da solução que comprovem o funcionamento dos recursos de tolerância a falhas dos diversos componentes da solução.

f) Atualizar o Plano de Implantação com todas as informações que represente a topologia física e lógica e a configuração final aplicadas.

7.2.14. Receber cópia do Termo de Recebimento Provisório (TRP) após entrega dos softwares, acessórios, Plano de Implantação e demais documentações da solução, conforme descrito no cronograma do ANEXO III. A finalização da entrega deverá ser formalizada mediante comunicação escrita da CONTRATADA ao CONTRATANTE. O recebimento provisório realizar-se-á no prazo máximo de 3 (três) dias corridos, contados da comunicação da empresa, desde que não haja pendências a cargo da CONTRATADA.

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7.2.15. Concluir no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da emissão do Termo de Recebimento Provisório, os serviços de instalação, entrega das licenças de uso e configuração da solução, realizando todas as atividades programadas para esta etapa.

7.2.16. Receber cópia do Termo de Recebimento Definitivo (TRD), após a formalização por escrito da CONTRATADA referente à conclusão das atividades de entrega, licenciamento, instalação e configuração dos softwares da solução. O recebimento definitivo

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realizar-se-á no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da comunicação da empresa, desde que não haja pendências a cargo da CONTRATADA.

7.3. Quanto ao serviço de transferência de conhecimento

7.3.1. A CONTRATADA deverá realizar a transferência de conhecimento para a equipe técnica do CONTRATANTE por meio de treinamento nas tecnologias da solução com carga horária total de, no mínimo, 40 (quarenta) horas.

7.3.2. A transferência de conhecimento deverá ser realizada em Brasília/DF e a CONTRATADA deverá providenciar as instalações para este fim.

7.3.3. A transferência de conhecimento deverá conter conteúdo teórico e prático e deverá abordar, no mínimo, os seguintes itens:

a) Detalhamento dos componentes da solução, suas interconexões e todas as informações técnicas necessárias para o seu pleno funcionamento.

b) Orientar sobre os componentes, procedimentos de instalação e administração da solução, explorando todas as funcionalidades exigidas na especificação técnica.

c) Orientar sobre a topologia lógica da solução implantada, mostrando a interligação dos componentes físicos e virtuais da solução, informando as interconexões realizadas com a infraestrutura existente no CONTRATANTE nos aspectos de rede LAN e backup.

d) Orientar sobre os componentes, procedimentos de instalação e administração da solução, explorando as funcionalidades disponíveis na solução ofertada, ainda que não exigidas na especificação técnica.

7.3.4. O programa para a transferência de conhecimento deverá ser previamente aprovado pelo CONTRATANTE e eventuais mudanças de conteúdo solicitadas deverão constar no material didático.

7.3.5. Deverá ser disponibilizado material didático impresso e em mídia, sem custo adicional para o CONTRATANTE. Todo material deverá estar, preferencialmente, em língua portuguesa (Brasil), podendo ser em idioma estrangeiro (inglês).

7.3.6. Deverá ser emitido certificado de participação ao final do curso a cada participante, detalhando programa e carga horária.

7.3.7. O cronograma efetivo da transferência de conhecimento será definido em conjunto com o CONTRATANTE, após a emissão da Ordem de Serviço.

7.3.8. Caso a transferência de conhecimento não seja satisfatória em termos de didática ou conhecimento técnico do instrutor, deverá ser realizada transferência de conhecimento complementar, parcial ou total, com o objetivo de suprir os pontos falhos, sem ônus adicional ao CONTRATANTE.

7.3.9. Esta transferência de conhecimento deverá ser realizada por técnicos qualificados e certificados pelos fabricantes da solução ofertada.

7.4. Quanto ao serviço de garantia da solução

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7.4.1. O prazo de garantia e direito a atualização dos softwares que compõe a solução é de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de aceitação pelo CONTRATANTE, ou seja, emissão do Termo de Recebimento Definitivo da solução.

7.4.2. Os custos relativos ao serviço de garantia da solução já devem estar incluídos no preço dos próprios itens.

7.4.3. O serviço de garantia técnica da solução consiste em reparar eventuais falhas de funcionamento e na integração entre os componentes da solução, mediante a substituição de versões dos softwares ou revisão de configurações, de acordo com as recomendações dos

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fabricantes, informações presentes nos páginas e manuais de suporte e normas técnicas específicas.

7.4.4. O direito a atualização dos softwares obriga a CONTRATADA a disponibilizar a atualização dos softwares fornecidos e que compõe a solução tão logo ocorra o lançamento de novos softwares em substituição aos fornecidos, ou mesmo não sendo uma substituição, se ficar caracterizada uma descontinuidade dos softwares fornecidos.

7.4.5. A reparação de falhas de funcionamento dos componentes da solução deverá ocorrer de acordo com os seguintes princípios:

a) Quanto aos softwares da solução:

i. A CONTRATADA deverá promover o isolamento, identificação e caracterização de falhas nos softwares da solução consideradas “bug de software”.

ii. Será considerado pelo CONTRATANTE como “bug de software” o comportamento ou característica dos softwares que se mostrem diferentes daqueles previstos na documentação do produto e sejam considerados como prejudiciais ao seu correto uso.

iii. Será de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA o encaminhamento da falha de software ao laboratório do fabricante, o acompanhamento da solução e a aplicação dos respectivo fix, patch ou pacote de correção em dia e horário a ser definido pelo CONTRATANTE.

iv. Responsabilizar-se pelas ações executadas ou recomendadas por analistas e consultores do quadro da empresa, assim como pelos efeitos delas advindos na execução das atividades previstas neste Termo de Referência ou no uso dos acessos, privilégios ou informações obtidas em função das atividades por estes executadas.

v. Comunicar, por escrito, ao CONTRATANTE, sempre que constatar condições inadequadas de funcionamento ou má utilização a que estejam submetidos os softwares objeto deste Termo de Referência, fazendo constar a causa de inadequação e a ação devida para a correção.

b) Quanto a integração dos componentes da solução:

i. A CONTRATADA deverá manter, durante a vigência da garantia, a correta integração entre os elementos de hardware e software que compõem a solução, nas mesmas condições de desempenho e confiabilidade que apresentavam no momento de emissão do termo de recebimento definitivo.

ii. Quando forem identificadas falhas de funcionamento na solução que não sejam atribuídas diretamente aos elementos de hardware ou de software, caberá à CONTRADADA a análise e o encaminhamento da solução, buscando restaurar o correto funcionamento do conjunto de elementos da solução.

iii. Serão consideradas como falhas de funcionamento da integração dos componentes a redução significativa do desempenho ou a perda de funcionalidades técnicas disponibilizadas pelo conjunto da solução.

7.4.6. A atualização dos softwares fornecidos que compõe a solução deverá ocorrer de acordo com os seguintes princípios:

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a) O CONTRATANTE deverá ter direito irrestrito, durante a vigência da garantia, de atualizar as versões de todos os softwares que compõe a solução, mesmo que os fabricantes alterem suas políticas de licenciamento dos softwares.

b) O direito a atualização de versões dos softwares que compõe a solução não poderá gerar qualquer custo adicional para o CONTRATANTE.

c) Deverão ser criadas contas de acesso, em nome do CONTRATANTE, no sítio internet do fabricante dos softwares que compõe a solução.

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d) O perfil das contas criadas em nome do CONTRATANTE deverá permitir de forma irrestrita o download de drivers, firmwares, patches, atualizações, novas versões, informações de suporte, acesso a base de conhecimento e manuais técnicos.

e) Sempre que solicitado mediante chamado de Suporte Técnico, a CONTRATADA deverá orientar o CONTRATANTE quanto aos procedimentos técnicos para a instalação ou atualização de versões dos softwares que compõe a solução.

7.4.7. Juntamente com a documentação de entrega, instalação e configuração da solução, como requisito para a emissão do Termo de Recebimento Definitivo, a CONTRATADA deverá entregar a seguinte documentação:

a) Cessões de direito de uso perpétuo dos softwares fornecidos. Os termos de licenciamento de todos os softwares fornecidos, emitidos pelo fabricante, deverão ser entregues pela CONTRATADA e os mesmos serão direito pertencentes ao CONTRATANTE.

b) Conjunto de direitos de atualização de versão, pelo período de 60 (sessenta) meses de garantia, de todos os softwares fornecidos. Abrangerá todos os softwares e licenças a serem fornecidos na solução. Os termos de licenciamento referentes aos direitos de atualização de versão, emitidos pelo fabricante, deverão ser entregues pela CONTRATADA e comporão patrimônio do CONTRATANTE.

7.5. Quanto ao serviço de suporte técnico

7.5.1. O serviço de suporte técnico on-site deverá ser executado pela CONTRATADA durante o prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de aceitação pelo CONTRATANTE, ou seja, emissão do Termo de Recebimento Definitivo dos serviços de entrega, instalação e configuração dos softwares da solução.

7.5.2. O serviço de suporte técnico da solução consiste em:

a) Atuar, mediante abertura pelo CONTRATANTE de chamado técnico de suporte, no local de instalação da solução, visando à solução de problemas que afetem de forma isolada ou conjunta, qualquer elemento da solução, permitindo o retorno à condição normal de operação.

b) Atuar, mediante abertura pelo CONTRATANTE de chamado técnico de suporte, por meio de contato telefônico ou outro recurso de comunicação, visando o esclarecimento de dúvidas em relação a qualquer elemento da solução.

c) Realizar visitas técnicas preventivas no local de instalação da solução (on-site), com frequência mensal, e com duração de pelo menos 4 (quatro) horas a cada visita, visando assegurar o melhor desempenho da solução.

7.5.3. Quando da abertura de chamado técnico de suporte, os chamados deverão ser categorizados em 4 (quatro) níveis, da seguinte forma:

Criticidade

Descrição

Prazo máximo para início de atendimento (contados a partir da abertura do chamado)

Prazo máximo para restauração de serviço (contados a partir da abertura do chamado)

Severidade 1 (Alta)

Atuação ON-SITE visando sanar problemas que tornem a solução inoperante, causando alto

impacto nas operações do CJF.

Em até 2 (duas) horas deve ter um técnico da CONTRATADA ON-

SITE.

Em até 6 (seis) horas

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Severidade 2 (Média/Alta)

Atuação ON-SITE visando sanar problemas que prejudicam a operação normal da solução, mas não tornem a solução inoperante, causando impacto no ambiente de produção ou

restrição de funcionalidade.

Em até 4 (quatro) horas deve ter um técnico da COTRATADA ON- SITE.

Em até 12 (doze) horas

Severidade 3 (Média/Baixa)

Atuação REMOTA visando sanar problemas ou dúvidas que criem restrições a operação normal da solução integrada de segurança não gerando impacto

ao negócio.

Em até 4 (quatro) horas um técnico da CONTRATADA entra em contato.

Em até 24 (vinte e quatro) horas

Severidade 4 (Baixa)

Atuação REMOTA visando sanar problemas que não afetem a operação normal da solução ou dúvidas de operação

e configuração.

Em até 12 (doze) horas um técnico da CONTRATADA entra em contato.

Em até 72 (setenta e duas) horas

7.5.4. O CONTRATANTE realizará a abertura de chamados técnicos de suporte por meio de ligação telefônica e por e-mail ou via Internet, em período integral, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana.

7.5.5. A CONTRATADA deverá informar o procedimento para abertura de chamado técnico de suporte no documento Plano de Implantação.

7.5.6. Se a Central de Suporte estiver localizada fora de Brasília, a CONTRATADA deverá informar o DDG (discagem direta gratuita 0800). O acesso à área restrita de suporte em endereço eletrônico (web site) deverá estar disponível, também, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana.

7.5.7. Quando da abertura de chamado técnico de suporte pelo CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá informar o número do chamado, para fins de controle.

7.5.8. A CONTRATADA deverá enviar mensalmente, ou disponibilizar acesso por meio de portal internet, relação consolidada dos chamados abertos no mês, mencionando: data e hora de abertura do chamado técnico, número do chamado técnico, problemas verificados, técnico responsável pelo atendimento.

7.5.9. A CONTRATADA deverá disponibilizar acesso total ao conteúdo presente em área restrita de suporte no endereço eletrônico (web site) para todos os produtos que compõem a solução, contemplando toda a documentação técnica (guias de instalação/configuração atualizados, FAQ’s, com pesquisa efetuada através de ferramentas de busca) e atualizações.

7.5.10. A CONTRATADA deverá realizar a cada visita, como escopo das atividades de visitas técnicas preventivas, as tarefas de coleta e análise de logs dos produtos, realizar o levantamento de configurações aplicadas nos softwares que compõe a solução de segurança, buscando compará-las às melhores práticas e recomendações dos fabricantes, avaliar aspectos de segurança e desempenho da solução, finalizando com a elaboração de relatório técnico com as informações coletadas e as recomendações a serem aplicadas à solução.

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7.5.11. As visitas técnicas preventivas deverão ser realizadas por técnico(s) plenamente qualificado(s), devendo possuir certificação emitida pelos fabricantes dos softwares da solução ofertada, devendo ser prestada com acompanhamento da equipe técnica do CJF.

7.5.12. A contagem de prazo para a realização das visitas técnicas preventivas será iniciada após emissão do Termo de Recebimento Definitivo (ANEXO IIII), devendo ocorrer automaticamente em dia e hora previamente agendada com o CJF e serão consideradas concluídas após o entrega do relatório técnico de atendimento e aceite pelo CJF. A cada visita deverá ser gerado relatório técnico com sugestões e ajustes para a melhoria de desempenho, funcionalidade e segurança.

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7.5.13. A CONTRATADA deverá prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos técnicos do CJF, em relação à instalação, configuração e problemas detectados, atendendo de imediato as solicitações.

8. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

8.1. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual.

8.2. Determinar responsável para o acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contratual.

8.3. Informar a CONTRATADA de atos que possam interferir direta ou indiretamente nos serviços prestados.

8.4. Comunicar formalmente qualquer anormalidade ocorrida na execução dos serviços pela CONTRATADA.

8.5. Avaliar todos os serviços prestados pela CONTRATADA.

8.6. Responsabilizar-se pelos pagamentos dos serviços prestados pela CONTRATADA mediante a apresentação de Nota Fiscal.

8.7. Indicar os seus representantes para fins de contato e demais providências inerentes à execução do contrato.

8.8. Para os serviços inclusos no período de garantia do objeto, a CONTRATANTE permitirá o acesso dos técnicos habilitados e identificados da CONTRATADA às instalações. Esses técnicos ficarão sujeitos a todas as normas internas de segurança do CONTRATANTE, inclusive àquelas referentes à identificação, trânsito e permanência em suas dependências.

9. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

9.1. A autoridade competente designará a equipe de gestão e fiscalização do contrato com as seguintes atribuições:

9.1.1. Gestor do Contrato: servidor com atribuições gerenciais, designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual.

9.1.2. Fiscal Técnico do Contrato: servidor representante da Área de Tecnologia da Informação para fiscalizar tecnicamente o contrato.

9.1.3. Fiscal Administrativo do Contrato: servidor representante da Área Administrativa para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos, tais como a verificação de regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias para fins de pagamento.

9.1.4. Fiscal Requisitante do Contrato: servidor representante da Área Requisitante da Solução, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato do ponto de vista funcional da solução.

10. FORMA DE PAGAMENTO

10.1. A CONTRATADA deverá emitir Notas Fiscais/Faturas relativas aos valores dos softwares da solução e garantia por 60 (sessenta) meses, serviços de instalação e configuração e serviço de transferência de conhecimento após receber cópia do Termo de Recebimento Definitivo previsto no Cronograma (ANEXO III).

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10.2. O pagamento do serviço de Suporte Técnico será efetuado mensalmente, sendo iniciado somente após o Recebimento Definitivo da Solução, mediante envio da Nota Fiscal/Fatura pela CONTRATADA.

10.3. O pagamento será realizado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados a partir do recebimento da nota fiscal.

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10.4. O servidor indicado para a fiscalização da presente aquisição terá o prazo de 5 (cinco) dias para "ATESTAR" a Nota Fiscal ora mencionada, após a data de apresentação do referido documento a este Órgão.

10.5. As notas fiscais deverão ser emitidas eletronicamente e encaminhadas à Seção de Protocolo e Expedição do CJF, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxx.xxx.xx, procedimento adotado pelo CJF.

11. VIGÊNCIA

11.1. A vigência do Contrato será de:

11.1.1. 4 (quatro) meses, contados da assinatura do contrato, para a execução, mediante a emissão da Ordem de Serviços, da entrega, instalação, configuração, transferência de conhecimento e recebimento definitivo.

11.1.2. 60 (sessenta) meses, contados da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo, referente aos serviços de garantia e suporte técnico da solução de segurança para proteção de endpoint e datacenter, relativo aos serviços de natureza contínua desta contratação.

12. LOCAL DE ENTREGA E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

12.1. A entrega dos softwares e acessórios da solução e a realização dos serviços previstos neste termo deverão ser realizados na sede do CONTRATANTE, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES - Trecho III - Xxxx 0 - Xxxx 0 - XXX 00000-000 - Xxxxxxxx/XX.

12.2. O parque tecnológico do CONTRATANTE está distribuído entre a Sede e sua Gráfica, situada no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte - SAAN Xxxxxx 00 Xxxx 00/00 - XXX 00.000-000 - Xxxxxxxx/XX.

