GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX
XXXXXXXXXX XX XXXXXX XX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX
Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0000-0000000
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2018-SES/DF
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2018-SES/DF, QUE ENTRE SI FAZEM O DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E O INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (IGESDFQ) UE TEM POR OBJETO ATENDER ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 6.270, DE 30 DE JANEIRO DE 2019, E NOS TERMOS DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - DAS REVISÕES E MODIFICAÇÕES, PARÁGRAFO PRIMEIRO, PROMOVER ALTERAÇÃO TOTAL O PRESENTE CONTRATO DE GESTÃO.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS PARTES
1.1. O DISTRITO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDER,AdLoravante denominada CONTRATANTE ou SES-DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.394.700/0001-08, com sede no Setor de Áreas Isoladas Norte - SAIN - Bloco b, Asa Norte, Brasília (DF), neste ato representada pelo Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX, Decreto de 14 de maio de 2020, publicado no DODF Edição Extra nº 73-A, de 14 de maio de 2020, pg. 01, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 2000001270600 - SSP/AL e CPF nº 000.000.000-00 , e do outro lado o INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL , doravante denominado CONTRATADO ou IGESDF, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, constituído sob a forma de serviço social autônomo, com instituição autorizada pela Lei nº 5.899, de 3 de julho de 2017 e a Lei nº 6.270, de 30 de janeiro de 2019 , com criação determinada pelo Decreto nº 39.674, de 19 de fevereiro de 2019, instituída e regida pelo Estatuto aprovado pelo Conselho de Administração, em 15 de agosto de 2017, homologado pelo Governador do Distrito Federal, em 16 de agosto de 2017, e registrado no Cartório do 2º Ofício de Registro Civil e Casamentos, Títulos, Documentos e Pessoa Jurídicas de Brasília, em 18 de agosto de 2017, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.481.233/0001-72, com sede no Setor Médico Hospitalar Sul - SHMS, Área Especial, Xxxxxx 000, Xxx Xxx, Xxxxxxxx (XX), neste ato representado pelo Diretor Presidente, XXXXXX XXXX XX XXXX,Abrasileiro, enfermeiro, portador da Cédula de Identidade nº 00.000.000-0 - SSP/SP e CPF nº 000.000.000-00, detêm entre si justo e avençado e celebram por força do presente instrumento, conforme Processo SEI nº 00060-00000123/2018-64, o Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2018-SES/DF, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
2.1 O presente termo aditivo tem por objeto incluir em sua CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO, os seguintes itens:
2.1.1. A contratada fica obrigada a aplicar em sua integralidade os recursos transferidos na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para o atendimento adequado à população, na aquisição de equipamentos e na realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva, bem como no respaldo ao aumento de gastos que as entidades terão com a definição de protocolos assistenciais específicos para enfrentar a Pandemia da Covid-19 e, ainda, com a contratação e o pagamento dos profissionais de saúde necessários para atender à demanda adicional,com fundamentação na Lei nº 13.995, de 5 de maio de 2020, Portaria MS nº 1.393, de 21 de maio de 2020, e Portaria MS nº 1.448, de 29 de maio de 2020.
2.1.2. A contratada deverá prestar contas da aplicação dos recursos a Secretária de Saúde Distrito Federal em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet) com ampla transparência, observado o disposto na Lei nº 13.995, de 2020, nesta Portaria, no art. 4° da Lei n° 13.979, de 2020, e no instrumento firmado com os entes federativos.
2.1.3. O valor do auxílio financeiro emergencial e local a ser contemplado respeitando o estabelecido na Portaria nº 1.448, de 29 de maio de 2020 :
LOCALIDADE | CÓDIGO CNES | RAZÃO SOCIAL E NOME FANTASIA | CNPJ | GESTÃO | CÓDIGO GESTOR | VALOR |
BRASÍLIA/DF | 10456 | HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL - HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL | 28481233000172 | ESTADUAL | 530000 | 12.555.849,03 |
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
3.1 O presente Termo Aditivo terá vigência a contar da sua assinatura.
4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente ajuste.
5. CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO E DO REGISTRO
5.1. A eficácia do presente Termo Aditivo fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela CONTRATANTE na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias do prazo daquela data, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
5.2. Havendo irregularidade neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à corrupção, no telefone 0000-000 00 00, nos termos do Decreto nº 34.031 de 12 de dezembro de 2012.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXX XX XXXXX - Matr.0000413-2, Diretor(a)- Presidente, em 08/07/2020, às 18:09, conforme art. 6º do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX - Matr.1689145-7, Secretário(a) de Estado de Saúde do Distrito Federal, em 09/07/2020, às 09:45, conforme art. 6º do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX - Matr.1688852-9, Testemunha, em 16/07/2020, às 15:24, conforme art. 6º do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX - Xxxx.1694784-3, Testemunha, em 16/07/2020, às 15:54, conforme art. 6º do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 verificador= 43008619 código CRC= 651F3C50.
"Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade"
Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN) - Parque Rural, lote s/n - Bloco B - Xxxxxx Xxx Xxxxx - XXX 00000-000 - XX
00060-00000123/2018-64 Doc. SEI/GDF 43008619