13. MODELO DE REMUNERAÇÃO (Glosas)

13.1. O não cumprimento dos níveis de qualidade do Serviço de Suporte Técnico por ocorrência, independentemente das Sanções Administrativas previstas no Contrato, implicará em redutor na fatura mensal do serviço de suporte técnico (glosa), nos seguintes casos:

13.1.1. Glosa de 6% (seis por cento), calculada sobre o valor do serviço de suporte técnico do componente da solução afetado, para cada hora de atraso, pela não resolução dos chamados com severidade alta, limitada até 06 (seis) horas de atraso, quando se aplicará o percentual de 30% (trinta por cento).

13.1.2. Glosa de 3% (três por cento), calculada sobre o valor do serviço de suporte técnico do componente da solução afetado, para cada hora de atraso, pela não resolução dos chamados com severidade média/alta, limitada até 12 (doze) horas de atraso, quando se aplicará o percentual de 30% (trinta por cento).

13.1.3. Glosa de 2% (dois por cento), calculada sobre o valor do serviço de suporte técnico do componente da solução afetado, para cada hora de atraso, pela não resolução dos chamados com severidade média/baixa, limitada até 18 (dezoito) horas de atraso, quando se aplicará o percentual de 30% (trinta por cento).

13.1.4. Glosa de 1% (um por cento), calculada sobre o valor do serviço de suporte técnico do componente da solução afetado, para cada hora de atraso, pela não resolução dos chamados com severidade baixa, limitada até 36 (trinta e seis) horas de atraso, quando se aplicará o percentual de 30% (trinta por cento).

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13.1.5. Nos casos em que os atrasos forem superiores aos limites previstos nos subitens anteriores, além da aplicação das glosas previstas, a cada ocorrência a CONTRATADA receberá uma Sanção de Advertência, a ser aplicada pela área Administrativa do CONTRATANTE.

13.2. A aplicação da glosa servirá ainda como indicador de desempenho da CONTRATADA na execução dos serviços.

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13.3. O faturamento do serviço de suporte técnico deverá ser mensal, mediante apresentação de nota de cobrança consolidada para todos os softwares da solução, já descontadas as glosas eventualmente aplicadas em função do não atendimento dos níveis de qualidade definidos no contrato, determinando o valor total do serviço para o mês.

13.4. No caso de aplicação de glosa referente à demora na conclusão de chamados do mesmo nível de severidade, para qualquer componente da solução, durante 3 (três) meses consecutivos ou 5 (cinco) meses intervalados, durante os últimos 12 (doze) meses, serão aplicadas as Sanções Administrativas previstas no Contrato.

13.5. No caso de discordância das glosas aplicadas, a CONTRATADA deverá apresentar o recurso que será analisado pela Área Administrativa.

13.6. Se a decisão da Administração for favorável ao recurso da CONTRATADA, a mesma emitirá a nota de cobrança adicional para que seja efetuado o pagamento referente ao valor glosado.

13.7. A nota de cobrança emitida pela CONTRATADA deverá ser atestada pelo Gestor do Contrato e encaminhada para a área financeira efetuar o pagamento, acompanhada da documentação comprobatória das glosas.

14. DAS PENALIDADES

14.1. Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas a Administração poderá, resguardados os procedimentos legais pertinentes, aplicar as seguintes sanções:

14.1.1. Advertência.

14.1.2. Multa no percentual correspondente a 0,05% (cinco centésimos por cento), calculada sobre o valor total da contratação, por dia de atraso na entrega do plano de implantação, além do prazo máximo definido no CRONOGRAMA (ANEXO III), até o limite de 30 (trinta) dias corridos.

14.1.3. Multa no percentual correspondente a 0,1% (um décimo por cento), calculada sobre o valor total da contratação, por dia de atraso na entrega de todos os softwares e acessórios da solução, além do prazo máximo definido no CRONOGRAMA (ANEXO III), até o limite de 30 (trinta) dias corridos, caracterizando inexecução total do contrato.

14.1.4. Multa no percentual correspondente a 0,1% (um décimo por cento), calculada sobre o valor total da contratação, por dia de atraso na conclusão da etapa de instalação e configuração da solução, além dos prazos máximos definidos no CRONOGRAMA (ANEXO III) até o limite de 30 (trinta) dias corridos, caracterizando inexecução parcial do contrato.

14.1.5. Multa no percentual correspondente a 0,5% (meio por cento), calculada sobre o valor total do serviço de transferência de conhecimento, por dia de atraso na conclusão do serviço de transferência de conhecimento, além do prazo máximo definido no CRONOGRAMA (ANEXO III), até o limite de 30 (trinta) dias corridos, caracterizando inexecução parcial do contrato.

14.1.6. Multa no percentual correspondente a 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor do suporte técnico mensal, no caso de aplicação de glosa referente ao mesmo indicador de Nível Mínimo de Serviço, durante 3 (três) meses consecutivos, ou 5 (cinco) meses intervalados durante os últimos 12 meses, caracterizando inexecução parcial do contrato.

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14.1.7. Multa no percentual correspondente a 0,20% por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) dias corridos, calculada sobre o valor da garantia contratual disposta no item 19.1 deste Termo, no caso de atraso injustificado na sua entrega.

14.1.8. A inexecução parcial deste instrumento, por parte da CONTRATADA, poderá ensejar a rescisão contratual ou a aplicação da multa, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da parte não entregue ou não executada.

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14.1.9. Multa no valor de 10% (dez por cento), sobre o valor total da contratação, no caso de inexecução total do contrato.

14.1.10. O disposto nos itens anteriores não prejudicará a aplicação de outras penalidades a que esteja sujeita a CONTRATADA, nos termos dos artigos 87 e 88 da Lei n. 8.666/1993.

14.2. O valor da multa aplicada, após regular procedimento administrativo, será descontado dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE, descontado da garantia contratual ou cobrado judicialmente.

14.3. A reincidência da aplicação de multa ou advertência dará direito ao CJF à rescisão contratual unilateral.

14.4. As sanções serão obrigatoriamente registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

14.5. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA- suspender temporariamente de participação em licitação e impedimento de contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 c/c o art. 28 do Decreto n. 5.450/2005.

14.6. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA - pela inexecução total ou parcial do objeto será suspensa temporariamente de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos, nos termos inciso 3 do artigo 87 na lei de Licitação 8666/93, bem como conforme Xxxxxxx 2242/2013.

14.7. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

15. CONFIDENCIALIDADE

15.1. A CONTRATADA compromete-se a manter em caráter confidencial, mesmo após a eventual rescisão do contrato, todas as informações relativas à:

15.1.1. Política de segurança adotada pelo CJF e configurações de hardware e software decorrentes.

15.1.2. Processo de instalação, configuração e customizações de produtos, ferramentas em atendimento aos itens de segurança constantes do(s) objeto(s) instalado(s).

15.2. A CONTRATADA deverá concordar e assinar Termo de Confidencialidade e Sigilo da Contratada (ANEXO VII), entregando o Termo assinado pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida.

16. VISTORIA

16.1. A LICITANTE, caso julgue conveniente para o correto dimensionamento e cumprimento das obrigações, poderá realizar uma vistoria nas instalações do CONTRATANTE para tomar conhecimento dos serviços a serem realizados. Não serão admitidas, em hipótese alguma, alegações posteriores de desconhecimento dos serviços e de dificuldades técnicas não previstas:

16.1.1. A vistoria técnica deverá ocorrer por horário marcado, e será agendada por meio do telefone (00) 0000-0000/7403.

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16.1.2. O agendamento de vistoria poderá ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes da data e horário de abertura do processo licitatório.

16.1.3. A vistoria técnica deverá ser realizada em até, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas da abertura do processo licitatório.

16.1.4. Detalhes da topologia lógica da rede de dados do CONTRATANTE serão apresentados durante a vistoria somente mediante assinatura de Termo de Confidencialidade e Sigilo do Licitante (ANEXO VI), a ser preenchido e assinado pelo representante legal da empresa.

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17. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR

17.1. A LICITANTE vencedora deverá fornecer declaração comprometendo-se a prestar garantia de, no mínimo, 60 (sessenta) meses a contar da data de recebimento do Termo de Recebimento Definitivo (TRD).

17.2. A LICITANTE deverá ofertar Suporte Técnico pelo período de 60 (sessenta) meses, a contar da data de recebimento do Termo de Recebimento Definitivo (TRD).

17.3. A proposta deverá indicar, em qual página e item da documentação apresentada, está a comprovação do atendimento dos requisitos técnicos descritos no ANEXO I deste Termo de Referência. Não será aceita proposta sem a indicação na documentação técnica apresentada.

17.4. A proposta deverá incluir, em versão eletrônica, todos os catálogos ou prospectos do fabricante ou da internet, preferencialmente em língua portuguesa (Brasil), podendo ser em idioma estrangeiro (inglês), correspondente aos produtos ofertados, com descrição detalhada de cada item.

17.5. Todos os softwares especificados deverão ser adquiridos em caráter permanente, podendo ser utilizadas por tempo indeterminado, mesmo com o término do contrato.

17.6. A LICITANTE vencedora deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica, que comprove que a empresa LICITANTE tenha fornecido e implementado a contento, para órgãos ou entidades públicas ou privadas, solução englobando a instalação e configuração de solução de segurança para proteção de endpoint e a instalação e configuração de solução de segurança para proteção de datacenter.

17.7. Deverão constar do(s) atestado(s) de capacidade técnica em destaque, os seguintes dados: identificação do emitente, especificação completa do fornecimento/serviço executado, prazo de vigência do contrato, local e data de expedição, data de início e término do contrato.

18. PROVA DE CONCEITO

18.1. Poderá ser solicitada, a critério exclusivo do CJF, prova de conceito da solução à empresa classificada, antes da adjudicação, com o objetivo de realizar testes de comprovação de atendimento às especificações e requisitos exigidos nas Especificações Técnicas deste Termo de Referência.

18.2. Para a realização da prova de conceito da solução, a LICITANTE deverá disponibilizar conjunto de elementos da mesma marca, modelo e especificações detalhadas na proposta.

18.3. A realização da prova de conceito deverá ser presencial e realizada, preferencialmente, na Secretaria de Tecnologia da Informação do CJF, localizada na sede do CONTRATANTE, ou, a critério exclusivo do CJF e mediante exposição de motivos, em outro local em Brasília, devendo iniciar no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de convocação do CONTRATANTE para a realização da prova de conceito.

18.4. A prova de conceito utilizará como base as especificações técnicas constantes neste Termo de Referência e será rejeitada a prova de conceito que:

18.4.1. Apresentar divergências entre as especificações dos softwares entregues para a prova de conceito em relação às especificações técnicas da proposta entregue pela LICITANTE; ou

18.4.2. Apresentar versão de software diferente da publicada em site oficial do fabricante e disponível para download por qualquer cliente; ou

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18.4.3. Não comprovar o atendimento de, pelo menos, 1 (um) requisito técnico descrito no ANEXO I - Especificações Técnicas deste Termo de Referência, executada nos softwares entregues para a prova de conceito.

18.5. Não será aceita a proposta da LICITANTE que tiver a prova de conceito rejeitada ou não entregue no prazo estabelecido.

18.6. Nesse caso, a proposta subsequente será examinada e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a aprovação de uma prova de conceito.

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19. GARANTIA DO CONTRATO

19.1. Para assegurar o integral cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas, inclusive indenização a terceiros e multas eventualmente aplicadas, a CONTRATADA se obriga a oferecer, como prestação de garantia, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total contratado, no prxxx xxxxxx xx 00 (xxxxx) xias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.

19.2. A CONTRATADA ficará obrigada a apresentar nova garantia sempre que necessário, seja por expirar o vencimento, alteração por aumento no valor do contrato ou outra necessidade indispensável.

19.3. Não serão aceitos instrumentos de garantia que contenham cláusulas conflitantes com dispositivos contratuais ao até mesmo restrinjam-lhe a cobertura ou a sua eficácia.

19.4. O termo da garantia será restituído à CONTRATADA depois de encerrada a vigência contratual, e após o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais.

20. DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL

20.1. Não se aplica, pois, trata-se de solução de software.

21. DOCUMENTOS ANEXOS

21.1. Seguem anexos a este Termo de Referência os seguintes documentos:

21.1.1. Anexo I – Especificação Técnica da Solução.

21.1.2. Anexo II – Ambiente Tecnológico do CJF.

21.1.3. Anexo III – Cronograma de Implantação.

21.1.4. Anexo IV – Planilha de Preços.

21.1.5. Anexo V – Termo de Vistoria.

21.1.6. Anexo VI – Termo de Confidencialidade e Sigilo da Licitante.

21.1.7. Anexo VII – Termo de Confidencialidade e Sigilo da Contratada.

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ANEXO I - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS SOLUÇÃO PARA PROTEÇÃO DE ENDPOINT

1. Proteções anti-malware específicas para estações de trabalho Windows

1.1. Deve ser capaz de realizar a proteção a códigos maliciosos nos seguintes sistemas operacionais:

1.1.1. Windows 7 (x86/x64);

1.1.2. Windows 8 e 8.1 (x86/x64);

1.1.3. Windows 10 (x86/x64).

1.2. Deve disponibilizar evidências de varredura em todas as estações de trabalho, identificando as atualizações de sucesso e as ações de insucesso. Para garantir que os casos de insucesso sejam monitorados para tomada de ações pontuais.

1.3. Deve ser integrada ao Centro de Alertas e Segurança (Windows Security Center ou Action Center) quando utilizado plataforma Microsoft.

1.4. Deve detectar, analisar e eliminar programas maliciosos, tais como vírus, spyware, worms, cavalos de tróia, key loggers, programas de propaganda, rootkits, phishing, dentre outros.

1.5. Deve detectar, analisar e eliminar, automaticamente e em tempo real, programas maliciosos em:

1.5.1. Processos em execução em memória principal (RAM);

1.5.2. Arquivos executados, criados, copiados, renomeados, movidos ou modificados, inclusive em sessões de linha de comando (DOS ou Shell);

1.5.3. Arquivos compactados automaticamente, em pelo menos nos seguintes formatos: zip, exe, arj, mime/uu, Microsoft cab;

1.5.4. Arquivos recebidos por meio de programas de comunicação instantânea (msn messenger, yahoo messenger, google talk, icq, dentre outros).

1.6. Deve detectar e proteger em tempo real a estação de trabalho contra vulnerabilidades e ações maliciosas executadas em navegadores web por meio de scripts em linguagens tais como javascript, vbscript/Activex.

1.7. Deve possuir detecção heurística de vírus desconhecidos.

1.8. Deve permitir configurar o consumo de cpu que será utilizada para uma varredura manual ou agendada.

1.9. Deve permitir diferentes configurações de detecção (varredura ou rastreamento):

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1.9.1. Em tempo real de arquivos acessados pelo usuário;

1.9.2. Em tempo real dos processos em memória, para a captura de programas maliciosos executados em memória, sem a necessidade de escrita de arquivo;

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1.9.3. Manual, imediato ou programável, com interface gráfica em janelas, personalizável, com opção de limpeza;

1.9.4. Por linha-de-comando parametrizável;

1.9.5. Automáticos do sistema com as seguintes opções:

a) Escopo: todos os discos locais, discos específicos, pastas específicas ou arquivos específicos;

b) Ação: somente alertas, limpar automaticamente, apagar automaticamente, renomear automaticamente, ou mover automaticamente para área de segurança (quarentena);

c) Frequência: horária, diária, semanal e mensal;

d) Exclusões: pastas ou arquivos (por nome e/ou extensão) que não devem ser rastreados.

1.10. Deve possuir mecanismo de cache de informações dos arquivos já escaneados.

1.11. Deve possuir cache persistente dos arquivos já escaneados para que nos eventos de desligamento e reinicialização das estações de trabalho e notebooks, a cache não seja descartada.

1.12. Deve permitir a utilização de Centro de Inteligência de reputação para análise de arquivos, de modo a prover, rápida detecção de novas ameaças.

1.13. Em caso de problemas com a conectividade com o Centro de Inteligência, o mesmo deve manter uma base local para consulta de no mínimo hash de arquivos.

1.14. Deve ser capaz de detectar variantes de malwares que possam ser geradas em tempo real na memória da estação de trabalho ou notebook, permitindo que seja tomada ação de quarentena a ameaça.

1.15. Deve ser capaz de bloquear o acesso a qualquer site não previamente analisado pelo fabricante.

1.16. Deve permitir a restauração de maneira granular de arquivos quarentenados sob suspeita de representarem risco de segurança.

1.17. Deve permitir a adição automática às listas de exclusão/arquivos conhecidos de modo a evitar novas detecções dos arquivos no ambiente de gestão da solução de endpoint.

1.18. A solução de antivírus deverá suportar o envio de arquivos suspeitos a solução de análise de ameaças avançadas, apresentado como resultado na alise informações:

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1.18.1. Processos de AutoStart;

1.18.2. Modificações de Arquivos de Sistema;

1.18.3. Serviços criados e modificados;

1.18.4. Atividade de Rede Suspeita;

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1.18.5. Modificações de Registros.

2. Proteções anti-malware específicas para estações de trabalho Linux

2.1. Deve ser capaz de realizar a proteção a códigos maliciosos nos seguintes sistemas operacionais:

2.1.1. Suse Linux Enterprise 11 e 12;

2.1.2. Red Hat Enterprise Linux 6 e 7;

2.1.3. CentOS 6 e 7.

2.2. A solução de proteção deverá ser integrada ao sistema operacional através de módulos existentes do sistema operacional (Kernel Hook ou Fanotify).

2.3. Varredura manual com interface gráfica, personalizável, com opção de limpeza dos malwares encontrados.

2.4. Varredura manual por linha de comando, parametrizável e com opção de limpeza automática em todos os sistemas operacionais.

2.5. Capacidade de detecção e remoção de todos os tipos de malware, incluindo spyware, grayware, cavalos de tróia, rootkits, e outros.

2.6. Detecção e remoção de códigos maliciosos de macro do pacote Microsoft office, em tempo real.

2.7. O cliente da solução deve armazenar localmente, e enviar para o servidor (para fins de armazenamento) logs de ocorrência de ameaças, contendo no mínimo os seguintes dados: nome da ameaça, caminho do arquivo comprometido (quando disponível), data e hora da detecção, endereço ip do cliente e ação realizada.

2.8. Geração de cópia de segurança dos arquivos comprometidos antes de realizar o processo de remoção de ameaças. Esta cópia deve ser gravada na máquina local, e o acesso ao arquivo deve ser permitido somente pela solução de segurança ou o administrador.

2.9. A desinstalação do cliente nas estações de trabalho deverá ser completa, removendo arquivos, entradas de registro e configurações, logs diversos, serviços do sistema operacional e quaisquer outros mecanismos instalados.

2.10. Possibilidade de rastrear ameaças em arquivos compactados em, no mínimo, 10 (dez) níveis recursivos de compactação.

2.11. As mensagens exibidas aos usuários devem ser traduzidas para o português do Brasil.

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3. Proteções anti-malware específicas para armazenamento centralizado de dados (Storage):

3.1. A solução deverá ser compatível o Ambiente Computacional do CJF (ANEXO II).

3.2. Deverá possuir compatibilidade com NetApp Data Ontap 8.1.2 ou superior.

3.3. A solução anti-malware deverá possuir a capacidade de negar acesso aos arquivos contaminados.

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3.4. A solução anti-malware em seu processo de escaneamento não deverá comprometer o desempenho computacional do Sistema de Armazenamento e Gerenciamento de Dados (NAS).

3.5. Deverá permitir configuração de ações para arquivos infectados com console de interface gráfica intuitiva para que o administrador configure qual ação o solução anti-malware tomará para arquivos infectados.

3.6. Possibilidade de notificação de eventos e envio de alertas de forma automática para o administrador.

3.7. Armazenamento da ocorrência de vírus em log.

3.8. Possibilidade de funcionamento independente da ferramenta de gerenciamento.

3.9. Possibilidade de retorno de versão anterior das vacinas (rollback).

3.10. Deverá detectar e remover vírus, worms, trojans, spywares e outros tipos de códigos maliciosos.

3.11. O solução anti-malware deverá permitir conexão de atualização em redes que possuam servidor proxy.

3.12. Permitir atualização automática e de forma incremental da base de dados de vacina.

3.13. Deverá fornecer em tempo real o status atualizado da solução anti-malware com no mínimo as seguintes informações: versão dos arquivos de vírus (update), dos mecanismos de verificação/correção (engine) e dos programas do sistema.

3.14. A solução anti-malware deverá permitir gerenciamento gráfico intuitivo portável a console (gerenciamento remoto) e escaneamento centralizado.

3.15. A solução anti-malware poderá ser executada em um servidor dedicado ou ser executada no próprio Sistema de Gerenciamento e Armazenamento de Dados (NAS).

3.16. Caso a solução anti-malware necessite de um servidor dedicado, a mesma deverá possuir no mínimo os seguintes requisitos:

3.16.1. Deverá permitir a qualquer momento a incorporação de um novo servidor anti-malware da solução para melhoramento do desempenho;

3.16.2. Deverá permitir o banceamento de carga entre os servidores da solução e operar em alta disponibilidade;

3.16.3. Uma vez um servidor configurado em um Sistema de Gerenciamento e Armazenamento de Dados, a conexão e re-conexão entre eles deverão ocorrer automaticamente.

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3.17. A solução anti-malware deverá suportar, no mínimo, 4 (quatro) conexões de, no mínimo, 10 Gbps (dez gigabit por segundo) e o acesso simultâneo de, no mínimo, 50 usuários.

3.18. A solução anti-malware deverá permitir a configuração de escaneamento nas seguintes modalidades:

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3.18.1. Escaneamento manual;

3.18.2. Escaneamento em tempo real;

3.18.3. Escaneamento escalonado.

3.19. A solução anti-malware deverá permitir a configuração de uma lista de tipos de extensões predeterminadas pelo administrador do Sistema para os processos de escaneamento.

3.20. A solução deverá mover para área específica e/ou negar acesso aos arquivos contaminados que não forem possíveis de serem limpos.

3.21. A solução deverá acompanhar as requisições de escaneamento de arquivo e retornar o seu resultado.

3.22. A solução em seu processo de escaneamento não deverá comprometer o desempenho computacional do Sistema de Armazenamento e Gerenciamento de Dados (NAS).

3.23. Para melhorar o desempenho, diminuir o tráfego e aumentar a velocidade, o Sistema antivírus deverá permitir ao administrador do Sistema a configuração dos seguintes passos:

3.23.1. Configurar o Sistema de Armazenamento de Dados (STORAGE) para enviar ao Sistema antivírus somente arquivos com as extensões especificadas;

3.23.2. Os arquivos do Sistema de Armazenamento de Dados serão marcados como “limpos” se os mesmos forem escaneados antes e solicitados sem nenhuma alteração;

3.23.3. Os arquivos marcados como “limpos” não deverão ser escaneados novamente pelo sistema antivírus.

3.24. A solução deverá possuir rotinas bem definidas de escaneamento, atualizações e de logs.

3.25. Deverá garantir a integridade dos dados e ser capaz de detectar e remover malware conhecidos e desconhecidos.

3.26. A solução deverá utilizar escaneamento recursivo para arquivos compactados.

3.27. Deverá permitir configuração de ações para arquivos infectados com console de interface gráfica intuitiva para que o administrador configure qual ação o Sistema tomará para arquivos infectados:

3.27.1. Deixar em quarentena arquivos infectados;

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3.27.2. Limpar com backup;

3.27.3. Limpar sem backup;

3.27.4. Excluir arquivo infectado.

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3.28. Notificação de eventos e envio de alertas de forma automática para o administrador como resguardo de situação séria, tal como epidemia de vírus ao Sistema de Armazenamento de Dados.

3.29. Armazenamento da ocorrência de malware em log centralizado.

3.30. Possibilidade de colocar arquivos e diretórios em listas de exclusões onde estes não serão verificados pela solução.

3.31. Possibilidade de funcionamento e administração independentes de ferramenta de gerenciamento centralizado.

3.32. Gerenciamento remoto e centralizado da solução.

3.33. Realizar ações específicas para cada tipo de código malicioso.

3.34. Fornecimento de vacina para novos vírus num prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir do acionamento ao fornecedor.

3.35. Possibilidade de retorno de versão anterior das vacinas.

3.36. Capacidade de procurar códigos maliciosos pelo tipo real de arquivo.

3.37. Permitir o reinício automático dos serviços do malware.

3.38. Proteção no mínimo contra códigos maliciosos classificados como vírus, trojan horses, worms entre outros.

3.39. Suporte compreensível com Help inteligente.

3.40. Da remoção:

3.40.1. Detecção e remoção de malware em tempo real;

3.40.2. Detecção e remoção de malwares, do tipo: Vírus, worms, trojan horses entre outros;

3.40.3. Proteção contra desinstalação e desativação não autorizada do produto.

3.41. Das Atualizações:

3.41.1. Permitir atualização automática e de forma incremental do cartório de vírus e da base de dados de vacina;

3.41.2. Permitir configuração de forma manual para atualizações referentes às mudanças no programa, erros resolvidos e melhorias;

3.41.3. Que a periodicidade e o horário das atualizações também possam ser configuráveis.

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3.42. A solução deverá permitir conexão de atualização em redes que possuam servidor Proxy.

3.43. Fornecer em tempo real o status atualizado da solução antimalware com no mínimo as seguintes informações: Versão dos arquivos de vírus (update), dos mecanismos de verificação/correção (engine) e dos programas do sistema (upgrade).

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3.44. Se uma nova atualização for disponibilizada à solução de antivírus, o administrador do sistema poderá apagar as informações no cache do sistema para forçar a aplicação de um novo escaneamento, inclusive aqueles arquivos que foram escaneados com a versão antiga.

4. Módulo de Host IPS e Host Firewall

4.1. Deve ser capaz de realizar a proteção a códigos maliciosos nos seguintes sistemas operacionais:

4.1.1. Windows Server 2008 (32/64-bit) e Windows Server 2008 r2 (32/64-bit);

4.1.2. Windows Server 2012 (32/64-bit);

4.1.3. Windows Server 2016 (32/64-bit);

4.1.4. Windows 7 (x86/x64);

4.1.5. Windows 8 e 8.1 (x86/x64);

4.1.6. Windows 10 (x86/x61).

4.2. Deve possuir módulo para proteção de vulnerabilidades com as funcionalidades de host ips e host firewall.

4.3. Todas as regras das funcionalidades de firewall e ips de host devem permitir apenas detecção (log) ou prevenção (bloqueio).

4.4. Deve permitir ativar e desativar o produto sem a necessidade de remoção.

4.5. Deve possuir regras para controle do tráfego de pacotes de determinadas aplicações.

4.6. Deve prover proteção contra as vulnerabilidades do sistema operacional Windows 7 ou superior, por meio de regras de host ips.

4.7. Deve ser capaz de prevenir intrusões e proteger os endpoints garantindo cobertura contra ataques dia zero.

4.8. Deve ser capaz de identificar e bloquear ataques conhecidos através de assinaturas.

4.9. A atualização de assinaturas não deve exigir reinício do sistema operacional.

4.10. Deve efetuar proteção automática ou sob demanda que aponte vulnerabilidades de sistemas operacionais e aplicações e atribua automaticamente as regras de host ips para proteger a estação de trabalho ou notebook contra a possível exploração da vulnerabilidade.

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4.11. Deve prover proteção contra as vulnerabilidades de aplicações terceiras tais como oracle java, abobe pdf reader, adobe flash player, realnetworks real player, Microsoft office, apple itunes, apple quick time, apple safari, google chrome, mozilla firefox, opera browser, ms internet explorer, entre outras.

4.12. Deve fornecer proteção contra vulnerabilidades existentes nas estações de trabalho.

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4.13. Deve proteger contra ataques locais iniciados por CD’s ou dispositivos USB.

4.14. Deve proteger contra ataques que trafegam por fluxos criptografados.

4.15. Deve proteger contra ataque de negação de serviço.

4.16. Deve proteger contra tentativas de invasão.

4.17. Deve possuir proteção contra BOTs .

4.18. Deve permitir a criação de políticas de firewall diferenciadas em múltiplas placas de rede no mesmo sistema operacional.

4.19. Deve permitir a criação de políticas de segurança personalizadas.

4.20. Deve permitir limitar o número de conexões simultâneas no sistema operacional.

4.21. Deve permitir a emissão de alertas via smtp ou snmp.

4.22. Deve permitir criar regras com base nos seguintes parâmetros:

4.22.1. Descrição;

4.22.2. Ação;

4.22.3. Direção;

4.22.4. Protocolo de Rede;

4.22.5. Aplicação e Executáveis;

4.22.6. Tempo de aplicação da regra.

4.23. Deve possuir integração com o Centro de Inteligência do fabricante para verificar a reputação do endereço IP.

4.24. A reputação deve informar quatro níveis:

4.24.1. Mínimo;

4.24.2. Não verificado;

4.24.3. Médio;

4.24.4. Alto.

4.25. Para evitar consumo de banda, a solução deve manter cache para a consulta mencionada no item anterior.

4.26. Deve permitir a criação de grupos lógicos através de lista de ip, mac ou portas.

4.27. Deve permitir a criação de contextos para a aplicação para criação de regras de firewall.

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4.28. Deve permitir o isolamento de interfaces de rede, possibilitando o funcionamento de uma interface por vez.

4.29. Deve permitir a criação de múltiplos painéis (dashboards) personalizáveis, compostos por blocos de informações (widgets), visualizados através de gráficos ou tabelas.

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4.30. Os blocos de informações pertencentes aos painéis personalizáveis devem permitir filtros personalizados para facilitar a visualização e gerenciamentos.

4.31. A seleção de uma informação específica dentro de um bloco de informações, através de um clique, deve redirecionar ao log detalhado que gerou aquela informação.

5. Módulo para controle de aplicações

5.1. Deve ser capaz de realizar a proteção a códigos maliciosos nos seguintes sistemas operacionais:

5.1.1. Windows 7 (x86/x64);

5.1.2. Windows 8 e 8.1 (x86/x64);

5.1.3. Windows 10 (x86/x61).

5.2. Deve permitir a criação de políticas de segurança personalizadas.

5.3. As políticas de segurança devem permitir a seleção dos alvos baseados nos seguintes critérios:

5.3.1. Nome parcial ou completo das estações de trabalho, permitindo a utilização de caractere coringa para identificação do nome parcial da máquina;

5.3.2. Range de endereços IPS;

5.3.3. Sistema operacional;

5.3.4. Grupos de máquinas espelhados do Active Directory;

5.3.5. Usuários ou grupos do Active Directory.

5.4. As políticas de segurança devem permitir a combinação lógica dos critérios para identificação do(s) alvo(s) de cada política.

5.5. As políticas de segurança devem permitir a definição dos logs que serão recebidos de acordo com os seguintes critérios:

5.5.1. Nenhum;

5.5.2. Somente bloqueios;

5.5.3. Somente regras específicas;

5.5.4. Todas as aplicações executadas.

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5.6. As políticas de segurança devem permitir o controle do intervalo de envio dos logs.

5.7. As políticas de segurança devem permitir o controle do intervalo para envio de atualização de cada política.

5.8. As políticas de segurança devem permitir a definição de qual servidor de gerenciamento o agente de segurança deverá comunicar-se.

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5.9. As políticas de segurança devem permitir a ocultação do ícone do agente, que reside da barra de tarefas, e de notificações ao usuário.

5.10. As políticas de segurança devem permitir o controle do intervalo de quando os inventários de aplicações são executados.

5.11. As políticas de segurança devem permitir o controle através de regras de aplicação.

5.12. As regras de controle de aplicação devem permitir as seguintes ações:

5.12.1. Permissão de execução;

5.12.2. Bloqueio de execução;

5.12.3. Bloqueio de novas instalações.

5.13. As regras de controle de aplicação devem permitir o modo de apenas coleta de eventos (logs), sem a efetivação da ação regra.

5.14. As regras de controle de aplicação devem permitir os seguintes métodos para identificação das aplicações:

5.14.1. Hash do executável;

5.14.2. Atributos do certificado utilizado para assinatura digital do executável;

5.14.3. Caminho lógico do executável;

5.14.4. Base de assinaturas de certificados digitais válidos e seguros.

5.15. As regras de controle de aplicação devem possuir categorias de aplicações.

5.16. As políticas de segurança devem permitir a utilização de múltiplas regras de controle de aplicações.

5.17. Deve permitir a criação de múltiplos painéis (dashboards) personalizáveis, compostos por blocos de informações (widgets), visualizados através de gráficos ou tabelas.

5.18. Os blocos de informações pertencentes aos painéis personalizáveis devem permitir filtros personalizados para facilitar na visualização e gerenciamentos.

5.19. A seleção de uma informação específica dentro de um bloco de informações, através de um clique, deve redirecionar ao log detalhado que gerou aquela informação.

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6. Módulo contra vazamento de informações – DLP

6.1. Deve ser capaz de realizar a proteção a códigos maliciosos nos seguintes sistemas operacionais:

6.1.1. Windows Server 2008 (32/64-bit) e Windows Server 2008 r2 (32/64-bit);

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6.1.2. Windows Server 2012 (32/64-bit);

6.1.3. Windows Server 2016 (32/64-bit);

6.1.4. Windows 7 (x86/x64);

6.1.5. Windows 8 e 8.1 (x86/x64);

6.1.6. Windows 10 (x86/x64).

6.2. Deve possuir nativamente templates para atender as seguintes regulamentações:

6.2.1. PCI/DSS;

6.2.2. HIPA;

6.2.3. Glba;

6.2.4. SB-1386;

6.2.5. US PII.

6.3. Deve ser capaz de detectar informações, em documentos nos formatos:

6.3.1. Documentos: Microsoft office (doc, docx, xls, xlsx, ppt, pptx) openoffice, rtf, wordpad, text; xml, html;

6.3.2. Gráficos: visio, postscript, pdf, tiff,

6.3.3. Comprimidos: win zip, rar, tar, jar, arj, 7z, rpm, cpio, gzip, bzip2, unix/linux zip, lzh;

6.3.4. Códigos: c/c++, java, verilog, autocad.

6.4. Deve ser capaz de detectar informações, com base em:

6.4.1. Dados estruturados, como dados de cartão de crédito, dados pessoais, endereços de e-mail, CPF, entre outros;

6.4.2. Palavras ou frases configuráveis;

6.4.3. Expressões regulares;

6.4.4. Extensão dos arquivos.

6.5. Deve ser capaz de detectar em arquivos compactados.

6.6. Deve permitir a configuração de quantas camadas de compressão serão verificadas.

6.7. Deve permitir a criação de modelos personalizados para identificação de informações.

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6.8. Deve permitir a criação de modelos com base em regras e operadores lógicos.

6.9. Deve possuir modelos padrões.

6.10. Deve permitir a importação e exportação de modelos.

6.11. Deve permitir a criação de políticas personalizadas.

6.12. Deve permitir a criação de políticas baseadas em múltiplos modelos.

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6.13. Deve permitir mais de uma ação para cada política, como:

6.13.1. Apenas registrar o evento da violação;

6.13.2. Bloquear a transmissão;

6.13.3. Gerar alertar para o usuário;

6.13.4. Gerar alertar na central de gerenciamento;

6.13.5. Capturar informação para uma possível investigação da violação.

6.14. Deve permitir criar regras distintas com base se a estação está fora ou dentro da rede.

6.15. Deve ser capaz de identificar e bloquear informações nos meios de transmissão:

6.15.1. Cliente de e-mail;

6.15.2. Protocolos http, https, ftp;

6.15.3. Mídias removíveis;

6.15.4. Discos óticos cd/dvd;

6.15.5. Gravação cd/dvd;

6.15.6. Aplicações de mensagens instantâneas;

6.15.7. Tecla de print screen;

6.15.8. Aplicações p2p;

6.15.9. Área de transferência do Windows;

6.15.10. Webmail;

6.15.11. Armazenamento na nuvem (cloud);

6.15.12. Impressoras;

6.15.13. Scanners;

6.15.14. Compartilhamentos de arquivos;

6.15.15. Activesync;

6.15.16. Criptografia PGP;

6.15.17. Portas com, lpt, firewire (ieee 1394);

6.15.18. Modems;

6.15.19. Infravermelho;

6.15.20. Bluetooth.

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6.16. Deve permitir a criação de exceções nas restrições dos meios de transmissão.

7. Módulo de proteção para Office 365

7.1. Aplicar proteções anti-malware para a proteção dos serviços Exchange Online, SharePoint Online e OneDrive for Business da Microsoft.

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7.2. Detectar ameaças, exploração de documentos em nuvem, reputação web e inteligência em nuvem.

7.3. Realizar análise dinâmica com sandbox para investigar o comportamento de arquivos suspeitos não apenas correspondência padrão estática e coloca em quarentena arquivos e e-mails prejudiciais.

7.4. Empregar detecção de malware por meio de sandbox sem assinaturas, para diminuir seu risco de violação.

7.5. Monitorar o comportamento real de arquivos suspeitos em ambientes sandbox virtuais usando múltiplas versões de sistemas operacionais e aplicações.

7.6. Detectar exploração de documentos para encontrar malware escondido dentro de formatos de arquivos comuns do Office, como Word, PowerPoint e Excel.

7.7. Realizar integração nuvem-a-nuvem, através de API da Microsoft, realizando a análise de malware em sandbox.

7.8. Integrar diretamente com a Microsoft dispensando o redirecionamento de tráfego de e-mail.

7.9. Tornar visível o uso de dados sensíveis no Exchange, SharePoint e OneDrive for Business.

7.10. Monitorar em tempo real para bloquear, colocar em quarentena, ou fazer relatórios de políticas de conformidade.

8. Funcionalidades gerais de atualização

8.1. Deve permitir a programação de atualizações automáticas das listas de definições de vírus, a partir de local predefinido da rede, ou de site seguro da internet, com frequência (no mínimo diária) e horários definidos pelo administrador da solução.

8.2. Deve permitir atualização incremental da lista de definições de vírus.

8.3. Deve permitir a atualização automática do engine do programa de proteção a partir de localização na rede local ou na internet, a partir de fonte autenticável.

8.4. Deve permitir o rollback das atualizações das listas de definições de vírus e engines.

8.5. Deve permitir a indicação de agentes para efetuar a função de replicador de atualizações e configurações, de forma que outros agentes possam utiliza-los como fonte de atualizações e configurações, não sendo necessária a comunicação direta com o servidor de anti-malware para essas tarefas.

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8.6. Deve permitir que os agentes de atualização possam replicar os componentes de vacinas, motores de escaneamento, versão de programas, hotfix e configurações específicas de domínios da árvore de gerenciamento.

8.7. O servidor da solução de anti-malware, deve ser capaz de gerar localmente versões incrementais das vacinas a serem replicadas com os agentes

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replicadores de atualizações e configurações, de maneira a reduzir o consumo de banda necessário para execução da tarefa de atualização.

8.8. O agente replicador de atualizações e configurações, deve ser capaz de gerar localmente versões incrementais das vacinas a serem replicadas com os demais agentes locais, de maneira a reduzir o consumo de banda necessário para execução da tarefa de atualização.

9. Funcionalidades gerais de administração

9.1. Deve permitir proteção das configurações da solução instalada na estação de trabalho através de senha ou controle de acesso, em ambos os casos, controlada por política gerenciada pela console de administração da solução completa.

9.2. Deve possibilitar instalação "silenciosa".

9.3. Deve permitir o bloqueio por nome de arquivo.

9.4. Deve permitir o travamento de pastas e diretórios.

9.5. Deve permitir o travamento de compartilhamentos.

9.6. Deve permitir o rastreamento e bloqueio de infecções.

9.7. Deve possuir mecanismo de detecção de ameaças baseado em comportamento de processos que estão sendo executados nas estações de trabalho e notebooks.

9.8. Deve efetuar a instalação remota nas estações de trabalho, sem requerer outro software ou agente adicional, previamente instalado e sem necessidade de reiniciar a estação de trabalho.

9.9. Deve desinstalar automática e remotamente a solução de antivírus atual, sem requerer outro software ou agente.

9.10. Deve permitir a desinstalação através do servidor ou console de gerenciamento da solução.

9.11. Deve ter a possibilidade de exportar e importar configurações da solução.

9.12. A solução deve permitir a geração de backup ou snapshots da base de dados e dos demais componentes (Chaves Criptográficas) através da console de gerenciamento.

9.13. Deve ter a possibilidade de determinar a capacidade ou prazo de armazenamento da área de quarentena.

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9.14. Deve permitir a deleção dos arquivos quarentenados.

9.15. Deve permitir remoção automática de clientes inativos por determinado período de tempo.

9.16. Deve permitir integração com Active Directory para acesso a console de administração.

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9.17. Identificar através da integração com o Active Directory, quais máquinas estão sem a solução de anti-malware instalada.

9.18. Deve permitir criação de diversos perfis e usuários para acesso a console de administração.

9.19. Deve possuir solução de consulta do hash dos arquivos integrada e gerenciada através da solução de antivírus, cancelando o download ou execução do arquivo, de forma automática, baseado na resposta à consulta da base do fabricante.

9.20. Deve permitir agrupamento automático de estações de trabalho e notebooks da console de gerenciamento baseando-se no escopo do Active Directory ou IP.

9.21. Deve permitir criação de subdomínios consecutivos dentro da árvore de gerenciamento.

9.22. Deve registrar no sistema de monitoração de eventos da console de anti- malware informações relativas ao usuário logado no sistema operacional.

9.23. Deve prover ao administrador relatório de conformidade do status dos componentes, serviços, configurações das estações de trabalho e notebooks que fazem parte do escopo de gerenciamento da console de antivírus.

9.24. Deve prover ao administrador informações sobre quais estações de trabalho e notebooks fazem parte do escopo de gerenciamento da console de anti-malware não realizaram o escaneamento agendado ou o escaneamento demandado pelo administrador no período determinado de dias.

9.25. Deve prover segurança através de SSL para as comunicações entre o servidor e a console de gerenciamento web ou console MMC.

9.26. Deve prover segurança através de SSL para as comunicações entre o servidor e os agentes de proteção.

9.27. Deve suportar múltiplas florestas e domínios confiáveis do Active Directory.

9.28. Deve utilizar de chave de criptografia que seja/esteja em conformidade com o Active Directory para realizar uma conexão segura entre servidor de antivírus e o controlador de domínio.

9.29. Deve permitir a criação de usuários locais de administração da console de anti- malware.

9.30. Deve possuir a integração com o Active Directory para utilização de seus usuários para administração da console de anti-malware.

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9.31. Deve permitir criação de diversos perfis de usuários que permitam acessos diferenciados e customizados a diferentes partes da console de gerenciamento.

9.32. Deve bloquear acessos indevidos a área de administração do agente que não estejam na tabela de políticas definidas pelo administrador.

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9.33. Deve se utilizar de mecanismo de autenticação da comunicação entre o servidor de administração e os agentes de proteção distribuídos nas estações de trabalho e notebooks.

9.34. Deve permitir a gerência de domínios separados para usuários previamente definidos.

9.35. Deve ser capaz de enviar notificações específicas aos respectivos administradores de cada domínio definido na console de administração.

9.36. Deve permitir configuração do serviço de reputação de sites da web em níveis: baixo, médio e alto.

10. Funcionalidades gerais de controle de dispositivos

10.1. Deve possuir controle de acesso a discos removíveis reconhecidos como dispositivos de armazenamento em massa através de interfaces USB e outras, com as seguintes opções: acesso total, leitura e escrita, leitura e execução, apenas leitura, e bloqueio total.

10.2. Deve possuir o controle de acesso a drives de mídias de armazenamento como cdrom, dvd, com as opções de acesso total, leitura e escrita, leitura e execução, apenas leitura e bloqueio total.

10.3. Deve ser capaz de identificar smartphones e tablets como destinos de cópias de arquivos e tomar ações de controle da transmissão.

10.4. Deve possuir o controle a drives mapeados com as seguintes opções: acesso total, leitura e escrita, leitura e execução, apenas leitura e bloqueio total.

10.5. Deve permitir escaneamento dos dispositivos removíveis e periféricos (USB, disquete, cdrom) mesmo com a política de bloqueio total ativa.

11. Funcionalidades gerais anti-ransonware

11.1. Deve utilizar mecanismos de proteção específicos contra ataques ransonware.

12. Funcionalidades gerais de Machine Learning

12.1. Deve ter a capacidade de implementar a funcionalidade de “Machine Learning” utilizando como fonte de aprendizado a rede de inteligência do fabricante, correlacionando no mínimo as seguintes técnicas de proteção com os vetores de ataques, identificando não somente os aspectos maliciosos, como também as características de boa pontuação.

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12.1.1. Exploração de navegadores com reputação de URL;

12.1.2. Websites infectados com reputação de URL;

12.1.3. Office Exploits com reputação de URL;

12.1.4. Arquivos anexos com reputação de arquivos;

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12.1.5. Download de arquivos com reputação de arquivos;

12.1.6. Execução do instalador de software com classificação comportamental do instalador (boa e ruim);

12.1.7. Execução do malware de software com classificação comportamental do instalador (boa e ruim);

12.1.8. A funcionalidade de “Machine Learning” deve trabalhar baseado no mínimo nas seguintes premissas:

12.1.9. Atualização da base de reputação das URL’s com a periodicidade mínima de 1 hora;

12.1.10. Bloqueio de URL’s de má reputação;

12.1.11. Bloqueio das instruções de “Command & Control”;

12.1.12. Atualização da base de reputação de Arquivos com a periodicidade mínima de 1 hora;

12.1.13. Bloqueio da ameaças polimorfas mesmo que arquivos desconhecidos;

12.1.14. Prevenção de Falso Positivos;

12.1.15. Bloqueio de malwares desconhecidos e suas variantes;

12.1.16. Implementar a classificação comportamental dos arquivos;

12.1.17. “Aprendizado” a partir dos indicadores de compromisso (IoC).

12.2. A funcionalidade de “Machine Learning” deve ter a capacidade de implementar uma análise em tempo real correlacionando entre:

12.2.1. Veredicto das análises entre usuários da plataforma de segurança do mesmo fabricante;

12.2.2. Arquivos de softwares mundialmente espalhados na rede mundial de computadores;

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12.2.3. Sites Web mundialmente espalhados pela rede mundial de computadores.

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ITEM 02 - SOLUÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DATACENTER

1. Deve aplicar ao ambiente de servidores de rede (datacenter) as mesmas proteções especificadas no Item 1 – Solução para proteção de endpoints

2. Deve oferecer proteção proativa contra ataques tipo Dia-Zero para no mínimo:

2.1. Deve impedir a exploração maliciosa de sistemas e aplicações;

2.2. Deve prevenir a entrada e distribuição de códigos maliciosos.

3. Deve ser uma solução específica e otimizada para funcionar e interoperar com ambiente virtual VMware bem como com a plataforma de virtualização de redes e segurança VMware NSX.

4. Deve implementar Controle de Aplicação, Controle de Integridade e Inspeção de Log.

5. Deve implementar, sem necessidade de agente: Antimalware, Firewall e IPS de host no ambiente virtual de servidores.

6. Deve suportar vMotion.

7. Deve ter a capacidade de integração nativa com a tecnologia VMWare NSX atuando de forma automática para isolar um determinado servidor virtual infectado.

8. Deve ter a capacidade de liberar apenas alguns serviços quando identificado como infectado.

9. Deve manter em conformidade com as políticas de seguranças através de verificações continua em clientes e servidores.

10. Deve efetuar "hardening" de sistemas operacionais, aplicações e bancos de dados.

11. Deve conter políticas de segurança nativas para aplicativos Microsoft.

12. Deve conter políticas de “hardening” padrões e nativas, possibilitando o fechamento do hardware, protegendo aplicativos de alto risco e base de dados, contra arquivos executáveis não autorizados a “rodar”.

13. Deve impedir a execução de aplicações não autorizadas.

14. Deve permitir ao Administrador bloquear trafego por porta, por protocolo, por IP ou por faixa de endereços IP.

15. Proteger arquivos e registros do sistema baseado em políticas.

16. Monitorar arquivos e registros do sistema baseado em políticas.

17. Deve possuir Sistema de Prevenção de Intrusos.

18. Deve possuir Sistema de Detecção de Intrusos.

19. Deve permitir ao administrador configurar filtros de eventos para encaminhamento ao servidor de gerenciamento.

20. Deve possuir sistema de atualização automática de políticas e pacotes de relatórios a partir do site do fabricante.

21. Deve ter a capacidade de importar e exportar políticas customizadas ou de terceiros.

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22. Deve ter e capacidade de controlar o comportamento detectando e prevenindo ações especificas que uma aplicação ou usuários executem de forma a prejudicar o funcionamento do sistema ou aplicativo.

23. Deve possuir sistema de criação de usuários com perfis diferenciados de acesso aos recursos da console de gerenciamento.

24. Deve permitir o envio de alertas através de e-mail e SNMP baseados em filtros de eventos recebidos pela console de gerenciamento.

25. Deve possuir políticas predefinidas de monitoramento, de no mínimo os seguintes recursos:

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25.1. Falha de acesso;

25.2. Logon com sucesso;

25.3. Detecção de logoff remoto;

25.4. Alteração de configuração pelo Usuário;

25.5. Alteração no grupo de gerenciamento.

26. Deve monitorar arquivos e eventos em servidores mesmo sem o agente instalado.

27. Deve possuir recurso de prevenção contra acesso indevido de usuários e de aplicações a outros recursos do sistema, como arquivos, processos, bibliotecas e registros.

28. Deve ter a capacidade de através do recurso de controle de aplicação, monitorar com opção de bloqueio, as atividades da aplicação, assim como o recurso de rede e de dispositivos.

29. Deve ter a capacidade de prevenção contra ataques de exploração, com regras pré-definidas baseadas no comportamento padrão das aplicações do servidor.

30. Deve ter a capacidade de prevenção de intrusão baseado no comportamento das aplicações.

31. Possibilitar a verificação de ameaças dentro de arquivos compactados, efetuando a limpeza apenas de arquivos maliciosos em casos de detecção.

32. Implementar a proteção contra acesso a websites ou URLs consideradas maliciosas, de baixa reputação ou não categorizadas.

33. Permitir a criação de listas de exclusão, permitindo que usuários acessem determinadas URLs especificadas pelo administrador do sistema.

34. Deve possuir recurso nativo de firewall, restringindo atividades de rede por IP e Porta nos sentidos de entrada e saída.

35. Deve ter a capacidade de prevenção contra alteração maliciosa de privilégios do servidor.

36. Deve conter regras de defesa para blindagem de vulnerabilidades e ataques que explorem, no mínimo as aplicações padrão de mercado, tais como: Microsoft IIS, SQL Server, Microsoft Exchange, Oracle Database, Adobe Acrobat, Mozilla Firefox, Microsoft Internet Explorer, Google Chrome e Web Server Apache, Adicionar principais soluções que vocês possuam.

37. Deve ter a capacidade de prevenir contra alterações maliciosa em arquivos e registros do servidor.

38. Deve ter a capacidade de proteção contra execução de instalações e operações maliciosas no servidor.

39. Deve ter a capacidade de monitorar mídias removíveis proteger contra malwares.

40. Possuir capacidade de monitorar e inspecionar arquivos de log do sistema operacional e demais aplicações, gravando uma cópia deste log em um banco de dados externo e notificando o administrador sobre eventos suspeitos.

41. Possuir a capacidade de varrer o sistema operacional e aplicações, recomendando e aplicando automaticamente regras de inspeção de logs de acordo com o resultado desta varredura.

42. Permitir a customização de regras existentes, adicionando, removendo ou modificando regras de inspeção de logs.

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43. Implementar inteligência de alertas para cada violação relevante no log inspecionado que possa comprometer a segurança do ambiente ou do servidor.

44. Deve ter a opção de monitoramento granular de arquivos e diretórios dos servidores e estações.

45. Deve ter a capacidade de prevenir a adição de códigos em processos em memória para servidores Windows (memory injection protection).

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46. Deve ter a capacidade nativa para integrar com uma solução de SIEM de fabricação própria e de terceiros, possibilitando a coleta de logs de gerenciamento e correlação em “real-time”.

47. Deve ter a capacidade de monitor alterações em arquivos críticos do sistema operacional e diretórios das aplicações críticas.

48. A solução deve ter a capacidade de no mínimo:

48.1. Bloquear o uso de aplicações indevidas;

48.2. Proteger o “core” do sistema operacional.

49. Capacidade de realizar monitoramento em tempo real (real-time) por heurística correlacionando com a reputação de arquivos.

50. Capacidade de verificar a reputação de arquivos, correlacionando no mínimo as seguintes características:

50.1. Origem confiável;

50.2. Origem não confiável;

50.3. Comportamento do arquivo.

51. Capacidade de implementar regras distintas por grupo.

52. Capacidade de identificar e proteger ataques direcionados, impossibilitando o início do ataque e não somente impedindo as ações após invasão do equipamento.

53. A solução deve implementar em um único agente as funcionalidades de HIPS, HIDS e Host Firewall.

54. A solução deve ser suportada, no mínimo, na versão VMware ESX v6 ou superior.

55. A solução deve suportar, no mínimo, a instalação dos binários do agente nos seguintes sistemas operacionais:

55.1. Suse Linux Enterprise 11 e 12;

55.2. Red Hat Enterprise Linux 6 e 7;

55.3. Centos 6 e 7;

55.4. Windows Server 2008 (32/64-bit) e Windows Server 2008 r2 (32/64-bit);

55.5. Windows Server 2012 (32/64-bit);

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55.6. Windows Server 2016 (32/64-bit).

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ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA

RESUMO DO AMBIENTE TECNOLÓGICO DO CJF

1. Plataforma de Videoconferência

Equipamento/Software	Descrição	Quantidad e
Sistema de Unidade de Controle Multiponto (MCU)	Marca Avaya; Modelo Scopia Elite 6110	1
Terminal de Comunicação FULLHD (1080p) CODEC	Marca Avaya; Modelo Scopia XT5000 + Scopia XT3WAY Microphone POD	4
Monitor LED	Marca Samsung; Modelo ED46D	8
Sistema de Acesso via PC e dispositivos móveis	Marca Avaya; Modelo Scopia Elite 6110 SFTW Licensing/PKG Scopia Management	10

2. Plataforma de Hardware

Tipo do Ativo

Marca / Modelo do Ativo

Descrição

Quantidade

Servidores Rack

IBM RISC pSeries p630 - 7028-6C4

4x 36GB HD, 12 GB de

memória, 4 Processadores RISC Power4+, 1 Unidade fita DAT.

DELL / PE R720

32 GB de memória, 2 x Quad Core Intel Xeon E5-2660

Servidores Blade

Chassis HP c7000

Cada chassi com 6 fontes

HP / BL460C

Servidor de dois processadores de núcleo óctuplo com 256GB de RAM

Storages

NetApp FAS2040

2 Controladoras e uma capacidade de 40T bruto sendo 3 shelves com discos FC e SATA. Suporte para FCP, NFS, HTTP. Data-on- Tap 7.3.7

NetApp FAS6290

2 Controladoras e uma capacidade de 200TB sendo 5 shelves com discos SATA e 5 shelves com discos SAS. Suporte para FCP, NFS, HTTP. Data-on-Tap 8.2

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Tipo do Ativo	Marca / Modelo do Ativo	Descrição	Quantidade
Tape Library (Biblioteca Robotizada)	QUANTUM / Scalar i500	Biblioteca composta por 4 drives LTO 5, com capacidade para 179 fitas LTO5, conexão via Fibre Channel	1
Escâner	Kodak i3400	Kodak i3400 com mesa digitalizadora padrão A3	5
Estações de trabalho	Dell Optiplex 7010	Desktop Core i7 8GB RAM 1TB HDD	400
Estações de trabalho	HP Elitebook 810	Notebook	17
Switches de Convergência	Cisco Nexus 5548UP	2 switches topo de rack com 48 portas sendo 16 FC de 8Gb/s e 32 Ethernet de 10Gb/s para rede local Storage/Blade	2
Switches de Core	H3C / S7506E	Concentradores da Rede Local 48 Portas Ethernet 10/100/1000 Mbps, 2 módulos de comunicação 10GB com 8 portas cada, 2 módulos Compat Flash com 2 portas 10GB	2
Switches de Acesso	H3C / S5500	Switchs ethernet 24 portas 10/100/1000 Mbps com Uplink 10Gbps e alimentação redundante	00
Xxxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx	X0X / XX0000	Switch para Gerência Wireless com 3 portas	0
Xxxxxx Xxxxxx (XXx)	X0X / XX0000	Acesso Rede Wireless 802.11a/b/g/n	40

3. Plataforma de Segurança

Tipo do Proteção	Marca / Modelo do Ativo	Descrição	Quantidade
Borda	Fortinet FortiGate 1500D	Firewall UTM com 4 portas 10 Gbps e 8 portas 1 Gbps	2
	Fortinet FortiWeb 3000D	Firewall de aplicação Web - WAF	2
	Fortinet FortiSandbox 2000E	Sandbox para emulação e análise de malwares	1

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Tipo do Proteção

Marca / Modelo do Ativo

Descrição

Quantidade

E-mail

Trend Micro

InterScan Messaging Security Virtual Appliance

Ferramenta de segurança de borda (MTA) para proteção anti-malware de e-mail

Trend Micro

ScanMail for Microsoft Exchange

Ferramenta de segurança para proteção anti-malware para Microsoft Exchange

Fortinet FortiMail VM

Ferramenta de segurança de borda (MTA) para

proteção anti-malware de e- mail

Datacenter

Trend Micro Deep Security

Anti-malware para servidores de rede

400

Endpoint

Trend Micro OfficeScan

Anti-malware para estações de trabalho

500

Trend Micro Vulnerability Protection

Bloqueio contra exploração de vulnerabilidades conhecidas (virtual patch)

500

Trend Micro

Endpoint Application Control

Controle de aplicações instaladas nas estações de trabalho

500

Mobile

Trend Micro

Mobile Security for Enterprise

Proteção para smartphones

Ferramentas de Gerência

Trend Micro

Control Manager

Gerenciador dos produtos Trend Micro

Trend Micro

Smart Protection Server

Servidor de atualização e de verificação de reputação de arquivos que se comunica

com a nuvem da Trend Micro

Symantec

Control Compliance Suite Vulnerabily Manager

Solução para gestão de vulnerabilidades de segurança dos ativos de TI

Fortinet

FortiAnalyzer VM

Gerenciamento centralizado de segurança

Fortinet FortiAnalyzer VM

Centralizador de logs dos produtos Fortinet

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4. Plataforma de Software

O quadro a seguir apresenta os sistemas operacionais, aplicativos, softwares de gerência, SGBDs, servidores de aplicação, servidores web e ferramentas em uso no CJF:

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Software	Nome / Versão			Descrição
Sistema Operacional	MS / Windows 2003, 2008, 2008 R2 e 2012 Server			Sistema Operacional de 32 bits e 64 bits
	MS / Windows 7 Pro (Port) e Windows 10			Sistema Operacional de 64 bits
	Suse Linux 9,10, 11 e 12			Sistema Operacional de 32 bits e 64 bits
	IBM AIX 6.1			Sistema Operacional de 32 bits
	Oracle Linux 4/5/6/7			Sistema Operacional de 64 bits
	CentOS 4/5/6			Sistema Operacional de 32 bits e 64 bits
	Red Hat Linux 5, 6 e 7			Sistema Operacional de 32 bits e 64 bits
Servidores Aplicações	IIS 6.0 Services)	(Internet	Information	Servidor de Aplicações Microsoft ASP / HTML
	Apache 2.2.12			Servidor de Aplicações Apache / PHP
	Tomcat 5, 6 e 7			Servidor de Aplicações Java
	OAS 10g v10.1.35			Servidor de Aplicações Oracle
	Zope/Plone			Servidor de Aplicações Zope
	JBoss 5.1.0, EAP 6 e EAP 7			Servidor de Aplicações Jboss Java
Servidores Mensageria	Office365 – Skype (Lync)			Serviço em Nuvem
Servidores Correio Eletrônico	MS / Windows Exchange Server 2013			Serviço de Exchange	correio	eletrônico
Aplicativos	Office365 – 2013 e 2016			Suite de Aplicativos para Escritório
	IE 9 e 10, Chrome e Firefox			Software de (Browser)	Navegação	Internet
	Webmin 1.350			Ferramenta de Administração de Servidores
Softwares / Ferramentas de Gerência / Administração / Monitoração /
	Zabbix 3.0			Software de Monitoramento do Ambiente
	VMware vSphere ESXi 6.0 U2			Ferramenta de Virtualização de Servidores

Segurança	Cacti 0.8.8b			Ferramenta de Estatística de Utilização de Rede
	Windows Media Services 9.0			Serviço de Streaming de Video

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Software	Nome / Versão	Descrição
Gerenciador de Banco de Dados e ferramenta ETL	Postgres 9.1.3, 9.4	Sistema gerenciador dados Postgres	de	banco de
	MySql 5.0.26	Sistema gerenciador dados MySql	de	banco de
	SqlServer 2008	Sistema gerenciador dados SqlServer	de	banco de
	Ingres II 10.1	Sistema gerenciador dados Ingres	de	banco de
	Brs 8.0	Sistema gerenciador dados textual BRS	de	banco de
	Oracle 11g v11.2.03	Sistema gerenciador dados Oracle	de	banco de
	ODI 10 / Sunopsis	Ferramentas ETL Oracle Data Integrator e Sunopsis
Solução de Gerenciamento de Identidades e Controle de Acesso	Novell Identity Manager 2.7 Novell Access Manager 2.6.0 Novell iManager 2.7.0 Provisioning Module for Novell Identity Manager 2.7 Microsoft Active Directory 2008	Solução de Gerenciamento de Identidades e Controle de Acesso
Servidores Web	Mailman 2.1.15	Servidor de Listas de Discussão
	IMAP 4.1.3	Servidor de POP IMAP Courier
	PostFix 2.4.3	Servidor de SMTP
	Open LDAP	Servidor de Diretórios

5. CERTIFICAÇÃO DIGITAL

CJFADM201700320V04

5.1. Certificado Digital Padrão ACJUS da cadeia ICP-Brasil.

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Xxxxx Xxxxxx (em dias corridos)

Cronograma de Atividades da Prestação dos Serviços

Responsável

Emissão da Ordem de Serviço.

CJF e CONTRATADA

D + 3

Reunião de Planejamento.

CJF e CONTRATADA

D + 10

Entregar o Plano de Implantação contendo o planejamento para a implantação da solução. Comprovar que os técnicos envolvidos nos procedimentos e atividades de implantação são certificados pelo fabricante da solução. Entrega dos

softwares e documentações.

CONTRATADA

3 dias após a etapa anterior

Emitir o Termo de Recebimento Provisório após a entrega do software e das documentações (P).

CJF

P + 15

Finalizar o serviço de instalação, licenciamento, configuração e funcionamento perfeito de todos os softwares da solução em sua última versão. Entregar toda documentação técnica dos procedimentos executados durante a implantação.

CONTRATADA

10 dias após a etapa anterior

Emitir o Termo de Recebimento Definitivo após a verificação do atendimento de todas obrigações contratuais previstas para a etapa de instalação e configuração da solução.

CJF

ANEXO III – Termo de Referência CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO

CJFADM201700320V04

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XXXXX XX – PLANILHA DE PREÇOS – Termo de Referência

LOTE ÚNICO
ITEM	DESCRIÇÃO	Qtd.	Descrever os nomes dos produtos que compõem a solução	Preço Unitário (R$)	Preço Total (R$)
1	Solução para proteção de endpoint
1.1	Licenciamento da solução para estações de trabalho Windows	550
1.2	Licenciamento da solução para estações de trabalho Linux	30
1.3	Licenciamento da solução para armazenamento centralizado de dados – Storage	2
1.4	Serviço de instalação e configuração da solução	1
1.5	Serviço de suporte técnico (mensal) para até 582 licenças	60
VALOR TOTAL DO ITEM 1
2	Solução de segurança para datacenter
2.1	Licenciamento da solução de segurança para datacenter	32 hosts (64 sockets) ou 750 VMs
2.2	Serviço de instalação e configuração da solução.	1
2.3	Serviço de suporte técnico (mensal) para até 32 hosts.	60
VALOR TOTAL DO ITEM 2
3	Transferência de conhecimento (por xxxxxx).	4
VALOR TOTAL DA SOLUÇÃO

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OBS: A empresa deverá discriminar a forma de licenciamento, indicando o custo unitário e total de cada licenciamento.

935

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ANEXO V – Termo de Referência TERMO DE VISTORIA

Declaro que eu, , portador(a) do

CPF(MF) nº , representante da empresa

, estabelecida no endereço como seu(ua) representante legal para os fins da presente declaração, tomei conhecimento, com o objetivo de participação no Pregão N. , de todas as informações necessárias à execução dos serviços licitados e que vistoriei os locais de instalação dos equipamentos e componentes.

Brasília, de 2018.

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO/ REPRESENTANTE

XXXXXXX E ASSINATURA DO REPRESENTANTE DO CJF

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XXXXX XX – Termo de Referência

TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO DA LICITANTE

1. A empresa [RAZÃO/DENOMINAÇÃO SOCIAL], pessoa jurídica com sede em [ENDEREÇO], inscrita no CNPJ/MF com o n.º [N.º DE INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF], neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, doravante denominada simplesmente EMPRESA RECEPTORA, por tomar conhecimento de informações sobre o ambiente computacional do Conselho da Justiça Federal – CJF, aceita as regras, condições e obrigações constantes do presente Termo.

2. O objetivo deste Termo de Confidencialidade e Sigilo é prover a necessária e adequada proteção às informações restritas de propriedade exclusiva do CJF reveladas à EMPRESA RECEPTORA em função da vistoria prévia realizada para atendimento ao Edital do Pregão Eletrônico n.º XX/2018.

3. A expressão “informação restrita” abrangerá toda informação escrita, oral ou de qualquer outro modo apresentada, tangível ou intangível, podendo incluir, mas não se limitando a: técnicas, projetos, especificações, desenhos, cópias, diagramas, fórmulas, modelos, amostras, fluxogramas, croquis, fotografias, plantas, programas de computador, discos, disquetes, pen drives, fitas, contratos, planos de negócios, processos, projetos, conceitos de produto, especificações, amostras de ideia, clientes, nomes de revendedores e/ou distribuidores, preços e custos, definições e informações mercadológicas, invenções e ideias, outras informações técnicas, financeiras ou comerciais, entre outros.

4. A EMPRESA RECEPTORA compromete-se a não reproduzir nem dar conhecimento a terceiros, sem a anuência formal e expressa do CJF, das informações restritas reveladas.

5. A EMPRESA RECEPTORA compromete-se a não utilizar, bem como a não permitir que seus diretores, consultores, prestadores de serviços, empregados e/ou prepostos utilizem, de forma diversa da prevista no contrato de prestação de serviços ao CJF, as informações restritas reveladas.

6. A EMPRESA RECEPTORA deverá cuidar para que as informações reveladas fiquem limitadas ao conhecimento dos diretores, consultores, prestadores de serviços, empregados e/ou prepostos que estejam diretamente envolvidos nas discussões, análises, reuniões e demais atividades relativas à prestação de serviços ao CJF, devendo cientificá-los da existência deste Termo e da natureza confidencial das informações restritas reveladas.

CJFADM201700320V04

7. A EMPRESA RECEPTORA possuirá ou firmará acordos por escrito com seus diretores, consultores, prestadores de serviços, empregados e/ou prepostos cujos termos sejam suficientes a garantir o cumprimento de todas as disposições do presente Termo.

8. A EMPRESA RECEPTORA obriga-se a informar imediatamente ao CJF qualquer violação das regras de sigilo estabelecidas neste Termo que tenha tomado conhecimento ou ocorrido por sua ação ou omissão, independentemente da existência de dolo.

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9. A quebra do sigilo das informações restritas reveladas, devidamente comprovada, sem autorização expressa do CJF, possibilitará a imediata rescisão de qualquer contrato firmado entre o CJF e a EMPRESA RECEPTORA sem qualquer ônus para o CJF. Nesse caso, a EMPRESA RECEPTORA, estará sujeita, por ação ou omissão, ao pagamento ou recomposição de todas as perdas e danos sofridos pelo CJF, inclusive os de ordem moral, bem como as responsabilidades civil e criminal respectivas, as quais serão apuradas em regular processo judicial ou administrativo.

10. O presente Xxxxx tem natureza irrevogável e irretratável, permanecendo em vigor desde a data de acesso às informações restritas do CJF.

11. E, por aceitar todas as condições e as obrigações constantes do presente Termo, a EMPRESA RECEPTORA assina o presente termo através de seus representantes legais

Brasília, de de 2018.

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO / REPRESENTANTE

XXXXXXX E ASSINATURA DO REPRESENTANTE DO CJF

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ANEXO VII -Termo de Referência

TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO DA CONTRATADA

2. O objetivo deste Termo de Confidencialidade e Sigilo é prover a necessária e adequada proteção às informações restritas de propriedade exclusiva do CJF reveladas à EMPRESA RECEPTORA em função da prestação dos serviços objeto do contrato n.º XX/2018.

4. A EMPRESA RECEPTORA compromete-se a não reproduzir nem dar conhecimento a terceiros, sem a anuência formal e expressa do CJF, das informações restritas reveladas.

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9. A quebra do sigilo das informações restritas reveladas, devidamente comprovada, sem autorização expressa do CJF, possibilitará a imediata rescisão de qualquer contrato firmado entre o CJF e a EMPRESA RECEPTORA sem qualquer ônus para o CJF. Nesse caso, a EMPRESA RECEPTORA, estará sujeita, por ação ou omissão, além das multas definidas no Termo de Referência, ao pagamento ou recomposição de todas as perdas e danos sofridos pelo CJF, inclusive os de ordem moral, bem como as de responsabilidades civil e criminal respectivas, as quais serão apuradas em regular processo judicial ou administrativo.

10. O presente Xxxxx tem natureza irrevogável e irretratável, permanecendo em vigor desde a data de acesso às informações restritas do CJF.

11. E, por aceitar todas as condições e as obrigações constantes do presente Termo, a EMPRESA RECEPTORA assina o presente termo através de seus representantes legais.

Brasília, de de 2018.

ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA CONTRATADA

XXXXXXX E ASSINATURA DO REPRESENTANTE DO CJF

CJFADM201700320V04

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PREGÃO ELETRÔNICO 14/2018

MÓDULO II – MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A UNIÃO, por intermédio do CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, Órgão integrante do Poder Judiciário da União, inscrito no CNPJ sob o n. 00.508.903/0001-88, com sede no Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES TRECHO III – POLO 8 – LOTE 9 – Brasília/DF, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, neste ato representado pelo Secretário-Geral, Senhor xxxxxxxx, inscrito no CPF sob o n. , portador da Cédula de Identidade n. , expedida pela

residente e domiciliada nesta Capital, e a empresa , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. , com sede no

, doravante denominada DETENTORA,

neste ato representada pelo(a) Diretor(a) , Senhor(a)

, brasileiro(a), , , inscrito(a) no CPF sob o n.

, portador(a) da Cédula de Identidade n. , expedida pela , residente e domiciliado(a) , FIRMAM, com fundamento na Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n. 5.450, de 31 de maio de 2005; do Decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e demais normas legais aplicáveis, no Processo ADM-2017/00320, a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. x/2018, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Registro de preço para contratação de segurança para proteção de endpoint e datacenter, com garantia de 60 (sessenta) meses, contemplando os serviços de instalação e configuração, transferência de conhecimento e suporte técnico, para atendimento das necessidades do Conselho da Justiça Federal - CJF, de acordo com as especificações técnicas contidas no Módulo I Termo de Referência e seus anexos.

1.2 – A existência de preço registrado não obriga o CJF a adquirir o objeto que dele poderá advir, sem que caiba direito de indenização à DETENTORA de qualquer espécie.

1.3 – As disposições constantes no edital do Pregão Eletrônico n. 14/2018 e os atos subsequentes com ele relacionados integram o presente instrumento para todos os efeitos.

CLÁSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

2.1 – DOS PREÇOS REGISTRADOS – O preço para o fornecimento dos produtos, serão praticados pela DETENTORA conforme segue:

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	Descrever os nomes dos produtos que compõem a solução	Preço Unitário (R$)	Preço Total (R$)
1	Solução para proteção de endpoint
1.1	Licenciamento da solução para estações de trabalho Windows	550
1.2	Licenciamento da solução para estações de trabalho Linux	30
1.3	Licenciamento da solução para armazenamento centralizado de dados – Storage	2
1.4	Serviço de instalação e configuração da solução	1

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1.5	Serviço de suporte técnico (mensal) para até 582 licenças	60
VALOR TOTAL DO ITEM 1
2	Solução de segurança para datacenter
2.1	Licenciamento da solução de segurança para datacenter	32 hosts (64 sockets) ou 750 VMs
2.2	Serviço de instalação e configuração da solução.	1
2.3	Serviço de suporte técnico (mensal) para até 32 hosts.	60
VALOR TOTAL DO ITEM 2
3	Transferência de conhecimento (por xxxxxx).	4
VALOR TOTAL DA SOLUÇÃO

2.2 – Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência desta ata de registro de preços.

CLÁSULA TERCEIRA – DO CONTRATO

3.1 – O contrato será firmado com a DETENTORA da ata de registro de preços com base na minuta constante do Módulo III do edital.

3.2 – O prazo para assinatura do contrato será de 05 (cinco) dias úteis, após regular convocação pelo CJF, sujeitando-se, em caso de inadimplemento, às penalidades legais e as estabelecidas nesta Ata.

3.3 – A assinatura do contrato será efetuada na Seção de Contratos, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, Trecho III Polo 8 Lote 9, Brasília/DF, XXX 00000-000.

3.4 – Xxxxx parte integrante do contrato todos os elementos apresentados pela DETENTORA no Pregão Eletrônico n. XX/2018 que tenham servido de base para o julgamento, bem como as condições estabelecidas no edital e respectivos anexos.

CLÁSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

4.1 – A DETENTORA obriga-se ao cumprimento de todas as disposições constantes do Módulo I – Termo de Referência e demais anexos do edital e, ainda, a:

a) Iniciar a execução das atividades de entrega, instalação e configuração dos softwares da solução de acordo com os prazos definidos no cronograma (Anexo III do Edital), contados a partir da emissão de Ordem de Serviço - OS pelo CJF.

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b) Fornecer os softwares da solução com todos os itens acessórios necessários à sua perfeita instalação, funcionamento e integração ao ambiente computacional do CJF, incluindo cabos, conectores, interfaces, suportes, drivers de controle e programas de configuração.

c) Entregar todos os softwares e acessórios no prazo máximo de até 15 (quinze) dias, a contar da data de emissão da Ordem de Serviço pelo pelo CJF.

d) Realizar a transferência de conhecimento conforme descrito no subitem 7.3 do Módulo I –

Termo de Referência

e) Prestar garantia e suporte técnico conforme descrito nos subitens 7.4 e 7.5, respectivamente,

942

Conselho da Justiça Federal

do Módulo I – Termo de Referência;

f) Não subcontratar, no todo ou em parte, o objeto desta ata sem prévia anuência do ÓRGÃO GERENCIADOR.

g) Demais obrigações constantes do item 7 do Módulo I – Termo de Referência

h) Manter durante todo o período de vigência desta ata de registro de preços as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, comprovando-as, a qualquer tempo, mediante solicitação do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGACÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

5.1 – O ÓRGÃO GERENCIADOR obriga-se ao cumprimento de todas as disposições constantes do Módulo I – Termo de Referência do edital e, ainda, a:

a) Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual.

b) Determinar responsável para o acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contratual.

c) Informar a empresa detentora de atos que possam interferir direta ou indiretamente nos serviços prestados;

d) Comunicar qualquer anormalidade ocorrida na execução dos serviços pela DETENTORA;

e) Avaliar todos os serviços prestados pela DETENTORA;

f) Responsabilizar-se pelos pagamentos dos serviços prestados pela DETENTORA mediante a apresentação de nota fiscal;

g) Indicar os seus representantes para fins de contato e demais providências inerentes à execução desta Ata;

h) permitir o acesso dos técnicos habilitados e identificados da empresa detentora às instalações onde se encontrarem os equipamentos. Esses técnicos ficarão sujeitos a todas as normas internas de segurança do CJF, inclusive aqueles referentes à identificação, trânsito e permanência em suas dependências.

CLÁUSULA SEXTA – DO REGISTRO DE PREÇOS

6.1 - Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as seguintes condições:

a) será incluído, nesta ata, o registro das empresas que aceitarem cotar os produtos/serviços com preços iguais ao da empresa vencedora na sequência da classificação do certame;

b) o preço registrado com indicação das empresas será divulgado no Portal de Compras do Governo Federal e ficará disponibilizado durante a vigência desta ata de registro de preços; e

c) a ordem de classificação das empresas registrados na ata deverá ser respeitada nas contratações

6.2 - O registro a que se refere o caput tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão da primeira colocado desta ata, nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21, do Decreto n. 7.892/2013.

6.3 – Serão registrados nesta ata de registro de preços, nesta ordem:

a) o preço e quantitativo da empresa mais bem classificado durante a etapa competitiva; e

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b) o preço e quantitativo das empresas que tiverem aceitado cotar seus produtos em valor igual ao da empresa mais bem classificada.

6.4 - Se houver mais de uma empresa na situação de que trata a alínea “b” acima, serão classificados segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva.

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CLÁUSULA SÉTIMA – DA FISCALIZAÇÃO

7.1 – O ÓRGÃO GERENCIADOR designará servidor para acompanhar e fiscalizar a execução desta Ata, nos termos do art. 67 da Lei n. 8.666/93.

7.2 – O ÓRGÃO GERENCIADOR reserva-se ao direito de, sem restringir a plenitude da responsabilidade da DETENTORA, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os fornecimentos/serviços contratados.

CLÁUSULA OITAVA – DO RECEBIMENTO DO OBJETO

8.1 - A entrega dos softwares e acessórios da solução e a realização dos serviços previstos nesta contratação deverão ser realizados na sede do CJF, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES - Trecho III - Xxxx 0 - Xxxx 0 - XXX 00000-000 - Xxxxxxxx/XX.

8.1.1 - O parque tecnológico do CJF está distribuído entre a Sede e sua Gráfica, situada no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte - SAAN Xxxxxx 00 Xxxx 00/00 - XXX 00.000-000 - Xxxxxxxx/XX

8.2 – Será emitido Termo de Recebimento Provisório (TRP) após a entrega dos softwares, acessórios, plano de implantação e demais documentações da solução, conforme descrito no cronograma do ANEXO III do Edital.

8.3 - A finalização da entrega deverá ser formalizada mediante comunicação escrita da detentora ao CJF. O recebimento provisório realizar-se-á no prazo máximo de 3 (três) dias corridos, contados da comunicação da detentora, desde que não haja pendências a cargo da mesma.

8.4 – A detentora deverá concluir no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da emissão do Termo de Recebimento Provisório, os serviços de instalação, entrega das licenças de uso e configuração da solução, realizando todas as atividades programadas para esta etapa.

8.5 – Será emitido Termo de Recebimento Definitivo (TRD), após a formalização por escrito da DETENTORA referente à conclusão das atividades de entrega, licenciamento, instalação e configuração dos softwares da solução. O recebimento definitivo realizar-se-á no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da comunicação da detentora, desde que não haja pendências a cargo da mesma.

CLÁUSULA NONA – DO PAGAMENTO

9.1 – O pagamento será efetuado no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data do recebimento da nota fiscal e de acordo com os preços registrados, obedecendo ao disposto na Cláusula Décima Primeira do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1 – A presente Ata tem validade de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS PENALIDADES

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11.1 – A DETENTORA, em caso de inadimplência, e observado o regular procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da lei, ficará sujeita, isolada ou cumulativamente, às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais previsões legais:

11.2 – ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para as quais tenha concorrido.

11.3 – MULTA MORATÓRIA – de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre o valor adjudicado na hipótese de atraso injustificado para a assinatura desta Ata.

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11.4 – MULTA COMPENSATÓRIA – de 10% (dez por cento) sobre o valor da nota de empenho quando superado o prazo de 30 (trinta) dias estabelecido no subitem 11.3 desta cláusula ou considerada desistente.

1.5 – IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a União, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 c/c o art. 28 do Decreto n. 5.450/2005.

11.6 – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, pela inexecução total ou parcial do objeto, será suspensa temporariamente de participar de licitação e impedimento de contratar a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos, nos termos do inciso III, artigo 87 da Lei 8.666/93, conforme Acordão 2242/2013, do Plenário do Tribunal de Contas da União.

11.7 – DECLARAÇÃO DE INIDONIEDADE – ser declarada inidônea, nos termos do inciso IV do art. 87 da Lei n. 8.666/1993.

11.8 – As multas previstas nos subitens 11.2 e 11.4 poderão cumular-se entre si, bem como com as penalidades dos subitens 11.2, 11.5 e 11.7.

11.9 – Nos termos do §3º do art. 86 e do §1º do art. 87 da Lei n. 8.666/93, a multa, caso aplicada após regular processo administrativo, será descontada do pagamento eventualmente devido ao órgão gerenciador ou ser recolhida ao Tesouro por GRU (Guia de Recolhimento da União) no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da notificação ou, ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente, em conformidade com a legislação específica.

11.10 – A aplicação das sanções previstas nesta cláusula será feita mediante procedimento administrativo específico. O órgão gerenciador comunicará à DETENTORA sua intenção de aplicação da penalidade, assegurando-lhe o direito ao contraditório e à defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da comunicação.

11.11 – Decidida pelo órgão gerenciador a aplicação de sanção, fica assegurado à Detentora o uso dos recursos previstos em lei. As sanções serão registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF.

11.12 – Após assinatura da ata, em caso de inadimplência, a detentora sujeitar-se-á às penalidades nela previstas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

12.1 – A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:

12.2 – Ocorrer uma ou mais hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto n. 7.892/2013.

12.3 – Ocorrer alguma das hipóteses contidas no art. 78 e seus incisos da Lei n. 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 – O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante assinatura desta ata de registro de preços e contrato.

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13.2 – O registro de preços será obrigatoriamente utilizado pelo órgão gerenciador, salvo quando a contratação se revelar antieconômica ou quando houver necessidade específica de outra forma de aquisição, devidamente justificada, hipótese, esta, em que será assegurada à DETENTORA a preferência, em igualdade de condições, nos termos do art. 16 do Decreto n. 7.892/2013.

13.3 – Nos termos do §1º do art. 12 do Decreto 7.892/2013 é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços.

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13.4 – O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado para o ÓRGÃO GERENCIADOR e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem, conforme definido no §4º do art. 22 do Decreto n. 7.892/2013.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO

14.1 – O Foro Juízo Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal é competente para dirimir qualquer dúvida oriunda desta ata de registro de preços, com renúncia expressa a qualquer outro que as partes tenham ou venham a ter, por privilegiado ou especial que seja.

Brasília, XX de XXXXXXXXXX de 2018.

Xxxxxxxxxxxx

Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal

EMPRESA XXXXXXXX CNPJ n. XXXXXXXXX

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PREGÃO ELETRÔNICO n. 14/2018 MÓDULO III – MODELO DE CONTRATO

CONTRATO N. xx/2018 - CJF

Contrato de fornecimento/serviços Solução de segurança para proteção de endpoint e datacenter, firmado entre o CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL e a empresa .

CONTRATANTE: UNIÃO: por intermédio do CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF, Órgão

integrante do Poder Judiciário, inscrito no CNPJ/MF n. 00.508.903/0001- 88, com sede no XXXX Xxxxxx XXX, Xxxx 0, Xxxx 0, Xxxxxxxx-XX, neste ato representado por sua Diretora-Geral, a Senhora

, brasileira, inscrita no CPF/MF n.

e portadora da Carteira de Identidade n.

- , residente e domiciliada em Brasília - DF.

CONTRATADA:

, com sede na

, inscrita no CNPJ/MF n.

, neste ato representada por seu Sócio- Administrador, o Senhor , brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n. e portador da Carteira de Identidade n. - , residente e domiciliado em Brasília - DF.

As partes celebram o presente CONTRATO com fundamento na , em conformidade com as informações constantes no Processo n. 2018/00320, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

CJFADM201700320V04

1.1 O objeto deste contrato consiste na contratação de solução de segurança para proteção de endpoint e datacenter, com garantia de 60 (sessenta) meses, contemplando os serviços de instalação e configuração, transferência de conhecimento e suporte técnico, para atendimento das necessidades do Contratante, de acordo com as especificações técnicas contidas no Termo de Referência (Módulo I) do edital, na proposta comercial e tudo que consta do Pregão Eletrônico n. x/2018, que ficam fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de sua transcrição.

1.2 O detalhamento do objeto é apresentado no Xxxxxx X – Termo de Referência e seus anexos, os quais aderem a este contrato e dele fazem parte, independentemente de transcrição.

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CLÁUSULA SEGUNDA – DO FORNECIMENTO

2.1 – Os fornecimentos/serviços serão prestados em estrita observância as determinações, forma e condições constantes no Edital do Pregão Eletrônico nº x/2018 seus Módulos e na proposta da Contratada.

2.2 – A entrega dos softwares e acessórios da solução e a realização dos serviços previstos neste contrato deverão ser realizados na sede do CONTRATANTE, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES - Trecho III - Xxxx 0 - Xxxx 0 - XXX 00000-000 - Xxxxxxxx/XX.

2.3 - O objeto da contratação é uma solução de segurança, composta por softwares com garantia por 60 meses, serviços de instalação e configuração, serviço de transferência de conhecimento e serviço de suporte técnico por 60 meses, contados a partir da emissão do Termo de Recebimento Definitivo.

2.4 – O Quadro demonstrativo da situação atual de licenças – Solução Trend Micro constam no subitem 3.1 e o detalhamento do ambiente tecnológico no Anexo II do Módulo I – Termo de Referência.

2.5 - O quantitativo do objeto são os constantes do item 5 do Módulo I – Termo de Referência

CLÁUSULA TERCEIRA – EXECUÇÃO DO OBJETO

3.1 - A solução de segurança para endpoint e datacenter deverá operar de forma integrada, ou seja, os softwares fornecidos e configurações aplicadas pela CONTRATADA deverão operar como um conjunto plenamente ajustado, de forma a garantir desempenho, disponibilidade e funcionalidades adequados aos requisitos do Contratante.

3.2 - Todas as soluções, independentemente do fabricante, deverão atender as condições, características e especificações técnicas previstas no Módulo I - Termo de Referência e demais itens não previstos que possam influir direta ou indiretamente no ambiente computacional do CONTRATANTE.

3.3 - Caso algum software que compõe a solução conste em lista de end-of-support, end-of- engineering-support ou end-of-life do fabricante, durante o período de vigência das licenças de uso, a CONTRATADA deverá fornecer, configurar e promover a substituição por novo software equivalente, que atenda as especificações técnicas descritas no Módulo I - Termo de Referência e que não impacte na perda de funcionalidade da solução.

3.4 - Os softwares deverão ser fornecidos em sua versão mais atualizada.

3.5 - Caso a solução a ser fornecida, utilize software de proteção de endpoint diferente do atualmente instalado no CJF, a CONTRATADA deverá providenciar a desinstalação automática de todas as cópias instaladas do software em estações e servidores e a instalação do novo software em um único processo.

3.6 - A CONTRATADA deverá iniciar a execução das atividades de entrega, instalação e configuração dos softwares da solução de acordo com os prazos definidos no cronograma (Anexo III), contados a partir da emissão de Ordem de Serviço pelo CONTRATANTE;

3.7 – Até o 3º (terceiro) dia após a emissão da Ordem de Serviço, deverá ser realizada reunião presencial na sede do CONTRATANTE, com o objetivo de apresentar sua metodologia de trabalho, planejamento e coordenação das atividades de entrega da solução de segurança para proteção de endpoints e datacenter.

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3.8 - A CONTRATADA deverá apresentar um Plano de Implantação, em até 10 (dez) dias da emissão da Ordem de Serviço pelo CONTRATANTE, contendo a documentação detalhada das atividades de entrega, instalação, configuração e testes dos softwares que compõe a solução.

3.8.1 - O Plano de Implantação deverá dispor sobre o cronograma de execução das atividades, previsão de recursos, pessoas envolvidas e atividades a serem desenvolvidas pela CONTRATADA e indicar os principais riscos e forma de mitigação, contendo os itens

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descritos nas alíneas do subitem 7.2.4 do Módulo I – Termo de Referência.

3.9 - A contratada deverá entregar todos os softwares e acessórios no prazo máximo de até 15 (quinze) dias, a contar da data de emissão da Ordem de Serviço pelo CONTRATANTE. Bem como instalar e realizar todos os testes necessários à verificação do perfeito funcionamento dos produtos fornecidos.

3.10 Juntamente com o software, deverão ser entregues todos os documentos comprobatórios de garantia e suporte técnico indicados nos itens Erro! Fonte de referência não encontrada. e Erro! Fonte de referência não encontrada. do Módulo I – Termo de Referência e toda a documentação técnica em meio eletrônico, completa e atualizada, contendo os manuais e guias de utilização.

3.11 Para a execução dos serviços e fornecimento dos softwares a contratada deverá cumprir os demais requisitos constantes no Módulo I e seus anexos.

CLÁUSULA QUARTA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

4.1 - A CONTRATADA obriga-se ao cumprimento de todas as disposições constantes do Item 7 do Módulo I - Termo de Referência e seus anexos e ainda, a:

a) Realizar a transferência de conhecimento conforme descrito no subitem 7.3 do Módulo I – Termo de Referência.

b) Prestar garantia e suporte técnico conforme descrito no subitem 7.4 e 7.5, respectivamente do Módulo I - Termo de Referência;

c) Iniciar a execução das atividades de entrega, instalação e configuração dos softwares da solução de acordo com os prazos definidos no cronograma, contados a partir da emissão de Ordem de Serviço pelo CONTRATANTE.

d) Fornecer os softwares da solução com todos os itens acessórios necessários à sua perfeita instalação, funcionamento e integração ao ambiente computacional do contratante, incluindo cabos, conectores, interfaces, suportes, drivers de controle e programas de configuração.

e) Entregar todos os softwares e acessórios no prazo máximo de até 15 (quinze) dias, a contar da data de emissão da Ordem de Serviço pelo CONTRATANTE.

f) Não subcontratar, no todo ou em parte, o objeto deste contrato.

g) Manter durante todo o período de vigência deste contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, comprovando-as, a qualquer tempo, mediante solicitação do contratante.

h) Assumir a responsabilidade por danos causados diretamente ao contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto licitado, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE.

i) Responsabilizar-se por todos os ônus referentes aos serviços/fornecimentos objeto deste Contrato, inclusive salários de pessoal, alimentação, diárias, hospedagem, transporte e seguros, bem como tudo que as leis trabalhistas e previdenciárias preveem e demais exigências legais para o exercício de sua atividade.

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j) Acatar, nas mesmas condições ofertadas, nos termos do art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93, as solicitações do CONTRATANTE para acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias à execução do objeto.

k) Sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização, por parte da Equipe do CONTRATANTE, no tocante ao fornecimento e a prestação dos serviços, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações fundamentadas, caso venham a ocorrer.

l) Substituir, a critério do CONTRATANTE, a qualquer tempo, e sem nenhum ônus adicional, qualquer profissional do seu corpo técnico cuja presença seja considerada indesejável ou

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inconveniente, em virtude de comportamento inadequado devidamente justificado

m) Dar ciência aos seus empregados acerca da obediência ao Código de Conduta do Conselho da Justiça Federal, nos termos da resolução nº 147 de 15 de abril de 2011 (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxx- de-conduta).

CLÁUSULA QUINTA– OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

5.1 - O CONTRATANTE obriga-se a cumprir todas as obrigações constantes do termo de referência e, ainda, a:

5.1.1. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual.

5.1.2. Determinar responsável para o acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contratual.

5.1.3. Informar a CONTRATADA de atos que possam interferir direta ou indiretamente nos serviços prestados.

5.1.4. Comunicar formalmente qualquer anormalidade ocorrida na execução dos serviços pela CONTRATADA.

5.1.5. Avaliar todos os serviços prestados pela CONTRATADA.

5.1.6. Responsabilizar-se pelos pagamentos dos serviços prestados pela CONTRATADA mediante a apresentação de nota fscal.

5.1.7. Indicar os seus representantes para fins de contato e demais providências inerentes à execução do contrato.

5.1.8. Permitir o acesso dos técnicos habilitados e identificados da CONTRATADA às instalações no período de garantia. Esses técnicos ficarão sujeitos a todas as normas internas de segurança do CONTRATANTE, inclusive àquelas referentes à identificação, trânsito e permanência em suas dependências.

CLÁUSULA SEXTA – CONFIDENCIALIDADE

6.1. A contratada compromete-se a manter em caráter confidencial, mesmo após a eventual rescisão do contrato, todas as informações relativas à:

6.1.1 - Política de segurança adotada pelo contratante e configurações de hardware e software decorrentes;

6.1.2 Processo de instalação, configuração e customizações de produtos, ferramentas e equipamentos e em atendimento aos itens de segurança constantes do(s) objeto(s) instalado(s); e

6.1.3 Qualquer informação do CONTRATANTE que venha tomar conhecimento em razão da execução dos serviços.

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6.2. A CONTRATADA deverá entregar assinado por seu representante legal e com firma reconhecida, o Termo de Confidencialidade e Sigilo da Contratada (ANEXO VII do Modulo I – Termo de Referência).

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

7.1. A vigência do Contrato será de:

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7.1.1 – 4 (quatro) meses, contados da assinatura do contrato, para a execução, mediante a emissão da Ordem de Serviços, da entrega, instalação, configuração, transferência de conhecimento e recebimento definitivo.

7.1.2 – 60 (sessenta) meses, contados da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo, referente aos serviços de garantia e suporte técnico da solução de segurança para proteção de endpoint e datacenter, relativo aos serviços de natureza contínua da contratação.

CLÁUSULA OITAVA – DO PREÇO E DO VALOR DO CONTRATO

8.1 - O preço que o CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, nos termos do presente contrato, é de R$ ( ), do qual serão feitas as glosas e retenções legais.

8.2 – Nos valores estabelecidos nesta cláusula estão incluídos todos os tributos, contribuições fiscais e parafiscais previstos na legislação em vigor, incidentes, direta ou indiretamente, bem como despesas de quaisquer naturezas decorrentes da execução do presente contrato.

CLÁUSULA NONA – RECURSOS FINANCEIROS

9.1. As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta de recursos orçamentários da União destinados ao CONTRATANTE consignados no Programa de Trabalho

, no Elemento de Despesa , com a respectiva emissão de nota de empenho.

9.2 – Observada as limitações constantes do §1º do art. 65 da Lei n. 8.666/93, poderá o CONTRATANTE promover alterações no objeto do presente contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO

10.1 - A autoridade competente designará a equipe de gestão e fiscalização deste contrato com as seguintes atribuições:

10.1.1. Gestor do Contrato: servidor com atribuições gerenciais, designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual.

10.1.2. Fiscal Técnico do Contrato: servidor representante da Área de Tecnologia da Informação para fiscalizar tecnicamente o contrato.

10.1.3. Fiscal Administrativo do Contrato: servidor representante da Área Administrativa para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos, tais como a verificação de regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias para fins de pagamento.

10.1.4. Fiscal Requisitante do Contrato: servidor representante da Área Requisitante da Solução, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato do ponto de vista funcional da solução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO RECEBIMENTO E DO PAGAMENTO

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11.1 - Será emitido Termo de Recebimento Provisório (TRP) após a entrega dos softwares, acessórios, Plano de Implantação e demais documentações da solução, conforme descrito no cronograma do ANEXO III do Módulo I – Termo de Referência.

11.2 - A finalização da entrega deverá ser formalizada mediante comunicação escrita da Contratada ao Contratante. O recebimento provisório realizar-se-á no prazo máximo de 3 (três) dias corridos, contados da comunicação da Contratada, desde que não haja pendências a cargo da mesma.

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11.3 – A Contratada deverá concluir no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da emissão do Termo de Recebimento Provisório, os serviços de instalação, entrega das licenças de uso e configuração da solução, realizando todas as atividades programadas para esta etapa.

11.4 – Será emitido Termo de Recebimento Definitivo (TRD), após a formalização por escrito da CONTRATADA referente à conclusão das atividades de entrega, licenciamento, instalação e configuração dos softwares da solução. O recebimento definitivo realizar-se-á no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da comunicação da Contratada, desde que não haja pendências a cargo da mesma.

11.5 - O pagamento dos softwares da solução, garantia por 60 (sessenta) meses, serviços de instalação, configuração e transferência de conhecimento, será efetuado por ordem bancária, em até 10 (dez) dias úteis, após recebimento da cópia do Termo de Recebimento Definitivo previsto no cronograma (ANEXO III do Módulo I – Termo de Referência) e atesto do gestor do contrato, mediante a apresentação de notas fiscais/faturas, devendo ser emitidas obrigatoriamente pelo CNPJ que conste no contrato correspondente aos respectivos produtos/serviços,

11.7 – Na hipótese de o valor a ser pago enquadrar-se no §3º do art. 5º da Lei n. 8.666/93, parágrafo esse acrescido pela Lei n. 9.648/98, o prazo para pagamento será de até 5 (cinco) dias úteis, contados da apresentação da fatura.

11.8 - O pagamento do serviço de suporte técnico será efetuado mensalmente, sendo iniciado somente após o Recebimento Definitivo da Solução, mediante envio da nota fiscal/fatura pela Contratada.

11.9 – Este Conselho descontará do valor devido as retenções previstas na legislação tributária vigente à época do pagamento.

11.10 - Os documentos de cobrança deverão ser emitidos eletronicamente e encaminhados à Seção de Protocolo e Expedição do Conselho da Justiça Federal, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxx.xxx.xx, e será pago com os recursos consignados ao Contratante, no Orçamento Geral da União.

11.11 - Os pagamentos serão efetuados após o recebimento definitivo. Esse caracterizar-se-á pelo recebimento circunstanciado do atesto da nota fiscal, que ficará a cargo do fiscal deste contrato. Após o recebimento definitivo, o crédito será realizado em conta corrente bancária por meio de ordem bancária, a qual será emitida até o décimo dia útil.

11.11.1 - O servidor indicado para a fiscalização da presente aquisição terá o prazo de 5 (cinco) dias para "ATESTAR" a nota fiscal ora mencionada, após a data de apresentação do referido documento ao contratante

11.12 - O depósito bancário produzirá os efeitos jurídicos da quitação da prestação devida.

11.13 – Por ocasião do pagamento a CONTRATADA deverá comprovar a regularidade de sua situação para com o recolhimento das contribuições devidas ao INSS e ao FGTS, mediante apresentação das certidões respectivas.

11.14 - A nota de cobrança emitida pela CONTRATADA deverá ser atestada pelo gestor deste contrato e encaminhada para a área financeira efetuar o pagamento, acompanhada da documentação comprobatória das glosas, nos termos do item 13 do Módulo I - Termo de Referência Anexo deste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – GARANTIA CONTRATUAL

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12.1 - Para o integral cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas, nos termos do art. 56, §1º da Lei n. 8.666/93, a CONTRATADA deverá entregar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contado da ordem de serviço, garantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total contratado.

12.2 – Não serão aceitos instrumentos de garantia que contenham cláusulas conflitantes com dispositivos contratuais ou até mesmo restrinjam-lhe a cobertura ou a sua eficácia, sem que haja previsão ou autorização expressa no instrumento convocatório ou contratual.

12.3 – A garantia deve cobrir os seguintes riscos atinentes à:

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a) Indenização pelos prejuízos advindos do não cumprimento do objeto contratado e do inadimplemento das demais obrigações nele previstas;

b) Prejuízos causados ao contratante ou a terceiro, decorrente de culpa ou dolo, durante a execução deste Contrato;

c) Aplicação de multas moratórias e compensatórias;

d) Obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de qualquer natureza, não honradas pela CONTRATADA.

12.4 – O CONTRATANTE poderá descontar da garantia o valor que a CONTRATADA passe a lhe dever em virtude da ocorrência de qualquer das situações expressamente previstas neste Contrato e na legislação pertinente.

12.5 – Caso haja aditamento deste contrato ou redução do valor da garantia, a CONTRATADA deverá apresentar garantia complementar ou substituí-la, de modo a preservar o montante estabelecido nesta cláusula, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis.

12.6 – Caso o valor da garantia venha a ser utilizado em pagamento de qualquer obrigação, a CONTRATADA obriga-se a efetuar a respectiva reposição no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da data do recebimento da notificação do CONTRATANTE.

12.7 – O CONTRATANTE reserva-se no direito de somente liberar a garantia contratual no prazo de 3 (três) meses, contado do término da vigência deste contrato, caso haja adimplemento total de todos os ônus e encargos advindos da contratação, ficando estabelecido que a vigência da garantia se estende até o prazo estabelecido nesta cláusula.

12.8. A contratada ficará obrigada a apresentar nova garantia sempre que necessário, seja por expiração do vencimento, alteração por aumento no valor do contrato ou outra necessidade indispensável.

12.9. O termo da garantia será restituído à contratada após o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO DA SOLUÇÃO

13.1 O prazo de garantia e direito a atualização dos softwares que compõe a solução é de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de aceitação pelo CONTRATANTE, ou seja, emissão do Termo de Recebimento Definitivo.

13.1.1 Os custos relativos ao serviço de garantia da solução já devem estar incluídos no preço dos próprios itens.

13.1.2 O serviço de garantia técnica da solução consiste em reparar eventuais falhas de funcionamento e na integração entre os componentes da solução, mediante a substituição de versões dos softwares ou revisão de configurações, de acordo com as recomendações dos fabricantes, informações presentes nos páginas e manuais de suporte e normas técnicas específicas.

13.1.3 O direito a atualização dos softwares obriga a CONTRATADA a disponibilizar a atualização dos softwares fornecidos e que compõe a solução tão logo ocorra o lançamento de novos softwares em substituição aos fornecidos, ou mesmo não sendo uma substituição, se ficar caracterizada uma descontinuidade dos softwares fornecidos

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13.2 – Juntamente com a documentação de entrega, instalação e configuração da solução, como requisito para emissão do Termo de Recebimento definitivo a contratada deverá entregar a seguinte documentação:

13.2.1 - Cessões de direito de uso perpétuo dos softwares fornecidos ou subscrição. Os termos de licenciamento de todos os softwares fornecidos, emitidos pelo fabricante, deverão ser entregues pela CONTRATADA e os mesmos serão direito pertencentes ao CONTRATANTE; e

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13.2.2 - Conjunto de direitos de atualização de versão, pelo período de 60 (sessenta) meses de garantia, de todos os softwares fornecidos. Abrangerá todos os softwares e licenças a serem fornecidos na solução. Os termos de licenciamento referentes aos direitos de atualização de versão, emitidos pelo fabricante, deverão ser entregues pela CONTRATADA e comporão direito pertencente ao patrimônio do CONTRATANTE.

13.3 A contratada deverá garantir todo o descrito no subitem 7.4 do Módulo I;

13.4 - O serviço de suporte técnico on-site deverá ser executado pela CONTRATADA durante o prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de aceitação pelo CONTRATANTE, ou seja, emissão do Termo de Recebimento Definitivo dos serviços de entrega, instalação e configuração dos softwares da solução.

13.5 - O serviço de suporte técnico da solução consiste em:

13.5.1 - Atuar, mediante abertura pelo CONTRATANTE de chamado técnico de suporte:

13.5.1.1 - no local de instalação da solução, visando a solução de problemas que afetem de forma isolada ou conjunta, qualquer elemento da solução, permitindo o retorno à condição normal de operação; e

15.5.1.2 - por meio de contato telefônico ou outro recurso de comunicação, visando o esclarecimento de dúvidas em relação a qualquer elemento da solução.

13.5.2 - Realizar visitas técnicas preventivas no local de instalação da solução (on-site), com frequência mensal, e com duração de pelo menos 4 (quatro) horas a cada visita, visando assegurar o melhor desempenho da solução.

13.6 Quando da abertura de chamado técnico de suporte, os chamados deverão ser categorizados em 4 (quatro) níveis, da seguinte forma:

Criticidade

Descrição

Prazo máximo para início de atendimento (contados a partir da abertura do

chamado)

Prazo máximo para restauração de serviço (contados a partir da abertura do

chamado)

Severidade 1 (Alta)

Atuação ON-SITE visando sanar problemas que tornem a solução inoperante, causando alto impacto nas operações do CJF.

Em até 2 (duas) horas deve ter um técnico da CONTRATADA

ON-SITE.

Em até 6 (seis) horas

Severidade 2 (Média/Alta)

Atuação ON-SITE visando sanar problemas que prejudicam a operação normal da solução, mas não tornem a solução inoperante, causando impacto no ambiente de produção ou restrição de

funcionalidade.

Em até 4 (quatro) horas um técnico da CONTRATADA

entra em contato.

Em até 12 (doze) horas

Severidade 3 Média/Baixa

Atuação REMOTA visando sanar problemas ou dúvidas que criem restrições a operação normal da solução de segurança não

gerando impacto ao negócio.

Em até 4 (quatro) horas um técnico da CONTRATADA

entra em contato.

Em até 24 (vinte e quatro) horas

Severidade 4 (Baixa)

Atuação REMOTA visando sanar problemas que não afetem a operação normal da solução ou dúvidas de operação e

configuração.

Em até 12 (doze) horas um técnico da CONTRATADA

entra em contato.

Em até 72 (setenta e duas) horas

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13.6.1 O CONTRATANTE realizará a abertura de chamados técnicos de suporte por meio de ligação telefônica ou via Internet, em período integral, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana;

13.6.2 A CONTRATADA deverá informar o procedimento para abertura de chamado técnico de suporte no documento Plano de Implantação;

13.6.3 Se a Central de Suporte estiver localizada fora de Brasília, a CONTRATADA deverá informar o DDG (discagem direta gratuita 0800). O acesso à área restrita de suporte em endereço eletrônico (web site) deverá estar disponível, também, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana;

13.6.4 Quando da abertura de chamado técnico de suporte pelo CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá informar o número do chamado, para fins de controle.

13.6.5 A CONTRATADA deverá enviar mensalmente, ou disponibilizar acesso por meio de portal internet, relação consolidada dos chamados abertos no mês, mencionando: data e hora de abertura do chamado técnico, número do chamado técnico, problemas verificados, técnico responsável pelo atendimento;

13.6.6 A CONTRATADA deverá disponibilizar acesso total ao conteúdo presente em área restrita de suporte no endereço eletrônico (web site) para todos os produtos que compõem a solução, contemplando toda a documentação técnica (guias de instalação/configuração atualizados, FAQ’s, com pesquisa efetuada através de ferramentas de busca) e atualizações.

13.6.7 A CONTRATADA deverá realizar a cada ocorrência, como escopo das atividades de visitas técnicas preventivas, as tarefas de coleta e análise de logs dos produtos, realizar o levantamento de configurações aplicadas nos softwares que compõe a solução de segurança, buscando compará-las às melhores práticas e recomendações dos fabricantes, avaliar aspectos de segurança e desempenho da solução, finalizando com a elaboração de relatório técnico com as informações coletadas e as recomendações a serem aplicadas à solução.

13.7 - As visitas técnicas preventivas deverão ser realizadas por técnico(s) plenamente qualificado(s), devendo possuir certificação emitida pelos fabricantes dos softwares da solução ofertada. As visitas técnicas serão prestadas com acompanhamento da equipe técnica do Contratante.

13.8 - A contagem de prazo para a realização das visitas técnicas preventivas será iniciada após emissão do Termo de Recebimento Definitivo da solução, devendo ocorrer automaticamente em dia e hora previamente agendada com o Contratante e serão consideradas concluídas após o entrega do relatório técnico de atendimento e aceite pelo contratante. A cada visita deverá ser gerado relatório técnico com sugestões e ajustes para a melhoria de desempenho, funcionalidade e segurança.

13.9 - A CONTRATADA deverá prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos técnicos do contratante, em relação à instalação, configuração e problemas detectados, atendendo de imediato as solicitações.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES

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14.1 - A CONTRATADA, pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas neste contrato, e observado o regular procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, ficará sujeita às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais previsões legais:

14.1.1 – ADVERTÊNCIA, sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para as quais tenha concorrido.

14.1.2 -Multa no percentual correspondente a:

14.1.2.1. 0,05% (cinco centésimos por cento), calculada sobre o valor total da contratação, por dia de atraso na entrega do PLANO DE IMPLANTAÇÃO, além do prazo

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máximo definido no CRONOGRAMA (ANEXO III), até o limite de 30 (trinta) dias corridos.

14.1.2.2 0,1% (um décimo por cento), calculada sobre o valor total da contratação, por dia de atraso na entrega de todos os softwares e acessórios da solução, além do prazo máximo definido no CRONOGRAMA (ANEXO III), até o limite de 30 (trinta) dias corridos, caracterizando inexecução total do contrato.

14.1.2.3. 0,1% (um décimo por cento), calculada sobre o valor total da contratação, por dia de atraso na conclusão da etapa de instalação e configuração da solução, além dos prazos máximos definidos no CRONOGRAMA (ANEXO III) até o limite de 30 (trinta) dias corridos, caracterizando inexecução parcial do contrato.

14.1.2.3 . 0,5 (meio por cento), calculada sobre o valor total do serviço de transferência de conhecimento, por dia de atraso na conclusão do serviço de transferência de conhecimento, além do prazo máximo definido no CRONOGRAMA (ANEXO III), até o limite de 30 (trinta) dias corridos, caracterizando inexecução parcial do contrato.

14.1.2.4 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor do suporte técnico mensal, no caso de aplicação de glosa referente ao mesmo indicador de Nível Mínimo de Serviço, durante 3 (três) meses consecutivos, ou 5 (cinco) meses intervalados durante os últimos 12 meses, caracterizando inexecução parcial do contrato.

14.1.2.5 0,20% por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) dias corridos, calculada sobre o valor da garantia contratual disposta no item 19.1 do Módulo I, no caso de atraso injustificado na sua entrega.

14.1.2.6 10% (dez por cento), sobre o valor total da contratação, no caso de inexecução total do contrato

14.1.3 A inexecução parcial deste instrumento, por parte da CONTRATADA, poderá ensejar a rescisão contratual e a aplicação da multa, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da parte não entregue ou não executada.

14.1.4 A não manutenção das condições de habilitação da CONTRATADA ao longo da execução do contrato, ensejará a RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL pelo CONTRATANTE, após regular procedimento administrativo e garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, e ainda a aplicação de multa de 5% (cinco) por cento sobre o valor da contratação.

14.1.5 O disposto nos itens anteriores não prejudicará a aplicação de outras penalidades a que esteja sujeita a CONTRATADA, nos termos dos artigos 87 e 88 da Lei n. 8.666/1993.

14.2 O valor da multa aplicada, após regular procedimento administrativo, será descontado dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou cobrado judicialmente.

14.3 A reincidência da aplicação de multa ou advertência dará direito ao CJF à rescisão contratual unilateral.

14.4 As sanções serão obrigatoriamente registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;

14.5 Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 c/c o art. 28 do Decreto n. 5.450/2005;

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14.6 Suspensão temporária, por prazo não superior a 2 (dois) anos, nos termos inciso III do artigo 87 na lei de Licitação 8666/93, conforme Acórdão 2242/2013 – TCU Plenário.

14.7 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade

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Conselho da Justiça Federal

14.8. Fica estabelecido que os casos omissos serão resolvidos entre as partes contratantes, respeitados o objeto do presente contrato, a legislação e demais normas reguladoras da matéria, em especial as Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/2002, aplicando-lhes, quando for o caso, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado.

14.9 – Nos termos do §3º do art. 86 e do §1º do art. 87 da Lei n. 8.666/93, a multa, caso aplicada após regular processo administrativo, será descontada do pagamento eventualmente devido pelo Contratante ou ser recolhida ao Tesouro por GRU (Guia de Recolhimento da União) no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da notificação ou, ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente, em conformidade com a legislação específica.

14.10 – A aplicação das sanções previstas nesta cláusula será feita mediante procedimento administrativo específico. O contratante comunicará à contratada sua intenção de aplicação da penalidade, assegurando-lhe o direito ao contraditório e à defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da comunicação.

14.11 – Decidida pelo contratante a aplicação de sanção, fica assegurado à contratada o uso dos recursos previstos em lei.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido a juízo do CONTRATANTE, com base nos artigos 77 a 80 da Lei n. 8.666/93, especialmente quando este entender que a CONTRATADA não está cumprindo de forma satisfatória as avenças estabelecidas neste contrato, independentemente da aplicação das penalidades estabelecidas.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO

De conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 61 da Lei n. 8.666/93, o presente contrato será publicado no Diário Oficial da União, na forma de extrato.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1 - As partes contratantes ficarão exoneradas do cumprimento das obrigações assumidas por este contrato, quando ocorrerem motivos de força maior ou caso fortuito, assim definidos no parágrafo único do artigo 393 do Código Civil, enquanto tais motivos perdurarem.

18.2 – Os casos omissos serão resolvidos à luz das disposições contidas na Lei n. 8.666/93, bem como dos princípios de Direito Público.

18.3 – É defeso à CONTRATADA utilizar-se deste contrato para caucionar qualquer dívida ou títulos por ela emitidos, seja qual for a natureza dos mesmos.

18.4 – A CONTRATADA assumirá, de forma exclusiva, todas as dívidas que venha a contrair com vistas a cumprir com as obrigações oriundas do presente contrato, ficando certo, desde já, que o CONTRATANTE não será responsável solidário pelas mesmas.

18.5 – Na contagem dos prazos será observado o disposto no art. 110 da Lei n. 8.666/93.

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18.6 – A documentação necessária para pagamento, pedido de prorrogação de prazo, recursos, defesa prévia e outros de qualquer espécie que dependam de registro da data de entrega e protocolo, para contagem de prazo e demais efeitos legais, deverá ser entregue no Setor de Clubes Esportivos Sul – XXXX, Xxxxxx XXX Xxxx 0 Xxxx 0, Xxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000, na Seção de Protocolo e Expedição – SEPEXP.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – FORO

19.1 - O Foro Juízo Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal é competente para dirimir qualquer dúvida oriunda do presente contrato, com renúncia expressa a qualquer outro que as partes tenham ou venham a ter, por privilegiado ou especial que seja.

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Conselho da Justiça Federal

E para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi lavrado o presente Termo em 3 (três) vias de igual teor, um dos quais destinada à CONTRATADA, o que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelos representantes das partes contratantes.

Brasília-DF, de de 2018.

Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal

EMPRESA XXXXXXXX CNPJ n. XXXXXXXXX

CJFADM201700320V04

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J F e a d d e r o a h l l e s n o C

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J F e a d d e r o a h l l e s n o C

PROCESSO CJF – ADM 2017/00320 PREGÃO ELETRÔNICO N. 14/2018

I – DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO II – DO OBJETO

III – DAS IMPUGNAÇÕES E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS DO ATO CONVOCATÓRIO IV – DO CREDENCIAMENTO

V – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS À ME/EPP VI – DO ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇO

VII – DA ABERTURA DA SESSÃO E DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS VIII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES E PREFERÊNCIAS LEGAIS

IX – DA NEGOCIAÇÃO E ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS X – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

XI – DA HABILITAÇÃO

XII – DA PROPOSTA DEFINITIVA DE PREÇO XIII – DOS RECURSOS

XIV – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA XV – DO PAGAMENTO

XVI – DAS PENALIDADES XVII – DA GARANTIA

XVIII – DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS XIX – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

XX – DA CONTRATAÇÃO XXI – DA VISTORIA

XXII- DA PROVA DE CONCEITO XXIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

MÓDULO I – TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS I a VIII. MÓDULO II – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS MÓDULO – III – MINUTA DE CONTRATO

I – DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO

1 – A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, dirigida pelo pregoeiro, a ser realizada conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste edital.

2 – No dia 14.08.2018, às 14 horas 30 min, será feita a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

3 – Todas as referências de tempo neste edital, no aviso de licitação e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

II – DO OBJETO

1.1 – Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.

III – DAS IMPUGNAÇÕES E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS DO ATO CONVOCATÓRIO

2 – As impugnações deverão ser dirigidas ao pregoeiro por quem tenha poderes para representar a licitante ou por qualquer cidadão que pretenda impugnar o ato convocatório nesta qualidade.

4 – Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do correio eletrônico xxx@xxx.xxx.xx.

IV – DO CREDENCIAMENTO

1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx (art. 3º, §1º, do Decreto n. 5.450/2005).

1.1 – O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;

2.1 – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;

2.2 – A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

V – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS À ME/EPP

1 – Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:

1.1 – Atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste edital;

1.3 – Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do inciso I do art. 13 do Decreto n. 5.450/2005.

1.4 – Manifestarem, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente edital.

2 – Quando da participação das microempresas e empresas de pequeno porte – ME/EPP serão adotados os critérios estabelecidos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar n. 123/2006.

2.1 – Para o enquadramento das ME/EPP, o fornecedor, no ato de envio de sua proposta, em campo próprio do sistema, deverá declarar que atende os requisitos do art. 3º da Lei Complementar n. 123/2006 para fazer jus aos benefícios da referida Lei;

2.1.1 – Não poderão se beneficiar do regime diferenciado e favorecido as empresas que se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no §4º do art. 3º da Lei Complementar n. 123/2006.

3 – Não poderão participar deste certame:

3.1 – Empresas que estiverem sob a aplicação da penalidade referente ao art. 87, incisos III e IV da Lei n. 8.666/93, do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 ou do art. 28 do Decreto n. 5.450/2005.

3.1.1 – A suspensão prevista no art. 87, inciso III, aplica-se apenas no âmbito do CJF;

3.1.2 – Para fins de participação nesta licitação, a penalidade imposta com base no art. 7º da Lei n. 10.520/2002 abrange apenas os órgãos da União, nos termos do Acórdão 2242/2013, do Plenário do Tribunal de Contas da União.

3.2 – Servidor/membro/juiz de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor/membro/juiz seja sócio, dirigente ou responsável técnico;

3.3 – Empresas que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;

3.4 – Empresa em processo de recuperação judicial ou de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

3.5 – Empresas estrangeiras que não funcionam no País;

3.6 – Empresas que possuem em seu quadro societário pessoa detentora de mandato de deputado e/ou senador, desde sua diplomação, nos termos da alínea “a” do inciso I do artigo 54 da Constituição Federal;

3.7 – Empresas que possuam registro de impedimento de contratação no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade, disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça;

3.8 – Empresas que possuam registros impeditivos de contratação, no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU, disponível no Portal da Transparência;

3.9 – Empresas cujo objeto social, expresso no estatuto ou contrato social, seja incompatível com o objeto da presente licitação.

VI – DO ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇO

2 – A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio da digitação de senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento da proposta eletrônica de preços.

4 – A licitante deverá na elaboração de sua proposta:

4.1 - Indicar, em qual página e item da documentação apresentada, está a comprovação do atendimento dos requisitos técnicos descritos no MÓDULO I Termo de Referência e seus anexos. Não será aceita proposta sem a indicação na documentação técnica apresentada.

4.2 - Incluir em versão eletrônica, todos os catálogos ou prospectos do fabricante ou da internet, preferencialmente em língua portuguesa (Brasil), podendo ser em idioma estrangeiro (inglês), correspondente aos produtos ofertados, com descrição detalhada de cada item.

4.3 - Descrever de forma clara o objeto cotado, em conformidade com as especificações técnicas constantes do MÓDULO I- Termo de Referência e seus Anexos, com indicação de quantidade, marca, modelo, fabricante, prazos de entrega e de garantia, e demais características do produto ofertado.

4.3.2 - Os softwares deverão ser fornecidos em sua versão mais atualizada.

4.4 – Constar o prazo de garantia e de Suporte Técnico de, no mínimo, 60 (sessenta) meses a contar da data de recebimento do Termo de Recebimento Definitivo (TRD).

6 – Serão irrelevantes quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas no Módulo I – Termo de Referência e seus Anexos.

7 – O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias.

9 – Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.

10 – A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

11 – Qualquer elemento que possa identificar a licitante importará na desclassificação imediata da proposta.

12 – Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

VII – DA ABERTURA DA SESSÃO E DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS

1.1 – A comunicação entre o pregoeiro e as licitantes ocorrerá mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.

2 – O pregoeiro procederá à análise preliminar das propostas quanto ao atendimento aos requisitos deste edital, efetuando a classificação ou desclassificação da proposta, após, dará início à etapa de lances das propostas aceitas.

3 – A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

VIII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES E PREFERÊNCIAS LEGAIS

1 – O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

2 – Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo informadas do recebimento e do respectivo horário de registro e valor.

3 – As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste edital.

3.1 – A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado pelo sistema.

3.2 – Em havendo mais de um lance de igual valor, prevalecerá aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

4 – No transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do lance de menor valor registrado, vedada a identificação da detentora do lance.

5 – Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração, seja para menos ou para mais.

7.1 – Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada durante a etapa de lances.

7.2 – Para efeito do disposto no subitem 7.1, ocorrendo empate, proceder-se-á da seguinte forma:

a) o sistema de pregão eletrônico, após o encerramento da fase de lances, identificará em coluna própria as ME/EPP participantes, fazendo a comparação entre os valores da primeira colocada, caso esta não seja uma ME/EPP, e das demais ME/EPP na ordem de classificação;

b) a proposta que se encontrar na faixa até 5% acima da proposta de menor preço estará empatada com a primeira colocada e terá o direito de, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, encaminhar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada para desempate;

7.3 – O disposto no subitem 7.1 aplicar-se-á quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por ME/EPP.

2 – No dia 14.08.2018, às 14 horas 30 min, será feita a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx .

4 – Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do correio eletrônico xxx@xxx.xxx.xx .

12 – Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação às participantes no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx .